BRIEF Transparência » Revista Semanal 33
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Transparência
33
REVISTA SEMANAL ↘ 05.03 - 11.03_2012
Revista de Imprensa
12-03-2012
1. (PT) - Diário de Notícias, 05/03/2012, Maioria chumba pacote da transparência do PS 1
2. (PT) - Correio da Manhã, 05/03/2012, ´Freeport´ adiado para dia 8 2
3. (PT) - Correio da Manhã, 06/03/2012, PSD chumba pacote 3
4. (PT) - Público - Público - Porto, 07/03/2012, Onze detidos por fraude fiscal na importação de pneus 4
5. (PT) - Jornal de Notícias, 07/03/2012, General denunciou fraude à PJ militar 5
6. (PT) - i, 07/03/2012, PJ desmantela rede de fraude 6
7. (PT) - Diário de Notícias, 07/03/2012, Burla com pneus lesa Estado em dois milhões 7
8. (PT) - Jornal de Notícias, 07/03/2012, Máfia dos pneus engana nfisco com nomes falsos 8
9. (PT) - Correio da Manhã, 07/03/2012, Refer conhecia ilegalidades 10
10. (PT) - Correio da Manhã, 07/03/2012, Esquema de transacção de pneus faz 11 detidos 11
11. (PT) - Correio da Manhã, 07/03/2012, Ajudante de Sócrates obrigado a depor 12
12. (PT) - Público, 08/03/2012, PCP e BE à espera do pedido socialista para inquérito parlamentar ao BPN 15
13. (PT) - Público, 08/03/2012, Caso Freeport começa a ser julgado, defesa afirma que acusação é ridícula 17
14. (PT) - Jornal de Notícias, 08/03/2012, Pacote da transparência do PS chumbado em comissão 20
15. (PT) - Diário Económico, 08/03/2012, Julgamento do Caso Freeport arranca hoje no Tribunal do Barreiro 21
16. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2012, Tio de Sócrates chamado ao Freeport 22
17. (PT) - Diário de Notícias, 08/03/2012, Sindicato do Ministério Público na mira dos socialistas 23
18. (PT) - Correio da Manhã, 08/03/2012, Justiça investiga ganhos de Sócrates 25
19. (PT) - Jornal de Notícias, 09/03/2012, Prendas para Vara, Sócrates e Penedos custam milhares 28
20. (PT) - Jornal de Notícias, 09/03/2012, Fisco vai definir perfis de risco dos contribuintes 29
21. (PT) - Jornal de Notícias, 09/03/2012, Fantasma de Sócrates paira no caso Freeport 30
22. (PT) - Jornal de Negócios, 09/03/2012, Testemunha diz que ideia de suborno ficou "implícita" 32
23. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2012, Prendas valiosas oferecidas a Vara 33
24. (PT) - Correio da Manhã, 09/03/2012, "500 mil para Sócrates" 34
25. (PT) - Diário de Notícias, 09/03/2012, Testemunhas dizem que Manuel Pedro pagou a Sócrates 37
26. (PT) - i, 09/03/2012, Caso Freeport. Suborno a Sócrates ficou "implícito" 40
27. (PT) - Público, 10/03/2012, Constitucional confirma condenação por financiamento ilegal ao PS 42
28. (PT) - Diário de Notícias, 10/03/2012, 30 milhões de euros congelados 43
29. (PT) - Correio da Manhã, 10/03/2012, Burlões de pneus estão em fuga 45
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Tiragem: 49755
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Tiragem: 161374
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 29
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Tiragem: 161374
País: Portugal
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 29
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Pág: 27
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Corte: 1 de 1ID: 40597814 07-03-2012 | Público - Porto
Porto
Onze detidos por fraude fiscal na importação de pneusA operação Sobre Rodas, de combate à fraude fiscal e ao branqueamento de capitais, identificou 19 suspeitos, 11 dos quais foram detidos, que importavam pneus em violação das regras fiscais da União Europeia, burlando o Estado em vários milhões de euros. Segundo fonte da PJ do Porto, os detidos são seis homens e cinco mulheres, de várias nacionalidades, entre os 27 e os 60 anos.
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Tiragem: 106295
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Âmbito: Informação Geral
Pág: 12
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Âmbito: Informação Geral
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PCP e BE à espera do pedido socialista para inquérito parlamentar ao BPN
O ministro das Finanças estipulou o fi nal deste mês como o limite para concretização da venda do banco. Até lá será já praticamente impossível que se defi na a composição da comissão de inquérito parlamentar
RUI GAUDÊNCIO
Entre os deputados socialistas há quem receie as implicações políticas para o próprio partido de uma análise mais detalhada ao negócio
Uma semana depois do anúncio em
plenário de que avançavam com a
comissão de inquérito potestativa ao
Banco Português de Negócios (BPN),
os socialistas não têm ainda pronto
o requerimento para entregar à Pre-
sidente da Assembleia da República.
E o texto deverá chegar a Assunção
Esteves apenas na próxima semana,
apesar da restante esquerda parla-
mentar andar há dias a perguntar à
direcção da bancada socialista por
novidades.
Entre os responsáveis socialistas
não há ninguém que esteja disponí-
vel para adiantar em que ponto está
o processo. Questionado pelo PÚ-
BLICO, o líder parlamentar, Carlos
Zorrinho, disse não haver nada a di-
zer sobre o tema. Justifi cações para a
demora não há. José Junqueiro, vice-
presidente da bancada, confi rmou
que o assunto tem sido debatido mas
pouco mais. “Nós temos o nosso pró-
prio calendário”, disse.
A direcção do PS solicitou à banca-
da a preparação do texto que defi na
o objecto e fundamentos do inqué-
rito parlamentar, tal como o regime
jurídico exige. O texto está ainda em
preparação e não é de prever que fi -
que fechado durante esta semana.
A intenção socialista foi assumi-
da dias depois da direita ter travado
uma comissão de inquérito numa vo-
tação no Plenário da Assembleia da
República. Um chumbo que viria a
ser contornado, no passado dia 29
de Fevereiro, através de uma norma
que abre a porta a uma comissão de
inquérito “obrigatória” quando um
quinto dos deputados – 46 – entrega
um requerimento à presidência da
AR nesse sentido.
Poucos dias depois do PÚBLICO
noticiar uma linha de crédito de 300
milhões por forma a garantir uma
almofada de liquidez no BPN, o PS
exigia saber por que razão o Estado
“injectou mais de mil milhões de eu-
ros” para o BIC comprar o BPN por
40 milhões. Nas contas feitas pelo
oposição, o Estado português havia
já injectado mais de 5 mil milhões
de euros no BPN.
Mas uma das questões que se colo-
caram logo em cima da mesa tinha a
ver com o âmbito da comissão. Exis-
tem divergências no seio da bancada
sobre se o inquérito parlamentar se
deve circunscrever à venda ao banco
BIC ou se deve abarcar igualmente o
período anterior da gestão do BPN
pela Caixa Geral de Depósitos.
A verdade é que existe quem, en-
tre os socialistas, receie as implica-
ções políticas que podem advir de
uma análise mais detalhada às de-
cisões tomadas pelos administrado-
res da CGD. Isto porque a decisão da
nacionalização foi tomada durante o
Governo de José Sócrates. Mas tam-
bém existem receios de que uma co-
missão de inquérito ao BPN venha a
desenterrar aspectos da gestão do
banco do Estado que até ao momen-
to têm passado por baixo do radar.
Quando a intenção foi assumi-
da pelo deputado socialista Pedro
Nuno Santos, na semana passada,
tornou-se perceptível que a ideia era
circunscrever o inquérito à venda
do BPN ao BIC. Uma pretensão que
não é acompanhada pelos restantes
grupos parlamentares à esquerda e
muito menos pela direita.
Agora, continuam à espera. O BE
e o PCP têm inquirido a direcção da
bancada socialista sobre o requeri-
mento. Sem grande sucesso. “Esta-
mos a estudar” ou “estamos a ver”
foram as respostas que receberam
dos socialistas. Parece, no entanto,
cada vez mais difícil que o inquérito
parlamentar esteja de pé antes de
terminado o processo de venda do
BPN ao BIC.
O ministro das Finanças, Vítor
Gaspar, estipulou o fi nal do mês de
Março como o limite para a concre-
tização da venda. Até lá será já pra-
ticamente impossível que se defi na a
composição da comissão, se informe
a Procuradoria-Geral da República
para que esta indique se existe um
processo criminal em curso, e a co-
missão tome posse.
Petição será discutida no Parlamento
Mais de 40 mil cidadãos pedem demissão do PR
A petição para a demissão do Presidente da República (PR) foi ontem entregue no Parlamento
e conta com mais de 40 mil subscritores. O documento, que será posteriormente discutido em plenário, pretende dar voz à estupefacção causada pelas declarações de Cavaco, a 20 de Janeiro, quando admitiu ter dificuldade em fazer face às despesas mensais. Palavras que, segundo os signatários, demonstram que Cavaco deixou de reunir condições para representar os portugueses.
Nuno Marreiros, promotor da petição, sabe que o objectivo é “utópico”, mas considera “marcante o facto de ser este o primeiro PR a ser alvo de uma contestação popular com esta dimensão”, e que já deu o mote à criação do grupo Iniciativa Democrática, no Facebook.
Já o constitucionalista Tiago Duarte explica que “o Parlamento não tem competência para demitir o PR”, pelo que “não faz muito sentido pedir ao Parlamento uma coisa que este não pode dar”. Rita Brandão Guerra
ParlamentoNuno Sá Lourenço
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Tiragem: 41286
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 5
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Corte: 2 de 2ID: 40620861 08-03-2012
Período de nojo para políticos e altos quadros não foi aprovado
Os seis projectos do PS que consti-
tuíam o chamado “pacote da trans-
parência” foram ontem chumbados
na especialidade com os votos con-
tra da maioria PSD/CDS e em alguns
casos também com os do PCP. Tam-
bém foi reprovado o projecto do BE
que pretendia alargar até seis anos
o período de nojo a que políticos e
altos cargos públicos estão sujeitos
em relação ao exercício de lugares
em empresas privadas em sectores
que antes tutelaram.
Os projectos socialistas preten-
diam alargar o acesso à base de da-
dos de contas do sistema bancário,
reforçar a transparência do fi nan-
ciamento das campanhas eleitorais
e criar um quadro de referência para
códigos de conduta para a prevenção
de riscos de corrupção. Neste último
caso, o PSD alegou que o Governo
está a preparar uma proposta de lei
sobre a matéria e pediu para adiar
a votação, mas os socialistas recusa-
ram e o diploma foi chumbado.
A proposta de reforço da transpa-
rência do fi nanciamento dos parti-
dos políticos, muito criticada pela
Entidade das Contas dos Partidos
Políticos, recebeu o voto contra de
todas as restantes bancadas e até o
da deputada independente do PS
Isabel Moreira.
Também chumbou o projecto do
PS que pretendia estabelecer um
Maioria PSD/CDS chumba pacote de transparência do PS
Sociais-democratas argumentam que não aceitam lições do PS sobre matérias que o partido tem evitado discutir desde 2005
período de nojo de três anos para
que os titulares de cargos políticos
possam trabalhar em empresas por
si anteriormente tuteladas.
O deputado do PSD Hugo Velosa
deu diferentes justifi cações sobre vo-
to contra da sua bancada aos pro-
jectos socialistas e acusou o PS de
estar ausente nos últimos anos do
combate à corrupção. “O PSD não
aceita lições do PS sobre esta matéria
porque o PS não esteve nos vários
combates contra a corrupção e pela
transparência, nomeadamente des-
de 2005”, disse Hugo Velosa, lem-
brando o caso do crime do enrique-
cimento ilícito em que os socialistas
estiveram afastados “invocando ra-
zões formais e falsas”. A acusação foi
contestada pela bancada socialista.
Isabel Oneto considerou que a lei da
criminalização do enriquecimento
ilícito “é a mais pidesca desde o 25
de Abril”. Uma qualifi cação que Tel-
mo Correia, do CDS, considerou “ex-
cessiva e exagerada”.
António Filipe, do PCP, relacionou
a apresentação do pacote legislativo
do PS com o “quadro da contestação
ao enriquecimento ilícito”, mas con-
siderou que parece “um concurso de
ideias que o posicionasse no com-
bate à corrupção”. E acusou os so-
cialistas de terem “inviabilizado um
verdadeiro combate à corrupção”
quando tinham a maioria absoluta.
Este pacote legislativo tinha baixa-
do à comissão em Dezembro do ano
passado com a abstenção da maio-
ria PSD/CDS para a tentativa de um
consenso, o que não foi conseguido.
Telmo Correia admitiu mesmo que
se o PS tivesse outra atitude algumas
das matérias em causa poderiam ter
tido outro “destino”. Os projectos se-
rão ainda votados em plenário, mas
terão como certa a reprovação.
ParlamentoSofia Rodrigues
DANIEL ROCHA
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Tiragem: 41286
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
Pág: 10
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Corte: 1 de 3ID: 40620998 08-03-2012
O licenciamento do Freeport deu origem a uma das mais mediáticas investigações de sempre no país
Caso Freeport começa a ser julgado, defesa afi rma que acusação é ‘ridícula’
A tarefa da acusação não vai ser fá-
cil. Mas a defesa vai ter muito que
explicar. Quase oito anos depois do
início de uma das mais mediáticas
investigações judiciais realizadas em
Portugal, inicia-se hoje, no Barreiro,
o julgamento do caso Freeport.
No banco dos réus vão sentar-se
os empresários Charles Smith (nas-
cido na Escócia) e Manuel Pedro,
acusados pelo Ministério Público,
em Julho de 2010, da prática do cri-
me de extorsão na forma tentada.
Nos termos da acusação, os arguidos
“pretenderam” que os administra-
dores da sociedade promotora do
centro comercial Freeport, em Al-
cochete, lhes entregassem “quantias
de valor consideravelmente eleva-
do”, sob a ameaça de que sem elas
os licenciamentos necessários à
concretização do seu projecto não
seriam aprovados.
O valor total das verbas alegada-
mente exigidas, mas de cujo paga-
mento não foram obtidas provas,
não é indicado pela acusação, embo-
ra sejam apontadas diversas quan-
tias solicitadas à empresa inglesa
Freeport entre 2001 e 2003. Entre
essas quantias avultam os dois mi-
lhões de libras (perto de 2,4 milhões
de euros) que Charles Smith terá
exigido em Dezembro de 2001. Tal
verba destinar-se-ia a satisfazer um
pedido, “vindo directamente dos
ministros”, para evitar o chumbo
do projecto então em apreciação no
Ministério do Ambiente dirigido por
José Sócrates.
Para lá desta quantia, os arguidos
— cuja empresa, a Smith & Pedro,
tinha sido contratada pela Freeport
para tratar de todo o processo de
licenciamento em Portugal — terão
pedido por várias vezes quantias na
ordem das dezenas de milhares de
euros, alegando que elas se destina-
vam a pagar a pessoas cuja infl uên-
cia era essencial para conseguir a
aprovação do centro comercial.
Na contestação há dias entregue,
Charles Smith e Manuel Pedro, atra-
vés da advogada Paula Lourenço,
Charles Smith e Manuel Pedro, os únicos acusados, respondem por tentativa de extorsão. Afi rmam que a acusação é “estapafúrdia” e revela “má-fé”, mas, por agora, não fazem declarações em tribunal
Justiça José António Cerejo
afi rmam que é “completamente fal-
sa” a acusação relativa à exigência
dos dois milhões de libras, mas di-
zem reservar para as audiências o
esclarecimento do caso.
Já quanto aos restantes pedidos
de dinheiro dirigidos à Freeport, a
defesa argumenta que todos eles
se prendem com a remuneração
do trabalho dos arguidos, tal como
foi negociada nos três contratos ce-
lebrados entre as partes, e com o
pagamento de trabalhos efectuados
por técnicos por eles contratados.
Por vezes, a contestação tenta justi-
fi car os termos equívocos, ou cifra-
dos, usados nos pedidos de dinheiro
com as diferenças culturais entre a
Inglaterra e Portugal, mas o sentido
de parte dessas expressões vai certa-
mente exigir muitas explicações.
Pinocchio e BernardoÉ o caso do email em que Charles
Smith fala em pedir 80 mil libras à
Freeport para “pagar Pinocchio”
[que diz ser o seu contabilista], con-
forme combinado com “Bernardo”.
Ou daquele em que diz a um dos
administradores ingleses: “Tenho as
pessoas sob controlo à força desta
transferência (...) que me permite
pressionar no sítio certo para conse-
guir aquilo que precisamos logo que
possível.” Ou ainda de um outro em
que lhe salienta: “Estou preocupado
que o protocolo não seja assinado
até eu poder dizer ao gordo que foi
feita uma transferência. Não estou
a falar de pagamento.”
De qualquer modo, a estratégia da
defesa passa por afi rmar que “a tese
de extorsão é infantil e infundada”,
até porque a Freeport não só nun-
ca se queixou de ser “extorquida”,
como convidou Manuel Pedro para
a administração de uma das suas
fi liais em Portugal após a aprova-
ção do projecto e fez pagamentos à
Smith & Pedro até 2008. “Porém, o
Ministério Público, muito mais pa-
pista que o Papa, quer à viva força
que a Freeport se sinta extorquida”,
lê-se na contestação.
Noutro passo, os arguidos negam
não ter emitido facturas e pago im-
postos sobre os cerca de 695 mil eu-
ros recebidos pela Smith & Pedro
Colectivo de juízes vai trabalhar em exclusividade neste processo
Arguidos arrolaram apenas três testemunhas, contra 43 da acusação
O colectivo de juízes que vai julgar Charles Smith e Manuel Pedro é presidido por Afonso Andrade e
integra ainda Amélia Batalha e Cláudia Roque. As 24 audiências marcadas até 10 de Maio decorrerão à razão de duas e três por semana no Tribunal do Barreiro, atendendo ao facto de o do Montijo, a cujo 3.º juízo
pertence o processo, não ter as condições adequadas. A pedido do tribunal, e dada a dimensão do processo, o Conselho Superior da Magistratura atribuiu ao colectivo o regime de exclusividade. Em princípio o julgamento devia ter começado na segunda-feira e prosseguido na terça com as declarações dos arguidos, mas estas
audiências foram anuladas devido ao facto de Smith e Pedro terem informado o tribunal de que não pretendem falar por agora. A acusação arrolou 43 testemunhas, dez das quais inglesas, e a defesa três. Entre as primeiras está o tio de Sócrates, Júlio Monteiro, e o ex-secretário de Estado do Ambiente Rui Gonçalves. J.A.C.
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Tiragem: 41286
País: Portugal
Period.: Diária
Âmbito: Informação Geral
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Corte: 2 de 3ID: 40620998 08-03-2012
RUI GAUDÊNCIO
em 2002 e 2003 e afi rmam que “só
por má-fé” o Ministério Público po-
de insistir em algo que “se sabe ser
falso”, mas “dá jeito na estapafúrdia
construção jurídica arquitectada pa-
ra acusar os arguidos”.
Também classificada pela de-
fesa como “um monumental erro
jurídico”, a acusação conclui afi r-
mando que “os arguidos preten-
deram que os administradores da
Freeport, perante a iminência de a
empresa sofrer elevados prejuízos
com a eventual não aprovação do
projecto, tendo em conta o elevado
investimento que já havia sido feito
pela empresa, lhes entregassem as
quantias de valor consideravelmen-
te elevado supra-referidas”.
No decurso da investigação do ca-
so “não se apurou que a administra-
ção da Freeport tivesse cedido às su-
as pretensões e entregue as quantias
por eles solicitadas”, mas isso “fi cou
a dever-se exclusivamente a motivos
alheios às suas vontades”, sublinha
o Ministério Público.
Na audiência de hoje, que deverá
ter uma sessão de manhã e outra
à tarde, está prevista a inquirição
de Francisco Ferreira (dirigente
da Quercus), Fernanda Guerreiro
(funcionária da direcção regional
do Ambiente), Mónica Mendes (ex-
funcionária da Smith & Pedro) e Pau-
lo Perloiro (gerente do gabinete de
arquitectura Promontório). Os ar-
guidos não falarão por enquanto.
Outubro 2004Entra na Polícia Judiciária de Setúbal uma denúncia anónima que incrimina o antigo ministro do Ambiente José Sócrates no caso Freeport e dá origem ao início da investigação.
Julho 2007 Ex-inspector da PJ condenado a oito meses de prisão, com pena suspensa, por ter montado um esquema com pessoas ligadas ao PSD, para que fossem tornadas públicas, durante a campanha eleitoral de 2005, as suspeitas levantadas contra Sócrates.
Setembro 2008 Direcção da investigação passa do Ministério Público do Montijo para o Departamento Central de Investigação e Acção Penal, depois de se saber que as autoridades inglesas também estavam a investigar o caso, que viriam a arquivar.
Julho 2010O DCIAP conclui a investigação com o arquivamento dos autos em relação à maior parte dos indícios e suspeitas e sem que os procuradores tivessem podido interrogar, como queriam, o então primeiro-ministro José Sócrates. Acusados foram apenas Charles Smith e Manuel Pedro, por extorsão na forma tentada.
Cinco datas-chave
Não foram só as 27 perguntas que
os procuradores Victor Magalhães
e Paes Faria quiseram fazer a
José Sócrates que fi caram sem
resposta no fi nal da investigação
do caso Freeport. A bem dizer,
quase todas as grandes dúvidas
suscitadas pelo inquérito
continuam por esclarecer e quase
todos os indícios da prática dos
mais variados crimes, que foram
abalando o país ao longo destes
anos, se revelaram demasiado
frágeis para acusar quem
quer que fosse.
Parcas e pouco convincentes
foram muitas das explicações
encontradas pelos peritos
contratados pelo Departamento
Central de Investigação e
Acção Penal (DCIAP) para as
coincidências, incongruências,
avanços e recuos, prazos nunca
vistos e irregularidades que
rodearam a aprovação ambiental
do projecto e a alteração da Zona
de Protecção Especial para a qual
ele estava previsto. Insufi cientes
mostraram-se as respostas dadas
para justifi car as relações entre
o arquitecto Capinha Lopes,
o Ministério do Ambiente, a
Câmara de Alcochete, o Partido
Socialista e a viabilização do
empreendimento. Por esclarecer
permanece a intervenção de
responsáveis do Ministério
do Ambiente, da Câmara de
Alcochete e até da Protecção Civil
que foram avençados do Freeport.
Na dúvida fi cou o papel do tio e
do primo de Sócrates e o lugar
que ambos ocuparam, ou não,
em todo o processo. Com um
enorme ponto de interrogação
por cima concluíram-se as perícias
fi nanceiras que procuraram, em
vão, determinar a origem e o
destino de avultadíssimas verbas
que passaram, parte delas em
numerário, pelas contas de alguns
dos arguidos. Sobretudo pelas
contas dos dois que foram alvo da
única acusação que o Ministério
Público teve condições (muito
poucas, aliás) para formular:
extorsão na forma tentada.
Por escassez de provas
morreram pelo caminho as
imputações de corrupção activa
e passiva, tráfi co de infl uências,
fi nanciamento ilegal de partidos
políticos e branqueamento de
capitais. Até algumas das fraudes
fi scais que estavam documentadas
caíram por prescrição. Mas, da
leitura dos autos, ressalta tudo
menos a certeza de que todas
essas suspeitas eram infundadas.
Ou de que, como afi rmou Sócrates
no dia em que foi conhecido o
arquivamento do caso em relação
a todas elas, “a verdade acaba
sempre por vir ao de cima”.
O que veio ao de cima foi a
inadequação do enquadramento
legal de alguns dos crimes em
causa e dos métodos e recursos
da investigação deste género de
criminalidade. E fi cou também
em evidência a permeabilidade
da investigação criminal face a
estratégias e interesses políticos.
Não só no que às tentativas de a
controlar respeita, mas também
em relação às tentativas de a
manipular. Basta lembrar o
episódio das perguntas que não
puderam ser feitas a Sócrates,
as pressões exercidas a favor
deste pelo procurador Lopes
da Mota sobre os seus colegas
encarregues do inquérito, a
tardia atribuição do inquérito ao
DCIAP e as polémicas entre este
e a Judiciária de Setúbal. Ou a
instrumentalização do caso feita
por um ex-inspector da Judiciária
em articulação com fi guras
ligadas ao PSD e jornalistas para
desacreditar Sócrates durante as
legislativas de 2005. A crédito da
Justiça, que desta história sai mais
uma vez com a pior das imagens,
fi ca pouco mais do que o facto de
ter rapidamente investigado (e no
caso condenado) Lopes da Mota e
o ex-inspector Torrão.
Conhecida agora a linha de
defesa dos arguidos em tribunal,
é tudo menos impossível que
a acusação pífi a resultante de
uma atribulada investigação não
redunde numa envergonhada
absolvição. A menos que, em
julgamento, surjam algumas
respostas para perguntas que até
hoje esperam por elas.
Investigação que abalou o país deixou quase tudo por explicar
AnáliseJosé António Cerejo
Infografi aVer toda a história do processo empublico.pt
“A verdade acaba sempre por vir ao de cima”José SócratesEx-primeiro-ministro, no dia em que foi conhecido o desfecho da investigação, 27.07.2010
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O julgamento de Manuel Pedro e Charles Smith começa hoje. São acusados de extorsão, uma tese “infantil”, diz a defesa. p10/11
Freeport no tribunal com defesa a criticar acusação “ridícula”
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Corte: 1 de 1ID: 40619796 08-03-2012João Paulo Dias
JULGAMENTO DO CASO FREEPORT ARRANCA HOJE NO TRIBUNAL DO BARREIRO
O julgamento do caso Freeport arranca hoje no Tribunal do Barreiro. O processo está relacionado com olicenciamento do outlet de Alcochete, cuja investigação terminou com a acusação do Ministério Público a doisdos sete arguidos. Em Julho de 2010, o MP acusou os arguidos Charles Smith e Manuel Pedro de tentativa deextorsão e determinou o arquivamento dos indícios de corrupção (activa e passiva), tráfico de influência,branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos existiam relativamente a vários arguidos.
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Tem sido apontado como o único
caso de condenação por fi nancia-
mento partidário ilegal, que se con-
fi rma agora por decisão do Tribunal
Constitucional (TC).
Luís Vilar, ex-presidente da con-
celhia do PS de Coimbra e vereador
(na oposição) na câmara local, foi
condenado a uma pena de três anos
e meio de prisão, suspensa por igual
período de tempo, tendo ainda de
dar 25 mil euros a instituições de
solidariedade. A sentença é de De-
Constitucional confirma condenação por financiamento ilegal ao PS
zembro de 2010, e o dirigente so-
cialista terá ainda de entregar ao
Estado 338 mil euros, quantia que
foi contabilizada nas suas contas
bancárias e para a qual não encon-
trou justifi cação.
Além do fi nanciamento ilegal, a
condenação de Vilar engloba ainda
os crimes de corrupção passiva para
acto lícito, abuso de poder e tráfi -
co de infl uência. Os factos, que re-
montam a 2005, decorrem do rece-
bimento de 50 mil euros entregues
pelo empresário Domingos Névoa,
administrador da empresa Braga-
parques, e de um donativo de cinco
mil euros para o PS, entregue pelo
promotor do polémico empreendi-
mento Jardins do Mondego.
A sentença tinha já sido confi r-
mada, em Setembro, pelo Tribunal
da Relação, o mesmo acontecendo
agora com o TC, que decidiu “não
tomar conhecimento do recurso”.
Dirigente socialista e antigo vereador recebeu verbas da empresa BragaParques e de um promotor imobiliário local
JustiçaJosé Augusto Moreira
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