Sexta-feira, 15 de Abril de 2016 - ANO 1 - NÚMERO 23

O SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GUARULHOS (SINCOMÉRCIO) FOI FUNDADO EM 30 DE NOVEMBRO DE 1991

PÁGINA 2

Sincomércio Guarulhos

PARCERIA COM O COMÉRCIO

PÁGINA 2

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILPROPORCIONAM GRANDES BENEFÍCIOS ÀS EMPRESAS

19 de março 20162 Sincomércio Guarulhos

Endereço: Rua Caraguatatuba, 17 - Centro – Guarulhos/SP

CEP:07012-090 | (11) 2475-7575 secretaria@sincomercioguarulhos.com.br

O Sindicato do Comércio Varejista de Guarulhos (Sincomércio) foi fundado em 30 de novembro de 1991. Com o objetivo de representar todas as Micro, Pequenas, Médias e Grandes empresas do Comércio Varejista da cidade e atender as suas necessidades.

COMUNICAÇÃO (Troad Comunicação) (11) 3843-0355Coordenação: Antonio Carlos de Jesus (11) 94754-0103Contato: troadimprensa@gmail.comReportagens: Adriana ValerianoCURSOS E EVENTOS: Priscilla Bako (11) 2475-7575 / Ramal 7

EXPEDIENTE

PRESIDENTE: Maria Aparecida Marcondes de OliveiraSECRETARIO: Aparecido Padilha MartinsDIRETORA SOCIAL: Lucia Helena Gomes PereiraTESOUREIRA: Amanda Almeida Lima de PaulaCONSULTOR SINDICAL: Reginaldo Araújo SenaJURÍDICO: Nilson Gonçalves e Vinícius Almeida

www.sincomercioguarulhos.com.br

Geral

O Sincomércio aguarda sugestões de temas para palestras e cursos. Contribua, sugira e participe de nossas atividades que são feitas para potencializar o seu comércio e podem ser construídas a partir de suas sugestões.

Qual o curso e palestra de seu interesse?

Palestras e jornadas do Programa Saber Mais Diante da crise econômica, manter-se atualizado e buscar novas alternativas para potencializar novas oportunidades são primordiais para alavancar seus negócios. E é pensando nesta atualização que o Sincomércio Guarulhos disponibiliza palestras e jornadas em parceria com o Senac Guarulhos.

Acesse a agenda de palestras no Programa Saber Mais e veja datas e prazos para inscrições que estão abertas. Temas: Organização de eventos promocionais, Retenções na Fonte: impostos e contribuições, Assistente Contábil, Como montar seu próprio negócio, Assistente Financeiro, entre outros.

Consulte os valores em nosso site. O pagamento deverá ser efetuado no dia do evento em dinheiro. Não aceitamos cartões (débito/crédito).

*Traga um amigo e ganhe R$ 5,00 de desconto na sua inscrição.

O Sincomércio prevê a realização de outras palestras e jornadas em parceria com outras instituições. Aguarde a indicação do cronograma.

Local: Auditório Sincomércio Guarulhos - Rua Caraguatatuba, 17 – Centro – GuarulhosFone: (11) 2475-7575 – Ramal 5 – sabermais@sincomercioguarulhos.com.brA agenda de cursos encontra-se disponível no www.sincomercioguarulhos.com.br/saber/

Auditório SincomércioO Sincomércio também disponibiliza a locação de seus auditórios com 40% de desconto para associa-dos. São auditórios equipados e com capacidade para 50, 70 e 120 pessoas. Consulte a disponibilidade de espaço e os valores. Fone: (11) 2475-7575 – sabermais@sincomercioguarulhos.com.br

Palestras e jornadas em parceria com o Senac Guarulhos estão com inscrições abertas

O sindicato está apto para defender os seus direitos e te ajudar a solucionar os proble-mas do dia a dia. È um parceiro que te dará todo o suporte para que a sua empresa ou comércio se fortaleça no seu segmento.

Ao se associar no Sinco-mércio, você terá assessoria jurídica, assessoria contábil, acesso aos cursos e palestras para gestão de negócios, lo-cação de espaço e a um pool

de serviços e benefícios com descontos, entre outros.

Consulte a Convenção Cole-tiva do Comércio de Guarulhos em nosso site www.sincomer-cioguarulhos.com.br

Dúvidas, esclarecimentos e sugestões, você pode contatar o Departamento Sindical: (11) 2475-7575, opção 06, sindicaladm@sincomercioguarulhos.com.br

Sindicato e a importante parceria com o Comércio

Novo Código de Processo Civil prioriza melhorias nas relações empresariais

O novo Código de Pro-cesso C iv i l (CPC) , Le i no 13.105/2015, em vigor desde março busca agilizar a solução de conflitos e desburocratizar as etapas processuais.

A nova lei, de iniciativa do Senado Federal, contou com a participação de juristas de destaque e foi amplamente debatida pela sociedade. A Fecomércio/SP a acompa-nhou durante os seis anos em que esteve em tramitação no Congresso Nacional e apre-sentou algumas propostas de alteração, sendo a última por meio de ofício em 18 de janeiro - ainda pendente de resposta. Na ocasião, a Entidade solicitou o aperfei-çoamento do capítulo que trata da desconsideração da

personalidade jurídica que atualmente vem sendo apli-cado sem qualquer critério. No entanto, a nova legislação

prevê um procedimento es-pecífico o que representaria grande avanço para as rela-ções empresariais.

Entre as principais inovações do novo CPC, vale ressaltar as alternativas consensuais de solução de conflitos que, além de gerarem redução de custos, proporcionam grandes benefícios às empresas, como a agilidade na resolução das controvérsias e a pacificação das partes envolvidas, no senti-do de manter relacionamentos e parcerias importantes para os seus negócios, bem como contribuir para a manutenção da competitividade.

Outra alteração relevante é em relação às regras da penhora online, modalidade de expro-priação compulsória de bens do devedor realizada pelo juiz. O novo CPC trouxe regras mais rigorosas para o procedimento, possibilitando que o devedor possa se manifestar antes do ato e que as instituições fi-

nanceiras também possam ser responsabilizadas por eventual prejuízo causado aos devedores em virtude de sua negligencia. Atualmente, pode ser visto um abuso no uso da penhora onli-ne, especialmente na Justiça do Trabalho, sem qualquer respei-to ao contraditório ou à ampla defesa, o que acaba por lesar sobremaneira os empresários.

Mais um importante ponto trazido pela nova lei foi a pos-sibilidade do juiz decidir uma outra forma de distribuição do ônus da prova, que permi-te determinar a produção de provas por aquele que possua melhores condições de fazê-lo, independentemente da sua po-sição no processo ou até mes-mo da natureza do fato alegado, podendo, portanto, ser aplicada em qualquer hipótese. Isso, no entanto, pode elevar em

determinados casos os custos do processo para as empresas, razão pela qual os advogados no universo corporativo, na forma-ção dos negócios, devem estar preparados para estabelecer já nos contratos as condições futu-ras num eventual litígio judicial, a fim de evitar prejuízos.

Com o objetivo de contribuir com o entendimento e cumpri-mento da nova lei,

O Fecomércio/SP disponi-biliza uma cartilha para apre-sentar as principais alterações aos advogados e às empresas. O conteúdo aborda aspectos gerais e algumas questões de maior impacto e relevância ao setor produtivo.

A cartilha pode ser acessa-da gratuitamente no https://issuu.com/fecomercio/docs/ncpc_simples_issuu

Principais alterações para empresas