Nos últimos anos um novo Brasil vem surgindo. As recentes mudan-ças no ambiente de negócios nacio-nal deveriam refletir em um melhor posicionamento no relatório Doing Business, a despeito das notórias defi-ciências ainda existentes no País. Mais do que melhorar a posição do Brasil em um ranking específico, trata-se de aumentar o potencial de atratividade para novos investimentos.

Em breve os respondentes do Banco Mundial irão receber o ques-tionário do relatório Doing Business 2014 e chegou a hora de avaliar nossa posição no ranking. Quais fo-ram os pontos de melhora no últi-mo ano? Com o que é importante se preocupar?

O entendimento da Comissão Doing Business é de que o Brasil pode progredir rapidamente da

atual 126ª posição – no momento a colocação brasileira é inferior à maioria de seus vizinhos latino-ame-ricanos e dos brics, com exceção da Índia – após uma melhor avaliação dos respondentes em pontos nos quais o País já evoluiu, como pro-teção do investidor e obtenção de crédito. Em outra ponta, a Comis-são tem atuado para sensibilizar os gestores públicos, parlamentares e

o Poder Judiciário sobre a necessi-dade de agir de forma pragmática e precisa para tornar o ambiente bra-sileiro de negócios mais amistoso.

Nesta edição de BRAiNews serão destacadas as áreas em que o Brasil já progrediu e não estão sendo bem avaliadas pelos respondentes, bem como os itens que não sofreram avanços no último ano e como estão sendo tratados pelo Poder Público.

nº3 • setembro 2012publicação mensal

Respondentes, é hoRa de RefletiRBrasil obteve avanço nos últimos anos em muitas áreas, entretanto seu progresso não tem sido refletido no relatório Doing Business

BRAINews-ed3.indd 1 9/17/12 5:47 PM

avanços na legislação

seguem ignoRados

Dentre as dez áreas analisadas pelo Banco Mundial e pela Internatio-nal Finance Corporation (ifc) ao pro-duzirem o relatório Doing Business, há duas em que o Brasil obteve signi-ficativo avanço nos últimos sete anos: proteção ao investidor e obtenção de crédito. Porém, isso não tem sido re-fletido nos relatórios.

O Brasil ocupa a 79ª posição no ranking geral do Doing Business no item proteção ao investidor, não apre-sentando qualquer evolução na média nos últimos anos, apesar de importan-tes mudanças no cená-rio regulatório nacional. Pelo contrário, o País perdeu cinco posições em relação a 2011.

Entre os aprimo-ramentos recentes da legislação doméstica, destaca-se a resolução do Conselho Federal de Contabilidade (cfc) n° 1.055/05, criando o Comitê de Pronuncia-mentos Contábeis (cpc); a institui-ção da Lei 11.638/07, criando um novo padrão contábil que acompa-nha o International Financial Repor-ting Standards (ifrs); a edição da Instrução n° 480 da Comissão de Va-

lores Mobiliários (cvm) regulamen-tando as negociações de valores mo-biliários e a criação do Formulário de Referência, conforme Instrução cvm n° 480, anexo 24, que substitui o Formulário de Informações Anu-ais (ian) e coloca à disposição dos investidores e do mercado, perio-dicamente, informações referentes ao emissor, trazendo as regras brasi-leiras a padrões muito próximos da-queles recomendados pelas institui-ções internacionais especializadas em mercado de valores mobiliários.

No que tange à obtenção de cré-dito, mais uma vez, não há alterações efetivas nos últimos cinco anos no posicionamento brasileiro no relató-rio Doing Business – ocupa a 98ª posi-ção do ranking geral. O Brasil avançou

nesse setor, porém os respondentes ignoraram as mudanças.

O País está bem posicionado no quesito profundidade de infor-mações, com destaque para o Ca-dastro Positivo – que permite às agências privadas coletarem infor-mações e divulgarem dados positi-vos – e para a nova Lei de Falências – Lei 11.101/05. Contudo, ainda há espaço para melhorias na dimen-são proteção legal de credores e mutuários. Dos dez procedimentos analisados em tal quesito, diferen-

temente do informado pelos respondentes aos questionários do Doing Business, todos se aplicam à realidade brasileira. Os seis pro-cedimentos do item profundidade de in-formações de crédito também se aplicam ao cenário nacional e não estão sendo considera-dos pelos responden-

tes. Isso impacta negativamente a colocação do Brasil no ranking. Se os procedimentos forem contempla-dos, o Brasil ganhará várias posições na classificação geral, saindo da 126ª posição para a 106ª posição.

Alterações profundas nos itens proteção ao investidor e obtenção de crédito não são levadas em consideração por respondentes e Brasil está mal colocado no Doing Business. Veja onde o País evoluiu

o Brasil ocupa a 79ª posição no ranking geral do Doing Business no

item proteção ao investidor, não apresentando qualquer evolução na média nos últimos anos, apesar de importantes mudanças no cenário

regulatório nacional. pelo contrário, o país perdeu cinco posições

em relação a 2011.

_2

BRAINews-ed3.indd 2 9/17/12 5:47 PM

Como São Paulo pode se inspirar em ações simples aplicadas em outras cidades brasileiras e do exterior e obter avanço em importantes áreas

apRendeR com o pRóximo aqui e lá foRa

Processos de abertura e fechamento de empresas contribuem para retardar avanço no DB

Os procedimentos para abertura e fechamento de em-presas estão entre os muitos empecilhos para a realização de negócios no Brasil. Para se abrir uma empresa no Brasil, são ne-cessários registros nas instân-cias federal, estadual e muni-cipal. Além disso, o número de procedimentos (13) é superior à média da América Latina e Caribe (9) e dos países membros da ocde – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (5). O tempo que se leva para tal diminuiu nos últi-mos quatro anos, mas ainda se-gue entre os maiores do mundo (119 dias) de acordo com o rela-tório Doing Business e posiciona o Brasil apenas no 120° lugar.

O processo de encerra-mento de empresas, na ou-tra ponta, é uma ação lenta e extremamente burocráti-ca, levando em média quatro anos para ser concluído. O distanciamento dos números brasileiros em relação aos do Japão, primeiro do ranking, assusta. Em território japo-nês, o mesmo processo dura apenas seis meses. Essa dife-rença deve-se, principalmen-te, às exigências legais para a conclusão do procedimento. No relatório Doing Business 2012, o Brasil ganhou uma posição em relação a 2011, mas ainda se encontra entre os últimos colocados (136ª colocação).

Registro de propriedade e obtenção de alvarás de construção estão mal avaliados no DB

Os três itens finais que serão ana-lisados são registro de propriedade, legislação trabalhista e obtenção de alvarás de construção. No primeiro item, o Brasil perdeu cinco posições no último relatório (114º lugar). Atu-almente são 13 procedimentos que levam em torno de 39 dias, número superior à média de cinco procedi-mentos da ocde, com duração de cerca de 31 dias em 2012.

No quesito obtenção de alvarás de construção, o País ganhou seis posi-ções e ocupa o 127° lugar do ranking. Hoje o empresário enfrenta um perí-odo de 469 dias para ingressar com o pedido de aprovação de um empre-endimento, sendo que, apenas com a obtenção de licença de construção, são despendidos 274 dias. O período de licença no Brasil é bem superior à

média da América Latina (221 dias) e da ocde (152 dias). A edição 2 de BRAiNews tratou especificamente deste assunto e apresentou a propos-ta do Balcão Único de Aprovação de Projetos de Empreendimentos.

O relatório de 2012 ainda não classifica as economias no quesito legislação trabalhista, nem o inclui na classificação agregada da facilidade de se fazer negócios. Possivelmente, o item fará parte das próximas edi-ções do relatório, e buscará traçar um balanço entre proteção ao tra-balhador e flexibilidade das leis. No momento o empresário lida com um conjunto de leis arcaico que prejudica o emprego e retira a competitividade do País. Os encargos para a contrata-ção de um trabalhador, por exemplo, ultrapassam 100% do salário.

A Comissão Doing Business identificou as dimensões a partir das quais é possível obter avanços rápidos, de forma a melhorar a po-sição do Brasil no ranking e aper-feiçoar o ambiente de negócios, tornando-o mais atrativo e desbu-rocratizado. São elas: abertura e encerramento de empresas, regis-tro de propriedade, obtenção de

alvarás de construção e pagamen-to de tributos, além de proteção ao investidor e obtenção de crédi-to, conforme relatado na página 2.

Há boas iniciativas em outras partes do mundo e dentro do Bra-sil que poderiam ser replicadas em São Paulo (cidade brasileira to-mada como base para a pesquisa) com sucesso e sem a necessidade

de grandes mudanças estruturais. A melhoria do ambiente de negó-cios no País passa, muitas vezes, por medidas relativamente simples e que podem facilitar considera-velmente a vida dos empresários, sejam eles do setor financeiro, do comércio, da construção civil ou outros. Trata-se, portanto, de uma pauta multissetorial.

3_

muita BuRocRacia

pRoduz lentidão

há muito poR fazeR em difeRentes áReas

BRAINews-ed3.indd 3 9/17/12 5:47 PM

o BRasil não é mais o mesmo Rogério Monteiro fala sobre as mudanças positivas do País e a importância delas estarem refletidas no Doing Business

A Brasil Investimentos e Ne-gócios (BRAiN) juntamente com representantes do Poder Público e de diversos setores da econo-mia privada tem trabalhado para a criação de projetos que visam a melhoria da imagem do Brasil no exterior e, bem assim, a imple-mentação de medidas que tornem o investimento externo no País mais atrativo por meio da diminui-ção da burocracia.

Parte desse trabalho teve iní-cio pela análise do relatório anual Doing Business do Banco Mundial, que classifica o Brasil na 126ª posi-ção de seu ranking, o que significa que 125 países oferecem condi-ções mais atrativas que as nossas ao capital externo.

Esse relatório tem racionalidade e critérios claros. É pesado, consis-tente e exige tempo e dedicação para seu entendimento e correto preenchimento. Seu conteúdo é dado pelos chamados “responden-tes”, pessoas localizadas nos países pesquisados e que fornecem anual-mente as informações solicitadas, de modo que, a péssima classifica-ção do Brasil se deve às respostas

dadas por esses respondentes aos quatro grandes temas formadores do questionário: proteção a inves-tidores, obtenção de crédito, aber-tura e fechamento de empresas e ambiente tributário.

Ocorre que, do estudo feito pela BRAiN, foi possível constatar que, notadamente no quesito ob-tenção de crédito, não se fez jus-tiça ao atual ambiente brasileiro, isso porque as respostas enviadas ao Banco Mundial pelos respon-dentes foram exatamente as mes-mas de 2005 a 2012, não obstante

as significativas mudanças legisla-tivas introduzidas no Brasil nesse período como o atual Código Civil, a Lei de Falências (uma das mais avançadas do mundo), a criação do Conselho Nacional de Justiça e a chamada Onda Reformista do Código de Processo Civil, iniciada em 2006. Mudanças essas que, sem margem para dúvidas, have-riam de elevar o País a um pata-mar muito melhor do que aquele em que se encontra hoje.

Assim, diante da imutabilidade das respostas dadas nesses últi-

mos sete anos ao Banco Mundial, chegou-se a várias conclusões possíveis: (i) por uma justificada falta de tempo, as respostas da-das pelos respondentes em 2005 foram apenas repetidas nos anos seguintes; (ii) não há clareza por parte dos respondentes das con-sequências das respostas dadas; (iii) os respondentes não acumu-lam o conhecimento necessário para responderem corretamente a todos os quesitos formulados pelo Banco Mundial; (iv) os res-pondentes têm uma visão pessoal e pessimista acerca do País, que acaba por contaminar as respos-tas dadas.

Assim, os esforços que têm sido feitos pela BRAiN são para chamar a atenção da comunida-de jurídica envolvida com o tema, representante da maior parte dos respondentes, esperando dela o reconhecimento de que nosso País mudou e para melhor.

Rogério Monteiro é integrante da Comissão Doing Business da BRAiN, da FEBRABAN e diretor jurídico do banco BNP Paribas Brasil

no quesito obtenção de crédito, não se fez justiça ao atual ambiente brasileiro, isso porque as respostas

enviadas ao Banco mundial pelos respondentes foram exatamente

as mesmas de 2005 a 2012, não obstante as significativas

mudanças legislativas introduzidas no Brasil nesse período.

diRetoRia: Diretor-Presidente: Paulo de Sousa Oliveira JuniorAndré Luiz Sacconato (Diretor de Pesquisas), José Moulin Netto (Diretor de Projetos), Luiz Calado (Diretor de Relacionamento com Associados) e Pedro Guerra (Diretor de Planejamento Estratégico)

integRantes da comissão doing Business: Antonio Carlos Borges (Presidente)Abelardo Campoy Diaz, Alice Andrade Baptista Frechs, Andre Grunspun Pitta, Beatriz Oliveira de Mendonça, Carlos Pela, Cristiane Leite Calixto, Danilo Vivan, Eduardo Coifman, Eduardo Della Manna, Eduardo Freitas, Eduardo Oliveira Limeira, Fabio Pina, Fernando Fix, Karina Zuanazi Negreli, Laércio Baptista da Silva, Leandro Ricci, Luiz Roberto Calado, Marcelo Fleury, Mario Sergio, Paul Wisiers, Paula Coutinho Fleury, Régio Soares Ferreira Martins, Reinaldo Castanheira, Ricardo Araujo de Deus Rodrigues, Rogério Monteiro, Tomás Cortez Wisssenbach, William Salasar e Wilson Antonio Salmeron Gutierrez (Representantes)

Av. Nações Unidas 8501, 11º andar / Pinheiros São Paulo / SP / 05425-070 / +55 11 2529-7040www.brainbrasil.org / contato@brainbrasil.org

pRoJeto gRáfico e conteÚdo editoRial: TUTU / Clara Voegeli e Demian Russo (Editores de Arte), Carolina Lusser (Chefe de Arte), Ângela Bacon (Designer), Cristina Sano e Camila Marques (Assistentes de Arte) / Jornalista Responsável: Jander Ramon - Mtb 29.269, André Rocha (Diretor de Conteúdo), Selma Panazzo (Editora Executiva), Denise Ramiro (Editora Assistente), Textos: Enzo Bertolini

_4

cooRdenadoR de comunicação: Danilo Vivan

BRAINews-ed3.indd 4 9/17/12 5:48 PM