booklet PT

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Índice

Introdução 5

Programa 7

Sumários e Biografias

Sessão de Abertura 9

Sessão Plenária | Importância da avaliação dos direitos das vítimas 9

Workshops Avaliação de Risco 12 Avaliação individual das vítimas para identificar 16 as suas necessidades específicas de proteção Atendimento policial qualificado à vítima de crime 18

Workshops A experiência comparada do apoio à vítima na europa 21 projeto “Right to quality services” A avaliação de impacto no 3º setor 25

Sessão Plenária | Direito a serviços de qualidade no terceiro setor 28

Sessão de encerramento 31

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Interpretação simultânea (Português e Inglês) disponível apenas nas sessões plenárias

As consequências e o impacto da vitimação de crime na vida de uma pessoa são diversos. Cada vítima reage de forma diferente, apresen-tando por isso necessidades específicas de apoio e proteção.

O Seminário “Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade” será uma oportunidade de excelência para reunir várias perspetivas sobre as necessidades específicas das vítimas de crime, os seus di-reitos, bem como a experiência comparada no acesso a serviços de apoio em diferentes países Europeus.

Este evento é organizado no âmbito do Projeto “Direitos das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade”, promovido pela Associação Por-tuguesa de Apoio à Vítima e co-financiado pela Comissão Europeia ao abrigo do Programa Justiça Penal da União Europeia. O Projeto é desenvolvido em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), Weisser Ring Germany (Alemanha), Universidade de Tilburg - INTER-VICT (Países Baixos) e o Institut National d’Aide aux Victimes et de Médiation (INAVEM) (França).

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mapa do local

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PROGRAMA8h30 | Registo | Secretariado

9h30 | Sessão de Abertura |Sala JardimJoão Lázaro | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

9h45 | Sessão Plenária | Importância da avaliação dos direitos das vítimas de crime | Sala JardimModerador: João Lázaro | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)Antony Pemberton | Universidade de Tilburg, Países BaixosJoanna Goodey | Departamento de Justiça e Liberdade - FRA, Viena - Áustria

11h00 | Coffee Break

11h30 | Workshops (a decorrer simultaneamente):

1. Avaliação de Risco | Sala MarquêsModeradora: Maria Fernanda Alves | Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa – DIAPCristina Soeiro | Polícia Judiciária (PJ)Rita Mira | Associação Mulheres Contra a Violência (AMCV)Marlene Fonseca | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

2. Avaliação individual das vítimas para identificar as suas necessidades específicas de proteção | Sala JardimModeradora: Rosa Saavedra | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)Sabrina Belucci | INAVEM – FrançaHelena Gonçalves | Procuradoria-Geral da República

3. Atendimento policial qualificado à vítima de crime | Sala PombalModerador: Manuel António Ferreira Antunes | Procurador-Geral Adjunto Jubilado e Membro Fundador da APAV Veríssimo Milhazes | Polícia Judiciária (PJ)

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Joana Reis | Polícia de Segurança Pública (PSP) Óscar Rocha | Guarda Nacional Republicana (GNR)Orlando Ribeiro | Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)

13h00 | Almoço

14h30 | Workshops (a decorrer simultaneamente):

4. A experiência comparada do apoio à vítima na europa - projeto “Rigth to quality services” | Sala JardimModeradora: Carmen Rasquete | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)Elsa Beja e Daniel Cotrim | Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)Sabrina Belucci e Isabelle Sadowski | INAVEM - FrançaNicola Merrin | Victim Support Scotland - EscóciaBarbara Wüsten | Weisser Ring Germany - Alemanha

5. A avaliação de impacto no 3º sector | Sala MarquêsModerador: Paulo Teixeira | LogFrameCláudia Pedra | Stone SoupMaria João Graça | IPQ (Instituto Português da Qualidade)Ricardo Ferro | Bureau Veritas

16h00 | Coffee Break

16h45 | Sessão Plenária | Direito a serviços de qualidade no 3º sector | Sala JardimModerador: Jorge Marques do Santos | IPQ (Instituto Português da Qualidade)Apresentação dos Resultados do Projecto “Direito das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade”Antony Pemberton e Leontien M. van der Knaap | Universidade de Tilburg, Países BaixosSusana Balet | Stone Soup, Espanha

17h00 | Sessão de Encerramento | Sala JardimManuel António Ferreira Antunes | Procurador-Geral Adjunto Jubilado e Membro Fundador da APAV

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SUMÁRIOS E BIOGRAFIAS

9h30 | Sessão de Abertura | Sala Jardim

João Lázaro, presidente da APAV (Associação Portugue-sa de Apoio à Vítima), tem formação em Direito e é pós-graduado em Mediação Vítima-Agressor e em Justiça Restaurativa. João Lázaro é também vice-presidente do Victim Support Europe e um dos membros fundadores do Fórum Europeu de Justiça Restaurativa. João trabalha na área do apoio à vítima desde 1992, empenhando-se na promoção dos direitos das vítimas de crimes e no

reforço da sua posição enquanto figuras centrais do sistema de justiça penal. O forta-lecimento das ONG na sociedade é também umas das áreas em que tem largamente

trabalhado.

9h40 | Sessão Plenária | Importância da avaliação dos direitos das vítimas de crime | Sala JardimModerador: João Lázaro

Presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

SumárioFazer a coisa certa

É um velho ditado da gestão dizer que fazer a coisa certa é mais im-portante do que fazê-la bem. Trata-se, apesar de tudo, de uma trivia-lidade que também se aplica à experiência das vítimas de crime. Uma

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boa parte das dificuldades em melhorar a experiência das vítimas de crime pode ser associada à questão ‘estamos a fazer as coisas cer-tas?’.

Esta apresentação irá abordar uma série de questões relacionadas com este tema. Primeiro abordará o modo como as vítimas e as suas experiências são enquadradas nas políticas e nas práticas. Em segun-do, argumentará que as necessidades das vítimas são percebidas na perspetiva do sistema (de justiça criminal) em vez de na perspetiva das próprias vítimas. E, finalmente sugerirá que tal também se aplica às formas pelas quais se propõe satisfazer as necessidades das víti-mas.

Algumas das questões levantadas são inevitáveis, porém a apresen-tação irá enfatizar a importância de as considerar nas avaliações da qualidade da experiência das vítimas. Dessa forma a avaliação pode expectar ajudar-nos a fazer a coisa certa pelas vítimas.

Antony Pemberton é professor de Vitimologia é Diretor de Estudos no Ins-tituto Internacional de Vitimologia de Tilburg, Univer-sidade de Tilburg (International Victimology Institute Tilburg, Tilburg University). Prof. Antony Pemberton pu-blicou mais de 60 artigos, livros e capítulos sobre vitimo-logia e trabalhou com a APAV e com os outros parceiros europeus no desenvolvimento da avaliação da qualida-

de testada no Projeto VICS.

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SumárioSatisfazer os direitos das vítimas na prática – evidências da inves-tigação desenvolvida ao nível da União Europeia pela Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA)

Nos próximos meses a Agência da União Europeia para os Direitos Fundamentais (FRA) irá publicar os resultados da investigação alar-gada que realizou na União Europeia relativamente à cobertura e na-tureza da prestação de serviços de apoio à vítima nos Estados-mem-bros da União Europeia; já em março de 2014 a FRA tinha lançado os resultados do inquérito que efetuou na União Europeia sobre vio-lência contra mulheres, que foi baseado na realização de entrevistas com 42.000 mulheres.

Em conjunto, os resultados destes dois projetos mostram a realidade vivida no terreno relativamente à prestação de serviços às vítimas de crimes e aos padrões de relato ou procura dos diferentes serviços, incluindo a satisfação das mulheres com a assistência recebida. Com base nas evidências desta investigação, esta apresentação irá visar a importância de avaliar como é que as vítimas de crime experimentam os seus direitos na prática em relação aos serviços de apoio. Esta evi-dência pode ser analisada juntamente com as disposições da Direti-va, que aponta para áreas nas quais são necessárias melhorias, a fim de responder às exigências da Diretiva enquanto resposta “baseada nos direitos” e “centrada na vítima”.

As áreas de especialização de Joanna Goodey no que respeita ao trabalho da FRA incluem: vítimas de crime; crimes de ódio; tráfico de seres humanos; metodologias de investigação quantitativas e qualitativas, incluindo inquéritos. A partir de meados dos anos 90 Joanna Goo-dey assegurou aulas de criminologia e justiça criminal. Foi, durante dois anos, investigadora na UNODC (UN Office on Drugs and Crime) e tem sido consultora para

a INCB (UN International Narcotics Control Board). Estudou criminologia, bem como

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geografia humana, e é autora do livro Victims and Victimology: Research, Policy and Practice (2005), e co-editora, em conjunto com A. Crawford, do livro Integrating a Vic-tim Perspective within Criminal Justice: International Perspectives (2000). Até à data,

publicou mais de 30 artigos científicos e capítulos de livros.

11h30 | Workshops ( a decorrer em simultâneo )

A avaliação de risco | Sala MarquêsModeradora: Maria Fernanda Alves

Procuradora da República

Maria Fernanda Alves iniciou a sua carreira, na Magis-tratura do Ministério Público, em 1988, como Delegada do Procurador da República. Entre 2001 e 2007 desem-penhou funções como Procuradora da República, nos Tribunais de Família e Menores do Seixal e de Lisboa e como Magistrada do Ministério Público Interlocutora das Comissões de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo de Almada Seixal e Lisboa Ocidental. Actualmen-

te, e desde 2007, desempenha funções como Procuradora da República no DIAP de Lisboa. É Coordenadora da Unidade contra a Violência Doméstica (UCVD), desde 2010, unidade essa criada pelo Provimento nº 2 / 2010 da Direcção do DIAP. Desde Março de

2013 que se tornou membro da Comissão de Protecção às Vítimas de Crime.

SumárioA avaliação de risco de violência e o seu impacto na prevenção e intervenção nos contextos de violência

Esta comunicação tem como objetivo identificar qual o papel da ava-liação dos fatores de risco de violência na capacidade de diagnóstico dos contextos de violência tipificados como crime e o seu impacto na

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gestão do risco associado a cada um desses contextos. Esta avaliação e gestão do risco, que se deve basear na análise de informação cola-teral sobre cada caso em análise promove a definição de estratégias articuladas de intervenção nos agressores e respetivas vítimas de cri-me, o que permite aumentar a capacidade de resposta do sistema de justiça e de todo a rede social de intervenção, assim como prevenir futuras situações de violência.

Cristina Soeiro, é licenciada em psicologia, mestre em Sociologia e doutorada em Psicologia, na área da Justiça, pelo Instituto de Educação e Psicologia, da Universidade do Minho. Profissionalmente, integra a Escola de Polí-cia Judiciária como Especialista Superior, desde 1990, e é responsável pelo Gabinete de Psicologia e Selecção. É coordenadora da Licenciatura em Psicologia Criminal e da Pós graduação em Psicologia Forense, no Instituto

Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz, desde 2007. É igualmente coordenadora de vários projectos de investigação no âmbito da Psicologia Forense e Criminal (aplicados ao contexto do trabalho de polícia). Tem experiência como formadora e perita, no con-texto da avaliação e risco de violência, violência sexual e violência no contexto das rela-

ções de intimidade. Possui várias publicações científicas sobre as temáticas estudadas.

SumárioAvaliação e Gestão de Risco: Princípios Fundamentais de Intervenção

O modelo de boas práticas de intervenção profissional na área da avaliação e gestão de risco deve ter uma abordagem centrada na perspectiva das sobreviventes/vítimas, com enfoque na defesa dos seus Direitos Humanos. As/Os profissionais que intervêm nesta área devem ter consciência da importância e do impacto das suas inter-venções junto das vítimas/sobreviventes.

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Nas respostas a estas situações, o reconhecimento e a validação das experiências específicas de cada sobrevivente de violência domésti-ca, bem como a atitude de não julgamento e de respeito pela diver-sidade, por parte de profissionais capacitadas/os e especializadas/os, pode fazer toda a diferença na qualidade dos serviços prestados, com repercussões evidentes no fortalecimento das sobreviventes, das suas tomadas de decisão informadas, dos seus percursos de vida alternativos à violência, na concretização dos projectos de autono-mia e no aumento da sua segurança e das crianças e/ou familiares e amigos/as.

A qualidade de intervenção na área da violência doméstica/violência nas relações de intimidade exige que esta seja orientada e suportada, de forma transversal, por um conjunto de princípios fundamentais, que deverá ser amplamente refletido e apropriado pelas/os profis-sionais.

Rita Mira é colaboradora da AMCV, desde 2007, como técnica de projectos, a nível nacional e europeu, na área da defesa dos Direitos Humanos das mulheres, jovens e crianças e, desde 2014, como técnica de atendimento a sobreviventes de violência de género, especificamente a sobreviventes de violência sexual no contexto do Projec-to “Novos Desafios no Combate à Violência Sexual” (EEA Grants).Coautora das obras“ European Manual on Risk

Assessment” e “Avaliação e Gestão de Risco em Rede”, desenvolvidas no âmbito dos Projectos E-MARIA e e-MAR respectivamente. Doutoranda em Sociologia e Mestre em Estudos sobre as Mulheres na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universi-dade Nova de Lisboa.

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SumárioAvaliação do risco de homicídio em mulheres vítimas de violência nas relações de intimidade

Vários estudos apontam que as mulheres são alvo de homicídio ou tentativa de homicídio pelos seus parceiros íntimos mais frequen-temente do que seriam por parte de desconhecidos. A investigação mostra-nos que os homicídios nestes contextos normalmente não ocorrem sem aviso prévio, surgindo em padrões previsíveis que es-calam em gravidade e frequência. É com um claro intuito de prevenir estas ocorrências que surge a necessidade crescente de encontrar metodologias e procedimentos que auxiliem os profissionais na avaliação e gestão do risco. Neste sentido, esta comunicação tem o propósito central de apresentar os principais conceitos, metodolo-gias e procedimentos da avaliação e da gestão do risco de homicídio efetuada junto de mulheres vítimas de violência nos relacionamentos íntimos, salientando as especificidades da intervenção no contexto em que trabalhamos.

Marlene Fonseca, licenciada em Psicologia da Saúde, mestre em Psicologia Clínica e doutoranda em Ciências Forenses, na Faculdade de Medicina do Porto na área de investigação da Avaliação do Risco em vítimas de violên-cia nos relacionamentos íntimos. Colabora com a APAV desde 2004 e é assessora técnica do Gabinete de Apoio à Vítima do Porto. Atualmente integra o Grupo de Traba-lho de Avaliação do Risco da APAV e a Rede de Apoio a

Familiares e Amigos de Vítimas de Homicídio.

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Avaliação individual das vítimas para identificar as suas necessidades específicas de proteção Sala JardimModeradora: Rosa Saavedra

Assessora Técnica de Direção, Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

Rosa Saavedra é licenciada e Doutorada em Psicologia da Justiça pela Universidade do Minho. Assessora téc-nica da Direção da Associação Portuguesa de apoio à vítima com funções ao nível da coordenação do Pólo de Formação do Porto e do Grupo de trabalho de Avaliação do Risco e da gestão de projetos nacionais e internacio-nais na área da vitimologia e da prevenção da violência e do crime. Investigadora no domínio da vitimologia, em

particular nas áreas da Prevenção da violência nos relacionamentos íntimos e Avalia-ção do risco. Atualmente colabora enquanto perita em dois projetos internacionais: Yo.Vi – Integrated Restorative Justice Models for Victims and Youth, promovido pelo Ministério da Justiça italiano; Project EVVI- Evaluation of Victims, promovido pelo Mi-nistério da Justiça Francês. É, desde 2008, Mediadora Penal inscrita nas listas do Sis-tema de Mediação Penal do Ministério da Justiça. É, desde 2012, Professora Auxiliar convidada da Cadeira de Vitimologia I, na Escola de Criminologia da Faculdade de

Direito da Universidade do Porto.

Sumário

A Diretiva 2012/29/EU de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das ví-timas da criminalidade, confere à vítima um lugar importante no ce-nário europeu. A maioria dos direitos aplicados pela Diretiva já existe na lei francesa; introduz, no entanto, alguns novos direitos com um impacto importante e dedica, particularmente no seu artigo 22º, o direito a uma avaliação individual das vítimas para identificar as suas necessidades específicas de proteção. A transposição da Diretiva, até 16 de novembro de 2015, exigirá a formalização desta avaliação na lei

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francesa; por isso, dois projetos estão neste momento a ser condu-zidos em França, relativos à implementação de uma avaliação indivi-dual de todas as vítimas de crimes, com os quais o INAVEM (Institut National d’Aide aux Victimes et de Médiation) está associado:

O projeto europeu de cooperação EVVI (Evaluation of Victims), finan-ciado pela Comissão Europeia e sob a égide do Ministério da Justiça: 5 países europeus (Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido) partilham as suas experiências nas principais medidas inovadoras da Diretiva, para desenvolver, no final do projeto, um guia de boas prá-ticas.

O projeto francês EVVI para avaliação de vítimas em território na-cional, que respeita à experimentação do artigo 22º da Diretiva em 8 locais piloto: ferramentas devem ser desenvolvidas para possibili-tar esta avaliação, que associa diversos atores (associações, médicos, serviços, investigadores) responsáveis pela avaliação das vítimas.

Sabrina Bellucci é a diretora executiva do INAVEM, federação francesa de associações de assistência às vítimas. Tem formação em direito e um diploma de 3º ciclo em ciências criminais. Tem 19 anos de experiência de trabalho na assistência às vítimas. Sabrina Bellucci é também membro do conselho executivo do Victim Su-pport Europe. Participou em diversos trabalhos, publica-

ções e seminários.

Helena Gonçalves, magistrada do Ministério Público com a categoria de Procuradora da República e, na ac-tualidade, a exercer funções de assessora no Gabinete da Senhora Conselheira Procuradora-Geral da Repúbli-ca. Com 27 anos de carreira e colocações nos Tribunais de Setúbal, do Barreiro, do Funchal e, desde Setembro de 2013, do Tribunal de Família e Menores de Lisboa. As-sessora do Gabinete do Procurador-Geral da República,

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no mandato do Conselheiro Souto Moura (2001-2006). Docente do Centro de Estudos Judiciários, na área do Direito da Família e das Crianças (2009-2011), cargos que exer-ceu em comissão de serviço e que intercalou com períodos de funções no Tribunal de Família e Menores do Barreiro e no Tribunal de Círculo do Barreiro.

Atendimento policial qualificado | Sala PombalModerador: Manuel A. Ferreira Antunes

Procurador-Geral Adjunto Jubilado e Membro Fundador da APAV

Entre 1970 e 1974, Manuel António Ferreira Antunes desempenhou funções de advogado e de professor do ensino secundário.Em 1975, tendo já como cargo o de Delegado do Procu-rador da República, foi nomeado, provisoriamente ins-petor de 3ª classe do quadro da Polícia Judiciária.

Em 14 de Setembro de 1979, também como diretor-ad-junto, vai para a Diretoria do Porto, onde se manteve até 25 de Maio de 1981, data em que foi colocado na Directoria-Geral a fim de coadjuvar diretamente o diretor-geral. A 6 de Maio de 1983 é nomeado diretor da então denominada Escola de Polícia Ju-diciária, cargo que manteve até 1990. É neste ano que assume o cargo de Diretor do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, até 2002. Em 31 de Julho de 2001, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, e segundo o regulamento de mérito da Polícia Judiciária, é-lhe atribuído o crachá de ouro.

No que diz respeito à APAV, assume a Vice-presidência da Comissão instaladora entre 1990 e 1994; é Vice-presidente da direção entre 1994 e 1997 e assume a presidência por 3 mandatos (1998-2000, 2001-2003, 2004-2006). Na atual direção (2013-2015) é

o Presidente do Conselho Fiscal.

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Sumário

A Lei de Organização da Investigação Criminal atribui à Polícia Judi-ciária competência nacional para a investigação de um conjunto de crimes que, devido à gravidade e impacto que produzem nas vítimas, exigem uma abordagem individual e diferenciada, tendo presente a vulnerabilidade destas e a responsabilidade da instituição de contri-buir para a sua recuperação, tanto ao nível patrimonial como psico-lógico.

Por parte da Polícia Judiciária há a preocupação de dotar os seus in-vestigadores com o conhecimento necessário e adequado, que lhes permita lidar com o estado emocional das vítimas, adequar os seus espaços físicos, por forma a preservar a privacidade destes interve-nientes e, no respeito da lei, informá-los dos seus direitos.

Veríssimo Milhazes, Coordenador de Investigação Criminal, a exercer o cargo de di-rector da Unidade de Informação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária. Face à experiência que adquiriu, em mais de dez anos de coordenação da Secção de Homicí-dios da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, colaborou na conceção do sistema de referenciação de familiares e amigos de vítimas do crime de homicídio,

sendo o coordenador do projeto no seio da polícia Judiciária.

Sumário

Ao longo dos últimos anos tem sido notória a elevada preocupação da Polícia de Segurança Pública (PSP) com o tratamento adequado às vítimas e várias medidas têm sido tomadas para melhorar conti-nuamente os nossos serviços. Irei partilhar algum do nosso trabalho, os desafios que enfrentamos e as vitórias que temos alcançado.

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Joana Reis, Subcomissário da Polícia de Segurança Pú-blica desde 2009. Atualmente Coordenadora no Núcleo de Policiamento de Proximidade e Acessória Técnica no Departamento de Operações da Direção Nacional, onde lhe competem tarefas como estudar e propor medidas na área da prevenção da violência doméstica, apoiar programas especiais de segurança de pessoas e bens, proteção de menores e grupos de risco, integração de

grupos de trabalho, projetos e parcerias.

Sumário

A apresentação da GNR irá centrar-se no dispositivo territorial da GNR de atendimento a queixas, com especial enfoque na qualificação das instalações físicas e na qualificação dos respectivos elementos que ali prestam serviço, nomeadamente a existência de locais espe-cialmente destinados à recepção de queixas, suas características e equipamentos, e a formação geral e específica ministrada aos recur-sos humanos para esse efeito.

Óscar Rocha, é licenciado em Comércio Internacional pelo ISCIA - Instituto Superior de Ciências da Informa-ção e da Administração, de Aveiro. Foi Oficial do Exército Português entre 1981 e 1986. Oficial da Guarda Nacio-nal Republicana desde 1986, exerce atualmente funções de Comando Policial e Criminal, Funções de Formação e Actualização de Quadros, Funções de Assessoria de Es-tado-Maior e Funções de gestão de recursos humanos.

Exerce ainda funções como diretor de Instrução da Escola da Guarda, da GNR e como

Director de Investigação Criminal da GNR.

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14h30 | Workshops (a decorrer em simultâneo)

A experiência comparada do apoio à vítima na Europa – projeto “Rigth to quality services” Sala JardimModeradora: Carmen Rasquete

Secretária Geral da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV)

Carmen Rasquete, secretária geral da APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) tem formação em Socio-logia e pós-graduação em Economia e Políticas Públicas. Nos últimos 6 anos, tem gerido e desenvolvido diversos Projetos co-financiados em diferentes áreas com o obje-tivo transversal de apoiar vítimas de crime. Exerce atual-mente funções enquanto secretária geral da APAV, o que inclui responsabilidades administrativas e de gestão ge-

ral, tendo em consideração as políticas e objetivos delineados pela Direção.

Sumário

A experiência comparada do apoio à vítima na Europa surge no âmbi-to do Projeto “Direito das Vítimas de Crime a Serviços de Qualidade”. Esta parceria entre as organizações de apoio à vítima em Portugal, França, Escócia e Alemanha, desponta a necessidade de realmente perceber quais os serviços prestados às vítimas de crime e em que medida respondem aos requisitos essenciais.

Considerando o acima exposto, a noção central do projeto é a de que a experiência do apoio de qualidade está diretamente relacionado com o grau em que este responde às necessidades das vítimas. Medir esta relação entre qualidade e apoio prestado requer questionar a experiência das vítimas no seu contato com os serviços, bem como a sua importância relativa. Implementar um instrumento de investi-

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gação que meça a qualidade do apoio à vítima pode enriquecer cada organização parceira na medida em que fornece uma perspetiva cla-ra e atual dos serviços prestados às vítimas de crime pelas diversas entidades que com elas contatam diretamente (polícia, ministério público, apoio à vítima). Assim, o objectivo central deste Projeto é o desenvolvimento de um instrumento válido que permita medir a qualidade do apoio à vítima, tal como experienciado pelas próprias vítimas.

Para cumprir este objetivo, foi implementado um instrumento de in-vestigação desenvolvido pelo INTERVICT e previamente testado nos Países Baixos. Este instrumento foi revisto e adaptado à realidade de cada um dos países, para que pudesse ser aplicado em cada um dos países em análise. Este esforço é muito oportuno pois está em linha com a Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabe-lece normas mínimas relativas aos direitos, e proteção das vítimas de criminalidade, uma vez que se pretende produzir uma análise da experiência das vítimas com os serviços que lhes são prestados e, assim, contribuir para a aplicação das normas gerais estabelecidas na presente directiva.

Nesta comunicação iremos transmitir uma visão geral da aplicação do questionário, que reúne as perceções das vítimas em relação aos serviços prestados pela polícia, pelo Ministério Público e pelo apoio à vítima, em Portugal, na Alemanha, na França e na Escócia. Também serão tidos em conta os diferentes métodos de implementação deste instrumento em cada país e as dificuldades enfrentadas por cada um dos parceiros na concretização deste trabalho.

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Elsa Beja é licenciada em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Sociais e Hu-manas (1994-1998). Frequentou cursos de formação nas áreas de Implementação de Sistemas de Gestão de Qualidade, de auditorias internas a Sistemas de Gestão da Qualidade, Auditoria dos Recursos Humanos e da Formação e Avaliação de Desempenho. Desde 2000 co-labora com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

onde desempenha, atualmente, funções de assessora técnica de Direção. Tem como principais atividades ser Responsável pela Unidade da Qualidade e pela Unidade de Estatística. Foi representante da APAV no projecto “Translation and testing a Victimiza-tion Module” que foi co-financiado pela Comissão Europeia no âmbito do EUROSTAT, tendo como finalidade a tradução, adaptação e teste dum modelo de Inquérito de Vitimização a ser aplicado em vários países europeus. Atualmente é responsável pelo Projeto “Direito a Serviços de Qualidade para as Vítimas de Crime”, promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e co-financiado pela Comissão Europeia ao

abrigo do Programa Justiça Penal da União Europeia.

Daniel Cotrim, é mestre em Psicologia Clínica e trabalha na APAV, onde é Assessor Técnico da Direção, desde 2001. Tem uma vasta experiência de trabalho com pessoas vítimas de crime em especial mulheres e crianças vítimas de violência doméstica desde 1999. Desenvolve formação na área do atendimento a vítimas de crime, desenvolvimento pessoal e violência doméstica. Foi também coordenador pedagógico do

Centro de Formação da APAV desde 20003 até 2009. É Supervisor Técnico da rede nacional de casas abrigo para mulheres e crianças vítimas de violência da APAV desde 2005. Responsável pela Unidade de Supervisão desde 2011. Colabora com a Unidade de Qualidade desde 2007.

Sabrina Bellucci é a diretora executiva do INAVEM, federação francesa de associações de assistência às vítimas. Tem formação em direito e um diploma de 3º ciclo em ciências criminais. Tem 19 anos de experiência de trabalho na assistência às vítimas. Sabrina Bellucci é também membro do conselho executivo do Victim Su-pport Europe. Participou em diversos trabalhos, publica-ções e seminários.

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Isabelle Sadowski é conselheira jurídica no INAVEM (Ins-titut National d’Aide aux Victimes et de Médiation): es-teve envolvida, como especialista na área jurídica, numa associação de apoio à vítima (SOS VICTIMES 78) antes de se juntar ao INAVEM, em 2005. Desde esse tempo, é responsável por:- liderar uma rede de 135 associações de apoio à vítima: coordenação e apoio técnico em casos jurídicos relacio-

nados com acidentes coletivos ou julgamentos sensíveis; coordenação do acordo entre o INAVEM e o Ministério Francês de Negócios Estrangeiros para o apoio a cidadãos franceses que são vítimas de crimes fora do território nacional; - representação institucional INAVEM;- questões jurídicas;- formação.

Após seis anos de trabalho na prestação de serviços para o Victim Support Scotland, Nicola Merrin assumiu o pa-pel de Policy Officer em agosto de 2013. As suas princi-pais responsabilidades nesta função são a supervisão e assistência na atualização e desenvolvimento do porte-fólio de políticas internas do Victim Support Scotland, e o envolvimento na consulta pública para representar a organização e melhorar a posição das vítimas e das tes-

temunhas na Escócia. Nicola presta assistência nos inquéritos de opinião aos utiliza-dores e colabora com parceiros europeus em outros projetos de investigação. Nicola completou recentemente uma pós-graduação em Investigação Criminológica e anseia utilizar as competências desenvolvidos através dos seus estudos no seu trabalho no Victim Support Scotland.

Barbara Wüsten trabalha para Weisser Ring Germany, desde 1987. Dirige o Departamento de Direitos da Víti-ma, Questões Internacionais e Voluntariado. É Advoga-da e mestre em Mediação. As suas principais áreas de interesse são os direitos das vítimas, particularmente o

direito à compensação.

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A avaliação de impacto no 3º sectorSala MarquêsModerador: Paulo Teixeira

Managing partner da Logframe – Consulting and Training Ltd

Paulo Teixeira possui mestrado em Planeamento e Ava-liação de Processos de Desenvolvimento e licenciatura em Sociologia e Planeamento pelo ISCTE – Instituto Uni-versitário de Lisboa. Possui uma vasta e multifacetada experiência profissional, tendo trabalhado com organi-zações não-governamentais, na coordenação de equipas de projetos de intervenção, e para organismos públicos, no planeamento e acompanhamento da implementação

de programas nacionais. Atualmente é avaliador, consultor e formador para diferentes autoridades locais, instituições de solidariedade social, organizações não-governa-mentais e outras instituições públicas e privadas (com e sem fins lucrativos) nas áreas de planeamento, gestão e avaliação de programas e projetos, planeamento estratégico territorial, liderança e gestão de equipas, inovação social, mudança organizacional e sistemas de avaliação de desempenho. É também responsável pela gestão de progra-mas e projetos de intervenção social, colaborando pontualmente com instituições de ensino superior, como a Universidade Católica ou o Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), onde leciona disciplinas relacionadas com avaliação. Foi membro da Direção da Sociedade Europeia de Avaliação (European Evaluation Society, EES), coor-denador do núcleo de Lisboa da Rede Europeia Anti-Pobreza (European Anti-Poverty Network, EAPN) e fundador da Logframe – Consultoria e Formação Lda., da qual é

sócio-gerente.

Sumário

A Stone Soup Consulting falará da importância da avaliação de im-pacto social, bem como sobre a teoria da mudança social, as me-todologias de avaliação, as vantagens, e boas práticas de avaliação, utilizando como exemplificação alguns estudos de caso.

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Cláudia Pedra tem 19 anos de experiência na área dos direitos humanos, com mais de 5 anos em cargos diri-gentes. Áreas de especialização: migrações (refugiados, imigrantes e tráfico de seres humanos), educação em direitos humanos, direitos das mulheres, direitos huma-nos e segurança, tortura, pena de morte e outros assun-tos de direitos humanos; estratégia e planeamento; ava-liação de impacto; reestruturação organizativa; media e

comunicação; voluntariado; motivação de pessoal e gestão de tempo.

Sumário

O envelhecimento da população e as mutações na caracterização da estrutura familiar das sociedades modernas veio aumentar as neces-sidades de respostas sociais dirigidas a crianças, pessoas com defi-ciência e pessoas idosas e o nível de exigência dos cidadãos face aos serviços prestados pelas mesmas.Esta tendência incrementa substancialmente a pressão sobre os técnicos e gestores de instituições sociais, relativamente à garantia da qualidade e sustentabilidade das mesmas e, consequentemente, gera necessidades de desenvolvimento de novas competências de gestão neste tipo de profissionais.Pondo em prática os princípios da Normalização, nomeadamente o da representatividade, paridade, transparência e consenso o IPQ de-cidiu criar uma Comissão Técnica Portuguesa de Normalização com o intuito de promover o diálogo entre as várias partes interessadas nesta matéria, onde possam ser trocadas experiências e se possam promover, desenvolver e divulgar boas práticas de gestão no setor com o objetivo final de realizar Normas Portuguesas para os vários setores em referência.

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Maria João Graça é Diretora do Departamento de Normalização do Instituto Português da Qualidade, e desempenha funções de chefia desde 1991, nas áreas da informação, relações públicas e normalização. Licen-ciada em História pela Universidade Nova de Lisboa, a sua formação profissional integra diversas especializa-ções nas áreas da Gestão Pública; Gestão da Qualidade; Gestão de Projetos; Gestão do Risco. No desempenho

das suas funções tem assegurado a representação nacional em diversas estruturas e fóruns europeus e internacionais no domínio da Normalização. Autora de diversos tra-balhos e artigos publicados em revistas e Newsletters e apresentação de comunicações em Conferências e Seminários e outras iniciativas, na área da Normalização e da Qua-lidade, é “focal point” nacional da atividade normativa para as PME e é responsável pela criação e desenvolvimento do Projecto Juventude, iniciativa que visa a divulgação

da Normalização nas Escolas Secundárias e nas Universidades.

Sumário

“As vítimas, para além da sua própria condição enquanto tal, são igualmente cidadãos e utentes de serviços, reconhecidos pelo Esta-do, para lhes prestar apoio após terem sido vítimas de crime. Neste sentido, as organizações que prestam apoio têm uma Missão e têm a obrigação de cumprir a mesma e monitorizar a capacidade de prestar os serviços com qualidade. A certificação da qualidade, por parte de um organismo de certificação, permite às organizações, ao Estado e às vítimas terem a confiança que o serviço é prestado de acordo com parâmetros de actuação inerentes ao apoio às vítimas. Esta garantia permite, em primeiro lugar à vítima, minimizar o impacto psíquico e suporte material neste contexto, sempre traumático.”

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Ricardo Jorge Pinto Lopes Ferro, é Licenciado em Enge-nharia Física pela Universidade de Aveiro e MBA em Ges-tão e Engenharia da Qualidade pelo Instituto Superior de Gestão. Atualmente tem como responsabilidade da Direção Geral do Bureau Veritas Certification, a Direção do departamento de construção e a Direção do Depar-tamento de Consultoria e Formação. Transversalmente a todo o Grupo tem as responsabilidades do Departa-

mento Comercial e de Marketing. Ricardo Ferro é também Presidente da Comissão Técnica CT 164 no âmbito da Responsabilidade Social; Membro do Conselho Superior de Ética e Responsabilidade Social do organismo Português de Normalização setorial para os temas de Ética e Responsabilidade Social; Membro da Direção da Câmara de Comércio Portugal Singapura; Professor Convidado em Licenciaturas, Pós-Graduações e Mestrados na área da Gestão, Qualidade, Sustentabilidade e Responsabilidade no

ISEG – Instituto Superior de Economia e Gestão.

16h45 | Sessão Plenária | Direito a serviços de qualidade no 3º sector | Sala JardimModerador: Jorge Marques dos Santos

Presidente do Instituto Português da Qualidade

Jorge Marques dos Santos é, desde Maio de 2004 o Presidente do IPQ- Instituto Português da Qualidade. Licenciado em engenharia química pela Universidade do Porto, desenvolveu a sua actividade profissional des-de 1974 no sector privado, tendo assumido funções de administração, primeiro na COPAM, Companhia Portu-guesa de Amidos e posteriormente em várias áreas de negócio do Grupo SONAE. Desenvolveu também duran-

te dez anos, actividades docentes de matemática no Instituto Superior de Economia, em Lisboa. Participou na Direcção de diversas associações, com destaque para a APED (Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição) e para a APLOG (Associação Por-

tuguesa de Logística), tendo sido presidente de ambas.

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SumárioA qualidade da assistência à vítima na Europa

Obter conhecimento privilegiado relativamente à experiência das ví-timas com a assistência que lhes é prestada envolve normalmente a medição da sua satisfação. Contudo, o enfoque exclusivo na satisfa-ção não toma em consideração todos os aspetos que são relevantes para a experiência subjetiva da qualidade: desvaloriza a relativa im-portância dos diferentes tipos de assistência e não considera a ques-tão da adequação do serviço prestado. A experiência da qualidade na assistência à vítima relaciona-se com a medida em que os serviços respondem às necessidades das vítimas. Como resultado, esta me-dição implica a consulta das experiências das vítimas com os servi-ços e a relativa importância que as vítimas atribuem a esses serviços. Para abordar estas questões, o Instituto Internacional de Vitimologia de Tilburg (INTERVICT), da Universidade de Tilburg (Países Baixos), desenvolveu um instrumento para medir a qualidade da assistência às vítimas. O Instrumento foi testado nos Países Baixos e está atual-mente a ser utilizado pelo Ministério da Segurança e da Justiça para monitorizar periodicamente a experiência das vítimas.

Como um primeiro passo para permitir a avaliação da qualidade da assistência à vítima em todos os Estados-membros da União Euro-peia, o instrumento desenvolvido pelo INTERVICT foi adaptado para utilização na França, Alemanha, Portugal e Escócia. Em cada um des-tes países, o instrumento foi distribuído por uma amostra de vítimas com o objetivo de estudar a qualidade dos serviços atualmente pro-porcionados às vítimas nesses países. Esta apresentação oferecerá uma perspetiva informada relativamente aos aspetos da assistência à vítima que são mais importantes para as vítimas e em que medida as vítimas expressam a sua satisfação em relação a esses serviços.

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Antony Pemberton, é professor de Vitimologia e Direc-tor de investigação no Instituto Internacional de Vitimo-logia Tilburg (INTERVICT). O Dr. Pemberton já publicou mais de 50 artigos, livros e capítulos de livros na temáti-ca da Vitimologia, e trabalhou com a APAV e outros par-ceiros europeus no desenvolvimento de um teste piloto

na avaliação de qualidade num projecto.

Leontien M. van der Knaap é professora associada no Instituto Internacional de Vitimologia de Tilburg (INTERVICT, International Victimology Institute Tilburg), na Universidade de Tilburg. É psicóloga do desenvolvi-mento e realizou o seu doutoramento na Universidade Li-vre de Amesterdão (VU University Amsterdam), em 2003. Os seus principais domínios de investigação abrangem a vitimologia desenvolvimental, a violência doméstica e a

avaliação de risco. Está envolvida em estudos sobre diferenças étnicas nos maus tra-tos infantis e delinquência, abuso sexual de crianças pertencentes a minorias étnicas e os efeitos desenvolvimentais da poli-vitimação na infância e adolescência. Foi, ante-riormente, investigadora no Centro de Investigação e Documentação do Ministério da Justiça holandês, onde estudou uma vasta gama de temáticas, incluindo a avaliação de risco em populações forenses, os agressores de violência doméstica e a prevenção da violência.

Susana Balet, Mestre em Gestão de Empresas pela ESA-DE – Escola de Gestão em Barcelona, Espanha. Com ex-periência profissional nos setores privado e social, é pre-sentemente membro da Stone Soup Consulting. Susana trabalha na área da medida e avaliação do impacto social, no sentido de ajudar as instituições a aumentar e melho-rar o seu impacto social. Participa em projetos de consul-toria e dá formação em técnicas de medida e avaliação do

impacto social. Susana trabalha ainda no campo das microfinanças para a inclusão social e laboral, não só enquanto consultora mas também como professora de microfinanças

na ESADE – Escola de Gestão, para estudantes de diversos Mestrados.

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17h00 | Sessão de encerramento | Sala JardimManuel A. Ferreira Antunes

Procurador-Geral Adjunto Jubilado e Membro Fundador da APAV

Entre 1970 e 1974, Manuel António Ferreira Antunes desempenhou funções de advogado e de professor do ensino secundário.Em 1975, tendo já como cargo o de Delegado do Procu-rador da República, foi nomeado, provisoriamente ins-petor de 3ª classe do quadro da Polícia Judiciária. Em 14 de Setembro de 1979, também como diretor-ad-junto, vai para a Diretoria do Porto, onde se manteve até

25 de Maio de 1981, data em que foi colocado na Directoria-Geral a fim de coadjuvar diretamente o diretor-geral. A 6 de Maio de 1983 é nomeado diretor da então denomi-nada Escola de Polícia Judiciária, cargo que manteve até 1990. É neste ano que assume o cargo de Diretor do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, até 2002. Em 31 de Julho de 2001, por proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, e segundo o regulamento de mérito da Polícia Judiciária, é-lhe atribuído o crachá de ouro.

No que diz respeito à APAV, assume a Vice-presidência da Comissão instaladora entre 1990 e 1994; é Vice-presidente da direção entre 1994 e 1997 e assume a presidência por 3 mandatos (1998-2000, 2001-2003, 2004-2006). Na atual direção (2013-2015) é o Presidente do Conselho Fiscal.

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