BOLETIM OFICIAL 1 ANO XVII - Nº 1.071 do MUNICÍPIO DE...

1do MUNICÍPIO DE JACAREÍBOLETIM OFICIAL ANO XVII - Nº 1.071

Jacareí, 30 de Abril de 2016

BOLETIM OFICIALdo Município de Jacareí

ANO XVII - Nº 1.071 30 de Abril de 2016

DECRETO Nº 3.612, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

Outorga permissão de uso, a título precário, ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO

DE JACAREÍ, de área que especifica.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

e

CONSIDERANDO o pedido formulado no expediente n° 0000035622/2015 – AB/SARH,

D E C R E T A

Art. 1º Fica concedida ao SINDICATO DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE JACAREÍ, representado

pelo Sr. Luís Urubatan de Jesus, permissão de uso da área pública, “Quadra de Esportes do Jardim

Primavera”, até o dia 31 de dezembro de 2016, todas as quintas-feiras das 20h00 às 22h00 e aos

sábados das 17h00 às 20h00, para realização de treino de basquetebol máster adulto.

Art. 2º A permissão de uso a que se refere o artigo 1° deste Decreto é concedida a título precário,

gratuito e por prazo determinado.

Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do Termo de

Permissão de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário, da Secretaria de Assuntos

Jurídicos, mediante as condições estabelecidas pela Administração.

Art. 3° Se o interesse público exigir a revogação da outorga da permissão, o permissionário não

terá direito à indenização e nem a posse gerará quaisquer direitos subjetivos em relação ao imóvel

outorgado.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 2016.

HAMILTON RIBEIRO MOTA - Prefeito do Município de Jacareí

DECRETO Nº 3.613, DE 27 DE ABRIL 2016.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e

especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto nos diversos órgãos da Administração Direta um crédito adicional suplementar no

valor de R$ 752.500,00 (Setecentos e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), destinado ao reforço

das seguintes dotações orçamentárias:

152 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS PESSOA JURÍDICA ............................................................................ + R$ 100.000,00

241 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL

PERMANENTE ........................................................................................................... + R$ 650.000,00

529 - 020902 -08.244.0005.2044 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. + R$ 2.500,00

Art. 2º As despesas de que tratam o artigo anterior serão cobertas com recursos da anulação parcial


147 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ............. - R$ 49.000,00

153 - 020401 -10.302.0003.2191 -3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES ................................................................................................................. - R$ 21.000,00

158 - 020401 -10.302.0003.2191 -4.4.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS

ANTERIORES ................................................................................................................. - R$ 30.000,00

239 - 020404 -10.302.0003.1077 -4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............. - R$ 650.000,00


TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ...................................................................................... - R$ 2.500,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



CLÁUDIA CASTELLO BRANCO LIMA - Secretária de Finanças


Altera o Decreto nº 3.059 de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre a constituição do Conselho

Municipal de Alimentação Escolar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por

Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Memorando n° 294/2016 – GAB/SME,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as alíneas “b” dos incisos II e IV do art. 1° do Decreto n° 3.059/2014,

passando a vigorar com a seguinte redação:

‘’Art. 1°....

….....

II – ….

b) Titular: Nádia Farabello Serapião – RG 20.696.210-1,

Suplente: Érica Gare, RG 17.632.090-9,

IV - …...

b) Titular: Geovanio Dantas Carvalho, RG n° 15.228.864-8,

Suplente: Maria Auxiliadora de Oliveira, RG n° 14.137.911-X,

. . . . . .’’






O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de dezembro de 2015.

DECRETA:


valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

1269 - 021601 - 04.122.0007.1105 -4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............................................................................. + R$ 1.000,00

1274 - 021601 - 04.122.0007.1105 -4.4.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE

TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .............................................................................. + R$ 9.000,00




TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ................................................................................. - R$ 9.000,00

1224 - 021601 -28.843.0007.0006 -3.2.90.21.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA

POR CONTRATO ............................................................................................................... - R$ 1.000,00






Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei

especificamente pela Lei nº 6.007, de 16 de Dezembro de 2015.

DECRETA:

Art.1º Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 58.000,00 (cinquenta

e oito mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentaria:

17.512.0011.2250.3.93.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ............. +(46) 58.000,00

Art. 2º A despesa decorrente da suplementação indicada no artigo anterior ocorrerá por conta da

anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

17.512.0011.2246.3.3.90.39 Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica ............... + (77) 58.000,00



HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

DALTON FERRACIOLI DE ASSIS

Presidente do SAAE



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e

especificamente pela Lei n.º 6.007 de 16 de dezembro de 2015.

DECRETA:


valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações

orçamentárias:

818 - 021008 -10.302.0003.1077 - 4.4.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ........ + R$ 800.000,00



785 - 021001 -10.302.0003.2191 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............ - R$ 400.000,00

836 - 021004 -10.302.0003.1077 - 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............ - R$ 150.000,00

930 - 021002 -08.244.0005.2044 - 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS

DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ...................................................................... - R$ 250.000,00





ATOS DO PREFEITO

PORTARIA Nº 4.208, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorização

para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;

CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010 segundo

o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente devendo constar,

obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e os motivos para a concessão;

CONSIDERANDO o solicitado no Ofício n° 136/2016- FPL, onde consta o motivo ensejador para tal

autorização,

RESOLVE :

Art. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor JOSÉ RUBENS

DE SOUZA, RG n° 18.732.465, lotado na Fundação Pró-Lar de Jacareí, a dirigir veículo oficial,

segundo sua categoria de habilitação.

Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de autorização para

conduzir veículo oficial para atendimento das necessidades de serviço, quando houver insuficiência

de servidores ocupantes do cargo de motorista.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor MICHEL PACHECO RAMOS, RG n° 23.897.581-2, para responder

interina e cumulativamente como Secretário de Assuntos Jurídicos, referência CC0, durante o gozo

de parte das férias do titular do cargo, no período de 2 a 6 de maio de 2016, fazendo jus as vantagens

pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores

Públicos do Município de Jacareí).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.




Decretos

Portarias





RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n° 13, de 07.10.93 (Estatuto

dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), BRUNO CÉSAR DE CASTRO, RG 33.524.097-5,

para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente de Obras de Próprios, referência

CCIII, com lotação na Secretaria de Infraestrutura Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 2 de maio de 2016.






RESOLVE:


dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), LIGIA RIBEIRO DE ALMEIDA, RG 27.215.034-4,

para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Assistente Administrativo, referência

CCVI, com lotação na Secretaria de Comunicação Social.






RESOLVE:


dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), ANDRÉA MARIA DE CARVALHO, RG nº 32.093.475-

5, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente Administrativa, referência CCIV,

com lotação na Secretaria Municipal de Educação.





PORTARIA N.º 4.227, DE 29 DE ABRIL 2016.

O Sr. HAMILTON RIBEIRO MOTA, Prefeito do Município de Jacareí, usando das atribuições que lhe

são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar n.º 13 de 07.10.93

(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), RENATO GENNARI ISIQUE, RG nº

18.138.483, do cargo que vem exercendo, de livre provimento em comissão, de Gerente de Jornalismo

on-line, referência CCIII, lotado na Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2016.






RESOLVE:


dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), JOSÉ CARLOS DA SILVA JUNIOR, RG nº 18.594.034-

1, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente de Jornalismo on-line, referência

CCIII, com lotação na Secretaria de Comunicação Social.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2016.




ATOS DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

PORTARIA N° 4.206, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

O Sr. PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB, Secretário de Governo do Município de Jacareí, no uso

de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora SILVIA REGINA DE CASTRO FREITAS, Matrícula n° 5.157, para

exercer a função gratificada de Supervisor de Apoio Social – FG2, lotada na Secretaria de Infraestrutura

Municipal, nos termos da Lei nº 5.498, de 07 de julho de 2010 e do Decreto n° 2.238, de 18 de janeiro

de 2013.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 18 de abril de 2016.

Jacareí, 26 de abril de 2016.

PEDRO ORLANDO BONANNO ABIB

Secretário de Governo




R E S O L V E:

Art. 1º Fica a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JARDIM PRIMAVERA E JARDIM VERA LÚCIA,

representada pelo Sr. Marcos Antonio Bastos da Silva, autorizada a utilizar área pública, “Centro

Comunitário do Jardim Primavera”, nos dias 20, 21, 22, 27, 28, 29 de maio; 3, 4, 5, 10, 11, 12, 17, 18,

19, 24, 25 e 26 de junho do corrente ano, no horário das 18h00 às 24h00, para realização de “Festa

Junina”.

Art. 2º A autorização de uso a que se refere o artigo 1º desta Portaria é concedida a título precário e

gratuito, pelo período de realização do evento.

Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização do Termo de Autorização

de Uso, a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Assuntos Jurídicos do

Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração Municipal.








R E S O L V E:

Art. 1º Fica o Sr. RICARDO DE BRITO, autorizado a utilizar área pública “Praça Barão do Rio Branco”,

no dia 30 de abril de 2016, das 09h00 às 13h00, para realização do evento da Igreja Evangélica

Assembleia de Deus Ministério de Jacareí.



Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização do Termo de Autorização

de Uso a ser lavrado na Consultoria do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Assuntos Jurídicos do

Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração Municipal.







das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a designação do servidor JOÃO PAULO DA SILVA, RG n° 34.145.784-X, da função

gratificada de Supervisor de Atendimento ao Cidadão – FG1, lotado na Secretaria de Administração

e Recursos Humanos, nos termos da Lei n° 5.498, de 07 de julho de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos 27 de abril de 2016.




ATOS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS


O Sr. ANDRÉ DONIZETE DA SILVA, Secretário de Administração e Recursos Humanos do Município

de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO, o disposto no § 4° do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de

1993, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí);

CONSIDERANDO, o disposto no Ofício n° 033/2016 – STPMJ, quanto ao afastamento da servidora

e dirigente sindical,

RESOLVE:

Art. 1º Afastar, nos termos do § 4°, do artigo 116 da Lei Complementar nº 13, de 7 de outubro de 1993,

a servidora SUELI DA SILVA ALVES DA CRUZ, matrícula n° 23.607, de suas atividades normais, sem

prejuízo de seus vencimentos, no dia 29 de abril de 2016, pelo período integral.



ANDRÉ DONIZETE DA SILVA

Secretário de Administração e Recursos Humanos





de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso I, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto

dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação em concurso público, do

Quadro dos Servidores da Prefeitura Municipal – QSPM:

I - BIANCA KATHIELLI APARECIDA RODRIGUES FERRAZ, RG nº 42.909.245-3, para o cargo

público de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “1”, com lotação na Secretaria de Infraestrutura

Municipal;

II – ELEN CARLA DE CARVALHO SILVA, RG nº 42.094.327-4, para o cargo público de Auxiliar de

Serviços Gerais, referência “1”, com lotação na Secretaria de Governo;

III – SIBELIUS THOMAZ CASTILHO, RG nº 47.851.044-5, para o cargo público de Assistente de

Serviços Municipais, referência “2”, com lotação na Secretaria de Saúde.







de Jacareí, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER à servidora SIMONE CATARINA DE ANDRADE, matrícula nº 20.475, licença

prêmio por assiduidade em descanso, relativa ao período de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos

119 e 125, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Jacareí), a partir de 2 de maio de 2016.







de Jacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER ao servidor WEBERT CESAR RODRIGUES, RG n° MG 12.609.910, Professor II

– 24 hs/semanais, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 113 da Lei

Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de

Jacareí), licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, sem os vencimentos

de seu cargo, a partir desta data.







de Jacareí, usando das atribuições que lhe foram delegadas,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar nula e sem efeito a Portaria n° 4.201, de 19 de abril de 2016, que concedeu licença

para tratar de interesses particulares a servidora EUNICE BARBOSA JACUNDINO, RG n° 22.223.181-

6.




SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS




RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados, licença prêmio por

assiduidade, em pecúnia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto

dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):

I – ANDREA EDILENE FERREIRA, matrícula n° 8552, 14 (catorze) dias;

II – BENEDITO JOSÉ SPROVIERI, matrícula n° 6755, 90 (noventa) dias;

III – LINCOLN CHARLES BRISON, matrícula n° 22277, 45 (quarenta e cinco) dias;

IV – LUIS CARLOS PINTO DE FARIA, matrícula n° 7300, 70 (setenta) dias;

V – LUIS CARLOS PINTO DE FARIA, matrícula n° 7300, 81 (oitenta e um) dias;

VI – MARIO CESAR COUTINHO BENFICA VILELA, matrícula n° 8460, 89 (oitenta e nove) dias;

VII – PAULO SERGIO MACIEL, matrícula n° 9148, 69 (sessenta e nove) dias;

VIII – ROGERIO AGUIAR, matrícula n° 8833, 25 (vinte e cinco) dias;

IX – VICENTE DE PAULA DOS SANTOS, matrícula n° 5483, 20 (vinte) dias;

X – WANDA FERREIRA DE CARVALHO CAMPOS, matrícula n° 8497, 59 (cinquenta e nove) dias.








RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER aos servidores públicos municipais abaixo relacionados, licença prêmio por

assiduidade, em pecúnia, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar nº 13, de 07.10.93 (Estatuto

dos Servidores Públicos do Município de Jacareí):

I – ALEX SANDRA DA SILVA GOMES, matrícula nº 20691, 3 (três) dias;

II – CECÍLIA HELENA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 6757, 66 (sessenta e seis) dias;

III – CHRISTIAN PETTERSON ANTUNES LEMOS, matrícula nº 24619, 57 (cinquenta e sete) dias;

IV – CLAUDENIR DA SILVA REIS, matrícula nº 20630, 21 (vinte e um) dias;

V – DANIELA COLLARD SOLEO LIMA, matrícula nº 21802, 14 (catorze) dias;

VI – DONIZETI DE LIMA, matrícula nº 8082, 10 (dez) dias;

VII – ELISANGELA DA SILVA MOREIRA CHETELAT, matrícula nº 21400, 56 (cinquenta e seis) dias;

VIII – FLORIZA MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº 6508, 6 (seis) dias;

IX – GRAÇA REGINA BENTO, matrícula nº 7493, 8 (oito) dias;

X – ISABEL CRISTINA CASSAL, matrícula nº 7169, 27 (vinte e sete) dias;

XI – ISABEL CRISTINA LOURENÇO DA SILVA, nº 20571, 9 (nove) dias;

XII – JOANA DARC DA SILVA, matrícula nº 20447, 20 (vinte) dias;

XIII – LAERCIO LOPES SIQUEIRA, matrícula nº 20711, 19 (dezenove) dias;

XIV – MARCIA REGINA ANDREOTI, matrícula nº 21428, 9 (nove) dias;

XV – MARIA CRISTINA PRIANTI DE CARVALHO LIMA, matrícula nº 24446, 69 (sessenta e nove)

dias;

XVI – MARIA ELISETE AVELINO TEODORO, matrícula n° 8909, 7 (sete) dias;

XVII – MONICA FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 21252, 19 (dezenove) dias;

XVIII – PATRICIA FRANCISCA MORAES DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 21251, 4 (quatro) dias;

XIX – REGINALDO DE SOUZA FARIA, matrícula nº 20280, 5 (cinco) dias;

XX – ROSANGELA SANTOS DUARTE DA SILVA, matrícula nº 20365, 29 (vinte e nove) dias;

XXI – ROSELENE APARECIDA LEITE FELIX DE OLIVEIRA, matrícula nº 7499, 8 (oito) dias;

XXII – SILVIO ELIAS XAVIER, matrícula nº 20399, 8 (oito) dias;

XXIII – SONIA JUNQUEIRA ROQUE DOS SANTOS, matrícula nº 22616, 19 (dezenove) dias;

XXIV – SONIA REGINA ARICE, matrícula nº 6738, 17 (dezessete) dias.








RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA DE AQUINO COBRA, matrícula nº 26.494, para responder

interina e exclusivamente como Diretora de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social,

referência CCII, com lotação na Secretaria de Assistência Social, durante as férias do titular do

cargo, no período de 17 de maio a 15 de junho de 2016, fazendo jus às vantagens pecuniárias

previstas no artigo 60, da Lei Complementar n.º 13, 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do

Município de Jacareí).




SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS




RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora PATRÍCIA HELENA ROST, matrícula nº 27.400, para responder interina

e cumulativamente como Gerente de Gestão da Informação, referência CCIV, com lotação na

Secretaria de Assistência Social, durante o afastamento da titular do cargo, no período de 17 de maio

a 15 de junho de 2016, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar

nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).








RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ÉRICA SILVANA LOOZE NAKAUTI, matrícula nº 26.025, para responder

interina e cumulativamente como Gerente de Transferência de Rendas, referência CCIII, com

lotação na Secretaria de Assistência Social, durante as férias do titular do cargo, no período de 11 a

25 de maio de 2016, fazendo jus às vantagens pecuniárias previstas no artigo 60, da Lei Complementar

nº 13, de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).








RESOLVE:

Art. 1º ATRIBUIR carga suplementar de trabalho, até 31 de dezembro de 2016, aos servidores abaixo

relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, do Quadro de Servidores Públicos do

Município de Jacareí, nos termos da Lei Complementar nº 83, de 27 de fevereiro de 2015 (Dispõe

sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Jacareí e dá outras

providências).

I – ANDREA DE FARIA ROCHA CALVO, matrícula nº 21784, ocupante do cargo de provimento efetivo

de Professor, de 4 (quatro) horas semanais, a partir de 2 de maio de 2016;

II – JOANA D’ARC FLORIANO VERGÍLIO, matrícula nº 21687, ocupante do cargo de provimento

efetivo de Professor, de 4 (quatro) horas semanais, a partir de 25 de abril de 2016;

III – MARIA DA CONSOLAÇÃO MENDES, matrícula nº 25869, ocupante do cargo de provimento

efetivo de Professor, de 4 (quatro) horas semanais, a partir de 25 de abril de 2016.





ATOS DA SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

PORTARIA nº 4.207, DE 26 DE ABRIL DE 2016.

A Srª LUCILENE GONÇALVES DA SILVA, Secretária de Infraestrutura Municipal, no uso das atribuições

que lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 552, de 18 de março de 2010, que dispõe sobre autorização

para servidores públicos dirigir veículos da Municipalidade;

CONSIDERANDO o artigo 1º, parágrafo único, do Decreto n° 552, de 18 de março de 2010 segundo

o qual a autorização será formalizada através de Portaria do Secretário competente devendo constar,

obrigatoriamente, os dados dos servidores autorizados e os motivos para a concessão;

CONSIDERANDO o solicitado no Memorando n° 416/2016 GAB/SIEM, onde consta o motivo ensejador

para tal autorização,

RESOLVE :

Art. 1° Autorizar, em caso de necessidade, sem qualquer gratificação, o servidor SIDNEI GONÇALVES

NASCIMENTO, Matrícula n° 23.979, lotado na Secretaria de Infraestrutura Municipal, a dirigir veículo

oficial, segundo sua categoria de habilitação.

Parágrafo único. De acordo com as atividades descritas, o servidor necessita de autorização para

conduzir veículo oficial conforme necessidades da Diretoria de Manutenção e Conservação Civil,

bem como conduzir o Diretor para locais de realização de visitas técnicas, vistorias e transportar

equipes de trabalho para diversos bairros do Município.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.


LUCILENE GONÇALVES DA SILVA

Secretária de Infraestrutura Municipal

ATOS DA SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

PORTARIA EDUCAMAIS N° 10 DE 18 DE ABRIL DE 2016.

O Sr. ALTAIR DE CAMPOS MELLO, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições

legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica o requerente MARCELO ALVES DE SOUZA, autorizado a utilizar o espaço público

“Educamais São João – Quadra com arquibancadas”, nos dias 24 de setembro de 2016, das 14h00

às 20h00 e 25 de setembro de 2016, das 08h00 às 19h00, para realização do evento “36ª Copa Kim

de Taekwondo “, nos termos do expediente nº 9298-2016.





Parágrafo único. A utilização da área pública fica condicionada à formalização através do

Termo de Autorização de Uso, a ser lavrado na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da

Educação do Município de Jacareí, mediante as condições estabelecidas pela Administração

Municipal.


ALTAIR DE CAMPOS MELLO - Secretário Municipal de Educação

ERRATA

Errata do Decreto n° 3.594, de 19 de abril de 2016, publicado no Boletim Oficial do Município n° 1069,

de 20 de abril de 2016.

Onde se lê:

Gabinete do Prefeito, 19 de outubro de 2016.

Leia-se:


AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2016 – REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE

CONCRETO USINADO.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até as 09h00min do dia 12 de maio de 2016.

O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à

Praça dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min, mediante

apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.

(a) ENGa. LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL


PERMISSÃO DE USO Nº.002/2016 - PERMISSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO

COMERCIAL – EC76, DESTINADO AO RAMO DE COMERCIO VAREJISTA “DE DOCES CASEIROS”,

NO MERCADO MUNICIPAL DE JACAREÍ.

INSCRIÇÕES: até as 13h00 do dia 16 de maio de 2016.

O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à

Praça dos Três Poderes, nº73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min., mediante

apresentação de um “CD-R” novo ou Pendrive.

(a) EMERSON GOURLART CAETANO DE SOUZA

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

EXPEDIENTE Nº 082/2014 - CPJL

PERMISSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA Nº 001/2014 - PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO

E ONEROSO, DE ÁREA PERTENCENTE AO MERCADO MUNICIPAL DE JACAREÍ,

COMPREENDENDO A EDIFICAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE ESPAÇO COMERCIAL EC 73

DESTINADO AO RAMO DE COMERCIO “VENDA DE ARTIGO E PEÇAS PARA FOGÃO”

Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº001/2014 tipo PERMISSÃO DE USO DE ÁREA

PÚBLICA, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame bem como ADJUDICO o

objeto licitado a Sra. Maria Aparecida Pinheiro.

Para formalização

Publique-se


EMERSON GOULART CAETANO DE SOUZA

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



MEDICAMENTOS – GRUPO 11.

Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 030/2016, modalidade pregão presencial, tipo

menor preço unitário (menor lance) atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame já

adjudicado pela Pregoeira às empresas: MEDWAY LOG COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA no item 04

com o valor unitário de R$0,475; AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no item 05 com

o valor unitário de R$45,20.


Para formalização

Publique-se

LEILA RONDEL DOS PASSOS -SECRETÁRIA DA SAÚDE - INTERINA



MEDICAMENTOS – GRUPO 12.

Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 031/2016, modalidade pregão presencial, tipo

menor preço unitário (menor lance) atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame já

adjudicado pela Pregoeira às empresas: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA no item 01

com o valor unitário de R$0,245, no item 02 com o valor unitário de R$0,037, no item 03 com o valor

unitário de R$0,158, no item 04 com o valor unitário de R$0,123, no item 05 com o valor unitário de

R$0,061 e no item 06 com o valor unitário de R$0,165; DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no item 07 com o valor unitário de R$0,059 e no item 08 com

o valor unitário de R$22,688.


Para formalização. Publique-se.

LEILA RONDEL DOS PASSOS - SECRETÁRIA DA SAÚDE – INTERINA

DESPACHO DE CONHECIMENTO


CONCRETO USINADO.

A Pregoeira, torna publico para fins de conhecimento que a licitação supra foi declarada FRACASSADA,

na sessão de abertura do dia 26 de abril de 2016.

(a)GILDA APARECIDA CARDOSO - PREGOEIRA


CONCORRÊNCIA Nº 003/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE

ILUMINAÇÃO PÚBLICA, UTILIZANDO SISTEMA INFORMATIZADO DEDICADO PARA

ACOMPANHAMENTO DA CHAMADA 0800, COM 10 LINHAS DE CHAMADAS SIMULTÂNEAS,

EQUIPAMENTO E MÃO DE OBRA PRÓPRIA E ESPECIALIZADA.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até dia 02/06/2016 às 09h00min.

SESSÃO DE ABERTURA: dia 02/06/2016 às 09h00min.

O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça

dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min, mediante apresentação

de um “CD-R” novo, pendrive, ou de qualquer outra mídia pertinente para cópia dos arquivos.


(a) PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO - PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E


CONCORRÊNCIA Nº 004/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS

DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO DE JACAREÍ COM

DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPES, MATERIAIS, VEÍCULOS, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS

NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, ÁREAS PÚBLICAS, ÁREAS VERDES,

CALÇADAS, CÓRREGOS E CANAIS, CAPINAS, ROÇADAS E AFINS, BEM COMO OUTROS

PERTINENTES AO OBJETO.

RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até dia 02/06/2016 às 11h00min.

SESSÃO DE ABERTURA: dia 02/06/2016 às 11h00min.

O edital na sua íntegra será fornecido aos interessados na Gerência de Licitações, 1º andar, sito à Praça

dos Três Poderes, 73, Centro, Jacareí/SP, no horário das 08h00 às 13h00min, mediante apresentação

de um “CD-R” novo, pendrive, ou de qualquer outra mídia pertinente para cópia dos arquivos.


(a) PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO - PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

CONVITE N° 007/2016 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE

TRAVESSIA DE ÁGUAS PLUVIAIS SOB A RODOVIA NILO MÁXIMO, COM FORNECIMENTO DE

ADUELAS PRÉ-MOLDADAS DE CONCRETO ARMADO PELA PREFEITURA E FORNECIMENTO

PELA CONTRATADA DE MATERIAIS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, SERVIÇOS

ESSENCIAIS OU COMPLEMENTARES.

Tendo recebido os autos do procedimento licitatório nº 046/2016-CPJL, na modalidade CONVITE com

tipo menor preço global, atesto sua regularidade e HOMOLOGO o resultado do certame, bem como

ADJUDICO o objeto licitado à empresa COPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA com o

valor total de R$ 139.841,77 (cento e trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e um reais e setenta e

sete centavos).


Para empenho e formalização. Publique-se.

LUCILENE GONÇALVES DA SILVA - SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

DESPACHO DE CONHECIMENTO E CITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 001/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE

DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO 22 DE ABRIL; COM FORNECIMENTO DE MATERIAL,

MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, torna

público para fins de conhecimento e citação a INABILITAÇÃO da empresa ESATTA ENGENHARIA

E PROJETOS LTDA por não atender os itens 3.1.4 e 3.2.2 do Anexo II do edital e pela HABILITAÇÃO

das empresas “FIRPAVI CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, VIA NOVA PAVIMENTAÇÃO

E CONSTRUÇÕES LTDA, COPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, CTP

CONSTRUTORA LTDA, TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e CERQUEIRA

TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, por ter cumprido todas

as exigências do edital”. Caso não haja apresentação de recurso hierárquico, fica designado desde já

o dia 10/05/2016, às 10h30min, para abertura do envelope nº 02 – Proposta Comercial. Cumpre

ressaltar que em caso de interposição de recurso, esta data ficará automaticamente cancelada. O

prazo de recurso começará a fluir a partir da publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.

(a)PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO - PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E

CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2016 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA

EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO DE VIAS DAS AVENIDAS AVAREÍ E NICOLA CAPUCCI;

COM FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTOS.

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, torna

público para fins de conhecimento e citação a CLASSIFICAÇÃO em primeiro lugar a proposta

comercial da empresa CERQUEIRA TORRES CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO

LTDA com valor de R$ 589.212,47 (quinhentos e oitenta e nove mil, duzentos e doze reais e quarenta

e sete centavos) e em segundo lugar a proposta comercial da empresa COPAV CONSTRUTORA E

PAVIMENTADORA LTDA com valor de R$ 636.571,73 (seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e

setenta e um reais e setenta e três centavos). O prazo de recurso começará a fluir a partir da

publicação desta decisão no Boletim Oficial do Município.

(a)PRISCILA PEDROSO DE ARAÚJO - PRESIDENTE DA C.P.L.O.S.E

EXTRATOS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CONVÊNIO

Convênio n° 1.022.00/2016 – Exp. 247/2016 – SER

Conveniada: CLUBE RODOVIÁRIO DE JUDÔ

Objeto: massificação e fomento da prática esportiva da modalidade judô, participação em competições

com as equipes de base masculino e feminino e realização de eventos

Valor: R$22.000,00

Vigência: 09 meses

Dotação: 021501.3.3.50.43.00.27.812.0010.2283

Empenho: 1696/2016

(a) Gerson Pires de Godoy e Luís Felipe Graça Peres

CONTRATO

Contrato nº 6.010.00/2016 – Exp. 010/2016 – CL/SAJ

Contratada: SÉRGIO PORTO ENGENHARIA LTDA

Objeto: execução emergencial de obras de contenção à margem direita, no sentido Condomínio, da

Estrada Municipal Recando dos Pássaros, Jacareí, SP, com fornecimento de material, mão de obra

e equipamentos

Licitações

Contratos e Convênios



Editais

Vigência: 90 dias

Valor: R$328.307,59

Dotação:021008-3.3.90.39.16-15.451.0006.2.057 e 021006-4.4.90.51.99-15.451.0006.1.063

Empenho: 4737/2016 e 4738/2016

(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Antonio de Freitas Lourenço

CONTRATO

Contrato nº 6.011.00/2016 – Exp. 046/2016 – CPJL – Convite n° 007/2016

Contratada: COPAV CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA

Objeto: execução de travessia de águas pluviais sob a Rodovia Nilo Máximo, com fornecimento de

aduelas pré-moldadas de concreto armado pela Prefeitura e fornecimento pela contratada de materiais,

ferramentas, equipamentos, mão de obra, serviços essenciais ou complementares

Vigência: 02 meses

Valor: R$139.841,77

Dotação: 021006-4.4.90.51.91-17.512.0006.1.050

Empenho: 4871/2016 e 4872/2016

(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Roberto Paes de Barros Cintra

CONTRATO

Contrato nº 9.078.00/2016 – Exp. 019/2016 – CPJL (V) – PRP n° 018/2016

Contratada: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ME

Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 05

Valor: R$13.340,00

Vigência: 12 meses

Dotação: 020401-10.302.00003.2.191-3.3.90.30.00, 02401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02042-

10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 20402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-

3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 20402-

10.301.0003.2.195.3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.192-

3.3.90.32.00.

(a) Leila Rondel dos Passos e Marcos da Costa Santos

CONTRATO

Contrato nº 9.079.00/2016 – Exp. 020/2016 – CPJL (VII) – PRP n° 019/2016

Contratada: INTERLAB FARMACÊUTICA LTDA

Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos – grupo 06

Vigência: 12 meses

Valor: R$5.100,00

Dotação: 020401-10.302.00003.2.191-3.3.90.30.00, 02401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02042-

10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 20402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-

3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 20402-

10.301.0003.2.195.3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.192-

3.3.90.32.00.

(a) Leila Rondel dos Passos e José Bonifácio Coelho

CONTRATO

Contrato nº 9.080.00/2016 – Exp. 020/2016 – CPJL (VI) – PRP n° 019/2016

Contratada: DUPATRI HOSPITALAR COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Objeto: registro de preços para fornecimento de medicamento – grupo 06

Vigência: 12 meses

Valor: R$9.139,10

Dotação: 020401-10.302.00003.2.191-3.3.90.30.00, 02401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02042-

10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 20402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-

3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 20402-

10.301.0003.2.195.3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.192-

3.3.90.32.00.

(a) Leila Rondel dos Passos e Alexandre S. Monteiro

CONTRATO

Contrato nº 9.081.00/2016 – Exp. 020/2016 – CPJL (I) – PRP n° 019/2016

Contratada: CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA ME

Objeto: Registro de preços para fornecimento de medicamentos - grupo 06

Vigência: 12 meses

Valor: R$207.596,00

Dotação: 020401-10.302.00003.2.191-3.3.90.30.00, 02401-10.302.0003.2.191-3.3.90.32.00, 02042-

10.301.0003.2.186-3.3.90.30.00, 20402-10.301.0003.2.186-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.194-

3.3.90.30.00, 020402-10.301.0003.2.194-3.3.90.32.00, 020402-10.301.0003.2.195-3.3.90.30.00, 20402-

10.301.0003.2.195.3.3.90.32.00, 020405-10.302.0003.2.192-3.3.90.30.00, 020405-10.302.0003.2.192-

3.3.90.32.00.

(a) Leila Rondel dos Passos e Marcos da Costa Santos

CONTRATO

Contrato nº 9.082.00/2016 – Exp. 017/2016 – CPJL (V) – PRP n° 020/2016

Contratada: MAC DISTRIBUIDORA E EMBALADORA LTDA ME

Objeto: Registro de preços para fornecimento de graxa e óleo lubrificante, parafuso e porca

Vigência: 12 meses

Valor: R$2.844,00

Dotação: 021004-15.452.0006.2.012-3.3.90.30.00, 021008-15.451.0006.2.057-3.3.90.39.00

(a) Lucilene Gonçalves da Silva e Marco Aurélio de Carvalho

ADITAMENTO DE CONVÊNIO

Aditamento n° 1.023.03/14.16 – Exp. 016/2014 – CL/SAJ

Conveniada: BANCO DO BRASIL S.A.

Objeto: convênio para concessão de empréstimo consignado em folha

Aditamento: prorroga por mais 12 (doze)

Dotação: sem ônus para a municipalidade

(a) André Donizete da Silva, Sônia Regina Ferraz Pereira e Gilson Viana Ramos

ADITAMENTO DE CONVÊNIO

Aditamento n° 1.025.04/12.16 – Exp. 013/2012 – CL/SAJ

Conveniada: APM DA EMEI JARDIM PRIMAVERA

Objeto: promoção do Projeto Convênio com APM’s – pequenos reparos e manutenções


Dotação: 020502.3.3.50.43.00.12.365.0004.2282

Empenho: 102/2016

(a) Altair de Campos Mello e Sonia Junqueira Roque dos Santos

ADITAMENTO DE CONTRATO

Aditamento n° 3.003.01/15.16 – Exp. 1570/2015

Credenciada: CLEITON OLIVEIRA BAIRROS VIARO

Objeto: credenciamento para realização de Oficinas Socioeducativas e Oficinas de Convivência

Social em serviços a serem desenvolvidos no âmbito das Proteções Sociais Básica e Especial


Dotação: 020902.3.3.90.36.06.08.244.0005.2052

Empenho: 3336/2016

(a) Vera Lúcia Varela Monteiro Lino e Cleiton Oliveira Bairros Viaro


Aditamento n° 3.004.04/12.16 – Exp. PG n° 391838/2011 – Credenciamento n° 001/2006

Credenciada: CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA LTDA

Objeto: prestação de serviços de realização de sessões de fisioterapia, pelo preço fixado na tabela

SIA/SUS

Aditamento: prorroga por mais 12 (doze) meses

Dotação: sem ônus para a municipalidade

(a) Leila Rondel dos Passos e Odisséia Rodrigues Motta


Aditamento n° 4.020.02/14.16 – Exp.041/2014 – CPJL (I) – PRP n° 016/2014

Contratada: LIMPSERVICE SERVIÇOS LTDA ME

Objeto: prestação de serviços de recepção

Aditamento: prorroga por mais 12 (doze) meses

Dotação: 021602.3.3.90.39.79.04.122.0007.2225

Empenho: 512/2016

(a) André Donizete da Silva e Lázaro Guilherme Piunti


Aditamento n° 6.038.04/12.16 – Exp. 083/2012 – CPJL ( I ) – CR n° 006/2012

Contratada: COBRAPE COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS

Objeto: Prestação de serviços de engenharia relativos ao gerenciamento, supervisão e fiscalização

de obras novas, reforma e ampliação de edificações escolares e demais unidades da rede pública da

Secretaria Municipal de Educação.

Aditamento: adita o valor do contrato em R$278.731,43 (duzentos e setenta e oito mil, setecentos e

trinta e um reais e quarenta e três centavos), o que corresponde a aproximadamente 16,2187% do

ajuste original, suprime o valor do contrato em R$278.734,00.

(a) Altair de Campos Mello – Secretário Municipal de Educação Interino


Aditamento n° 6.051.04/14.16 – Exp. 103/2014 – CPJL – CR n° 010/2014

Contratada: SÉRGIO PORTO ENGENHARIA LTDA

Objeto: execução do remanescente da obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento do

porte III, com fornecimento de material, equipamentos e mão de obra

Aditamento: adita o valor do contrato em R$108.867,33 (cento e oito mil, oitocentos e sessenta e sete

reais e trinta e três centavos), o que corresponde a aproximadamente 1,51644% do ajuste original

Dotação: 020404.4.4.90.51.91-10.302.0003.1.077

Empenho: 868/2016

(a) Leila Rondel dos Passos – Secretária de Saúde Interina


Aditamento n° 9.018.01/16.16 – Exp. 211/2015 – CPJL (II) – PRP n° 147/2015

Contratada: CONSTRÚNICA CONSTRUTORA LTDA EPP

Objeto: registro de preços para fornecimento de bloco de concreto e tijolo de barro comum

Aditamento: adita o valor do contrato em R$2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais), o que

corresponde a aproximadamente 25% do ajuste original.

Dotação: 021101.3.3.90.30.30.399-04.122.0007.2095

(a) Lucilene Gonçalves da Silva – Secretária de Infraestrutura Municipal


Aditamento n° 9.207.01/15.16 – Exp. 068/2015 – CPJL (II) – PRP n° 060/2015

Contratada: GUIMARÃES E MARQUES SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA EPP

Objeto: registro de preços para fornecimento de equipamento de informática

Aditamento: face ao necessário reequilíbrio econômico-financeiro, fica aditado o valor unitário dos

itens 03 e 04, de R$3.858,00 para R$4.214,86 e de R$5.195,00 para R$5.675,54, respectivamente.

Dotação: 020503-12.361.0004.2.122-4.4.90.52.34

(a) André Donizete da Silva, Vera Lúcia Varela Monteiro Lino, Altair de Campos Mello e

Francisco Artur Marques Guimarães

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 002/2015.

DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 002/2015.

A Prefeitura Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo, à vista do Resultado apresentado pela

CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda, HOMOLOGA o

Concurso Público n.º 002/2015, para preenchimento dos cargos: Agente Comunitário de Saúde,

Auxiliar de Controle de Zoonoses e Vetores, Agente de Controle de Zoonoses e Vetores e Agente

Comunitário de Saúde – PD, realizados nos dias 08/11/2015 (prova escrita), 23, 24 e 30/01/2016

(TAF) e 11/03 e 12/03/2016 (Avaliação Psicológica), com classificação final publicada em 02 de

abril, não havendo alteração após análise dos recursos interpostos.. A convocação se dará de

acordo com as necessidades da administração através de Edital específico publicado em

jornal de circulação local e através de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura

Municipal, via correio com aviso de recebimento.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Jacareí/SP, 27 de abril de 2016.

Hamilton Ribeiro Mota - Prefeito



A Prefeitura Municipal de Jacareí, Estado de São Paulo, à vista do Resultado apresentado

pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda, HOMOLOGA

o Concurso Público n.º 003/2015, para preenchimento do cargo: Guarda Civil e Guarda Civil –

PD, realizados nos dias 08/11/2015 (prova escrita), 31/01/2016 (TAF) e 12/03/2016 (Avaliação

Psicológica), com classificação final publicada em 02 de abril, não havendo alteração após análise

dos recursos interpostos.. A convocação se dará de acordo com as necessidades da

administração através de Edital específico publicado em jornal de circulação local e através

de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura Municipal, via correio com aviso de

recebimento.








Concurso Público n.º 001/2016, para preenchimento dos cargos: Professor (36h), Professor

(30h), Professor – Artes, Professor - Educação Física, Professor (36h) – PD, Professor (30h) – PD,

Professor – Artes – PD e Professor - Educação Física - PD, realizado no dia 13 de março de 2016,

com classificação final publicada em 02 e 20 de abril. A convocação se dará de acordo com as

necessidades da administração através de Edital específico publicado em jornal de circulação

local e através de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura Municipal, via correio

com aviso de recebimento.










Concurso Público n.º 002/2016, para preenchimento dos cargos: Médico 20h – Cardiologista,

Médico 20h – Cirurgião Vascular, Médico 20h – Endocrinologista, Médico 20h – Proctologista e Médico

Plantonista 24h – Pediatra, realizado no dia 20 de março de 2016, com classificação final

publicada em 16 de abril, não havendo alteração após análise dos recursos interpostos. A convocação

se dará de acordo com as necessidades da administração através de Edital específico publicado

em jornal de circulação local e através de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura

Municipal, via correio com aviso de recebimento.




PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ

ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DESPACHOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS

A Diretora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, à vista de ficar comprovado através dos

elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados, completado

mais um ano de efetivo exercício, na conformidade com o que dispõe o artigo 213 da Lei Complementar

n º 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais 1% (um por cento) em suas remunerações, a titulo de

"Adicional por Tempo de Serviço", a partir da data que menciona:

Matricula ......... Nome ................................................................................. % .................. A partir de:

20423 ............... ADEMARA LEITE PENTEADO ........................................... 21 ................. 01/04/2016

22377 ............... ADILSON ADAIR DE OLIVEIRA ....................................... 17 ................. 01/04/2016

21655 ............... ADRIANA CRISTINA DE MELLO TORRES ...................... 18 ................. 01/04/2016

21708 ............... ADRIANA CRISTINA DE SOUZA FARIA ......................... 20 ................. 01/04/2016

24673 ............... ADRIANO CASSIO DE ARAUJO ...................................... 8 ................... 01/04/2016

22645 ............... AGOSTINHA DOS SANTOS RAMOS ................................ 16 ................. 01/04/2016

20440 ............... AILTON MACHADO DINIZ ................................................ 21 ................. 01/04/2016

20422 ............... ALCIMARA LUCIANO ........................................................ 21 ................. 01/04/2016

21807 ............... ALESSANDRA SANTANA DA TRINDADE SANTOS ......... 18 ................. 01/04/2016

25549 ............... ALESSANDRA TEIXEIRA DE AGUIAR AOKI .................... 5 ................... 01/04/2016

20402 ............... ALESSANDRO LUIZ FERREIRA CERQUEIRA ............... 21 ................. 01/04/2016

25518 ............... ALEX SANDRO DE CARVALHO ........................................ 5 ................... 01/04/2016

26890 ............... ALEXANDRA CRISTIANE DA SILVA ................................. 2 ................... 01/04/2016

24664 ............... ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA ................................ 8 ................... 01/04/2016

24260 ............... ALEXANDRE RODRIGUES ALVES ................................... 13 ................. 01/04/2016

25877 ............... ALINE DE OLIVEIRA CARVALHO .................................... 8 ................... 01/04/2016

20083 ............... ALINE MARA COSTA ......................................................... 22 ................. 01/04/2016

22387 ............... ALINE VENTURELI DA SILVA ........................................... 17 ................. 01/04/2016

22383 ............... ALYNE BERTES DE SOUZA ............................................. 17 ................. 01/04/2016

20555 ............... ANA CARLA OLIVEIRA GARCIA ...................................... 16 ................. 01/04/2016

23677 ............... ANA CAROLINA LISBOA DE JESUS ............................... 12 ................. 01/04/2016

21703 ............... ANA CLAUDIA CORREA DE ANDRADE ......................... 25 ................. 01/04/2016

25569 ............... ANA CLAUDIA KOGAKE DE LA ROSA ............................ 5 ................... 01/04/2016

21650 ............... ANA CLAUDIA XAVIER DOS SANTOS ............................. 18 ................. 01/04/2016

26886 ............... ANA ELISA LUZ SIMEAO .................................................. 3 ................... 01/04/2016

26881 ............... ANA FATIMA FARIA LEITE ................................................ 9 ................... 01/04/2016

22625 ............... ANA LUCIA ARAUJO ........................................................ 16 ................. 01/04/2016

21670 ............... ANA PAULA DA SILVA ....................................................... 18 ................. 01/04/2016

26864 ............... ANA PAULA FARIA PEREIRA ........................................... 2 ................... 01/04/2016

25004 ............... ANDERSON DE PAULA SOUZA ....................................... 6 ................... 01/04/2016

21653 ............... ANDERSON GABRIEL DE SOUZA FARIA ....................... 18 ................. 01/04/2016

26545 ............... ANDRE ALVARO DE SIQUEIRA ....................................... 3 ................... 01/04/2016

21784 ............... ANDREA DE FARIA ROCHA CALVO ............................... 18 ................. 01/04/2016

22967 ............... ANDREIA DA SILVA .......................................................... 15 ................. 01/04/2016

26650 ............... ANDRESSA HELENA REMONDINI .................................. 5 ................... 01/04/2016

21817 ............... ANDREZA DOS SANTOS .................................................. 18 ................. 01/04/2016

21676 ............... ANDREZA VIVIANE BARBOSA RIBEIRO ........................ 18 ................. 01/04/2016

26926 ............... ANI NOBREGA DE AZEVEDO .......................................... 2 ................... 01/04/2016

25003 ............... ANSELMO FRANCISCO DE MOURA ............................... 6 ................... 01/04/2016

24674 ............... ANSELMO JOSE DA SILVA ............................................... 8 ................... 01/04/2016

25545 ............... ANTONIA APARECIDA DO R ALMEIDA DE OLIVEIRA ... 5 ................... 01/04/2016

23643 ............... ANTONIA CONSTANCE MITROPOULOU FIGUEIREDO . 12 ................. 01/04/2016

23679 ............... ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA FILHO .................. 12 ................. 01/04/2016

26101 ............... ANTONIO MOIZES DOS SANTOS .................................... 4 ................... 01/04/2016

20324 ............... ARACI DO PRADO RODRIGUES .................................... 21 ................. 01/04/2016

21809 ............... ARLETE BATALHA PALMA ................................................. 18 ................. 01/04/2016

26910 ............... BARBARA MIRANDA DIONISIO NASCIMENTO .............. 2 ................... 01/04/2016

21824 ............... BENEDITA APARECIDA COSTA ........................................ 18 ................. 01/04/2016

9015 ................. BENEDITO EZIQUIEL DOS SANTOS ............................... 24 ................. 01/04/2016

20053 ............... BENEDITO FLAVIO RICO ................................................. 31 ................. 01/04/2016

25017 ............... BENEDITO RIBEIRO DE OLIVEIRA ................................. 6 ................... 01/04/2016

20409 ............... BERENICE DE FATIMA DA SILVA .................................... 21 ................. 01/04/2016

22631 ............... CARLA ALVES PEREIRA .................................................. 16 ................. 01/04/2016

6364 ................. CARLA RENATA BORGES ................................................ 27 ................. 01/04/2016

21678 ............... CARLINDA DE ALMEIDA LEIVA ....................................... 18 ................. 01/04/2016

26280 ............... CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEIXOTO .............. 4 ................... 01/04/2016

24666 ............... CARLOS APARECIDO DA SILVA ...................................... 8 ................... 01/04/2016

24659 ............... CARLOS APARECIDO DOS SANTOS .............................. 8 ................... 01/04/2016

26999 ............... CARLOS BUENO GUEDES .............................................. 8 ................... 01/04/2016

20416 ............... CARLOS DONIZETI CATTO .............................................. 21 ................. 01/04/2016

25954 ............... CARLOS HENRIQUE BARBOSA ...................................... 6 ................... 01/04/2016

26085 ............... CAROLINA APARECIDA MACHADO ................................ 4 ................... 01/04/2016

26076 ............... CASSIA CRISTINA PRADO DA SILVA .............................. 4 ................... 01/04/2016

26148 ............... CASSIANE CRISTINA VITALLI ......................................... 5 ................... 01/04/2016

25043 ............... CASSIANE TAYJARA SALVADOR DA SILVA .................... 6 ................... 01/04/2016

6982 ................. CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA ........................................ 26 ................. 01/04/2016

25399 ............... CELIA MONTEIRO DO AMARAL ....................................... 17 ................. 01/04/2016

25307 ............... CELIJANE PEREIRA DA SILVA DIAS ............................... 5 ................... 01/04/2016

21245 ............... CHRISNILSEN DE MOURA NADER GALOCHIO ............ 19 ................. 01/04/2016

7021 ................. CLARICE APARECIDA LINO ............................................ 26 ................. 01/04/2016

20872 ............... CLAUDETE APARECIDA ALVES DE FARIA ..................... 20 ................. 01/04/2016

22361 ............... CLAUDIA APARECIDA LEITE ........................................... 17 ................. 01/04/2016

27144 ............... CLAUDIA LOURDES CALDEIRA ...................................... 2 ................... 01/04/2016

21603 ............... CLAUDIA REGINA MENDES DOS SANTOS .................... 18 ................. 01/04/2016

26942 ............... CLAUDINEIA GONCALVES SILVA BATISTA ..................... 3 ................... 01/04/2016

20078 ............... CLEDIMILSON MENDONCA DA SILVA ............................ 22 ................. 01/04/2016

23049 ............... CLEUSA MARIA DOS SANTOS ........................................ 19 ................. 01/04/2016

26988 ............... CLEUZIMAR DE SOUZA ................................................... 7 ................... 01/04/2016

20882 ............... CLEVERSON BISCOTTO FERREIRA ............................... 20 ................. 01/04/2016

22970 ............... CONCEICAO NATIVA DE JESUS MUNIZ ......................... 15 ................. 01/04/2016

26575 ............... CRISTIANE ALVES DE GOIS SILVA ................................. 4 ................... 01/04/2016

8611 .................. CRISTIANE APARECIDA VARELLA DA PAIXAO .............. 24 ................. 01/04/2016

21848 ............... CRISTIANE DE OLIVEIRA LOPES ................................... 18 ................. 01/04/2016

22341 ............... CRISTIANE SIMOES DE LEMOS ...................................... 22 ................. 01/04/2016

26761 ............... CRISTINA APARECIDA GEHRKE .................................... 9 ................... 01/04/2016

23653 ............... DALVA MARIA GOMES XAVIER ......................................... 12 ................. 01/04/2016

4777 ................. DANIEL PEDRO MACEDA ................................................ 30 ................. 01/04/2016

26947 ............... DANIEL PEREIRA DE MOURA ......................................... 2 ................... 01/04/2016

25542 ............... DANIELA BERNARDES NEVES ....................................... 5 ................... 01/04/2016

21802 ............... DANIELA COLLARD SOLEO LIMA ................................... 18 ................. 01/04/2016

26505 ............... DANIELA CRISTINA MARTINS SILVA .............................. 3 ................... 01/04/2016

23836 ............... DANIELA DE ALMEIDA FARIAS CAVALCANTE ............... 17 ................. 01/04/2016

21679 ............... DANIELA JOFRE DE SOUZA CUBA ................................ 18 ................. 01/04/2016

22384 ............... DANIELA PARRA LUIZON RODRIGUES ......................... 17 ................. 01/04/2016

26539 ............... DANIELLE GONCALVES SILVA ......................................... 7 ................... 01/04/2016

25028 ............... DARIO ALVES DE ASSIS .................................................. 6 ................... 01/04/2016

24547 ............... DARLI ISABEL SANT ANA ................................................ 16 ................. 01/04/2016

21713 ............... DEBORA MARTINS BAGATTINE ....................................... 18 ................. 01/04/2016

25541 ............... DEJANIRA MARIA CARVALHO DOS REIS ...................... 5 ................... 01/04/2016

7200 ................. DEUSA MARIA DA COSTA PRIANTI ................................ 26 ................. 01/04/2016

26902 ............... DEVANICE RODRIGUES PRATES ................................... 2 ................... 01/04/2016

21714 ............... DIVANIA CRISTINA DO N OLIVEIRA EMIDIO ................. 22 ................. 01/04/2016

7158 ................. DOLORES DE OLIVEIRA DOMICIANO ............................ 26 ................. 01/04/2016

25021 ............... DOMINGOS RAIMUNDO MARTINS DUTRA .................... 6 ................... 01/04/2016

3964 ................. DOMINGOS SAVIO DE MORAES ...................................... 32 ................. 01/04/2016

4324 ................. DONIZETI PEREIRA DE MORAIS .................................... 31 ................. 01/04/2016

26169 ............... DORIVAL DONIZETI DOS SANTOS ................................. 15 ................. 01/04/2016

25497 ............... DULCE CLEIDE VIEIRA DE ANDRADE .......................... 5 ................... 01/04/2016

21851 ............... EDILAINE DA COSTA PINTOR ROSA .............................. 18 ................. 01/04/2016

20047 ............... EDINA ROQUE MARTINS DO CARMO ............................ 22 ................. 01/04/2016

25612 ............... EDIVAN APARECIDO DOS SANTOS ................................ 12 ................. 01/04/2016

26964 ............... EDJANES MARIA DE JESUS ........................................... 2 ................... 01/04/2016

26090 ............... EDNA DE ALCANTARA AFONSO ..................................... 4 ................... 01/04/2016

21681 ............... EDNA DE ARAUJO LEITE ................................................ 20 ................. 01/04/2016

20459 ............... EDSON CABRAL MAIA ..................................................... 26 ................. 01/04/2016

22600 ............... EDSON TOLEDO ALBINO ................................................. 19 ................. 01/04/2016

20038 ............... EDVALDO APARECIDO DE SOUZA ................................. 22 ................. 01/04/2016

22378 ............... EDVALDO PEREIRA DE AVILA ......................................... 17 ................. 01/04/2016

23638 ............... ELAINE APARECIDA GOULART RAFAEL ........................ 12 ................. 01/04/2016

26373 ............... ELAINE APARECIDA VIANI FIGUEIREDO DELFINO ..... 4 ................... 01/04/2016

21816 ............... ELAINE FARIA DE AGUIAR ............................................. 18 ................. 01/04/2016

26954 ............... ELAINE IKEDA .................................................................. 2 ................... 01/04/2016

22390 ............... ELAINE TEIXEIRA DA COSTA ........................................... 17 ................. 01/04/2016

25550 ............... ELAINE VIRGINIA DA SILVA ............................................. 5 ................... 01/04/2016

21683 ............... ELENICE DOS SANTOS TURCI ....................................... 18 ................. 01/04/2016

21842 ............... ELENICE SOUSA DE OLIVEIRA REIS ............................. 18 ................. 01/04/2016

26145 ............... ELIANA PEREIRA CARVALHO ......................................... 6 ................... 01/04/2016

21781 ............... ELISABETE FELICIANO DOS SANTOS ............................ 18 ................. 01/04/2016

22974 ............... ELISABETE MARQUES BARCELOS RODRIGUES .......... 15 ................. 01/04/2016

25654 ............... ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS ................. 6 ................... 01/04/2016

26930 ............... ELISANGELA SOUZA DA SILVA ....................................... 3 ................... 01/04/2016

25551 ............... ELITA DE JESUS FERNANDES COSTA ........................... 5 ................... 01/04/2016

26897 ............... ELIZANGELA SANTOS CORREIA .................................... 2 ................... 01/04/2016

21684 ............... ELIZE MARIA LUIZA PAIVA .............................................. 18 ................. 01/04/2016

25722 ............... ELLIOT DIAS DA SILVA ..................................................... 5 ................... 01/04/2016

21777 ............... ELZA DE SOUZA BATALHA .............................................. 18 ................. 01/04/2016

9353 ................. EMERSON NUNES LIMA .................................................. 23 ................. 01/04/2016

21776 ............... ERIKA RITA ROQUE DOS SANTOS JOUKHADAR .......... 18 ................. 01/04/2016

26884 ............... FABIANA CRISTINA RIBEIRO CRUZ .............................. 4 ................... 01/04/2016

20063 ............... FAUSTO MATOS CLEMENTINO ........................................ 22 ................. 01/04/2016

25027 ............... FERNANDA PENHALVER DE OLIVEIRA REIS ............... 6 ................... 01/04/2016

23183 ............... FERNANDA SANT ANA DE SIQUEIRA E OLIVEIRA ...... 14 ................. 01/04/2016

21621 ............... FERNANDO CESAR SANT ANNA .................................... 16 ................. 01/04/2016

26953 ............... FLAVIA REGINA GONZAGA DIAS .................................... 2 ................... 01/04/2016

20832 ............... FLAVIO HENRIQUE DE MEDEIROS ................................ 20 ................. 01/04/2016

20045 ............... FRANCINETE SOARES DE ALMEIDA .............................. 22 ................. 01/04/2016

26859 ............... FRANCISCA IZABEL DA SILVA CUNHA .......................... 2 ................... 01/04/2016

20120 ............... GEORGINA MARIA CORREA DE FARIA ......................... 24 ................. 01/04/2016

23634 ............... GILMAR DE FARIA CASIMIRO ......................................... 12 ................. 01/04/2016

24442 ............... GILMAR DE OLIVEIRA SILVA ........................................... 9 ................... 01/04/2016

24667 ............... GILMARA DANTAS DE LACERDA .................................... 8 ................... 01/04/2016

25416 ............... GISELE BOARO DA SILVA ................................................ 7 ................... 01/04/2016

26889 ............... GISELE GONCALVES PEREIRA ....................................... 2 ................... 01/04/2016

25563 ............... GISLENE ANGELICA DOS SANTOS ................................ 5 ................... 01/04/2016

21719 ............... GISLENE APARECIDA DA SILVA ...................................... 21 ................. 01/04/2016

26348 ............... GLAUCIA RICHELLY REBELO FERREIRA ..................... 4 ................... 01/04/2016

25415 ............... HARLEY JACOB SILVERIO .............................................. 6 ................... 01/04/2016

26865 ............... HELENA DAS GRACAS CABRAL SIQUEIRA .................. 2 ................... 01/04/2016

22373 ............... HELOISA DE OLIVEIRA .................................................... 17 ................. 01/04/2016

5881 ................. HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA .............................. 28 ................. 01/04/2016

22648 ............... HELOISA HELENA DOMICIANO ...................................... 16 ................. 01/04/2016

25013 ............... IGOR APARECIDO DA SILVA SEVERINO ........................ 6 ................... 01/04/2016

8638 ................. ILDA BENEDITA DE JESUS .............................................. 24 ................. 01/04/2016

25909 ............... ILDEMARIO AGUIAR DA SILVA ........................................ 7 ................... 01/04/2016

23674 ............... IRENE AGOSTINHO .......................................................... 12 ................. 01/04/2016

26757 ............... IRENE DE PAULA RODRIGUES ...................................... 13 ................. 01/04/2016

7169 ................. ISABEL CRISTINA CASSAL .............................................. 26 ................. 01/04/2016

27291 ............... ISABEL CRISTINA PRADO ............................................... 1 ................... 01/04/2016

21775 ............... ISIS MENEGUETTI BENAZI .............................................. 18 ................. 01/04/2016

23198 ............... ISOLINA RUFINO DOS SANTOS ..................................... 21 ................. 01/04/2016

25553 ............... IVANIA FERNANDES PEDROSO ..................................... 5 ................... 01/04/2016

20349 ............... IVNA PEREIRA GOMES NOGUEIRA ............................... 21 ................. 01/04/2016

5097 ................. IVONE COBRA TEIXEIRA FORTES .................................. 29 ................. 01/04/2016

23652 ............... JACIR GONCALVES .......................................................... 12 ................. 01/04/2016

24669 ............... JAILSON ALMEIDA BISPO ................................................ 8 ................... 01/04/2016

25354 ............... JANAINA BORGES RAMALHO DA SILVA ......................... 12 ................. 01/04/2016

20325 ............... JANAINA SILVA AGUIAR .................................................. 21 ................. 01/04/2016

21669 ............... JANE FERREIRA .............................................................. 18 ................. 01/04/2016

26924 ............... JANETE FLORES GARCIA FERRAZ ............................... 4 ................... 01/04/2016

25758 ............... JEAN PETER IBRAHIM ..................................................... 20 ................. 01/04/2016

20448 ............... JESSE MARTINS DE TOLEDO ......................................... 21 ................. 01/04/2016

20447 ............... JOANA DARC DA SILVA ................................................... 21 ................. 01/04/2016

21687 ............... JOANA DARC FLORIANO VERGILIO .............................. 18 ................. 01/04/2016

25024 ............... JOAO RAMOS DA SILVA JUNIOR .................................... 6 ................... 01/04/2016

6814 ................. JOAO SANT ANA FILHO ................................................... 30 ................. 01/04/2016

26472 ............... JOAQUIM CAETANO FILHO ............................................. 13 ................. 01/04/2016

20835 ............... JOELSON DE ALMEIDA SANTOS .................................... 20 ................. 01/04/2016

20435 ............... JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO .................................... 21 ................. 01/04/2016

6907 ................. JOSE BARBOZA ................................................................ 28 ................. 01/04/2016

4754 ................. JOSE BENEDITO DOS SANTOS III .................................. 30 ................. 01/04/2016

25267 ............... JOSE EDGARD SALGUEIRO ........................................... 18 ................. 01/04/2016



26572 ............... JOSE RINALDO AGOSTINHO .......................................... 17 ................. 01/04/2016

20068 ............... JOSE SILVERIO DOS SANTOS II ..................................... 22 ................. 01/04/2016

20849 ............... JOSE WANDERLEY MACHADO FONSECA .................... 23 ................. 01/04/2016

23076 ............... JOSY CALHEIROS DE FARIAS ....................................... 27 ................. 01/04/2016

27189 ............... JULIANA DA SILVA ALVES ................................................ 4 ................... 01/04/2016

25562 ............... JULIANA OLIVEIRA MARCONDES DOS REIS ................ 5 ................... 01/04/2016

22363 ............... JULIANA TEIXEIRA DA SILVA ........................................... 17 ................. 01/04/2016

22287 ............... JURANDIR DE FARIA ...................................................... 18 ................. 01/04/2016

27276 ............... JUSSARA JULIANA DOS SANTOS SILVA ........................ 11 .................. 01/04/2016

26961 ............... KATIA FERREIRA VIANI ................................................... 2 ................... 01/04/2016

22355 ............... KATIA SENA LOPES MARTINS ......................................... 15 ................. 01/04/2016

21760 ............... KELI APARECIDA CAMARGO CARVALHO ...................... 18 ................. 01/04/2016

25235 ............... KETLIN JENIFER DOS SANTOS LOPES ......................... 6 ................... 01/04/2016

25281 ............... LAISA MARTINS RODRIGUES PEREIRA ........................ 6 ................... 01/04/2016

25007 ............... LAURA LINDICEY COSTA DA SILVA ............................... 6 ................... 01/04/2016

24679 ............... LEONARDO JOSE CASTILHO DOS REIS ....................... 8 ................... 01/04/2016

27303 ............... LILIAN APARECIDA DA SILVA MORAES .......................... 1 ................... 01/04/2016

26530 ............... LINDSEY CRISTINA ROSA .............................................. 3 ................... 01/04/2016

26711 ................ LISBETH CRISTINA DE MENDONCA LOPES .................. 5 ................... 01/04/2016

26094 ............... LIZ GRACE FERREIRA .................................................... 4 ................... 01/04/2016

21642 ............... LOURDES CORDEIRO DA SILVA .................................... 18 ................. 01/04/2016

25011 ................ LUCAS HENRIQUE DE JESUS PAVAO ............................ 6 ................... 01/04/2016

24441 ............... LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS .................................... 9 ................... 01/04/2016

7667 ................. LUCIA HELENA MADEIRA AMATO ................................... 25 ................. 01/04/2016

23667 ............... LUCIANA ALVES BENITEZ ............................................... 12 ................. 01/04/2016

22641 ............... LUCIANA CRISTINA FRAGA ............................................ 16 ................. 01/04/2016

27306 ............... LUCIANA FATIMA ANTONIO DA COSTA .......................... 1 ................... 01/04/2016

21725 ............... LUCIANA MARIA O DE PAULA ......................................... 27 ................. 01/04/2016

21804 ............... LUCIANE ALVES PIRES DIAS .......................................... 20 ................. 01/04/2016

21810 ............... LUCIANE PIOVESAN ........................................................ 18 ................. 01/04/2016

27204 ............... LUCIANO ALVES ............................................................... 4 ................... 01/04/2016

27305 ............... LUCIENE DA SILVA FAUSTO ........................................... 1 ................... 01/04/2016

24468 ............... LUCINETE LUIZA DA SILVA ............................................. 9 ................... 01/04/2016

26944 ............... LUIS ANTONIO DOS SANTOS ......................................... 7 ................... 01/04/2016

7300 ................. LUIS CARLOS PINTO DE FARIA ..................................... 26 ................. 01/04/2016

5904 ................. LUIZ ANTONIO SOARES MEDEIROS .............................. 28 ................. 01/04/2016

27215 ............... LUIZ CARLOS RAIMUNDO PONTES ............................... 15 ................. 01/04/2016

27297 ............... LUIZ CESAR BORGES ..................................................... 16 ................. 01/04/2016

25005 ............... LUIZ DANIEL CENCI GONCALVES ................................. 6 ................... 01/04/2016

22233 ............... LUIZ FERNANDO DA SILVA ............................................. 20 ................. 01/04/2016

24672 ............... LUIZ ROBERTO DE SOUSA ............................................. 8 ................... 01/04/2016

21674 ............... LUZIA FORTES DIAS DA SILVA ....................................... 18 ................. 01/04/2016

21767 ............... MAGALI DE LOURDES SALVADOR PITA ......................... 18 ................. 01/04/2016

26580 ............... MAIARA RESENDE RIBEIRO ........................................... 3 ................... 01/04/2016

23693 ............... MARA CARLA MAIOLA COVRE ........................................ 12 ................. 01/04/2016

20295 ............... MARCELO DA SILVA GASCH ........................................... 26 ................. 01/04/2016

22368 ............... MARCELO DA SILVA MORAES ......................................... 17 ................. 01/04/2016

23603 ............... MARCIA APARECIDA COSTA ........................................... 14 ................. 01/04/2016

26329 ............... MARCIA BASTOS DOS SANTOS MOJEIKO ..................... 5 ................... 01/04/2016

24863 ............... MARCIA REZENDE SHINYE FERNANDES .................... 8 ................... 01/04/2016

21843 ............... MARCILEI FERREIRA ....................................................... 18 ................. 01/04/2016

26084 ............... MARCOS ANTONIO ANASTACIO ..................................... 4 ................... 01/04/2016

20413 ............... MARCOS ANTONIO DE FREITAS SOUZA ....................... 21 ................. 01/04/2016

22266 ............... MARCOS GLEISON DO CARMO ...................................... 17 ................. 01/04/2016

24660 ............... MARCOS HORTENCIO NEVES ........................................ 8 ................... 01/04/2016

21689 ............... MARCOS PEDRO DE ALMEIDA ....................................... 18 ................. 01/04/2016

24541 ............... MARCOS ROBERTO VENCESLAU ................................... 16 ................. 01/04/2016

22652 ............... MARGARIDA MOREIRA FREITAS .................................... 16 ................. 01/04/2016

21726 ............... MARIA APARECIDA FARIA SANTIAGO ........................... 18 ................. 01/04/2016

25596 ............... MARIA CRISTINA MAZZOCCA DOURADO ..................... 5 ................... 01/04/2016

21255 ............... MARIA DA GRACA DE SIQUEIRA BARBOSA ................. 21 ................. 01/04/2016

22358 ............... MARIA DE LOURDES COELHO DA SILVA ....................... 17 ................. 01/04/2016

27295 ............... MARIA EMILIA BERNARDES ............................................ 1 ................... 01/04/2016

25511 ................ MARIA GORETI DE MELO ................................................ 5 ................... 01/04/2016

23185 ............... MARIA HELENA HAUX NOGUEIRA DE ARAUJO ........... 14 ................. 01/04/2016

21647 ............... MARIA HELENA VIEIRA BENTO ...................................... 18 ................. 01/04/2016

8648 ................. MARIA INES EIRAS PINTO RESENDE ............................ 24 ................. 01/04/2016

20464 ............... MARIA JOSEPHA DE SOUZA PAIVA ................................ 21 ................. 01/04/2016

25082 ............... MARIA LUIZA GOMES PRIANTI ANALIO ......................... 8 ................... 01/04/2016

26900 ............... MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS .................. 2 ................... 01/04/2016

8650 ................. MARIA SILVIA KOZLOVSKI ............................................... 24 ................. 01/04/2016

8671 ................. MARIA TEREZA DA SILVA ALVES ARAUJO ..................... 27 ................. 01/04/2016

27281 ............... MARIANA CAROLINA ANDRE ......................................... 1 ................... 01/04/2016

25564 ............... MARIANA LEITE DE SOUZA BARBOSA .......................... 5 ................... 01/04/2016

26911 ................ MARIANE MANSANARO SGARBI .................................... 2 ................... 01/04/2016

7180 ................. MARILIA SANTORO BRITTO ............................................. 26 ................. 01/04/2016

25888 ............... MARINA DA SILVA RIBEIRO ............................................. 7 ................... 01/04/2016

23696 ............... MARINA FERNANDES DA SILVA FURTADO ................... 12 ................. 01/04/2016

20427 ............... MARIO TENORIO DE OLIVEIRA ...................................... 21 ................. 01/04/2016

20115 ................ MARISA APARECIDA FARIA ............................................ 21 ................. 01/04/2016

25566 ............... MARISA MONTEIRO CALDAS DE MACEDO .................... 5 ................... 01/04/2016

22472 ............... MARLENE PACHECO BARBOSA ...................................... 17 ................. 01/04/2016

26960 ............... MARLUCI DE CARVALHO ................................................ 2 ................... 01/04/2016

22636 ............... MARLY KURIKI .................................................................. 16 ................. 01/04/2016

20216 ............... MAURILIO JUNQUEIRA DOS SANTOS ........................... 28 ................. 01/04/2016

21895 ............... MAURO CELSO DOS SANTOS LIMA ............................... 16 ................. 01/04/2016

25615 ............... MEIRE CRISTINA DA SILVA MIRA ................................... 15 ................. 01/04/2016

22365 ............... MONICA GONCALVES DE OLIVEIRA .............................. 17 ................. 01/04/2016

23668 ............... NADIA FARABELLO SERAPIAO ....................................... 12 ................. 01/04/2016

21730 ............... NADIA UTSUNOMIYA ....................................................... 18 ................. 01/04/2016

7190 ................. NAIR DE OLIVEIRA SILVA ................................................ 26 ................. 01/04/2016

27307 ............... NAIR MARIA JACINTO DE MEDEIROS SANTOS ............ 1 ................... 01/04/2016

20263 ............... NELI CARVALHO RIBEIRO .............................................. 22 ................. 01/04/2016

27336 ............... NEUSA MARIANO ............................................................. 9 ................... 01/04/2016

26867 ............... NILCE MARA DOS SANTOS ............................................. 2 ................... 01/04/2016

7240 ................. NILZA HELENA DE OLIVEIRA SANT ANA ....................... 26 ................. 01/04/2016

26936 ............... NOELEN BENTO CHAVES VERGUEIRO ......................... 2 ................... 01/04/2016

21783 ............... OLIVIA FERNANDA DE OLIVEIRA ................................... 18 ................. 01/04/2016

22651 ............... OSCAR PINHEIRO DO PRADO ....................................... 16 ................. 01/04/2016

26931 ............... PATRICIA APARECIDA DA SILVA ..................................... 2 ................... 01/04/2016

22376 ............... PATRICIA CAMBUSANO DE ALMEIDA E SILVA ............... 17 ................. 01/04/2016

21771 ............... PATRICIA DE MORAIS E PAULA ...................................... 18 ................. 01/04/2016

25503 ............... PATRICIA ELIANE DE MORAES ....................................... 5 ................... 01/04/2016

21251 ............... PATRICIA FRANCISCA MORAES DA SILVA AGUIAR ..... 19 ................. 01/04/2016

21845 ............... PATRICIA ROBERTA MORENO DE FREITAS ................... 18 ................. 01/04/2016

22627 ............... PATRICIA VICENTE MARQUES P DE FREITAS ............... 16 ................. 01/04/2016

21645 ............... PEDRO DOS SANTOS NOGUEIRA JUNIOR ................... 18 ................. 01/04/2016

25579 ............... PRISCILA MARIA DE FREITAS ........................................ 5 ................... 01/04/2016

26081 ............... RAFAEL FRANCISCO DE SOUZA ................................... 4 ................... 01/04/2016

21789 ............... RAFAELA PELOGGIA ........................................................ 18 ................. 01/04/2016

23640 ............... RAQUEL DO NASCIMENTO RODRIGUES SILVA ............ 12 ................. 01/04/2016

23664 ............... RAQUEL RODRIGUES DE PAIVA .................................... 12 ................. 01/04/2016

23658 ............... RAUL ALVES ...................................................................... 12 ................. 01/04/2016

24995 ............... REGINA DE FATIMA OLIVEIRA ........................................ 6 ................... 01/04/2016

24003 ............... REGINA LUCIA PEREIRA FLORENCIO .......................... 17 ................. 01/04/2016

21697 ............... RENATA DE OLIVEIRA DILEO .......................................... 18 ................. 01/04/2016

22950 ............... RENI REZENDE DA SILVA ............................................... 15 ................. 01/04/2016

26513 ............... RICARDO ALEXANDRE PAIVA ......................................... 3 ................... 01/04/2016

23299 ............... RICARDO BORGES BUCHAUL ........................................ 11 .................. 01/04/2016

26018 ............... RINALDO DONIZETE TEIXEIRA ....................................... 6 ................... 01/04/2016

26957 ............... RITA DE CASSIA FERNANDES BORGES ....................... 2 ................... 01/04/2016

22669 ............... ROBERTO SCHONFELDER DE PROENCA .................... 15 ................. 01/04/2016

22961 ............... ROBIANE GOULART BARRETO ....................................... 15 ................. 01/04/2016

26898 ............... RODRIGO DONIZETE CARNEIRO .................................. 2 ................... 01/04/2016

25636 ............... ROGERIO NICOLA ............................................................ 6 ................... 01/04/2016

26549 ............... RONALDO AMARO DE OLIVEIRA .................................... 3 ................... 01/04/2016

21698 ............... RONILMA VIEIRA .............................................................. 16 ................. 01/04/2016

4342 ................. ROQUE ALVES CARNEIRO FILHO .................................. 31 ................. 01/04/2016

21643 ............... ROSA MARIA DE PAULA SANTOS ................................... 18 ................. 01/04/2016

22210 ............... ROSA MARIA DOS SANTOS SOLIS ................................. 20 ................. 01/04/2016

27302 ............... ROSA MARIA MORAES TEIXEIRA .................................... 1 ................... 01/04/2016

8878 ................. ROSA MARIA XAVIER PINTO ........................................... 24 ................. 01/04/2016

21732 ............... ROSALINA VITORELLI DE OLIVEIRA SIQUEIRA ........... 29 ................. 01/04/2016

20451 ............... ROSANA PIRES DE ARAUJO .......................................... 21 ................. 01/04/2016

22545 ............... ROSANGELA DE OLIVEIRA FARIA ................................. 14 ................. 01/04/2016

24543 ............... ROSANGELA POLITO FERREIRA .................................... 12 ................. 01/04/2016

4783 ................. ROSANGELA VALVA .......................................................... 30 ................. 01/04/2016

20458 ............... ROSELI CRISTINA DA SILVA ........................................... 21 ................. 01/04/2016

22982 ............... ROSELI DE FATIMA MOREIRA CANTINHO ..................... 19 ................. 01/04/2016

7647 ................. ROSELI PEIXOTO DA SILVA CAETANO ............................ 25 ................. 01/04/2016

27304 ............... ROSEMARI VALERIANO DA SILVA ................................... 1 ................... 01/04/2016

22346 ............... ROSEMEIRE DE FATIMA FERREIRA ............................... 17 ................. 01/04/2016

21821 ............... ROSEMEIRE GOMES DE FREITAS SANTOS ................... 18 ................. 01/04/2016

22366 ............... ROSIENE DA SILVA ANDRADE ........................................ 17 ................. 01/04/2016

21734 ............... RUTH PEREIRA DA SILVA ................................................ 18 ................. 01/04/2016

24670 ............... SALATIEL CARVALHO NASCIMENTO .............................. 8 ................... 01/04/2016

23639 ............... SAMANTHA IRIS FELIPE JARDIM ................................... 12 ................. 01/04/2016

25635 ............... SAMIRA OLIVEIRA DA SILVA ........................................... 5 ................... 01/04/2016

24651 ............... SAMUEL DE MELO FREITAS ............................................ 6 ................... 01/04/2016

24657 ............... SANDRA HELENA DE OLIVEIRA ..................................... 8 ................... 01/04/2016

22354 ............... SANDRA LIA RODRIGUES .............................................. 22 ................. 01/04/2016

21240 ............... SANDRA VILMA DIAS ....................................................... 21 ................. 01/04/2016

1905 ................. SEBASTIAO AIRES SOBRINHO ....................................... 37 ................. 01/04/2016

27290 ............... SEBASTIAO CEZAR FERREIRA ...................................... 1 ................... 01/04/2016

20048 ............... SEREDIL DE FREITAS PEDROSO ................................... 22 ................. 01/04/2016

21901 ............... SERGIO HENRIQUE SCARPEL ....................................... 16 ................. 01/04/2016

25023 ............... SHEILA DE FARIA SODRE PINTO ................................... 6 ................... 01/04/2016

25008 ............... SHEILA MARIA RIBEIRO FELIX ....................................... 6 ................... 01/04/2016

25015 ............... SILVANA APARECIDA SILVERIO ...................................... 6 ................... 01/04/2016

21788 ............... SILVANA DE JESUS AZEVEDO ........................................ 18 ................. 01/04/2016

20399 ............... SILVIO ELIAS XAVIER ....................................................... 21 ................. 01/04/2016

26801 ............... SIMONE APARECIDA RIBEIRO MARCELINO ................. 6 ................... 01/04/2016

22964 ............... SIMONE CRISPIM TELES ................................................. 15 ................. 01/04/2016

26970 ............... SINDOVAL REIS FERREIRA ............................................ 11 .................. 01/04/2016

25514 ............... SIVANILDO SOARES DOS SANTOS ................................ 5 ................... 01/04/2016

2350 ................. SONIA APARECIDA PANDOLPHO ................................... 36 ................. 01/04/2016

5867 ................. SONIA CICERO BORGES ................................................ 28 ................. 01/04/2016

5908 ................. SONIA RACHID MAMOUD ................................................ 28 ................. 01/04/2016

26507 ............... SONIA REGINA AUGUSTO NUNES ................................. 3 ................... 01/04/2016

22697 ............... SORAIA CINTIA DE AZEVEDO AQUINO ......................... 18 ................. 01/04/2016

25499 ............... SORAIA CRISTINA CECCO RODRIGUES ...................... 7 ................... 01/04/2016

27288 ............... STEPHANY JORGE .......................................................... 1 ................... 01/04/2016

20401 ............... SUELI APARECIDA DE FARIA SOUZA ............................ 21 ................. 01/04/2016

23694 ............... SUELI BISPO DE OLIVEIRA SOUZA ............................... 12 ................. 01/04/2016

27289 ............... SUELI CHALES LEMES ..................................................... 1 ................... 01/04/2016

27284 ............... SUELY FERNANDES DOS REIS DA SILVA ..................... 1 ................... 01/04/2016

25305 ............... TANIA GARCIA DA SILVA .................................................. 5 ................... 01/04/2016

21651 ............... TANIA MARIA LEITE NEVES ............................................. 18 ................. 01/04/2016

25508 ............... TATIANA DA CRUZ VESTALI SANTIAGO ......................... 5 ................... 01/04/2016

25526 ............... TATIANE DE SOUZA MATOS ............................................. 5 ................... 01/04/2016

23685 ............... TATIANE RUFINO APROBATO .......................................... 12 ................. 01/04/2016

25537 ............... TELMA ARICE .................................................................... 5 ................... 01/04/2016

8614 ................. TERESA CRISTINA ROSSI P DA SILVA ANDRELLO ...... 28 ................. 01/04/2016

21244 ............... TERESA DE LOURDES RIBEIRO .................................... 26 ................. 01/04/2016

9028 ................. TERESA DE MELLO .......................................................... 24 ................. 01/04/2016

25016 ............... TERESINHA BAGATINI ..................................................... 6 ................... 01/04/2016

21750 ............... TEREZA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA SOUZA ...... 18 ................. 01/04/2016

21667 ............... TEREZINHA APARECIDA DA SILVA ................................. 18 ................. 01/04/2016

21704 ............... TEREZINHA DE JESUS SANTOS .................................... 18 ................. 01/04/2016

25558 ............... THAIS MARIA JOSE MATSUSHITA ................................... 5 ................... 01/04/2016

27279 ............... THAMARA DE PAULA DOMINGUES ................................. 4 ................... 01/04/2016

26546 ............... VAGNER DE ARAUJO OLIVEIRA ..................................... 3 ................... 01/04/2016

22367 ............... VALDECIR MOREIRA DA SILVA ....................................... 17 ................. 01/04/2016

27287 ............... VALDINEI DE SOUZA ....................................................... 1 ................... 01/04/2016

25319 ............... VALERIA MARIA DE SOUSA ............................................. 6 ................... 01/04/2016

25501 ............... VALERIA MARIA GUMARAES J DOS SANTOS ................ 5 ................... 01/04/2016

7207 ................. VANDA LUCIA ALVES ....................................................... 26 ................. 01/04/2016

21741 ............... VANIA APARECIDA FIGUEIRA DE SOUZA ..................... 18 ................. 01/04/2016

25030 ............... VERA LUCIA ALMEIDA COSTA ........................................ 6 ................... 01/04/2016

26510 ............... VERA SILVIA OLIVEIRA MENDES DE ANDRADE ........... 3 ................... 01/04/2016

26937 ............... VERONICA FATIMA RIBEIRO LEITE ................................ 2 ................... 01/04/2016

24561 ............... VICENTE DOMICIANO DA CRUZ .................................... 11 .................. 01/04/2016

23646 ............... VICENTINA MARIA BARBOSA ......................................... 12 ................. 01/04/2016

25844 ............... VIVIANE FRAGA DOS REIS ............................................. 5 ................... 01/04/2016

21808 ............... WALKYRIA NUNES DE SIQUEIRA .................................. 18 ................. 01/04/2016

24603 ............... WALTER INACIO DA SILVA JUNIOR ............................... 14 ................. 01/04/2016

8497 ................. WANDA FERREIRA DE CARVALHO CAMPOS ............... 24 ................. 01/04/2016

27294 ............... WANIA DE ARAUJO COELHO ......................................... 1 ................... 01/04/2016

22618 ............... WILMAR MARCIANO SOARES ......................................... 14 ................. 01/04/2016

23280 ............... WILSON CAMPOS DE OLIVEIRA ..................................... 16 ................. 01/04/2016

Jacareí, 20 de Abril de 2016.

Adriana Cristina de Souza Faria

Diretora de R.H.





Alvarás




A Diretora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições , à vista de ficar comprovado através dos

elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo relacionados , completado

o período aquisitivo exigido para concessão da vantagem pecuniária denominada "Promoção" prevista

no artigo 222 da Lei Complementar n º 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais 6% ( seis por cento)

em suas remunerações, a titulo de "Promoção", a partir da data que menciona:

Matricula ........... Nome ................................................................................. % .................. A partir de:

25549 ............... ALESSANDRA TEIXEIRA DE AGUIAR AOKI .................... 12 ................. 01/04/2016

24640 ............... ALEXANDRE SANTOS BORGES ...................................... 18 ................. 01/04/2016

26523 ............... ANA CAROLINA BISPO DOS SANTOS ............................ 6 ................... 01/04/2016

25569 ............... ANA CLAUDIA KOGAKE DE LA ROSA ............................ 12 ................. 01/04/2016

25548 ............... ANA CRISTINA DE PAULA MANCILHA ............................ 12 ................. 01/04/2016

23604 ............... ANA GORETTI DOMICIANO FRIGI .................................. 24 ................. 01/04/2016

8005 ................. ANA PAULA DE OLIVEIRA TOLEDO ................................ 42 ................. 01/04/2016

24611 ................ ANDERSON LUIZ TOLEDO THOMAZ .............................. 18 ................. 01/04/2016

23496 ............... ANDREIA CONCEICAO DE MOURA CARVALHO ........... 24 ................. 01/04/2016

25382 ............... ANDREIA FERNANDES HUBER VICENTE ..................... 12 ................. 01/04/2016

24642 ............... ANGELA MARIA DE CARVALHO ...................................... 12 ................. 01/04/2016

25545 ............... ANTONIA APARECIDA DO R ALMEIDA DE OLIVEIRA ... 12 ................. 01/04/2016

23643 ............... ANTONIA CONSTANCE MITROPOULOU FIGUEIREDO . 24 ................. 01/04/2016

23679 ............... ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA FILHO .................. 24 ................. 01/04/2016

8601 ................. ARIANE RODRIGUES FERREIRA DE CASTRO ............. 42 ................. 01/04/2016

22271 ............... AURELIO RAMOS ............................................................. 30 ................. 01/04/2016

25570 ............... BARBARA MARIA DOMINGAS LEITE ............................... 12 ................. 01/04/2016

22642 ............... BENEDITA APARECIDA COSTA ........................................ 30 ................. 01/04/2016

25544 ............... BRUNA MARIA DE ARAUJO GONCALVES ..................... 12 ................. 01/04/2016

5293 ................. CALEB DIAS ...................................................................... 30 ................. 01/04/2016

25466 ............... CAMILA MURINELLY DE SOUSA CRAVEIRO ................. 12 ................. 01/04/2016

22631 ............... CARLA ALVES PEREIRA .................................................. 30 ................. 01/04/2016

22435 ............... CARLOS ALBERTO BASTOS ............................................ 30 ................. 01/04/2016

24659 ............... CARLOS APARECIDO DOS SANTOS .............................. 18 ................. 01/04/2016

25446 ............... CECILIA CLAUDIA GALVAO DOS SANTOS ..................... 12 ................. 01/04/2016

25521 ............... CELIA ALVES MARTINS FREIRE ..................................... 12 ................. 01/04/2016

26529 ............... CIRINO JOSE DE MORAIS .............................................. 6 ................... 01/04/2016

24676 ............... CLAUDIO DE ARAUJO FERRAZ ..................................... 18 ................. 01/04/2016

20698 ............... CLECIMONE FERREIRA DA SILVA .................................. 30 ................. 01/04/2016

8611 .................. CRISTIANE APARECIDA VARELLA DA PAIXAO .............. 42 ................. 01/04/2016

25460 ............... CRISTIANE FATIMA DA SILVA WIIK ................................. 12 ................. 01/04/2016

26511 ................ DANIEL NAHSSEN ............................................................ 6 ................... 01/04/2016

25412 ............... DANIEL RIBEIRO PACHECO ........................................... 12 ................. 01/04/2016

25542 ............... DANIELA BERNARDES NEVES ....................................... 12 ................. 01/04/2016

26505 ............... DANIELA CRISTINA MARTINS SILVA .............................. 6 ................... 01/04/2016

25541 ............... DEJANIRA MARIA CARVALHO DOS REIS ...................... 12 ................. 01/04/2016

23569 ............... DENISE CRISTINA MENEZES BIASUZ ........................... 24 ................. 01/04/2016

21012 ............... DIRCEU APARECIDO DE OLIVEIRA ............................... 30 ................. 01/04/2016

25497 ............... DULCE CLEIDE VIEIRA DE ANDRADE .......................... 12 ................. 01/04/2016

25275 ............... EDMAR FRANCES DA FONSECA ................................... 12 ................. 01/04/2016

25360 ............... EDNA FARIAS CLARO MOREIRA .................................... 12 ................. 01/04/2016

23638 ............... ELAINE APARECIDA GOULART RAFAEL ........................ 24 ................. 01/04/2016

24629 ............... ELAINE CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ....................... 18 ................. 01/04/2016

25551 ............... ELITA DE JESUS FERNANDES COSTA ........................... 12 ................. 01/04/2016

25457 ............... FABIANA DA CUNHA ROSADO ....................................... 12 ................. 01/04/2016

20063 ............... FAUSTO MATOS CLEMENTINO ........................................ 30 ................. 01/04/2016

25417 ............... FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES BIONDI 12 ................. 01/04/2016

25552 ............... GIZELI FABIANA DE GODOY .......................................... 12 ................. 01/04/2016

6265 ................. IRACEMA JOSE PEREIRA ................................................ 42 ................. 01/04/2016

23674 ............... IRENE AGOSTINHO .......................................................... 24 ................. 01/04/2016

24644 ............... ISABEL SANDRA DA SILVA JORDAO .............................. 18 ................. 01/04/2016

23692 ............... ISAEL RAMOS ................................................................... 24 ................. 01/04/2016

25553 ............... IVANIA FERNANDES PEDROSO ..................................... 12 ................. 01/04/2016

23652 ............... JACIR GONCALVES .......................................................... 24 ................. 01/04/2016

24669 ............... JAILSON ALMEIDA BISPO ................................................ 18 ................. 01/04/2016

24636 ............... JAMES CESAR DE MORAES ............................................ 18 ................. 01/04/2016

25520 ............... JANICE PRIANTE DOS REIS ........................................... 12 ................. 01/04/2016

8517 ................. JOSE APARECIDO DE ALMEIDA ..................................... 30 ................. 01/04/2016

20733 ............... JOSE CARLOS DA SILVA II .............................................. 36 ................. 01/04/2016

25502 ............... JULIANO JOSE DE FARIAS ............................................. 12 ................. 01/04/2016

24679 ............... LEONARDO JOSE CASTILHO DOS REIS ....................... 18 ................. 01/04/2016

23617 ............... LEONICE APARECIDA BARBOSA .................................... 24 ................. 01/04/2016

26530 ............... LINDSEY CRISTINA ROSA .............................................. 6 ................... 01/04/2016

25468 ............... LUCIMAR APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA ............. 12 ................. 01/04/2016

24672 ............... LUIZ ROBERTO DE SOUSA ............................................. 18 ................. 01/04/2016

23630 ............... MAGALI RODRIGUES DA SILVA CARDOSO ................... 24 ................. 01/04/2016

22552 ............... MARCELO RIBEIRO DE SOUZA ...................................... 30 ................. 01/04/2016

25314 ............... MARCIA MACEDO DA SILVA ............................................ 12 ................. 01/04/2016

20218 ............... MARCIO CASERTA ............................................................ 36 ................. 01/04/2016

24660 ............... MARCOS HORTENCIO NEVES ........................................ 18 ................. 01/04/2016

26548 ............... MARCUS VINICIUS SANT ANA ........................................ 6 ................... 01/04/2016

7715 ................. MARGARIDA DOS SANTOS SILVA ................................... 42 ................. 01/04/2016

22652 ............... MARGARIDA MOREIRA FREITAS .................................... 30 ................. 01/04/2016

25256 ............... MARIA APARECIDA FERNANDES ................................... 12 ................. 01/04/2016

25596 ............... MARIA CRISTINA MAZZOCCA DOURADO ..................... 12 ................. 01/04/2016

25511 ................ MARIA GORETI DE MELO ................................................ 12 ................. 01/04/2016

8566 ................. MARIA HELENA HENRIQUE ............................................ 42 ................. 01/04/2016

8648 ................. MARIA INES EIRAS PINTO RESENDE ............................ 42 ................. 01/04/2016

25444 ............... MARIA INEZ PENHALVER DE OLIVEIRA ........................ 12 ................. 01/04/2016

25519 ............... MARIA JOSE DE OLIVEIRA .............................................. 12 ................. 01/04/2016

26554 ............... MARIA OLIMPIA MOREIRA DOS SANTOS ....................... 6 ................... 01/04/2016

8650 ................. MARIA SILVIA KOZLOVSKI ............................................... 42 ................. 01/04/2016

26550 ............... MARLENE RODRIGUES DE ALMEIDA ............................ 6 ................... 01/04/2016

26552 ............... MAURO EDSON DA SILVA ................................................ 6 ................... 01/04/2016

23629 ............... NELSON DE ANDRADE ................................................... 24 ................. 01/04/2016

23598 ............... ODETE ALVES DA SILVA ................................................... 24 ................. 01/04/2016

25515 ............... PABLO EDUARDO DA CUNHA GAMA ............................. 12 ................. 01/04/2016

25451 ............... PATRICIA DAHER FERREIRA .......................................... 12 ................. 01/04/2016

23578 ............... PAULA FERNANDA DE SOUZA ....................................... 24 ................. 01/04/2016

23644 ............... PAULO BENEDITO DOS SANTOS .................................... 24 ................. 01/04/2016

25500 ............... PAULO FERNANDO ALVES .............................................. 12 ................. 01/04/2016

25579 ............... PRISCILA MARIA DE FREITAS ........................................ 12 ................. 01/04/2016

23658 ............... RAUL ALVES ...................................................................... 24 ................. 01/04/2016

8642 ................. REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS ....................... 42 ................. 01/04/2016

26513 ............... RICARDO ALEXANDRE PAIVA ......................................... 6 ................... 01/04/2016

22592 ............... RITA DE CASSIA RABELO DE FARIA .............................. 30 ................. 01/04/2016

22053 ............... ROMUALDO FROES RODRIGUES .................................. 30 ................. 01/04/2016

26549 ............... RONALDO AMARO DE OLIVEIRA .................................... 6 ................... 01/04/2016

20635 ............... RONALDO CEZAR SANDI ................................................ 36 ................. 01/04/2016

25491 ............... ROSANA TERESINHA BARBOSA .................................... 12 ................. 01/04/2016

23550 ............... ROSELI APARECIDA DA SILVA ........................................ 24 ................. 01/04/2016

24670 ............... SALATIEL CARVALHO NASCIMENTO .............................. 18 ................. 01/04/2016

23592 ............... SERGIO APARECIDO DOS SANTOS ............................... 24 ................. 01/04/2016

21898 ............... SERGIO LUIS DE SIQUEIRA CAMPOS ........................... 24 ................. 01/04/2016

25405 ............... SILVANA CARLA DE SIQUEIRA RIBEIRO ....................... 12 ................. 01/04/2016

25568 ............... SILVIA CRISTINA DOS SANTOS MENDES ...................... 12 ................. 01/04/2016

25317 ............... SILVIA MARIA DE FARIA SANTOS ................................... 12 ................. 01/04/2016

20778 ............... SILVIO KER MARQUES ..................................................... 30 ................. 01/04/2016

25514 ............... SIVANILDO SOARES DOS SANTOS ................................ 12 ................. 01/04/2016

23650 ............... SOLANGE DE MACEDO VEZZANI ................................... 24 ................. 01/04/2016

26507 ............... SONIA REGINA AUGUSTO NUNES ................................. 6 ................... 01/04/2016

25499 ............... SORAIA CRISTINA CECCO RODRIGUES ...................... 12 ................. 01/04/2016

25508 ............... TATIANA DA CRUZ VESTALI SANTIAGO ......................... 12 ................. 01/04/2016

25526 ............... TATIANE DE SOUZA MATOS ............................................. 12 ................. 01/04/2016

25537 ............... TELMA ARICE .................................................................... 12 ................. 01/04/2016

25558 ............... THAIS MARIA JOSE MATSUSHITA ................................... 12 ................. 01/04/2016

25319 ............... VALERIA MARIA DE SOUSA ............................................. 12 ................. 01/04/2016

25501 ............... VALERIA MARIA GUMARAES J DOS SANTOS ................ 12 ................. 01/04/2016

23646 ............... VICENTINA MARIA BARBOSA ......................................... 24 ................. 01/04/2016

22643 ............... ZAQUEU PIEVE ................................................................. 30 ................. 01/04/2016



Diretora de R.H.






A Diretora de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, à vista de ficar comprovado

através dos elementos contidos em seus prontuários funcionais de ter, os servidores abaixo

relacionados,

completado vinte anos de efetivo exercício, na conformidade com o que dispõe o artigo 214 da Lei

Complementar nº 13, de 07/10/93, reconhece o direito a mais de 1/6 em suas remunerações, a titulo de

"Adicional de Sexta Parte", a partir da data que menciona:

Matricula ........... Nome ................................................................................. % .................. A partir de:

20872 ............... CLAUDETE AP ALVES DE FARIA .................................... 1/6 ................ 01/04/2016

20882 ............... CLEVERSON BISCOTTO FERREIRA ............................... 1/6 ................ 01/04/2016

20832 ............... FLAVIO HENRIQUE DE MEDEIROS ................................ 1/6 ................ 01/04/2016

20835 ............... JOELSON DE ALMEIDA SANTOS .................................... 1/6 ................ 01/04/2016



Diretora de R.H.

_______________________________________________________________________________________________

EDITAL Nº 001/2016

Considerando o EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATA DA NOVA GESTÃO DO CONSELHO MUNICIPAL

DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, que dispõe sobre os conselheiros

para a atual gestão, publicado no Boletim Oficial nº 1016 de 18/07/2015 pag.18/07/2015:

- Considerando as Atas das Reuniões Ordinárias dos dias 02/03/2016 e 06/04/2016, registramos

as alterações na composição do Conselho

Considerando a representatividade do Poder Público;

Secretaria Municipal de Educação:

onde se lê: Jair Rottini

leia-se: Luciane Szatkoski

onde se lê: Solange Zuchini

leia-se: Juliane Ribeiro Araújo

Secretaria de Saúde:

Luiz Gustavo do Carmo para a ser Conselheiro Tutelar

Rogéria Fonseca Vilela – Suplente

Considerando a representatividade da Sociedade Civil;

Clubes de Serviços:

onde se lê: Geraldo José da Cunha

leia-se: Salvador Cabrera Santiago

onde se lê: Matusalém Faria

leia-se: Ineis Rodrigues de Oliveira

Centro das Indústrias do Estado de São Paulo:

onde se lê: Raquel da Cunha Pinto Mariano

leia-se: Valdir Pitondo Vieira

Jacareí, 06 de abril de 2016

DEBORA SILVEIRA TEIXEIRA ALMEIDA

Coordenadora do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

____________________________________________________________________________________________

Escala de Plantão Sobreaviso do Operador de Computador Pleno-30h/sem – Mês: Maio/2016

Dias: 1,7,8,14,15,21,22,26,28 e 29/05 – 7h às 19h – Rony Alencar Prado - Matrícula 7916

Marcela B. Faustino Vicente - Diretora Administrativa Interina

Leila Rondel dos Passos - Secretária de Saúde Interina

A Secretaria de Saúde, atendendo o artigo 14º da Portaria CVS 4 de 21 de Março de 2011,

retificado em 31 de março de 2011, faz público que concedeu licença de funcionamento aos

seguintes estabelecimentos:

No 352440201-863-000449-1-1

Protocolo no 100946/16

Concedido: 20/04/2016

Atividade: Atividade odontológica

Firma: K. N. Serviços Medicos e Odontologicos S/S Ltda

End: Rua Antonio Afonso, 379 - Centro

Responsável Técnico: Karla de Barbosa Almeida

No 352440201-863-000746-1-6



Atividade: Atividade médica ambulatorial restrita a consulta

Firma: Avibras Industria Aeroespacial S/A

End: Rodovia Tamoios, Km 14 – Estr. Varadouro – Varadouro

Responsável Técnico: Francir Veneziani Silva

No 352440201-865-000259-1-7



Atividade: Atividades de fisioterapia



EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016.DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 001/2016.A Prefeitura Municipal e o Serviço de Regulação de Jacareí, Estado de São Paulo, à vista doResultado apresentado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações ePesquisas Ltda, HOMOLOGA o Concurso Público n.º 001/2016, para preenchimento doscargos: Contador, Procurador, Engenheiro Civil, Assistente Administrativo e Agente de Fiscalização eRegulação, realizado no dia 20 de março de 2016, com classificação final publicada em 08 de abril,não havendo alteração após análise dos recursos interpostos.. A convocação se dará de acordocom as necessidades da administração através de Edital específico publicado em jornal de

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL NO QUADRO DE APLICAÇÃO NO ENSINO1o - Trimestre / 2016RESUMO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS EM ENSINO

ARRECADAÇÃO VALOR A APLICARRECEITAS DE IMPOSTOS NO PERÍODO ACUMULADO APLICAÇÃO MÍNIMA CONSTITUCIONAL NO PERÍODO ACUMULADOIMPOSTOS MUNICIPAIS 53.873.154,80 53.873.154,80 25% DO TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTO 34.248.645,18 34.248.645,18TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 14.842.609,18 14.842.609,18TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 68.278.816,72 68.278.816,72TOTAL BRUTO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 136.994.580,70 136.994.580,70(-) RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 16.624.285,23 16.624.285,23TOTAL LÍQUIDO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS 120.370.295,47 120.370.295,47

EMPENHADA EMPENHADA LIQUIDADA LIQUIDADA PAGANO PERÍODO ACUMULADO NO PERÍODO ACUMULADO ACUMULADO

DESPESAS PRÓPRIAS DO ENSINO VALOR % VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %DESPESAS BRUTAS APLICADAS NO ENSINOTOTAL DA DESPESA PRÓPRIAS APLICADA NO ENSINO 61.150.357,78 44,64 % 61.150.357,78 44,64 % 33.147.755,80 24,20 % 33.147.755,80 24,20 % 32.334.825,68 23,60 %APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 17.522.568,17 12,79 % 17.522.568,17 12,79 % 3.879.685,56 2,83 % 3.879.685,56 2,83 % 3.706.392,11 2,71 %APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 27.003.504,38 19,71 % 27.003.504,38 19,71 % 12.643.785,01 9,23 % 12.643.785,01 9,23 % 12.004.148,34 8,76 %RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 %

DEDUÇÕES DAS DESPESASTOTAL DAS DEDUÇÕES 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %( - ) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO INFANTIL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %( - ) GANHO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %FUNDEB RETIDO E NÃO APLICADO 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00 %

DESPESAS LIQUIDAS APLICADAS NO ENSINOTOTAL DA DESPESA LÍQUIDA APLICADA NO ENSINO 61.150.357,78 44,64 % 61.150.357,78 44,64 % 33.147.755,80 24,20 % 33.147.755,80 24,20 % 32.334.825,68 23,60 %APLICAÇÃO NO ENSINO INFANTIL 17.522.568,17 12,79 % 17.522.568,17 12,79 % 3.879.685,56 2,83 % 3.879.685,56 2,83 % 3.706.392,11 2,71 %APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL 27.003.504,38 19,71 % 27.003.504,38 19,71 % 12.643.785,01 9,23 % 12.643.785,01 9,23 % 12.004.148,34 8,76 %RETENÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 % 16.624.285,23 12,14 %

ISABEL S.S. JORDÃO ALTAIR DE CAMPOS MELLO HAMILTON RIBEIRO MOTAGerente de Contabilidade Secretário Municipal de Educação Interino Prefeito Municipal 1SP 236775/0-7

Firma: Alexandre Mercadante Reabilitações Ltda

End: Rua Prudente de Moraes, 55 – Centro

Responsável Técnico: Alexandre Mercadante Ferraz

No 352440201-477-000196-1-5



Atividade: Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas

Firma: CGM – Drogaria Ltda – EPP

End: Rua Barão de Jacareí, 96 – Centro

Responsável Técnico: Marcos Roberto de Souza Silva

No 352440201-561-033716-1-1



Atividade: Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

Firma: Raimundo Jose Araujo Mendes

End: Rua Íris, 104 – Jardim Santo Antônio da Boa Vista

Responsável Legal: Raimundo Jose Araujo Mendes

No 352440201-863-001228-1-5



Atividadade: Atividade odontológica – Equipamento – Raio X

Firma: Ana Paula Costa Macchetti Piragine

End: Praça Conde de Frontim, 120 – Sobreloja – Centro

Responsável Técnico Principal – Equipamento: Ana Paula Costa Macchetti Piragine

No 352440201-863-001225-1-3



Atividade: Atividade odontológica

Firma: Ana Paula Costa Macchetti Piragine

End: Praça Conde de Frontim, 120 – Sobreloja – Centro

Responsável Técnico: Tatiana Cristina Motta

No 352440201-865-000130-1-3




Firma: Associação de Criança Especial de Pais Companheiros CEPAC

End: Travessa Catarina Magela Ramos, 59 – Jardim das Industrias

Responsável Técnico: Alessandra Cristina da Silva Colombo

No 352440201-865-000276-1-8




Firma: Jennifer de Souza Ramos

End: Rua Minas Gerais, 215 – Sala 02 – Vila Pinheiro

Responsável Técnico: Jennifer de Souza Ramos

No 352440201-865-000128-1-5



Atividade: Serviços de fonoaudiologia



Responsável Técnico: Luciana Teles Pereira

No 352440201-864-000127-1-8



Atividade: Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante – exceto ressonância

magnética

Firma: Astle Arantes Martins

End: Rua Rui Barbosa, 379 – Sala 705 – Centro

Responsável Técnico: Astle Arantes Martins

No 352440201-865-000129-1-2



Atividade: Atividades de psicologia e psicanálise



Responsável Técnico: Sueli Aparecida de Oliveira

CADASTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - C.E.V.S.

No 352440201-880-000003-2-9



Atividade: Serviços de assistência social sem alojamento



Responsável Técnico: Alessandra Cristina da Silva Colombo

No 352440201-960-000181-2-0



Atividade: Cabeleireiros

Firma: Jose de Oliveira Calixto

End: Rua Aliança, 785 – Vila Aprazível

Responsável Legal: Jose de Oliveira Calixto

Umberto Ghilarducci Neto

Diretor DVS



dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 065/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.044/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, PEDRO FAUSTO ROSA, RG nº. 11.694.247/SSP/SP, docargo que vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01” doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 066/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.045/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, SANDRA REGINA MARCELINO, RG nº. 17.856.653-6/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor - 30 hs, referência “P 60”, doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 067/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos pela média salarial, comoconsta do expediente nº. 1.1.046/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da LeiComplementar nº.13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), comredação dada pela L.C. 47/02 e artigo 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da C.F. com nova redação dadapela E.C. 41/2003, HELOISA APARECIDA TEODORO CARDOSO, RG nº. 11.408.282-0/SSP/SP, docargo que vem exercendo em caráter efetivo de Agente Comunitário de Saúde, referência 04, doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 068/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.047/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, ANTONIA MARIA EUZEBIO ARAUJO, RG nº. 15.231.496-9/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Cozinheiro, referência “02” do Quadrodos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 069/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.048/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, MARIA DE FÁTIMA MEIRELLES, RG nº. 11.828.025-9/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor - 30 hs, referência “P 59”, doQuadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 070/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.049/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III da Lei Complementar nº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02e artigo 3º da E.C. 47/2005, DECIO VICENTE DE MORAIS, RG nº. 10.608.282-6/SSP/SP, do cargoque vem exercendo em caráter efetivo de Guarda Civil, referência “05”, do Quadro dos ServidoresPúblicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 071/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.050/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, SILVIO DA SILVA, RG nº. 12.684.598-0/SSP/SP, do cargoque vem exercendo em caráter efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, referência “01” do Quadro dosServidores Públicos do SAAE-Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 072/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais, como consta doexpediente nº. 1.1.052/2016, de acordo com o artigo 143, inciso III, alínea “a” da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada

PORTARIA N° 005/FPLJ/2016O Sr. JOSÉ RUBENS DE SOUZA, Presidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei e que lhe foram delegadas,RESOLVE:Art. 1º EXONERAR, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), SOLANGE ESPER DE SOUZA, RGnº11.319.912-0, do cargo que vem exercendo de livre provimento em comissão de GERENTETÉCNICA SOCIAL, referência CCIII, com lotação na Fundação Pró-Lar de Jacareí.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Fundação Pró-lar de Jacareí, 27 de abril de 2016.JOSÉ RUBENS DE SOUZAPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

EXTRATO DE TERMO ADITIVOTermo Aditivo nº: 008/2016 do Contrato nº:106/2013 Exp. Nº 15127/2013Contratada: TECNOGEO INFORMÁTICA LTDA EPPObjeto: Contratação de empresa especializada para eleboração de estudos e projetos para urbanizaçãoe regularização fundiária dos bairros: Chácaras Bela Vista I e II, e Conjunto 22 de Abril.Aditamento : prorrogação de prazo até 20/10/2016.José Rubens de SouzaPresidente da Fundação Pró-Lar de Jacareí

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Considerando a apuração realizada e a decisão proferida nos autos do expediente nº 1.1.037/2015,deste Instituto,Considerando a possibilidade de anulação dos atos administrativos considerados ilegais,Resolve:Portaria nº 060/2016Art. 1º - ANULAR a Portaria nº 59/2015, publicada em 1º de junho de 2015, que concedeu aposentadoriapor tempo de contribuição integral com proventos integrais, conforme constou do expediente nº1.1.037/2015, ao Sr. Carlos Roberto da Silva, RG nº 6.935.591-5 SSP/SP.Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.Jacareí, 26 de abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 061/2016Art. 1º - CONCEDER aos servidores relacionados mais 1% referente Adicional por Tempo de Serviço,nos termos do artigo 213, da Lei Complementar nº 13 de 07/10/93:Matr. .......... Nome ....................................................... % ................. A partir de209 ............ Ivanir Barbosa da Silva Medeiros ........... 12 ................ 26/041877 .......... Lucieni Cristina Galvão Lázaro ............... 30 ................ 01/04Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 062/2016Art. 1º - CONCEDER à servidora LUCIENI CRISTINA GALVÃO LÁZARO, mat. 1877, licença prêmiopor assiduidade, relativa ao período de 90 dias em pecúnia, de acordo com o artigo 126 da LeiComplementar nº13, de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 063/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.036/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, NORMA SOLDI DOS SANTOS, RG nº. 5.191.139-5/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor I – Ensino Fundamental, referência“L.C. 83/15”, do Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOSPresidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 064/2016Art. 1º - APOSENTAR por tempo de contribuição integral com proventos Integrais - Magistério, comoconsta do expediente nº. 1.1.043/2016, de acordo com o artigo 143, inciso VI, da Lei Complementarnº. 13 de 07/10/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dadapela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003, CHRISTIANE FERREIRA, RG nº. 9.292.328-8/SSP/SP,do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor - 30 hs, referência “P 64”, do Quadro

circulação local e através de convocação por carta a ser emitida pela Prefeitura Municipal, viacorreio com aviso de recebimento.REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Jacareí/SP, 27 de abril de 2016.Nelson Aparecido Junior - Diretor PresidenteHamilton Ribeiro Mota - Prefeito

CONTRATOContrato Nº 04/2016 – Exp. 043/2016-CPJL – Convite nº 001/2016-SRJContratada: ESPER & FLORÊNCIO ASSISTÊNCIA E SERVIÇO LTDA. - EPPObjeto: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de equipamento de ar condicionado.Valor: R$ 15.963,00Vigência: 30 (trinta) diasDotação: 070101-17.512.0011.2.276-3.3.90.39.00 – Ficha nº 10 e 070101-17.512.0011.2.276-4.4.90.52.00 – Ficha 16Empenho: 70/2016 e 71/2016(a)Nelson Aparecido Junior e César Florêncio de Souza



pela L.C. 47/02 e artigo 6º da E.C. 41/2003,, VALDIR RODRIGUES DE SIQUEIRA, RG nº. 9.431.358/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Mestre de Saneamento, referência “06”do Quadro dos Servidores Públicos do SAAE-Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 073/2016Art. 1º - APOSENTAR por invalidez com proventos integrais, como consta do expediente nº. 1.4.001/2016, de acordo com o artigo 143, inciso I e artigo 147 da Lei Complementar nº.13, de 07/10/93(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com redação dada pela L.C. 47/02 eartigo 40, § 1º, inciso I da C. F.com nova redação dada pela E.C. 41/2003, ROBERTO GRIGIONI, RGnº. 6.985.520-1/SSP/SP, do cargo que vem exercendo em caráter efetivo de Professor – 30 hs,referência “P 23” o Quadro dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 074/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a MISLAINE CRISTINA DE FARIA MORAES, RG. nº 39.265.062-9/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor inativo Vicente Geraldo de Moraes, como consta doexpediente nº. 2.1.003/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso II daLei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 075/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a SIMONIA DE OLIVEIRA, RG. nº MG-4.683.164/SSP/MG, devidofalecimento do ex-servidor ativo Dirceu Miguel da Silva, como consta do expediente nº. 2.2.005/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso I da Lei Complementar nº.13de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com alteração dada pelaL.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 076/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a MARIA HELENA DA SILVA, RG. nº 11.408.761-1/SSP/SP, devidofalecimento do ex-servidor ativo Giovanni Pereira Souza Faria, como consta do expediente nº.2.2.006/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso I da Lei Complementarnº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), com alteração dadapela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS, Presidente do Instituto de Previdência do Município deJacareí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:Resolve:Portaria nº 077/2016Art. 1º - CONCEDER PENSÃO a GUILHERME LUIZ IBRAIM OLIVEIRA, RG. nº 58.189.549-6/SSP/SP, devido falecimento do ex-servidor ativo Gustavo Luiz Souza de Oliveira, como consta doexpediente nº. 2.2.007/2016, de acordo com o artigo 156, artigo 157, inciso I, artigo 158, inciso I daLei Complementar nº.13 de 07/10/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí),com alteração dada pela L.C. 47/02 e artigo 40, §7º, da C. F com nova redação dada pela E.C. 41/2003.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02/05/2016REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEJacareí, 27 de Abril de 2016.ANA CAROLINA NEVES ALVES RAMOS - Presidente do IPMJ

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 005/2014Contratante: Instituto de Previdência do Município de Jacareí - IPMJContratada: José Benedito da Silva / Mauro Domingos de MoraesObjeto: primeira prorrogação do Contrato nº 005/2014, de locação de imóvel para a sede do IPMJ.Valor: R$ 96.664,68 (noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oitocentavos), a serem pagos em prestações mensais de R$ 8.055,39 (oito mil e cinqüenta e cinco reaise trinta e nove centavos)Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 16 de abril de 2016.Dotação Orçamentária: 3.3.90.36.15Empenho: 167/2016Data da Assinatura: 11 de Abril de 2016Celebrantes: Ana Carolina Neves Alves Ramos, José Benedito da Silva, Mauro Domingos deMoraes e Gilda Junqueira da Silva

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2016Convenente: Instituto de Previdência do Município de Jacareí - IPMJConveniado: Caixa Econômica Federal.Objeto: consignação em folha de pagamento dos servidores, inativos ou pensionistas da Convenente,que autorizarem expressamente tal procedimento, dos valores destinados à liquidação/amortizaçãodas parcelas, de empréstimos pessoais ou financiamentos, devidas ao Conveniado.Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 08 de Abril de 2016.Valor: Sem custo para o IPMJ(a) Ana Carolina Neves Alves Ramos e Eliane Biondo Oliveira

PORTARIA N.° 50, DE 20 DE ABRIL 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1° EXONERAR, o servidor JAIR DE OLIVEIRA, portador do RG nº 9.431.385, ocupante do cargode livre provimento em comissão Assessor de Supervisão Comunitária, referência CCV, de acordocom o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dos Servidores Públicosdo Município de Jacareí).Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data.Jacareí, 20 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE

PORTARIA Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO o constante no Memorando do dia 18 de abril de 2016, do Gerente de Patrimônio eServiços Gerais,CONSIDERANDO que em virtude dos fatos ocorridos, em tese, a servidora teria infringido o dispostono artigo 226 inciso I e artigo 227 inciso IX da Lei Complementar nº 13/93,RESOLVE:Art. 1º Instaurar Processo Administrativo, em conformidade com o artigo 226 inciso I e artigo 227inciso IX da Lei Complementar nº 13/93, para apurar a conduta da servidora Rosalina Gomes,portadora do RG nº 22.736.401-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado naDiretoria Administrativa, na Gerência Patrimônio e Serviços Gerais.Art. 2º Designar a Comissão de Processo Administrativo nomeada pela Portaria 025 de 01 de marçode 2016 para conduzir os trabalhos necessários à apuração dos fatos.Art. 3º Determinar que seja a servidora Rosalina Gomes, notificada de todos os termos integrais doprocesso administrativo, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de defesa escrita,conforme artigo 23 do Decreto nº 849/2004.Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Jacareí, 25 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE

PORTARIA Nº 52, DE 27 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º NOMEAR, nos termos do artigo 14, inciso I da Lei Complementar nº. 13, de 07 de outubro de1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), em virtude de aprovação emConcurso público nº. 001/2015, do quadro dos servidores do SAAE de Jacareí.I – BRUNA ALVES BICUDO, portador (a) do RG Nº.42.093.934-9 para exercer o cargo públicoSecretária da Presidência, referência “07”;II – RODRIGO MOREIRA CURCI, portador (a) do RG Nº.48.550.239-2 para exercer o cargo públicoEngenheiro Civil, referência “12”;III – MARCO AURELIO DIAS BENTO, portador (a) do RG Nº.40.206.885-3 para exercer o cargopúblico Encanador de Saneamento, referência “04”;IV – JULIO CESAR DA SILVA, portador (a) do RG Nº.48.988.252-3 para exercer o cargo públicoEncanador de Saneamento, referência “04”,V – CARLOS VINICIUS MARTINS LOPES, portador (a) do RG Nº.27.259.111-7 para exercer o cargopúblico Procurador, referência “11”.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 27 de Abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE

PORTARIA Nº 53, DE 27 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,RESOLVE:Art. 1º Revogar o inciso IV do artigo 1º da Portaria de nº. 52, de 27 de Abril de 2016, que nomeouJULIO CESAR DA SILVA, RG Nº. 48.988.252-3, aprovado no Concurso Público para provimento docargo Encanador de Saneamento, em virtude de desistência dos direitos adquiridos através doConcurso Público 001/2015.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Jacareí, 27 de Abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSISPresidente do SAAE

PORTARIA N° 054, DE 29 DE ABRIL 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1° EXONERAR, o servidor JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, portador do RG nº 18.594.034-1,ocupante do cargo de livre provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, referênciaCCIII, de acordo com o inciso I do artigo 66, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dosServidores Públicos do Município de Jacareí).Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2016.Jacareí, 29 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - Presidente do SAAE

PORTARIA N° 055, DE 29 DE ABRIL DE 2016.O Presidente do SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí, DALTON FERRACIOLI DEASSIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,RESOLVE:Art. 1° NOMEAR, o servidor RENATO GENNARI ISIQUE, portador do RG nº 18.138.483, para exercero cargo de livre provimento em comissão de Assessor de Comunicação Social, referência CCIII, nostermos do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar nº 13 de 07.10.93 (Estatuto dos ServidoresPúblicos do Município de Jacareí).Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de maio de 2016.Jacareí, 29 de abril de 2016.DALTON FERRACIOLI DE ASSIS - Presidente do SAAE

REF.: CONVITE N.º 010/2016JULGAMENTO DA PROPOSTA ENVELOPE N.º 2Após análise da proposta comercial apresentada pela empresa FR ANSELMO – ME, única empresaparticipante do certame, a Comissão Permanente de Licitação decide julgar “FRACASSADA” apresente licitação, visto que a proposta apresentada está acima da média estimada para a presenteLicitação.Jacareí, 28 de março de 2016.Silvio Cesar da Silva - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 043/2016.Edital: 006/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; INDÚSTRIA QUÍMICA MASCIA LTDA; Obj: RP paraaquisição de ortopolifosfato de sódio atóxico para tratamento de água; Valor: R$ 265.500,00; Vigência:12 meses.Jacareí, 18 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 042/2016.Edital: Dispensa; Contr: JOÃO BATISTA SIQUEIRA; Obj: Contratação de empresa para efetuarescrituração do livro ICMS e GIA do exercício de 2016; Valor: R$ 7.920,00; Vigência: 12 meses,contados a partir da emissão da ordem de serviço.Jacareí, 13 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 040/2016.Edital: Dispensa; Contr: S S ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP; Obj: Adequação dasinstalações da casa de bomba Nova Jacareí e integração dos painéis de 60 CV (N. Esperança) e 100CV (N. Jacareí) ao sistema de automatização das bombas; Valor: R$ 14.870,00, sendo: Material/Equipamento: R$ 5.800,00 e Mão-de-obra: R$ 9.070,00; Vigência: 60 dias, contados a partir do 5º diaútil da emissão da ordem de serviço.Jacareí, 13 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 034/2016.Edital: 003/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; TAF INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA; Obj: RPpara aquisição de caixas para instalação de hidrômetros; Valor: R$ 136.875,00; Vigência: 12 meses.Jacareí, 06 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.

EXTRATO DE ATA DE RP Nº. 035/2016.Edital: 003/2016; Mod: Pregão Eletrônico; Contr; ALL SANE ACESSÓRIOS E CONEXÕES LTDA ME;Obj: RP para aquisição de caixas para instalação de hidrômetros; Valor: R$ 60.000,00; Vigência: 12meses.Jacareí, 06 de abril de 2016.Dalton Ferracioli de Assis - Presidente do SAAE - Jacareí.



EXPEDIENTEPublicação Semanal da Prefeitura Municipal de Jacareí

Secretaria de Administração e Secretaria de Comunicação SocialJornalista Responsável: Fábio Mendes - MTb: 40.371

Diagramação: Fernanda VinhasImpressão: Digital Graf Press Ltda.

Tiragem: 1.200 exemplares - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Os originais remetidos para publicação ficarão arquivados e à disposição paradevolução durante 15 dias após serem publicados. Após este prazo serão destruídos.

Boletim Oficial do Município de JacareíCriado através da Lei 4.031, de 09 de dezembro de 1997.

Prefeitura Municipal de JacareíPraça dos Três Poderes, 73 - Centro - Jacareí (SP) - CEP 12327-170 - Tel: (12) 3955-9000

PORTARIA Nº 30/2016

Recompõe as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jacareí para o biênio 2015/2016,

com seus membros titulares, suplentes, respectivas funções e fixação dos dias e horários de

reuniões.

ARILDO BATISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS

ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a nova composição político-partidária desta Casa Legislativa, com respaldo na

Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016;

CONSIDERANDO as indicações da Aliança Partidária PR/PRB/PSC/PSDC, as indicações do PT e as

indicações da Aliança Partidária PDT/PSD, apresentadas para a recomposição das Comissões

Permanentes para o biênio 2015/2016, na Sessão Ordinária de 20 de abril de 2016;

CONSIDERANDO os artigos 29 e 30 da Resolução nº 642, de 29.09.2005 – Regimento Interno, o

artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o artigo 12 da Constituição do Estado de São Paulo e o artigo

58, § 1º, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, por fim, as indicações dos cargos de Presidentes, Relatores e Membros, bem

como a fixação dos dias e horários das reuniões semanais das Comissões,

RESOLVE:

Art. 1º As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Jacareí para o biênio 2015/2016, de

acordo com as indicações da Aliança Partidária PR/PRB/PSC/PSDC, as indicações do PT e as

indicações da Aliança Partidária PDT/PSD, respeitadas as normas legais que regem o procedimento,

ficam recompostas conforme o quadro adiante, no qual constam os titulares e respectivos suplentes,

as correspondentes funções, bem como a fixação dos dias e horários de reuniões.

QUADRO DE COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO 2015/2016

RECOMPOSIÇÃO: S.O. DE 20/04/2016

1 - CCJ - CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... HERNANI BARRETO - PT ..................................... Suplente: JOSÉ FRANCISCO - PT

Relator: ........ ANA LINO - PSD ...................................... Suplente: PAULINHO DO ESPORTE - PSD

Membro: ....... EDINHO GUEDES - PR .................................... Suplente: ROGÉRIO TIMÓTEO - PRB

2 - CFO ........ FINANÇAS E ORÇAMENTO - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... ROSE GASPAR - PT ............................................... Suplente: JOSÉ FRANCISCO - PT

Relator: ........ ANA LINO - PSD ......................................................... Suplente: ITAMAR ALVES - PDT

Membro: ....... EDGARD SASAKI - PSDC ...................................... Suplente: EDINHO GUEDES - PR

3 - COSPU ... OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... ITAMAR ALVES - PDT ............................... Suplente: PAULINHO DO ESPORTE - PSD

Relator: ........ JOSÉ FRANCISCO - PT ..................................... Suplente: HERNANI BARRETO - PT

Membro: ....... ROGÉRIO TIMÓTEO - PRB .................................... Suplente: EDINHO GUEDES - PR

4 - CECE ..... EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... ROSE GASPAR - PT ............................................ Suplente: HERNANI BARRETO - PT

Relator: ........ PAULINHO DO ESPORTE - PSD ............................... Suplente: ITAMAR ALVES - PDT

Membro: ....... ROGÉRIO TIMÓTEO - PRB ...... Suplente: FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL - PSC

5 - CSAS ...... SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... ANA LINO - PSD ......................................................... Suplente: ITAMAR ALVES - PDT

Relator: ........ JOSÉ FRANCISCO - PT ............................................... Suplente: ROSE GASPAR - PT

Membro: ....... FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL - PSC ...... Suplente: ROGÉRIO TIMÓTEO - PRB

6 - CDMA ..... DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... JOSÉ FRANCISCO - PT ..................................... Suplente: HERNANI BARRETO - PT

Relator: ........ ITAMAR ALVES - PDT ......................................................... Suplente: ANA LINO - PSD

Membro: ....... FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL - PSC ........ Suplente: EDGARD SASAKI - PSDC

7 - CDE ........ DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ......................... Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... PAULINHO DO ESPORTE - PSD ...................................... Suplente: ANA LINO - PSD

Relator: ........ HERNANI BARRETO - PT ............................................ Suplente: ROSE GASPAR - PT

Membro: ....... EDGARD SASAKI - PSDC ........ Suplente: FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL - PSC

8 - CSDHC .. SEGURANÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... ITAMAR ALVES - PDT ............................... Suplente: PAULINHO DO ESPORTE - PSD

Relator: ........ ROSE GASPAR - PT ............................................... Suplente: JOSÉ FRANCISCO - PT

Membro: ....... ROGÉRIO TIMÓTEO - PRB ...... Suplente: FERNANDO DA ÓTICA ORIGINAL - PSC

9 - CEDP ..... ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - Reunião: terças-feiras / 11h30

Presidente: ... HERNANI BARRETO - PT ............................................ Suplente: ROSE GASPAR - PT

Relator: ........ PAULINHO DO ESPORTE - PSD ...................................... Suplente: ANA LINO - PSD

Membro: ....... EDINHO GUEDES - PR .................................... Suplente: ROGÉRIO TIMÓTEO - PRB

Art. 2º Ficam reabertos os prazos processuais para o estudo e parecer das matérias já em curso na

Casa, que ainda não contem com o pronunciamento das Comissões Permanentes ou estejam

pendentes de resposta a pedidos de informações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias nºs 18/2015 e 28/2015.

AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Jacareí, 25 de abril de 2016.

ARILDO BATISTA - Presidente

PORTARIA Nº 31/2016

Concede adicional por tempo de serviço - anuênio -, referente ao mês de abril de 2016, aos servidores

Ivana Idalgo de Oliveira, Rita de Cássia Fernandes Braga e Frediano Cunha dos Santos.

ARILDO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, usando das atribuições que lhe são

conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20 de dezembro de 2002, que

estabelece regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às

informações sobre atos concessórios de aposentadorias e pensões;

CONSIDERANDO, ainda, o Ofício nº 15 – DAB/2003, do Instituto de Previdência do Município de

Jacareí; e

CONSIDERANDO, finalmente, o artigo 213 da Lei Complementar nº 13, de 07 de outubro de 1993 –

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder adicional por tempo de serviço – anuênio –, a partir do mês de abril de 2016, aos

servidores:

Matrícula ....... Nome .................................................. Adicional por tempo de serviço (%)

025 ................ Ivana Idalgo de Oliveira .................... 29

850 ................ Rita de Cássia Fernandes Braga ....... 08

925 ................ Frediano Cunha dos Santos .............. 05

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de

2016.

AFIXE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.


ARILDO BATISTA - Presidente

PORTARIA Nº 006/FCJ/2016

“Concessão de adicional por tempo de serviço”

A Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, Sra. Sonia Regina Ferraz

Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002 que estabelece

regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às informações

sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;

Considerando, ainda, o Ofício nº 017-DAB/2003 do Instituto de Previdência do Município de Jacareí;

Considerando, outrossim, o artigo 213 da Lei Complementar nº 13 de 07/10/1993 – Estatuto dos

servidores Públicos do Município de Jacareí

Resolve:

Artigo 1º - Conceder adicional por tempo de serviço – anuênio – referente ao mês de abril/2016, aos

servidores abaixo nomeados:

Matricula ........... Servidor ........................................................... Anuênio – (%)

70033-3 .............. Alexsandro de Almeida ..................................... 21%

701576 ............... Andreia Lopes de Campos .............................. 03%

70052-9 .............. Guilherme Gonçalves dos Santos ................... 18%

70050-3 .............. Maria Enilde dos Santos Belcastro .................. 18%

70007-4 .............. Sandra Regina Rosa Alves Moreira ................ 27%

70044-8 .............. Sirley Cirino de Almeida Fabiano .................... 19%

Artigo 2º - Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de 01 de abril/2016.


Sonia Regina Ferraz Pereira - Presidente

PORTARIA Nº 007/FCJ/2016

“Concessão de promoção em virtude de aferição de efetivo tempo de serviço público na

Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu”

O Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu, Sra. Sonia Regina Ferraz

Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando a Resolução nº 02/2002 – TCA nº 34.554/026/02, de 20/12/2002 que estabelece

regras a serem observadas pela Administração Municipal Direta e Indireta, relativas às informações

sobre os atos concessórios de aposentadorias e pensões;

Considerando, ainda, o Ofício nº 017-DAB/2003 do Instituto de Previdência do Município de Jacareí;

Considerando, outrossim, o artigo 222 e seguintes da Lei Complementar nº 13 de 07/10/1993 –

Estatuto dos servidores Públicos do Município de Jacareí

Resolve:

Artigo 1º - Conceder promoção por efetivo serviço prestado nesta Fundação Cultural – plano de

carreira - retroativo ao mês de fevereiro/2016, aos servidores abaixo nomeados:

Matricula ........... Servidor ......................................... Plano de Carreira – (%)

70180-9 .............. Norivam Ferreira ............................ 36%

Artigo 2º - Esta portaria retroagirá seus efeitos a partir de fevereiro/2016.

Jacareí, 18 de fevereiro de 2016.

Sonia Regina Ferraz Pereira - Presidente

PORTARIA N.º 06, DE 29 DE ABRIL DE 2016.

A Sra. SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA, Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José

Maria de Abreu, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, na forma do artigo 14, inciso II, da Lei Complementar n.º 13, de 07.10.93 (Estatuto

dos Servidores Públicos do Município de Jacareí), ALOISIO GARKAUSKAS JÚNIOR, RG n.º 4.475.866-

2, para exercer o cargo de livre provimento em comissão de Gerente Administrativo, referência CCIV,

do Quadro de Servidores da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 2 de maio de 2016.


SONIA REGINA FERRAZ PEREIRA

Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy – José Maria de Abreu



A Prefeitura Municipal e a Fundação Cultural de Jacarehy, Estado de São Paulo, à vista do

Resultado apresentado pela CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e

Pesquisas Ltda, HOMOLOGA o Concurso Público n.º 001/2016, para preenchimento dos

cargos: Assistente Cultural, Agente Cultural, Almoxarife, Secretária, Auxiliar de Biblioteca, Encarregado

de Equipe, Assistente Cultural – PD e Auxiliar de Biblioteca – PD, realizado no dia 20 de março de

2016, com classificação final publicada em 08 de abril, não havendo alteração após análise dos

recursos interpostos. A convocação se dará de acordo com as necessidades da administração

através de Edital específico publicado em jornal de circulação local e através de convocação

por carta a ser emitida pela Prefeitura Municipal, via correio com aviso de recebimento.



Sônia Regina Ferraz Pereira - Presidente da Fundação Cultural de Jacarehy


EDITAL Nº 002/2016-SC

A Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Jacareí,

Vereadora Rose Gaspar, na forma do que dispõe a Resolução n° 617, de 18 de maio de 2001, torna

público que, no próximo dia 24 de maio de 2016 (terça-feira), às 14 (quatorze) horas, no plenário da

Câmara Municipal de Jacareí, situado na Praça dos Três Poderes nº 74, Centro, nesta cidade, será

realizada Audiência Pública para avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais

referentes ao quadrimestre janeiro/fevereiro/março/abril de 2016, em observância ao disposto no §

4° do artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.


ROSE GASPAR

Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

BOLETIM OFICIAL 1 ANO XVII - Nº 1.071 do MUNICÍPIO DE...

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