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View this email in your browser CBIC DISCUTE COM O GOVERNO FEDERAL UMA NOVA MODELAGEM PARA OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA Será realizado nesta quartafeira (05/04), das 11h às 12h30, em São Paulo, o seminário "Como garantir a concorrência e participação ampla de empresas nas licitações. O evento é uma iniciativa conjunta da CBIC, do SENAI Nacional e do Grupo de Economia da Infraestrutura & Soluções Ambientais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para o presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, "o seminário ocorre em momento muito oportuno, quando os diversos players envolvidos em projetos de infraestrutura buscam adaptarse à nova realidade do mercado brasileiro". Participe!
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NEWSLETTER 03042017 EDICcedilAtildeO 5872 View this email in your browser
CBIC DISCUTE COM O GOVERNO FEDERAL UMA NOVAMODELAGEM PARA OS PROJETOS DE INFRAESTRUTURA
Seraacute realizado nesta quartashyfeira (0504) das 11h agraves 12h30 emSatildeo Paulo o seminaacuterio Como garantir a concorrecircncia eparticipaccedilatildeo ampla de empresas nas licitaccedilotildees O evento eacute umainiciativa conjunta da CBIC do SENAI Nacional e do Grupo deEconomia da Infraestrutura amp Soluccedilotildees Ambientais da FundaccedilatildeoGetuacutelio Vargas (FGV) Para o presidente da Comissatildeo deInfraestrutura da CBIC Carlos Eduardo Lima Jorge o seminaacuterioocorre em momento muito oportuno quando os diversosplayers envolvidos em projetos de infraestrutura buscamadaptarshyse agrave nova realidade do mercado brasileiro Participe
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INDUacuteSTRIA DA CONSTRUCcedilAtildeO ELOGIA CORAGEM DE TEMEREM SANCIONAR TERCEIRIZACcedilAtildeO
Mateacuteria veiculada no uacuteltimo saacutebado pela Agecircncia Estado destaca o elogio feito pelo setor daconstruccedilatildeo agrave coragem do presidente Michel Temer de sancionar o projeto queregulamenta a terceirizaccedilatildeo e que espera que a nova Lei contribua para aquecer a economiabrasileira Num momento como o que vive o Brasil eacute preciso coragem poliacutetica paraenfrentar problemas e adotar as soluccedilotildees mais adequadas mesmo diante de criacuteticas dizJoseacute Carlos Martins presidente da Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo (CBIC) ParaMartins a sanccedilatildeo da terceirizaccedilatildeo teraacute efeitos positivos sobre a economia O governofederal tem tomado diversas medidas para que a economia se recupere e torneshyse maiscompetitiva Se as tiveacutessemos tomado no passado natildeo estariacuteamos numa situaccedilatildeo tatildeo difiacutecilcom a perda de tantos empregos O presidente Temer sancionou na noite de sextashyfeira(3103) o projeto de lei que regulamenta a terceirizaccedilatildeo no Paiacutes A Lei foi publicada emediccedilatildeo extra do Diaacuterio Oficial da Uniatildeo e inclui vetos parciais a trecircs pontos da propostaUm deles eacute a possibilidade de prorrogaccedilatildeo do prazo de ateacute 270 dias de contrato temporaacuteriode trabalho por acordo ou convenccedilatildeo coletiva Os outros dois paraacutegrafos foram vetadosporque repetem direitos jaacute previstos na Constituiccedilatildeo Federal Em entrevista agrave AgecircnciaEstado Martins destacou que o proacuteximo passo eacute a aprovaccedilatildeo de uma reforma trabalhistapara modernizar a legislaccedilatildeo em vigor A CLT eacute uma lei fundamental mas estaacute defasadaperante o novo cenaacuterio das relaccedilotildees de trabalho no Brasil e no mundo Eacute preciso avanccedilarnesse campo preservando os direitos do trabalhador mas tambeacutem respondendo aos novosformatos de relaccedilatildeo de trabalho afirma Para ele a terceirizaccedilatildeo combinada com a reformatrabalhista criaraacute um novo cenaacuterio para o paiacutes garantindo mais seguranccedila juriacutedica aoempreendedor e oferecendo ao trabalhador mais opccedilotildees de emprego e renda (Com informaccedilotildees da Agecircncia Estado)
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REUNIAtildeO DA COMISSAtildeO DA INDUacuteSTRIA IMOBILIAacuteRIA DA
REUNIAtildeO DA COMISSAtildeO DA INDUacuteSTRIA IMOBILIAacuteRIA DACBIC CONTARAacute COM A PARTICIPACcedilAtildeO DA SECRETAacuteRIANACIONAL DE HABITACcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO DAS CIDADES
A secretaacuteria Nacional de Habitaccedilatildeo do Ministeacuterio das Cidades Maria Henriqueta ArantesFerreira Alves participa no proacuteximo dia 7 de abril da reuniatildeo da Comissatildeo da InduacutestriaImobiliaacuteria (CII) da CBIC para tratar do tema ldquoMinha Casa Minha Vidardquo A reuniatildeo daComissatildeo seraacute das 9h30 agraves 16h na sede do SecovishySP em Satildeo Paulo Na pauta tambeacutemconstam os seguintes assuntos Distratos e Alienaccedilatildeo Fiduciaacuteria apresentaccedilatildeo do ProdutoDFI Bancos 89ordm Encontro Nacional da Induacutestria da Construccedilatildeo (Enic) de 24 a 26517 emBrasiacutelia Rodada de Mercado ndash Censos shy Consolidaccedilatildeo de Pesquisas Locaccedilatildeo AcessiacutevelResidencial (LAR) Pesquisa valorizaccedilatildeo do Imoacutevel nos 10 uacuteltimos anos entre outros Comissatildeo de corretagem natildeo pode ser devolvida se consumidor se arrepende da compraNatildeo eacute devida a restituiccedilatildeo da comissatildeo de corretagem em caso de consumidor quedesistiu da compra de imoacutevel rescindindo o contrato A decisatildeo eacute do TJSP que considerouque a corretagem atingiu seu escopo qual seja a aproximaccedilatildeo entre as partes Em 1ordm graufoi julgada parcialmente procedente a accedilatildeo ajuizada pelo consumidor em face daconstrutora para que esta devolvesse 90 das parcelas do preccedilo recebidas pela venda doimoacutevel mais a quantia paga a tiacutetulo de comissatildeo de corretagem Contudo em sede deapelaccedilatildeo o desembargador Francisco Loureiro relator considerando o fato de que aextinccedilatildeo do contrato se deu exclusivamente por arrependimento do comprador aovislumbrar dificuldades para obtenccedilatildeo de financiamento deu parcial provimento ao recursoda construtora ldquoComo o contrato de compromisso de compra e venda foi devidamenteconcluiacutedo o posterior arrependimento de uma das partes natildeo obsta o recebimento docreacutedito pela intermediadora A resoluccedilatildeo do contrato por arrependimento do autor natildeoafasta o dever de remunerar os serviccedilos de corretagem prestadosrdquo O Tribunal considerouabusiva apenas a previsatildeo contratual de retenccedilatildeo de 30 dos valores pagos peloconsumidor no caso da rescisatildeo mantendo a decisatildeo do juiacutezo a quo que fixou em 10 opercentual montante ldquoque cobre suficientemente as despesas administrativas do contrato enatildeo prejudica sobremaneira o adquirenterdquo O escritoacuterio Junqueira Gomide amp GuedesAdvogados Associados patrocinou a causa pela construtoraProcesso 1075104shy8420148260100 (Com informaccedilotildees do Portal Migalhas)
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REUNIAtildeO DA COMISSAtildeO DA INDUacuteSTRIA IMOBILIAacuteRIA DACBIC DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASAMINHA VIDA SERAacute NESTA QUARTAshyFEIRA
A proacutexima reuniatildeo de acompanhamento do Programa Minha Casa Minha Vida agendadapara o dia 5 de abril seraacute realizada na sede do SindusconshyDF A reuniatildeo com representantesdo Banco do Brasil seraacute das 10h30 agraves 12h30 Jaacute a reuniatildeo com os representantes da CaixaEconocircmica Federal teraacute iniacutecio agraves 14h30 e teacutermino agraves 17h
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04 de abril de 2017 Reuniatildeo de reativaccedilatildeo da NBR 12721Horaacuterio 10h agraves 16hLocal SindusConshySP (rua Dona Veridiana 55 ndash auditoacuterio ndash SatildeoPaulo ndash SP)
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CBIC ‐ Cacircmara Brasileira da Induacutestria da Construccedilatildeo | SCN ‐ Quadra 01 ‐ Bloco E ‐ Edifiacutecio Central Park ‐13ordm Andar ‐ CEP 70711‐903 ‐ BrasiacuteliaDF | Tel(61) 3327‐1013unsubscribe from this list update subscription preferences
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A secretaacuteria Nacional de Habitaccedilatildeo do Ministeacuterio das Cidades Maria Henriqueta ArantesFerreira Alves participa no proacuteximo dia 7 de abril da reuniatildeo da Comissatildeo da InduacutestriaImobiliaacuteria (CII) da CBIC para tratar do tema ldquoMinha Casa Minha Vidardquo A reuniatildeo daComissatildeo seraacute das 9h30 agraves 16h na sede do SecovishySP em Satildeo Paulo Na pauta tambeacutemconstam os seguintes assuntos Distratos e Alienaccedilatildeo Fiduciaacuteria apresentaccedilatildeo do ProdutoDFI Bancos 89ordm Encontro Nacional da Induacutestria da Construccedilatildeo (Enic) de 24 a 26517 emBrasiacutelia Rodada de Mercado ndash Censos shy Consolidaccedilatildeo de Pesquisas Locaccedilatildeo AcessiacutevelResidencial (LAR) Pesquisa valorizaccedilatildeo do Imoacutevel nos 10 uacuteltimos anos entre outros Comissatildeo de corretagem natildeo pode ser devolvida se consumidor se arrepende da compraNatildeo eacute devida a restituiccedilatildeo da comissatildeo de corretagem em caso de consumidor quedesistiu da compra de imoacutevel rescindindo o contrato A decisatildeo eacute do TJSP que considerouque a corretagem atingiu seu escopo qual seja a aproximaccedilatildeo entre as partes Em 1ordm graufoi julgada parcialmente procedente a accedilatildeo ajuizada pelo consumidor em face daconstrutora para que esta devolvesse 90 das parcelas do preccedilo recebidas pela venda doimoacutevel mais a quantia paga a tiacutetulo de comissatildeo de corretagem Contudo em sede deapelaccedilatildeo o desembargador Francisco Loureiro relator considerando o fato de que aextinccedilatildeo do contrato se deu exclusivamente por arrependimento do comprador aovislumbrar dificuldades para obtenccedilatildeo de financiamento deu parcial provimento ao recursoda construtora ldquoComo o contrato de compromisso de compra e venda foi devidamenteconcluiacutedo o posterior arrependimento de uma das partes natildeo obsta o recebimento docreacutedito pela intermediadora A resoluccedilatildeo do contrato por arrependimento do autor natildeoafasta o dever de remunerar os serviccedilos de corretagem prestadosrdquo O Tribunal considerouabusiva apenas a previsatildeo contratual de retenccedilatildeo de 30 dos valores pagos peloconsumidor no caso da rescisatildeo mantendo a decisatildeo do juiacutezo a quo que fixou em 10 opercentual montante ldquoque cobre suficientemente as despesas administrativas do contrato enatildeo prejudica sobremaneira o adquirenterdquo O escritoacuterio Junqueira Gomide amp GuedesAdvogados Associados patrocinou a causa pela construtoraProcesso 1075104shy8420148260100 (Com informaccedilotildees do Portal Migalhas)
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