Boletim Municipal nº 133 - abril 2016

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOS

abr. 2016. N.º 133Publicado no 1.º dia útil do mês de maio

O Boletim Municipal do Município de Câmara de Lobos tem periodicidade mensal e nos termos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro inclui única e exclusivamente a publicação das deliberações dos órgãos autárquicos bem como as decisões dos respectivos titulares, destinadas a ter eficácia externa.

O Boletim Municipal pode ser consultado no sítio oficial na internet da Câmara Municipal de Câmara de Lobos (www.cm-camaradelobos.pt) e está igualmente disponível nos Serviços Municipais.

INTRODUÇÃO

PERIODICIDADE: Mensal

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

EDITAL N.º 04.16.ED.GAA

15.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE ABRIL 2016

QUADRIÉNIO 2013-2017CONVOCATÓRIA

Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a Sessão Ordinária, a ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de abril de 2016, pelas 09:30 horas.Conforme previsto na alínea a), do n.º 1, do artigo 53.º, da referida lei, os assuntos a serem incluídos na ordem do dia devem ser apresen-tados, por escrito, com uma antecedência mínima de 5 dias úteis, sobre a data da respetiva sessão.Mais informamos que os documentos previstos na alínea b), do artigo 21.º, do regimento, a serem incluídos no período de antes da ordem do dia, deverão dar entrada nos respetivos serviços, com a antecedên-cia mínima de 2 dias úteis, sobre a data da sessão, conforme o n.º 3, do artigo 40.º, do mesmo regimento.Ao abrigo do n.º 2, do artigo 53.º, da mesma lei, a ordem do dia será entregue a todos os membros com antecedência mínima de 2 dias úteis, sobre a data de início da sessão, enviando-se-lhes, em simultâneo a res-petiva documentação.Por último, e conforme o n.º 2, do artigo 53.º, do referido regimento, refe-rimos que as sessões deste órgão são públicas, havendo um período de 30 minutos para a intervenção do público.Câmara de Lobos, 12 de abril de 2016O Presidente1)

Manuel Pedro Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

EDITAL N.º 05.16.ED.GAA

15.ª SESSÃO, ORDINÁRIA, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL 29 DE ABRIL 2016

QUADRIÉNIO 2013-2017CONVOCATÓRIA

Manuel Pedro da Silva Freitas, Presidente da Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna público que, a décima quinta sessão, Ordinária, da Assembleia Municipal, respeitante ao quadriénio 2013-2017, irá ter lugar no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, no dia 29 de abril de 2016, pelas 09:30 horas.Nos termos do referido regimento, as sessões da Assembleia Municipal são públicas, pelo que os cidadãos interessados em intervir, no sentido de solicitar esclarecimentos, terão de apresentar a sua inscrição, com a indicação do assunto a tratar, morada e identificação completa.As inscrições poderão ser apresentadas até ao dia que antecede a res-petiva sessão, junto do Serviço de Administração Geral desta Autarquia, Junta de Freguesia da área de residência, correio eletrónico ou carta dirigida ao Presidente da Assembleia Municipal. O período de intervenção aberto ao público será distribuído pelos inscri-tos, não podendo exceder o período de 3 minutos, por cidadãoCâmara de Lobos, 12 de abril de 2016O Presidente1)

Manuel Pedro Silva Freitas

1) Competências próprias, nos termos da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, e Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ambas na atual redação.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSabr. 2016. N.º 133

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EDITAL Ref.ª 0046.2016.ED.SAG

71.ª REUNIÃO DE CÂMARA, EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE ABRIL 2016QUADRIÉNIO 2013-2017

CONVOCATÓRIA

Pedro Emanuel Abreu Coelho, Presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, convoco os respetivos membros para a septuagésima primeira reunião, extraordinária, da Câmara Municipal, a se realizar no dia 15 de abril de 2016, no Edifício dos Paços do Concelho, pelas 10:30 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: 1.Conta de gerência do ano 2015 e proposta de aplicação do resultado.2. Segunda revisão orçamental para o ano de 2016.3. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica do ano de 2015.4. Parecer prévio a contrato – Aquisição de prestação de serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, auditoria perante o tribunal de contas, e revisão e elaboração de regulamentos municipais.5. Parecer prévio a contrato - Aquisição de prestação de serviços de elaboração de um plano de ação de reabilitação urbana e de um instrumento de identificação das comunidades desfavorecidas.6. Notificação Nicos’s Burguer – Horário de funcionamento.7. Isenções do pagamento de taxas.Câmara de Lobos, 11 de abril de 2016 O Presidente 1)

Pedro Emanuel Abreu Coelho

1) Competências próprias e delegadas pela Câmara Municipal, Propostas GPR-PR-21-2013 e GPR-PR-18-2014, de 04 de novembro e 04 de abril, publicadas pelos Editais n.os 0103.13.ED.AG e 0029.14.ED.AG, de 07 de novembro e 30 de abril, respetivamente.


IDELIBERAÇÕES DA 70.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA 08 DE ABRIL DE 2016

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 70.ª Reunião, ordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 08 de abril do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas.ORDEM DO DIA1.Constituição do Conselho Municipal de Educação, documento registado com o número 1275, de 04 de abril de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade. Submeta-se à Assembleia Municipal.”, em anexo.2.Parecer prévio a contrato – Aquisição de prestação de serviços de receção, tratamento e alojamento de canídeos e gatídeos, documento registado com o número 1270, de 04 de abril de 2016, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade o parecer prévio a contrato.”, em anexo. A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.Câmara de Lobos, 12 de abril de 2016 O Presidente 1)




DELIBERAÇÕES DA 71.ª REUNIÃO DE CÂMARA, EXTRAORDINÁRIA 15 DE ABRIL DE 2016

QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 71.ª Reunião, extraordinária, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 15 de abril do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas.ORDEM DO DIA1. Conta de gerência do ano de 2015 e proposta de aplicação do resultado, documento s/ref.ª e s/d, tendo sido aprovada por maioria com os votos do PSD e do Vereador independente e com os votos contra do PS e CDS. ”, em anexo.Sobre a votação acima referida foi apresentada uma declaração de voto, por escrito, pelo CDS-PP.2. Terceira modificação orçamental para o ano de 2016, onde faz parte integrante a 2.ª Revisão ao Orçamento da Receita, a 2.ª Revisão ao Orçamento da Despesa, e a 2.ª Revisão ao Plano de Investimentos, documento s/ref.ª e s/d, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos favoráveis do PSD e Vereador independente e com as abstenções do PS e CDS.”, em anexo. 3. Compromissos Plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica do ano de 2015, documento registado com o número 1396, de 11 de abril de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e com as abstenções do CDS e Vereador independente. O Vereador do PS votou contra.”, em anexo.4. Parecer prévio a contrato – Aquisição de prestação de serviços de assessoria jurídica em questões de contratação pública, auditoria perante o tribunal de contas, e revisão e elaboração de regulamentos municipais, documento registado com o número 1335, de 07 de abril de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado com os votos do PSD e com as abstenções do CDS, PS e Vereador independente.”, em anexo.5. Parecer prévio a contrato – Aquisição de prestação de serviços de elaboração de um plano de ação de reabilitação urbana e de um instrumento de identificação das comunidades desfavorecidas, documento s/ref.ª, de 29 de janeiro de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.6. Notificação Nicos’s Burguer – Horário de funcionamento, documento registado sobre o proc. Adm. 4713/16, de 11 de abril de 2016, e sobre a qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi retirado este ponto da ordem de trabalhos, com os votos favoráveis da Vice-presidente, Vereadora Verónica, PS, CDS e Vereador independente e com as abstenções do Presidente e Vereador Bruno Coelho.”, em anexo. 7. Isenção do pagamento de taxas:7.1 Isenção do pagamento se taxas de licenciamento de Festa da Páscoa, documento registado sobre o proc. adm. 4389/16 de 16 de março de 2016, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”.7.2 Isenção do pagamento se taxas ocupação de via pública com um quiosque, na freguesia do Curral das Freiras, documento registado com o número 3584, de 22 março de 2016, remetido pela Casa do Povo do Curral das Freiras, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade conceder isenção de taxas.”, em anexo

CÂMARA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSabr. 2016 . N.º 133

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A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.Câmara de Lobos, 19 de abril de 2016 O Presidente 1)




DELIBERAÇÕES DA 72.ª REUNIÃO DE CÂMARA, ORDINÁRIA E PÚBLICA

21 DE ABRIL DE 2016 QUADRIÉNIO 2013/2017

Nos termos do Regimento e em cumprimento do determinado na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, torna-se público que, esta Câmara Municipal, na 72.ª Reunião, ordinária e pública, respeitante ao Quadriénio 2013/2017, realizada a 21 de abril do ano em curso, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, tomou as deliberações abaixo referidas, após a aprovação, por unanimidade, das atas das reuniões anteriores, com o n.º 08/2016 e 09/2016.ORDEM DO DIA1. Notificação Nicos’s Burguer – Horário de funcionamento, documento registado sobre o proc. Adm. 4713/16, de 11 de abril de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e do CDS, abstenção do vereador independente e voto contra do vereador do PS, referindo que iria apresentar declaração de voto vencido.”, em anexo.Sobre a votação acima referida, foi apresentada uma declaração de voto vencido, por escrito, pelo PS.2. Abate de bens patrimoniais, documento registado com o número 1441, de 14 de abril de 2016, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovado por unanimidade.”, em anexo.3. Isenções do pagamento de taxas:3.1 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de atribuição de número de polícia e emissão de certidão de localização, documento registado sobre o número requerimento 996/16, parecer n.º 1, de 23 de março de 2016, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Garachico, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovada por unanimidade.”, em anexo.3.2 Isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de atribuição de número de polícia e emissão de certidão de localização, documento registado sobre o proc. adm. 995/16, parecer n.º 1, de 23 de março de 2016, remetido pela Fábrica da Igreja Paroquial do Carmo, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Aprovada por unanimidade.”, em anexo.3.3 Isenção do pagamento de taxas de licenciamento de prova desportiva denominada “XXVII Edição do Grande Prémio das Cerejeiras em Flor”, documento registado sobre o número 4136, de 08 de abril de 2016, remetido pela Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, e sobre o qual foi tomada a deliberação do teor seguinte: “Ratificação concedendo isenção de taxas. Aprovado por unanimidade, sem a participação da Vereadora Verónica Faria invocando o CPA.”, em anexo.A minuta da ata da reunião foi submetida a votação, tendo sido deliberado, por unanimidade, aprovar a mesma.Câmara de Lobos, 26 de abril de 2016 O Presidente 1)



AVISO Ref.ª 0012.2016.AV.SAG

ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA PARA OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS

CELEBRAÇÃO DAS CERIMÓNIAS DE 13 DE MAIO

Verónica Pestana de Faria, Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, torna público que, nos termos do Programa de Procedimentos – condições gerais e técnicas da arrematação em hasta pública para a atribuição de espaços públicos, na Freguesia de Câmara de Lobos, no local, horário e data infra referidos, o respetivo ato público terá lugar no Auditório da Casa da Cultura de Câmara de Lobos, no dia 27 de abril de 2016, quarta-feira, pelas 10:30 horas.

Festa Data Local HorárioCerimónias de 13 de maio

13 de maio Cabo Girão, Câmara de Lobos

Das 08:00 horas às 24:00 horas

Os interessados deverão consultar o respetivo programa de procedimentos onde constam os espaços a arrematar, localizações, atividades a exercer, bases de licitação, de demais condições, dirigindo-se para o efeito ao Serviço de Administração Geral desta autarquia, entre as 09:00 horas e as 17:00 horas, ou, no sítio oficial da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em www.cm-camaradelobos.pt.Câmara de Lobos, 20 de abril de 2016 A Vereadora com o Pelouro da Agricultura, Mar, Juventude e Recursos Humanos 1)

Verónica Pestana de Faria

1) Competências delegadas e subdelegadas pelo Presidente da Câmara, Despacho GPR-DP-023-2015, de 30 de abril, publicado pelo Edital n.º 0056.15.ED.AG, da mesma data.

MUNICÍPIO DE CÂMARA DE LOBOSabr. 2016. N.º 133

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Câmara Municipal de Câmara de LobosPedro Emanuel Abreu CoelhoCâmara Municipal de Câmara de LobosLeonel Correia da Silva1.500 exemplaresDupladpCâmara Municipal de Câmara de Lobos240523/06Praça da Autonomia, 9304-001 Câmara de LobosTelefone: 291 911 080 Fax: 291 944 499 Email: [email protected]/municipiocamaradelobos

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