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23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 15 A 21 de outubro de 2016Veiculação: 24 de outubro de 2016

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXI Nº 1095

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETOSDECRETO 5591/2016

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V EArt. 1º Designar a servidora Sra. Rejane Correa da Luz, matrículas nºs 11637-8 e 17281-2, para desempenhar a função de Dire-tora junto ao CMEI Lagoa Dourada, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir de 26 de setembro de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 26 de setembro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

DECRETO 5648/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em atenção a Lei Municipal nº 1493/2005,

RESOLVEArt. 1º Fica transferido de 28 de outubro para o dia 14 de novembro de 2016 o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 1º, da Lei Municipal nº 1493/2005, para os órgãos da Administração Pública do Município de Guarapuava.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 17 de outubro de 2016.


DECRETO 5649/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVEArt.1º Durante o período compreendido entre os dias 22/12/2016 a 30/12/2016 não haverá expediente nos órgãos da Adminis-tração Direta do Município de Guarapuava.Parágrafo único. Ficam excetuadas do período estabelecido no caput deste artigo as atividades desenvolvidas pelo Município consideradas de caráter essencial, que por sua natureza não admitem paralisação.

Art.2º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.Guarapuava, 17 de outubro de 2016.


DECRETO 5650/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2487/2015,

RESOLVEArt. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional suple-mentar, na importância de R$ 200.244,37(duzentos mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos).

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, II e § 3º da Lei n° 4.320/64 resultantes do excesso de arrecadação na fonte 496 linhas de receita 77, 78, 87 e 390 apura-das no presente exercício, conforme se especifica:

15 A 21 de outubro de 2016, Veiculação 24/10/16 Ano XIX - Nº 1095 Boletim Oficial do Município - 2

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 18 de outubro de 2016.Guarapuava, 18 de outubro de 2016.



RESOLVEArt. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Suple-mentar, na importância de R$ 400.998,00 (quatrocentos mil novecentos e noventa e oito reais).

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 18 de outubro de 2016.Guarapuava, 18 de outubro de 2016.



R E S O L V EArt. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Alessandra Batista Junger da Silva Gavarrete, nomeada pelo Decreto nº 2691/2012 no cargo de Médico Generalista de Pronto Atendimento – 20 h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de outubro de 2016.



DECRETO 5652/2016


RESOLVEArt.1º - Fica aberto no Orçamento da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância - PROTEGER, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional suplementar, na importância de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais).

Art. 2º - Para cobertura do que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 18 de outubro de 2016.Guarapuava, 18 de outubro de 2016.



R E S O L V EArt. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Elizandra Rodrigues, nomeada pelo Decreto nº 5435/2016 no cargo de Assessor Técnico, lotada na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a partir de 30 de setembro de 2016.



DECRETO 5654/2016


R E S O L V EArt. 1º Nomear o Sr. Ronie Von Faria, inscrito CPF nº. 022.647.809-24, para exercer o Cargo de Assessor Técnico, na Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, a partir de 03 de outubro de 2016.




RESOLVEArt. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Suple-mentar, na importância de R$ 113.500,00 (cento e treze mil e quinhentos reais).

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/64, resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 20 de outubro de 2016.‘Guarapuava, 20 de outubro de 2016.



R E S O L V E

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Elizane Zelinski, nome-ada pelo Decreto nº 3590/2014 no cargo de Diretor de Depar-tamento, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 18 de outubro de 2016.



PORTARIAS

PORTARIA 755/2016A Secretária Municipal de Administração do Município de Gua-rapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

RESOLVEArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, cometidos por servidor público, por falta de aditamento ao contrato de serviço de transporte escolar nº 360/2013, celebrado entre o Município de Guarapuava e a Empresa RABELO FILHO & CIA LTDA - ME:I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II - Sueli Zampiere Correa – Cargo: Oficial Administrativo; III – Larissa Maria Brzezinski– Cargo: Fiscal Tributário.

Art. 2º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Secretaria Municipal de Administração, 19 de outubro de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KASPSTEINSecretária Municipal de Administração


RESOLVEArt. 1º - Designar as servidoras, abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, cometidos por servidor público municipal, por falta de aditamento ao contrato de servi-ço de transporte escolar nº 303/2013, celebrado entre o Muni-cípio de Guarapuava e a Empresa CESAR ANTONIO ABREU VAZ - ME:


I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II - Sueli Zampiere Correa – Cargo: Oficial Administrativo; III – Larissa Maria Brzezinski– Cargo: Fiscal Tributário.





RESOLVEArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão respon-sável por conduzir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, cometidos por servidor público, por falta de aditamento ao contrato de serviço de transporte escolar nº 296/2013, celebrado entre o Município de Guarapuava e a Empresa ALVES BATISTA & CIA LTDA - ME:

I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar; II – Luis Carlos Domenico – Cargo: Operador de Compu-tador; III – Larissa Maria Brzezinski– Cargo: Fiscal Tributário.




PORTARIA 760/2016A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas,

R E S O L V EArt. 1º Autorizar os servidores, abaixo relacionados, da Se-cretaria Municipal de Saúde, a dirigir, eventualmente, veícu-los leves oficiais em razão da necessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade, até 31 de dezembro de 2016, conforme segue:

I. Raimundo Pereira - CNH – 01232284461II. Scheila Morais – CNH - 02650851600

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guara-puava, em 20 de outubro de 2016.

CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração

TERMO DE RESPONSABILIDADEPelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi

concedida para conduzir veículo oficial leve de propriedade do Município de Guarapuava-Estado do Paraná, por meio da Por-taria nº 760/2016, declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.

Declaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamen-to de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.

Declaro ainda que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes e verificado os freios, que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio) e que está com toda a documentação legal e atu-alizada.

Estou ciente e de acordo com as condições e disposições le-gais quanto ao uso de veículos oficiais leves do Município, fir-mo o presente Termo de livre e espontânea vontade.

Guarapuava-PR, __________ de ____________ de ________.

_________________________________________________NOME:MATRÍCULA: CARGO/FUNÇÃO: DEPARTAMENTO/UNIDADE:

PORTARIA 761/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V EArt. 1º Designar os servidores, abaixo relacionados, para exer-cerem as funções de pregoeiro oficial e equipe de apoio do Município de Guarapuava, a partir de 24 de outubro de 2016, da seguinte forma:

I - PREGOEIROSa) Larissa Brzezinski, cargo Fiscal Tributário.b) Matheus Augusto Frighetto, cargo Diretor de Departamen-to.

II - EQUIPE DE APOIOTitularesa) Danielle Cristina Chemin, cargo Oficial Administrativo.b) Jessica Dal Piva de Oliveira, cargo Oficial Administrativo.

Suplentesa) Joeci Aparecida de Lima, cargo Fiscal Geral;b) Ricardo Bavaresco Rodrigues, cargo Fiscal Tributário.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 667/2016 e as demais disposições em contrário.Guarapuava-PR, 20 de outubro de 2016.


23/03 de 2015, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1015 A 21 de outubro de 2016, Veiculação 24/10/16 Ano XIX - Nº 1095 Boletim Oficial do Município - 10

RESOLUÇÃO 001/2016REPUBLICAÇÃO

(PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 001/2016 NO BOLETIM N° 1092, P. 13, SEM OS ANEXOS)

O Diretor de Departamento de Pessoal Município de Gua-rapuava, de acordo com o art. 178 da Lei Complementar nº 060/2016:

RESOLVEArt. 1º Fica aberto o processo para contratação de seguro de vida em grupo – para os servidores públicos do Município de Guarapuava, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.178.037/0001-76, com sede na Rua Bri-gadeiro Rocha, nº 2777, Centro, Guarapuava-PR – de acordo com os seguintes critérios:

§ 1º Deverão ser entregues 02 (duas) propostas, para um grupo de até 3.652 (três mil, seiscentos e cinquenta e dois) servidores municipais, contendo o valor individual do prêmio mensal, conforme ANEXO I, observando os valores mínimos de cobertura:

I - Proposta 1: cobertura mínima de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), contemplando auxílio funeral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); morte natural; morte acidental; invalidez permanente total ou parcial por acidente de trabalho; invalidez funcional permanente total ou parcial por doença e cônjuge na proporção de 50% (cinquenta por cento) do capital; II - Proposta 2: cobertura mínima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), contemplando auxílio funeral no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); morte natural; morte acidental; invalidez permanente total ou parcial por acidente de trabalho; invalidez funcional permanente total ou parcial por doença e cônjuge na proporção de 50% (cinquenta por cento) do capital.

§ 2º Período da vigência da apólice será a partir das 00:00 (zero horas) do dia 30 de novembro de 2016 até às 00:00 (zero horas) do dia 30 de novembro de 2017, podendo ser prorroga-da por igual período, se for manifestado o interesse da assem-bleia dos servidores municipais. § 3º O servidor público municipal poderá contratar dire-tamente com a empresa ganhadora cobertura acima da esco-lhida em assembleia dos servidores. Art. 2º O valor do prêmio individual mensal deve ser igual para todas as faixas etárias.

Art. 3º Para confecção das propostas o Departamento de Pes-soal disponibilizará pelo site oficial do Município – http://www.guarapuava.pr.gov.br/ – as seguintes informações: quantidade de servidores, sexo, data de nascimento e servidores afasta-dos por mais de 90 (noventa) dias.

Art. 4º As propostas deverão ser protocoladas em envelope lacrado e de forma individualizada, ANEXO II, com a devida identificação da empresa interessada (razão social, CNPJ, en-dereço e telefone) no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava, entre os dias 07 de outubro de 2016 a 03 de novembro de 2016, no horário das 12h às 17h e direcionadas ao Diretor do Departamento de Pessoal.

Parágrafo único. A etiqueta do Protocolo Geral deverá ser fixa-da sobre a aba de abertura do envelope lacrado.

Art. 5º Os envelopes recebidos serão encaminhados ao pre-sidente do Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava - SISPPMUG, para que em 24h (vinte e quatro horas) realize assembleia com os servidores municipais para a escolha da proposta de seguro em grupo. Parágrafo único. Os envelopes contendo as propostas pro-tocoladas serão obrigatoriamente abertos na presença da as-sembleia.

Art. 6º Os representantes das empresas interessadas poderão estar presentes durante a abertura dos envelopes, sem poder se manifestar, devendo se retirar da assembleia após a aber-tura dos mesmos.

Art. 7º As propostas em desconformidade com o que prevê esta resolução serão desconsideradas.

Art. 8º O Sindicato dos Servidores, Funcionários Públicos e Professores Municipais de Guarapuava - SISPPMUG oficial-mente notificará o Departamento de Pessoal do Município de Guarapuava sobre a decisão da qual proposta foi escolhida, para que em conjunto tomem as providências cabíveis para a contratação da empresa.

Art. 9º Publique-se.Guarapuava, 05 de setembro de 2016.

Emmanuel Andrade de LimaDiretor de Departamento de Pessoal

ANEXO I

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

Proposta 1:Garantias e capitais segurados:a) Garantia básica de morte - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)b) Invalidez permanente total ou parcial por acidente de trabalho - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)c) Invalidez funcional permanente total ou parcial por doen-ça - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)d) Auxílio funeral: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)e) cônjuge ingressa de forma automática ao seguro na proporção de 50% (cinquenta por cento) do contratado para garantia básica de morte.

Período de Vigência: 1 ano, podendo ser prorrogado.

Valor Individual do Prêmio Mensal: R$ _______ (_______). Local e Data

Assinatura do representante legal.

PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA

Proposta 2:

Garantias e capitais segurados:a) Garantia básica de morte - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)b) Invalidez permanente total ou parcial por acidente de trabalho - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)c) Invalidez funcional permanente total ou parcial por doen-ça - R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)d) Auxílio funeral: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos re-ais)

23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1115 A 21 de outubro de 2016, Veiculação 24/10/16 Ano XIX - Nº 1095 Boletim Oficial do Município - 11

e) cônjuge ingressa de forma automática ao seguro na proporção de 50% (cinquenta por cento) do contratado para garantia básica de morte.

Período de Vigência: 1 ano, podendo ser prorrogado.

Valor Individual do Prêmio Mensal: R$ _______ (________).

Local e Data

Assinatura do representante legal.

ANEXO II

MODELO ENVELOPE

RETIFICAÇÃO

NDRHO NDRH do Município de Guarapuava, no uso de suas atribui-ções, torna pública a retificação de parte da lista dos Candida-tos, que NÃO COMPARECERAM ou NÃO PREENCHERAM os requisitos exigidos para assumir sua função, conforme abaixo:

Concurso nº 001/16

Edital nº: 038/2016

Cargo: EDUCADOR INFANTIL

Onde se lê:

INSC NOME CLAS0150422 Kelen Cristina Pires Borges 5º0149773 Dieniffer Socoloski 7º0150234 Nangela de Fátima Gonçalves 18º0151841 Noemi Pinheiro Xavier 27º0151173 Kesia Miria Iagla Bueno 54º0151955 Edilson Luis dos Santos 55º0149922 Suellen Caroline Santos 58º

Leia-se:

INSC NOME CLAS0150422 Kelen Cristina Pires Borges 5º0149773 Dieniffer Socoloski 7º0150234 Nangela de Fátima Gonçalves 18º0151841 Noemi Pinheiro Xavier 27º0151173 Kesia Miria Iagla Bueno 54º0151955 Edilson Luis dos Santos 55º

A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2016

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 244/2016 – ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO 0 km, COM RECURSOS ORIUNDOS DO CONVÊNIO DE N.º 801206/2014 – FNMA. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1.168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá Das 08h45 até às 08h59 do dia 10/11/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 10/11/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de outubro de 2016.PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO N.º 245/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 245/2016 – ELETRÔNICO - SRPOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA. SECRE-TARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMEN-TO SOCIAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 13h45 do dia 10/11/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 10/11/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 20 de outubro de 2016.PUBLIQUE-SE.


LICITAÇÕES


A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO Nº 246/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 246/2016 – ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÃO DE TERMO-HIGRÔMETRO DIGITAL E TERMÔMETRO DIGITAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal n° 1.168/2006, e Lei Complementar nº 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45 do dia 11/11/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 11/11/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de outubro de 2016.PUBLIQUE-SE.


A V I S OPREGÃO ELETRÔNICO N.º 247/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 247/2016 – ELETRÔNICOOBJETO: Aquisição de Tecidos, Fios e Aviamentos. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.RECEBIMENTO DAS PROPSTAS: Ocorrerá até às 13h45 do dia 11/11/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 11/11/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de outubro de 2016.PUBLIQUE-SE.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2016 FUNREBOM

PROCESSO N.º 374/2016HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1875/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Presencial n° 021/2016, que tem como objeto Aquisição de dois Veículos para o Quartel do Corpo de Bombeiros. Secretária Municipal de Finanças.Guarapuava, 19 de outubro de 2016.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 125/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1884/2016, DECLARA FRUSTRADO o Pregão Eletrônico n° 125/2016, que tem como objeto Contratação de Empresa para confecção de Banner’s para o PROCON, por meio do convênio MJ/SENACON N.º 014/2013, SINCONV 791536/2013. Procu-radoria Geral do Município de Guarapuava.Guarapuava, 19 de outubro de 2016.


Pregão Presencial Nº 132/2016PROCESSO Nº 242/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1912/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa MARIA CLAIR DE ALMEIDA GOMES, no valor total de R$7.649,10 (Sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e dez centavos).Guarapuava, 17 de outubro de 2016.


Pregão Eletrônico Nº 149/2016PROCESSO Nº. 263/2016


HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1916/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas:EMPRESAS: COMERCIAL ELVIMAG LTDA – LOTES: 5 e 8. – VALOR: R$ 1.804,80.EMPRESAS: TANIA MARA PINHEIRO – LOTES: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.. – VALOR: R$ 69.384,00.Guarapuava, 19 de outubro de 2016.



HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1901/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas especificadas abaixo: EMPRESA: SALETE R. MARTINELLI MADEIRAS – LOTES: 2 – VALOR: R$ 22.500,00.EMPRESA: MORADA NOVA COMERCIO DE MATERIAS E CONSTRUÇÃO LTDA – LOTES: 1, 3 e 4. – VALOR: R$ 63.899,10..Guarapuava, 17 de outubro de 2016.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGERENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS


HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1908/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas especificadas abaixo: EMPRESA: SOLO COMERCIAL LTDA – LOTES: 1, 3, 5 e 7 – VALOR: R$ 9.742,12. EMPRESA: SULBOX COMERCIAL LTDA – LOTES: 4, 6, 8, 10 e 12 – VALOR: R$ 22.730,00 Os lotes 2, 13 e 14 foram declarados desertos. Os lotes 9 e 11 foram declarados frustrados.Guarapuava, 17 de outubro de 2016.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e Contratos


HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1914/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas especificadas abaixo: EMPRESA: KELLY A. D. S. MINIOLI COMÉRCIO DE PRODU-TOS – LOTES: 03 e 04 – VALOR: R$ 11.784,00.EMPRESA: SULBOX COMERCIAL LTDA – LOTES: 05 – VA-LOR: R$ 986,00EMPRESA: MAICON JEAN DE LIMA 08600585902 – LOTES: 01 e 02 – VALOR: R$ 8.917,00.Guarapuava, 17 de outubro de 2016.



HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico, sem ressalvas, emi-tido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1923/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas:EMPRESA: COMERCIAL TOLOTTI LTDA ME – LOTES: 9, 19 e 39 – VALOR: R$ 27.819,28.EMPRESA: ATM ALIMENTOS LTDA – LOTES: 2, 5, 6, 7, 8, 10, 12, 13, 17, 18, 21, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 52, 55, 56, 61, 63, 64, 66, 67 e 68 – VALOR: R$ 295.075,51.EMPRESA: PANIFICADORA BATEL LTDA - ME – LOTES: 4, 14, 15, 20, 22, 31, 45, 50, 51, 53, 54, 57, 58, 65 e 69 – VALOR: R$ 42.625,98EMPRESA: ILG COMERCIAL LTDA – LOTES: 59 – VALOR: R$ 3.864,48EMPRESA: P2 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS LTDA – LOTES: 16, 29, 38, 60 e 62 – VALOR: R$ 22.497,20Guarapuava, 19 de outubro de 2016.


PREGÃO ELETRÔNICO N.º 207/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial


do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1876/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Eletrônico n° 207/2016, que tem como objeto Aquisição de Motocicleta. Se-cretaria Municipal de Saúde.Guarapuava, 19 de outubro de 2016.


PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 212/2016 PROCESSO N.º 368/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1919/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Eletrônico n° 212/2016, que tem como objeto Contratação de Empresa de Serviços Técnicos para prestação de serviços para o Domínio Conselho Municipal do Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Meio Ambiente.Guarapuava, 20 de outubro de 2016.


Pregão Presencial Nº 214/2016PROCESSO Nº. 371/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1894/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as empresas especificadas abaixo: EMPRESA: P2 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALI-MENTÍCIOS LTDA – LOTES: 2 e 3 – VALOR: R$ 4.791,00.Os lotes 1, 4, 5 e 6 foram declarados desertos.Guarapuava, 17 de outubro de 2016.


PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 217/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1887/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Eletrônico n°

217/2016, que tem como objeto aquisição de material hospita-lar, conforme projeto 003/2013, para implantação e estrutura-ção da Casa de atendimento as Mulheres de Guarapuava, com recursos do Convênio n.º 789113/2013 SPM-PR. Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.Guarapuava, 19 de outubro de 2016.


Pregão Presencial Nº 219/2016PROCESSO Nº. 380/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº1904/2016, HO-MOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe con-forme lotes adjudicados para as empresas:EMPRESA: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA – LOTES: 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 18 – VALOR: R$ 4.265,39Os lotes 4, 9 e 10 foram declarados desertos.Guarapuava, 18 de outubro de 2016.


CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2016,HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e alterações posteriores, analisando o proces-so licitatório realizado na modalidade CHAMADA PÚBLICA N° 01/2016, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios pro-duzidos por produtores organizados em cooperativas e asso-ciações, destinadas ao programa de alimentação escolar do Município de Guarapuava, considerando a Ata de julgamento das propostas emitida da Comissão Permanente de Licitações; considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1883/2016; HOMOLOGA a licitação adjudicando os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 39, 41, 42, 43, 50, 51, 52 e 53 para a CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICIPIO DE GUARAPUAVA –PR – CARMUG. Os lotes 37, 40, 46, 47 e 49 para a COOPERATIVA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMI-LIAR INTEGRADA DO PARANÁ – COOPAFI. Os lotes 36, 38, 44, 45 e 48 foram declarados DESERTOS.Guarapuava, 13 de outubro de 2016.


CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 14/2016 PROCESSO N.º 321/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através


do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1.941/2016, DECLARA FRUSTRADO a CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 14/2016, que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na área Aeronáutica para desenvolver atividades no Aeroporto Municipal de Guarapuava Tancredo Thomaz de Farias. Secretaria Municipal de Indústria e Comer-cio e Turismo.Guarapuava, 20 de outubro de 2016.


EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL FUNREBOM N.º 019/2016 - SRP

OBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais para salvamento. Secretaria Municipal de FinançasCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 23/2016CONTRATADA: N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 8.568,81 (Oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e um centavos)ATA N.º 24/2016CONTRATADA: R L P DE ANGELI COMERCIAL MEVALOR TOTAL: R$ 11.165,97 (Onze mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos)ATA N.º 25/2016CONTRATADA: DIPAR FERRAGENS LTDAVALOR TOTAL: R$ 27.659,39 (Vinte e sete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos)DATA DA ASSINATURA: 19/09/2016. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12(doze) meses.

EXTRATO DE ATAPREGÃO PRESENCIAL N.º 184/2016

OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa para confecção de material gráfico. Secretarias Muni-cipais de: Saúde, Indústria e Comércio e Turismo e Meio Am-biente.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 182/2016CONTRATADA: ARTES GRÁFICAS BEREZOVSKI LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 11.330,00 (Onze mil trezentos e trinta reais)ATA N.º 183/2016CONTRATADA: JAERGER ARTES GRÁFICA LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 12.060,50 (Doze mil e sessenta reais e cin-quenta centavos)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 16/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N.º 221/2016 - SRP

OBJETO: Registro de preços para eventual Aquisição de Ma-terial Elétrico e Eletrônico. Secretaria Municipal de Esportes e Recreação.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 198/2016CONTRATADA: COMASBRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LTDA EPPVALOR TOTAL: 1.502,00(Um mil quinhentos e dois reais)ATA N.º 199/2016CONTRATADA: MORADA NOVA COMERCIO DE MATERIAIS E CONSTRUÇÃO LTDA VALOR TOTAL: 12.443,40 (Doze mil quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta centavos)ATA N.º 200/2016CONTRATADA: CENTRO OESTE COMÉRCIO E INSTALA-ÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDAVALOR TOTAL: 8.139,20(Oito mil cento e trinta nove reais e vinte centavos) VIGÊNCIA: 12(doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 10/10/2016. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 176/2016

OBJETO: Aquisição de armário de madeira conforme Emenda Parlamentar n.º 09121.814000/1140-04. Secretaria Municipal de SaúdeCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 398/2016CONTRATADA: GEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓ-VEIS LTDA-ME VALOR TOTAL: R$ 1.092,00 (Um mil e noventa e dois reais)VIGÊNCIA: 31-12-2016DATA DA ASSINATURA: 22/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira– Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 209/2016

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de Informática. Confor-me convênio n.º 283/213 – Processo n.º 11.222.959-0 – Pro-grama Crescer em Família/Fundo da Infância e Adolescência – Fia/Governo Estadual. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 419/2016CONTRATADA: MOLIANI CHEMIN & CIA LTDA - ME. VALOR TOTAL: R$ 1.399,00 (Um mil trezentos e noventa e nove reais)VIGÊNCIA: 31-12-2016DATA DA ASSINATURA: 13/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira– Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 150/2016 PREGÃO N.º 195/2015 - ELETRÔNICO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIE-NIZAÇÃO E MATERIAL DE COPA E COZINHA.– PROJETO DE TRABALHO SOCIAL – CONTRATOS DE REPASSE N.ºS: 0410.447-60; 0410.445-41; 0410.449-88; PROGRAMA CRES-CER EM FAMÍLIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (283). SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO n.º 150/2016CONTRATADA: SULBOX COMERCIAL LTDA – MEOBJETO ADITIVO - Fica alterado a marca do objeto constante no Lote 39, do Contrato em epigrafe, decorrente do Pregão Eletrônico nº 195/2015, que tem por tem por objeto aquisição de material de limpeza, higienização e material de copa e co-zinha”, onde altera-se a marca “Tra La lá (Phisalia)” para a marca “Bebe Vida (Davene)”.


DATA DA ASSINATURA: 14/10/2016, Sr.(a) Ethel Alita Camar-go de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 217/2015 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 58/2015

OBJETO: Locação de 2 (dois) barracões e um escritório, desti-nado a atender o Projeto Reciclagem Total, localizado na Rua Sebastião de Camargo Ribas n.º 266, Bairro Industrial. Secre-taria Municipal de Meio Ambiente.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO Nº: 217/2015CONTRATADO: VARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTI-LIZANTES GUARAPUAVA LTDA - ME, tendo seu imóvel admi-nistrado por J. LOSSO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME.OBJETO ADITIVO: – Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, até a data de 15/10/2017, com fulcro no artigo 62, inciso I, § 3º, da Lei Federal n.° 8666/93 e art. 51 da Lei nº 8.245/91. O valor contratual descrito na Cláusula Terceira será reajustado, conforme previsão contratual, e com base no índice oficial (IGP-M), no percentual de 11,50% (onze virgula cinquenta por cento), passando a ser pago mensalmen-te o valor de R$ 7.470,50 (sete mil quatrocentos e setenta reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 13/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATOPREGAO PRESENCIAL N.° 012/2011

OBJETO: Contratação de empresa especializada na presta-ção de serviços de vigilância e monitoramento à distância, pelo período de 12 (doze) meses, com o fornecimento dos equipa-mentos necessários, sob regime de comodato, para atender as Secretarias Municipais de Administração; Educação e Cultura; Indústria e Comércio; Meio Ambiente e Desenvolvimento Flo-restal; e Saúde.CONTRATO: N.º 058/2011.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA.CONTRATADA: ONSEG SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SE-GURANÇA LTDA.REPRESENTADA: IVAN ZANARDOObjeto: Fica prorrogado o prazo de vigência, sendo o serviço prestado até a data de 16 de março de 2017, com fulcro no artigo 57, §4º da Lei Federal n.º 8666/93.As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.DATA DE ASSINATURA: 16/09/2016 a Sra. ETHEL ALITA CA-MARGO DE OLIVEIRA - Gerente de Licitações e Contratos

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 58/2016OBJETO: Contratação de Empresa para Pavimentação asfál-tica e conclusão dos serviços de infraestrutura, no Núcleo Ha-bitacional 2.000, conforme Convênio n.º018/2016. Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARAPUAVACONTRATO Nº: 422/2016CONTRATADA: COMPANHIA DE SERVIÇOS DE URBANIZA-ÇÃO DE GUARAPUAVA – SURG. VALOR TOTAL: R$ 1.650.341,43 (Um milhão seiscentos e cin-quenta mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos)PRAZO: 05(cinco) meses.DATA DO CONTRATO: 17/10/2016FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e altera-

ções posteriores. RATIFICAÇÃO: 28/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oli-veira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 061/2016OBJETO: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços com o fornecimento de controle de internet, instala-ção, configuração e treinamento.CONTRATANTE: MUNICIPIO DE GUARAPUAVACONTRATO Nº: 416/2016CONTRATADA: SETI SEGURANÇA E TECNOLOGIA NA IN-TERNET LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), PRAZO: 04/03/2017DATA DO CONTRATO: 05/10/2016FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 e altera-ções posteriores. RATIFICAÇÃO: 05/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oli-veira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 64/2016

OBJETO: Locação de um Imóvel situado na BR 277 – Vila Curi para abrigar o ESF Rio das Pedras. Recursos: Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 423/2016CONTRATADO: Josnei Rodrigues Pereira, RG 7.974.081-0 – SSP/PR e CPF n.º 029.323.759-03, Representado por Zupo Empreendimentos Imobiliários Ltda- ME – CNPJ: n.º 213.686.528/0001-61VALOR TOTAL: R$ 25.200,00 (Vinte e cinco mil e duzentos reais).DATA DO CONTRATO: 17-10-2016PRAZO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e alte-rações.RATIFICAÇÃO: 14/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oli-veira – Gerente de Licitações e Contratos.

REPUBLICAÇÃO DE AVISOTOMADA DE PREÇOS N.º 26/2016

O Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através do De-partamento de Licitações e Contratos, devidamente autoriza-do, torna público que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: Tomada de Preços nº 26/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE E REEXECU-ÇÃO DE SERVIÇOS DA OBRA DA CRECHE PRÓINFANCIA PLANALTO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NA-CIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E CON-TRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS EM EDITAL.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBALDATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 11 de novembro de 2016 até às 09h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 11 de novembro de 2016 às 09h30min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.


pr.gov.br> no link editais de licitações, a partir do dia 24 de outubro de 2016.Guarapuava, 18 de outubro de 2016. PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e ContratosABIMAEL DE LIMA VALENTIM

Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATODO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 183/2016 INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO N.º042/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o for-necimento de Licença de Uso de Software de Gestão Pública, bem como, treinamento, atualização, manutenção e atendi-mento técnico para a solução de Sistema de Gestão Municipal do Município de Guarapuava, pelo período de 12 (doze) me-ses. Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Procu-radoria e Ouvidoria.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N.°:183/2015CONTRATADA:GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do contrato até a data de 31/12/2016, com fulcro no artigo 57, inciso IV, da Lei Federal n.° 8666/93.O valor contratual, será acrescido em 6,81% (seis virgula oi-tenta e um por cento), o valor de R$ 40.280,00 (quarenta mil duzentos e oitenta reais), sendo o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais pelo período de 4 (quatro) meses perfazendo R$ 6.000,00 (seis mil reais), e o valor R$ 34.280,00 (trinta e quatro mil duzentos e oitenta reais) pago em uma única parcela, com fulcro no artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei Federal n.º 8.666/93.DATA DA ASSINATURA: 21/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATODO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 183/2016 INEXIGIBILIDADEDE LICITAÇÃO N.º042/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o for-necimento de Licença de Uso de Software de Gestão Pública, bem como, treinamento, atualização, manutenção e atendi-mento técnico para a solução de Sistema de Gestão Municipal do Município de Guarapuava, pelo período de 12 (doze) me-ses. Secretaria Municipal de Finanças, Administração, Procu-radoria e Ouvidoria.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N.°:183/2015CONTRATADA:GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.OBJETO DO ADITIVO: O valor contratual será reajustado, com base no índice oficial (IPCA), no percentual de 8.73% (oito vir-gula setenta e três por cento), com fulcro no artigo 40, inciso XI, artigo 55 inciso III, e artigo 65 §8º da Lei 8.666/93 e artigo 3º §1 da Lei 10.192/2001. DATA DA ASSINATURA: 22/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 65/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 416/2016Objeto: Locação de imóvel com fim não residencial pelo pe-ríodo de 12 (doze) meses, situado a Rua Presidente Getúlio Vargas nº 1981, para abrigar o SAE - Serviço de Atendimento

Especializado unidade responsável pelo Programa de Preven-ção de Doenças Sexualmente Transmissíveis e Atendimento ao Fundo Nacional da AIDS. Recursos Vigilância em Saúde. Secretaria Municipal de Saúde.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pareceres da Procuradoria do Município n.º 1840/2016 e autorização da Gerente de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação no valor de R$ 40.200,00 (quarenta mil e duzentos reais) para a contratação da empresa EVIDÊNCIA EMPRE-ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA inscrita no CNPJ de nº 03.043.431/0001-23.PUBLIQUE – SEGuarapuava, 21 de outubro de 2016.


RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 66/2016

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 418/2016Objeto: Contratação de empresa para confecção de blocos para controle de estacionamento da área central da cidade dentro do Estacionamento Regulamentado (ESTAR) de uma hora e de duas horas. Secretaria Municipal de Trânsito e Trans-porte.A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no Artigo 24, IV da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como pareceres da Procuradoria do Município n.º 1949/2016 e autorização da Gerente de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação no valor de R$ 2.722,00 (dois mil setecentos e vinte e dois reais) para a contratação da empresa JAEGER ARTES GRAICAS LTDA inscrita no CNPJ de nº 77.009.900/0001-24.PUBLIQUE – SEGuarapuava, 21 de outubro de 2016.


A V I S OTOMADA DE PREÇOS N.º 28/2016

O Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através do De-partamento de Licitações e Contratos, devidamente autoriza-do, torna público que fará realizar a Licitação a seguir:MODALIDADE: Tomada de Preços nº 28/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO PARA INFORMATIZAÇÃO DA REDE ASSIS-TENCIAL COM LOCAÇÃO DE SOFTWARE ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CRITÉRIO DE JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇODATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 16 de novembro de 2016 até às 09h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 16 de novembro de 2016 às 09h30min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações, a partir do dia 25 de outubro de 2016.Guarapuava, 21 de outubro de 2016.

T15 A 21 de outubro de 2016, Veiculação 24/10/16 Ano XIX - Nº 1095 Boletim Oficial do Município - 18

PUBLIQUE-SE.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e ContratosABIMAEL DE LIMA VALENTIM

Presidente da Comissão de Licitações

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2016 – FUNREBOM -

OBJETO: Aquisição de Equipamentos de uso doméstico para o Quartel do Corpo de Bombeiros. - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 05/2016CONTRATADA: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA MEVALOR TOTAL: 8.900,00(Oito mil e novecentos reais) CONTRATO N.º 06/2016CONTRATADA: V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS - ME VALOR TOTAL: 16.910,00 (Dezesseis mil novecentos e dez reais)CONTRATO N.º 07/2016CONTRATADA: N1 IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDAVALOR TOTAL: 8.150,00(Oito mil cento e cinquenta reais)DATA DA ASSINATURA: 27/09/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 31-12-2016

REAVISOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2016

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 206/2016 – ELETRÔNICOOBJETO: AQUISIÇÃO DE ANALISADOR AUTOMÁTICO BIO-QUÍMICO NOVO. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal n.º 1.168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Ocorrerá até às 08h45 do dia 16/11/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 do dia 16/11/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira das 13h às 17h00.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 21 de outubro de 2016.PUBLIQUE-SE.


SEGUNDO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUA-RAPUAVA E A UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DO CENTRO-OESTE, UNICENTRO.

PARTÍCIPES:

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTETERMO ADITIVO DO CONVÊNIO 01/2016

MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, pessoa jurídica de direito pú-blico, inscrita no CNPJ n.º 76.178.037/0001-76, com sede na Rua Brigadeiro Rocha, 2777, Centro da cidade de Gua-rapua-va, Estado do Paraná, CEP 85.010-210, doravante denomina-da CONCEDENTE, neste ato representada pelo Prefeito mu-nicipal, o Senhor CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO, portador do RG n.º 6.258.062-3, CPF n.º 032.157.469-99, e a UNIVERSIDADE ESTA-DUAL DO CENTRO-OESTE, UNICENTRO, instituída pela Lei nº 9.295, de 13 de junho de 1990, e transformada em autarquia pela Lei nº 9.663, de 16 de julho de 1991, entidade da adminis-tração indireta do Poder Executivo Estadual, dotada de personalidade jurídica de direito público, reconhecida pelo Decreto Estadual nº 3.444, de 8 de agosto de 1997, inscrita no CNPJ nº 77.902.914/0001-72, com sede na Rua Salvatore Renna – Padre Salvador, 875, Bairro Santa Cruz, da cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, CEP 85.015-430, doravante denominada CONVE-NENTE, neste ato representada por seu Reitor, Professor ALDO NELSON BONA.

As partes supra identificadas ajustaram, na data de 24 de maio de 2016, o Convênio nº 01/2016 e, por este instrumento, ce-lebram TERMO ADITIVO, em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOEste termo aditivo tem por objetivo alterar o Parágrafo Quinto da Cláusula Quinta do Convênio nº 01/2016, firmado entre os partícipes, que passa a vigorar com a seguinte redação:“PARÁGRAFO QUINTO – Qualquer remanejamento de valores no Plano de Trabalho poderá ser realizado somente após apro-vação da CONCEDENTE.”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃOFicam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no convênio originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃOA publicação do presente Termo será providenciada pela Con-cedente, no Boletim Oficial do Município, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, devendo ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, em conformidade com o que estabelece o parágrafo único do Art. 61, da Lei nº 8.666/93.

E, por estarem assim, justas e acordadas, as partes firmam este termo em 3 (três) vias de igual teor e forma, comprome-tendo-se a cumprir e a fazer cumprir, em juízo ou fora dele, tão fielmente como nele se contém na presença das testemunhas abaixo, para que produza os devidos e legais efeitos.Guarapuava, 04 de outubro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri Filho Prefeito do Município de Guarapuava.

Aldo Nelson Bona, Reitor da UNICENTRO.

Testemunhas:

1) Nome: 2) Nome: RG: RG: CPF: CPF:


SECRETARIA DE FINANÇASEdital de Contribuição de Melhorias Nº 11/2016

O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, estado do Paraná, em cumprimento da Lei 1108/01 de 28 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, comunica que procederá ao lançamento referente aos imóveis beneficiados pela obra pública, a seguir descrita:

1-MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA:a)Topografia e Projetos. Serviços topográficos.b)Especificação da Obra: Drenagem e galeria de águas pluviais, regularização e compactação do leito existente, sub base com rachão e brita graduada, base de brita graduada, imprimação, capa asfáltica com CBUQ.c) Serviços complementares Fornecimento e assentamento de meio fio.

2-DELIMITAÇÃO DE INFLUÊNCIA: Integra o quadro demonstrativo.

3-ORÇAMENTO E CUSTO DA OBRA: Discriminação dos valores no quadro demonstrativo.

4-CÁLCULO DO VALOR A PAGAR: Será o menor valor, entre o obtido, pelo rateio do custo da obra e o da valorização imobiliária, agregada ao imóvel decorrente da realização da obra. O valor excedente será absorvido pelo Município.

5-DETERMINAÇÃO DO VALOR DE ABSORÇÃO: Especificado no quadro demonstrativo abaixo.

6-PROPRIETÁRIOS, TESTADAS E VALOR POR CONTRIBUINTE: Conforme consta na relação de contribuintes anexa, publi-cada no átrio e no site oficial da Prefeitura.

7-VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS: Faz parte da relação dos contribuintes deste edital e foi extraída do Laudo de Avaliação.

OBSERVAÇÕES:1. Os contribuintes poderão impugnar, por requerimento ao Prefeito Municipal qualquer dos elementos constantes no edital no prazo de 30 dias cabendo ao impugnante o ônus da prova.2. O preço da testada do pavimento especificado abaixo sofrerá atualização conforme UFM, a partir da data do edital (Janei-ro/2016, UFM = 51,19).3. Os contribuintes que no pagamento optarem pelo parcelamento terão os valores reajustados em UFM. 4. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Planilha orçamentária ou custos da obra; Croqui da delimitação da zona beneficiada, a valorização imobiliária e as fórmulas de cálculos.5. Para melhores esclarecimentos e informações, os contribuintes deverão comparecer a SURG, localizada na Rua Afonso Bo-telho 63, Bairro Trianon.


Edital de Contribuição de Melhorias Nº 09/2016

O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, estado do Paraná, em cumprimento da Lei 1108/01 de 28 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, comunica que procederá ao lançamento referente aos imóveis beneficiados pela obra pública, a seguir descrita:

1- MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA:a) Topografia e Projetos. Serviços topográficos.b) Especificação da Obra: Drenagem e galeria de águas pluviais, regularização e compactação do leito existente, sub base com rachão e brita graduada, base de brita graduada, imprimação, capa asfáltica com CBUQ.c) Serviços complementares Fornecimento e assentamento de meio fio.

2- DELIMITAÇÃO DE INFLUÊNCIA: Integra o quadro demonstrativo.

3- ORÇAMENTO E CUSTO DA OBRA: Discriminação dos valores no quadro demonstrativo.

4- CÁLCULO DO VALOR A PAGAR: Será o menor valor, entre o obtido, pelo rateio do custo da obra e o da valorização imobiliá-ria, agregada ao imóvel decorrente da realização da obra. O valor excedente será absorvido pelo Município.

5- DETERMINAÇÃO DO VALOR DE ABSORÇÃO: Especificado no quadro demonstrativo abaixo.

6- PROPRIETÁRIOS, TESTADAS E VALOR POR CONTRIBUINTE: Conforme consta na relação de contribuintes anexa, publi-cada no átrio e no site oficial da Prefeitura.

7- VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS: Faz parte da relação dos contribuintes deste edital e foi extraída da Avaliação Imobiliária. OBSERVAÇÕES:1. Os contribuintes poderão impugnar, por requerimento ao Prefeito Municipal qualquer dos elementos constantes no edital no prazo de 30 dias cabendo ao impugnante o ônus da prova.2. O preço da testada do pavimento especificado abaixo sofrerá atualização conforme UFM, a partir da data do edital (Janei-ro/2016, UFM = 51,19).3. Os contribuintes que no pagamento optarem pelo parcelamento terão os valores reajustados em UFM. 4. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Planilha orçamentária ou custos da obra; Croqui da delimitação da zona beneficiada, a valorização imobiliária e as fórmulas de cálculos.5. Para melhores esclarecimentos e informações, os contribuintes deverão comparecer a SURG, localizada na Rua Afonso Bo-telho 63, Bairro Trianon.



O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, estado do Paraná, em cumprimento da Lei 1108/01 de 28 de dezembro de 2001, Código Tribu-tário Municipal, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, comunica que procederá ao lançamento referente aos imóveis beneficiados pela obra pública, a seguir descrita:

1- MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA:a)Topografia e Projetos. Serviços topográficos.b) Especificação da Obra: Drenagem e galeria de águas pluviais, regularização e compactação do leito existente, sub base com rachão e brita graduada, base de brita graduada, imprimação, capa asfáltica com CBUQ.c) Serviços Complementares: Fornecimento e assentamento de meio fio com sarjeta.2- DELIMITAÇÃO DE INFLUÊNCIA: Integra o quadro demonstrativo.3- ORÇAMENTO E CUSTO DA OBRA: Discriminação dos valores no quadro demonstrativo.4- CÁLCULO DO VALOR A PAGAR: Será o menor valor, entre o obtido, pelo rateio do custo da obra e o da valorização imobili-ária, agregada ao imóvel decorrente da realização da obra. O valor excedente será absorvido pelo Município.5- DETERMINAÇÃO DO VALOR DE ABSORÇÃO: Especificado no quadro demonstrativo abaixo.6- PROPRIETÁRIOS, TESTADAS E VALOR POR CONTRIBUINTE: Conforme consta na relação de contribuintes anexa, publi-cada no átrio e no site oficial da Prefeitura.7- VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS: Faz parte da relação dos contribuintes deste edital e foi extraída da Avaliação Imobiliária.

OBSERVAÇÕES:

1. Os contribuintes poderão impugnar, por requerimento ao Prefeito Municipal qualquer dos elementos constantes no edital no prazo de 30 dias cabendo ao impugnante o ônus da prova.2. O preço da testada do pavimento especificado abaixo sofrerá atualização conforme UFM, a partir da data do edital (Janei-ro/2016, UFM = 51,19).3. Os contribuintes que no pagamento optarem pelo parcelamento terão os valores reajustados em UFM. 4. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Planilha orçamentária ou custos da obra; Croqui da delimitação da zona beneficiada, a valorização imobiliária e as fórmulas de cálculos.5. Os demais contribuintes que não estão relacionados neste edital, conforme croqui em anexo, contrataram diretamente com a SURG, conforme prevê o artigo 318 e 319 da Lei 1.108/2001, (código tributário municipal) e, também com o artigo 15 e 16 da lei municipal nº 104/89.6. Para melhores esclarecimentos e informações, os contribuintes deverão comparecer a SURG, localizada na Rua Afonso Bo-telho 63, Bairro Trianon.



O MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA, estado do Paraná, em cumprimento da Lei 1108/01 de 28 de dezembro de 2001, Código Tributário Municipal, e demais disposições legais aplicáveis à espécie, comunica que procederá ao lançamento referente aos imóveis beneficiados pela obra pública, a seguir descrita:1- MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA:a) Topografia e Projetos. Serviços topográficos.b) Especificação da Obra: Drenagem e galeria de águas pluviais, regularização e compactação do leito existente, sub base com rachão e brita graduada, base de brita graduada, imprimação, capa asfáltica com CBUQ.c) Serviços complementares Fornecimento e assentamento de meio fio e calçadas em concreto alisado.2- DELIMITAÇÃO DE INFLUÊNCIA: Integra o quadro demonstrativo.3- ORÇAMENTO E CUSTO DA OBRA: Discriminação dos valores no quadro demonstrativo.4- CÁLCULO DO VALOR A PAGAR: Será o menor valor, entre o obtido, pelo rateio do custo da obra e o da valorização imobiliária, agregada ao imóvel decorrente da realização da obra. O valor excedente será absorvido pelo Município.5- DETERMINAÇÃO DO VALOR DE ABSORÇÃO: Especificado no quadro demonstrativo abaixo.6- PROPRIETÁRIOS, TESTADAS E VALOR POR CONTRIBUINTE: Conforme consta na relação de contribuintes anexa, publi-cada no átrio e no site oficial da Prefeitura.7- VALORIZAÇÃO DOS IMÓVEIS: Faz parte da relação dos contribuintes deste edital e foi extraída do Laudo de Avaliação.

OBSERVAÇÕES:1. Os contribuintes poderão impugnar, por requerimento ao Prefeito Municipal qualquer dos elementos constantes no edital no prazo de 30 dias cabendo ao impugnante o ônus da prova.2. O preço da testada do pavimento especificado abaixo sofrerá atualização conforme UFM, a partir da data do edital (Janei-ro/2016, UFM = 51,19).3. Os contribuintes que no pagamento optarem pelo parcelamento terão os valores reajustados em UFM. 4. São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos: Planilha orçamentária ou custos da obra; Croqui da delimitação da zona beneficiada, a valorização imobiliária e as fórmulas de cálculos.5. Para melhores esclarecimentos e informações, os contribuintes deverão comparecer a SURG, localizada na Rua Afonso Bo-telho 63, Bairro Trianon.


FUNDAÇÃO PROTEGER

A Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER, no Município de Guarapu-ava, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVEArt. 1º - Autorizar o funcionário, Daniel Wolf Souza Matoso, portador da CNH nº 05185079497, lotado na Sede Administrativa da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER, para dirigir veículos leves oficiais, even-tualmente, em razão da necessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade anexo, até 31 de dezembro de 2016:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições ao contrário.Gabinete da Presidência da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER, em 17 de outubro de 2016.

Lidiane de Cássia Martins Andrade VatrinPresidente da Fundação Proteger

TERMO DE RESPONSABILIDADEPelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial leve da Fundação de Prote-ção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER, por meio da Portaria nº 061/2016, declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros. Declaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamento de multas ou outras penalidades que desses atos advirem. Declaro ainda que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes e verificado os freios, que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio) e que está com toda a documentação legal e atualizada. Estou ciente e de acordo com as condições e disposições legais quanto ao uso de veículos oficiais leves do Município, firmo o presente Termo de livre e espontânea vontade. Guarapuava, 17 de outubro de 2016.

NOME: Daniel Wolf Souza Matoso CNH: nº 05185079497CARGO/FUNÇÃO: _________________________________DEPARTAMENTO/UNIDADE: _________________________

PORTARIA Nº 061/2016

COSELHOS


SURGEXTRATO DO CONTRATO N. 122/2016

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 034/2016 - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Contratação de empresa para locação de equipa-mentos de impressão.LICITANTE: S. F. DOS SANTOS EQUIPAMENTOS DE INFOR-MÁTICA - CNPJ nº 17.744.989/0001-40VALOR TOTAL: Contratação de empresa para locação de equi-pamentos de impressãoPRAZO DE VIGENCIA: 04 meses.ASSINATURA: 29 de setembro de 2016.

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 040/2016

Sistema Registro de PreçosA Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG, por seu diretor administrativo, torna público que reali-zará a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 040/2016 DATA: 08/11/2016. HORARIO: 14h00mOBJETO: Registro de preço para aquisição de combustível óleo Diesel tipo S10, para manutenção da frota de veículos da SURG. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02, Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n. 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede administrativa, na Rua Afonso Botelho, n. 63, Bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava PR;INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situa-do em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 18h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: www.surg.com.br no link Avisos de Licitação ou por meio de cópia a ser adquirida no Departamento de Lici-tações, mediante recolhimento de taxa no valor relativo ao cus-to da reprodução gráfica. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 20 de outubro de 2016. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Adminis-trativo.

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N º 041/2016

A Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG, por seu diretor administrativo, torna público que reali-zará a licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 041/2016 DATA: 09/11/2016. HORARIO: 14h00mOBJETO: Aquisição de materiais de consumo e limpezaTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02, Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n. 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede administrativa, na Rua Afonso Botelho, n. 63, Bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava PR;INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações da SURG, situa-do em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 18h00;

AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: www.surg.com.br no link Avisos de Licitação ou por meio de cópia a ser adquirida no Departamento de Lici-tações, mediante recolhimento de taxa no valor relativo ao cus-to da reprodução gráfica. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 20 de outubro de 2016. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Adminis-trativo.

CÂMARARESOLUÇÃO Nº 6/2016

Altera o Art. 120 da Resolução 13/2004.

Autores: Mesa ExecutivaA Câmara Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, apro-vou e o seu Presidente, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - O artigo 120 da Resolução 13/2004 passa a ter a se-guinte redação: “As sessões ordinárias serão realizadas às segundas e terças-feiras e iniciar-se-ão às 18 (dezoito) horas, permitindo-se uma tolerância de 15 (minutos)”.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua apro-vação. Ficando revogada a resolução 5/2016.Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarapuava, em 13 de outubro de 2016.

JOÃO CARLOS GONÇALVESPresidente

VALDOMIRO BATISTA2º Vice-Presidente

COSME MARIANTE STIMER 2º Secretário

VALDEMAR CALIXTRO DOS SANTOS

1º Vice-Presidente

JOSÉ VALDIR KUKELCIK1º Secretário

MÁRIO FERNANDO SCHEIDT3º Secretário

23/03 de 2015, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 3015 A 21 de outubro de 2016, Veiculação 24/10/16 Ano XIX - Nº 1095 Boletim Oficial do Município - 30

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - guarapuava.pr.gov.br · apurar supostos ilícitos administrativos,...

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