Boletim nº 2 de 03.01 - Fundação Nacional do Índio de... · 2020-01-03 · Boletim de Serviço...

Os atos aqui publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.

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Brasília, 03 de janeiro de 2020. Boletim de Serviço da Funai – Número 2 -

Desenho Kadiwéu - MS

SUMÁRIO CORREGEDORIA ...................................................................................................................................................................................... 1

AFASTAMENTOS À SERVIÇO - DPT ..................................................................................................................................................... 2

CORREGEDORIA

PORTARIA Nº 001/CORREG, de 02 de janeiro de 2020 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, designada pela Portaria nº 426/PRES/2017, de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2017, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2017, e tendo em vista o disposto nos artigos 140 e 143, da Lei 8.112/90, e em face do Processo n° 08763.000130/2015-17, resolve: Art. 1º - Reconduzir Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria nº 301/CORREG, de 10 de setembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 160, de 13 de setembro de 2019, tendo como último ato a prorrogação por meio da Portaria 434/CORREG/FUNAI, de 05 de dezembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço nº 216, de 06 de dezembro de 2019, para dar continuidade ao apuratório de possíveis irregularidades apontadas no processo acima citado, bem como outros atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração; Art. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da aludida comissão; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor no primeiro dia subsequente ao vencimento da anterior.

MARA LIGIA SOARES Corregedor(a) Substituto(a)

PORTARIA Nº 002/CORREG, de 02 de janeiro de 2020 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, designada pela Portaria nº 426/PRES/2017, de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2017, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 140, 143, da Lei 8.112/90, e em face do Processo n° 08620.008088/2018-50, resolve: Art. 1º - Reconduzir Processo Administrativo Disciplinar nos moldes do Rito Sumário instaurado pela Portaria nº 145/CORREGEDORIA/FUNAI, de 18 de julho de 2018, publicada no Boletim de Serviço nº 118, de 19 de julho de 2018, tendo como última recondução por meio da Portaria nº 408/CORREG/FUNAI de 07 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 198 de 08 de novembro de 2019, para dar continuidade ao apuratório de possíveis irregularidades apontadas no processo acima citado, bem como outros atos e fatos conexos que emergirem no curso da apuração; Art. 2º - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da aludida comissão; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 003/CORREG, de 02 de janeiro de 2020 A CORREGEDORA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, designada pela Portaria nº 426/PRES/2017, de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2017, no uso de suas atribuições legais previstas no Estatuto aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2017, e tendo em vista o disposto no § 2º do artigo 164, da Lei 8.112/90, e em face do Processo nº. 08620.077455/2013-51, resolve: Art. 1º – Designar o servidor CARLOS MARCOS PARNAHYBA MONTEIRO, Assistente Administrativo, matrícula SIAPE n° 443022, do quadro permanente da FUNAI, lotado nesta Corregedoria, para, como defensor dativo apresentar defesa escrita em relação ao servidor revel, no Processo Administrativo Disciplinar nº 8620.077455/2013-51. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação da defesa escrita; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



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