Bordignon e Gracindo

GESTÃO DA EDUCAÇÃO: O Município e a escola

Autores: Genuíno Bordignon

Regina Vinhaes Gracindo

Gestão e Organização dos Sistemas Educacionais I

Prof. Karla Sousa-UFMA-DEII

Para Reflexão !

“ O que mata um jardim não é o abandono…

O que mata um jardim é esse vazio

de quem por ele passa indiferente”.

Mário Quintana

17/04/23 21:55 Profª mestre Karla Sousa 2

Considerações iniciais dos autores

Analisar a gestão da educação , seja ela desenvolvida no processo escolar ou no sistema municipal de ensino, implica refletir sobre as políticas de educação. Isto porque há uma ligação muito forte entre elas, na medida em que a gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas.


Considerações Iniciais

Ao determinar os princípios que devem reger o ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei 9.394/96), no inciso VIII do art. 3º estabelece que um deles é a gestão democrática. Mais adiante, no art. 14, a LDB define que os sistemas de ensino devem estabelecer as normas para o desenvolvimento da gestão democrática nas escolas públicas de educação básica e que essas normas devem, primeiro, estar de acordo com as suas peculiaridades e, segundo, garantir a “participação dos profissionais da educação na elaboração do Proposta Pedagógica da escola” e a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.


Considerações iniciais O presente texto, na primeira parte, apresenta os pressupostos para a

construção do de uma gestão da educação no âmbito municipal e/ou escolar, analisando a questão dos paradigmas, da especificidade da organização escolar e da qualidade na educação. Na segunda parte destaca o eixo pedagógico da gestão da escola e do município, demonstrando o processo de construção do planejamento municipal e escolar, os paradigmas e a “nova” escola que se deseja e as dimensões da gestão democrática da educação. Na terceira parte, é analisada a configuração de um processo de gestão que se constrói face as demandas de uma nova prática social da educação, estabelecendo os princípios, valores e prioridades da gestão democrática, apontando os elementos dessa nova prática educativa.


1 – PRESSUPOSTOS DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

A Gestão do Sistema Municipal de Ensino, baseada no Plano Municipal de Educação, constitui-se, essencialmente, como um processo de articulação na construção e desenvolvimento do Proposta Pedagógica das escolas de sua jurisdição. Esse processo se fundamenta e é conduzido segundo a concepção de educação e de sociedade que adotamos. Pensar, pois, um processo educacional e a ação das escolas, significa definir um projeto de cidadania e atribuir uma finalidade à escola que seja congruente com aquele projeto.


1 – PRESSUPOSTOS DA GESTÃO DA EDUCAÇÃO

Mas, pensar a escola para a construção de seu projeto de vida, requer o estabelecimento de fundamentos sobre os quais se assenta essa construção, ou seja: definir pressupostos filosóficos, sociais e educacionais. Esses pressupostos, sobre os quais vamos fundamentar a construção do Proposta Pedagógica das escolas, devem se constituir a partir a) da análise da questão dos paradigmas; b) da definição da especificidade da organização escolar; c) da visão clara da finalidade da escola enquanto construtora da cidadania; que, por sua vez, estabelece a dimensão da qualidade desejada na educação.


1 .1 A questão dos paradigmas

Toda ação humana é condicionada pelo conjunto de ideias adotado (consciente ou inconscientemente) pelos grupos onde a mesma se desenvolve. Qualquer projeto de mudança no curso dessa ação requer, necessariamente, a mudança do sistema de ideias que lhe dá fundamento e sustentação. Quando o grupo obedece às ordens de um líder autoritário, a ação deriva das ideias dominantes desse líder, mas quando resulta da negociação com o grupo, a mesma assume as características das ideias dominantes desse grupo. Estamos falando de duas coisas diferentes: paradigmas e idiossincrasias.



O termo “paradigmas” é aqui utilizado como “estruturas mais gerais e radicais de pensamento” (Marques, 1992, p.547) de grupos sociais que, de um lado, determinam as suas concepções mais amplas de homem e de sociedade e, de outro lado, estabelecem as posições e ações desses grupos. Uma posição mais simplista atribui ao termo paradigma um conceito de padrão ou modelo, mas paradigma, mais que padrão ou modelo, é um conjunto de ideias que permitem formular ou aceitar determinados padrões ou modelos de ação social.



Paradigma, nesse sentido, representa uma visão de mundo, uma filosofia social, um sistema de ideias construído e adotado por determinado grupo social. Assim, paradigma diz respeito a ideias e valores assumidos coletivamente, consciente ou inconscientemente, e representa o cenário da sociedade que temos ou que queremos.



As propostas de inovação na gestão dos sistemas municipais e das escolas devem ter presente, portanto, questões como: que paradigmas presidem as atuais práticas da administração educacional? Que paradigma garantirá a construção da escola da cidadania, através de uma gestão democrática, cujos fundamentos são a autonomia, a participação e a emancipação?17/04/23 21:55 Profª mestre Karla Sousa 11


O processo de gestão que usualmente é desenvolvido na escola, indica que o mesmo é alimentado por uma concepção educacional que deriva do paradigma racional positivista, no qual a relação sujeito-objeto é vista de forma fragmentada, derivando daí as relações de verticalidade no interior das organizações (e das escolas). Com isso, pode-se compreender as relações de dominação presentes nas relações de poder professor-aluno e nos organogramas piramidais das escolas, pois as relações do sujeito (quem tem poder, quem ensina) com o objeto (quem obedece, quem aprende) estão fundamentadas na concepção estrutural-funcionalista.


1 .1 A questão dos paradigmasEssas relações ignoram a intersubjetividade dialógica do

processo pedagógico e a função emancipatória que fundamenta os fins da educação. A verticalidade das relações se assenta no princípio de autoridade do chefe e estabelece o clima propício às relações autoritárias, de dominação e subserviência, aptas a formar indivíduos que se tornam objetos passivos na relação social, e não indivíduos que sejam sujeitos ativos e participantes de seu tempo – verdadeiros cidadãos. Essas relações permitem ao(à) Secretário(a) de Educação e ao Diretor da Escola administrar segundo sua idiossincrasia, ou seja, sua maneira de ver e conceber a educação. A superação das relações de verticalidade, estabelecendo relações de reconhecimento, se fundamenta na concepção de cidadania, que ressalta a dimensão do coletivo.17/04/23 21:55 Profª mestre Karla Sousa 13

1 .1 A questão dos paradigmasNo paradigma da horizontalidade das relações

institucionais , o poder não se situa em níveis hierárquicos, mas nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações interpessoais entre sujeitos iguais ao mesmo tempo diferentes. Essa diferença dos sujeitos, no entanto, não significa que um seja mais do que o outro, pior ou melhor, mais ou menos importante, nem concebe espaços para a dominação e a subserviência, pois essas são atitudes que negam radicalmente a cidadania. As relações de poder não se realizam na particularidade, mas na intersubjetividade da comunicação entre atores sociais. Nesse sentido o poder decisório necessita ser desenvolvido com base em colegiados consultivos e/ou deliberativos.


1 .1 A questão dos paradigmas Importante ressaltar que essa nova concepção

organizacional não diminui a importância e autoridade do(a) Secretário(a) Municipal ou do(a) Diretor(a) da Escola na administração pública, ela destaca e demonstra, isso sim, como é fundamental o papel dos mesmos na construção de uma gestão realmente democrática e, por isso, mais competente tecnicamente e mais relevante socialmente. Essa concepção encontra apoio na psicologia social, na sociologia, na filosofia, na antropologia social e na pedagogia.


1 .1 A questão dos paradigmasMas essa mudança de paradigma proposta requer a

mudança das estruturas mais radicais de pensamento. “Isso só é possível a partir da aprovação interior, da revolução da consciência, que se dará com a substituição da postura de resignação e passividade da consciência servil, alienada, obediente e acrítica, pela consciência ativa, que recria a si próprio. Isto porque, as mudanças sociais passam, necessariamente, pela mudança individual”(Algarte,1991).


1.2 A especificidade da organização educacional

Falar sobre a especificidade da organização educacional é identificar em que aspectos ela é diferente das demais organizações. Essa especificidade é determinada pelos fatores que a caracterizam e a tornam singular, distinta das demais organizações sociais. Esses fatores são: sua finalidade; sua estrutura pedagógica; as relações internas e externas que advêm dessa estrutura; e sua produção, que se distingue da produção em série, trabalhando as “alteridades” (tanto da organização educacional quanto dela em relação às demais organizações), na construção da eqüidade social.



Pensar e construir uma escola é, essencialmente, conceber e por em prática uma concepção política e uma concepção pedagógica que se realimentam e que se corporificam na sua Proposta Pedagógica. Concepção política, porque é ela que promove a ação transformadora da sociedade e concepção pedagógica, porque é ela o substrato da função escolar. A estrutura e os demais meios são estabelecidos e organizados em função desse projeto. Desta forma, as diversas facetas da gestão têm um foco privilegiado que determina sua finalidade principal (pedagógica) assentadas em ações-meio que viabilizam sua finalidade (pessoal, material, patrimônio, financeira, etc).



A concepção político-pedagógica do Proposta Pedagógica Escolar requer que as relações internas interpessoais sejam coerentes com a filosofia de educação, que situa a pessoa humana (singular e igual) num processo de emancipação. Nesse contexto, as relações interpessoais do processo educativo devem desenvolver-se no eixo da horizontalidade, superando as relações de verticalidade concebidas pela hierarquia autoritária, não emancipatória.



Assim, podem ser estabelecidas relações de reconhecimento dos iguais na condição humana, com diferentes responsabilidades sociais e profissionais, respeitada a singularidade das aptidões e vocação pessoal. As relações externas, de outro lado, buscam, também, coerência da finalidade da escola com o ambiente em que atua, garantindo a dimensão pública da prática social da educação.



Desta forma, a “produção” da escola, diferentemente de outras organizações, não tem sua qualidade definida na padronização, mas na “produção” de seres emancipados, autônomos, não-autômatos (dimensão individual) e na “produção” da eqüidade (dimensão social). Autonomia que requer o desenvolvimento de seres humanos únicos, distintos uns dos outros, iguais apenas a si mesmos; e eqüidade que retrata a busca da inclusão social (política, econômica e cultural) de todos os cidadãos.



Por isso, tanto a Constituição quanto a LDB enfatizam a questão da cidadania, estabelecendo que a educação, “ inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (LDB, art. 2º ).

Assumindo a sua especificidade, a escola conquista o espaço privilegiado para a construção da cidadania, fundada no conhecimento e no trabalho, construindo nele seu projeto de qualidade.


1.3 A qualidade na educação

Ao tratar da questão da qualidade na educação verifica-se que também ela é decorrente do paradigma escolhido para dirigir as ações educacionais do município e da escola, pois o conceito de qualidade na educação “não é um conjunto de critérios que hermeticamente a delimita. Isto porque ela é frequentemente definida como reflexo de uma concepção de mundo e de sociedade, retratada na busca da formação de um tipo de indivíduo que seja compatível com aquela concepção. A partir de então a escola procura desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes que irão encaminhar a forma através da qual os indivíduos vão se relacionar com a sociedade, com a natureza e consigo mesmos”(Gracindo, 1994, p.253).



Uma vez que o objeto principal da ação da escola na construção do cidadão é o saber, o conhecimento, a qualidade do processo educativo está intimamente ligada ao seu entendimento: que concepção temos do saber, com que metodologia o trabalhamos e que finalidade lhe atribuímos?



Para construir no educando essa dimensão do aprender, a metodologia de ensino requer, para além das receitas prontas, o desenvolvimento do raciocínio que desenvolve a capacidade da criação e da inovação. Ensinar a aprender, muito mais do que ensinar a fazer. Duas condições são essenciais para tornar efetivo esse enfoque: uma nova dimensão do currículo e um novo perfil da formação dos formadores.



A questão da qualidade na educação nos remete à questão da finalidade do saber. Embora pareça óbvio, vale ressaltar que o conhecimento não é um fim, não se ensina e aprende por diletantismo. O saber é um meio, é o instrumento do ser cidadão. Assim, não se ensina apenas para responder às necessidades do mercado. O saber, enquanto instrumento do ser cidadão, é cada vez mais a matéria-prima que move a nova sociedade do conhecimento.



a escola no regime democrático deve ser a escola da cidadania, a que prepara “governantes”, promovendo a inclusão social, na nova sociedade do conhecimento. “Governantes” somos quando influenciamos os rumos da sociedade, seja pela qualidade do trabalho, seja pela participação política nos sindicatos, associações, partidos políticos e todas as formas que influenciam decisões, tanto públicas quanto privadas. Enfim, somos “governantes” quando somos verdadeiros cidadãos.



o cidadão é aquele que faz história e, neste sentido, é governante, não apenas de si mesmo, mas, solidariamente com os outros cidadãos, do caminhar da humanidade. Ser cidadão, fazer história, é não ser reprodutivista, mero usuário, utilizador das informações e tecnologias. É ser capaz de ser crítico das informações, construtor de conhecimentos e produtor de tecnologias. Se isso é válido para o educando, é condição fundamental para o professor e deve constituir requisito básico do perfil e da qualificação dos docentes das escolas de educação básica.


2 – GESTÃO DA EDUCAÇÃO E PROPOSTA EDUCACIONAL

A gestão de um sistema de ensino e das escolas que o compõem é, essencialmente, administrar, em níveis diferentes, a construção e acompanhamento do projeto de qualidade da educação que queremos – a Proposta Educacional, fundamentada no paradigma de homem e sociedade que adotamos. Essa Proposta, presente tanto no Plano Municipal de Educação como no Plano da Escola (neste chamada de Proposta Pedagógica), define a cidadania que queremos, estabelece a finalidade do sistema e caracteriza a especificidade da organização escolar.



Essa especificidade precisa ser reconstruída a partir da leitura das demandas da nova sociedade do conhecimento e dos espaços abertos na nova legislação, concebida com flexibilidade para a construção de propostas pedagógicas adequadas às necessidades e circunstâncias locais e regionais, que busca, como meta, a inclusão da população de diferentes faixas etárias no processo educativo, incorporando a multiculturalidade de nosso tempo.



A gestão do sistema municipal de educação requer um enfoque que implique trabalhar decisões a respeito do rumo do futuro e se fundamenta na finalidade da escola e nos limites e possibilidades da situação presente. Para isso, trabalha na dimensão de cenários, presentes e futuros, das forças, valores, surpresas e incertezas e da ação dos atores sociais nesses cenários. Assim, a gestão da educação trabalha com atores sociais e suas relações com o ambiente, enquanto sujeitos da construção da história humana, gerando participação, co-responsabilidade e compromisso.


2.1 O processo de construção do planejamento municipal e escolar.

A gestão da educação em nível municipal ou escolar tem como principal objetivo coordenar a construção do Plano Municipal de Educação e do Plano da Escola, no rumo de sua finalidade, superando o modelo burocrático que situa o Secretário(a) de Educação e o(a) Diretor(a) da Escola apenas como gerenciadores de rotinas e recursos. Assim, a gestão enfatiza a liderança na direção da finalidade, dando ênfase aos processos democráticos e participativos, situados no cotidiano da escola.



Esse processo nada mais é do que um processo de planejamento que, diferentemente da sua postura antiga (que o identificava como um trabalho de simples elaboração de um plano, que se limitava a “prever”, geralmente descompromissado com a prática), na visão moderna, envolve etapas que se complementam e que são interligadas, realimentando todo o processo. Essas etapas são: elaboração, acompanhamento e avaliação.



A elaboração desses planos, se assenta em dois eixos: a análise da finalidade e do ambiente organizacional, interno e externo. A análise da finalidade situa a dimensão estratégica, de futuro da escola e do município. A finalidade orienta a definição da filosofia, das políticas e objetivos institucionais. A análise do ambiente, dá a dimensão situacional e orienta as ações de acompanhamento do projeto. Da análise situacional decorrem estratégias de ação e definição de responsabilidades.



Na avaliação desses planos, vale ressaltar seu papel fundamental no monitoramento do processo de gestão e na alimentação do próprio processo de planejamento. Torna-se particularmente oportuno desencadear uma avaliação institucional no momento de acompanhamento de processos de mudança, buscando melhor adequação aos requerimentos do setor produtivo. A avaliação tem uma função diagnóstica, oferecendo informações analisadas e criticadas, fundamentais para a tomada de decisão, tanto na elaboração, quanto durante toda a acompanhamento do plano, permitindo a permanente correção de rumos na direção da finalidade da organização.



A avaliação institucional se torna essencial ao processo de gestão e à promoção de mudanças. A função da avaliação é a de buscar alternativas que permitam a correção de rumos, a transformação da realidade, o caminhar da realidade presente, da situação identificada, para a realidade futura desejada. A promoção da mudança se constitui no processo de mediação entre a realidade que temos e a realidade e que queremos.


2.2 Os paradigmas e a “nova” escola

Até recentemente, a literatura relativa à gestão das organizações educacionais buscava o transplante, para dentro da escola, da teoria e dos processos de gestão burocrática, adotada pelas empresas. Não são poucos os que situam as organizações educacionais como empresas e advogam que, como tal, as mesmas devem ser administradas. Sob esse enfoque, a gestão assumiria o modelo burocrático, onde a eficiência e eficácia ocupam a centralidade das questões gerenciais, sobrepondo-se ao enfoque da dimensão da especificidade da organização educacional.



Que estruturas mais gerais e radicais de pensamento subjazem aos processos tecno-burocráticos de gestão? Que concepções, conceitos e princípios estão presentes na gestão da escola/empresa? O que engendram e a que resultados conduzem seus processos?


2.2 Os paradigmas e a “nova” escolaO modelo burocrático de gestão tem sua origem nas teorias

organizacionais clássica e científica, incorporando as remodelagens das teorias mais recentes, gestadas no caldo da cultura positivista, cartesianamente concebidas, dando-lhe sua feição estrutural-funcionalista. Mas o eixo central de umas e outras é baseado no poder central, de superintendência, delegação e distribuição de tarefas, mantida a unidade de comando e os controles, onde o sujeito é poder e o objetivo é subordinação. Esse modelo é fundado nos princípios da eficiência e eficácia, uma vez que estão voltadas para a produtividade, cuja estratégia é a produção em série e a economia de escala. A ênfase atual da Qualidade Total, amplia, mas não supera, o eixo da eficiência/eficácia: o modelo burocrático de gestão.



No modelo burocrático as rotinas são fundamentais. O risco deve ser reduzido ao mínimo. O conflito, resultante da afirmação dos sujeitos, é indesejável e deve ser “acomodado” pela autoridade do chefe. Assim, os meios se sobrepõem aos fins. A busca de inovações aumenta o risco e compromete a eficiência, ficando seu espaço reduzido ao estreito limite do risco (não) permitido. O cliente é o objetivo, mas, enquanto usuário, é o objeto e, por isso, deve moldar-se aos paradigmas de quem concebe a ação ou comanda a organização, mesmo que esta seja uma “escola”. Embora lhe seja atribuída a finalidade fundamental de construir cidadania, o que equivale à busca da emancipação, a ação educacional acaba se dando na verticalidade das relações, no eixo autoridade-obediência.



O novo paradigma de gestão educacional se fundamenta na especificidade do ato educativo, finalidade da escola, que tem como conceito central a emancipação, no sentido da construção de sujeitos. A condição de sujeito só ocorre na relação com o outro, não mais feito objeto, mas também sujeito, uma relação dialógica entre sujeitos emancipados. Na escola cidadã, o poder está no todo e é feito de processos dinâmicos construídos coletivamente pelo conhecimento e pela afetividade, constituindo-se em espaço aberto de criação e vivência. Mas não é um espaço desorganizado, sem objetivos, sem estratégias e sem direção.



É um espaço ocupado por atores com circunstâncias pessoais, papéis e responsabilidades distintas. Neste espaço o gestor é o coordenador, com conhecimento técnico e percepção política, não mais o dono do fazer e, sim, o animador dos processos, o mediador das vontades e seus conflitos.



O paradigma da escola cidadã, autônoma, concebe uma gestão democrática:

voltada para as pessoas; fundada no modelo cognitivo/afetivo;com clareza de propósitos, subordinados apenas ao

interesse dos cidadãos a que serve;com processos decisórios participativos e tão dinâmicos

quanto a realidade, geradores de compromissos e responsabilidades;

com ações transparentes;com processos autoavaliativos geradores da crítica

institucional e fiadores da construção coletiva.


2.3 As dimensões da gestão democrática da educação

As atuais reflexões sobre a gestão democrática da escola, já superam o reducionismo da escolha eletiva dos diretores, para fundamentar-se na compreensão da profunda interdependência, da ação comunicativa das pessoas entre si e destas com o ambiente. Essa compreensão constrói uma nova concepção de poder, não mais situado na qualidade do sujeito, mas na intersubjetividade, no agir comunicativo dos sujeitos, onde, a escolha eletiva dos dirigentes escolares pode vir a ser uma parte importante na construção da gestão democrática.



A gestão democratizada da escola autônoma consiste na mediação das relações inter-subjetivas, compreendendo, antes e acima das rotinas administrativas: identificação de necessidades; negociação de propósitos; definição clara de objetivos e estratégicas de ação; linhas de compromissos; coordenação e acompanhamento de decisões pactuadas; mediação de conflitos; adaptação às mudanças. Mas, a democratização dos processos de gestão, pela mediação das relações, não pode reduzir-se ao mero embate das idiossincrasias individuais, ao “assembleísmo” que esgota a paciência e produz poucos resultados.



A gestão democratizada da escola autônoma consiste na mediação das relações intersubjetivas, compreendendo, antes e acima das rotinas administrativas: identificação de necessidades; negociação de propósitos; definição clara de objetivos e estratégicas de ação; linhas de compromissos; coordenação e acompanhamento de decisões pactuadas; mediação de conflitos; adaptação às mudanças. Mas, a democratização dos processos de gestão, pela mediação das relações, não pode reduzir-se ao mero embate das idiossincrasias individuais, ao “assembleísmo” que esgota a paciência e produz poucos resultados.



Para a superação da visão diminuta, simplificadora e reprodutivista que a administração da educação encarnou durante várias décadas, consequência do paradigma positivista, Lück (1997) apresenta cinco mudanças que considera fundamentais para que a gestão da educação possa vir a ser uma gestão democrática e cumprir seu papel de revitalização da educação brasileira, baseada, é claro, no novo paradigma. São elas:

a) da ótica fragmentada para ótica globalizadora;b) da limitação de responsabilidade para sua expansão;c) da ação episódica para o processo contínuo;d) da hierarquização e burocratização para a coordenação;e) da ação individual para a coletiva.



o caráter transformador que está subjacente ao conceito de gestão da educação, precisa estar refletido em todo o processo, isto é, em todas as dimensões dessa prática: pedagógica, financeira, de pessoal, de material e patrimônio. Todas precisam estar organizadas para transformar a realidade, na busca do atingimento dos fins previstos na Proposta Educacional/Pedagógica.



a gestão democrática da educação precisa instrumentalizar a escola e o município de forma a garantir as condições necessárias ao sucesso de sua prática educativa. Importante destacar que, assim como não existe um currículo pronto (modelo) que esteja adequado à realidade de cada município e a cada escola, da mesma forma, o município e a escola não terão, de início, todas as condições necessárias de que falamos, tornando imperativo que o(a) Secretário(a) de Educação e o(a) Diretor(a) Escolar estabeleçam metas e ações que objetivem criar essas condições. Isto quer dizer que o Plano Municipal e a Plano da Escola, ao terem a construção e o desenvolvimento do currículo como centro, precisam manter e ampliar em termos quantitativos e qualitativos os meios necessários para garantir a qualidade do processo educativo. Estamos falando em:



a) professores na quantidade suficiente para atender a toda a demanda;

a) professores com formação adequada e consciente de seu importante papel social;

b) materiais pedagógicos e equipamentos auxiliares do trabalho docente;

c) prédios, salas e espaços educativos em condições satisfatórias (ventilação, iluminação, tamanho, mobiliário );

d) recursos financeiros necessários para a manutenção e desenvolvimento do ensino -MDE (administrados de forma democrática).


3. A GESTÃO DA EDUCAÇÃO E A NOVA PRÁTICA EDUCATIVA

3.1 Princípios, valores e prioridades da gestão democrática:

O planejamento enfatiza a importância da organização orientar-se por uma filosofia institucional, por princípios e valores que presidem a ação. Esses princípios devem ser definidos pelo grupo e desenham o perfil da escola que se quer. No entanto, a filosofia da educação e os novos paradigmas de gestão, nos permitem destacar alguns que são coerentes com a especificidade da organização educacional.



No sistema municipal de ensino o centro da ação é a escola e, na escola, o centro é o aluno, enquanto sujeito do processo, razão de ser da escola.

• O Plano Municipal de Educação e o Plano da Escola definem as políticas de educação do município e da escola, respectivamente.

• A interdisciplinariedade como metodologia situa o professor como educador, comprometido com o Proposta Pedagógica.



• A necessária abertura de espaços institucionais para implantação de experiências inovadoras, para o espírito científico criador e para a livre expressão da pluralidade.

• O eixo do poder situado nos conselhos (tanto o Municipal quanto o Escolar) – como elementos indispensáveis na gestão democrática. Uma desconcentração do poder que não nega a liderança do(a) Secretário(a) de Educação ou do(a) Diretor(a) da Escola.



A partir desses valores e princípios, um processo de gestão democrática que possa viabilizar a finalidade da educação municipal e escolar, necessita possuir algumas prioridades:

- o resgate do sentido público da prática social da educação; - a construção de uma educação cuja qualidade seja para todos; - uma ação democrática tanto na possibilidade de acesso de todos à

educação, - como na garantia de permanência e sucesso dos alunos; - uma educação democrática que se revele uma prática democrática

interna; - uma gestão que situe o homem, enquanto ser pessoal e social, como

centro e prioridade de sua “gerência”(Gracindo, 1997).


3.2 Elementos da nova prática

Um processo de gestão que seja democrático e que objetive a construção da cidadania brasileira, como vimos, não é um processo mecânico e sem compromissos. Ele só existirá na medida em que for garantida a autonomia e participação de todos, num clima e numa estrutura organizacionais compatíveis com essa prática.

A) autonomiaB) participaçãoC) clima organizacionalD) estrutura Organizacional


Considerações finais dos autores

Frente à amplitude, dimensão e importância da gestão da educação em nível municipal e escolar, que destaca a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano da Escola e do Plano Municipal, que contêm, ambos, uma Proposta Educacional/Pedagógica que lhes dá direção e sentido, a pergunta que se impõe é: qual o perfil desejado de um(a) Diretor(a) de Escola e de um(a) Secretário(a) de Educação? Quais os requisitos necessários ao exercício destas funções?



O perfil desses profissionais deve conciliar as duas dimensões essenciais da própria Proposta: a técnica e a política. A qualificação técnica requer o domínio dos fundamentos da filosofia da educação e da pedagogia e o conhecimento dos processos de gestão de uma organização, tanto em nível macro (o município) quanto em nível micro (a escola). Os requisitos políticos requerem sensibilidade para perceber e se antecipar aos movimentos da realidade, capacidade dialética de negociação de conflitos nas relações interpessoais, sem negar as diferenças, coordenando as forças institucionais na direção de sua finalidade.



A gestão democrática da educação em nível municipal necessita ser o principal instrumento para transformar o processo educativo em uma prática social voltada para a construção da cidadania, que se desenvolve numa escola cidadã.


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