C de Norm Contabilística Público CNC P · tentes (e.g ue o novo S indo alguns mas que n Pública...

C

Comité

Sistema

de Norm

Lde Norm

malizaçã

inhas Ormalização

Públ

Docu

30 de

ão Conta

rientadoo Contabicas (SNC

mento preli

e julho de

abilística

ras para bilística –C‐AP)

minar

2013

a Público

o – Admini

o – CNC

istrações

CP

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icedução ..........

monização int

trabalhos de

preocupaçõ

e historial do

vo Sistema d

bjetivos e eve

ocesso de de

ementos estr

Estrutura Co

Normas Con(NCP) ...........

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Demonstraç

ações do SN

ografia .........

Com

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ternacional e

esenvolvidos

ões e a polític

os atuais nor

de Normaliza

entuais custo

esenvolvimen

ruturantes ...

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C‐AP face ao

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mité de Normal i

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os .................

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e de Relato O....................

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PSC/IPSASB .

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ilística – Adm

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Orçamental ....................

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st ica Públ ico –

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tabilística da

tidades do se

ministrações

....................

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e Financeiro....................

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CNCP

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Públicas (SN

....................

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o das Admin....................

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NC‐AP) .........

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nistrações Pú....................

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2

....... 3

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al . 10

..... 15

..... 15

..... 17

..... 18

..... 20

úblicas ..... 21

..... 25

..... 28

..... 29

..... 31

Intro

1

2

3

4

1 Ver D

odução

1. O Comiténormas cempresarSector Púcontribuieste docsubjacentPúblicas (AdministSocial) em

2. A adoçãportuguenecessárisentido dnormativ(EPSAS), aprocedimde consisdeverá scomo maContabilirevisão drelacionainfluênciafevereiro28 de ju671/2000possível, dele deriv

3. Dadas asnormativpara o noe no seu

4. O presen• O Ca

fazenStand

• O CacontaPortu

Decreto‐lei nº 1

Com

é de Normacontabilísticarial, tendo público (Internr para o seumento temtes à elabora(SNC‐AP) –tração Centm Portugal. o das normesa pelo sectio o ajustamda adoção dvos internaciainda não em

mentos contastência na noer feito proais relevantdade de Cuse um conjunados com osa, como sejao); o Regime ulho); e o C0, de 17 de considerar avados, para t alterações vo, perspetivovo normativdesenvolvimte documenapítulo 1 trndo referêndards Board apítulo 2 pabilísticos atugal. 134/2012, de 29

mité de Normal i

alização Conas e normapor referêncinational Pubu desenvolvm como objeação do Siste– o novo ntral, Adminis

mas internator empresaento tambéme um modeonais, tais comitidas. Estaabilísticos, deormalização ocurando ape nos normstos). Tem‐sento considerás atuais noram: a Lei de da AdministrCadastro e Iabril). No das alteraçõetornar mais csignificativasa‐se tambémvo, que apoimento e aplicto encontra‐ata da harmcia aos tra(IPSASB) e àsprocede a ualmente em

9 de junho.


ntabilística Pas interpretaia as Normablic Sector Avimento, impetivo apreseema de Nornormativo pstração Reg

acionais de arial e pelo sm das normalo contabilísomo as Euro mudança é esignadamencontabilístic

proveitar, semativos atuae ainda consável de normrmativos conBases da Coração Financnventário ddesenho do s, sobretudoclara a evolus que se antm a necessidem as entidacação. ‐se organizadmonização iabalhos do s políticas dauma brevem vigor aplic

stica Públ ico –

Público (CNCativas destinas InternacioAccounting Splementaçãoentar as basmalização Copara todas gional, Admi

contabilidasector privadas contabilíststico que tenopean Publicindispensávnte em sedeca nacional. Nmpre que palmente exisciência de qmativos, incluntabilísticos, ntabilidade ceira do Estados Bens donovo sistemo em relaçãoução que se itecipam comdade de elabades na ado

do em quatrinternacionaInternationaa União Euroe abordagemcáveis às en

CNCP

CP) tem comnadas ao seonais de Contandards ‐ IPo e melhoriases orientadontabilística as Adminisnistração Lo

ade, adaptado não lucraticas para o nha como rec Sector Accoel por razões de consolidNo entanto, possível, o qstentes (e.gue o novo Suindo algunsmas que nPública (Lei do (Decretoo Estado – Cma procurar‐o ao POCP erá verificar.

m a entrada eborar disposição dos novo

o capítulos: al em Contaal Public Seopeia (UE). m histórica tidades do s

mo missão ector públicontabilidade pPSAS), bem a1. Neste sedoras que es– Administrstrações Púocal e Segu

adas à reaativo, torna sector públiceferência divounting Stans de eficiêncdação de coneste ajustamque se consg. subsistemNC‐AP implis não diretamneles têm anº 8/90, de ‐Lei nº 155/9CIBE (Porta‐se‐á, sempre planos sect

em vigor doições de tranos procedim

abilidade PúSector Accou

aos normsector públic

3

emitir o não para o como ntido, starão rações úblicas urança

lidade agora co, no versos ndards cia nos ntas, e mento iderar as da cará a mente lguma 20 de 92, de ria nº e que toriais

o novo nsição mentos

ública, unting

ativos co em

Harm

Os tr

5

6

2 Para

• O Capconcepúbliimpleseremque sPlanoOrçamorçam

• O Canorm

monização i

rabalhos de

5. A Internprofission1987 foi resultadosobre o rde estatuBoard (IPoutras ordo sectorgerais. Odeixandoseguem o

6. Os princip• Incre

atravsectodispoprocesusterelato

• Emiti• Facilit

traba

mais informaçã

Com

pítulo 3 apreerne: aos pco (orçameementação; m abrangidose esperam vo de Contas Mmentais e Fmental, finanpítulo 4 sint

mativos vigen

internacion

esenvolvido

national Fednais de contcriado o Coo da necessirelato financuto, o IFAC‐PPSASB), um rientações der público à eO enfoque dao de fora as eo sistema conpais objetivomentar a quvés de: estabor público; ponibilização essos de dentabilidade)o financeiro r e promovetar a troca alham no sec

ão, consulte‐se

mité de Normal i

esenta as linrincipais obental e finaaos elemens pela Estrutvir a incluir MultidimensFinanceiras, nceiro e de gtetiza as printes.

nal em Cont

os pela IFAC

deration of tabilidade demité para o dade dos pceiro das entPSC deu lugaorganismo ne elevada quescala mundas atividadesempresas púntabilístico dos do IPSASBualidade e a belecimento promoção, ade informaçdecisão no ; e formulaçdo sector púer orientaçõede informa

ctor público.

http://www.if


nhas gerais dbjetivos do anceiro); aotos estruturtura Conceptno SNC‐AP; sional a deseprincipais cgestão das Adncipais alter

tabilidade P

C‐PSC/IPSAS

Accountante todo o mSector Públrofissionais tidades govear ao Internanormalizadoualidade, dispial, na prepas do IPSASBúblicas (Govedas entidade são: transparêncde normas adoção e coção abrangesector pú

ção de orientúblico. es que sirvamação entre

fac.org/public‐s

stica Públ ico –

do novo SNCnovo sistemo seu procerantes a inctual; às princa uma apre

envolver; e, fomponentesdministraçõerações esper

Pública

SB

ts (IFAC) éundo, tendoico (IFAC – Pdisporem dernamentais.ational Publicor independeponíveis pararação do reB é o relato ernment Buses empresaria

cia do relatocontabilísticonvergência ente para a blico (e.g. tações relati

m de referêncontabilistas

sector/about‐ip

CNCP

C‐AP, designama de contaesso de deluir; aos pricipais Normasentação gefinalmente, às do novo mes Públicas eradas com o

uma entido sido fundaPublic Sectore informaçã. Em 2008, pc Sector Accoente que dea serem usaelato financefinanceiro dsiness Enterpais (IAS/IFRS

financeiro dcas a usar peinternaciongestão finarelato de vas a temas

cia. s e outros

sasb.

adamente nabilidade e esenvolvimenncipais aspeas (por temáeral do que sàs Demonstrmodelo de m Portugal. o SNC‐AP fac

dade que ada em 197r Committeeão contabilíspor uma muounting Stanesenvolve IPdas por entieiro de finalido sector púprises – GBES)2.

do sector púelas entidadal com as Ianceira e pa

desempenrelevantes p

profissionai

4

o que relato nto e etos a áticas) será o rações relato

ce aos

reúne 7. Em e), em stica e dança ndards SAS e dades dades úblico, ), que

úblico, des do IPSAS; ara os ho e para o

s que

7

8

9

1

1

1

1

3 Ver h

7. Entre os Ministéricontabilid

8. As IPSAS posteriortem comInternatioorientadopoderemIPSAS sfundame

9. Assim, dcontabilidcontabilidpaíses qu

10. Numa pefases. Ass

11. A Fase 1 d• Study

de 20aspet

• Emiss1 à IPsecto

• EmissAccou

12. A Fase 2,nesse senincidiu emsector pú

13. IPSAS 21 InformaçTransaçõinformaçãConcessãseguintes• Study

Govede 20

• Relat

http://www.ifac

Com

membros dos das Findade a trabatêm constit

rmente pelomo principal onal Accounoras ou regra ser aplicadasão derivadntalmente desde 1997 dade e reldade e relatue ainda estãerspectiva tesim: decorreu eny 11 – Gover000), que vitos associadosão, até ao fPSAS 20), apor público; são da IPSASunting (2003, iniciada emntido sido emm particular úblico, design– Imparidaão Financeires sem Troão Orçameão de Serviçs orientaçõesy 14 – Trarnments and003; 3ª ediçãório de inves

c.org/public‐se

mité de Normal i

do IPSASB, nanças, inslhar no sectotuído o princIPSASB, inspropósito pting Standaas de progreas às entidaddas de oe base Angloo IFAC‐PSC/ato financeto financeiroão no procesemporal o p

tre 1997 e 2rnment Finanisava assistiros ao relato ffinal de 2002penas com li

S em base d3, revista em m 2003, tradumitidas as IPna elaboraçãnadamente:de de Ativosra sobre o Soca (Impostntal em Deços: Conceds: ansitions tod Governmenão janeiro 20stigação sob

ctor/about‐ipsa


nomeados pstituições dor público e cipal projetoserindo‐se npromover a rds Board (Iessiva adaptades do sectoorientações o‐AmericanaC/IPSASB já eiro em bao em base so de transiçprojeto das

003 e teve cncial Reportir os governfinanceiro;2, de 20 IPSAigeiras adap

de caixa Fina 2006). uziu‐se na cPSAS 21 à IPSão de IPSAS

s Não Geradector da Adtos e Transemonstraçõedente Foram

o the Accruntal Entities 011). bre Budget Re

asb/ipsasb‐mem

stica Públ ico –

pela IFAC, inde auditoriaacadémicoso desenvolviuma linha dconvergênciIASB). Para iação e modifor público, ppara a

a. desenvolveuase de acrde caixa, esção para a baIPSAS tem v

omo principng: Accountios a todos

AS principais ptações das

ancial Repor

ontinuação dSAS 32. Nestque abordas

dores de Caministração sferências)IPes Financeirm também

ual Basis of(1ª edição a

eporting (ma

mbers.

CNCP

ncluem‐se rea pública, 3. do, primeirode orientaçãoia das IPSASisto, tem deficação das Ipelo que se pcontabilida

u e publicoéscimo e usta particulaase de acréscvindo a ser

ais resultadoing Issues anos níveis na

em base deIFRS para se

rting Under

da adaptaçãta fase a actissem temáti

ixa IPSAS 22Pública IPSA

PSAS 24 ‐ ras IPSAS 3emitidas, n

f Accountinbril 2002, 2ª

aio de 2004).

epresentantprofissionai

o pelo IFAC‐o estratégicS com as IFesenvolvido FRS no sentipode dizer qade empre

ou 32 IPSASuma IPSAS armente útilcimo. desenvolvid

os os seguintnd Practices a identificaçã

e acréscimo (erem aplicad

the Cash Ba

ão das IFRS, ividade do IPicas específic

2 – DivulgaçAS 23 – RédApresentaçã32 – Acordoneste períod

ng: Guidanc edição deze

.

5

tes de is de

‐PSC e a que RS do linhas ido de que as sarial,

S para para

l para

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tes: (maio ão de

(IPSAS das ao

asis of

tendo PSASB cas do

ão de ito de ão da os de do, as

ce for embro

1

1

1

1

1

1

2

4 Ver h5 Tomea sua r

• Relat(IPSARecom

14. Desde 20a IPSAS edas IFRS q

15. A Fase 3,entre as as ativida

16. Sendo oprofissionrecomenimposição

17. Apesar dvez maiscontabilidsido tradcapacidadvantagen

18. Dos projeConceptuPublic Seserem deI. Âmbi

caracfinalid

II. DefinIII. MensIV. Apres

finalid19. No mome

o respetExposureterminadExposurepública auma Estr

20. Também relacionaFinance S

http://www.iface‐se como exemreunião de 3 e 4

Com

ório de inveS) and Statismmendation011 que têm em base de que lhes estã, que se encoIPSAS e as Iades do IASBo IPSASB unais de codar a implemo, i.e., o IPSAe não terems importantedade do sectduzidas do ide de divulgns da adoçãoetos mais recual (The Conctor Entitiesesenvolvidas ito, objetivocterísticas qdades geraisnição e reconsuração de asentação dadades geraisento da redativo pronunc Drafts parado a 30 de a Draft da Faté agosto. Esutura Concerecentemen

amento e coStatistics – G

c.org/public‐semplo a carta de4 de novembro

mité de Normal i

estigação sobstical Bases ns for Conversido publicacaixa, que têão subjacentontra em cuFRS na med4. um organismontabilidade,mentação daASB não temm força legale no desenvtor público ànglês para ação e persu do normativcentes do IPnceptual Fras), por sua venas seguinteos e utilizaqualitativas s, e entidadenhecimento dtivos e passi informaçãos. ação deste dciamento fi as Fases II eabril de 2013ase IV foi emste projeto sptual subjacnte, e na seqonvergência FS), o IPSASB

ctor/projects/ue 11 de outubroo de 2011 – Rec


bre Internatof Financial rgence (janeiados manuaisêm sido revites. urso, visa sobida apropria

mo normal, é‐lhe recas IPSAS, ma

m poder de enl, as IPSAS têvolvimento à escala munvárias línguuasão do IPSvo internacioPSASB merecamework forez também es quatro fasdores do rda informa

e de relato; dos elementivos nas demo financeira

documento, anal emitidoe III em nov3; até à datamitido em abserá tido emcente ao SNCquência do Rentre as IPB emitiu, em

updating‐ipsasso de 2011, do pcommendations


tional Public Reporting: airo de 2005)s com as 32 istas, quand

bretudo dar ada para o se

izador consconhecida las tal não acnforcement.êm vindo a e revisão dndial, a que as. Para talSASB junto donal de contce especial dr General Pufaseado, comses: relato finanação incluíd

os das demomonstrações e não finan

a Fase I enco em janeirovembro de 20a não existebril de 2013, consideraçãC‐AP em PortRelatório de SAS e as Co

m outubro de

s‐tracking‐tablepresidente da IFs for the G‐20 N

CNCP

Sector Accoan Analysis o. IPSAS em bao aplicável,

continuidadector público

stituído esslegitimidadecontece no q

desempenhados normatinão é alheiotem contri

os governos abilidade púestaque o reurpose Finanm as diversa

ceiro de fida no relat

onstrações fifinanceiras; ceira no rel

ontra‐se cono de 2013. 012, tendo am pronuncia encontrandão para o detugal. Investigaçãoontas Nacione 2012, um C

‐posted‐interneFAC, dirigida aoNations.

ounting Stanof Difference

ase de acréscà luz das rev

de ao alinhamo, acompanh

sencialmentee para emque respeita

ar um papeivos nacionao o facto de tibuído tambs nacionais pública5. elativo à Estrncial Reportias componen

inalidades gto financeir

nanceiras;

lato financei

cluída, tend Foram ema consulta pamentos findo‐se em coesenvolvimen

o de 2005 sonais (GovernConsultation

et‐december‐2os líderes do G2

6

ndards es and

cimo e visões

mento hando

e por itir e à sua

l cada ais de terem bém a ara as

rutura ing by ntes a

gerais, ro de

iro de

o sido mitidos ública ais. O nsulta nto de

obre o nment Paper

011. 20, para

As pr

2

2

2

2

2

6 Regu

intituladoidentificaIPSAS e discrepânsistemas que lidar

reocupaçõe

21. No contedo PactoProcedimnos agreContas NSEC20106

Nações U22. Os critér

Tratado ddo PIB) NacionaisAdminist

23. A informaessencialfundameda UE.

24. A fiabilipreocupaavaliaçãode políticúnica.

25. A transpanível dos para garaumentade capitainvestimecontempfinanceiroNacionais

ulamento EU

Com

o IPSASs andadas diferenç

das GFS, ncias, bem c(Contabilida.

es e a políti

exto da UE, oo de Estabilimento dos Dgados das CNacionais e 6 (resultado Unidas – Systios de convede Maastrichdas chamas, compreeração Local eação destes para que ntais para ve

dade das ação cresceno da disciplincas, sobretud

arência nas Csistemas derantir mais r a confiançaais, que usaentos. Adiciolando subsio, permite s.

n.º 549/2013

mité de Normal i

d Governmeças de reconevidencian

como constaade Pública

ca de harm

os Estado Midade e Creéfices ExcesContas NacioRegionais da revisão dtem of Nationergência estht) incidem sadas Adminiendem a e Segurança subsectoresas Contas

erificação do

estatísticas nte na UE noa orçamentado no contex

Contas Públie Contabilidafiabilidade a pública param as Contaonalmente, astemas de maximizar

do Parlament


ent Finance Shecimento endo oportutando situaçmicro e Con

monização c

Membros relaescimento, cssivos. O sistonais, cuja p(SEC95), mado SEC95 fanal Accountstabelecidos psobre os limitistrações PúAdministraçSocial. s, na ótica da Nacionais o cumprimen

económicoos últimos anal dos Estadoxto da União

icas de cadaade Pública, te compararticularmentas Públicas a harmonizaçcontabilidada convergê

to Europeu e


Statistics Ree mensuraçãunidades deções específntas Naciona

ontabilístic

atam sobre oconsiderandotema de relapreparação as que seráace à revisãos 2008). para os Estates do déficeúblicas que,ção Centra

as Contas Púcalculem o

nto dos refer

o‐financeirasnos, na medos Membros,Monetária,

Estado e a tornou‐se umbilidade date por parte como base ção internacide e relatoência entre

do Conselho d

CNCP

eporting Guido das transae convergêicas própriasais macro) c

ca da UE

o cumprimeno o relato dato aqui consegue o Sistá substituídoo do sistem

ados Membre (3% do PIB, na perspel, Administ

úblicas, constos agregadoridos critério

nacionais ida em que , bem como i.e., da suste

harmonizaçãm imperativoinformação

de investidopara aferir ional da Con orçamenta Contas Pú

de 21 de maio

delines, ondações em sedncia, elimins de cada umcom as quai

nto dos requde acordo cnsiderado astema Europo em 2014

ma de origem

ros (art.º 10B) e da dívidaetiva das Ctração Reg

titui assim oos necessáros de converg

tem sido servem de bà fundamenentação da m

ão contabilíso, nomeadamo e, bem aores nos mero risco dos

ntabilidade Pal, para aléúblicas e C

o de 2013

7

de são de das nando m dos s têm

uisitos com o ssenta eu de 4 pelo m, das

03º do a (60% Contas gional,

input rios e gência

uma base à ntação moeda

stica a mente assim, rcados s seus ública, m do Contas

2

2

2

2

3

7 Diretorçam8 Ver h9 PubliMemb

26. O reconhPública sEstados União Eu“The Six P

27. Deste pacgovernabaplicáveisé chamadMembrospelo Euro

28. A consultquestionáo procesligação endos Défic

29. Os resultEuropeia,aspetos9:• Numa

quaiscontaa títu

• No prespocontaprofisorgan27,9%gover

• Sobreproce

30. Na sequê

IPSAS noTowards

tiva 2011/85/Umentais dos Estahttp://epp.euroic consultation ber States, Luxe

Com

hecimento dsão essenciaMembros seuropeia, em Pack”. cote legislatbilidade ecos aos quadroda a conduzs até ao finaostat. ta pública deário com setsso e momentre a impleces Excessivotados dessa , em dezem: a perspetivas oriundas daabilidade, orlo individuallano qualitaostas totalabilidade e assionais de nizações int% se pronunrnamentais ee o prazo desso a médio

ência deste po contexto dimplementi

UE do Conselhoados‐Membros.ostat.ec.europa– Assessment

emburgo, 18 de

mité de Normal i

de que mais para que eja de eleva8 de novem

ivo, que connómica denos orçamentair uma análial de 2012 (

ecorreu entre perguntas ento mais amentação deos (Contas Naconsulta pú

mbro de 201

a quantitativa UE (com prganismos gol. tivo, sobre mente favauditoria) e contabilida

ernacionais,nciaram desfe de auditoride implemeno‐longo prazo

processo, a Cda UE, atraving harmoni

o, de 8 de nove. a.eu/portal/pagof the suitabilit dezembro de 2


is transparêa informaç

ada qualidadmbro de 201

nstitui um mantro da UE,ais dos Estadse sobre a a(art.º 16º, n

e fevereiro eabertas sob

adequados pe tais normaacionais)8. ública foram2 e podem

va, foram reredomínio dovernamenta

a adequabilvoráveis (d30,9% parc

ade, organise particula

favoravelmeia). ntação das o, dados a es

Comissão Euvés do relatised public s

embro de 2011

ge/portal/publicty of the Intern2012.


ência e harão de apoiode, levou à 1, de um pa

arco importa destaca‐sedos Membroadequabilidaº 3). Tal ava

e maio de 20bre as vantagpara a sua as e o relato

m publicadossinteticame

ecebidas 68 a Alemanhaais, instituto

idade das IPdesignadamecialmente fasmos goverares – incluente (especia

IPSAS, foi gscala e os cu

ropeia pronório de 6 dsector accou

1,que estabelec

c_consultationsnational Public

CNCP

monização o à disciplinaaprovação pacote legislat

ante em terma Diretiva

os7, onde a Cde das IPSAaliação deve

012, sendo mgens e desvanimplementaçpara efeitos

s num Relatónte resumir

respostas, m), envolvends de estatíst

PSAS, registaente de avoráveis (nonamentais indo académalmente org

genericamenstos envolvid

unciou‐se soe março deunting stand

ce requisitos a

s/consultationsSector Account

na Contabia orçamentapelo Conseltivo apelida

mos de reforsobre requ

Comissão EurAS para os Eseria ser cond

materializadantagens das ção, e (eve do Procedim

ório da Comr‐se nos seg

mais de 80%do profissiontica e partic

aram‐se 38,2profissionaisomeadamene de estatmicos), enqganismos pú

te defendiddos.

obre a adoçãe 2013, intitdards in Me

aplicáveis aos q

s/ipsas. ting Standards

8

lidade al dos ho da do de

rço da uisitos ropeia stados duzida

a num IPSAS, ntual) mento

missão uintes

% das ais de ulares

2% de s de nte de tística, uanto úblicos

do um

ão das tulado ember

quadros

for the

3

3

3

3

10 EuroCommaccounBruxel11 Ver

States – trabalho

31. Nesse Realguns pr– permitassuntos manifestaparticipaçque, na indiscutív

32. Para ultraRelatórioAccountinadaptaçõadaptaçõainda não

33. Segundo vantagen• Perm

prete• Asseg

sectopode

• Redutransriscospara

34. No referi2013, a sda Contadiscutido• Uma

acrésfaciliteconóforneorçam

opean Commismission to the nting standardlas, 6 de marçohttp://epp.eur

Com

The suitabilique o acompelatório, envroblemas qutem vários relevantes

am insuficienção por partsua atual

vel, não podeapassar esseo, a adoção ng Standardões (algumasões menoreso contemplaa Comissão,

ns: mitir à UE desende, com a gurar um coor público, ndo facilitar zir a complformar dads relacionadoo Eurostat. do Relatórioser promovidabilidade Púbos nessa confdefesa gene

scimo, porquta a comparómicas e finecer informamental), e au

ssion (2013), Council and

ds in Member S. rostat.ec.europ

mité de Normal i

ity of IPSAS fpanhou10. viado ao Coe condicionatratamentopara o se

nte estabilidte de autoriconfiguraçã

em ser diretaes condicionade normas

ds – EPSAS,s por transps, outras comdas nas atua, o novo mod

senvolver o srapidez deseonjunto de nadaptadas a sua implemlexidade de os (micro) nos com a fiab

o ficou tambéda pelo Euroblica e das Eferência são eralizada da ue reforça a ação internananceiras, éação importumenta a efic

Commission Sthe EuropeanStates, The sui

a.eu/portal/pag


for the Mem

onselho e aoam a aplicaçãos contabilísector públicdade; e no prdades contaão, as IPSAamente impalismos, a Cos europeias,, definidas posição direm alteraçõeais IPSAS). delo propost

seu próprio ejada; normas contaos requisimentação prmétodos e

numa base bilidade dos

ém agendadostat em BruEPSAS seriamde destacar1

superioridaaccountabiliacional, refoé conciliáveltante, designciência da pr

Staff Working n Parliament Titability of IPSA

ge/portal/conf

stica Públ ico –

mber States,

o Parlamentão direta dasticos alterno e têm processo da sabilísticas daAS, embora lementadas omissão Euro, designadasa partir daeta sem quas significativ

to, encerra, d

normativo, a

tabilísticas etos específirática; e processos quase‐harmdados que o

a uma confexelas, onde m discutidos11: de da contaity e a transorça a qualid com a basnadamente rodução de i

Document, acTowards impleAS for the Me

erences/introd

CNCP

bem como d

o Europeu, s IPSAS nos nativos; nãoproblemas dua elaboraçã UE – concluconstituam

na UE. opeia recoms de Europes IPSAS comalquer alteravas e, event

designadame

atendendo a

m base de icos dos Es

de compilamonizada, mos Estados M

erência para os assuntos s. Entre os p

abilidade e rparência dasade das decse de caixa sobre a liqnformação f

ccompanying tmenting harmmber States; [

uction/2013/ep

do documen

são identifiEstados Memo cobrem cde aplicabilião é insuficieuindo a Comm um refer

menda, no reean Public Sm as necesação, outrastualmente, o

ente, as seg

aos requisito

acréscimo pstados Mem

ação usadosinimizando

Membros repo

o final de mada harmoniprincipais as

relato em bas Contas Púbcisões de po(que continuidez da pofinanceira.

the Report fromonised public [SWD(2013) 57

psas.

9

nto de

icados mbros certos idade; ente a missão rencial

ferido Sector ssárias s com outras

uintes

os que

para o mbros,

s para assim ortam

aio de ização spetos

ase de blicas, olíticas nua a osição

om the sector

7 final],

BrevPortu

3

• As EPdo IPpelo compgrupoconta

• Sobreda trcontaacréspreviMemResulcomopara

• Porémcontacompem ac

• No reContaÁustrContaresultde Prbudg

• SobrebangÁustr

• Foramorçam– Á– S– L– R– F

ve historial ugal

35. Com a anovos e m

Com

PSAS, apesarSASB, seguinque devem posto por uos de trababilística). e a relação eadicional exabilidade emscimo para sionais e his

mbros a aprovltados e Deo o apoio geno orçamentom, defendeuabilidade fipromissos, cacréscimo (inelacionamenabilidade Púria) têm evoabilidade emta da informrogramação eting). e a impleme” (como na ria e na Suíçam finalmentmento e da cÁustria – inicSuíça – iniciatLituânia – inicReino Unido –França – inici

dos atuais

desão à Commelhores me

mité de Normal i

r de desenvondo uma orgser desenvm representbalho (um

entre o orçamxistência de m base de ac

ambos, dstóricas comvarem as demonstração neralizado ao e contabilidu‐se a separinanceira, caixa e acrésccluindo caixanto entre os blica, vários oluído para am base de amação em baOrçamental

entação da bLituânia ou a). te apresentcontabilidadeiativa do Mintiva do Parlaciativa do M– impulsionaativa do Par

normativo

munidade Ececanismos de


olvidas a parganização insvolvidas por tante de capara norm

mento e a coum sistemacréscimo, hodesignadame o mesmo fomonstraçõedos Fluxos o desenvolvdade. ração entre com os ccimo, e os rea resultante subsistemapaíses (e.g. a criação deacréscimo, ease de acrésc e com orça

base de acréno Reino Un

adas as inie pública nosnistro das Finamento; inistro das Fada por preslamento.

os aplicávei

conómica Eue controlo do

stica Públ ico –

rtir das IPSASspirada pelo um organisda Estado Mmalização e

ontabilidade dual de orçouve uma deente com ormato, coms financeirasde Caixa) pimento de u

o controlo controlos oegistos na codo acréscims orçamentaReino Unidoe um Sistemem que a incimo, e integamentação d

scimo, discunido) ou um

iciativas e es seguintes pnanças e do

inanças; são externa

is às entida

uropeia em o Orçamento

CNCP

S, deverão sprocesso leg

smo no seioMembro, e

outro pa

e, em face doçamento emefesa generademonstra

m os Parlames (Balanço, Dprevisionais m Plano de

orçamental orçamentais ontabilidade o). al e financeio, Suíça, Dinama Unificado nformação egrado num Qde desempen

utiu‐se a posa mudança f

experiênciaspaíses: Tribunal de C

(academia);

ades do sec

1986, Portuo de Estado (

ser independgislativo euro da UE, queque abranjaara interpre

o reconhecimm base de caalizada da baações finanentos dos EsDemonstraçãe históricas,Contas Unif

e os registem base

financeira a

iro‐patrimonamarca, Litu de Orçameem base de Quadro Plurnho (perform

ssibilidade defaseada (com

s de reform

Contas;

ctor públic

ugal teve de(OE).

10

dentes ropeu, e seja a dois etação

mento aixa e ase de ceiras stados ão dos , bem icado,

tos na s de penas

nial da ânia e ento e caixa ianual mance

e “big mo na

ma do

o em

e criar

3

3

3

12 Ent23/20de ma

36. A Lei n.º de julho,regime dsistema administrContabilia par comDecreto‐Lum contrvalores pfinanceira45º).

37. No que salienta‐sLei º 6/9métodos 91/2001,

38. Esta fase marcada orçamententidade

• Na geinformobrigident

• Quanprivile(DGOdos d

• No quuma autonseja, sistemméto

• Na gebens

retanto altera003, de 2 de juaio, nº 52/201

Com

8/90, de 20 , estabelecede administrade contabrativa e findade (POC), m uma contaLei n.º 155/9rolo orçamenpatrimoniais a utilizariam

se refere àse a publicaç1, de 20 de de gestão de 20 de agda reforma pelos diplotal, a gestãos das Admin

estão orçammar sobre gatoriedade tificados os o

nto à gestãoegiado para O) proceder àduodécimos.

ue se refere contabilidadnomia admicom autonma de contaodo das parti

estão patrimmóveis e

ada e republulho, n.º 48/211, de 13 de o

mité de Normal i

de fevereiroram as baseação financeilidade dosanceira devno Plano apabilidade orç92, de 28 de ntal permane contabilíst

m um sistema

à gestão orçção da Lei defevereiro, qorçamentalosto12. da Contabilimas anterioo de tesouraistrações Pú

mental é intros encargosde elabora

objetivos a at

o de tesouraproceder a à autorizaçã

à gestão ecode analítica nistrativa. Pomia adminabilidade tedas dobrada

monial foram imóveis.

icada pela Le004, de 24 deoutubro, e nº3


o, complemees para umaeira do Estads serviços veria ser digplicável às inçamental de julho, veio rente, bem cticos, os orga de contabi

çamental, fue Enquadramue define a . Esta lei fo

dade Públicaormente refearia, a gestãblicas:

roduzida a cs assumidosação do ptingir e os re

aria, os cofpagamentosão mensal da

onómica, o lde gestão p

Para as entidnistrativa e fndo por baas e na base

m aprovadas Adicionalme

ei Orgânica ne agosto, n.º 437/2013, de 14

stica Públ ico –

ntada com oa nova Contdo (RAFE). Ae organismgráfico e mstituições bacaixa e comegulamentacomo verificaanismos comilidade que s

undamental mento Orçamestrutura dooi posteriorm

a e da admineridos, compão económic

contabilidades pelas entiplano anualecursos a util

res do Tesos, cabendo àa libertação

egislador copara as entidades sujeitfinanceira, fse o POC edo acréscim

regras de inente, os o

.º 2/2002, de48/2010, de 14 de junho.

CNCP

o Decreto‐Leiabilidade PúA primeira emos dotadosmoldado no ancárias ou npromissos. Pr que, para ear a correspom autonomiase enquadra

nas Adminmental (LEO)o orçamentomente revog

nistração finapreende regra e a gestão

e de comprodades, com de atividizar.

ouro passara Direção‐Gede créditos,

onsagrou a odades sujeittas ao regimfoi prevista mpresarial do.

ventário e dorganismos

e 28 de agost9 de outubro,

i n.º155/92, ública e um estabeleceu s de autonPlano Oficinoutro adeqPosteriormeefeitos de peondência ena administraasse no POC

istração Púb) materializao e os princígada pela L

anceira do Esras para a go patrimoni

omissos, qumplementadadades, onde

am a ser o eral do Orçam, atento o re

brigatoriedatas ao regimme exceciona adoção dde acordo c

de atualizaçãcom auton

to, e pelas L, n.º 22/2011,

11

de 28 novo que o nomia ial de quado, nte, o ermitir tre os ativa e (art.º

blicas, ada na pios e ei n.º

stado, gestão al das

e visa a pela e são

meio mento egime

ade de me de al, ou de um com o

ão dos nomia

eis n.º , de 20

3

4

4

4

admiconta

39. No âmbitplano ofdurante oa) As in

constcompapoioconta

b) O regformanaturcontapassaContaconta

40. O Plano Ode 3 de spública, oimplemenpatrimon

41. O subsistcontas epatrimonO subsistregisto dno Planocompromexecuçãotesourari

42. Decorridoiniciar umdo SNC eimplemen

1) AqAdconoCeapna

Com

nistrativa e as o Balanço

to da aplicaçficial de conos primeiros nstituições tituía a regrapromissos uto à gestão, abilidade de

gime excecioa de serviçoreza, forma abilidade idaram a adotaabilidade Pabilidade de

Oficial de Coetembro, veobrigando tontar, de imnial e analítictema de compresarial (nial, sendo dtema orçamas operaçõeo Geral de Cmissos, dispoo da receita a. os 15 anos dm novo sistemempresarial ntação do POquando da dministraçõentabilidade os organismoentral e nos plicáveis, é pa base do

mité de Normal i

financeira pe a Demons

ção desta fantabilidade anos do RAFou organisa geral, adotilizando a uno registo ecompromiss

onal era apls personalize designaçãoêntica à daar o POC emPública, concaixa ou de c

ntabilidade Peio colmatar odos os orgamediato, uma, em métodontabilidade (POC) no quada relevânc

mental, partices internas dContabilidadeonibilizando e da despe

da implemema contabilíe das IPSASOCP e sobre sua aprov

es Públicas dpor partidasos com automunicípios,

plena. Deste acréscimo,


passaram a stração dos R

ase da reformespecífico pFE: mos apenaaram um sisnigrafia, deve controlo dsos e um sist

licado aos sados do Esto de empresas empresa

mpresarial, ountinuando, compromiss

Pública (POCessa lacuna anismos da Am sistema ido digráfico.patrimonialue se referecia aos aspecularmente de execução e Pública esinformação

esa, sendo e

ntação do Pístico para asS, devem seas dificuldadvação, era da aplicaçãos dobradas oonomia adma implemenmodo, estenomeadam

stica Públ ico –

incluir nos dResultados.

ma, era fundpara os org

s com autstema de conendo ainda udos cabimenema de cont

serviços e orado e de fusa pública. Uas do sectoutras aguarddeste mod

sos.

CP), aprovadoe revolucionAdministraçãntegrado d

l teve comoe à informaetos decorreno desenvoorçamental,

spanhol e asdo orçamenvidente a p

POCP e com s Administrar referidos odes que estequase nul

o da base deou digrafia. Nministrativa entação do Ps organismo

mente o Ba

CNCP

documentos

damental a ganismos pú

onomia admntabilidade nutilizar comotos, o registabilidade an

rganismos qndos públicoUma vez queor privado, daram por umdo, com u

o pelo Decrenar o modeloão Central, Re contabilid

o fonte prinação financentes do regilvimento da, foi inspiradssenta na banto e das direocupação

a decisão dções Públicaos seguintes Plano tem lela a expere acréscimo No entanto, e financeira OCP ou dosos já apresenlanço e De

s de prestaç

aprovação dúblicos. De

ministrativa,na base de co instrumentsto e contronalítica;

que revestissos e não tivee era exigidaumas enti

m plano oficum sistem

eto‐Lei n.º 23o de contabiRegional e Ldade orçam

ncipal o planeira, económme de acrésa Classe 0 pdo principalmase de caixaiferentes faspelos aspet

do Governo as, aproximas aspetos soevantado: riência entre com a pe nomeadamda Administs planos sectntam documemonstração

12

ão de

de um facto,

, que aixa e tos de olo da

sem a essem a uma dades cial de a de

32/97, lidade ocal a

mental,

no de mica e scimo. para o mente a e de ses de tos de

de se ndo‐o obre a

re as rópria mente tração toriais

mentos o dos

4

13 Portnº898/22 de Plano 14 Orie

Resisda

2) Copoap• • • •

43. Estes Plaespecificina base dpúblico, eventualmgestão.

3) UmdevecoorgCo

4) A coum

5) O difcodoavincpú

6) FindeCN

taria nº794/200/2000, de 28 defevereiro – PlaOficial de Contentação nº1/20

Com

esultados, pestema contaa base de caix

onforme defosterior elabprovados e p

Plano OficPlano OficPlano OficPlano Ofice da Segur

anos, moldidades sectodo acréscimnão parecemente do q

ma das esesenvolvimenz que tal suntabilidade ganismos púontabilidade

necessidademparáveis am dos aspeto

POCP, tal cficultando amplementaros Bens do valiação, atuconveniente úblicas obriga

nalmente, eefine regras NCAP, em 2

00, de 20 de se setembro – Pano Oicial de Cabilidade das In10, aprovada p

mité de Normal i

elo que o tbilístico serãxa ou de com

finido no POboração deublicados quial de Contabial de Contabial de Contabial de Contarança Social (

ados no Poriais, foram o. No entane justificar‐que concern

specificidadento do subsiubsistema afpública, e coúblicos, o noGestão com

e de elabora nível internos menos con

como o POCa comparabres. É exempEstado, nor

ualização e de adotar

adas ao SNC.

m matéria dpara o efei

2010, de um

etembro – PlaPlano Oficial de Contabilidade dnstituições do Spela Portaria nº


tempo e os ão muito infmpromissos.

OCP, para ce planos seuatro planos bilidade das bilidade parabilidade do Mabilidade das(POCISSSS).

POCP, e seimportantesto, num novse a adoçãne ao subsis

es desses istema de Cfigura‐se comonsiderandoovo normativo um subsist

ar estatísticnacional foi nseguidos at

C empresarbilidade e oplo disso a armativo queregisto doscritérios di.

de consolidaito, o que ima orientaç

no Oficial de CContabilidade

das Autarquias Sistema de Solid 474/2010, de


custos de feriores face

certos sectoectoriais. Assectoriais 13:Autarquias La o Sector daMinistério das Instituições

em prejuízos para a impvo sistema dão de planstema de c

planos seontabilidademplementar o o investimevo público dtema obrigat

cas baseadasum dos obj

té à data.

ial, não temobrigando aprovação doe foi fundams bens móviferentes do

ação de conmplicou a nção sobre a

Contabilidade ppara o Sector dLocais; Decretodariedade e de1 de julho.

CNCP

implementae aos organis

res de ativissim, foram: Locais (POCAa Educação (Pa Saúde (POCs do Sistema

de difereplementaçãode normalizaos sectoriaontabilidade

ctoriais pree Analítica oàs normas ento já efetueve continuatório.

s em Contajectivos do P

m uma estrua aprovaçãoo CIBE – Cadamental para veis e imóvos utilizados

ntas, apenas necessidade as regras de

para o Sector dda Saúde; Decreo‐Lei nº12/200Segurança Soc

ação de um smos que p

idade previam posteriorm

AL); POC‐EducaçãCMS); a de Solidarie

enças atentao da contabiação contabiis, com exe analítica o

ende‐se cou de custosinternacionauado por divar a contem

as NacionaisPOCP, sendo

utura conceo de normastro e Inve a inventarveis, mas cs pelas enti

s o POC‐Edude emissãoe consolida

da Educação; Peto‐Lei nº54–A02, de 25 de jacial.

13

novo artem

a‐se a mente

ão);

edade

as às lidade ilística xceção ou de

om o . Uma ais de versos plar a

mais o este

eptual, ativos ntário iação, om o dades

ucação o pela ção14,

Portaria A/99, de neiro –

4

4

15 SATAInstruçcontascompõ16 DecPlano 7 de ssetemfinancfinanc17 Decrde ma18 Dec

apPr(Dco

44. Assim, patualmenavanço Normalizsentido d(IAS/IFRSque é bae diferenPOCISSSSrevogadomomentobaseadospúblico, q

45. Em consâmbito dDecreto‐Le outras empresasentidadeconstitui sector pquestionasentido eDireção‐Gmas taminformaçãcontabilís

APOCAL ‐ Subgções para o exes no POCAL ou õem o sector púreto‐Lei n.º 15Oficial de Contsetembro, Sistbro, Normas Ieiro para pequeiro. reto‐lei nº n.º 3rço; Aviso n.º 6creto‐Lei nº232/

Com

plicável até ocedimento GAL) que, nsolidação e

ode afirmarnte fragmendo Sistemaação Contabda adoção dS) e, por outrseado em nontes Planos S). O POCP, o, desapareco coexistems nas IAS/IFRque é mais bequência deo sector púbLei nº 158/2entidades

s públicas), s que adotaum problemúblico e acam a fiabilidem todo o sGeral do Orçmbém pelo ão produzistica que sã

grupo de Apoioercício de 2010 uma norma únúblico administ8/2009, de 13 abilidade, aproema de Normnterpretativas;uenas entidade

36‐A/2011, de 96726‐B/2011, d/97, de 3 de Se

mité de Normal i

à aprovaçãsimilar foi através do e contas nos

r‐se que a nntada e incoa de Normbilística para e normas adro, da manutormas naciosectoriais dopor seu ladocendo assim sistemas coRS, SNC, SNCaseada em resta fragmeblico entidad009, de 13 dreclassificadentidades

am o POCP ema grave, dadcarreta muidade da infosector públiçamento (DGInstituto Nda com bão inconsist

o Técnico na A(e seguintes, canica de consolidtrativo). de julho de 20

ovado pelo Decralização Conta; Aviso n.º 156s; Aviso n.º 15

9 de março; Pore 14 de março.tembro.


ão de um adotado peSATAPOCAmunicípios1

normalizaçãoonsistente. malização Coas Entidadedaptadas datenção de umnais (Plano Oo sector púo, baseou‐se

m as suas baontabilísticoC‐ESNL) comregras do quentação e indes que adotde julho (comdas), entidadque adotame os diferendo que afetatos ajustamrmação em co, com parGO) e a Direacional de

base em sientes para

Aplicação do Paso não sejam dação de conta

009, aprova o Sreto‐Lei n.º 410abilística, Estru654/2009, de 5655/2009, de

rtaria n.º 105/2.


novo normela Direção AL, também5.

o contabilístEsta situaçãontabilística s do Sector s normas intm sistema coOficial de Coblico – POCe no POC emases concepos baseados m a normalize em princípnconsistêncitam as IAS/IFmo é o caso ddes que adm o SNC‐ESntes Planos s a eficiência

mentos que sede da suarticular incideção‐Geral dEstatística istemas de construir in

OCAL, Consolidpublicadas, entas aplicável a to

Sistema de No0/89, de 21 de ntura Conceptu7 de setembro7 de setembro

2011, de 14 de

CNCP

mativo contaGeral das Aemitiu ori

tica em Portão resulta, pempresaria

não Lucrativternacionaisontabilístico ontabilidade ‐Educação, mpresarial qtuais e de em princípização contabpios. a, atualmenFRS, nos termde algumas eotam o SNCSNL (algumasectoriais. Ena consolidanão são d

a integração.dência em edas Autarqui(INE), que informação

ndicadores m

dação de contatretanto, normaodas as admini

rmalização Connovembro; Avisal; Aviso n.º 1o, Norma conto, Normas cont

março; Portaria

abilístico púAutarquias entações p

tugal enconpor um ladal (SNC) 16 vo (SNC‐ESNLs de contabino sector pPública – POPOCMS, POque entretanreferência. ios (como sbilística do s

nte coexistemos do art.º empresas púC (a maiorias fundaçõeEsta fragmenação de contdesejáveis e. Este probleentidades coias Locais (Dtêm de ago orçamenmacroeconó

as pelos Municas de consolidaistrações públic

ntabilística e reso n.º 15652/2015653/2009, dtabilística e detabilísticas e de

a n.º 106/2011,

14

úblico. Locais ara a

tra‐se o, do e da L)17 no lidade úblico OCP18, CAL e nto foi Neste são os sector

m no 4º do

úblicas a das es), e ntação tas no e que ema é omo a DGAL), gregar tal e micos

cípios – ação de cas que

evoga o 009, de e 7 de e relato e relato

, de 14

4

O no

Obje

4

indispensao nível d

46. PretendeinconsistêAdministconverge

ovo Sistema

etivos e eve

47. Com a iobjetivosa. Imple

das Ausada

b. Estabacrésde acorçam

c. Fomeum ú

d. Institrespoindivi

e. Defindesem

f. Aumedesig

g. AumedecisNacio

h. Facilituma empr

i. ContrsistemPúblioutroCentre de s

j. Atenddo no

Com

sáveis à tomda UE. e‐se com a rências atuarações Públiente com os s

a de Norma

entuais cust

ntrodução ds gerais: ementar plenAdministraçõa no subsistebelecer os fuscimo. Para tcréscimo, dementação naentar a harmnico referenucionalizar onsabilidade iduais e consnir um contempenho orçaentar o alingnadamente entar a quaões e relatoonais). tar os proceaproximaçã

resarial e dasribuir para ama de contcas, nomeaos financiadral, Regionalsupervisão eder a uma aovo SNC‐AP,

mité de Normal i

mada de deci

reforma intralmente exicas de um sistemas que

lização Con

tos

do novo no

namente a bões Públicas,ema orçamenndamentos val é necessáe modo a qua mesma basmonização cocial para as Ao Estado copor prepa

solidadas do údo mínimoamental, ecohamento enno que conclidade da ino organizaci

dimentos e aão ao SNC s entidades da satisfação abilidade e damente utores, Parlam ou Local, gee fiscalizaçãonálise custoprocurando


isão no âmb

roduzida pexistentes, asistema orçe existem a n

ntabilística –

ormativo SN

base de acrés, articulandontal. visando a furia a acumulue a partir dse. ontabilística Administraçõomo uma enarar as demEstado.

o para o Relaonómico‐finantre a Contacerne às estanformação oional e para

a fiabilidadee ao SNC‐Edo sector nãodas necessirelato orçatentes dos mento/Asseestores públo. o‐benefício pum equilíbr

stica Públ ico –

bito das polít

lo SNC‐AP rao mesmo amental e cnível interna

– Administr

C‐AP preten

scimo na cono‐a com a at

tura orçamelação de infodela se dese

(nacional eões Públicasntidade quemonstrações

atório de Gesanceiro e nãoabilidade Púatísticas finanorçamental ea efeitos de

e em sede deESNL, aplicao lucrativo, rdades dos umental e fiserviços púmbleias, órlicos, autorid

para o desenio entre as a

CNCP

ticas orçame

esolver a frtempo qu

contabilísticocional.

rações Púb

nde‐se alcan

ntabilidade etual base de

entação do Eormação connvolvam as

internacionem Portuga

e relata, atriorçamenta

stão, incluindo financeiro.ública e as Cnceiras govee financeira e relato em

e consolidaçãados no conrespetivameutilizadores dnanceiro dablicos e cidgãos Execudade orçame

nvolvimento lterações qu

ental e mon

ragmentaçãoue se doto mais eficie

licas (SNC‐A

nçar os segu

e relato finane caixa modi

Estado em bantabilística nacondições p

nal), ao proml. ibuindo à Dais e financ

do indicador. Contas Nacirnamentais.(para toma

m sede de C

ão de contasntexto do snte. da informaças Administrdadãos em tivos – Goentais, estatí

e implemenue este impli

15

etária

o e as ta as ente e

AP)

uintes

nceiro ficada

ase de a base para a

mover

DGO a ceiras,

res de

onais,

da de Contas

s, com sector

ão do rações geral,

overno ísticas

ntação ca e o

4

4

5

5

19 Ver the Republic final],

normplata

48. AdmitindPública, rque, no aimpossibantecipadserão infcomo o Administelevados uma refgovernam

49. Conformeda Comispequena‐um sistempara o gmontantee ferramcompleta

50. No caso acréscimodesenvolse que ecustos na

51. Não obsttempo eaproxima

Quadro 1 –

País

Áustria

documento deeport from the sector accountBruxelas, 6 de

Com

mativo e estformas tecnodo a necessreconhece‐seatual contexilidade de dos por comfluenciados ptamanho drações Públse a reform

forma mais mentais. e conclui o dssão Europe‐média dimema contabilígoverno cene incluiria, pentas de TI a do sistema

de Portugal,o na generavimento e inestes custos a área da for

tante, no Qustimados paação às IPSAS

Custos envoexpe

Período dpara leg

norm2007(7 a

e trabalho – EurCommission to

ting standards imarço, p.86 e s

mité de Normal i

truturas de ológicas). idade urgene também oto de restriçse procedemparação copela escala eda jurisdiçãolicas em Poma do sistem

alargada d

documento deia (p.95), “ensão, passestico em basntral, mas nor exemplo, a elas assocde relato fin

, face ao estlidade dos snstalação depoderão semação.

uadro 1 apreara os projeS, nas respet

olvidos na imeriências e e

de tempo islação e ativos ‐2013 nos)

ropean Commiso the Council ain Member Statss.


apoio inst

nte da refoos custos eleções orçameer, para já, om experiêne o ritmo a o, ou seja, ortugal. Os ma contabilísdos sistema

de trabalho q“…os possívee de um sistese de acréscnão contem o custo de iciadas, mas nanceiro”.

tado de impubsectores de plataformaer minimizad

esentam‐se, etos de trantivas contabi

mplementaçãstimativas d

Custo

23 M(desenvolvi

implementaçãpesso

ssion (2013), Coand the Europetes, The suitabi


aladas (e.g.

rma do atuvados que tentais, é um

à sua estncias de outque se quera dimensãcustos esp

stico estiver as de gestã

que acompaneis custos pema contabicimo poderãmplando outimplementarnão os cust

lementação das Administs tecnológicdos, sendo a

para alguns sição para olidades públ

ão do regimede outros paí

os envolvidos

Milhões de € mento de sisteão, e formação oal existente)

ommission Stafean Parliamentility of IPSAS for

CNCP

sistemas d

al sistema al reforma paspeto aindtimativa, potros países, rem aplicar aão daquilo peram‐se naassociada, cão e inform

nha o Relatópara que umilístico em bo atingir 50 ros níveis dr novas normtos envolvid

da contabilitrações Públas em confoa grande co

países, valoo regime doicas.

e do acréscimíses19

mas, com o

Refode aorpr

ff Working DocuTowards impler the Member S

de informaç

de Contabipoderá envoda mais críticodem porémsendo certoas reformasque constitaturalmente como acontemação fina

ório de 6 de mm país da Ubase de caixamilhões de de governo.mas contabilíos numa ref

idade em balicas, bem coormidade, admponente d

ores e período acréscimo

mo e IPSAS –

Obs.

orma estendeuacréscimo ao srçamental – estrimeiro ano do

sistema

ument, accompementing harmStates; [SWD(20

16

ção e

lidade olver e co. Na m ser o que , bem tui as mais

ece, a nceira

março UE, de a para euros . Este ísticas forma

ase de omo o dmite‐destes

dos de , com

–

u a base istema ão no novo

panying monised 013) 57

R

Proc

5

5

País

Dinamarca

Eslováquia

França

Holanda

Reino Unido

República Checa

Suíça

esso de des

52. Em geralacompannecessida(quatro aentre quadetalhadonovos siformar Administa implem

53. No casoconsiderarelevantebem comAdicional

Com

Período dpara leg

norm

2001(5 a

1990(10 a

a

2000(9 a

senvolvime

sobre a tranha o Relatóade de um pa seis anos) oatro a seis aos, desenvostemas, proos grupos rações Públi

mentar. o do SNC‐Aando entidade tem aqui umo na definlmente no q

mité de Normal i

de tempo islação e ativos

‐2005 nos)

‐2000 anos)

‐2008 nos)

ento e imple

ansição parario de 6 de período de tou longo (maanos permitelvimento deoporcionandoenvolvidos

cas – que co

AP antecipades piloto e m papel crunição dos hque diz resp


Custo

60 M(não incluiu cpois tinham

sistema 21,6

(software, ha1.500 Milhõgoverno cen

(produção dosde inform

13 a 18 Milhes

(TIC, pessprocessos, v129 a 261 Mi

e(TIC, pessoal,

100 M(com licencsoftware de

38 M(inclui substitu

ementação

as IPSAS, omarço da Ctransição, quais de 6 anosem mais teme políticas coo igualments, designadonstituem as

a‐se uma im objetivos pcial na confehorizontes tepeito à trans

stica Públ ico –

os envolvidos

Milhões de € custos de tecnom adotado antesERP já em SAPMilhões de € ardware e formões de €, só pantral e para 10 s normativos, siação e formaçãhões de € de custruturais oal, mudanças valoração de atilhões de € de ceventuais , valoração de a

Milhões de € ciamento anuae 2,5 Milhões dMilhões de € uição de sistem

o já referidoomissão Eurue pode sers). Alerta ainmpo para plontabilísticate tempo samente pospetos‐chave

mplementaçpara cada faserência de auemporais pasição para o

CNCP

ologia, s um )

ação) ra o anos stemas ão)

Só C

subustos

de ivos) custos

ativos) Cogoprr

l de e €)

ma ERP) Co

FedZeo

documentoropeia, faz recurto (até t

nda que períanos de imps, implemensuficiente paolíticos e pe para o suce

ção faseadase. A aprovautoridade foara os objeo novo sistem

Obs.

envolveu o GoCentral, mantenbase de caixa bsistema orçam

ntas consolidadgoverno central rimeira vez em remetendo a 2

omeçou no Govderal e nos cantZurique e Geneestendendo‐se outros cantões e

municípios

o de trabalheferência (ptrês anos), míodos de tranplementaçãontação e tesara sensibiliprofissionaisesso das refo

a, eventualmação de legisormal às refoetivos a alcama contabil

17

overno ndo a no mental

das no pela 2011, 010

verno tões de ebra, aos e aos

o que .81) à médio nsição o mais ste de izar e s das ormas

mente slação ormas, ançar. ístico,

5

5

Elem 20 Todaentret

serão estdiploma d

54. O documsuscetíveatendido• Ambi

vontarefor

• Âmbiprete(comAdmi

• Procecentrtodascondsensu

• Basese intedesdeCentrfamil(ativofamilsucesassoccolma

• MudapassacondiacrésAdmi

• Capamelhde ahabilihierá

55. A fim deconsidera

mentos estru avia, uma imptanto vier a ser

Com

tabelecidas de aprovaçãmento da Coeis de influes: iente políticoade e comprmas como o ito da reformende‐se, numpreendendoinistrações Pesso de imralizadora das as Adminisuza, no futuus. s contabilístiegralidade de 1997 e a ral, pode diiarizada comos e passiviarizadas comsso da impleciados à faltatado com oanças na baar a assentaições para scimo, noministrações Pcidade e coor implemenssegurar o itado resporquicos. e reforçar a ada a necess

uturantes portante referêdesenvolvida p

mité de Normal i

instruções o do SNC‐APomissão Euronciar a natu

o e de desenomisso polítSNC‐AP.

ma (só contabm contexto o as áreasPúblicas). mplementaçãas reformas strações Púburo, à prepa

cas e Tecnolda informaçãsua extensãzer‐se que m a contabivos, gastos m a contabiliementação a de integraos sistemas dase contabiar na base que, no futeadamente Públicas, de pompetências ntação do SNreforço dasonsável pela

credibilidadsidade da em

ência a ter empelo IPSASB, con


para a sua P20. opeia acimaureza e velo

nvolvimentotico – em Por

bilidade ou gmais alargads administr

o (“Top Dem Portug

blicas, com varação das

logias da Infoão – dada a ão recente aa maior palidade finane rendime

idade de gesdo SNC‐AP. ação da infode informaçãlística usadado acréscimturo, se poscom a e

preparação dtécnicas da

NC‐AP algums competêna contabilid

e da informmissão de um

m conta podernforme projeto

stica Públ ico –

adoção pel

a referido chocidade das

o económicortugal atualm

gestão finando, reformarativa, orça

own” ou “al leva a deista a alcançcontas cons

ormação e Cexistência d

aos serviços rte das Admnceiro‐patrimentos), assimstão, o que cProblemas

ormação, o qo locais e cea no orçammo – o novssam preparxigência e de demonstras pessoas –m investimencias técnicadade) e ab

mação produma opinião in

rá ser a IPSASo apresentado e

CNCP

la primeira

hama a atenreformas e

, designadammente favorá

ceira públicar a gestão famental e

“Bottom Upefinir um SNçar um sistemsolidadas pa

Comunicaçãodo POCP (e integrados ministraçõesmonial na bam como aonstitui um a ultrapass

que tem vindntrais.

mento, desigvo SNC‐AP prar orçameninstruções,

rações financ– no sentidoto será neces (incluindobrangendo

zida e repordependente

S First‐time adem junho de 20

vez em sed

nção para faque deverã

mente afetaável ao impu

a) – com o SNfinanceira pfinanceira

p”) – a traNC‐AP únicoma integradara o Estado

o (TIC) já utiliPlanos sectoda Administs Públicas ease de acrélgumas estfator favorásar poderão do também

gnadamentepretende crntos em ba para todaceiras previso de asseguessário no seo um profistodos os

rtada, pode sobre as DO

doption of IPSA011.

18

de do

atores ão ser

ndo a lso de

NC‐AP ública das

adição o para o que o lato

izadas oriais) tração stá já scimo ão já vel ao estar a ser

para iar as se de as as ionais. urar a entido sional níveis

rá ser OF.

ASs, se

5

5

56. Os elemeaprovaçã• Objet

princdemo

• Base e de de Cdesig

• Estrunormapresprepaassuninform

• Um RaplicaConta

• Normapresfinan

• Normassun

• PlanoContamaioconta

• Modemodi

57. Com basFigura 1.

Com

entos estruto, devem incto (contabiliipais do sonstrações ocontabilísticacréscimo contabilidadegnada de Contura Concep

mativo: estasentação daaradores dasntos nelas nmação contiRegime Geração de cabilidade Finmas Contabisentação da ceiro, à cons

mas Interprento das NCP.o de Contasabilidade Orr rigor nos ras individuaiselos de DOFficada, demoe no acima

mité de Normal i

turantes do cluir, entre oidade e relasistema (estorçamentais eca, que será completo pae Patrimoniantabilidade Aptual que, prabeleça conas Demonstrs DOF na aplnão contempda nas DOF.ral e um Reada um; onanceira em lísticas e deinformaçãosolidação de etativas, se Multidimenrçamental e registos e tas, consolidadF, designadamonstrações freferido, o


SNC‐AP, qoutros: to orçamentrutura cone financeirasde caixa mora a Contabal) e para aAnalítica ou droporcionandnceitos querações Orçalicação das nplados; e aj

egime Simpo regime regime de ace Relato Or, à posição contas e a o

e necessária

nsional, a sena Contabi

ambém paradas e dos agrmente demoinanceiras eSNC‐AP pod

stica Públ ico –

ue devem c

tal, financeinceptual, nos). odificada parilidade Finana Contabilidde Custos). do um enquae estão suamentais e normas contaude os utili

lificado, comsimplificadocréscimo comçamental e financeira eoutros assuntas, para esc

er usado na lidade de G um melhorregados das onstrações om base de acde ser estrut

CNCP

constar do

ro e de gestormas, plan

a a Contabilnceira (atualdade de Ge

adramento bbjacentes àFinanceiras abilísticas e zadores na

m a definiçã funcionarámpleto e comFinanceiro ao desemptos relevanteclarecer e c

Contabilidaestão, contrapuramentoContas Nacioorçamentais créscimo e nturado como

diploma leg

tão) e elemno de cont

idade Orçamlmente desigestão (atualm

básico para tà preparaç(DOF); ajudno tratameninterpretaçã

ão do âmbiá também m uso da dig(NCP) relat

penho econóes. completar a

ade Financeiribuindo paro dos valoreonais. em base de

notas. o se apresen

19

gal de

mentos tas e

mental, gnada mente

todo o ção e de os nto de ão da

to de com

rafia. ivas à ómico‐

algum

ra, na ra um es das

e caixa

nta na

LegendFinanc

Estru

5

5

21 Disp22 Min23 Orde24 Nos DGO cpúblicafinanc25 Parado IFA

da: NCP – Normceiras.

utura Conce

58. O novo SComo reparticular(IPSASB)2

estruturase poder

59. Os eleme• Auto• Conc

entidcabe

• Regimde ualgumsubsde comate

ponível em httpistère de L’Ecoen EHA/1037/2termos do art

consiste em suas e colaboraeiras do Estadoa isto pode ser AC‐PSC.

Com

Figura

mas Contabilíst

eptual

NC‐AP devereferências prmente, o p21, bem comoa conceptualvir a mostraentos a incluioridade e vaceito de entdade “Estadoendo à DGO emes de contm regime demas entidadistema de coontabilidadeerialidade qu p://www.ifac.ornomie et des Fi2010, de 13 de tigo 2.º, n.º 2, aperintender nar na definiçãoo, de acordo coparticularment

M

Regi

me

Ger

al

mité de Normal i

1 – Estrutura

ticas e de Relat

rá conter compara a sua rojeto do Into os referencdo Sistema r uma referêir na Estrutulidade da Esttidade que o”. Esta entidessa função2

tabilidade, de contabilidades25. Este rontabilidade e relato finaue os organ rg/public‐sectoinances (2013),abril, por la quealínea j) do Dea elaboração e o de regras e m o modelo cote útil o Study 8

Sistema de Norm

odelos de DOF – ger

P

NCP


a geral prop

to Orçamental

mo elementelaboração

ternational Pciais francêsde Normalizência tambémra Conceptutrutura Concrelata, passdade deverá24. definindo criade e relato regime simpe relato orçanceiro em bnismos/entid

r/publications‐, Central Govere se aprueba elcreto‐Lei n.º 1 divulgação de procedimentoonceptual defin8 – The Govern

malização Contabilísti

Estrutura Conc

rais

lano de Contas Multi

Normas inte


posta para o

e Financeiro; D

o estruturano deverão Public Sectors22 e espanhozação Contabm válida. al devem paceptual face sando necessá preparar D

térios que porçamental plificado devamental em base de acrédades a apl

resources. nment Accountl Plan General d91/2012, de 23e normas de coos necessáriosido pela Comissnment Financia

ica – Administrações

ceptual (EC)

Modelos de DOF

idimensional (PCM)

rpretativas

NCP –

CNCP

SNC‐AP

DOF – Demonst

nte uma Estrser tidos er Accountingol23, sem prebilística do s

ssar pelos seàs normas. sariamente OF individua

permitam cone financeiro ve contempbase de caixscimo. Sem icarem este

ting Standards –de Contabilidad3 de agosto, umontabilização deà elaboração

são de Normalil Reporting Ent

s Públicas (SNC-AP)

F – simplificados

– simplificada

trações Orçame

utura Conceem consideg Standards ejuízo de a psector empre

eguintes:

pela definiçais e consolid

nduzir à defo simplificadoplar, além dxa, um subsisprejuízo da e regime po

– France. d Pública. ma das atribuiçe receitas e deo das demonstização Contabiltity (de julho de

Regi

me

Sim

plifi

cado

par

a Pe

quen

as E

ntid

ades

20

entais e

eptual. ração, Board rópria esarial

ão da dadas,

finição o para e um stema pouca derão

ções da espesas trações ística. e 1996)

6

NormPúbl

6

6

26 Desihttp://prono

reprecontaentidmais

• ObjeparticidadTribudas entidinfor

• Cararelatsubstconcpartipúbli

60. Neste po(nova) Le• Conc

de doorçamoutro

• Critéorçam

mas Contabicas (NCP)

61. Tal comoIPSASB26,vigor em

62. Na proposobre o a

ignadamente o/www.ifac.org/uncements.

Com

esentar no abilidade fidades, no se informativoetivos e utilculares a ddãos e órgãunal de Contautoridades dades de relrmação das Ccterísticas qada, com rtância sobreeitos de cularmente ico). onto serão aei de Enquadceitos de ativomínio privamentais (reos). érios de recomentais e fin

bilísticas e

o para a Es bem como Portugal. osta das NCPassunto, e ta

o Handbook of/publications‐re

mité de Normal i

todo das nanceira emntido de proo e transpareizadores dadecisores (pãos de contas). Devem sestatísticasato para o EContas Públicqualitativas referências ee a forma, bpropriedadimportante

ainda atendidramento Orçvo e passivo ado, patrimóceitas e de

onhecimentnanceiras.

de Relato

strutura Conoutros norm

P dar‐se‐á embém ao co

f Public Sector esources/2012‐


Administram base de omover um ente. a informaçãopolíticos reptrolo e supeser também s nacionaisEUROSTAT ecas. da informaexplícitas à bem como ae legal eem sede d

dos os princçamental. (corrente e nio líquido (eespesas, cab

o e mensur

o Orçament

nceptual, semativos de ou

especial atenonteúdo do j

Accounting Pr‐handbook‐inte

stica Públ ico –

ações Públacréscimo relato orçam

o das DOFpresentanteservisão (e.g.atendidas a(e.g. INE, Be, como tal,

ção orçameaplicação d

ao conceito e propriede reconheci

cípios orçam

não correntequity), gastbimentos, c

ração dos el

tal e Finan

rão tidas emutros países

nção aos projá mencionad

ronouncementsernational‐publi

CNCP

icas, entené importan

mental e fina

do SNC‐AP,s dos cidad Assembleias necessidadanco de Poutilizadores

ental, financdo princípiode controloade económento dos

mentais em a

e), bens de dos e rendimecompromisso

lementos da

nceiro das

m considerae ainda o SN

onunciamentdo relatório

s 2013 – Vols. ic‐sector‐accou

nde‐se que nte em todanceiro integ

, com referêdãos e gesta da Repúbdes de informortugal) enq fundament

ceira e de go do primado, distinguinómica (distbens de do

articulação c

domínio púbentos, e conos, liquidaçõ

as demonstr

Administra

ação as IPSANC empresar

tos no seio dde 6 de mar

I e II, disponíunting‐

21

uma as as grado,

ências tores), lica e mação uanto ais da

gestão do da do os tinção omínio

com a

blico e ceitos ões e

rações

ações

AS do ial em

da UE rço da

ível em

Normcom a

IPSASDemo

IPSASde Ca

IPSASAlteraConta

IPSASem Ta

IPSASObtid

IPSAScom T

IPSASEcono

IPSASConst

IPSAS

IPSASData d

IPSASInvest

IPSAScontincontin

IPSASIPSASde Se

Fonte:

Comissãoadoção p

mas que podeadaptações m

adapta

1 – Apresentonstrações Fin

2 ‐ Demonstrixa

3 – Políticas Cações em Estimabilísticas e Er

4 – Os Efeitoaxas de Câmb

5 ‐ Custos deos

9 – Rédito deTroca

10 – Relato Fomias Hiperin

11 ‐ Contratotrução

12 – Inventár

14 – Acontecde Relato

16 – Propriedtimento

19 – Provisõengentes e Ativngentes

27 ‐ Agricultu 32 – Acordosrviços: Conce

: Comissão Euro

Com

o Europeia, pelos Estados

Quadro

m ser adotadmenores ou seação

tação de nanceiras

ração de Fluxo

Contabilísticamativas rros

s de Alteraçõeio

e Empréstimos

e Transações

Financeiro emflacionárias

os de

rios

cimentos Após

dades de

es, Passivos vos

ura s de Concessãdente

opeia (2013, pp

mité de Normal i

que indica os Membros d

2 – IPSAS su

as em

Noradapta

IPSAS 7 –Associad

os IPSAS 8 –Empreen

s, IPSAS 13

es IPSAS 17

s IPSAS 18

IPSAS 20 Relaciona

IPSAS 21Não Gera

IPSAS 22 InformaçSector da

IPSAS 23 sem TrocTransferê

s a IPSAS 24 informaçDemonst

IPSAS 25 emprega

IPSAS 26 Geradore

IPSAS 31 o

p.125‐126, ver n


o grau de ada UE, confo

ugeridas pela

rmas que precadas ou que panálise cuid

– Investimentoas

– Interesses emndimentos Con

–Locações

– Ativos Fixos

‐ Relato por S

– Divulgaçõeadas

– Imparidadeadores de Caix

– Divulgação ção Financeiraa Administraç

– Rédito de Tca (Impostos eências)

‐ Apresentaçãção Orçamenttrações Financ

– Benefícios dados

– Imparidadees de Caixa

– Ativos Intan

nota 9).


adaptação darme apresen

a Comissão E

cisam ser precisam de dada

os em

m njuntos

s Tangíveis

Segmentos

s de Partes

e de Ativos xa

de a sobre o ão Pública

Transações e

ão da al em ceiras

de

es de Ativos

ngíveis

CNCP

as IPSAS no ntado no Qua

Europeia

Normas quemenda

imp

IPSAS 6 – DFinanceirasSeparadas

IPSAS 28 – Financeiros

IPSAS 29 ‐ IFinanceirose Mensuraç

IPSAS 30 ‐ IFinanceiros

o processo dadro 2.

ue precisam dadas antes da plementação

Demonstrações Consolidada

Instrumentoss: Apresentaç

Instrumentoss: Reconhecimção

Instrumentoss: Divulgação

22

da sua

de ser sua

es s e

s ão

mento

6

6

6

6

6

6

NCP 1

NCP 2 NCP 3 NCP 4 NCP 5 NCP 6 NCP 7 NCP 8 NCP 9 NCP 10

27 Man

63. No caso importânuma normser de pajulho de uma norconsideraGovernm

64. ConsideraentendeuSimplificaregime gentidade

65. Nas normdeverá seseu carátos designbeneficiadivulgaçã

66. No recoconsideraEstado, qequacion

67. O conteúde reconcaminho

68. O Quadrorespetiva

Norm– Estrutura e C

– Relatório de – Políticas Con– Ativos Intang– Concessões – Ativos Fixos T– Locações – Custos de Em– Propriedades0 – Imparidade

nagement Discu

Com

particular ncia para efema sobre a earticular inte2013 e tamrma sobre aar como re

ments (setemando a existu‐se tambémado que, à sgeral que ses. mas sobre os er dada espeter e uso, senados “bensrão de um ão. nhecimento ação a articuque define nada a hipóteúdo das normhecimento, a ser seguido 3 apresenas IPSAS de re

Q

mas ContabilístConteúdo das D

Gestão ntabilísticas, Altgíveis

Tangíveis

mpréstimos Obts de Investimene de Ativos

ussion and Ana

mité de Normal i

do normatieitos da gestestrutura e ceresse o Rebém a norma Contabilidaeferência o bro 2000) dotência de enm apropriademelhança dejam conside

ativos fixos ecial atençãoejam passíves do patrimóenquadram

e mensurulação com ocritérios de ese do CIBE vmas deve limmensuraçãoo pelas entidta a proposteferência.

Quadro 3 – N

ticas e de RelatDemonstrações

erações nas Est

tidos nto

lysis of Financia


ivo a desentão das entidconteúdo docommendedma da INTOSade de GestStudy 12 –

o IFAC‐PSC.ntidades púbdo introduzida NCRF‐PE derados mais

tangíveis, ino aos Bens dis de se enqónio históric

mento especí

ração dos ao normativo mensuraçã

vir a ser reviitar, sempreo e divulgaçãdades que asta de norma

ormas a incl

to Financeiro doOrçamentais e

timativas e Erro

al, Performance


nvolver paradades público Relatório dd Practice GuSAI27 sobre atão (para a – Perspectiv

blicas de redr uma normdo SNC, resus relevantes

tangíveis e pde Domínio Pquadrar nas co, artístico ífico de rec

ativos fixosCIBE – Cadaso, depreciaçsto na sequêe que possíveo das transas aplicam. as a conside

luir no SNC‐A

o Sector Públic Financeiras

os

e and Other Inf

CNCP

a Portugal, cas, que devde Gestão (puidance (RPGmesma maqual parec

ves on Cos

duzida estruma consagrauma os aspetpara aplica

propriedadesPúblico que, mesmas. Aine cultural” onheciment

tangíveis, stro e Inventção e amortência da aproel, os tratameações, preco

rar no SNC‐A

AP

co

formation, de o

entende‐se,verá considepara a qual pG) 2, emitidatéria), bem ce ser imporst Accountin

utura e dimeando um Retos das normar a este tip

s de investim de acordo cnda neste âm(heritage a

to, mensura

deve ter‐stários dos Betização. Devovação do SNentos alternnizando um

AP, bem com

IPSAIPSAS 1 IPSAS 2 IPSAS 24‐‐‐‐‐‐‐‐ IPSAS 3 IPSAS 31IPSAS 32IPSAS 17IPSAS 13IPSAS 5 IPSAS 16IPSAS 21

utubro de 2001

23

, pela rar‐se parece do em como rtante ng for

ensão, egime mas do po de

mento, com o mbito, assets) ção e

e em ens do ve ser NC‐AP. ativos único

mo as

AS

1.

NCP 1NCP 12NCP 13NCP 14

NCP 15NCP 16NCP 17NCP 18

NCP 19NCP 20NCP 2

NCP 22

NCP 23

NCP‐P

6

7

Norm

1 – Inventários 2 – Agricultura 3 – Contratos d4 – Rédito

5 – Provisões, P6 – O Efeito de 7 – Acontecime8 – Instrument

9 – Benefícios d0 – Divulgações1 – Interesses e

2 – Demonstraç

3 – Contabilida

E – Norma para

69. Como se a IPSAS 1atual. Emnormas apoderão,evidencia

70. Numa peacompanagrupada

Com

mas Contabilíst

de Construção

Passivos ContinAlterações ementos após a daos Financeiros

de Empregadoss de Partes Relaem Empreendim

ções Financeira

de de Gestão

a as Pequenas E

observa, as 18 — Relato m contrapartadicionais nã pela sua coa no quadro erspetiva sisnha o relatóras conforme

mité de Normal i

ticas e de Relat

gentes e Ativos Taxas de Câmbata do Balanço

s acionadas mentos Conjunt

as Consolidadas

Entidades

IPSAS 10 —por Segmentida, conformão contemplomplementaacima. stémica e tario da Comisse apresenta


to Financeiro do

s Contingentesbio

tos e Investime

s e Separadas

— Relato Finantos, não fome referido adas nas IPSridade, ser i

al como prossão Europea na Figura 2

stica Públ ico –

o Sector Públic

entos em Assoc

anceiro em Eram consideanteriorme

SAS. Entendeintegradas n

oposto no eia (p. 39), a2.

CNCP

co

iadas

conomia Hiperadas relevante, foram ce‐se ainda quma única N

documento s NCP do SN

IPSAIPSAS 26IPSAS 12IPSAS 27IPSAS 11IPSAS 9 IPSAS 23IPSAS 19IPSAS 4 IPSAS 14IPSAS 28IPSAS 29IPSAS 30IPSAS 25IPSAS 20IPSAS 7 IPSAS 8 IPSAS 6 IPSAS 22‐‐‐‐‐‐‐‐

‐‐‐‐‐‐‐‐

perinflacionáantes no conconsideradaue algumas NCP, conform

de trabalhoNC‐AP pode

24

AS

árias e ntexto s três IPSAS me se

o que m ser

Plano

7

7

7

28 Coo

Gru

• • • • • • • • • • • •

• • • •

Figura

o de Contas

71. O plano da classifinormaliza

72. Atualmenplanos drepresentde financ

73. Alguns aucaptura, menos pa

oper e Pattanay

upo II – PosiçãoFinan

NCP 4 – Ativos InNCP 5 – ConcessNCP 6 – Ativos FNCP 7 – LocaçõeNCP 8 – Custos dNCP 9 – PropriedNCP 10 – ImpariNCP 11 – InventáNCP 12 – AgriculNCP 13 – ContraNCP 14 – Rédito NCP 15 – ProvisõContingentes NCP 16 – O EfeitNCP 17 – AconteNCP 18 – InstrumNCP 19 – Benefíc

Com

2 – Sistema

s Multidime

de contas é ucação, regisada, sistemánte, dado o de contas tam várias dciamento e cutores28 sugeclassifica, reara os segui

yak (2011).

Grupo I –

• NCP 1Financ

• NCP 2• NCP 3

Erros

o Financeira e Dnceiro – Contasntangíveis sões ixos Tangíveis es de Empréstimos Odades de Investimdade de Ativos ários ltura atos de Construçã

ões, Passivos Con

to de Alterações eecimentos após amentos Financeircios de Empregad

• NCP 23 – • NCP‐PE –

mité de Normal i

atização das

ensional

um elementosto e relatotica e consisdesenvolvimpúblicos já dimensões delassificação ferem que é egista e comntes propós

– Apresentação

1 – Estrutura e Coceiras 2 – Relatório de G3 – Políticas Conta

Desempenho EcIndividuais

Obtidos mento

ão

ntingentes e Ativo

em Taxas de Câm Data do Balançoos dos

GrupContabilidade deNorma para as P


NCP de acor

o essencial do das transastente. mento dos sise encont

e análise (nafuncional). através do unica informitos: i) conta

da Informaçãoe de Gestão

onteúdo das Dem

Gestão abilísticas, Altera

conómico‐

os

mbio o

po IV – Assuntoe Gestão Pequenas Entidad

stica Públ ico –

rdo com o se

da gestão finações e aco

istemas de itram estrutuatureza, orga

sistema de mação compaabilidade e r

o Orçamental, F

monstrações Orça

ções nas Estimat

Grupo II

• NCP 20 –Relacion

• NCP 21 –Conjunt

• NCP 22 –Consolid

os específicos

des

CNCP

eu âmbito pr

anceira públontecimento

nformação curados por anizacional,

contabilidadarável, fiáveelato orçam

Financeira

mentais e

ivas e

I – ConsolidaçãControlada

– Divulgações de nadas – Interesses em Eos e Investimento– Demonstraçõesdadas e Separada

rincipal

lica, pois assos de uma

contabilísticsegmentos

atividades, f

de e relato ql e relevante

mental, inclui

ão e Entidades as Partes

Empreendimentoos em Associadass Financeiras as

25

segura forma

os, os s que fontes

que se e pelo ndo o

os s

7

7

7

7

7

7

8

29 Kha30 Ada

relato dademonst

74. Neste seclassificadContabilimodificad

75. A classifirelacionacategorizcaixa, os termos d

76. Conformeorçamentclassificadfuncionalnecessáripara ativocaixa.

77. Nesse senPlano demesmo, sde caixa.

78. O PCM drelatar treconhecPúblicas,

79. Como prclassificadser supora “Classe

80. O desenh1. Contro

orçammecan

2. Accouque é ainda

3. Planeabem c

n e Mayes (200ptado de Coop

Com

a execução frações finanentido, o fudores orçamdade assentda para o pricação orçamados com atzados e apreclassificadoe ativos e pae referem atais. Tal sigdores orçaml, económicias para efeitos e passivos

ntido, o SNC Contas Muser obtida in

do SNC‐AP aodas as tracimento, menas mais varincípio geradores orçamrtada pela cl 0” integrandho do PCM dolo e gestãomento até à nismos de co

ntability – idresponsávequem autor

amento e gecomo o grau

09). er e Pattanayak

mité de Normal i

face às estimceiras de finuturo SNC‐Amentais e ctarem, numimeiro e a domental estabtivos e passisentados noores orçameassivos. lguns autoregnifica que,mentais (e.ga e programtos de contas que não sã

C‐AP consagrltidimensionnformação ve

apresentará ansações e ensuração eriadas vertenal, no modementais com asse de contdo todas as feve visar os o orçamentaprestação

ontrolo orçam

dentifica a el pela apreseiza as etapas

estão financede agregaçã

k (2011).


mativas consalidades ger

AP deverá incontabilísticoma primeira o acréscimo belece o modivos financeo orçamentontais não p

es29, um Plan, para alémg., fonte demática), umabilidade e reão necessária

a na normalnal (PCM), certida em re

as contas acontecime

e de divulgntes legais, oelo de PCMa classificaçtas relativa afases da receseguintes seal – contempde contasmental.

ntidade contentação do rs de realizaçã

eira – incluião para moni

stica Públ ico –

stantes no orais; e iii) relantegrar numos, sem prefase, em bpara a segundo como as eiros (receita. Num sistemreveem info

no de Contam de todase financiamm Plano de elato. Por exas num siste

ização contauja caracteríelatórios em

e códigos pentos que sgação da atorçamentais,M deverá prção contabilíao orçamenteita e da deseis objetivos3

pla todas asindividuais

tabilística qurelato financão da despes

a gestão deitorização;

CNCP

orçamento; ato estatísticm único plaejuízo de o bases diferenda. receitas, de

a e despesa ma de orçamormação sob

s incorpora s as contasento, classiContas dev

xemplo, devema de orçam

abilística púbística consistbase de acré

para classificsatisfaçam atividade das, contabilísticivilegiar‐se ística, devento, que devepesa. 30: fases desdee consolidad

ue gere os receiro e de desa;

tesouraria,

ii) preparaçco. no de contOrçamento

entes: a de

espesas e os não efetivamento em babre a posiçã

os classificas associadaificação orgve conter cerão existir cmento em ba

blica o concete em, a paréscimo e em

car, contabilas exigências Administrcas e estatísta integraçãondo tal integerá continuar

e a aprovaçdas, incluind

ecursos públesempenho.

ativos e pas

26

ão de

tas os o e a caixa

s itens a) são ase de ão em

adores s aos ânica, contas contas ase de

eito de rtir do m base

izar e as de rações ticas. o dos gração r a ser

ão do do os

icos e Inclui

ssivos,

8

31 Adaenglobclassesfoi criacontabfinanc

4. Gestãofinancagrega

5. Relatoorçam

6. Relatoclassifseja co

81. Para o ef• Plen

capt

• Segmmode doimpr

• Excludefininforredurelaçparapor n

• Consno dpelo

• Estruajustcom utiliz

• Adapalterplan

• BaseEnquorçaopçãcont

ptado de Coopbando os classis de contas patada uma codifbilidade orçameira e aos comp

Com

o de informceira, em fuação no níve

o financeiro dmentais e fina

o estatísticoficação funciompatível co

eito, no deseitude – O purar toda a i

mentação – do a respondos diferentesrensa, cidadã

usão mútua nidos de mrmação não undâncias. Qções entre e efeitos de natureza das

sistência intedesenho das utilizador.

utura unificatarem o planas necess

zadores num

ptabilidade rações e deseeamento da

e contabilístuadramento mento (podão tomada tetabilidade fin

per e Pattanayficadores orçamtrimoniais existficação abrangeental, processapromissos assu

mité de Normal i

mação – difunção do nel mais alto; m

de finalidadeanceiras e re

– integralmonal; é deseom as classifi

enho do PCMlano de connformação o

Os segmentoer às necesss destinatárãos).

– Os segmenmodo a nãodeve ser obt

Quando existessas multipliContas Nacis operações.

erna – Dentmesmas ad

ada – Tal signo de contassidades de m nível hierár

– O PCM envolviments necessidad

ica – No decOrçamenta

dendo ser caerá sempre inanceira será

ak (2011). Estementais (budgetentes ao nível ente – designaada em base demidos) e na co


ferentes fornível hierárqmaior detalh

es gerais – alatórios de g

mente compejável que a icações estat

M devem sertas deve serorçamental e

os e subsegmsidades de inrios (e.g., pa

ntos do plano gerar sobtida a partir em múltiplaicações. Por onais poder

ro dos segmdotar‐se uma

gnifica que as às suas necinformação

rquico super

deve ser tos futuros, sdes atuais.

curso da conal deverá aixa modificmpacto na eá em base de

es autores adoet classificationda normalizaçãada nomenclatue caixa (a execntabilidade fina

stica Públ ico –

rmatos de aquico da enhe no nível m

brange a aprgestão de aco

patível com classificaçãotísticas.

respeitadosr suficienteme contabilísti

mentos do Pformação doarlamento, g

o de contas reposições.de dois segms classificaçõexemplo, as

rão ser satisf

mentos podema estrutura l

as entidadesessidades es consistentior.

flexível e sendo crítico

nceção do Sser definidaada ou acréestruturaçãoe acréscimo.

tam um concen) e o plano de ão contabilísticure budgetaireução do orçamanceira, esta pr

CNCP

apresentaçãontidade conmais baixo);

resentação dordo com o S

o SEC95/So económica

s os seguintemente abranca.

PCM devem sos diversos ngoverno, órg

e os seus atrTal signific

mentos diferões devem ss necessidadfeitas atravé

m haver hierógica e de f

s devem ter specíficas, nãe e compa

acomodar po, para este e

NC‐AP e da a a base éscimo). Quado PCM, na

ito abrangentecontas em sena). Citam o exe et comptable

mento é feita emrocessada em b

o da informntabilística (

de demonstrSNC‐AP;

EC2010 e ca prevista no

es princípios3

ngente de m

ser concebidníveis hierárqgãos de con

ributos devea que a mrentes, para ser potenciaddes de informés da classifi

rarquias, devfácil compre

flexibilidadeão devendo carável de o

possibilidadeefeito, um co

revisão da contabilísticalquer que s medida em

e de plano de ntido estrito (asemplo francês e – que é utilizm relação à exbase de acréscim

27

mação maior

rações

com a o PCM

31: odo a

dos de quicos ntrolo,

em ser mesma evitar das as mação icação

vendo ensão

e para colidir outros

es de orreto

Lei de ca do seja a que a

contas, s atuais em que zada na xecução mo.

8

8

Dem

8

82. Dado queAdministNacionaisúltimas, Excessivo

83. Em síntesaspetos: a) Ter u

formaregist

b) Na Cordemde An

c) Contebens

d) Preve(e.g., garan

e) Ao couma execuconduma orçamtambpela L

f) Espec“Fundmesmcom Reserpode

monstrações

84. O conjunconsiderainternacio• Demo

Com

e a Contabirações Públis, na conceçãincluindo asos. se, o PCM a

uma estrutura a facilitar to e contrololasse 0 consm, para reflenexo às contemplar contdo domínio er níveis espesectores d

ntindo porémontrário do Pconta com

ução do Oruzindo a umleitura maismento deverbém contas sLei dos Compcial atenção dos Própriosmo tempo quentidades rvas e Resurá constituir

s orçamenta

to de demonação, tal coonais, e incluonstrações O

mité de Normal i

lidade Públiicas para as ão do PCM ss do relato

incluir no n

ra o mais sema consolidaço integral dassiderar‐se‐á tetir os riscos as. as para opepúblico, tranecíficos de dda saúde, em homogenePOCP e planas caracte

çamento, rema simplificas direta dosrão assim seuscetíveis depromissos e deverá ser as”, “Patrimónue se assegudo sector eltados Transr um contribu

ais e financ

nstrações oromo os resui as seguintOrçamentais


ca é a princestatísticas serão atendidfinanceiro n

novo SNC‐AP

melhante poção de contas operações também e norçamentai

erações espensferências).desagregaçãoeducação, aeidade das conos sectoriaierísticas da elativa à exação da escrs saldos das er considerae assegurar Pagamentosatribuída à enio Líquido”,uram condiçempresarial,sitados” do uto válido ne

ceiras

rçamentais estantes elemes DOF: (base de cai

stica Públ ico –

cipal fonte dmacroeconódas as necesno âmbito d

P deverá ter

ossível com oas, incluindode execuçãonecessariames, sem preju

ecíficas das A. o para fazer autarquias lontas do PCMs atualmentconta 25 –xecução orçrituração cocontas. Toddas na Clasa gestão e cos em Atraso.struturação, ou designaões necessánão se reSNC. O Pla

este âmbito.

financeirasmentos do

xa modificad

CNCP

de informaçómicas no âssidades de ido Procedim

em conta a

o plano de co porém umao do orçamenente contas ízo da sua re

Administraçõ

face a neceslocais ou sM. e vigentes, n– Devedores amental emntabilística edas as fasesse 0, que deontrolo de te

de uma clasção equivalerias à consoeproduza o ano de Cont

(DOF) do SNSNC‐AP, ou

da)

ção financeirmbito das Cnformação d

mento dos D

ainda os seg

contas do SNa Classe 0, pnto. de controloeferência em

ões Públicas

ssidades sectsegurança s

não deverá e credoresm base de e proporcions da execuçãeverá conteesouraria ex

sse de contasente, para quolidação de c“Capital Prtas para as

NC‐AP deve tutros norm

28

ra das Contas destas Défices

uintes

NC, de para o

o e de m sede

(e.g.,

toriais ocial),

existir s pela caixa, nando ão do mplar xigidos

s para ue, ao contas óprio, ESNL

er em ativos

8

8

Alter

8

o

o

o

• Demoooo

oo

• Anexpossícompdomídepre

85. As demodeve ser a imagemum formfinanceiracomplemligação en

86. Complem(a incluir da contaorganizaç

rações do S

87. Numa pediferenciaem vigor.

Com

o Controlo nomeadacom ligaç

o Controlo nomeadacom ligaç

o Mapa de Demonstpara a gOperaçõeseguinte

onstrações Fo Balanço o Demonsto Demonst

normativo Demonsto Demonst

compenso, como paível, o Aneplementares ínios públicoeciações, CMnstrações fiassegurado m verdadeiramato relativaas, estas

mentada pelantre as contamentarmenteuma análiseabilidade e ção por área

SNC‐AP face

erspetiva coadores entre.

mité de Normal i

Orçamentaamente comção ao BalançOrçamenta

amente com ção ao BalançFluxos de Cração de Fluestão orçames de Tesour

Financeiras (b

ração dos Reração dos Ro para as ESração das Varação de Flação permitrte integranxo deve in(e.g. oper

o não capiMVMC, Resultnanceiras e um balanceaa e apropriadamente sintdevem apras notas do Aas do PCM e e às DOF, as e às DOF, becontrolo ds – e.g. inves

e aos norma

mparativa ae o novo SNC


al – Receitm liquidaçõesço) al – Despescompromissço) Caixa – apesauxos de Caixmental no exraria e saldo

base de acré

esultados poResultados NL poderá teariação no Paluxos de Caida pelo SNCnte das DOFndicar moderações de ttalizados, atados Financorçamentaisamento entrda da situaçãtético. Assimresentar vaAnexo. Paraas linhas e centidades teem como infde gestão; stimentos, te

ativos vigen

apresentam‐sC‐AP e os at

stica Públ ico –

ta (com tos das quais

sa (com tosos dos quai

ar de algumaa (DFC), há xercício, nomos da gerênc

éscimo)

or naturezaspor funçõeser aqui um batrimónio Líqaixa – DFC C) F. No sentidelos e conttesouraria, ativos não cceiros, etc.).s devem serre a informação orçamentm, no que alores líqui facilitar a ecolunas de inerão que preormação e ideverá ser esouraria, fin

ntes

se no Quadtuais normat

CNCP

das as faseos valores q

odas as fass os valores

a informaçãoaqui informameadamentecia anterior

s (o modelobom referencquido/Fundo(por ativida

o de ser o teúdos de contas de correntes e

r de leitura sção apresenttal e financeconcerne àdos, sendoelaboração, dnformação daeparar um Rendicadores dconsiderad

nanciamento

ro 4 os printivos da Cont

es da execque falta rec

ses da execde contas a

o duplicada cação fundame informaçãe para a ge

o que conscial) os Próprios ades, mas s

mais pedageventuais mordem, bene amortizaçõ

simples, peltada para meira da entidaàs demonstro a informdeve asseguas DOF. elatório de Gde desempeda uma eveo, entre outr

ncipais elemtabilidade P

29

cução, ceber,

cução, pagar,

com a mental o das rência

ta no

sem a

gógico mapas ns de ões e

o que ostrar ade, e rações mação rar‐se

Gestão nho e entual as).

mentos ública

Quad

E

P

C

P

DE

R

PH

EE

dro 4 – Princ

ElemSTRUTURA CON

LANO DE CONT

CONTABILIDADE

LANOS SECTOR

DEMONSTRAÇÕ FINANCEIRAS

RELATÓRIO DE G

ATRIMÓNIO ARHISTÓRICO E CU

NTIDADE CONTSTADO

Com

cipais elemen

mentos NCEPTUAL

TAS

E ORÇAMENTAL

RIAIS

ÕES ORÇAMENT

GESTÃO

RTÍSTICO, ULTURAL

TABILÍSTICA

mité de Normal i

ntos diferen

Contemconcept

PrevisãoMultidiadmitinoperaçõusada pfinance

L Totalmeda Class

Um únisectore

TAIS Na demorçameidentificos compconstituPoderá demonsfunçõesvariaçõTodas aDOF. Passa a financeSerá deos requpreparaGestão,boas prDesenvespecífieste tipassets).Institucentidaddefiniçãcontabirendimedespesae pagam


nciadores do

Proposta de SNmpla uma estruttual.

o de um Planomensional (PCMndo uma só clasões por naturezpara efeitos orçeiros.

ente autonomise 0.

co referencial pes da Administra

monstração de eental da despescados de modopromissos que uem contas a pvir a ser elaborstração de resus e uma demones no Patrimónas entidades vã

haver uma DFCeira. esenvolvida umuisitos mínimos ação do Relatór, tendo por referáticas internacvolvimento de oicas nas normapo de ativos (he. cionalização do de autónoma quão do respetivoilístico (ativos, entos, gastos, ras, respetivos rmentos, aplicáv

stica Públ ico –

SNC‐AP face

NC‐AP tura

de Contas M), ssificação das za, a ser çamentais e

zada ao nível

para todos os ação Pública.

execução a serão o autónomo já agar. rada uma ultados por nstração das nio Líquido. o preparar

C na ótica

a norma com para a rio de erência as cionais. orientações s aplicáveis a eritage

Estado como ue relata e o âmbito passivos, receitas e recebimentos veis).

CNCP

e ao POCP e

NormNão existe, emalguns conceiorçamentais econtabilísticodiversos normPlano contemoperações orçconta 25), concontas de DemResultados (Cparalelo com orçamentais. Classe 0 e Conexecução dosassociados aoa ligação comfinanceira. Planos sectorautarquias, sasegurança socpróprio POCPO mapa de exda despesa cocompromissoque consistemNo regime simdemonstraçõA DFC no atuaapenas na pe

Não se enconum normativoda preparaçãGestão.

Existem regrareconhecimenPOCP, Planos

Não está previnstitucionalizcomo entidad

Planos Sect

mativo atual mbora constemitos, princípios e princípios os, integrados nmativos. mplando contasrçamentais (Clantas de Balançomonstração doClasses 1 à 8), eoutras classific

nta 25 para a s fluxos financeo orçamento, fam a contabilidad

riais para as aúde, educaçãocial, para além P. xecução orçamontempla todoos, não destacam em contas a mplificado não ões financeiras. al normativo é erspetiva orçam

ntra institucionao global orientao do Relatório

as de valorimetnto, dispersas es Sectoriais e CI

vista a zação do Estadde que relata.

30

toriais

m

os

de sse 0 e o e os m cações

iros azendo de

o e do

ental s os ndo os pagar. há

mental.

alizado ador de

ria e entre o BE.

o

Biblio

CoopMana

DiamPape

Jacob

Khan

ografia

per e Pattanagement Fra

mond, J. (200r, Internatio

bs, D., J. Hélis

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ayak (2011)mework”, In

2), “Performnal Monetar

s e D. Bouley

yes (2009), “T

mité de Normal i

), “Chart of nternational

mance Budgetry Fund.

y (2009), “Bu

Transition to


accounts: aMonetary Fu

ting – Is Acc

udget Classif

o Accrual Acc

stica Públ ico –

a critical eleund.

crual Accoun

ication”, Inte

counting”, In

CNCP

ment of the

ting Require

ernational M

ternational M

e public Fin

ed?”, IMF Wo

Monetary Fun

Monetary Fu

31

ancial

orking

nd.

und.

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