BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - guarapuava.pr.gov.br · o Artigo 3º da Lei Federal Nº 9785, de 29...

23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 12 a 18 de novembro de 2016Veiculação: 21 de novembro de 2016

Lei Municipal Nº 2543/2016 Ano XXI Nº 1102

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEIS LEI Nº 2585/2016

Autoriza o poder Executivo a abrir despesas e a incluir atividade no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orça-mentárias nº 2444/2015 e na Lei Orçamentária Anual nº 2487/2015, através de créditos adicionais especiais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA Faço saber que a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o poder Executivo a incluir a seguinte atividade no Plano Plurianual – PPA, na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA:

I - Atividade 386 – PPAS IV – Piso Paranaense de Assistência Social / Cofinanciamento do FEAS - Fonte 909 – Bloco de Finan-ciamento da Proteção Social Especial Estadual - Unidade Orçamentária: 15.02 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Art. 2º Autoriza o poder Executivo a abrir por crédito adicional especial no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto a seguinte dotação orçamentária, no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais) conforme especificado:

Art. 3º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do excesso de arreca-dação, linha de receita 394 e tendência de excesso de arrecadação, na fonte 909 – Bloco de Financiamento da Protecao Social Especial Estadual.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 10 de novembro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal

Unidade Orçamentária 15.02 Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS

Classificação funcional 08.243.0019.2386 PPAS IV - Piso Paranaense de Assistên-cia Social/ Cofinanciamento do FeasSubvenções Sociais

Natureza da despesa 3.3.50.43 Subvenções SociaisFonte de recursos Vinculados 909Valor R$ 87.500,00

LEI Nº 2586/2016 Autoriza o poder Executivo a abrir despesas e a incluir projeto no Plano Plurianual de 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamen-tárias nº 2444/2015 e na Lei Orçamentária Anual nº 2487/2015, através de créditos adicionais especiais.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA Faço saber que a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Autoriza o poder Executivo a incluir o seguinte projeto no Plano Plurianual – PPA, na Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO e na Lei Orçamentária Anual - LOA:

I. Projeto 054 – PAIF – Proteção e Atendimento Integral a Familia - Deliberação n.034/2012 CEAS/PR 014/2016 CEAS/PR - Fonte 908 – Proteção Básica Estadual - Unidade Orçamentária: 15.02 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Art. 2º Autoriza o poder Executivo a abrir por crédito adicional especial no orçamento do Município de Guarapuava, através de Decreto as seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) conforme especificado:

12 a 18 de novembro de 2016, Veiculação 21/11/16 Ano XIX - Nº 1102 Boletim Oficial do Município - 2

DECRETO Nº 5699/2016

Art. 3º Os recursos indicados para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior são resultantes do excesso de arre-cadação, linha de receita 393, na fonte 908 – Proteção Básica Estadual.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 10 de novembro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal LEI Nº 2587/2016

Concede o título de cidadão honorário Guarapuavano ao Sr. João Carlos Zampier.Autor: Nerci Aparecida GuinéO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA Faço saber que a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Concede o título de cidadão honorário Guarapuavano ao Sr. João Carlos Zampier.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava-PR, 10 de novembro de 2016.


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVEArt. 1º Exonerar, a pedido, a servidora NIGMA SARA SIOUFI, nomeada pelo Decreto nº 1661/2008 no cargo de Agente Co-munitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 26 de outubro de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as atribuições em contrário.Guarapuava, 08 de novembro de 2016.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

DECRETO Nº 5705/2016Aprova o Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL CALIFORNIA I, de propriedade de Construtora Piacentini Ltda,

objeto da Matrícula Nº 21.525, do Serviço de Registro de Imó-veis do 1º Ofício, localizado no Distrito de Sede, Município de Guarapuava, Estado do Paraná.O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo ao que determina o Artigo 12, da Lei Federal Nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, o Artigo 15 da Lei Municipal Nº 45, de 24 de dezembro de 1987, a Lei Municipal nº 167/90, de 20 de no-vembro de 1990, a Lei Municipal Nº 2074, de 23 de novembro de 2012, o Artigo 3º da Lei Federal Nº 9785, de 29 de janeiro de 1999, a Lei Federal Nº 10257, de 10 de julho de 2001 e a Lei Municipal Complementar Nº 016/2006, de 04 de outubro de 2006.

R E S O L V E

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL CALIFORNIA I, constituído de 04 (quatro) Quadras, totalizando 110 (cento e dez) Lotes Residenciais e 01 (uma) Área Institucional, com área de 25.946,84 metros quadrados, localizado no Distrito Sede, Município de Guara-


puava, Estado do Paraná, conforme Projeto e Memorial Descri-tivo, integrantes deste Decreto.

Art. 2º Ficam de Domínio Público do Município de Guarapuava, as Áreas Institucionais Destinadas ao Sistema de Circulação, com 5.739,44 metros quadrados, Destinadas à Implantação de Equipamentos Públicos Urbanos e Comunitários, bem como à Espaços Livres de Uso Público, com 2.733,95 metros qua-drados, encerrando um total de 8.473,39 metros quadrados, devendo a transferência de domínio acontecer no ato dos res-pectivos registros, sem quaisquer ônus ao Município, inclusive dispensando-se os instrumentos de escritura pública.

Art. 3º As obras de infraestrutura são de responsabilidade do empreendedor, e o compromisso de sua execução será garan-tido através de termo firmado junto ao Município e ainda, de acordo com o que estabelecer o Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 02, mediante contrato a ser firmado junto à Insti-tuição Financeira - Caixa Econômica Federal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.Guarapuava, 16 de novembro de 2016.


DECRETO Nº 5706/2016Aprova o Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL CALIFORNIA II, de propriedade de Construtora Piacentini Ltda, objeto da Matrícula Nº 20.516, do Serviço de Registro de Imó-veis do 1º Ofício, localizado no Distrito de Sede, Município de Guarapuava, Estado do Paraná.O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, atendendo ao que determina o Artigo 12, da Lei Federal Nº 6766, de 19 de dezem-bro de 1979, o Artigo 15 da Lei Municipal Nº 45, de 24 de de-zembro de 1987, a Lei Municipal nº 167/90, de 20 de novembro

de 1990, a Lei Municipal Nº 2074, de 23 de novembro de 2012, o Artigo 3º da Lei Federal Nº 9785, de 29 de janeiro de 1999, a Lei Federal Nº 10257, de 10 de julho de 2001 e a Lei Municipal Complementar Nº 016/2006, de 04 de outubro de 2006.

R E S O L V EArt. 1º Fica aprovado o Projeto de Loteamento denominado RESIDENCIAL CALIFORNIA II, constituído de 07 (sete) Qua-dras, totalizando 70 (setenta) Lotes Residenciais e 02 (duas) Áreas Institucionais, com área de 19.573,95 metros quadrados, localizado no Distrito Sede, Município de Guarapuava, Estado do Paraná, conforme Projeto e Memorial Descritivo, integrantes deste Decreto.

Art. 2º Ficam de Domínio Público do Município de Guarapuava, as Áreas Institucionais Destinadas ao Sistema de Circulação, com 5.977,09 metros quadrados, Destinadas à Implantação de Equipamentos Públicos Urbanos e Comunitários, bem como à Espaços Livres de Uso Público, com 2.579,45 metros qua-drados, encerrando um total de 8.556,54 metros quadrados, devendo a transferência de domínio acontecer no ato dos res-pectivos registros, sem quaisquer ônus ao Município, inclusive dispensando-se os instrumentos de escritura pública.

Art. 3º As obras de infraestrutura são de responsabilidade do empreendedor, e o compromisso de sua execução será garan-tido através de termo firmado junto ao Município e ainda, de acordo com o que estabelecer o Programa Minha Casa Minha Vida – faixa 02, mediante contrato a ser firmado junto à Institui-ção Financeira - Caixa Econômica Federal.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-ção, revogando-se as disposições em contrário.Guarapuava, 16 de novembro de 2016.


DECRETO Nº 5709/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2487/2015,

RESOLVEArt. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional Suple-mentar, na importância de R$ 935.064,00 (novecentos e trinta e cinco mil e sessenta e quatro reais).

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, III da Lei n° 4.320/1964, resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:

23/03 de 2015, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 812 a 18 de novembro de 2016, Veiculação 21/11/16 Ano XIX - Nº 1102 Boletim Oficial do Município - 8

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 17 de novembro de 2016.Guarapuava, em 17 de novembro de 2016.


DECRETO Nº 5710/2016O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2487/2015,

RESOLVEArt. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2016, um crédito adicional suple-mentar, na importância de R$ 550.600,00 (quinhentos e cinquenta mil e seiscentos reais).

Art. 2º Para cobertura do que se trata o art. 1°, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos definidos no art. 43, § 1°, II e § 3º da Lei n° 4.320/1964 resultantes do excesso de arrecadação na fonte 496 linhas de receita 78, 83, 84, 85, 86, 87, 324, 325, 326, 327 e 390 apuradas no presente exercício, conforme se especifica:

23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 912 a 18 de novembro de 2016, Veiculação 21/11/16 Ano XIX - Nº 1102 Boletim Oficial do Município - 9

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais a partir de 17 de novembro de 2016.Guarapuava, 17 de novembro de 2016.


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e, em aten-ção ao Art. 28 da Lei Municipal nº 2018/2011,

RESOLVEArt. 1º Instituir o Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgota-mento Sanitário Municipal, que atuará consultivamente junto à Entidade Reguladora contratada e exercerá o controle social dos serviços públicos de água e esgoto no Município de Gua-rapuava – Estado do Paraná, formado por representantes do Poder Executivo, dos Usuários, da Companhia de Saneamento do Paraná e da Sociedade Civil.Parágrafo único. O Comitê, além das atribuições elencadas no caput, poderá acompanhar o serviço de abastecimento de água nas áreas que não integram o objeto de delegação junto à Entidade Reguladora contratada.

Art. 2º O Comitê Municipal fica composto por:Representantes do Poder Executivo Municipal:I – MAYQUEL VINICIUS TEIXEIRA DE LIMA – TitularII – CLEVERSON DIAS MAYER – SuplenteRepresentantes dos Usuários (PROCON):III – NIVALDO ZALUSKI DA ROSA – TitularIV – IRINEU RODRIGUES JUNIOR – Suplente

Representantes da SANEPAR:CARLOS PELEK – TitularEDWILSON LUIZ GELINSKI – Suplente

Representantes da Sociedade Civil – (OAB) Subseção de Gua-rapuava:VERA MARIA BINI – TitularCLARISSA DOMINGOS – Suplente

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, ficando revogado o Decreto nº 3875/2014 e as disposi-ções em contrário.Guarapuava, 18 de novembro de 2016.


DECRETO Nº 5712/2016

DECRETO Nº 5713/2016 O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V EArt. 1º Nomear s Srª. Neide Cláudia Gonçalves Barbedo, por-tador do CPF nº 996.359.929-04, para exercer o cargo de As-sessor Técnico, na Procuradoria Geral do Município - PRO-CON, a partir de 12 de novembro de 2016.

Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Guarapuava, 18 de novembro de 2016.


DECRETO Nº 5714/2016Declara de Interesse Social, o imóvel que menciona e especifi-ca e dá outras providências.O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVEArt. 1º Fica Declarado de Interesse Social, parte do imóvel objeto da Matrícula 3182, pertencente ao Serviço de Registro de Imóveis do 3º Ofício, de propriedade da Hidrelétrica Vale do Jordão EIRELI – CNPJ 14.867.538/0001-02, localizado no Bairro Jordão, Perímetro Urbano do Distrito Sede de Guara-puava, constituído por faixa de área da margem direita do Rio Jordão, sentido jusante.

Art. 2º O imóvel constante do artigo anterior é utilizado como canal de captação de água para alimentação de uma Central Geradora Hidrelétrica e destina-se à ação de regularização ambiental, tudo conforme Art.3º, inciso IX da Lei Federal Nº 12651, de 25 de maio de 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Guarapuava, 16 de novembro de 2016.

Cesar Augusto Carollo Silvestri filhoPrefeito Municipal

ErrataPortaria nº 780/2016, Boletim Oficial nº 1098, p.18Onde se lê: Processo Administrativo DisciplinarLeia-se:Processo Administrativo


MOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe con-forme lotes adjudicados para as empresas:EMPRESAS: ARTES GRAFICAS BEREZOVSKI LTDA – IM-PREART – LOTES: 1 – VALOR: R$ 15.500,00.EMPRESAS: LUCIO RASERA JUNIOR EIRELI - ME – IMPRE-ART – LOTES: 10 – VALOR: R$ 12.600,00.Os lotes2,3,4,5,6,7,8,9 foram declarados desertos.Guarapuava, 16 de novembro de 2016.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRONICO N.º 187/2016

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento e insta-lação de ar condicionado e ventilador. Secretaria de Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 236/2016CONTRATADA: BSH REFRIGERAÇÃO LTDA - EPPVALOR TOTAL: R$ R$ 69.980,00 (Sessenta e nove mil nove-centos e oitenta reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 01/11/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRÔNICO N.º 190/2016

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de medi-camentos. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA n.º 231/2016CONTRATADA: NARKA COMERCIAL EIRELI EPPVALOR TOTAL: R$ 24.100,00(Vinte e quatro mil e cem reais)ATA n.º 232/2016CONTRATADA: ANGAI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMEN-TOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 94.500,00(Noventa e quatro mil e quinhen-tos reais)ATA n.º 233/2016CONTRATADA: LONDRICIR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 38.250,00(Trinta e oito mil duzentos e cin-quenta reais)ATA n.º 234/2016CONTRATADA: ISMED FARMACÊUTICA LTDA EPPVALOR TOTAL: R$ 78.675,00(Setenta e oito mil seiscentos e setenta e cinco reais)ATA n.º 235/2016CONTRATADA: ÁGIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - MEVALOR TOTAL: 14.980,00(Quatorze mil novecentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 28/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO ELETRONICO N.º 213/2016

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de ma-terial eletrônico. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 229/2016CONTRATADA: FENIX EQUIPAMENTOS PARA INFORMATI-CA LTDA - ME

LICITAÇÕESAVISO DE PRORROGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 242/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

COM BENEFÍCIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASA Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA: Que fica PRORROGADA A DATA DE ABERTURA do Pregão Eletrônico n.º 242/2016, o qual tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVEN-TUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ME-RENDA ESCOLAR. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA-ÇÃO E CULTURA, para o dia 05/12/2016 às 14h00, devido a alterações no edital.Guarapuava, 17 de novembro de 2016.


AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 261/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASA Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA: Que fica PRORROGADA A DATA DE ABERTURA do Pregão Eletrônico n.º 261/2016, o qual tem por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, E DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS DOMÉS-TICOS, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE COM-PROMISSO PAR N.º 9599. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, para o dia 07/12/2016 às 09h00, em virtude de ajuste de agenda.Guarapuava, 17 de novembro de 2016.


Pregão Eletrônico Nº 233/2016PROCESSO Nº. 400/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressal-vas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2128/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para a empresa AGROPECUÁRIA GALPÃO DO BOIADEIRO LTDA, no valor total de R$ 7.656,38 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito cen-tavos).Guarapuava, 16 de novembro de 2016.


Pregão Presencial Nº 237/2016PROCESSO Nº. 406/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2134/2016, HO-


VALOR TOTAL: R$ 45.540,00 (Quarenta e cinco mil quinhen-tos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 27/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 222/2016

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em servi-ços gráficos, conforme projeto 002/2013, para Estruturação da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Guarapuava/PR. Convênio 791159/213-SPM-PR. Secretaria de Políticas para as Mulheres.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ONDE SE LÊ:CONTRATO N.º 440/2016CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 3.045,00 (Três mil e quarenta e cinco reais)LEIA-SE: CONTRATO N.º 448/2016CONTRATADA: COMERCIAL ELVIMAG LTDA MEVALOR TOTAL: R$ 3.045,00 (Três mil e quarenta e cinco reais)ONDE SE LÊ:DATA DA ASSINATURA: 28/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira– Gerente de Licitações e Contratos.LEIA-SE:DATA DA ASSINATURA: 11/11/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira– Gerente de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 31-12-2016

Pregão Presencial Nº 218/2016PROCESSO Nº. 379/2016

HOMOLOGAÇÃOA Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapu-ava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, consideran-do a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procu-radoria Geral do Município sob nº 2137/2016, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes 1 e 2 adjudicados para a empresa T. M. DE ARAUJO, no valor total de R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais).Guarapuava, 18 de novembro de 2016.

ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRAGERENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 234/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

PROCESSO N.º 401/2016HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2.120/2016, DECLARA DESERTO o Pregão Presencial n° 234/2016, que tem como objeto contratação de empresa espe-cializada na confecção de toldo para estacionamento. Secreta-ria Municipal de Agricultura.Guarapuava, 17 de Novembro de 2016.

Ano XIX - Nº 1102 Boletim Oficial do Município - 11


PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 241/2016 EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2.121/2016, DECLARA FRUSTRADO o Pregão Presencial n° 241/2016, que tem como objeto contratação de empresa espe-cializada na confecção de bancadas. Secretaria Municipal de Educação.Guarapuava, 17 de Novembro de 2016.


PREGÃO PRESÊNCIAL N.º 216/2016 COM BENIFICIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS


A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emiti-do sem ressalvas pela Procuradoria Geral do Município sob nº 2.124/2016, DECLARA FRUSTRADO o Pregão Presencial’ n° 216/2016, que tem como objeto Registro de Preços para eventual contratação de empresa para fornecimento de peças e prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de motos, veículos leves, utilitários e veículos pesados perten-centes à Frota da Administração Pública Municipal. Secretária de Obras, Viação e Serviços Urbanos.Guarapuava, 17 de Novembro de 2016.


A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N.º 281/2016

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASSISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

O Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 281/2016 – PRESENCIAL - SRPOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ÁUDIO E ILUMINAÇÃO PARA EVENTOS DO MUNICÍPIO. Secretaria Municipal de Comunicação Social.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45 min até às 08h59 min do dia 14/12/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 min do dia 14/12/2016.

12 a 18 de novembro de 2016, Veiculação 21/11/16


licitações, a partir do dia 27 de outubro de 2016.Guarapuava, 18 de novembro de 2016. PUBLIQUE-SE.


ABIMAEL DE LIMA VALENTIMPresidente da Comissão de Licitações

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL – N.º 260/2016 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASA Gerente de Licitações e Contratos, no uso das atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA: Que fica PRORROGADA A DATA DE ABERTURA do Pregão Presencial n.º 260/2016, o qual tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTU-AL AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO. SECRETARIA MU-NICIPAL DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, para o dia 14/12/2016 às 14h00, devido a alterações no edital.Guarapuava, 18 de novembro de 2016.


AVISOPREGÃO PRESENCIAL N.º 283/2016SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS

COM BENEFÍCIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 283/2016 – PRESENCIAL - SRPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA FROTA DE VEÍCULOS. SE-CRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVI-MENTO SOCIAL, EXECUTIVA, SAÚDE, POLÍTICA PARA AS MULHERES, MEIO AMBIENTE, COMUNICAÇÃO SOCIAL, PROCURADORIA GERAL, FINANÇAS, OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA, HABITAÇÃO E UR-BANISMO, ADMINISTRAÇÃO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, EDUCAÇÃO E CULTURA, TRÂNSITO E TRANS-PORTES, E DE ESPORTES E RECREAÇÃO. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEM SUPORTE LEGAL Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007 e Lei Complementar n.º 123/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 08h45 min até às 08h59 min do dia 07/12/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 09h00 min do dia 07/12/2016.PREGOEIRO: Larissa Maria BrzezinskiINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 18 de novembro de 2016.PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

PREGOEIRO: Matheus Augusto FrighettoINFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 17 de novembro de 2016.PUBLIQUE-SE.

ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

A V I S OPREGÃO PRESENCIAL N.º 282/2016

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSCOM BENEFÍCIOS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESASO Município de Guarapuava, através do Departamento de Lici-tações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão N.º 282/2016 – PRESENCIALOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CO-FFEE-BRAKE E LANCHES. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEMSUPORTE LEGAL Lei Federal n.º 10.520/02, Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decretos Municipais n.º 1.168/2006 e 1.447/2007, e Lei Complementar n.º 123/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min dia 02/12/2016.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 02/12/2016.PREGOEIRO: Matheus Augusto Frighetto.INFORMAÇÕES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta--feira, das 13h às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).Guarapuava, 18 de novembro de 2016.PUBLIQUE-SE.


TOMADA DE PREÇOS N.º 28/2016AVISO DE PRORROGAÇÃO

O Município de Guarapuava, Estado do Paraná, através do De-partamento de Licitações e Contratos, devidamente autoriza-do, torna público a PRORROGAÇÃO DA DATA DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇOS N° 28/2016, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada em solução para infor-matização da rede assistencial com locação de software espe-cializado em gestão de saúde pública”, pelo motivo de altera-ção no termo de referência.DATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 12 de dezembro de 2016 até às 09h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 12 de dezembro de 2016 às 09h30min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E ALTERAÇÕES: Poderão ser obti-dos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de


EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 213/2015CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-ção de 67.468,46 m² de pavimentação asfáltica de vias urba-nas, conforme demais especificações contidas em edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATADA: PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHMITT LTDA.OBJETO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução cons-tante na Cláusula Quarta do Contrato em epigrafe, em mais 120 (cento e vinte) dias execução começa a contar a partir da data 06/10/2016 até a data 03/02/2017. Prorroga-se o prazo de vigência constante na Cláusula vigésima Terceira do Contrato, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, até a data de 05/11/2016 até a data de 04/04/2017, com fulcro no artigo 57, inciso II e V do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2016. (a) ETHEL ALITA CA-MARGO DE OLIVEIRAGerente de Licitações e Contratos

EXTRATO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 198/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2016

OBJETO: Contratação de empresa para revitalização da Praça Tancredo Neves – Projeto n.º 37 – Convênio n.º 05.00.2003.0011. Secretaria de Obras, Viação e Serviços Ur-banos.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATADA: EMANOEL DAVINO MARTINS - MEOBJETO DO ADITIVO: Fica suprimido o percentual de 1,31% (um virgula trinta e um por cento) referente à execução da obra, perfazendo o valor total de R$ 16.207,90 (dezesseis mil duzen-tos e sete reais e noventa centavos), com fulcro no artigo 65, inciso I, “a” e “b” do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.DATA DA ASSINATURA: 17/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Contratação de empresa para revitalização da Praça Tancredo Neves – Projeto n.º 37 – Convênio n.º 05.00.2003.0011. Secretaria de Obras, Viação e Serviços Ur-banos.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATADA: EMANOEL DAVINO MARTINS - MEOBJETO DO ADITIVO: Fica acrescido aproximadamente o percentual de 12,68% (doze virgula sessenta e oito por cento) referente à execução da obra, perfazendo o valor total de R$ 153.069,05 (cento e cinqüenta e três mil e sessenta e nove re-ais e cinco centavos), com fulcro no artigo 65, inciso I, “a” e “b” do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.DATA DA ASSINATURA: 18/10/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-ção de pavimentação asfáltica em CBUQ. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 205/2016CONTRATADA: Dalba Engenharia e Empreendimentos Ltda.OBJETO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução cons-


tante na Cláusula Quarta do Contrato em epigrafe, em mais 90 (noventa) dias execução começa a contar a partir da data 27/09/2016 até a data 26/12/2016, com fulcro no artigo 57, in-ciso II do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93.DATA DA ASSINATURA: 09/11/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.


OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-ção de pavimentação asfáltica em CBUQ, conforme demais especificações contidas em edital, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajus-te. Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 167/2016CONTRATADA: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMEN-TOS LTDA.OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de execução constante na Cláusula Quarta do Contrato em epigrafe, decor-rente da Concorrência Pública nº 01/2016, que tem por objeto “pavimentação asfáltica em CBUQ”, em mais 90 (noventa) dias execução começa a contar a partir da data 19/10/2016 até a data 18/12/2016, com fulcro no artigo 57, inciso II do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 83/2016CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 008/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para drena-gem urbana, canalização de arroio e pavimentação em cbuq, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, a preços fixos e sem reajuste. Secretaria Municipal de Obras, viação e serviços urbanos.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 83/2016CONTRATADA: PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGENS SCHIMITT LTDAOBJETO ADITIVO: Prorroga-se o prazo de execução constan-te na Cláusula Quarta do Contrato, por mais 105 (cento e cin-co) dias, da data de 02/09/2016 até a data de 16/12/2016, com fulcro no artigo 57, inciso III do § 1º, da Lei Federal n.° 8666/93. DATA DA ASSINATURA: 07/11/2016. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EDITAISEDITAL Nº3/2016 DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCU-MENTOS

CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Em cumprimento a Lei Municipal nº 2429/2015, a Presidente da Comissão de Descartes de Documentos, designada pela Portaria nº 078/2016, do Município de Guarapuava - Estado do Paraná, informa a quem possa interessar que os documentos constantes no quadro - 1, serão retirados do Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava com base no Manual de gestão de documentos do Estado do Paraná, para fragmenta-ção. A partir do 31º (trigésimo primeiro) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Boletim Oficial do Município de Guarapuava – PR, os referidos documentos serão eliminados, conforme Decreto Municipal nº 5268/16, que dispõe sobre pro-cedimentos e ações de Gestão Documental no Município de Guarapuava - Estado do Paraná, observando o disposto CO-


CONSELHOSCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASLei Municipal nº 541/95, de 22 de dezembro de 1995.

RESOLUÇÃO Nº. 031/2016.Súmula: Aprova a utilização do recurso do IGD/SUAS,para participação de Servidor responsável pelo departamento de Proteção Social Especial em Seminário Estadual de Gênero e Violência contra a Mulher - Olhares Diversos.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 541/95, de 22/12/95, e, considerando a deliberação da Plenária Extra-ordinária realizada em 16/11/2016 (Ata nº 018/2016).

RESOLVE:Art. 1º Aprovar a utilização do recurso do IGD/SUAS, para custear despesas com transporte ,alimentação e estadia , de Servidor responsável pelo departamento de Proteção Social Especial ,para participar do Seminário Estadual de Gênero e Violência contra a Mulher – Olhares Diversos, que acontecerá nos dias 29 e 30 de Novembro de 2016, em Curitiba - Paraná

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.Guarapuava, 17 de Novembro de 2016.

Jucimara GarciaVice Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASLei Municipal nº 541/95, de 22 de dezembro de 1995.

RESOLUÇÃO Nº. 032/2016.Súmula:Aprova questionário Censo Suas 2016.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASLei Municipal nº 541/95, de 22 de dezembro de 1995.

RESOLUÇÃO Nº. 033/2016.Súmula: Aprova Plano de Trabalho da Fundação Proteger, re-ferente a recurso do PPAS IV, atendendo resolução nº024/2016


RESOLVE:Art. 1º Aprovar plano de trabalho da Fundação Proteger , atendendo o que foi solicitado na resolução nº 024/2016 deste conselho, que dispõem no termo de adesão de Serviços de Acolhimento de Crianças, Adolescentes e Jovens até vinte e um anos, assinado, entre o município de Guarapuava e o Es-tado Paraná, que será realizado por meio da subvenção com apresentação do plano de trabalho e planilha de aplicação, a plenária delibera aprovando após ter sido analisado pelas Co-missões de Analises de Documento e a de Financiamento.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.Guarapuava, 17 de Novembro de 2016.


FUNDAÇÃO PROTEGERPREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2016

HOMOLOGAÇÃO A Presidente da Fundação Proteção Especial da Juventude e Infância, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto n.º 4805 de 16 julho de 2015, com base na Lei n.º 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, conside-rando a adjudicação do objeto pela Senhora Pregoeira Oficial, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procura-doria da Fundação Proteger, HOMOLOGO, o resultado do pro-cesso licitatório em epígrafe, conforme o lote adjudicado para a seguinte empresa:

LICITANTE ADJUDICATÁRIA LOTE VALORVERITA VEICULOS LTDA 01 R$ 38.677,00

Guarapuava, 18 de novembro de 2016.

LIDIANE DE CASSIA MARTINS ANDRADRE VATRIN Presidente Interina

NARQ – Conselho Nacional de Arquivo¹ e o laudo da comis-são. Os documentos que serão descartados são de execução de despesas, que tramitaram nos exercícios de 1986 a 1996 e folhas de pagamento dos anos de 1956 a 1984. A eliminação ocorrerá por meio de fragmentação e com doação às Asso-ciações de Catadores de Papel do Município de Guarapuava, legalmente constituídas, que deverão arcar as suas expensas com a fragmentação, desde que requeiram a doação formal-mente à Comissão de Descartes de Documentos, por meio do Protocolo do Município de Guarapuava, até as 17h, do dia 20 de dezembro de 2016, que irá deferir, bem como fiscalizar a eliminação dos documentos. Guarapuava, 21 de novembro de 2016. Anarassu de Fátima Kluber Matrícula 7358-0 Presidente da Comissão de Descartes de DocumentosGuarapuava, 21 de novembro de 2016 Anarassu de Fátima Kluber – Matrícula 7358-0Presidente da Comissão de Descartes de Documentos


RESOLVE:Art. 1º Aprovar o questionário Censo Suas 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.Guarapuava, 17 de Novembro de 2016.


23/03 de2315, Veiculação 23/03/15 Ano XIX - Nº 974 Boletim Oficial do Município - 1512 a 18 de novembro de 2016, Veiculação 21/11/16 Ano XIX - Nº 1102 Boletim Oficial do Município - 15

EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL N.º 24/2016

OBJETO: O presente contrato tem por objeto a presente Edital de Pregão tem por objeto Aquisição de veiculo 0KM, 04 por-tas 1.0, ano 2016 modelo 2017. Termo de Convênio 001/2016 FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA – FIA.CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DA JUVENTUDE E INFÂNCIA.CONTRATO N.º: 110/2016CONTRATADA: VERITÁ VEÍCULOS LTDA VALOR TOTAL CONTRATADO: 38.677,000 (trinta e oito seis-centos e setenta e sete reais).VIGÊNCIA: 31/12/2016GESTOR DO CONTRATO : ARIEL RIBAS KRAMER – DIRE-TOR ADMINISTRATIVO.

DATA ASSINATURA: 18 de novembro de 2016 – Ariel Ribas Kramer.

PORTARIA Nº 064/2016A Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, do município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 222 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

R E S O L V EArt. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 029/2016, dilação de prazo por 80 (oitenta) dias, a partir de 09 de setembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 09 de setembro de 2016.Gabinete da Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, em 18 de novembro de 2016.

LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRINPresidente da Fundação Proteger

PORTARIA Nº 065/2016A Presidente da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, do município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 222 da Lei Complementar Municipal nº 060/2016,

R E S O L V EArt. 1º Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 039/2016, dilação de prazo por 30 (trinta) dias, a partir de 30 de outubro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 30 de outubro de 2016.Gabinete da Presidência da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância, em 18 de novembro de 2016.

LIDIANE DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE VATRINPresidente da Fundação Proteger

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO PRESENCIAL N. 041/2016 - Licitação realizada em 11/11/2016 – 14h00mimTendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Pre-sencial nº 041/2016, destinado à aquisição de materiais de

SURG

Valor total Adjudicado a Empresa NARKA COMERCIAL EIRELI EPP: R$ 5.097,10 (cinco mil, noventa e sete reais e dez cen-tavos). Relato ainda que, o produto do item 2 resultou deserto e os itens 1, 3, 6 e 7 frustrados tendo em vista que a licitante T. M. Araujo – Me foi inabilitada por falta de documento.À vista do presente resultado, submeto o processo à análise da autoridade superior. Guarapuava, 16 de novembro de 2016. PAULO CEZAR TRACZ - Pregoeiro Oficial da SURG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: PREGÃO PRESENCIAL 041/2016OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e limpeza.O Diretor Administrativo da SURG, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a realização PREGÃO PRESENCIAL n° 041/2016, HOMOLOGA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos a decisão do Pregoeiro Paulo Cezar Tracz, autorizando, a contratação do objeto licitado, jun-to à empresa e com os valores abaixo descritos:EMPRESA: NARKA COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 84.949.668/0001-70: Itens: 04, 05, 08, 09, 10, 11 e 12. Valor total Adjudicado R$ 5.097,10 (cinco mil, noventa e sete reais e dez centavos). Item deserto: 2 - Itens frustrados 1, 3, 6 e 7.Guarapuava, 17 de novembro de 2016. FERNANDO DAMIANI - Diretor Admi-nistrativo da SURG

AVISO DE REDESIGNAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DO PREGÃO PRESENCIAL 042/2016 - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREÇOSOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para prestar serviços com caminhão, com capacidade de qua-tro toneladas para instalação de equipamentos de pintura viá-ria, com motorista e seguro. O Diretor Administrativo da SURG, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes, COMUNICA: Tendo em vista que a ses-são pública do Pregão Presencial n. 042/2016 designada para o dia 16/11/2016 às 14h00mim não se efetivou em virtude da ausência do Pregoeiro Oficial por motivos de saúde, redesigna a data para abertura e julgamento das propostas para o dia 02/12/2016, às 14h00min, mantidas todas as demais condi-ções preestabelecidas no edital. Guarapuava, 17 de novembro de 2016. FERNANDO DAMIANI. Diretor Administrativo da SURG.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 047/2016CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 038/2016 - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para contratação de mão de obra para retífica de motores de veículos tais como: automóveis, caminhões e máquinas da frota da SURG.

consumo e limpeza, tendo transcorrido todas as fases de lan-ces e de análise dos documentos de habilitação; observados os preceitos do Decreto n. 3.555/2000, Decreto Municipal n. 1168/2006 e Lei Federal n. 10.520/2002 e 8.666/1993; declaro CLASSIFICADA/HABILITADA e ADJUDICO o objeto desta lici-tação a EMPRESA discriminada a seguir, relacionando-a com os respectivos itens:EMPRESA: NARKA COMERCIAL EIRELI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 84.949.668/0001-70:


LICITANTE: RENOVADORA DE MOTORES SCARTEZINI LTDA EPP - CNPJ n. 76.066.364/0001-36.VALOR TOTAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais).PRAZO DE VIGENCIA: 06 meses.ASSINATURA: 07 de novembro de 2016.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 048/2016CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de Gua-rapuavaPREGÃO PRESENCIAL N. 040/2016 - Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para aquisição de combustível óleo Diesel tipo S10, para manutenção da frota de veículos da SURG.LICITANTE: FERLIM & FERLIM LTDA – EPP - CNPJ n. 00.118.860/0001-24.VALOR TOTAL: R$ 153.500,00 (cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais).PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.ASSINATURA: 17 de novembro de 2016.

TERMO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 039/2016

Anulo com fundamento no art. 49 da Lei no. 8.666/93, o proce-dimento licitatório – Modalidade Pregão Presencial nº 39/2016 que tem por objeto o: Registro de preços para eventual con-tratação de mão de obra para, reforma, pintura de instalações públicas (prédios, quadras, parques, academias da terceira idade, pontes, brinquedos infantis, bancos, floreiras, lixeiras, placas, incluso soldas, chumbamento, substituição de compo-nentes, parafusos, correntes) montados nas praças e parques no Município de Guarapuava, nos termos do parecer anexo aos autos do processo. Guarapuava, 18 de novembro de 2016. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

CÂMARADECRETO LEGISLATIVO Nº 3/2016

Ementa: Mantém o parecer prévio, pela regularidade com res-salvas das contas do Poder Executivo Municipal de Guarapua-va, referente ao Exercício Financeiro de 2013, conforme acór-dão 206/2016 - Segunda Câmara - TCE-PR. Autores: Comissão de Finanças e Orçamentos.Faço saber que a Câmara Municipal de Guarapuava aprovou e eu Promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica aprovada a decisão proferida no acórdão 206/2016 - Segunda Câmara - TCE-PR, processo 253836/2014, pela re-gularidade com as ressalvas constantes no mesmo, das Con-tas do Poder Executivo Municipal de Guarapuava, referente ao Exercício Financeiro de 2013, de responsabilidade do PREFEI-TO CÉSAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 17 de novembro de 2016.

JOÃO CARLOS GONÇALVES PRESIDENTE

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - guarapuava.pr.gov.br · o Artigo 3º da Lei Federal Nº 9785, de 29...

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