Boletim n° 02 de 23.02 - Fundação Nacional do Índio de... · 2016-02-23 · Boletim n° 02 de...
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Os atos aqui publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.
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Brasília, 23 de fevereiro de 2016. Boletim de Serviço da FUNAI – Ano 29 – Número 02 –
SUMÁRIO
Declaração de Reconhecimento de Limites - DPT........................................................................01 Atestado Administrativo - DPT.......................................................................................................03
DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE LIMITES – DPT
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Os atos aqui publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.
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Brasília, 23 de fevereiro de 2016. Boletim de Serviço da FUNAI – Ano 29 – Número 02 –
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Os atos aqui publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.
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Brasília, 23 de fevereiro de 2016. Boletim de Serviço da FUNAI – Ano 29 – Número 02 –
ATESTADO ADMINISTRATIVO – DPT
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