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BRASIL E CHILE: POSIÇÃO GEOPOLÍTICA NO CONTEXTO MUNDIAL CONTEMPORÂNEO Guilherme Sandoval Góes Héctor Villagra Massera E S G - A N E P E

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BRASIL E CHILE:POSIÇÃO GEOPOLÍTICA

NO CONTEXTOMUNDIAL CONTEMPORÂNEO

Guilherme Sandoval Góes

Héctor Villagra Massera

E S G - A N E P E

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Comandante da Escola Superior de GuerraTen Brig do Ar Rafael Rodrigues Filho

Subcomandante da Escola Superior de GuerraGen Div Eduardo Diniz

Diretor do Centro de Estudos Estratégicos (CEE)Gen Bda R1 José Eustáquio Nogueira Guimarães

Diretor do Centro de Conhecimento Científico e Cultural (C4)Gen Bda R1 Amauri Pereira Leite

Produção EditorialMaria Célia Barbosa Reis da Silva

Jaqueline Santos Barradas

RevisãoMaria Célia Barbosa Reis da Silva

Josyane Favre da Silva

Assistentes de RevisãoJane Claudia da Silva Sousa

Fernanda Faustino GonçalvesAndréia Telles Saroldi

Diagramação e CapaAnério Ferreira Matos

G598 Góes, Guilherme Sandoval, 1958Brasil e Chile: Posição geopolítica no contexto mundial

contemporâneo / Guilherme Sandoval Góes, Héctor Villagra Massera - Rio de Janeiro: Ed. ESG, 2015.

318 p.

ISBN 978-85-68649-01-5

1. Geopolítica - Brasil. 2. Geopolítica - Chile. 3. Direito territorial. I Villagra Massera. Héctor. II. Título.

CDD 320.12

ESG - Escola Superior de GuerraCentro de Conhecimento Científico e CulturalPrefixo Editorial 68649Av. João Luis Alves, s/nº, Fortaleza de São João - Urca - Rio de Janeiro - RJ CEP 22.291-090

ANEPE - Academia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos do ChileAvda Eliodaro Yanez 2760, Providencia, Santiago, Región Metropolitana.

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BRASIL E CHILE: POSIÇÃO GEOPOLÍTICA NO CONTEXTO MUNDIAL CONTEMPORÂNEO

SUMÁRIO

PALAVRAS INICIAIS 7

APRESENTAÇÃO 9

PREFÁCIO 11

PRIMEIRA PARTE

A GEOPOLÍTICA BRASILEIRA E A ORDEM MUNDIAL MULTIPOLAR

1 INTRODUÇÃO 17

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA 17

1.2 OBJETIVO GERAL DA INVESTIGAÇÃO 19

1.3 PROBLEMATIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO 19

2 A RECONFIGURAÇÃO DA ORDEM MUNDIAL NO SÉCULO XXI 25

2.1 A GUERRA FRIA E A ORDEM MUNDIAL BIPOLAR: EXPANSÃO MACKINDERIANA X CONTENÇÃO SPYKMANIANA. 32

2.2 AS CARACTERÍSTICAS DA ORDEM MUNDIAL PÓS-MODERNA 44

2.3 ENTENDENDO A LÓGICA DE CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ENGAJAMENTO E EXPANSÃO DE BILL CLINTON. PRIMEIRA FASE: PERÍODO QUE VAI DA QUEDA DO MURO DE BERLIM ATÉ O ATENTADO CONTRA AS TORRES GêMEAS 66

2.4 PAX AMERICANA E DOUTRINA BUSH COMO DILEMAS DA SOCIEDADE INTERNACIONAL PÓS-MODERNA. SEGUNDA FASE: PERÍODO QUE VAI DE 2001 (QUEDA DAS TORRES GêMEAS) ATÉ 2008 (CRISE LIBERAL-FINANCEIRA) 84

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2.5 A CRISE LIBERAL-FINANCEIRA E O MUNDO EM TRANSIÇÃO PARA A MULTIPOLARIDADE? TERCEIRA FASE: PERÍODO QUE VAI DE 2008 ATÉ OS DIAS ATUAIS 96

3 O BRASIL E SEU PAPEL GEOPOLÍTICO NO MUNDO MULTIPOLAR 111

3.1 AS REALIDADES GEOPOLÍTICAS VINCULANTES: ESTADOS UNIDOS E AMÉRICA DO SUL 111

3.2 O CONSENSO DE WASHINGTON E A DESCONSTRUÇÃO DO NÚCLEO ESTRATÉGICO BRASILEIRO 122

3.3 O BRASIL E A RECONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES DE PODER NO SÉCULO XXI 132

3.4 ELEMENTOS PARA UMA GEOPOLÍTICA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI 143

4 CONCLUSÃO 150

REFERÊNCIAS 152

SEGUNDA PARTEPOSICIONAMIENTO GEOPOLÍTICO DE BRASIL Y CHILE EN

SUDAMÉRICA

1 INTRODUCCIÓN 165

1.1 ANTECEDENTES 165

1.2 OBJETIVO GENERAL DE LA INVESTIGACIÓN 166

1.3 PROBLEMATIZACIÓN 166

2 RECONFIGURACIÓN DEL ORDEN MUNDIAL DEL SIGLO XXI: UNA VISIÓN CHILENA 174

3 LOS ESTADOS UNIDOS FRENTE A AMÉRICA LATINA 187

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3.1 ACONTECIMIENTOS HISTÓRICOS DE LA POLÍTICA EXTERIOR DE LOS ESTADOS UNIDOS 187

3.2 LOS ACUERDOS VINCULANTES DE ESTADOS UNIDOS DE AMÉRICA CON LA REGIÓN 196

4 REALIDADES GEOPOLÍTICAS VINCULANTES 208

4.1 CHILE Y EUROPA 208

4.2 CHILE Y ESTADOS UNIDOS 213

4.3 CHILE Y LATINOAMÉRICA 217

4.4 CHILE Y EL PACÍFICO 230

4.5 LA ALIANZA DEL PACÍFICO 258

5 UNA ALIANZA ESTRATÉGICA BRASIL-CHILE PARA EL SIGLO XXI: LIDERAZGO, DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS 273

5.1 INICIATIVAS Y ACUERDOS BILATERALES EXISTENTES ENTRE CHILE Y BRASIL 273

5.2 CAMINOS COMUNES 281

5.2.1 En cuanto al consejo de seguridad de la organización de naciones unidas 281

5.2.2 En cuanto a la situación de Haití 286

6 LA BÚSQUEDA DE UNA ESTRUCTURA GEOPOLÍTICA COMPLEMENTARIA SUDAMERICANA 292

7 CONCLUSIONES 297

REFERENCIAS 300

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PALAVRAS INICIAIS

O presente trabalho é fruto de um longo e dedicado esforço de aproximação institucional entre os Centros de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra (ESG - Brasil) e da Academia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos (ANEPE - Chile). Nos idos de novembro de 2011, os Generais João Cesar Zambão da Silva e Antonio Martinez concertaram as linhas mestras do projeto de pesquisa que redundou no produto que ora é apresentado à comunidade acadêmica.

O tempo passado até a finalização do projeto mostra o quanto ainda temos que evoluir para que os processos acadêmicos de geração de conhecimento entre os centros parceiros da comunidade ibero-americana possam fluir com a celeridade adequada. A superação de todas as dificuldades enfrentadas, entretanto, indica a determinação dos envolvidos em desenvolver um projeto pioneiro de institucionalização de um relacionamento internacional.

O sucesso no empreendimento nos permite reforçar a esperança da possibilidade da continuidade de projetos semelhantes que permitam amalgamar a produção científica de culturas de defesa distintas, ainda que irmãs, especialmente pela vertente sul-americana. Nesse sentido, por meio de iniciativas como essa, fundem-se convergências na complexa proposta diplomática, acadêmica e setorial, representadas na Associação de Colégios de Defesa Ibero-Americanos, que já começa a ganhar vida própria além das Conferências de Diretores, como já ocorre com os interesses professados pelas nações componentes do projeto sul-americano de integração – UNASUL – pelo viés do Conselho de Defesa Sul-Americano.

A publicação desse trabalho em seus idiomas de origem é um chamamento ao esforço de entendimento e de aproximação entre duas culturas bastante próximas, que encontraram no sul da América um solo fértil para o florescimento de um modelo pacífico de convivência pautada pelo respeito às diferenças e pela valorização das semelhanças.

Na expectativa de que este seja o primeiro de inúmeros trabalhos de investigação entre nossas instituições acadêmicas, parabenizamos os pesquisadores Guilherme Sandoval e Hector Villagra

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pela meticulosidade dos trabalhos apresentados e pela determinação na busca de seus objetivos, certos de que é por meio do esforço individual que poderão ser obtidos os resultados esperados por nossas organizações.

Rio de Janeiro, outubro de 2015

JOSÉ EUSTÁQUIO NOGUEIRA GUIMARÃESDiretor do Centro de Estudos Estratégicos

ESG - Brasil

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APRESENTAÇÃO

Após a Guerra Fria, a geopolítica e as dinâmicas de segurança regional ganharam um maior destaque na política internacional. Embora o conceito de região tenha várias interpretações, e muitos considerem que a globalização tenha reduzido a importância do território, a geografia continua sendo um fator fundamental para entender as relações entre os Estados.

Neste contexto, a América do Sul é considerada por alguns autores como uma zona de paz, na qual não tem havido conflito interestatal de maior monta e os Estados, apesar de algumas crises, têm mantido relações pacíficas durante décadas.

As peculiaridades dessa região caracterizam-na como um subsistema regional do sistema internacional, que tem buscado, ao longo da história recente, incrementar um processo de integração que contribua para a construção de uma identidade e de uma comunidade regional, e para o desenvolvimento político, social, cultural e ambiental dos Estados sul-americanos. Tal integração influencia e condiciona a maneira como a América do Sul se insere no sistema internacional contemporâneo.

Este livro, fruto da cooperação entre a Academia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos (ANEPE), do Chile, e a Escola Superior de Guerra (ESG), do Brasil, trata, justamente, das possibilidades de articulação entre o contexto mundial contemporâneo e a dinâmica regional, especialmente, em relação à cooperação entre Brasil e Chile.

Os autores, Guilherme Sandoval Góes e Héctor Villagra Massera, desenvolvem o tema analisando, inicialmente, a reconfiguração da ordem mundial no século XXI, sob as suas visões. Sandoval debruça-se sobre as “estruturas hegemônicas de poder” para entender, com um olhar crítico, como elas influenciam as geopolíticas dos Estados sul-americanos e o processo de integração entre eles. Nesse sentido, o papel dos Estados Unidos da América (EUA) e suas estratégias de segurança nacional ganham um destaque na análise geopolítica efetuada pelo autor. Héctor, por sua vez, analisa a reconfiguração da ordem mundial e os principais atores, e adota uma abordagem histórica dos principais eventos da política externa norte-americana e dos principais acordos

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dos EUA com a América Latina. Em seguida, ele se debruça sobre as relações do Chile com a Europa, os EUA e a América Latina. Finalmente, o autor destaca a importância do Oceano Pacífico para o Chile e da participação deste país na Aliança do Pacífico, que é tratada pelo autor sob as diferentes perspectivas dos países participantes e daqueles outros que a criticam, inclusive,considerando-a como uma iniciativa que compete como Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

Um dos muitos méritos desta obra é a diferença de visões dos autores, em especial, em alguns aspectos referentes ao papel do Estado, principalmente na economia, e da atuação das potências extra-regionais, destacando os EUA, o que permite ao leitor analisar pontos de vista contrastantes e tirar suas próprias conclusões. Por outro lado, os autores convergem na importância dos oceanos Pacífico e Atlântico, respectivamente, para o Chile e para o Brasil e na necessidade de implementar a conexão entre eles como uma forma de contribuir para a integração regional. A obra trata ainda de outras possibilidades de cooperação entre esses dois países e da necessidade de articulação dos diversos mecanismos existentes na região.

Em síntese, este livro é uma contribuição para o entendimento geopolítico do sistema internacional contemporâneo e para o debate dos possíveis caminhos a serem percorridos pelos países da América do Sul, com ênfase nas relações entre Brasil e Chile, na busca do desenvolvimento econômico com justiça social das nações sul-americanas.

Rio de Janeiro, setembro de 2015.

Antonio Ruy de Almeida SilvaDoutor em Relações Internacionais

Assessor Especial do Comando da Escola Superior de Guerra

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PREFÁCIO

Diálogos abertos entre Brasil e Chile

Acima de todas as liberdades, dê-me a de saber, de me expressar, de debater com autonomia, de acordo com minha consciência.

John Milton

Os livros acontecem para suprir necessidades dos autores de compilarem suas reflexões e compartilharem-nas com o leitor. O livro é tecido por muitos parceiros, fora da teia dos criadores, que se unem a eles, fazendo e refazendo páginas, diagramações, capa, correção: tudo em prol das verdadeiras personagens da trama: autores e leitores. Este livro é um produto intelectual tecido por dois estudiosos pertencentes a instituições e a países irmanados por um mesmo continente, por línguas neolatinas, por interesses políticos, econômicos e aduaneiros afins.

Guilherme Sandoval Góes e Héctor Villagra Massera são os autores eleitos para ratificar o convênio realizado pela Escola Superior de Guerra (ESG - Brasil) e a Academia Nacional de Estudos Políticos e Estratégicos (ANEPE- Chile), ambas as instituições de alto nível de docência e pesquisa, dedicadas, com afinco, ao largo espectro que envolve o vocábulo defesa. Esses órgãos são, portanto, extensões acadêmicas dos respectivos ministérios da Defesa de seus países.

Brasil e Chile: posição geopolítica no contexto mundial contemporâneo é o título desta obra composta por duas partes escritas por dois professores e pesquisadores respectivamente do Brasil e do Chile: a primeira, intitulada A geopolítica brasileira e a ordem mundial multipolar, de Sandoval; e a segunda, nomeada Posicionamiento geopolítico de Brasil y Chile en Sudamérica, de Massera.

As análises de seus países, da relação entre Brasil e Chile e o olhar lançado por eles sobre a nova ordem multipolar e sobre a interferência desses acontecimentos na América Latina unem as duas partes. A defesa, a geopolítica, as relações internacionais, a economia e o direito entrecruzam-se pelas páginas do livro, propiciando diálogos esclarecedores acerca da posição do Chile e do Brasil em relação às Américas e ao mundo.

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O mundo contemporâneo vem passando por grandes transformações, principalmente como reflexo de dois eventos de ruptura paradigmática da história da humanidade: a queda do Muro de Berlim (1989) e o atentado contra as Torres Gêmeas (2001). Alemanha e Estados Unidos não estão tão distantes da América do Sul, o mundo desterritorializado, hoje, comprime tempo e espaço e diluiu fronteiras: em tempo real, todas as notícias (ou quase todas) chegam à grande parte do planeta e seus efeitos ajuízam economia e política que podem ser medidas pela subida ou desvalorização da Bolsa e pelas relações da comunidade política internacional.

Esses eventos têm desdobramentos complexos que trazem no seu âmago a globalização da economia e a retomada da lógica neoliberal em detrimento da lógica do welfare state e do debate em torno da pax americana ou ordem mundial multipolar.

No lastro dessa era pós-moderna – ainda tão indefinida pela multiplicidade de caminhos em aberto –, a dinâmica da geopolítica, do direito e das relações internacionais também se acelera, na medida em que é compelida a incorporar, na sua equação epistemológica, novas variáveis até então desconsideradas, como, por exemplo, a relativização do conceito westphaliano de soberania e a formação de alianças multilaterais de escala hemisférica, tais como a Aliança Transatlântica e a Aliança Transpacífica, engendradas pelos Estados Unidos da América (EUA).

Urge compreender o panorama geopolítico mundial e as estruturas hegemônicas de poder que se projetam em escala planetária. É imprescindível investigar a verticalização de relações geopolíticas entre os centros mundiais de poder e as demais áreas da periferia do sistema mundial.

O estudioso da Geopolítica, do Direito e das Relações Internacionais, caso do pesquisador Sandoval, tem a missão de entender e traduzir essa complexidade da era pós-moderna, que se alimenta de uma retórica kantiano-wilsoniana, mas que se desenvolve nos limites de uma prática maquiavélico-hobbesiana.

Um caminho, portanto, avizinha-se: o de trilhar a longa evolução do sistema mundial de poder, desde sua origem eurocêntrica, com a Paz de Vestfália de 1648, perpassando pelo período da Guerra Fria até, finalmente, atingir a era pós-moderna dos dias atuais.

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Com tal missão, o professor Sandoval irá examinar três grandes paradigmas da ordem geopolítica mundial: ordem mundial eurocêntrica (1648 a 1945); ordem mundial bipolar (Guerra Fria de 1945-1989); e ordem mundial pós-moderna, modelo em processo de construção.

Essa sistematização didática é oportuna, uma vez que possibilita a análise das diferentes estratégias hegemônicas dos países centrais, que transcendem o escopo de sua simples nacionalidade para invadir a territorialidade dos demais países, moldando, assim, o cenário geopolítico mundial.

Nesse cenário, o estrategista brasileiro tem o desafio científico de conceber, com agudeza de espírito, um novo paradigma de inserção internacional do país, que harmonize de um lado os benefícios da globalização e da democracia liberal e, do outro, as vantagens de uma geopolítica autônoma de desenvolvimento nacional e da implantação de uma ordem mundial efetivamente multipolar.

Na virada do século XX para o século XXI, como advoga Sandoval, “já não há mais espaço para ingenuidade estratégica, a assertiva é simples: o imperativo categórico da geopolítica do Brasil é articular, com efetividade, a tríade sul-americana: Arco Amazônico; Frente Andina; e Cone Sul”.

Nesse compasso do mundo em rede, imensos desafios surgem, como, por exemplo, a capacidade de fazer a conexão entre o MERCOSUL e a Aliança para o Pacífico, ou, então, conceber a interligação entre o Arco Amazônico e a América Central e o Caribe. São desafios instigadores que se apresentam ao estudioso das relações internacionais do tempo presente.

No contexto geopolítico sul-americano, este trabalho pretende destacar as marcas indeléveis de exclusão social e pobreza, agravadas pela observância acrítica do Consenso de Washington (1989), e ainda registrar a sedução das elites sul-americanas no sentido do alinhamento automático ao projeto epistemológico neoliberal dos centros mundiais de poder.

Neste encontro, os dois autores pretendem examinar o fenômeno da globalização, produzido pela revolução técnico-científica, e de seus impactos para a reconfiguração da ordem mundial no século XXI. Também almejam identificar o papel geopolítico do Brasil e do Chile no contexto dessa reconfiguração e ressignificação das relações mundiais de poder.

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O professor brasileiro, em sua parte, defende a posição geopolítica autóctone, sem influência das tradicionais estruturas hegemônicas do poder mundial; tece uma análise da “participação geopolítica brasileira na construção de estruturas anti-hegemônicas de poder, consolidando-se, definitivamente, a ordem mundial multipolar, em substituição à ordem unipolar neoliberal de pax americana”.

O professor chileno, Héctor Villagra Massera, na segunda parte, avalia os desafios geopolíticos do mundo atual: a interdependência e a interconexão dos Estados num cenário complexo, marcado por crises políticas, econômicas, religiosas que fazem do país amigo inimigo. Nas frestas do escrito, pode-se vislumbrar a situação que comove os passageiros deste início de século: milhares de seres humanos, acuados pela guerra nos seus países, fogem à procura de abrigo e só encontram dificuldades e fronteiras cercadas. Só no passado, podem ser detectadas as fontes geradoras dessas e de outras desgraças que perturbam o estar no mundo dos cidadãos do planeta Terra.

Héctor direciona seu olhar para nosso continente e, especialmente para a sub-região à qual Chile e Brasil pertencem. Não perde o foco das diferenças entre os sul-americanos, mas sabe que o passado colonial e os problemas comuns, as dádivas da natureza como a Amazônia, a Cordilheira dos Andes e os dois oceanos Atlântico e Pacífico podem propiciar elos mais fortes. Alerta também que não se deve esquecer a situação atual dos principais atores regionais e mundiais. Nesse fio condutor, o pensador chileno descreve as relações com os atores da América Latina, especialmente com o Chile e Brasil, e daquele país andino com os Estados que formam a Aliança do Pacífico.

Também pondera sobre fatos relevantes que propiciaram a relação e a consignação de acordos firmados entre Estados Unidos e América Latina o que serve de apoio para entender os complexos laços entre o Governo norte-americano e os governos da América Latina: uma relação de altos e baixos, atribuída a diversidades culturais, econômicas e políticas. Hector encarrega-se de discorrer um pouco acerca da relação de supremacia dos Estados Unidos sobre os demais países latino-americanos.

Destaca oportunamente que o surgimento de instituições privadas e de novas classes e grupos sociais gera reivindicação e

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questionamento diversos dos de outrora, esses novos atores pressionam os governos para que atuem melhor em benefício das sociedades.

Hector, com atenção múltipla, percorre o cenário internacional e contempla o desenvolvimento e a expansão territorial e econômica estadunidense, a Doutrina Monroe, a crise de Cuba, a queda do Muro de Berlim e o ataque terrorista de 11 de Setembro de 2001. O desmoronamento das Torres Gêmeas, símbolo do poder econômico norte-americano, origina as intervenções no Oriente Médio e alastra o medo pelos cantos do mundo. O lastro acadêmico do investigador chileno faz com que leia e convide para com ele dialogar pensadores conhecidos como Moneta, Fukuyama, Toynbee, Huntington, Spengler, Wallerstein, Carlos Meira Matos, entre outros, que se dedicaram a esse estudo e desenvolveram teorias sobre os temas enlaçados na obra. No seu texto, há lugar para ideias convergentes e divergentes, pois o contato com as diferenças tende a abrir novas veredas do pensamento científico.

Nesse contexto globalizado e de intempéries, atribui ao Brasil a con-dição de importância no concerto das nações com aspiração à potência re-gional e com destino extracontinental. Ao Chile e ao Brasil, cabe impulsionar o processo de integração política, econômica e social da região.

Concede suporte a outros pesquisadores por meio de uma série de documentos oficiais e/ou instrumentos estabelecidos entre Chile e Brasil – acordos, tratados, convênios, protocolos, declarações, memorandos – que clarificam o panorama bilateral e cordial que marca a relação entre os dois países. A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL, pensada em 2004 e criada em 2007) e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL, criado em 1991) são blocos geopolíticos, estratégicos e econômicos que solidificam a aliança entre Brasil e Chile, este último participa do MERCOSUL na condição de país associado.

Os dois autores propõem a revisão teórica de instrumentos multilaterais com base nas iniciativas geopolíticas que busquem uma forma de transição menos tensa para essa multipolaridade. Essa perspectiva de implantação da ordem mundial multipolar ganha maior visibilidade a partir da crise liberal-financeira de 2008.

O objetivo deste livro é, também, discutir a formação de estruturas anti-hegemônicas de poder, tais como: a consolidação do G20 Comercial no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); a concepção do

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Banco e do Fundo de Investimento dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul); a disputa entre o G7 e o G20 Financeiro na formulação das políticas mundiais; as iniciativas de reformulação do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial e muitas outras iniciativas que diminuam o campo de atuação da tríade capitalista (Estados Unidos, União Europeia e Japão) e incentivem a participação mais efetiva dos países da América do Sul e, quiçá, da América Latina.

Todos esses assuntos em pauta perfazem o eixo temático que os autores analisam no presente trabalho acadêmico e para tal incentivam outros estudiosos a se incorporarem a essas investigações dos fenômenos associados ao processo de globalização, para que elas alcancem intelecção crítica, autônoma e multidisciplinar.

Aos estudiosos de Defesa, da Geopolítica, do Direito e das Relações Internacionais, como os autores deste livro, cabe empreender o mapeamento teórico-prático desse pós-modernismo geopolítico, cuja principal característica é a ideia-força de que o território do Estado já não é mais símbolo absoluto de lebensraum (espaço vital) na delimitação das fronteiras nacionais. Na contemporaneidade pós-moderna, em que as fronteiras são fluidas, já não se quer mais conquistar territórios, mas, sim, mercados e mentes.

Esta obra, abalizada por extensa e intensa pesquisa crítica dos autores Guilherme Sandoval Góes e Héctor Villagra Massera vem enriquecer a literatura que engloba geopolítica, relações internacionais, defesa, direito e outras áreas que instiguem discussões. Tal estudo apresenta uma abrangente análise da situação internacional e atualiza as diversas abordagens sobre Chile e Brasil. Agora, surge a etapa de maior expectativa: hora em que o livro chega às mãos dos ledores. Hora, portanto, do encontro entre autores e público. Boa leitura!

Maria Célia Barbosa Reis da SilvaDoutora e Pós-Doutora em Literatura, Cultura e Contemporaneidade pela

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Chefe da Editoração do Centro de Conhecimento Científico e Cultural da Escola Superior de Guerra. Professora da

Universidade da Força Aérea.

Jorge Calvario dos SantosDoutor em Ciências de Engenharia pela COPPE/UFRJ,

Assessor do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra

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A GEOPOLÍTICA BRASILEIRA E A ORDEM MUNDIAL MULTIPOLAR

Guilherme Sandoval Góes

1 INTRODUÇÃO

1.1 APRESENTAÇÃO DO TEMA

O mundo contemporâneo vem passando por transformações radicais em consequência de dois grandes momentos de ruptura paradigmática da história da humanidade: a queda do Muro de Berlim (1989) e o atentado contra as Torres Gêmeas (2001).

Tais eventos têm desdobramentos geopolíticos complexos que trazem no seu âmago a globalização da economia e a retomada da lógica liberal em detrimento da lógica do welfare state.

E assim é que, na esteira desta complexidade pós-moderna, a dinâmica da geopolítica e das relações internacionais também se acelera, na medida em que se vê compelida a incorporar na sua equação epistemológica novas variáveis até então desconsideradas, como, por exemplo, a relativização do conceito westphaliano de soberania e a formação de alianças multilaterais de escala hemisférica, tais como a Aliança Transatlântica e a Aliança Transpacífica, engendradas pelos Estados Unidos da América (EUA).

Urge, portanto, compreender o panorama geopolítico mundial e as estruturas hegemônicas de poder que se projetam em escala planetária. É imprescindível investigar a verticalização de relações geopolíticas entre os centros mundiais de poder e as demais áreas da periferia do sistema mundial.

Com efeito, o estudioso das relações internacionais tem a missão de desvelar a intrincada tessitura estratégica da era pós-moderna, que transita a partir de uma retórica kantiano-wilsoniana, mas que se desenvolve, com rigor, a partir de uma prática maquiavélico-hobbesiana.

Ou seja, sob a égide de um discurso de cooperação internacional e de proteção dos direitos humanos, muitas vezes o que se observa é a lógica de imposição de força hegemônica e garantia de interesses geopolíticos de atores globais dominantes.

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É por todas essas evidências que, no presente trabalho, outro caminho não se terá senão o de trilhar a longa evolução do sistema mundial de poder, desde sua origem eurocêntrica, com a Paz de Westfália de 1648, perpassando-se pelo período da Guerra Fria até, finalmente, atingir-se a era pós-moderna dos dias atuais.

A figura abaixo sintetiza esses três grandes paradigmas da ordem geopolítica mundial: mundo eurocêntrico (de 1648 a 1945), Guerra Fria (1945-1989) e, finalmente, era pós-moderna, paradigma ainda em construção e que será objeto de estudo detalhado nesta obra acadêmica.

Fonte: O AUTOR, 2015.

Pretende-se, portanto, demonstrar que os modelos estratégicos engendrados pelos centros de influência mundial transcendem o escopo de sua simples nacionalidade e invadem a territorialidade dos outros países, moldando assim o cenário internacional.

Esta é a razão pela qual se acredita que o estrategista brasileiro tem o grande desafio de conceber, com agudeza de espírito, um novo paradigma de inserção internacional do País, que harmonize de um lado

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os benefícios da globalização e da democracia liberal e, do outro, as vantagens de uma geopolítica autônoma de desenvolvimento nacional e da implantação de uma ordem mundial efetivamente multipolar.

Na virada do século XX para o século XXI, já não há mais espaço para a ingenuidade estratégica: nesse sentido, o imperativo categórico das relações entre Brasil e Chile é conceber a articulação da tríade geopolítica sul-americana (Arco Amazônico, Frente Andina e Cone Sul) e, mais precisamente, engendrar a conexão entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Aliança do Pacífico.

1.2 OBJETIVO GERAL DA INVESTIGAÇÃO

Esta investigação tem por objetivo caracterizar o fenômeno da globalização e seus impactos para a reconfiguração da ordem mundial no século XXI, bem como registrar aspectos fundamentais da posição geopolítica do Brasil no plano da integração geopolítica da América do Sul.

Contempla, por conseguinte, a importância da integração regional dentro das relações sul-americanas, cujo peso é cada vez maior no plano das próprias concepções estratégicas dos países individualmente considerados. Nesse sentido, a busca de uma identidade sul-americana é o eixo propulsor desse processo de integração regional.

Torna-se, portanto, imprescindível o estudo do papel geopolítico do Brasil nesse contexto de transição da ordem geopolítica pós-moderna.

1.3 PROBLEMATIZAÇÃO E PLANO DE TRABALHO

Um dos aspectos fundamentais do atual contexto geopolítico mundial refere-se à questão do modelo de Estado que deve prevalecer nesses tempos de globalização da economia, seja do ponto de vista do nível de interferência estatal no domínio privado interno, seja no âmbito da política externa, da política de defesa e da condução de políticas macroeconômicas.

Deve ou não o Estado pós-moderno, a partir do processo dinâmico, contínuo e complexo de integração dos mercados dos Estados-nacionais que a globalização impõe, interferir nas relações privadas e na formulação de políticas públicas protetivas, que mitigam a abertura mundial do comércio?

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No plano internacional, qual deveria ser o papel do Estado a partir destes fatores liberalizantes que exigem o encurtamento do Estado em todas as dimensões do poder? Seria possível fazer a redefinição do papel do Estado neste novo cenário internacional de integração inexorável de mercados globais? Ainda é possível ou conveniente insistir na interferência estatal nesse processo de intensificação das relações comerciais e tecnológicas em escala mundial? A natureza pluridimensional do fenômeno da globalização, cada vez mais ascendente, coaduna-se com diferentes formas de manifestação de intervenção do Estado na esfera privada?

No contexto geopolítico sul-americano, marcas indeléveis de exclusão social e pobreza, agravadas pela observância acrítica do Consenso de Washington, ainda justificam o alinhamento automático ao projeto epistemológico neoliberal dos centros mundiais de poder? Ou, ao contrário, exigem revisão teórica de instrumentos geopolíticos autônomos a partir de investigação de questões que ultrapassam o âmbito das fronteiras nacionais, na medida em que abrangem a formulação de políticas socioeconômicas de caráter regional, abarcando toda a América do Sul?

Todos esses questionamentos perfazem o espectro temático que se pretende examinar no presente trabalho acadêmico: sem ingenuidade estratégica, é preciso ganhar intelecção crítica e multidisciplinar a partir da investigação dos fenômenos associados ao processo de globalização que se acelera com o fim da bipolaridade geopolítica. Urge, pois, ao estudioso das relações internacionais empreender o mapeamento teórico-prático dos problemas geopolíticos da América do Sul.

Ou seja, sem descurar das grandes transformações da ordem internacional pós-Guerra Fria, é preciso conceber projetos geopolíticos regionais que busquem compreender as estruturas hegemônicas de poder, cuja origem remonta à Conferência de Bretton Woods, de 1944, com a criação do Banco Mundial (BIRD), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do sistema dólar em substituição ao padrão ouro da era eurocêntrica.

Com efeito, tais configurações são características de uma ordem internacional hegemônica de pax americana que, em decorrência de fenômenos como a globalização e o desmoronamento da antiga URSS, são reforçadas ainda mais como novas estruturas hegemônicas

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de poder, como, por exemplo, a formação da Organização Mundial do Comércio (OMC), a concepção das regras do Consenso de Washington e os grandiosos arranjos multilaterais de escala hemisférica (Parceria Transatlântica e Parceria Transpacífica).

Assim sendo, o presente trabalho de pesquisa pretende realizar os seguintes estudos: a reconfiguração da ordem mundial no século XXI e o papel geopolítico no Brasil neste mundo em transição para a multipolaridade.

Para tanto, será necessário, inicialmente, investigar o perfil de evolução da ordem geopolítica mundial, desde os seus primórdios com o fim do sistema feudal de poder, em 1648, e, o nascimento da sociedade internacional de estados nacionais propriamente ditos, perfazendo o primeiro grande paradigma do sistema internacional, a saber: a ordem eurocêntrica de poder.

Na sequência dos estudos, o objetivo do presente trabalho será examinar a ordem mundial bipolar que surge com o colapso desse sistema eurocêntrico de poder. O grande desafio acadêmico dessa segmentação temática será compreender o jogo geopolítico daquele contexto, envolvendo, de um lado, expansão mackinderiana do Império Soviético e, do outro, a contenção spykmaniana dos EUA.

Uma vez compreendido o paradigma bipolar, o presente trabalho buscará identificar as características nucleares da ordem mundial pós-moderna. Nesse sentido, será examinada a lógica de construção da Estratégia de Engajamento e Expansão de Bill Clinton (denominada originariamente de National Security Strategy of Engagement and Enlargement). Tal Estratégia representa a primeira fase da era pós-moderna, que vai da queda do Muro de Berlim até a queda das Torres Gêmeas.

Com o paradigmático advento do atentado terrorista de 11 de Setembro, surge um novo modelo estratégico estadunidense, focado, com maior intensidade, na assim denominada pax americana e cujos pilares de sustentabilidade serão a Doutrina Bush e a Guerra Antiterror. Esta segunda fase da ordem mundial pós-moderna vai de 2001 (queda das Torres Gêmeas) até 2008 (crise liberal-financeira).

Finalmente, como não poderia deixar de ser, o presente trabalho vai investigar a crise liberal-financeira de 2008 e os primeiros grandes

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movimentos na direção da ordem mundial multipolar, com a ascensão geopolítica da China e das outras potências emergentes. A ideia aqui será discutir a formação de estruturas anti-hegemônicas de poder, tais como a consolidação do G20 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a concepção do Banco e do Fundo de Investimento dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), as iniciativas de reformulação do FMI e Banco Mundial e muitas outras iniciativas que afastam a predominância cêntrica dos centros mundiais de poder (EUA, União Europeia e Japão). Essa terceira fase compreende o período que vai de 2008 até os dias atuais, caracterizando-se pela sua transição para a multipolaridade em detrimento da pax americana.

Todas essas questões podem e devem ser agrupadas sob a égide de um pós-modernismo geopolítico, cuja principal característica é a ideia-força de que o território do Estado já não é mais símbolo absoluto de lebensraum (espaço vital) na delimitação das fronteiras nacionais. Na contemporaneidade, já não se quer mais conquistar territórios, mas, sim, mercados e mentes.

Em consequência, a estatalidade pós-moderna passa a ser identificada com o axioma: abrir novos mercados e conquistar corações e mentes (massificação por estruturas eficazes de marketing). Desloca-se para a centralidade da agenda das relações internacionais pós-modernas a temática referente ao enfraquecimento da soberania do Estado-Nação em função da atuação de agentes supraestatais e infraestatais.

Na pós-modernidade geopolítica, tanto a dimensão territorial da economia, quanto a dimensão ambiental do Estado transcendem os limites geográficos do paradigma tradicional kelseniano de impenetrabilidade da ordem jurídica nacional.

É nesse sentido que vamos, na segunda parte, desta obra acadêmica, perquirir o papel geopolítico do Brasil neste mundo em transição para a multipolaridade. Para tanto, é preciso fazer a compilação do contexto sul-americano, de modo a projetar possíveis iniciativas de integração, bem como identificar os elementos essenciais da geopolítica brasileira para o século XXI.

Insista-se na intelecção de que é preciso ganhar sensibilidade acadêmica apurada para compreender o agravamento dos ciclos de

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empobrecimento estatal vivenciados pela periferia do sistema mundial, em especial nossa região geopolítica. Tais ciclos de empobrecimento estatal e de exclusão social foram potencializados pela receptação acrítica do projeto epistemológico neoliberal dos centros mundiais de poder.

São claros os efeitos prejudiciais do processo de globalização da economia em relação ao desenvolvimento geopolítico do mundo periférico, aí incluída logicamente a região da América do Sul. Como dito antes, a estatalidade pós-moderna tem por raiz a crise do Estado do Bem-Estar Social dentro de um cenário pós-Guerra Fria e sob o pálio da doxa neoliberal. Vislumbra-se, dentro deste quadro geral, grande risco de retrocesso na questão de efetivação dos direitos fundamentais mínimos dos hipossuficientes.

Com essa afirmação, não se vislumbra outro caminho senão o de trilhar o terreno da transdisciplinaridade, daí a importância das relações entre geopolítica, relações internacionais, direito, economia, sociologia e outros fluxos epistemológicos. Portanto, a maior ênfase do presente trabalho encontra-se nessa perspectiva de transdisciplinaridade.

A geopolítica contemporânea busca, cada vez mais, compreender o jogo de forças hegemônicas como elemento fundante não somente de reafirmação da soberania nacional, mas também, do próprio sistema internacional, cuja fonte de legitimação reclama o respeito às normas vigentes da jurisdição internacional. Como bem destacou Hector Villagra, “devemos entender que é necessário melhorar a coordenação em nível regional para negociar internacionalmente, o que requer a aplicação de políticas que promovam a integração, mantendo o respeito aos Tratados e ao Direito Internacional”. Em consequência, é necessário o aprofundamento dos estudos sobre a fundamentação do Estado Democrático de Direito e sobre as limitações impostas à formulação de políticas públicas, notadamente a partir da mudança no conceito de soberania patrocinado pela lógica neoliberal globalizante, cujo pilar de sustentabilidade é a reafirmação da estatalidade mínima e absenteísta.

Há graves consequências socioestratégicas para a América do Sul, que dimanam diretamente da Grande Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América, que estabelece, de per si, profunda conexão entre a geopolítica e o direito, exigindo perfeita articulação

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entre eles, daí a relevância epistemológica do Geodireito, enquanto ramo da ciência jurídica responsável pelo estudo de tal conexão.

É nesse sentido que o presente trabalho se orienta para identificação e análise dos desafios da integração geopolítica da América do Sul e seus desdobramentos em todas as expressões do poder nacional. Portanto, o foco de interesse é marcado pelo encaminhamento da reflexão científica para a elucidação de questões que afetam a geopolítica do sistema sul-americano de nações, aqui representado pela formação da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Dentro deste tema extremamente amplo, inscrevem-se questões referentes ao posicionamento geopolítico das nações sul-americanas componentes do MERCOSUL, da Aliança para o Pacífico, do Pacto Andino e da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, o que descortina um novo caminho para a integração regional autóctone, sem interferências externas advindas do sistema de poder hegemônico.

Com efeito, é possível, sim, diagnosticar a possibilidade de realização de um projeto geopolítico autóctone, edificado na identidade sul-americana e no respeito ao Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, pretende-se demonstrar que a construção desse projeto geopolítico multinacional gira em torno de dois grandes eixos, a saber:

a reconfiguração da ordem mundial na direção do • multipolarismo; a consolidação do espaço sul-americano como centro autônomo • de poder no processo decisório do sistema internacional.

É preciso traçar caminhos próprios que transcendam o mero campo econômico-comercial, promovendo o fortalecimento do espírito de confiança mútua entre os países sul-americanos, elemento fundante de uma futura estratégia de integração regional autônoma.

Por essas razões, este livro vai analisar, num primeiro momento, a complexa reconfiguração da ordem mundial do século XXI para, em seguida, investigar as bases de um possível projeto geopolítico genuinamente sul-americano, cuja pedra angular é a posição geopolítica firme do Brasil, atuando como “ponte estratégica” essencial de integração regional.

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2 A RECONFIGURAÇÃO DA ORDEM MUNDIAL NO SÉCULO XXI

Para entender a atual ordem mundial pós-moderna, é necessário antes remontar aos tempos da Paz de Westphalia1, de 1648, para analisar as origens do paradigma eurocêntrico de poder, em cuja base se encontram a criação do Estado nacional propriamente dito e a formação da sociedade de Estados territoriais soberanos, como os concebemos hoje.

Antes do paradigma eurocêntrico, vigia o sistema medieval de poder, um modelo de cunho universal que desconhecia o conceito de Estados nacionais, plenamente soberanos e orientados por princípios gerais de direito internacional. De fato, antes dos tratados de Westfália, não se podia ainda falar em sistema internacional de Estados nacionais, com seus três elementos essenciais muito bem definidos (povo, território e governo uno e soberano).

O conceito de soberania una e indivisível ainda não estava consolidado, na medida em que ainda prevalecia a concepção dual de poder, na qual a Igreja (poder eclesiástico) disputava o exercício do poder político com o Rei (poder secular), daí a ocorrência das guerras religiosas, como, por exemplo, a Guerra dos Trinta Anos, conflito entre católicos e protestantes, ocorrido entre 1618 a 1648.

Ou seja, podemos afirmar que o sistema medieval de poder tinha pretensões de universalidade, seja por parte da Igreja, seja por parte do Sacrossanto Império Românico Germânico. Tratava-se de um paradigma dual de poder entre a Igreja e o Estado que configurava a ordem providencial e hierarquizada da Idade Média.

Portanto, é possível atribuir diversas características ao sistema medieval de poder, como, por exemplo, a predominância de guerras religiosas e não guerras entre Estados nacionais, a inexistência de um direito internacional público como se conhece nos dias atuais, a

1 A Paz de Westphalia (grafia portuguesa Vestfália) abarca um conjunto de tratados de diferentes origens com o propósito de encerrar a Guerra dos Trinta Anos e com o intuito também de reconhecer as Províncias Unidas (um estado anterior aos atuais países baixos e que agrupava sete províncias, dentre elas Frísia, Groningen, Güeldres, Holanda, Overijssel, Utrecht e Zelândia, e a Confederação da Suíça). A respeito da Paz de Westphalia consolidada em 1648 pode-se ainda acrescentar que foi a partir dela que o sistema internacional de poder foi organizado.

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inexistência de uma sociedade de Estados territoriais soberanos, a inexistência de uma única fonte de poder (soberania clássica tal qual vislumbrada por Jean Bodin) e, finalmente, as pretensões de jurisdição universal como era o caso do Sacro Império Românico Germânico.

Para ilustrar esta grande diferença entre o sistema medieval e o sistema euro-westphaliano de poder, vale lembrar, por exemplo, as aspirações universais do Sacro Império, na Idade Média, e as aspirações de poder absoluto apenas nas fronteiras do Estado nacional propriamente dito, na era eurocêntrica. Ou seja, sob a égide do sistema westphaliano de poder, a jurisdição do Estado soberano não ultrapassa os limites de suas fronteiras, reconhecendo-se, por conseguinte, a igualdade jurídica formal dos Estados nacionais dentro de uma ordem internacional superior. Nesse sentido, Raúl Granillo Ocampo mostra que:

Mais tarde, quando a superação da ordem feudal e do Sacro Império permitiu o nascimento dos Estados nacionais, nova mente ocorreu o contraponto entre os que acreditavam possível subordinar as relações entre essas pujantes unidades políticas a uma ordem moral admitida comumente (Marcillio de Papua, Hugo Grócio) e os que consideravam que o único imperativo que rege as relações interestatais é aumentar o poder e a segu rança do príncipe, concepção na qual o príncipe é entendido como sinônimo do Estado. 2

É importante compreender que a evolução da ordem internacional é fenômeno histórico e, sendo assim, nada mais é do que reflexo direto de realidades geopolíticas vinculantes vivenciadas em diferentes eras históricas.

Em verdade, como se verá ao longo deste livro, a formação da sociedade internacional é criação do Estado Moderno em oposição ao antigo sistema medieval de poder, cujo alicerce era disputa de poder político entre o Estado (Rei) e a Igreja (Papa).

2 OCAMPO, Raúl Granillo. Direito internacional público da integração. Rio de Janei-ro: Elsevier, 2009, p. 95.

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Isto significa dizer que o sistema internacional moderno nasce com a roupagem do sistema eurocêntrico de poder a partir da Paz de Westfália de 1648. Tal sistema vai perdurar até o final da Segunda Guerra Mundial em 1945.

É claro que diversas guerras momentosas tentaram quebrar tal equilíbrio, porém, em todas elas, o sistema eurocêntrico reencontrou seu ponto norte, desenhado, primeiro, com o Congresso de Viena de 1815 (fim das guerras napoleônicas), depois, com o Tratado de Versalhes de 1919 (fim da Primeira Guerra Mundial) e, finalmente, com a Organização das Nações Unidas (fim da Segunda Guerra Mundial).

Nesse sentido, a ordem eurocêntrica seguiu seu eixo político-jurídico dominante, que rejeitava toda e qualquer iniciativa de pretensões hegemônicas de uma única potência terrestre no coração da terra. Volta, por conseguinte, o paradigma eurocêntrico a negar continuidade a líderes autoritários, tais como Napoleão, Kaiser Guilherme II e Hitler. Portanto, o leitor haverá de concordar que a ordem geopolítica eurocêntrica se caracterizou pela alternância de guerras de grandes proporções e retomadas da balança de poder.

A figura abaixo sintetiza, com precisão, o sistema eurocêntrico e a estrutura de poder baseada no equilíbrio geopolítico das potências europeias.

Fonte: O AUTOR, 2015.

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Realmente, todo o período eurocêntrico (1648-1945) vivenciou as chamadas guerras momentosas (guerras napoleônicas, Primeira Guerra Mundial e Segunda Guerra Mundial), cuja essência era a tentativa de romper o equilíbrio europeu a partir de guerras de conquista.

Tal fato aconteceu, primeiro, com Napoleão, depois, com o Kaiser Guilherme II e, finalmente, com Hitler. A lógica das guerras momentosas era exatamente impor derrota aos demais contendores europeus de modo a obter posição unilateral hegemônica (França de Napoleão, Alemanha imperialista e Reino da Prússia de Guilherme II e Alemanha nazista de Hitler).

A pretensão era consolidar uma superpotência europeia terrestre capaz de comandar a ordem mundial de forma hegemônica, sem influência da pax britannica. Portanto, a dinâmica das relações internacionais do mundo eurocêntrico foi orientada pelas guerras de conquista em substituição às guerras religiosas do sistema feudal de poder.

É certo afirmar, portanto, que o sistema eurocêntrico se caracterizou pelos ciclos de tentativa de ruptura e retomada de equilíbrio da balança de poder, senão vejamos:

a. derrota das pretensões hegemônicas de Napoleão e retomada de equilíbrio com o concerto europeu do Congresso de Viena de 1815;

b. fracasso da política bélica hegemônica “novo rumo” da Alemanha imperialista de Guilherme II (Primeira Guerra Mundial) e novo retorno ao equilíbrio europeu com o Tratado de Versalhes de 1919 da Liga das Nações;

c. malogro das aspirações hegemônicas da Alemanha nazista de Hitler e agora já não mais o equilíbrio europeu e, sim, a ascensão geopolítica dos Estados Unidos e o início da Guerra Fria.

De tudo se vê, portanto, que a balança de poder marcou todo o período eurocêntrico de poder, desde seu início, em Westfália, em 1648, até o seu fim na Segunda Guerra Mundial, em 1945.

Impressiona a observância desse princípio baseado na balança de poder dos Estados europeus. O sistema internacional

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pós-1648 caracteriza-se pela lógica da igualdade formal de Estados soberanos no âmbito das relações internacionais. O respeito mútuo da jurisdição territorial e a busca do equilíbrio de poder na Europa servem de base para todo o sistema.

Enfim, a ordem mundial eurocêntrica, que surge juntamente com a formação dos Estados nacionais (celebração do Tratado de Westphália de 1648), afasta por definitivo o poder de influência da Igreja na condução da vida geopolítica dos novos estados nacionais que surgiam.

Juntamente com o sistema eurocêntrico, consolida-se o conceito de soberania absoluta, bem como o princípio da igualdade jurídica dos Estados. Eis aqui o pilar de sustentabilidade de tal sistema: equilíbrio europeu, sem poder hegemônico capaz de quebrá-lo.

Ou seja, o sistema eurocêntrico não admite o surgimento de uma superpotência terrestre europeia hegemônica capaz de moldar sozinha não apenas a Europa, mas também, toda a ordem mundial.

Indo mais além, é possível dizer que o sistema eurocêntrico estruturou as relações internacionais entre as grandes potências europeias que moldavam o resto do mundo, consolidando uma economia internacional baseada no padrão ouro de referência monetária (depois substituído pelo sistema dólar de Bretton Woods, de 1944), no equilíbrio de poder geopolítico na Europa, na expansão colonialista, na guerra de conquista, na proibição do tráfico de negros e no sistema multilateral de jogo de soma zero.

Todo esse quadro geopolítico do mundo eurocêntrico perfez um paradigma de relações internacionais calcado na multipolaridade no centro do sistema mundial de poder. Com rigor, não se pode falar aqui em ordem mundial multipolar de escopo global, mas, é induvidosa a influência das potências europeias no arranjo do ordenamento internacional, desde o período pós-Westfália até o período pós-Versalhes.

Do ponto de vista da relação entre estados nacionais, a moldagem do cenário internacional era assunto europeu, não cabendo, ainda, falar em predominância cêntrica dos Estados

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Unidos da América, muito embora esse país já fosse uma das principais potências globais após a Primeira Grande Guerra Mundial.

Entretanto, apenas após a Segunda Grande Guerra Mundial, em 1945, os EUA começam a moldar a ordem internacional, superando sua tradicional Estratégia de Isolamento em relação ao mundo eurocêntrico.

É por essas constatações que entendemos que, sob a ótica da geopolítica, o fim da Segunda Grande Guerra Mundial simboliza o primeiro grande divisor de águas na evolução do sistema internacional de poder, na medida em que marca o fim da ordem mundial eurocêntrica e o início da ordem mundial bipolar (Guerra Fria).

É nesse momento histórico que a hegemonia norte-americana deixa de ser implícita e, passa, efetivamente, a moldar as relações internacionais do mundo ocidental em disputa com a URSS. Nasce assim o segundo grande paradigma da modernidade, qual seja a ordem mundial bipolar, com uma nova dinâmica, agora calcada na confrontação ideológica e no condomínio imperial sobre o mundo (expressão de Antonio Celso Alves Pereira). 3

A ideia de condomínio geopolítico global, durante a Guerra Fria, retrata bem a confrontação bipolar, que colocava de um lado a sociedade internacional de Estados liberais e “democráticos” 4 sob a liderança norte-americana e, do outro, a sociedade internacional de Estados totalitários e socialistas sob a hegemonia soviética. A figura abaixo sintetiza essa grande mudança de paradigma no âmbito da geopolítica mundial.

3 PEREIRA, Antonio Celso Alves. A reforma das nações unidas e o sistema interna-cional contemporâneo. In MEDEIROS, Antônio Paulo Cachapuz de (Org.) Desafios do direito internacional contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre de Gus-mão, 2007, p. 22.

4 Estados democráticos entre aspas, pois a era a própria Estratégia dos EUA, deno-minada Geoestratégia da Contenção, que articulava e estimulava a criação dos regimes militares da América Latina e de outras regiões subdesenvolvidas do mundo ocidental, o que evidentemente demonstra que a liderança dos EUA visa-va um fim geopolítico e não um fim axiológico democrático em si.

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Fonte: O AUTOR, 2015.

Em síntese, com o fim do eurocentrismo, em 1945, a grande geopolítica dos Estados Unidos 5 começa a transcender o escopo de sua simples nacionalidade, para invadir a territorialidade dos outros países.

Nesse sentido, o mundo deixa de ser eurocêntrico, surgindo um novo paradigma de relações internacionais, que é a bipolaridade geopolítica entre os Estados Unidos da América e a ex-União Soviética.

Em essência, o sistema eurocêntrico vivenciou diferentes realidades geopolíticas vinculantes, mas que, no entanto, não afastaram as características centrais do seu contexto geopolítico: balança de poder (sem hegemonia plena de nenhuma superpotência europeia terrestre), guerras de conquistas, jogo de soma zero nas relações internacionais,

5 Entenda-se grande geopolítica como o conjunto das grandes estratégias de se-gurança nacional (national security strategy) que serão estudadas ao longo desse livro.

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direito de fazer a guerra dos Estados nacionais, padrão ouro do sistema financeiro internacional, predominância da perspectiva maquiavélico-hobbesiana das relações internacionais.

E mais: ciclos de ruptura e retomada de equilíbrio sucederam-se ao longo de todo o período eurocêntrico de poder, primeiro com o fim das guerras napoleônicas e o Congresso de Viena de 1815, depois o fim da Primeira Guerra Mundial e a formação da Liga das Nações com o Tratado de Versalhes de 1919 e, finalmente, o fim da Segunda Grande Guerra, evento que sela definitivamente o colapso do mundo eurocêntrico e a ascensão da geopolítica dos Estados Unidos na ordem mundial, nascendo daí a Guerra Fria entre as duas superpotências que surgem com o final da Segunda Grande Guerra, com equivalência em todas as dimensões do poder nacional.

É por essa razão que, em seguida, vamos investigar a ordem internacional bipolar, que nasce com as Conferências de Yalta e de Potsdam de 1945, ocasião em que os vencedores da Segunda Grande Guerra fazem a divisão geopolítica do mundo e estabelecem o direito de veto dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.

Vamos tentar demonstrar que a principal característica da Guerra Fria e da ordem internacional bipolar era a sua alta previsibilidade estratégica, garantida pela simetria de poder entre dois grandes centros geopolíticos mundiais de poder. Nesse contexto de confrontação bipolar, tínhamos, de um lado, a expansão soviética de inspiração mackinderiana; e, do outro, a contenção norte-americana sob influência spykmaniana. 2.1 A GUERRA FRIA E A ORDEM MUNDIAL BIPOLAR: EXPANSÃO MACKINDERIANA X CONTENÇÃO SPYKMANIANA

Sob a égide da confrontação bipolar, as relações bilaterais entre os Estados Unidos da América e a ex-União Soviética atingiram patamar mais elevado de tensões geopolíticas com a chegada da Doutrina Truman, em 1947, por ocasião da Guerra Civil na Grécia.

É a partir desse divisor de águas estratégicas que o conceito diretor da política externa estadunidense inverte seu sinal, isto é,

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abandona seu viés isolacionista e incorpora no seu conteúdo a ideia-força de projetar a hegemonia norte-americana em âmbito mundial.

Em outras palavras, é o advento da Doutrina Truman que passa a permitir maior visibilidade estratégica ao projeto norte-americano de afirmação hegemônica, uma vez que os Estados Unidos da América começam a combater diretamente o avanço comunista em escala global.

Eis aqui, portanto, a razão pela qual alguns analistas apontam a Doutrina Truman como ponto de inflexão do poderio hegemônico estadunidense. Com efeito, antes de 1947, nem a União Soviética era expansionista, nem os Estados Unidos tinham se desvencilhado totalmente dos últimos resquícios de sua política internacional isolacionista que vigorou entre as duas grandes guerras.

O fato é que, a partir do ano de 1947, exsurge com plenitude o confronto de gigantes geopolíticos, tendo-se, de um lado, a expansão soviética pautada na escola da geopolítica mackinderiana e, do outro, a geoestratégia da contenção norte-americana baseada na teoria spykmaniana das fímbrias. Cumpre, pois, perquirir tais vertentes do pensamento geopolítico clássico. É o que se fará a seguir.

Desde as Conferências de Yalta e de Potsdam realizadas em 19456, os formuladores da Grande Estratégia dos EUA estavam divididos em relação à política internacional da União Soviética. No seio da comunidade estratégica estadunidense, imperava ainda grande dúvida acerca das verdadeiras intenções do Kremlin (respeito à partilha yaltiano-potsdamiana do fim da guerra ou um projeto de expansão comunista?).

Em outras palavras, seria possível a coexistência pacífica entre democracia e comunismo, no âmbito da qual a rivalidade ideológica

6 As conferências de Yalta e Potsdam foram realizadas no fim da Segunda Guerra Mundial sob a direção da cúpula dos vencedores da Guerra, sendo composta por Winston Churchill, Josef Stálin e Franklin Roosevelt (depois Harry Truman). Tais conferências fizeram a divisão geopolítica do mundo. Pela Conferência de Yalta, na cidade da Criméia, a área de influência da URSS foi limitada ao Leste europeu, enquanto que, na Conferência de Potsdam, ocorreu a divisão da Alemanha (Ber-lim foi dividida em quatro zonas de influência: britânica, norte-americana, france-sa e soviética). Ainda em Potsdam, a Coreia foi repartida entre os EUA e a URSS, ficando a Coreia do Sul sob controle norte-americano e a Coreia do Norte sob a influência soviética.

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não seria necessariamente seguida de uma disputa geopolítica, vale dizer, a divisão geopolítica do mundo feita nas negociações do fim da guerra seria respeitada pelas duas superpotências? Ou, ao contrário, a estratégia soviética seria estabelecer um mundo unipolar sob dominação comunista?

Foi nesse ambiente de dúvida quanto à divisão geopolítica de 1945 que se notabilizou a visão prospectiva de George F. Kennan,7 primeiro estrategista norte-americano a perceber que a URSS não era simplesmente um aliado difícil nas negociações de Yalta e Potsdam, mas, ao contrário, era, inquestionavelmente, o principal opositor geopolítico dos Estados Unidos no contexto mundial que surgia.

Na visão de George F. Kennan, não apenas como burocrata do serviço público (membro da missão diplomática americana em Moscou), mas, principalmente, como elemento da elite intelectual, intelligentsia, aqui vislumbrada como think tank, segmento da sociedade capaz de compor pensamento estrategicamente sofisticado, as relações entre os Estados Unidos e a União Soviética não tardariam a se deteriorar em função da insatisfação soviética com relação aos acordos de Yalta e Potsdam.

Ou seja, na medida em que persistiam laivos de tensão não resolvidos entre as superpotências emergentes, o condomínio geopolítico da Guerra Fria encontrava-se em movimento. Um bom exemplo foi a manutenção de tropas soviéticas no coração da Europa, muito embora não tivessem mais significado militar em relação à vitória na Segunda Guerra, assumiam novos contornos geopolíticos nesse contexto de confrontação bipolar.

De observar-se, pois, que a Guerra Fria foi um fenômeno geopolítico de longa duração (de 1945 a 1989), com características próprias atreladas à ação estatal de duas superpotências dentro de

7 Seu famoso artigo “Longo Telegrama”, assinado sob o pseudônimo Mr. X, redi-gido em 1946, gerou grande polêmica nos Estados Unidos e abriu espaço para a corrente realista de política externa que não acreditava na perspectiva de coope-ração internacional pautada na paz perpétua kantiana, ou seja, uma cooperação internacional baseada na coexistência harmônica entre o capitalismo e o comu-nismo. Urgia, pois, construir uma estratégia de reação, apta a combater o avanço comunista.

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um contexto de condomínio geopolítico mundial. Um verdadeiro jogo geopolítico de soma zero: conquista de novos aliados para os seus respectivos espaços de influência.

Consolidava-se, pois, a confrontação bipolar: de um lado, a expansão soviética; do outro, a contenção norte-americana. No que tange ao avanço comunista, nossa análise indica que, da mesma forma que a estratégia de Hitler na Segunda Guerra Mundial, a projeção internacional do Império soviético durante a Guerra Fria também incorporou preceitos doutrinários importantes da escola mackinderiana.8

De fato, a preocupação com a progressiva conquista da Ilha-Mundo transformou-se no núcleo duro da estratégia soviética. Ou seja, partindo do centro do Coração da Terra (Eurásia), o expansionismo do Kremlin projetou seu avanço na direção das bordas ou fímbrias dos três continentes (Europa, África e Ásia). Em outro dizer, partindo do heartland mackinderiano, a projeção soviética almejava consolidar suas fronteiras ao longo das massas continentais eurasianas e eurafricanas, conquistando, por conseguinte, a Ilha Mundial.

O raciocínio aplicado foi semelhante ao dos construtores da estratégia alemã na Segunda Guerra Mundial, qual seja, controlar o Coração da Terra, para, em seguida, com o apoio de um poderoso aliado asiático, conquistar a Ilha Mundial e, consequentemente, controlar o resto do mundo. A única diferença residia no fato de que o novo “aliado”9 era a China comunista e, não, mais o Japão imperialista.

De qualquer maneira, controlar a Ilha Mundial, com o auxílio da China, simbolizava, naquele momento histórico, a única maneira de

8 A teoria geopolítica do poder terrestre idealizada pelo inglês Halford Mackinder propugna que o Estado Nacional que tiver a capacidade de controlar a Eurásia, dominará o Coração da Terra. Quem controlar o Coração da Terra, governará a Ilha Mundial (Europa, África e Ásia). E quem controlar a Ilha-Mundo, comandará o mundo. A sequência mackinderiana para a conquista do mundo é a seguinte:

1. Eurásia, o Heartland, o Coração da Terra propriamente dito; 2. Os três continentes (Europa, África e Ásia), a Ilha Mundial; 3. O resto do mundo, América e a Austrália.9 O termo aliado deve ser interpretado com reservas, na medida em que o comu-

nismo chinês nunca chegou a coincidir com o soviético, em nenhuma de suas diferentes vertentes (marxismo-leninismo, stalinismo ou trotskismo).

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propagar as ideias marxistas em escala planetária, ou, pelo menos, o único modo de neutralizar o capitalismo norte-americano.10

Com o auxílio da figura abaixo, extraída da obra fundamental de Gérard Chaliand, fica fácil demonstrar a dimensão mackinderiana do expansionismo soviético. A imagem apresenta, com nitidez, as linhas do avanço comunista partindo do heartland para as fímbrias das massas continentais eurafricanas e eurasianas.

Fonte: Adaptação do AUTOR (CHALIAND; RAGEAU, 1994).

Observe, com a devida agudeza de espírito, que na busca da conquista da Ilha-Mundo, a aliança Alemanha-Japão está para a Segunda Guerra Mundial, assim como o pseudocondomínio estratégico URSS-CHINA está para a Guerra Fria. Ou seja, três grandes

10 Com efeito, o papel da China tornou-se estrategicamente crítico a partir da der-rota de Chiang Kai-shek pelos comandados de Mao Tsé-tung, derrota esta que consolidou a Revolução Chinesa, nascendo, assim, a República Popular da China. Com tal vitória, URSS e CHINA assumem a postura de conquistar a Ilha Mundial, tal qual Alemanha e Japão na época da Segunda Guerra Mundial.

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linhas de avanço direcionadas para a Europa, para o Oriente Médio/Ásia Central e para o Sudeste Asiático. Observe, com atenção, na frente europeia (bloqueio de Berlim, Golpe de Praga e Crise da Iugoslávia), na frente central (Guerra Civil na Grécia) e na frente asiática (Guerra da Coreia, Guerra da Indochina, Guerra nas Filipinas e Guerra na Malásia).

E mais: com a devida atenção, é importante constatar que tais linhas de avanço visavam exatamente à conquista da Ilha Mundial, vale dizer, aos três continentes: Europa, África é Ásia.

De clareza meridiana, portanto, a influência da teoria de Halford Mackinder sobre a lógica de construção da estratégia soviética. Partindo do centro do Coração da Terra avança em três direções ao longo da Ilha-Mundo, a saber: Europa Oriental (países da Cortina de Ferro)11; Oriente Médio e Ásia Central12; e, finalmente, Sudeste Asiático.13

Uma vez compreendido o modelo mackinderiano do expansionismo soviético, cumpre sistematizar estrategicamente a reação norte-americana. Para tanto, o caminho escolhido foi o de investigar a Grande Geoestratégia da Contenção, cujo nome original é Kennan’s Containment Strategy, bem como examinar a chamada Teoria das Fímbrias, que lhe serve de supedâneo e cujo principal idealizador é o holandês naturalizado americano Nicholas Spykman.

Conforme já dito anteriormente, o alerta de George F. Kennan evidenciou as tendências expansionistas de Moscou. Por isso mesmo, suas ideias foram rapidamente assimiladas em Washington, que não

11 A expressão Cortina de Ferro foi cunhada pelo primeiro-ministro Winston Chur-chill e engloba a Alemanha Oriental, a Tchecoslováquia, a Hungria, a Romênia e a Bulgária. Além disso, a URSS procurou manter a neutralidade do chamado eixo norte (Finlândia e Suécia) e, também, do eixo central (Áustria e Suíça). Os princi-pais eventos nessa região estratégica foram: a Crise da Iugoslávia, o Bloqueio de Berlim e o Golpe de Praga, todos com início em 1948.

12 Em perspectiva histórica, a Guerra Civil da Grécia de 1947 é o mais importante evento nessa região e, como já estudado anteriormente, representa o estopim da Doutrina TRUMAN.

13 O Sudeste Asiático é uma zona geográfica de alta temperatura conflitiva. Na verdade, tal região foi palco de grandes disputas geopolíticas, desde a Guerra da Indochina em 1946, perpassando pela Guerra da Coreia em 1950 até, finalmente, chegar à Guerra do Vietnã em 1965.

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tardou em articular um grandioso esquema de alianças multinacionais para isolar a União Soviética no Coração da Terra.

E assim nasceu a tão propalada Geoestratégia da Contenção, cuja finalidade principal era neutralizar a exportação mundial da concepção oriental de Estado marxista de cunho anticapitalista.

Portanto, para compreender a contenção norte-americana, com rigor acadêmico, é necessário, antes, examinar seu alicerce teórico, qual seja, a Teoria das Fímbrias, uma das mais importantes concepções clássicas.

A geopolítica das fímbrias foi engendrada para se contrapor ao modelo mackinderiano, cuja lógica se volta para a progressiva conquista da Ilha-Mundo a partir da Terra-Coração.

Para Spykman, o que importa é a ocupação das bordas ou fímbrias da Ilha Mundial; é o chamado Rimland ou anel interior. Pelo controle do Rimland, evita-se a expansão da potência central que tenha o domínio do Coração da Terra, impedindo-a de atingir a Ilha do Mundo. Assim sendo, uma potência marítima, com a ajuda de um aliado europeu, poderia impedir uma potência central de conquistar as regiões costeiras da Eurásia e da Euráfrica, e, por via de consequência, evitar sua dominação mundial.14

Os construtores da estratégia norte-americana, abeberando-se nos princípios spykmanianos, logo perceberam que bastava isolar a URSS no centro do Heartland, impedindo-a de avançar em outras direções. Não seria necessário destruir o poderoso rival, já que este se desintegraria de per se. E assim é que, para conter a União Soviética e seus principais aliados nas circunvizinhanças da Eurásia, era suficiente neutralizar seus três grandes eixos de expansão: Europa Oriental (países da Cortina de Ferro), Oriente Médio/Ásia Central e Sudeste Asiático.

Para concretizar a teoria das fímbrias, isto é, para materializar uma mera concepção teórica de conhecimento especulativo e de

14 Enquanto matriz anti-mackinderiana, a Teoria das Fímbrias defende a ideia cen-tral de que o Estado nacional que controlar o Rimland, dominará a Eurásia, e quem dominar a Eurásia controlará o mundo. De inelutável evidência, portanto, o sinal trocado entre as teses mackinderiana e spykmaniana, ou seja, enquanto a escola do poder terrestre defende o avanço na direção Coração da Terra-Ilha do Mundo, a concepção das fímbrias propugna a contenção no sentido Rimland-Coração da Terra. Um modelo é a antítese do outro.

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opiniões sistematizadas de seu principal formulador, o gênio pragmático do estrategista norte-americano fez uso de um velho e conhecido axioma da política externa daquele país, qual seja, articular alianças internacionais em benefício próprio.15

Com rigor, as construções estratégicas estadunidenses têm o condão de exportar as suas próprias ameaças para os países do resto do mundo que, por sua vez, vão se movimentar na cena internacional sob os influxos da espora norte-americana, porém, pensando tratar-se de seus autênticos e legítimos interesses. No plano das relações internacionais, não se pode contestar a competência da política internacional norte-americana para articular arranjos multilaterais tendentes a solucionar problemas estratégicos que lhes são inerentes.

E assim é que, para controlar as fímbrias da Ilha-Mundo, mantendo o isolamento geopolítico da União Soviética no centro do Coração da Terra, a contenção norte-americana engendrou a seguinte sequência de alianças internacionais:

a. para defender a Europa Ocidental, formou a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)16;

b. para proteger as regiões do Oriente Médio e da Ásia Central, criou a Organização do Tratado do Centro (OTCEN)17;

15 A forma pela qual os EUA tradicionalmente se relacionam com seus aliados no cenário internacional é muito peculiar. Normalmente, os EUA são os principais beneficiários das alianças estratégicas que lideram. Assim sendo, a característica central que dá tipicidade ao modelo norte-americano de construir alianças inter-nacionais é a exportação para os seus aliados das ameaças que lhes são próprias, bem como é normal transformar seus inimigos exclusivos em ameaças para toda a humanidade. Na elaboração de suas estratégias globais de afirmação hegemô-nica, não há que se esperar racionalidade axiológica, isto é, coerência de valores éticos ou morais. As alianças estratégicas construídas sob a influência hegemôni-ca dos EUA não guardam qualquer aderência com tais valores. Em consequência, é perfeitamente aceitável criar sistemas internacionais que mesclem, a um só tempo, ditaduras militares, monarquias despóticas, regimes corruptos, lideranças antidemocráticas, etc. O que realmente entra na equação estratégica são os inte-resses vitais da nação norte-americana.

16 Sigla em inglês é NATO: “North Atlantic Treaty Organization”.17 Sigla em inglês é CENTO: “Central Treaty Organization”.

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c. para neutralizar a projeção comunista sobre o continente asiático, constituiu a Organização do Tratado do Sudeste Asiático (OTASE)18.

Com esse tipo de intelecção em mente, fica mais fácil compreender o sistema norte-americano de alianças multinacionais criado para isolar o Império soviético no núcleo duro do Heartland, ou seja, para impedir o avanço dos três eixos de expansão da URSS, o estrategista estadunidense arquitetou um esquema que a figura abaixo evidencia com grande clareza.

Fonte: O AUTOR, 2015.

De tudo se vê, portanto, a alta capacidade de articulação internacional dos EUA, fruto, induvidosamente, da existência de uma elite estratégica sofisticada, cuja habilidade para dissimular interesses próprios é irrespondível. É preciso, cada vez mais, sensibilidade estratégica para não se deixar seduzir pelo american way de fazer política internacional.

18 Sigla em inglês é SATO: “South-East Asian Treaty Organization”.

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Nesse sentido, não se pode mais ilidir que a projeção da potência hegemônica perpassa, necessariamente, pelo uso recorrente de bandeiras-símbolo da humanidade, tais como: universalização dos valores democráticos, expansão mundial do livre comércio, eixo do mal, Guerra contra o Terror e muitos outros. Tais axiomas são projetados como se fossem premissas universalmente verdadeiras e que não precisam de demonstração, quando, na verdade, nada mais são do que meros instrumentos subjacentes de seus próprios interesses estratégicos.

No plano das relações internacionais, é melancólico perceber que esses axiomas ideológicos são os princípios que informam as estratégias estadunidenses e mais melancólico ainda é constatar que tais axiomas penetram nas mentes de uma elite de visão estreita nos países subdesenvolvidos, cuja insensibilidade geopolítica impede a formulação de um projeto genuinamente nacional, deixando, sempre, o país em desencontro com sua gente e seu destino.

Em suma, é preciso galgar patamar analítico mais elevado para compreender que a ideologia e a geopolítica nem sempre andam juntas, ao revés, a valorização da democracia e sua incorporação nos textos estratégicos norte-americanos fazem parte de um escopo mais amplo voltado para a consolidação de sua hegemonia mundial.

O melhor exemplo de que as alianças internacionais desenvolvidas sob o pálio norte-americano não têm necessariamente identidade democrática é a já citada Organização do Tratado do Centro.

Viciada pelo medo da expansão comunista, tal Organização criou um espaço heterogêneo com grande déficit democrático, na medida em que uniu, sob o mesmo bloco geopolítico, nada mais nada menos do que duas ditaduras militares, uma na Turquia e outra no Paquistão, um regime nacionalista no Iraque sob controle de partido único (BAATH) e cujo vice-presidente era Saddam Hussein e, finalmente, uma monarquia corrupta no Irã sob o comando ditatorial do Xá Reza Pahlevi.

A Organização do Tratado do Centro não teve em conta qualquer dimensão axiológica, mas, tão somente os altos interesses estratégicos norte-americanos. Com perspicácia, os EUA descartaram o princípio democrático; o que importava naquele contexto geopolítico era

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construir um arco de defesa anticomunista, capaz de neutralizar os ideais da concepção oriental do Estado marxista.

A bem da verdade histórica, esse exemplo do arco de defesa anticomunista é prova cabal do estilo norte-americano de fazer política internacional, isto é, a escola estadunidense é capaz de amalgamar geopoliticamente ditadores militares, monarcas despóticos e líderes tiranos. A geopolítica de poder derrota mais uma vez a axiologia de cunho democrático.

Tal linha de pensamento também é compatível em relação à invasão do Afeganistão em 1979. Com efeito, em nome de um contramovimento anti-soviético na Ásia Central, os Estados Unidos financiaram abertamente as operações de Osama bin Laden e dos guerrilheiros islâmicos do mujahidin. De fato, com o apoio direto norte-americano, foi possível enfrentar as tropas militares soviéticas, por dez anos ininterruptos até, finalmente, a sua retirada completa em 1989.

Em essência, a questão que se quer aqui ressaltar é, mais uma vez, o uso geopolítico dos valores éticos da democracia e dos direitos humanos, isto é, o descompasso entre geopolítica, ideologia, democracia e direitos humanos, valendo relembrar, nesse caso específico, de Osama bin Laden, que as considerações acerca da posição geográfica do Afeganistão, cuja conquista colocaria os soviéticos a 500 km do Golfo Pérsico e, portanto, do Oceano Índico, principal rota do petróleo para o Japão, prevaleceram sobre qualquer variável de dimensão axiológico-democrática.

Este estudo todo serve para revelar que a maior potência democrática do planeta decidiu, a um só tempo, se tornar estrategicamente vinculada à guerrilha fundamentalista islâmica de Osama bin Laden e à tirania sunita de Saddam Hussein. Neste mister, o gênio pragmático do estrategista estadunidense, sem nenhuma preocupação com princípios democráticos, voltou-se para o varejo de seus próprios interesses nacionais, na medida em que usou Osama bin Laden como contraface do avanço soviético no Afeganistão e Saddam Hussein como contraponto da revolução islâmica no Irã.

De tudo se vê, por conseguinte, que a ação de política externa dos EUA, fazendo uso da retórica kantiano-wilsoniana de valores democráticos e de proteção de direitos humanos, aplica a perspectiva

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maquiavélico-hobbesiana de geopolítica de poder. Assim, a moldagem do cenário mundial e a inserção internacional dos EUA são feitas sob o discurso do paradigma idealista das relações internacionais para alcançar seus objetivos geopolíticos a partir de uma prática realista de poder hegemônico.

Há, no âmbito da política externa estadunidense, o diálogo entre as teorias realista e idealista das relações internacionais, no qual a perspectiva maquiavélico-hobbesiana é usada para impor os interesses geopolíticos, porém, sempre acobertada pela vertente kantiano-wilsoniana de valorização da cooperação internacional espontânea e da proteção dos direitos humanos, da democracia e do meio ambiente.

Esta é a trilha que, de maneira sofisticada e inteligente, o estrategista norte-americano percorre: professa internacionalmente os valores democráticos da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente para encobrir objetivos geopolíticos que busca atingir. Com isso, penetram com maior facilidade nas ordens soberanas dos demais Estados nacionais, vale dizer, exportam seus próprios interesses para o resto do mundo, classificam inimigos e amigos do mundo democrático, criam o eixo do mal e fixam Estados-bandido, rotulam grandes poluidores do meio ambiente etc.

Diante dessas evidências, importa analisar, com acuidade científica e de modo crítico, o jogo de interesses dentro do arco de defesa anticomunista do Oriente Médio e da Ásia Central (Organização do Tratado do Centro), cuja compreensão contribui para o pleno entendimento das relações internacionais contemporâneas. A visão plena do cenário geopolítico pós-moderno do tempo presente perpassa pelo entendimento do jogo de interesses existentes naquela época.

Somente assim é possível vislumbrar a sofisticação estratégica estadunidense, uma vez que, por mais paradoxal que possa parecer, o aliado preferencial de ontem se transforma no arqui-inimigo de hoje, quase que de modo natural. Ou seja, Saddam Hussein e Osama bin Laden, ontem, ícones da luta do bem contra o mal e defensores do mundo livre, hoje, inimigos número um da humanidade. Impressiona, pois, a capacidade de dissimulação da política externa estadunidense para rotular, de acordo com seus próprios interesses geopolíticos, aliados e inimigos.

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Finalmente e nesse mesmo sentido, o estudioso da Geoestratégia da Contenção tem ainda o dever acadêmico de apontar outro ponto capital de perscrutação, que é a inaplicabilidade da estratégia de valorização da democracia no contexto latino-americano.

Em termos simples, isto significa dizer que o uso da democracia como vetor estratégico de combate ao comunismo soviético foi enfraquecido na América Latina. Desse modo, a estratégia norte-americana para a América Latina estimulou a formação de governos militares, em detrimento dos próprios valores democráticos. Sob a ótica estadunidense, este era o meio mais econômico de evitar a propagação comunista no contexto latino-americano, sem nenhuma preocupação com a verdadeira democracia.

A própria letra da Geoestratégia da Contenção revela a tendência de apoiar os regimes militares na América Latina. Estava escrito textualmente, não era nem mesmo necessário dissimular.

No quadro geopolítico da Contenção, tais regimes constituíam importante instrumento a serviço dos interesses norte-americanos. Resta indagar se foi ou não coincidência a realidade que se vivenciou em toda esta região. Em verdade, quase toda a América Latina optou por trajetórias estratégicas de governos militares que enfrentavam melhor a ameaça comunista.

Deixa-se para reflexão do leitor em exame concreto da realidade, se a opção estratégica adotada pela América Latina e, em especial, pela América do Sul, atendeu aos seus próprios interesses ou, ao contrario, se foi apenas a concretização de uma estratégia que lhe era exterior e emanada dos Estados Unidos da América do Norte.

2.2 AS CARACTERÍSTICAS DA ORDEM MUNDIAL PÓS-MODERNA

Em termos acadêmicos, a nova ordem mundial pós-moderna entra em vigor a partir da queda do Muro de Berlim e perdura até os dias de hoje. Temos plena consciência de que muitos autores entendem que ainda estamos vivendo sob a égide do sistema yaltiano de poder da Guerra Fria, uma vez que permanece válido o direito de veto das potências nucleares no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

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Além disso, a própria expressão “pós-modernidade”, apesar de ser termo de uso corrente, traz imensa carga intrínseca de incoerência teórico-conceitual. O conceito de pós-modernidade enquanto condição sócio-político-cultural do capitalismo contemporâneo, desenvolvido dentro de uma sociedade pós-industrial ou financeira19, é ainda muito controvertido no âmbito da doutrina, tanto pátria, quanto alienígena.

Diferentes concepções disputam primazia sobre o conceito de pós-modernidade, sendo certo mesmo afirmar que tal conceito ainda não é completamente claro no que diz aos seus fundamentos éticos, sociológicos, filosóficos e jurídicos. Daí toda uma plêiade de elementos fractais dispostos a representá-lo, perpassando-se por diversas acepções, como, por exemplo:

a. o descrédito das metanarrativas modernas de François Lyotard20 (a condição pós-moderna desacredita a ciência como sendo a única fonte definitiva da verdade);

b. a lógica cultural do capitalismo tardio de Fredric Jameson,21 (lógica incapaz de promover a transformação social, notadamente nos países de industrialização tardia);

c. a crítica da teoria do agir comunicativo de Jürgen Habermas22 que rejeita a postura neomarxista (preocupada em combater os ideais iluministas) e concebe uma concepção procedimentalista de democracia deliberativa;23

19 O conceito de sociedade pós-industrial se dá, por sua vez, a partir da passagem da predominância das relações de produção industriais para as relações pautadas em serviços e trocas de bens abstratos, exempli argumentandi, o desenvolvimen-to da informática e a consequente movimentação de capitais em vias virtuais (especulação financeira).

20 LYOTARD, François. O pós-moderno explicado às crianças. Lisboa: Dom Quixote, 1987.

21 JAMESON, Fredric. Pós-Modernismo: a lógica cultural do capitalismo tardio. São Paulo: Ática, 2002.

22 HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia entre facticidade e validade. Tradução de Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

23 Para uma análise percuciente entre a concepção procedimentalista de Habermas em contraposição a uma concepção substancialista da democracia e da justiça de John Rawls, veja-se, por todos, SOUZA NETO, Cláudio Pereira de Souza. Teoria constitucional e democracia deliberativa: um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

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d. pela construção teórica da hiper-modernidade de Gilles Lipovetsky24 (visão antikhuniana de que não houve quebra do paradigma da modernidade, mas, apenas uma aproximação popperiana da realidade atual, na medida em que ainda reinam na sociedade contemporânea os valores da modernidade, como por exemplo, o individualismo, a explosão do consumismo, o liberalismo político, a metamorfose da ética,etc.);

e. até, finalmente, chegar-se à superação do positivismo jurídico,

fruto do giro epistemológico da revolução da linguagem de

Wittgenstein II que abriu espaço para a teoria discursiva

do direito pós-positivista dos dias presentes (passagem do

paradigma axiomático-dedutivo do positivismo jurídico para

o paradigma axiológico-indutivo do neoconstitucionalismo).25

Em outros termos, sob a ótica das potências centrais, podemos sintetizar a condição pós-moderna no campo da geopolítica como a vitória do capitalismo democrático sobre o comunismo/totalitarismo. É a superação do domínio ideológico e sua substituição pelo domínio econômico.

Assim sendo, a queda do Muro de Berlim simboliza o surgimento do pós-modernismo geopolítico, que Gilberto Bercovici capta com nitidez ao chamar Natalino Irti para ressaltar que:

De sua base territorial e espacial originária, o nomos passa a ser conformado pelo domínio econômico, que não se dá em territórios e locais estáveis e determinados, mas nos espaços voláteis dos mercados. Os grandes espaços de nosso tempo são, para Irti, os espaços da livre economia, os mercados. A economia e a técnica

24 CHARLES, Sébastien; LIPOVETSKY, Gilles. Os tempos hipermodernos. Tradução de Mario Vilela. São Paulo: Barcarolla, 2004.

25 HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e ‘procedimental’ da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1997.

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exigem um novo espaço mundial, edificando um novo e diverso nomos da Terra, cuja formação ainda está marcada pelos conflitos entre o poder localizado dos territórios e o poder planetário da economia mundial.(BERCOVICI, 2007, p.66). 26

É preciso olhar, com olhos de ver, que a queda do Muro de Berlim traz no seu âmago um novo conceito de lebensraum (espaço vital), qual seja a conquista de mercados e mentes. Não se trata mais do entendimento dos paradigmas anteriores de que a conquista do território do Estado era o símbolo de lebensraum na delimitação da geopolítica de poder.

Ao revés, em tempos de estatalidade pós-moderna, o novo conceito de lebensraum – enquanto ideia de espaço vital – aspira à abertura mundial do comércio a partir da massificação neoliberal de desregulamentação do controle estatal sobre o domínio econômico. Desloca-se para a centralidade das relações pós-modernas o projeto epistemológico liberal, patrocinado pelas potências democráticas do Ocidente e pelo poder jurígeno das empresas multinacionais da tríade capitalista (EUA, União Europeia e Japão).

É nesse sentido que Ignácio Ramonet27 põe a nu a ideia de civilização do caos dos novos senhores do mundo (conglomerados financeiros e industriais privados), do planeta saqueado (destruição sistêmica do meio ambiente), das metamorfoses do poder e suas formas negociadas, reticulares e horizontais (mídia, grupos de pressão e organizações não governamentais), do choque das novas tecnologias (lado a lado com o choque de civilizações das guerras étnicas) e tudo isso fazendo exalar nessa sociedade ocidental pós-moderna “um mau cheiro de remorso e algo parecido com um sentimento de náusea” (RAMONET, 1998).

26 BERCOVICI, Gilberto. O Estado de exceção econômico e a periferia do capitalis-mo. E-premissas, Revista de Estudos Estratégicos. nº 2 janeiro/junho 2007, p. 66. ISSN 1981-1438.

27 Para uma investigação científica importante acerca da nova ordem mundial após a queda do Muro de Berlim e a perspectiva de um neo-hegemonismo norte-ame-ricano, sugere-se a leitura de RAMONET, Ignácio. A geopolítica do caos. Petrópo-lis, RJ: Vozes, 1998.

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Infelizmente, esta é a compilação que se faz do quadro geopolítico pós-moderno. É forçoso reconhecer que o pós-modernismo geopolítico vem trazendo até agora uma perspectiva sombria de agravamento do ciclo da periferia, de empobrecimento estatal, de desamparo de hipossuficientes.

Em nome de uma globalização econômica de cunho neodarwinista patrocinada pelo projeto neoliberal de comércio sem fronteiras, advoga-se a relativização do modelo westfaliano de soberania estatal de modo a preponderar a competitividade e a eficiência das empresas privadas multinacionais dentro de um quadro mais amplo de governança global. Apregoa-se a tese de soberania limitada e de valores universalmente aceitos. Concordamos plenamente com Luís Roberto Barroso quando afirma que:

Na política, consuma-se a desconstrução do Estado tradicional, duramente questionado na sua capacidade de agente do progresso e da justiça social. [...] Quando a noite baixou, o espaço privado invadira o espaço público, o público dissociara-se do estatal e a desestatização virara um dogma. O Estado passou a ser o guardião do lucro e da competitividade (BARROSO, 1998, p. 305).

É preciso, portanto, sensibilidade estratégica apurada para compreender a era pós-moderna que vem gerando uma globalização neo-hobbesiana, cruel e desumana para a periferia do sistema mundial.

Com efeito, os países periféricos do sistema internacional – colocados à deriva no processo decisório internacional – estão sendo manobrados por forças externas que imprimem destinos que não lhe são próprios. Por conseguinte, rejeita-se, com veemência, a desconstrução do modelo westfaliano de Estado que se operacionaliza a partir de interesses geoestratégicos dos centros mundiais de poder.

Nesse passo, é preciso interpretar - com autonomia - o fenômeno inexorável da mundialização do comércio, que a pós-modernidade geopolítica impõe à sociedade internacional do tempo presente. Sob o manto da pós-modernidade geopolítica, existe, sim, um plexo de antinomias conceituais e filosóficas que Claudia Lima Marques sintetiza com precisão:

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Assim, em um tempo conhecido como pós-industrial, com uma filosofia pós-estruturalista e discursiva, uma era do vazio e de caos, de desregulamentação, de privatizações, de forte exclusão social, da “euforia do individualismo e do mercado”, era de globalização, de radicalismo tribal, de convivência e intolerância, de antinomias tão fortes que já se prevê o fim da história, a morte da ciência, o fim dos valores e outras catastróficas previsões para a nova era (MARQUES, 2005).

Esta é a razão pela qual vamos em seguida examinar as características da nova ordem mundial pós-moderna que surge a partir do fim da Guerra Fria e da queda do Muro de Berlim.

A figura abaixo sintetiza as duas grandes perspectivas que se apresentam nesses tempos de estatalidade pós-moderna.

Fonte: O AUTOR, 2015.

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Em termos simples e em linha de pensamento focada na condição pós-moderna da geopolítica contemporânea, é certo afirmar que, no campo das relações internacionais, o fim da ordem mundial bipolar simboliza a disputa entre duas grandes correntes de pensamento, a saber:

a. de um lado, a unipolaridade geopolítica de pax americana que traz no seu âmago o projeto epistemológico neoliberal do capitalismo democrático ocidental e,

b. do outro, a reconfiguração da ordem mundial multipolar que traz na sua essência o projeto epistemológico de democracia cosmopolita kantiana.

Na esfera das relações internacionais, a condição pós-moderna retrata o colapso do mundo bipolar da Guerra Fria (Condomínio mundial geopolítico de jogo de soma zero), despontando em seu lugar uma nova ordem mundial, ainda em construção, mas disputada por estas duas grandes correntes de pensamento.

Portanto, sem deixar de reconhecer esse importante debate em torno do conceito de pós-modernidade e da manutenção do sistema yaltiano de poder da Guerra Fria, acreditamos, no entanto, que, independentemente da aceitação ou não do fim da bipolaridade ideológica como marco inicial de uma nova ordem internacional pós-moderna, o fato é que o colapso da União Soviética gerou grandes transformações no plano das relações internacionais.

Não se pode negar que a atual era pós-moderna é completamente distinta da ordem internacional anterior pautada em dois grandes centros de poder com equivalência em todos os campos do poder nacional (político, militar, econômico, psicossocial e tecnológico).

No paradigma anterior da Guerra Fria, havia grande previsibilidade estratégica em decorrência do princípio do alinhamento geopolítico necessário. Vale explicitar melhor: o sistema de forças internacionais era impulsionado pela disputa entre dois grandes centros com completa correspondência econômica, geopolítica e militar. Existia, por conseguinte, plena paridade em todos os campos do poder nacional. O poder de atração das duas superpotências era completo em si próprio. As demais nações limitavam-se a observar o princípio do alinhamento

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geopolítico necessário, isto é, escolher a qual das duas superpotências iriam se perfilhar.

De fato, o princípio do alinhamento geopolítico necessário criava um contexto mundial de alta previsibilidade estratégica, na medida em que as manobras nacionais eram facilmente prognosticadas pelo restrito poder de barganha retido pelas nações periféricas. As ações internacionais perpetradas por tais países limitavam-se apenas em ameaçar trocar de lado. Como visto anteriormente, a Teoria das Fímbrias na Europa e os regimes militares na América Latina resolveram esta problemática de reduzir a propagação do eixo comunista.

Portanto, como dito antes, o fim da Guerra Fria traz no seu bojo uma nova reconfiguração da ordem mundial, quando surge um novo jogo geopolítico mundial, cujas tendências apontam para uma disputa entre um projeto hegemônico de unipolaridade geopolítica (cenário mundial de pax americana) e um projeto de equivalência geopolítica de poder (cenário mundial de multipolaridade). 28

Realmente, por ser a única superpotência ainda existente, acredita-se que estamos vivendo sob os auspícios da chamada pax americana. Creio que tal interpretação é errônea na medida em que os EUA não têm capital geopolítico suficiente para impor um cenário internacional unipolar, vale dizer, um quadro mundial onde não haja reação geopolítica por parte das demais nações do mundo. O estabelecimento da pax americana seria sinônimo da natural envergadura dos EUA para reger unilateralmente as relações internacionais, o que evidentemente não é verdadeiro.

Na doutrina pátria, um dos autores que enfrentou o tema do significado da pax americana foi Daniel Sarmento, valendo, pois, reproduzir seu pensamento, in verbis:

O colapso do comunismo, simbolizado pela queda do Muro de Berlim, eliminou uma das ideologias rivais que se defrontavam e

28 Em outros termos, a questão é saber se as características dessa nova ordem pós-moderna que chega sob as ruínas do Império soviético refletem a imposição de um cenário internacional unipolar, sob o acicate da hegemonia dos Estados Unidos, ou, não, refletem a reconfiguração de uma nova ordem multipolar, sem predominância cêntrica de nenhum polo de poder.

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disputavam espaço num mundo até então bipolar. Com o fracasso retumbante da experiência marxista-leninista e o advento da Pax Americana, o capitalismo ficou mais à vontade para impor, agora sem concessões, o seu modelo econômico e social, que constituiria, segundo alguns, o ‘fim da história’. Como se o fiasco do socialismo pudesse ofuscar os problemas crônicos do capitalismo, em especial a sua tendência para promover a desigualdade e aprofundar a exclusão social.29

Com a devida vênia, não concordamos com a visão do eminente autor, porque associa o conceito de pax americana ao fim da história de Francis Fukuyama 30 e, portanto, com a ideia de triunfo absoluto do capitalismo liberal democrático e fiasco do socialismo.

Não se nega a associação da pax americana ao projeto epistemológico neoliberal, porém esta é apenas uma das faces da moeda. Com rigor, o significado de pax americana é muito mais amplo, ou seja, trata-se de um conceito geopolítico, cujo significado é a imposição de um cenário internacional unipolar com predominância cêntrica norte-americana em todos os campos do poder nacional (político, econômico, militar, cultural e tecnológico). E mais: confirma a imposição de um direito internacional hegemônico de cunho maquiavélico-hobbesiano.

É nesse sentido que se nega a pax americana como substituta do condomínio geopolítico mundial da época Guerra Fria. Ou seja, muito embora ainda continue a ser a única superpotência remanescente do planeta (China pode ameaçar tal posição nas próximas décadas), os Estados Unidos da América, principalmente, a partir da crise financeira de 2008, não têm latitude geopolítica de impor, juntamente com seus principais aliados (União Europeia na parceria transatlântica e Japão na parceria transpacífica), um cenário internacional unipolar sem

29 SARMENTO, Daniel. Os direitos fundamentais nos paradigmas liberal, social e pós-social-(pós-modernidade constitucional?). In: FERRAZ Jr., Tércio Sampaio (Coord.). Crises e desafios da Constituição brasileira. Rio de Janeiro, 2002, p. 399.

30 FUKUYAMA, Francis. O fim da história. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1998.

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oposição do resto do mundo, seja no campo econômico-comercial, seja no campo psicossocial-cultural.

Reconhecer a pax americana como substituta do condomínio mundial da geopolítica bipolar seria aceitar a ideia de fim da história, tal qual vislumbrada por Fukuyama, como natural consequência do fim da Guerra Fria; seria concordar com o fim das guerras e dos conflitos, com a vitória do capitalismo liberal sobre o welfarismo de cunho social, com a aceitação cultural dos valores ocidentais em escala planetária, com o fim do choque de civilizações, com o fim das rivalidades ideológicas e religiosas; enfim seria reconhecer um novo mundo uniforme, sem choques e de pensamento único, regido pela democracia liberal, pelo livre comércio e pelos valores do american way of life reconhecidos universalmente, o que evidentemente não parece ser a realidade geopolítica contemporânea.

Se for inegável a hegemonia estadunidense no campo militar, o mesmo não acontece com relação às outras dimensões do poder nacional, em especial as dimensões econômico-comercial e psicossocial-cultural. Nesse diapasão, cabe a pergunta: seria minimamente razoável, falar em hegemonia global cultural diante do choque de civilizações31, tal qual concebido por Samuel Huntington?32

E a reação do Islã e sua radicalização religiosa? Seria sensato concordar com a ideia de universalização inconteste do pensamento ocidental e dos valores exportados do american way of life?

E mais ainda: seria lógico reconhecer a plena subordinação econômico-tecnológica aos Estados Unidos, seja da China, seja dos próprios aliados estratégicos (Japão e União Europeia), seja das demais potências emergentes (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul)? Não seria melhor pensar em extremada competição global desses centros mundiais de poder nas áreas econômica e tecnológica?

Ou ainda, a criação do Banco de Desenvolvimento e do Fundo de Investimentos no âmbito das potências emergentes - Brasil, Rússia,

31 No contexto da ordem mundial pós-Guerra Fria, o conflito geopolítico entre os Estados Unidos e a União Soviética cedeu lugar a uma confrontação entre a civi-lização ocidental e outros conjuntos civilizatórios, particularmente as civilizações islâmica e chinesa.

32 HUNTINGTON, Samuel. O choque de civilizações e a recomposição da ordem mun-dial. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1998.

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Índia, China e África do Sul (o assim chamado BRICS) - não seria um tipo de instrumento anti-hegemônico com relação aos tradicionais centros mundiais capitalistas de poder (tríade EUA-Europa-Japão)?

Portanto, com a devida vênia a pensamento contrário, definitivamente, não podemos concordar com a ideia de que estamos a viver sob o pálio de uma pax americana. Ao revés, o mundo dos fatos entremostra que não é tão simples como imaginaram aqueles doutrinadores que defendem o fim da História de Francis Fukuyama.

Realmente, a pretensão de uma ideologia única e vitoriosa querer simbolizar o marco zero de um novo recomeço da história da humanidade a partir do triunfo do capitalismo liberal não é destarte tão convincente. Não temos dúvida: a ordem mundial pós-moderna não pode – ou pelo menos não deve - ser caracterizada pela predominância cêntrica de um único polo geopolítico de poder (pax americana), ao contrário, deve-se buscar nos elementos factuais do mundo real aqueles sinais identificadores de um cenário internacional tipificado pela multipolaridade de escopo global. 33

Há que se reconhecer que as tendências mais significativas da ordem mundial pós-moderna apontam, induvidosamente, para uma correlação de forças - antes vista como militar, mas hoje como sociocultural.

Pela primeira vez na história, a política mundial é ao mesmo tempo multipolar e multicivilizacional, conforme Samuel Huntington. A modernização propiciada pelo fenômeno da globalização da economia não está sendo acompanhada pela universalização dos valores norte-americanos de democracia liberal, muito ao revés, a influência relativa do Ocidente está em declínio nas sociedades não ocidentais, especialmente a islâmica e a asiática.

O Islã está expandindo demograficamente, ao mesmo tempo em que se radicaliza a questão político-religiosa entre os países muçulmanos e seus vizinhos. A perspectiva de nuclearização do Irã assombra o mundo ocidental. A eleição democrática do Hamas, na Palestina, desafia as estruturas da ordem jurídica internacional: como

33 Aliás, um modo muito especial de compreender os fenômenos conflituais da sociedade internacional atual é através do estudo da multipolaridade do mundo contemporâneo, cujas identidades culturais passam a representar, em um plano mais amplo, verdadeiras identidades civilizacionais.

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lidar com um grupo terrorista democraticamente eleito pelo povo? Enfim, as civilizações não ocidentais estão reafirmando cada vez mais o valor de suas próprias culturas, como a indicar a forte comoção gestada pela publicação da caricatura considerada blasfematória do Profeta Maomé, o que entremostra o hiato civilizacional dos dias de hoje.

De tudo se vê, portanto, que, sob a égide de uma ordem internacional multifacetada, não há que falar em ideologia única, capitalista, democrática, universal e neoliberal. Ao contrário, é o choque entre civilizações imbricado com disputas comerciais que estão a haurir o complexo cenário geopolítico do Estado pós-moderno. De suma importância, por conseguinte, o exame percuciente dessa nova ordem mundial que surge e que ainda se encontra em construção. Enfim, pax americana ou mundo multipolar?, eis aqui o grande questionamento da condição pós-moderna da geopolítica contemporânea.

Preferimos optar pelo caminho da ordem internacional multipolar, sem predominância cêntrica de uma única nação em todas as expressões do poder nacional. Embora ainda não seja um cenário consolidado, o fato é que já se constata leve tendência de multipolaridade de escopo global, sem essa influência forte de um único polo de poder nos campos militar, econômico e geopolítico. Em outras palavras, a ordem mundial multipolar afasta a possibilidade de subordinação plena a um único centro mundial de poder.

Há que se reconhecer que o cenário internacional do atual momento histórico não permite tanto entusiasmo no que diz respeito à consolidação de um mundo efetivamente multipolar, calcado no projeto axiológico kantiano de paz perpétua e garantia dos direitos humanos em escala planetária. Ou seja, nem estamos vivendo sob o jugo da unipolaridade geopolítica de pax americana e nem sob a ordem mundial multipolar de democracia cosmopolita kantiana.

É por tudo isso que, sob tal ótica, advogamos a tese de que é preciso fixar três grandes variantes do cenário mundial pós-moderno, em cujo seio se misturam as dimensões militar, econômica e geopolítica.

Com isso, queremos destacar que as principais características da ordem internacional contemporânea são as seguintes:

a. cenário militarmente unilateral (hegemonia norte-americana incontrastável);

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b. contexto economicamente tetradimensional (Estados Unidos, União Europeia, China e Japão); e

c. ordem geopoliticamente multipolar (mundo pós-americano e ascensão das potências emergentes: Brasil, Rússia, Índia e África do Sul, permeada pelo choque de civilizações de Samuel Huntington).

A figura abaixo sintetiza essas características centrais da ordem mundial pós-moderna do tempo presente.

Fonte: O AUTOR, 2015.

Essa disposição significa que o fim da Guerra Fria criou um cenário mundial, no qual a superioridade militar dos EUA não foi necessariamente seguida pela sua hegemonia econômica e menos ainda pelo alinhamento geopolítico-cultural automático ao pensamento ocidental.

Convivem, nos primórdios da ordem internacional pós-moderna, uma supremacia militar incontrastável, uma economia mundial quadridimensional e uma multipolaridade geopolítica mesclada com

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um multiculturalismo de escopo global.34 Eis aqui, por conseguinte, as características nucleares que perfazem a ordem internacional pós-moderna, quais sejam:

a. hegemonia militar inexorável da única superpotência remanescente;

b. economia mundial quadripolar, caracterizada pela disputa comercial entre os EUA e seus principais aliados (União Europeia e Japão) contra a China; e

c. geopolítica multifacetada, constituída a partir da postura de potências regionais emergentes e, em especial, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (BRICS) na busca de maior qualificação geopolítica no cenário mundial e na recusa à aceitação do hegemon norte-americano.

Destarte, há que se admitir que a superação histórica da Guerra Fria e o desfazimento do Condomínio geopolítico mundial abriram caminho para um contexto internacional imprevisível, hipercomplexo e ainda inacabado. É inegável a imprevisibilidade de um contexto internacional que é, a um só tempo, militarmente unilateral, economicamente tetradimensional e geopoliticamente multipolar.

Em outros termos, com a desintegração soviética, a superioridade militar dos EUA não foi necessariamente correspondida com sua hegemonia econômica e, menos ainda, com o alinhamento geopolítico automático dos demais países aos Estados Unidos da América. Coexistem dentro do contexto pós-Guerra Fria, supremacia da máquina militar estadunidense, disputa comercial do quaterno econômico mundial e ascensão geopolítica de potências regionais, o que evidentemente faz surgir uma nova ordem mundial de grande instabilidade e previsibilidade estratégica.

34 Uma perspectiva como essa admite a ideia de que a ruptura no equilíbrio geo-político bipolar gerou um quadro de multipolaridade com a predominância dos Estados Unidos, mas que não se confunde, em nenhuma hipótese, com ordem unipolar, sob o pálio de uma pax americana, tal como os antigos modelos ro-mano ou britânico. Neste sentido, existe um campo amplo de reflexões a fazer; no entanto, já é possível diagnosticar a natureza híbrida da ordem internacional contemporânea, cujo centro de gravidade gira em torno de três grandes eixos, a saber: unilateralismo militar hegemônico, tetradimensionalismo econômico e multipolaridade geopolítica associada ao pluralismo cultural.

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Nesse sentido, o fim da Guerra Fria e a fragmentação nuclear consolidaram a passagem de um mundo político-estratégico para um mundo econômico-comercial. Neste passo, as relações internacionais no campo comercial libertaram-se da pesada amarra do risco nuclear global (da ameaça de holocausto nuclear total).

Na esteira desses fenômenos, inaugura-se a era do mercado-centrismo, um novo período de apologia à abertura mundial de mercados. Estas transformações radicais ensejaram o aparecimento de um contexto internacional de alta competitividade econômica, onde se destacam quatro grandes centros mundiais de atração comercial, a saber: os EUA (única superpotência remanescente), União Europeia (principal aliado estratégico na parceria transatlântica), Japão (principal aliado estratégico na parceria transpacífica) e China (principal opositor geopolítico dos demais polos de atração comercial).

Estes quatro grandes atores internacionais têm latitude geopolítica para influir e moldar a ordem econômico-comercial do planeta; controlam a quase totalidade dos fluxos comerciais, financeiros e de produtos industrializados, bem como dominam os fluxos de investimentos internacionais, diretos e indiretos no restante dos países do sistema internacional.

Na realidade, a disputa que se trava no âmbito do tetraedro econômico mundial é sobre o controle das estruturas hegemônicas de poder, envolvendo as instituições de alcance global, notadamente, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial (BIRD), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o próprio G7 (sete países mais ricos do mundo). Com tais instituições multilaterais, instaurou-se, de forma sistêmica, o arcabouço de controle dos processos de tomada de decisão no plano global.

Por simples análise do contexto mundial, percebe-se o abismo existente entre as potências globais e a periferia do sistema mundial. Nesse sentido, já é possível vislumbrar o quadro de graves consequências que certamente advirão da consolidação dos grandes arranjos multilaterais que estão sendo engendrados no âmbito da Parceria Transpacífica (TTP) - na região da Ásia e do Pacífico - e da Parceria Transatlântica (TAP) - nas relações EUA - União Europeia.

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Deve-se observar que o MERCOSUL ganha novos desafios a partir da consolidação desses grandes acordos estratégicos de associação econômica, na medida em que se distancia dos mercados consumidores das potências globais. Ou seja, surge o grande dilema para países como o Brasil: ou se submete aos ditames liberalizantes das Parcerias Transpacífica e Transatlântica, abdicando da manutenção do seu núcleo estratégico tecnológico, ou é afastado e isolado dos grandes fluxos comerciais envolvendo os EUA, a União Europeia e a Região da Ásia e do Pacífico.

Não é simples o jogo geopolítico dos países em desenvolvimento: se se alinharem às potências mundiais no âmbito desses grandes acordos de associação hemisférica, serão obrigados a aceitar o simples papel de exportadores de commodities. Por outro lado, se rejeitarem tais acordos, serão isolados dos maiores mercados consumidores do planeta.

Eis aqui caracterizado o dilema das potências regionais, isto é, no plano geopolítico internacional, tais países, procurando assegurar maior latitude de atuação dentro da cena internacional, vão disputar novos nichos de poder em suas respectivas áreas de influência. Deste modo, a busca de hegemonia regional por parte das potências ascendentes ameaça o controle internacional exercido pelos EUA e em menor grau pelas outras nações do G7/OCDE.

A explicação plausível que justifica o movimento geopolítico de reação das potências emergentes vem do fato de que tais países não possuem condições de enfrentar diretamente o quaterno econômico mundial e, em especial, os EUA e a China. Isto significa dizer que as potências regionais, como o Brasil, muito embora estejam em razoável nível de desenvolvimento, ainda dependem do fluxo de investimentos internacionais para fechar seus respectivos balanços de pagamento.

É de se recordar, entretanto, que tais investimentos internacionais são controlados pelas potências centrais, seja diretamente, por intermédio do Grupo dos Sete e da OCDE, seja indiretamente, pela sua influência no âmbito do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio. Diante disto, resta comprovada a grande dependência das nações emergentes em relação

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ao quaterno econômico mundial. Entre as causas que acarretam tal dependência estão:

inexistência de poupança interna;a. balança de transações correntes estruturalmente deficitária;b. pequeno número de empresas multinacionais com origem c. nas potências emergentes;grande número de empresas multinacionais de origem norte-d. americana, chinesa, europeia e japonesa, levando lucros para fora do país; e, finalmente, elevada dívida externa. e.

Todo este quadro econômico-geopolítico adverso faz com que as potências ascendentes ainda necessitem dos investimentos advindos das potências centrais controladoras do processo de tomada de decisões internacionais. E é exatamente isto que caracteriza o chamado ciclo da periferia ou ciclo do empobrecimento estatal, ciclo este que impede o avanço das nações emergentes.

Com rigor, é a própria realidade econômica das potências ascendentes que as impede de vencer, sozinhas, o ciclo da periferia. Esta é a razão pela qual necessitam consolidar novos espaços geopolíticos de influência. Somente com iniciativas sub-regionais de integração (como é o caso do MERCOSUL para o Brasil) será possível diminuir a dependência externa e, por consequência, vencer o ciclo do empobrecimento estatal. Esta é a única maneira de mitigar a influência de um contexto economicamente quadripolar.

Em suma, a ideia-força que impulsiona o movimento geopolítico das potências emergentes repousa exatamente sobre o fortalecimento de projetos de integração sub-regional. Isto vai fortalecer o debate globalização versus regionalização, caracterizando o nascimento de um quadro mundial geopoliticamente multipolar. Eis aqui, nitidamente, evidenciada a situação da multipolaridade geopolítica e do tetradimensionalismo econômico.

Finalmente, vale destacar a questão da hegemonia estadunidense no campo militar, ou seja, circunscrevendo o jogo geopolítico de uma economia quadrangular e uma ordem internacional multifacetada e multicultural, desponta a insofismável hegemonia militar norte-americana. Nesse sentido, é certo afirmar que não há nação no mundo

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capaz de enfrentar militarmente os EUA. A sua superioridade militar é irrespondível.

Tal ideia não é recente, ao contrário, vem sendo reeditada desde o fim da Guerra Fria (desintegração do seu grande opositor) a partir do desenho feito pelo Secretário Les Aspin, cujo resultado é visto pelas lentes da Estratégia Militar do Flexible and Selective Engagement, promulgada em fevereiro de 1995, pelo General John M. Shalikashvili.

Seguindo a senda da estratégia que lhe era superior (Estratégia de Segurança Nacional do Engagement and Enlargement), o grande imperativo militar dos EUA permaneceu como a capacidade de ganhar a guerra em dois grandes Teatros de Operações ao mesmo tempo.

Preciso é que se perceba, portanto, que a decisão estratégica de manter a aptidão de ganhar dois conflitos regionais simultâneos, tanto é consequência natural da imposição da pax americana, como, também, a pedra angular da manutenção da hegemonia militar estadunidense. Em outras palavras, manter a aptidão de ganhar a guerra em dois teatros regionais simultâneos solidifica a ideia de que vivenciamos um cenário militarmente unipolar.

A figura abaixo sintetiza tal ideia na Estratégia Militar de Les Aspin.

Fonte: O AUTOR, 2015.

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A questão que se impõe é saber agora quais seriam as consequências na nova Estratégia Militar dos Estados Unidos, divulgada pelo Secretário de Defesa dos EUA Leon Panetta, em 2012.

Estariam sendo alterados os princípios fundantes da hegemonia militar estadunidense? A nova estratégia militar ainda é capaz de manter os Estados Unidos como potência militar dominante do cenário mundial?

Alguns teóricos do Direito e das Relações Internacionais apontam para a necessida de da reconsideração dos fundamentos da nova estratégia militar, como exigência das limitações orçamentárias vivenciadas pelo Estado norte-americano nesse ambiente de guerras simultâneas em dois diferentes teatros de operação.

Até então, o modelo militar seguido pelos EUA caracterizava-se por ser de difícil modificação ou superação, com predominância do hard power no âmbito da política externa como um todo. Por basear-se numa concepção consensual no seio estratégico, o imperativo categórico de ganhar duas guerras simultâneas tornou-se paradigma auto-referente e auto-reprodutor da Estratégia Militar dos EUA.

Não atenderia à realidade fática da sociedade contem-porânea norte-americana, pois, sacrificar tal paradigma, sob riscos de perda de predominância cêntrica no campo militar. Altos gastos na área de defesa deveriam ser arcados pela sociedade em nome deste paradigma auto-referente/auto-reprodutor, voltado para dentro de si mesmo, cujo objetivo seria a manutenção da hegemonia não apenas militar, mas, principalmente, tecnológica a partir do emprego dual das pesquisas militares.

O principal desafio do estrategista estadunidense reside, portanto, em buscar o paradigma que justifique a supremacia militar mundial e, ao mesmo tempo, garanta a manutenção das outras estruturas hegemônicas, nos demais campos do poder nacional. Na tradição da democracia liberal estadunidense, os gastos de defesa devem ser justificados em

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termos de ganhos reais no âmbito da projeção internacional do país.

De tudo se vê, por conseguinte, que é puro zotismo acadêmico afirmar a decadência do Império estadunidense no campo militar a partir da nova concepção engendrada por Leon Panetta em 2012.

Para compreender inteiramente a reformulação proposta por Leon Panetta, é preciso remontar ao ano de 1993 e examinar o conceito estratégico denominado de Bottom-Up Review, cuja lógica de construção foi feita sob o pálio intelectual do então Secretário de Defesa Les Aspin.

Em essência, o Bottom-Up Review significa aquela já citada decisão estratégica de ganhar a guerra em dois grandes Teatros de Operações simultâneos, decisão esta nascida de uma revisão feita de baixo para cima, como a indicar o próprio nome do documento elaborado pelo Secretário Les Aspin. Ou seja, a revisão de Les Aspin de 1993 é o evento que reflete com maior perfeição a evolução do pensamento militar dos EUA a partir da desintegração do Império soviético e da fragmentação da ameaça nuclear global.

Trata-se de um divisor de águas no pensamento militar norte-americano, na medida em que traduz, de um lado, a negação da reedição da Estratégia Guerra nas Estrelas, símbolo máximo da doutrina armamentista do Governo Reagan, grande incentivador da escalada nuclear com altos gastos em Defesa na época da Guerra Fria; de outro lado, marca o nascimento da Estratégia Militar do Engajamento Seletivo e Flexível e da Grande Estratégia Engagement and Enlargement, novos modelos que constituem as duas faces de um mesmo projeto nacional de redução de gastos militares e de valorização econômica do Governo Clinton. Ou seja, antes da revisão estratégica de 1993, a pedra angular do pensamento militar dos EUA recaía na predominância do risco nuclear global.

E tanto foi assim que a dissuasão do terror nuclear condicionou a elaboração de todos os modelos norte-americanos, desde a estratégia da Resposta Flexível, passando pelas construções estratégicas da Coexistência Pacífica e da Destruição Mútua Assegurada até,

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finalmente, se chegar à famosa estratégia planetária ou, como ficou mais conhecida, a estratégia da Guerra nas Estrelas, principal responsável pela desintegração soviética. Embora de extrema importância, a análise das estratégias nucleares foge ao escopo deste trabalho, razão pela qual será aqui abandonada.

Não obstante, cumpre fixar bem a noção de que o ciclo de estratégias com viés nuclear termina com a elaboração da Guerra nas Estrelas, apogeu da trajetória armamentista de Ronald Reagan, e de que a revisão de Les Aspin tratou de nulificar, criando a ideia-núcleo da capacidade militar de ganhar duas guerras regionais ao mesmo tempo, referencial suficiente para manter a hegemonia militar norte-americana em termos mundiais e também apropriado à nova matriz tríplice de ameaças surgida com a fragmentação nuclear.

Com a chegada de George W. Bush ao poder, ocorre então uma reversão de rumo estratégico e tem início a guinada no sentido de reeditar a estratégia da Guerra nas Estrelas (Strategic Defense Initiative - SDI), cujo objetivo era manter a integridade do território norte-americano por intermédio de um sistema de defesa antimíssel que combinasse estações terrenas e de satélites com a capacidade de anular a efetividade de mísseis balísticos, portadores ou não de ogivas nucleares, lançados contra os EUA.

Assim sendo, fácil é perceber o caráter maquiavélico-hobbesiano da estratégia norte-americana que buscava reeditar a Guerra nas Estrelas da época da Guerra Fria. Além de rejeitar o conceito estratégico da Força em Redução de Bill Clinton (redução dos gastos militares), o escudo antimíssil visava romper o equilíbrio entre as potências nucleares, na medida em que os EUA passariam a ficar imunes aos ataques disparados contra o seu território.

Tal escudo antimíssil será rejeitado pela Grande Estratégia do Engagement and Enlargement de Bill Clinton, cujo eixo estratégico é a abertura mundial de comércio, patrocinada a partir do projeto epistemológico neoliberal. Enfim, importa compreender o significado estratégico, seja do arquivamento da reedição da Estratégia Guerra nas Estrelas, seja a imposição de ganhar duas Guerras simultâneas advinda do Bottom-Up Review de 1993.

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A partir da crise de 2008, as dificuldades orçamentárias do poder militar estadunidense impõem a necessidade de reduzir gastos, surgindo daí o novo imperativo categórico das Forças Armadas dos EUA, que agora já não é mais ganhar duas guerras simultâneas, mas, sim, ganhar apenas uma guerra, enquanto não perde a outra.

Com tal perspectiva, a superioridade militar dos Estados Unidos é preservada em escala global, mas, por outro lado, já apresenta resquícios de enfraquecimento. Resta saber se surgirá ou não nas próximas décadas um segundo lugar no campo mundial, ou seja, uma potência militar com latitude científico-militar de desafiar a hegemonia inexorável das Forças Armadas estadunidenses do tempo presente.

Com esse tipo de análise, conclui-se o estudo sobre as características da ordem mundial pós-moderna, paradigma ainda em construção e que sucedeu o paradigma da Guerra Fria.

De tudo se vê, por conseguinte, que o importante é compreender que a afirmação de que a pax americana entrou em vigor a partir da desintegração do império soviético encontra muitas resistências.

Conforme amplamente analisado, restou evidente a incapacidade norte-americana de impor sua vontade em todos os campos do poder nacional. É nesse sentido que se destacou o conjunto de características da ordem mundial pós-moderna, quais sejam: um cenário militarmente unilateral, um contexto economicamente tetradimensional e uma ordem mundial geopoliticamente multipolar.

Uma vez destacadas as características centrais na nova ordem mundial, importa agora analisar a evolução do cenário internacional com base nos três grandes modelos estratégicos concebidos pelos Estados Unidos da América na era pós-Guerra Fria, quais sejam: a Estratégia Engagement and Enlargement de Bill Clinton, a Doutrina Bush e, finalmente, a Doutrina atual.

Vale ter bem claro a evolução dessas três grandes estratégias, na medida em que têm o condão de moldar as relações internacionais em escala mundial. É por essa razão que vamos em seguida examiná-las de modo detalhado com o desiderato de compreender o cenário internacional pós-moderno.

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Fonte: O AUTOR, 2015.

2.3 ENTENDENDO A LÓGICA DE CONSTRUÇÃO DA ESTRATÉGIA DE ENGAJAMENTO E EXPANSÃO DE BILL CLINTON. PRIMEIRA FASE: PERÍODO QUE VAI DA QUEDA DO MURO DE BERLIM ATÉ O ATENTADO CONTRA AS TORRES GêMEAS

A antiga questão de perquirir a natureza do poder, tal qual formulada por Michel Foucault, enfatiza na polêmica noção de que o poder em si não existe, não é algo como a propriedade que se possui ou não.

Na visão de Foucault, o que existe são relações ou práticas de poder, o que significa dizer que o poder é algo que se disputa, que se estimula, que se conquista.35 Ou seja, trata-se de conceber o poder em todas as suas extremidades, capilaridades, vale dizer, em todos os lugares onde ele se torna disputado; significa captar o poder em suas diferentes formas e instituições (internacionais, nacionais, regionais

35 FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979.

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e locais) e, principalmente, compreender que esse jogo de relações de força constitui um sistema de poder. Portanto, ultrapassando o direito que o organiza e delimita, o poder penetra em instituições e Estados, corporificando estratégias que se munem de instrumentos de intervenção interestatal.

De fato, seguindo o pensamento de Foucault, “o poder é guerra, guerra prolongada por outros meios”.36 Dessarte, poder é luta, poder é enfrentamento, poder é disputa, poder é relação de forças, poder é estratégia; sempre com a aspiração de obter vantagens e multiplicar benefícios.

É, portanto, com este caráter relacional foucaultiano do poder que se deve ou pelo menos se deveria interpretar a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, tal é, em essência, a gênese de sua construção.

A estratégia dos EUA, no período que se inicia com a queda do Muro de Berlim, seguiu um modelo de multilateralismo dissimulado, cujo exercício da liderança mundial norte-americana era projetado como benéfico para toda a humanidade, nos termos do Fim da História de Francis Fukuyama. Encobrindo elementos de hegemonia imperial, o modelo de Bill Clinton buscava consolidar a tradição democrática liberal dentro de um quadro de predominância geopolítica dos EUA, caracterizado pela alta complexidade e pela intensa competitividade econômica.

É neste mister que os espaços geopolíticos mundiais serão disputados, serão estimulados de acordo com o projeto geopolítico neoliberal da nação estadunidense. Com efeito, a lógica de construção da Estratégia Engagement and Enlargement será calcada na abertura mundial do comércio.

Em essência, o modelo de Clinton simboliza a solução intermediária entre duas posições diametralmente opostas: de um lado, o retorno ao tradicional isolacionismo pré-Primeira Guerra Mundial, também denominado de Não Engajamento, e, do outro, a imposição do unipolarismo geopolítco capitaneado pela tese da pax americana.

36 FOUCAULT, Michel. Genealogia e poder. In: Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979. p. 176.

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A teoria do isolacionismo (não engajamento), também conhecida como America First, continua até hoje sendo defendida por considerável parcela da comunidade estratégica dos EUA.37

Portanto, o modelo de Engajamento e Expansão de Clinton simboliza a rejeição do não engajamento (isolacionismo) e a necessidade de construir uma estratégia positiva que mantivesse os EUA no núcleo central do contexto das nações, sem, contudo, projetar a imagem de hegemonia imperial.

Em síntese, na impossibilidade de impor a pax americana (unipolarismo geopolítico mundial) e, ao mesmo tempo, repudiando a opção isolacionista, o gênio pragmático estadunidense criou uma solução intermediária, que foi o modelo Engagement and Enlargement.

Sem latitude geopolítica para impor a pax americana, o estrategista norte-americano engendrou um novo arquétipo de segurança nacional, cuja pedra angular seria a maximização da economia sem abrir mão da hegemonia militar. Calcada na forte projeção internacional dos EUA, a Estratégia de Engajamento e Expansão mistura os três grandes elementos de sua estrutura hegemônica de poder (prosperidade econômica, valorização universal da democracia liberal e manutenção de supremacia militar incontestável).

E assim é que a Estratégia Engagement and Enlargement transcende o simples escopo da segurança nacional, para se transformar em “grande estratégia nacional”, com três dimensões bem definidas, cujo objetivo é sistematizar a manutenção das estruturas hegemônicas de poder dos EUA.

Atreladas a um único projeto geopolítico superior, estão acopladas três grandes estratégias de cunho nacional, a saber: militar, econômica e cultural. Reunidas, tais estratégias perfazem uma única estratégia tridimensional, cujo escopo magno é a expansão de poder da nação estadunidense dentro do contexto mundial da era pós-moderna.

37 Tese responsável pelo esplêndido progresso norte-americano no período entre guerras, apresenta algumas vantagens, a saber: fortalecimento do mercado inter-no norte-americano (o maior do planeta), redução de gastos militares (o maior orçamento de Defesa do mundo), maior grau de independência em relação ao resto do mundo. Inobstante isto, a sociedade norte-americana repeliu a tese iso-lacionista pela simples perspectiva de perda de controle do sistema internacional.

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Destarte, com acuidade analítica, é preciso compreender que o estrategista norte-americano, ao conceber o modelo do Engagement and Enlargement, criou forte vínculo estratégico que interliga os conceitos de segurança nacional e prosperidade econômica do país.

Sob o pálio da grande estratégia de Clinton, despontam, imbricadas e poderosas, a valorização da democracia liberal em escala planetária, a abertura mundial do comércio e a manutenção da capacidade militar de ganhar duas guerras simultâneas.

Tais elementos nada mais significam do que vetores estratégicos de projeção internacional dos Estados Unidos. A bem da verdade histórica, é preciso alertar que a interpretação da grande estratégia norte-americana deve ser feita a partir de patamar científico mais elevado. Isto significa dizer que não há espaço para ingenuidade intelectual, ou seja, a valorização da democracia em âmbito mundial não representa um princípio axiológico em si, a ser tutelado pelo seu próprio valor intrínseco, mas, ao contrário, é mais um forte instrumento estratégico colocado à disposição do decisor estratégico estadunidense.

Dito de outro modo, a democracia é pretexto da matriz de entrada econômica dos EUA sobre o resto do mundo. É simples mecanismo de mercado, onde as nações são os consumidores e as empresas multinacionais norte-americanas os empreendedores. Nesse sentido, precisa a lição de John Kenneth Galbraith:

A globalização não é um conceito sério, e nós, os americanos, a inventamos para dissimular nossa política de entrada econômica nos outros países e para tornar respeitáveis os movimentos especulativos de capital que sempre são a causa de graves problemas.38

Sob a ótica da Estratégia de Engajamento e Expansão, a democracia é mero elo estratégico que tem em sua base um interesse geopolítico ou comercial. Portanto, é importante compreender que a política de entrada econômica dos EUA nos demais países

38 GALBRAITH, John Kenneth. In: Correio Braziliense, edição de 13.07. 2000. FIORI, Jose Luiz. Brasil no Espaço. Rio de Janeiro: Vozes, 2001. p. 63.

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usa de subterfúgios que procuram dissimular as reais intenções estadunidenses.39

Diante dessa constatação, fica fácil entender que a verdadeira essência da estratégia do Engagement and Enlargement é indicada pelo seu próprio nome, isto é, engajamento, traduzindo a ideia-força de repudiar a tese do isolacionismo (não engajamento) e engrandecimento, simbolizando o sistema estratégico tridimensional engendrado para ampliar a projeção hegemônica dos Estados Unidos na nova ordem mundial pós-moderna.

Aliás, não foi sem razão que o próprio nome desta estratégia foi usado como ponto de partida da crítica internacional, na medida em que indicava nitidamente a vocação expansionista da matriz americana. A principal crítica advinda da comunidade internacional foi no sentido de que os EUA não hesitaram em fazer uso retórico da dimensão axiológica dentro de sua própria estratégia de segurança nacional, com a pretensão de se transformar em símbolo universal de paz e prosperidade para todos.

Desta feita, foi o próprio nome que denunciou a natureza estratégica do modelo Engagement and Enlargement e, sendo assim, dois anos após a sua promulgação, o nome da estratégia foi trocado, passando a se chamar National Security Strategy for a New Century, isto é, Estratégia de Segurança Nacional para um Novo Século. Com efeito, muito embora o nome da estratégia tenha sido mudado, o seu espírito continuou o mesmo: ampliar, sistemicamente, a esfera de reverberação geopolítica dos Estados Unidos da América dentro da nova ordem mundial.

Em consequência, é necessário assinalar que o sistema internacional pós-Guerra Fria deveria ser edificado com o fito de fortalecer a economia norte-americana mediante a abertura de novos mercados mundiais, livres de regulamentação estatal.

39 Sob este aspecto, fortalecimento das comunidades democráticas em âmbito mundial, livre acesso aos mercados globais, progresso geral da humanidade, glo-balização da economia, redução de tarifas em escala planetária e muitos outros axiomas neoliberais são elementos multifacetados que concorrem para um fim maior e que é o engrandecimento da nação norte-americana.

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A constatação impressiona: é a grande estratégia estadunidense que molda as relações internacionais e, não, o contrário.

Esta é a razão pela qual vamos em seguida examinar com detalhes a dimensão econômica da Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos no período entre 1989 e 2001.

Nesse sentido, vale mais uma vez salientar a sofisticação estratégica da elite governante dos EUA. Com maestria reflexiva, tal elite engendrou a assim chamada Constelação Mundial do Comércio, um sistema multilateral de pactos comerciais de âmbito continental, no qual a economia estadunidense seria fortalecida a partir da criação de grandes áreas de livre comércio. Com apurada precisão estratégica, os construtores do modelo do Engagement and Enlargement planejaram um mecanismo grandioso que pretendia fazer uso de três grandes zonas de livre comércio, a saber:

Área de Livre Comércio das Américas (ALCA);a.

Mercado Transatlântico (Aliança com a União Europeia);b.

Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC). c. Para apoiar estes três grandes centros de gravidade, o gênio

pragmático do estrategista estadunidense concebeu a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), completando assim o arcabouço de estruturas hegemônicas de poder, cujo início remonta à Conferência de Breton Woods, em 1944. Agora, lado a lado com o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial (criados em Bretton Woods), nasce a OMC, como substituta do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), com pauta exclusiva calcada nos produtos industrializados, compras governamentais e proteção de patentes.

É a própria letra da Estratégia Engagement and Enlargement que destaca a arquitetura da Constelação Mundial do Comércio, composta pelas três grandes zonas de livre comércio e indutores indiretos da abertura mundial do comércio (FMI, Banco Mundial e agora OMC). No plano internacional, tal engenharia estratégica teria a capacidade de promover a prosperidade econômica dos EUA, uma vez que tais blocos ficariam diretamente sob a influência desse país, contando, ao mesmo

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tempo, com o apoio indireto das grandes organizações interestatais de cunho econômico no âmbito das relações internacionais (FMI, Banco Mundial e OMC).

Dessarte, focando no controle do sistema financeiro internacional, a sofisticada elite pensante estadunidense concebeu a ideia de uma Constelação Mundial do Comércio, como um instrumento hábil para remover multilateralmente os principais óbices à agenda neoliberal.

Resta que, sob os influxos dos altos interesses geopolíticos norte-americanos, o grande sistema multilateral de pactos continentais poderia transformar-se na principal arma dos EUA para, a um só tempo, enfraquecer a projeção chinesa e japonesa na região da Ásia e do Pacífico, manter abertas as portas de penetração/influência dos EUA no continente europeu e, finalmente, consolidar o espaço geopolítico das Américas como lebensraum estadunidense.

De tudo se vê, portanto, que a Estratégia dos EUA na Administração Clinton criou um vínculo direto entre segurança nacional e prosperidade econômica, que passaram então a caminhar declarada e indissoluvelmente juntas. Em plano analítico, a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, assim considerada em sua perspectiva econômica, é a evolução natural de um processo de fragmentação da ameaça nuclear global que começa a partir de 1989 com o colapso da União Soviética.

Com o advento da queda do Muro de Berlim, instaura-se, geopoliticamente, em escala planetária, a ordem neoliberal de pax americana, tão bem esgrimida pela tríade capitalista (Estados Unidos - União Europeia - Japão), selando-se, definitivamente, o deslocamento do eixo estratégico estadunidense para o campo econômico-comercial, em substituição ao campo político-ideológico vigente durante a Guerra Fria.

A figura abaixo sintetiza a ideia-força do triunfalismo neoliberal dos EUA, no período de 1989 a 2001, sob a égide da Estratégia Engagement and Enlargement da Administração Clinton.

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Fonte: O AUTOR, 2015.

O prestígio geopolítico da Estratégia Engagement and Enlargement é resultante do sucesso econômico dos Estados Unidos na década de 90. Não foi por acaso que a economia norte-americana atingiu seu apogeu ainda na vigência da era do Engagement and Enlargement. Durante esse período, os EUA tiveram um crescimento ininterrompido de quase nove anos, um dos maiores de toda a sua história.

No dizer de José Luís Fiori, o “fim da Guerra Fria transfere para os Estados Unidos uma centralidade militar e monetária sem precedentes na história do sistema capitalista”.40

A figura abaixo mostra - em visão panorâmica - esse extraordinário crescimento econômico dos EUA na década de 90. Pode-se perceber que tal período representa o segundo melhor desempenho da economia dos Estados Unidos desde a década de 60.

40 FIORI, José Luís. O poder global e a nova geopolítica das nações. São Paulo: Boi-tempo, 2007. p.59.

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Fonte: O AUTOR, 2015.

Em plano acadêmico, a lógica de construção da Estratégia norte-americana será mais bem compreendida se levarmos em conta a evolução das suas estruturas hegemônicas de poder global, cuja origem remonta ao fim da Segunda Guerra Mundial, com o estabelecimento do Plano Marshall de reconstrução democrática da Alemanha e do Japão.

Ou seja, desde esse período, toda a estratégia dos EUA é calcada nessa tríade envolvendo os Estados Unidos, a Europa Ocidental e o Japão. Na década de 70, surge a concepção geopolítica clássica que dá fundamento ao sistema estadunidense, que é a Teoria da Tríade, obra do Clube de Roma, o grande precursor do G7 (Grupo dos Sete), que seria formado em 1975 reunindo as sete maiores economias do mundo.

Também conhecida como Teoria do Trilateralismo Mundial, tal construção vislumbrava, já naquela ocasião, a formação de um cenário mundial pautado em três grandes áreas, quais sejam: o bloco

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americano, sob a égide dos Estados Unidos e do Dólar, o bloco europeu, sob o pálio da Alemanha e do Marco, e, finalmente, o bloco asiático, sob o acicate do Japão e do Iene.

A Teoria da Tríade preconizava o banimento da União Soviética da cúpula do contexto das nações, rebaixando-a a país periférico do bloco europeu. Com tal circunstância, os três blocos transcontinentais ficariam diretamente sob a influência dos EUA, único líder do mundo, e tendo como auxiliares diretos Japão e Alemanha, países suseranos, responsáveis pelo controle direto dos demais países vassalos no âmbito de seus respectivos blocos.

Desta forma, é legítimo afirmar que a Estratégia Engagement and Enlargement de Clinton nasceu sob a inspiração da Teoria da Tríade dos anos 70, com a grande diferença de que o bloco americano deveria agora se transformar na área de Livre Comércio das Américas (ALCA), o bloco europeu em Mercado Transatlântico (TM) e, finalmente, o bloco asiático em Cooperação Econômica para a Ásia e para o Pacífico (APEC).41

Portanto, sob o acicate dos EUA, três grandes áreas de livre comércio deveriam fomentar a abertura de mercados para as empresas multinacionais do sistema capitalista. Assim, se é verdade que a Estratégia da Contenção de Kennan da época da Guerra Fria teve como fundamento a Teoria das Fímbrias, não menos verdadeira

41 No dizer de Roberto Machado de Oliveira Mafra: “Com a desagregação da União Soviética e o fim do “Conflito Leste-Oeste”, em 1991, restando assim somente um dos polos de poder - os EUA - foi, então, julgada oportuna a sua apresentação e tentativa de implantação, com pequenas modificações, no mundo que se reor-ganizava. Neste Cenário, o mundo seria dividido em três blocos, a saber (Fig.16): 1) “Bloco Americano”: Compreendendo o Continente Americano, sob a liderança dos EUA. Seria a “Pan-América” na “Teoria das Pan-Regiões” de Haushofer, e a “Federação das Américas”, na “Teoria dos Blocos”, de Brochard. A economia dos demais integrantes do Bloco seria “dolarizada”, sendo suas Forças Armadas redu-zidas e sua missão constitucional alterada, de acordo com a política do líder do Bloco. 2) “Bloco Europeu”: Abrangendo a Europa, inclusive a nova CEI (Rússia), os países desmembrados da antiga URSS e, também, os países do norte da África, tudo sob a liderança da Alemanha (contém parte da “Confederação Euroafricana” e da “União das Repúblicas Soberanas”, da “Teoria dos Blocos”, de Brochard, e proposta da “Teoria do Limes”, de Rufin, no que se refere aos países do norte da África)”. MAFRA, Roberto Machado de Oliveira. Geopolítica: introdução ao estu-do. São Paulo: Sicureza, 2006. p. 65.

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é a afirmação de que a Estratégia Engagement and Enlargement de Clinton teve como inspiração a Teoria da Tríade.

Com base nessa geometria tridimensional (ALCA-TM-APEC), com três grandes áreas de livre comércio, o império pós-moderno estadunidense encontraria o caminho ideal para o triunfalismo neoliberal, vale dizer, três sendas estratégicas diferentes que chegariam a um só objetivo: consolidação das estruturas hegemônicas de poder dos EUA a partir do livre atuar de suas empresas multinacionais.

E mais: esta tridimensionalidade econômico-comercial passa a ser a pedra angular da Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos da América. Ou seja, a dimensão militar passa a ter papel ancilar, secundário, tendo em vista a opção pelo soft power que a política externa estadunidense fez no alvorecer da era pós-moderna. Em outras palavras, o processo de promover a prosperidade da economia e de valorizar a democracia mundialmente suplanta a dimensão militar dentro da matriz de segurança nacional dos EUA. Havia, portanto, ainda que de forma dissimulada, a tentativa de impor hegemonia dentro de um contexto de valorização do multilateralismo e das organizações internacionais.42

Como visto, para entender completamente a Estratégia de Engajamento e Expansão do Governo Clinton, é preciso examinar a opção pelo soft power, em detrimento da hard power, feita pela política externa estadunidense. A decisão estratégica de ganhar a guerra econômica suplantou a dimensão militar, daí a opção pelo arquivamento da grande estratégia da Guerra nas Estrelas. Com efeito, a queda do Muro de Berlim é um divisor de águas no pensamento estratégico norte-americano, na medida em que traduz, de um lado, o

42 Como veremos na sequência deste trabalho, esse paradigma de engajamento e expansão de Clinton será substituído pela Doutrina Bush a partir do advento de 11 de Setembro de 2001, ou seja, o quadro mudará radicalmente e os imperati-vos de segurança nacional dos EUA ganharão nova roupagem, focados na Guerra Antiterror. Em essência, o paradigma estratégico pós-11 de Setembro retomará a primazia da dimensão militar no plano mais amplo da segurança nacional. Por-tanto, a vulnerabilidade do Estado norte-americano aos ataques terroristas irá estimular a integração de todas as forças estatais no seu combate. A necessidade imperiosa de conter o risco de ataques químicos e biológicos estimulará a elabo-ração de leis que agredirão a tradicional garantia dos direitos individuais da socie-dade norte-americana.

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abandono da estratégia Guerra nas Estrelas e, do outro, o deslocamento do eixo estratégico para a esfera econômica.

Conforme se viu, o paradigma diplomático-estratégico estadunidense afasta-se das estratégias de cunho nuclear (Resposta Flexível, Coexistência Pacífica, Destruição Mútua Assegurada e Guerra nas Estrelas) para se aproximar do triunfalismo neoliberal. Assim, o projeto de poder do Império pós-moderno seria implementado, principalmente, com a ajuda do soft power, com valorização das normas jurídicas internacionais e uso de organizações multilaterais controladas pela tríade capitalista.

O controle global por parte dos EUA – a partir do fim do ciclo de estratégias com viés nuclear – seria feito com as estruturas hegemônicas de poder, notadamente do Sistema de Bretton Woods, com a imposição do dólar como referência do sistema mundial.

Enfim, com a chegada da Estratégia de Engajamento e Expansão, ocorre uma reversão de rumo estratégico do Estado americano; interrompe-se o ciclo estratégico nuclear e instaura-se a agenda neoliberal. Como já amplamente debatido, a estratégia da Guerra nas Estrelas, cuja designação original é Strategic Defense Initiative (SDI), foi arquivada e substituída pelo projeto de Força em Redução.

Assim sendo, é preciso compreender que o declínio do Império Soviético gerou, no campo econômico, um sistema internacional complexo e difuso que se destaca pela alta competitividade entre grandes centros de atração comercial, que são Estados Unidos, União Europeia e Japão. Estes grandes atores internacionais mantém sob seu controle direto a formulação das políticas uníssonas do sistema internacional a partir do G7, bem como controlam as grandes organizações internacionais de crédito e comércio (FMI, Banco Mundial e OMC). Da mesma forma, controlam o fluxo do capital financeiro mundial e, portanto, controlam o nível de atividades econômicas do resto do mundo.

E mais: por serem credores do mundo periférico, os centros mundiais de poder - fazendo uso da sua capacidade de influência perante as organizações multilaterais de crédito (Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial), bem como da principal instituição multilateral de comércio (OMC) - decidem sobre a economia dos

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países do resto do mundo, notadamente daqueles que necessitam de ajuda financeira para o fechamento dos seus respectivos balanços de pagamento.

Vale lembrar ainda que as grandes empresas multinacionais pertencem ao centro do sistema econômico mundial (EUA, Europa e Japão) e este fato é muito importante já que explica, em parte, a concentração do capital financeiro no âmbito da tríade capitalista, bem como explica a imensa corrente de fluxos financeiros advindos da remessa de lucros no sentido periferia-centros mundiais de poder (local das matrizes das empresas multinacionais).

Instaura-se, aqui, o ciclo perverso do empobrecimento estatal e, na sua esteira, o ciclo nocivo da exclusão social no âmbito da periferia do sistema mundial. Nesse sentido, constata-se, com facilidade, o agravamento do hiato econômico-comercial (troca de commodities de baixo valor agregado por produtos industrializados de alto valor agregado).

E o que é mais danoso ainda: tal hiato econômico-comercial é seguido pelo abismo científico-tecnológico, na medida em que os investimentos diretos são controlados pelas potências econômicas, que determinam, por conseguinte, o “onde investir”, o “que produzir em qual lugar”, o “que transferir em termos tecnológicos”; enfim assumem a posição de titulares da decisão estratégica soberana de países que passam a não ter nenhuma outra opção, a não ser aceitar condições malsinadas de acordos internacionais leoninos.43

Com efeito, o montante dos lucros recebidos na matriz é de tal ordem gigante, que viabiliza o reinvestimento e a aquisição de novas tecnologias que, ao depois, serão exportadas com alto custo para o mundo periférico.

Portanto, não há mais espaço para a ingenuidade estratégica do estudioso das relações contemporâneas: é preciso compreender que todo o processo de evolução científico-tecnológica é desenvolvido

43 Com o epicentro do sistema econômico mundial sob seu controle, ou seja, com a iniciativa e o controle dos fluxos financeiros mundiais, a tríade capitalista (EUA-UE-JAPÃO) determina onde investir, onde especular, onde explorar, onde produzir, onde emprestar, onde apoiar, onde desestabilizar politicamente, onde desconstruir núcleos estratégicos antagonistas. Enfim, com tanto poder em mãos, o triângulo econômico mundial se permite exportar a cantilena do livre comércio, enquanto pratica o mais impudente protecionismo agrícola.

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a partir das matrizes das empresas multinacionais, que assim retém o capital intelectual dentro de suas fronteiras, restando aos países periféricos assumirem a posição de meros braços operacionais (na melhor das hipóteses) ou simples mercados de produtos de alta tecnologia e valor agregado.

Nessa mesma linha de dominação científico-tecnológico-comercial, vale trazer a lume o tema das patentes e da propriedade intelectual, que, igualmente, agrava cada vez mais a situação dos países subdesenvolvidos, seja no âmbito da OMC, seja no âmbito dos grandes acordos de livre comércio.

É importante relembrar a ideia-força de que as nações são os consumidores e as empresas multinacionais capitalistas os empreendedores, valendo trazer, mais uma vez, a lição de Galbraith quando afirma que a globalização foi um conceito inventado pelos americanos para dissimular a política de entrada econômica nos outros países, bem como para tornar respeitáveis os movimentos especulativos de capital. 44

Sob a ótica da Estratégia de Engajamento e Expansão, a economia internacional deve ser controlada diretamente pela única superpotência remanescente, com o auxílio das assim chamadas megapotências, União Europeia e Japão, perfazendo a tríade capitalista e a agenda liberal de abertura mundial do comércio.

Nesse sentido, o mundo pós-Guerra Fria deve ser, portanto, aquele de um sistema triangular de grandes zonas de livre comércio, no qual as demais nações do planeta devem assumir a posição de meros mercados e braços operacionais controlados. A ideia-força é dificultar a concepção de estratégias nacionais autóctones de autodefesa comercial na periferia do sistema mundial, afastando, cada vez mais, a possibilidade de consolidação de núcleos estratégicos rivais em termos da cadeia transnacional de produção.

Assim, os países subdesenvolvidos do sistema periférico enveredam pelo caminho do ciclo do empobrecimento estatal e da exclusão social, sem aptidão para reverter sua dependência de capital estrangeiro com vistas ao desenvolvimento econômico e social.

44 GALBRAITH, John Kenneth. In: Correio Braziliense, ed de 13.07.2000 FIORI, Jose Luiz. Brasil no Espaço. Rio de Janeiro: Vozes, 2001. p. 63.

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Com efeito, não nos é desconhecido que Estados Unidos, Japão e União Europeia são os principais credores da dívida externa dos países subdesenvolvidos. Da mesma forma, é de sabença geral que o berço das empresas e dos bancos multinacionais se encontra nesses centros mundiais de poder, o que evidentemente aumenta o seu potencial para fixar tratados internacionais leoninos, cuja dinâmica somente traz benefícios para a parte mais poderosa.

E o que é mais grave: muitas vezes, não é necessário nem mesmo negociar um tratado multilateral ou bilateral de natureza leonina, a iniciativa parte do próprio país periférico devedor, que, no afã de atrair investimentos, não tarda ou não hesita em alterar sua ordem jurídica, acenando com desregulamentação e isenções fiscais, que nada mais fazem senão agravar o ciclo da periferia. Outras vezes, são obrigados a elevar suas taxas de juros para remunerar o capital estrangeiro, trazendo como consequência imediata o aumento da dívida externa e do ciclo da periferia.

Há desigualdade entre os centros mundiais de poder e o resto do mundo. A simples análise do contexto pós-Guerra Fria mostra esse hiato que separa a cúpula dos países ricos e o mundo periférico. Observe que a China e a própria Índia, de certa maneira, conseguiram reagir a tal perspectiva e, como veremos na sequência deste estudo, conseguiram alterar sua posição relativa no contexto internacional.

Infelizmente, não foi essa a posição da América do Sul, que, acriticamente, embarcou na onda neoliberal, patrocinada pelo Consenso de Washington. Realmente, não se pode contestar a falta de visão estratégica da elite governante da nossa região geopolítica, que foi seduzida pela retórica globalizante neoliberal do Fim da História de Fukuyama.

No plano geopolítico, a América do Sul, notadamente Brasil e Argentina, seguiram com precisão milimétrica a cartilha neoliberal e sua profecia de Fim da História e vitória definitiva das forças livres da mão invisível do mercado, tal qual vislumbrada por Adam Schmitt. Afastar o dirigismo econômico do Estado Democrático Social de Direito era o tom que ecoava vibrante e poderoso nos quatro cantos no mundo periférico.

Governantes como Carlos Menen e Fernando Henrique Cardoso eram apontados como grandes estadistas do novo século que se aproximava, na medida em que seguiram fielmente os

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dez mandamentos do Consenso de Washington. O resultado foi melancólico: desconstrução quase que completa dos poucos núcleos estratégicos desses países. Esta temática será retomada mais adiante no capítulo reservado ao estudo da geopolítica sul-americana. Por ora, basta destacar que tais estadistas foram completamente seduzidos pela dimensão retórica do neoliberalismo.

Enfim, sob a ótica do Fim da História, o passado retrógrado do welfarismo constitucional do Estado interventor estava enterrado nos escombros da queda do Muro de Berlim, cujas cinzas se espraiavam sobre as vetustas propostas do pensamento socialista. Não havia mais espaço para o controle estatal do domínio privado: o Fim da História estaria selado com o capitalismo liberal desregulado, atuando sem oposição.

No entanto, foi o próprio Francis Fukuyama que reconheceu mais tarde o equívoco da sua tese e não tardou a fazer a revisão da sua obra, admitindo a inaptidão do dogma neoliberal para dominar o planeta e a vida das pessoas em escala mundial. Sem embargo do poder baseado no capital financeiro internacional, o fato é que não se tem mais a certeza de um futuro promissor em âmbito universal patrocinado pela ordem política neoliberal. É a ideia de conflito intercivilizacional de Huntington que vai desconstruir o Fim da História de Fukuyama.

A reconfiguração da ordem mundial do século XXI tornou irrelevante a tese de Fukuyama, seja pela existência de contradições e conflitos, seja pela ascensão geopolítica da China, cujo paradigma não democrático desafia os teóricos da ciência política e do direito.

Por mais paradoxal que possa parecer, a crise provocada pelo capital financeiro desregulado, em 2008, desmentiu a premissa neoliberal e levou o povo para as ruas na Europa e nos Estados Unidos, ou seja, gestou insatisfação popular no próprio centro do sistema capitalista. Observe-se que, se tal insatisfação ocorresse na periferia do sistema internacional, a retórica neoliberal certamente encontraria a justificativa cabível. Mas, não, a crise também aconteceu nos centros mundiais de poder e transformou a expressão “controle do Estado” em salvação da lavoura.

Enfim, de tudo se vê que as receitas do Consenso de Washington atingiram até mesmo o centro do sistema capitalista, daí a crescente busca por alternativas geopolíticas para os dogmas neoliberais e para o Fim da História de Fukuyama. A sociedade pós-moderna encontra-se

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numa encruzilhada: vale dizer, se correr para o neoliberalismo, a mão invisível schmittiana do mercado vai gestar pobreza e miséria, se ficar com o socialismo em crise, o intervencionismo keynesiano vai gestar sacrifício insuportável de gastos sociais e baixa competitividade.

Nesse sentido, a questão que se impõe é a seguinte: o que aconteceu no mundo depois da promulgação da Estratégia Engagement and Enlargement dos Estados Unidos da América?

A realidade fática do cenário mundial pós-Guerra Fria que vai de 1989 até 2001 mostra, ou pelo menos entremostra, que a História ainda vive com forte tendência a conflitos e contradições, não somente econômicas ou comerciais, mas, também, religiosas e intercivilizacionais.

O cenário mundial pós-Fukuyama é complexo e intricado, pois traz na sua esteira a inaptidão do dogma neoliberal para garantir a dignidade da pessoa humana, bem como a crise de identidade das diferentes vertentes do socialismo. E o que é mais importante: a compreensão disso tudo perpassa necessariamente pela análise da Estratégia Engagement and Enlargement, na medida em que tal estratégia moldou, ou pelo menos tentou moldar, o cenário mundial no período entre quedas (1898 e 2001).

A onda neoliberal veio à luz a partir de 1989, após mais de quarenta anos de confrontação bipolar, aqui percebida como um condomínio geopolítico mundial controlado pelos EUA e URSS. Nesse período, não se pode falar em globalização da economia, pois o mundo está dividido em dois (mundo capitalista e mundo comunista).

A Estratégia em vigor é a da Contenção de Kennan, na qual o objetivo principal era isolar o rival econômico-geopolítico-militar no coração da Terra. Com a vitória norte-americana a partir da Estratégia Guerra nas Estrelas de Ronald Reagan, a Guerra Fria desapareceu e com ela o princípio do alinhamento geopolítico necessário.

Agora, livre de tal princípio, o estrategista estadunidense não tardou em vislumbrar a abertura mundial do comércio a partir da criação de grandes áreas de livre comércio, tais como a ALCA, o Mercado Transatlântico e a APEC, como já amplamente visto e estudado. A tendência de criar zonas de livre comércio suscitou e sempre suscitará tensões internacionais, não somente entre os países líderes da aliança multilateral, mas também com as demais nações sob

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a sua influência. Nessa mesma linha de pensamento, há um momento decisivo no contexto pós-Fukuyama, que é a criação da Organização Mundial do Comércio, cujo desiderato era controlar a abertura mundial do comércio sob a égide da pauta neoliberal.

E assim é que o gênio pragmático do estrategista estadunidense logo vislumbrou a geometria da Constelação Mundial do Comércio, um mecanismo grandioso que faria confluir a abertura mundial do comércio, o projeto neoliberal e o Consenso de Washington, vale dizer três grandes áreas de livre comércio (ALCA-TM-APEC), lado a lado, com o apoio das principais organizações multilaterais de crédito e comércio (FMI, Banco Mundial e OMC), daí a recusa à reedição da Grande Estratégia da Guerra nas Estrelas.

É notória, portanto, a influência da Grande Estratégia Global dos EUA (Engagement and Enlargement) na concretização de um cenário mundial complexo, caracterizado pelas dicotomias liberal-social, globalização-regionalização, abertura-protecionismo etc.

A figura abaixo sintetiza a ideia-força que inspirou a inserção internacional dos Estados Unidos no período 1989-2001, cujo apogeu ocorreu no Governo Clinton e sua Estratégia Engagement and Enlargement.

Fonte: O AUTOR, 2015.

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Se for errado falar academicamente em pax americana nesse contexto pós-Fukuyama, certamente é legítimo afirmar que a econômica mundial foi conduzida nos termos dessa grande Estratégia Global dos Estados Unidos.

Dotada de lógica inexorável, liberal, democrática, globalizante, esta Estratégia priorizou a dimensão econômica (soft power) em detrimento da dimensão militar (hard power).

No plano geopolítico, muitos estudiosos das relações internacionais entendem que a sociedade americana pagou um preço alto por tal opção, vale dizer, a queda das Torres Gêmeas seria o resultado direto e desastroso dessa priorização da economia sobre a defesa.

É por esse motivo que vamos examinar, na próxima segmentação temática, o novo paradigma estratégico estadunidense pós-11 de Setembro de 2001.

2.4 PAX AMERICANA E DOUTRINA BUSH COMO DILEMAS DA SOCIEDADE INTERNACIONAL PÓS-MODERNA. SEGUNDA FASE: PERÍODO QUE VAI DE 2001 (QUEDA DAS TORRES GêMEAS) ATÉ 2008 (CRISE LIBERAL-FINANCEIRA)

Esta segmentação temática propõe-se a analisar a ordem internacional que surge a partir de 11 de Setembro de 2001 e seu complexo quadro de imbricações geopolíticas, cuja arquitetura é dominada pela perspectiva de implantação de pax americana capitaneada pela Guerra Antiterror.

O caso do ataque às Torres Gêmeas é um fenômeno paradigmático na história das relações internacionais e da própria humanidade, uma vez que opera mudança radical no posicionamento geopolítico dos EUA, enquanto única superpotência remanescente da Guerra Fria.

Independentemente da aceitação ou não de que o ataque terrorista de 11 de Setembro de 2001 represente o marco inicial de uma nova Era histórica, o fato é que ele refaz a matriz estratégica de segurança nacional dos Estados Unidos, rechamando o hard power para a sua centralidade.

Em nenhum dos dois grandes paradigmas estratégicos anteriores (Geoestratégia da Contenção e Geoestratégia de Engajamento e

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Expansão), viveu-se a perspectiva de um cenário internacional unipolar, no qual a ideia-força de pax americana anunciava: na Guerra Antiterror, ou é meu amigo ou é meu inimigo; não há posição intermediária.

Nessa mesma linha de pensamento, a nova doutrina de segurança nacional dos EUA, simbolizada pela tão propalada Doutrina Bush, projetava para o mundo a consolidação de um direito internacional hegemônico.

Afasta-se, por conseguinte, da perspectiva de democracia cosmopolita kantiana e do próprio sistema yaltiano de poder de 1945, ou seja, a Guerra Antiterror traz no seu bojo a perspectiva de uso da força militar sem autorização legítima do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Sob a égide da Doutrina Bush, o estrategista estadunidense desconsidera os graves reflexos no campo jurídico-internacional, na medida em que autoriza o uso da força sem a Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas, característica central do sistema yaltiano de poder, cuja lógica retirou do Estado nacional o direito de fazer a Guerra.

Aqui, o leitor deve observar, com muita atenção, a mudança de paradigma da política externa estadunidense: o conjunto de resultados ruins da priorização do soft power em detrimento do hard power, simbolizado pelo ataque às Torres Gêmeas, eliminou as resistências aos falcões republicanos que se achavam coarctados em termos de espaço político num mundo de prosperidade econômica estadunidense e até então sem grandes reações no contexto internacional.

Com o fracasso da experiência estratégica do modelo de engajamento e expansão em termos de segurança nacional, esse ataque terrorista fez ressurgir a ideia de imposição do modelo de pax americana, isto é, o partido republicano ficou mais à vontade para impor, agora sem concessões, o seu modelo econômico-social-militar, que constituiria, segundo alguns, o retorno à hegemonia imperial.

É como se o fiasco da Estratégia de Clinton em termos de segurança nacional pudesse ofuscar os problemas advindos do fundamentalismo religioso, em especial do jihadismo e sua tendência para promover a guerra assimétrica de quarta geração. Mais que uma Estratégia de Guerra Antiterror, a concepção de pax americana simboliza a tentativa desesperada de retomada de iniciativa geopolítica dos EUA, dentro de um quadro mundial muito mais amplo de consolidação de um direito internacional hegemônico a partir do poder global dos EUA.

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Isto significa dizer que, a partir da predominância cêntrica no campo militar, a ideia de pax americana mantém o controle sobre a moeda do sistema internacional e também o controle de acesso às redes de informações, comércio e segurança. Com tal tipo de intelecção em mente, é possível compreender que os EUA buscam consolidar seu poder global a partir de sua própria capacidade de influenciar as escolhas geopolíticas dos países do resto do mundo, inclusive no apoio à Guerra Antiterror (ou é meu amigo e faz a guerrra antiterror, ou é meu inimigo e não merece receber benefícios de ordem econômico-comercial).

Em plano acadêmico, podemos afirmar que o ataque de 11 de Setembro de 2001 possibilitou ao Congresso estadunidense agir com maior flexibilidade democrática no sentido de reafirmar o poder hegemônico militar de modo a dissuadir novos atentados ao solo pátrio.

Observe, com atenção, que a Doutrina Bush e a imposição da pax americana simbolizam um novo paradigma que substitui o modelo de engajamento e expansão de Clinton, valendo, pois, acompanhar, com a ajuda da figura abaixo, a evolução do pensamento estratégico norte-americano, desde o fim da Segunda Guerra Mundial até o dia 11 de Setembro de 2001.

Fonte: O AUTOR, 2015.

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De fato, é bem de ver que a teoria das fímbrias serviu de fundamento para a geoestratégia da contenção de George Kennan, enquanto a teoria da tríade forneceu as bases teóricas para a Estratégia Engagement and Enlargement de Bill Clinton. Resta, agora, constatar que a Teoria da Pax Americana é a pedra angular da Guerra Antiterror e da Doutrina Militar de Ataque Preventivo de George W. Bush.

De tudo se vê, por conseguinte, que o pensamento que predominou no seio da comunidade estratégica estadunidense após o ataque às Torres Gêmeas foi a retomada imediata da dimensão militar e do hard power em substituição à dimensão econômica e do soft power.

Nesse sentido, perguntou-se o estrategista norte-americano: seria minimamente razoável buscar o difícil consenso no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas? Ou não, ao contrário, a reação militar dos EUA deveria ter mais flexibilidade sem as amarras do sistema yaltiano de poder? Seria sensato concordar com a ideia de que o uso da força militar somente poderia ser feito com a autorização inconteste dos cinco membros permanentes (EUA, França, Reino Unido, China e Rússia) e mais quatro dos dez membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU?

Valeria a pena seguir fielmente os ditames desse sistema yaltiano de poder, concebido desde 1945, ou não? Seria lídimo aceitar o veto de rivais geopolíticos como Rússia e China em questões que envolvem a própria segurança interna dos Estados Unidos? Não seria melhor pensar em estratégia autônoma que não inibisse a iniciativa militar dos Estados Unidos, tal qual a concepção da doutrina do ataque preventivo?

Quais seriam as vantagens e as desvantagens em seguir as regras do Direito Internacional Público? Nesse sentido, o posicionamento independente unilateral dos EUA poderia ser justificada eticamente no seio da comunidade internacional? Reger unilateralmente as relações internacionais de segurança mundial, sem os óbices dos instáveis mecanismos das Nações Unidas seria a melhor opção para os EUA?

Com a devida vênia a pensamento contrário, não podemos concordar com a ideia de que a imposição da pax americana foi uma decorrência direta do ataque às Torres Gêmeas. Ao revés, o mundo

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dos fatos entremostra que não é tão simples como preconizam vários analistas internacionais e historiadores.

A pretensão de uma pax americana, cuja imagem mais marcante e significativa é a unipolaridade geopolítica mundial imposta pelos Estados Unidos da América, tem raízes muito mais profundas que a mera guerra ao terrorismo radical islâmico. A pax americana acompanhada pela Doutrina Bush são verdadeiros dilemas da sociedade internacional pós-moderna, na medida em que afastam a perspectiva idealista kantiana de cooperação internacional e valorização das Nações Unidas e da proteção metaconstitucional dos direitos humanos.

Portanto, não há espaço para ingenuidade acadêmica, vale dizer, o novo paradigma de George W. Bush simboliza um novo recomeço da história estratégica dos EUA, na qual o estrategista daquele país fez a opção pela negação do Direito Internacional Público em benefício da prosperidade do Estado norte-americano.

Tal perspectiva foi implementada de modo consciente e muito antes do ataque terrorista de 11 de Setembro, ou seja, o pensamento estratégico dos republicanos militaristas já tinham vislumbrado a inadequabilidade da Estratégia Engagement and Enlargement de Clinton, seja pela redução do hard power, seja pela crença exacerbada nas organizações multilaterais.

Assim, o novo paradigma de segurança nacional não poderia - ou pelo menos não deveria - ser caracterizado pela predominância cêntrica da dimensão econômica e das organizações multilaterais do sistema internacional, ao contrário, deveria buscar nos elementos factuais do mundo real aqueles sinais identificadores de um cenário internacional tipificado pelo choque de civilizações, tal qual preconizado por Samuel Huntington.45

Há que se reconhecer que as tendências do século XXI não apontam mais para o controle territorial das nações, mas, sim, para a conquista de mercados e mentes. Este é o verdadeiro lebensraum do século XXI. Portanto, a sociedade internacional pós-moderna é aquela

45 Aliás, um modo muito especial de compreender os fenômenos conflituais da sociedade internacional pós-moderna é através do estudo da multipolaridade do mundo contemporâneo, cujas identidades culturais passam a representar, em um plano mais amplo, verdadeiras identidades civilizacionais.

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do multiculturalismo e da diversidade sócio-cultural-religiosa. Como já dito, pela primeira vez na história da humanidade, a política mundial é ao mesmo tempo multipolar e multicivilizacional. É nesse sentido que destacamos anteriormente a ideia de que o Fim da História não se concretizou.46

Depreende-se que, na visão do estrategista norte-americano, a sociedade internacional multifacetada não gera nenhum tipo de consenso democrático kantiano, cosmopolita, universal e humanizado. Ao contrário, é o choque entre civilizações da guerra hobbesiana de todos contra todos que nutre a dinâmica das relações internacionais pós-modernas. Daí a opção pela imposição da vontade imperial sem óbices trazidos pela normatividade internacional cogente.

Eis aqui a grande característica da Estratégia Global dos EUA no período que vai de 11 de Setembro de 2001 até 2008. Nessa fase estratégica, os Estados Unidos tentaram impor um paradigma de pax americana, sob as luzes democráticas da proteção dos direitos humanos, no qual a Guerra Antiterror seria legitimada perante a sociedade internacional, porém, sem alteração no que tange ao controle global das estruturas hegemônicas de produção capitalista e também do sistema financeiro calcado no dólar como referência internacional.

Sob tal ótica, advogamos a tese de que é preciso fixar bem a mudança de paradigma, em cujo seio se mesclam diferentes dimensões estratégicas, quais sejam: retomada do hard power e do orçamento militar, desconsideração das organizações multilaterais e da própria Organização das Nações Unidas (ONU), Guerra Antiterror e manutenção do projeto neoliberal de abertura mundial do comércio.

Isso significa dizer, por outras palavras, que o ataque terrorista às Torres Gêmeas teria o condão de legitimar a aplicação da superioridade militar dos EUA sem a dependência e limitações impostas pelas regras do DIP e do sistema yaltiano de poder. Eis aqui a pedra angular do

46 Ao revés, um projeto de organização imperial estadunidense não pode ser cal-cado na crença da universalização dos valores ocidentais, na aceitação pacífica dos valores liberais democráticos norte-americanos. Todo esse quadro deve ser controlado pelos EUA, desde as redes de informação e comércio até a moeda internacional. Tal perspectiva ainda é bastante difícil de ser implantada tendo em vista o declínio do poderio norte-americano.

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paradigma estratégico de Bush: em nome do princípio da legítima defesa, os EUA fariam uso da força militar sem a autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Com efeito, a queda das Torres Gêmeas do World Trade Center traz no seu bojo a justificação moral da tão propalada Doutrina Bush.

Mas isso não bastava; era preciso avançar e criar novo padrão de alianças multilaterais nos termos tudo ou nada, ou é meu amigo e apoia a guerra contra o terrorismo ou é meu inimigo e não deve ser beneficiado em termos econômicos, comerciais ou diplomáticos.

Observe, portanto, que a postura norte-americana torna-se um dilema para a sociedade pós-moderna e suas aspirações de democracia cosmopolita e imposição de um Estado Universal de Direito.

A questão que se impõe é saber quais seriam os impactos da violação do Direito Internacional Público para a geopolítica estadunidense? Seria melhor seguir as regras internacionais e dessa forma ficar mais vulnerável a um novo ataque de grandes proporções? Ou não?

Enfim, o ressurgimento de uma Era de choque intercivilizacional que traz de per se elementos de guerra santa e de guerra assimétrica – seria compatível com a busca de consenso no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas? A resposta para o estrategista estadunidense foi clara e inquestionável: implantar a postura maniqueísta da Doutrina Bush.

Observe, pois, com atenção, que o ataque de 11 de Setembro de 2001 se tornou pretexto para a elaboração da Doutrina Bush, concepção de iniciativa preventiva que permite atacar primeiro e perguntar depois.

Nesse sentido, não é sem razão a crítica que sofreu do resto do mundo, seja pela interrupção que provoca no processo de consolidação do multilateralismo de escopo global, seja pelo menosprezo que empresta aos demais Estados nacionais e em especial ao direito internacional público.

Em lapidar lição, o Professor Antônio Celso Alves Pereira ensina que:

Consagrada como “Doutrina Bush”, a nova estratégia destaca, en tre seus pilares o contraterrorismo e a legítima defesa preventiva. For mulada pelo Conselho de Segurança Nacional, mais precisamente pela então

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assessora presidencial Condoleezza Rice, e anunciada de forma definitiva pelo presidente em discurso na Academia Militar de West Point, em 01/06/2002, representa uma radical mudança dos conceitos geoestratégicos que vigoravam no país desde a Guerra Fria, e se justificaria por sua finalidade, ou seja, criação de instrumentos legais para controle absoluto de todas as atividades individuais, princi-palmente de imigrantes, e, da mesma forma, de concessão ao presi dente de poderes para atacar preventivamente, em qualquer parte do mundo, grupos terroristas ou Estados hostis aos norte-americanos.47

Em verdade, os desdobramentos dos atentados terroristas aos símbolos do poder nacional estadunidense ainda não são totalmente conhecidos. Pelo ineditismo do evento, há que se reconhecer que a compilação do quadro geoestratégico decorrente ainda é incipiente; muitos subprodutos e resultados ainda não foram totalmente desvelados.

Há aqui uma visão interessante no sentido de que a imposição da pax americana e da Doutrina Bush simbolizam, na verdade, o declínio do Império americano, seja pelo acréscimo do sentimento antiamericano que produziu ao redor do planeta, seja pela perda do controle econômico-financeiro em função da ascensão do poder nacional chinês no cenário mundial.

Em suma, o fato é a que a imposição da pax americana e da Doutrina Bush representam um retrocesso no âmbito das relações internacionais, na medida em que nega a perspectiva kantiana de cooperação internacional com graves consequências no campo jurídico-constitucional da proteção dos direitos humanos. Por mais paradoxal que possa parecer, a pax americana e a Doutrina Bush simbolizam grande retrocesso da efetividade dos direitos fundamentais no próprio Estado Democrático norte-americano.

Ou seja, o leitor haverá de se lembrar de que a queda das

47 PEREIRA, Antônio Celso Alves. Direitos humanos e terrorismo. In: SARMENTO, Daniel; GALDINO, Flávio (Org.). Direitos fundamentais: estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 130.

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Torres Gêmeas impactou negativamente na garantia das liberdades individuais dos próprios cidadãos estadunidenses. Nesse sentido, cabe rever a edição da chamada lei patriótica - aprovada sob os influxos da Doutrina Bush - que vem neutralizando os direitos fundamentais em prol da segurança nacional. De feito, a Doutrina Bush desloca para a centralidade do constitucionalismo estadunidense a supremacia da segurança nacional em detrimento das liberdades individuais, isto é, o rigor da Guerra contra o Terror justifica a mitigação dos ditames do Estado Democrático de Direito.

Os fatídicos 11 de Setembro de 2001 (EUA), 11 de março de 2004 (Espanha) e 7 de julho de 2005 (Grã-Bretanha) são eventos internacionais que reforçam a fundamentação ética da redução dos direitos fundamentais. Com isso, podemos constatar que o alvorecer do terceiro milênio vivencia um fenômeno jurídico no mínimo curioso e paradoxal, qual seja, o maior centro democrático do planeta veste a roupagem absolutista pós-westfaliana para neutralizar os mais antigos direitos fundamentais do homem: os direitos civis e políticos de inspiração liberal burguesa.

A questão não é nem de negação de direitos sociais positivos, sujeitos à reserva do possível (limitações financeiras do Estado) mas, sim, de eliminação de liberdades individuais e políticas, valores fundantes da sociedade norte-americana e direitos fundamentais de primeira dimensão.

Como se vê, os Estados Unidos, que se auto-intitulam guardiões universais do princípio democrático, na verdade, violam direitos humanos, seja na sua Base de Guantánamo, em Cuba, seja em seu próprio território mediante a aplicação da lei patriótica.48

Já no plano juspolítico, entendemos que a Doutrina Bush

48 Para além disso, a invasão do Iraque, sem a devida autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, contribui para enfraquecer o direito internacional público no sentido de sujeitá-lo a interesses geopolíticos da única superpotência remanescente do planeta. Eis que atitudes deste jaez projetam quadro jurídico anômico nas relações internacionais, isto é, direito sem regras, direito sem solu-ção de continuidade, direito ad hoc. Sob tal ótica, fica a sensação de que o princí-pio democrático tem interpretação própria quando aplicado à Venezuela de Hugo Chaves e exegese diferente quando praticado no Iraque. Tudo ao talante da nação mais poderosa do planeta.

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tem inspiração marcadamente antikantiana, vez que desconsidera a perspectiva da paz perpétua, desqualificando a via da cooperação internacional e optando por um unilateralismo nocivo do tipo: ou é meu amigo ou é meu inimigo.

Esta visão binária da cooperação internacional é retrógrada e faz mais atual do que nunca a ideia clássica de que no Direito Internacional, Deus está morto e o céu está vazio.49

Em nome da segurança nacional, a doutrina estadunidense retira, das profundezas de sua sepultura, conceitos superados da velha teoria dos negadores práticos do Direito Internacional (Espinoza, Lasson, Gumplowicz, Lundstedt e outros),50 cuja lógica conceitual se pauta na supremacia da lei interna e na inexistência de normas cogentes de Direito Internacional Público.

Podemos mesmo usar a figura retórica de um mundo internacional hobbesiano, cujo estado de natureza caótico legitima a ideia de que os tratados internacionais só serão respeitados quando harmônicos com os interesses específicos do Estado-Leviatã, o todo-poderoso, único capaz de gerar paz e segurança no âmbito internacional.

Assim, cumpre-nos indagar até que ponto o conceito de segurança nacional dá azo para a fundamentação ética da Doutrina Bush no plano internacional. Doutrinadores de escol há que radicalizam sua posição discordante; Noam Chomsky, por exemplo, vê sinais de terrorismo de Estado nas ações externas norte-americanas, como a indicar sua lição:

Para os Estados Unidos, é a primeira vez, desde a Guerra de 1812, que o território nacional sofre um ataque, ou mesmo é ameaçado. Muitos comentaristas tentaram fazer uma analogia com Pearl Harbor, mas se trata de um equívoco. Em 7 de dezembro de 1941, as bases militares em duas colônias americanas foram atacadas - e não o território nacional, que jamais chegou a ser ameaçado. Os Estados Unidos preferiam chamar o Havaí de “território”, mas de fato era uma

49 MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público. 12. ed., v.1. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 51.

50 Cf. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Op. cit. p.103.

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colônia. Durante os últimos séculos, os Estados Unidos exterminaram as populações indígenas (milhões de pessoas), conquistaram metade do México (na verdade, territórios indígenas, mas isso é outra questão), intervieram com violência nas regiões vizinhas, conquistaram o Havaí e as Filipinas (matando centenas de milhares de filipinos) e, nos últimos cinquenta anos, particularmente, valeram-se da força para impor-se a boa parte do mundo. O número de vítimas é colossal. Pela primeira vez, as armas voltaram-se contra nós. Foi uma mudança dramática (...) devemos reconhecer que em grande parte do mundo os EUA são vistos como um Estado líder do terrorismo, e por uma boa razão. Podemos considerar, por exemplo, que em 1986 os EUA foram condenados pela Corte Mundial por uso ilegal da força (terrorismo internacional). (Grifo nosso). 51

Sem concordar com a exegese forte de Noam Chomsky no que tange ao enquadramento dos EUA como Estado líder do terrorismo internacional, é importante, no entanto, levar em consideração que os dois grandes dilemas da sociedade internacional pós-bipolar são decorrentes diretamente da política externa dos EUA, vale repetir a postura unilateralista de pax americana e a Doutrina Bush. Em consequência, é preciso que o leitor vislumbre criticamente os conceitos de pax americana e Doutrina Bush, contrastando-os com a possibilidade de um cenário prospectivo de multipolaridade sem predominância cêntrica unilateral de nenhuma superpotência.

É tempo de concluir, ressaltando a relevância da compreensão do cenário internacional pós-Guerra Fria. Não há mais espaço para intelecções ingênuas no campo internacional. O estrategista hodierno tem a tarefa de desvelar o enigmático jogo internacional dos centros mundiais de poder, notadamente dos Estados Unidos da América, maior potência econômico-militar do planeta.

Como visto, analisar o cenário internacional significa antes de

51 CHOMSKY, Noam. 11 de Setembro. Tradução Luiz Antonio Aguiar. 6. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. p. 12 e 17.

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tudo compreender os modelos de estratégia global dos EUA. E assim é que falar em pax americana, no momento em que o direito internacional público vivencia seu momento mais melancólico, é concordar com a imagem de um cenário mundial unipolar, ditado unilateralmente pela única superpotência remanescente do planeta.

Da mesma forma, falar em Doutrina Bush, enquanto concepção de legítima defesa, é concordar com outra imagem distorcida do direito internacional público, qual seja, o desrespeito ao conceito de soberania nacional dos países mais fracos do cenário mundial.

A ideia-força que impele a política externa estadunidense é a perspectiva de obter legitimidade internacional para suas operações de intervenção unilateral. É por essa razão que a nova estratégia de segurança nacional dos EUA não tardou a fixar seus dois novos pilares de sustentabilidade, quais sejam:a. promote freedom, justice and human dignity; b. confront challenges by leading growing community of democracies.

Aqui, o leitor deve compreender, com agudeza de espírito, que não se trata de promover a prosperidade mundial, mas, tão somente de usar a força axiológica dos princípios reitores do atual Estado democrático de Direito (dignidade da pessoa humana e respeito à vontade majoritária) para fundamentar eticamente sua ânsia interventiva.

O gênio pragmático do estrategista estadunidense logo percebeu a importância da dignidade da pessoa humana como novo centro axiológico do Estado Democrático de Direito e por isso mesmo fachada ideal para legitimar suas intervenções militares em solo estrangeiro.

De tudo até aqui analisado fica o alerta de Paul Kennedy quando realça a ideia de que “without strategy there is only drift”.52 Um país sem estratégia é um país sem rumo, um país à deriva, facilmente seduzido pela força atrativa de modelos estratégicos alienígenas.

O grande objetivo desta segmentação temática foi procurar mostrar que o mundo pós-11 de Setembro sofreu transformações radicais em consequência da opção estratégica estadunidense.

Permeando a desconstrução do welfare state, a revivificação

52 CERAMI, Joseph. HOLCOMB, James. Strategic studies institute. U.S. Army War College, february, 2001. p.1.

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magnificada da doxa liberal e, principalmente, a neutralização axiológica do direito internacional público, surge a compilação de um quadro pós-moderno hipercomplexo que já não conta mais com aquela alta previsibilidade estratégica da ordem internacional bipolar, baseada na disputa de espaços territoriais de influência e no princípio do alinhamento geopolítico necessário.

E assim é que, na esteira desta complexidade pós-moderna, a tentativa de imposição da pax americana e da Doutrina Bush simbolizam verdadeiros dilemas da sociedade internacional pós-moderna.

Tal paradigma não resistirá à evolução do quadro mundial, especialmente a partir da crise financeira de 2008, o que evidentemente demandará uma nova postura estratégica por parte dos EUA, agora já sob os influxos do Governo atual. Este é o tema que será examinado em seguida.

2.5 A CRISE LIBERAL-FINANCEIRA E O MUNDO EM TRANSIÇÃO PARA A MULTIPOLARIDADE? TERCEIRA FASE: PERÍODO QUE VAI DE 2008 ATÉ OS DIAS ATUAIS

Entendemos fundamental destacar a ideia-força de que a crise financeira de 2008 projeta de per si as mudanças significativas nas relações geopolíticas entre os Estados Unidos e os outros centros mundiais de poder, notadamente a China, o Japão e a Europa.

É por tudo isso que vamos em seguida fazer um estudo comparativo entre os Estados Unidos da pax americana de George W. Bush e os Estados Unidos do mundo pós-americano de Barack Obama.

No trecho anterior, foram analisadas as relações internacionais sob a égide da pax americana capitaneada pela Doutrina Bush. Vamos, agora, investigar o novo cenário internacional que surge com a crise financeira de 2008, na medida em que a opção pela pax americana mostrou ao mundo que não é possível a imposição da unipolaridade geopolítica juntamente com o projeto neoliberal de cunho capitalista.

Tudo na vida internacional funciona com certa dinamicidade própria e interdependente, isto é, as ações soberanas dos Estados nacionais inevitavelmente repercutem na vida nacional de seus pares, ao mesmo tempo em que sua própria vida nacional é influenciada

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pelas ações nacionais desses mesmos pares. Tal fenômeno é ainda mais visível nessa virada do último século, que é um tempo marcado pela globalização neodarwinista de interferência exacerbada, na qual desponta a disputa por mercados mundiais.

Realmente, o mundo pós-2008 é um tempo marcado pelo esforço dos Estados Unidos da América de evitar a transição para a multipolaridade, como se o seu poderio hegemônico pudesse subsistir por si mesmo e como se não fossem profundamente dependentes das novas estruturas anti-hegemônicas de poder mundial que surgem tais como o G20 financeiro, os BRICS, o G20 Comercial e outras organizações anti-hegemônicas.

Portanto, o objetivo desta segmentação temática é provocar uma reflexão sobre os desafios da Doutrina Obama que a passos lentos está lutando contra essas novas estruturas de poder anti-hegemônico, lideradas pela China e, em menor grau, pelas potências regionais (Índia, Rússia, Brasil e África do Sul). Não é possível ainda traçar todas as linhas dominantes da multipolaridade, até mesmo porque se trata de um cenário ainda longínquo, que quase não aparece no horizonte epistemológico do tempo presente. O que se pretende aqui é selecionar alguns pontos mais concretos do debate científico, a fim de permitir uma reflexão mais sólida sobre os desafios da construção de uma ordem mundial multipolar.

Assim, podemos começar dizendo que a crise de 2008 logo evidenciou a inexequibilidade de imposição de uma pax americana dentro de um mundo globalizado, multicultural e altamente competitivo no campo econômico-comercial. Isto significa dizer que o Estado liberal desregulamentado não foi capaz de exercer o controle do sistema financeiro internacional, o que evidentemente exigiu da Doutrina Obama a concepção de um novo paradigma mais intervencionista, mais próximo do welfarismo mitigado.

Nesse sentido, as novas variáveis do mundo globalizado pós-2008 exigiram revitalizante revisão de princípios estratégicos, cuja integração culminou na formulação por parte de Barack Obama de uma doutrina focada no maior controle do Estado sobre o sistema financeiro internacional.

Em consequência, as vigas mestras do liberalismo econômico –

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que foram erguidas desde a edição da Estratégia de Clinton – entram em colapso tendo em vista o descontrole do sistema financeiro internacional. Com efeito, a partir de 2008, a Doutrina Obama abandona a postura absenteísta e negativa do Estado americano e passa a promover a edificação de um welfare state, podado nos seus excessos intervencionistas, porém prestando socorro direto a grandes empresas multinacionais, como foi o caso da General Motors.

Além disso, a questão econômica é repontencializada em comparação ao hard power do modelo anterior. Como vimos, a predominância da dimensão no âmbito da matriz de segurança nacional dos EUA, bem como os altos gastos militares caracterizaram a Doutrina Bush, cuja opção foi induvidosamente a de impor ao mundo a pax americana, aqui vislumbrada como a tentativa de implantação de um mundo geopoliticamente unipolar.

É a partir deste tipo de leitura que se compreende melhor a mudança de postura internacional dos Estados Unidos, que passa do unipolarismo declarado de George W. Bush para um multilateralismo dissimulado de Barack Obama, nos mesmos moldes daquele tentado por Clinton.

Portanto, a crise de 2008 demonstrou que as estruturas hegemônicas de poder da tríade capitalista (EUA-Europa-Japão) já não davam conta da resolução da crise financeira internacional. Nesse sentido, compreende-se, com maior nitidez, a passagem do mundo unipolar de pax americana para um mundo em transição para a multipolaridade.

A nova estratégia deslocou para a centralidade da política externa norte-americana a perspectiva intervencionista de controle estatal, em detrimento de uma cosmovisão liberal-burguesa do período que lhe antecedia. Realmente, não há como ilidir a afirmativa de que a política internacional de Barack Obama inaugurou a era do welfarismo estadunidense dentro de um mundo em transição para a multipolaridade e, essencialmente, multicultural e multifacetado. Em outros termos, pode-se afirmar que, impelida pela crise de 2008, a Doutrina Obama tenta desesperadamente manter a estrutura hegemônica de poder inaugurada em Bretton Woods, em 1944, na qual a tríade

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capitalista domina o sistema financeiro internacional.Totalmente diferente, portanto, da Doutrina Bush, cuja lógica

de construção visava consolidar o poder imperial dos EUA com espeque no hard power. A Doutrina Bush superestimou a dimensão militar, desconsiderando a realidade econômico-financeira da tríade capitalista dentro de um mundo cada vez mais globalizado e complexo, cuja trajetória passou a sofrer influência da expansão geopolítica da China.

E assim é que a crise de 2008 altera drasticamente o quadro geoestratégico mundial até então vigente, na medida em que as estruturas hegemônicas de poder da pax americana já não conseguem resolver os problemas financeiros internacionais. 53

E o fato é que a crise de 2008 vai estabelecer novos imperativos estratégicos para os EUA, imprimindo-lhes nova roupagem voltada para o controle estatal do sistema financeiro e também para a multipolaridade de escopo global. É nesse diapasão que a Doutrina Obama faz retornar a primazia da dimensão econômica no plano mais amplo da segurança nacional.

Nesse sentido, é correto afirmar que, se, por um lado, a queda das Torres Gêmeas, em 2001, revogou a Estratégia Engagement and Enlargement de Clinton, por outro, a crise financeira neoliberal, em 2008, invalidou a estratégia unipolar de Bush e inaugurou uma nova era de um mundo multipolar, ou pelo menos em transição para a multipolaridade.

A crise de 2008 não deixa de ser fruto da configuração estratégica pós-11 de Setembro dos EUA, que optou pela imposição de uma pax americana, calcada no hard power e sem maiores preocupações com o resto do mundo. Ou seja, acreditou na consolidação de um cenário internacional unipolar, no qual os interesses norte-americanos seriam colocados em primeiro plano, não importando as demais estruturas do

53 Aliás, a grande crítica que se faz hoje em dia ao modelo estratégico de Bush recai exatamente nesta sua crença exacerbada na predominância cêntrica do poder nacional estadunidense dentro de um mundo geopoliticamente unipolar. Para uma ampliação da análise dos impactos da geopolítica norte-americana no mundo globalizado, v. GÓES, Guilherme Sandoval. A evolução do pensamento estratégico norte-americano a partir da fragmentação nuclear e seus reflexos no Brasil. Revista Marítima Brasileira, Rio de Janeiro, v.121,n.04/06,abr./jun. 2002.

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poder mundial, tais como o G20 Financeiro, BRICS, G20 Comercial etc. É preciso compreender que grande parte da crise de 2008 vem do

paradigma estratégico concebido sob a égide da Doutrina Bush. Mesmo antes do advento do ataque terrorista de 11 de Setembro, os conceitos de ataque preventivo e unipolaridade geopolítica (pax americana) já estavam consolidados no seio da elite estratégica estadunidense. O partido republicano buscava afastar a perspectiva multilateral de Clinton, diminuindo as condições de possibilidade de imposição de um mundo pós-americano, com viés multipolar. Ou seja, a ideia era exatamente retomar a perspectiva geopolítica flexível, sem as amarras dos organismos internacionais das Nações Unidas. Portanto, a inserção internacional dos EUA era projetada de modo unipolar, sem nenhuma tendência para o fortalecimento da multipolaridade cooperativa.

Ao revés, na verdade, com a devida agudeza de espírito, é possível identificar, antes mesmo do ataque de 11 de Setembro de 2001, sinais prévios de unipolarismo dentro da estratégia global de George W. Bush, tais como:

a. A reedição do projeto Guerra nas Estrelas, escudo de defesa antimíssil, que tinha sido arquivado durante o governo Clinton;

b. O abandono da concepção estratégica da Força em Redução (Shrinking Force), na qual se previa a redução de aproximadamente 35% dos gastos militares para as décadas seguintes, tal qual estipulado na revisão estratégica de 1993 do então Secretário de Defesa Les Aspin;

c. A recusa de aderir aos preceitos internacionais de conservação do meio ambiente, engendrados na Convenção de Kioto;

d. A recusa de submeter os Estados Unidos à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI), não reconhecendo, portanto, a possibilidade de entrega de componentes das forças militares estadunidenses ao TPI;54

e. O abandono da Conferência anti-racismo e, finalmente, a denúncia do importante tratado Anti-Balistic Missile Treaty

54 A Emenda Constitucinal n. 45 de 2004 introduziu o parágrafo quarto do artigo quinto da Constituição de 1988 reconhecendo a submissão do Brasil à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

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(ABM) de redução das armas nucleares com a Rússia, denúncia esta necessária para a retomada da construção do Sistema de Defesa Estratégica Antimíssil (Reedição da Guerra nas Estrelas).

Enfim, em perspectiva comparada, a estratégia de Bush já apresentava, desde o começo, indícios de unipolaridade geopolítica mundial, daí a forte crítica que recebeu da sociedade internacional, seja pela interrupção que provocou no processo de consolidação do multilateralismo de escopo global, seja pelo menosprezo que emprestou aos demais Estados nacionais e, em especial, ao Direito Internacional Público (enfraquecimento do papel nas Nações Unidas).

Em consequência, há que se reconhecer que a Doutrina Bush inspirou a construção de um cenário de instabilidade internacional, isolando os EUA e seus aliados tradicionais do resto do mundo. Ora, essa política externa agressiva, que levou à guerra no Iraque e no Afeganistão, afastou os EUA da sociedade internacional pós-moderna, criando um sentido antiamericano que gerou consequências graves no campo interno e econômico.

O saudoso mestre Celso Renato Duvivier de Albuquerque Mello já ensinava que, muito embora ainda não haja um direito constitucional internacional claramente delimitado, o nível de constitucionalização da política externa de um país depende do grau de internacionalização da vida nacional e da intensidade de suas relações internacionais. Nesse sentido, o direito das relações exteriores fica em alguma parte entre o constitucional e o internacional, talvez mais próximo deste último. Certo é que já não cabe falar em solidão da Constituição, em considerá-la como um Universo fechado e excludente, mas de um pluriverso baseado no pluralismo interno, internacional e comunitário.55

Embora ainda não seja posição consolidada, o fato é que a política externa americana do governo democrata de Obama reconhece a impossibilidade de continuar o projeto de unipolaridade hegemônica e passa a reconhecer essa tendência em direção à multipolaridade geopolítica, na qual a ascensão geopolítica da China e de outras potências regionais já é realidade incontestável. Assim, na esteira

55 MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito constitucional internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. p. 5.

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dessa transição para a multipolaridade, a percepção da importância do projeto axiológico kantiano de direito cosmopolita.

Isso significa retomar a mitigação do direito constitucional em relação ao direito internacional público, agora vislumbrado como um direito cosmopolita, pelo menos no campo da proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, assumindo, dessarte, dimensão transnacional.

Portanto, com especial atenção à retórica de cooperação internacional, a política externa de Barack Obama assume ares do projeto kantiano de constitucionalização transnacional (projeto oposto à pax americana), cujo objetivo é retomar a força do DIP em detrimento da vontade soberana dos Estados nacionais.

Em outros termos, a impossibilidade de evitar a formação de uma ordem mundial multipolar faz com que a política externa de Obama faça a opção por um tipo de idealismo pragmático ou pragmatismo progressista.

A opção pela perspectiva idealista de implantação de um projeto axiológico kantiano, calcado na proteção transnacional dos direitos humanos e do meio ambiente tem como destino final a tentativa de manter a liderança hegemônica estadunidense dentro de um paradigma de relações internacionais mais próximo da multipolaridade do que da pax americana. 56

A combinação é complexa e intrincada: incapacidade de evitar a transição para a multipolaridade, necessidade de estancar o sentimento antiamericano em escala global, insuficiência da tríade capitalista na condução do sistema financeiro internacional, impossibilidade de conter a ascensão geopolítica da China e de outras potências regionais, dificuldade de manutenção da plena efetividade das estruturas hegemônicas de poder criadas desde Bretton Woods (dólar como moeda internacional, FMI e Banco Mundial).

É valido, por conseguinte, afirmar que a Doutrina Obama tem

56 Por trás disso tudo, a crescente dificuldade para manter eficientes as tradicionais estruturas hegemônicas de poder, notadamente a conservação do dólar como referência mundial e a capacidade de as principais organizações multilaterais (FMI, OMC e Banco Mundial) formularem efetivamente políticas macroeconômi-cas de repercussão internacional.

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um viés pragmático-progressista, que, certamente, busca projetar uma retórica idealista de inspiração kantiana de cooperação internacional, para camuflar, com rigor, uma política externa realista de inspiração hobbesiano-maquiavélica. Nesse sentido, a Casa Branca patrocina um discurso internacional de ideais maiores, focados na dignidade da pessoa humana e na proteção do meio ambiente.

Usa tal discurso nas relações com os chamados “Estados párias” (Maduro e antes Hugo Chávez, na Venezuela, Fidel Castro, em Cuba, ou Robert Mugabe, no Zimbabwe). Na primavera árabe, apóia a frente europeia, sob os influxos da Liga Árabe e das Nações Unidas, para fazer a intervenção na Líbia. A questão que se impõe, portanto, é: onde está a consolidação de um direito internacional democrático e cosmopolita, no qual a normatividade internacional suplantará a ordem constitucional dos Estados nacionais?

O mesmo raciocínio aplica-se na questão ucraniana e a perspectiva de misturar geopolítica e direitos humanos. Enfim, na agenda externa da Casa Branca, a tentativa de impor uma retórica idealista de proteção transnacional de direitos humanos para obter e alcançar objetivos geopolíticos de manutenção de sua posição hegemônica, caminha lado a lado com seus tradicionais aliados (Europa e Japão). Nesse sentido, a conclusão mais geral que se chega é que a política externa de Barack Obama, ao menos até aqui, busca um paradigma de relações internacionais pautado no idealismo pragmático, inspirado no projeto axiológico kantiano, sem, entretanto, abandonar a prática realista de poder hegemônico de inspiração hobbesiano-maquiavélica.

Enfim, há que se compreender que, no campo da política externa, a Doutrina de Barack Obama entendeu que os grandes objetivos geopolíticos traçados pela sociedade estadunidense não serão alcançados sob a égide da pax americana, mas, sim, a partir de um discurso idealista de cooperação multipolar. Em consequência, a retórica da Doutrina Obama pós-2008 volta-se para o soft power, tal qual preconizado por Joseph Nye, dentro de um projeto de inserção internacional mais amplo focado na cooperação internacional e na distribuição de justiça (nesse sentido toda a iniciativa welfarista do projeto OBAMACARE de assistência aos mais pobres na área de saúde).

Assim sendo, entre o idealismo e o realismo, entre a pax

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americana e a multipolaridade, entre o liberalismo desregulamentado e o welfarismo mitigado, entre o discurso kantiano-wilsoniano e a prática maquiavélico-hobbesiana, segue a Doutrina Obama buscando manter o poder hegemônico estadunidense dentro de panorama geoestratégico complexo, multipolar e multicultural.

Sem nenhuma ingenuidade estratégica, a verdade é que a configuração da atual ordem mundial não permite tanto entusiasmo no que diz respeito à consolidação desse projeto axiológico kantiano a partir de uma organização jurídica supranacional, promovedora da paz perpétua e garantidora dos direitos humanos do cidadão do mundo.

É preciso, pois, galgar patamar científico mais elevado para olhar com olhos de ver a interligação entre a proteção internacional dos direitos humanos, a formação de um constitucionalismo global de inspiração kantiana e o uso geopolítico dos direitos humanos por parte de nações hegemônicas.

Para realizar sua função de distribuir justiça, o direito cosmopolítico kantiano não pode ficar ao largo da geopolítica, assim como esta não pode ficar alheia à formação de um constitucionalismo internacional.

Tanto a geopolítica mundial, ao conceber as estruturas de poder no âmbito das relações interestatais, quanto o constitucionalismo global, ao tentar fixar normas supranacionais de proteção aos direitos humanos, devem seguir conjuntamente na formação de um verdadeiro Estado Democrático Mundial de Direito, bem como na construção de uma ordem jurídica supranacional de nações civilizadas.

Logo, é dever do estudioso das relações internacionais hodiernas ganhar visão prospectiva de longo alcance para compreender o jogo geopolítico das nações hegemônicas. Tal jogo é desenvolvido dentro dos limites da ordem jurídica internacional, porém não se pode olvidar que esta ordem é muitas vezes construída pelas próprias potências hegemônicas.

Igualmente desafiadora é a compreensão de que a interpretação do direito internacional deve ser feita à luz dos princípios geopolíticos que informam a sociedade internacional pós-moderna, cuja origem se encontra no colapso do socialismo utópico. Assim sendo, a plena compreensão do panorama geoestratégico mundial faz parte sim do

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rol de fatores que influenciam a criação de um direito internacional democrático, sendo mesmo seu elemento nuclear na rejeição de toda e qualquer modalidade de subordinação aos centros mundiais de poder.

É dentro deste quadro complexo que a Doutrina Obama busca resguardar o Império norte-americano e as suas estruturas de poder no âmbito do capitalismo global, seja a partir da atenuação da arrogância unipolarista, seja pela aparente revalorização do welfarismo mitigado.

O projeto estratégico de Obama seria fruto de um novo paradigma das relações internacionais, edificado na transição para a multipolaridade, sem predominância cêntrica de nações hegemônicas. Ou seja, o atual estado da arte da geopolítica mundial ainda se desenvolve dentro de uma simbiose de estruturas de poder mundial que colocam, de um lado, o tripé capitalista Estados Unidos, Japão e União Europeia e, do outro, a China e as potências regionais ascendentes.

Nesse sentido, uma visão inocente de um mundo multipolar calcado no cosmopolitismo kantiano não pode perder o contato com a realidade da geopolítica de poder do projeto hegemônico, seja dos Estados Unidos, seja da China. É dentro desse contexto que a Doutrina Obama fez a opção pelo Estado welfarista mitigado nos seus excessos intervencionistas, porém sem descambar para um liberalismo totalmente desregulamentado.

Em síntese, com a crise de 2008, assistimos a modificações substantivas na ordem mundial, cuja origem é a incapacidade de controle financeiro mundial por parte dos mecanismos hegemônicos do capitalismo tradicional e suas organizações administradas, quais sejam G7, FMI, Banco Mundial e OMC.

Em essência, a implantação de uma ordem mundial multipolar, pelo menos na sua pretensão de criar um contexto internacional sem predominância geopolítica de centros de poder, aspira consolidar o direito internacional cosmopolita como condição de prosperidade mundial. Ou seja, nesta mesma linha de pensamento, a visão de uma ordem mundial multipolar pressupõe a projeção de um direito internacional democrático, símbolo máximo do idealismo kantiano-wilsoniano em substituição ao realismo maquiavélico-hobbesiano da

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pax americana de Bush. E mais: em oposição ao projeto de poder imperial dos EUA,

desponta nada mais nada menos do que o ressurgimento do welfarismo keynesiano, como elemento de oposição ao projeto neoliberal da única superpotência remanescente do fim da Guerra Fria.

A abertura mundial do comércio a partir de marco jurídico desregulamentador em nível planetário patrocinado pela OMC (a tão propalada Rodada de Doha) deve sair do plano retórico e entrar no plano da plena efetividade, daí a importância da construção do assim chamado G20 Comercial, um grupo de países que se uniram contra o protecionismo agrícola dos Estados Unidos, da Europa e do Japão.

Nesse sentido, o G 20 Comercial surge como um novo mecanismo anti-hegemônico no âmbito das relações internacionais, cujo ethos se volta para a real abertura do mercado mundial e, não, apenas, dos produtos industrializados, das patentes e das compras governamentais, tal qual defendido pelas potências capitalistas.

Nesse ponto formula-se uma questão que só mais recentemente vem despertando o interesse do estrategista brasileiro, que é a atuação do Brasil na liderança do G20 Comercial no âmbito da OMC, com o intuito de combater os subsídios dados pelas potências capitalistas aos produtos agrícolas.

Na atual pauta da OMC, como já dito antes, encontram-se apenas produtos industrializados, patentes e compras governamentais, ou seja, tudo que interessa aos centros mundiais de poder. Fora dessa pauta, as commodities.

Em consequência, fácil é perceber que há algo errado no âmbito da Rodada de Doha, isto é, estrategicamente falando, a questão que se impõe é saber o porquê de as nações em desenvolvimento reduzirem suas barreiras aos produtos industrializados, ao mesmo tempo em que as nações ricas manteriam seu protecionismo agrícola.

Portanto, nosso objetivo aqui é debater o papel do Estado contemporâneo e suas relações com o processo de globalização dentro de um quadro amplo que engloba não apenas a realidade geopolítica que se vive, mas, sobretudo, o atual estado da arte dos

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direitos humanos nesta era pós-moderna, ou melhor, nessa era pós-tudo, como quer Luís Roberto Barroso.57

Logo, o grande desafio de implantação de uma ordem mundial multipolar e cosmopolita é a busca de um consenso universal de modo a rejeitar toda e qualquer modalidade de subordinação ao núcleo de poder do sistema mundial. Entretanto, não é difícil de entender o uso geopolítico dos direitos humanos e da proteção internacional do meio ambiente, por parte das potências centrais. Nesse contexto, a geopolítica e o direito internacional tendem a convergir, ficando mais fácil identificar as conexões entre o jogo geopolítico mundial, a acumulação de riqueza e as normas internacionais protetivas dos direitos humanos.

Trata-se de reconhecer a realidade supraconstitucional dos direitos humanos, abrindo o debate para a questão da interpretação não universal que, no dizer de Vicente Barretto, evidenciou dúvidas e questionamentos em diferentes estados (como, por exemplo, na China e nos países islâmicos) sobre a universalidade dos direitos humanos e o processo comum a ser adotado para a sua garantia.58 Há que se estabelecer, portanto, conexão epistemológica entre direito e geopolítica. Não há outro caminho a trilhar.

Ou seja, se a virada kantiana privilegia a dimensão ética das

57 Nas palavras do eminente autor: “Planeta Terra. Início do século XXI. Ainda sem contato com outros mundos habitados. Entre a luz e sombra, descortina-se a pós-modernidade. O rótulo genérico abriga a mistura de estilos, a descrença no poder absoluto da razão, o desprestígio do Estado. A era da velocidade. A imagem acima do conteúdo. O efêmero e o volátil parecem derrotar o permanente e o essencial. Vive-se a angústia do que não pôde ser e a perplexidade de um tempo sem verdades seguras. Uma época aparentemente pós-tudo: pós-marxista, pós-kelseniana, pós-freudiana. (...) A paisagem é complexa e fragmentada. No plano internacional, vive-se a decadência do conceito tradicional de soberania. As fronteiras rígidas cederam à formação de grandes blocos políticos e econômicos, à intensificação do movimento de pessoas e mercadorias e, mais recentemente, ao fetiche da circulação de capitais. A globalização, como conceito e como símbolo, é a manchete que anuncia a chegada do novo século”. Cf. BARROSO, Luís Roberto. Fundamentos Teóricos e Filosóficos do Novo Direito Constitucional Brasileiro (Pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In . A nova inter-pretação constitucional. Ponderação, Direitos fundamentais e Relações Privadas. Organizador Luís Roberto Barroso. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 2.

58 Cf. Bioética, biodireito e direitos humanos. p. 389.

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normas jurídicas internacionais e homenageia iniciativas de proteção de dignidade humana dos hipossuficientes, por outro lado, a geopolítica global não abandona sua lógica tradicional de mantença de estruturas hegemônicas de poder. Com efeito, alerta Bobbio, com a maestria reflexiva que lhe é peculiar:

Direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem as condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos. Em outras palavras, a democracia é a sociedade dos cidadãos, e os súditos se tornam cidadãos quando lhes são reconhecidos alguns direitos fundamentais; haverá paz estável, uma paz que não tenha a guerra como alternativa, somente quando existirem cidadãos não mais apenas deste ou daquele Estado, mas do mundo.59

É por tudo isso que um dos objetivos deste estudo científico é marcar bem a conexão entre o direito e a geopolítica, vale dizer a conexão entre uma ordem mundial multipolar e um direito internacional democrático e cosmopolita. Ou seja, a compreensão de que o direito não está só, ao revés, sofre influência da força geopolítica dimanada dos centros mundiais de poder, da mesma forma que sofre influência da força ética dos direitos humanos nesses tempos pós-modernos de globalização da economia.

O leitor haverá de concordar com essa linha de investigação que permite que se utilize a ideia de ordem mundial multipolar como estrutura geopolítica dentro da qual possam racionalmente justificar-se os valores democráticos dos direitos humanos e, em especial, da dignidade da pessoa humana. Assim sendo, tais valores são discutidos em função do jogo geopolítico e também dos avanços da ciência e da tecnologia, podendo constituir-se nos fundamentos dessa nova ordem mundial multipolar.

59 Cf. A era dos direitos, p. 21.

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De outra banda, é muito importante compreender que a perspectiva cosmopolítico-kantiana não é efetivamente implementada pela Doutrina Obama. Ao contrário, grande parte da doutrina, notadamente cientistas políticos e geopolíticos, tende a vislumbrar a questão dos direitos humanos como uma questão de estratégia de inserção internacional dos Estados nacionais. Nesse lanço, Patrícia Glioche observa com agudeza de espírito que:

Os direitos humanos devem ser vistos como o produto das lutas sociais e dependeram sempre de fatores históricos e sociais que refletem os valores e aspirações de cada sociedade. Os direitos humanos têm, assim, um caráter fluido e dinâmico que corresponde às relações de poder e às ideias prevalentes no seio da sociedade em que eles adquirem vigência, mas uma vez reconhecidos como tais sua condição se torna irreversível. (...) Os últimos acontecimentos internacionais, como o atentado terrorista de 11 de Setembro de 2001, vêm fazendo com que haja uma alteração no desenvolvimento e reconhecimento dos direitos humanos, na medida em que os Estados Unidos, hoje potência hegemônica, vêm se recusando a se submeter às normas internacionais de proteção aos direitos humanos, e “o que predomina hoje, em lugar da solidariedade internacional contra a guerra e a miséria, convocada pelo presidente norte-americano, é a subordinação da humanidade aos interesses exclusivos das grandes potências”. 60

Eis porque se tem a impressão de que a implantação do direito kantiano e da própria multipolaridade geopolítica ainda tem um longo caminho a percorrer. A temática dos direitos humanos circunscreve

60 BÉZE, Glioche, Patrícia Mothé. Os tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro. In: Direito penal internacional. Estrangeiro e comparado. Coordena-dor Carlos Eduardo Adriano Japiassú. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 154.

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uma complexa matriz de impactos cruzados que rege as relações internacionais entre centro e periferia do sistema mundial.

Daqui se extrai a inaplicabilidade do princípio ético-democrático no jogo geopolítico de poder das nações hegemônicas em relação à periferia do sistema-mundo, isto é, a intervenção humanitária internacional feita em nome dos direitos humanos será fomentada, executada, combatida, legitimada nos países contrários aos interesses estratégicos estadunidenses, mas, a violação sistemática de direitos humanos feita por aliados estratégicos, e.g., Arábia Saudita, será mitigada, esquecida, neutralizada.61

É a negação do pensamento kantiano: a violação do direito, cometida em um lugar do mundo estrategicamente aliado aos EUA, não repercutirá em todos os demais. Já a violação do direito, cometida em um lugar do mundo que resiste aos EUA, repercutirá em todos os demais.

Na mesma linha de raciocínio, os procedimentos estatais de tortura aplicados aos detainees de Guantánamo não serão submetidos à lei internacional, na medida em que terroristas não merecem o tratamento jurídico igualitário dos prisioneiros de guerra.

Enfim, os Estados Unidos da América tentam, assim, conciliar força e direito de acordo com seus próprios interesses estratégicos; para Estados resistentes, a intervenção humanitária patrocinada pela lei internacional; para aliados subservientes, a omissão aética por conveniência estratégica. Dessarte, a ideia de justiça e a proteção dos direitos humanos transformam-se em instrumento das estruturas hegemônicas do poder estadunidense.

É por tudo isso que se pretende, no próximo segmento temático, analisar o papel do Brasil e da América do Sul na consolidação dessa ordem mundial multipolar, na qual a dimensão cosmopolita dos direitos humanos é fundamental para a sua evolução. Nesse sentido, magistral a lição de Norberto Bobbio, quando preleciona que:

61 Quando se trata de aliado estratégico, o argumento é “abster-se de intervir em homenagem ao princípio da não intervenção em assuntos internos de Estado soberano”. Diferente foi a postura na “rua árabe”, notadamente nos países con-trários aos interesses estadunidenses, onde o axioma foi “intervir militarmente para proteger a população civil contra desrespeito sistemático aos direitos huma-nos”.

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O reconhecimento e a proteção dos direitos do homem estão na base das Constituições democráticas modernas. A paz, por sua vez, é o pressuposto necessário para o reconhecimento e a efetiva proteção dos direitos do homem em cada Estado e no sistema internacional. Ao mesmo tempo, o processo de democratização do sistema internacional, que é o caminho obrigatório para a busca do ideal da “paz perpétua”, no sentido kantiano da expressão, não pode avançar sem uma gradativa ampliação do reconhecimento e da proteção dos direitos do homem, acima de cada Estado.62

Com tais considerações, encerra-se a análise do ciclo estratégico- democrático pós-moderno que surge a partir da crise de 2008, no qual se discutiu a perspectiva de retorno do welfare state em substituição ao liberalismo desregulamentado. Da mesma forma, restou patente a negação da pax americana como única condição de possibilidade de prosperidade global, surgindo em seu lugar um complexo contexto mundial que se encontra em transição para a multipolaridade de escopo global.

3 O BRASIL E SEU PAPEL GEOPOLÍTICO NO MUNDO MULTIPOLAR

3.1 AS REALIDADES GEOPOLÍTICAS VINCULANTES: ESTADOS UNIDOS E AMÉRICA DO SUL

O pensamento estratégico norte-americano confronta duas visões antagônicas sobre o papel da América do Sul dentro do cenário pós-Guerra Fria. Com efeito, a relevância estratégica do continente sul-americano para os EUA varia de acordo com a dimensão da perspectiva em análise.

No plano da segurança nacional, por exemplo, a importância estratégica da América do Sul chega mesmo a ganhar laivos de nulidade. Esta quase insignificância estratégica é fruto de um conjunto de fatores, a saber:

62 Cf. A era dos direitos, p. 21.

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é uma das regiões mais desmilitarizada do planeta;a. é uma área internacional livre de extremismos religiosos b. e, em função disso, com baixo potencial para ataques terroristas;é uma área com baixíssimos níveis de gastos em defesa e c. com grau mínimo de conflituosidade intrarregional;é um conjunto geopolítico caracterizado pela ausência de d. potências nucleares, já que Brasil e Argentina abdicaram desta prerrogativa; eo que é mais importante, não desponta do contexto sul-e. americano nenhum país que possa ser classificado como Estado-bandido ou Estado fora da lei, dentro da categoria das ameaças de proliferação das armas de destruição em massa.

Em consequência, sob a ótica da matriz de segurança nacional dos Estados Unidos, restam para o continente sul-americano apenas as ameaças transnacionais, como, por exemplo, terrorismo, crime organizado internacional, fluxo migratório de pessoas e danos ambientais.

Eis a razão pela qual as elites políticas sul-americanas estão sendo seduzidas no sentido de orientar o uso de suas forças armadas para o combate a este tipo de ameaça, que tenta ser exportada dissimuladamente pelo estrategista norte-americano.

Para fundamentar uma afirmação deste jaez, basta recorrer ao documento denominado United States Security Strategy for the Americas, assinado pelo então Secretário de Defesa daquele país, William J. Perry, em 1994. Este documento é a Estratégia dos EUA para as Américas.

A partir da análise deste documento, pode-se perceber que os EUA procuram universalizar o combate às ameaças que lhes são próprias, tentando incutir nas forças armadas sul-americanas a necessidade de se engajar no combate ao narcotráfico, ao crime organizado e ao terrorismo internacional.

Nesse sentido, tal estratégia formulou seis grandes axiomas denominados de princípios de Williamsburg (local da Reunião), entre os quais, mais precisamente, o sexto consigna a tentativa de

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transformar o poder militar das nações sul-americanas em simples força policial.

É por simples interpretação literal dos princípios de Williamsburg que se descortina a iniciativa dos EUA de envolver as forças armadas sul-americanas na luta contra o narcoterrorismo.

Sob o pretexto de aumentar a cooperação internacional dentro do conceito de segurança hemisférica, os Estados Unidos da América revigoram a ideia de solidariedade hemisférica, criando o conceito de responsabilidade compartilhada, que nada mais significa do que a redução das forças armadas sul-americanas em simples milícia policial.

Em síntese, a nova ordem militar de Williamsburg deixa entrever que a manutenção da paz e da segurança no contexto sul-americano ficará a cargo dos Estados Unidos da América, não havendo mais necessidade de manter, no âmbito do continente, as ameaças externas. As construções estratégicas militares da América do Sul devem convergir para um fim superior e comum, qual seja o combate ao narcoterrorismo, razão pela qual ainda se justifica a existência de forças armadas nessa região.

Em rápida digressão filosófica, a estratégia dos EUA para as Américas faz lembrar o conceito do Leviatã hobbesiano. Se Thomas Hobbes, para legitimar o absolutismo, pregava que os indivíduos deveriam entregar suas liberdades para que o monarca todo-poderoso, o Leviatã, o Deus mortal, proporcionasse, em troca, paz e segurança dentro do ambiente de caos do Estado de Natureza, a nova ordem militar de Williamsburg sugere que os EUA, um verdadeiro Leviatã de nações, o Estado todo-poderoso e militarmente hegemônico, deve proporcionar a segurança coletiva em âmbito hemisférico em troca das soberanias relativizadas das nações sul-americanas, que devem agora erigir o narcoterrorismo como núcleo central de suas respectivas formulações estratégicas de segurança nacional.

Em suma, no campo militar, a visão norte-americana acerca do continente sul-americano é muito simples: por diversas razões já apontadas anteriormente, tal região tem pouca importância no quadro geral de ameaças à segurança nacional estadunidense. Portanto, a única forma de contribuição da América do Sul para o fortalecimento

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da segurança dos EUA seria engajar suas forças armadas no combate ao narcoterrorismo. Esta, sim, seria uma atividade com potencial para afetar diretamente a segurança norte-americana e, em consequência, poderia receber ajuda em nível hemisférico.

É, portanto, dentro deste panorama de relações estratégicas de subalternidade que o sexto princípio de Williamsburg deve ser repelido e é exatamente pelo mesmo motivo que o conceito estratégico da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) deve ser plenamente compreendido pela elite intelectual brasileira, juntamente com o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) no âmbito da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Com relação à ZOPACAS, vale destacar que se trata de uma construção genuinamente brasileira em termos de segurança hemisférica e tem o propósito principal de neutralizar qualquer iniciativa estratégica tendente a criar a Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), mecanismo semelhante à OTAN e que consolidaria a hegemonia norte-americana nesta importante região geoestratégica.

Em essência, a ZOPACAS tem o dom de neutralizar a presença hegemônica norte-americana no hemisfério e, o que é mais importante, serve como vetor geopolítico da projeção internacional brasileira, tanto em relação à América do Sul, como em relação à África Atlântica, com ênfase especial à África do Sul e aos países de língua portuguesa.

Nesse diapasão, um conceito estratégico genuinamente sul-americano, em termos de segurança hemisférica, perpassa, necessariamente, pela consolidação de um ambiente de paz e cooperação dentro da região do Atlântico Sul, o que, evidentemente, também, contribui, em grande magnitude, para as aspirações do Conselho de Defesa Sul-Americano no sentido de neutralizar qualquer iniciativa de formação de uma ampla aliança militar sob a égide da nação estadunidense.

A criação do Conselho de Defesa Sul-Americano pode representar as bases do desenvolvimento de uma mentalidade voltada para a integração sul-americana como instrumento de consolidação da paz e da segurança regional. Ademais, é importante entender que o fortalecimento da ZOPACAS e do CDS favorece a projeção

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internacional brasileira, repotencializando seu papel geopolítico no cenário internacional.

É a própria Política de Defesa Nacional (PDN), enquanto documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa do País, que prioriza a integração sul-americana a partir dos seus três principais conjuntos geopolíticos (MERCOSUL, Comunidade Andina de Nações e Comunidade Sul-Americana de Nações), juntamente com a ZOPACAS. Nesse sentido, reza nossa PDN:

Entre os processos que contribuem para reduzir a possibilidade de conflitos no entorno estratégico, destacam-se: o fortalecimento do processo de integração, a partir do MERCOSUL, da Comunidade Andina de Nações e da Comunidade Sul-Americana de Nações; o estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica; a intensificação da cooperação e do comércio com países africanos, facilitada pelos laços étnicos e culturais; e a consolidação da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul.

Enfim, tanto o CDS como a ZOPACAS podem preencher uma grande lacuna existente na formulação de políticas e estratégias de defesa regional que levem em conta as perspectivas de uma sociedade de Estados Democráticos de Direito e dentro de uma área geopolítica afastada dos principais focos de tensão mundial e com grau mínimo de conflituosidade intrarregional. Neste contexto, cabe ao estrategista sul-americano:

criar modelos de integração que fortaleçam a ZOPACAS na a. região do Atlântico Sul e o CDS no âmbito da UNASUL;construir uma identidade sul-americana em matéria de defesa;b. integrar as bases industriais de defesa;c. criar as bases de uma América do Sul como espaço d. geopolítico de poder dentro do sistema mundial.

Se em termos de segurança nacional, o papel da América do Sul é ancilar e quase que insignificante, o mesmo não acontece no

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plano econômico. Sob a ótica da globalização neoliberal, o mercado da América do Sul é importante no confronto com a China.

No campo econômico, a visão norte-americana acerca da importância da América do Sul muda radicalmente, na medida em que o projeto neoliberal de pax americana aspira concretizar a abertura mundial do comércio.

Como já ficou demonstrado anteriormente, a grande estratégia estadunidense foi buscar criar condições favoráveis ao poder econômico das suas empresas multinacionais, redesenhado novos modelos de cooperação multilateral centrados na cadeia transnacional de produção capitalista e na mercantilização das trocas, favorecidas pela horizontalidade gerada pelas novas tecnologias do século XXI.

A ideia-força desses grandes arranjos multilaterais é exatamente desarticular possíveis esquemas de protecionismo comercial atrelados ao welfarismo estatal, que, induvidosamente, podem limitar as novas fronteiras dos grandes conglomerados tecnológicos privados. Em outros termos, os interesses das suas multinacionais, como sempre, ditam os rumos da política externa norte-americana, acenando, nesse campo, para a desregulamentação da economia em escala planetária.

A importância do mercado da América do Sul começou a ganhar visibilidade a partir da priorização da dimensão econômica da Estratégia do Engagement and Enlargement de Bill Clinton, cuja pretensão era a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA).

A criação da ALCA foi concebida dentro da grandiosidade do esquema denominado Constelação Mundial do Comércio, que também envolvia a Europa (Mercado Transatlântico) e a Ásia/Pacífico (Cooperação Econômica para a Ásia e para o Pacífico- APEC).

Sempre com esse tipo de intelecção em mente, é importante compreender a verdadeira intenção desses grandes desenhos de cooperação multilateral concebidos pelos centros mundiais de poder. Daí, portanto, a relevância da teorização feita com base na integração sul-americana, cuja linha dominante deve ser a ideia-força de que as nações sul-americanas não devem aceitar tratamento inferiorizado por ocasião da criação desses grandes blocos hemisféricos, como, por exemplo, a frustrada tentativa de imposição da ALCA no início do novo milênio.

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Com isto, rejeita-se a verticalidade geopolítica da relação “Estados Unidos -América do Sul”. Ou seja, na formação dos grandes arranjos multilaterais de comércio, o bloco sul-americano, integrado e atuando com unicidade geopolítica, pode suplantar sua posição de inferioridade/subalternidade com relação aos Estados Unidos da América ou de qualquer outra potência global, como a China, por exemplo.

Não se trata de uma questão ideológica, valer dizer ser antiamericano ou ser anti-imperialista, mas, sim, pensar, com visão prospectiva autônoma, a construção do seu próprio futuro, sem subordinação geopolítica a ninguém.

Com efeito, as teorias geopolíticas tradicionais criam um eixo de verticalidade que sempre inferioriza a América do Sul em relação aos EUA. Nesse sentido, basta analisar a Teoria das Pan-Regiões de Karl Haushofer, que, ao criar a Pan-América, coloca toda a América Latina sob a égide dos EUA. Da mesma forma, a Teoria das Casas ou Zonas Monetárias de Jacques Peruchon Brochard, que, ao engendrar a Federação das Américas, coloca toda a América Latina sob o influxo do dólar norte-americano e, finalmente, a já debatida Teoria da Tríade do Clube de Roma que coloca a América Latina sob controle direto dos Estados Unidos da América.

Felizmente, a Segunda Guerra do Golfo concentrou toda a atenção dos EUA para o Oriente Médio, amenizando possíveis pressões que seriam feitas no sentido de concretizar a ALCA. O fato é que a Estratégia norte-americana não logrou êxito na formação da Área de Livre Comércio das Américas nos moldes pretendidos por eles.

Entretanto, é melancólico constatar que tal realidade geopolítica não ocorreu diretamente de uma possível visão integrada da região sul-americana, mas, sim, do próprio desinteresse do estrategista estadunidense, preocupado que estava com a Guerra contra Saddam Hussein.

A América do Sul ainda não conseguiu esboçar um esquema de integração autônomo capaz de sistematizar a projeção geopolítica da região como um todo. Não há verdadeiros projetos de Estado no âmbito do espaço sul-americano, o que evidentemente enfraquece o processo de integração regional. Na opinião de importantes analistas

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estratégicos, os principais arranjos de integração sul-americana estão fadados ao fracasso, tais como: MERCOSUL, UNASUL, PACTO ANDINO e outros.

Sem embargo de tão importante visão, ousa-se discordar de tal tipo de intelecção a partir da crença de que é possível, sim, conceber um projeto geopolítico sul-americano livre da interferência hegemônica dos EUA.

Dito de outra forma, apesar de ser reconhecidamente um projeto de difícil exequibilidade, é preciso perseverar na crença de que a formulação de uma geopolítica sul-americana autônoma é a melhor solução geopolítica para os graves problemas econômicos e sociais das nações periféricas da América do Sul, países de modernidade tardia que vivenciam constantes ciclos de exclusão social e de empobrecimento estatal.

Nesse sentido, um bom exemplo é a própria letra do paragráfo único do artigo 4º da Constituição de 1988, norma constitucional que determina que a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Com a devida sensibilidade acadêmica, o leitor deve observar aqui que o legislador democrático constitucionalizou um dos maiores imperativos geopolíticos do Brasil do século XXI, qual seja: a integração geopolítica da América Latina em todas as dimensões do poder nacional (política, econômica, militar, cultural e tecnológica). Eis aqui, com todas as letras, o conceito de constitucionalismo estratégico, cuja dinâmica coloca em contato a Constituição e a Grande Estratégia nacional.

No entanto, essa pretensão constitucional de formar a comunidade latino-americana de nações tem pouca probabilidade de execução dentro de um horizonte de curto ou médio prazo. Há aqui um descompasso entre a Constituição e a Grande Estratégia nacional, na medida em que, sob a ótica da geopolítica, o Brasil ainda não reúne as condições necessárias para liderar um projeto de integração da América Latina em face das estruturas hegemônicas do poder norte-americano na região.

Sob este aspecto, basta constatar que o México já se encontra irremediavelmente vinculado à Área de Livre Comércio da América do

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Norte (NAFTA), os países do Caribe e da América Central estão mais próximos estrategicamente dos EUA do que a qualquer outro país sul-americano, enfim a integração do espaço geopolítico da América Latina, livre da interferência norte-americana, é tarefa hercúlea que se encontra no limiar da intangibilidade.

Assim, há que reconhecer que o panorama geopolítico atual da América Latina inviabiliza qualquer projeto geopolítico de integração latino-americana liderado pelo Brasil, resultando daí a conclusão de que nosso lebensraum, vale dizer, nosso espaço vital deve ser reduzido para a esfera da América do Sul. A figura abaixo sintetiza tal ordem de ideias.

Fonte: O AUTOR, 2015.

A interpretação do parágrafo único do artigo 4º da Constituição de 1988 deve ser estratégica e não literal, pois, a formação da comunidade latino-americana de nações ainda é um sonho distante para a realidade geopolítica brasileira. Logo, a correta exegese deve

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ser no sentido de privilegiar o caminho da integração sul-americana, deixando para o futuro a busca do mandamento constitucional.

Assim sendo, a solução remanescente perpassa inexoravelmente pela redução do espaço vital brasileiro para o continente sul-americano. Isto significa dizer que a integração sul-americana deve ser o ponto de partida da Grande Estratégia nacional.

Nesse diapasão, não há outro caminho a trilhar, ou a América do Sul integra-se ou subordina-se geopoliticamente aos EUA; ou o Brasil assume sua liderança na América do Sul ou vê seu sonho de potência global esvair-se.

Sob este aspecto, uma das equipes de estudos da Escola Superior de Guerra (ESG) apresentou, em 2001, um projeto de integração da América do Sul com base na união dos seus três principais conjuntos geopolíticos, a saber:

arco amazônico, que se materializa a partir da Organização a. do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA);arco andino, que se consolida com a formação da b. Comunidade Andina de Nações (CAN);arco platino, que se desenvolve com a evolução do Mercado c. Comum do Sul (MERCOSUL).

Como já visto, tais ideias foram rapidamente assimiladas pela própria Política de Defesa Nacional, que destaca o fortalecimento do processo de integração sul-americana, a partir do MERCOSUL, da Comunidade Andina de Nações e da Comunidade Sul-Americana de Nações, bem como do estreito relacionamento entre os países amazônicos, no âmbito da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.

Em suma, o elo estratégico que vincula esses três grandes conjuntos sul-americanos é forte e deve ser a base do conceito diretor da política externa do Brasil. Sob os auspícios dessa tríade geopolítica sul-americana, deve ser construída a inserção internacional multipolar do Brasil, vale repetir, projeção internacional não vinculada a um único polo de atração de poder, como, por exemplo, os Estados Unidos ou a China.

Neste mister, advoga-se a busca da multipolaridade de escopo global, sem predominância cêntrica de nenhuma superpotência

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hegemônica. Nem EUA, nem China, mas, sim, a América do Sul, como centro autônomo de poder no âmbito do sistema internacional pós-moderno. Eis aqui, induvidosamente, o lebensraum brasileiro do século XXI, o espaço geopolítico vital que pode projetar o Brasil como potência global relevante nesta era, que Samuel Pinheiro Guimarães denomina de era de gigantes.

Nosso grande desafio do século XXI é liderar o processo jurídico-estratégico, que, com rigor, já se iniciou a partir dos acordos multilaterais da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), da Comunidade de Andina de Nações (CAN) e do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Na sequência dos nossos estudos, vamos tentar demonstrar que esse triângulo geopolítico sul-americano vai ter papel fundamental na transição para um mundo multipolar, em substituição ao projeto neoliberal de pax americana.

A interconexão do Arco Amazônico, do Pacto Andino e do Cone Sul materializa um projeto sul-americano autóctone em relação aos centros mundiais de poder, em sua vertente pós-moderna, que coloca a China lado a lado com a tríade capitalista (EUA, Europa e Japão). Unida e forte, pode a América do Sul superar o chamado ciclo da periferia ou do empobrecimento estatal. Ou seja, a América do Sul, atuando como um todo, poderia ganhar latitude geopolítica tal que desarticulasse as estruturas hegemônicas de poder dos países centrais.

Em jeito de conclusão, diríamos que o futuro da América do Sul é aquele que, no sentido geopolítico, é aberto à multipolaridade, portanto, crítico das estruturas hegemônicas de poder dos países centrais, notadamente, EUA e China. Urge, pois, conceber um constitucionalismo estratégico sul-americano, cujo papel é muito mais amplo do que na própria via interna, ou seja, um espectro epistêmico que projeta a ação estratégica do Estado para além das fronteiras nacionais para adentrar num cenário internacional dinâmico, competitivo e complexo.

Firme é nossa convicção de que os grandes constitucionalistas da América do Sul não podem mais ficar restritos apenas aos complexos temas da exclusão social e das desigualdades econômicas no âmbito interno. Isto significa dizer que, muito embora a importância do debate científico em torno da força normativa da Constituição seja

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irrespondível, é certo reconhecer, por outro lado, que não é suficiente para examinar a questão da efetividade ou eficácia social dos direitos fundamentais.

Ou seja, em um contexto nacional de baixo desenvolvimento estratégico, não há condições de proteção dos hipossuficientes, não há perspectivas de avanço dos direitos sociais e trabalhistas, não há garantia de vida digna para todos. A questão não é apenas relativa à reserva do possível fática, vale dizer, a falta de recursos financeiros do Estado para garantir a efetividade desses direitos, mas, também, é uma questão de estratégia de desenvolvimento autônoma engendrada sem subordinação a outros países.

A bem da verdade histórica, desde a Doutrina Monroe, em 1823, os Estados Unidos da América vêm exercendo o controle hegemônico do cenário sul-americano. O Brasil é o único país com dimensão geopolítica suficiente para romper com tal predominância cêntrica norte-americana e, assim, traçar um futuro autônomo para o mundo sul-americano.

Nesse sentido, a inserção internacional brasileira deve ser feita a partir de múltiplas frentes de cooperação internacional, ou seja, BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), acordo MERCOSUL com a União Europeia, ASPA (América do Sul – Países Árabes), ASA (América do Sul – África) e muitas outras iniciativas.

Urge, portanto, ao estrategista pátrio conceber uma estratégia conjunta para a região, com latitude científico-estratégica suficiente para não mais ficar na dependência norte-americana ou de qualquer outra potência global.

É por isso que vamos em seguida examinar as graves consequências advindas do assim chamado Consenso de Washington, um conjunto de regras que orientavam a postura a ser seguida pelos países de modernidade tardia, no alvorecer da ordem mundial pós-moderna.

3.2 O CONSENSO DE WASHINGTON E A DESCONSTRUÇÃO DO NÚCLEO ESTRATÉGICO BRASILEIRO

Antes de examinar o papel do Brasil na reconfiguração das relações de poder no século XXI, é importante investigar o contexto

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imediatamente pós-Guerra Fria, cujo principal evento para a nossa região geopolítica foi o tão propalado Consenso de Washington.

Nesse sentido, é preciso lembrar que o fim da bipolaridade geopolítica gestou um quadro internacional pós-moderno de alta complexidade, cuja dinâmica aponta para um novo paradigma, ainda em construção, que coloca, de um lado, o projeto neoliberal da tríade capitalista (EUA, UE, Japão) e, do outro, o projeto kantiano de uma ordem mundial multipolar.

A questão que se formula é saber quais foram as consequências para o Estado brasileiro advindas do alinhamento automático ao projeto neoliberal imposto pelo Consenso de Washington. A essencialidade desta questão reside na aferição dos resultados obtidos e as lições que devem ser retiradas da postura geopolítica adotada pelo País.

Vimos no início deste trabalho que um dos nossos objetivos seria exatamente investigar as marcas indeléveis de exclusão social e pobreza, agravadas pela observância acrítica do Consenso de Washington.

Nesse sentido, a questão que se impõe para a intelectualidade brasileira é avaliar se vale a pena ou não continuar seguindo os dez mandamentos do Consenso de Washington, atrelando-se irremediavelmente ao projeto epistemológico neoliberal dos centros mundiais de poder. Ou, ao contrário, se vale a pena ou não insistir na reconstrução do núcleo estratégico brasileiro, fortalecendo a indústria nacional e a internacionalização das empresas privadas brasileiras, dotando-as de competitividade internacional de modo a mantê-las na cadeia transnacional de produção capitalista. Ainda é possível ou conveniente insistir na interferência estatal nesse processo de intensificação das relações comerciais e tecnológicas em escala mundial?

Trata-se de tema complexo que implica a revisão teórica de instrumentos geopolíticos autônomos que projetam a formulação de políticas públicas de caráter nacional e também regional, abarcando toda a América do Sul. Eis aqui o grande desafio do estrategista brasileiro do século XXI.

No âmbito da nova ordem pós-moderna, a globalização da economia desenvolve-se a partir do triunfo do capitalismo liberal sobre o

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welfarismo social. Nesse diapasão, o projeto epistemológico neoliberal busca a abertura mundial do comércio a partir da neutralização da interferência estatal no domínio privado.

Com rigor, são as grandes empresas multinacionais que impelem a ordem econômica sob a proteção dos seus respectivos Estados nacionais. A imposição da ideologia neoliberal aos países de modernidade tardia é uma das principais características desse novo paradigma de relações internacionais.

É nesse sentido que Ignácio Ramonet 63 expõe a ideia de civilização do caos dos novos senhores do mundo (conglomerados financeiros e industriais privados), do planeta saqueado (destruição sistêmica do meio ambiente), das metamorfoses do poder e suas formas negociadas, reticulares e horizontais (mídia, grupos de pressão e organizações não governamentais), do choque das novas tecnologias (lado a lado com o choque de civilizações das guerras étnicas) e tudo isso fazendo exalar nessa sociedade ocidental um mau cheiro de remorso e algo parecido com um sentimento de náusea.64

Infelizmente, esta é a compilação que se faz dos primórdios do Estado pós-moderno. É forçoso reconhecer que o fim da bipolaridade geopolítica traz em seu bojo o colapso do Estado do Bem-Estar Social (Welfare State), cujo declínio começa a ser esboçado no final dos anos setenta a partir da postura neoliberalizante e anti-keynesiana dos Governos Reagan e Thatcher, atingindo seu ápice em 1989 com a queda do Muro de Berlim.

Neste novo contexto pós-moderno, é preciso ganhar sensibilidade acadêmica apurada para compreender o agravamento dos ciclos de empobrecimento estatal vivenciados pela periferia do sistema mundial, em especial nossa região geopolítica.

Tais ciclos de empobrecimento estatal e de exclusão social foram potencializados pela receptação acrítica do projeto epistemológico neoliberal da tríade capitalista. Em termos práticos, pode-se afirmar que o processo de globalização da economia teve graves repercussões

63 Para uma investigação científica importante acerca da nova ordem mundial após a queda do Muro de Berlim e a perspectiva de um neo-hegemonismo norte-americano, sugere-se a leitura de RAMONET, Ignácio. A geopolítica do caos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1998.

64 Cf. A geopolítica do caos, p.7-12.

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com relação ao mundo periférico, países de modernidade tardia e, ainda, despreparados para entrar na guerra internacional pela competitividade.

Como dito antes, o Estado pós-moderno nasceu sob o pálio da doxa neoliberal, o que evidentemente projeta a redução jurídica do Estado e, na sua esteira, o retrocesso na questão de efetivação dos direitos fundamentais mínimos dos hipossuficientes. Com essa afirmação, queremos dizer que a arquitetura pós-moderna do Estado Democrático de Direito que começa a despontar nestes primórdios do terceiro milênio vem tendendo para a maximização das ideias liberais de estatalidade mínima e de soberania limitada, turbinada cada vez mais pela onda neoliberalizante da globalização da economia e da abertura mundial do comércio.

A realidade geopolítica que se observa, no entanto, é cruel para a América do Sul (na qualidade de periferia do sistema mundial), na medida em que, afastada do processo decisório internacional, vai sendo conduzida pelas forças hegemônicas de desregulamentação, que imprimem destinos que não lhe são próprios. Nesse passo, o melhor exemplo é o perfilhamento acrítico de toda a América do Sul ao Consenso de Washington. Ou seja, em nome da governança corporativa e da competitividade internacional, colocou-se em risco o próprio Estado Democrático de Direito, tendo em vista o agravamento da exclusão social.

Tais temas jurídico-geopolíticos sobre a problemática do agravamento da exclusão social no âmbito da América do Sul devem ser compreendidos e analisados com autonomia epistemológica.

O deslocamento do eixo estratégico dos Estados Unidos para a dimensão econômico-comercial em detrimento da dimensão militar criou as condições de possibilidade para a implantação, em 1989, do Consenso de Washington, concebido pela cúpula das sete nações mais ricas do planeta, o G7, surgindo daí os dez mandamentos que deveriam ser rigorosamente seguidos pela América Latina.

O Consenso de Washington simbolizou a retomada do pensamento hayekiano do liberalismo econômico e, na sua esteira, a reconstrução da ideia-força de Estado Mínimo. Ou seja, dez grandes mandamentos foram concebidos como pedra angular da ordem

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jurídica internacional, garantindo-se a construção de uma nova matriz capaz de desregulamentar os fluxos internacionais de capital e de investimentos.

Com esse procedimento, os membros do G7, em estratégia uníssona, asseguravam, a um só tempo, tanto a livre circulação de seus bens industrializados de alto valor agregado, como também a manutenção da proteção de seus produtos agrícolas.

E assim é que o Consenso de Washington engendrou uma plêiade de políticas macroeconômicas de alcance universal tendentes à consolidação do Estado Mínimo, cuja figura abaixo sintetiza com precisão.

Fonte: O AUTOR, 2015.

Baseados nesses mandamentos, os processos estruturadores da economia, da tecnologia e das telecomunicações foram globalizados, gerando fluxos assimétricos de desenvolvimento, com grave aumento do ciclo de empobrecimento estatal no âmbito da periferia do sistema internacional.

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As proposições do Consenso de Washington foram concebidas pelo economista inglês John Williamson, professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e das Universidades de York e Princeton dos Estados Unidos, mas que foram rapidamente incorporadas pela ODCE e pelo G7 como diretrizes norteadoras do sistema econômico internacional.

Nesse sentido, não restava nenhuma alternativa para os países subdesenvolvidos: ou se perfilhavam ao Consenso de Washington ou ficavam à margem da competitividade pós-moderna. Em outros termos, nenhum país periférico, em razão da necessidade de abertura mundial do comércio, poderia, soberanamente, determinar sua política monetária, creditícia ou fiscal. Posturas protecionistas antiglobalizantes ficariam à margem da evolução dos mercados financeiros, dos avanços tecnológicos e dos benefícios da abertura mundial do comércio.

Todos os Estados deveriam transitar no terreno liberal do novo sistema financeiro-econômico global, adaptando suas políticas públicas às exigências da abertura mundial do comércio. Em consequência, sob a égide da matriz neoliberal, a coordenação macroeconômica de políticas fiscal, cambial e monetária deveria ser feita nos termos idealizados pelo Consenso de Washington a partir de um sistema econômico internacional controlável.

É lícito afirmar que não houve coordenação de políticas macroeconômicas na América do Sul. Ao revés, praticamente toda a região teve que seguir a cartilha das novas regras do Sistema Monetário Internacional concebidas pelo Consenso de Washington.

Os países da América do Sul e, em especial, Brasil e Argentina, desregulamentaram suas economias e adotaram regimes cambiais diferentes. Este talvez tenha sido o ponto mais inquietante em termos de coordenação macroeconômica regional, ou seja, o desencontro de políticas monetárias entre os principais parceiros do MERCOSUL, Brasil e Argentina.

E mais: esta inexistência de coordenação de políticas macroeconômicas impediu a formulação de uma estratégia eficiente de inserção internacional dos dois países. Sem capacidade de articular objetivos comuns entre si, Brasil e Argentina entram na era pós-

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moderna completamente desnorteados e despreparados para a competitividade internacional.

O resultado de tal circunstância foi catastrófico: privatizações de empresas estatais mal concebidas;a. perda de controle estatal sobre remessa de lucros de b. empresas multinacionais;pagamento de altos juros da dívida pública, sem necessidade, c. pois o pagamento era praticamente garantido a partir de acordos bilaterais com o Fundo Monetário Internacional (FMI), cujos empréstimos eram condicionais a determinados pré-requisitos de políticas fiscal, cambial ou monetária;imposição de controle rigoroso do déficit público com o fito d. de não comprometer o pagamento dos serviços da dívida pública dos países tomadores do financiamento;aceitação de tratados leoninos com relação às barreiras e. aos produtos industrializados de maior valor agregado, bem como a garantia plena do direito à propriedade intelectual.

Em suma, seguir acriticamente as regras do Consenso de Washington relativas a investimentos estrangeiros, remessa de lucros, compras governamentais, defesa comercial e propriedade intelectual, entre outras, nada mais fez senão agravar ainda mais o ciclo de empobrecimento estatal e a exclusão social em alguns países da América do Sul.

Foi o próprio economista inglês John Williamson que reconheceu, em entrevista à Revista Veja, que o Consenso de Washington tinha falhado e que era chegada a hora de distribuir renda. De tudo se vê, por conseguinte, a relevância de estabelecer uma estratégia mais ampla de cunho regional focada no desenvolvimento econômico e social da América do Sul.

Privatizações mal elaboradas, bem como desregulamentação sem reflexão crítica, em nada contribuem para o engrandecimento geopolítico da América do Sul. Neste sentido, vale reproduzir a lição de Amado Luiz Cervo e Clodoaldo Bueno que denuncia de certa maneira a desconstrução do núcleo estratégico brasileiro das telecomunicações:

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A abertura das comunicações no Brasil correspondeu ao maior negócio do mundo quanto à transferência de ativos de países emergentes para o centro da periferia. E mais: o modelo brasileiro de privatização teve como um de seus efeitos a criação de uma nova via de transferência de renda mediante expatriação de bilhões de dólares anuais oriundos dos lucros fáceis do setor de serviços.65

Destarte, é importante compreender que questões dessa natureza não são tão somente de cunho ideológico, mas, sobretudo, são questões de geopolítica internacional tais quais vislumbradas por grandes doutrinadores, como, por exemplo, George Fridman, quando afirma que:

Um país que não controla seu próprio sistema financeiro ou sua moeda está profundamente vulnerável às ações de outros países. Essa consciência fez entidades como a União Europeia não mais serem vistas como benignas como eram anteriormente. Na próxima década, a tendência partirá em direção a um aumento do nacionalismo econômico.66

Cabe aqui destacar que a análise científica deve ficar livre da paixão ideológico-partidária. É preciso compreender que o Consenso de Washington influenciou diretamente a elite política dos países de modernidade tardia, notadamente, da nossa região geopolítica.

Com efeito, nossa estratégia de inserção internacional no mundo globalizado foi melancólica, com desconstrução de grande parte do núcleo estratégico brasileiro, como, por exemplo, nossa indústria naval, que detinha a importante quarta posição no cenário mundial.

65 CERVO, Amado Luiz; BUENO, Clodoaldo. História da política externa do Brasil. Rio de Janeiro: Contraponto, 2002, p. 87.

66 FRIDMAN, George. A próxima década. Onde estamos para onde iremos. Tradução de Celso Roberto Paschoal. Ribeirão Preto, SP: Novo Conceito, 2012, p. 73.

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Parte da doutrina e da elite intelectual do país, usando suas legítimas argumentações em favor do Consenso de Washington (estamos em pleno Estado Democrático de Direito), costuma comparar a posição do Brasil e do Chile, destacando a posição exitosa deste último país, cujo alinhamento ao Consenso de Washington só trouxe benefícios para a população.

Nesse sentido, vale destacar, de plano, que o caso do Chile é um bom exemplo de que a questão não pode ser ideológica. Ou seja, concorda-se, plenamente com a visão de que a opção chilena de seguir as regras do Consenso de Washington redundou em grandes benefícios para o país, que detém o maior índice de desenvolvimento humano (IDH) da região.

Portanto, com esse tipo de intelecção em mente, busca-se demonstrar que a questão não é ideológica, com sentimento antiamericano ou anticapitalista. Ao revés, é necessário destacar a importância de estudo, epistemologicamente independente, que consiga desvelar a intrincada tessitura geopolítica da América do Sul, de modo a apresentar propostas de projetos genuinamente sul-americanos, sem laivos de influência ideológico-partidária.

Com a devida agudeza de espírito, é preciso compreender que a posição geopolítica do Chile é completamente diferente da posição geopolítica brasileira. Em primeiro lugar, é preciso destacar o nível de abertura da economia do Brasil e do Chile.

É necessário compreender que a economia chilena optou pelo paradigma liberal desde os tempos do General Pinochet, sendo, portanto, uma das economias mais abertas do planeta (aberta a 6%), o que evidentemente torna quase que intuitivo o sentimento de que não houve prejuízo para a economia chilena seguir o Consenso de Washington. Diferentemente, o Brasil é fechado a 14%, valor da tarifa externa comum do MERCOSUL, portanto, com maiores preocupações com relação aos produtos fabricados no interior do país.

Além da questão da abertura da economia, é importante, também, comparar o nível de industrialização dos dois países. Mais uma vez, destaca-se a perspectiva liberal do Chile, que optou por uma economia baseada em serviços, com pouquíssima atividade industrial de cunho nacional. Totalmente diferente do Brasil, que optou por

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uma industrialização razoável, com a formação de grandes núcleos estratégicos industriais, como, por exemplo, a indústria aeronáutica, a indústria naval e a própria Petrobras.

Entendemos que o exame comparativo entre o Brasil e o Chile é importante para destacar que a questão geopolítica não pode ser influenciada pela questão ideológica. Como vimos, seguir o Consenso de Washington foi benéfico para o Chile, mas, foi prejudicial para o Brasil.

Portanto, o que importa é compreender o jogo geopolítico e engendrar modelos próprios de desenvolvimento, sem subordinação externa. Aliás, é nesse diapasão que se destaca a relevância do Brasil e do Chile no contexto sul-americano. Entendemos que o exame das relações Brasil-Chile e suas respectivas vinculações ao MERCOSUL e à Aliança para Pacífico é imprescindível para a formulação desse projeto comum das nações sul-americanas.

Chile e Brasil são atores centrais na busca de uma identidade geopolítica comum para a América do Sul. Os desafios são grandiosos, porém, com inteligência e perspicácia, é possível conceber e encontrar caminhos comuns de desenvolvimento econômico e social para toda a região.

E mais: para enfrentar essa temática tão desafiadora, não se vislumbra outro caminho senão o de trilhar o terreno da transdisciplinaridade, daí a importância da conexão entre as normas de cooperação entre Estados nacionais (traçadas no plano do direito da integração e do direito internacional público) e o jogo de interesses vitais colidentes desses mesmos Estados, cujos óbices e oportunidades serão traçados no plano da geopolítica, das relações internacionais e da economia.

Essa visão de complexidade e de transdisciplinaridade surge em decorrência do avanço tecnológico e dos desafios que a globalização apresenta para o século XXI. Fenômenos próprios da globalização e do fim da Guerra Fria (fragmentação da ameaça nuclear, abertura mundial do comércio, interdependência de Estados nacionais, etc.) contrapõem-se, muitas vezes, aos princípios kantianos de universalização dos direitos humanos.

Observa-se aqui a dicotomia das dualidades realista e idealista da teoria das relações internacionais, ou seja, a geopolítica de poder

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de Estados hegemônicos (aplicando a perspectiva maquiavélico-hobbesiana) faz uso do discurso idealista (usando a perspectiva kantiano-wilsoniana para encobrir interesses geopolíticos obscuros).

É por esse motivo que não se pode abrir mão da transdisciplinaridade como outra forma de pensar os problemas geopolíticos contemporâneos da América do Sul. Somente a visão transdisciplinar é capaz de fazer a religação de saberes compartimentados, criando as condições de possibilidade para a superação de um processo míope de atomização epistemológica. Isto significa dizer que é preciso galgar patamar mais elevado para compreender as relações entre geopolítica, relações internacionais, direito, economia, sociologia e outros fluxos epistemológicos.

Aqui é importante destacar bem a ideia de que a geopolítica nacional − delineando e orientando as ações do Estado − é obrigada a seguir fielmente a ordem constitucional do Estado Democrático de Direito, bem como os preceitos de uma ordem jurídica internacional de nações civilizadas. Logo, é dever do estadista ganhar visão prospectiva para saber “jogar o jogo estratégico” dentro dos ditames da ordem jurídica, nacional e internacional.

3.3 O BRASIL E A RECONFIGURAÇÃO DAS RELAÇÕES DE PODER NO SÉCULO XXI

O colapso do Império soviético traz na sua esteira um novo modelo de Estado, agora dito pós-moderno ou pós-social, que é influenciado pela geopolítica mundial.

Tal modelo não segue fielmente nem o Estado Liberal e nem o welfare state, na medida em que a reconfiguração das relações de poder também ainda se encontra em transição. Isto significa dizer que o fim da bipolaridade geopolítica não garante por si só o triunfo do capitalismo liberal e nem o sepultamento definitivo das correntes do socialismo. Há um caminho ainda nebuloso sem definição clara.

No campo da geopolítica mundial, o fim da Guerra Fria gerou um sistema internacional hipercomplexo, no qual se destaca a tentativa neoliberal de desconstrução do Estado nacional. Parece

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inexorável, portanto, a compreensão dessa reconfiguração de forças geopolíticas no século XXI e seus impactos no Estado Constitucional de Direito.

No entanto, a partir da crise liberal de 2008, começaram a surgir elementos claros de estrutura anti-hegemônica, que colocam em suspeita a capacidade de a tríade capitalista e suas instituições multilaterais continuarem a moldar o sistema internacional a seu próprio talante. Caracteriza-se aqui uma nova arquitetura de poder, focada na multipolaridade, em contraposição à pax americana. A questão que se impõe é: a nova ordem mundial seguirá que caminho geopolítico?

Existem dois grandes caminhos geopolíticos que se apresentam no atual cenário global, a saber: o caminho da pax americana, pautada na retomada da cidadania liberal burguesa de inspiração lockeana; o caminho da multipolaridade geopolítica, calcada na construção da cidadania cosmopolita de inspiração kantiana.

Para muitos autores, estamos no meio caminho entre essas duas grandes alternativas de ordem mundial.

No entanto, pelo menos num primeiro momento, tudo parece indicar que o fenômeno da globalização da economia facilita o projeto neoliberal de pax americana, na qual a tríade capitalista (Estados Unidos – Europa – Japão) tenta impor mundialmente a abertura mundial do comércio e a desregulamentação da economia.

Aqui é importante compreender que essa reconfiguração da ordem mundial capitaneada pelo neoliberalismo impacta diretamente as ordens constitucionais dos países de modernidade tardia.

Trata-se de uma perspectiva de aceleração do processo de globalização da economia, edificada sob a predominância geopolítica dos Estados Unidos da América, única superpotência remanescente. Tal perspectiva é denominada pax americana, que Vicente de Paulo Barreto associa com precisão ao termo “globalização”:

O termo “globalização” foi, também, associado a um projeto sócio-político, a Pax Americana, que após a queda do Muro de Berlim, foi considerado como hegemônico. O projeto, tanto para alguns teóricos, como na prática das rela ções financeiras,

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passou a ser considerado como qualitativamente superior aos demais modelos de regimes políticos, econômicos e sociais, encontrados nas diferentes nações do planeta. Desde as suas origens, a identificação da globalização com uma experiência nacional trouxe consigo distorções na avaliação crítica do fenômeno. 67

Portanto, a ideia de pax americana apresenta-se como uma das alternativas possíveis em termos de reconfiguração das relações de poder no cenário mundial, na qual se busca, entre outros:

universalização dos valores norte-americanos;a. vitória da ideologia política neoliberal;b. liberdade de atuação da tríade capitalista (EUA– Europa – c. Japão); abertura mundial do comércio;d. desregulamentação da economia; e. retomada da primazia da autonomia privada;f. relativização do conceito westfaliano de soberania absoluta;g. sacralização do não intervencionismo estatal;h. flexibilização das leis trabalhistas;i. manutenção de um direito internacional hegemônico;j. supremacia militar dos Estados Unidos da América. k.

De outra banda, no plano teórico, o projeto epistemológico da multipolaridade busca na verdade consolidar a fase metaconstitucional dos direitos humanos, fomentando a prática de um constitucionalismo democrático cosmopolita, no qual as fontes primárias das normas jurídicas não virão do Estado nacional soberano nacional, mas, sim, da comunidade internacional como um todo. Trata-se de uma perspectiva kantiana de universalização dos direitos humanos.

De certa maneira, esses dois grandes caminhos geopolíticos são autoexcludentes, na medida em que o cenário pós-moderno (cenário pós-Guerra Fria) ou vai seguir a pax americana neoliberal e seu projeto geopolítico unipolar de poder, ou vai seguir a construção de um mundo multipolar, no qual outros centros mundiais de poder surgirão como,

67 BARRETO, Vicente de Paulo. O fetiche dos direitos humanos e outros temas, p. 215-216.

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por exemplo, China, Índia, Rússia, Brasil e África do Sul, que formam o assim chamado BRICS.

Não há outro caminho geopolítico a trilhar: ou se implanta a pax americana neoliberal ou se implanta a multipolaridade metaconstitucional.

Em consequência, é importante examinar a posição dos países da periferia do sistema mundial, de modo a compreender a interferência da geopolítica mundial sobre o direito constitucional e vice-versa. Como devem se posicionar os países de modernidade tardia, como é o caso do Brasil?

Assumir a defesa de valores axiológicos de inspiração kantiana ou a defesa de interesses geopolíticos de viés maquiavélico-hobbesiano?

Como já amplamente visto, a perspectiva neoliberal de pax americana aspira sempre à abertura mundial do comércio e não à defesa de valores democráticos em escala planetária. Nesse sentido, Paulo Bonavides, com a precisão acadêmica que lhe é peculiar, salienta que:

O fato novo e surpreendente do modelo de globalização em curso é que ele não opera nas relações internacionais com valores e princípios; sua ideologia, aparentemente, é não ter ideologia, posto que esteja a mesma subjacente, oculta e invisível no monstruoso fenômeno de poder e subjugação, que é a maneira como a sociedade fechada e incógnita das minorias privilegiadas, dos concentradores de capitais, faz a guerra de escravização, conquistando merca dos, sem disparar um só tiro de canhão e sem espargir uma única gota de sangue. Desferem, simplesmente, a pretexto de reformar, modernizar e globalizar a economia, os sinistros golpes de Estado institucionais, tendo para tanto por instrumentos e executores os governos títeres da “ditadura constitucional” de que ora estamos sendo vítimas neste País. 68

68 BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial: a derrubada da constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. 4.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 6-7.

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É preciso compreender o significado do Fim da História de Francis Fukuyama, que fez ecoar os ventos neoliberais sobre os países de modernidade tardia, cujo exemplo marcante foi o já amplamente examinado Consenso de Washington, na nossa região geopolítica. 69

É sombrio constatar a penetração neoliberal trazendo no seu bojo a crise do Estado do Bem-Estar Social a partir do colapso da União Soviética. Com rigor, o que se quer demonstrar é que a queda do Muro de Berlim facilitou a implantação de constitucionalismo pós-moderno focado na descodificação/desregulamentação, invertendo o sinal da engenharia constitucional social do welfare state.

A questão é complexa, mas, não pode deixar de ser enfrentada pelos cientistas políticos do século XXI: qual será a natureza do novo estádio epistemológico pós-Guerra Fria?Vencerá a ideologia neoliberal e o constitucionalismo garantista de estatalidade mínima ou vencerá a ideologia kantiana e o metaconstitucionalismo de cidadania cosmopolita?Em outras palavras, vencerá a reconfiguração geopolítica de um só mundo, uma só ideologia, uma só superpotência remanescente (implantação da pax americana)? Ou vencerá o mundo multipolar, várias ideologias, coexistência de diversos centros mundiais de poder (implantação do constitucionalismo global de inspiração kantiana)?

Em linhas gerais, o caminho geopolítico da multipolaridade projeta uma nova visão de fundamentação ética dos direitos humanos, calcada nas normas metaconstitucionais cosmopolitas que transcendem o escopo da jurisdição constitucional de um determinado Estado soberano.

Ou seja, a reconfiguração de uma ordem mundial multipolar abre espaço para a consolidação da tutela supraconstitucional dos direitos humanos, garantindo-se, mundialmente, o núcleo essencial do princípio da dignidade da pessoa humana, independentemente de uma vontade soberana estatal específica.

É nesse diapasão, que vamos, na sequência, examinar o papel do Brasil, como ator no jogo geopolítico e na reconfiguração dessa ordem mundial pós-moderna, ainda em construção.

69 FUKUYAMA, Francis. O fim da história. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1998.

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Para tanto, é necessário examinar as relações entre a geopolítica e o direito, uma vez que estão imbricados de tal sorte que é inútil análise isolada desses fluxos epistemológicos.

Nesta era globalizada, é imperioso marcar bem a dimensão geopolítica do direito, que recepciona conteúdos internacionais nos documentos constitucionais, muitas vezes, conteúdos advindos da geopolítica dos centros mundiais de poder.

É preciso, pois, galgar patamar científico mais elevado para olhar com olhos de ver a conexão entre a geopolítica e o direito.

Para realizar sua função de distribuir justiça, o direito não pode ficar ao largo da geopolítica, assim como esta não pode ficar alheia ao direito. Tanto a política nacional - ao conceber os objetivos nacionais -, quanto a estratégia nacional - ao fixar as ações para alcançá-los -, devem seguir fielmente a ordem constitucional do Estado Democrático de Direito dentro de uma ordem jurídica internacional de nações civilizadas.

Logo, é dever do estadista brasileiro ganhar visão prospectiva de longo prazo para saber “jogar o jogo estratégico” dentro dos ditames da ordem jurídica nacional e internacional.

Da mesma forma, é dever do constitucionalista pátrio saber reinterpretar a Constituição à luz dos princípios geopolíticos que informam a sociedade internacional pós-moderna. A compreensão do panorama geopolítico mundial faz parte sim do rol de fatores que permeiam a interpretação constitucional, sendo mesmo seu elemento nuclear na rejeição de toda e qualquer modalidade de subordinação aos centros mundiais de poder.

É dentro deste quadro complexo que surge o conceito de geodireito enquanto ramo científico que se destina a examinar as interconexões entre o direito e a geopolítica.

Em essência, o geodireito busca incorporar variáveis extrajurí-dicas até então desconsideradas no estudo constitucional, dentro de uma simbiose conceitual que almeja compreender as razões geopolí-ticas que influenciam as modificações da Constituição no mundo em desenvolvimento.

Da mesma forma, o geodireito busca avaliar se a Constituição e a Estratégia Nacional estão em consonância com os objetivos

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fundamentais fixados pela própria Constituição, dentro de uma ideia material de constitucionalismo programático que projeta fins e programas a serem alcançados no futuro.

Busca-se, aqui, a compreensão da Constituição em sua totalidade, aí incluída sua dimensão geopolítica que engloba as ideologias e os fatores geopolíticos que se entrelaçam no mundo real das relações internacionais. Nesse aspecto, precisa a lição Hans Peter Schneider trazida por Gilberto Bercovici quando afirma que a Constituição é fundamentalmente direito político: do, sobre e para o político.

Nesse sentido de Constituição como direito político, o ilustre doutrinador pátrio, Gilberto Bercovici mostra que o debate constitucional passa a travar-se entre aqueles que consideram a Constituição um simples instrumento de governo, definidor de competências e regulador de procedimentos, e os que acreditam que a Constituição deve aspirar a transformar-se num plano global que determina tarefas, estabelece programas e define fins para o Estado e para a sociedade. 70

Enfim, é preciso debater o papel da Constituição e suas relações com a geopolítica dentro de um quadro amplo que engloba não apenas a manifestação do poder constituinte originário por ocasião da instauração da Constituição, mas, sobretudo, nos momentos seguintes de atualização do Estado. Tal atualização é feita através de emendas constitucionais e de leis infraconstitucionais e sob os influxos de uma determinada política constitucional, passível de sofrer interferência externa.

Esta é a razão pela qual é fundamental investigar as relações complexas entre a geopolítica e a Constituição nestes tempos de Estado Pós-Moderno. Examinar as estratégias dos centros mundiais

70 BERCOVICI, Gilberto. Constituição e política: uma relação difícil. LuaNova, n. 61, 2004, p.10. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ln/n61/a02n61.pdf. Acesso em 20 de outubro de 2007.

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de poder, notadamente dos EUA, é questão inexorável para traçar o papel do Brasil como ator geopolítico relevante no mundo globalizado.

Para ser um ator relevante no jogo geopolítico mundial, é fundamental que o Brasil conceba uma geopolítica genuinamente nacional, sem submissão aos centros mundiais de poder e, em especial, aos Estados Unidos ou à China.

Como vimos antes, as principais características que circunscrevem o chamado estado pós-social ou estado pós-moderno, um novo ciclo estatal que surge a partir do colapso soviético e que ainda se encontra em evolução, tendem para a neutralização do welfare state.

Por trás dessa tendência, encontra-se o poder das empresas multinacionais e seu efeito mais nocivo, qual seja, o esvaziamento axiológico da Constituição, que põe em risco todo um conjunto de valores e conquistas da sociedade moderna.

Como bem observa Lindgren Alves,71 transfere-se à iniciativa privada e às organizações da sociedade civil a responsabilidade pela administração do social. Estas, não obstante, funcionam apenas na escala de seus meios e de seu humanitarismo. Abandona-se, assim, a concepção dos direitos econômico-sociais. Nesse sentido, observe, com atenção, que a geopolítica neoliberal projeta sobre as Constituições do mundo em desenvolvimento a neutralização dos direitos econômico-sociais (segunda dimensão de direitos) através de um fenômeno capital que estamos aqui a designar como sendo a constitucionalização da geopolítica neoliberal.

A questão é complexa, mas não pode deixar de ser enfrentada pelo jurista do século XXI que, para desvelar o novo estádio epistemológico do Estado Pós-Moderno, necessita compreender a intrincada ligação entre direito e geopolítica. Na companhia do autor italiano Natalino Irti, um dos grandes jurisconsultos da atualidade, defende-se a tese de que a nova geopolítica mundial, impulsionada pela economia e pela tecnologia, não desconhece a máxima de que

71 ALVES, J.A. Lindgren. A declaração dos direitos humanos na pós-modernidade, Rio de Janeiro. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/lindgre-nalves/lindgren_100.html.>. Acesso em: 20 de outubro de 2007.

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o território estabelece a medida do senhorio jurídico do Estado e que por isso mesmo é fundamental saber explorar a dimensão espacial do direito.72

Desloca-se para a centralidade das relações pós-modernas a abertura mundial do comércio comandada por interesses globais de agentes infraestatais, ou seja, empresas multinacionais.

Como já destacado anteriormente, Ignácio Ramonet traz a ideia de civilização do caos, na qual os conglomerados financeiros e individuais privados se colocam ao lado dos Estados soberanos na reconfiguração da ordem mundial. Nesse sentido, é forçoso reconhecer que a pós-modernidade estatal vem trazendo até agora uma perspectiva sombria do projeto neoliberal de inspiração lockeana.

É preciso ganhar sensibilidade acadêmica apurada para compreender o fenômeno da constitucionalização da geopolítica e a necessidade de criação de um geodireito, verdadeiramente autônomo em relação aos centros mundiais de poder, os grandes detentores das forças de deslimitação (tecnologia e economia). É por tudo isso que se tem a impressão de que o legislador pátrio não compreende bem a complexa matriz de impactos cruzados que circunscreve as relações entre centro e periferia do sistema mundial.

Nossas constituições e leis são modificadas sem qualquer relação com um possível projeto nacional de desenvolvimento, ao revés, o que prepondera é a estratégia das grandes potências globais. Quanto maior a falta de visão estratégica desse segmento da sociedade, maior será a intensidade dos danos sofridos pelos cidadãos comuns.

Acerca do tema, explica Celso de Mello que as pessoas estão mais ricas que os estados. As 15 pessoas mais ricas ultrapassam o PIB da África Subsaárica. Para atender às necessidades sanitárias e nutricionais fundamentais custaria 12 bilhões de euros, isto é, o que os habitantes dos EUA e União Europeia gastam por

72 IRTI, Natalino. Geodireito. Tradução de Alfredo Copetti Neto e André Karan Trin-dade. In: CONFERêNCIA SOBRE BIODIREITO E GEODIREITO. Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. p.1.

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ano em perfume e menos do que gastam em sorvete. Cada uma das 100 principais empresas globais vende mais do que exporta cada um dos 120 países mais pobres. As 23 empresas mais importantes vendem mais que o Brasil. Elas controlam 70% do comércio mundial. 73

Tudo isso a refletir o fenômeno da constitucionalização da geopolítica dentro de uma globalização neodarwinista que nada mais faz senão aumentar as camadas de excluídos sociais na periferia do sistema mundial.

Enfim, há que se compreender que “poder hegemônico” e “modificações constitucionais comandadas” são temas que circunscrevem o estado pós-moderno.

Em consequência, é imperioso engendrar um modelo de estado pós-moderno capaz de calcular a influência das grandes estratégias dos centros mundiais de poder e que tenha latitude científica suficiente para garantir o núcleo essencial da dignidade da pessoa humana.

Convém não embarcar na onda da desconstrução do Estado nacional e em especial do welfare state. É por isso que se julga impreterível conceber o modelo ideal de estado pós-moderno a partir da reconfiguração do Estado Social, sem, entretanto, renegar as virtudes do Estado liberal.

Eis a pedra angular da construção do Estado pós-moderno brasileiro: uma proposta de modelo estatal que mantenha algum controle sobre a economia privada, mas, que, no entanto, seja podado em seus excessos intervencionistas. Esta é a fórmula para a atuação autônoma no jogo geopolítico mundial.

Nesse diapasão, o Brasil tem a missão de idealizar um novo paradigma constitucional de estatalidade positiva atenuada que harmonize de um lado o binômio livre iniciativa - expansão mundial do comércio e, do outro, o trinômio dignidade da pessoa humana - desenvolvimento nacional - justiça social.

E mais: a confluência dos valores liberais (livre iniciativa e estatalidade mínima) com os valores sociais (justiça social com

73 MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de direito internacional público, vol. I, 12. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2000, p. 57.

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intervenção estatal) deve ser feita a partir da garantia do núcleo essencial da dignidade humana que fixa as condições materiais mínimas para o exercício pleno da cidadania e dos direitos civis e políticos.

A figura abaixo sintetiza tal ideia.

Fonte: O AUTOR, 2015.

É por isso que não se pode mais recepcionar acriticamente construções teóricas estrangeiras muito bem delineadas e sistematizadas por autores de nome, que nada mais fazem senão agravar o ciclo da periferia em nossa região geopolítica. De que adianta comemorar a força normativa da Constituição sob a égide de uma pujante democracia, quando se constata a inaptidão do país para conceber uma estratégia nacional que garanta efetivamente os direitos fundamentais mínimos do cidadão comum, seu núcleo essencial de dignidade humana?

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E mais ainda: não é apenas a falta de visão estratégica do legislador que impede o avanço da proteção dos direitos constitucionais mínimos do cidadão comum, desafortunadamente, a academia pátria também não consegue desvelar as conexões claras entre direito, relações internacionais e geopolítica.

Ou bem se estuda, nas escolas de altos estudos militares e nos centros de formação da diplomacia, a geopolítica e as relações internacionais dentro de cadeiras isoladas, ou bem se estuda, nas escolas jurídicas do país, hermeticamente fechadas, o direito internacional e o direito constitucional.

O efeito disso tudo é inexorável: a criação de um edifício epistemológico brasileiro totalmente fragmentado, sem elo científico entre os diversos segmentos do saber nacional.

E assim é que deve haver consonância entre a Constituição e a Estratégia Nacional; não se admite mais aquela vetusta imagem de solidão constitucional. Ao contrário, urge ao estrategista brasileiro superar o abismo científico que nos separa dos países desenvolvidos, em especial dos EUA, cuja Estratégia Nacional tem o poder de moldar a ordem internacional.

Enfim, a visão de um Brasil como ator global na geopolítica mundial demanda todo esse complexo quadro de desafios e oportunidades.

3.4 ELEMENTOS PARA UMA GEOPOLÍTICA BRASILEIRA NO SÉCULO XXI

Hodiernamente, dentro de um contexto mundial globalizado, a projeção de um país no concerto das nações é função de sua estratégia de inserção internacional.

Neste mister, é dever do estrategista pátrio traçar as linhas dominantes da política internacional do país. Não obstante isto, verifica-se que o Brasil nas últimas décadas vem mostrando ser incapaz de engendrar um projeto nacional de desenvolvimento que contemple nossas reais possibilidades de inserção autônoma no cenário internacional.

Nossa Carta Magna preconiza no seu artigo quarto a busca da formação de uma comunidade latino-americana de nações. Não deixa

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de ser uma orientação geopolítica importante para a política externa brasileira. No entanto, é bem de ver que a integração latino-americana, muito embora seja a melhor trajetória geopolítica a trilhar, é de difícil execução.

Como visto anteriormente, o México já se encontra irremediavelmente vinculado aos EUA; os países do Caribe e da América Central também estão mais próximos estrategicamente dos EUA do que de qualquer país sul-americano; enfim uma integração deste jaez seria praticamente impossível, pelo menos no período de curto ou médio prazo.

Assim sendo, conjetura-se como melhor solução para a geopolítica brasileira nestes primórdios da pós-modernidade a redução do nosso espaço vital para o subcontinente sul-americano. É este induvidosamente nosso verdadeiro lebensraum, nosso efetivo espaço vital. Destarte, vislumbra-se que a integração sul-americana deve ser o ponto de partida de qualquer projeto brasileiro de inserção internacional.

Em outros termos, a construção de um modelo geopolítico brasileiro deve partir do fortalecimento da América do Sul, como passo inicial de um projeto de inserção internacional muito mais amplo e que englobe também as relações com os centros mundiais de poder (EUA, Europa, China e Japão), com a África e, finalmente, a frente sul-sul (relações com os países em desenvolvimento no hemisfério sul).

Assim sendo, defende-se a tese de que o estrategista pátrio tem o desafio de arquitetar a integração da chamada tríade sul-americana, composta pelos três grandes conjuntos geopolíticos do nosso subcontinente (Arco Amazônico, Pacto Andino e Cone Sul). Eis aqui a primeira etapa de uma concepção geopolítica genuinamente brasileira.

Em seguida, deve-se então configurar as três grandes frentes externas: a primeira voltada para a tríade capitalista (EUA, Europa e Japão) e a China (dentro dos BRICS); a segunda denominada de frente atlântica, atrelada à projeção brasileira sobre a África e sobre o Atlântico Sul; e, finalmente, a terceira denominada frente sul-sul, com os países em desenvolvimento no hemisfério sul, como, por exemplo,

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a interligação IBAS -MERCOSUL.74 A figura abaixo sintetiza essa possível concepção geopolítica multipolar.

Fonte: O AUTOR, 2015.

A integração do chamado triângulo geopolítico sul-americano é o melhor projeto de integração da América do Sul. Sob os auspícios da liderança benigna brasileira, a integração destes grandes conjuntos geopolíticos pode ser feita a partir da exploração de suas vocações naturais e pautada no caráter de intercomplementaridade sub-regional.

E assim é que no âmbito do Arco Amazônico, por exemplo, a postura brasileira deveria caminhar no sentido de integrar os países da região por intermédio de acordos multinacionais de construções de hidrelétricas (setor onde o Brasil desponta como um grande competidor internacional), valorização de redes pan-amazônicas

74 Integração da Índia, Brasil e África do Sul, cujo Fórum de Diálogo foi realizado em Pretória, nascendo a proposição de formar uma grande zona de livre comércio entre os países do MERCOSUL, da África do Sul e da Índia. Para além dessa integração, a frente sul-sul engloba ainda a integração MERCOSUL – Mundo árabe-islâmico (ASPA).

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de ciência & tecnologia e saúde (pesquisas científicas em torno da biodiversidade seriam priorizadas em todas as universidades dos países amazônicos, visando agregar maior valor às suas descobertas e assegurando as patentes sul-americanas, evitando, por conseguinte, a fuga de recursos pela pirataria e tráfico ilegal de ervas e sementes), intensificação do turismo ecológico (construção da infraestrutura necessária ao seu desenvolvimento) etc. A questão indígena tem que ser solucionada em tautocronia com a perspectiva de incrementar a exploração dos minerais nobres da Amazônia. Em suma, o conceito estratégico da florestania, que alguns Estados brasileiros vêm desenvolvendo, deveria ser exportado a todos os demais países amazônicos. O zoneamento ecológico da região possibilitaria engendrar melhores estratégias de aproveitamento econômico em âmbito continental.

A integração da Comunidade Andina de Nações é bem mais complicada, mas nem por isto impossível. O ponto nodal do posicionamento geopolítico brasileiro dentro da frente andina deve apontar para a mitigação da iniciativa norte-americana em expandir o Plano Colômbia para os seus países lindeiros.

Já o MERCOSUL é inquestionavelmente o principal fórum de integração sul-americana. As outras duas frentes, a amazônica e a andina, são complementares dentro do processo de inserção internacional da América do Sul.

Este é um rol meramente exemplificativo, com certeza muitas outras iniciativas poderiam aqui ser listadas, mas não há espaço para tanto, fica apenas a sinalização de uma vibrante integração a partir destas três grandes frentes: amazônica, andina e platina.

Com relação aos centros mundiais de poder, nossa estratégia deve ser a de manter posição firme e de cooperação, porém, sem subserviência e com especial atenção na questão dos subsídios agrícolas por parte dos Estados Unidos, Europa e Japão, que induvidosamente prejudica nossas exportações neste setor. A figura abaixo mostra a nova arquitetura da tríade capitalista que engloba duas grandes alianças, a saber: Aliança Transatlântica e Aliança Transpacífica.

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Fonte: O AUTOR, 2015.75

Tal arranjo estratégico projeta claramente a sofisticação estratégica da elite estadunidense. Aqui o leitor deve observar, com atenção, que essa nova arquitetura multilateral, envolvendo a Aliança Transatlântica e a Aliança Transpacífica, substitui a antiga Constelação Mundial do Comércio, da época de Bill Clinton. Vale recordar que os construtores da Estratégia do Engagement and Enlargement planejaram um mecanismo grandioso que pretendia fazer uso de três grandes zonas de livre comércio, a saber: Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), Mercado Transatlântico (Aliança com a União Europeia) e Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico (APEC).

Com o advento da crise de 2008, os EUA sentem a necessidade de reeditar a teoria da tríade e, desta vez, concebem as duas grandes alianças do mundo capitalista, quais sejam a Aliança Transatlântica e a

75 Slide apresentado na aula proferida pelo autor para o Curso Internacional de Estudos Estratégicos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, em 8 de setembro de 2015.

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Aliança Transpacífica, substituindo assim a antiga Constelação Mundial do Comércio.

O que é importante compreender é que o espírito permanece o mesmo: mitigar a intervenção estatal no mercado mundial, controlado pelas empresas multinacionais da tríade capitalista. Em contraposição a tais grandes alianças transoceânicas, desponta os BRICS, liderado pela China.

Com efeito, os grandiosos arranjos multilaterais de escala hemisférica (Parceria Transatlântica e Parceria Transpacífica) simbolizam a tentativa desesperada de os EUA e seus principais aliados mitigarem a influência chinesa ao redor do mundo. É nesse contexto que o estrategista pátrio deve pensar com acuidade, de modo a explorar ao máximo a rivalidade entre esses grandes atores da ordem mundial.

Tais configurações são características de uma ordem internacional complexa, ainda indefinida, e que pode tender ou para a manutenção hegemônica de pax americana com a vitória das alianças transoceânicas ou para a transição para a multipolaridade com a consolidação dos BRICS.

Isso não significa dizer abandonar relações estratégicas com o núcleo wallersteiniano do sistema mundial, notadamente os EUA, União Europeia, Japão e China, enquanto centros de acumulação do capitalismo contemporâneo.76 Ao revés, o que se preconiza é uma postura autônoma capaz de conciliar interesses geopolíticos num processo de co-criação da liberalização dos mercados internacionais.

Ou seja, ainda dentro da concepção de Wallerstein do sistema mundo moderno, o estrategista brasileiro não pode descurar da chamada semiperiferia, notadamente com a frente sul-sul que envolve o IBAS, acordo multilateral entre Índia, Brasil e África do Sul, bem como a ASPA, integração MERCOSUL – Mundo árabe-islâmico. A frente sul–sul pode abrir amplas perspectivas de integração trilateral envolvendo os países do MERCOSUL, da África do Sul e da Índia, formando-se, portanto, uma grande zona de livre-comércio no hemisfério sul.

Com relação à frente atlântica, é importante destacar a aproximação com o continente a partir da revolução do biodiesel e de outros investimentos brasileiros ligados à construção civil.

76 WALLERSTEIN, Immanuel. Após o liberalismo. Petrópolis: Vozes, 2002.

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Finalmente, não podemos nos esquecer da geopolítica do Atlântico Sul, que engloba não só a projeção brasileira sobre o continente africano, mas, também a oceanopolítica, voltada para a exploração dos recursos do mar, aí logicamente incluídas as reservas do pré-sal brasileiro.

Em suma, propõe-se um modelo multilinear de inserção internacional do Brasil, cujo primeiro passo é integrar a América do Sul a partir de uma visão tridimensional capaz de autonomizar geopoliticamente seus três principais conjuntos geográficos: Arco Amazônico, Pacto Andino e Cone Sul.

Em seguida, o estrategista pátrio tem o desafio de arquitetar a fase de interligação com os centros mundiais de poder (núcleo central do poder mundial), que envolve a disputa entre as grandes alianças transoceânicas da tríade capitalista EUA, Europa e Japão (Parceria Transatlântica e Parceria Transpacífica) e os BRICS, liderado pela China e que atua em consonância com a Organização de Cooperação de Xangai (OCX).

A segunda grande frente é denominada de frente atlântica, que se atrela à projeção brasileira sobre a África e sobre o Atlântico Sul e, finalmente, a terceira denominada frente sul-sul, englobando, principalmente, o IBAS e a ASPA. A Integração da Índia, Brasil e África do Sul vem se intensificando não só através do chamado Fórum de Diálogo, ocorrido recentemente em Pretória, mas, também no âmbito das Cortes Supremas, numa clara tentativa de uniformizar a jurisprudência desses três países. Amadurece, lentamente, portanto, a proposição de formar uma grande zona de livre comércio entre os países do MERCOSUL, da África do Sul e da Índia.

Em conclusão, entendemos que a geopolítica brasileira do século XXI deve ser firme e cooperativa, sem viés ideológico. Nesse sentido, manter posição firme e de cooperação não significa dizer subserviência ao núcleo central do poder mundial.

Assim sendo, não há outro caminho a trilhar a não ser o da busca pela multipolaridade, procurando criar o interespaço jusgeopolítico das frentes amazônica, andina e platina, dentro de uma concepção mais ampla com latitude geopolítica suficiente para promover o desenvolvimento da América do Sul como um todo.

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Nesses tempos de pós-modernidade, vive-se a angústia da desconstrução do welfarismo e, na sua esteira, o abandono dos hipossuficientes à sua própria sorte. Com estas considerações, encerra-se a presente segmentação temática, salientando-se que, na era dos gigantes, estratégia nacional e direito constitucional devem estar lado a lado na garantia dos direitos fundamentais do cidadão comum e na defesa da soberania estatal.

Definitivamente, não convém embarcar na onda da desconstrução do Welfare State e do conceito de soberania do Estado nacional, que a matriz neoliberal tenta exportar com a força do triunfo capitalista sobre o socialismo a partir do colapso soviético. É possível, sim, inaugurar uma nova etapa de leitura moral e geopolítica da Constituição, fazendo valer mais do que nunca a expressão de Hans Peter Schneider de que a Constituição é direito político: do, sobre e para o político.

4 CONCLUSÃO

Este trabalho acadêmico procurou ab initio usque ad mais analisar a evolução do pensamento estratégico dos EUA de um modo independente e crítico. Pela sistematização das estratégias norte-americanas, foi possível perceber que a inserção internacional de um país deve ser ato soberano sem maiores limitações impostas por nações hegemônicas e poderosas.

Pela sua dimensão geopolítica, as estratégias norte-americanas tendem a possuir efeitos de extraterritorialidade que avançam, diretamente, sobre o terreno interno das demais nações do mundo.

Dotadas de extraordinária lógica de construção, as estratégias estadunidenses buscam sempre concepções geopolíticas clássicas que lhes sirvam de fundamento. Sob este aspecto, é irrespondível a influência da Teoria das Fímbrias na Estratégia da Contenção de Kennan, é inegável a ascendência da Teoria da Tríade sobre a Estratégia do Engagement and Enlargement de Bill Clinton, é induvidosa a influência da Teoria do Choque de Civilizações de Samuel Huntington sobre a atual Estratégia pós-ataque terrorista de 11 de Setembro. Enfim, os EUA conseguem exportar suas próprias

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ameaças para os demais países, fazendo-os acreditar que se trata de ameaças genuínas.

E assim ocorreu com os governos militares durante a vigência da Estratégia da Contenção de Kennan, bem como com as nações periféricas com relação ao Consenso de Washington durante a Estratégia do Engagement and Enlargement. Urge, agora, conceber projeto próprio com relação ao novo esquema das alianças transoceânicas e com os BRICS.

Em visão mais elevada, compreendeu-se que as Estratégias dos EUA se abeberaram sempre da ideia-força de que segurança nacional e prosperidade econômica caminham indissoluvelmente juntas.

Com o advento da crise de 2008, o estadista e o legislador norte-americanos terão que repensar um novo paradigma de segurança nacional, considerando agora novas formas de relações internacionais e novas fórmulas de governança global, que observem a multipolaridade.

Se a Estratégia da Contenção derrotou a ex-URSS, a Estratégia do Engagement and Enlargement levou ao apogeu econômico, a Doutrina Bush neutralizou o fantasma terrorista, resta saber se o paradigma em construção vai conseguir manter a pax americana e seu projeto epistemológico neoliberal.

O futuro paradigma estratégico dos EUA vai ter que repensar a sua forma de atuação internacional. Atitudes radicais, tais como a da Convenção de Kioto ou a do abandono da Conferência Antirracismo, terão que ser reconsideradas. A solução vislumbrada terá que privilegiar a igualdade de oportunidades para todos os Estados nacionais dentro de um mundo em trânsito para a multipolaridade.

Não é somente a nação mais poderosa do mundo que tem a tarefa de repensar seu modelo de inserção internacional, o Brasil também a tem. Deitado em berço esplêndido por muito tempo, o gigante brasileiro, pela própria natureza, país de perfil continental e atlântico, omitiu-se geopoliticamente do cenário sul-americano.

Tal afastamento motivou o surgimento de um vácuo de poder, na medida em que nenhuma outra nação sul-americana reunia as condições geopolíticas para liderar o processo de integração regional.

Assim sendo, urge ao Brasil afastar a sua postura geopolítica

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introspectiva e recuperar o tempo perdido, assumindo a liderança sul-americana que lhe é demandada pelos demais países do continente. Neste mister, há que se construir um modelo geopolítico genuinamente sul-americano que privilegie a exploração das vocações naturais das suas diversas sub-regiões e que potencialize as intercomplementaridades de comércio intracontinental.

Em sentido acadêmico, propõe-se, em um primeiro momento, repensar a inserção internacional mediante a integração dos três principais conjuntos geopolíticos sul-americanos e que são: o Arco Amazônico, o Pacto Andino e o Cone Sul. Depois, sugere-se desenvolver uma matriz de cooperação continental a partir da integração de três frentes principais: centros de poder, atlântica e sul-sul. Em suma, fortalecer o espírito de continentalidade e abduzir o estigma de inferioridade da alma sul-americana são tarefas difíceis, mas não impossíveis. É preciso perseverar e perseverar. Ou a América do Sul integra-se sob a hegemonia benigna brasileira, ou então se confirmam-se as clássicas teorias geopolíticas que sempre a inferiorizam em relação aos EUA.

Sugestões complementares:

A sétima arte ilustra algumas temáticas registradas na primeira parte desse livro.

Fahrenheit 11 de setembro (2004), de Michael Moore. Documentário analisando os fatos que levaram os Estados Unidos a se tornarem alvo de ataques terroristas.

Sob a Névoa da Guerra (2003), de Errol Morris. A história da política externa dos Estados Unidos vista pelos olhos do ex-secretário de Defesa Robert S. McNamara.

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Posicionamento Geopolítico de Brasil y Chile en Sudamérica

POSICIONAMIENTO GEOPOLÍTICO DE BRASIL Y CHILE EN SUDAMÉRICA

Héctor Villagra Massera

1 INTRODUCCIÓN

1.1 ANTECEDENTES

Uno de los desafíos geopolíticos del mundo actual es la interdependencia y la interconexión de los Estados en un escenario complejo, situación que debe ser asumida por nuestro continente y en forma especial por la Subregión de América del Sur y nuestro país, teniendo siempre presente las características de la complicada geografía regional, aspectos históricos y la situación actual de los principales actores mundiales y regionales.

En ese contexto, es necesario reflexionar sobre las vinculaciones internacionales de diversos actores con Latinoamérica en general y especialmente con Chile y Brasil, teniendo presente los alcances de los procesos de integración económica y la complementariedad existente, observando los aspectos más sobresalientes de los vínculos entre Santiago y Brasilia, para lo cual se debe efectuar una revisión del estado de los diferentes enfoques y situaciones que afectan positiva o negativamente el acontecer en la Subregión, observando el posible papel que puedan asumir Brasil y Chile.

1.2 OBJETIVO GENERAL DE LA INVESTIGACIÓN

Analizar dentro del contexto del actual orden internacional, las vinculaciones de nuestro país con los actores más trascendentes y especialmente verificar el estado actual de conexión de nuestro país, con la República Federativa del Brasil, estableciendo desafíos geopolíticos comunes, relacionándolos con la Política Exterior, de Defensa y de Seguridad, para tratar de determinar probables factores que determinen complementariedad, cooperación y/o acción en conjunto.

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1.3 PROBLEMATIZACIÓN

La complejidad, evolución y desafíos del mundo actual, hace necesario relacionar aspectos históricos, culturales y comerciales de las relaciones interestatales y en este caso, de la región con Europa y los Estados Unidos de América, considerados actores de especial trascendencia. También será necesario destacar la importancia de las interrelaciones de Chile con la región y en forma especial con Brasil, para continuar describiendo el significado del Océano Pacífico para Chile y su vinculación con la Alianza del Pacífico como un mecanismo de integración económica y comercial no excluyente.

A partir de este contexto, la investigación indagará en las relaciones entre Chile y Brasil en las diversas áreas, tratando de plantear los verdaderos avances, que han influido en el mantenimiento y fortalecimiento de las relaciones entre ambos países.

El presente análisis, se estima relevante para Chile y Brasil, considerando que ambos se encuentran insertos en una región con asimetrías importantes, producto de múltiples factores, entre los cuales se encuentran aquellos heredados del pasado colonial, pero también del devenir post independentista, por descuido, desinterés o ineficiencia de los gobiernos.

Teniendo presente lo señalado precedentemente y observando que cada país es una situación diferente, debemos manifestar que, en muchos casos, no se ha tenido la suficiente claridad para distinguir las mejores opciones para la búsqueda del bienestar social de los pueblos y que al amparo de esa realidad, ha tenido algún éxito circunstancial el fenómeno del populismo. No obstante, los resultados a lo largo de la historia han probado su ineficiencia e ineficacia, llevando a los países a situaciones económicas que los han sumido en crisis políticas y sociales, todo lo cual demuestra que es un sistema inapropiado para un posicionamiento geopolítico relevante de un país o una región, en un mundo cambiante y de grandes exigencias y desafíos.

También debemos considerar, que en el mundo han ido surgiendo una importante cantidad de movimientos sociales basados en sindicatos, comunidades estudiantiles, sectores de la población e incluso desde algunos partidos políticos. En las últimas décadas, se

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Posicionamento Geopolítico de Brasil y Chile en Sudamérica

suman al listado movimientos como los antiglobalización, ecologistas, hackers y los movimientos indigenistas. Muchos de los objetivos de estos movimientos es transformar la sociedad y cuestionar el estatus quo del poder político en vigencia.

Las nuevas tecnologías de la información han favorecido la aparición de una multitud de movimientos sociales de escala local, regional o global. La informática facilita la creación y edición de materiales de propaganda, la que puede fácilmente difundirse por Internet. La red ha creado un nuevo espacio de florecimiento y encuentro para los movimientos sociales77.

Al respecto, se estima que Chile y Brasil, han logrado avanzar positivamente en diversos aspectos sociales y continúan buscando soluciones para obtener mayores beneficios para el conjunto de sus respectivos pueblos.

La acción cohesionada de gobiernos y ciudadanos permite, sin duda, obtener logros para el conjunto de la sociedad, pero para lograr esta cohesión, los gobernantes deben tener absolutamente clarificada la constitución interna de la sociedad que deben conducir, como también, el ambiente vecinal y las relaciones externas de los componentes de la sociedad, las que hoy en día producto de la globalización no paran de ampliarse. Esto permitirá estructurar lineamientos, políticas y acciones, como también custodiar intereses nacionales y aspectos de soberanía.

En ese contexto, en nuestra región han surgido diversos desacuerdos respecto a los rumbos que deberían adquirir las políticas gubernamentales, normalmente debido a que éstas no han logrado las metas esperadas. Entonces comienza a cuestionarse la autoridad política y su poder. Esta especulación, hoy se cimienta en diversas esferas, muchas veces ajenas al territorio nacional y es apoyada por personalidades y organizaciones de carácter no gubernamental, pero también vemos un apoyo sustentado por esferas políticas de otros países que quieren influir en las políticas de otros Estados. Claramente debemos afirmar que siempre se ha estado expuesto a influencias externas, pero hoy, pareciera que el fenómeno es bastante amplio.

77 MORA, Fernández Montserrat. Movimientos Sociales. Disponible en: <http://por-talsostenibilidad.upc.edu/detall_01.php?numapartat=2&id=170>.

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Una de las manifestaciones que hoy es patente en prácticamente toda Latinoamérica, es la situación de los pueblos indígenas. Al respecto, es evidente que existen complejidades que tienen larga data y que también existen diferencias importantes entre las situaciones de cada país.Sobre este tema se observan desconocimientos de realidades,

falta de inclusión e ineptitudes, pero también en varios países se han hecho y se siguen haciendo progresos sustanciales, lo que debe hacer razonar a la comunidad en su conjunto y tam-bién a los integrantes de los pueblos indígenas que son parte de nuestros Estados.

Otro aspecto a considerar es la realidad histórica de los pueblos de América del Sur, la que ha estado ligada a un proceso de cambios territoriales importantes. Todo país de la región ha sufrido cambios en su configuración. Algunos han sido más traumáticos que otros. En ese contexto, el respeto a los Tratados, como principio de nuestra política exterior, es de especial significación.

En cuanto a la evolución territorial, podemos observar que desde el período de Independencia, la totalidad de los países de la región han sufrido transformaciones espaciales, las que han sido reconocidas oficialmente.

Por otra parte, la magnitud de Brasil como un actor importante en el sistema internacional y regional, con una clara aspiración de ser potencia regional, determina la necesidad de profundizar el estudio del quehacer político y geopolítico de Brasilia y relacionarlo con otros países.

Teniendo presente lo anterior, indagaremos en algunos aspectos de la geopolítica brasileña y la política exterior de Brasil, para entender algunas de las concepciones principales desde un punto de vista geopolítico. Al respecto, sólo se mencionan algunas de las principales ideas que diversos autores brasileños han estructurado, las que en algunos casos han significado un lineamiento y/o un proceder de Estado.

Por otra parte, se estima indispensable recorrer ideas, pensamientos y hechos de connotación geopolítica a través de la historia de Chile y también en la actualidad, lo que permitirá enfrentar la

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investigación, considerando la importancia de algunos planteamientos o hechos que son de gran relevancia para nuestro país.

En ese contexto, mencionamos algunos lineamientos o ideas geopolíticas de autores brasileños. Al respecto, se puede inferir que las ideas geopolíticas y políticas de pensadores como: Everardo Backheuser, MárioTravassos, Golbery do Couto e Silva, Meira Mattos, Lysias Rodrígues, Teresinha de Castro, Carlos Delgado de Carvalho y José Osvaldo de Meira Penna, José William Vesentini, María Regina Soares de Lima y Tullo Vigevani, entre otros, como también, planteamientos de diferentes líderes políticos, han tenido importancia en la concepción de ideas y acciones para la República Federativa del Brasil.

En este sentido, existen numerosos planteamientos que deben observarse en una investigación de este tipo. A continuación, nos referiremos a algunos de ellos:

La extensión del territorio brasileño es de enormes •proporciones, así como su riqueza en recursos naturales y en población, lo que le permite un futuro de grandes características.La ubicación del territorio brasileño es relevante y por •lo tanto es de vital importancia para el desarrollo de sus zonas fronterizas.Comparte fronteras con Guyana Francesa, Surinam, •Guyana, Venezuela, Colombia, Perú, Bolivia, Paraguay, Argentina y Uruguay.Se reconoce la importancia del Cono Sur y, desde una •postura geopolítica, es una zona vital.Considerando la importancia de integrar el territorio, •Brasil ha desarrollado un amplio esfuerzo en establecer comunicaciones desde el Este al Oeste y de Norte a Sur, de tal manera de eliminar así el aislamiento del interior.Exportar es una necesidad de Brasil, por consiguiente •la formación de los ejes de integración o corredores bioceánicos como “corredores de exportación”, son parte de una política, donde se enfatizan los proyectos de conexión.

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Simultáneamente, se ha establecido que Brasil tiene •un destino extra continental por lo cual se debe proseguir el contacto con África y con los países del Océano Pacífico, especialmente con China. Al respecto, Brasil produce el 39% de las exportaciones de la región hacia Asia, mientras que Chile participa con el 19%. En la última década, Asia se ha convertido en un socio comercial clave para América Latina. Con China y Brasil como referentes, las dos regiones han establecido unas intensas relaciones comerciales que sólo en los últimos seis años han triplicado su volumen hasta alcanzar casi los 200.000 millones de dólares en el segundo semestre de 2012, según los datos que recoge el último boletín estadístico del Observatorio América Latina-Asia Pacífico (constituido por ALADI, CAF Y CEPAL)

78.

Mantener presencia en el Atlántico Sur y en la •Antártica. Esto se encuentra fundamentado en la Teoría de la Defrontación, la que ha recibido el apoyo de diversos sectores brasileños, difundiéndose en 1971. Al respecto, es importante mencionar que Brasil adhiriere al Tratado Antártico el 16 de mayo de 1975.El desarrollo del interés antártico, hizo que Brasil •realizara su primera expedición a ese continente en 1982, pasando a ser miembro consultivo del Tratado desde 1983, inaugurando su primera base en febrero de 1984.En el actual análisis geopolítico que efectúan diversos •sectores, se plantea el tema de la integración con centro de gravedad en el comercio intra y extra regional, respetando el uso racional y sostenible de los recursos, lo que para Brasil tiene gran trascendencia debido a su enorme potencial geográfico, humano y económico, como integrador económico regional.

78 Brasil y Chile copan las exportaciones de Latinoamérica hacia Asia-Pacífico, Lati-noamérica. Disponible en: <www.expansion.com Latino América>.

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La política exterior brasileña ha oscilado entre •una posición nacionalista a una postura más internacionalista.En el gobierno del Presidente Sarney, se creó en 1991 •el Mercado Común del Sur (MERCOSUR), con la firma del Tratado de Asunción por parte de Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay. Este proyecto rubrica los previos acercamientos y acuerdos de cooperación entre las, por aquel entonces, recientemente democráticas Argentina y Brasil79.El Presidente Fernando Henrique Cardoso, apostó por •la inserción brasileñaen la escena internacional, que quedó patente con la •ampliación de la esfera de relaciones internacionales de Brasil, incluyendo la cooperación Sur-Sur

80.

La posición internacional de Brasil se vio reforzada y •se había explicitado en la región de la mano de la creación de las Cumbres de Presidentes de América del Sur. Este hecho perseguía dos objetivos: en primer lugar, consolidar la apuesta regional entendiendo que el desarrollo brasileño sólo tenía cabida en un entorno de vecinos que compartieran visiones similares, es decir, estabilidad democrática y crecimiento económico.Posteriormente la apuesta por la región se vio también •muy reforzada con las declaraciones de la primera presidencia de Lula da Silva, que señalaban a América del Sur como la gran prioridad brasileña.La Administración del Presidente Lula da Silva estableció •lineamientos y determinó acciones para la integración subregional

81. El 1º de enero de 2001, Lula Da Silva

79 Caballero Santos Sergio. Brasil y la región: una potencia emergente y la inte-gración regional sudamericana. rev.bras.polít.int. vol.5 4 no.2 Brasilia 2011.

80 Op.CIT. Disponible en: < www.scielo.br/scielo.php?pid=S003473292011000200008&script...>Rev.bras.polít.int. vol.54 n. 2 Brasilia, 2011.

81 Discurso de Luiz Inácio Lula da Silva en el Congreso Nacional durante la toma de posesión. Mayores antecedentes en el texto del discurso del Presidente de Brasil. Disponible en: <www.rlc.fao.org/es/prioridades/.../pdf/discurso>.

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al asumir la Presidencia, pronunció su discurso a la Asamblea Legislativa y anunció su proyecto político sudamericano: “Lograr una América del Sur políticamente estable, próspera y unida por ideales democráticos y de justicia social”.

82

El 30 de junio de 2005, Luiz Inácio Lula da Silva firmó •un decreto en el que definió las prioridades de la Política de Defensa de Brasil, entre las que destaca la vigilancia del Amazonas, el patrullaje del Atlántico Sur, debido a las riquezas petroleras y gasíferas, así como la importancia de la participación en operaciones de paz.

83

Brasil puede asumir un rol compatible con su tamaño •y con el tamaño de su mercado y de su territorio, teniendo presente las existencias de asimetrías que siguen afectando no sólo la unidad local, sino también la continental y regional, hoy fuertemente afectada por las grandes diferencias de estadios de desarrollo y desigualdades sociales que finalmente provocan tensiones.También establece la idea de una integración, •considerando que Brasil se convirtió en un actor relevante de la región, al aumentar su tamaño económico y político, su desarrollo lo convirtieron en el principal Estado del Mercado Común del Sur (MERCOSUR) y últimamente de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR).Hay que precisar que hay dos debilidades recurrentes •del proceso de integración mercosureño: por un lado, la importante brecha entre la retórica de los discursos presidenciales y las medidas realmente implementadas; y por otro lado, la supeditación de la agenda regional a las agendas domésticas en caso de conflicto entre ambas,

82 Ibídem83 Biglione Eneas A. Las Frágiles Democracias Latinoamericanas. Los Estados Unidos

y América Latina en los umbrales del siglo XXI. p. 171.

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más allá de las manifiestas voluntades presidenciales de ahondar en la integración regional

84.

El proyecto de la Unión de Naciones Suramericanas •(UNASUR) se observa como el referente con mayores lógicas posibilidades de éxito, al cual Brasil está íntimamente ligado.El posicionamiento de Brasil en la región, se estima •que seguirá acrecentándose, para lo cual se ha accionado en varios frentes para incrementar el nivel de integración. En ese caso, también podemos mencionarLa importancia de la Iniciativa para la Integración •Infraestructura Regional Sudamericana (IIRSA).Analizando los planteamientos de María Regina •Soares de Lima85, sobre las razones esgrimidas para la actualización de la política exterior de Brasil, nos quedamos con su idea: “Necesidad de insertarse en la globalización como condición de competitividad en la Geopolítica mundial post-Guerra Fría”.

Considerando las ideas anteriormente expuestas, se tiene que destacar el tema de la integración, el cual no es nuevo. Llevamos décadas hablando sobre ello y creando referentes que no han tenido resultados importantes. Las asimetrías existentes condicionan las formas de aproximación y los énfasis.

Durante el desarrollo del presente trabajo, estaremos permanentemente refiriéndonos al tema de la integración, al ser este un fenómeno multidimensional cuya primera instancia se centra en la lógica económica, indispensable para pasar a una segunda fase. El proceso de negociación que se genera en el ámbito económico, está sin duda, íntimamente ligado a las realidades internas de los países que quieren entrar en la dinámica integracionista.

84 OpCit. Disponible en: <www.scielo.br/scielo.php?pid=S003473292011000200008&script...>.

85 María Regina Soares de Lima es Doctora en Ciencias Políticas de la Universidad de Vanderbilt y es profesora en el Instituto de Estudios Sociales y Políticos (IESP-UERJ) y coordinadora del Observatorio de Política Sudamericana, OPSA / UERJ.

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Es necesario tener presente que las características geopolíticas de los actores son básicas en el tema de integración, pues influyen en la vida y devenir de los pueblos, incluyendo lógicamente la estructura y el sentido de las políticas de Estado y por lo tanto, éstas permiten o no concebir una mayor o menor posibilidad de integración.

En ese contexto, será necesario explorar qué están realizando Chile y Brasil en materia de integración, cuáles son los reales avances, con qué instrumentos internacionales se está actuando y que se prospecta para el futuro.

Al respecto, debemos entender que es necesario mejorar la coordinación a nivel regional para negociar internacionalmente, lo que requiere la aplicación de políticas que promuevan la integración, manteniendo el respeto a los Tratados y al Derecho Internacional.

Teniendo presente lo anteriormente expuesto, analizaremos el contexto internacional, regional, el valor del territorio tricontinental de Chile, la importancia del Océano Pacífico para nuestro país y también su importancia para la región, sus influencias y realidades, para finalizar con conclusiones y proposiciones que permitan dilucidar una acción en común de Chile y Brasil, considerando que lo que se construya nos permitirá posicionarnos en mayor medida en la esfera internacional.

2 RECONFIGURACIÓN DEL ORDEN MUNDIAL DEL SIGLO XXI: UNA VISIÓN CHILENA

El mundo vive una profunda evolución, con nuevos y grandes desafíos, donde algunas concepciones o paradigmas del pasado han sufrido variaciones.

A lo largo de la historia, han existido diferentes órdenes mundiales, con actores que debido a su potencial, han establecido normativas y lineamientos en su proceder internacional, que si bien no han sido aceptadas en su plenitud por los Estados, han sido acatadas en diferentes formas.

Actualmente, el orden imperante es de muy diferente configuración, su amplitud se manifiesta con el surgimiento de

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diversos sectores de opinión. Unos estiman que el impacto de la globalización permitirá avanzar ampliamente en el desarrollo humano con estabilidad, en un mundo donde la población aumenta en forma considerable. Actualmente, el mundo cuenta con 7.200 millones de habitantes, en 2050, habrá 9.600 millones y a comienzos del próximo siglo, el número de personas podría superar los 16.600 millones86.

En cambio, existen otros sectores que no pretenden aceptar el planteamiento globalizante, debido a que estiman que aumenta la desigualdad económica y social.

La globalización es una realidad y un proceso que se desenvuelve contribuyendo a establecer nuevas demandas y limitaciones, incluyendo trascendentales necesidades energéticas.

Además de este proceso, estamos ciertos que se han ido produciendo acontecimientos que han marcado profundamente el acontecer mundial.

El 9 de noviembre de 1989, se produjo la caída del muro de Berlín, abriendo camino a la disolución de la Unión Soviética en 1991 y la desaparición del bloque comunista. A partir de ese momento, comenzó una nueva etapa histórica.

En pocas décadas las condiciones de poder han ido variando. De un poder hegemónico por parte de los Estados Unidos de América, transitamos a la multipolaridad, donde China y la Unión Europea han asumido roles de mayor gravitación. En este sentido, es necesario establecer que la multipolaridad tiene un amplio camino por recorrer para hacerla más amplia. A pesar que las potencialidades en los últimos tiempos, varían con mayor rapidez que en el pasado y que se ha notado el cambio en el papel internacional de China y la Unión Europea, no es fácil contrarrestar el poder militar de Estados Unidos, en el corto plazo. Esto tendría que ser gradual, dependiendo de cómo evolucionan económicamente diversos actores relevantes, así como las respectivas repercusiones que estas conlleven.

Por otra parte, es importante destacar que en las últimas décadas han surgido actores regionales que han aumentado en forma constante

86 Cuervo Álvarez, Benedicto. El imparable aumento de la población mundial. Disponible en: <http://actualidad.rt.com/actualidad/view/97314-poblacion-mun-dial-crecimiento-onu. Antecedentes del estudio World Population Prospects>.

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su poder nacional, como es el caso de: Brasil, Rusia, India, China y Sudáfrica. El potencial económico, territorial y de población de los llamados BRICS permitiría que se conviertan en actores preponderantes de aquí al 2050, de acuerdos a expertos en la materia.

China, la segunda economía mundial, ha tenido un progreso notable, lo que le ha permitido avanzar en diversos ámbitos. A pesar de los gigantescos logros económicos, subsisten todavía muchas insuficiencias por corregir y muchos problemas por resolver, los cuales se manifiestan en los siguientes aspectos: no está perfeccionado todavía el sistema democrático, por lo que los derechos del pueblo a administrar los asuntos estatales y sociales y las causas económicas y culturales no se han materializado plenamente en ciertas áreas bajo las condiciones de la economía de mercado; en algunos casos, no se observa el Estado de Derecho, no se ejecuta estrictamente la ley y no se castigan las violaciones de la misma; el estilo de trabajo burocrático y la corrupción subsisten y se espera mejorar el mecanismo eficaz para restringir y supervisar la ejecución de la autoridad87.

Xi Jinping, quien recién asumió la dirección política del país y de las Fuerzas Armadas, deberá tomar medidas contra la desaceleración económica y la corrupción. Además tendrá que hacer frente a numerosos problemas de carácter social, incluyendo la ampliación de las libertades, situación que les ha significado numerosos cuestionamientos a nivel internacional por las reiteradas violaciones a los Derechos Humanos.

En tanto, un factor preocupante de inestabilidad mundial continúa siendo la situación del Medio Oriente, área de vital importancia geopolítica para Occidente.

Se convirtió en un teatro de operaciones fundamental de la Guerra Fría, no obstante aún continúa siendo de importancia vital, donde destacan las divisiones entre suníes y chiíes, entre cristianos y musulmanes e Israel y sus complejas relaciones con los países árabes.

Los países musulmanes del Próximo Oriente y Norte de África presentan en general un grado medio de desarrollo, pero existe gran

87 Disponible en: <Conclusiones-China.org.com. spanish.china >

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desigualdad entre los países musulmanes de África Negra y los del Sudeste Asiático.

En un mundo cada día más demandante, resulta de especial importancia también el hecho de que dicha área geográfica contiene grandes reservas de recursos naturales o fuentes de energía.

La subsistencia de intereses de diferentes actores externos en el área, las diferencias de las principales creencias religiosas y el islamismo fundamentalista, hace que los caminos de paz no estén asegurados.

En ese contexto, la “Primavera árabe”, conceptualización absolutamente discutible en virtud de los resultados, hoy podríamos catalogarla más bien como el “Invierno árabe”, ha causado ya miles los muertos, refugiados y arruinados. En el actual estado del caos imperante, no se puede dilucidar el futuro comportamiento político de muchos de sus actores, pero sí es posible evidenciar que ha permitido un cambio importante en las relaciones internacionales, toda vez que los intereses de Estados Unidos, la Unión Europea, Rusia y China, podrán vulnerarse dependiendo de cómo evolucionen los acontecimientos.

Rusia es un actor que ha estado y continuará involucrado en la zona. Siria es su aliado desde la época de la Unión Soviética, lo que le ha permitido a los rusos la instalación de una base militar en Tartus, cuya relevancia estratégica resulta estimable.

Además, la cooperación militar le deja un ingreso importante a Rusia. Según antecedentes, Moscú ha vendido más de 3 mil millones de dólares en armamento. Para Rusia es esencial que se mantenga en el poder Al Assad, un aliado y comprador estable de productos y servicios militares rusos y un factor importante de prestigio regional y global88.

En julio de 2013, se informó que Irán, Irak y Siria firmaron un acuerdo para la construcción de lo que se dice será el mayor gasoducto en el Medio Oriente, capaz de transportar gas natural desde el sur de Irán hasta Europa.

88 Jaramillo Jassir Mauricio Claves para comprender el apoyo de Rusia al régimen. Disponible en: <Siria.m.eltiempo.com/mundo/medio-oriente/apoyo-de-rusia-a/11085721>.

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El transporte de gas se llevará a cabo por un conducto de 6.000 kilómetros que atravesará Irak, Irán, Siria y Líbano para luego ir a Europa bajo el Mar Mediterráneo.

Nafeez Ahmed, director del Instituto para Investigación de Política y Desarrollo en el Reino Unido, escribió en el periódico The Guardian, que dicho gasoducto “potencialmente consolidaría la posición de Irán como un poderoso actor global”89.

En un análisis del Medio Oriente90, se establecen diversas acciones de China en esa estratégica zona, donde se destaca el bloqueó de Pekín, en dos oportunidades las resoluciones anti sirias propuestas por Occidente y la Liga Árabe en la ONU y presenta un plan de paz para Siria, que llama al diálogo y que excluye la renuncia de Al Assad.

Por otra parte se menciona que Pekín ha efectuado millonarias inversiones e intercambio comercial, que superan cualquier controversia política que pudiese haber con respecto a Siria, Irán y la creación de un Estado palestino91.

China e Israel acordaron la posibilidad de una construcción conjunta de un ferrocarril del Mediterráneo al Mar Rojo, a través del desierto del Néguev conectando las ciudades de Haifa y Eilat. Las conexiones por ferrocarril permitirán la transferencia de gas de la costa mediterránea de Israel hacia el Mar Rojo, desde donde se embarcará a través del Océano Índico hacia China92.

Israel, además, negoció la venta del excedente de petróleo y gas que se encuentra en la costa mediterránea, ya que la sed energética de China para continuar con su expansiva industria requiere de suministros situados en diversos puntos del planeta.

Por otra parte, es imposible que Pekín acceda a bloquear a Irán, dado que, entre otros factores, el comercio entre ambos es de US$

89 Las razones por las que China, Rusia e Irán se oponen a la intervención en Siria. Disponible en: <www.bbc.co.uk/.../130828_siria_posicion_aliados_china_rusia_men.sht...>.

90 Sbardi Maximiliano. El juego de China en Medio Oriente. Los Estados Unidos pretenden contener a China en la región Asia Pacífico. Disponible en: <www.lajornadanet.com/diario/opinion/2012/marzo/13>.

91 Op. Cit. El juego de China en Medio Oriente.92 Ibídem

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45.000 millones.93

Asimismo, China consiguió dos importantes logros. El primero consistió en que tanto Qatar como Emiratos Árabes Unidos (EAU) utilicen el yuan como moneda de cambio en lugar del dólar. La segunda victoria es la propuesta aceptada, también en EAU, de crear un organismo internacional que disponga de la facultad de determinar el precio del petróleo y que regule las políticas de toda la cadena de abastecimiento, abarcando a los países proveedores, e incluso a los de tránsito.

Mientras tanto Estados Unidos mantiene contacto con Turquía, Arabia Saudí, Israel y Qatar y sus intervenciones en Irak y Afganistán han tenido una especial complejidad.

Es en este panorama donde se está desarrollando el fenómeno globalizador. Al respecto y como establece Carlos J. Moneta94, la Globalización es “aquel fenómeno amplio que, en sus elementos básicos, comprende los procesos de creciente interacción e interdependencia que incluyen la ampliación del espacio geográfico y de los ámbitos de acción que se generan entre las distintas unidades constitutivas del sistema mundial.”95

Ante los hechos, Francis Fukuyama96 llegó a señalar:

[…] lo que podríamos estar viendo no es sólo el fin de la Guerra Fría, o de un particular período de post-guerra, sino el fin de la historia como tal: esto es, el punto final de la evolución histórica de la humanidad y la universalización de la democracia liberal occidental como la forma final de gobierno humano.97

93 Ibídem94 Académico argentino experto en economía y politología, Doctor en Relaciones

Internacionales y en Ciencias Sociales, También fue fundador y coordinador de la “Red Iberoamericana de Estudios de Asia del Pacífico”.

95 MONETA Carlos. Los procesos de globalización : reflexiones sobre su concepción y efectos sobre la evolución del sistema mundial. Disponible en:< www.revistaEi UCHILE.pdf>.

96 Doctor en Ciencias Políticas de Harvard. Entre otros cargos, ha sido miembro del Departamento de Ciencias Políticas en la Corporación RAND, y del equipo de Planeamiento Político del Departamento de Estado, en Estados Unidos.

97 Fukuyama Francis. El fin de la Historia y el último hombre. p.62.

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Con la Globalización, los altos costos de producción en los países desarrollados contribuyeron a una apertura de China e India a los mercados de capitales y su inclusión como miembros de la Organización Mundial de Comercio (OMC), lo que dio como resultado un traslado masivo de la producción industrial, desde Europa y Estados Unidos hacia países que ofrecían condiciones más favorables para incrementar las ganancias de las empresas internacionales. Esto está provocando un cambio del centro de gravedad en materia de comercio y transporte del Atlántico al Pacífico.

La situación se encuentra en pleno desarrollo y al ser un fenómeno omnicomprensivo, abarca distintas esferas del quehacer humano, lo que hace su compresión aún más difícil, pero a la vez necesaria. Lo que sí es una realidad, que sus fundamentos o pilares están en la democracia, en lo político y en el mercado, en lo económico.

La Globalización que se encuentra en desarrollo se caracteriza por una revolución informática con gran importancia de las redes sociales, economía de integración y mercado mundial, libre circulación de capitales y de personas, debido a una masificación en los medios de transporte y a una ampliación de la infraestructura que permite operar en gran escala y con mayor eficiencia. Esto ha hecho que exista una profunda interrelación entre las sociedades, donde el consumo de productos de todo tipo, incluso el conocimiento y difusión de diversas culturas es de alcance mundial.

Los países se mueven dentro de una serie de circunstancias que los hacen ser vulnerables a los acontecimientos globales. En ese contexto, las integraciones tienden a estructurar bloques de características económicas e incluso políticas, observándose desplazamientos de los intereses geopolíticos.

Para comprender el fenómeno de la restructuración mundial en la cual estamos insertos, desarrollaremos un análisis general de pensamientos de importantes académicos de diferentes áreas de las Ciencias Sociales que han contribuido en la materia, debido a la imposibilidad de ampliar esta parte de la investigación y teniendo presente que el sumario de la tarea es bastante amplio. De este modo, abordaremos algunas ideas conducentes a clarificar el fenómeno que se encuentra en desarrollo.

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El historiador inglés Arnold Joseph Toynbee estableció una teoría sobre el desarrollo de las civilizaciones, donde indica que el desenvolvimiento de éstas, son el resultado de la respuesta de un grupo humano a los desafíos, ya sean naturales o sociales y por lo tanto, una civilización crece cuando su respuesta al desafío tiene éxito.98 Por otro lado, Toynbee plantea que una civilización decae como resultado de su impotencia para enfrentar los desafíos que se le presentan. En su análisis establece que la civilización occidental no tiene las condiciones para entrar en una decadencia.99

En contraposición a Toynbee, el filósofo e historiador alemán, Oswald Spengler en “La Decadencia de Occidente”, presenta la historia universal como un conjunto de culturas que se desarrollan en forma independiente, pasando a través de un ciclo vital compuesto por etapas y estableciendo que existía una etapa de juventud, otra de crecimiento, el florecimiento y posteriormente la decadencia. En este sentido, menciona que la cultura occidental se encuentra en su etapa de decadencia.100

En tanto, Samuel Huntington en su libro El choque de las civilizaciones y la reconfiguración del Orden Mundial se refiere a Occidente como una civilización en decadencia, cuya porción de poder político, económico y militar va decayendo con respecto al de otras civilizaciones. Desde su perspectiva, la victoria de Occidente en la Guerra Fría no ha engendrado triunfo, sino agotamiento.101

También resalta que la política mundial está entrando en una nueva etapa en que la fuente fundamental de conflictos no será ideológica ni económica, sino que las grandes divisiones de la humanidad y las principales fuentes de conflictos serán culturales, entre naciones y grupos de civilizaciones diferentes.102

En contraste, Francis Fukuyama, en su libro El fin de la Historia y el último hombre, enuncia que la lucha de ideologías ha concluido, dado que la política y la economía neoliberal después del fin de

98 Personales. Disponible en: <ya.com/rpmg/cga/libcomhis/node7.htmlToynbee Arnold Joseph>.

99 Ibídem100 O “DO” P101 Huu “Equzyfuó O Mu”.102 Ibídem

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la Guerra Fría y el fracaso del comunismo, han hecho que la única opción viable es el liberalismo económico. La economía ha sustituido a las ideologías. La ciencia determinará los cambios, pues no ha encontrado sus límites.103

Las hipótesis de Fukuyama son ampliamente criticadas, debido a que el fenómeno de la globalización ha hecho surgir nuevos actores y nuevos fenómenos internacionales, como las integraciones regionales, el terrorismo, el crimen organizado y la ascendente inmigración. Además existen oposiciones al neoliberalismo, haciendo surgir tendencias que indican incluso el regreso a utopías, lo que también ha influido en Latinoamérica.104

En ese contexto han surgido movimientos antiglobalización, como el Altermundialismo, impulsado, entre otros, por Ignacio Ramonet, ex director de Le Monde Diplomatique, la ONG Media Watch Global y promotor del Foro Social Mundial de Porto Alegre.

En general, estos movimientos tienen un amplio empleo de las redes sociales, plantean ideas dispersas, que en sí son contrarias al modelo neoliberal y establecen que no están en contra de la internacionalización de las actividades humanas fruto del abaratamiento del transporte y la permeabilidad de fronteras, sino esencialmente contra la creciente libertad para los movimientos especulativos internacionales que desestabilizan economías vulnerables y la capacidad de las empresas para trasladarse a donde las leyes medioambientales, fiscales y laborales sean menos restrictivas.

Sus actividades se han concretado en numerosas acciones de desobediencia civiles en diferentes partes del mundo, donde se mencionan slogan como que el término globalización se usa para sustituir al del capitalismo mundial. En general, a la fecha, las propuestas no han tenido éxito, debido a la falta de solidez de sus fundamentos y a la rapidez de la evolución de los acontecimientos que caracteriza este proceso.

Otro de los críticos de la actual globalización es Immanuel Wallerstein, quien se ha distinguido, particularmente, como un crítico de la economía capitalista global. Su influencia en los movimientos

103 Op Cit. FUKUYAMA, Francis.104 Ibídem

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anti-sistémicos lo ha convertido en un referente importante de los movimientos antiglobalización, junto a Noam Chomsky105 y Pierre Bourdieu106.

Considerando los planteamientos anteriormente expuestos, estimo necesario resaltar a Raymond Aron107, uno de los grandes analistas de la sociedad del siglo XX. Él establece que fue consciente de la arbitrariedad de la historia, por lo que llega a la conclusión de la dificultad que existe para hablar de “objetividad histórica”. Dentro de esta misma línea de pensamiento, menciona que lo que más se podría acercar a la objetividad es la metodología para el estudio de esta disciplina.108

Estima Aron que la sabiduría política está en tener la capacidad de escoger la mejor forma de actuar aún cuando la óptima no estuviera disponible, como sucede siempre. “Nu ú”, insistía, “yjuzu adversarios como si nuestra propia causa estuviera identificada con la verdad absoluta”109.

La Globalización es una realidad e implica un desafío que requiere sabiduría, comprensión y capacidad de adaptación, lo que ha impulsado a uniformar y simplificar procedimientos y regulaciones nacionales e internacionales con el fin de mejorar las condiciones de competitividad y seguridad legal, universalizando el reconocimiento de los derechos fundamentales de las personas y los Estados.

El surgimiento de nuevas potencias emergentes y de la

105 CHOMSKY, Noam, filósofo estadounidense, profesor del Instituto Tecnológico de Massachusetts.

Es reconocido por su activismo político, caracterizado por una fuerte crítica la política exterior de los Estados Unidos.

106 BOURDIEU Pierre-Félix, destacado sociólogo francés que caracterizó su modelo sociológico como “constructivismo estructuralista”.

107 Filósofo y, sociólogo francés. Entre otros aspectos destacables: Doctor en Filo-sofía de la Historia Presidente de la Academia de Ciencias Morales y Políticas de Francia.

108 Disponible en: <www.revistalarazonhistorica.com/3-7/>La Razón Histórica, nº3, 2008 [22-23], ISSN 1989-2659. Instituto de Estudios Históricos y So, z “E Ou”, Raymond Aron.

109 NTí u“Lives of theMind, the use and abuse of intelligencefrom Hegel toWode-house,” RK, en su análisis del poder de las ideas de Raymond Aron en su obra “El Opio de los intelectuales”.

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voluntariedad de muchos actores para generar un desarrollo sustentable para sus pueblos se desenvuelve dentro de los parámetros políticos y económicos que sustentan la Globalización. La pregunta que surge entonces: ¿es un fenómeno de asimilación de carácter mundial?

Es cierto que el equilibrio del poder económico mundial continúa inclinándose a favor de los antiguos países industriales, pero no resulta claro todavía en qué medida cambiará el equilibrio del poder económico mundial.110

En ese contexto, nuestra región se mueve lentamente y con variadas problemáticas. No parece que la situación de América Latina se modifique en el corto plazo. En las últimas décadas, su actuación ha sido más bien decepcionante.111

A pesar de las diferencias económicas y culturales existentes entre las regiones a nivel mundial, lo que se observa es que existe mayoritariamente el ánimo de estar dentro y no fuera del proceso, adaptándose a él, pero manteniendo características e identidades propias, sin imposiciones.

Chile ha continuado dispuesto a contribuir con el fenómeno global y ha asumido una postura activa, sin grandes vacilaciones, teniendo presente que a pesar de las discrepancias que algunos actores de la región tienen al respecto, se estima que el proceso global seguirá avanzando, sin desechar que habrá pequeñas y grandes dificultades que será necesario sortear.

Bajo esta perspectiva, una economía abierta como la nuestra debe estar buscando siempre nuevas fórmulas para adaptarse constantemente al cambiante escenario en que nos desenvolvemos. Para tales efectos, nuestro país debe estar consciente de su condición, su entorno, características y el centro de la actividad económica, así como también de las idiosincrasias con las que se debe relacionar e interactuar y las capacidades, vulnerabilidades y necesidades propias.112

En un mundo donde las naciones continúan manteniendo diferentes características, diferentes intereses, vemos que el estudio

110 HOSBAWM, Eric. Después del Siglo XX: un mundo en transición. América Latina ¿Integración o fragmentación? p. 128.

111 Ibídem112 VILLAGRA, Héctor. Importancia estratégica de los ejes de integración regionales.

Escenarios Actuales. CESIM. p. 36.

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sobre globalización que elabora anualmente Ernst & Young, indica que el mundo sigue avanzando en el proceso, aunque la crisis financiera ha planteado ciertos riesgos.113

El “Índice de Globalización”, elaborado anualmente por la consultora Ernst & Young, ubicó a Chile en el puesto 28 entre sesenta países. El ranking lo mantuvo liderando entre los exponentes de América Latina114.

Con una nota de 4,22 puntos (versus los 4,27 del año anterior), Chile presentó avances en la mayoría de los subíndices que se calificaron: Cultura, Tecnología y Comercio. También se establece que para avanzar en la evaluación, nuestro país debe mejorar en aspectos como el mercado laboral, el intercambio de tecnologías e ideas, y la integración cultural que mide aspectos como turismo, puntos en los que figuramos más distanciados de los líderes del índice115.

Por otro lado, el índice muestra que varios países en vías de desarrollo y emergentes mejoraron sus calificaciones. Es el caso de Perú (38°) y Colombia (40°), que treparon tres lugares cada uno. Es destacable la mejora de Perú y Colombia gracias a su crecimiento en comercio exterior, el mercado laboral o su mayor conectividad tecnológica116.

La lista en 2012 sigue siendo liderada por Hong Kong, aunque ahora le secunda Singapur y no Irlanda. Las otras economías más globalizadas son Bélgica, Suiza, Holanda, Dinamarca y Hungría117.

A diferencia de otros Estados, las políticas de los gobiernos chilenos han sido estructuradas en relación a fomentar la apertura en momentos de turbulencias, tomando los resguardos suficientes para que la inestabilidad económica no golpee fuertemente al país. Al respecto, el Índice de Globalización considera los siguientes factores: apertura al comercio externo, movimientos de capital, intercambio de tecnología e ideas, movimiento laboral e integración cultural.

113 Disponible en:<www.ey.com/Publcation/wLUAssets/Globalization_report/$FILE/Globalization%20

report%20FINAL.pdf>. p. 31.114 Chile baja en el ranking de globalización, pero se mantiene como líder de a.

latina. lunes, 21 de enero.115 Ibídem116 Op.Cit. Chile baja en el ranking de globalización, pero se mantiene como líder de

Américalatina.117 Ibídem

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El país ha avanzado en mayor medida que otras naciones que comenzaron más tarde su apertura a la economía mundial, siendo uno de los países que tiene una mayor cantidad de acuerdos comerciales a nivel mundial, incluyendo economías relevantes como Estados Unidos, la Unión Europea y China.

A Brasil lo observamos con optimismo, sus avances son notables, su economía tiene un rol central, sus características geográficas lógicamente le permiten ser un actor de gran relevancia mundial y por ende regional.

Con la región hemos avanzado en numerosas materias, pero nos encontramos estancados en una real cooperación e integración, principalmente, por el peso histórico de hechos del pasado e ideas dispares relacionadas con los intereses nacionales. Con Brasil tenemos una importante cantidad de acuerdos que nos permiten visualizar un aumento del intercambio en diferentes campos, las que serán tratadas ampliamente en el capítulo que se refiere a las Iniciativas y acuerdos bilaterales existentes entre Chile y Brasil.

Considerando la necesidad de avanzar, debemos evidenciar cómo dar solución a diferentes aspectos, entre otros, el resurgimiento de los nacionalismos, populismos, etnicismos, migraciones, fundamentalismos y crimen organizado. Esto si bien es cierto está dentro de la problemática global, en forma particular debemos concebir cómo sortearlos en América del Sur, para lo cual se debe actuar con eficiencia y transparencia económica y política, de tal manera de revertir la idea que la globalización sólo es pérdida de lo nacional y de la identidad cultural. Se debe entender que si se actúa, con solidez, los efectos económicos y sociales serán positivos, como el consumo de productos masivos a menores costos, permitiendo que el acceso a éstos sea integral, así como la posibilidad de expandir los mercados nacionales.

La adaptación a la realidad es imprescindible. La experiencia ha mostrado que caminar unidos internamente y regionalmente es un camino acertado, teniendo siempre presente las diferentes realidades y características culturas y sociales. En este sentido, debemos observar con detención el tema de las asimetrías presentes en la región.

Para avanzar, consideración especial merece el indispensable respeto a los tratados, instrumentos jurídicos que crean derechos y obligaciones y que permiten mantener el camino de una sana

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convivencia. Sin su observancia, no se podrá ampliar los caminos de la cooperación y menos de la integración. Esto es de vital importancia para todos los actores internacionales en el actual proceso de globalización que se encuentra en pleno desarrollo o ante cualquier circunstancia de reconfiguración mundial.

Las grandes interrogantes que hoy se nos presentan, entre otras, están relacionadas con las reflexiones de Fukuyama, sobre la universalización de la Democracia liberal occidental como la forma final de gobierno, o con las de Huntington sobre si las fuentes fundamentales de conflictos serán o no entre culturas, naciones y/o grupos de civilizaciones diferentes.

No obstante lo anterior, lo indiscutible es que el mundo vive un proceso de cambios que ha creado una creciente interdependencia, donde gran parte del comercio mundial se está materializando en la Cuenca del Pacífico, por lo que América del Sur, tiene un gran desafío, donde el tema de la conectividad es catalogado como una de las respuestas para la materialización de una verdadera y exitosa integración regional, como necesidad para alcanzar un mayor desarrollo y, por ende, un mayor posicionamiento global.

Por último, los hechos nos demuestran que la lucha ideológica parece no haber concluido, existiendo diferencias contra el liberalismo económico, visiones religiosas complejas, la ciencia continúa produciendo cambios impensables y la globalización ha traído nuevos fenómenos internacionales, donde la inmigración y las redes sociales, van de la mano con el crimen organizado y probablemente con el terrorismo y la ingobernabilidad. La realidad conlleva una gran permeabilidad de las fronteras y grandes desafíos a los gobiernos, los que deben acrecentar su eficiencia, evitando burocracias, corrupciones y demagogias.

3 LOS ESTADOS UNIDOS FRENTE A AMÉRICA LATINA

3.1 ACONTECIMIENTOS HISTÓRICOS DE LA POLÍTICA EXTERIOR DE LOS ESTADOS UNIDOS

Para entender la relación de los Estados Unidos de América con la región, debemos comprender la dinámica de ese país,

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describiendo algunos aspectos históricos de connotación geopolítica, lo que permite observar su evolución y percibir el accionar de los diversos gobiernos de los EE.UU., a lo largo del tiempo.

Para tales efectos, recordaremos en forma muy resumida, diversos acontecimientos que han sido trascendentales para la relación y posteriormente estableceremos los acuerdos más importantes de Washington con Latinoamérica, lo que nos ayudará a determinar la complejidad de la relación entre los países de América Latina y los Estados Unidos de América.

A través de la historia esta relación ha sido víctima de frecuentes altibajos por motivos atribuidos a contrastes culturales, diferencias económicas y prejuicios de distinta naturaleza118.

El surgimiento de los Estados Unidos estuvo acompañado de condiciones internacionales favorables. No obstante, en el curso de las primeras décadas del siglo XIX, no pudo mantenerse ajeno a los conflictos europeos, a pesar de sus intentos de aislamiento. Así en 1812, el país estuvo involucrado en una nueva guerra con Inglaterra119. Una fuerza expedicionaria británica llegó a la capital. Al cabo de dos años, Gran Bretaña firmó un tratado de paz con Estados Unidos. La victoria estadounidense puso fin a las esperanzas británicas de restablecer su influencia al sur de la frontera de Canadá y permitió el nacimiento de un nuevo espíritu de unidad nacional. Desde entonces, Londres no volvería a cuestionar la independencia estadounidense.

En ese período Estados Unidos inició diversas acciones para ampliar su territorio; en 1803 compró a Francia el Territorio de Louisiana, en 1819 compró Florida a España y entre 1816 y 1821, fueron creados seis nuevos Estados.

En el intertanto, las naciones de América Latina vivían un proceso de Independencia. El Presidente James Monroe, en el año 1823, emitió una declaración donde menciona que el Continente Americano, por las condiciones de libertad e independencia que habían asumido y mantenido, no debían ser considerados, a partir de entonces, como entidades sometidas a una colonización futura por parte de cualquier

118 BIGLIONE, Eneas A. Las Frágiles Democracias Latinoamericanas. Los Estados Unidos y América Latina en los umbrales del siglo XXI, 2008. p. 143.

119 Ibídem p. 200.

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potencia europea. También estableció que no se inmiscuían, ni lo harían, en las colonias o dependencias que ya poseían algunas naciones europeas. Pero tratándose de los gobiernos que han declarado y mantenido su independencia, y la cual hemos reconocido al considerar lo justo de sus principios, no podríamos contemplar la intervención de ninguna potencia europea que tendiera a oprimirlos, o a contralar de cualquier otro modo su destino, sino como una demostración de sentimientos pocos amistosos hacia los Estados Unidos120.

Esta declaración advierte claramente las consecuencias que conllevaría las injerencias de los Estados europeos en los países recién emancipados. Se ha señalado que con esta acción se inició la política exterior de Washington hacia el continente americano.

En el contexto de las recientes independencias, muchos de los nuevos países latinoamericanos, a su vez, expresaron su afinidad y basaron sus propias constituciones, en mayor o menor medida, en el modelo estadounidense.

En 1848, el Tratado de Guadalupe Hidalgo, firmado al final de la guerra con México, estableció que California, Nevada, Utah, Nuevo México y Texas pasarían a formar parte de los Estados Unidos, además partes de Arizona, Colorado, Wyoming, Kansas y Oklahoma.

Surgió una época de grandes progresos industriales y agrícolas. La extensión de tierras de cultivo se duplicó, permitiendo abastecer el mercado interno e incluso grandes excedentes para la exportación. En ese contexto, comenzó la Guerra Civil entre el norte y el sur, en abril de 1861. Los Estados del Sur habían formado su propia Confederación y los del Norte, bajo el liderazgo del presidente Lincoln, estaban determinados a preservar la Unión. Al final de la Guerra Civil, en abril de 1865, comenzó una nueva etapa, surgieron grandes fábricas y ferrocarriles para permitir la unión territorial y millones de inmigrantes llegaron desde diferentes países.

El acelerado crecimiento económico requería, por ende, de una expansión territorial, ante la necesidad de incrementar su comercio y conseguir mayores fuentes de materia prima. La idea de adquisición de Alaska, surgida en 1859, se concretó el 9 de abril

120 Op. Cit. MOYANO, Angela, VELASCO, Jesús. EUA. Documentos de su historia política I. p. 392.

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de 1867. El Imperio Ruso vendió el territorio de Alaska a Estados Unidos por 7,2 millones de dólares121.

Cuando uno observa un mapa de la zona del Pacífico Norte, es posible comprender la importancia de la adquisición de Alaska: permite controlar un sector de grandes proporciones oceánicas, acercar el territorio estadounidense a Asia, tener el control del Mar, del Estrecho de Bering y del acceso al Ártico.

Ese año 1867, los Estados Unidos tomaron posesión de las lejanas islas Midway, en el Pacífico.

Durante la década de 1870 las exportaciones de Estados Unidos excedieron por primera vez a las importaciones, y en la de 1880 se promovió el fortalecimiento de la Armada122.

El Presidente de los Estados Unidos, Chester Alan Arthur, extendió a todos los países independientes de Norte y Sudamérica una invitación formal a participar en un congreso general que tendría lugar en la ciudad de Washington el día 24 de noviembre de 1882, con el propósito de considerar y discutir los métodos para prevenir la guerra entre las naciones de América123.

Al respecto, el Secretario de Estado de los Estados Unidos, Blaine, intentó llevar a cabo la idea de invitar a las naciones independientes de América a una conferencia interamericana en Washington para discutir el sistema de arbitraje como mecanismo para impedir futuros conflictos en el hemisferio occidental. Con la convocatoria a esta Conferencia, Blaine buscaba dar a la Doctrina Monroe una interpretación tanto económica como política. Ello marcaría el inicio del movimiento panamericanista124.

En esta reunión pensaba también presionar a México por su situación con Guatemala y a Chile, por su guerra con Perú y Bolivia.

La iniciativa no prosperó por la muerte del presidente de EUA;

121 NÚÑEZ, Silvia, ZERMEÑO, Guillermo. EUA. Documentos de su historia política III, 1988. p. 105.

122 Degler, Carl N. y otros. Historia de Estados Unidos. La experiencia Democrática. Editorial Lumisa. México1986. p. 430.

123 Op.Cit.NÚÑEZ, Silvia, ZERMEÑO Guillermo. EUA. Documentos de su historia política III, 2008. p. 265.

124 Relaciones Políticas entre Estados Unidos y América Latina. Disponible en: <luis-dallanegra.bravehost.com/EUA_Amla/capit_4.htm>

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la separación de James Blaine de la Secretaría de Estado; la Guerra entre Chile y Perú; y la falta de pronunciamiento sobre el tema por parte del Congreso de Estados Unidos.

Posteriormente en 1889, se celebró en la ciudad de Washington la Primera Conferencia Panamericana, a la que asistieron 18 Estados. En el temario de esta Primera Conferencia fueron abordados tres temas: 1) sobre “reclamaciones e intervención diplomática” que estaba relacionado con el “derecho de extranjería”;2) creación de una “unión aduanera”; 3) “arreglo pacífico de las disputas”.

En 1890, el Capitán Alfred T. Mahan publicó The Influence of Sea Power Upon History. Era una brillante síntesis de las ideas comunes en los círculos navales durante diez años o más, y argumentaba que sólo una Armada importante podía proteger el comercio, que sería el elemento vital del nuevo imperio norteamericano125.

En las últimas décadas del siglo XIX, cuando las potencias europeas competían por colonizar África y conquistar el comercio de Asia, Estados Unidos estableció que tenía el derecho y el deber de expandir su influencia a otras partes del mundo.

En 1893 y con el apoyo de medios navales norteamericanos de destrona a la reina de Hawaii y se comienza a negociar un tratado de anexión. Los estrategas norteamericanos alegaban que la posesión del archipiélago proporcionaría protección naval a la costa del Pacífico, evitaría la anexión de las islas por parte de Japón, y permitiría la penetración comercial y militar de los Estados Unidos en el Lejano Oriente. La anexión era parte de una “política en grande” que comprendía la construcción de un canal en Nicaragua y la adquisición de Canadá126.

En ese contexto, en 1898 una guerra con España permitió que Estados Unidos obtuviera el control de las posesiones españolas de Cuba, Puerto Rico, Guam y las Filipinas. Por consecuencia, el control del Caribe se transformó en una realidad.

Ese mismo año, la Armada de Estados Unidos era, en tamaño, la quinta del mundo. La escuadra de Asia era especialmente fuerte. El Subsecretario de Marina, Theodoro Roosevelt, ordenó al Comodoro

125 Op. Cit. Historia de Estados Unidos. La experiencia Democrática, 1988. p. 430.126 Ibídem p. 431.

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George Dewey atacar las Filipinas en caso de una Guerra contra España127.

La diplomacia del Presidente Roosevelt en el Caribe estaba orientada a establecer la estabilidad, seguridad y supremacía de los Estados Unidos en esa área. En ese contexto dispuso la negociación del segundo tratado Hay- Pauncefote (1901), por medio del cual Gran Bretaña concedía a los Estados Unidos el derecho a construir y defender un canal a través de América Central. Desde mucho antes los norteamericanos habían previsto una vía por Nicaragua. No obstante, en 1902, Roosevelt aprovechó una oportunidad para comprar por 40 millones de dólares los derechos de una compañía francesa a la ruta más ventajosa a través de Panamá. El Presidente hizo igualmente que el Secretario de Estado, redactara un tratado para conceder a Colombia, a la que pertenecía Panamá, 10 millones de dólares y 250.000 dólares de renta anual por la propuesta Zona del Canal, lo que fue rechazado por Colombia128.

En 1903, el gobierno de Roosevelt presionó a Colombia para que aprobara el tratado Herrán-Hay para construir un canal por el territorio colombiano de Panamá, posteriormente este territorio se separó de Bogotá. Durante su mandato amplió la Doctrina Monroe129

y afirmó que los Estados Unidos intervendrían si son afectados sus intereses. En ese contexto, la política exterior de Theodore Roosevelt abogó por el expansionismo estadounidense. Esto produjo un cambio notable en la política exterior, teniéndose presente su potencialidad en el concierto mundial.

La conocida como Doctrina Monroe es uno de los textos emblemáticos de la historia de los Estados Unidos y dado el papel protagonista de esta nación en la historia contemporánea universal

127 Op. Cit. Historia de Estados Unidos. La experiencia Democrática. p. 434. 128 Ibídem p.441-442.129 La Doctrina Monroe presentada en 1823 por el presidente de los Estados Unidos

James Monroe, establecía que las potencias europeas no podían invadir ni tener nuevas colonias en América. Esta situación se consideraría una agresión a los Estados Unidos, con lo cual este país podría intervenir.

Sobre esta doctrina y su aplicación existen diversas interpretaciones. Una, es que Estados Unidos quería tener la exclusividad para ejercer su influencia en el continente americano.

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y uno de los textos más citados e interpretados de la historia de las relaciones internacionales contemporáneas130.

Al término de la I Guerra Mundial, el presidente Wilson negoció el final del conflicto, basado en su “Plan de 14 puntos” para lograr una paz duradera. Éste incluía propuestas para favorecer el comercio libre entre las naciones y la formación de la Liga de las Naciones131. La idea no prosperó en el Tratado de Versalles y el país volvió a su aislacionismo.

Estados Unidos tuvo un periodo de gran prosperidad en la década de 1920. En octubre de 1929 comenzó una depresión económica mundial, donde muchos actores políticos en Europa pretendieron entrar en una era de cambio económico y político.

El 7 de diciembre de 1941, Estados Unidos ingresó a la II Guerra Mundial y después de más de tres años de lucha, resultó victorioso en todos los frentes, posicionándose como nueva potencia de carácter mundial.

Entre febrero y marzo de 1945, se efectuó en Ciudad de México la Conferencia Interamericana sobre Problemas de la Guerra y de la Paz, llamada Acta de Chapultepec. Esta Conferencia fue una reunión especial convocada por el Gobierno de México, con el objeto de proporcionar a los Gobiernos de las Repúblicas Americanas la oportunidad de considerar conjuntamente “la forma de intensificar su colaboración, así como la participación de América en la futura organización mundial y el impulso que debería darse tanto al sistema interamericano como a la solidaridad económica del continente”132.

Estuvieron representados todos los países, a excepción de la República Argentina. Mediante su Resolución LIX, la Conferencia invitó al Gobierno de la República Argentina a adherirse a los principios y declaraciones que fueron adoptados. El Gobierno de la República Argentina aceptó y adhirió al Acta Final de la Conferencia el día 4 de abril de 1945133.

130 FázP, Jé Mí, “ADM: y percepciones acerca de uó Az Hé”, AI, Nú (2011), p. 73-96. Disponible en: < www.ab-initio.es>.

131 Ibidem p. 730.132 Acta de ChapultepecConstituciónWeb constitucionweb. Disponible en: <blog-

spot.com/.../acta-de-chapultepec>.133 Ibídem

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Posteriormente el 2 de septiembre de 1947, se firma el Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca, derivado de lo establecido en la Resolución VIII de la Conferencia Interamericana sobre Problemas de la Guerra y de la Paz, reunida en la ciudad de México, donde se recomendó la celebración de un tratado destinado a prevenir y reprimir las amenazas y los actos de agresión contra cualquiera de los países de América. Las Altas Partes Contratantes renuevan su adhesión a los principios de solidaridad y cooperación interamericanas y especialmente a los principios enunciados en los considerandos y declaraciones del Acta de Chapultepec134.

Dentro de las resoluciones destacaremos que también recomendaba que los Gobiernos consideraran la conformación, a la mayor brevedad posible, de un organismo permanente formado por representantes de los Estados Mayores de las Repúblicas americanas, con el fin de proponer a dichos Gobiernos las medidas tendientes a la mejorar la colaboración militar entre todos los Gobiernos y defensa del Hemisferio Occidental.

En la VIII resolución, referida a Asistencia Recíproca y Solidaridad Americana, se establece, entre otros considerandos135:

La nueva situación del mundo hace cada vez más •imperiosa la unión y la solidaridad de los pueblos americanos para la defensa de sus derechos y el mantenimiento de la paz internacional.La condena a la intervención de un Estado en los •asuntos internos o externos de otro.El reconocimiento de que el respeto de la personalidad, •soberanía e independencia de cada Estado americano constituye la esencia del orden internacional, amparado por la solidaridad continental manifestada históricamente y sostenida por declaraciones y tratados vigentes.El respeto y la fiel observancia de los tratados •constituyen una norma indispensable para el desarrollo de las relaciones pacíficas entre los Estados y que ellos

134 Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca. Disponible en: <www.oas.org/juridico/spanish/tratados >.

135 Op, Cit. Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca.

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sólo podrán ser revisados mediante acuerdo de las Partes.

Terminada la Segunda Guerra Mundial, Estados Unidos asumió el rol de primera potencia mundial con enorme influencia en las Naciones Unidas y en la Organización del Tratado del Atlántico Norte (OTAN). Los desacuerdos entre Estados Unidos y la Unión Soviética acerca del tipo de gobierno, el sistema económico y la libertad, los llevó a confrontarse en la Guerra Fría, la cual se tradujo en crisis y conflictos en todos los continentes.

Durante los primeros días de gobierno del Presidente John Fitzgerald Kennedy lanzó la idea de la Alianza para el Progreso en América Latina, un programa de ayuda económica de largo alcance, ideado para combatir las condiciones de pobreza que contribuían a la propagación del comunismo. Por medio del asesoramiento técnico, de préstamos y subsidios, la Alianza se esforzó en ayudar a los latinoamericanos para que se ayudaran a sí mismos en efectuar la reforma agraria mejorar las técnicas agrícolas y acelerar el desarrollo industrial136.

Durante el gobierno de Kennedy, Cuba resultó ser el centro de la tormenta de los asuntos latinoamericanos. En abril de 1961, el Presidente, imprudentemente, permitió que la Marina diera su apoyo simbólico a una invasión a Cuba de un pequeño grupo de refugiados cubanos anticastristas, en un lugar llamado Bahía de Cochinos. Los Estados Unidos sufrieron un grave deterioro en su prestigio, debido a que había contravenido los procedimientos normales del derecho internacional y quebrantado sus propios acuerdos bajo el sistema interamericano de seguridad. El resultado inmediato fue un fortalecimiento del régimen de Castro y que Cuba estrechara sus vínculos con la Unión Soviética137.

En el contexto de la Guerra Fría, no podemos dejar de mencionar la crisis de los misiles, debido a que fue una de las más graves situaciones vividas durante la Guerra Fría entre EE.UU. y la Unión Soviética, la que estuvo a punto de provocar una guerra nuclear. La crisis se desató después de que el 14 de octubre de 1962,

136 Op. Cit.Historia de Estados Unidos. La experiencia Democrática. p. 616.137 Ibídem p.617.

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un avión espía estadounidense U-2 revelara la presencia de misiles balísticos soviéticos en la isla138.

El 25 de octubre de 1962, el Departamento de Estado recomendó un “acercamiento con Castro” mediante la intercesión de Brasil, con un mensaje que delineaba sus únicas opciones: “el derrocamiento de su régimen, sino su destrucción física”, o “garantías, sin importar si teníamos intención de cumplirlas, de que no llevaríamos a cabo personalmente el derrocamiento del régimen”, si Castro sacaba a los soviéticos y sus misiles de la isla139.

El líder soviético, Nikita Jruschov, acordó retirar los misiles a cambio de una promesa pública del presidente Kennedy de no intentar invadir Cuba, y que se retirarán los misiles estadounidenses de Turquía.

En esas circunstancias de beligerancia se inicia un complejo embargo comercial, económico y financiero de los Estados Unidos contra Cuba, el que se mantiene hasta nuestros días, el cual no es apoyado mayoritariamente por los países de la región.

Es notoria que la preocupación de los Estados Unidos hacia América Latina haya sido de muy poca intensidad, sólo explicable dado su centro de gravedad en contener en las largas décadas de la Guerra Fría a su principal adversario, la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas y, posteriormente, por la decisión de iniciar la guerra global contra el terrorismo.

Esta falta de interés de Estados Unidos por América Latina durante la mayor parte de los dos períodos presidenciales de George W. Bush ha llegado a presentar elementos de preocupación para sus propios intereses140.

3. 2 LOS ACUERDOS VINCULANTES DE EE.UU. CON LA REGIÓN

Considerando la importante cantidad de instrumentos internacionales suscritos por Washington con los países de la

138 Estados Unidos desclasifica documentos sobre la crisis de los misiles. Disponible en:< www.abc.es/.../abci-estados-unidos- desclasifica-documentos-201210130>.

139 Ibídem.140 SEPÚLVEDA, Muñoz, Isidro. Las relaciones internacionales en Suramérica: lideraz-

gos y geopolítica. p. 16

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región, se establecerán algunos de los aspectos más relevantes de diversos convenios o tratados, lo que se realizará en forma secuencial, de tal forma de captar la dinámica que se comenzaba a vivir al inicio de la Guerra Fría, época que marca el acontecer mundial con repercusiones para todas las latitudes, con mayor o menor importancia. Este período involucró a toda Latinoamérica, la actitud de la Unión de Repúblicas Socialistas Soviéticas de extender su revolución, implicó una serie de conflictos internos que aún en la actualidad repercuten internamente en el devenir de muchos países.

En ese contexto, el 2 de septiembre de 1947, en la ciudad de Río de Janeiro, se firmó el Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca (TIAR) a fin de asegurar la paz por todos los medios posibles, proveer ayuda recíproca efectiva para hacer frente a los ataques armados contra cualquier Estado Americano y conjurar las amenazas de agresión contra cualquiera de los firmantes.

Este tratado de por sí es importantísimo en el desarrollo jurídico del Sistema Interamericano. Fue también el primer Acuerdo Internacional logrado por nuestras Repúblicas luego de entrar a regir la Carta Mundial de San Francisco, acondicionándosele así al nuevo orden jurídico implantado por las disposiciones de esa carta141.

Se ha establecido que los considerandos de la Conferencia Interamericana sobre los problemas de la Guerra y de la Paz, llamada Acta de Chapultepec, coincidieron con los establecidos en el TIAR.

En su Artículo 3°, las Altas Partes Contratantes convienen en que un ataque armado por parte de cualquier Estado contra un Estado Americano, será considerado como un ataque contra todos los Estados Americanos y en consecuencia, se comprometen a ayudar a hacer frente al ataque, en ejercicio del derecho de legítima defensa individual o colectiva que reconoce el Artículo 51 de la Carta de las Naciones Unidas.

Por su parte, el capítulo VI de la Carta de la Organización

141 SALAS ELGART, Pedro Félix. El Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca de Río de Janeiro (1947). p.9.

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de Estados Americanos142, establece en su Artículo 28, que toda agresión de un Estado contra la integridad o la inviolabilidad del territorio o contra la soberanía o la independencia política de un Estado americano será considerada como un acto de agresión contra los demás Estados americanos143.

En su Artículo 29, se indica que si la inviolabilidad o la integridad del territorio o la soberanía o la independencia política de cualquier Estado americano fueren afectadas por un ataque armado o por una agresión que no sea ataque armado, o por un conflicto extracontinental o por un conflicto entre dos o más Estados americanos o por cualquier otro hecho o situación que pueda poner en peligro la paz de América, los Estados americanos en desarrollo de los principios de la solidaridad continental o de la legítima defensa colectiva, aplicarán las medidas y procedimientos establecidos en los tratados especiales, existentes en la materia.

Es menester destacar que recientemente, en el año 2012, los gobiernos de Bolivia, Ecuador, Nicaragua y con lo que esperan dar un paso a las reformas que impulsan para la Organización de Estados Americanos (OEA).Venezuela confirmaron su denuncia del Tratado Interamericano de Asistencia Recíproca (TIAR),

En marzo de 1961, el Presidente John F. Kennedy propuso la creación de la Alianza para el Progreso (ALPRO), cuyos detalles fueron tratados en Punta del Este, Uruguay, en agosto de 1961, con delegados de todos los países miembros de la OEA, incluido Cuba, siendo aprobada y estableciéndose entre sus objetivos; mejorar la vida de todos los habitantes del continente, para lo cual se debían establecer medidas de carácter social, democráticas y económicas.

Al respecto, el Presidente de Chile, Jorge Alessandri Rodríguez, señaló que el programa “Alianza para el Progreso”, impulsado por

142 Carta de la Organización de los Estados Americanos La Organización de los Estados Americanos, OEA, fue creada en 1948, en Bogotá, Colombia. La Carta de la OEA entró en vigencia en diciembre de 1951. Su objetivo de lograr en sus Estados Miembros, como lo estipula el Artículo 1 de la Carta, “un orden de paz y de justicia, fomentar su solidaridad, robustecer su colaboración y defender su soberanía, su integridad territorial y su independencia”.

143 Carta de la OEA Disponible en: <.www.oas.org/juridico/spanish/carta.html>.

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el Presidente de los Estados Unidos frente a la alarmante realidad, abría nuevas perspectivas a la cooperación interamericana. El planteamiento indicaba una nueva ruta en que los ingentes esfuerzos nacionales de las repúblicas iberoamericanas se verían fortalecidos y estimulados por una cooperación internacional, que junto con ser mucho más amplia y dinámica, estaba en consonancia con las realidades sociales, económicas y políticas de esas naciones, en sus necesidades inmediatas y a largo plazo.144

En las décadas de 1960, 1970 y 1980, Estados Unidos definió una posición de acción directa contra el comunismo, donde la Guerra de Vietnam surgió como un claro reflejo de una confrontación de carácter mundial.

En 1977 se firmó el Tratado Carter–Torrijos, donde se transfirió progresivamente la soberanía del Canal a Panamá. Además se firmó el Tratado relativo a la Neutralidad Permanente y Funcionamiento del Canal de Panamá que garantiza el libre tránsito y neutralidad a perpetuidad de éste.

Posteriormente, fue el Presidente Ronald Reagan, quien desde los inicios de su gobierno en 1981, apoyó a los gobiernos de El Salvador y Honduras, ayudó a los antisandinistas en Nicaragua y autorizó la invasión a Granada145 en 1983.

Bajo la presidencia de George Bush, en 1989, se efectuó la cuestionada Operación “Causa Justa”, invasión de Panamá, cuyo mandatario era Manuel Noriega, acusado de delito por narcotráfico.

En 1992 el Presidente Bill Clinton propuso una serie de cambios en la política interna y exterior. En ese contexto, en diciembre de 1994 se realizó en Miami la Primera Cumbre de las Américas, donde los 34 Estados participantes reiteraron los principios del derecho internacional, los propósitos y principios de la Carta de las Naciones Unidas y de la Organización de Estados Americanos, preservando y fortaleciendo la democracia, siendo ésta indispensable para la estabilidad, la paz y el desarrollo de la región.

144 Disponible en:< www.memoriachile>.- Mensaje de SE. Presidente de la Repúbli-ca de Chile, Don Jorge Alessandri Rodríguez, 21 de mayo de 1961, p. 32.

145 Granada o Grenada, su nombre en inglés.

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Una de sus principales ideas era promover la prosperidad a través de la integración económica y el libre comercio, siendo estos factores claves para elevar el nivel de vida, mejorar las condiciones de trabajo de los pueblos de América y proteger el medio ambiente.

En ese contexto, se decidió la creación del “Área de Libre Comercio de las Américas” (ALCA), para eliminar progresivamente las barreras al comercio y la inversión. Los países participantes se comprometieron a alcanzar avances concretos hacia el logro de este objetivo al final del siglo XX. Para tales efectos, se reconocieron las acciones unilaterales y acuerdos comerciales del Hemisferio. Sobre la base de los acuerdos sub regionales y bilaterales existentes se tiene la idea de ampliar y profundizar la integración económica hemisférica.

Para llevar adelante la consecución de dichos objetivos, se establecieron, entre otras ideas centrales, las siguientes:

El compromiso de preservar y fortalecer el sistema •democrático a través de la OEA, a favor del fortalecimiento de las instituciones democráticas mediante la modernización del Estado.Combatir y condenar la corrupción, el crimen •organizado, el narcotráfico y el terrorismo.Garantizar el desarrollo sostenible, conservar el medio •ambiente y la inclusión de todos los sectores.Avanzar en la integración económica y libre comercio, •cooperando en diversas áreas como: telecomunicaciones, energía, transporte, información y tecnología.

Pensando inicialmente que en esta investigación, sólo había que mencionar rápidamente las diferentes Cumbres de las Américas desarrolladas, se determinó considerar ampliar la información y señalar los principales aspectos establecidos en cada una de ellas, de tal manera ayudar a clarificar cómo se fue avanzando y la forma en que los países que participaron en estas instancias se hicieron parte de los acuerdos alcanzados. Cabe destacar que siempre se reafirmó el interés de todos los firmantes, en consideraciones como, entre otras: el fortalecimiento de la Democracia, el impulso

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a la integración, el respeto al Estado de Derecho y el desarrollo de los pueblos, incluso en la compleja Cuarta Cumbre de las Américas del año 2005.

Cabe destacar que también se han destacado algunos acontecimientos que sucedieron en espacios de tiempo intermedios.

De acuerdo a lo anterior, el año 1998 se celebró en Santiago de Chile la Segunda Cumbre de las Américas, donde cabe destacar, entre otras, las siguientes ideas146:

Dar seguimiento por parte de la OEA al proceso y •soporte para llevar adelante el Plan de Acción.Fortalecer la Democracia, el diálogo político, la •estabilidad económica y el progreso hacia la justicia social.Impulsar un proceso de integración hemisférica •permanente.Redoblar los esfuerzos para continuar las reformas •destinadas a mejorar las condiciones de vida de los pueblos de las Américas.Alcanzar mejores beneficios económicos con un mayor •grado de apertura comercial, de transparencia en las reglamentaciones económicas, de políticas económicas sólidas consistentes con una economía de mercado.Confianza en que el Área de Libre Comercio de las •Américas (ALCA) mejoraría el bienestar de nuestros pueblos, incluyendo a las poblaciones en desventaja económica en nuestros respectivos países.

El 31 de diciembre de 1999, dando cumplimiento a lo establecido en el Tratado Torrijos-Carter, la República de Panamá asumió el control del Canal de Panamá. Al respecto, muchos pensamos que este acontecimiento pondría en peligro la operación eficiente de este vital medio de unión oceánica. No percibíamos que Panamá podría manejar la operatividad del canal en la forma acertada que lo ha hecho.

146 Segunda Cumbre de las Américas. Disponible en: < www.summit-americas.org/ii_summit_sp.html>.

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Posteriormente, en el año 2001, en Quebec, Canadá, se realizó la Tercera Cumbre de las Américas, donde se afirmó147:

Continuar enfrentando las vulnerabilidades de nuestros •procesos de desarrollo y aumentar la seguridad humana.Reconocimiento a los valores y prácticas de la •Democracia, los cuales son fundamentales para avanzar en el logro de todos los objetivos.El mantenimiento y fortalecimiento del Estado de •Derecho y el respeto estricto al sistema democrático son, al mismo tiempo, un propósito y un compromiso compartido.Cualquier alteración o ruptura inconstitucional del •orden democrático en un Estado del Hemisferio constituye un obstáculo insuperable para la participación del Gobierno de dicho Estado en el proceso.Las amenazas contra la Democracia asumen variadas •formas. Para mejorar la capacidad de respuesta a estas amenazas, se instruye a los Ministros de Relaciones Exteriores para que en el marco de la Asamblea General de la OEA, preparen una Carta Democrática Interamericana que refuerce los instrumentos de la OEA, para la defensa activa de la democracia representativa.Compromiso de asegurar el pleno respeto a los •Derechos Humanos y las libertades fundamentales.Reafirmación del compromiso de mantener la paz y la •seguridad a través de la utilización eficaz de los medios hemisféricos previstos para la solución pacífica de las controversias y la adopción de medidas de fomento de la confianza.Reiteración del compromiso de combatir las nuevas •amenazas multidimensionales a la seguridad de nuestras sociedades.Compromiso de incrementar la transparencia en la •

147 Tercera Cumbre de las Américas. Disponible en: <www.oas.org/es/temas/cum-bres.asp>.

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gestión pública, las economías abiertas y libres, el acceso a los mercados, el flujo sostenido de las inversiones, la formación de capitales, la estabilidad financiera, políticas públicas adecuadas, el acceso a la tecnología y el desarrollo y capacitación de los recursos humanos.

Durante la presidencia de George W. Bush, se produjo el ataque del 11 de Septiembre de 2001. Ese día, Estados Unidos declaró la guerra contra el terrorismo mundial. A partir de estos acontecimientos terroristas que afectaron a miles de personas, los Estados Unidos. inició un período de acciones en diversas partes del mundo, resaltando la operación “Libertad Duradera”, intervención en octubre de 2001 en Afganistán, posteriormente, en marzo de 2003, la operación “Libertad Iraquí”.

Con la “Operación Libertad Duradera” comienza la Guerra de Afganistán en octubre de 2001, en respuesta a los atentados del 11 de Septiembre de 2001, con el objetivo de apresar a los dirigentes de Al Qaeda y derrocar al gobierno islámico de Afganistán que apoyaba y daba refugio y cobertura a las organizaciones terroristas. En esta operación participan fuerzas de los Estados Unidos y la Fuerza Internacional de Asistencia para la Seguridad (ISAF).

En marzo de 2003 se inicia la “Operación Libertad Iraquí”, con la invasión de Irak, encabezada por Estados Unidos y una coalición de países, con el objetivo de desarmar armamento de destrucción masiva y terminar con el apoyo brindado por Saddam Hussein al terrorismo. La situación provocó una fractura política entre diversos países con los Estados Unidos, debido a la oposición que suscitó esta guerra.

En ese contexto internacional, se realizó en Mar del Plata, Argentina, el año 2005, la Cuarta Cumbre de las Américas, en la cual se vivió una situación inesperada de alto impacto político, donde el temario oficial era referido a “Crear Trabajo para Enfrentar la Pobreza y Fortalecer la Gobernabilidad Democrática”.

En este escenario, el entonces Presidente Chávez y otros mandatarios latinoamericanos, con algunas personalidades argentinas y grupos políticos, participaron en una cumbre paralela

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que se oponía a la iniciativa del Área de Libre Comercio de las Américas (ALCA)148.

La IV Cumbre de las Américas concluyó con una Declaración Final en la que quedó clara la división que hay entre los países del área en torno a la continuación de las negociaciones hemisféricas para crear el Área de Libre Comercio de las Américas (ALCA), sobre la que no hubo consenso para relanzar las negociaciones. Por otra parte, la Cumbre logró avanzar en otros ámbitos de discusión como la creación de trabajo; la reformulación de los sistemas financieros, el trabajo infantil y la atención ante desastres naturales, entre otros. Aunque los países lograron acordar las pautas en los diferentes temas tratados, reconocieron la existencia de asimetrías, y el hecho de que cada uno posee intereses, necesidades y sensibilidades diferentes149.

En materia comercial, la Cumbre permitió que los países expresaran sus criterios acerca de reactivar las negociaciones del ALCA. Al respecto, la declaración de la Cumbre en el párrafo relativo al ALCA presenta en el inciso A y el B, las posiciones encontradas de dos grupos de países. En el inciso A, se enmarca la de 29 países que manifiestan que no encuentran ningún obstáculo para continuar con las negociaciones dentro del ALCA, mientras que en el inciso B Argentina, Brasil, Paraguay, Uruguay y Venezuela declararan que consideran que “no están dadas las condiciones para seguir negociando el ALCA en los términos en que está propuesto”150.

A pesar de los contratiempos, en este encuentro se establecieron diversos acuerdos, incluyendo la necesidad de seguir evaluando las dificultades de la iniciativa ALCA para tratar de definir futuros avances, entre otros aspectos se abordaron los siguientes151:

148 La III Cumbre de los Pueblos, fue organizada con claros lineamientos de Chávez, con organizaciones antiglobalización, partidos de izquierda, sindi-catos, representantes de la Confederación de Trabajadores de Argentina, las madres de la Plaza de Mayo, artistas y cantantes. Mayores antecedentes de esta cumbre paralela realizada en contraposición a la convocada por los gobiernos. Disponible en: <www.americaeconomica.com/numeros4/342/reportajes/2Gema342.htm>.

149 Resultados de la IV Cumbre de Las Américas. Disponible en: <ictsd.org/i/news/puentesquincenal/9660/>.

150 Ibídem151 Disponible en: www.oas.org/es/temas/cumbres.asp>.

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Reafirmación del compromiso de combatir la pobreza, •la desigualdad, el hambre y la exclusión social.Reforzar la gobernabilidad democrática en las Américas.•Compromiso con la promoción, el fortalecimiento y la •defensa de la Democracia adoptados en la Carta de la OEA y en la Carta Democrática Interamericana.Reafirmación al apoyo a los mandatos y compromisos •asumidos en las Cumbres de las Américas y otros organismos, como las Naciones Unidas.Compromiso por continuar instrumentalizando políticas •macroeconómicas sólidas encaminadas a mantener índices altos de crecimiento, el pleno empleo, políticas monetarias y fiscales prudentes.Reafirmación que cada país es el principal responsable •de su propio desarrollo social y económico a través de políticas sólidas, la promoción de una buena gestión pública en todos los niveles y el respeto al Estado de Derecho.Se hace un llamado a incrementar la cooperación a nivel •bilateral, regional y multilateral para enfrentar estos problemas.Se manifiesta la preocupación por el aumento de la •intensidad de los desastres naturales en el Hemisferio.Reiteración del compromiso de lograr una mayor •integración económica y adopción de políticas económicas que promuevan el crecimiento económico, generen empleo y reduzcan la pobreza.Examinar las dificultades del proceso de ALCA, a fin de •superarlas y avanzar en las negociaciones, de acuerdo con el marco adoptado en Miami.

Como se observa en los acuerdos, los Estados firmantes se comprometieron a continuar promoviendo las prácticas y actividades establecidas en el proceso del ALCA, que garantizaran la transparencia y promovieran la participación de la sociedad civil.

A pesar que algunos miembros sostienen discrepancias y que no están dadas las condiciones necesarias para lograr un acuerdo

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de libre comercio equilibrado y equitativo, continúan participando en las siguientes Cumbres, donde se mantiene la necesidad de la observancia democrática y la preservación del Estado de Derecho.

Al respecto, el académico chileno, Jaime Baeza F., cuando se le consulta sobre la vigencia del proceso del ALCA, establece que:

El ALCA no tiene razón de ser porque los propios norteamericanos optaron por la vía bilateral. En ese sentido, las actuales bilaterales con Colombia incluso señalan que están interesados con acuerdos de la materia con cada país de la Alianza del Pacífico en su propio mérito más que un acuerdo con el bloque. Lo mismo se podría decir del resto de la región152.

En Trinidad y Tobago el año 2009, la Quinta Cumbre de las Américas, estableció varios lineamientos, entre los que destacamos153:

Reafirmación de los principios y valores de la Carta de •la Organización de las Naciones Unidas, la Carta de la Organización de los Estados Americanos (OEA), la Carta Democrática Interamericana, el Consenso de Monterrey sobre Financiación para el Desarrollo y la Declaración del Milenio. Decisión de intensificar la lucha contra la pobreza, el hambre, exclusión social, discriminación y desigualdad, así como promover la inclusión y la cohesión social para mejorar las condiciones de vida de nuestros pueblos y alcanzar el desarrollo y la justicia social.Reafirmación de la importancia de promover la •cooperación entre nuestros Estados de manera solidaria en las diferentes esferas de las relaciones interamericanas.

152 Entrevista a Jaime Baeza Freer. PhD (Doctor) Universidad de Essex, Reino Unido. MA Magister of Arts Estudios Latinoamericanos, Universidad de Georgetown, Estados Unidos.

153 Op. Cit. Disponible en: <www.oas.org/es/temas/cumbres.asp>.

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Renovación del compromiso con todos los pueblos de las •Américas de mejorar su calidad de vida mediante el fortalecimiento de la cooperación interamericana, con el apoyo de las instituciones de las Naciones Unidas, del sistema interamericano y otras instituciones regionales pertinentes.Construir instituciones democráticas más sólidas; •fortalecer la gobernabilidad en nuestras democracias; preservar el Estado de Derecho y asegurar el acceso a la justicia para todos los ciudadanos; proteger y promover los derechos humanos y las libertades fundamentales; prevenir y combatir la violencia, el crimen, el terrorismo y la corrupción; combatir el problema mundial de las drogas y los delitos conexos; y lograr mayor participación cívica de todos los ciudadanos de la comunidad interamericana.

La Sexta Cumbre de las Américas efectuada en Cartagena de Indias, Colombia, en abril de 2012, entre otros mandatos resalta154:

Reafirmación que la promoción y profundización •de proyectos de infraestructura física a nivel nacional, subregional y regional son prioridades de las políticas públicas y estrategias de desarrollo en nuestros países, según corresponda, y contribuyen al desarrollo sostenible, a la inclusión social y al aumento del comercio.Promover el intercambio de experiencias y la •participación de los sectores público y privado, teniendo en cuenta los programas y proyectos de infraestructura física nacionales, subregionales y regionales, en curso y futuros, que conecten e integren las Américas.Fortalecer una mayor participación de instituciones •financieras nacionales, subregionales, regionales e internacionales, y del sector privado, en proyectos para la promoción de la integración física.

154 Ibídem

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Promover y/u optimizar la interconexión eléctrica •y fomentar el desarrollo de generación de energías renovables.Promover la expansión de las conexiones de redes de •telecomunicaciones en general, entre los países de la región.

4 REALIDADES GEOPOLÍTICAS VINCULANTES

4.1 CHILE Y EUROPA

Los lazos entre la República de Chile y los países de Europa se remontan a época de la emancipación y a través del tiempo, se han logrado profundos vínculos diplomáticos y comerciales.

El Sr. Embajador, Alberto Van Klaveren, se refiere ampliamente a estas relaciones.

Europa y América Latina tienen una larga tradición, en la que han ido convergiendo elementos históricos y culturales, afinidades políticas, intereses económicos y consideraciones estratégicas. El trasfondo histórico de los vínculos contiene un legado compartido, lazos humanos muy profundos que han sido el producto de flujos migratorios intensos y, sobre toda, una cierta comunidad cultural y del pensamiento. Estos elementos históricos le otorgan a las relaciones de América Latina con Europa un carácter relativamente singular respecto de los vínculos que mantienen otras regiones del mundo en desarrollo con el Viejo Continente. Sin embargo, también es claro que esa percepción de singularidad es mayor en nuestra región que en Europa. América Latina es una región del mundo en desarrollo donde Europa puede reconocer, hasta cierto punto, sus tradiciones y sus propios valores políticos y culturales. Pero esa realidad no resulta siempre evidente para los europeos, dando lugar a una asimetría en las percepciones. La excepción a esta asimetría está representada por España, que no en vano ha promovido la formación de la Comunidad Iberoamericana y que ha hecho de las relaciones con América

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Latina uno de los pilares de su política exterior, dentro de una política de Estado que ha sido apoyada con entusiasmo por la Corona española y por la opinión pública. Una inclinación similar, aunque ciertamente más tímida y contenida, se observa en Portugal. Otros países europeos también reivindican los lazos con América Latina, pero de una manera más difusa y parcial, y generalmente subordinada a otros intereses y tradiciones de política exterior155.La historia política de la región tiene una fuerte impronta europea. A partir del proceso de independencia de los países latinoamericanos ninguna de las grandes corrientes políticas europeas y ninguno de los episodios y convulsiones de su historia política ha pasado inadvertido en la región156.

El intercambio comercial con Europa ha ido variando y aumentando a través del tiempo. En sintonía con el dinamismo y las urgencias de la globalización, la Política Exterior de Chile se desplegó en varios frentes a la vez, para lo cual se constituye un equipo encargado de negociaciones, en forma simultánea, con Europa, Estados Unidos, Asia y con América Latina. Entre el año 2000 y el 2009, fue un período de amplio regionalismo abierto, lo que no fue necesariamente bien entendido por nuestros socios latinoamericanos. El MERCOSUR esperaba que Chile ingresara como miembro pleno, lo que no sucedió por la enorme diferencia en las políticas comerciales y aranceles externos- mucho más elevados en el MERCOSUR- y ser incompatible pertenecer a una unión aduanera, con la firma de acuerdos de libre comercio como por ejemplo con la Unión Europea y otros Estados157.

Para Chile, la Unión Europea constituye su primera fuente de inversión y cooperación al desarrollo y es también su segundo mercado mundial. El intercambio comercial entre ambas economías creció, en promedio y a pesar de la crisis de 2008-2009, casi un

155 VAN KLAVEREN, Alberto. Las relaciones políticas europeo latinoamericanas. uuuf.

156 Ibídem157 CASANUEVA, Héctor. La política de Chile hacia Europa. La Política Exterior de

Chile, 1990- 2009. Del aislamiento a la integración global. p. 708.

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13% anual desde la entrada en vigencia del Acuerdo de Asociación Chile- Unión Europea, firmado el 2002. El comercio bilateral se ha más que duplicado, acumulando un crecimiento de 165% desde entonces. Las exportaciones chilenas han crecido a la par, y si bien las exportaciones europeas a Chile también han crecido en torno al 90%, la incidencia de la relación económica – vista en clave global – , no es de envergadura para la comunidad158.

Los países europeos actualmente presentan una inversión acumulada de treinta mil millones de dólares en Chile, versus cerca de novecientos millones de dólares de inversiones chilenas, en la Unión Europea. La cooperación para el desarrollo aportada por la UE a Chile, de carácter no reembolsable, suma más de cien millones de euros, a los que se le agregan más de 40 millones para el período 2010-2013, que financiarán proyectos de innovación, competitividad y cohesión social1594.

Además de las excelentes relaciones bilaterales con los países de Europa, Chile ha establecido estrechos vínculos en el marco de los siguientes acuerdos:

Acuerdo de Asociación entre Chile y la Unión Europea, •firmado el 18 de noviembre de 2002.Tratado de Libre Comercio con la Asociación Europea •de Libre Comercio (EFTA), firmado el 26 de junio de 2003.Tratado de Libre Comercio entre Chile y Turquía, •firmado el 14 de julio de 2009.

En enero de 2013, ejerciendo Chile la presidencia de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y del Caribe (CELAC), le correspondió organizar la I Cumbre de Jefes de Estados y de Gobierno de la CELAC con la Unión Europea, en favor de una mayor integración entre ambas regiones.

Es interés permanente de Chile profundizar su diálogo con Europa, consensuar opiniones, concordar iniciativas conjuntas en temas de interés global y acentuar la integración política, económico-comercial y de inversiones, social y cultural con la Unión Europea,

158 Op. Cit. La política de Chile hacia Europa. p. 693.159 Ibídem

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en general, y con todas las naciones de ese continente, en particular.

Chile y la Unión Europea tienen una extensa relación bilateral que se remonta a 1967 cuando se instaló en Santiago la primera Delegación de la Comisión Europea en América Latina. A partir de 1990 los lazos bilaterales se profundizaron aún más, culminando en la firma del Acuerdo de Asociación en 2002, el cual cubre los principales aspectos de las relaciones bilaterales: el diálogo político, el comercio y la cooperación160.

Las relaciones políticas y económicas entre la Unión Europea y Chile están demarcadas por este Acuerdo, el cual está en vigencia desde el año 2003 por la parte comercial y desde 2005 en su totalidad. En junio de este año, la UE adoptó un Acuerdo Horizontal con Chile en materia de Transporte Aéreo.

La Cumbre de Viena, de 12 de mayo de 2006, buscó acuerdos de fortalecimiento de las relaciones entre la Unión Europea y América Latina, decidiéndose acoger favorablemente la decisión adoptada por la UE de iniciar un proceso de diálogo político, programas de cooperación y comercio. Al respecto, surgen dudas relacionadas con las grandes diferencias que persisten en nuestro continente, y cómo éstas afectan la conveniencia para la Unión Europea de establecer nuevos acuerdos colectivos o individuales con los países de América Latina161.

La Fundación Empresarial Eurochile fue una iniciativa pionera de la Comisión Europea y el Estado de Chile. Comenzó a funcionar el 12 de marzo de 1993, cuando el Presidente de Chile, Patricio Aylwin, y el de la Comisión Europea, Jacques Delors, firmaron un compromiso mutuo de cooperación y trabajo conjunto en beneficio de las pequeñas y medianas empresas (PYMES)162.

La fundación sirve de puente entre Chile y los países miembros de la Unión Europea; un puente por el que transitan iniciativas empresariales, colaboraciones tecnológicas e intercambios

160 Delegación de la Unión Europea. Disponible en: < Chile. eeas.europa.eu/.../chile/eu_chile/trade.../index_es.htm>.

161 PRADENAS Wilson, DANIELA y VILLAGRA Masera, Héctor. El desafío de operacio-nalizar la cooperación y la integración regional. Revista CESIM. p.8-14.

162 Fundación Empresarial Eurochile. Disponible en: <http://www.eurochile.cl/in-dex.php/es/quienes-somos/historia.>. Op. Cit. Fundación Empresarial Eurochile.

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de experiencias beneficiosas para ambas partes. Este concepto de mutuo beneficio es el que hoy se está imponiendo en la relación entre la Unión Europea y América Latina163.

Algunos de los logros de Eurochile son los siguientes: en 1994 ingresa al programa de cooperación económica de la Comisión Europea, AL-INVEST, que tiene como objetivo la internacionalización de las pymes latinoamericanas. Fue entonces cuando se organizaron las primeras ruedas de negocios que pusieron frente a frente emprendedores europeos y chilenos.

En 2001 se inaugura una oficina de Eurochile en el Reino Unido para apoyar actividades y proyectos propios, promover y desarrollar nuevas oportunidades de negocios para los empresarios chilenos y europeos, como también establecer una red de contactos y colaboradores. Dos años después se puso en marcha el programa piloto de promoción de inversiones desde el Reino Unido, para atraer empresas británicas de base tecnológica para que desarrollaran sus proyectosen Chile164.

En el año 2002, Eurochile apoya la suscripción del Acuerdo de Cooperación Científica y Tecnológica Chile-UE y crea el Centro de Información Empresarial para apoyar a las pymes en la identificación de oportunidades ofrecidas tras el Acuerdo de Asociación Chile-UE. En estos años, dicho acuerdo ha significado el aumento en los intercambios comerciales en un 30,3% promedio anual. Para Chile significó acceder a un mercado preferencial de potenciales compradores que hoy supera los 503 millones de personas165.

Posteriormente en el año 2008, Eurochile se convierte en la única institución en América Latina para el uso de la red Enterprise Europe Network que tiene más 600 centros en 52 países. Ese año también se crea Eurochile Business Platform (EBP), proyecto con el que la fundación asume un rol de socio de negocios para las pymes nacionales que deseen exportar productos del sector alimentos a la Unión Europea166.

163 Ibídem164 Op. Cit. Fundación Empresarial Eurochile. 165 Op. Cit. Fundación Empresarial Eurochile.166 Ibídem

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En 2012, Eurochile y la Embajada de Francia firman un convenio para seleccionar proyectos de innovación provenientes de universidades, centros de investigación y empresas. Se forman varios consorcios franco-chilenos para la colaboración en el sector agroalimentario, biotecnología, automática, medioambiente, energía renovable y tecnología de la información.

El año 2013 ha sido especialmente fructífero: Como se ha establecido anteriormente, se organiza en Santiago la Ronda Empresarial CELAC-UE que marcó un cambio en el modelo de las Cumbres Empresariales anteriores, dando voz a las pequeñas y medianas empresas en un evento de participación política de muy alto nivel.

También se inicia un proyecto de nuevas tecnologías de producción en los países de América Latina, con el objetivo de fortalecer la investigación para la implementación de la nanotecnología en las áreas de mayor desafío social en América Latina: la energía, el agua y la salud. Además se apoya la comercialización de las empresas chilenas innovadoras ayudándolas a obtener diferentes sellos de calidad europea para el turismo. Hoy, Eurochile es un referente en cuanto a la información y apoyo para la obtención de sellos europeos y para el cumplimiento de normas europeas para turismo, gestión y exportación de productos.

4.2 CHILE Y ESTADOS UNIDOS

La historia nos ha dado a ambos países muchos puntos de encuentro y algunos de desencuentro de diferente naturaleza.

Desde antes del comienzo del proceso independentista, nuestros pueblos tuvieron la referencia de la lucha de emancipación de las trece colonias contra el Reino de Gran Bretaña. A la hora solemne de la Independencia el ideario norteamericano afluye con elocuencia en el pensar político de José Miguel Carrera, Manuel de Salas Juan Martínez de Rozas, Camilo Henríquez, José Miguel Infante y de tantas otras personalidades que se inspiraron en los conceptos democráticos de la República norteamericana167.

167 Pereira Salas, Eugenio. Historia de las Relaciones Internacionales de Chile. Los

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A través del tiempo, Estados Unidos ha sido un importantísimo mercado para Chile. El 29 de noviembre de 2000 se produce un punto de inflexión en las relaciones bilaterales. Ambos países anunciaron el comienzo de negociaciones de un Tratado de Libre Comercio. Las negociaciones se iniciaron el 6 de diciembre de 2000, en Washington DC., y concluyeron, después de dos años, el 11 de diciembre de 2002. El acuerdo se firmó en Miami el 6 de junio de 2003168.

De acuerdo a lo establecido por la Dirección General de Relaciones Internacionales de la Cancillería de Chile, la suscripción de un Tratado de Libre Comercio (TLC) con los Estados Unidos fue un objetivo tenazmente buscado por Chile desde 1990, cuando el entonces Presidente estadounidense, George W. Bush, lanzó su Iniciativa para las Américas. Sin embargo, fue en la Cumbre de APEC 2000 celebrada en Brunei Darussalam, en donde los ex Presidentes Ricardo Lagos y Bill Clinton acercaron posiciones para un Tratado de Libre Comercio169.

Este acuerdo es recordado como un hecho histórico para Chile, pues significó consolidar y profundizar su estrategia de economía abierta, competitiva y apoyada en el dinamismo de las exportaciones. Además se alcanzó un acuerdo comprensivo y equilibrado, que fue más allá de los compromisos adoptados por ambos países en el marco de la Organización Mundial de Comercio (OMC) e incluyó todos los aspectos de la relación económica bilateral, es decir, comercio de bienes, servicios e inversiones, defensa comercial, asuntos institucionales, normas técnicas y materias propias de la nueva economía, como el comercio electrónico y el tratamiento moderno de los temas ambientales y laborales, sin que éstos significaran entorpecer el comercio170.

Una vez finalizadas las negociaciones, el proceso para la firma del TLC no estuvo exento de dificultades. La contingencia internacional obligó a Chile en ese mismo período a votar en el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidas – en su calidad de miembro no permanente- en

primeros contactos entre Chile y los Estados Unidos. 1778-1809.p.314. 168 Sistema de informaciones sobre comercio exterior de la OEA, SICE. Disponible

en: <www.sice.oas.org/default_s.asp>.169 Disponible en: <www,direcon.gob.cl/ >.Se establece la visión oficial del Gobi-

erno de Chile con respecto a este Tratado de Libre Comercio y se refrenda como hito histórico.

170 Ibídem

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relación a la intervención bélica de Estados Unidos en Irak. La prensa habló de presiones desde el Gobierno de George W. Bush para tomar el acuerdo como carta de cambio por el voto a favor de la incursión estadounidense en Medio Oriente.

No obstante, Chile se mantuvo en oposición a la invasión a Irak. La decisión del Gobierno chileno de desligar la firma del TLC de las resoluciones del Consejo de Seguridad fue respaldada unánimemente por todos los sectores políticos y económicos de Chile171.

Finalmente, el 6 de junio de 2003, fue firmado el Tratado de Libre Comercio entre Chile y Estados Unidos, entrando en vigencia el 1° de enero de 2004. De esta forma, Chile consolidó y amplió el acceso de sus productos a la, en ese entonces, mayor economía del mundo y su mayor y más importante socio comercial172.

Por último, en el marco de la transmisión de mando presidencial en Chile el presente año, el Vicepresidente norteamericano, Joe Biden, destacó el Programa de Exención de Visa (VWP), que permite a los nacionales de los países participantes designados viajar a los Estados Unidos por turismo y/o negocios (categoría de visa B) por hasta 90 días sin obtención de visa. El 28 de febrero de 2014, Chile fue designado como miembro del Programa de Exención de Visa. A partir del 31 de marzo de 2014, los chilenos pueden viajar a los Estados Unidos bajo este programa. El Programa de Exención de Visa facilita el intercambio internacional y el turismo, siendo otra señal del interés compartido entre los Estados Unidos y Chile en mejorar la seguridad al viajar y la expansión de los lazos económicos y culturales173.

Estados Unidos mantiene acuerdos y tratados comerciales, de otra naturaleza, con una gran cantidad de países del mundo, incluyendo América Latina, lo que permite indicar que existe la voluntad de estrechar relaciones abiertas basadas en la libertad de las partes, desde un punto vista de bilateralidad o multilateralidad.

Cabe destacar el discurso del Presidente de Estados Unidos,

171 Op. Cit. visión oficial del Gobierno de Chile con respecto a este Tratado de Libre Comercio y se refrenda como hito histórico.

172 Tratado de libre comercio Chile- Estados Unidos.173 Embajada de los Estados Unidos de América, Santiago Chile. Disponible en: <

spanish.chile.usembassy.gov/visas.html>.

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Barack Obama, en el Centro Cultural Palacio de la Moneda, en el marco de su visita a Santiago de Chile, el 21 de marzo de 2011, en el que estableció, entre otras, importantes ideas con respecto a la región, las cuales se destacan a continuación174: “En mis primeros 100 días de mandato, en uno de mis primeros viajes al exterior como presidente, fui a Trinidad y Tobago para reunirme con líderes de todo el hemisferio en la Cumbre de las Américas. Allí, prometí tratar de forjar alianzas de igualdad y responsabilidad compartida, en base a intereses mutuos, respeto mutuo y valores comunes. Sé que no soy el primer presidente de Estados Unidos en prometer un nuevo espíritu de cooperación con nuestros vecinos latinoamericanos. Sé que a veces, Estados Unidos ha tomado por descontada a esta región”.

El comercio entre Estados Unidos y América Latina ha aumentado considerablemente. Compramos más de sus productos y servicios que ningún otro país, e invertimos más en esta región que ningún otro país. Por ejemplo, exportamos a América Latina más de tres veces lo que exportamos a China. Nuestras exportaciones a esta región –que aumentan más rápido que nuestras exportaciones al resto del mundo– pronto respaldarán más de dos millones de empleos en Estados Unidos. En resumen, cuanto más próspera sea América Latina, más próspero será Estados Unidos.

Sabemos que Washington ha tenido equivocaciones con nuestra región, pero también entendemos que es posible evolucionar con respecto a las visiones del pasado y seguir avanzando para encontrar mayores acuerdos, teniendo presente la necesidad del desarrollo para lograr el ansiado progreso social.

La obsesión iberoamericana con la historia nos está robando tiempo y energías para concentrarnos en el futuro175. El autor también se refiere al discurso del Presidente de Costa Rica, Óscar Arias, el 22 de

174 Discurso del Presidente Obama en Chile. spanish.chile.usembassy. ››Noticias 2011› Noticias Marzo 2011.

175 OPPENHEIMER, Andrés. Basta de historias. Bs. As. Enero de 2011. p.382.

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febrero de 2010, donde señala que

[…] ni el colonialismo español, ni la falta de recursos naturales, ni la hegemonía de Estados Unidos, ni ninguna otra teoría producto de la victimización eterna de América Latina explican el hecho de que nos rehusemos a aumentar nuestro gasto en innovación, a cobrarles impuestos a los ricos, a graduar profesionales en ingenierías y ciencias exactas, a promover la competencia, a construir infraestructura o a brindar seguridad jurídica a las empresas. Es hora de que cada palo aguante la vela de su propio progreso176.

4.3 CHILE Y LATINOAMÉRICA

En síntesis, cuando observamos la vida de los pueblos de la región, es posible evidenciar que la historia que nos separa es mucho menor que la que nos une. Progresaremos al nivel que realmente requieren nuestros pueblos, si realmente entendemos que el diálogo, la complementación y la cooperación son herramientas indispensables para desarrollar nuestros pueblos. Para lograrlo debemos generar dinamismo económico y dejar de lado los nacionalismos destemplados, concepciones del pasado u odios patrocinados por los que buscan propósitos particulares y/o políticos.

El desarrollo económico en un mundo globalizado requiere de un gran esfuerzo de adaptación. El crecimiento sostenido de una economía subdesarrollada depende del grado en que pueda fomentarse su activo proceso exportador/importador adquiriendo un volumen óptimo de tecnología177.

La cooperación e integración económica representa para las regiones subdesarrolladas, y especialmente para América Latina, la

176 Op. Cit.. Basta de historias. Discurso del Presidente Oscar Arias ante la cumbre de Unidad de América Latina y el Caribe, en Playa del Carmen, en México, el 22 de febrero de 2010.

177 PRADENAS Wilson, Daniela y VILLAGRA Masera, Héctor, El desafío de opera-cionalizar la cooperación y la integración regional. Revista CESIM. Año 11, n. 3, septiembre de 2006 p.8-14.

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oportunidad de acelerar el proceso de crecimiento económico y atenuar asimetrías y diversidades excluyentes, con lo que se disminuyen las tensiones sociales existentes en nuestro continente.

La integración económica implica relaciones más estrechas entre las áreas que conciernen la libre circulación de los bienes, los servicios y las personas, lo que implica coordinación de las políticas económicas con el propósito de favorecer la igualación de los precios de productos y servicios. Según los especialistas, la eliminación de discriminaciones facilitará los intercambios económicos y permitirá realizar libre comercio, lo que lograría maximizar el bienestar general.

Llama la atención que reiterativamente los presidentes de la región han firmado declaraciones en todas las últimas cumbres con respecto a la importancia de la promoción de la Democracia, los proyectos de infraestructura física y la libertad económica, conceptos a los cuales nos referiremos separadamente.

Como se estableció anteriormente, Chile ha mantenido a través de varias décadas una política económica bastante coherente, lo que le ha permitido alcanzar notables avances en diversas materias.

Teniendo presente lo anterior, es necesario observar que para llegar a la obtención de logros económicos, se debe contar con claras reglas políticas, para lo cual, la importancia del desenvolvimiento de la Democracia es absolutamente vital.

Al respecto, es evidente que su concepción no es la misma para todos los países de la región. El perpetuarse en el poder se ha convertido, en diversos casos, en una práctica que ha impulsado incluso cambios constitucionales. De este modo, se ha beneficiado un solo sector político, en desmedro de la acción opositora, y ha incentivado el control de la economía, restricción de la libertad de expresión y de los medios de comunicación.

Considerando que este aspecto es de vital importancia, estimo necesario ampliar algunos fundamentos que ayuden a comprender la importancia de la Democracia. Al respecto, Robert Dahl, profesor de Ciencia Política en la Universidad de Yale, establece que la Democracia debe cumplir con los siguientes requisitos indispensables para ser tal: igualdad de los ciudadanos y derecho a voto universal; igualdad de participación en las decisiones públicas; oportunidad

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para una comprensión ilustrada de los problemas políticos; control por parte del pueblo de la agenda política; participación en elecciones periódicas libres y justas; un cuerpo de derechos efectivamente garantizados, como la libertad de expresión y la existencia de una variedad de organizaciones autónomas, políticas y sociales178.

Dahl también afirma que el valor más fundamental de la Democracia es la libertad, la libertad de autodeterminación, de ser gobernado bajo leyes de la propia elección. Pero esta libertad es una libertad universal y ahí es donde surge el problema de la igualdad. La libertad es un derecho que cada persona debe gozar, no es un privilegio o una prerrogativa de unos pocos179.

Con respecto a la infraestructura de uso público, se debe tener presente que su permanente modernización es absolutamente necesaria para el desarrollo de los pueblos.

Es necesario que en materia de infraestructura de uso público se invierta del orden del 5% al 6% del PIB, como ha ocurrido en los países que han logrado consolidar su desarrollo y como se sugiere para los países en vías de desarrollo180.

La inversión debe realizarse en aspectos como: vialidad, puertos, aeropuertos, energía, recursos hídricos e infraestructura hospitalaria, entre otros.

La profundización de los proyectos de infraestructura física a nivel nacional, subregional y regional, deben ser prioridades de las políticas públicas y estrategias de desarrollo en nuestros países, para lo cual es absolutamente necesaria la participación de los sectores públicos y los privados.

Entre el 31 de agosto y 1 de septiembre del año 2000, en la ciudad de Brasilia, República Federativa de Brasil, los Presidentes de América del Sur acordaron realizar acciones conjuntas para impulsar el proceso de integración política, social y económica suramericana, abordando una agenda de temas prioritarios.

En materia de infraestructura de integración, se acordó la

178 SANTA CRUZ, Lucía. Conversaciones con la Libertad. Pp. 62.179 Ibídem Pp. 69.180 MELLA ELGUEDA, Angélica Infraestructura Crítica para el desarrollo.Cámara

Chilena de la Construcción. Disponible en: <www.cchc.cl/.../Infraestructura-Critica-para-el-Desarrollo-2012-2016.pdf>.

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conformación de la Iniciativa IIRSA, con el objetivo de modernizar la infraestructura regional y en la adopción de acciones específicas para promover su integración y desarrollo económico y social.

En la región han surgido diversas proposiciones de desarrollo regional, entre las que se encuentra la iniciativa para la “Integración de la Infraestructura Regional Sudamericana” (IIRSA), la que nació a la luz de la I Reunión de Presidentes de América del Sur realizada en agosto de 2000, en Brasilia. En ella se acordó realizar acciones conjuntas para avanzar en la modernización de la infraestructura regional y en la adopción de acciones específicas para promover su integración y desarrollo económico social181.

Esta iniciativa involucra a los 12 países de América del Sur, estableciéndose el concepto de “ejes de integración y desarrollo”, idea diferente a la de los corredores económicos que hasta esta fecha se había planteado en los diferentes foros. Se pretende desarrollar la infraestructura regional en un marco de competitividad y sustentabilidad, a fin de generar las condiciones para alcanzar, por parte de la región, un patrón de desarrollo estable, eficiente y equitativo, identificando los requerimientos físicos, normativo se institucionales necesarios182.

En diciembre de 2000, en Montevideo, los Ministros de Transporte, Energía y Telecomunicaciones establecieron las principales líneas de acción de IIRSA y el desarrollo de diversas actividades para llevar a cabo la iniciativa.

Si bien se han hecho esfuerzos, donde Brasil ha efectuado importantes inversiones, existe una contraposición de parte de algunos actores. Al respecto, podemos observar la realidad cuando vemos lo concerniente a un eje de integración Chile – Brasil, que pasa por Bolivia, con caminos de muy baja calidad y con muy poca voluntad de construir una real integración183.

Se destaca el esfuerzo realizado por Brasil y Perú, con respecto a la carretera IIRSA Sur, más conocida como la Interoceánica, que une

181 VILLAGRA Massera, Héctor. Importancia estratégica de los ejes de integración regionales. Revista Escenarios Actuales. CESIM. Pp. 35-46.

182 Ibídem 183 El Mercurio, 25 de enero de 2013.

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los puertos de Marcona (Ica), Matarani (Arequipa) e Ilo (Moquegua) con el municipio del Assís, en el Estado de Acre, a través del Puente Internacional, el que representa el hito más importante en 190 años de vínculos diplomáticos con Brasil. Inaugurado el año 2010, este eje vial, que recorre más de 2.500 kilómetros, conectando la costa con los departamentos de Apurímac, Puno y Cusco, une el océano Pacífico con el Atlántico, hasta el puerto de Santos, en São Paulo. El 2012, el Tramo 3, que atraviesa Madre de Dios, alcanzó un flujo vehicular de 500 vehículos por día, estimado al que se esperaba llegar al año 2019184.

No obstante, pese al impacto que se ha producido en la zona de influencia, donde habitan 5,7 millones de peruanos de la Macro Región Sur, la Interoceánica aún no alcanza el potencial esperado. Para Thiago Mendes Lima, representante de la Confederación Nacional de Industrias (CNI) de Brasil, el equivalente local de la Sociedad Nacional de Industrias (SNI) para que esta carretera responda a las necesidades por las que se construyó, hace falta complementar la obra con un paso fronterizo común, así como completar otros proyectos que faciliten el tránsito tanto de personas como de mercadería185.

Por otro, existe una propuesta del gobierno regional de Moquegua, que promueve un ferrocarril que una a las zonas productivas de Perú, Bolivia y Brasil, que costaría más de US$ 2.000 millones, y que uniría los puertos de Ilo y Matarani con Santa Cruz (Bolivia) y Porto Belo (Brasil). Sin estas apuestas, la Interoceánica seguirá siendo una promesa cuyo destino deberá ser la consolidación de dos economías con vista a los dos lados del océano186.

Algo se avanza y existen autoridades que están convencidas de que este proceso de infraestructura es vital, por otra parte vemos que al parecer las cumbres y las instancias de cooperación quedan en la retórica, debido a que hay actores que no permiten avanzar, no entienden y no facilitan lo que realmente es prioritario para lograr el desarrollo de sus pueblos.

Se considera que otro aspecto de gran importancia es la

184 Carretera IIRSA Sur: símbolo de unión entre dos países. Disponible en: < http://www.larepublica.pe/05-06- 2013/carretera-iirsa-sur-simbolo-de-union-entre-dos-paises>.

185 Ibidem186 Op. Cit. Carretera IIRSA Sur: símbolo de unión entre dos países.

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libertad económica. Chile ha mantenido a través de varias décadas una política económica bastante coherente con diferentes actores, dependiendo de diversas afinidades y circunstancias. La mantención de un lineamiento macroeconómico a través de diversos gobiernos de distintas tendencias le ha permitido alcanzar notables avances en diversas materias de índole social, siendo este aspecto una fortaleza ante la comunidad internacional.

El Índice de Libertad Económica demuestra que la pobreza en los países con menores barreras comerciales son más bajos. Al respecto, los Tratados de Libre Comercio han beneficiado a muchos países en su desarrollo.

El Índice de Libertad Económica año 2014 abarca 186 países divididos en seis regiones. El promedio del puntaje global de libertad económica ha alcanzado 60.3, el más alto jamás registrado en los 20 años de historia del Índice. La libertad económica mundial ha mejorado en 0.7 puntos desde el año pasado y 2.7 puntos desde 1995. Gran parte del impulso hacia una mayor libertad económica, que se había perdido durante los últimos cinco años, ha vuelto a aparecer187.

Las 10 economías más libres conforman un grupo de países con elevado desempeño económico que ha demostrado un persistente compromiso con el Estado de Derecho, el gobierno limitado, la eficacia reguladora y la apertura de los mercados, tanto en los buenos como en los malos tiempos188.

Hong Kong mantuvo su estatus como economía más libre del mundo, una distinción muy destacable que ha logrado de manera consecutiva durante 20 años. Singapur es la segunda economía más libre. En tanto, Chile tiene la séptima ubicación con 79,0 puntos189.

Según los expertos de la Fundación Heritage, uno de los objetivos más importantes de la política económica en casi todos los países del mundo es incrementar el índice de crecimiento económico. Los datos a nivel global respaldan de manera firme la idea de que el aumento de la libertad económica es un factor importante respecto

187 El Índice 2014 de Libertad Económica Heritage Foundatio. Disponible en: < www.libertad.org/indice/>.

188 113 Op. Cit. Índice 2014 de Libertad Económica.189 Ibídem

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a este índice de crecimiento. Los principales impulsores de este crecimiento económico y de la reducción de la pobreza, son los altos niveles de flexibilidad y resistencia que surgen con la libertad económica190.

Se establece que los países, que avanzan hacia una mayor libertad económica, tienden a alcanzar unos mayores índices de crecimiento del PIB per cápita a lo largo del tiempo. Fomentar la libertad económica produce un crecimiento dinámico e inclusivo para la sociedad. La libertad económica, cultivada mediante el Estado de Derecho, el gobierno limitado, la eficacia reguladora y la apertura de los mercados, ha demostrado ser crucial para generar un crecimiento económico más amplio que cree oportunidades en todos los sectores de la sociedad.

Chile continúa siendo un líder en libertad económica a nivel mundial. Con un Estado de Derecho firmemente sostenido por un sistema judicial independiente y eficaz, la prudente administración de las finanzas públicas ha mantenido bajo control la deuda pública y los recientes déficits presupuestarios.

Su flexibilidad y apertura han proporcionado a la pequeña economía de Chile, una impresionante capacidad para amoldarse a los impactos externos, además de que su activa participación en las negociaciones sobre el Acuerdo Estratégico Transpacífico de Asociación Económica, refleja su firme compromiso con la liberalización económica. Al facilitar la actividad empresarial, las sensatas decisiones normativas, basadas en un firme compromiso con la libertad económica, han garantizado el dinamismo económico. La normativa para las inversiones propicia el crecimiento a largo plazo, mientras que el sector financiero sigue siendo competitivo.

Los resultados de los Índices de Libertad Económica 2013 y 2014 refuerzan la conclusión de que fomentar la libertad económica en las áreas del Estado de Derecho, gobierno limitado, eficacia reguladora y apertura de los mercados, es el modo más efectivo de generar dinamismo económico de amplio espectro, ya que crea más oportunidades para que las personas trabajen, mayores niveles de productividad, así como beneficios por la apertura de los

190 Ibídem

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mercados y el comercio que incrementan la prosperidad y reducen la pobreza.191

En este índice, cuatro países de América del Sur se encuentran con libertad económica reprimida o mayormente controlada. De menos a más: Venezuela, Argentina, Ecuador y Bolivia192.

La tarea de consolidación es enorme para los países de América del Sur, para lo cual tomaremos en consideración aspectos relacionados con las comunicaciones físicas, las cuales son de vital importancia para el desarrollo nacional.

En el caso de Brasil, de una superficie dos veces mayor que toda la Unión Europea, cuenta con 1.751.868 kilómetros de carreteras

193 y 29.817 kms. de ferrocarriles194. En tanto, la Unión Europea tiene 2.394.641 kms. de carreteras y 236.656 kilómetros de ferrocarriles195.

En el caso de Chile, este sólo tiene 80.505 kms. de carreteras y 5.898 kms. de ferrocarriles. Los Países Bajos con una superficie que cabe 18 veces en Chile y 203 veces en Brasil, cuenta con 134.000 kilómetros de carreteras y 2.896 kms. de ferrocarriles. Alemania, que cuenta con 357.022 kms² de superficie, posee 231.581 kms. de carreteras y 41.896 kms. de ferrocarriles.

Esto es sólo un signo de lo que somos y lo que debemos avanzar para consolidar nuestros territorios, de tal manera de poder llegar a todos los rincones donde se encuentra nuestra población o donde se encuentran nuestros recursos naturales.

El control nacional de los recursos naturales representa un problema legítimo, que exige soluciones para salvaguardar los intereses nacionales. El desafío es que las soluciones no sean ideologizadas, confundiendo intereses nacionales con soluciones estatizantes y/o distribucionismo irresponsable, y que el uso de las rentas esté al servicio de proyectos de desarrollo nacional sustentados en recursos

191 Op. Cit. Índice de Libertad Económica de la Fundación Heritage. www.libertad.org/indice/.

192 Ibídem193 Carreteras por países. www.indexmundi.com/map/?v=115&/=es.194 Country comparison Rai, Disponible en: Disponible en: <lways www.indexmun-

di.com/g/r.aspx?v=113&/=es.>195 Ibídem

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humanos y creación de bases económicas sólidas196.En este contexto de consideración de factores, la variable

política es vital y por lo tanto se debe estudiar al detalle, pero siempre considerando que cada país de América del Sur es muy diferente a los demás, incluso con sus vecinos.

Considerando lo expuesto, la Democracia y el respeto a sus principios es de enorme trascendencia para el futuro de estos pueblos. Al respecto, es posible evidenciar que los europeos saben ampliamente lo que es el concepto de la Democracia, mucho mejor que nosotros. Pero inexplicablemente, existen voces en el viejo continente que amparan o guardan silencio ante situaciones de fraudes electorales, de represión policial desmedida, de control de los medios de comunicación, de encarcelamiento de opositores, de claras faltas de libertades, etc.

En el ámbito de los pueblos originarios, se observa poca claridad en las posturas, especialmente de las oficiales. Se puede entender la preocupación por la existencia de grandes atrasos sociales y culturales en diversos pueblos indígenas, pero esto debe ser expresado con la necesaria prudencia dentro del imperio del Estado de Derecho y respeto por los aspectos constitucionales y de soberanía de nuestros países. Debemos avanzar en acciones mancomunadas de gobiernos y sociedades en su conjunto y sin injerencias externas.

Para entender mejor el tema, me referiré a algunos aspectos relacionados con Chile, los cuales podrán tener o no similitud en la región.

Desde comienzos del siglo XX los mapuches se movilizaron y bajo este proceso surgieron varias organizaciones; la primera de ellas fue la Sociedad Caupolicán Defensora de la Ciudadanía, la Federación Araucana, conducida por Manuel Aburto Panguilef, quien llegó a proponer la formación de una República Indígena y se alió con la Federación Obrera de Chile y el Partido Comunista197.

196 Sorj Bernardo y Fausto Sergio. América Latina: Transformaciones geopolíticas y Democracia. Introducción: Dinámicas geopolíticas globales y el futuro de la Democracia en América Latina. p.28.

197 Correa Vera, Loreto. El Conflicto mapuche y el Estado de Chile: una reflexión so-bre la violencia, imagen y el poder social en el Chile del Bicentenario. Conflictos sociales, luchas sociales y políticas de seguridad ciudadana. p.115.

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Es importante mencionar que en 1979 se modifica la Ley N° 17.729, sobre Protección de Indígenas, y radica funciones del instituto de desarrollo indígena en el Instituto de Desarrollo Agropecuario, la cual en uno de sus considerandos establece la necesidad de terminar con la discriminación de que han sido objeto los indígenas, situación que la legislación vigente no ha permitido superar. Además se establecen una serie de aspectos relativos a derechos, obligaciones, beneficios, terrenos y procedimientos legales y judiciales198.

En 1993 fue expedida la Ley Indígena 19.253, para la promoción de los derechos indígenas y se formó la Corporación Nacional para el Desarrollo Indígena (CONADI)199. La Ley Indígena y la creación de la CONADI configuraron un nuevo escenario de las relaciones del Estado con los pueblos indígenas200.

En 1998 surge una organización desmembrada políticamente de los grupos insurgentes del período militar, la Coordinadora Arauco Malleco (CAM), la que tiene como propósito plantear la reconstrucción del pueblo nación mapuche a través de la conquista de espacios territoriales autónomos201.

Las demandas del pueblo mapuche o de cualquier pueblo indígena no pueden ampararse en la comisión de delitos y el desafío al Estado de Derecho, efectuado por unos pocos. Al parecer la legislación o es débil o no se aplica en su plenitud, situación que repercutirá en toda la sociedad chilena y también podrá repercutir en la imagen externa y en confiabilidad internacional del país.

Además hay que considerar que el comportamiento ligado a la violencia causará animadversión en gran parte de la sociedad y surgirán reacciones contrarias a la población indígena, la que en su gran mayoría está absolutamente inserta en la sociedad nacional por generaciones.

Muchos de los movimientos relacionados con los habitantes

198 Disponible em: <ww.leychile.cl/navegar?idnorma=6957>. 199 Op. Cit. Correa Vera, LoretoPp.118.200 Ibídem p.117.201 Ibídem p.117.

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indígenas han surgido desde el exterior como nuevas banderas de lucha de carácter ideológico, muchas veces dirigidas por organizaciones no gubernamentales con presupuestos que no vienen de nuestras comunidades y que normalmente arriban de países europeos, que paradójicamente fueron hace siglos los conquistadores202.

Considerando la importancia del tema indígena para nuestro país, se han realizado importantes esfuerzos para revertir la situación, por lo cual se mencionarán algunas acciones gubernamentales al respecto: durante el gobierno del Presidente Lagos, se desarrolló la política del Nuevo Trato, lo que permitió el reconocimiento constitucional y diversos derechos dentro de esta instancia.

Posteriormente en 2008, se suscribe al Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo OIT y la Declaración de Naciones Unidas sobre los Derechos de los pueblos Indígenas.

Por último quisiera resaltar que antes de 1990, las demandas del pueblo mapuche estaban marcadas por la idea de proteger y ampliar las tierras, y el acceso a las aguas en las comunidades rurales. Sin embargo algunos discursos se acercan, en ocasiones, al cuestionamiento del Estado y la Nación203.

Dentro de la asimetría regional, las situaciones son diferentes desde los procesos emancipadores que se emprendieron contra las potencias europeas, los que en varios casos se realizaron con la activa participación de los integrantes de los pueblos americanos, incluyendo criollos e indígenas. Su amplitud se puede determinar dependiendo del caso, lo que demuestra que las vidas de muchos de nuestros países, han sido más o menos integradas, según las realidades de cada pueblo.

Con el transcurso del tiempo, en algunos casos no se logró un grado de desarrollo social de buen nivel para importantes sectores de

202 Dentro de este tipo de organizaciones existe un importante aumento entre las que sustentan diversos objetivos ligados a aspectos ideológicos y con diversos objetivos, entre los que se pueden encontrar intercambios de ideas, lucha contra la globalización, derechos culturales y ambientales, exigencias políticas, movimientos sociales de descomposición de las estructuras establecidas y forta-lecimiento de organizaciones, movimientos sociales e indigenistas.

203 Op. Cit. CORREA Vera, Loreto p.123.

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las sociedades latinoamericanas, incluyendo pueblos originarios, en otros casos hubo mayor compromiso y voluntad, lo que conllevó mejores resultados. Esto no se puede mirar sólo desde una sola perspectiva y tampoco se pueden asumir posiciones revanchistas o separatistas, pues no tienen ninguna proyección positiva, muy por el contrario, sólo benefician y beneficiarán a grupos o personas. Al respecto, lo realista es seguir buscando el desarrollo sostenible de políticas relacionadas con diversos beneficios de carácter social, inclusión política y cultural.

Al respecto, debemos preguntarnos: ¿El tema en cuestión apoya la integración de la Subregión o su desintegración?

Como creemos que la gran mayoría ve con buenos ojos la integración, se debe apoyar el proceso democrático, la institucionalidad y el Estado de Derecho de cada país, con claridad y sin condiciones. Se debe defender la Democracia en su plenitud, ayudando a los gobiernos que realmente avancen y entreguen claras señales de eficiencia en la lucha contra la desigualdad y la pobreza.

Al respecto, se destaca lo establecido por el académico Jaime Baeza, quien expresa su opinión con respecto a si es posible una real integración regional o más bien Sudamericana:

Es posible tanto la integración regional del Cono Sur, como la de Sudamérica, e incluso la Latinoamericana, siempre solo si, se asume un modelo de cooperación mutua que no sea ideológica y ciertos entendimientos del proceso político que sea común, entre ellos que se entiende por Democracia representativa y las instituciones básicas del Estado, pues integración siempre supone cesión de soberanía, cuestión que no es llegar y dar. Creo que los primero visos se dan, pero falta Estado de Derecho en todo los países para alcanzar dicho objetivo204.

204 Entrevista a Jaime Baeza Freer. PhD (Doctor) Universidad de Essex, Reino Unido. MA Magister of Arts Estudios Latinoamericanos, Universidad de Georgetown, Estados Unidos.

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Para América del Sur no es beneficioso mantener concepciones geopolíticas del pasado, donde los intereses nacionales se basaban en búsqueda de expansión territorial. Hoy llegamos a una etapa de madurez que debe enmarcarse en el respeto a los tratados firmados en otros siglos, respetando lo que somos con el fin de avanzar en el presente, buscando cooperación y complementación.

En ese contexto, es lógico el orgullo que se siente por pertenecer a un país, pero esto no puede amparar la descalificación, el irrespeto por los tratados, la soberanía y la historia de los demás países. Los argumentos falsos y exacerbados, en vez de promover la verdad y la razón, promueven odios y resquemores. En ese sentido debemos caminar sin revanchismos, para lograr avanzar en el esfuerzo integracionista.

La prolongada transición hacia la conformación de un nuevo orden internacional y la consiguiente escasez de normas definidas que regulen las complejas relaciones internacionales han ido en perjuicio de las tendencias integracionistas. Las enormes asimetrías sociales que existen en América Latina han limitado las diferentes experiencias de integración en el continente. Los problemas internos relacionados con las exclusiones sociales tienden a proyectarse hacia el exterior, complicando las relaciones con los vecinos205.

El avance en las políticas bilaterales de integración, sin una convicción de unión y sin dejar de lado populismos y nacionalismos a ultranza, no permite encausar el reforzamiento de los esfuerzos colectivos de mancomunión en la región206.

Las soluciones fáciles para temas históricamente difíciles sólo suponen liviandad. Los temas de soberanía deben observarse con gran rigurosidad207.

Para avanzar en la esperada regionalización, UNASUR se vislumbra como la instancia de integración regional que permitiría lograr adecuados efectos de desarrollo al mediano y largo plazo, en un marco de integración subregional.

205 PRADENAS; Wilson, DANIELA ; VILLAGRA Masera, Héctor, El desafío de opera-cionalizar la cooperación y la integración regional. Revista CESIM. p.8-14.

206 Ibídem207 Ibídem

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Por otra parte, la Organización de Estados Americanos es el organismo multilateral, en el que participan todos los países del continente, por lo cual lógicamente debe mantenerse, pero habrá que reestructurarla para que se adapte a la realidad actual.

4.4 CHILE Y EL PACÍFICO

El Océano Pacífico ocupa un tercio de la superficie del planeta, mide 250.000 kilómetros cuadrados, contiene el doble de agua que el Océano Atlántico y su extensión es mayor que toda la superficie terrestre. Es uno de los lugares más estudiados e investigados de la Tierra y durante cinco siglos los pueblos asiáticos y europeos lo han explotado intensamente208.

Chile está situado geopolítica y geográficamente frente a esta enorme superficie, con sus costas abiertas en más de 4.000 kilómetros hacia la estupenda perspectiva de su mar, con un bastión de avanzada hacia el oeste -Isla de Pascua -y una progresiva red de Embajadas y Consulados que cubre por entero esta área que ha sido Hamada, con justicia, “ El Mar del Siglo XXI”209.

Chile país del Pacífico, una realidad. Su pueblo siempre ha estado ligado al mar, de norte a sur, incluyendo las costas de nuestro desierto, los archipiélagos de la Patagonia, los pasos interoceánicos, los territorios insulares y el Territorio Antártico. Somos un país oceánico.

Para la Conquista española y portuguesa, el mar fue el medio de comunicación para llegar a todas las latitudes, en especial de esta tierra situada en los confines del mundo.

Sentado en primera fila ante este escenario impresionante y formando parte del proceso que en él se lleva a cabo, está Chile. El Océano Pacífico, que besa nuestras costas en más de 4.000 kilómetros de extensión, representa para nuestra patria y nuestro pueblo una especie de destino marcado, una invitación fervorosa y al mismo tiempo, una gran responsabilidad. El Océano Pacífico es una prioridad gravitante, por encima de cualquier consideración ideológica, económica o afectiva210.

208 Barros Van Buren, Mario. Chile y el Océano Pacífico. p. 445. 209 Ibídem 210 Barros Van Buren, Mario “PCO é Píf”, del Centro de Estudios Estratégicos de la

Armada, Universidad Marítima de Chile. 1993. p.15.

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Más tarde, el proceso colonial se sustentó con el transporte marítimo, lo que posteriormente para la Independencia Nacional fue trascendental. En esa etapa, el Libertador Bernardo O’Higgins concebía a Chile como un país soberano, lo que requería necesariamente asegurar la libertad, eliminando el poder realista en el Perú, para lo cual era indispensable la consolidación de instituciones militares organizadas que pudieran incursionar a mucha distancia de Santiago. Para tales efectos, se realizaron todos los esfuerzos necesarios para la formación del Ejército y una Escuadra, los que se transformaron en elementos esenciales para liberar al Perú.

Prevalece, pues, una visión político-estratégica, que va más allá de lo estrictamente militar que la historia tanto ha subrayado. Los líderes del movimiento independentista se habían limitado a expulsar a los españoles del continente, sin tomar conciencia de la importancia de formar una fuerza naval para proteger y conservar las conquistas territoriales. De hecho, tanto los hombres como los armamentos y provisiones de la Corona española llegaban al Nuevo Mundo por esta vía, el mar. O’Higgins fue uno de los primeros en comprender el problema y la formación de la Escuadra Naval apareció como otro de sus aciertos producto de su talento visionario. “Este triunfo y cien más se harán insignif” (habría exclamado después de la victoria en Chacabuco)211.

211 Disponible en: <www.uchile.cl/.../luis-riveros.../bernardo-ohiggins-riq. Clase Magistral del Rector de la Universidad de Chile, Luis A. Riveros, con motivo del cuadringentésimo vigésimo tercer aniversario de la Fundación de Chlllán>, el 26 de Junio de 2003.

www.uchile.cl/.../luis-riveros.../bernardo-ohiggins-riq.. Clase Magistral del Rec-tor de la Universidad de Chile, Luis A. Riveros, con motivo del cuadringentésimo vigésimo tercer aniversario de la Fundación de Chlllán, el 26 de Junio de 2003.

www.uchile.cl/.../luis-riveros.../bernardo-ohiggins-riq.. Clase Magistral del Rec-tor de la Universidad de Chile, Luis A. Riveros, con motivo del cuadringentésimo vigésimo tercer aniversario de la Fundación de Chlllán>, el 26 de Junio de 2003.

Disponible en: <www.uchile.cl/.../luis-riveros.../bernardo-ohiggins-riq.. Clase Magistral del Rector de la Universidad de Chile, Luis A. Riveros, con motivo del cuadringentésimo vigésimo tercer aniversario de la Fundación de Chlllán, el 26 de Junio de 2003. Disoinible en:

Disponible en: <www.uchile.cl/.../luis-riveros.../bernardo-ohiggins-riq>… Clase Magistral del Rector de la Universidad de Chile, Luis A. Riveros, con motivo del cuadringentésimo vigésimo tercer aniversario de la Fundación de Chlllán, el 26 de Junio de 2003.

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Don Bernardo O´Higgins siempre sostuvo una visión geopolítica relacionada con el mar y la zona austral, la que perdura en la mente de nuestros compatriotas y ,que en su momento, permitió despertar el interés en lograr formar un gran país. Entre sus acciones concibió una idea marítima nacional, la necesidad de una marina mercante y una de guerra.

Su claro juicio le mostraba que Chile, por su latitud y por su topografía, no podía ser invasor ni resistir las invasiones, sino era por medio de configurar poder marítimo212.

La consolidación de la República se logró con una apertura comercial hacia el exterior, situación que se acrecienta con la explotación de diversos minerales, donde el Océano Pacífico es indispensable para su transporte y comercialización. Es así como Valparaíso se hizo más importante para las comunicaciones desde y hacia nuestro Estrecho de Magallanes.

Nuestras fuerzas lograron victoria tras victoria en la Guerra contra la Confederación Perú-boliviana y posteriormente en la Guerra del Pacífico. En estos dos conflictos, el mar fue vital para su desplazamiento y abastecimiento.

Pronto se siguió aumentando la visión geopolítica nacional por parte de nuestras autoridades y llegamos a la Isla de Pascua en 1888, importante territorio insular con una enorme proyección geopolítica hacia el Pacífico.

Posteriormente, avanzamos en nuestra lógica aspiración como país más cercano del mundo a la Antártica. Por Decreto n° 1747, de 6 de noviembre de 1940, se definen los límites del Territorio Antártico Chileno, con una superficie de 1.250.257,6 kilómetros cuadrados.

En 1974 fue reabierta lo que podríamos llamar “una política hacia el Pacífico”. Fue un proceso lento y difícil, pues requirió de vastos recursos y de una visión sostenida que diera a esta política un sentido prioritario; ambos requisitos no siempre se dieron, pero fueron hechos grandes avances.

En dicho año Chile tenía en la cuenca del Pacífico Asiático tres Embajadas y un Consulado General; en 1989 ya poseía diez

212 VICUÑA MACKENNA, Benjamín. Vida del Capitán General Do B O’H P

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Embajadas Residentes y 16 concurrentes, más un Consulado General Autónomo en Hong Kong. A esto es preciso añadir seis oficinas comerciales213.

En 1975, el Gobierno publicó un documento que contiene sus aspiraciones respecto del proceso de desarrollo por el que deseaba conducir al país. Se trataba del “Objetivo Nacional de Chile”. Entre sus proposiciones se encuentra la necesidad de elaborar una política hacia la Cuenca del Pacífico. En efecto, el documento mencionado afirma que:

[…] se continuará una política aperturista de comercio exterior, por medio de acciones que permitan abrir nuevos mercados, desarrollando una política económica activa en el logro de acuerdos bilaterales mediante comisiones mixtas” y agrega a continuación que “se buscará un conjunto de intereses políticos, económicos y culturales con las naciones del Océano Pacífico, participando activamente en la Comunidad del Pacífico214.

En 1976, Francisco Orrego Vicuña215destacaba que Chile había reiterado su firme voluntad de continuar fortaleciendo todos los esquemas de cooperación y la reciente creación del Sistema Económico Latinoamericano (SELA) evidenciaba tal interés y la decisión de América Latina de proceder al diseño de un esquema de autonomía regional, fundamentado tanto en la acción económica como en la política, y que ciertamente no excluye ninguna otra forma de cooperación al nivel internacional más amplio216.

El destacado Sr. Embajador Orrego también plantea que por vocación histórica y proyección de su propio espíritu emprendedor, la sociedad chilena también encuentra un ámbito

213 Op. Cit. “P C O é Píf ” BARROS, Van Buren, Mario. p. 26-27.214 Op, Cit. Cousiño, José Antonio. p.45.215 VICUÑA, Francisco Orrego, Abogado, Embajador y profesor de Derecho Inter-

nacional. En 2008 fue designado como juez ad-hoc en la Corte Internacional de Justicia de La Haya.

216 VICUÑA, Francisco. ORREGO. Trayectoria y Orientaciones de la Política Exterior de Chile. Revista de Seguridad Nacional. Santiago (2): 73-82.

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de acción natural en la Cuenca del Pacífico y sus nuevas realidades políticas, económicas y culturales. El creciente intercambio y lazos de cooperación con la República Popular China, Japón, Australia, Nueva Zelandia, Indonesia, Fidji, Filipinas y otras naciones que, no obstante las distancias, son los vecinos de Chile través del Pacífico, lo que permite el comienzo de una política efectiva en torno a este océano y una presencia chilena que en el futuro puede constituir una alternativa viable para las orientaciones de la política exterior217.

Por último, indica que es necesario concebir un Plan Pacífico, que integre la acción de todos los organismos gubernamentales, académicos y del sector privado para el diseño de la acción política, económica y cultural218.

Al celebrarse el trigésimo aniversario de la Declaración de Santiago que reivindicó las 200 millas marítimas, en agosto de 1982, el Canciller René Rojas Galdames invita a los países miembros de la Comisión Permanente del Pacífico Sur – Colombia, Ecuador y Perú – a que trabajen coordinadamente en su acción hacia la Cuenca del Pacífico y de esta manera incrementen su integración comercial.

En 1983 el Ministro de Relaciones Exteriores, Miguel A. Schweitzer, al inaugurar la Conferencia Internacional sobre Recursos Marinos afirmó que:

[…] una de las características fundamentales de la política exterior de Chile es nuestra creciente presencia en el Pacífico. Hemos llegado a ella a través del establecimiento de vínculos diplomáticos con las naciones insulares emergentes y organismos regionales, del ofrecimiento de asistencia técnica […] a los mismos países isleños y de la participación activa en reuniones gubernamentales, académicas y empresariales que tienden al estudio de diferentes esquemas de cooperación regional, con el ánimo

217 Op.Cit. La inserción de Chile en el Pacífico: 20 años después. 218 Ibídem

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de crear, a mediano plazo, una comunidad de naciones de la Cuenca del Pacífico219.

En esa misma instancia, el Ministro estableció:

Chile, por su carácter de país oceánico, con una extensa costa en el Pacífico y por poseer parte de su territorio nacional inserto en diferentes esquemas de cooperación regional que logren regular, en forma eficiente y equitativa, este complejo de relaciones que comienzan a desarrollarse en torno a este mar. La misión de Chile es servir, además, de puente de enlace entre los pueblos de los dos lados del Pacífico”220.

Diez años después, el Presidente Patricio Aylwin pronunció un discurso en el Instituto de Estudios Estratégicos e Internacionales de Malasia, oportunidad en la que reafirmó la idea de posicionar a Chile como un articulador entre ambos lados del océano: “Chile debe ser apreciado no sólo por el tamaño de su propio mercado, sino que, siendo la economía más abierta de América Latina, puede ser la base de operaciones o punto de entrada para abordar otros mercados de la región”221.

Posteriormente, el Ministro de Relaciones Exteriores Enrique Silva Cimma expresó que “Chile vive un período de firme estabilidad política y un sistema económico coincidente con el de los países de la Cuenca, es decir, se verifica una plena sintonía con las megatendencias prevalecientes en la región”222.

El Presidente Eduardo Frei Ruiz Tagle quien en su discurso en la

219 COUSIÑO, José Antonio. La inserción de Chile en el Pacífico: 20 años después. Revista en Revista de Estudios Internacionales Vol. 32, No. 126, Instituto de Estudios Internacionales, Universidad de Chile. p. 41. Disponible en: <http://www.rchdt.uchile.cl/index.php/REI/article/viewFile/14994/28969>.

220 Op. Cit. Cousiño, José Antonio. La inserción de Chile en el Pacífico: 20 años después. p.40.

221 Op.Cit. La inserción de Chile en el Pacífico: 20 años después. p. 42.222 Ibídem p. 43.

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sesión inaugural de la Décimo Segunda Reunión General del Consejo de Cooperación Económica del Pacífico (PECC), manifestó:

Nuestra acción en la Cuenca del Pacífico pretende combinar un enfoque global, que cautele nuestra integración en la economía mundial, con uno regional, que responda a las características y realidades específicas de la Cuenca”223.

Chile fue el creador de la teoría de la Zona Económica Exclusiva, implementándola en el año 1999, mediante la ley N°19.080. En ella se define, en el artículo 1 inciso final, el concepto de «mar presencial» para el cuadrante suroriental del Océano Pacífico224.

Se entiende como Mar presencial: Aquella parte de la alta mar, existente para la comunidad internacional entre el límite de nuestra zona económica exclusiva continental y el meridiano que, pasando por el borde occidental de la plataforma continental de la Isla de Pascua, se prolonga desde el paralelo del hito N° 1 de la línea fronteriza internacional que separa Chile y Perú, hasta el Polo Sur.

Además, establece que en el mar territorial, con excepción del área de reserva para la pesca artesanal y en la zona económica exclusiva de la República, existirá un régimen general de acceso a la actividad pesquera extractiva industrial, en aquellas pesquerías que no se encuentren declaradas en los regímenes de plena explotación, en pesquerías en recuperación o de desarrollo incipiente a que se refieren los párrafos segundo y tercero de este título.

Hoy nuestra responsabilidad marítima y derechos son de grandes proporciones. Somos un país oceánico de gran extensión. Nuestro futuro está absolutamente ligado al Océano Pacífico, por lo cual lógicamente nuestros principales esfuerzos se encuentran en esa área.

Son numerosos los académicos y autoridades que han resaltado la importancia del Océano Pacífico para Chile, destacando, entre otros,

223 Ibídem Pp. 43-44.224 Ley 19.080 de 06 de septiembre de 1991. Ministerio de Economía, Fomento y

Reconstrucción. Sitio web desarrollado por la Biblioteca del Congreso Nacional de Chile- BCN.

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al General de Ejército Ramón Cañas Montalva, el Almirante Jorge Martínez Bush y el destacado académico Ricardo Riesco Jaramillo.

El General Cañas Montalva analizó en diversas publicaciones la importancia del Océano Pacífico como el nuevo y poderoso epicentro mundial, la importancia geopolítica de la ubicación estratégica de Chile y su posibilidad de ser potencia del Pacífico sur, así como la necesidad del control de los pasos interoceánicos. Dentro de su pensamiento geopolítico, es necesario diferenciar en esta investigación lo que menciona con respecto a las relaciones de Chile con Brasil, donde destaca la relevancia de un íntimo acercamiento a esa grande y progresiva nación.

Martínez Bush estableció un amplio lineamiento conceptual sobre el Pacífico, el Mar de Chile y sus derechos en el área oceánica frente a sus costas y sus territorios insulares. Su teoría del Mar Presencial se ha conocido en todo el mundo. Al respecto, se ha planteado acertadamente por Luis Kohler Gary, que Chile debe continuar participando en el mayor número de organizaciones internacionales, propiciando medidas de regulación en la Alta Mar para los recursos pesqueros sin afectar la soberanía de la Zona Económica Exclusiva, para aumentar su estatura estratégica y así poder influir en los procesos decisionales internacionales225.

El Almirante Jorge Martínez Bush plantea en su libro Cuenca del Pacífico: La Puerta del Desarrollo226, que una de las características que diferencian a los países de la Cuenca del Pacífico, es su importante dependencia del mar como espacio de desarrollo. Posteriormente menciona que Chile, es quizás, en la Cuenca Americana, el más dependiente de este espacio marítimo. Lo avala su larga costa, su condición de ser Estado tricontinental y su espacio marítimo encerrado en la definición de mar presencial227.

En tanto, Ricardo Riesco visualiza y refrenda la importancia del océano para nuestro país, estableciendo concepciones sobre la proyección de Chile en el Océano Pacífico y su rol protagónico, lo que

225 Disponible en: <www.revistamarina.cl/revistas/2001/3/Kohler.pdf.>226 MARTÍNEZ BUSH, Jorge. Cuenca del Pacífico: La Puerta del Desarrollo, del Insti-

tuto de Estudios del Pacífico de la Universidad Gabriela Mistral.227 MARTÍNEZ BUSH, Jorge. Cuenca del Pacífico: La Puerta del Desarrollo. En el

capítulo Chile, sin el mar, no es Chile, escrito el 20 de mayo de 1999. p.47.

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lógicamente el Estado de Chile debe adoptar para lograr una ligazón oceánica que permita un mayor desarrollo nacional.

También se debe mencionar al General Agustín Toro Dávila, quien desarrolla una gran cantidad de investigaciones relacionadas con la materia, teniendo presente que su experiencia como Embajador de Chile en Filipinas, lo transforman en un experto en el área. Al respecto, establece que el Océano Pacífico se proyecta hacia el Sud Este Asiático por mares semi-interiores y semiabiertos desde las costas occidentales de Filipinas y de Indonesia. El más extenso y el de mayores características internacionales y de tráfico es el Mar del Sur de la China, con el cual limitan casi todos los Estados de la Región228. En sus análisis plantea la importancia y las proyecciones de China en la Cuenca del Pacífico.

La Cuenca del Pacífico cuenta con 40 países ribereños, reúne casi el 50% del producto mundial bruto y alrededor del 40% de las exportaciones del mundo.

Tomando en cuenta lo vital que es para el futuro de Chile este gran Océano, lógicamente nos ligamos a través de diversos instrumentos a los países del Pacífico, por lo cual pertenecemos, entre otros, a la Comisión Permanente del Pacífico Sur (CPPS), Foro de Cooperación Económica Asia-Pacífico (APEC)229y la Alianza del Pacífico.

La Comisión Permanente del Pacífico Sur (CPPS), nacida el 18 de agosto de 1952, ha sido de especial importancia para Chile y los países firmantes. Este referente es un sistema marítimo regional, una alianza y opción estratégica, política y operativa en el Pacífico Sudeste, para consolidar la presencia de los países ribereños en esta importante zona geográfica y su proyección efectiva y coordinada tanto hacia las zonas aledañas cuanto a la vinculación con la Cuenca del Pacífico. Sus miembros son Chile, Colombia, Ecuador y Perú.

228 TORO DÁVILA ,Agustín. Visión Geopolítica del Sudeste Asiático. Revista Chilena de Geopolítica. Volumen 14, 1998. p. 21.

229 La APEC es un foro multilateral creado en1989, con el fin de consolidar el crec-imiento y la prosperidad

de los países del Pacífico, que trata temas relacionados con intercambio comercial, coordinación económica y cooperación entre sus integrantes. Disponible en:< www.cpps-int.org/ >.

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Su misión es coordinar y fomentar las políticas marítimas de los Estados miembros para la conservación y uso responsable de los recursos naturales y su ambiente en beneficio del desarrollo integral y sustentable de sus pueblos230.

A partir de la década de los 70, Chile dio inicio a un proceso de apertura de su economía, el cual inicialmente tuvo un carácter unilateral y posteriormente fue acompañado, durante los 90, por una activa política de negociación de acuerdos comerciales, en el marco de lo que se ha denominado “regionalismo abierto”231.

Al respecto, la CEPAL enuncia que:

[…] en los últimos años, frente a los efectos de la prolongada crisis de los años ochenta y también a las transformaciones en el panorama internacional, América Latina y el Caribe han demostrado creciente capacidad de respuesta. Gobiernos y sociedades civiles han buscado nuevas formas de adaptarse a las cambiantes circunstancias y de enfrentar los múltiples desafíos que se les plantean. Una de las muchas expresiones de dicho proceso de adaptación es el renovado interés en las potencialidades de la cooperación intrarregional, y en especial, en los acuerdos formales de integración económica, tanto multilaterales como sobre todo bilaterales232.

De acuerdo a lo establecido por CEPAL:

[…] regionalismo abierto” es un proceso de creciente interdependencia económica a nivel regional, impulsado tanto por acuerdos preferenciales de integración como por otras políticas en un contexto de apertura y desreglamentación, con el objeto de aumentar

230 Disponible en:< www.cpps-int.org/ >.231 Prioridades de la Política Exterior de Chile. 232 El regionalismo abierto en América Latina y el Caribe.

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la competitividad de los países de la región y de constituir, en lo posible, un cimiento para una economía internacional más abierta y transparente233.

También se menciona por parte de este documento de la CEPAL, que:

[…] regionalismo abierto” es el proceso que surge al conciliar la interdependencia nacida de acuerdos especiales de carácter preferencial y aquella impulsada básicamente por las señales del mercado resultantes de la liberalización comercial en general. Lo que se persigue con el regionalismo abierto, es que las políticas explícitas de integración sean compatibles con las políticas tendientes a elevar la competitividad internacional y que las complementen234.

Al respecto se puede concluir que la integración debe favorecer participar en una economía internacional más abierta, en vez de convertirse en un obstáculo que lo impida, limitando así las opciones al alcance de los países de América Latina para el desarrollo de sus pueblos e incluso para enfrentar una crisis o un entorno externo desfavorable para los países de la región.

Hoy, el fenómeno de la globalización determina que los países se involucren en ella, propendiendo a un ordenamiento más abierto y transparente de la economía mundial, de tal manera de afrontar en mejor forma los riesgos de una economía internacional cargada de incertidumbres.

Debido a que el sistema multilateral del comercio es de especial relevancia para nuestro país, principalmente debido a nuestra ubicación geográfica y a la particular estructura de nuestra economía, se ha concretado una red de acuerdos, especialmente con las regiones

233 Op. Cit. El regionalismo abierto en América Latina y el Caribe. 234 Ibídem

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más dinámicas de la economía mundial, lo cual ha sido clarificado en una Política de Estado.

La política exterior de Chile, determinada por el Presidente de la República, nace de la combinación de los principios de nuestro actuar internacional y los intereses de Chile en el mundo. Estos elementos dan forma a políticas, lineamientos y acciones concretas, cuya implementación recae en el Ministerio de Relaciones Exteriores.

El ordenamiento de las prioridades en materia de política exterior se basa en apreciaciones sobre el entorno internacional y sus posibles desarrollos y se fundamenta en los estudios y análisis existentes. Con el fin de facilitar la coherencia que deben tener las decisiones de política exterior, resulta conveniente contar con una guía que permita trazar líneas de acción y fijar objetivos específicos que reflejen las prioridades de Chile en el mediano plazo235.

Según las prioridades de la Política Exterior de Chile, América Latina continuará siendo el área prioritaria de atención política, a partir de la cual se profundizarán cada vez más los lazos en otros ámbitos, tales como los económicos, comerciales, sociales y culturales. En ella, se establece que la pertenencia a América Latina debe imprimir el sello de la política exterior del país, otorgándole un contexto geográfico que la determine como nación. En ese contexto, se afirma que el reconocimiento de esta realidad es lo que sustenta el proyecto de inserción internacional.

Al respecto, la Política explicitada establece que esta inserción internacional, adquiere importancia estratégica al observar que nuestra región cuenta con un potencial único para estrechar y multiplicar los lazos económico – comerciales, fortalecer nuestros vínculos políticos e impulsar nuestro desarrollo236.

Es por eso que creemos que mantener relaciones comerciales abiertas con el resto del mundo y lograr socios extraregionales, se da absolutamente de la mano con la necesidad de los tiempos y que en vez de ser mirado con recelo, fortalece los vínculos de la región.

Al respecto, teniendo presente que el dinamismo económico,

235 Prioridades de la Política Exterior de Chile. 236 Op.Cit. Disponible en: <www.minrel.gob.cl/minrel/site/artic/20080722/.../2008

0722164747.html >.Prioridades de la Política Exterior de Chile.

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peso demográfico y potencial del Asia-Pacífico seguirá adquiriendo importancia en el sistema internacional, Chile ha construido desde el año 1990, una red de acuerdos con los diferentes países de esa región, que ofrece enormes oportunidades para el presente y el futuro.

Al respecto, el pensamiento económico vigente en la región fue definido en la Declaración de San Francisco, en 1992, como de “regionalismo abierto”, basado en la creación de un área de cooperación económica y comercial dentro de los marcos del entonces General Agreement on Tarifs and Trade (GATT)237.

La idea prevaleciente en la región es fomentar ampliamente el libre comercio, evitar la conformación de bloques económicos cerrados y buscar la cooperación como una forma de incrementar el comercio regional más que concentrarlo en un grupo de países.

Así nacerá el Consejo Económico de la Cuenca del Pacífico (PBEC), una organización no gubernamental de empresarios de quince naciones, interesada en la expansión del comercio y las inversiones al interior de la región. Fundado en 1967 por hombres de negocios de Australia, Canadá, Japón, Nueva Zelandia y Estados Unidos, cuenta con numerosos comités nacionales que, además de los nombrados, se encuentran entre otras naciones, en Colombia, Corea del Sur, Chile, Fiji, Filipinas, Hong Kong, Malasia, México, Perú y Taiwán238.

Hacia la época, el dirigente empresarial Manuel Valdés afirmaba que había que:

[…] acelerar la integración de Chile a la Cuenca del Pacífico y reforzar nuestra participación en organismos empresariales como Consejo Económico de la Cuenca del Pacífico (PBEC) y a través suyo, ampliar nuestro apoyo responsable en materia económica, social y cultural a otras instancias de integración regional como el Consejo de Cooperación Económica del Pacífico

237 Cousiño, José Antonio. La inserción de Chile en el Pacífico: 20 años después. Revista de Estudios Internacionales Vol. 32, No. 126, Instituto de Estudios Internacionales, Universidad de Chile. 1999. Disponible en: <http://www.rchdt.uchile.cl/index.php/REI/article/viewFile/14994/28969>

238 Op. Cit. La inserción de Chile en el Pacífico: 20 años después.

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(PECC)”, a las que consideraba instituciones complementarias239.

En este contexto, la Política Exterior de nuestro país deja de manifiesto que se redoblarán los esfuerzos para que no sólo Chile se beneficie de esta relación, sino que el comercio pueda hacerse extensivo a todos los países de América Latina. Textualmente señala: “Buscaremos concertar con los países de nuestra región iniciativas y esfuerzos para establecer líneas de acción comunes, orientadas a abordar las oportunidades que ofrece nuestra privilegiada posición en el Pacífico”240.

Considerando lo establecido en nuestra Política Exterior, Chile participa en la Cuenca del Pacífico a través de diversos foros, tales como el Foro de Cooperación Económica Asia-Pacífico (APEC), el Consejo Económico de la Cuenca del Pacífico (PBEC), el Consejo Empresarial ABAC (consejo asesor de APEC) y el Foro de Cooperación América Latina – Asia del Este (FOCALAE). Chile es parte de APEC desde el año 1994 y fue sede de la Reunión de Líderes en el año 2004.

Chile ingresó al APEC como miembro pleno durante la Cumbre APEC de Jakarta, Indonesia, en noviembre de 1994 tras permanecer un año como invitado y participar en los grupos de trabajo. La participación de Chile en APEC, responde a los objetivos de la política comercial del país y es compatible con el principio de “regionalismo abierto”, que inspira a la política de integración chilena. El ingreso a este foro también estuvo en gran medida asociado al creciente comercio que Chile desarrolla con el resto de los miembros del grupo, que representó durante buena parte de la década de los noventa alrededor del 50% del intercambio con el mundo. A esto se agrega que gran parte de los principales inversionistas extranjeros en Chile, son también miembros del APEC (Estados Unidos, Canadá, Australia y Japón)241.

Desde su ingreso, Chile ha tenido una activa participación en APEC, ejerciendo la Presidencia el 2004, donde se ha destacado

239 Ibídem 240 Op.Cit. Prioridades de la Política Exterior de Chile.241 Disponible en: <www.minrel.gob.cl/minrel/site/artic/20080722/.../2008072216

4747.html>.

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como un modelo de país en la búsqueda del desarrollo para permitir revertir situaciones de exclusión social y definir lineamientos económicos sólidos.

El Tratado de Libre Comercio (TLC) entre Chile y Corea del Sur es el primero entre una economía asiática y una extra-asiática y el primer acuerdo de comercio transpacífico, lo que distingue a Chile como pionero en la apertura y liberalización de vínculos con el Asia Pacífico.

El inicio de las negociaciones comerciales entre ambos países fue anunciado por los ex Presidentes Eduardo Frei y Kim Dae-jung, en el encuentro de líderes del APEC, realizado en Auckland, Nueva Zelanda en 1999.

El acuerdo fue suscrito el 15 de febrero del 2003 y entró en vigencia el 1° de abril de 2004. A diez años de la entrada en vigencia del Acuerdo, el intercambio comercial entre ambos países aumentó desde 1.564 millones de dólares el 2003 a 7.155 millones de dólares el 2012, lo que representa un crecimiento del 358%242.

En junio de 2012, la visita a Chile del Presidente de la República de Corea, Lee Myun-bak, coincidió con las celebraciones de los cincuenta años de relaciones entre Chile y la República de Corea, las que se establecieron en abril de 1962, pero ya había contactos desde 1949. Cincuenta años de relaciones son importantes para ambos países, porque la relación Chile-Corea ha ido evolucionando y creciendo vertiginosamente, a la par con los cambios internos en cada país y con el contexto internacional243.

La República de Corea ha ido diseñando su política exterior a la par con el contexto global, abriendo su economía, insertándose en la globalización, diversificando sus exportaciones e incentivando la cooperación regional. No fue por azar que la República de Corea escogiera a Chile como el primer país para negociar y firmar un Tratado de libre Comercio en 2004. Ya había afinidades entre ambos, procesos democráticos y apertura de las economías244.

242 Tratado Chile y Corea del Sur.243 Disponible en: <www.edicionesespeciales.elmercurio.com/hoy/detalle/index.

asp?>.244 Disponible en: <www.minrel.gob.cl/acuerdo-de-cooperacion...aca-

p4/.../125004.html>.

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En junio de 2002, China propuso a Chile comenzar las negociaciones de un acuerdo comercial y el lanzamiento de las tratativas se llevó a cabo en la Cumbre de Líderes APEC, celebrada en Santiago en noviembre de 2004.

Las negociaciones comenzaron en Beijing en enero de 2005 y luego de cinco rondas, culminaron en octubre del mismo año. A partir de la entrada en vigencia del Tratado de Libre Comercio (TLC), el 1° de octubre de 2006, China fue aumentando su presencia en el comercio nacional hasta convertirse el 2010 enel primer socio comercial de Chile y receptor del 24% de las exportaciones totales de Chile al mundo.

Este Acuerdo fue el primero que negoció China con un país no perteneciente al bloque ASEAN. En este hecho, tuvo gran importancia la trayectoria histórica de la relación chileno – china, lo que se que ve reflejado en que, por ejemplo, nuestro país fue la primera nación de América Latina que estableció relaciones diplomáticas con el gigante asiático en 1970, además de ser el primer país en brindarle el apoyo a su entrada en la Organización Mundial de Comercio (OMC) y reconocerla como economía de mercado245.

La Presidenta Michelle Bachelet, al firmar este acuerdo, explicó que éste iba a facilitar el acceso de los productos chilenos al mercado asiático:

[…] y con ello vamos a fortalecer la posición internacional de nuestro país. Vamos a crear nuevos empleos, buenos empleos, vamos a incrementar nuestras exportaciones y así contribuir al crecimiento de la economía246.

Tras la firma del documento, acto en el que fue acompañada por el canciller, Alejandro Foxley y el ministro de Hacienda, Andrés Velasco, Bachelet destacó este tratado afirmando que significa un hito en la política comercial de Chile, “ya que nos vincula de una manera

245 Acuerdo Chile y China.246 Emol agosto 2006. Disponible en: < www.emol.com/.../bachelet-firmo-promul-

gacion-de-tlc-con-china.htm>.

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privilegiada y estratégica con un país que ya es la cuarta economía del mundo”247.

Hoy, China ya se ha convertido en un socio destacado para un número importante de economías latinoamericanas. Es el primer destino de las exportaciones del Brasil y Chile y el segundo para Costa Rica, Cuba, el Perú y Venezuela.

Pekín ha encontrado al otro lado del Pacífico la importante fuente de materias primas que precisa para alimentar la locomotora de su desarrollo y se ha lanzado sin reparos a su conquista. El desembarco chino, sin embargo,comienza a crear resquemor y a dificultar unas relaciones a las que todos los países involucrados atribuyen un marcado valor estratégico248.

Según el Ministerio de Comercio chino, el comercio entre China y América Latina y el Caribe (ALC) registró un crecimiento interanual del 44 por ciento en los tres primeros meses de 2011, hasta alcanzar los 47.900 millones de dólares (36.000 millones de euros)249.

La necesidad de equilibrar el comercio fue el primer tema abordado por la Presidenta Dilma Rousseff durante su visita oficial a China, poco después de tomar posesión del cargo. Brasil, orgulloso de los avances alcanzados en las dos últimas décadas, no está dispuesto a aceptar el menor tinte de una relación colonial con China. De ahí, el compromiso alcanzado para establecer en Brasil una fábrica de trenes, de manera que además de la exportación, China transfiera la tecnología y facilite la generación de empleo local. Rousseff regresó también con un pedido de otros 35 aviones comerciales Embraer 190. Hasta el 30 de abril de 2011, el fabricante brasileño había vendido en China 135 aeronaves, de las que 90 ya habían sido entregadas, según la agencia Xinhua, que destaca que en los próximos 10 años, “China necesitará 470 aviones comerciales, con un valor de 40.000 millones de dólares”250.

La CEPAL recomienda a los países de la región que coordinen su

247 Ibídem248 China, el gigante asiático devora las materias primas de América Latina.

Disponible en: <www.opinion.com.bo/opinion/articulos/2011/1108/noticias.php?i> 8 de noviembre de 2011.

249 Ibídem250 Op. Cit. China, el gigante asiático devora las materias primas de América Latina.

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aproximación a Pekín y hagan un esfuerzo por “diversificar” sus ventas y promover las inversiones latinoamericanas en el gigante asiático. También recomienda contactos políticos más frecuentes y la creación de una cumbre China-América Latina251.

La Cumbre de Líderes de APEC realizada en Chile el año 2004, fue el escenario en que se anunciaron las intenciones de comenzar a negociar un Acuerdo de Asociación Económica (AAE) entre Chile y Japón.

Las negociaciones comenzaron en la cumbre de APEC el año siguiente, en Seúl, Corea, y el Acuerdo se concretó luego de cinco rondas. El texto oficial fue firmado el 27 de marzo de 2007 y entró en vigencia el 3 de septiembre del mismo año. Cabe destacar que éste fue el primer Acuerdo bilateral comercial firmado por Japón con un país de América del Sur y en el caso de Chile, se sumó a la serie de tratados firmados con otros países del Asia como Corea, China e India, lo que permitió continuar en la estrategia de profundizar su inserción en Asia.

El Acuerdo ha permitido, además, continuar con el dinamismo del intercambio comercial y ha contribuido a la fluidez de las relaciones bilaterales, pues es parte de la larga y fructífera relación de los dos países, que celebraron el 2012 los 115 años de establecimiento de relaciones comerciales y diplomáticas entre Chile y Japón252.

El año 2005, Chile junto a los Gobiernos de Brunei Darussalam, Nueva Zelandia y la República de Singapur acordaron suscribir un Acuerdo Estratégico Transpacífico de Asociación Económica y parte integrante de este constituyó el Acuerdo de Cooperación Ambiental firmado en la misma fecha. El Acuerdo de Asociación Económica (AAE) se encuentra vigente desde el 8 de noviembre de 2006 y fue ideado para enfrentar en conjunto los desafíos asociados a los grandes mercados y sus dinámicas, especialmente en Asia253.

Singapur concedió a Chile la desgravación inmediata a partir del primer día de la entrada en vigencia del Acuerdo al 100% de los

251 Ibídem252 Chile – Japón.253 Disponible en: <www.minrel.gob.cl/acuerdo-de-cooperacion...aca-

p4/.../125004.html>.

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productos chilenos, asimismo Nueva Zelanda, lo hizo para el 80% de los envíos nacionales a ese país.

Es importante destacar que el Acuerdo P-4 contiene una Cláusula de Adhesión que permite que otras economías se incorporen al Acuerdo, reforzando con ello la intención original de perseguir una mayor integración y liberalización comercial en la zona Asia Pacífico254.

El Acuerdo de Alcance Parcial (AAP) entre Chile e India fue suscrito en Nueva Delhi el 8 de marzo de 2006 y entró en vigencia el 17 de agosto de 2007. Este Acuerdo constituye el primer paso para profundizar el intercambio comercial, científico y tecnológico con esta potencia mundial de más de 1.200 millones de habitantes.

Cabe destacar que Chile es el primer país latinoamericano que individualmente logró firmar un acuerdo comercial con India, ya que tiene un Acuerdo de Preferencia de Comercio con MERCOSUR vigente desde junio de 2009.

Este socio asiático toma cada vez más relevancia para el comercio chileno, debido a que en los últimos años India se ha convertido en un actor protagónico de la economía mundial, con una renovada estabilidad institucional y altas tasas de crecimiento, convirtiéndose en la tercera potencia económica de Asia.

Los principales beneficios del Acuerdo se resumen en que el 98% de las exportaciones chilenas y el 91% de las indias obtuvieron una rebaja arancelaria promedio del 20% desde el momento de la entrada en vigencia del Acuerdo.

El Tratado de Libre Comercio (TLC) entre Chile y Australia fue firmado el 30 de julio de 2008 y se encuentra vigente desde el 6 de marzo de 2009. Este Acuerdo, fue definido por ambos países como el más exhaustivo de los TLC negociados tanto por Chile como por Australia, y como el más avanzado alguna vez negociado por ellos.

El tratado con Australia permitió a Chile consolidar su presencia en el Asia- Pacífico, ya que habiendo suscrito Acuerdos Comerciales con China, Japón, Corea, Singapur, India y Nueva Zelanda, nuestro país cuenta a partir de allí, con los instrumentos para

254 Acuerdo con Brunei Darussalam, Nueva Zelandia y la República de Singapur.

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convertirse en una plataforma de negocios entre América Latina y la ribera oriental del Océano Pacífico.

Es necesario destacar que Australia es el quinto mayor inversor extranjero en nuestro país y a la vez, Chile es el mayor inversionista latinoamericano en Australia255.

En el año 2005, durante la Cumbre de Foro APEC celebrada en Corea, el Canciller de Chile, Ignacio Walker, y la Ministra de Comercio Internacional de Malasia, Rafidah Aziz, anunciaron el inicio de un estudio de factibilidad para determinar la viabilidad de un Tratado de Libre Comercio entre ambos países.

Posteriormente, en noviembre de 2006, durante la Cumbre Líderes APEC en Vietnam, la Presidenta de Chile, Michelle Bachelet, y el Primer Ministro de Malasia, Abdullah Ahmad Badawi, se comprometieron a iniciar las negociaciones para un TLC durante ese año.

La firma del Tratado de Libre Comercio se llevó a cabo el 13 de noviembre de 2010, en una ceremonia encabezada el Canciller de Chile, Alfredo Moreno, en el marco de la Cumbre de Líderes APEC de Japón. El Tratado entre Chile y Malasia entró en vigor el 18 de abril de 2012256.

La negociación de un Tratado de Libre Comercio entre Chile y Vietnam comenzó en octubre de 2008. En noviembre de 2011, en el marco de la Cumbre de Líderes de APEC realizada en Hawaii, el Presidente de la República, Sebastián Piñera y su homólogo de la República Socialista de Vietnam, Truong Tan Sang, firmaron el Tratado de Libre Comercio entre ambos países, culminando un proceso de más de tres años de negociaciones comerciales y coincidiendo con los 40 años de relaciones diplomáticas entre ambos Estados.

El TLC permitirá crear nuevas oportunidades comerciales para ambas partes, al tiempo que facilitará el acceso a otros mercados dentro de cada región. Entró en vigencia el 4 de febrero de 2014.

Otro medio de contacto de enorme importancia son los mecanismos de índole económica y en particular las reuniones de carácter empresarial. Destacamos la Cumbre Empresarial China -

255 Tratado con Australia.256 Tratado Chile Malasia.

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América Latina, que se ha constituido en una excelente plataforma de intercambio de perspectivas y que ha contado con el apoyo de la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) y el Banco Interamericano de Desarrollo (BID)257.

Considerando el constante accionar de Chile a través del tiempo, con respecto al Pacífico, es necesario destacar la afirmación del Contralmirante Víctor Larenas: En Chile debemos estar preparados para subirnos al carro de la historia, que ya inició su largo recorrido y que avanza hacia el Pacífico como el seguro epicentro de la economía y la política mundiales”258, es absolutamente rescatable y aplicable a la necesidad de avanzar en esa área geográfica.

Lo anterior, no significa dejar de lado nuestros lazos históricos con Europa ni con nuestros amigos del continente americano, muy por el contrario, es necesario profundizar los mecanismos de cooperación, intercambios e incluso de integración.

En este sentido coincidimos con Manfred Wilhelmy259, cuando plantea que al afirmar la importancia de la Cuenca del Pacífico, y especialmente de la región Asia – Pacífico, es relevante que este polo de orientación de las políticas se integre con otros polos tradicionales de nuestras vinculaciones internacionales en un todo coherente y consistente260.

Cuando se manifiesta la voluntad de buscar integración con otros polos de desarrollo, debemos efectuar un análisis previo de los actores involucrados, considerando aspectos tan diferentes como culturales, geográficos, demográficos, históricos e ideológicos, entre otros.

257 MUSALEM, Juan Esteban. Boletin del Instituto de Estudios del Pacífico y del Índico, de la Universidad Gabriela Mistral. Enero de 2013-Año XXII N° 111. p.9.

258 LQu j, VíH“ C, O é Píf y F Có E ó A – Pacífico, APEC 2004, p. 1. Disponible en: <www.revistamarina.cl/revistas/2004/3/larenas.pdf>.

259 Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales, Universidad Católica de Valparaíso, Master of Arts en Ciencia Política y Doctor (Ph.D.) en Ciencia Política en Princ-eton University, Estados Unidos. Además es Director Ejecutivo de la Fundación chilena del Pacífico desde 1994; profesor del Instituto de Ciencia Política de la Pontificia Universidad Católica de Chile y del Instituto de Estudios Internaciona-les de la Universidad de Chile.

260 WILHEMY, Manfred. Revista Estudios Internacionales Año XLIII, septiembre-diciembre 2010, N° 167. La trayectoria de Chile frente a la región Asia –Pacífico. p. 125

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Esto es vital porque se puede correr el riesgo de fracasar, lo que debe ser cuantificado no sólo desde un punto de vista economicista, sino que también desde la perspectiva del prestigio internacional e incluso desde el punto de vista de la pérdida de soberanía interna.

El acontecer de los tiempos nos ha entregado claros ejemplos de esfuerzos insatisfactorios y frustraciones. Dentro de este contexto, surgen reproches entre actores internos y también externos.

Al respecto destaco el conjunto de negociaciones que han tenido las relaciones con la Unión Europea. Carlos Malamud261

se refiere extensamente a la visión de esa comunidad respecto a negociar únicamente con instituciones de integración subregional, como MERCOSUR, Comunidad Andina o el Sistema de Integración Centroamericano262.

En su análisis destaca lo expresado por Araceli Mangas Martín263: “Las relaciones pueden tener una geometría variable y cohonestar mecanismos multinivel. La vía bilateral no debe ser vista como un fracaso de la subregional sino que como la adecuada a situaciones diversas entre sí”264.

Cabe resaltar que esta destacada catedrática universitaria española, jurista especializada en Derecho Internacional y Europeo, establece que la UE debe cambiar su inútil estrategia y

261 Catedrático de Historia de América de la Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED), de España e Investigador Principal para América Latina y la Comunidad Iberoamericana del Real Instituto Elcano de Estudios Internaciona-les y Estratégicos. Es analista político y de relaciones internacionales de América Latina. Ha escrito numerosos libros y artículos de historia latinoamericana.

262 MALAMUD, Carlos. América Latina Transformaciones geopolíticas y democracia. 2010. p..210. En su análisis se refiere a la Relaciones entre la Unión Europea y América Latina en el Siglo XXI: Entre el voluntarismo y la realidad.

263 Catedrática española especializada en Derecho Internacional Público y Rela-ciones Internacionales en la Facultad de Derecho de la Universidad Com-plutense de Madrid. Se desempeñó en la Cátedra de Derecho Internacional Público y Relaciones Internacionales de la Universidad de Salamanca y en Centro de Documentación Europea.

264 MALAMUD, Carlos. América Latina Transformaciones geopolíticas y democra-cia. 2010. p.210.

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la vía subregional no puede mantenerse como prioritaria, pues ese empecinamiento ha llevado al colapso de las relaciones con muchos países de Iberoamérica265.

Como Chile tiene la convicción de la necesidad de avanzar y poder dejar a la brevedad la pobreza y ser desarrollado, diversos centros académicos y entidades gubernamentales o privadas están en un permanente análisis de las variables y tendencias mundiales, debido a lo cual múltiples institutos, centros de estudios e instituciones efectúan análisis relacionado con la importancia del Océano Pacífico y de Asia.

Al respecto, Carlos Portales Cifuentes266destaca que la profundización de nuestros vínculos con los países de la Cuenca del Pacífico resulta un objetivo prioritario, que se ve facilitado por la estabilidad económica y política que hemos alcanzado y la buena imagen que exhibe nuestro país en el contexto latinoamericano y mundial267.

La Cuenca del Pacífico representa un ejemplo del nuevo mundo que está surgiendo. Lugar de encuentro para múltiples culturas y civilizaciones, ella resume la diversidad y variedad que caracteriza a nuestro planeta. Una diversidad en que las singularidades culturales, económicas y políticas se funden en un todo que representa más que la simple suma de las partes268.

El dinamismo económico de la región del Asia-Pacífico se ha convertido en un modelo para el resto del mundo, que desmiente y refuta las visiones pesimistas y fatalistas sobre las posibilidades de desarrollo de los países del Tercer Mundo269.

Nuestro país ha mantenido una política pragmática en relación a China, sin importar los diferentes gobiernos de las cuatro últimas décadas. Se delineó a partir de mediados de la década de los setenta

265 Ibidém.266 El Embajador Portales, es Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales de la

Universidad de Chile y Master of Arts en Ciencia Política de la Universidad de Stanford, California, donde también realizó estudios doctorales.

267 PORTALES, Cifuentes Carlos. La política exterior de Chile hacia la Cuenca del Pacifico. Revista Universidad de Chile. n° p.34.

268 Ibídem269 Ibídem

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y ochenta, una estrategia deliberada de acercamiento a Asia270. En contraposición, en América Latina no ha existido una política deliberada con Asia271.

Al respecto es necesario extenderse en la importancia de China para nuestra Sub región. La influencia de China es variable dependiendo el actor y de la voluntad política que se ha tenido para generar puntos de encuentro.

China puede ser mirada desde varios puntos de vista. Al respecto destacamos lo establecido por Bernardo Sorj272y Sergio Fausto273, cuando mencionan: “China es al mismo tiempo una oportunidad y una amenaza. Esto depende de la capacidad de cada país de tratar esta nueva realidad, o sea de maximizar oportunidades y minimizar amenazas274”.

Lo cierto es que China es hoy un actor de relevancia mundial y que seguramente aumentará su poder de influencia en las próximas décadas.

Al respecto nos referiremos a los aspectos planteados por la CEPAL275: “Con una tasa de crecimiento cercana al 10% para los próximos cinco años, China continuará siendo el principal impulsor del crecimiento mundial. Este proceso sostenido de crecimiento chino ha sido liderado por las inversiones y las exportaciones.”

Sin embargo, después de la reciente crisis, la demanda interna está convirtiéndose en la principal fuente de ese crecimiento. Mientras en 2009, el mundo enfrentaba su peor crisis económica en ocho décadas, la economía china continuó creciendo a una tasa del

270 NEGHME, Verónica. Las Frágiles democracias Latinoamericanas. Vinculaciones América Latina-Asia: Presente y Futuro. p. 2131.

271 Ibídem p. 211. 272 Sociólogo brasileño, profesor de la Universidad Federal de Río de Janeiro y

director del Centro Edelstein de Investigaciones Sociales.273 Politólogo brasileño que se desempeña como Superintendente ejecutivo del

Instituto Fernando Henrique Cardoso y Co-director del proyecto Plataforma Democrática y la colección de El Estado de la democracia en América Latina.

274 Op. Cit. Sorj Bernardo y Fausto Sergio. América Latina: Transformaciones geo-políticas y Democracia. Introducción: Dinámicas geopolíticas globales y el futuro de la Democracia en América Latina. p.15.

275 La República Popular China y América Latina y El Caribe. Hacia una nueva fase en el vínculo económico y comercial. Cepal. LC/L 3340.2011. p. 5.

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9,1%, consolidando de esta forma su posición como uno de los actores gravitantes de la economía mundial y el epicentro de la posterior recuperación mundial.

Por otra parte, los crecientes vínculos comerciales de China con el mundo en desarrollo permitieron un cierto desacoplamiento respecto del ciclo adverso de las economías avanzadas de la Organización de Cooperación y Desarrollo Económicos (OCDE):

El continuo aumento del consumo y los nuevos flujos de inversión en China, en el interior y en el exterior, podrían convertirse en un nuevo motor de la economía mundial. Esto significa que gran parte de las perspectivas del crecimiento de la economía mundial de los próximos años dependerá de la capacidad de potenciar los vínculos comerciales y de inversión con otras regiones del mundo en desarrollo, incluidos los de América Latina y el Caribe”.

En resumen, China y su enorme población requiere ser abastecida en cantidades muy diversificadas y además aplicar una política exportadora de productos industrializados que inunda los mercados.

Sus líderes han transitado en pocas décadas hacia una política económica capitalista bastante agresiva, con el objetivo de desarrollar un país de enormes proporciones que se había quedado en el pasado.

Algunos antecedentes de la potencialidad de China son las siguientes276:

Su superficie es de 9.897.961 kms², ocupando el cuarto •puesto mundial.Su población es de 1.350.695.000 habitantes, la primera •del mundo.Su PIB (PPA) es el segundo del mundo, con US$ 13.374 •billones.Su PIB (Nominal) es el segundo del mundo, con US$ •8.939 billones.

276 Disponible en: <.scribd.com/doc/99941186/China-y-Sus-Caracteri >.

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Sus reservas internacionales de US$ 2,85 billones, son •las más grandes del mundo.Es el mayor receptor de inversión extranjera directa, con •US$ 353 mil millones.Su inversión en el extranjero es de US$ 62.400 millones.•Sus carreteras tienen más de 3.800.000 kms.•Es el país que más produce y consume energía del •mundo.Es el mayor importador de petróleo del mundo.•Posee 61 empresas dentro de las 500 primeras del •mundo.

Por último, debemos destacar que Asia en su conjunto cuenta con 4. 308.810.000 habitantes, lo que representa el 60,15% de la población mundial277.

Como hemos demostrado, Chile ha avanzado ampliamente en una dinámica de búsqueda de relaciones en todas partes del mundo. Si no puede avanzar por una vía grupal, se realizan contactos bilaterales que permitan primero conocer el escenario bilateral y después obtener mercados para incrementar el comercio.

Es preocupante cuando se observa que existen asimetrías que dividen a los actores regionales. A pesar de esa realidad, Chile se ha destacado por su perseverancia, con paciencia y voluntad ha ido avanzando para acomodarse a realidades y puntos de vista diferentes.

Más es cuando no solo se enfrentan puntos de vista diferentes, sino que existen proyectos de connotación ideológica que actúan con una arrogancia inconmensurable, tratando de imponer visiones y formas de actuar. Esto no sólo dificulta el diálogo, empantana las relaciones y fractura lo poco que se ha caminado.

En el mundo se han producido una serie de cambios importantes, que hacen necesario tener capacidad de adaptación. Como lo expresé anteriormente, Chile ha continuado dispuesto a contribuir al fenómeno global y ha asumido una postura activa, sin grandes vacilaciones.

Pero sí vemos vacilaciones importantes de otros actores que no permiten avanzar. No se trata que haya discrepancias, siempre las tendrá que haber, lo grave cuando surgen posturas rupturistas

277 Antecedentes de la población mundial.

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que desconocen el orden internacional imperante e insisten en visiones del pasado que no trajeron ningún beneficio para la humanidad.

Como hemos dicho, se estima que el proceso global en el que nos encontramos, seguirá avanzando a pesar de la existencia de actores rupturistas.

¿Cuál es el problema? Es que debemos avanzar ya. No podemos seguir esperando más tiempo para subir el nivel de desarrollo. No podemos seguir sin conformar una asociación estratégica en la subregión.

Para conformar una asociación estratégica debemos entender claramente quiénes somos y hacia dónde se quiere avanzar.

Claramente no podremos avanzar si hay actores que están inmersos en cuestionamientos básicos, como si pertenecemos o no a la Cultura Occidental. Al respecto, debemos observar la postura del Presidente de Bolivia, Evo Morales, quien no sólo cuestiona los vínculos latinoamericanos con Occidente, sino también la propia pertenencia de América Latina a la cultura occidental278.

En ese sentido, se destacarán diversos conceptos relacionados con la influencia de la cultura occidental en nuestra región El notable historiador Ricardo Krebs Wilkens279, establece que:

A íz conquista española, América quedó incorporada a Occidente. La América hispánica recibió de España y a través de España el catolicismo tridentino de la Contrarreforma; el idioma y la literatura castellana; algunos elementos del Humanismo y, conjuntamente con éste, los valores esenciales de la cultura grecolatina; el Estado moderno con su estructura absolutista, su administración burocrática y sus

278 Op Cit. Malamud Carlos. América Latina Transformaciones geopolíticas y democracia. 2010. p. 210. En su análisis cuando se refiere a la Relaciones entre la Unión Europea y América Latina, establece una serie de aspectos que hacen difícil avanzar en cualquier tipo de cooperación internacional.

279 Historiador y docente universitario en la Pontificia Universidad Católica de Chile, Miembro de Número de la Academia Chilena de la Historia y de la Real Academia de la Historia de España. Premio Nacional de Historia del año 1982.

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reminiscencias medievales; el Derecho español y su inspiración; jquíá y; “; fó; á”280 .

El destacado académico Bernardino Bravo Lira281, establece:

Iberoamérica, constituye el ejemplo tal vez más logrado de expansión de la Cultura Occidental. Además establece que América hispana surgió a la vida histórica dentro de la Cultura Occidental, que le suministró los fundamentos sobre los cuales se forjó su unidad histórica”282.

El historiador y docente Héctor Herrera Cajas plantea entre otros aspectos que la influencia de Occidente sobre el mundo latinoamericano se manifiesta, entre otras cosas, porque nuestros pueblos reciben la historia y se integran a la gran historia universal a partir del descubrimiento de América, en una historia que ya desde hacía siglos estaba modula en el cristianismo. También menciona lo que la Civilización Cristiana Occidental aporta en el campo de las ciencias, de las técnicas, de las artes, permitiendo que en América se logren creaciones de extraordinaria originalidad. Posteriormente destaca el aporte de las lenguas europeas, que son el gran vehículo de comunicación cultural entre el viejo y el nuevo mundo283.

Son muchos los factores y aportes que nos ligan al Mundo Occidental, dejando claro lo que manifiesta Pedro Morande Court284: “Lo que no significa que no hubiese habido guerra contra las poblaciones aborígenes, matanzas injustificables y diversas formas de esclavitud. Los hechos están en conocimiento de todos”285.

280 Krebs Wilkens Ricardo. En: Godoy Urzúa Hernán Coord. Chile en ámbito de la cultura Occidental. p. 123.

281 Bernardino Bravo Lira. Historiador, abogado y académico chileno, ganador del Premio Nacional de Historia 2010.

282 Bravo Lira Bernardino En: Godoy Urzúa Hernán. Coord. Chile en ámbito de la cultura Occidental. p 127.

283 Herrera Cajas Héctor. En Godoy Urzúa, Hernán. Chile en el ámbito de la cultura Occidental. p. 132 y 133.

284 Sociólogo en la Pontificia Universidad Católica de Chile. 285 Pedro Morande Court: En Godoy Urzúa Hernán. Coord. Chile en ámbito de la

cultura Occidental. p.142

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En resumen, los pueblos europeos que nos conquistaron, nos dieron la impronta genética, las herramientas culturales y de vida que han perdurado por siglos.

Cabe destacar que la postura de la Unión Europea ha sido por mucho tiempo, apoyar decididamente el proceso de integración regional y subregional de América Latina.

Al respecto, es necesario indicar que también en Europa muchas veces no se entiende la realidad de Latinoamérica en su plenitud. Al parecer, algunos europeos no dimensionan las diferencias geográficas, culturales, económicas y políticas de los países que conforman esta región. No se puede opinar de una región tan extensa territorialmente como que todos sus habitantes formaran parte de un solo Estado.

Es muy importante dimensionar la amplitud territorial de los componentes de la región y especialmente de América del Sur. Sólo Brasil con sus 8.514.877 kms² es dos veces más grande que toda la Unión Europea con sus 4.422.733 kms² Sólo Chile con sus 756.102 kms², sin considerar el Territorio Antártico chileno, es dos veces lo que es Alemania con 357.022 kms² y 18 veces más grande que los Países Bajos con 41.526 kms².

Estas dimensiones son de gran magnitud y son algunos de los antecedentes que deben ser consideradas en cualquier análisis, debido a que su magnitud determina una serie de desafíos, como por ejemplo las dificultades de irradiación del poder central hacia todos los rincones del territorio de cada país. Los países de América del Sur, tienen una geografía bastante más compleja que la gran mayoría de los países europeos.

4.5 LA ALIANZA DEL PACÍFICO

La internacionalización de las economías es una realidad en un inmenso porcentaje de los países que conforman el mundo, se buscan vínculos, se crean negocios y se invierte transversalmente. Los líderes políticos y el mundo empresarial se imaginan escenarios y buscan nuevos destinos. Chile imaginó y concretó destinos más allá de sus fronteras y más allá de los océanos.

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En las últimas décadas y especialmente ante la llegada del Siglo XXI, las relaciones económicas entre América Latina y el Asia- Pacífico, han aumentado considerablemente, en tanto que sólo el comercio bilateral de China con nuestra región superó los 241 mil 500 millones de dólares en el año 2011, exhibiendo un avance anual promedio cercano al 30 por ciento en la última década. China se hatransformado en el mayor socio comercial de Brasil y Chile, y en el segundo más importante para Argentina, Perú, Costa Rica y Cuba286.

Coincidiendo con lo planteado en relación a la condición oceánica y lo realizado por Chile, a través de su historia y a pesar de las grandes distancias geográficas que nos separan del Asia, Santiago ha ido estableciendo diversos sistemas y métodos que han permitido aumentar el nivel de participación en toda el área del Pacífico.

Nuestro país decidió adherirse a la Alianza del Pacífico, un nuevo mecanismo de integración económica y comercial. Este sistema está conformado por Chile, Colombia, México y Perú, estableciéndose el 2011 y formalizado en Paranal, Antofagasta, Chile.

El 6 de junio de 2012, se firmó el acuerdo marco para la Alianza del Pacífico, un proyecto que busca coordinar las políticas comerciales de los países de la cuenca del Pacífico, pretendiendo ser un bloque con mejor acceso y más atractivo para los países asiáticos.

En esta IV cumbre de la Alianza del Pacífico, se reunieron los presidentes de Colombia, Juan Manuel Santos, de México, Felipe Calderón, de Perú, Ollanta Humala, y de Chile, Sebastián Piñera.

Sus objetivos son: alcanzar la libre circulación de bienes, servicios, capitales y personas. En una primera fase se dio prioridad al movimiento de personas para el tránsito migratorio, la cooperación policial, facilitar el comercio, la cooperación aduanera, servicios y capitales, incluyendo la posibilidad de integrar las bolsas de valores y mecanismos de solución de diferencias.

Al respecto, el Presidente Sebastián Piñera señaló: “La Alianza del Pacífico es una iniciativa que busca una integración más profunda,

286 Op. Cit. MUSALEM, Juan Esteban. Boletín del Instituto de Estudios del Pacífico y del Índico, de la Universidad Gabriela Mistral. Enero de 2013-Año XXII n. 111. p. 9.

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más amplia y más rápida que la quó A é L ” Posteriormente agregó: “íqufAz Pacífico tenemos tratados de libre comercio entre nosotros, pero queremos ir a una integración física, a una integración energética, al libre tránsito de las personas”287.

Al respecto, el Canciller chileno Alfredo Moreno, estableció que la Alianza del Pacífico representa un mercado de 215 millones de consumidores con ingresos per cápita promedio de 13.000 dólares y que:

La alianza puede convertirse en una plataforma de integración económica y comercial, y de proyección al mundo, con especial énfasis al Asia Pacífico.” Además, explicó que: “Esta iniciativa busca impulsar un mayor crecimiento, desarrollo y competitividad de las economías de los países que integran la Alianza del Pacífico, con miras a lograr un mayor bienestar, la superación de la desigualdad socioeconómica y la inclusión social de sus habitantes”288.

Podemos observar que su espíritu es la articulación política para una mejor integración comercial con una visión de proyección hacia un mundo diametralmente diferente al que vivíamos hace pocas décadas atrás. Sus objetivos de integración, impulso de un mayor crecimiento, desarrollo para el logro de mayor bienestar para los pueblos integrantes, miran con especial énfasis al Asia Pacífico.

Este punto de encuentro no es excluyente, por lo cual son muchos los países observantes interesados en la dinámica que ha alcanzado y espera alcanzar esta alianza.

Los cuatro países fundadores han potenciado sus afinidades en materias fiscales, monetarias, cambiarias, comerciales y de inversiones extranjeras. El tratado marco aspira a la libre circulación de personas, capitales, bienes y servicios y busca constituir una plataforma de articulación política, de integración comercial y económica, y de

287 Declaraciones del Presidente de Chile en El Mercurio, 7 de junio de 2012.288 Alianza Pacífico buscarán fortalecer integración y relaciones con Asia. Di-

sponible en: <http://spanish.peopledaily.com.cn/31617/7830927.html>.

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proyección al mundo, especialmente hacia el Asia Pacífico, enorme zona que se esboza como nuevo eje del poder mundial289.

El intercambio comercial de Chile con Colombia, México y Perú se ha acrecentado, las inversiones de nuestro país en esas economías han ido aumentando a cifras importantes. Al respecto, cabe destacar la opinión del analista Andrés Oppenheimer, cuando compara la Alianza del Pacífico y el MERCOSUR290:

El año pasado los cuatro países miembros de la Alianza del Pacífico tuvieron un índice de crecimiento combinado de 5%, mientras que los países del MERCOSUR crecieron a una tasa promedio del 2,9, según la Comisión Económica para Latinoamérica y el Caribe de las Naciones Unidas (CEPAL).Además en medio de una desaceleración general del comercio global, el comercio entre los países de la Alianza del Pacífico creció 1,3% el año pasado, mientras que el comercio entre los miembros del MERCOSUR cayó un 9,4, según la CEPAL”.

Dada la importancia de los planteamientos y de las percepciones para una investigación de esta magnitud, se estima necesario mencionar la declaración del ex Canciller brasileño Antonio Patriota, el 16 de julio de 2013, donde destacó que el Mercado Común del Sur (MERCOSUR) “está vivo y dinámico” pese a la polémica surgida a raíz de la suspensión de Paraguay el año pasado y el ingreso de Venezuela al grupo. Sus palabras hacen referencia a cuando él niega que la Alianza del Pacífico tenga la misma finalidad del Mercado Común del Sur (MERCOSUR), asegurando que la Alianza del Pacífico no es un proyecto de “profunda integración” como sí lo es el MERCOSUR291.

El Sr. Ministro establece: “La Alianza del Pacífico es un esfuerzo que reúne a países con características semejantes, pero es una alianza, no una zona de libre comercio, una unión aduanera o mucho menos

289 El Mercurio, 21 de julio de 2013, pág. A3. Alianza del Pacífico: avances y críticas.290 Andrés Oppenheimer, de 8 de marzo de 2013.291 y› América Latina.

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un proyecto de integración profunda como el MERCOSUR”.Posteriormente afirmó:

Cuando digo que la Alianza del Pacífico es marketing o que se trata de un empaque nuevo de un producto existente no quiero disminuir nada, pues se trata de países que son importantes para Brasil, y Brasil espera que su esfuerzo contribuya para dinamizar esas economías y eleven el nivel de vida”292.

Es importante destacar que el 21 de junio de 2013, el ministro Patriota se había referido sobre el tema en audiencia en la Comisión de Relaciones Exteriores y Defensa Nacional, ocasión en que minimizó la oposición de intereses entre el MERCOSUR y la Alianza del Pacífico, bloque económico recién formado por México, Colombia, Perú y Chile. Según el ministro, Brasil no tiene que considerar como una “amenaza” a la iniciativa del grupo, a su ver una interpretación sin sustento en la realidad293.

También estableció: “Quizás lidiamos con el éxito de marketing que la Alianza del Pacífico logró los últimos meses, más que una realidad nueva o que represente un desafío a los intereses brasileños”.

Patriota señaló que el grupo que forma la Alianza del Pacífico tiene características e inserción económica parejas, tales como el mantenimiento de acuerdos de libre comercio con Estados Unidos. Así, consideró natural el deseo de coordinación conjunta de intereses comunes. Del mismo modo, señaló que Brasil también se articula en el ámbito internacional de maneras diferentes, como ejemplo su participación en el BRICS (con Rusia, India y China y Sudáfrica).

Al respecto el Senador Pedro Simón, recordó la creación del MERCOSUR, durante la presidencia de José Sarney, según su parecer, es una conquista de las más importantes del primer gobierno de la

292 Ibídem293 Canciller Patriota dice que Alianza del Pacifico no amenaza intereses de Brasil.

Disponible en: <www12.senado.gov.br/.../patriota-dice-que-alianza-del-pacifi-co-no-amen> 21 de junio de 2013.

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Nueva República. Sin embargo, consideró que el bloque hoy “patina”. Señaló también que existía la expectativa de que Brasil aprovechase la formación del nuevo bloque para jugar su peso a favor de la esperada integración continental294.

En la evaluación del Senador Francisco Dornelles, el MERCOSUR tiene que seguir siendo la prioridad diplomática del país. También minimizó las críticas a Brasil por la falta de avances en acuerdos de libre comercio con otros países y bloques. Sin embargo, señaló que lo más importante es calidad de los acuerdos y no la cantidad.

De acuerdo a los diferentes planteamientos, podemos inferir que la Alianza del Pacífico es un sistema no excluyente, que ha surgido por una necesidad de cuatro países de la región ligados profundamente al Océano Pacífico, que han observado una afinidad y un deseo de avanzar en su dinámica comercial para obtener beneficios para sus pueblos y que su accionar también podrá beneficiar a toda la región.

El intercambio entre los miembros ha aumentado y sus productos han diversificado su comercio, llegando a gran cantidad de países del Pacífico.

También los países con estatus de observadores tienen mucho que decir en la materia. El caso de Canadá es destacable. La inversión minera de Canadá en Chile es de US$ 15.000 millones y el comercio se ha triplicado desde la firma del acuerdo de libre comercio. Al respecto el Canciller de Canadá, John Baird, ha establecido que el Tratado de Libre Comercio es considerado un hito en la relación bilateral, con un intercambio que alcanzó los US$ 2.315 millones en 2012295.

Considerando los claros objetivos de este mecanismo de integración, enmarcados claramente en lo económico y comercial, llama la atención que el Gobierno boliviano declare que este mecanismo tiene fines políticos y militares. El Ministro de la Presidencia, Juan Ramón Quintana, indicó que el objetivo político es “debilitar la fuerza de los procesos revolucionarios”296.

Las declaraciones vertidas se suman a una serie de

294 Disponible en: Op. Cit. <www12.senado .gov.br/.../patriota-dice-que-alianza-del-pacifico-no-amen>295 El Mercurio, 3 de agosto de 2013, p. A 14. Canciller de Canadá, John Baird.296 El Mercurio, 18 de julio de 2013, p. A 4. El Ministro de la Presidencia de Bolivia,

Juan Ramón Quintana.

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intervenciones de personeros del Gobierno de La Paz en contra de Chile. Esto para los chilenos no es nuevo, pero lo más preocupante es que parece que hayamos retrocedido a algunas décadas atrás, donde el discurso de la Guerra Fría imprimía el sello político de algunos sectores extremadamente ideologizados.

Al leer este u otros discursos de algunos líderes latinoamericanos, se podrá observar que el fortalecimiento del poder nacional considerando el fortalecimiento de la capacidad militar, es recurrente. ¿Con qué objetivo? ¿La prioridad no es el desarrollo sostenido de nuestros pueblos? ¿Entonces cuál es la finalidad de establecer que la Alianza del Pacífico tiene objetivos militares?

Al respecto, dejaremos establecidos algunos de los objetivos que se fijaron en Paranal- Chile, el 6 de junio de 2012, en la IV Cumbre de la Alianza del Pacífico, los cuales no reflejan ninguna animosidad contra otras formas de relaciones con los países de América del Sur, muy por el contrario, son delineados con el propósito de seguir trabajando para mejorar el desarrollo económico y social de nuestros pueblos, combatiendo la exclusión y desigualdad social.

¿Éstos no son objetivos de todos los países de la subregión? ¿Qué hace pensar en una alianza militar? Al respecto, no ha existido mención alguna a la temática militar entre los cuatro actores de la Alianza.

Tampoco se trata de dejar de lado a otros referentes, se trata de coadyuvar a lograr el horizonte de desarrollo deseado, complementando lo ya existente, pero dando centro de gravedad hacia la zona mundial de mayor crecimiento.

A la reunión efectuada en el norte de Chile, asistieron los Jefes de Estado de los Estados Unidos Mexicanos, Felipe Calderón Hinojosa, de la República de Chile, Sebastián Piñera Echeñique, la República de Colombia, Juan Manuel Santos Calderón y la República del Perú, Ollanta Humala Tasso, donde quedaron establecidos objetivos, voluntades y compromisos297.

Dentro de lo plasmado en ese compromiso, se debe destacar la necesidad de estrechar las relaciones bilaterales, profundizar el

297 Declaración de Paranal IV Cumbre Alianza del Pacífico 6 Junio 2012. alianzapaci-fico.net/.../Declaracion_de_Paranal f.

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intercambio comercial, la cooperación e intensificar los flujos de inversión entre la Alianza del Pacífico y terceros mercados y el compromiso de privilegiar el propósito de avanzar progresivamente hacia la libre circulación de bienes y capitales, la eliminación de obstáculos para generar mayor dinamismo en los flujos de comercio entre los países de la Alianza del Pacífico y propiciar una mayor vinculación con otras regiones.

Además, en esta reunión participaron en calidad de observadores el Ministro de Relaciones Exteriores y Culto de la República de Costa Rica, José Enrique Castillo Barrantes, y el Viceministro de Relaciones Exteriores de la República de Panamá, Francisco Álvarez de Soto. Como invitado especial participó el Ministro de Relaciones Exteriores de Canadá, John Baird.

En este sentido, es menester resaltar aspectos relevantes definidos por el Canciller de Canadá, John Baird, en su reciente visita a Chile, en el marco de una gira por América Latina, ocasión en la que declaró:

Para nosotros no solo representa un bloque comercial, que es el octavo del mundo, sino un grupo creciente de amigos que tienen la misma mentalidad y son aliados. Son sociedades abiertas y los cuatro miembros han hecho progresos democráticos y sociales mayores en los últimos 30 años. Puede que no estemos de acuerdo con cada país en cada tema, pero pensamos similar sobre la democracia, la libertad y la apertura económica; eso nos entusiasma”298.

En la Reunión de Paranal también estuvieron presentes en representación de sus países, la Embajadora de Australia en Chile y en Colombia, Virginia Greville, y el Embajador de Japón en Chile, Hidenori Murakami.

Al respecto se concuerda con la opinión vertida en el editorial de El Mercurio, donde se indica que:

298 El Mercurio, 3 de agosto de 2013, p. A14. Declaración del Canciller de Canadá sobre la Alianza del Pacífico.

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[…] el propósito integrador de la Alianza del Pacífico no debe despertar recelo de países de la cuenca atlántica, pues él es plenamente respetuoso de los restantes acuerdos regionales. El pacto es la tendencia moderna de integración y busca satisfacer las legítimas aspiraciones de bienestar de sus pueblos, mediante una asociación abiertas a nuevas incorporaciones y contenidos que favorezcan tanto la libertad política como la económica. Y eso es positivo para todo el continente299.

Al respecto la propuesta de la Presidenta de Chile, Michelle Bachelet, para las Relaciones Exteriores durante su mandato es: “Recuperar las relaciones de yó By A ”y mejorar las relaciones vecinales. Además la Mandataria cuando era candidata, en un desayuno con los corresponsales extranjeros acreditados en Chile, comentó la necesidad de continuar con cualquier iniciativa que incluya a los países del Pacífico300.

La definición de Bachelet sobre los alcances de la Alianza del Pacífico, impulsada por el gobierno de Piñera junto a Perú, Colombia y México, está en línea con los insumos y análisis en materia de política exterior que le ha hecho llegar la comisión de Relaciones Exteriores del comando, que coordinan Luis Maira y José Goñi301.

Según quienes conocen el contenido de la minuta del equipo de política exterior, éste plantea “aumentar la intensidad y eficacia con que Chile actúa en la Cuenca del Pacífico”, área que concentra cerca del 60% del intercambio económico mundial. Esto no sólo implica una mayor participación en el APEC; también consolidar la posición de Chile como “país puerto” y “país puente”, entre las naciones del Atlántico Sur de América Latina y el Asia Pacífico302.

En este contexto, resalto las palabras de la Presidenta Bachelet:

299 El Mercurio, 21 de julio de 2013, p. A3. Alianza del Pacífico: avances y críticas.300 Diario.la tercera.com/25-144112-9301 Ibídem302 Ibídem

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En América Latina tenemos países distintos, modelos de desarrollo y tipos de liderazgo distintos, pero también muchas cosas y desafíos en común. En un mundo con mayor incertidumbre es muy importante que América Latina tenga una voz común y un rol más importante. No se trata de anteponer el Pacífico al Atlántico; al contrario, debemos buscar conectarlos para aprovechar las oportunidades que “Muquocen mi espíritu de inclusión. Eso me permite mantener plataformas como la Alianza del Pacífico que entiendo como un acuerdo comercial e ir sumando esfuerzos con otras instancias como UNASUR”303.

En una reciente entrevista al Canciller de Chile, Heraldo Muñoz, cuando se le pregunta sobre la Alianza del Pacífico, señala:

[ … ] u udecir que la Alianza del Pacífico son los librecambistas versus los estatistas del Mercosur. Y eso es una distorsión de la realidad. De hecho, nosotros somos miembros asociados del Mercosur. En la medida en que mantengamos la perspectiva original de la Alianza del Pacífico como una instancia de integración económica y plataforma comercial para proyectarnos hacia el Asia Pacífico, nos304.

En esa misma entrevista se le consulta sobre si es factible una convergencia entre la Alianza del Pacífico y el Mercosur, a lo cual el Sr. Ministro responde:

Yo sé que hay escepticismo en algunos medios respectos de esta propuesta, porque es obvio que sería difícil una convergencia arancelaria o

303 Declaraciones de la Presidente Bachelet en El Mercurio D8, el 16 de marzo de 2014.

304 PARDO, Gabriel. El Mercurio D7, 23 de marzo de 2014. Entrevista al Ministro de RREE.

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regulatoria por las diferencias que hay entre el Mercosur y la Alianza del Pacífico, que llegó a acordar una liberalización del 92% del comercio de bienes. Pero ¿acaso no es posible avanzar en la complementariedad y convergencia en otros ámbitos que puedan hacer crecer el comercio intraregional? Doy ejemplos: movilidad de personas, corredores bioceánicos, integración física, cooperación sanitaria y fitosanitaria, facilitación del turismo, cooperación científico- tecnológica, etc. Pero decir a priori que no se puede avanzar ya que hay diferencias arancelarias esz

Con respecto a lo planteado, se estima que la integración puede y debe ser buscada por los países que conforman una región, para potenciar sus capacidades, aumentar sus niveles y por lo tanto, mejorar la situación de los pueblos. No existe un solo método de integración, de hecho existen diversas formas, pero como premisa vital debe entenderse como un proceso que siempre debe respetar la diversidad y la esencia e identidad de cada uno de los actores involucrados.

Al respecto destaco las palabras del Canciller Muñoz cuando se le plantea caso Chile va a priorizar UNASUR, como instancia multilateral, establece:

UNASUR será muy importante para determinadas situaciones, como para actuar frente a lo sucedido en Venezuela. Vamos a priorizar una política de convergencia en la diversidad. Hoy hay caminos distintos para el desarrollo en América Latina y esas diferencias hay que respetarlas305.

El tema de las instancias multilaterales y su camino para obtener los objetivos de cada país no es uniforme muy por el contrario, se requiere lograr ciertos consensos.

305 PARDO, Gabriel. El Mercurio D7, 23 de marzo de 2014. Entrevista al Ministro de RREE.

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Para clarificar aún más los pormenores de los acontecimientos que se desarrollan en la subregión, era absolutamente necesario verificar el pensamiento de las principales autoridades del nuevo gobierno de Chile, para clarificar los lineamientos futuros.

Con el fin de ahondar en el tema, se ha visto como necesario realizar una entrevista al académico Iván Witker.306 Al consultársele sobre si para la política externa brasileña el MERCOSUR es vital, respondió:

[…] el MERCOSUR debe ser visto en dos perspectivas; una política y otra económica. En ninguna puede decirse que MERCOSUR sea vital para Brasil dada su posición absolutamente en términos poblacionales, de PIB, etc. Brasil es un país que ya está empezando a jugar en ligas mayores. Ello no significa que MERCOSUR sea marginal, sino más bien en un punto intermedio y puede decirse que tiene importancia relativa en el diseño de la política exterior brasileña.

Posteriormente con respecto a UNASUR, establece que:

[…] hay una fuerte discrepancia entre los planteamientos fundacionales y la conducta posterior. Los primeros fueron formulados esencialmente por la diplomacia brasileña y responden a visiones regionalistas compartidas. Sin embargo, la conducta ha estado más influida por la diplomacia venezolana y se ha caracterizado por ser intrusiva en los asuntos internos, lo que ha mermado la confianza en ese bloque”307.

Posteriormente afirma que “UNASUR fue ideado por la administración del Presidente Lula como un mecanismo que

306 Entrevista a Ivan Witker Barra. Profesor de Relaciones Internacionales de la Academia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos de Chile.

307 Entrevista al académico Ivan Witker Barra.

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permitiera potenciar a Brasil ante el resto del mundo y fue muy útil en sus inicios. Sin embargo ha perdiendo gravitación”308.

Por último, señala que:

[…] Chile no ha tenido un papel central ni en el diseño ni en el desarrollo de UNASUR, aunque amparado en la lógica conceptual del regionalismo abierto tomó la decisión de estar presente. Los sucesos de Pando en Bolivia otorgaron inesperado protagonismo a Chile, ya que la entonces Presidenta Bachelet fue comisionada para mediar entre las partes, labor que permitió el no-escalamiento y desactivación del conflicto, lo cual fue bien evaluado por el organismo. En consecuencia, indirectamente ha servido para fortalecer la imagen externa de Chile309.

Con respecto al tema también destacaremos los planteamientos del académico Dr. Jaime Baeza, quien plantea que “Para Brasil UNASUR es su espacio de influencia incuestionable. Es el representante del área en los BRICS y a nivel global. Su liderazgo nos necesita como sus seguidores”310.

Posteriormente afirma que “UNA URuu B Pacífico, declarado centro estratégico del mundo por el propio Presidente Obama. Brasil no puede estar por sí mismo, pero UNASUR la abre esa puerta, con un liderazgo no cuestionable, pero que no siempre ejerce”311.

En enero de 2013, UNASUR, CAN, MERCOSUR y ALADI reflexionan sobre convergencias, en Santiago de Chile, donde se planteó un derrotero para la coordinación entre tales mecanismos, destacándose la voluntad política para favorecer la complementación y la participación simultánea de los países de la región en los distintos esquemas”312. .

308 Ibídem309 Ibídem310 Entrevista al académico y Dr. Jaime Baeza Freer.311 Ibídem312 Disponible en: <www.comunidadandina.org/Prensa.aspx?...cat...>. UNASUR,

CAN, MERCOSUR y ALADI reflexionan sobre convergencias.

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Mucho indica que la política exterior de Chile tendrá un lugar protagónico en el nuevo ciclo que se abre con la segunda administración de la Presidenta Bachelet. Lo anterior, no sólo porque Chile integra por dos años el Consejo de Seguridad, ni por la globalización de nuestra economía, sino porque la prolongada reconfiguración de las hegemonías acrecienta la incertidumbre y la vulnerabilidad. Es decir, un contexto internacional en que el regionalismo aparece aconsejable e impone cierta urgencia a los procesos de integración313.

Entrevista a Ivan Witker Barra. Profesor de Relaciones Internacionales de la Academia Nacional de Estudios Políticos y Estratégicos de Chile.

Las nuevas autoridades han reafirmado el sello latinoamericano que tendrá la política exterior, con particular énfasis en Sudamérica. Ello no les resta importancia a las relaciones con Europa y Estados Unidos y también será relevante la vinculación con Asia Pacífico, un área con creciente proyección que nos sitúa en un lugar privilegiado como puente y plataforma de vínculos con Latinoamérica314.

La instancia de Santiago, al parecer mostró la necesidad de favorecer la complementación y la participación, lo cual se logra con voluntad y respeto mutuo, el cual se va generando con el devenir del tiempo, donde se debe contemplar las realidades de cada actor internacional sin imposiciones y sin exclusiones.

Al respecto es necesario mencionar que lo establecido en la Carta Democrática Interamericana que firmaron los Estados Miembros de la OEA, es de vital importancia para llevar adelante cualquier proceso de integración. En ella se refuerza el compromiso hemisférico con la Democracia y con la preservación de las instituciones democráticas, siendo sus objetivos, entre otros, reducir la pobreza y alcanzar un mayor desarrollo económico y social, mediante la promoción del diálogo político y la ejecución de proyectos de diversos tipos315.

Este diálogo político debe estar enmarcado, entre otros aspectos,

313 RUZ, María Inés. Chile y Latinoamérica, sin ideologismos. Disponible en: <http://blogs.lasegunda.com/thinktank/2014/03/19/chile-y-latinoamerica-sin-ideo.asp>. Recuperado el 20 de marzo de 2014.

314 Ibídem315 Revista de la Organización de los Estados Americanos: Democracia, Justicia, Paz

y Prosperidad. OEA/Ser.D/xiv.5 2008. p3.

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en el respeto al estado de derecho por parte de todas las instituciones y sectores de la sociedad, a las libertades fundamentales y a la libre expresión. Los anteriores conceptos unidos al respeto por la soberanía, la libre determinación y los tratados internacionales son de tal importancia, que su inadecuada observancia haría fracasar cualquier intento de cooperación e incluso de integración.

Esto debe ser observado y practicado no solo al interior de cada Estado, sino que también con otros Estados. No es conveniente imponer formas o lineamientos de gobierno ni programas. Al respecto e insistimos sobre el tema: se observa con preocupación posturas ideológicas que podrían ser perjudicial para los objetivos trazados, incluso podrían inmovilizar lo ya avanzado o producir la desarticulación o extinción de lo que se pretende realizar en materia de integración.

En esta materia destacamos la opinión respecto a que gobiernos marcadamente populistas han perpetuado la hegemonía del Estado, exacerbando el paternalismo y la discrecionalidad de las decisiones a nivel gubernamental, han politizado y subordinado al poder ejecutivo a instituciones que debían permanecer independientes y, en los casos más extremos, han llevado a cabo reformas constitucionales bajo dudosos procesos electorales y restringido derechos tan básicos como la libertad de expresión316.

Como establecimos en la Introducción, Brasil ha llegado a un nivel que puede asumir un rol de liderazgo compatible con su tamaño y con su territorio, pero debe tener presente que existen profundas asimetrías regionales e incluso al interior de los Estados Latinoamericanos, las que en algunos casos son de gravedad. Ante escenarios complejos de índole social, que son una realidad en todos los países de la subregión, las visiones cortoplacistas y oportunistas relacionadas con la toma del control político por parte de populismos, tarde o temprano desintegrarán democracias, retrotraerán las posibilidades de desarrollo e incluso podrán hacer surgir más de algún escenario de conflicto.

Es necesario mirar con detención la evolución del mundo, los diversos vínculos que han ido surgiendo, los esfuerzos de cooperación

316 SCHMIDT, Paula y SOTO Ángel. Las Frágiles Democracias Latinoamericanas. p. 12.

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y las iniciativas de integración. Teniendo presente esta realidad se debe observar la trascendencia del área del Pacífico, sus posibilidades y también las diferencias culturales, políticas y económicas existentes. En consecuencia, se debe continuar reforzando los vínculos con el Asia –Pacífico.

En ese contexto, Brasil con su potencial lógicamente se ha transformado en un socio importante de diversos actores del Pacífico y tiene en este Chile oceánico, un potencial aliado, con el cual históricamente se han tejido redes de amistad y colaboración, las que son aval para la integración que se vislumbra, para lo cual se debe accionar en varios frentes.

5 UNA ALIANZA ESTRATÉGICA BRASIL-CHILE PARA EL SIGLO XXI: LIDERAZGO, DESAFÍOS Y PERSPECTIVAS

5.1 INICIATIVAS Y ACUERDOS BILATERALES EXISTENTES ENTRE CHILE Y BRASIL

Teniendo presente lo expresado con respecto a que la adaptación a la realidad es vital y que la experiencia ha mostrado que caminar unidos internamente y regionalmente, es un camino acertado, es que lógicamente debemos avanzar teniendo siempre presente las diferentes características, culturas y realidades. Chile y Brasil han demostrado a través del tiempo, que la concreción de diferentes iniciativas ha permitido avanzar exitosamente, a pesar que diversos actores regionales han frenado posibilidades de haber camino en forma más acelerada.

El avanzar en nuestra integración en el marco del proceso de globalización en que nos encontramos insertos, es de vital trascendencia.

Al respecto, me referiré a lo que plantea Carlos De Meira Mattos317:

317 Disponible en: <www.dec.ufcg.edu.br/biografias/CarloMM>. Carlos de Meira Mattos (1913 - 2007). General del Ejército de Brasil, veterano da Segunda Guerra Mundial, especialista en Geopolítica. Recuperado el 20 de abr, de 2014.

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La integración en el subcontinente asume una nueva valoración política, económica y cultural. En este sentido, y ahora que la diplomacia brasileña ha definido como prioridad la integración con América del Sur, llegó la hora de pensar en el problema de una salida hacia el Pacífico. La única vía terrestre transoceánica existente es la del sistema modal ferroviario que parte en Uruguay, cruza Argentina y llega a Chile alcanzando el Océano Pacífico en Valparaíso. Sin embargo, esta conexión no es suficiente para dar vida a una política de integración político- económica con los demás países andinos”318.

A partir de lo anterior es que se vuelve necesaria la integración con nuevos puertos del pacífico para encontrar una vía más corta para las exportaciones brasileñas (reducir costos de transporte y aumentar la competitividad de sus productos) y también para facilitar las inversiones con los países vecinos Perú y Bolivia. De una iniciativa así, resultarían beneficiados los tres países involucrados, pero existen obstáculos que imponen la misma geografía, tales como los terrenos de la selva, pantanos y los altos contratiempos de la región andina319.

Ambos países, se encuentran en la misma región del continente y no son vecinos, lo cual debe generar una agenda común que ha impulsado diversas formas de aproximación y lógicamente debe ampliarse. De hecho, la agenda bilateral hoy es regulada por una serie de instrumentos que estimulan la cooperación en variados campos, desde la cooperación comercial, cultural, científica, tecnología e incluso del turismo.

Para clarificar mejor el panorama bilateral, veremos algunos de los elementos más importantes de iniciativas entre Chile y Brasil.

318 De Meira Mattos, Carlos. A saída o Pacífico, Revista Padeceme, N° 7, p. 8-9.319 Op. Cit. De Meira Mattos.

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A continuación se enumeran los instrumentos establecidos entre ambos países320:

ACUERDOS Y TRATADOS BILATERALES:

TRATADOS:

Tratado de Amistad, Comercio y Navegación (18 •septiembre, 1838).Tratado de Arbitraje (18 mayo, 1899).•Tratado de Extradición (8 noviembre, 1935).•Tratado de Comercio y Navegación (1 marzo, 1943).•Tratado sobre Transferencia de Presos Condenados (29 •abril, 1998).

ACUERDOS:

Acuerdo sobre Establecimiento del Servicio de Valijas •Diplomáticas (23 abril, 1918).Acuerdo sobre la Creación de un Grupo Mixto de •Cooperación Industrial (10 septiembre, 1958).Acuerdo sobre Tramitación de Exhortos Judiciales (10 •febrero, 1970).Acuerdo Complementario al Convenio Básico de •Cooperación Técnica y Científica en el Campo de la Pesca (10 octubre, 1980).Acuerdo Básico de Cooperación Científica, Técnica y •Tecnológica (26 julio, 1990).Acuerdo de Cooperación Turística (26 marzo, 1993).•Acuerdo de Cooperación entre el Instituto Nacional de •Deportes de Chile y el Ministerio del Deporte de Brasil (2003).Acuerdo Complementario al Acuerdo Básico de •Cooperación Científica, Técnica y Tecnológica en Materia de Sanidad Agropecuaria (25 marzo, 1996).

320 chilea› Inicio › Relación bilateral.

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Acuerdo de Transporte Marítimo (25 abril, 1974).•Acuerdo Complementario al Convenio Básico de •Cooperación Técnica y Científica en el Campo Forestal (10 octubre, 1980).Acuerdo sobre el Ejercicio de Actividades •Remuneradas por parte de Dependientes del Personal Diplomático, Consular, Administrativo y Técnico (26 marzo, 1993).Acuerdo para la Promoción y Protección Recíproca de •Inversiones (22 marzo, 1994).Acuerdo de Cooperación entre la Academia Diplomática •“Andrés Bello” y el Instituto Rio Branco (25 marzo, 1996).Acuerdo entre el Servicio Brasileño de Apoyo a las Micro •y Pequeñas Empresas y el Servicio de Cooperación Técnica de Chile (20 marzo, 2002).Acuerdo de Supresión de Visas en Pasaportes •Diplomáticos y Oficiales (11 marzo, 1975).Acuerdo de Cooperación para la Reducción del Consumo, •Prevención del Uso Indebido y Combate a la Producción y el Tráfico Ilícito de Estupefacientes y Sustancias Psicotrópicas (26 julio, 1990).Acuerdo por el que se Establece la Comisión Técnica •Ferroviaria Océano Pacífico y Atlántico (26 marzo, 1993).Acuerdo Complementario del Acuerdo Básico de •Cooperación Científica, Técnica y Tecnológica (15 septiembre, 1998).Acuerdo Complementario en el Ámbito de la •Cooperación y de la Coproducción Cinematográfica (25 marzo, 1996).Acuerdo de Cooperación en el Campo de los Usos •Pacíficos de la Energía Nuclear (20 marzo, 2002).Acuerdo sobre Residencia para Nacionales de los •Estados Partes del MERCOSUR, Bolivia y Chile (11 abril, 2006).

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Acuerdo de Diálogo Político entre las Comisiones de •RR.EE. y de Defensa de ambos Senados (16 mayo, 2007).Acuerdo de Cooperación entre la Empresa Nacional del •Petróleo (ENAP)321

y PETROBRAS• 322 (26 abril, 2007).Acuerdo Bilateral de Cooperación en Defensa (diciembre, •2007).

CONVENIOS:

Convenio sobre Transporte Aéreo (4 julio, 1947).•Convenio Básico de Cooperación Técnica y Científica (19 •julio, 1974).Convenio de Cooperación Cultural y Científica (23 •diciembre, 1976).Convenio de Cooperación Interinstitucional entre la •Federación Nacional de Periodistas de Brasil y el Colegio de Periodistas de Chile (22 julio, 1999).Convenio para Evitar la Doble Imposición y Prevenir la •Evasión Fiscal en Relación al Impuesto sobre la Renta (3 abril, 2001).Convenio de Cooperación entre el Servicio Nacional de •la Mujer, SERNAM323 y la Secretaría Especial de Políticas para la Mujer de Brasil (26 abril, 2007).

321 www.enap.cl/ La Empresa Nacional del Petróleo, creada en 1950. Desde la década de 1990 en adelante, ENAP y filiales han emprendido una vigorosa expansión productiva, con recursos propios y en asociación con otras compa-ñías, nacionales e internacionales. Esto último ha ocurrido en las dos líneas de negocios de la Empresa, Exploración y Producción (E&P) y Refinación y Comer-cialización (R&C).

322 www.petrobras.com/ El Petróleo Brasileiro S.A. es una empresa petrolera brasileña de naturaleza semi- pública de propiedad mayoritariamente estatal y con participación extranjera privada. La empresa opera en el mercado inter-nacional de petróleo y utiliza alta tecnología en operaciones de exploración y producción de petróleo en aguas abiertas.

323 Disponible en: <www.sernam.gob.cl>/ El Servicio Nacional de la Mujer es el or-ganismo creado por el Gobierno de Chile para promover la igualdad de oportu-nidades entre hombres y mujeres, y fue creado por la Ley N° 19.023, publicada el 3 de enero de 1991. Recuperado el 6 sept. 2014.

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Convenio de Seguridad Social (26 abril, 2007). No está •vigente aún.

PROTOCOLOS:

Protocolo de Complementación para la Planificación y •Cooperación entre MIDEPLAN324e IPEA325 (26 marzo, 1993).Protocolo Complementario del Acuerdo Básico de •Cooperación Científica, Técnica y Tecnológica relativo al Programa de Acción 1993-94 en Materias de Cooperación (26 marzo, 1993).Protocolo Complementario al Acuerdo Básico de •Cooperación Científica, Técnica y Tecnológica que Establece el Programa de Cooperación en el Área Espacial (26 marzo, 1993).Protocolo para la Constitución de un Consejo Bilateral •de Economía y Comercio (26 marzo, 1993).Protocolo Complementario del Acuerdo Básico de •Cooperación Técnica y Científica que fija las Bases de la Cooperación Técnica entre El Servicio Nacional de Geología y Minería (SERNAGEOMIN)326 y la Compañía de Recursos Minerales de Brasil (16 octubre, 1993).Protocolo de Intenciones sobre Cooperación Técnica en •el Área del Medioambiente (11 abril, 2006).

324 Disponible en: <www.ministeriodesarrollosocial.gob.cl/>. En octubre de 2011, MIDEPLAN, ex Ministerio de Cooperación y Planificación, pasa a ser el Minis-terio de Desarrollo Social, ampliando sus facultades y posicionándose. Recu-perado el 20 de oct. de 2014, como el ente coordinador de todas las políticas sociales.

325 Disponible en: www. Ipea.gov.br/ La Fundación Instituto de Investigación Económica Aplicada. Es una fundación pública federal vinculada al Núcleo de Asuntos Estratégicos de la Presidencia de la República del Brasil. Recuperado el 17 de feb. de 2013.

326 Disponible en: <www.sernageomin.gob.cl/> El Servicio Nacional de Geología y Minería, tiene como objetivo asesorar al Ministerio de Minería y contribuir con los programas de gobierno en el desarrollo de políticas mineras y geológicas. Recuperado el 22 de dic. de 2013.

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DECLARACIONES:

Declaración de los Presidentes sobre Cooperación en las •Áreas de Ciencia y Tecnología (13 julio, 2000).Declaración entre el Ministro de Defensa Nacional •de Chile y el Ministro de Defensa de Brasil relativa a Cooperación en el Ámbito de la Defensa (13 julio, 2000).

MEMORÁNDUMS:

Memorándum de Entendimiento sobre Cooperación •en Actividades Científicas, Tecnológicas, de Desarrollo y de Aplicación Práctica de la Energía Nuclear con Fines Pacíficos (10 octubre, 1980).Memorándum de Entendimiento sobre Cooperación •para la Ejecución de Estudios y Acciones de Interés en el Área de la Agricultura (25 marzo, 1996).Memorándum de Entendimiento en Materia de •Cooperación Deportiva (25 marzo, 1996).Memorándum de Entendimiento sobre Cooperación •en Áreas Prioritarias entre el Ministerio de Ciencia y Tecnología de Brasil y la Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica de Chile (20 marzo, 2002).Memorándum de Entendimiento entre la Agencia •Espacial Brasileña y la Agencia Chilena del Espacio sobre Cooperación en el Área Espacial (20 marzo, 2002).Memorándum de Entendimiento para la Promoción del •Comercio y de las Inversiones (23 agosto, 2004).Memorándum de Entendimiento en Materia de •Transporte (15 noviembre, 2004).Memorándum de Entendimiento para el Establecimiento •de una Comisión Mixta Permanente en Materia Energética y de Minería (11 abril, 2006).

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Memorándum de Entendimiento entre la Federación •de Industrias de Sao Paulo (FIESP)327y La Sociedad de Fomento Fabril (SOFOFA)328 (26 abril, 2007).Memorándum de Entendimiento sobre Desarrollo de un •Plan de Acción en Biocombustibles (26 abril, 2007).Memorándum de Entendimiento en Ciencia, Tecnología •e Innovación entre la Comisión Nacional de Investigación Científica y Tecnológica (CONICYT)329254 y Ministerio de Ciencia y Tecnología de Brasil (26 abril, 2007).Memorándum de Entendimiento entre el Servicio •Nacional de Turismo (SERNATUR)330y el Ministerio de Turismo de Brasil (26 abril, 2007).Memorándum de acuerdo a lo proporcionado por la •Dirección de Relaciones Económicas Internacionales (DIRECON), se establecen los siguientes parámetros en cuanto a la inversión actual de Chile en Brasil331:

Brasil, con un stock acumulado de US$ 12.906 millones, es hoy el tercer destino preferido por los inversionistas chilenos.

327 Disponible en:< www.fiesp.com.br/> La Federación de Industrias de São Paulo (Fiesp) es la mayor asociación profesional de la industria brasileña. Recuperado el 5 de dic. de 2014.

328 Disponible en:< www.sofofa.cl/>. La Sociedad de Fomento Fabril SOFOFA pro-mueve el desarrollo industrial y el crecimiento económico del país, impulsando y/o proponiendo políticas públicas que fomenten la inversión, el empren-dimiento, la capacitación permanente de los recursos humanos y la generación de empleos. Junto con ello, estimula la iniciativa privada, el libre mercado, y la apertura al comercio exterior. . Recuperado el 5 de maezo de 2014.

329 Disponible en:< www.conicyt.cl/ La Comisión Nacional de Investigación Cientí-fica y Tecnológica, es dependiente del Ministerio de Educación, creada como organismo asesor en materias de desarrollo científico. Recuperado el 5 de mayo de 2014.

330 Disponible en:< www.sernatur.gob.cl/ El Servicio Nacional de Turismo (SER-NATUR) se creó el 8 de noviembre de 1975, con el objeto de investigar, plani-ficar, fomentar, controlar, promover y coordinar la actividad turística de Chile, ejerciendo para ello todas las funciones establecidas en el Decreto Ley N° 1.224.

331 Disponible en:< www.direcon.gob.cl/ >.La Dirección General de Relaciones Económicas Internacionales del Ministerio de Relaciones Exteriores de Chile, es dependiente del Ministerio de Relaciones Exteriores, creada en 1979, Recupera-do el 5 de enero de 2014.

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5.2 CAMINOS COMUNES

5.2.1 En cuanto al consejo de seguridad de la organización de naciones unidas

La República Federativa del Brasil aspira a que se le asigne un puesto permanente en el Consejo de Seguridad de las Naciones Unidad. En este desafío Chile es claramente un decidido partidario de los brasileños.

Brasil ha ocupado en diez oportunidades un asiento en el Consejo de Seguridad y cuenta con la solidez para desempeñarse en este mecanismo internacional.

Para realizar lo planteado, se debe impulsar una reforma, la que debe ser aprobada por los dos tercios de la Asamblea General de las Naciones Unidas, lo que equivale a 128 votos de sus 192 miembros.

La Asamblea General, en su resolución 48/26 del 3 de diciembre de 1993, decidió conformar un grupo de trabajo de composición abierta para que examinara todos los aspectos sobre la cuestión del aumento del número de los miembros del Consejo de Seguridad y otros asuntos relativos al Consejo. Asimismo, en la Declaración del Milenio, los Jefes de Estado y de Gobierno resolvieron, con respecto a las deliberaciones en curso sobre la reforma del Consejo de Seguridad, redoblar sus esfuerzos por reformar ampliamente el Consejo en todos sus aspectos (véase la resolución 55/2 de la Asamblea General, anexo, párrafo. 30)332.

En octubre de 2003, Brasil y Chile son elegidos como representantes latinoamericanos en el Consejo de Seguridad de la ONU 2004.

En la Cumbre de la Organización de Naciones Unidas en septiembre de 2005, se trató ampliamente el tema de impulsar una reforma al organismo. Chile desempeñó un papel central con el Embajador de Chile, Heraldo Muñoz, quien recientemente ha sido nombrado Ministro de Relaciones Exteriores del Gobierno de

332 SEPÚLVEDA, Juan Pedro, RIQUELME Rivera Jorge. La Reforma al Consejo de Seguridad: una mirada desde América Latina.Revista Nueva Sociedad N° 230, noviembre, diciembre de 2010. p. 33.

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Michelle Bachelet a iniciarse el 11 de marzo de 2014. Muñoz jugó un rol destacado durante las negociaciones tendientes a alcanzar dicha decisión. Muñoz fue nombrado en tres oportunidades como facilitador del proceso por los presidentes del 61° y 62° periodos de sesiones de la Asamblea General, para encabezar el diálogo entre las delegaciones en las negociaciones intergubernamentales sobre la reforma del Consejo de Seguridad. Asimismo, los informes de la Asamblea General A/61/47 y A/62/47, en los cuales la representación de Chile trabajó junto con otros embajadores de Europa, Asia y África, establecen de manera clara las posturas acerca de la reforma del Consejo333.

En la final de la Cumbre Mundial 2005, del 16 de septiembre de 2005, los Jefes de Estado y de Gobierno manifestaron su apoyo a una pronta reforma del Consejo de Seguridad y recomendaron que el Consejo siguiera adaptando sus métodos de trabajo (véase la resolución 60/1 de la Asamblea General, párrafo 153 y 154)334.

El ese contexto, el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, dijo en la inauguración de los debates, a finales de septiembre, que la tarea de reformar y fortalecer la ONU “se ha convertido en una tarea urgente, en vista de los riesgos presentes al orden político internacional”. Además sostuvo que el Consejo de Seguridad debe ser fortalecido y dotado de mayor legitimidad, lo que en su opinión -y la de todos los países pobres- pasa por actualizar su lista de miembros335.

“Brasil cree que puede hacer una contribución útil [...] y dado el apoyo que ha recibido de América del Sur y más allá, se siente alentado a continuar abogando por un Consejo de Seguridad que refleje mejor la realidad contemporánea”, dijo el presidente brasileño.

En el marco de la tercera Cumbre América del Sur-África (ASA) de 2013, la Presidenta de Brasil, Dilma Rousseff, pidió junto a su par nigeriano, Goodluck Jonathan, una reforma urgente del Consejo de Seguridad de la ONU para hacerlo más democrático336.

Los mandatarios reconocieron los esfuerzos de la ONU por renovar

333 Op. Cit. La Reforma al Consejo de Seguridad: una mirada desde América Latina. p. 33.334 Ibídem p. 33.335 Disponible en: <Mwww.emol.com/.../brasil-elegido-miembro-delconsejo-de-

seguridad-de...>. Recuperado el: 5 de jun. de 2014,336 Disponible en: <www.emol.com/.../brasil-pide-reforma-urgente-del-consejo-de-

seguridad>. Recuperado el 5 de mayo de 2014.

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el Consejo, una reforma que aseguraron capacitará a la organización global para enfrentarse a los retos actuales en el mantenimiento de la paz y seguridad a nivel internacional.

En abril de 2013, el Canciller de la República Federativa de Brasil, Antonio Patriota, en una rueda de prensa junto a la Embajadora de los Estados Unidos de América en la ONU, Susan Rice, planteó que la reforma del Consejo de Seguridad de la ONU para su ampliación a nuevos miembros es “urgente” y existen “riesgos inherentes a esa demora: Consideramos que precisamos tratar ese asunto con urgencia, con sentido de urgencia, porque no es una cuestión puramente académica, es una cuestión de la gobernabilidad internacional”337.

El pasado 17 de octubre de 2013, obteniendo 186 votos de un total de 191, Chile fue electo miembro del Consejo de Seguridad de Naciones Unidas. De este modo, el país ocupará un puesto no permanente, a partir del 1 de enero de 2014 y hasta el 31 de diciembre de 2015338.

Chile pretende seguir contribuyendo a reforzar el sistema multilateral como la instancia fundamental para la estabilidad del sistema internacional, así como contribuir a la prevención y resolución de los diferentes escenarios conflictivos que amenazan la paz y seguridad internacionales.

En las ocasiones que Chile ha ocupado un asiento en el Consejo de Seguridad, ha mantenido una posición de principios y autónoma en su compromiso con los grandes temas de la agenda de la paz y seguridad internacionales. Ello nos ha permitido colaborar con la comunidad internacional, sobre la base de los valores y principios de la convivencia entre las naciones.

Los compromisos de Chile en el Consejo de Seguridad para el período 2014- 2015, como miembro no permanente:

Reforzar el multilateralismo en función de los valores y •principios democráticos, y la defensa y promoción de los derechos humanos y las libertades fundamentales.Apoyar las iniciativas frente a las diversas amenazas y •

337 Disponible en: <noticias.terra.com/.../brasil/brasil-dice-a-eeuu-que-reforma-del-consejo-d.>. Recuperado el 5 de jul. de 2014..

338 Disponible en:< www.minrel.gob.cl/chile-en-el-consejo-de-seguridad-de-la-onu/.../16452>. Recuperado el 5 de mayo de 2014

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desafíos a la paz y seguridad internacionales, con un firme compromiso con el multilateralismo.Contribuir al diálogo entre el Consejo de Seguridad y •los actores del sistema de Naciones Unidas, en torno a los grandes temas de la agenda de la paz y seguridad internacionales.Promover la participación a través de un diálogo activo •entre todos los actores regionales relevantes y los miembros del Consejo de Seguridad, para contribuir a encontrar soluciones globales en conflictos regionales de acuerdo a la Carta de Naciones Unidas.Mantener un diálogo abierto y permanente con todos los •grupos regionales, a modo de tener en cuenta sus visiones, sensibilidades y preocupaciones, respecto de materias de su interés, acotadas por el Consejo de Seguridad.

Apoyar las iniciativas frente a las diversas amenazas y desafíos a la paz y seguridad internacionales, con un firme compromiso con el multilateralismo.

Cooperar en la prevención y resolución de los conflictos, al amparo del derecho internacional y la Carta de Naciones Unidas, con una perspectiva centrada en la persona humana, su protección, oportunidades y desarrollo. Lo anterior, velando por el cumplimiento de las resoluciones del Consejo de Seguridad.

También destacamos que Chile formará parte por quinta vez en su historia del máximo órgano resolutivo de la ONU, luego de participar en él durante los períodos 1952–1953, 1961–1962, 1996–1997 y 2003–2004. En esta ocasión además de Chile, Nigeria, Chad, Arabia Saudita y Lituania también serán miembros de esta instancia.

Chile, que inició su periodo el 1 de enero de 2014, intentará plasmar y defender los principios anunciados por el Presidente Piñera en la 68° Asamblea general, como el respeto irrestricto al derecho internacional, la inviolabilidad de los tratados, la igualdad jurídica entre los Estados, la solución pacífica de las controversias y la autodeterminación de los pueblos”339.

339 Disponible em: <www.emol.com/noticias/.../votacion-asamblea-general-de-la-onu.htm>. Recuperado el 5 de enero de 2014.

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Además, nuestro país intentará llevar a cabo una modernización del Consejo a través de la integración de nuevos miembros permanentes como Brasil, Alemania, Japón e India y más países no permanentes340.

Por último es muy importante destacar que Chile integrará a Brasil en su misión ante el Consejo de Seguridad de la ONU. Al respecto, el Ministro de Relaciones Exteriores, Heraldo Muñoz, anunció que Chile incorporará a un diplomático de Brasil en su misión ante el Consejo de Seguridad de la ONU, que integra desde enero y hasta 2015 como miembro no permanente, acordaron hoy ambos países: “Hemos ofrecido que un diplomático brasileño esté en la misión de Chile en la ONU mientras estemos en el Consejo de Seguridad. En otras palabras, Brasil tendrá acceso por la vía de la misión de Chile al Consejo de Seguridad”. El acuerdo fue adoptado en una reunión que sostuvo la mandataria brasileña, Dilma Russeff, con Michelle Bachelet, antes de que asumiera su segundo mandato como Presidenta de Chile.

El Canciller dijo:

Esta es una iniciativa que demuestra lo estrecho que serán las relaciones entre los dos países y a su vez Brasil nos entregará informaciones relevantes para el Consejo de Seguridad en todos los países donde Chile no tenga una misión en terreno341.

En ese contexto, cabe destacar que la incorporación de Brasil en la delegación chilena ante el Consejo de Seguridad de Naciones Unidas es un paso único y tremendamente histórico, no es simbólico, sino que pone a Brasil en el corazón de un proceso de decisiones donde Chile siempre ha apoyado la presencia carioca con un asiento permanente en el Consejo342.

340 Ibídem341 Chile integrará a Brasil en su misión ante el Consejo de Seguridad de la ONU.

Disponible en: <ww.tvkinc.com/.../chile- integrara-a-brasil-en-su-mision-ante-el-consejo> 11 de marzo de 2014. Recuperado el 14 de marzo de 2014.

342 Entrevista a Jaime Baeza Freer.

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5.2. 2 En cuanto a la situación de Haití

A partir de 1993, el Consejo de Seguridad se involucró activamente en la crisis haitiana, adoptó sanciones en contra del Gobierno de la época y garantizó las condiciones para la aplicación de los acuerdos de las partes en conflicto.

En 1994, se creó el Grupo de Amigos de Haití que nuestro país y Brasil integran, siendo una instancia que asesora al representante del Secretario General de las Naciones Unidas, en todos los aspectos relacionados con la situación de ese país.

En 1996, cuando Chile integraba el Consejo de Seguridad, se estableció la primera Misión de Apoyo de las Naciones Unidas en Haití.

El 29 de febrero de 2004, a solicitud del nuevo Gobierno haitiano, el Consejo de Seguridad, mediante la Resolución Nº 1.529, adoptada en forma unánime por los 15 miembros, autorizó el despliegue inmediato de una fuerza multinacional provisional, por tres meses, con los objetivos principales de restablecer la paz y seguridad y facilitar la asistencia humanitaria al pueblo de ese país343.

Como establece el Acta, el Presidente Ricardo Lagos, en respuesta a la solicitud, dispuso enviar un Comando de Batallón, Fuerzas Especiales con 120 hombres, una unidad de Infantería con 100 hombres y una Compañía de Apoyo.

El anuncio de Su Excelencia refleja un gran esfuerzo para Chile que, según dijo, “hacemos en función de la paz”. La decisión era concordante con nuestra doctrina de participación en misiones de tal índole y se insertaba en una iniciativa internacional para ayudar a la recuperación de Haití, al restablecimiento de sus canales institucionales y a su ordenamiento general. Chile asumía, así, su responsabilidad con el mantenimiento de la tranquilidad y seguridad internacionales. El compromiso cobra especial importancia cuando se trata de un Estado de nuestra región344.

343 Disponible em: <www.senado.clappsenado/index.PhP?mo=sesionessala&ac=getDocumento&teseid=15171&mrobol=7170 5_p&ten>. Recuperado el 5 de oct. de 2014.

344 Ibídem

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El interés de Chile en la crisis no era coyuntural, sino que se fundaba en una perspectiva de largo plazo. Se perseguía el propósito de romper el círculo vicioso entre la pobreza y la inestabilidad política y social345.

Luego de restablecido el orden, el Gobierno estimó que debiera existir una activa cooperación de la comunidad internacional en los ámbitos político, económico y financiero, que favorezca la reconciliación nacional y la reconstrucción humanitaria de Haití. En ese proceso, obviamente, la región debía asumir un papel preponderante, en el cual nuestro país debía participar346.

La Ministra de Defensa de ese entonces, Michelle Bachelet, definió que las misiones que se considerarían para tal unidad se insertaban dentro del contenido del Capítulo VII citado, en cuanto a las operaciones de imposición de la paz347.

Estos medios son necesarios para contribuir al restablecimiento de la paz y la seguridad internas de la República de Haití y fueron empleados en las siguientes misiones, entre otras: custodia de instalaciones, control de caminos, búsqueda de armas y allanamientos, labor antidisturbios, aislamiento de unidades y, en fin, en tareas que puedan surgir en el marco del Capítulo VII. Como bien recordaron los señores Senadores, desde 1999 nuestro país incluye dentro de su política la participación en operaciones de esa naturaleza348.

El 13 de julio de 2011, la Secretaria General de la UNASUR, la colombiana María Emma Mejía, y el Representante Especial de la Secretaría Técnica de UNASUR-Haití, el argentino Rodolfo Mattarollo, presentaron un balance de la cooperación del organismo regional con Haití.

En este balance se mencionan las tareas realizadas por varios países de UNASUR. Al respecto, la Secretaria General de la UNASUR, María Emma Mejía, afirmó que la cooperación del organismo regional con Haití se ha enfocado no sólo en “el apoyo coyuntural para afrontar las emergencias derivadas del terremoto y otras

345 Ibídem.

346 Op.Cit. Sesión del Senado de Chile para el envío de fuerzas militares a Haití. 347 Ibídem348 Ibídem

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subsecuentes (apoyo presupuestario, envío de víveres y mantención de albergues)”, sino también en “diversas intervenciones bilaterales” para ayudar a ese país a salir adelante349.

La cooperación de la UNASUR con Haití cubre temas como salud, soberanía alimentaria, producción local, construcción y mejoramiento de infraestructura, cambio de la matriz energética, conservación del ambiente, fortalecimiento de las capacidades locales, defensa de los derechos humanos, entre otros350.

El tema de la migración de ciudadanos de Haití después del terremoto de 2010 es un tema de primerísima importancia debido a la magnitud del desastre nacional y las brutales consecuencias para el pueblo del país del Caribe.

Varios países de UNASUR, entre ellos Brasil, Chile, Ecuador y Venezuela, tomaron medidas especiales para facilitar la regularización de los haitianos en situación irregular en sus territorios.

El Gobierno brasileño regularizó la situación administrativa de 475 haitianos mediante la concesión de visas temporales de refugiados, ante el ingreso al país de un número importante de migrantes a través de la frontera común con Perú y Colombia351.

El gobierno de Chile facilitó la reunificación familiar de 34 miembros de familiares de haitianos en aviones de fuerzas armadas, luego de trámites rápidos con el Estado mayor de Chile, con la Embajada haitiana en Chile y el Ministerio de asuntos exteriores del país suramericano352.

En octubre de 2011, el ministro de Defensa de Brasil, Celso Amorim, declaró: “No queremos ni debemos eternizarnos en Haití, pero tampoco debemos salir en forma irresponsable”. En un informe ante la Comisión de Relaciones Exteriores del Senado de Brasil, el ministro de Defensa, defendió el plan para reducir de forma gradual, a partir de marzo de 2012, la fuerza de paz brasileña que comanda la misión internacional de estabilización de la ONU en el país caribeño.

En declaraciones reproducidas por la agencia oficial brasileña

349 Cooperación UNASUR-Haití: Hora de hacer un balance completo. ALAI, América Latina en Movimiento. Recuperado el 2 de diciembre de 2012. Alainet.org/ac-tive 48018.

350 Op. Cit. Cooperación UNASUR-Haití: Hora de hacer un balance completo.351 Ibídem352 Ibídem

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ABR, Amorim informó que el plan de sacar a 257 militares – de los 2.200 que componen el contingente brasileño – se concretará si la ONU aprueba en octubre el retiro de 1.600 personas que actúan en la Misión de Estabilización de Naciones Unidas en Haití (MINUSTAH), en su mayoría militares que llegaron al país caribeño tras el trágico terremoto de enero de 2010. “Todo depende de la aprobación del plan”, explicó el ministro, quien comandó la política exterior brasileña durante los ocho años del pasado gobierno de Lula da Silva.

“Es muy importante que la retirada no sea percibida como una desvinculación de Brasil. Todos coinciden en que una reducción gradual es necesaria”, declaró Amorim, sobre la salida de las fuerzas de su país. Enfatizó que la reducción del contingente brasileño es la menos expresiva entre los países que integran la MINUSTAH353

En la sesión del Senado de Chile n° 25ª, del 22 de mayo de 2013, donde se analiza la prórroga de permanencia de tropas y medios chilenos en Haití, se destaca lo establecido por el Senador Ignacio Walker:

Recordemos que Chile participa en una fuerza multinacional que se ha hecho presente en esa nación con objetivos muy concretos y claros, respecto de los cuales hemos visto avances y retrocesos. No debemos olvidar que existió de por medio la tragedia de un terremoto en Haití354.Hay que tener en cuenta que el sentido de esta fuerza multinacional es recoger que en materia de la soberanía absoluta de los Estados (por ejemplo, el principio de no intervención), el Derecho Internacional ha ido evolucionando de manera muy positiva en el ámbito de la globalización de la posguerra fría alrededor

353 Fuentes Fernando. La Tercera. Brasil iniciará en marzo retiro parcial de sus tropas en Haití 2 octubre 2011. Disponible en: <diario.latercera.com/.../8-85541-9-brasil-iniciara-en-marzo-retiro->. Recuperado el 5 de mayo de 2014.

354 Prórroga de permanencia de tropas y medios chilenos en Haití. Diario de ses-iones del Senado. sesión 25ª, miércoles 22 de mayo de 2013. Disponible en:

<http://www.senado.cl/appsenado/index.php?mo=sesionessala&ac=getDocumento&teseid=43018&nrobol=s157205_P&tema=Proyecto&legiid=&parl_ini=8&tagid=5>. Recuperado el 18 deagosto de 2014.

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de conceptos tan importantes como el de las “operaciones de paz355.

En definitiva, el de “operaciones de paz” es el nuevo nombre que tiene esta expresión de solidaridad dentro de la globalización356.

Además, el Senador Walker menciona las palabras del señor Canciller, Don Alfredo Moreno, a la Comisión de Relaciones Exteriores:

Con respecto a Haití, por primera vez la comunidad internacional se plantea la posibilidad de una cierta consolidación interna de su situación asociada a un horizonte de salida -¡un horizonte de salida!-. Es decir, la comunidad internacional entiende, el Consejo de Seguridad de la Organización de las Naciones Unidas entiende, la MINUSTAH -de la que Chile forma parte- entiende, y con ello entendemos, que hay que dotar a Haití de recursos propios: institucionales, de recursos humanos, etcétera, para que trate de acometer la tarea de la seguridad, y más ampliamente la del desarrollo y de la Democracia, con una fuerza propia. Recordemos que Haití hoy día es estudiado como un caso de Estado fallido. Por tanto, si forma parte de nuestro barrio, de nuestro vecindario (me refiero a América Latina y el Caribe), es obvio que tenemos la responsabilidad no solo de proteger en esta intervención humanitaria, sino además de participar en una operación de paz para estar presente en esa realidad”357.

Posteriormente el Senador Walker se refiere a que el Ministro de Relaciones Exteriores había indicado una fecha para ese horizonte de salida de Chile de Haití, la cual aparentemente sería 2017 o 2016.

Anteriormente nos referimos a algunas medidas a favor de la emigración del pueblo haitiano. Históricamente ha existido

355 Op. Cit. Prórroga de permanencia de tropas y medios chilenos en Haití.356 Ibídem357 Op. Cit. Cooperación UNASUR-Haití: Hora de hacer un balance completo.

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inmigración desde Haití, especialmente hacia República Dominicana, por el endémico mal nivel de vida de ese país. La industria azucarera dominicana ha sido un gran atractivo durante el siglo XX. Después del terremoto de 2010, se ha iniciado un proceso de inmigración apoyado por muchos países, incluyendo a Brasil y a Chile, pero éste también ha traído los inconvenientes propios de este proceso, que trae consigo el tema de la inmigración ilegal.

En enero de 2014 el Secretario de Justicia y Derechos Humanos de Acre, Nilson Moruão, afirmó que la situación actual es “insostenible” y que la “administración del caos llegó al límite”, por lo que exigió una solución diplomática358.

Según la agencia de noticias del estado amazónico de Acre, desde principios de 2010 cerca de 15.000 inmigrantes, la mayoría de ellos procedentes de Haití, entraron al país por la ciudad de Assis, en la frontera con Perú.

Por otra parte, en el albergue de la ciudad de Brasileña, que tiene capacidad para 300 personas, estaban registradas esta semana más de 1.200 haitianos.

El papel de Brasil ha sido de gran importancia. Está al mando del contingente militar de la MINUSTAH desde 2004 y también mantiene diversos proyectos de cooperación económica, técnica y humanitaria con Haití.

Es además el país con el mayor número de soldados en esa nación antillana, que llegó a 2.300 en los primeros meses del 2010, tras el terremoto que dejó unos 220.000 muertos y alrededor de 1,5 millones de damnificados.

Brasil intervino en Haití a causa de la violencia y la potencial guerra civil que se podría haber producido en ese país. Tras la renuncia del entonces Presidente Jean Bertrand Aristide, el Consejo de Seguridad de Naciones Unidas, aprobó la Misión de Estabilización de Naciones Unidas en Haití, conocida como MINUSTAH, creada a partir de la Resolución Nº 1542, de 30 de abril de 2004, la cual se convirtió en la sexta misión de la ONU en Haití en un lapso de

358 Brasil: piden cerrar frontera con Perú por inmigración haitiana Jueves, 16 de enero de 2014. Disponible en: <www.bbc.co.uk/.../140116_ultnot_brasil_nue-va_politica_migratoria_lav...>. Recuperado el 5 de mayo de 2014.

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diez años. Resolución 1542, Consejo de Seguridad de Naciones Unidas359.

Brasil aceptó liderar la MINUSTAH; el liderazgo y la participación activa del país en el proceso, exterioriza una controversia relacionada su tradición diplomática y sus intereses que, en términos generales, se caracterizan por la No Injerencia360.

Hay que destacar que en el contexto de la UNASUR, Brasil apoyó una gran parte de las decisiones tras el terremoto de Haití, que comprendían ayuda humanitaria, eliminación de impuestos y tarifas de importación, estímulo a inversiones que usaran mano de obra haitiana y la creación de una Comisión dentro del Consejo de Defensa para dar seguimiento a las decisiones tomadas al respecto361.

En la actualidad el desafío de Haití continúa vigente. Chile y Brasil tienen mucho que decir, pero no solamente con mantención de fuerzas militares.

En este tipo de tareas, se estima que ambos países pueden caminar para consolidar el apoyo que requiere la comunidad internacional en el sostenimiento de la paz.

6 LA BÚSQUEDA DE UNA ESTRUC TURA GEOPOLÍT ICA COMPLEMENTARIA SUDAMERICANA

De acuerdo a lo establecido con respecto al “regionalismo abierto”, se ha impulsado una serie de acuerdos de integración con el objeto de aumentar la competitividad de los países de la región y de constituir un cimiento para una economía internacional más abierta y transparente. Lo que se persigue con el regionalismo abierto, es que las políticas de integración sean compatibles con las políticas tendientes a elevar la competitividad internacional, y que las complementen.

Como ya se expresó, la integración es una realidad que los

359 BARRIENTOS, Bárbara Aleksandra. Análisis del rol de Brasil en el sistema inter-nacional; estudio comparativo de los indicadores internacionales y oficiales, militares, políticos y económicos. Universidad militar Nueva Granada, Bogotá, agosto de 2013.

360 Ibídem361 Ibídem

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países de la subregión deben favorecer y con esto lógicamente podrán participar con mayor seguridad y fuerza en la economía internacional.

En ese contexto, el fenómeno de la globalización es un desafío por lo cual debemos unirnos para concretar acuerdos de diversos tipos, especialmente con las regiones más dinámicas de la economía mundial, pero para esto se debe tener voluntad y observar los procedimientos por los cuales se rige la realidad política y económica actual.

América del Sur cuenta con potenciales que le permiten poder pensar que sus pueblos podrán tener mejor futuro, para lo cual sus gobernantes deben desarrollar acciones coherentes y pragmáticas, alejadas de retóricas que han sido probadas como ineficaces para el desarrollo. Al respecto, Chile ha dado señales de seriedad durante varias décadas consecutivas y por lo tanto, está dispuesto asumir mayores desafíos.

El potencial de la República Federativa del Brasil, con una superficie estimada en más de 8,5 millones de kilómetros cuadrados, es equivalente a 47% del territorio de América del Sur. Sólo la Amazonía cubre 3,6 millones de kms² de su territorio.

Cuenta con extensos territorios dedicados a la ganadería y la agricultura, la explotación forestal, la pesca, la minería, la extracción de petróleo y gas natural y las instalaciones industriales.

Sus desafíos se encuentran en seguir desarrollando esos ámbitos de desarrollo y en seguir avanzando en lo social, de tal manera de dar un salto cualitativo y conformar una economía de carácter mundial. En ese contexto debe continuar en la unión de su territorio que cuenta con enormes vacíos demográficos.

La economía brasileña ha vivido un período de estabilidad, caracterizado por un crecimiento moderado pero sostenido, una situación macroeconómica saneada y, sobre todo, un esfuerzo de reducción de la pobreza que ha conducido a una profunda transformación de la sociedad brasileña362.

Teniendo presente que Brasil es el actor más importante de América del Sur y ante la imperiosa necesidad que tiene la subregión

362 URRA, Francisco Javier. Nueva etapa para la economía de Brasil. Revista política exterior n° 152, marzo- abril 2013. p. 154.

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de lograr una actuación de mayor peso internacional, los países que la conforman deben establecer un ordenamiento de prioridades para obtener mayor nivel de desarrollo.

En ese contexto, Brasil y Chile pueden establecer un camino común, el cual no es excluyente, muy por el contrario, lo deseable es ampliarlo en forma ordenada y metódica.

¿Cuáles deben ser las prioridades para obtener un real desarrollo, que permita aumentar el nivel de integración?

En materia Política:

Consolidar la democracia representativa como condición •indispensable para la estabilidad, la paz y el desarrollo de la región, dentro del respeto del principio de no intervención.Acrecentar el nivel de UNASUR, sin excluirse de las •instancias hemisféricas como la Organización de Estados Americanos.Trabajar mancomunadamente en el logro de una •estabilidad política de todos los países de la Subregión.Combatir la delincuencia y el crimen organizado con •esfuerzos mancomunados.Trabajar en la búsqueda de un prestigio internacional •regional.Establecer un sistema de prevención de desastres •naturales causados por fenómenos naturales o por actividades humanas que alteren el medio ambiente.Establecer un sistema de acción ante desastres •naturales.

En materia Educacional:

Aumentar el nivel educacional y cultural de los países.•Aumentar el nivel de investigación, especialmente de •nivel científico- tecnológico.Estructurar un sistema de intercambio de estudiantes •especialmente en materias científicas y tecnológicas.

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En materia de Política Exterior:

Consolidar el respeto a los tratados interestatales e •internacionales.Apoyar la designación de Brasil en el Consejo de •Seguridad como miembro permanente.Potenciar a UNASUR, como mecanismo subregional •sólido, para lograr una voz subregional, lo cual no significa que puedan existir otras instancias multilaterales o bilaterales.Con este organismo apoyar y potenciar la acción de la •Organización de Estados Americanos, lo que permitiría solidez del diálogo de toda América y buscar un mayor peso específico en la ONU.Profundizar los lazos con los países que respetan el •orden internacional.Emprender una tarea mancomunada activa en dirección •al Asia y al Pacífico.

En materia Económica:

Considerar que la incertidumbre internacional es una •característica permanente, por lo cual se debe propender a una solidez económica de la subregión.Mantención de los equilibrios macroeconómicos •como imperativo para fortalecer la cohesión social y la Democracia.Trabajar mancomunadamente en la búsqueda de •mercados, teniendo presente que nuestra región cuenta con un gran potencial para multiplicar los lazos económicos y comerciales.Atraer mayor inversión extranjera.•Lograr acuerdos energéticos subregionales.•Potenciar el turismo en forma mancomunada.•

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En materia de Infraestructura:

Aumentar el desarrollo de la infraestructura de todos •los países de la subregión.Coordinar los esfuerzos y articulación de proyectos para •implementar la integración de la infraestructura regional de los países miembros de la UNASUR, teniendo presente logros y avances de la iniciativa para la Integración de la Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA).Continuar especialmente con el esfuerzo de desarrollo •de las carreteras de los Ejes Atlántico – Pacífico, dando prioridad al Eje Interoceánico Central que une a Chile, Perú, Bolivia, Paraguay y Brasil.Aumentar el desarrollo los puertos del Eje Interoceánico •Central.Aumentar el nivel de los servicios del Eje Interoceánico •Central.En este esfuerzo buscar inversión multinacional.•Traspasar beneficios a Argentina y Uruguay en cuanto a •utilización de vías y puertos.Si Bolivia se opone a desarrollar este Eje integrador con •Chile, a pesar del beneficio que le traería, se deberá avanzar en un acuerdo multilateral con Argentina para aumentar el desarrollo del Eje del Capricornio.

En materia de Defensa:

Prever actuaciones de mayor envergadura en materia de •mantenimiento de la paz, con la participación de Brasil, Chile y Argentina, posteriormente, invitar a incorporarse a otros países de la Subregión.Desarrollar la idea, especialmente en el mundo •académico militar, que la Subregión deberá, poco a poco, asumir responsabilidades en la paz mundial, lo que nos impone un mayor esfuerzo, pero también permitiría aumentar el peso específico en lo internacional.

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Aumentar el intercambio militar en preparación •académica y en entrenamiento.Participar activamente en un sistema de acción ante •desastres naturales.Apoyar una instancia académica de Defensa multilateral •Subregional, no excluyente de otras instancias hemisféricas.Mantener la participación en las instancias continentales •de Defensa como la Junta Interamericana de Defensa y el Colegio Interamericano de Defensa.Estudiar la factibilidad de hacer esfuerzos •mancomunados en materia de industria de Defensa, para permitir abaratar costos en adquisiciones para las Fuerzas Armadas de la Subregión y poder insertarse en el comercio mundial.

Cabe hacer presente, que el ordenamiento por materias representa aspiraciones que se estiman importantes para nuestros pueblos, las que podrán desarrollarse simultáneamente o sucesivamente, dependiendo de la valoración y el consenso que se genere.

Chile y Brasil han demostrado una estabilidad política a lo largo de varias décadas y por lo tanto son observados como actores serios y responsables dentro del sistema internacional. Esto les permite actuar en el ámbito mundial en diversas materias. Lógicamente que si actúan unidos en muchos aspectos, se podrá obtener mayor prestigio.

Si existen retrocesos o se mantienen algunas circunstancias de inestabilidad política en algunos países de la subregión, es muy poco factible avanzar en los desafíos existentes.

Ante una acción bilateral inicial entre Chile y Brasil en alguna materia política o económica, se podrán obtener importantes beneficios, los que posteriormente podrán ser traspasados a otros actores de la Subregión.

7 CONCLUSIONES

La Globalización es un desafío que requiere gran capacidad de adaptación, lo que nos debe impulsar a desarrollar una educación

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de alto nivel de calidad para nuestros pueblos, lo que nos permitirá incorporarnos integralmente en la realidad del mundo actual.

Estamos de acuerdo con Robert J. Shapiro, cuando establece que “ésta es una nueva época y cada empresa, cada gobierno y cada sociedad tendrán que encontrar su lugar en ella”363.

El avance demográfico vertiginoso que actualmente vivimos es un desafío de proporciones, para el cual debemos prepararnos debido a que un mayor número de población, con amplias necesidades, con un mayor envejecimiento y una mayor búsqueda de bienestar, traerá un aumento de los flujos migratorios que afectarán en primera instancia a los más desarrollados, pero más temprano que tarde, será parte de todo territorio que permita el acceso a una mejor perspectiva de vida.

Los países que tengan un mayor crecimiento podrán acceder a una menor desigualdad de nuestros pueblos. Al respecto, Latinoamérica y lógicamente nuestra América del Sur, tiene sin discusión, sus raíces en los pueblos indígenas y en los pueblos europeos. Son realidades que hemos vivido al unísono por siglos, con mayores o menores imperfecciones dependiendo del área geográfica. No es el momento de acrecentar divisiones, es el momento de acrecentar los esfuerzos de unión.

El continente que nos cobija también es una realidad y es y será nuestro vecindario, por lo cual debemos continuar desarrollando mecanismos de diálogo y cooperación con América del Norte, América Central y el Caribe.

La creciente importancia del Océano del Pacífico, determina la necesidad de continuar incorporándose en las diferentes instancias relacionadas y promover la inclusión de otros actores.

Chile, a través de su historia, ha tenido una permanente conexión con la Cuenca del Pacífico. La situación geográfica de nuestro país nos orienta a desarrollar políticas de integración con esa área geográfica.

Es absolutamente necesario, lograr socios extraregionales, donde el potencial del Asia-Pacífico adquiere una importancia vital. Para Chile y Brasil es una necesidad, por lo cual se deben hacer esfuerzos en conjunto para buscar beneficios para ambos países.

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La inmensidad geográfica de esta Subregión determina que América del Sur sea básicamente un continente, condición que debe observarse para continuar avanzando en el proceso integracionista. Avanzar con rapidez en éste proceso de, es de vital trascendencia.

A través del tiempo, los pueblos latinoamericanos han incursionado en una serie de organismos e instancias que no han entregado lo que realmente se esperaba de ellas. El camino ha sido imperfecto pero nos ha dado años de experiencias, algunas de ellas inapropiadas, pero que nos ha permitido observar que es posible una integración subregional, si es que se logran sortear importantes desafíos, especialmente las inconsecuencias democráticas.

En ese contexto, y dada las múltiples necesidades de nuestras sociedades en desarrollo, se debe determinar prioridades. El desarrollo de primer nivel de una o dos vías transversales entre el Atlántico y el Pacífico es un imperativo para lograr objetivos comunes.

La vía terrestre transoceánica existente que parte en Uruguay, cruza Argentina y llega a Chile alcanzando el Océano Pacífico en Valparaíso, tiene importancia, sin embargo, se estima que esta conexión no es suficiente para dar vida a una política de integración político- económica con los demás países andinos.

El Eje Interoceánico Central une a Bolivia, Brasil, Chile, Paraguay y Perú, con aproximadamente 3.300.000 kms2, y une el núcleo del subcontinente con los dos océanos, es la vía más corta para las exportaciones brasileñas, con lo cual se reducirían los costos de transporte y aumentaría la competitividad de sus productos. También permitiría desarrollo en Bolivia y Paraguay y en el sur del Perú.

Este Eje o Corredor Bioceánico, se estima el más lógico para transformarlo como pivote de la conexión entre ambos océanos, pero mientras Bolivia mantenga su postura revisionista y con falta de pragmatismo, será difícil poder consolidarlo.

Las semejanzas de nuestros pueblos y el avance de la interconexión mundial han ido creando una necesidad de integración

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que va mucho más allá de una integración de papel, impuesta muchas veces por condiciones de afinidad política de unos gobiernos, que al pasar su período se pierden y caen en el vacío.

La región se mueve a diferentes ritmos: países que se han transformado en motores de dinamismo económico, otros que presentan bajos niveles de crecimiento y alta inestabilidad política, países con crisis estructurales que tienen baja posibilidad de resolución364.

La integración comercial tiene una gran necesidad de coordinación de las políticas macroeconómicas en América Latina. Esta coordinación tiende a ser limitada, particularmente cuando existen condiciones de inestabilidad que impiden que un país ejerza un control efectivo de sus propios instrumentos.

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