Brasília, Brasil – 2015 O Ordenamento Fundiário no Brasil Instituto Nacional de Colonização e...

Brasília, Brasil – 2015

O Ordenamento Fundiário no BrasilInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Brasília, Brasil – 2015Brasília, Brasil – 2015

MISSÃOImplementar a política de reforma agrária e realizar o ordenamento fundiário nacional, contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável.

VISÃOSer referência internacional de soluções de inclusão social.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA


Governança Fundiária


Importante salientar o protagonismo do INCRA como signatário das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais.

Diretrizes voluntárias da FAO


Contexto

• O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos, agroenergia e produtos e serviços da biodiversidade do mundo.

• O Brasil é detentor da maior reserva de água doce do planeta, consistindo em 8% do volume mundial.

• O Brasil possui cerca de 44.000 a 50.000 espécies de plantas vasculares, o que representa aproximadamente 18% da diversidade vegetal do mundo.

• O Brasil o terceiro país em extensão territorial nas Américas.

• No Brasil a propriedade tem como pressuposto exercer uma função social

• O Brasil tem uma política nacional de desenvolvimento rural sustentável, que articula reforma agrária e governança fundiária com programas e ações de fortalecimento econômico da agricultura familiar.


Eixos da ações brasileiras na gestão fundiária

Governança fundiária e Gestão territorial; Controle na Aquisição de Imóveis Rurais por

Estrangeiros; Reforma agrária; Proteção e reconhecimento dos direitos povos e

comunidades quilombolas e tradicionais; Projetos e Programas visando a sustentabilidade e

proteção ambiental; Titulação de terras Ações de promoção de igualdade de gênero.


Reconhecimento direitos e deveres


Proteção e reconhecimento dos direitos dos povos quilombolas e comunidades tradicionais Reconhecimento de 817 mil índios, abrangendo área de 121 milhões de

hectares,

13,5 mil famílias, em 198 Comunidades quilombola reconhecidas, totalizando destinação de 1 milhão de hectares

Ações de reconhecimento e proteção do patrimônio das culturas das comunidades tradicionais

Titulação coletiva da terra

No Brasil a lei da Agricultura Familiar prevê políticas de apoio a produção, assistência técnica e agregação de valor para pequenos agricultores e populações tradicionais,


Ações de promoção de igualdade de gênero

Participação das Mulheres na reforma agrária: passou de 24% (2003) para 69% (2013)

• Linhas especificas de Crédito e políticas públicas:• Programa de Aquisição de Alimentos 34% de contratos para mulheres• Garantia Safra (2010-2011): 350,5 mil mulheres atendidas• Programa Nacional de Apoio a Agricultura 2012/2013 (microcrédito):

97,6 mil mulheres atendidas (57% do total) = R$ 239 milhões• Crédito Apoio Mulher + Pronaf Mulher

Programa Nacional de Documentação da trabalhadora rural. No período de 2004/2013 = Atendimento a 1,2 milhões de mulheres documentadas


Políticas Públicas para Agricultura Familiar e Reforma Agrária


A importância da Agricultura Familiar no Brasil:

• 4,3 milhões de estabelecimentos• 80,3 milhões de hectares• 74% da mão de obra no campo• 34% do PIB Agropecuário

Políticas de Crédito e Comercialização:• Plano Safra 2014/2015: R$ 187 bilhões;• Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf)• Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

R$ 1,2 bilhões• Seguro de renda para a Agricultura Familiar• Assistência técnica

Reforma Agrária

9 mil assentamentos

beneficiando mais de 945 mil famílias, numa área de aproximadamente

87 milhões de hectares


Administraçãode posse


• SNCR: 5,7 milhões imóveis cadastrados com área total de 682,2 milhões de hectares

• 132 mil imóveis regularizados via convênios com estados, totalizando mais de 11,46 milhões de hectares

• 190 mil Imóveis certificados, totalizando área de 228,8 milhões de hectares;

• 5,6 milhões de hectares identificados e medidos na Amazônia Legal, envolvendo 221 municípios,

• 265 mil agricultores familiares titulados

Governança fundiária e gestão territorial


Gestão Territorial - Acervo Fundiário

27% do território nacional sob o controle exclusivo do INCRA

230,7 milhões de hectares

56,3% do território nacional

georreferenciado.

485,3 milhões de hectares (área líquida)


http://acervofundiario.incra.gov.br


Certificação de Georreferenciamento


A lei 10.267/01 atribui ao INCRA a responsabilidade pela certificação de georreferenciamento de imóveis rurais a partir de parâmetros apresentados pelo Decreto 4.449/02.

É exigida para os casos de: desmembramento; parcelamento remembramento; transferência de domínio e ações judiciais.

Desta forma o INCRA passou a atuar em duas frentes para atender a nova atribuição:

1) Operacional e estrutural – Ribac2) Normativa – Padronização e manuais técnicos

A Certificação de Imóveis Rurais


Instaladas (102)

Instalação em 2015 (6)

Aquisições 2015/16 (20) Estação em correção (1)

A Rede INCRA de Bases Comunitárias (RIBaC) foi concebida em 1999 para atender a demanda dos profissionais que executam o georreferenciamento de imóveis rurais e buscam uma referência geodésica cadastral como apoio às suas atividades de campo. Atualmente a RIBAC é composta por 102 estações homologadas pelo IBGE e a previsão para o ano de 2015 é que tenhamos pelo menos mais 6 estações. Com isso a rede geodésica brasileira passa a ser a maior da América Latina e uma das maiores do Mundo.

A Rede INCRA de Bases Comunitárias (RIBaC)


A automatização do Processo


A certificação automatizada

O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) automatizou o processo de certificação garantindo:

Agilidade, transparência, segurança e simultaneidade na certificação;

Integração de dados fundiários de outros órgãos públicos para validação do georreferenciamento;

Integração com os cartórios de registro de imóveis;


Resultados alcançados

Desde 2004, o INCRA certificou o georreferenciamento 190 mil parcelas totalizando mais de 228,8 milhões de hectares. A área certificada pelo INCRA, com precisão posicional de 50cm, é superior a soma dos territórios de países como:

Alemanha, Espanha, Itália, Noruega e Suécia

=


Mudanças climáticas e emergências


• Criação de projetos especiais – RESEX, PAE, PAF – atendendo 138,3 mil famílias e 13,8 milhões de hectares

• 65 mil famílias vivem em 20,9 milhões de hectares nas Unidades de Conservação de Uso Sustentável Federais;

• 1.726 Unidades de Conservação reconhecidas, representando 11,7% do território brasileiro;

• Programa Bolsa Verde - Programa de apoio à conservação ambiental, direcionado a famílias em situação de extrema pobreza com atividades de conservação dos recursos naturais (Reservas Extrativistas, Florestas Nacionais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais) - Somente em Set/2013 – atendimento de 10 mil famílias e investimento de R$ 29,7 milhões


Promoção, implementação, monitoramento e avaliação


Controle na aquisição de imóveis rurais por estrangeirosPermissões, limites e vedações

(Lei 5.709/71 e Parecer AGU 01/2010)

• Cabe ao Incra o controle da aquisição e arrendameto de terras por estrangeiros no Brasil

• Gerenciamento direto pelo Sistema Nacional de Aquisição de Terras por Estrangeiros – SISNATE, é um modulo integrante do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR


Integração e Parcerias


O INCRA ao longo dos últimos anos vem estabelecendo parcerias buscando a realização de ações conjuntas destinadas à promoção e apoio aos instrumentos de gestão fundiária.

Essas parcerias permitem, aprimorar os instrumentos de governança fundiária desenvol-vidos pelo INCRA. Até o momento, o INCRA possui acordos de cooperação com 14 órgãos de governo e cerca de 2.630 municípios.

Integração


Na busca pelo devido conhecimento da malha fundiária nacional e constante qualificação dos serviços, o INCRA firmou Termo de Cooperação Técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, referência na prestação de serviços tecnológicos e inovadores em gestão territorial estratégica para a agricultura e Universidade Federal de Campinas.A Cooperação tem como objetivo promover o apoio técnico e científico ao INCRA no que se refere às questões de gestão e inteligência territorial estratégica.

Cooperações técnicas


Os avanços na agenda da Governança Fundiária no Brasil: a) novos produtos e serviços oferecidos pelo Incra

no ordenamento ambiental e fundiário visando a regularização dos imóveis rurais;

b) transparência e controle da sociedade sobre os dados literais e cartográficos disponíveis; e,

c) integração ás bases de dados existentes sobre o domínio e uso da malha fundiária.


Richard Martins TorsianoDiretor de Ordenamento da Estrutura

Fundiária do INCRA

Obrigado!

[email protected] 3411 7379

www.incra.gov.br

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