Paralisação Nacional em 30 de agosto

REDE ESTADUAL Nº 453 - AGOSTO DE 2013

As centrais sindicais de todo o país convocam os trabalhadores para o Dia Nacional de Paralisa-ção em 30 de agosto. A APLB-Sindicato apoia a paralisação e realizará, em Salvador, uma mani-

festação na data, na Praça da Piedade, a partir das 9 ho-ras. No interior do Estado, serão realizadas manifestações em diversos municípios.

Documento unitário do movimento sindical, a pauta re-úne propostas elaboradas para atender às necessidades dos trabalhadores e o desenvolvimento nacional. Entre outras reivindicações, exige a exclusão do Projeto de Lei 4.330, que trata da terceirização, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a extinção do Fator Previdenciário.

A decisão do movimento sindical de realizar uma parali-sação nacional foi tomada em decorrência da posição da presidente Dilma Rousseff em não negociar as reivindica-ções com os representantes dos trabalhadores. Na pau-ta de reivindicações, os pontos unifi cados pelas centrais incluem o fi m do fator previdenciário; 10% do PIB para a Saúde; 10% do PIB para a Educação; redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; valorização das Aposentadorias; transporte público e de qualidade; reforma agrária; mudanças nos Leilões de Pe-tróleo e rechaço ao PL 4.330, sobre terceirização.

Em diversos estados, trabalhadores e trabalhadoras de vá-rias categorias, convocados pelas centrais sindicais, pro-moverão protestos nas portas das federações patronais e confederações para pressionar os empresários a retirar da pauta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização da mão de obra, precarizando ainda mais as relações e as condições de trabalho.

Precarização das condições de trabalho

Na segunda (05) terminaram as negociações da Mesa Quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e deputados federais), que discutiram alterações no texto

do PL da terceirização do deputado e empresário Sandro Mabel, o projeto de lei deve foi votado na Câmara Fede-ral no dia 13 de agosto, e representa um duro ataque aos direitos trabalhistas e uma precarização ainda maior do trabalho, de acordo com sindicalistas.

Segundo estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), o trabalhador terceirizado fi ca 2,6 anos a menos no emprego, cumpre três horas a mais em sua jornada semanal e ganha 27% menos que os demais. Outro dado: a cada dez acidentes

de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados.

Outros problemas no PL 4330, como o fi m da chamada “responsabilidade solidária”, que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres traba-lhistas desrespeitados pela contratada. Isso quer dizer que, se a empresa terceirizada deixar de pagar aos tra-balhadores o FGTS, por exemplo, a tomadora de serviços não terá mais qualquer responsabilidade por isso, e o tra-balhador não terá a quem recorrer.

Fonte: Portal CTB

Acesse: www.aplbsindicato.org.br aplbsind@gmail.com

CNTE faz acampamento em Brasília II SEMINÁRIO JURÍDICO DA APLB-SINDICATO A CNTE decidiu, em aprovação unânime da

plenária, realizar um acampamento em frente ao Senado para pressionar a vota-ção do Plano Nacional de Educação no

Senado. O PNE aguarda uma decisão fi nal há três anos e meio.

O acampamento será o ponto principal da agenda de mobilização da CNTE para o segundo semestre. No mês de agosto, as centrais sindicais seguem na luta contra o Projeto de Lei 4.330, que trata da ter-ceirização de trabalhadores.

Este 30 de agosto, Dia Nacional de Paralisação, marcará o início do acampamento, que fi cará ins-talado até que o PNE tenha uma solução defi nitiva.

O II Seminário Jurídico da APLB-Sindicato será reali-zado nos dias 26 e 27 de Setembro de 2013.

Em breve serão divulgadas outras informações, como o período das inscrições, local do encontro, palestrantes e temas que serão explorados.

Departamento Jurídico da APLB-Sindicato

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2 www.aplbsindicato.org.br

Cada vez mais conquistas, mas a luta continua!

VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL

EXPEDIENTE - Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia - Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré - CEP 40040-465 Salvador - Bahia. Telefone (71) 4009-8350 - Fax: 4009-8379 www.aplbsindicato.org.br - aplbsind@gmail.com Diretores Responsáveis: Coordenador-geral: Rui Oliveira - Diretores de Imprensa: Nivaldino Félix de Menezes, Luciano de Souza Cerqueira e Rose Assis Amorim Aleluia. Jornalistas José Bomfim - Reg.1023 DRT-BA - Adriana Roque - Reg.4555 DRT-BA - Fotos: Getúlio Lefundes Borba e Valdir Assis - Designer: Jachson José dos Santos - Projeto Gráfico e Editoração: Jachson Jose dos Santos - Aux. de Produção: Getúlio Lefundes Borba

PARTICIPE!Dia 30 de Agosto, paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais

É importante que o associado da APLB-Sindicato – e também aque-les que ainda não se associaram – refl ita sobre as conquistas deste

ano. Claro, a luta continua – e não poderia ser diferente, pois a essência sindical é ba-talhar por melhorias para a categoria que representa -, mas não podemos deixar de registrar que as paralisações, as gre-ves (em particular a de 115 dias realizada em 2012) não foram em vão. Projetos do Executivo foram aprovados pela Assem-bleia Legislativa em consequência da luta dos trabalhadores em educação liderados pela APLB-Sindicato.

Conquistamos a Redução de Carga Ho-rária, na qual o governo se compromete a cumprir a lei do piso reservando 1/3 da jornada para Atividade Complementar (AC). A implantação deverá ser feita ao longo do ano. Para os professores de 40 horas há a redução de 28h para 26 horas em sala de aula. Caso não tenha substi-tutos, os professores receberão as duas horas em forma de pecúnia até que a situ-ação seja regularizada. Em 2014, todas as programações serão feitas com base na lei com, no máximo, 26 horas, para uma jor-nada de 40 horas. Haverá uma comissão, com a participação da APLB-Sindicato para acompanhar todo o processo.

E o que dizer da regulamentação do Profuncionário? Depois de muita luta foi discutida a minuta do projeto de lei, em seguida a Assembleia Legislativa aprovou a proposta que concede aos funcionários que concluíram o curso uma gratifi cação de 15%. A regulamentação do programa Profuncionário valoriza servidores técni-cos e administrativos que fi zerem o curso.

A direção da APLB-Sindicato esteve reunida na manhã de segunda--feira, 12 de agosto, com repre-sentantes do Colégio Estadual de

Praia Grande (Periperi) e do Edivaldo Bran-dão Correia (Cajazeiras IV), para tratar sobre as recentes ocorrências de violência nestas unidades e buscar soluções para o proble-ma.Durante o encontro, ocorrido no gabine-te do secretário Osvaldo Barreto, também participaram pela SEC, Euzelinda (SUPAV), Sérgio Brackman (SUPAV), Roberta Peixoto (assessora do secretário), Paulo Assis (Rede Física) e Luis Henrique (Direc 1B) e, pela APLB-Sindicato, os diretores Luciano Cer-queira, Claudemir Nonato e Valdir Assis.

Decidiu-se o seguinte:

• No Colégio Estadual de Praia Grande o muro terá sua altura aumentada. Também haverá a colocação de grades para reforçar as dependências da unidade;

• Com relação ao Colégio Edivaldo Brandão Correia, foi apresentada a planilha de refor-

Também estão nessa situação funcioná-rios responsáveis pela merenda e o aten-dimento aos alunos, pais e professores.

“São reivindicações históricas da nossa categoria. A situação dos readaptados é uma demanda de mais de 20 anos e agora eles, que já enfrentam uma situ-ação difícil na vida, vão ter garantidos os rendimentos. Os nossos funcionários também passam a ser valorizados e o principal que é a adequação da lei es-tadual à Lei do Piso, no que diz respeito a carga horária”, comemora o coordena-dor-geral da APLB-Sindicato, professor Rui Oliveira.

Temos que comemorar também a Altera-ção de Carga Horária (de 20h para 40h), afi nal cerca de mil professores da rede estadual da Bahia já tiveram os seus pro-

cessos deferidos para alteração de carga horária (mudança do regime de trabalho de 20 para 40 horas semanais). Somente em Salvador, são mais de 240 docentes. As publicações no Diário Ofi cial do Estado estão acontecendo de maneira gradativa.

Lembramos que o processo de alteração de carga horária se deve à abertura de vagas reais na rede estadual, decorrente de aposentadorias e falecimentos. Para ter o seu regime de trabalho alterado, o professor deve possuir licenciatura ple-na e contar com carga horária disponível na sua área de formação, além de estar devidamente programado em efetiva re-gência de classe. Os professores são re-munerados a partir do momento em que assumem 40 horas em sala de aula.

Não nos esqueçamos que a luta fez com

que os processos de aposentadoria fos-sem agilizados. Graças à nossa luta, o governo fez a Portaria nº 55/2013 da Pro-curadoria Geral do Estado (publicada no dia 21 de março no Diário Ofi cial), que dispensa a necessidade dos processos passarem pela PGE se tiverem adequada-mente instruídos, o que dará maior rapi-dez à tramitação dos processos. Continua valendo o afastamento de sala de aula do profi ssional que não tenha seu processo publicado depois de seis (06) meses (caso esteja devidamente instruído). Cobrada pela APLB-Sindicato, a SEC informou que os processos ainda em tramitação após esse prazo estão nessa situação porque existem lacunas na documentação apresentada.

Em relação à licença-prêmio, também foi a luta que quebrou a burocracia para se alcançar o benefício. Os professores que se aposentaram nos últimos cinco anos e não usufruíram alguma licença-prêmio, mesmo depois de aposentados devem dar entrada em Requerimentos de Direi-tos e Vantagens (RDV) solicitando o rece-bimento em forma de pecúnia.

Finalmente, a questão dos chamados rea-daptados. Após 15 anos de luta, a APLB--Sindicato convenceu o governo estadual a enviar o projeto de lei que garante aos readaptados (professores que não podem mais dar aulas por motivo de saúde, mas continuam trabalhando na secretaria) ne-nhuma perda de vantagem. Antes, quem estava em readaptação tinha grandes per-das em seus vencimentos, pois perdia as vantagens. O projeto aprovado corrige as distorções e garante que os readaptados tenham os seus direitos resguardados.

ma do colégio, que foi entregue à comissão de professores da unidade;

• Além disso, a Polícia Militar se comprome-te reforçar o policiamento ostensivo no en-torno dos dois colégios, com mais presença da Ronda Escolar e a designação de dois policiais para fi carem permanentemente nas imediações.

Os gestores da SEC informaram que já exis-te um plano de monitoramento das escolas, através de câmeras de segurança, cuja ins-talação aguarda o cumprimento dos trâmi-tes legais.

A APLB-Sindicato continuará acompanhan-do e cobrando medidas para que os profi s-sionais da educação e os alunos da rede te-nham segurança em seus locais de trabalho e estudo. Nesse sentido, enviou ofício ao secretário de Segurança Pública solicitando audiência para tratar sobre a preocupante questão da violência nas escolas públicas do Estado da Bahia. Veja mais: http://www.aplbsindicato.org.br/estadualeinterior/desta-ques/direcao-da-aplb-sindicato-teve-reuniao-na-sec-nesta-segun-da-12-sobre-violencia-nas-escolas-da-rede-publica-estadual/

FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE IPIRÁ RUMO AO IV ENCONTRO

Os funcionários das escolas e cre-ches do município de Ipirá re-solveram iniciar a construção do IV Encontro de Funcionários da

Delegacia Sertânea. A decisão foi tomada durante assembleia realizada no auditório do núcleo da APLB-Sindicato - Delegacia Sertânea, na quarta-feira (14).

De acordo com o diretor da Delegacia Sertânea, Arismário Sena, a previsão é de que o encontro seja realizado em Ipirá, no dia 03 de outubro e irá abranger as cida-des de Mairi, Mundo Novo, Baixa Grande,

Serra Preta, Pintadas e Ipirá (sede da De-legacia).

Ainda durante a assembleia, foi apre-sentada a agenda acerca do Plano de Carreira Unifi cado dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que está em mãos do prefeito Ademildo Almeida, para apreciação, entre outras questões.Ao fi nal, em clima de euforia, a categoria comemorou a chegada do programa de profi ssionalização dos funcionários o Pro-funcionário, com início das aulas previsto para o mês de setembro.