BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ... · Web viewEm, 25 de setembro de 2006. DECRETO Nº...

BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 075/2006-GP DE 26/09/2006DECRETOS

Em, 25 de setembro de 2006.DECRETO Nº 23979

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA , no uso da

atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 5º, da Lei Municipal nº 6.116, de 26 de dezembro de 2005 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 4.475/2006;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), suplementar à

seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$

0110.2884609010.004.01.11000.319092 Encargos, Restituições e Indenizações Diversas 10.000,00 TOTAL 10.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0110.0103100342.111.01.11000.339030 Manutenção dos Serviços do Legislativo 10.000,00 TOTAL 10.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 23980

Delega atribuições.A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA , no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista a estrutura e composição do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecida pela Lei Municipal nº 4932 de 13 de Maio de 1997 e considerando o inciso I e Parágrafo único, do artigo 4º da mencionada Lei;

DECRETA:Art. 1º Delega ao Senhor PAULO FERNANDO CAPUCCI, Secretário da Saúde, assinar em conjunto com o senhor SILVIO

JORGE DE OLIVEIRA, Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde, todas as Ordens de Pagamento e Cheques emitidos referentes às contas dos recursos vinculados do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 2º Na ausência de um dos servidores mencionados no artigo 1º deste Decreto fica cometida a assinatura dos Cheques e Ordens de Pagamento do senhor MARCO ANTONIO GRADINI IZZO, Secretário Adjunto da Saúde.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 23221 de 19 de maio de 2005.

PORTARIASEm, 25 de setembro de 2006.

PORTARIA Nº 1685/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais

e considerando o que consta do ofício nº 260/2006-ABJJM,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados

conforme segue:1 – A contar de 24.08.2006, Rosemari de Oliveira Barros (código 4968), Professor de Educação Básica I (5708-686), SE01,2 – A contar de 31.08.2006, Karina Leite Rentz (código 39046), Professor de Educação Básica I (5708-3005), SE01, 3 – A contar de 04.09.2006, Donisa Olinda de Souza (código 38392), Auxiliar de Enfermagem III (5140-1033), Secretaria da

Saúde,4 – A contar de 11.09.2006, Graziele Yamazaki da Silva (código 38882), Auxiliar de Enfermagem III (5140-1040), Secretaria

da Saúde,5 – A contar de 11.09.2006, Gina Cristina de Souza (código 38986), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-161), SE01,6 – A contar de 11.09.2006, Vanderlei José Diório (código 39135), Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III (5167-46),

Secretaria da Saúde,7 – A contar de 13.09.2006, Hebe Birches Lopes (código 34021), Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-447), SE01,8 – A contar de 14.09.2006, Ivan Pereira Dias (código 39310), Guarda Civil Municipal – 3ª Classe (5618-69), SN01, 9 – A contar de 14.09.2006, Nemi Sabeh Junior (código 38853), Médico III (Especialidade Socorrista Ortopedista) (5766-36),

SS01, e10 – A contar de 20.09.2006, Eliane Heleno de Oliveira (código 25173), Técnico em Nutrição III (5170-2), SS03, devendo os

mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1686/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais

e considerando o que consta do memorando nº 494/2006-SOSP04,DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Arisvaldo da Silva Santos (código 19683), Coveiro III (5069-75), lotado na

SOSP04, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1687/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais

e considerando o que consta de requerimento,DISPENSA do serviço público municipal, o servidor Valter Custódio de Alcantara (código 32113), Guarda Civil Municipal –

3ª Classe (5618-316), lotado na SN01, devendo o mesmo comparecer junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para dar quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1688/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 154 e 160/2006-SAM01.03.02.01,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, a Portaria abaixo relacionada, no que diz respeito aos senhores admitidos para exercerem as funções de Eletricista III (5233), lotados na SOSP03, conforme segue:

I – 1.375/2006-GP, Gilliard Ferreira de Maia Melo (35), Luciano Batista de Oliveira (25) e Alex Junio Barbosa dos Anjos (3).

PORTARIA Nº 1689/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, TORNA SEM EFEITO por desistência, as Portarias abaixo relacionadas, no que diz respeito às senhoras admitidas para

exercerem as respectivas funções, lotadas conforme segue:– 1.515/2006-GP, Miriam Raspante de Oliveira, Técnico de Laboratório de Identificação de Vetores (8889-2), - 1.517/2006-GP, Simone Silva Tosti, Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-7), - 1.560/2006-GP, Solange de Freitas Moreira, Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-432), SE01, e- 1.630/2006-GP, Sandra Andalecio Garzim, Agente de Desenvolvimento Infantil III (5706-70), SE01.

PORTARIA Nº 1690/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE a pedido, a partir de 01.10.2006, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares

com prejuízo de seus vencimentos à servidora Raquel Gonçalves Naressi (código 29965), Cirurgião Dentista III (5494-30), lotada na Secretaria da Saúde.

PORTARIA Nº 1691/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,CONCEDE a pedido, a partir de 01.10.2006, excepcionalmente, 01 (um) ano de licença para tratamento de assuntos particulares

com prejuízo de seus vencimentos à servidora Maria Cristina Rodrigues de Camargo (código 19087), Professor de Educação Física III (5635-67), lotada na SE01.

PORTARIA Nº 1692/2006-GP A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue: Srª. Marinalva Silva Santos (432), 173º lugar,Srª. Grace Kelly Casavara Costa (161), 174º lugar,Sr. Thiago Pedroso Pereira (447), 175º lugar, eSrª. Juliana Conceição Silva (70), 176º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Agente de Desenvolvimento Infantil III, SQF-I, EVNE, ref. 1 (5706), lotados na SE01, com carga horária de 40

(quarenta) horas semanais de trabalho;Vagas: 02 (duas) decorrentes das dispensas de Alessandra Pereira dos Anjos, Gina Cristina de Souza, Hebe Birches Lopes e 01

(uma) em decorrência da transferência de Érika Cristina de Freitas, os candidatos ora admitidos deverão apresentar-se na Rua Abílio Ramos, nº 122- Macedo – Guarulhos.

PORTARIA Nº 1693/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/68, com a redação que lhe foi dada pela Lei Municipal nº 2.314/79, Decreto nº

21.464/2001 e o que consta do memorando nº 165/2006-SS02,DESIGNA pelo período de 10.09.2006 a 24.09.2006, a servidora Cristina Magnabosco (código 21479), Chefe de Divisão

Técnica (106), para responder cumulativamente pelas atribuições do cargo de Diretor de Departamento (118), lotada na SS02, no impedimento de Regina Lucia Laudari, por motivo de férias.

PORTARIA Nº 1694/2006-GP A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Vanderleia Morais de Sousa (1040), 436º lugar, eSrª. Valdete Queiroz Vitoriano (1033), 437º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Auxiliar de Enfermagem III, SQF-I, EVNM, ref. 8 (5140), lotadas na Secretaria da Saúde, com carga horária de 36

(trinta e seis) horas semanais de trabalho;Vagas: dispensas de Graziele Yamazaki da Silva e Donisa Olinda de Souza, as candidatas ora admitidas deverão apresentar-se na

Rua Iris, nº 300 – sala 16 - Gopoúva - Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1695/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta dos memorandos nºs 154 e 160/2006-SAM01.03.02.01,ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Sr. Marcos César Rodrigues da Silva (3), 26º lugar, Sr. Anselmo Dias Gonçalves (35), 27º lugar, eSr. Rodrigo da Silva Sampaio (25), 28º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Eletricista III, SQF-I, EVNP, ref. 12 (5233), lotados na SOSP03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Marcos Gregório da Silva e 02 (duas) em decorrência dos desligamentos de Laércio

Jesus da Silva e Gilvan Gomes dos Santos.PORTARIA Nº 1696/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 384/2006-SOSP07,ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Sr. Douglas Estevam (30), 29º lugar, Sr. Fabrício Alonso (27), 30º lugar, eSr. José Nivaldo Rocha Barbosa (46), 31º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Eletricista III, SQF-I, EVNP, ref. 12 (5233), lotados na SOSP03, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vagas: 01 (uma) decorrente da dispensa de Diego Silva Soares e 02 (duas) em decorrência dos desligamentos de Ivaldir Santos

Lima e Wilson Vieira Sabino.PORTARIA Nº 1697/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T. e o que consta do memorando nº 384/2006-SOSP07,ADMITE face aprovação em concurso público:Sr. Pacifico Kiguen Tanaka, classificado em 4º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Engenheiro Eletricista III, SQF-I, EVNU, ref. 11 (5414-9), lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, com

carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Luiz Gustavo Batista de Sousa.

PORTARIA Nº 1698/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., ADMITE face aprovação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, classificados conforme segue:Srª. Sandra Prado Rodrigues Cardoso de Souza, (258), 32º lugar, Sr. Ademir da Silva Fausto, (480), 33º lugar, eSr. Rodrigo Aparecido Mangolin (264), 34º lugar. Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Cozinheira/o III, SQF-I, EVNE, ref. 28 (5096), lotados na SE01, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho;Vagas: dispensas de Cíntia Pereira Marques Macedo, Flora da Rocha Gonçalves e Jandira Carvalho Libonati, os candidatos ora

admitidos deverão comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 - Macedo – Guarulhos.PORTARIA Nº 1699/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano

Municipal de Erradicação do Aedes Aegypti,Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos

cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde,ADMITE em caráter emergencial:Srª. Sandra Aparecida Guisso Rodrigues - RG. nº 10.725.100-0, classificada em 20º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Inspetor de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela (8887-7);Remuneração Mensal: R$ 549,17 (Quinhentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) para 40 (quarenta) horas semanais de

trabalho.PORTARIA Nº 1700/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, classificadas conforme segue:Srª. Tânia Seminário Ferrante (457), 178º lugar, eSrª. Edilene Vieira Campos Caminha (39), 179º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Professor Adjunto de Educação Básica I, SQF-I, EVNM, ref. 1 (5709), lotadas na SE01, com carga horária de 25 (vinte

e cinco) horas semanais de trabalho, em conformidade com a Lei Municipal nº 6.122/2006;Vagas: dispensas de Miriam Fernandes Candido Brandão e Rosemary Soares Calvo, as candidatas ora admitidas deverão

comparecer na Rua Abílio Ramos, nº 122 – Macedo - Guarulhos. PORTARIA Nº 1701/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos em exercício, ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais,Considerando o que dispõe a Lei nº 5.453/99, que autoriza a contratação de pessoal para o atendimento do Plano Municipal de

Erradicação do Aedes Aegypti,Considerando que o pagamento deste pessoal será através de dotação orçamentária específica de acordo com verba repassada aos

cofres públicos pelo Fundo Municipal de Saúde, que o processo seletivo foi realizado pela Secretaria da Saúde,ADMITE em caráter emergencial:Srª. Aline Cristina Viani Couto, classificada em 10º lugar;Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;

Função: Técnico em Laboratório de Identificação de Vetores (8889-2);Remuneração Mensal: R$ 706,07 (Setecentos e seis reais e sete centavos), para 40 (quarenta) horas semanais de trabalho.

PORTARIA Nº 1702/2006-GPA Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 4.722/95, Emenda nº 23 à Lei Orgânica Municipal,

artigos 445 e 451 da C.L.T. e o que consta da Ordem nº 213/2006-SS01.01,ADMITE a título precário e provisório, os senhores abaixo relacionados, classificados conforme segue:Sr. Ailton Mauro Perez (109), 1º lugar, eSrª. Maria Julieta Rocha Zaccaro (91), 2º lugar.Prazo: 12 (doze) meses, mediante contrato por tempo determinado;Função: Médico III (Especialidade Socorrista Pediatra), SQF-I, EVNU, ref. 16 (5767), lotados na SS01, com carga horária de

20 (vinte) horas semanais de trabalho;Vagas: dispensas de Fernanda América Pedreira e Milva Carla Ferreira Lima Magalhães, os candidatos ora admitidos deverão

apresentar-se na Rua Iris, nº 300 – sala 16 – Gopoúva, no horário das 08:00 às 16:30 horas.PORTARIA Nº 1703/2006-GP

A Prefeita do Município de Guarulhos, em exercício ENEIDE MARIA MOREIRA DE LIMA, no uso de suas atribuições legais, Considerando o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município e artigo 443,

parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T., ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Camila Baiero Brito, classificada em 5º lugar;Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Técnico em Laboratório de Análises Clínicas III, SQF-I, EVNM, ref. 10 (5167-46), lotada na Secretaria da Saúde, com

carga horária de 24 (vinte e quatro) horas semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Vanderlei Jose Diorio, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 - Gopoúva -

Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. PORTARIA Nº 1704/2006-GP


parágrafo 2º, letra "c" da C.L.T.,ADMITE face aprovação em concurso público:Srª. Maria Marta do Carmo Ferreira da Silva, classificada em 1º lugar.Prazo de experiência: 90 (noventa) dias contados da assinatura do contrato;Função: Técnico em Nutrição III, SQF-I, EVNM, ref. 13 (5170-2), lotada na SS03, com carga horária de 40 (quarenta) horas

semanais de trabalho;Vaga: dispensa de Eliane Heleno de Oliveira, a candidata ora admitida deverá apresentar-se na Rua Iris, nº 300 - sala 16 –

Gopoúva – Guarulhos, no horário das 8:00 às 16:30 horas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 342/2006-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização PAULINO CAETANO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001 e considerando o que consta do memorando nº 90/2006-SAM01.03.01,RETIFICA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar que suas lotações corretas são:I – 250/2006-SG/DRA, no que diz respeito ao servidor Valmor Mesquita de Oliveira (código 33496), SS00.00.01.01, eII - 252/2006-SG/DRA, no que diz respeito à servidora Alba Blasotti (código 11004), SS00.00.01.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PORTARIA Nº 294/2006-SG/DRAO Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos ARTUR PEREIRA CUNHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pelo Decreto nº 23.123/2005,Considerando o artigo 87 da Lei Municipal nº 4.213/92 e o que consta do memorando nº 192/2006-SOSP,DESIGNA Servidor (a): Claudio Ceminaldo (código 13522), Trabalhador Braçal III (5124);Para: Encarregado de Setor, SQC-I, EVCC, ref. 31 (119-380), lotado na SOSP04.01.01.02;Gratificação: 10%, artigo 22, item IV da Lei Municipal nº 4.274/93;Vaga: sustação da designação de Cesar Eduardo Alves dos Santos, sustando-se os efeitos da Portaria nº 2.078/2002-GP, no que diz

respeito ao mesmo.

CONTRATOSEXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO E TERMO ADITIVO

Espécie: Termo de Reti-Ratificação e terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 031/2.003-GP, firmado entre a PREFEITURA DE GUARULHOS e o Sr. Manoel Francisco da Silva.Objeto: inclusão de sub-ítem ao ítem "6-Finalidade" eprorrogação de prazo Data de Assinatura: 25.08.2.006 Recurso Orçamentário: Dotação nº 0855-1610.0824300232.071.11000.339036.

SAM – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕESPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nos termos da legislação vigente, tornam-se públicos os seguintes atos

administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 294/06-DCC – P.A. nº 37.427/06. RCS nº 51/06-STT.00.01. Objeto: aquisição de tachão amarelo e cola adesiva. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 09/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09/10/06 às

09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/10/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 295/06-DCC – P.A. nº 37.706/06. RCS nº 38/06-SD. Objeto: aquisição de rádios gravadores portáteis e aparelhos de som tipo micro system. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 11/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 11/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/10/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 296/06-DCC – P.A. nº 38.396/06. RCS nº 10/06-FSS. Objeto: aquisição de equipamentos para cozinha. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 11/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 11/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16/10/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 297/06-DCC – P.A. nº 38.460/06. RCS nº 56/06-SOSP03. Objeto: aquisição de betoneira. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 09/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/10/06 às 09h.PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 298/06-DCC – P.A. nº 38.610/06. RCS nº 47/06-SR. Objeto: aquisição de boné. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 09/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/10/06 às 09h.Os editais completos e quaisquer informações poderão ser obtidas no site www.licitacoes-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 299/06-DCC – P.A. nº 13.212/06. RCS nº 16/06-SM. Objeto: aquisição de tinta para piso. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 11/10/06 às 08h30min.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/06-DCC – P.A. nº 38.457/06. RCS 10/06-SCS. Objeto: prestação de serviços de publicidade e marketing. ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 16/11/06 às 09 horas.Os editais completos poderão ser obtidos na Rua Padre Celestino, 475 (antigo 385) – Centro – Guarulhos, de 2ª a 6ª feira das 8h30 às 16h30, gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2”, ou em cópia impressa (R$ 0,34 por folha), mediante recolhimento de taxa, ou no site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas – Secretaria de Administração e Modernização.LICITAÇÃO REPROGRAMADA:PREGÃO (ELETRÔNICO) Nº 283/06-DCC – P.A. nº 36.393/06. RCS nº 82/06-SM. Objeto: aquisição de materiais elétricos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até o dia 09/10/06 às 09h. ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 09/10/06 às 09h. INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 10/10/06 às 09h.ADIAMENTO “SINE DIE”PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 292/06-DCC – P.A. nº 35.356/2006DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICADLE 131/06-DCC PA 38431/2006- Requisição n° 45/2006-SG- Objeto: aquisição de bomba submersível - Início de acolhimento das propostas: 26/09/06 às 09H00- Limite de Acolhimento das propostas:02/10/06 às 09H00- Data de Abertura das propostas: 02/10/06 às 09H00.O edital completo e quaisquer informações poder]ao ser obtidas no site www.licitacões-e.com.br ou www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas- Secretaria de Administração e Modernização.HOMOLOGAÇÃO :PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 265/2006-DCC – (P. A. 32.432/2006)DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES:PA 27714/2004 Requisição n° 09/2006Contratado: EDITORA ABRIL S/A CNPJ 02.183.757/0001-93Objeto: Assinatura da Revista Veja período de 12(doze) mesesValor: R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais)Fundamento: Artigo 25 CaputPA 37263/2006 Requisição n° 224/2006-SC1 Contratado: EDITORA ABRIL S/A CNPJ 02.183.757/0001-93Objeto: Assinatura da Revista Claudia período de 01(um) anoValor: R$ 80,50 oitenta reais e cinquenta centavos)Fundamento: Artigo 25 CaputPA 38021/2006 Requisição n° 51/2006-SRContratado: EMPRESA JORNALISTICA DIÁRIO DE SÃO PAULO LTDA-CNPJ 60.452.752/0001-15Objeto: Assinaturas do Jornal Diário de São Paulo vigência 12 mesesValor:R$ 859,20 (OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE CENTAVOS)Contratado: S/A O ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 61.533.949/0001-41Objeto: Assinaturas dos Jornais O Estado de São Paulo e Jornal da TardeValor:R$ 1.392,10 (UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS)Contratado: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A -CNPJ 60.579.703/0001-48Objeto: Assinaturas Jornal Folha de São Paulo e Jornal AgoraValor:R$ 1.630,40 (UM MIL SEISCENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA CENTAVOS)Fundamento: Artigo 25 CaputEXTRATO DE CONTRATOS:Termo de Aditamento: 01-101/2006 Contrato: 101/2006 Processo: 45.800/2005 Processo Seletivo nº: 01/2005 Contratante: P.G. Contratado: DOMINGOS FERNANDES OLIVEIRA Objeto: Prestação de Serviços de transporte escolar Finalidade: Alteração da cláusula 2.1 Assinatura: 20/09/06Termo de Reti Rati: 01-89/2006 Contrato: 89/2006 Processo: 9.777/2006 Pregão nº: 95/2006 Contratante: P.G. Contratada: JUCELLY COMÉRCIO DE PEÇAS E PINTURAS AUTOMOTIVAS LTDA.-ME Objeto: Registro de Preços de pneu, câmara de ar e protetores de câmaras de ar Finalidade: Retificação e Ratificação do Termo de Aditamento nº 01-89/2006 da cláusula 3 – finalidade, conforme abaixo Assinatura: 22/09/2006.Onde se lê:01-Trafic/Hilux-Radial – Pneu 185 R 15-m/FATE-02 un./ mensal-R$ 692,9602-Fiat Ducato-Radial – Pneu 205 / 70 R 15-m/HANKOOK-04 un./ mensal-R$ 23,58

http://www.guarulhos.sp.gov.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/

leia-se:LOTE 01Item 09-Retroescavadeira Randon-Pneu 10,5 / 65x16 – 10 lonas-m/PIRELLI-01 un./trimestral-R$ 692,96LOTE 02Item 06-Kombi-Câmara Aro 14-m/DOBERMAM-02 un./bimestral-R$ 23,58

SF - DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:Alg Rio Comércio de Produtos de Limpeza Descartáveis e Higiene Pessoal Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 450/2006 e 500/2006.OBJETO: Fornecimento de diversos materiais para limpeza e caixa plástica monobloco vazado.VALOR: R$ 12.636,70 (doze mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta centavos).EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os produtos de limpeza são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos; as caixas plásticas são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para o armazenamento dos alimentos que serão doados às entidades cadastradas.Almag Comercial e Importação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 22/2006, 556/2006 e 561/2006.OBJETO: Fornecimento de telefone com fio; cal para pintura e bandejas para plantio. VALOR: R$ 11.482,70 (onze mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e setenta centavos).EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: O cal para pintura é essencial para manutenção dos cemitérios municipais; o telefone é essencial para ser utilizado nos trabalhos administrativos desenvolvidos no Zoológico Municipal; as bandejas para plantio são essenciais para serem utilizadas no plantio de mudas destinadas a manutenção de canteiros existentes em praças, áreas verdes e parques.Associação de Árbitros da Grande São Paulo - AAGSPPROCESSO ADMINISTRATIVO: 8.099/2006.OBJETO: Serviços de arbitragem para diversas modalidades esportivas.VALOR: R$ 23.422,93 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial à Secretaria de Esportes, para a realização do evento: Jogos da Cidade.Banco VR S/A.CONTRATO/PEDIDO: 271/2005.OBJETO: Fornecimento de vales refeição, em cartão magnético, aos servidores.VALOR: R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais).EXIGIBILIDADE: 27/09/2006.JUSTIFICATIVA: O benefício fornecido aos servidores é essencial, pois ocasiona uma economia salarial gerada nos gastos com alimentação, verificando ainda uma maior canalização de verbas voltadas ao seu bem estar e de sua família.Board-Net Indústria e Comércio de Quadros Ltda.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16.009/2006.OBJETO: Fornecimento de quadro branco magnético luxo.VALOR: R$ 245,68 (duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).EXIGIBILIDADE: 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: O fornecimento é essencial à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, para dar suporte ao Programa de Oportunidade ao Jovem, bem como para realizar palestras e reuniões da Secretaria.Cesar Reis Office Products Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 128/2003 e 82/2006.OBJETO: Fornecimento de cartucho de toner; cartucho de tinta; prestação de serviços de reprografia e locação de equipamentos reprográficos.VALOR: R$ 94.522,32 (noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 01/06, 08/06, 09/06 e 22/06/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços com locação de equipamentos são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, para execução de cópias de inteiro teor de processos, confecção de apostilas para cursos, palestras e treinamentos, cópias de documentos dos contribuintes, andamento de arquivamento de documentos em geral; os produtos de informática, também são essenciais às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 55/2005.OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos.VALOR: R$ 84.994,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e quatro reais).EXIGIBILIDADE: 29/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são essenciais à Secretaria da Saúde, para serem distribuídos gratuitamente na rede pública de saúde, e sua falta prejudicaria o atendimento à população.Companhia Brasileira de Petróleo IpirangaCONTRATO/PEDIDO: 333/2005.OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis.VALOR: R$ 21.647,00 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais) e R$ 16.380,00 (dezesseis mil, trezentos e oitenta reais).EXIGIBILIDADE: 27/09/2006.JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o

atendimento as atividades indispensáveis do Município.Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - InfraeroPROCESSO ADMINISTRATIVO: 29.892/2006.OBJETO: Despesa referente telecomunicações dos balcões de informação do Aeroporto Internacional de Guarulhos, Contrato Comercial nº. 02.2003.057.0103, conforme parecer jurídico às fls. 19 a 23 e autorizo do Sr. Secretário Interino de Desenvolvimento Econômico às fls. 28 do PA. 29.892/2006.VALOR: R$ 3.063,10 (três mil, sessenta e três reais e dez centavos).EXIGIBILIDADE: 14/08/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é indispensável para o desenvolvimento das atividades dos balcões de informações turísticas.Expansom Promoções e Eventos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 221/2005.OBJETO: Contratação de empresa para locação de equipamentos de som.VALOR: R$ 11.058,24 (onze mil, cinqüenta e oito reais e vinte e quatro centavos).EXIGIBILIDADE: 09/06 e 29/06/2006.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.Fran Carlo Produções Artísticas Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 686/2006.OBJETO: Contratação de empresa para apresentação musical com César do Acordeon e Carmelia Alves no Projeto Terças Acústicas.VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais).EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais no município.Frigorífico Gouveia Santos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 146/2005 e 177/2005.OBJETO: Fornecimento de carne bovina; carne de ave e lingüiça toscana.VALOR: R$ 55.673,10 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três reais e dez centavos).EXIGIBILIDADE: 05/06, 07/06 e 16/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os produtos são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para o preparo das refeições servidas no Restaurante Popular de Solidariedade.Guaru-Pão Indústria e Comércio Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 42/2006.OBJETO: Fornecimento de pão francês água e sal com margarina.VALOR: R$ 52.550,20 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta reais e vinte centavos).EXIGIBILIDADE: 01/06, 05/06, 12/06, 14/06, 16/06, 19/06, 26/06 e 30/06/2006.JUSTIFICATIVA: O produto (pão francês com margarina) é essencial para ser servido no café da manhã dos funcionários que compõem o quadro operacional da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria de Meio Ambiente, visando melhores condições de trabalho e saúde dos servidores.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 26/2006. OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 2.167,71 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e setenta e um centavos).EXIGIBILIDADE: 28/09/2006.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.K S Max Informática Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 418/2006.OBJETO: Fornecimento de suprimentos de informática.VALOR: R$ 13.738,50 (treze mil, setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta centavos).EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Divisão Administrativa de Suprimentos, para serem distribuídas às diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos.Luper Indústria Farmacêutica Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 61/2005.OBJETO: Fornecimento de diversos medicamentos; shampoo; vitaminas e sais minerais.VALOR: R$ 106.638,00 (cento e seis mil, seiscentos e trinta e oito reais).EXIGIBILIDADE: 19/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os medicamentos são essenciais à Secretaria da Saúde, para serem distribuídos gratuitamente na rede pública de saúde, e sua falta prejudicaria o atendimento à população.Massao Uemura A.C.F. Bom Clima S/C. Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 80/2003.OBJETO: Despesa referente serviços de postagens para correspondências diversas e fornecimento de caixas padrão E.B.C.T. para encomenda normal, Sedex, E.M.S. com vários tamanhos.VALOR: R$ 63.930,68 (sessenta e três mil, novecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).EXIGIBILIDADE: 05/06, 12/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: A contratação da empresa é essencial para os serviços de postagem das correspondências nacionais, normais e registradas com ou sem A.R., cobranças, intimações, entre outros, sendo necessário efetuar o pagamento dentro dos prazos previstos a fim de se evitar a paralisação na entrega de correspondências, que são de extrema importância.Nec do Brasil S/A.CONTRATO/PEDIDO: 99/2005.

OBJETO: Prestação de serviços de revisão e manutenção preventiva e corretiva das Centrais de comutação telefônica.VALOR: R$ 10.815,00 (dez mil, oitocentos e quinze reais).EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é indispensável, pois se trata de manutenção preventiva e corretiva das Centrais telefônicas DDR’s nas diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, visando a redução de custos e melhoria da qualidade dos serviços.New Data Informática Ltda.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6.064/2006.OBJETO: Fornecimento de cartuchos de toner e cartucho de tinta para impressoras.VALOR: R$ 11.055,60 (onze mil, cinqüenta e cinco reais e sessenta centavos).EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os cartuchos são essenciais à Secretaria de Administração e Modernização, para realização das atividades informatizadas das áreas.Nutrivip do Brasil Com. De Alimentos, Construção, Papelaria e Eletroeletrônicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 227/2005, 306/2005, 334/2005, 76/2006 e 81/2006.OBJETO: Fornecimento de feijão carioquinha; óleo de soja refinado; fubá de milho; macarrão com ovos tipo espaguete; farinha de mandioca torrada e arroz tipo agulhinha.VALOR: R$ 24.793,90 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e noventa centavos).EXIGIBILIDADE: 23/06 e 30/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, para a confecção de kits de apoio alimentar que serão doados às entidades cadastradas, bem como serão utilizados no preparo das refeições servidas no Restaurante Popular de Solidariedade.Palácio das Cortinas Ind. e Com. Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 002/2006.OBJETO: Fornecimento, montagem e instalação de persianas verticais.VALOR: R$ 11.486,80 (onze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos).EXIGIBILIDADE: 07/06/2006.JUSTIFICATIVA: As persianas são indispensáveis à Secretaria de Cultura, para oferecer mais conforto aos funcionários e usuários da Biblioteca Monteiro Lobato, Biblioteca Ramal Seródio e Biblioteca Ramal Presidente Dutra.Pavimentadora e Construtora Santa Isabel Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 007/2006 e 009/2006.OBJETO: Fornecimento de guia reta de concreto e massa asfáltica CBUQ.VALOR: R$ 11.783,09 (onze mil, setecentos e oitenta e três reais e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 16/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os materiais são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para ser utilizado na conservação e manutenção de ruas, avenidas, calçadas e praças de todo Município. Pitanga Comércio e Serviços de Produção Artística Ltda.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.065/2006.OBJETO: Contratação de empresa para produção e realização de apresentação musical com os artistas: Sodré e Alexandre, e Rodriguinho, no evento: Entrega das Chaves do Par Turmalina, Estrada do LavrasVALOR: R$ 22.951,22 (vinte e dois mil, novecentos e cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 21/06/2006.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais ao Gabinete do Prefeito, para as festividades de Entrega das Chaves do Par Turmalina, Estrada do Lavras.Positivo Informática Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 062/2006. OBJETO: Fornecimento de microcomputador.VALOR: R$ 82.796,00 (oitenta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais).EXIGIBILIDADE: 02/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os equipamentos são essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam um atendimento mais humanizado e eficiente para a população.Rinoceronte Produção de Eventos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 755/2006 e 759/2006.OBJETO: Contratação de empresa para serviços de infra-estrutura, com disponibilização de equipamentos de sonorização e iluminação para o Evento: Festa Junina Beneficente do Fundo Social de Solidariedade; e produção e realização de Shows com a Banda Flor de Mandacaru e Dupla Sertaneja Américo e Brasiliense no Evento: Festa da Paróquia de Nossa Senhora Aparecida.VALOR: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais).EXIGIBILIDADE: 10/08/2006.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais no município.Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 39/2004. OBJETO: 3ª. Medição Final referente construção de pontos de entrega de entulhos do “Programa Guarulhos Limpa”, no Jd. Fortaleza e Santos Dumont.VALOR: R$ 41.211,99 (quarenta e um mil, duzentos e onze reais e noventa e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 28/06/2006.JUSTIFICATIVA: Os serviços de implantação do ponto de entrega de inertes em Santos Dumont e Jardim Fortaleza são indispensáveis, pois permitirá a coleta e destinação de resíduos sólidos inertes.Sixpel Informática e Material de Escritório Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 58/2006, 82/2006 e 559/2006.OBJETO: Fornecimento de papel sulfite alcalino; cartucho de tinta GSPLUS para Plotter Novajet 850; papel heliográfico e pó

revelador para copiadora a água.VALOR: R$ 55.039,85 (cinqüenta e cinco mil, trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).EXIGIBILIDADE: 12/06 e 26/06/2006.JUSTIFICATIVA: Materiais utilizados por diversas unidades da PMG, imprescindível para as funções de rotina.Vibhuti Comércio Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 440/2006.OBJETO: Fornecimento de cartuchos para impressora.VALOR: R$ 4.123,00 (quatro mil cento e vinte e três reais).EXIGIBILIDADE: 12/06/2006.JUSTIFICATIVA: Material utilizado por diversas unidades da Prefeitura Municipal de Guarulhos, imprescindível para as funções de rotina.Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 663/2006.OBJETO: Fornecimento de veículos tipo VW Kombi Standart com 04 portas.VALOR: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).EXIGIBILIDADE: 10/07/2006.JUSTIFICATIVA: Os veículos são indispensáveis, pois se trata de veículos adquiridos visando a renovação parcial da frota municipal, que serão utilizados exclusivamente pela Funerária Municipal, e sua falta acarretaria na interrupção de diversos serviços essenciais prestados à municipalidade.” “PROCESSOS DEFERIDOS em 25/09/2006: 53.248/2003 – Eurico Takeo Sasaki40.155/2005 – Valdivia TurraPROCESSOS INDEFERIDOS em 25/09/2006:2.029/2000 – Departamento do Tesouro – SF539.460/2003 – Sandra Lucia Almerindo39.680/2003 – Waldici da Silva Oliveira40.364/2003 – Adelaide Fonseca Bueno40.701/2003 – Iara Salete da Silva Sarabando45.637/2003 – José dos Santos44.890/2004 – Fácil Central de Atend. Ao Cidadão – Posto Cumbica4.395/2006 – Maria do Socorro Menino17.472/2006 – Dorival Roman20.389/2006 – Aurélio Pinheiro Junior22.849/2006 – Departamento do Tesouro – SF529.607/2006 – Luiz Cavalheri34.876/2006 – Raul Olivotto da Silva”REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos aos interessados sobre o demonstrativo referente a Recursos Federais repassados a esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 22/09/2006Conta Corrente 58040-6 (PMG/PAB-Piso De Atenção Básica)R$ 1.563.973,75 (um milhão, quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e cinco centavos).”

SF – DEPARTAMENTO DA RECEITA MOBILIÁRIAEdital nº 045/2006 de 21 de setembro de 2006

O Diretor do D.R.M., no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital para recolhimento do Imposto Sobre Serviços incidente sobre a mão de obra aplicada na construção civil, corrigido e acrescido de cominações legais, nos termos do art. 142 da Lei Federal nº 5172/1966 –CTN, no prazo de 30 dias contados da publicação, conforme segue:Contribuinte: JOSÉ DE JESUS VIANA JUNIOR Endereço: Av. Dr. Renato de Andrade Maia, 380, Sala 06, 1º. andar – Pq. Renato Maia – CEP. 07114-000 – GUARULHOSInscrição Imobiliária : 083.60.97.0020.00.000Valor 1.443,7207 UFG , (Um mil, quatrocentos e quarenta e três inteiros e sete mil, duzentos e sete décimos de milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos)..Intimação Fiscal nº. 104.689 e Avisos Recibos nºs.. 154 e 155 Contribuinte: EURÍDICE FIORAVANTE GOMES E...Endereço: Rua Ari Barroso, 130 – Jardim Pinhal– CEP.07120-040 - GUARULHOS Inscrição Imobiliária: 084.02.18.0102.01.002Valor: 3.977,6822 UFG, (Três mil, novecentos e setenta e sete inteiros e seis mil, oitocentos e vinte e dois décimos de milésimos da Unidade Fiscal de Guarulhos)Intimação Fiscal n.º. 104.682 e Avisos Recibos nºs. 134 e 135

DESPACHOS PROFERIDOS PELA CHEFIA DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE RECEITA MOBILIÁRIAPROCESSOS DEFERIDOS PARCIALMENTE EM 06/09/200611616/2006 – Sebastião Francisco Leal26617/2006 – Antonio Carlos dos SantosPROCESSO DEFERIDO EM 06/09/200612452/2006 – Wilson RodriguesPROCESSO AUTORIZADO EM 06/09/200647062/2003 – Rosely Aparecida Gomes da Silva TrindadePROCESSO AUTORIZADO EM 11/09/20062432/2006 – Departamento de Receita Mobiliária – SF02

PROCESSO DEFERIDO EM 12/09/200614831/2005 – Microfine Informática LtdaPROCESSOS DEFERIDOS EM 15/09/20061429/2002 – Noemia Tavares Arantes12254/2004 – Rodrigo Betta40971/2004 – Manuel Henrique dos Santos45656/2005 – Luiz Renesto Júnior14982/2006 – Departamento de Receita Mobiliária – SF02PROCESSO RETIFICAÇÃO DE DESPACHO EM 15/09/200612642/2006 – Célia Maria MesquitaPROCESSO INDEFERIDO EM 15/09/200617108/2006 – Rosinete da Mota OliveiraPROCESSO AUTORIZADO EM 18/09/200636211/2005 – Antonio Carlos da Silva

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANOPORTARIA Nº 16/2006-SDU – 25/09/2006

O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Roberto dos Santos Moreno, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a interrupção do fornecimento de energia elétrica devido a execução de melhorias na rede administrada pela empresa Bandeirante - Energia do Brasil, conforme publicado no jornal “Folha Metropolitana” – ano 36 – nº 10217 de 20/09/2006 – página 4,

RESOLVE:que os trabalhos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, unidade da Rua Anice nº 200, Jardim Santa Mena, Picanço, serão

interrompidos no dia 27/09/2006, no horário das 07:00 às 12:00 horas, iniciando-se normalmente o expediente a partir deste horário.

SDU - DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANOEDITAL Nº 071/06 – SDU03.03.01

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos e Interno, conforme segue:

P. A. O. A. REQUERENTE DESPACHO2307/97 29360/06 Gráfica e Editora Fortaleza Ltda Indeferido prazo21373/97 20423/06 Bar e Restaurante Veridiana de Guarulhos Ltda Indeferido prazo36937/97 18843/06 Ótica Santa Clara Ltda

24889/06 Indeferido prazo28699/06

9652/98 30263/06 Geraldo Antonio Marques Indeferido prazo13691/98 31259/06 Orlando Rodrigues Cerqueira Indeferido prazo16371/98 31225/06 Ronildo Galera Matinez Indeferido prazo24774/98 32936/06 Igreja Presbiteriana Betel de Guarulhos Indeferido prazo1863/99 31916/06 Igreja Batista Pentecostal Indeferido prazo7168/99 32068/06 Archimedes Gualandro Júnior Indeferido prazo12925/99 31830/06 Cetema Central Técnica e Comercial Ltda Indeferido prazo17620/99 31502/06 Antonio Soares Moreira Indeferido prazo21417/99 27647/06 Francisco Higa Indeferido prazo2456/00 27191/06 Eficaz Informática SC Ltda Indeferido prazo33408/03 10496/06 Padaria Santa Izildinha de Guarulhos Ltda Indeferido prazo17105/04 31484/06 Adilson Rodrigues dos Santos Indeferido prazo32288/04 17198/06 9P Indústria Comércio de Metais Rebites Indeferido prazo

30345/06 e Contatos Ltda37730/04 27900/06 Israel Comércio de Peças Automotivas Ltda Indeferido prazoProc.Interno2746/05 Fls. 12 Valdir Paes Indeferido prazo21167/05 32089/06 WETR Comércio de Motos e Veículos Ltda Indeferido prazo22993/05 12291/06 Stillospuma Indústria e Comércio de Indeferido prazo

Colchões Ltda23098/05 36627/06 Aparecida Patulo Indeferido prazo26980/05 33281/06 Maria Socorro dos Santos Indeferido prazo27098/05 21276/06 Lucineia dos Santos Saviato Indeferido prazo27324/05 33268/06 Juvenil Pinheiro de Quadro Indeferido prazo29172/05 Orivaldo Antonio Ribeiro Indeferido prazo30147/05 31897/06 José Miguel de Lima Indeferido prazo30732/05 32654/06 Eliza Eriko Takahashi Toyota Indeferido prazo30849/05 31903/06 José Miguel da Silva Indeferido prazo36409/05 32485/06 Therezinha da Conceição Julião Indeferido prazo37106/05 32021/06 Gilberto da Silva Nascimento Indeferido prazo38516/05 29016/06 Claudionor Joaquim dos Santos Indeferido prazo39617/05 32673/06 Thomas Peppe Júnior Indeferido prazo39958/05 27653/06 Sebastião Guedes de Andrade Indef.recons.despacho41134/05 33278/06 J Gianini Esquadrias de Alumínio Ltda Indeferido prazo

41341/05 32858/06 Katia Cristina Marques Oyamada Indeferido prazo41693/05 32127/06 Clínica Médica Forti Chequer SC Ltda Indeferido prazo42373/05 28216/06 CIM Multimarcas Comércio de Veículos Ltda Indeferido prazo46204/05 31892/06 Crispino José da Silva Indeferido prazo48107/05 33266/06 Gráfica Di Loreto Ltda Indeferido prazo486/06 33540/06 Gustavo Correa Maynart de Oliveira Indeferido prazo1144/06 33267/06 Magazine Torra Torra Guarulhos Ltda Indeferido prazo2022/06 32715/06 Francisco de Oliveira Sotero Indeferido prazo2954/06 33161/06 Ana Cristina Batista Indeferido prazo2957/06 30498/06 Ana Cristina Batista Indeferido prazo3663/06 32095/06 Maria Eliane Ferreira Gomes Indeferido prazo4838/06 33031/06 Antonio Roberto Bragato Indeferido prazo4840/06 33032/06 Antonio Roberto Bragato Indeferido prazo4841/06 33034/06 Antonio Roberto Bragato Indeferido prazo8299/06 33138/06 Alaide Xavier da Silva Indeferido prazo12002/06 33244/06 Girleide Muniz Pereira da Silva Indeferido prazo22980/06 33185/06 Ramogas Comércio de Gás e Indeferido prazo

Água Mineral Ltda25912/06 32381/06 Maria da Paz Pereira dos Anjos Indef. recons.

despacho27762/06 Marco Antonio Guida Indeferido prazo29911/06 Antonio Rodrigues dos Santos Indeferido prazo31398/06 Pães e Doces Rainha da Água Chata Ltda Indeferido prazo31476/06 Leocelma Bezerra Alves dos Santos Indeferido prazo32168/06 Edna Rodrigues de Lima Indeferido prazo32218/06 Márcio Fernandes da Silva Indeferido prazo32629/06 Ernesto Frederico Wagner Indeferido prazo32889/06 Eloina Prado dos Santos Indeferido prazo33606/06 José Paulino da Silva Indeferido prazo33799/06 Sumio Matsushita Indeferido prazo34008/06 Ivanil Cândida Lopes Indeferido prazo34344/06 Katia Regina de Souza Gomes Indeferido prazo34816/06 Pães e Doces Nova Verona Ltda Indeferido prazo34858/06 Ewerton Bortolaia de Faria Indeferido prazo35256/06 Panificadora e Confeitaria Lírio do Parque Ltda Indeferido prazo35768/06 Alex Dias Domingos Indeferido prazo20432/06 31944/06 Auto Posto Estrela Ltda Deferido prazo por 15 dias20433/06 31941/06 Auto Posto Estrela Ltda Deferido prazo por 15 dias20434/06 31942/06 Auto Posto Estrela Ltda Deferido prazo por 15 dias20436/06 31939/06 Auto Posto Estrela Ltda Deferido prazo por 15 dias20437/06 31943/06 Auto Posto Estrela Ltda Deferido prazo por 15 dias12097/06 33473/06 João dos Reis Deferido prazo por 20 dias26853/06 33922/06 José Carlos Barbosa Deferido prazo por 20 dias16625/04 13569/06 Otoniel André da Silva Deferido prazo por 30 dias5518/06 28830/06 Edison Archiere Defere reconsideração

despacho por 30 dias10192/06 33058/06 Waldir Rosa Deferido prazo por 30 dias12438/06 32841/06 Vinícius Spina Lombardi Deferido prazo por 30 dias20276/06 33019/06 Ricardo Santos de Barros Deferido prazo por 30 dias25193/06 33815/06 Rosenita Sena de Olinda Deferido prazo por 30 dias32197/06 Pizzaria Preps Ltda Deferido prazo por 30 dias33202/06 Sérgio Aparecido Alves de Almeida Deferido prazo por 30 dias34084/06 Claudia C Silva Deferido prazo por 30 dias35080/06 José Joaquim da Costa Neto Deferido prazo por 30 dias35299/06 Conceição Simoneto Segura Deferido prazo por 30 dias35853/06 Igreja Assembléia de Deus Cristo Manda Deferido prazo por 30 dias5734/96 27101/06 Alessandro Aparecido de Lima Deferido prazo por 60 dias27003/05 29933/06 Vagner Rogério Padilha Defere reconsideração

despacho por 60 dias31746/05 31841/06 Jusiclaide Gomes de Oliveira Defere reconsideração

despacho por 60 dias1884/06 33216/06 Marcio Barbosa do Nascimento Deferido prazo por 60 dias6966/06 32868/06 Leandro José Reginaldo Fonseca da Silva Deferido prazo por 60 dias6982/06 18392/06 Sandra Regina Moraes da Silva Souza Deferido prazo por 60 dias7255/06 29689/06 Cristina Alves da Silva Deferido prazo por 60 dias9462/06 26846/06 Igreja Evangélica Pentecostal Jardim de Oração Deferido prazo por 60 dias11178/06 31498/06 Rui Manoel Rosa Deferido prazo por 60 dias

16051/06 32048/06 Jogecar Comércio e Reparos de Carrinhos Ltda Deferido prazo por 60 dias16796/06 32359/06 Adriano Custódio Dias Deferido prazo por 60 dias18079/06 32978/06 Big Car Centro Automotivo Ltda Deferido prazo por 60 dias18302/06 32969/06 Osmarino Zaccharias Deferido prazo por 60 dias18998/06 30981/06 Luiz Carlos Fernandes Deferido prazo por 60 dias19935/06 31455/06 Ângela Maria dos Santos Deferido prazo por 60 dias22700/06 32637/06 União dos Empreiteiros da Construção Deferido prazo por 60 dias

Civil de Guarulhos SC Ltda24984/06 Salatiel Gonzaga Alves Deferido prazo por 60 dias26839/06 33699/06 Manoel Ramos Barbosa Filho Deferido prazo por 60 dias27268/06 33463/06 Hilário e Araújo Consultoria e Assessoria Deferido prazo por 60 dias

e Eventos SC Ltda27536/06 32663/06 Eliane Cristina dos Santos Deferido reconsideração

despacho por 60 dias27879/06 33269/06 Luiz dos Santos Diniz Deferido prazo por 60 dias30215/06 Instituto Educacional Santa Bárbara Ltda Deferido prazo por 60 dias30659/06 Rosa Maria Aguilla Bellini Deferido prazo por 60 dias30779/06 Carlos Gomes de Lima Deferido prazo por 60 dias31224/06 Marcos Antonio de Morais Deferido prazo por 60 dias31806/06 Camila Costa da Silva Deferido prazo por 60 dias31949/06 Carlos Manoel Lopes da Cunha Deferido prazo por 60 dias32546/06 Edson Pereira do Nascimento Deferido prazo por 60 dias32597/06 Ronaldo Callegari Deferido prazo por 60 dias32985/06 Fabiana de Alencar Nascimento Deferido prazo por 60 dias33338/06 Sebastiana Franco Caji Deferido prazo por 60 dias33346/06 Marlene Rodrigues de Moares Deferido prazo por 60 dias33495/06 Escola de Educação Infantil Oficina do Saber Ltda Deferido prazo por 60 dias33533/06 José Carlos dos Santos Deferido prazo por 60 dias33622/06 Igreja Pentecostal Deus É Amor Deferido prazo por 60 dias33682/06 Antonio Gomes da Silva Deferido prazo por 60 dias34064/06 Cícero de Assis Beserra Cavalcante Deferido prazo por 60 dias34081/06 Claudia C Silva Deferido prazo por 60 dias34521/06 Carlos Henrique Tosta Deferido prazo por 60 dias34625/06 Igreja Evangélica Pentecostal Senhor É Deus Deferido prazo por 60 dias34626/06 Vitor dos Santos Deferido prazo por 60 dias34705/06 Roniclei Silva Salvador Deferido prazo por 60 dias34968/06 Wilson Batista Lima Deferido prazo por 60 dias35139/06 Daniela Santos Lima Deferido prazo por 60 dias35366/06 Kidosan Moto Peças Ltda Deferido prazo por 60 dias35367/06 Kidosan Moto Peças Ltda Deferido prazo por 60 dias35381/06 Luiz Gustavo Ferreira Silva Deferido prazo por 60 dias35713/06 Marcos Paulo Alvarenga Deferido prazo por 60 dias35735/06 Fátima Sandra da Fonseca Rosa Deferido prazo por 60 dias35757/06 Geraldo Martins do Nascimento Filho Deferido prazo por 60 dias35855/06 JKT Comercial Farmacêutica Ltda Deferido prazo por 60 dias35977/06 Bruaufer Comércio de Alimentos Ltda Deferido prazo por 60 dias36064/06 Raimundo Cruz Souza Deferido prazo por 60 dias36069/06 Mário da Collina Deferido prazo por 60 dias36335/06 B E C Serviços de Cobrança e Documentações Deferido prazo por 60 dias

Empresariais Ltda36424/06 Eliziário José dos Santos Deferido prazo por 60 dias36617/06 Nicimar Comércio de Ração Ltda Deferido prazo por 60 dias36708/06 Central Gráfica e Copiadora Ltda Deferido prazo por 60 dias

Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.EDITAL Nº 072/06 – SDU03.03.01

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:

P. A. REQUERENTE DESPACHO13779/06 Francisco João Duarte Filho Deferido Cancelamento de

Notificação Preliminar14235/06 Claudionor Teixeira Indeferido Cancelamento de

Notificação Preliminar23627/06 VRS Recursos Humanos Ltda Deferido Recons. Despacho Autorizando

Cancelamento de Notificação Preliminar24515/06 Paulo Aparecido Berto Indeferido Cancelamento de

Notificação Preliminar

27919/06 Isabel de Azevedo Deferido Cancelamento deNotificação Preliminar

29106/06 Kyoto Pães e Doces Ltda Indeferido Cancelamento deNotificação Preliminar

29567/06 Vivaldo Ferreira Neves Indeferido Cancelamento deNotificação Preliminar

31643/06 Sebastião Lourenço dos Santos Indeferido Cancelamento deNotificação Preliminar

33300/06 Krm Produções Artísticas Ltda Indeferido Cancelamento deNotificação Preliminar

34715/06 Big Tudo Comercial Ltda Indeferido Cancelamento deNotificação Preliminar

EDITAL Nº 073/06 – SDU03.03.01Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele

conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:Para que se produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Controle Urbano (SDU3) torna público o presente Edital, para

constar que foram AUTUADOS os seguintes estabelecimentos, nos termos indicados:ESTABELECIMENTO: MARCOS PAULO NOVAIS DE SOUZAENDEREÇO: Avenida Guarulhos, 1172 – Vila Augusta INSCRIÇÃO/RG: 28149495-2PA: 41497/05AI n°: 40684 - DATA: 21/08/2006ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 297 c.c artigo 8º da Lei Municipal nº 3573/90. VALOR DA MULTA: 658,7616 (SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO INTEIROS E SETE MIL SEISCENTOS E DEZESSEIS DÉCIMOS DE MILÉSIMOS DE UNIDADES FISCAIS DE GUARULHOS)O PRAZO PARA DEFESA DAS AUTUAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL É DE 08 (OITO) DIAS, A PARTIR A DATA DESTA PUBLICAÇÃO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 197/2006-SDU311Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de

inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Alvará de Regularização da Torre de Transmissão (artigos 149 e 152 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:Notificação Preliminar: 77242- Proprietário: TOSHIAKI IWASSE - Ins. Cadastral: 112.03.09.0169.00.000-0- Endereço: Rua Bartolomeu de Gusmão - Lote 18 – Qd 7 – Jardim Santa Francisca - Notificação Preliminar: n° 77242 - Lavrada em 16/08/06.Notificação Preliminar: 77244- Proprietário: MELHORAM GUARULHOS SOC LTDA /HERMINIA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS - Ins. Cadastral: 111.84.92.0058.00.000-5- Endereço: Viela Abas - Lote 17 – Qd F – Parque Estrela - Notificação Preliminar: n° 77244 - Lavrada em 16/08/06.


inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Fechamento de vãos iluminantes (artigo 11 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:Notificação Preliminar: 26297- Proprietário: RICARDO HENRIQUE REIS - Ins. Cadastral: 111.84.69.0724.00.000-8- Endereço: Rua Luiza Balzani nº256 – SEDE- Notificação Preliminar: n° 26297 - Lavrada em 12/07/06.


inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Alvará de Regularização da Obra (artigo 58 da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação, conforme segue:Processo Interno: 166/02- Proprietário: OSVALDO SEVERINO DA SILVA - Ins. Cadastral: 094.52.79.0182.00.000-0- Endereço: Rua José Caetano da Cruz - P/ Lote 20- quadra 20- Jardim Angélica - Notificação Preliminar: n° 23586 - Lavrada em 29/06/05.Notificação preliminar: 31901- Proprietário: ANTÔNIO MIKAIL E OU/JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA - Ins. Cadastral: 054.70.37.0001.00.000-6- Endereço: Rua José Maria Dias da Silva - Lote 18- quadra 11- Parque Mikail - Notificação Preliminar: n° 31901 - Lavrada em 21/08/06.


inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Certificado de Conclusão da Obra (artigo 41 e 43 Inciso 3º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 30 (trinta), dias a contar desta publicação, conforme segue:Notificação Preliminar: 30208- Proprietário: MARCELO BEZERRA - Ins. Cadastral: 083.43.07.0338.00.000-5- Endereço: Rua Rio Grande - Lote C – Qd 100 – Vila Rosália - Notificação Preliminar: n° 30208 - Lavrada em 26/06/06.


inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, (artigos 273, 239 e 240 da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e 54), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:Notificação Preliminar: 31357Proprietário: ARMANDO DO NASCIMENTO F. FILHO. Ins. Cadastral: 111.64.11.0117.00.000-6Endereço: Avenida Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco nº538- P/ Lote 9 – Quadra AF- Vila Augusta.Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 273/274 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31537- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31358/31359.

Proprietário: PRODUTOS ALIMENTICIOS REISA S/A. Ins. Cadastral:111.62.41.0001.00.000-1Endereço:Rua Brasilio Lombardi – Lote P/ Gleba 2- Vila Augusta.Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeio e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 273/274 e 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31358/31359- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31361/31364Proprietário: ANTÔNIO DOS SANTOS. Ins. Cadastral: 111.65.72.0221.01.001-1Endereço: Rua Dona Antonia nº1205 – Lote 20 - Quadra 7- Vila Paulista.Solicitação: Rebaixamento de Guia e Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 29 Inciso I e VIII do Decreto Municipal nº 23202/05 art.87 da Lei Municipal nº 6046/04, e 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31361/31364- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31361/31364Proprietário: ANTÔNIO DOS SANTOS. Ins. Cadastral: 111.65.72.0221.01.002-9Endereço: Rua Dona Antonia nº 1209 – Lote 20 - Quadra 7- Vila Paulista.Solicitação: Rebaixamento de Guia e Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 29 Inciso I e VIII do Decreto Municipal nº 23202/05, art.87 da Lei Municipal nº 6046/04 e 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31361/31364- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31361/31364Proprietário: ANTÔNIO DOS SANTOS. Ins. Cadastral: 111.65.72.0221.01.003-7Endereço: Rua Dona Antonia nº1213 – Lote 20 - Quadra 7- Vila Paulista.Solicitação: Rebaixamento de Guia e Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 29 Inciso I e VIII do Decreto 23202/05 art.87 da Lei Municipal 6046/04, e 239º da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31361/31364- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31361/31364Proprietário: ANTÔNIO DOS SANTOS. Ins. Cadastral: 111.65.72.0221.01.004-5Endereço: Rua Dona Antonia nº1219 – Lote 20 - Quadra 7- Vila Paulista.Solicitação: Rebaixamento de Guia e Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 29 Inciso I e VIII do Decreto 23202/05 art.87 da Lei Municipal 6046/04, e 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31361/31364- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31361/31364Proprietário: ANTÔNIO DOS SANTOS. Ins. Cadastral: 111.65.72.0221.01.005-2Endereço: Rua Dona Antonia nº1221 – Lote 20 - Quadra 7- Vila Paulista.Solicitação: Rebaixamento de Guia e Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 29 Inciso I e VIII do Decreto 23202/05 art.87 da Lei Municipal 6046/04, e 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31361/31364- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31361/31364Proprietário: ANTÔNIO DOS SANTOS. Ins. Cadastral: 111.65.72.0221.01.011-0Endereço: Rua Dona Antonia nº1217 – Lote 20 - Quadra 7- Vila Paulista.Solicitação: Rebaixamento de Guia e Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 29 Inciso I e VIII do Decreto 23202/05 art.87 da Lei Municipal 6046/04, e 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31361/31364- Lavradas em 14/08/06.Notificação Preliminar: 31371Proprietário: CASA BANCÁRIA F MUNHOZ S/A. Ins. Cadastral: 111.74.56.0973.01.000-2Endereço: Rua Cubatão nº 6 – Lote 3 - Quadra 13- Vila Paulista.Solicitação: executar serviços de Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 49 e 54 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 31371- Lavradas em 29/08/06.Notificação Preliminar: 88617Proprietário: MARIO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES. Ins. Cadastral: 093.73.54.0052.00.000-2Endereço: Rua Roque Antônio de Castro – Lote 29 - Quadra 8- Jardim Otawa.Solicitação: executar serviços de Passeio de seu imóvel de acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: n° 88617- Lavradas em 18/08/06.

O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.EDITAL Nº 202/06 – SDU31

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, do que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, em segunda instância, conforme segue:

PEDIDOS DEFERIDOS:PA Requerente Despacho43450/03 Adilson Ferreira Ramos Silva 30 (trinta) dias corridos de prazo

para NP 29657 a partir de 26/09/06.

12854/04 Odair Fernandes da Silva 30 (trinta) dias corridos de prazopara NP 27823 a partir de 26/09/06.

20639/06 Adriana Pereira Costa Santos 30 (trinta) dias corridos de prazopara NP 26633 a partir de 26/09/06.

24550/06 José Donizeti Fiorino 30 (trinta) dias corridos de prazopara NP 30652 a partir de 26/09/06.

26993/06 Laura Libania de Andrade 30 (trinta) dias corridos de prazopara NP 26457 a partir de 26/09/06.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSABERTURA DE PROPOSTAS:Concorrência Pública nº 03/06- PA nº 16964/2006Fica designado o dia 28/09/2006 às 10:00 horas para a abertura das propostas da Concorrência Pública nº 03/06.EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO nº 23.917/2006CONTRATO nº 100/2006-SOSPCONVITE nº 031/06-CLOSE CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: execução de obras de travessia em galeria da Rua Cida sobre o Córrego Água Suja e manutenção do pavimento local no Parque Santos Dumont.ASSINATURA: 18/09/2006VALOR: R$ 143.396,55PRAZO: 02 (dois) meses EXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO Nº 006/06-SOSPPROCESSO: 9186/2005CONTRATO: 042/05-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: IBEC ENGENHARIA LTDAOBJETO: Obras de reforma da quadra poliesportiva e ampliação da área de lazer localizada na Praça Wagner de Paula – Rua Padre Cláudio Arenal - Vila Fátima - Guarulhos.OBJETIVO: Retificação do número de contrato mencionado no Termo de Aditamento nº 100/06, que passa a vigorar com a seguinte redação:ONDE SE LÊ: “CONTRATO Nº 011/05 – SOSP”LEIA-SE: “CONTRATO Nº 042/05 - SOSP”ASSINATURA: 25/09/2006EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Nº 109/06-SOSPPROCESSO: 5482/2006CONTRATO: 059/06-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL S/C LTDAOBJETO: elaboração de projeto executivo de drenagem e pavimentação da Rua Governador Archer e demais vias – Chácara Cabuçu.OBJETIVO: Prorrogação de prazo contratual por mais 01 (um) mês, contados a partir de 20/09/2006, encerrando-se em 20/10/2006, de acordo com justificativa em fls. 281 com fundamento no inciso I do artigo 57,da Lei nº 8.666/93, alterando-se a cláusula 4.1 do contrato.ASSINATURA: 20/09/2006

STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOSATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNÍCÍPIO DE

GUARULHOS REALIZADA EM 15/09/2006Às dezessete horas do dia quinze de setembro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta

Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Trigésima Sétima Reunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima. Na ordem do dia foram apreciados trinta e seis recursos, sendo quatro “DEFERIDOS” e vinte e nove “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos e encaminhados para os órgãos competentes para maiores esclarecimentos os recursos número 2708/06, 4073/06 e 4009/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 3255/2006, Int.: MÁRCIA REGINA GIUSTI; Proc. 4051/2006, Int.: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS; Proc. 4070/2006, Int.: VANIL PIRES GONÇALVES; Proc. 4121/2006, Int.: RENATO AUGUSTO DOS SANTOS; INDEFERIDOS: Proc. 1262/2006, Int.: EDMILSON ALVES SANTOS; Proc. 3275/2006, Int.: RONEO OLIVEIRA MATOS; Proc. 3328/2006, Int.: CONSTANTINO RODRIGUES ALMEIDA; Proc. 3342/2006, Int.: CLARICE SALMASO DE SOUZA; Proc. 3345/2006, Int.: CARLOS FERNANDO MIGLIO; Proc. 3374/2006, Int.: SOLANGE REGINA CHAVES BUOZO; Proc. 3404/2006, Int.: RENATO RODRIGUES MAGGIO; Proc. 3511/2006, Int.: AURELIANO ALVES NETO; Proc. 3535/2006, Int.: JOSE FRANCISCO PEREIRA; Proc. 3610/2006, Int.: WAGNER EDUARDO RIBEIRO; Proc. 3612/2006, Int.: WAGNER EDUARDO RIBEIRO; Proc. 4050/2006, Int.: PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS; Proc. 4060/2006, Int.: SUELI BERNARDES DA S. RUSSO; Proc. 4068/2006, Int.: HELENA TAKEDO SHIOTA; Proc. 4077/2006, Int.: CORPORATE SEGURITY SEGURANÇA VIGILANCIA PATRIMONIAL S/C; Proc. 4086/2006, Int.: JUSTINA PEREIRA LIMA; Proc. 4087/2006, Int.: PAULO SÉRGIO PESTANA DE OLIVEIRA; Proc. 4088/2006, Int.: PAULO SÉRGIO PESTANA DE OLIVEIRA; Proc. 4092/2006, Int.: VERA LÚCIA DE CARVALHO; Proc. 4097/2006, Int.: EZEQUIEL FUSQUINI; Proc. 4110/2006, Int.: FLAVIO MARCELO BERNARDES TROMBETTI; Proc. 4113/2006, Int.: MASINHO RIBEIRO REIS; Proc. 4114/2006, Int.:

FABIANO GUILHERMINO DE SOUZA SILVA; Proc. 4116/2006, Int.: GLAUCO RODRIGUES LEOPOLDINO Proc. 4119/2006, Int.: VALTER FRANCISCO GABRIEL; Proc. 4120/2006, Int.: ANOR TEODORO DE MELO; Proc. 4122/2006, Int.: ANOR TEODORO DE MELO; Proc. 4136/2006, Int.: WALTER PINTO DA SILVA; Proc. 4138/2006, Int.: SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

ATA DA 26ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2006, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS INFRAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 18.09.2006

Às oito horas do dia dezoito de setembro do ano de dois mil e seis, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos, para em sua sede, realizar a Vigésima Sexta Reunião Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros José Ângelo Fernandes e Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Na ordem do dia foram apreciados trinta e cinco recursos, sendo dois “DEFERIDOS” trinta e um “INDEFERIDOS”, ficaram suspensos para maiores esclarecimentos junto aos órgãos competentes para maiores esclarecimentos os recursos números 4153/06 e 4190/06, constando os demais como: DEFERIDOS: Proc. 4148/2006, Int.: APARECIDA REGINA DE MELLO; Proc.4157/2006, Int.: LEGIÃO DA BOA VONTADE; INDEFERIDOS: Proc. 1320/2006, Int.: ROMUALDO JOSÉ DE SANTANA; Proc 3279/2006, Int.: RICARDO SOUSA SALLES; Proc 3431/2006, Int.: ANA MARIA ALVES PINTO; Proc 3494/2006, Int.: VALMOR GOMES MORAIS; Proc 3495/2006, Int.: VALMOR GOMES MORAIS; Proc 3560/2006, Int.: JOSÉ CARLOS ALVES ESPELHO; Proc 3653/2006, Int.: MARCELINO CAVALCANTE PEREIRA; Proc 4141/2006, Int.: ANDRÉ LUIZ CAIEIRO DA COSTA; Proc 4147/2006, Int.: APARECIDA REGINA DE MELLO; Proc 4149/2006, Int.: DANILO BENTO PAULINO; Proc 4150/2006, Int.: MANOEL JOSÉ DE ALENCAR FILHO; Proc 4151/2006, Int.: CIRO GIORDANO; Proc 4156/2006, Int.: LEME SERVICOS EM INFORMATICA S/C LTDA; Proc 4178/2006, Int.: VALDIR CARLOS DE BRITO; Proc 4179/2006, Int.: VANGUARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME; Proc 4180/2006, Int.: ANTONIO CARLOS ZANI; Proc 4193/2006, Int.: MITRA DIOCESANA DE GUARULHOS; Proc 4195/2006, Int.: MARIA CRISTINA DA SILVA; Proc 4200/2006, Int.: FERNANDO DE CARVALHO GARCIA; Proc 4201/2006, Int.: JOÃO TADEU DE ANDRADE; Proc 4202/2006, Int.: JOÃO TADEU DE ANDRADE; Proc 4203/2006, Int.: JOÃO TADEU DE ANDRADE; Proc 4204/2006, Int.: CLAUDINEI RIBEIRO DA SILVA; Proc 4205/2006, Int.: ADOLFO GHELLERE; Proc 4206/2006, Int.: JOSÉ TATQUINO SILVA; Proc 4207/2006, Int.: TARCISO COSTA JUNIOR; Proc 4208/2006, Int.: ROMUALDO JOSÉ DE SANTANA; Proc 4209/2006, Int.: ROMUALDO JOSÉ DE SANTANA; Proc 4215/2006, Int.: SEKRON ALARMES NONITORADOS LTDA; Proc 4219/2006, Int.: CLEIDE LIZETE LOPES.

SS – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA SAÚDEADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO:- Pregão nº 105/06-FMS - PA nº 26.473/06-SS. Empresa: CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA - Lote Único.- Pregão nº 104/06-FMS - PA nº 22.326/06-SS.Empresa: CARCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS CIRURGICOS E ORTOPÉDICOS LTDA – Lotes: 01 e 02. HOMOLOGAÇÃO:- Pregão Eletrônico nº 100/06-FMS - PA nº 20.799/06-SS.- Pregão Eletrônico nº 91/06-FMS - PA nº 19.866/06-SS.INEXIGIBILIDADE:PA nº 34.033/06-SS – RC nº 408/06 - FMSContratado: AMALIA SUZANA KALCKMANNC.P.F: 530.198.578-72Valor: R$ 5.120,0 (Cinco mil cento e vinte reais)Contratado: RENATO BARBOZAC.P.F: 126.563.608-70Valor: R$ 5.760,00 (Cinco mil setecentos e sessenta reais)Objeto: Serviços de Capacitação para implementação do atendimento das doenças sexualmente transmissíveis na atenção básica – Modelo PSF Fundamento: Artigos 25 - Inciso I c/c artigo 13 – Inciso VILICITAÇÃO AGENDADA:- PREGÃO PRESENCIAL nº 140/06-FMS - PA nº 6.708/06-SS – RC nº 361, 369, 407, 410, 411, 414/05 e 58, 102, 190, 338, 355, 360, 424/06-FMS. Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VÍDEO, FAX, TELEFONE, REFRIGERADOR, VENTILADOR, HEAD-PHONE, MICROONDAS, FREEZER, TELEVISÃO, RETRO-PORJETOR E OUTROS. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 09/10/06 às 9:30 horas.Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,34 (trinta e quatro centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas– Secretaria da Saúde.RESULTADO DE LICITAÇÃO:JULGAMENTO COMPLEMENTAR DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/06-FMS – PA nº 27.041/06-SS- CLASSIFICAR em 1º lugar - Empresas: Bionova Produtos de Laboratórios Ltda - Item: 95.Comercial Graulab Ltda - Item: 136.Dobber Comércio e Representações Ltda - Itens: 52 e 78.Interlab Distribuidora de Produtos Científicos S/A - Item: 116.RCL Comercial Ltda - Itens: 47, 112, 129 e 131.- DECLASSIFICAR:Por reprovação da Unidade Requisitante:Item 136 da empresa RCL COMERCIAL LTDA (apresentou Registro no Ministério da Saúde vencido);Por cotar preço acima do praticado no mercadoItem 77: da empresas COMERCIAL GRAULAB LTDA (Por cotar preço acima do praticado no mercado)


- CANCELAR: por solicitação da Unidade requisitante: Item 70: para reavaliação e readequação do descritivo- DECLARAR FRACASSADO:Item 77 As demais decisões publicada nos dias 29/08/06, 01/09/06 e 05/09/06 permanecem inalteradasO prazo para interposição de recursos é de 05 (cinco) dias úteis.

SE - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃOA Sra. Secretária de Educação AUTORIZA, RATIFICA e torna pública, nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com base no artigo 24, inciso XIII da referida lei: PA 22493/2006 Contratado: FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINACNPJ: 56.577.059/0001-00Objeto: Realização de consultas oftalmológicas em 7000 crianças matriculadas no 2º, 3º e 4º estágios do Ensino Fundamental do município de Guarulhos.Valor da contratação: R$ 149.100,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CEM REAIS)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEPORTARIA Nº 004/2006-SM

O sr. ALEXANDRE KISE, Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e com fundamento no parágrafo único do art. 10, do Decreto 23.764, de 19 de Abril de 2006, que regulamentou a Lei 6109, de 7 de Dezembro de 2005,

RESOLVE:NOMEAR, os servidores Fábio Roberto de Moraes Vieira CF 3393 – Chefe de Divisão SM00.01 e Adriana Lopes Araújo CF

16806 – Chefe de Seção SM00.01.01, o primeiro para ocupar a função de Secretário Executivo do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a segunda de Auxiliar.

PORTARIA Nº 005/2006-SMO sr. ALEXANDRE KISE, Secretário do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e com

fundamento nos artigos 8 e 9 da lei 6109 de 7 de Dezembro de 2005,RESOLVE:

NOMEAR, Comissão Eleitoral para eleição dos representantes das Entidades Ambientais sem fins lucrativos que comporão o conselho gestor do FUNDAMBIENTAL, conforme segue;Presidente: Fábio Roberto de Moraes VieiraMembros: Jorge Paulo de Andrade Adriana Lopes Araújo Moacir Américo Batanero Bergamo Roberto Carlos Castro Marcondes de Campos

SECRETARIA DE CULTURA6º SALÃO DE ARTES VISUAIS DE GUARULHOS

Resultado da seleção dos artistas cujas obras foram selecionadas para exposição do 6º Salão de Artes Visuais de Guarulhos, em 18 de setembro de 2006 ago pela Comissão de Seleção e Premiação: Antonio Busnardo, Enock Sacramento e Paulo Klein.

NOME LOCAL CATEGORIA OBRAS SELECIONADAS

Alexandre Vilas Boas Guarulhos Pintura Ícone II - Série A morte Ícone - Série Os Santos

Ana Cristina Delamano Campinas Gravura "Série""Corpo Latente "" I"

"Série "" Corpo Latente""II"

"Série ""Corpo Latente ""III"

Anderson Silva de Oliveira Guarulhos Objeto O pode ser

Antonio José Temporão Curitiba Fotografia Sem Limites I Sem Limites II Sem Limites III

Caroline Oliveira Rodrigues Guarulhos Desenho Doce inferno do valo Blurry Neo Zen

Claudio Hideki Matsuno São Paulo Pintura Infecto Afamado Ainda é tarde aos estafermos

Para entender a anunciação

Danielle Tiburcio Jacob São Paulo Objeto Casa Amarela na .... Rua.Pedro Viriato.....

Vire a direita...........

Darci Zannin Junior São Paulo Pintura O mecânico parafuso Mulher com mato nascendo na cabeça

Eduardo da Silva Garofalo Guarulhos Pintura Série Rostos nº 3 Série Rostos nº 5

Felipe Scandelari Curitiba Desenho “eu desenhando........” “eu desenhendo......”

“eu desenhando....”

Flávia Gomes São Paulo Fotografia Série: da meia noite às seis

Série: da meia noite às seis

Série: da meia noite às seis

Frei Ricardo Regis Ferreira Sales Piauí Fotografia Em construçãoGenivaldo de Amorim Valinhos Objeto Lingua 22 Lingua 23 Lingua 24Iliane Zacarias Barcellos Curitiba Pintura Lembranças II Lembranças III

Luiz Montana de Negreiros São Paulo Gravura Coluna Maluma HalleyMarcelo Fabian Rios Campinas Pintura Chapeu AmareloMárcia Aparecida Pinto Guarulhos Fotografia Varal Entardecer

Odilon José Ratzke Curitiba Pintura "Da série ""Meu Diário"" Figura VIII"

Priscila Niara Frossard São Paulo Gravura Serie Cartografias nº 12 Serie Cartografias nº 07

Serie Cartografias nº

18

Renilson do Nascimento Mendes Guarulhos PinturaLagos dos patos na

visão do pintor Renislson

Rosane Maria Nogara Cascavel Objeto O que contém... O que contém... O que contém...

Saulo de Medeiro Coelho Guarulhos Objeto Sem título Sem título

Sergio Augusto de Oliveira Guarulhos Objeto Filosofia de boteco "Cada um lê com os olhos que têm;..... Diagnóstico

Sergio Ricardo Laurito Gagliardi São Paulo Pintura Varal GeladeiraSidney Chaves Lacerda São Paulo Pintura Matrizes I Matrizes III

Vania Maria Costa Penna Coutinho

Rio de Janeiro Fotografia Paisagem (de)

composição . 16 KPaisagem (de)

composição . 16 C

Paisagem (de) composição .

16Waldir Rodrigues Filho Arujá Pintura Irmãos

Abertura: dia 7 de outubro de 2006 às 19 horas – apresentação Musical do Quarteto de cordas “Pau Brasil”Local: Exposição: Centro Permanente de Exposição de Arte Prof. José Ismael – Lago dos Patos- Vila Galvão-ATIVIDADES ALUSIVAS AO 6 º SALÃO – Ciclo de Palestras com a Comissão de Seleção e Premiação do 6º SalãoDia 29 de setembro – Palestra: Concretismo brasileiro com Enock SacramentoDia 6 de outubro - Palestra: “Mitocrítica e arte” com Antonio BusnardoDia 20 de outubro - Palestra: “A arte da hora agora” Paulo KleinLocal: Teatro Nelson Rodrigues – Lago dos Patos – Vila Galvão às 19 horas – HAVERÁ CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃODia 11 de novembro às 19h –Festa de Premiação 1º, 2º 3º Júri Técnico e voto popular e Encerramento de Salão, apresentação

Grupo KETUBÁTodas as obras selecionadas para exposição estarão a partir do dia 7. 10 no site da Prefeitura de Guarulhos

www.guarulhos.sp.gov.br para votação popular e urna no local da exposição.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEDITAL Nº 067/2006 – JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 14/09/2006, foram julgados os processos abaixo:Processo nº: 22579/1998-PATRequerente: AGOSTINHO MARTINS COUTINHOAssunto: CONSTRUÇÃO (CANCELAMENTO - IPTU 2002/2003)Relator: Milton Benedito TeotônioSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 3250/2004-PATRequerente: ANTONIO D'AGOSTINOAssunto: CANCELAMENTO DE LANÇAMENTO REF IPTU 2004Relator: Valdete Maria Hespanhol EliasAcórdão nº: 198/ 2006-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. DERAM POR ESCLARECIDOS os questionamentos do recorrente, nos termos do que dispõe o art.27 da LM 5875/02. Determinando que o Setor competente encaminhe ao recorrente as respectivas planilhas e demonstrativos que determinam o valor do lançamento do ISPPTU/2004.Processo nº: 20599/2004-PATRequerente: PRIVILHER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.Assunto: INTIMAÇÃO FISCAL 30373- CANCELAMENTORelator: Andréa Rinaldi de Camposacórdão nº: 199/ 2006-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO para determinar as providências enumeradas no acórdão nr.199/2006-JRF.Processo nº: 26372/2004-PATRequerente: JOSÉ CARLOS ALVESAssunto: RECONSIDERAÇÃO DE DESPACHO REF PI 955/00Relator: Roseli Gonçalves da Conceiçãoacórdão nº: 200/ 2006-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. NEGARAM CONHECIMENTO ao recurso interposto, por extemporaneidade do pedido, nos termos do art.53 da LM 5420/99.Processo nº: 2362/2006-PATRequerente: ANTONIO D'AGOSTINOAssunto: IPTU (REVISÃO DELANÇAMENTO REF EXERCÍCIO 2006)


Relator: Valdete Maria Hespanhol Eliasacórdão nº: 201/ 2006-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. DERAM POR ESCLARECIDOS os questionamentos do recorrente, nos termos do que dispõe o art.27 da LM 5875/2002. Determinando que o Setor competente encaminhe ao recorrente as respectivas planilhas e demonstrativos que determinaram o valor do lançamento do ISPPTU/2006.

EDITAL Nº 068/2006-JRFCarlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 28/09/2006, às 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo nº: 5390/2001- PATRequerente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 101764 - CANCELAMENTORelator: Valdete Maria Hespanhol EliasProcesso nº: 14617/2001- PATRequerente: BANCO BRADESCO S/AAssunto: ISS-DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIARelator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.Processo nº: 55440/2003- PATRequerente: DDF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAAssunto: CANCELAMENTO RECIBO 23033 ANO 1996 TIPO 200Relator: Andréa Rinaldi de CamposProcesso nº: 31405/2004- PATRequerente: FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DE OLIVEIRAAssunto: TRANSFERÊNCIA DE POLO PASSIVO - REF RECIBO 2000.004.0056730Relator: Jairo de Paula DiasSituação: PAUTADO NOVAMENTA a pedido do relator.Processo nº: 42015/2004- PATRequerente: ARI JORGE ZEITUNE FILHOAssunto: CONCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA - RECIBO 95.100.001919Relator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.Processo nº: 39415/2005- PATRequerente: IRENE MADALENO PAULINOAssunto: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MOBILIÁRIARelator: Milton Benedito TeotônioProcesso nº: 2360/2006- PATRequerente: ANTONIO D'AGOSTINOAssunto: IPTU - REVISÃO DE LANÇAMENTO EXERCÍCIO 2006Relator: Andréa Rinaldi de CamposFacultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

EDITAL Nº 069/2006-JRFCarlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se encontram pautados para os trabalhos do dia 05/10/2006, às 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo nº: 18490/2000- PATRequerente: CFN CONSTRUTORA FONTES NOVO LTDA.Assunto: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO RECIBO DE COBRANÇA 7712 REFERENTE ISS DA 353 E OUTRARelator: Jairo de Paula DiasProcesso nº: 51403/2003- PATRequerente: DONIZETE DE ARAUJO BRANCOAssunto: Revisão de Intimação Fiscal nº303086Relator: Andréa Rinaldi de CamposSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido da relatora.Processo nº: 30280/2004- PATRequerente: SARA ARRUDA SAAssunto: CANCELAMENTO RECIBO 200420000697001Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoProcesso nº: 33160/2004- PATRequerente: SERV PARK SERVIÇOS SC LTDAAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 40219 - CANCELAMENTORelator: Valdete Maria Hespanhol EliasProcesso nº: 35623/2005- PATRequerente: MARIA DO SOCORRO GALINDO PRIMOAssunto: ITBI - CÁLCULO

Relator: Roberto BissoliSituação: PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.Processo nº: 2976/2006- PATRequerente: SHUNJI TANEDAAssunto: REVISÃO DO VALOR VENAL - RECIBO 200600200157541Relator: Milton Benedito TeotônioFacultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGASCOMUNICADO 010/2006 - COMISSÃO ELEITORAL - COMAD

PROCESSO ELEITORAL - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL –1ª GESTÃO DO COMAD –CONSELHO ANTIDROGAS – BIÊNIO 2006/2008

Á Comissão que trata do Processo Eleitoral de representantes da Sociedade Civil - 1ª Gestão do COMAD-Conselho Municipal ANTIDROGAS– biênio 2006/2008 torna público o resultado final das eleições ocorridas em 20.09.06 conforme segue:

ENTIDADE NOME DO CANDIDATO SEGMENTO Numero de Votos Situação

Fórum Municipal de Saúde Nair de Oliveira Representante Fórum Munic. De Saúde 07 Eleito

Fórum Municipal de Saúde Vera Lucia Borges Roldo Representante Fórum Munic. De Saúde 05 Eleito

Associação SOS Família São Geraldo Olavo Narvais Atendimento Auto Ajuda 04 1º Suplente

Associação Antialcoólica do Est. de São Paulo Claudete Inácio Atendimento Auto Ajuda 05 Eleito

Comunidade Cristã Pastoral sem Fronteiras Daniel Paes João de Deus Atendimento Auto Ajuda 02 3º

Suplente

Instituto DIET Ednice Amorim Barbosa Atendimento Auto Ajuda 03 2º Suplente

Fórum Municipal Antidrogas – FOMAD Eliane da Silva Morais Representante Fórum Munic.

Antidrogas- 06 Eleito

Fórum Municipal Antidrogas – FOMAD Joanilson Moreira de Souza Representante Fórum Munic.

Antidrogas 06 Eleito

Missão Desafio Jovem “Jesus Liberta” Carlos Alberto Pereira da Silva Internação/Comunidade Terapêutica 07 Eleito

Fórum Municipal da Criança e Adolescente Maria de Fátima Lopes Siqueira Representante Fórum Munic.

Da Criança e do Adolescente 06 Eleito

Fórum Municipal da Criança e Adolescente Maria Zélia de Brito Sousa Representante Fórum Munic.

Da Criança e do Adolescente 04 Eleito

Ordem dos Advogados do Brasil – 57º Subsecção de Guarulhos

Dra Clarice Vaitekunas Arquely Defesa dos Direitos Humanos 06 Eleito

Votos válidos 20Votos nulos 01

Informamos ainda que a posse dos eleitos a ser efetuada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal que se realizará no dia 03/10/2006. Por fim em atendimento ao anexo I da Resolução 01- COMAD informamos que não foi registrado pedido de impugnação da Assembléia Geral.

E para constar, eu (HEDY M. C. ALMEIDA), Diretora do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.

BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE ... · Web viewEm, 25 de setembro de 2006. DECRETO Nº...

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