BRASIL IMPÉRIO (1822-1889)

INDEPENDÊNCIA: UM BALANÇO

Antes de entrarmos na análise dos anos posteriores ao movimento que resultou na independência do Brasil, convém elaborar uma analise do processo.

Em primeiro lugar convém lembrar que a independência do Brasil foi, em contraste com a independência da América espanhola, um movimento relativamente pacífico e sem grandes abalos. Isso não significa que não houve reações. As tropas portuguesas instaladas no Brasil, fiéis a Coroa portuguesa, reagiram provocando alguns conflitos.

Alguns comandantes europeus obtiveram um papel de destaque na mobilização das tropas brasileiras contra as forças lusitanas. Em particular ressaltamos a presença de Lorde Cochrane, aristocrata inglês que participou ativamente da independências do Brasil, Chile e Peru.

As províncias rebeldes foram Grão Pará, Maranhão, Piauí Bahia e Cisplatina sendo que nas duas últimas a resistência foi maior. Na Bahia a divisão portuguesa liderada pelo general Madeira de Melo continuou fiel ao governo de Lisboa. A reação popular foi liderada pela elite baiana e apoiada por Cochrane. A vitória final ocorreu em 2 de julho de 1823 data em que se comemora a independência da Bahia. Na província Cisplatina, atual Uruguai, as tropas portuguesa resistiram, se retirando em novembro de 1823. Porém a Cisplatina era uma região da América Espanhola incorporada ao Brasil por D. João VI. Após a derrota dos portugueses começa uma longa guerra pela independência Uruguaiana, mas agora contra os brasileiros.

A despeito desses conflitos o movimento pela independência, comparado com o complicado processo que envolveu a América Espanhola foi pacífico. A América Espanhola fragmentou-se em várias nações enquanto que o Brasil manteve sua unidade territorial conquistada ainda no período colonial.

Outro fator importante a se ressaltar é que ao proclamarem a sua independência, as colônias espanholas da América optaram pelo regime republicano, seguindo o modelo norte-americano. O Brasil optou pelo regime monárquico não pela grande popularidade desse sistema de governo entre os brasileiros tão pouco pelo fascínio que a pompa e o luxo da corte monárquica exerciam sobre os colonos. Mas como conseqüência do processo político desencadeado pela instalação da corte portuguesa na colônia. A elite promotora da independência não tinha interesse em favorecer rupturas que pudesse por em risco a estabilidade da antiga colônia. O movimento que desembocou na independência concentrou-se na figura do rei e depois na do príncipe regente. A monarquia transformou-se em símbolo de autoridade e estabilidade mesmo quando Dom Pedro I era contestado.

A organização do Estado brasileiro que se seguiu à Independência resultou no projeto do grupo liberal-conservador, que defendia a monarquia constitucional, a integridade territorial e o regime centralizado. Mais que isso a emancipação do Brasil não resultou em maiores alterações da ordem social econômica ou da forma de governo.

A independência beneficiou o grupo que estava no poder ligado ao futuro imperador, isto é , a elite agraria que manteve seus privilégios mantendo o povo a distância, evitando assim que a independência se desdobrasse em uma revolução social. Outrossim evitou a recolonização lusitana conquistando a emancipação política.

Implicou finalmente, mas não por último, na esfera internacional, a participação da Inglaterra que não só apoiou o movimento, participou da guerras de independência como também apressou o reconhecimento da independência, em troca de privilégios comerciais. Uma independência original, sem abalos, pacífica, em tempo curto, sem o povo cuja participação restringiu-se ao simbólico carroceiro olhando Dom Pedro dar o grito do Ipiranga no quadro de Pedro Américo. É justa a observação de Caio Prado Júnior: "Fez-se a independência, praticamente a revelia do povo, e se isto lhe poupou sacrifícios, também afastou por completo sua participação na nova ordem política. A independência brasileira é fruto mais de uma classe do que da nação tomada em conjunto."O Brasil não fez restrições ao capitalismo industrial inglês ao contrário subordinou-se aos seus interesses estabelecendo relações de dependência com o mundo financeiro britânico conforme podemos perceber no texto abaixo, uma descrição das lojas do Rio de Janeiro feita por Mary Graham, uma inglesa que veio ao Brasil em 1821:

"As ruas estão, em geral repletas de mercadorias inglesas. A cada porta as palavras Superfino de Londres saltam aos olhos: algodão estampado, panos largos, louça de barro, mas acima de tudo ferragens de Birmingham, podem ser obtidas nas lojas do Brasil a um preço um pouco mais alto do que em nossa terra".

A nossa emancipação interessa à Inglaterra e teve o seu apoio com o Brasil sem passar pelos entraves da metrópole portuguesa

Entretanto o historiador Boris Fausto adverte que esse abordagem corre o risco de encarar a independência como um movimento em que nada mudara, pois o Brasil passava da dependência inglesa via Portugal à dependência direta da Inglaterra. Em sete de setembro mudamos de dono como afirmam muitos professores de história para seus alunos. Sobre isso Boris Fausto problematiza:

"A nova relação de dependência, que vinha se afirmando desde 1808 com a abertura dos portos, representava mais do que uma simples troca de nomes, importando em uma mudança da forma como a antiga Colônia se inseria no sistema econômico internacional. Além disso, a independência impunha uma tarefa de se construir um Estado nacional para organizar o país e garantir sua unidade."

(Fausto, Boris. História do Brasil.)A Carta Outorgada. A Constituição de 1824

Logo após a dissolução da assembléia o imperador nomeou uma comissão para elaborar uma Carta Constitucional.

Nesse momento observou-se um afastamento maior entre o imperador e a oligarquia rural brasileira, que na Constituinte vinha conseguindo impor às feições do projeto a marca de seus interesses, de coloração mais liberal, no sentido de fortalecer os poderes de representação. Ao mesmo tempo D. Pedro se aproximava, agora completamente, dos meios portugueses e realistas, que endossavam suas tendências absolutistas.

Desse modo podemos considerar a Carta outorgada em 25 de março de 1824 como sendo a um tempo absolutista, segundo o novo figurino europeu que ela copia, e liberal, sem que exista contradição entre os dois elementos. As palavras de D. Pedro são esclarecedoras:

"Julgam ver nesta segunda câmara um asilo da aristocracia, porque ignoram que o perfeito sistema constitucional consiste na fusão da monarquia, da aristocracia e da democracia."

A carta de 1824 "representava uma vitória do executivo sobre o legislativo, do imperador sobre as oligarquias ". Incorporava muitos elementos do projeto original da constituinte, mas procurou reforçar o poder do imperador.

Seu principal instrumento foi a inclusão de um quarto poder, o Poder Moderador, exclusivo do monarca, dava a este o direito de dissolver a Câmara; reservava-lhe o direito de empregar a força armada de mar e terra quando achasse conveniente à segurança do império; outorgava-lhe a escolha dos senadores a partir de uma lista tríplice; a livre nomeação dos ministros; a sanção e veto dos atos do poder legislativo; a formação do Conselho de Estado; e a nomeação de juízes.

A carta estabelecia um sistema de eleições indiretas, em dois graus, para qualificação de eleitores, restringindo ainda mais a representação popular. O voto era censitário excluía dos direitos políticos as classes trabalhadoras, criados de servir (exceto os primeiros caixeiros das casas de comércio, criados da casa imperial de maior categoria e administradores das fazendas rurais e fábricas), bem como todos que não tivessem renda líquida anual correspondente a 100.000 por bens de raiz. Estipulava, ainda, que só poderiam ser eleitos deputados e senadores os que tivessem uma renda líquida anual igual ou superior a 400 000 e 800 000 respectivamente, e desde que professassem a religião católica.

A Constituição previa a manutenção do Regalismo português, ou seja, a união entre o trono e o altar, criando o sistema de Padroado e Beneplácito.

O sistema do Padroado, relativamente antigo, pois já era tradição em Portugal bem antes da Independência brasileira, dava ao imperador a regalia de indicar nomes para o preenchimento dos cargos eclesiásticos mais importantes (principalmente os responsáveis pelas dioceses brasileiras) dependendo apenas de uma confirmação pontifícia. De outro lado o clero recebia proventos do Estado, transformando-se os padres em verdadeiros funcionários públicos, em tudo dependentes do governo.

O Beneplácito era uma instituição vigente desde a Carta outorgada de 1824 e que obrigava as bulas papais a passar pela sanção do imperador antes de terem aplicação efetiva no país. Dessa forma, quaisquer decretos do sumo-pontífice só teriam validade depois de receberem uma aprovação explícita do monarca, mesmo aqueles que envolvessem apenas questões estritamente religiosas, como os referentes à liturgia, por exemplo.

A Igreja no Brasil submetia-se ao Estado duplamente: no plano interno, pelo efetivo controle do episcopado e do clero em geral, através do padroado; no plano internacional, pelo controle da aplicação da legislação pontifícia, através do beneplácito.

A Constituição vigorou com algumas modificações até o fim do Império. Definiu o governo como monárquico, hereditário e vitalício. A religião católica romana continuava a ser religião oficial, permitindo-se apenas o culto particular de outras religiões, "sem forma alguma exterior de templo"

Após estas restrições a um poder autônomo da aristocracia agrária e à representação ampla e popular, foi possível incluir-se em seu texto partes da Declaração dos Direitos do Homem de 1789. Dom Pedro mostrava-se como liberal em relação aos direitos individuais, às atividades econômicas e à propriedade. Se a inclusão de tais liberdades representou um progresso no conjunto da história institucional do país, podendo ser praticadas em situações mais liberais da história do império, no Primeiro Reinado elas no existiram.

Por tudo isto, a recepção da carta nas províncias despertou as mais vivas reações negativas. Enviada para juramento em assembléias representativas locais, ela foi bastante criticado, mesmo que na maioria das províncias ela encontrasse pequenos grupos da aristocracia que a jurassem. As maiores reações se deram no nordeste, onde a sua recusa permitiu o desencadeamento revolucionário da Confederação do Equador .

PERÍODO REGENCIAL

Em abril de 1831 com a addicação de Dom Pedro I o trono ficou vazio. O Imperador menino estava impedido de governar pois só tinha cinco anos. Por isso chamos o período entre o primeiro e o segundo reinado de regências pois nele o país foi regido por políticos em nome do Imperador até a antecipação da maioridade em 1840.

Durante as regências o Império foi abalado por crises que quase fragmentaram o país. As elites agrárias se dividiram, pegaram em armas e lutaram pelo poder. O povo, novamente foi usado como instrumento nas mãos das elites e, num dado momento, se levantarau em armas contra elas. Os escravos também se rebelaram e ameaçaram os brancos.

A esse quadro de instabilidade juntava-se a criser econômica financeira herdada do governo anterior. Parte da convulsão do Período Regencial foi motivada pelas elites locais. Elas entendiam que somente o

imperador tinha autoridade para nomear presidentes de províncias, chefes de polícia ou juízes. Quando os regentes passaram a exercer essa função, as elites regionais questionaram esse direito. Criou-se, assim, um conflito entre os poderes central e regional, agravado pela expectativa de melhor distribuição das rendas públicas, que até então estavam concentradas na Corte.

De outro lado, as camadas populares eram excluídas da cidadania e exploradas no mercado de trabalho, fossem escravos ou homens livres. Isso provocava descontentamento, traduzido em revoltas que muitas vezes tinham caráter separatista.

Após o Ato Adicional de 1834, ocorreram a CABANAGEM no Pará (1835-1840), a SABINADA na Bahia (1837-1838), a BALAIADA no Maranhão (1838 -1840), e a FARROUPILHA, no Rio Grande do Sul (1836-1845)

NOME PROVÍNCIA DATA LÍDERES CAUSAS FATOS PRINCIPAIS

CABANAGEM PARA1835-1840

MALCHER,VINAGRE, ANGELIM

Revolta dos liberais contra o Presidente nomeado pelo governo regencial; situação de miséria dos Cabanos

Domínio sobre Belém durante um ano e lutas no interior; morte de 30% da população da província

SABINADA BAHIA1837-1838

SABINO ALVARESInsatisfação com as autoridades impostas pela regência

Organização da República Bahiense

BALAIADA MARANHÃO1838-1841

MANUEL "BALAIO,RAIMUNDO GOMES

COSME

Insatisfação com o presidente nomeado pela Regência e revolta de vaqueiros, fazedores de balaios e escravos fugidos

Conquista da vila de Caxias, anistia

GUERRA DOS FARRAPOS

RIO GRANDE DO SUL E SANTA

CATARINA

1835-1845

Bento Gonçalves Giuseppe Garibaldi

Altos impostos, exigência de mudanças políticas, exemplo das repúblicas platinas

República Rio-GrandenseRepública Juliana;

anistia

SEGUNDO REINADO

Economia no Segundo Reinado

Em linhas gerais podemos afirmar que a economia do Segundo Reinado manteve seu modelo agro-exportador integrado nos quadros da economia capitalista com a emergência de uma nova cultura: o café

O Café desenvolveu-se primeiro no Vale do Paraíba e depois no Rio de Janeiro.

FERROVIAS E CAFÉ

Os capitais ingleses atuaram na construção das estradas de ferro no Brasil. Com a Revolução Industrial e a expansão do capitalismo na Europa Ocidental, em especial na Inglaterra, foram feitos muitos investimentos no setor de serviços em países não-industriais. O objetivo era facilitar o escoamento de matérias-primas e produtos agrícolas. Assim, as áreas cafeeiras fluminense e paulista foram privilegiadas pelos investidores, pois o café era o principal gênero de exportação. A construção das ferrovias ocasionou um grande impacto. Elas proporcionaram um maior contato com as inovações técnicas, reduziram o preço do frete, aumentaram as comunicações e liberaram recursos e mão-de-obra.

O IMIGRANTE SUBSTITUI O ESCRAVO: CRISE DO ESCRAVISMO - IMIGRAÇÃO – ABOLIÇÃO

O Parlamento inglês aprovou, em 1845, uma lei "Bill Aberdeen". O nome deriva de George Aberdeen, Ministro das Relações Exteriores da Inglaterra. A lei unilateral estabeleceu a legalidade do apresamento, pela armada britânica, de qualquer embarcação suspeita de fazer o tráfico de escravos, mesmo em águas territoriais de outros países, e o julgamento da tripulação pelos tribunais ingleses. Tumbeiros com bandeira do Império foram aprisionados e ocorreram até desembarques de forças na costa brasileira para prender traficantes. Um verdadeiro "estado de guerra" instalou-se entre o Brasil e a Inglaterra. Os ataques aos navios negreiros eram veiculados pela imprensa como violação da "soberania nacional".

Paralelamente, os horrores do comércio de escravos começaram a ser mais amplamente divulgados. Apesar das condições desfavoráveis, aumentou o tráfico de africanos para o Brasil após a criação do Bill Aberdeen, em virtude do temor da sua extinção.

O tráfico de escravos africanos foi abolido oficialmente em 4 de setembro de 1850 pela Lei de Queiroz, referência ao seu propositor, o Ministro da Justiça Eusébio de Queiroz Coutinho Matoso da Câmara. O comércio negreiro passou a ser considerado pirataria. A lei estabelecia que os mercadores de cativos seriam julgados por auditorias da Marinha e os fazendeiros compradores pela justiça. Era a forma de retirar dos júris locais, compostos normalmente por fazendeiros, a competência de sentenciar os traficantes evitando-se, assim, a impunidade. Em 1854, a Lei Nabuco de Araújo fixou maior rigor na fiscalização.

Na segunda metade do século XIX, especialmente a partir de 1870, novas nações, como a Alemanha, França, Bélgica, Itália, Estados Unidos e Japão, ingressaram na etapa capitalista, disputando com a Inglaterra as fontes de

FASES PRINCIPAIS POLOSPRODUTORES CARACTERÍSTICAS GERAIS DA PRODUÇÃO

1ª Fase(1830 / 1860)

Vale do Paraíba

Condições geoclimáticas altamente favoráveis Utilização de mão de obras escrava Cultura extensiva e predatória Predomínio do Porto do Rio de Janeiro Constituição de uma nova Elite: Os Barões do Café Capital inicial proveniente de fontes internas

2ª Fase(1860-1889) Oeste Paulista

Condições geoclimáticas altamente favoráveis: terra roxa Utilização de mão de obras imigrante verificando-se a transição para o trabalho assalariado Cultura racional e realizada com mentalidade mais empresarial Predomínio do Porto de Santos com escoadouro da produção Implantação do sistema ferroviário Constituição de uma nova elite econômica: a burguesia cafeeira do oeste paulista Abertura de novos mercados externos notadamente EUA Amplos investimentos de origem inglesa

matérias-primas e mercados. A expansão do capitalismo, o melhoramento dos meios de transporte como as ferrovias e a navegação a vapor, e as novas descobertas científicas aliaram-se ao crescimento populacional.

Em contrapartida, a incorporação de terras e de mão-de-obra às atividades comerciais e industriais provocou a expropriação de muitos camponeses, dedicados à lavoura tradicional e comunitária. Alguns foram absorvidos como trabalhadores assalariados pela agricultura capitalista. Outros migraram para as cidades, como operários nas indústrias nascentes, ou então formaram uma massa de desempregados que perambulava pelas ruas dos centros urbanos europeus. Um contingente expressivo buscou novas oportunidades nos Estados Unidos, na Austrália e na América do Sul.

Os italianos e alemães formaram o maior número de imigrantes para o Brasil, a partir de 1870. Além dos problemas inerentes à expansão do capitalismo, a Itália e a Alemanha foram atingidas pelas guerras ligadas ao processo de unidade territorial. O maior contingente era originário da Itália. Uma boa parte da população italiana vivia no campo, no entanto apenas um sexto dos agricultores cultivavam a sua própria terra. A unificação da Itália favoreceu o crescimento das indústrias do norte, provocando a falência das pequenas manufaturas do sul e grande desemprego. A expulsão do campesinato e a exploração comercial da agricultura ocasionaram o surgimento de uma massa de desempregados tanto nas cidades quanto nos campos. Assim, a partir de uma intensa propaganda desenvolvida pelas agências contratadoras de imigrantes, muitos vieram para o Brasil na esperança de conseguir melhores condições de vida.

As transformações econômicas e sociais internas aliavam-se às pressões internacionais. Após a Guerra de Secessão (1861-1865), nos Estados Unidos, o Brasil era o único país independente que ainda preservava a escravidão. Organizações abolicionistas francesas e inglesas começaram a questionar o governo imperial sobre a manutenção do trabalho escravo. O apelo que a Junta Francesa de Emancipação fez ao Imperador, em 1865, em favor dos cativos teve repercussão. Pedro II encaminhou, em 1867, embora timidamente, uma mensagem à Câmara solicitando uma solução para a "questão servil".

O movimento antiescravista cresceu a partir de 1880. Neste ano, foi criada por um grupo de propagandistas, entre os quais Joaquim Nabuco, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, semelhante à sua congênere inglesa. Surgiram diversos órgãos abolicionistas nas províncias. Suas reuniões e conferências atraíam um grande número de pessoas. Em 1883, a Confederação Abolicionista, liderada por João Clapp e José do Patrocínio, congregava várias associações. Os debates se intensificaram na Câmara. Joaquim Nabuco, Jerônimo Sodré, entre outros, discursavam constantemente tentando mostrar a inviabilidade de preservação da escravidão. Esses discursos, transcritos nos jornais, tinham maior ressonância na opinião pública, apesar das dificuldades inerentes ao alto grau de analfabetismo.

De uma maneira geral, a campanha abolicionista assumiu uma postura cautelosa em virtude do perfil das lideranças, formadas principalmente pelas elites intelectuais que consideravam o trabalho escravo um entrave para o país alcançar o "progresso" e a "civilização". Elas tinham acesso aos jornais e à tribuna parlamentar. Mas, por outro lado, viam com preocupação o aumento da resistência dos escravos. Assim, a manutenção da "ordem" e da lei norteava o abolicionismo, apesar de alguns militantes antiescravistas, como Antonio Bento, em São Paulo, promoverem fugas de escravos. Estas contribuíram para acelerar o processo da extinção legal da escravidão no Brasil.

As chamadas leis Abolicionistas (Lei do Ventre Livre 1871; Lei Saraiva Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, 1885) foram, em verdade medidas protelatórias encontradas pela aristocracia ruaral para adiar a abolição. De qualquer forma a permanecia do trabalho escravo era no seu conjunto inviavel.

A extinção legal da escravidão no Brasil foi efetuada através de uma lei, apresentada pelo gabinete conservador de João Alfredo. A "Lei Áurea" foi assinada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888. Dos nove deputados que votaram contra, oito eram representantes da província do Rio de Janeiro, ligados à área cafeeira do Vale do Paraíba. Foram libertos 750.000 escravos que representavam 10% da população negra.

A abolição não foi uma simples concessão do poder ou da magnanimidade da regente do trono, Princesa Isabel, a "Redentora". O fim do escravismo não acarretou desarticulação do processo produtivo porque os setores mais dinâmicos da economia já utilizavam a mão-de-obra livre. Os escravos ficaram "livres" dos grilhões do cativeiro, mas subordinados a novas formas de dominação.

Algumas fontes afirmam que quando da aprovação da Lei Áurea a princesa Isabel teria estabelecido o seguinte dialogo com seu ministro:

“Então senhor Barão, ganhei ou não a partida ?” perguntou no próprio 13 de maio a Princesa Isabel ao seu ministro Cotegipe, que lhe respondeu: “Ganhou a partida, mas perdeu o trono

O título de "Redentora", consagrado pela História oficial à Princesa Isabel, não passa de mais uma falácia com que se costuma enganar nossos estudantes de História. A Abolição não proveio do bondoso coração da regente. Foi produto de uma luta violenta, sangrenta, cheia de heróis anônimos.

Foi produto também do desespero de uma monarquia decrépita, já desprovida de bases de apoio social, condenada, e que agiu como o afogado: agarrou-se a uma palha. Só que já era tarde demais.

Ao abolir a escravidão, estava o Império encostado à parede. "Que se vão os anéis e fiquem os dedos" parece ser sua linha de pensamento. Apenas, ao fazer isto, ignorava estar cometendo o suicídio político, pois perdeu o apoio do último setor social que ainda se interessava em prolongar sua agonia: os grandes latifundiários de café fluminenses e vale-paraibanos, escravistas até à medula.

O Império não morreu em 15 de novembro de 1889. Morreu no dia 13 de maio de 1888, e seu atestado de óbito foi assinado pela Princesa Isabel. Dizia: "A partir desta data ficam libertos todos os escravos do Brasil. Revogam-se as disposições em contrário."