BOLETIM OFICIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Nº 070/2004-GP DE 31/08/2004DECRETOS

Em, 30 de agosto de 2004DECRETO Nº 22809

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.464,77”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003 e em conformidade com que consta no Processo nº 20.099/2004:

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.464,77 (Dois mil, quatrocentos

e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), suplementar a seguinte dotação:DOTAÇÃO AÇÃO SUPLEMENTA

0792.103010101.010.449051-0201 Implantação do Programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários 2.464,77

TOTAL 2.464,77Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação parcial da seguinte

dotação do orçamento vigente:DOTAÇÃO AÇÃO REDUZ

0791.103010101.008.339039-0101 Ampliação, Construção, Reforma e Reestruturação da Rede de Serviços de Saúde. 2.464,77

TOTAL 2.464,77Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

DECRETO Nº 22810Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00”O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.982, de 22 de dezembro de 2.003, e em conformidade com o que consta no processo nº 20.099/2004;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete mil

reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:Dotação nº Descrição da Ação Suplementa

1620.082430722.128.339030.0100 Assistência à Criança e ao Adolescente 27.000,00TOTAL 27.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

Dotação nº Descrição da Ação Reduz1620.082430722.128.449052.0100 Assistência à Criança e ao Adolescente 27.000,00

TOTAL 27.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.DECRETO Nº 22811

Dispõe sobre: “Abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00”.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS ELÓI PIETÁ, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo

63 da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no Artigo 5º, da Lei Municipal nº 5982, de 22 de dezembro de 2.003:DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), suplementar a seguinte dotação:

Dotação nº Descrição da Ação Suplementa0510.041220982.001.449052-0100 Manutenção de Serviços Administrativos 30.000,00

TOTAL 30.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão de anulação da seguinte dotação

do orçamento vigente:Dotação nº Descrição da Ação Reduz

0510.041290931.139.339035-0100 Modernização da Gestão Tributária e Fiscal 30.000,00TOTAL 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PORTARIAS

Em, 30 de agosto de 2004PORTARIA Nº 1982/2004-GP

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta do memorando nº 30/2004-C.O.,

RESOLVE:CONVOCAR os servidores constantes do ANEXO ÚNICO, para prestação de serviços no desfile cívico – militar em 7 de

setembro de 2004.Os referidos servidores deverão apresentar-se ao coordenador, no local e horário indicados no anexo único, com a finalidade de

receberem as instruções finais, retirarem o material de trabalho e de identificação, bem como registrarem presença, em impresso próprio, antes e após o evento.

ANEXO ÚNICOCONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA O DIA 07/09/2004

DESFILE CÍVICO – MILITAR/ 2004Av. Paulo Faccini

Coordenação Geral: Margarete Elisabeth Shwafati – fone 6472-5417Organização e disposição dos trabalhos

Distribuição dos ônibus para transporte de todas as escolas/entidades participantes do desfileCoordenadora: Claudete Spera Martins- fone 6475-7339Ponto de encontro: Av. Paulo Faccini ( em frente à Padaria La Brunet )Horário: 5:00 horas01- Alexandre Custódio da Silva02- André Pires Santos03- Antonio Romeu Rosante04- Aparecido Santana I05- Auriel Pereira Nascimento Filho06- Carlos Eduardo Santana07- Carmen Silvia de Souza Lima08- Edson Caldeira da Silva09-Elço Ivan Pedreira10- Emerson Evandro de Melo11- Gislene Xavier de Faria12- Helvio Martins13- Horácio Guilherme dos Santos14- Ivan Natal Brito de Oliveira15- Ivanir Acosta16- João Ivanesio Alves de Melo17- José Carlos Arelari18- José Carlos Honório Pires19- Laudivan Vital dos Santos20- Luciana Pereira Lins21- Luiz Antonio F. Honorato Pinto22- Marcelo de Mesquita Alves23- Márcia Simone Alves dos Santos24- Márcio Antonio Gomes Leite25- Marisa Z. M. Chiata26- Marli Cristina N. Alexandre27- Marlon Aparecido Cerci28- Miguel Joaquim dos Santos29- Pedro Ferreira Dias30- Ricardo Ribeiro31- Rita de Cássia Struzani Noveli32- Rogério Felippe Bello33- Rosângela da Mota Rosa34- Sandra Maria de Jesus Silva35- Sebastião Joaquim A. de Oliveira36-Sydicley Eduardo Regis37- Ulisses Francisco Pinto38-Valmir Ferreira Torres39- Valter Barbosa dos Santos40- Vanessa de Oliveira Cunha de Sousa41- Zildo Locatelli Filho42- Zenildo José de Góes

Acompanhamento da instalação dos sanitários químicosCoordenadora: Tânia Cristina da Costa – fone 6475-7385 Ponto de encontro: entrada principal do Bosque Maia Horário: 5:00 horas1- Antonio Donizeti Vaz Azevedo2- Márcio Alecsandro dos Santos

Desembarque na concentração da Av. Paulo FacciniCoordenadora: Maria Aparecida Albuquerque de Almeida – fone 6472-5409Ponto de encontro: em frente ao Depósito Municipal Horário: 6:30 horas1-Sandra Sória 2-Rita Aparecida Luz Aguiar Grigoletto 4- Zilma Silva dos Santos Nascimento5- Maria Vilar Bezerra6- Maria Aparecida Molina do Rosário7- Cilene de Oliveira8- Carlos Roberto Puca Latini de Milita

Desembarque na concentração da Av. Papa João XXIII

Coordenador: Evandro Esteter - fone 6475-7350Ponto de encontro: em frente ao portão principal do Bosque MaiaHorário: 6:30 horas1- Agnaldo Domingues2- João Fausto de Souza 3- Edson Luiz Marino4- Edmar Galdino dos Santos5- Sérgio Alves Costa 6- Silvio Antunes da Costa7- Maria da Conceição Falabella8- Claudenir Moraes Souza9- Roseli Pauletto10- Auro Alexandre Castro

Largada, Recuo e Apoio ao Locutor e SomCoordenadora: Conceição Aparecida Gonçalves - fone 6475-7361Ponto de encontro: em frente ao palanque Horário: 6:30 horas1- Valéria Raspante de Oliveira2- Floripes Fernandes Miranda Pinto3- Regina Lúcia Mendes do Amaral4- Rubens Paulo da Silva5- Maria Aparecida Cristófoli6- Fábio Eduardo Romano7- Jorge João Luiz8- Roberson Antunes de Lima9- Mariza Aparecida Eloy

PalanqueCoordenadora: Denise Fernandes Passos – fone 6475-7338Ponto de encontro: palanque das autoridadesHorário: 6:30 horas1- Silvia Regina Fávero da Conceição2- Antonio Carlos Ortega3- Eloísa Franco Brilha4- Davane Ribeiro

CerimonialCoordenadora: Tânia FernandesPonto de encontro: palanque das autoridadesHorário: 6:30 horas1- Rachel Eliza Alves2- Sidnei Gomes de Góis

Isolamento HumanoCoordenadora: Zenaide Theodoro de Oliveira - fone 6472-5426Ponto de encontro: em frente ao palanqueHorário: 6:30 horas1- Rosemeire Pereira Lopes Bueno2- Maurício Lessa3- Jair Alves Cunha4- Rodrigo de Souza Brasil5- Enio José Hauffe6- Robson Jesus Rusche7- Vanderlei Aparecido Banci 8- Gisela Mayumi Kodama9- Alex Amorim do Nascimento

Distribuição de água para funcionários na Base Operacional e nas barracasCoordenadora: Eliana Pivetti Jaloreto- C.F. 1860- fone 6472-5409Ponto de encontro: Depósito MunicipalHorário: 6:30 horas1- Cecília Auxiliadora Kadaishi da Silva2- Maria Claret Dias Vieira3- Irinéia Conceição Macari Viana4- Eliel Gomes da Silva5- Ivane Araújo Batista6- Marcos Roberto de Freitas7- Leonardo Sabino Alves8- Marcelo Cândido Romão9- Carlos Batista Dias10- Edna Bento de A. Barbosa11- Rosa Maria da Silva C. Pintus12- Adriana Olano

Base Operacional ( cozinha, viaturas, estacionamento, telefone, rádios

e materiais não retirados):Coordenador: Luiz Antonio Auada C.F. 13670- fone 6475-7302Ponto de encontro: Depósito MunicipalHorário: 6:00 horas1- Flávia Moura Crema Teixeira2- Ednaldo Ramos de Oliveira3- José Nicolau da Silva4- Francisco Reginaldo dos Santos5- Maria Rita Gonçalves dos Anjos 6- Maria Regina Pereira da Cruz 7- Júlio Mitio Fujimori 8- Rosemari Casemiro Gomes9- Marta Aparecida Pereira Santos10- Rosangela Silva Santos Pedro11- Darcy Cardoso Júnior

Organização e distribuição do café, chá e lanches para os funcionários na Base Operacional ( Depósito Municipal )Coordenadora: Marisa Catarina Delorenzo- C.F. 12474-fone 6472-5422Ponto de encontro: Depósito Municipal Horário: 6:30 horas1- Maria da Solidade Amorim Santos2- Maria da Glória Ribeiro Prates3- Maria José Balbino de Jesus4- Denize Araújo de Sousa Guerra5- Marli Ascendino Barbosa- C.F. 35427

DispersãoCoordenadora: Judite Ferrato Bertocci - fone 6472-5425Ponto de encontro: em frente ao palanque oficial Horário: 6:30 horas1- Maria Aparecida Batista dos Santos2- Theresinha de Matos Faber3- Marli dos Santos Siqueira4- Suréia Abdalla5- Clélia Aparecida Lazur 6- José André de Moraes Filho7- Maria Laudelina da Silva 8- Maria Luisa de Santana Nunes9- Carolina dos Santos Ramaciotti10- Lílian Aparecida Freitas Guimarães 11- Claudete Ignácio Brito12- Lílian Conceição Vivanco Heck13- Glauco Silva de Oliveira14- José Severino Sobrinho

Bolsão de estacionamentoCoordenador: Arnaldo Fernandes Perez Jr. - fone 6475-6990Ponto de encontro e horário: a combinar com o coordenador1- Márcio Barbosa 2- Maurício de Melo Vieira3- Reginaldo Baggio4- Elvanio Altino dos Santos

AmbulânciasCoordenadora: Enza Maria Lúcio Marcelino YamamotoPonto de encontro: atrás do palanque oficialHorário: 6:30 horas1- Rogério Pereira Damião2- Rogélio Carlos de Moraes3- José Ferreira Lopes

Fiscalização do ComércioCoordenador: Wagner César LopesPonto de encontro e horário: a combinar com o coordenador1- Humberto Nascimento Esteves2- Marcus Tadeu Paro3- Moisés Nascimento de Argolo

Plantão ElétricaCoordenador: Marcelo Bonavoglia Santos

Plantão CarpintariaCoordenador: Moisés Matos Augusto – CF 12444

PORTARIA Nº 1983/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

DISPENSA do serviço público municipal, por término do contrato de trabalho por prazo determinado, os servidores abaixo relacionados, ocupantes das respectivas funções, lotados conforme segue:

1 – A contar de 12.08.2004, Henrique de Souza Lima (código 33335), Médico Socorrista Pediatra III (5530-133), SS1,2 – A contar de 19.08.2004, César Benedito Alves (código 33369), Médico Socorrista Pediatra III (5530-92), SS1, e3 – A contar de 25.08.2004, Claudinei Urbano (código 33390), Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre Amarela,

devendo os mesmos comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1984/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,DISPENSA a pedido, do serviço público municipal, as servidoras abaixo relacionadas, ocupantes das respectivas funções, lotadas

conforme segue:1 – A contar de 01.07.2004, Fátima da Silva Gosdovich (código 33570), Agente de Controle dos Vetores de Dengue e Febre

Amarela, e2 – A contar de 10.08.2004, Ana Paula Zampollo (código 32740), Professor Adjunto de Educação Básica I (5709-89), SE1,

devendo as mesmas comparecerem junto ao Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura, para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 1985/2004-GPO Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97 e o que consta do memorando nº 1.223/2004-SS054,EXONERA a pedido, nos termos do artigo 64, item I da Lei Municipal nº 1.429/68, a servidora Maria Aparecida Ferreira dos

Santos (código 29140), Assessor Superior de Gabinete de Secretário – Nível II (115-22), lotada na Secretaria da Saúde.PORTARIA Nº 1986/2004-GP

O Prefeito do Município de Guarulhos ELÓI PIETÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,CONCEDE a pedido, a partir de 01.09.2004, excepcionalmente, 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de assuntos

particulares com prejuízo de seus vencimentos à servidora Silvana Lucia Lins de Oliveira Santos (código 35022), Agente Cultural III (5715-6), lotada na Secretaria de Cultura.

PORTARIA Nº 473/2004-SAO Secretário Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo

Decreto nº 21.310/2001,Considerando o artigo 73 da Lei Federal nº 9.504/97,

RESOLVE:Sustar, a pedido, a contar de 26.08.2004, os efeitos da Portaria nº 199/2004-SA, no que diz respeito ao servidor Iromar Oliveira

Silva (código 15787), designado para prestar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.ERRATAS

Retificação do Decreto nº 22.803, de 23 de agosto de 2004, publicado no Boletim Oficial nº 068/2004-GP, de 24/08/2004, conforme segue:

Onde lê-se:Artigo 1º - Fica aberto.....no valor de R$ 20.0000,00 (Vinte mil reais), suplementar.....Leia-se:Artigo 1º - Fica aberto.....no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), suplementar.....Retificação do Anexo Único do Decreto nº 22.804, de 23 de agosto de 2004, publicado no Boletim Oficial nº 068/2004-GP, de

24/08/2004, conforme segue:Onde lê-se:Artigo 2º...Dotação Finalidade Suplementa0791.103020102.211.339039-0201 Manutenção das Ações da Gestão Plena do Sistema 50.000,00Único de Saúde...Leia-se:Artigo 2º...Dotação Finalidade Reduz0791.103020102.211.339039-0201 Manutenção das Ações da Gestão Plena do Sistema 50.000,00Único de Saúde...

ERRATARetificação do Decreto nº 22.806, de 26 de agosto de 2004, publicado no Boletim Oficial nº 069/2004-GP, de 27/08/2004,

conforme segue:Onde lê-se:Artigo 1º - Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.483,23 (cento e cinco

mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), suplementar......Leia-se:Artigo 1º - Fica aberto ao orçamento do Município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.483,23 (cento e cinqüenta

e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte e três centavos), suplementar.........

RESUMO DE CONTRATOCOMODATÁRIA : PREFEITURA DE GUARULHOSCOMODANTES: ANTONIO RAMOS E GISLENA COELHO DA SILVA RAMOS

OBJETO: Comodato do imóvel à Rua Irene Padilha Sobral, 34 – Jardim Álamo – Guarulhos – SP..CONTRATO Nº : 067/2004-GP PROCESSO Nº : 14.968/2004DATA DA ASSINATURA: 11.08.2004PRAZO: indeterminado

SA - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 14/2004-SA1

O Secretario Municipal de Administração VALTER CORREIA DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,

TORNA PÚBLICO1 – Ficam convocados os servidores do Atendimento ao Usuário do Sistema Único de Saúde à participarem de capacitação,

conforme ANEXO ÚNICO que acompanha o presente Edital.ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO 14/2004-SA1

Local: Núcleo de Modernização AdministrativaAv. Tiradentes, 2150Data: 01/09/2004Horário: 8:30 hsMATR. CLAS. NOME COMPLETO19264 296 AMELIA SEGATI DA SILVA19612 41 ANDREA DOS SANTOS SILVA BIASI17854 298 APARECIDA PERPETUA CIRINO29882 317 CLARICE DE FATIMA MARTINS14939 306 FERNANDO RUIZ CAMPOS FILHO28544 287 LUCIA DE FATIMA DA SILVA QUEIROZ30674 66 MARCIA MARIA CASTELARI ALMEIDA28364 96 MARIA JOSE DA ROCHA PIMENTA26023 43 MARILENE LOURDES T. DA SILVA25513 307 MIRIA FERMINO DO NASCIMENTO21541 305 ORTENIA DIAS DE MORAES18590 257 SÉRGIO DE ASSIS22425 22 SONIA REGINA DOS SANTOS18424 301 SUELI ARANTES DA SILVA SOUZA

SA - DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕESINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOO Sr. Diretor do Departamento de Compras e Contratações AUTORIZA com Ratificação do Secretário de Administração e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9.032/95 e 9.854/99, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, de acordo com o disposto no Inciso III da referida Lei, conforme segue:PA 29836/04Contratado: ROBSON ALFREDO DO NASCIMENTO- CPF: 166.912.498-36Objeto: Apresentação musicalProjeto: Intervalo CulturalLocal: Av. Monteiro Lobato, 690- MacedoData: 01 de setembro de 2004 - Horário: 20h00Valor da contratação: R$ 1.000,00(um mil reais)PA 29.571/04Contratado: EDSON DE SOUZA – CPF: 810.793.708-20Objeto: Apresentações musicais conforme abaixo relacionado:Projeto: Terças Acústicas – Data: 31 de agosto de 2004Valor da apresentação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)Projeto: Intervalo Cultural – Data: 22 de setembro de 2004Valor da apresentação: R$ 1.000,00 (um mil reais)Valor total da contratação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)PA 24.124/04Contratado: ASSOCIAÇÃO CRIA BRASIL DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES- CNPJ: 04.506.979/0001-25Objeto: Apresentação musical do cantor CHICO CÉSARProjeto: Terças AcústicasLocal: Centro Municipal de Educação AdamastorData: 31 de agosto de 2004.Valor da contratação: R$ 9.000,00 (nove mil reais)PA 28.369/04Contratado: NAGON EVENTOS ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 03.059.121/0001-05Objeto: Locação de palco em estrutura metálica tubular de encaixe para o Desfile Cívico Militar nos dias 03 e 07 de setembro de 2004Valor da contratação: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).PA 23.099/04Contratado: Derivaldo Alfredo do NascimentoRetificação da autorização: Onde se lê: nos meses de julho e agosto, LEIA-SE:

Locais das apresentações:Centro Municipal de Incentivo á Leitura Luís de CamõesDia: 25/09/2004- 14 horasBiblioteca Municipal CAIC- Carmela Lamberga ThomeuDia: 23/09/2004 – 14 horasBiblioteca Municipal Cidade SerôdioDia: 02/09/2004- 14 horasBiblioteca Municipal do jardim Presidente DutraDia: 30/09/2004 – 14 horasBiblioteca Municipal Paulo do Carmo Dias09/09/2004 –14 horasBiblioteca Orobó Jardim Guaracy 16/09/2004- 14 horasEXTRATOS DE CONTRATOSProcesso: 17.994/2003 Termo de Aditamento: 34/2004 Contrato: 222/2003 Edital: 60/2003 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Contratada: CATHITA COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Registro de preços de caldo de galinha e purê de tomate Finalidade deste Termo: alteração da razão social da Contratada, retroagindo seus efeitos a data da assinatura do Contrato de Registro de Preços nº 222/2003-DCC Assinatura: 27/8/2004.Processo: 23.456/2003 Termo de Aditamento: 31/2004 Contrato: 128/2003 Edital: 56/2003 Modalidade: Pregão Contratante: P.G. Contratada: CÉSAR REIS OFFICE PRODUCTS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reprografia e locação de 45 (quarenta e cinco) equipamentos reprográficos Finalidade deste Termo: Aditar as cláusulas 2.1; 2.1.2; do Contrato de Prestação de Serviços nº 128/2003-DCC Assinatura: 25/8/2004.2.1–Objeto do contrato: contratar a prestação de serviços de reprografia e locação de 48 (quarenta e oito) equipamentos reprográficos, com franquia global de 580.000 (quinhentos e oitenta) cópias/mês, todos novos, lacrados de fábrica, com manutenção, assistência técnica, reposição de peças e fornecimento de materiais de consumo (como por exemplo: toner, revelador, belt/cilindro, grampo, etc) a exceção do fornecimento de papel conforme as especificações técnicas mínimas constantes do anexo I do Edital e de acordo com a proposta, como segue:2.1.2-10 Equipamentos reprográficos, tecnologia analógica, com velocidade de 20 (vinte) c.p.m., redução e ampliação, cópia frente e verso, painel e manual em português, suprimento de papel com 02 gavetas, papel de cópias A4, Carta, Duplo Carta, A3, Ofício, marca OLIVETTI, modelo 9020.Processo: 34.764/2003 Termo de Aditamento: 33/2004 Contrato: 24/2004 Edital: 96/2003 Modalidade: Concorrência Contratante: P.G. Contratada: C.C.M. COMERCIAL CREME MARFIM LTDA. Objeto: Registro de preços de gêneros alimentícios Finalidade deste Termo: Alteração da marca do produto constante na cláusula 3.1.17, conforme despacho de fls. 459-verso, que passa a vigorar a partir de 28 de maio de 2004, e Alteração do preço registrado na cláusula 3.1.4 que passa a vigorar a partir de 13 de julho de 2004, em razão do restabelecimento do equilíbrio da equação econômico-financeira Assinatura: 27/8/2004.4–Kg-Farinha de trigo especial de primeira qualidade e primeira linha, elaborada a partir de matéria-prima sã, limpa, isenta de matéria terrosa, de parasitas, larvas, detritos animais ou vegetais, e sujidades. As características microbiológicas deverão obedecer ao padrão estabelecido pelo Código Sanitário. Apresentação em embalagem plástica atóxica com a identificação do produto e com aproximadamente 1 quilo, marca MOINHO AZUL.R$ 1,2217-Lata-Sardinha em conserva em óleo comestível, de primeira qualidade e primeira linha. Apresentação em lata com a identificação do produto e com 130 gramas, BOCA TORTA, marca BURGUESA. R$ 0,88”Processo: 5.901/2004 Termo de Aditamento: 32/2004 Contrato: 100/2004 Edital: 19/04 Modalidade: Pregão Contratante: P.G. Contratada: SHIGERU YOSHIDA. Objeto: Fornecimento de enfeites para urnas funerárias Finalidade deste Termo: Aditamento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor estimativo do Contrato de Fornecimento nº 100/2004-DCC VALOR: R$ 22.500,00 Assinatura: 27/8/2004.Processo: 10.125/2004 Edital: 47/2004 Modalidade: Pregão Contrato: 292/2004 Contratante: P.G. Contratada: CANTAREIRA LOCADORA E TRANSPORTES LTDA. Objeto: Prestação de Serviços de locação de 03 (três) veículos utilitários novo ou semi-novo (deverá ter no máximo 05 anos) em perfeita condição de uso com motor na potência mínima de 1.6, capacidade de transporte até doze passageiros, incluso o motorista, provido de todos os acessórios pertinentes a segurança, conforme Código de Trânsito Brasileiro, com carga horária de 08 horas diárias, de segunda a sexta-feira Valor: R$ 34.716,00 Assinatura: 27/8/2002 Vigência: até 31/12/2004 Proponentes: 2.1-Locação de 03 (Três) veículos utilitários novo ou semi-novo (deverá ter no máximo 05 anos) em perfeita condição de uso com motor na potência mínima de 1.6, capacidade de transporte até doze passageiros, incluso o motorista, provido de todos os acessórios pertinentes a segurança, conforme Código de Trânsito Brasileiro.R$ 13,15/hHOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO:PREGÃO Nº 169/2004-DCC ( P. A. 23.202/2004)PREGÃO Nº 183/2004-DCC ( P. A. 14.140/2004) Relativo aos itens 04 e 05Itens: 01, 02, 03 e 06 – Fracassados.PREGÃO Nº 196/2004-DCC ( P. A. 51.442/2004)PREGAO Nº 184/2004-DCC (P.A. 33.607/2004)Relativo ao lote 02Lotes 01, 03, 04 e 05 FracassadoPREGAO Nº 202/2004-DCC (P.A. 26529/2004)CARLOS ALBERTO DA SILVA GONÇALVES DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÕES.LICITAÇÕES ABERTAS:CONCORRÊNCIA-RP nº 059/2004-DCC – P.A. nº 8.402/2004. Objeto: contratar o registro de preços visando a aquisição de lâmpadas fluorescentes, lâmpadas halógenas, lâmpadas vapor de sódio, reator eletrônico e luminárias. Data de abertura da licitação: dia 01/10/2004 às 14h e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 13h30.

CONCORRÊNCIA nº 060/2004-DCC – P.A. nº 26.954/2004. Objeto: permissão de uso remunerado de bem público relativo ao espaço destinado à lanchonete, com área de 24 m2 (vinte e quatro metros quadrados), situado nas dependências do Cemitério Necrópole do Campo Santo. Data de abertura da licitação: dia 01/10/2004 às 09h e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 08h30. PREGÃO PRESENCIAL Nº 215/2004-DCC – P.A. nº 24.965/2004. Objeto: aquisição de tintas, diluente, trinchas, rolos de pintura entre outros. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/09/2004 às 08h30min.PREGÃO PRESENCIAL Nº 216/2004-DCC – P.A. nº 28.165/2004. Objeto: aquisição de cabo trifásico, caixa d’água, cadeados, pontalete de cedrinho e fechaduras. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 16/09/2004 às 08h30min.Os editais poderão ser retirados na Rua Padre Celestino, 385 – Centro – Guarulhos, de Segunda à Sexta-feira das 8h às 15h30.Retirada dos editais: mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 1/2” para cópia eletrônica do edital no horário das 8h às 16h30, ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria de Administração.

SF - DEPARTAMENTO DO TESOUROCRONOLOGIA DE PAGAMENTO

“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipal n.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da Lei Federal n.º 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átrios da Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito, para conhecimento público, as justificativas dos pagamentos que serão efetuados fora da ordem cronológica de pagamento aos seguintes credores:Alexandre Alves da SilvaCONTRATO/PEDIDO: 951/2004.OBJETO: Contratação de profissional para ministrar Curso/Formação para Cidadania e Relacionamento Humano – População – Alvo: Participação do Programa Oportunidade ao Jovem.VALOR: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).EXIGIBILIDADE: 30/08/2004.JUSTIFICATIVA: Curso essencial aos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem, em atendimento a imperativo legal (Lei Municipal 5843/2002).Atrio Construtora e Incorporadora Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 94/2004. OBJETO: 1ª. Medição única referente contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica e serviços complementares na Estrada Daq. Olaria – Trecho Rodovia Ayrton Senna e Av. Moita Bonita – Bairro Bonsucesso – Guarulhos.VALOR: R$ 34.529,40 (trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta centavos).EXIGIBILIDADE: 26/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis para a ligação entre o referido trevo e o Jd. Leblon e demais bairros adjacentes, facilitando sobremaneira acesso a esses bairros pela população local.Belga Transportes e Viagens Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1.510/2004. OBJETO: Locação de ônibus convencional, para transporte dos alunos das oficinas culturais, evento Mostra das Oficinas Culturais.VALOR: R$ 4.675,00 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais).EXIGIBILIDADE: 19/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais no município.Bombonatto Indústria e Comércio de Calçados Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 120/2003.OBJETO: Fornecimento de botinas de segurança, em pares, com e sem biqueira de aço.VALOR: R$ 33.158,64 (trinta e três mil, cento e cinqüenta e oito reais e sessenta e quatro centavos).EXIGIBILIDADE: 09/08, 13/08, 23/08 e 27/08/2004.JUSTIFICATIVA: As botinas são indispensáveis à Secretaria de Habitação para os funcionários que trabalham no mutirão de casas populares; Secretaria de Relações do Trabalho são parte do equipamento de segurança individual que os bolsistas do “Programa Emergencial do Bolsa-Auxílio ao Desempregado” que deverão utilizar para execução de suas atividades e ao Departamento de Transportes Internos visando segurança aos funcionários que fazem a manutenção dos veículos da frota municipal.BSM Empreendimentos e Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 24 e 115/2004.OBJETO: 1ª Medição referente serviços de colocação e manutenção de alambrados nas áreas de lazer e nas quadras poliesportivas públicas, bem como recuperação e execução de passeios nessas áreas; Local das obras: Campo de futebol da Av. Jacutinga – Pq. Jurema, Pimentas e quadras diversas; 1ª Medição Parcial referente serviços de engenharia para construção de muro de fecho de ligação entre a Rua Kida e Av. Tancredo Neves. VALOR: R$ 152.267,69 (cento e cinqüenta e dois mil, duzentos e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 27/08 e 31/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de colocação de alambrados são indispensáveis para recuperação e ampliação das áreas de lazer em nosso Município, sua falta acarretaria na paralisação dos serviços de construção e a construção do muro de fecho de ligação, os quais se fazem necessários para atendimento à solicitação judicial.Carlos Gregório Telleria.CONTRATO/PEDIDO: 1.588/2004.OBJETO: Contratação de profissional para apresentação de dança do “Grupo Folclórico Kantuta” na abertura da exposição “América Latina Sem Fronteiras”.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).EXIGIBILIDADE: 30/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.Carretex Comercial Importação e Exportação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1096 e 1189/2004.OBJETO: Fornecimento de saco preto para lixo.VALOR: R$ 11.364,29 (onze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos).

EXIGIBILIDADE: 13/08/2004.JUSTIFICATIVA: O material é indispensável, pois se trata de material a ser utilizado em todas as unidades da Prefeitura para uma adequada higienização inclusive para toda rede de saúde e sua falta acarretaria em prejuízo ao bom andamento dos serviços, o que poderá reverter em prejuízo no atendimento à população.CDPL – Central Distribuidora de Produtos Lácteos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 89/2003.OBJETO: Fornecimento de leite em pó integral.VALOR: R$ 20.569,52 (vinte mil, quinhentos e sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 25/08 e 26/08/2004.JUSTIFICATIVA: O produto é destinado como alimentação matinal aos funcionários da Secretaria de Meio Ambiente, visando melhorar as condições de trabalho e saúde dos servidores; serão utilizados também no café da manhã dos funcionários do quadro operacional que trabalham no mutirão de casas populares, construídos pela Secretaria de Habitação e para a alimentação matinal dos servidores da Secretaria de Esportes. Centro de Estudos Latino-Americano-CELA.CONTRATO/PEDIDO: 1.058/2004.OBJETO: Contratação de empresa para a realização de Exposição Fotográfica “América Latina sem Fronteiras” exposição de artes plásticas Cecília Areito e da Semana Cultural Latino-Americana.VALOR: R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais).EXIGIBILIDADE: 06/08/2004.JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.Claudia Beatriz Decara.CONTRATO/PEDIDO: 1.561/2004.OBJETO: Contratação de profissional para ministrar palestra e participação na equipe de seleção no festival de dança de Guarulhos.VALOR: R$ 800,00 (oitocentos reais).EXIGIBILIDADE: 24/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do Município.Companhia Brasileira de Petróleo IpirangaCONTRATO/PEDIDO: 003/2001 e 1.239/2004.OBJETO: Fornecimento parcelado de combustíveis e fornecimento de óleo para motores 2 tempos.VALOR: R$ 17.688,00 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais), R$ 24.826,50 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta centavos).EXIGIBILIDADE: 01/09/2004.JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível, a frota municipal fica impedida de circular, tornando-se impossível o atendimento as atividades indispensáveis do Município; e o óleo para motores 2 tempos é essencial para a manutenção das roçadeiras utilizadas no Departamento de Serviços Funerários.Cooperativa Paulista de Artistas Educadores - CPAECONTRATO/PEDIDO: 320/2002.OBJETO: Contratação de empresa especializada no ensino de arte, dispondo de profissionais para ministrar oficinas para cerca de 25 participantes com carga horária de 60 horas e duração de 4 (quatro) meses, nas linguagens especificadas para crianças, a partir de 07 anos, adolescentes e adultos, num total de 6240 horas.VALOR: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais).EXIGIBILIDADE: 02/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.Cooperativa Paulista de Teatro. CONTRATO/PEDIDO: 1.509/2004.OBJETO: Contratação de empresa para apresentação da “Cia Jorge de Variedades” espetáculo: “Biedermann e os Incendiários”.VALOR: R$ 9.000,00 (nove mil reais).EXIGIBILIDADE: 19/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do município.Corbasa Engenharia e Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 44/2004.OBJETO: 2ª Medição parcial referente obra de implantação do Parque Escola Chico Mendes, localizado na Av. José Miguel Ackel, no bairro de Jardim Cumbica - Guarulhos.VALOR: R$ 52.878,19 (cinqüenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e dezenove centavos).EXIGIBILIDADE: 26/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de implantação do Parque Escola Chico Mendes em Guarulhos são indispensáveis, pois se trata de área de lazer para a população, e sua falta acarretaria no atraso do cronograma de execução da obra, tendo em vista que esta região necessita de uma área de lazer onde as pessoas possam usufruir a diversão e o lazer.Corporação Musical Lira de GuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 145/2004.OBJETO: Contratação de empresa, para realização de apresentações musicais em atividades e eventos promovidos pela Secretaria da Cultura.VALOR: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).EXIGIBILIDADE: 25/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicaria o desenvolvimento das atividades culturais do município.C.Q.C. Construqualy e Comércio Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 025/2004.OBJETO: 2ª. Medição parcial referente implantação de Galerias de águas pluviais ma Rua Murutu – Jardim São Silvestre - Guarulhos.VALOR: R$ 19.123,41 (dezenove mil, cento e vinte e três reais e quarenta e um centavos)-Convênio Pró-Infra e R$ 9.902,93 (nove

mil, novecentos e dois reais e noventa e três centavos)-Recursos Próprios.EXIGIBILIDADE: 25/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de microdrenagem com implantação de galerias bocas de lobo, é de suma importância, pois se trata de equacionamento e encaminhamento das águas no local e sua falta acarreta na paralisação das obras de controle de enchentes.Ever Assessoria e Consultoria S/C. Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1.557/2004OBJETO: Contratação de empresa para oficinas de trabalho em equipe.VALOR: R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinqüenta reais)EXIGIBILIDADE: 01/09/2004JUSTIFICATIVA: A prestação de serviço é indispensável, pois permitirá o aprofundamento de conteúdos trabalhados anteriormente no Programa de Desenvolvimento Gerencial, fornecendo instrumentos para as lideranças trabalharem com seus colaboradores de maneira mais eficaz, obtendo melhoras no rendimento e comportamento das equipes de trabalho.Flyramp Arquitetura e Projetos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 90/2004.OBJETO: 2ª. Medição parcial referente assessoria técnica para acompanhamento das obras, nos seguintes locais: Bosque Maia; Ponte Grande; Bosque Vila Isabel; Inocoop e Vila Barros.VALOR: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).EXIGIBILIDADE: 23/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de assessoria técnica são indispensáveis para a construção das pistas de Skate.Fujiwara Equipamentos de Proteção Individual Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1347/2004.OBJETO: Fornecimento de bota preta cano curto, diversas numerações.VALOR: R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 26/08/2004.JUSTIFICATIVA: O fornecimento é indispensável à Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública, para a prestação de serviços de caráter ostensivo da Guarda Civil Municipal junto à comunidade e faz parte do uniforme instituído através do Decreto nº 20139/97, de uso obrigatório pelos componentes, pois sua falta acarretaria em diminuição dos serviços prestados nas ruas e, conseqüentemente, prejudicaria a segurança da população.Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FundepCONTRATO/PEDIDO: 180/2003.OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos especializados consistindo no fornecimento de suporte teórico, conceitual e metodológico para complementação de uma estrutura de Governo Eletrônico na Prefeitura Municipal de Guarulhos.VALOR: R$ 233.000,00 (duzentos e trinta e três mil reais).EXIGIBILIDADE: 02/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são fundamentais para a viabilização de informações e prestação “On-Line”, dos serviços que estão sendo disponibilizados na Central de Atendimento.Gastro Comercio e Representações Comerciais de Equipamentos Médico Hospitalares Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 150/2004. OBJETO: Aquisição de videoendoscopia digestiva.VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).EXIGIBILIDADE: 02/08/2004.JUSTIFICATIVA: O material é indispensável no HMU que visa prestar assistência com qualidade e eficiência no diagnóstico médico endoscópio tais como detecção de câncer nos segmentos esôfago-gástrico em estados precoces da doença e a garantia de cura destes pacientes portadores de câncer esôfago-gástricos se faz quando há um diagnóstico precoce e para isso necessitam de aparelhos de boa e alta resolução.Global Editora e Distribuidora Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 1.385/2004.OBJETO: Aquisição de Livros. VALOR: R$ 4.069,52 (quatro mil, sessenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 27/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os livros são destinados à “Biblioteca Monteiro Lobato”, possibilitando a diversificação de títulos e aumento de usuários do Sistema Municipal de Bibliotecas e o não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do município.Guaru-Press Cooperativa dos Prestadores de Serviços de GuarulhosCONTRATO/PEDIDO: 113/1999, 75/2002 e 30/2003.OBJETO: Despesa referente locação de veículos, com motorista e combustível e 23ª. Medição - Locação de veículos e equipamentos de terraplenagem, para execução de diversos serviços e obras do Departamento DOADM – SO3, com motorista, operador e combustível.VALOR: R$ 219.526,72 (duzentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e seis reais e setenta e dois centavos).EXIGIBILIDADE: 06/08, 10/08 e 13/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os equipamentos locados são essenciais ao Programa Oportunidade ao Jovem (Lei Municipal nº. 5.843/2002) para que não sofra solução de continuidade e são essenciais também para a Secretaria e Obras e Serviços Públicos, para serem utilizados na limpeza e desassoreamento de Córregos, execução de obras por administração direta (programa de prevenção de doenças), tapa valas de asfalto em todo município, sua falta prejudica a eficácia dos serviços colocados pela municipalidade à comunidade; para a Secretaria de Meio Ambiente os serviços são essenciais no transporte de servidores para a realização de serviços de limpeza e manutenção de praças, áreas verdes e ainda, poda e remoção de árvores da cidade, não podendo sofrer interrupção, pois causa transtornos aos serviços prestados ao Município.Henrique PintoCONTRATO/PEDIDO: 1.571/2004.OBJETO: Contratação de profissional para apresentação musical do grupo Song Trio, no evento: terças acústicas.

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais).EXIGIBILIDADE: 11/08/2004.JUSTIFICATIVA: O não pagamento prejudicará o desenvolvimento das atividades culturais do Município.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 37/2001. OBJETO: Serviços de publicidade legal com publicação de atos do Município, comunicados, avisos oficiais e atividades da Prefeitura, no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”.VALOR: R$ 1.143,24 (um mil, cento e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) e R$ 523,98 (quinhentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos). EXIGIBILIDADE: 02/09 e 03/09/2004.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que a Municipalidade deixe de cumprir com as obrigações legais, inclusive no que diz respeito aos prazos.Inawa Comercial Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 129/2004.OBJETO: Fornecimento de caneta esferográfica azul, ponta média M/Compactor.VALOR: R$ 2.380,00 (dois mil, trezentos e oitenta reais).EXIGIBILIDADE: 26/08/2004.JUSTIFICATIVA: O fornecimento é indispensável para todas as unidades da prefeitura e a falta do mesmo poderá prejudicar o bom andamento dos serviços executados o que poderá reverter em prejuízo no atendimento à população.Inpa Comércio e Serviços Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 04/2004.OBJETO: Fornecimento de poste de aço cônico contínuo reto, circular.VALOR: R$ 32.292,00 (trinta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais).EXIGIBILIDADE: 23/08/2004.JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para manutenção, conservação e ampliação de iluminação pública nas diversas vias e logradouros em todo município, e sua falta prejudicaria a eficácia dos serviços colocados pela municipalidade à comunidade.Instituto Diet – Direito, Integração, Educação e Terapêutica em Saúde e Cidadania.CONTRATO/PEDIDO: 01/2002.OBJETO: Despesa referente repasses de recursos financeiros destinados a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde para o desenvolvimento do Programa de Saúde da Família.VALOR: R$ 12.669,96 (doze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos).EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.JUSTIFICATIVA: Prestação de Serviços essenciais à Secretaria da Saúde, pois visam a implantação e desenvolvimento do Programa de Saúde da Família em diversos bairros, e sua falta causaria enormes transtornos ao desenvolvimento do programa, impossibilitando a continuidade do atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família.Isósceles Engenharia e Comércio Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 75/2003.OBJETO: 3ª. Medição para Contratação de Serviços de execução de obras de implantação de ponto de entrega de inertes no Bairro Gopouva, Guarulhos.VALOR: R$ 7.092,55 (sete mil, noventa e dois reais e cinqüenta e cinco centavos).EXIGIBILIDADE: 01/09/2004.JUSTIFICATIVA: A obra de implantação de ponto de entrega de inertes no Bairro Gopouva, Guarulhos, é indispensável, pois permitirá a coleta e destinação de resíduos sólidos inertes e sua falta acarreta o atraso do cronograma de execução da obra, além de prejudicar a limpeza da cidade.L.I. Engenharia e Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 084/2004.OBJETO: 2ª. Medição parcial referente obra de implantação do Parque Linear Transguarulhense, Guarulhos.VALOR: R$ 97.880,54 (noventa e sete mil, oitocentos e oitenta reais e cinqüenta e quatro centavos).EXIGIBILIDADE: 23/08/2004.JUSTIFICATIVA: As obras de implantação do Parque Linear Transguarulhense, são indispensáveis, pois se trata de área de lazer para a população e sua falta acarretaria no atraso do cronograma de execução da obra, tendo em vista que esta região necessita de uma área de lazer onde as pessoas possam usufruir a diversão e o lazer.Mafen Engenharia Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 75/2004 e 77/2004.OBJETO: 2ª Medição parcial referente implantação do Parque Jandaia e do Bosque do Jardim Adriana – Guarulhos.VALOR: R$ 83.126,71 (oitenta e três mil, cento e vinte e seis reais e setenta e um centavos).EXIGIBILIDADE: 27/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de implantação do Parque Jardim Jandaia e do Parque Jardim Adriana, são indispensáveis pois se trata de área de lazer para a população; e sua falta acarretaria no atraso do cronograma de execução das obras, tendo em vista que estas regiões necessitam de uma área de lazer onde as pessoas possam usufruir a diversão e o lazer.Maria José da Costa Lourenço.CONTRATO/PEDIDO: 959/2004.OBJETO: Contratação de profissional para ministrar cursos/formação para cidadânia e relacionamento humano.VALOR: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).EXIGIBILIDADE: 30/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os cursos são essenciais aos participantes do Programa Oportunidade ao Jovem, em atendimento a imperativo legal (lei municipal nº 5843/2002).Martini Comércio e Importação Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 99/2003.

OBJETO: Fornecimento de pigmento sintético, micropulverizado (para colorir pisos) nas cores: amarelo e vermelho.VALOR: R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinqüenta reais).EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.JUSTIFICATIVA: O material fornecido será utilizado na manutenção e conservação de próprios municipais como Estádios, Ginásios Poliesportivos e Quadras, visando a melhoria da qualidade desses locais, para as atividades esportivas e lazer direcionados a comunidade.New Fish Comércio de Pescados Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 95/2003. OBJETO: Fornecimento de peixes de diversos tipos.VALOR: R$ 448,40 (quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos).EXIGIBILIDADE: 23/08/2004.JUSTIFICATIVA: O alimento é essencial para alimentação dos animais do Zoológico Municipal de Guarulhos. Núcleo Projetos e Consultoria S/S Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 82/2004.OBJETO: 2ª. Medição final referente contratação de empresa para parecer técnico relativo a revisão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental) da ampliação do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos André Franco Montoro.VALOR: R$ 6.300,00 seis mil e trezentos reais).EXIGIBILIDADE: 06/07/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para elaboração de parecer técnico sobre o EIA-RIMA do Aeroporto Internacional de Guarulhos e seu projeto de ampliação; sua falta acarretaria na impossibilidade de avaliação dos possíveis danos ambientais que poderiam atingir o município de Guarulhos decorrentes da execução da obra, tendo em vista a necessidade de ampliação do Aeroporto Internacional de Guarulhos.Pampotec Construções e Serviços Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 71/2003.OBJETO: 6ª. Medição parcial referente execução de obras de construção das edificações do Parque Municipal Jd. Santa Emilia, localizada à Av. Martins Junior, s/nº., Guarulhos.VALOR: R$ 57.858,77 (cinqüenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e oito reais e setenta e sete centavos).EXIGIBILIDADE: 31/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços prestados são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, para atividades esportivas praticadas pelos munícipes, e sua falta acarretaria na paralisação dos serviços de construção.Ponto Forte Construções & Empreendimentos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 81/2002.OBJETO: 2ª. Medição parcial referente contratação de empresa especializada em prestação de serviços de execução de obras para construção do conjunto habitacional Santo Agostinho, localizado à Rua Joaquina de Jesus – Parque Santo Agostinho - GuarulhosVALOR: R$ 30.749,53 (trinta mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e três centavos).EXIGIBILIDADE: 01/09/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços são essenciais à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pois se trata de fornecer moradia e bem estar social a população e sua falta acarreta o atraso do cronograma de execução da obra, tendo em vista que este Conjunto Habitacional estará abrigando os moradores da favela Santo Agostinho.RDN Serviços Transportes e Comércio Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 96/2003OBJETO: Fornecimento de carrinho de mão, pneu maciço em chapa nº 22.VALOR: R$ 1.393,20 (um mil, trezentos e noventa e três reais e vinte centavos).EXIGIBILIDADE: 16/08/2004.JUSTIFICATIVA: O material fornecido será utilizado na manutenção e conservação de próprios municipais como Estádios, Ginásios Poliesportivos e Quadras, visando a melhoria da qualidade desses locais para as atividades esportivas e lazer direcionados a comunidade. Retífica Motor Vidro Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 348/2004OBJETO: Prestação de serviços de retífica completa de motores com fornecimento de peças, visando o recondicionamento de motores à explosão, movidos à gasolina e óleo diesel, incluindo recondicionamento de bombas e bicos injetores.VALOR: R$ 4.072,50 (quatro mil, setenta e dois reais e cinqüenta centavos)EXIGIBILIDADE: 23/08/2004JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis, pois trata-se de diversos motores de veículos da frota municipal e sua falta acarretaria na paralisação de serviços essenciais à municipalidade.Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 47/2004, 39 /2004, 74/2004. OBJETO: 1ª. Medição única referente contratação de realização de microdrenagem na Rua Cabuçu, Jd. dos Cardosos – Guarulhos; 1ª Medição parcial referente construção de pontos de entrega de entulhos do “Programa Guarulhos Limpa”, no Jd. Fortaleza e Santos Dumont; 1ª Medição parcial referente a troca da cobertura e impermeabilização e pintura geral do prédio do P.A. Bonsucesso, Rua Catarina Mariana de Jesus, s/nº-Bonsucesso-Guarulhos.VALOR: R$ 221.490,60 (duzentos e vinte e um mil, quatrocentos e noventa reais e sessenta centavos).EXIGIBILIDADE: 26/08/2004.JUSTIFICATIVA: Os serviços de microdrenagem com implantação de galerias bocas de lobo, são essenciais pois se trata de equacionamento e encaminhamento das águas no local e sua falta acarretaria a paralisação das obras de controle de enchentes; A obra de implantação de entrega de inertes em Santos Dumont e Jardim Fortaleza, permitirá a coleta e destinação de resíduos sólidos inertes e sua falta acarreta o atraso do cronograma de execução da obra, além de prejudicar a limpeza da cidade; O serviço de troca de telhado e pintura do pronto atendimento de Bonsucessso é de extrema importância para o atendimento da população, pois a sala de parto e a sala de urgência encontram-se em péssimo estado de conservação devido a vazamento no telhado e o Pronto Atendimento

encontra-se com seu atendimento de urgências e partos funcionando precariamente causando transtornos a população.Síntese Engenharia Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 04/2004 e 045/2004.OBJETO: 5ª. Medição parcial referente contratação de serviços de construção de UBS – Unidade Básica de Saúde Recreio São Jorge, localizada na Estrada David Correa – Esquina com Rua Paraguaçu – Recreio São Jorge – Guarulhos; e 3ª. Medição Parcial referente contratação de empresa especializada para reestruturação e implantação do Parque Bom Clima, Guarulhos.VALOR: R$ 203.202,69 (duzentos e três mil, duzentos e dois reais e sessenta e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 24 e 25/08/2004.JUSTIFICATIVA: A construção da UBS – Unidade Básica de Saúde de Saúde Recreio São Jorge, é de extrema importância para o bom funcionamento do serviço de saúde destinados à população dessa região e sua falta prejudicaria toda a população local que tanto necessita de atendimento na área da saúde; e o serviço de reestruturação e implantação do Parque Bom Clima é também essencial, pois se trata de área de lazer para a população, e sua falta acarretaria no atraso do cronograma de execução da obra, tendo em vista que esta região necessita de uma área de lazer onde as pessoas possam usufruir a diversão e o lazer.Teorema Engenharia e Construções Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 072/2004 e 100/2004.OBJETO: 1ª. Medição parcial referente elaboração de projeto executivo e elaboração da obra da Travessia da Av.1 sobre o canal de drenagem do conjunto residencial Inocoop; 1ª Medição parcial referente contratação de empresa para a execução do pólo cultural e de lazer de Bonsucesso – Guarulhos.VALOR: R$ 180.837,69 (cento e oitenta mil, oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e nove centavos).EXIGIBILIDADE: 26/08 e 30/08/2004JUSTIFICATIVA: A obra de ampliação de Travessia é de suma importância a esta municipalidade, pois se trata de equacionamento e encaminhamento das águas no local e sua falta acarreta a paralisação das obras de controle de enchentes, sendo que são serviços essenciais colocados pela Municipalidade à Comunidade.White Martins Gases Industriais Ltda.CONTRATO/PEDIDO: 123/2001.OBJETO: Locação de cilindros e tanques estacionários para oxigênio gasoso medicinal, oxigênio líquido, óxido nitroso, ar estéril, gases para análise sangüínea e mistura de gases com utilização em aparelhos de gasometria, e fornecimento contínuo de oxigênio gasoso medicinal, óxido nitroso, oxigênio líquido, ar estéril, gases para análise sanguínea e mistura de gases com utilização em aparelhos de gasometria.VALOR: R$ 62.802,43 (sessenta e dois mil, oitocentos e dois reais e quarenta e três centavos).EXIGIBILIDADE: 28/06, 06/07, 14/07, 15/07, 16/07, 19/07, 20/07, 21/07, 23/07, 26/07, 27/07, 28/07, 29/07, 02/08, 04/08, 05/08, 06/08, 09/08, 11/08, 12/08, 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 23/08, 25/08, 26/08, 27/08, e 30/08/2004. JUSTIFICATIVA: O material fornecido é fundamental ao atendimento dos usuários que utilizam a Rede Básica de Saúde e Hospital Municipal de Urgência, por se tratar de oxigênio utilizado na recuperação de pacientes usuários e o óxido nitroso, nas cirurgias dos mesmos, e a interrupção no fornecimento traria danos irreparáveis, podendo levar pacientes a óbito.”

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS/PROCON MUNICIPAL DE GUARULHOSCONVENIADO: SINCOR - SINDICATO DOS CORRETORES DE SEGUROS, CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - DELEGACIA REGIONAL DE GUARULHOS.PROCESSO Nº: 8675/2004PRAZO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANODATA DE ASSINATURA: 24/06/2004

SDU - DEPARTAMENTO DE GESTÃO URBANAProcessos Deferidos e Indeferidos pelo Diretor do Departamento de Gestão Urbana

Deferidos - Dia 01/07/2004 – 8.567/04-DP – Guaruform Indústria e Comércio Ltda. – 15.292/04-DP – Pratica Centro de Formações “B” Ltda. – 18.033/04-DP – Waltur Transportes Ltda. – 18.397/04-DP – Leia Nunes Vinque -ME – 17.739/04-DP – Airton Carlos Sampaio – 22.252/04-DP – Lilian Lima Campos Vilas Boas – Dia 02/07/2004 - 8.647/04-DP – José Carlos Silla Filho – DIA 06/07/2004 - 17.261/04-DP – Comércio de Alimentos Zai Ltda. – 17.314/04-DP – Hass Ressarcimento de Seguros Ltda-ME – 17.403/04-DP – Venture Acin Ltda – DIA 12/07/04 – 13.724/04-DP – Fabiano Antônio dos Santos - 22.672/04-DP – Carlos Alberto Tomaz Camilo – 23.684/04-DP – Dimas Aparecido Theodoro – DIA 13/07/2004 - 8.651/04-DP – Mario Clarindo da Silva – 16.515/04-DP – Nelita de Souza Lima – 18.174/04-DP – Roseli Gonçalves da Conceição – 18.419/04-DP – Maurilio Donizete de Oliveira – 18.484/04-DP – Promap Cosméticos Ltda. – 18.587/04-DP – Altamir Clodoaldo Rodrigues da Fonseca – 19.199/04-DP – Ivo Augusto da Silva – 18.105/04-DP – Kioski Praia Bar Ltda.-ME – 18.140/04-DP – Lanchonete Bom Hamburguer Ltda.-ME – 18.215/04-DP – Lyrio Gonçalves de Araújo – 18.264/04-DP – W.W.P.R Comércio e Prestação – 18.326/04-DP – Next Transportes Ltda-ME – 18.330/04-DP – Biadri Comércio de Roupas Limitada-ME – 18.379/04-DP – Urruselqui Ltda.ME – 18.408/04-DP – Molha Guella Bar e Lanches Ltda. – 18.412/04-DP – Castrinho Transportes Ltda-EPP – 18.967/04-DP – Serralheria Artísticas Botazzo Ltda-ME – 18.991/04-DP – Iracema Alves de Souza Guarulhos-ME – 19.035/04-DP – Autmaq Comércio de Equipamentos e Serviços Ltda.EPP – 19.053/04-DP – Morada Investimento S/A – 19.178/04-DP – Osorio Cavalcante dos Santos – 19.183/04-DP – Obede Muniz Teodoro – 19.223/04-DP – Viariggio Padaria Ltda. – 19.302/04-DP – Pro Saúde Assistência Médica S/C Ltda. – 5.040/01 – Imobiliária e Construtora Continental Ltda. – 1.065/03 – Jucicleide Vicente de Araújo – 25.139/03 – Laércio de Souza – 45.314/03 – Nobumitsu Chinen – 56.044/03 – Anibal Augusto – 776/04 – Helio José Rosa do Nascimento – 3.621/04 – Josefa Mendes Moreira – 7.099/04 – Marcio Rodrigues do Santos – 7.379/04 – Assima Jean Billis – 7.565/04 – Lourival Macedo Campos – 8.062/04 – Valmir Carlos do Nascimento – 9.574/04 – José Carlos Hernandes e Outros – DIA 14/07/2004 - 15.398/0-DP – José Carlos Capote – 17.225/04-DP – José Roberto Veccia – 22.995/04- DP – Simone Raquel Trausi – 24.843/04-DP – Marco Aurélio Sobrinho – 14.044/04-DP – Associação dos Funcionários Públicos do Município de Guarulhos – 17.195/04-DP – Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. – 17.972/04-DP – Claudio Arichiello Júnior – 18.933/04-DP – Auto Moto Escola Queops S/C Ltda-ME – 19.285/04-DP – Inoxval Comércio e Serviços Ltda. – 19.644/04-DP – Warlike Serviços Ltda.-ME – 23.838/04-DP – D.I.3 – Gru Serviços de Diversões e Entretenimentos Ltda.-ME – DIA 15/07/2004 – 7.075/04-DP – Independência Centro de Formação de Condutores Ltda – 7.445/04-DP – Fundação para o Remédio Popular (F.U.R.P) – 17.211/04-DP – W.&.F

Indústria e Comércio de Artefatos de Plásticos Ltda. – 17.442/04-DP – Carlos Ribeiro Rocha – 17.462/04-DP – Pedro José dos Santos - 18.085/04-DP – Ricardo Augusto Aires – 18.306/04-DP – Iapla Indústria de Arruelas de Pressão Ltda.- 18.789/04 – K Fit Indústria e Comércio Ltda. – 19.034/04-DP – Osvaldo Sabaine – 19.125/04-DP – Acifarg Impressos Ltda-ME – 19.176/04-DP – Milton Augusto – 19.468/04-DP – Antônio Roberto Bragato – 19.846/04-DP – Sidney da Silva – 20.088/04-DP – Jeronimo Constancio Neto – 20.944/04-DP – Ermelindo Rezende Pereira – 21.412/04-DP – Márcio Matsuura – 21.844/04-DP – Nivaldo Ferreira da Costa – 21.979/04-DP – Ademilson de Castro Oliveira – 22.021/04-DP – Sidney da Silva - 14.025/04-DP – A.L. C.M Cartuchos Ltda.-ME – 18.450/04-DP – Microguarulhos Edições Culturais Ltda. - 18.674/04-DP – Patrícia Regina de Souza Queiroz – 19.327/04-DP – América Rental Equipamentos Ltda. – 20.141/04-DP – Igreja Evangélica Pentecostal Paz em Cristo – 21.678/04-DP – Colégio Santa Clara Educação Infantil Fundamental S/C Ltda. – 11.239/04 – Anselmo Gonçalves 12.257/04 – Heleno Justiniano Ferreira – 12.597/04 – Paulo Cezar Sachi – 14.365/04 – Afonso Araújo Silva - 15.079/04 – Glaucia Conceição do Nascimento - 15.481/04 – Guarubel Imóveis S/C Ltda. – 16.032/04 – Bruno Sanches – 16.272/04 – Antônio Carlos Costa dos Santos – 18.407/04 – Ronaldo Caetano Pinheiro – 18.590/04 – Lucilene Monteiro da Silva – 44.596/03 – Paulo Bueno de Oliveira – DIA 18/07/2004 - 22.821/04-DP – Carlos Alberto Tada – 22.966/04-DP – Kaike Pallas – 23.309/04-DP – Antônio Roberto Dias – DIA 20/07/2004 – 22.428/04-DP – Barcelona Foto & Optica Ltda. – DIA 21/07/2004 - 13.658/04-DP – Milton Simberg-EPP – 19.650/04-DP – Roseane Batista do Santos – 20.742/04-DP – Valdir Dias Pereira – 21.446/04-DP – Ricardo Freitas Silva – 22.602/04-DP – Zaraplast S/A – DIA 22/07/2004 - 13.404/04–DP – Bandeirantes Soluções Gráficas Ltda. – 17.377/04-DP – Everton Beneditti da Silva – 20.329/04-DP – Marilia Fornasaro Pelais – 22.680/04-DP – Vale Cell Express Telecomunicações Ltda. – DIA 23/07/2004 – 19.845/04-DP – Sidney da Silva – 22.868/04-DP – Auto Posto Sakamoto Ltda. – 23.770/04-DP – Edilmar Leite Leão – 23.960/04-DP – Omega Pack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. – 24.456/04-DP – Adelino Brites da Silva Frade – DIA 26/07/2004 - 25.068/04-DP – C.F.C Est. – Centro de Formação de Condutores Educação e Segurança de Trânsito Ltda. – 21.237/04-DP – Cristian Taci Ribeiro – 26.757/04-DP – Marco Antônio Moura Silva – DIA 27/07/2004 - 15.387/04 – Marileide Alves da Silva Gás-ME – 5.411/04-DP – Brastec Indústria e Comércio Ltda. – 11.437/04-DP – Francisco Humberto Souza do Nascimento – 13.816/04-DP – Silvia Ramos Pereira Molina – 17.891/04-DP – Roberto Xavier da Cruz – 18.138/04-DP – J.&.S. Plásticos Ltda. – 18.507/04-DP – Fernando Mendes Vilira – 19.169/04-DP – Manoel Borges Ferreira – 17.891/04-DP – Roberto Xavier da Cruz – 18.138/04-DP – J.&.S. Plásticos Ltda. – 18.507/04-DP – Fernando Menedes Vieira – 19.169/04-DP – Manoel Borges Ferreira – 19.163/04-DP – Metalúrgica Pitu Ltda. – 19.695/04-DP – Emerson Soares da Silva – 19.762/04-DP – Nelson Luiz Alves de Lima – 19.973/04-DP – Natael Caldas de Souza – 21.022/04-DP – Agnaldo Pimentel – 24.107/04-DP – Terezinha de Jesus Vinhal Panes Lucas – 21.424/04-DP – Leornardo Carvalho de Sales – 21.627/04-DP – Durcilene Coelho da Silva – 26.724/04-DP – José Carlos Pereira Maranhão – 20.157/04-DP – Welligton Cesário – 20.519/04-DP – Rosana Silva de Jesus-ME – 21.288/04-DP – Nova Ração Produtos – 22.016/04-DP – Ana Maria de Paz Santiago – 22.049/04-DP – Auto Posto Sakamoto Ltda. – 22.636/04-DP – Arceu Marques de Andrade de ME – 22.894/04-DP – Serra Leste Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. – 23.113/04-DP – Juracy Raimundo de Macedo-ME – Dia 28/07/2004 – 27.141/04-DP – Renato Alexandre Garcia – 27.150/04-DP – Cemitério Parque das Primaveras – 18.059/04 – Elbrus Indústria de Parafusos Ltda. Indeferidos - Dia 01/07/2004 – 17.451/04 – Marcelo Oliveira dos Santos – 18.454/04-DP – Abel Rodrigues Bispo Bebidas-ME - DIA 06/07/2004 – 18.608/04-DP – E.F Cavalcante Transportadora-ME – DIA 13/07/2004 - 18.972/04-DP – Cristiano Azevedo Teixeira – 19.130/04-DP – Realforma Embalagens de Papel para Produtos Ltda – 7.107/04-DP – S.T.M. Sociedade Técnica de Máquinas Ltda. – 10.515/04 – Donizete Carlos Sobral - 18.530/04 – Ernesto Fernandes - DIA 14/07/2004 – 18.075/04-DP – Globex Utilidade S.A – 20.656/04-DP – Mauro Henrique Demacedo – 21.744/04-DP – José Carlos Capote – 21.783/04-DP – Ricardo Luiz Viana Bigão – 18.630/04-DP – Tetramaq Locação de Equipamentos Ltda. – DIA 15/07/2004 – 18.139/04-DP – Ciag Sorvetes e Sobremesas Ltda. – DIA 27/07/2004 – 17.191/04-DP – Gleison Campos – DIA 28/07/2004 – 18.059/04-DP – Indústria de Parafusos.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 24286/04CONTRATO: 129/2004-SOSPTomada de Preços nº 26/04-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDAOBJETO: contratação de serviços de fornecimento e a instalação de placas de orientação e especiais simples e moduladas para sinalização vertical de trânsito.ASSINATURA: 27/08/2004VALOR: R$ 297.720,30 PRAZO: 03 (três) mesesEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 13856/04CONTRATO: 123/2004-SOSPConvite nº 53/04-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SINALRONDA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E SERVIÇOS LTDAOBJETO: contratação de serviços técnicos especializados de implantação de sistema computacional de administração e arrecadação de multas de trânsito, mediante cessão de direitos de uso.VALOR: R$ 70.000,00 PRAZO: 10 (dez) mesesEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 20496/04CONTRATO: 124/2004-SOSPTomada de Preços nº 25/04-SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: SOEMEG TERRAPLENAGEM PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDAOBJETO: execução de pavimentação asfáltica de vias urbanas, para execução das obras de drenagem, guias e sarjetas da Av. Sorata – Jd. Lenise – Guarulhos – SP

VALOR: R$ 563.778,72 PRAZO: 04 (quatro) mesesEXTRATO DE TERMO DE RETI-RATIFICAÇÃOTERMO DE RETI-RATIFICAÇÃO: 203/04- SOSPPROCESSO: 16007/04CONTRATO Nº 104/04 - SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: CONSTRUTORA CUNHA LEITE LTDAOBJETO: execução de microdrenagem da viela Apiaí no trecho da Av. Ítalo Brasileiro até o final – Jd. Rosa de França - Guarulhos.OBJETIVO: retificação da cláusula 5.2 para fazer constar o número correto da verba codificada.ASSINATURA: 27/08/2004EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTOTERMO DE ADITAMENTO: 202/04- SOSPPROCESSO: 4319/04CONTRATO Nº 071/04 - SOSPCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: COXPORT ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDAOBJETO: construção de pistas de skates localizadas nos bairros: Ponte Grande, Bosque Vila Izabel, Inocoop e Vila Barros - Guarulhos.OBJETIVO: prorrogação do prazo contratual por mais 03 (três) meses a partir de 25/08/2004 encerrando-se em 25/11/2004, com fundamento no art. 57 parágrafo 1º da lei 8666/93 e alterações posteriores, alterando-se, por conseguinte, a cláusula 4.2.1 do contrato.ASSINATURA: 25/08/2004EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO: 27633/04CONTRATO: 130/2004-SOSPDispensa de Licitação 9Art. 24, I da Lei 8666/93)CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOSCONTRATADA: IMBRASCOM INDUSTRIALIZAÇÃO DE CONTAINERES LTDAOBJETO: instalação de gradis tubulares, a serem instalados na EMEF Parque Presidente Dutra. VALOR: R$ 14.900,00 PRAZO: 05 (cinco) dias

SECRETARIA DE TRANSPORTES E TRÂNSITOPORTARIA Nº 028/2004- AMT

A Engª PATRÍCIA PEREIRA VERAS, Secretária de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 21.182 de 23 de fevereiro de 2001.

Considerando que é competência originária desta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1998 (Código de Trânsito Brasileiro);

Considerando o constante no Processo Administrativo 16601/04, que versa sobre a celebração de convênio com o Governo do Estado o qual fora publicado no DOE Nº 073 – São Paulo, em 17 de abril de 2004 e;

Considerando por fim, que a Policia Militar conta com toda a estrutura e pessoal adequado para fiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE: 1º - Credenciar o Policial Militar abaixo relacionado, para exercer a fiscalização de trânsito nas vias terrestres do Município de

Guarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infração para Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutores de veículos em desacordo às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislação superveniente:

GRADUAÇÃO RE NOMESD. PM 960.260-3 ROBERTO SATELES NASCIMENTO

2º - Esta Portaria entrará em vigor na data sua publicação.PORTARIA Nº 029/2004-AMT

A Secretária de Transportes e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto nos artigos 256, 257, 280, 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Federal nº 9.503, de 23

de setembro de 1997, e a Resolução nº 149, de 19 de setembro de 2003, e a Resolução nº 156, de 22 de abril de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

RESOLVE:Art. 1º - Esta Portaria institui os procedimentos e requisitos para a Defesa da Autuação de infrações de trânsito autuadas pela

Secretaria de Transportes e Trânsito.Art. 2º - A Defesa da Autuação não se confunde e não desobriga o proprietário do veículo do procedimento de Indicação do

Condutor, quando cabível. Art. 3º - A Defesa da Autuação deve cingir-se à indicação de elementos referentes à consistência e regularidade do Auto de

Infração de Trânsito, tais como: I - ERRO DE AUTUAÇÃO - Na existência de algum fato que demonstrar que a autuação não é cabível considerando-se o veículo

nas circunstâncias da autuação ou registro; II - ERRO DE DIGITAÇÃO - Na digitação no sistema de processamento de caracteres da placa do veículo diferentes daqueles

constantes no Auto de Infração de Trânsito, ou visíveis na imagem registrada do veículo no ato da infração; III - DIVERGÊNCIA DE MARCA Caso a marca do veículo, anotada pelo agente no Auto de Infração de Trânsito ou constante da

Notificação da Autuação for completamente distinta da marca do veículo constante do cadastro; IV - DIVERGÊNCIA DE MODELO - Caso o modelo do veículo, se anotado pelo agente no Auto de Infração de Trânsito ou

constante da Notificação da Autuação for completamente distinto do modelo do veículo constante do cadastro;

V - DIVERGÊNCIA DE ESPÉCIE - Caso a espécie do veículo, anotada pelo agente no Auto de Infração de Trânsito - ou constante da Notificação da Autuação for completamente distinta da espécie do veículo constante do cadastro;

VI - INCORREÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL - Na autuação da infração sem anotação do numeral ou referência do local de uma infração ao longo da via, ou se tal referência ou numeral não forem digitados no processamento e não constarem da Notificação da Autuação;

VII - CRUZAMENTO, VIA OU INTERSEÇÃO INEXISTENTES - Caso a autuação ou digitação de uma infração constar como local da autuação um cruzamento de vias que não se cruzam, interseção de vias que não se ligam ou vias inexistentes.

Parágrafo único. O mérito da imputação não será discutido na Defesa da Autuação, o que será feito no recurso para a Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI, com a juntada de documentos e provas sobre fatos e argumentos que possam embasar a motivação do cancelamento da penalidade aplicada.

Art. 4º - A Defesa da Autuação poderá ser exercida pelo proprietário do veículo ou pelo condutor infrator devidamente identificado, mediante apresentação de requerimento, obedecidas as seguintes disposições:

I - O requerimento deverá conter: a) nome, qualificação e endereço do requerente; b) dados do veículo: placas, modelo, ano, cor, marca e espécie; c) data, local, horário e tipo da infração; d) argumentos de defesa; e) data e assinatura do requerente, com firma reconhecida ou autenticidade comprovada por cópia reprográfica de documento de

identidade que a contenha. II - O requerimento deverá ser instruído com cópias reprográficas dos seguintes documentos:

a) Auto de Infração de Trânsito ou Notificação da Autuação; b) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) ou Certificado de Registro do Veículo (CRV);c) Identificação do Condutor Infrator acompanhado da Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir do condutor

indicado;III - O requerimento deverá ser entregue na Secretaria de Transportes e Trânsito, à Rua Gilberto Dini nº 41, Bom Clima,

Guarulhos, SP, CEP 07122-210, por carta ou pessoalmente em horário comercial.IV - Não será admitida sustentação oral em qualquer etapa do trâmite de decisão da Defesa da Autuação. Art. 5º - O prazo máximo para a interposição da Defesa da Autuação através do protocolo do requerimento será fixado na

Notificação da Autuação.Parágrafo único - No caso dos requerimentos de Defesa da Autuação encaminhados por carta, será considerada a data do carimbo

dos Correios para verificação do cumprimento do prazo.Art. 6º - Recebido o requerimento de Defesa da Autuação será registrado no sistema de processamento de dados que

automaticamente: I - suspenderá a aplicação da penalidade referente à autuação; II - atribuirá número seqüencial e próprio dos requerimentos de Defesa da Autuação; Art. 7° - A Defesa da Autuação será julgada pela Comissão de Defesa da Autuação que será composta por três membros e será

designada pela Secretaria de Transportes e Trânsito através de Portaria especial para esse fim.Art. 8º - Os requerimentos de Defesa da autuação serão distribuídos a cada membro da Comissão de Defesa da Autuação - CDA

obedecendo-se a numeração seqüencial do protocolo para elaboração de relatório a ser submetido a julgamento.Art. 9º - A Comissão de Defesa da Autuação reunir-se-á semanalmente para julgamento dos requerimentos.Art. 10 - Decidido o requerimento por decisão colegiada da Comissão de Defesa da Autuação, o resultado será lançado no sistema

de processamento de dados que emitirá a Comunicação de Resultado de Defesa da Autuação no caso de deferimento ou processará a aplicação da penalidade cabível no caso de indeferimento, constando na Notificação da Penalidade a informação sobre o indeferimento do requerimento.

Art. 11 - A existência e o resultado do requerimento da Defesa da Autuação constará como informação nos relatórios e na capa do recurso contra a penalidade a ser decidido pela Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI, caso este venha a ser interposto.

Art. 12 Os expedientes da Defesa da Autuação que já tiverem sido decididos pelos membros da Comissão, serão arquivados para consulta ou instrução de eventuais recursos em primeira e segunda instâncias.

Art. 13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA Nº 030/2004-AMT

A Secretária de Transportes e Trânsito, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Designar como membros da Comissão de julgamento dos requerimentos Defesa da Autuação, previstos na portaria

029/2004 AMT, os seguintes servidores:- Marcos Antônio Soares Costa, Agente Fiscal D, Código Funcional 14481;- Luís Antônio Aviles, Assessor de Trânsito I, Código Funcional 32972-75- Clóvis Fenelon Machado Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.ATA DE REUNIÃO PARA DEFINIÇÃO DOS OCUPANTES DE 02 (DUAS) VAGAS DO TRECHO DE LOTAÇÃO N. º

06 – NOVO RECREIO / CENTRO (CIRCULAR)Às quatorze horas do dia vinte e seis de Agosto do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniram-se, sob a

coordenação da servidora Daniela Fernandes de Souza, Assessora de Transportes a serviço do Departamento de Transportes e presença dos servidores Rodnei Otávio Minelli, Chefe da Divisão Técnica de Programação e Implantação, Jair Alexandre Gonçalves, Chefe da Divisão Administrativa de Cadastro e Processamento, e Mônica Romero Lopes, Chefe da Seção Administrativa de Cadastro e Processamento de Ônibus e Vans, secretariados pela servidora Valdirene Aparecida Malaguti Só, Agente de Administração, os condutores cadastrados para o serviço de transporte coletivo de passageiros em sistema de “Lotação”, Srs. Erinaldo João Justino, Prefixo 04M01, Sérgio Antonio da Silva, Prefixo 03M02 e Roberto Batista, Prefixo 39T11, os quais manifestaram interesse, por meio dos respectivos processos de n.ºs 4308/2003-SU2, 3080/2004-STT1 e 3379/2004-STT1, pela transferência para o trecho n. º 06 – Novo Recreio / Centro (Circular), o qual conta atualmente com 02 (duas) vagas disponíveis para tal, decorrentes da transferência do Sr. Adalberto de Moraes, R.G. 18.393.446-5, para o trecho 12 – Cocaia / Itapegica (Circular) por meio da Portaria 50/03-SU e suspensão das atividades do Sr. João Araújo Silva, R.G. 21.385.822, por motivo de exercício de outra atividade remunerada, nos

termos da Portaria 1451/2003-GP e despacho exarado às fls.22 do Processo 4790/2002-SU2, sendo que a vaga deste último será preenchida a fim de que seja preservada a continuidade, regularidade e eficiência do serviço, em conformidade com o §2.º do Art.4.º e Art.5.º do Decreto Municipal 20629/99, ficando a critério da Secretaria de Transportes e Trânsito sua posterior realocação nos trechos disponíveis, quando de seu eventual retorno às atividades, observados os mesmos dispositivos regulamentares. Foi também convocada para o sorteio a Sra. Helena Almeida Teixeira prefixo 09M04, através do ofício nº 097/04-STT131, pois a mesma havia manifestado interesse pelo trecho em questão através do processo 287/2004-SU2, no entanto a mesma foi eliminada do sorteio em virtude de não ter comparecido ao mesmo na data e horário estipulados. Diante de tal situação, foi realizado sorteio entre os interessados remanescentes, através do sistema de esferas extraídas de um globo giratório transparente, identificadas com a seqüência numérica de 01 a 90, sendo sorteadas 01 (uma) esfera por cada interessado na presença dos demais, sendo que a classificação se deu de acordo com a ordem numérica decrescente das esferas extraídas, tudo submetido à prévia inspeção e anuência de todos os interessados. Não tendo os interessados apresentado dúvidas ou divergências quanto ao método de sorteio adotado e nem tampouco quanto aos resultados auferidos, obteve-se a seguinte classificação final: 1.° colocado Sr. Roberto Batista, esfera n. ° 88, 2.° colocado Sr. Erinaldo João Justino, esfera n.° 76, 3.° colocado Sr. Sérgio Antonio da Silva, esfera n.° 61, tendo sido portanto classificados para as vagas pretendidas o Sr. Roberto Batista, Prefixo 39T11 e Sr. Erinaldo João Justino, Prefixo 04M01, os quais, doravante, ficarão cadastrados e autorizados a operarem o trecho em questão, sob os Prefixos 06T10 e 06T07, respectivamente, mediante a prévia satisfação dos demais requisitos e exigências previstos na legislação, mormente o disposto pelo parágrafo único do Art.41 do Decreto Municipal 20629/99. Nada mais tendo sido providenciado, Eu, Valdirene Aparecida Malaguti Só, digitei e conferi a presente Ata, a qual segue assinada pelos presentes.

STT - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕESATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 23/08/2004Às dezessete horas do dia vinte e três de agosto do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para em sua sede, realizar a Trigésima Quarta Sessão Ordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. José Augusto Brandt Bueno Braga, presença dos membros, Jesus Aparecido Alves Pinto e Rosemeire Aparecida Pinto Rodrigues Sau, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada no dia dezesseis de agosto do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como PROVIDOS: Proc. 2593/2004, Int.: JOSE CARLOS RIBEIRO; Proc. 2845/2004, Int.: FRANCISCO JOAQUIM OLIVEIRA; Proc. 2847/2004, Int.: ALDEMIR DA SILVA FREITAS; Proc. 2851/2004, Int.: SEVERINO FLORENTINO DA SILVA; Proc. 2852/2004, Int.: ADRIANA CRISTINA STUCHI; IMPROVIDOS: Proc. 2839/2004, Int.: MARCO AURELIO ARAUJO COSTA; Proc. 2840/2004, Int.: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA; Proc. 2841/2004, Int.: LUIZ MAXIMIANO; Proc. 2842/2004, Int.: FATIMA LAZARA FERNANDES WELLS; Proc. 2844/2004, Int.: ODIVA AMARO DE LIMA; Proc. 2843/2004, Int.: FRANCISCO JOAQUIM OLIVEIRA; Proc. 2846/2004, Int.: FRANCISCO EMILIO NARDINI; Proc. 2848/2004, Int.: ARMANDO DOS SANTOS DIAS; Proc. 2849/2004, Int.: LEANDRO FRANCA DE ALMEIDA; Proc. 2850/2004, Int.: NEUSA GERALDINO; Proc. 2853/2004, Int.: PAULO SOUSA DOS SANTOS; Proc. 2854/2004, Int.: CLAUDIO LOPES CARTEIRO; Proc. 2855/2004, Int.: SERGIO DE MOSSI; Proc. 2856/2004, Int.: SEBASTIAO FERREIRA DE OLIVEIRA; Proc. 2857/2004, Int.: ALVARO ALBANEZ MARIA; Proc. 2858/2004, Int.: ALVARO ALBANEZ MARIA.ATA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2004, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS REALIZADA EM 24/08/2004Às oito horas do dia vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e quatro, nesta cidade de Guarulhos, reuniu-se a Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Guarulhos para, em sua sede, realizar a Trigésima Primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, sob a Presidência do Sr. Wilson Assumpção Peixoto presença dos membros Orlando Maurício Junior, Elaine Sandra Araújo Marcondes, sendo secretariados por Lídia Rodrigues Lima da Silva. Aberto os trabalhos foi lida e aprovada a ata da ultima sessão extraordinária, realizada no dia dezessete de agosto do ano de dois mil e quatro. Na ordem do dia foram apreciados os seguintes recursos devendo constar como: PROVIDOS: Proc. 2818/2004, Int.: DANIELA VAZ DE CARVALHO; Proc. 2829/2004, Int.: PAULO SEIKI NAKAGIMA; Proc. 2831/2004, Int.: VIACAO TRANSDUTRA LTDA; Proc. 2833/2004, Int.: MARCIA MENDES OLIVEIRA; Proc. 2836/2004, Int.: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO; IMPROVIDOS: Proc. 2732/2004, Int.: CLAUDIA REGINA RODRIGUES ESPERANÇA; Proc. 2816/2004, Int.: IMPRINT DO BRASIL LTDA; Proc. 2817/2004, Int.: IRENE DE SOUZA MELO; Proc. 2819/2004, Int.: EURIPIDES DE OLIVEIRA; Proc. 2820/2004, Int.: JOSE DE SOUZA; Proc. 2821/2004, Int.: VICENTE ALVES DA SILVA; Proc. 2822/2004, Int.: LUCIANO HENRIQUES DOS SANTOS; Proc. 2823/2004, Int.: RODRIGO GOMES DE PAIVA; Proc. 2824/2004, Int.: ALEXANDRE GARCIA; Proc. 2825/2004, Int.: MURILO MARQUES BEZERRA; Proc. 2826/2004, Int.: CARLOS EDUARDO PADILHA; Proc. 2827/2004, Int.: REGINALDO MARCOS DOS SANTOS; Proc. 2828/2004, Int.: FRANCISCO JUCIER DE ARAUJO; Proc. 2830/2004, Int.: MANOEL RODRIGUES ALVES; Proc. 2832/2004, Int.: CELIA MARIA ABUD ANTUNES MAXIMO; Proc. 2834/2004, Int.: JOSE ANTONIO NOGUEIRA; Proc. 2835/2004, Int.: SAFRA LEASING SA ARREND MERCANTIL; Proc. 2837/2004, Int.: JUCELINO CORREIA DA SILVA; Proc. 2838/2004, Int.: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DA SILVA.

SECRETARIA DA SAÚDEEdital de Divulgação n.º 006/2004-SS

A Prefeitura Municipal de Guarulhos, através da Secretaria da Saúde, de acordo com a Lei nº 4722/95, Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 23, de 20.10.2003 e parecer do Consultor Jurídico do Departamento de Recursos Humanos, de 04/08/2004;

Considerando o reduzido número de médicos ortopedistas, devido a alta rotatividade da categoria, tanto no Hospital Municipal de Urgências, quanto na Policlínica Paraventi, que são os serviços de saúde responsáveis pelo atendimento de urgência / emergência na especialidade em questão;

Considerando que esta realidade coloca em risco a vida dos usuários, caracterizando o excepcional interesse público, e ainda, o que consta do Processo nº 31340/2004;

1. TORNA PÚBLICO, que a Prefeitura Municipal de Guarulhos abrirá inscrições para a seleção e contratação, por tempo determinado, de profissionais médicos, na função de MÉDICO SOCORRISTA ORTOPEDISTA III, que não conta com remanescentes de concurso público, nas vagas abaixo e naquelas que vierem a vagar, pelo prazo não superior a 12 (doze) meses.

2. Das Funções e VagasFunção Remuneração Mensal Carga Horária (Semanal) Vagas Graduação Exigida

Médico Socorrista Ortopedista III 1.440,47 20 horas 4 Medicina864,29 12 horas 112.1 – A Remuneração Mensal será acrescida de abono conforme a Lei nº 5900/2003 e Gratificação SUS, aplicada

proporcionalmente, de acordo com a carga horária.2.2 - A Contratação será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT3. Das inscrições3.1 - As inscrições serão realizadas conforme segue:Local: Sede da Secretaria da SaúdeEndereço: Rua Íris, n.º 300 – Sala 14 – Gopoúva – GuarulhosPeríodo: 30/08 à 10/09/2004Horário: das 09:00 às 16:00 horas3.2 - No ato da inscrição deverá ser apresentado o Curriculum Vitae, bem como, os Certificados de Conclusão dos Cursos citados.4. Da Seleção A seleção se dará através da avaliação do Curriculum Vitae, obedecendo os critérios apontados no item 5 deste Edital.5. Do Critério de Avaliação5.1 Os candidatos inscritos serão avaliados e classificados em ordem decrescente da nota final obtida através da avaliação do Curriculum Vitae, que obedecerá os seguintes critérios:A) Residência Médica com reconhecimento pelo Ministério da Educação, explicitado por área.Valor unitário: 2,0B) Estágio na área a que concorre, em estabelecimento reconhecido pelo MEC, de 02 (dois) anos.Valor Unitário: 1,0C) Títulos de Especialização expedido pelas Sociedades Brasileiras correspondente à função a que concorre Valor Unitário: 2,0D) Cursos de Especialização em Saúde Pública ou Administração Hospitalar, com duração mínima de 360 horas - Valor Unitário: 2,0E) Curso de Aperfeiçoamento na área, após a graduação completa, com duração mínima de 360 horas – Valor Total: 0,55.2 Em caso de igualdade do número de pontos na Avaliação do Curriculum Vitae, terá preferência na classificação sucessivamente:a) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito A dos critérios de avaliação – item 5.1;b) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito C dos critérios de avaliação – item 5.1;c) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito B dos critérios de avaliação – item 5.1;d) Aquele que obtiver o maior número de pontos no quesito D dos critérios de avaliação – item 5.1;e) Aquele que tiver maior tempo de graduação;f) Aquele que tiver o maior número de filhos;g) Aquele que for mais idoso5.3 - A classificação final dos candidatos inscritos será divulgada no Boletim Oficial do Município e disponível na INTERNET

através do site www.guarulhos.sp.gov.br no dia 17/09/2004.6 - Da Contratação6.1 - A contratação se dará quando a Administração julgar conveniente e obedecerá rigorosamente a listagem de Classificação Final dos candidatos.6.2 Após a publicação do ato de admissão, o candidato terá um prazo de 03 (três) dias para apresentar-se, caso contrário, será tornada sem efeito.6.3 No ato da contratação, o candidato deverá comprovar a graduação exigida, caso contrário, a sua admissão se tornará nula.

Edital de Retificação n.º 007/2004-SSA SECRETÁRIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, Doutora VERA LÚCIA GOMES, no uso de

suas atribuições legais, referente ao que consta no Edital n.º 05/2004-SS, de 24/08/2004, para a função de Médico Socorrista Pediatra III;

1. TORNA PÚBLICO que a Graduação exigida é Medicina e não como constou.Edital de Retificação n.º 008/2004-SS

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS, Doutora VERA LÚCIA GOMES, no uso de suas atribuições legais;

1. TORNA PÚBLICO a retificação do item 2 – Das Funções e Vagas do Edital nº 06/2004-SS, de 27/08/2004, referente ao processo seletivo para contratação de Médico Socorrista Ortopedista III, para fazer constar a seguinte tabela:

Função Remuneração Mensal Carga Horária (Semanal) Vagas Graduação ExigidaMédico Socorrista Ortopedista III 1.440,47 20 horas 4 Medicina864,29 12 horas 11

SS - DEPARTAMENTO DE HIGIENE E PREVENÇÃO A SAÚDEPROCESSOS DEFERIDOSProc. 9.830/03 Bar e Lanches Caçarola Ltda/ RestauranteProc. 15.699/03 Camon Comercial Monteiro Ltda/ SupermercadoProc. 19.320/03 Gerbas Barbos da Silva/ AçougueProc. 21.570/03 Maria Ilza Vaz/ MerceariaProc. 39.701/03 Centro Med.- Centro Integrado de Medicina e Reabilitação S/C LtdaProc. 39.702/03 Sandra Regiane Cardoso/ Centro Med.- Centro Integrado de Medicina e Reabilitação S/C LtdaProc. 46.033/03 Jancel Empório Ltda/ MerceariaProc. 46.202/03 Patrícia Glorigiano Sandanelli/ BomboniereO A 7.352/04 Therezinha Lemes da Silva/ Feirante CondimentosO A 7.694/04 Centro Médico São Francisco SC LtdaProc. 9.855/04 Vânia Dantas Costa/ Comércio de HortifrutigranjeirosO A 11.319/04 Sonia Aparecida Penha/ Feirante AçougueO A 12.008/04 Maria Creuza Cerqueira de Almeida/ Feirante CondimentosO A 12.794/04 Ionice Amorim dos Santos/ Veiculo motorizado/ Caldo de CanaO A 12.821/04 Quitéria Maria da Silva/ Feirante CondimentosO A 13.572/04 Jair Cardoso de Brito/ Ambulante/ Doces e Salgados EmbaladosO A 13.802/04 Associação Cristã de Moços de SP Guarulhos CDC Julian/Clube SociaisProc. 14.714/04 Maria das Dores Bomboniere ME/ BomboniereO A 14.941/04 João Jacob/ Ambulante Doces e Salgados Embalados c/ procedênciaProc. 15.835/04 Lancheteria Novo Milleniem Ltda ME/ LanchoneteO A 15.909/04 Severina Enedina da Silva/ Feirante CondimentosO A 16.083/04 Umetsu Comércio de Cereais Ltda/ Feirante CereaisO A 16.431/04 Marluce de Souza/ Ambulante/ PipocasO A 17.044/04 Mario Minoru Ogimi/ Feirante/ OvosO A 17.357/04 Centro de Otorrinolaringologia de Guarulhos Sc Ltda/ Clinica MédicaProc. 17.895/04 Bar Mercearia e Doceria do Pinheiro Ltda/ MerceariaO A 19.883/04 Alessandra Carla Teixeira Rodrigues/ Drogaria Nova DM Ltda/ DrogariaProc. 20.511/04 Jose Carlos da Silva/ Ambulante/ Doces e Salgados EmbaladosProc. 23.475/04 Cleber de Jesus Ferreira Junior/ Cancelamento do Alvará SanitárioPROCESSOS INDEFERIDOSProc. 29/04 Dalila Química Indústria e Comércio Ltda/ Desinterdição dos ProdutosProc. 25.183/04 Maria Jose Ribeiro da Silva/ Festa de BonsucessoPROCESSOS INDEFERIDOS/CANCELAMENTO DO CEVSProc. 16.273/03 Erivaldo da Costa Oliveira/ BarProc. 19.781/04 Cirúrgica Rodrigues Comércio de Produtos Hospitalares LtdaCANCELAMENTO DO CEVSO A 19.883/04 Drogaria Nova DM Ltda/ DrogariaENCERRAMENTO DE ATIVIDADES/CANCELAMENTO DO CEVSProc. 26.278/02 Osmar Soares Onofre ME/ MerceariaProc. 49.381/03 Diego Mernick Pastéis LtdaINCLUSÃO DEFERIDA NO CADASTRO NACIONAL ESTABELECIMENTO DE SAÚDEProc. 67/04 Centro Med.- Centro Integrado de Medicina e Reabilitação S/C LtdaProc. 77/04 Centro Médico São Francisco SC LtdaRETIFICAMOS A PUBLICAÇÃO Nº 72/04 DE 20/08/2004Onde se Lê: PROCESSOS DEFERIDOSO A 15.103/04 Juliana Giampauli/Fátima R. R. de Oliveira/ Drogaria Rosa de F. Ltda/ DrogariaLeia-se: Juliana Giampauli/Fátima R. R. de Oliveira/ Leão Farmácia de Manipulação/ DrogariaINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTOTermo de Interdição nº 34/04 – 16/08/2004Comercial Estrelante LtdaRua Doze de Junho, 49PROCESSOS DEFERIDOSProc. 45.726/03 Indústria e Comércio de Massas Alimentícias Fofinho Ltda/ laudo TécnicoProc. 317/04 Jacob Murahovschi/Home Care Medical Ltda/ Distr. de MedicamentosProc. 318/04 Jacob Murahovschi/Home Care Medical Ltda/ Distr. de CorrelatosProc. 319/04 Jacob Murahovschi/Home Care Medical Ltda/ Distr. de SaneantesProc. 19.593/04 Dia a Dia Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda/ laudo TécnicoPROCESSOS INDEFERIDOSProc. 27.030/03 Bar e Empório Cambera Ltda/ Bar e EmpórioProc. 21.753/04 Cond. do Shopping Internacional de Guarulhos/ Cancelamento de AI nº 56135Proc. 23.697/04 Danzas Logística e Armazéns Gerais Ltda./ Cancelamento de A I nº 3525DESINTERDIÇÃO DO EQUIPAMENTOProc. 31/04 Nelma Verlanga Marques/ Consultório OdontológicoTermo de Desinterdição nº 19/04 24/08/2004CANCELAMENTO DO CEVSProc. 3.014/01 João Osório Martins Cardoso/ Consultório MédicoProc. 55.622/03 Carla Clermont Rike/Jurandir Teles de Lima/Drogaria e Perfumaria ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES / CANCELAMENTO DO CEVS

Proc. 47.112/03 Pet Suprema Comércio de Produtos para Animais Ltda/ Pet ShopTORNA-SE SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO Nº 73/04 DE 20/08/04Onde se Lê: PROCESSOS INDEFERIDOS/ CANCELAMENTO DO CEVSProc. 19.675/04 Bar e Empório Cambera Ltda/ Bar e Empório

SS – DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA- ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPREGÃO nº 18/04-FMS - PA nº 21.953/04 - SS. Objeto: Aquisição de CENTRAL DE ALARMES. Com abertura marcada para o dia 26/08/04 fica adiada SINE DIE..LICITAÇÃO ABERTA:PREGÃO PRESENCIAL Nº: 20/2004-FMS - P.A. Nº: 28.880/04-SS.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTAL AÇÃO DE DIVISÓRIAS METÁLICAS . DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 13/09/2004 às 9:30 h. Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.PREGÃO PRESENCIAL Nº: 21/2004-FMS - P.A. Nº: 19.923/04-SS.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TELAS TIPO MOSQUITEIRO . DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 14/09/2004 às 9:30 h. Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.PREGÃO PRESENCIAL Nº: 22/2004-FMS - P.A. Nº: 23.981/04-SS.Objeto: AQUISIÇÃO DE VENTILADOR ELETRÔNICO MICROPROCESSADO E MONITOR / DESFIBRILADOR CARDÍACO (CARDIOVERSOR). DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 15/09/2004 às 9:30 h. Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.PREGÃO PRESENCIAL Nº: 23/2004-FMS - P.A. Nº: 27.439/04-SS.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS EM ÓXIDO DE ETILENO . DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: dia 10/09/2004 às 14:00 h. Retirada dos editais: na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” “FORMATADO” para cópia eletrônica do edital ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.- ORGÃO: Prefeitura Municipal de Guarulhos. MODALIDADE: Tomada de Preços nº 07/04-FMS, P.A. nº 31.074/04-SS. Objeto: AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE PAINEIS MEDICINAIS MODULARES E SUPORTES GIRATÓRIOS SUSPENSOS. Data de abertura da licitação: dia 16/09/2004 às 09h30 e encerramento do prazo para apresentação dos envelopes: no mesmo dia às 09h00. Os editais poderão ser retirados na Rua Íris, nº 300 – sala 02 – Gopoúva – Guarulhos – de Segunda à Sexta-feira das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30. mediante recolhimento de taxa, no horário bancário, sendo o custo da cópia de R$ 0,29 (Vinte e nove centavos) por folha; ou gratuitamente mediante apresentação de disquete de 3 ½” para cópia eletrônica do edital das 08h00 às 12h00 – 13h00 às 16h30, ou ainda através do site: www.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Abertas – Secretaria da Saúde.INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PA nº 1.961/04-SS.O Sr. Diretor de Departamento de Assistência Odontológica autoriza com ratificação da Srª Secretaria da Saúde, e torna pública nos termos do Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pelas Leis Federais nºs 8.883/94, 9032/95, 9648/98 e 9854/99, a Inexigibilidade de Licitação, com base no Artigo 25 Inciso I da referida Lei, para Aquisição e Recarga de Cartões de Vale transportes diretamente com a empresa: GUARUPAS - ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS DE GUARULHOS E REGIÃO (CNPJ: 74.504.937/0001-30), referente as requisições de compras nº 270, 271, 335, 346 e 350/04-FMS no valor total de R$ 14.472,65 (Quatorze mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos).HOMOLOGAÇÃO- Concorrência de Registro de Preços 28/04-FMS (P.A. Nº 14.679/04-SS). Drª Vera Lúcia Gomes - Secretária da Saúde.- Concorrência de Registro de Preços 29/04-FMS (P.A. Nº 18.111/04-SS). Drª Vera Lúcia Gomes - Secretária da Saúde.TORNAR SEM EFEITO:TORNAR SEM EFEITO a publicação do dia 22/06/04 - Julgamento da Concorrência de registro de Preços nº 23/04 - FMS (PA. 9.223/03 - SS) no que se refere à classificação do item 19 para a empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA .

SECRETARIA DE CULTURAPORTARIA Nº 14/2004-SC - FunCultura

Fixa critérios para prestação de contas dos recursos repassados aos produtores culturais beneficiados pelo Fundo Municipal de Cultura (FunCultura).

A Secretária de Cultura, na qualidade de Presidente do Conselho Diretor do FunCultura, conforme atribuições previstas na Lei 5.947/2003 e Decreto 22.329/2003, e considerando:

- a necessidade de estabelecer critérios para a prestação de contas dos recursos do FunCultura repassados aos projetos aprovados pelo seu Conselho Diretor e,

- o constante nos contratos firmados com os produtores culturais beneficiados,DELIBERA:Artigo 1º - A prestação de contas dos recursos do FunCultura se dará em dois níveis distintos e complementares:

I – junto ao Conselho Diretor do FunCultura se dará a verificação quanto a correta aplicação do recurso (pertinência);II – junto à SF424 – Seção Administrativa de Prestação de Contas se dará a análise dos documentos apresentados.Artigo 2º - Após o recebimento dos documentos comprobatórios das despesas, verificando o Conselho Diretor que o objeto dos

mesmos está de acordo com o Contrato, os encaminhará à Seção Administrativa de Prestação de Contas-SF424.Artigo 3º - Os beneficiados com recursos do FunCultura deverão apresentar a prestação de contas até o dia 10 (dez) do mês

subseqüente ao recebimento da parcela, sem o que não terão liberada a parcela seguinte.Artigo 4º - Os recursos financeiros deverão ser utilizados em conformidade com o cronograma físico financeiro que integra o

Contrato.Artigo 5º - As despesas com aquisição de materiais deverão, preferencialmente, ser feitas no município de Guarulhos.Artigo 6º - Deverão, obrigatoriamente, ser entregues ao Conselho Diretor, os seguintes documentos: a) Planilha de prestação de contas (duas vias, sendo uma para protocolo), acompanhada dos originais dos comprovantes de despesa

(nota fiscal, holerites/RPA e comprovante de recolhimento do INSS - cota empregado e empregador), conforme modelo.b) Quando se tratar de pessoa jurídica, deverá ser apresentada a aprovação do Conselho Fiscal quando da prestação de contas de

cada parcela, conforme modelo a ser retirado junto à Secretaria de Cultura.c) Original do comprovante de recolhimento do INSS (cota empregado e cota empregador).d) Original ou cópia autenticada dos comprovantes de recolhimento do FGTS, quando o produtor cultural tratar-se de pessoa

jurídica.e) Original ou cópia autenticada do comprovante de recolhimento do IRRF.f) Original ou cópia autenticada dos comprovantes de inscrição como autônomo para os profissionais residentes no município, que

receberão por RPA, por ocasião da prestação de contas da primeira parcela.g) Original ou cópia autenticada do comprovante de pagamento do ISS (eventual), para os profissionais não residentes no

município que receberão por RPA, por ocasião da prestação de contas de todas as parcelas.h) Original do extrato bancário para comprovação de gastos com a CPMF;i) Original do comprovante da devolução do saldo não utilizado, quando da prestação de contas da última parcela, através de

depósito na conta específica do FunCultura (Banco do Brasil, agência 0636-X, Conta Corrente nº 95.857-3).Parágrafo 1º - O modelo mencionado na alínea “a”, deverá ser retirado junto à Secretaria de Cultura.Parágrafo 2º - Na prestação de contas referente à última parcela prevista no cronograma físico financeiro deverá ser apresentado o

relatório final de avaliação do projeto, para produtor cultural pessoa física ou jurídica;Artigo 7º - As notas fiscais deverão necessariamente:a) ser apresentadas em primeira via ou original, não admitindo-se substituição por segundas vias, cópias reprográficas, fotocópias

ou qualquer espécie de reprodução;b) ser apresentadas sem rasuras, emendas, borrões ou valores ilegíveis;c) estar em nome do produtor cultural, com o endereço do produtor cultural, conforme contrato firmado;d) constar a descrição legível do material adquirido ou do serviço prestado;e) estar acompanhadas de recibo de quitação ou carimbo de quitação no próprio corpo da nota, contendo a razão social da empresa,

data e rubrica ou assinatura do funcionário que a expediu.Artigo 8º - Quanto ao pagamento de recursos humanos, somente serão aceitos os seguintes comprovantes:a) holerites originais acompanhados de original ou cópia autenticada da folha de pagamento;b) RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) original para o caso de profissionais (pessoa física), acompanhada de original ou cópia

autenticada da folha de pagamento.Parágrafo 1º - Os recursos do FunCultura não cobrirão despesas com o FGTS, IRRF, PIS/PASEP, COFINS, ISS (pessoa física) e

Contribuição Sindical.Parágrafo 2º - RPA com valor superior ao limite de isenção de Imposto de Renda terá imposto retido na fonte de acordo com a

tabela vigente.Artigo 9º - Os documentos rejeitados na prestação de contas deverão ser regularizados dentro dos prazos estabelecidos quando de

sua devolução, após o que, caso permaneçam irregulares, o valor correspondente aos mesmos deverá ser restituído à conta do FunCultura;

Artigo 10 – A liberação de recursos ficará condicionada a apresentação da prestação de contas e ao cumprimento dos prazos e das regularizações exigidas no decorrer do processo de prestação de contas.

Artigo 11 – Poderá ser solicitado livro caixa, quando se tratar de pessoa física e livro diário, balanço patrimonial e demonstrativo de resultados referente ao período de vigência do contrato, quando tratar-se de pessoa jurídica.

Artigo 12 – Toda pessoa jurídica deverá emitir Nota Fiscal de venda de mercadorias ou de prestação de serviços, não admitindo-se a apresentação somente de recibo.

Artigo 13 – Os recursos do FunCultura deverão ser depositados em conta corrente aberta no Banco do Brasil para movimentação dos mesmos.

Artigo 14 – Os recursos do FunCultura cobrirão as despesas geradas com a CPMF (alíquota de 0,38%), não cobrindo demais tarifas bancárias.

Artigo 15 – O descumprimento das obrigações e prazos previstos para prestação de contas sujeitam o produtor cultural às penalidades previstas no Termo de Convênio.

Artigo 16 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SC - DEPARTAMENTO DO CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE ARTE

Edital n. º 015/2004 - SC2 - Convocação de bolsistas para Orquestra Jovem Municipal.A Secretária de Cultura, Solange B. R. de Barros, no uso de suas atribuições legais, convoca o suplente abaixo relacionado para

integrar a Orquestra Jovem Municipal de Guarulhos.- 2.º suplente de trompa Joel Miranda de Albuquerque para substituir, por motivo de não comparecimento, o suplente Silas dos Santos.

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE GUARULHOSEdital nº.:062/2004 - JRF

Carlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal de nº 5875/2002 , FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar

possa, que em 26/08/2004, foram julgados os processos abaixo:Processo nº: 3760/1999-PATRequerente: MIRARDOSIA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕESAssunto: AUTO DE MULTA 19197 - CANCELAMENTORelator: Roberto BissoliAcordão nº 161/ 2004-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. NEGARAM CONHECIMENTO ao recurso interposto , por extemporaneidade, nos termos do art.53 da Lei Municipal nº5420/99.Processo nº: 6740/2002-PATRequerente: AGOSTINHO MARTINS COUTINHOAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 402048 - CancelamentoRelator: Valdete Maria Hespanhol EliasAcordão nº 162/ 2004-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. CONVERTERAM EM DILIGÊNCIA, ao DRM-SF2, para se proceder nos moldes indicados no acórdão nº162/2004-JRF.Processo nº: 21228/2002-PATRequerente: ANGELA LAZUR ESPUNAAssunto: ISENÇÃO - exercício 2003 - conforme Lei 4158/92.Relator: Andrea Rinaldi de CamposAcordão nº 163/ 2004-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. NEGARAM CONHECIMENTO ao recurso interposto, por extemporaneidade, nos termos do que dispõem os artigos 53 e 57 da Lei Municipal nº 5420/99.Processo nº: 1345/2003-PATRequerente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIAAssunto: Imunidade Tributária Municipal (ISSQN Autolançamento 2002)Relator: José Luiz Ribeiro de AguiarAcordão nº 164/ 2004-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, NEGARAM PROVIMENTO, mantendo-se as parcelas 11 e 12 do recibo nº 02-102-0005484, por falta de amparo no art.150, "VI", "a", da Constituição Federal, para o reconhecimento da imunidade tributária pretendida.Processo nº: 21258/2003-PATRequerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA MOBILIÁRIA-SF2Recorrente: Igreja Missionária de Tenrikyo KoshihiroAssunto: Encaminha documentos -Igreja Missionária de Tenrikyo Koshihiro à Rua Suiça, 205 Jd. São Francisco - Referente pedido de isenção da TFLIFRelator: Milton Benedito TeotônioSituação: RETIRADO DE PAUTA a pedido do relator.Processo nº: 30528/2003-PATRequerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA - SF1Recorrente: Epaminondas Oliveira SantosAssunto: ISENÇÃO IPTU - 04 requerimentos aposentados conforme benefícios das Leis Municipais 4158/92 e 4911/97 - referente o Exercício 2003Relator: Roberto BissoliAcordão nº 166/ 2004-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, DERAM PROVIMENTO, para que seja cancelado o aviso recibo de IPTU nº04-002-815935, do ano de 2003, dando ciência ao Recorrente, pois o mesmo tem amparo legal no art. 1º da Lei Municipal nº4158/92 e Lei 4911/97. Ainda, nos termos do art.7º da Lei Municipal nº5979/2003, conceder o benefício fiscal para os exercícios de 2004/2006.Processo nº: 45221/2003-PATRequerente: MÔNICA ALVES CARDOSOAssunto: INTIMAÇÃO FISCAL 303081 - REVISÃORelator: José Luiz Ribeiro de AguiarAcordão nº 167/ 2004-JRF Extrato de Acórdão: Votação Unânime. Conheceram o recurso e, no mérito, DERAM PROVIMENTO, adotando-se as medidas apontadas no acórdão nº167/2004-JRF.

Edital nº.: 063/2004-JRFCarlos Alberto Franzolin, Presidente da Junta de Recursos Fiscais, no estrito cumprimento das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei Municipal de nº 5875/2002, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que encontram-se pautados para os trabalhos do dia 02/09/2004, as 17h30min, nas instalações do prédio situado na Av. Mal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 238, Vila Augusta, o debate e o julgamento dos processos abaixo: Processo nº: 5787/2000- PATRequerente: DEPARTAMENTO DE RECEITA IMOBILIÁRIA - SF1Recorrente: Nancy Feres MussiAssunto: Memo.10/00 - encaminha 01 requerimento de pensionista para o Benefício das Leis Municipais nrs. 4158/92 e 4804/96.Relator: Roberto BissoliProcesso nº: 13505/2002- PATRequerente: DIONÍSIO ALVES DE ALMEIDAAssunto: ISENÇÃO para pensionista e aposentado Leis 4158/92 e 4804/96Relator: Roseli Gonçalves da ConceiçãoProcesso nº: 13673/2002- PAT

Requerente: IREMAL DIASAssunto: ISENÇÃO IPTU - conforme Leis 4158/92 e 4804/96Relator: Andrea Rinaldi de CamposProcesso nº: 21247/2002- PATRequerente: CLAUDIO ALONSOAssunto: ISENÇÃO - IPTU para o exercício 2003, conforme Lei 4158/92Relator: José Luiz Ribeiro de AguiarProcesso nº: 33720/2002- PATRequerente: MINISTÉRIO VERBO VIVOAssunto: ISENÇÃO IPTU IC.1117434030800000 E 1117434033500000Relator: Milton Benedito TeotônioSituação PAUTADO NOVAMENTE a pedido do relator.Facultar-se-á ao Contribuinte ou seu Representante Legal e à Autoridade Tributária de Primeira Instância, seu Representante ou Procurador Fiscal do Município o direito de sustentação oral previsto no artigo 23 da Lei Municipal nº5875 de 18 de Dezembro de 2002.

E para constar, eu (FÁBIO AUGUSTO POMPÊO), Diretor do Departamento de Relações Administrativas, tornei público o presente Boletim Oficial.