Brasília – DF abril /2006 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Jerson Kelman...
Transcript of Brasília – DF abril /2006 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Jerson Kelman...
Brasília – DFabril /2006
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Jerson KelmanDiretor-Geral
Congresso NacionalCongresso NacionalPresidência
da RepúblicaPresidência
da República
CONSUMIDORES
CNPE / MMECNPE / MME
ANEELANEEL
GG
CCEECCEECCEECCEE ONSONSONSONS
BNDESBNDES
TT
DD
CC
EletrobrásEletrobrásEPEEPE ConcessionáriasConcessionárias
AGÊNCIASAGÊNCIASESTADUAISESTADUAISAGÊNCIASAGÊNCIASESTADUAISESTADUAIS
SNRH, MMA, SNRH, MMA, ANA e CONAMAANA e CONAMA
SNRH, MMA, SNRH, MMA, ANA e CONAMAANA e CONAMA
Entidades de Defesa Entidades de Defesa do Consumidor do Consumidor
Entidades de Defesa Entidades de Defesa do Consumidor do Consumidor
CONSELHOS DE CONSELHOS DE CONSUMIDORESCONSUMIDORES
CONSELHOS DE CONSELHOS DE CONSUMIDORESCONSUMIDORES
SDE / MJSDE / MJCADE – SEAECADE – SEAE
SDE / MJSDE / MJCADE – SEAECADE – SEAE
ANPANPANPANP
Políticas
Regulação e Fiscalização
Mercado
Agentes Institucionais
*Atualizado com base nas Leis nº 10.848/2004
Estrutura Institucional do Setor Elétrico
2/282/28
Agentes setoriais
SETOR AGENTES
GERAÇÃO concessão (serviço público e uso do bem público -
PIE e autorização)
1.130
TRANSMISSÃO(concessão serviço público)
44
DISTRIBUIÇÃO(concessão/permissão serviço público)
64 (+ 143 cooperativas
de eletrificação rural)
COMERCIALIZAÇÃO(autorização)
50
Atualizado em 1º/02/2006
3/283/28
Competência da ANEEL:Regular o funcionamento do setor elétrico
Onde for necessária – sob previsão legal
Solução de conflitos
Delegação do Poder Concedente (*)
FISCALIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
REGULAMENTAÇÃOREGULAMENTAÇÃO
Orientar e prevenir – aplicar penalidades quando for indispensável
MEDIAÇÃOMEDIAÇÃO
Leilões de energiaLeilões de energia
Leilões para novos Leilões para novos
empreendimentos empreendimentos (G e T) (*) (G e T) (*)
Autorizações(*)Autorizações(*) 4/284/28
Interesse Interesse PúblicoPúblico
Interesse Interesse PúblicoPúblico
ConsumidoresConsumidoresConsumidoresConsumidores EquilíbrioEquilíbrioEquilíbrioEquilíbrio Agentes ReguladosAgentes ReguladosAgentes ReguladosAgentes Regulados
Papel da ANEEL:Promover o equilíbrio entre consumidores, agentes regulados e o governo, em prol do interesse público
GovernoGovernoGovernoGoverno
5/285/28
A ANEEL não formula políticas e nem garante os investimentos na expansão da oferta.
Políticas
GovernoGoverno CongressoCongresso
Planejamento
Promove a Garantia da Oferta
Contrato de Concessão
Contrato de Concessão
LeilõesANEELLeilõesANEEL
FiscalizaçãoFiscalização
RegulamentaçãoRegulamentação
Base de sustentação da atuaçãodo regulador
EPEEPE
6/286/28
5.597
14.501
0
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
14.000
16.000
18.000
20.000
1981-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2000 2001-2005
Acréscimo da Oferta de Potência Instalada (MW) – dezembro/2005
* Potência que entrou em operação em 2001 (2.506 MW), em 2002 (4.638 MW + 2.005 MW de UTEs emergenciais), em 2003 (3.993 MW), em 2004 (4.228 MW) e em 2005 (2.425 MW).
Média2.428 MW
Média2.428 MW
Média1.159 MW
Média1.159 MW
Média3.959 MW
Média3.959 MW
Qüinqüênios
Méd
ia n
o P
erío
do
ANEEL(dez/1997)
12.141
19.795*
Média2.900 MW
Média2.900 MW
Média2.628 MW
Média2.628 MW
13.143
7/287/28
19931993 19961988
Constituição Federal
(Artigos 175 e 176)
Lei 8.631 Lei 8.631 Fixação dos níveis Fixação dos níveis
das tarifas de das tarifas de energia elétrica e energia elétrica e
extinção do Regime extinção do Regime de remuneração de remuneração
Garantida Garantida
Lei 8.987 Concessão de
Serviços PúblicosLei 9.427
Criação da ANEEL
Decreto 2.335 Regimento Interno da
ANEEL
Implantação da ANEEL
Lei 9.478 CNPE e ANP
Lei 9.433 Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.648MAE e ONS
Lei 9.984 Lei 9.984 ANAANA
Lei 10.438Expansão da oferta, RTE, baixa renda e
universalização dos serviços
Lei 10.433Cria o MAE
Lei 10.604Tarifa Baixa Renda
Lei 10.762Programa Emergencial
Dec. 4932Delega à ANEEL o Poder Concedente
Dec. 4970Dec. 4970 Aproveitamento ótimoAproveitamento ótimo
Lei 10.847 Cria a EPE
PL nº 3.337PL nº 3.337Gestão das agênciasGestão das agências
Lei 10.871Lei 10.871RH das AgênciasRH das Agências
Lei 9.074 Concessão de
Serviços de Energia Elétrica
2002 2003 200420041998
Marco Legal - necessidade de complementação
Lei 10.848Lei 10.848 Modelo InstitucionalModelo Institucional
Lei 10.847Lei 10.847 Cria a Cria a EPEEPE
1995 1997
1999
1988
Princípios e condições essenciais para funcionamento
Dec. 5.163Dec. 5.163Comerc. de energia Comerc. de energia
elétricaelétrica
8/288/28
Estrutura Organizacional
Diretoria
Superintendências de processos organizacionais
• Dois níveis hierárquicos · Estrutura horizontalizada · Gestão por processos
Chefia de Gabinete
Auditoria Interna
Procuradoria-geral
Assessorias
Secretaria-Geral
9/289/28
Reunião Pública de Diretoria
Transmissão via WEB
Decisão colegiada
Diretor-Relator (sorteio)
Embasamento Embasamento Técnico e Jurídico (Fatos e Direito)
Ampla Defesa – recurso com ou sem efeito suspensivo
10/2810/28
Audiência Pública019/2005 Audiências públicas: 44 audiências realizadas em
2005 (28 presenciais e 16 documentais)
Ouvidoria (0800 727 2010): 80 mil/mês acompanhamento ~ de 4 mil/mês concessionárias: 1,5 milhões/mês (1/3 improcedente)
64 Conselhos de consumidores
11/2811/28
Atuação Descentralizada
• Apoio à Regulação
• Fiscalização
• Mediação
• Apoio às Outorgas
Descentralização por Delegação em 13
Estados: SP, PA, RS, CE, RN, BA, MT, PE, AL, GO, MS, PB, AM
Agências Agências EstaduaisEstaduaisAgências Agências EstaduaisEstaduais
ANEELANEELANEELANEEL
70% do território nacional
Recursos previstospara 2006: R$ 18,7 milhões
Atualização: janeiro / 2006
12/2812/28
Panorama de Descentralização
Convênios celebrados (13)
Agências criadas sem delegação (06)
Em entendimentos com a ANEEL (08)
ARCON (PA)
ARCE (CE)
ARSEP (RN)
AGERBA (BA)
CSPE (SP)
AGER (MT)
ASPE (ES)
AGESC (SC)
AGR (GO)
ARPE (PE)
AGEAC (AC)
ASTINS (TO)
ARSAM* (AM)
AGENERSA (RJ)AGERGS (RS)
AGEPAN (MS)
ARPB (PB)
ARSAL (AL)
ARSEP (MA)
Atualização: fevereiro / 2006* Convênio suspenso
13/2813/28
Tarifas – Base Legal
• Lei nº 9.427/96
• Lei nº 8.987/95
• Lei nº 8.987/95
Regulamentação Aspectos Sociais e Econômicos
14/2814/28
Reajuste tarifário Reajuste tarifário anualanual
Revisão tarifáriaRevisão tarifáriaperiódicaperiódica
Assinatura Assinatura do contratodo contrato
TarifaMecanismos de alteração das tarifas
1999 2000 2001 2002 20042003
Revisão tarifáriaRevisão tarifáriaextraordináriaextraordinária
15/2815/28
Anatomia da TarifaFormação da Receita do Distribuidor
Receita do Serviço
B3
TUSD ENCARGO
TE
TUSD FIO
TUSD
B2 B4B1A4A3A2
Consumidores cativos
A3
TUSD
A4A2
Consumidores livres
TUSD ENCARGOTUSD FIO
16/2816/28
Anatomia da TarifaReceita do Serviço
RS = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B
Custos Operacionais
+Remuneração
+Depreciação
Compra de Energia
+
Transporte de
Energia
+
Encargos
Setoriais
17/2817/28
Rede Básica
Transporte de Itaipu
Conexão
ONS
CCC
CDE
RGR
CFURH
TFSEE
P&D
ESS
PROINFA
CCC
CDE
RGR
CFURH
TFSEE
P&D
ESS
PROINFA
ItaipuContratos IniciaisContratos BilateraisGeradores não vinculadosEmpresas do mesmo grupoLeilões de energiaAditivo ao contrato inicialNovo modelo
ItaipuContratos IniciaisContratos BilateraisGeradores não vinculadosEmpresas do mesmo grupoLeilões de energiaAditivo ao contrato inicialNovo modelo
Anatomia da TarifaParcela A
Compra de Energia Encargos Setoriais Transporte de Energia+ +
18/2818/28
Parcela B
x
Remuneração (R$)Quota de
Reintegração+
Base de Remuneração
Líquida
Base de Remuneração
Líquida
Taxa de retorno
Taxa de retorno
Custos de operação+
xBase de
RemuneraçãoBruta
Base de Remuneração
Bruta
Taxa de Deprec.Taxa de Deprec.
Empresa de Referência
Empresa de Referência
Anatomia da TarifaParcela B
19/2819/28
31,77%Geração
Distribuição 26,43%
Encargos/Tributos 34,00%
Transmissão 7,80%
Anatomia da TarifaComposição das tarifas
20/2820/28
62,8
1
72,6
5
72,0
0
63,2
2
64,5
1
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Brasil Referência
20002001
2002
Índice ANEEL de Satisfação doConsumidor - IASC
(Avaliação pelo Consumidor)
IASC – considerado no redutor do IGP-M na Revisão Tarifária
Mel
ho
r em
pre
sa -
Bra
sil
Mel
ho
r em
pre
sa -
Bra
sil
Ref
erên
cia
Mu
nd
ial
Ref
erên
cia
Mu
nd
ial
2003
63,6
3
58,8
8
2004
21/2821/28
Qualidade do Serviço 1996-2004
Melhoria FEC (1996/2004): 45%
Melhoria DEC (1996/2004): 40%
26,09 27,19
24,05
19,8517,44 16,57
18,0716,4 15,82
0
5
10
15
20
25
3026,09 27,19
24,05
19,8517,44 16,57
18,0716,4 15,82
0
5
10
15
20
25
3021,9121,68
19,8817,59
15,2914,5614,8412,9112,13
0
5
10
15
20
25 199619971998199920002001200220032004
21,9121,6819,88
17,5915,2914,5614,84
12,9112,13
0
5
10
15
20
25 199619971998199920002001200220032004
22/2822/28
Ciclo Programas Projetos Investimento(1.000.000 x R$)
1998/1999 13 63 13
1999/2000 43 164 30
2000/2001 67 439 113
2001/2002 72 535 156
2002/2003 101 672 199
2003/2004 81 602 187
2004/2005* 88 243 147
TOTAL -- 2.718 845
Investimentos Realizados em P&D pelas empresas (G,T e D)
* Estatística baseada em projetos apropriados até novembro/2005. A partir do ciclo 2003/2004 houve redução dos percentuais investidos, devido MP 144/03 (11.12.03 a 14.03.04) e Lei 10.848 (15/03/04).
Cada Programa pode ter o envolvimento de mais de uma empresa23/2823/28
Eficiência Energética
CICLONÚMERO DE
CONCESSIONÁRIAS
DEMANDA
RETIRADA DE
PONTA (MW)
ECONOMIA
DE ENERGIA
(GWh/ano)
INVESTIMENTO
(1.000.000 x R$)
1998/1999 17 250 755 196
1999/2000 42 370 1.020 230
2000/2001 64 251 894 152
2001/2002 64 85 348 142
2002/2003 64 54 222 154
2003/2004 64 110 489 313
2004/2005 64 275 925 175
TOTAL -- 1.395 4.653 1.362
24/2824/28
Atos Publicados pela ANEEL/2005
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov DezTOTAL
EM 2005
Média por mês
Despachos Total 148 106 153 118 132 144 131 191 264 343 260 348 2338 194,8
Resoluções Autorizativas
56 34 34 47 42 38 33 18 27 21 18 27 395 32,9
Resoluções Homologatória
45 6 17 42 5 36 5 43 10 33 8 21 271 22,6
Resoluções Normativas
11 4 7 0 3 2 1 3 1 7 7 27 73 6,1
Portarias 15 12 17 17 26 21 16 12 12 14 11 27 200 16,7
Avisos de Audiências Públicas
2 2 1 2 4 7 2 4 4 2 2 5 37 3,1
Consultas Públicas 0 0 2 0 2 0 0 0 1 0 0 0 5 0,4
Contratos 12 1 32 19 22 18 9 16 25 23 21 31 229 19,1
Termos Aditivos 2 4 5 4 8 11 2 12 5 8 2 1 64 5,3
Acordos de Cooperação Técnica
0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 1 0,1
Termos de Ajuste de Conduta - TAC
0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0,1
Total de Atos 291 169 268 249 244 278 199 299 349 452 329 487 3.614 301,1725/2825/28
Relação com o TCU
DescriçãoDemandas Recebidas
Demandas Atendidas
Recursos
Demanda de Informações
Comunicação de Acórdãos (1)
Trabalhos Conjuntos (2)
17
4
1
17 -
3 1
1 -
(1) Pedido de Reexame da decisão constante do Acórdão nº 1.417/2005–TCU/PLENÁRIO - TC 016.006/1999-2 (Revisão Tarifária da Transmissão);
(2) Definição da Matriz de Risco de Auditoria do TCU para as Agências Reguladoras – Trabalho conjunto SEFID / Auditoria Interna da ANEEL.
26/2826/28
Regulação
Quadro de pessoal próprio
especializado com remuneração
adequada
Desafios do Desafios do ReguladorRegulador
Desafios do Desafios do ReguladorRegulador
Conquista da autonomia
Disseminação da cultura da
regulação
Ampliar a descentralização
Clara delimitação das fronteiras entre Agência,
Governo e Mercado
Regular o funcionamento do
novo modelo
Ampliar a participação da sociedade, os
mecanismos de transparência e
reduzir a assimetria de informações
Definição clara dos controles
externos
Ser reconhecido como instituição de Estado
que atende ao interesse público
27/2827/28