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CONCURSO PBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DO QUADRO PERMANENTE DA

POLCIA JUDICIRIA CIVIL DE MATO GROSSO PJC/MT(EDITAIS N 002/2005 PJC E N 003/2005 PJC, DE 08 DE SETEMBRO DE 2005)

CADERNO DE QUESTES DA PROVA OBJETIVA

Nome do Candidato

Nmero de Inscrio Assinatura do Candidato

-

rgo Executor: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Coordenao de Exames Vestibulares

www.pciconcursos.com.br

I N S T R U E S

LEIA COM ATENO

1. Este Caderno de Questes, com pginas numeradas de 1 a 14, constitudo de 60 (sessenta)questes objetivas, cada uma com cinco alternativas, assim distribudas:

01 a 10 Lngua Portuguesa 11 a 15 Conhecimentos Gerais 16 a 20 Noes de Informtica 21 a 26 Noes de Direito Administrativo 27 a 32 Noes de Direito Constitucional 33 a 44 Noes de Direito Penal 45 a 56 Noes de Direito Processual Penal 57 a 60 Organizao e Estatuto da Polcia Judiciria Civil / MT

2. Caso este Caderno esteja incompleto ou tenha qualquer defeito de impresso, solicite ao fiscal que o substitua.

3. Sobre a Marcao da Folha de Respostas

As respostas devero ser, obrigatoriamente, transcritas com caneta esferogrfica de tinta preta no porosa para a Folha de Respostas, que ser o nico documento vlido para correo. No haver substituio da Folha de Respostas por erro do candidato.

3.1. Para cada questo existe apenas uma alternativa que a responde acertadamente. Para a marcao da alternativa escolhida na FOLHA DE RESPOSTAS, pinte completamente o crculo correspondente.

Exemplo: Suponha que para determinada questo a alternativa C seja a escolhida.

N. da Questo

A

B

C

D

E

3.2. Ser invalidada a questo em que houver mais de uma marcao, marcao rasurada ou emendada, ou no houver marcao.

3.3. No rasure nem amasse a FOLHA DE RESPOSTAS.

4. A durao da prova de 4 (quatro) horas, j includo o tempo destinado ao preenchimento da FOLHA DE RESPOSTAS e coleta de impresso digital.

5. Todos os espaos em branco, neste caderno, podem ser utilizados para rascunho.

6. Ser permitida a sada de candidatos da sala de prova somente aps decorridas duas horas e trinta minutos do incio da prova. Nesse caso, o candidato dever entregar, obrigatoriamente, ao fiscal o Caderno de Questes e a Folha de Respostas.

7. O candidato que insistir em sair da sala de prova antes de transcorridas duas horas e trinta minutos do incio da prova dever assinar Termo de Ocorrncia declarando desistncia do Concurso.

8. Ser permitida a sada de candidatos levando este Caderno de Questes somente aps trs horas e trinta minutos do incio da prova.

9. Terminada a prova, o candidato dever, obrigatoriamente, entregar ao fiscal a FOLHA DE RESPOSTAS.


1/14 Concurso Pblico da PJC / MT ESCRIVO DE POLCIA / INVESTIGADOR DE POLCIA PROVA OBJETIVA

LNGUA PORTUGUESA

INSTRUO: Leia atentamente o Texto I para responder s questes de 01 a 04 e questo 08.

Texto I Medo da cidade

1

5

10

15

Hoje no existem grandes utopias. Alternativas para o que percebido como problema das cidades so imaginadas, como a adoo de solues particulares e a criao de espaos que negam o que a essncia do urbano moderno: abertura, liberdade, heterogeneidade, imprevisibilidade, anonimato. Privatizao virou uma palavra mgica, remdio para todos os males, caminho para a modernidade numa era em que j no se acredita em progresso ou no desenvolvimento induzido pelo Estado. O receiturio neoliberal manda privatizar, livrar-se do Estado, adotar solues particulares e fragmentadas. Esse receiturio, aplicado segurana e ao espao urbano, agrava tendncias para as quais pretende ser soluo, como a violncia. Privatizao, enclausuramento e isolamento, alm de no poderem resolver o problema da segurana, fazem o medo circular e alimentam o ciclo de violncia. De fato, eles reproduzem o medo da cidade sem poder criar um espao sem medo. A noo do pblico como resduo, como o que sobra do lado de fora dos muros, como aquilo que para os que no tm meios de se defender por si prprios, alm de no-democrtica, no pode conduzir a uma soluo para o problema da violncia. Segurana uma questo pblica e coletiva, no privada. Porque a violncia tem a ver com o estranho, o imprevisvel, o desconhecido, pensa-se que possa ser controlada atravs de fortificaes e cercamentos. Mas segurana tem a ver com a ordem pblica, no com a ordem privada intramuros. A multiplicao de seguranas privadas e de todos os esforos de enclausuramento e blindagem minam a autoridade pblica, a nica capaz de manter a ordem e a segurana coletivas. Alm disso, tornam mais explcita a desigualdade social.

(CALDEIRA, T. Disponvel em: http://p.php.uol.com.br/tropico/html/textos/330,1.shl. Acesso em 02/09/2005.)

Questo 01

Assinale uma das teses defendidas pela autora. A) Polticas privatizadoras devem propor construes fortificadas como medida de segurana. B) O convvio com o medo deve-se separao entre as esferas do pblico e do particular. C) A segurana deve ser mantida pelo Estado, garantindo uma convivncia mais democrtica entre os cidados.D) O neoliberalismo prope solues que visam segurana daqueles que no tm como se defender. E) O poder pblico busca solues que se assemelham quelas propostas pela segurana privada.

Questo 02

No texto, a cidade mostrada como A) organizao poltico-geogrfica que, apesar dos problemas, possibilita experincias pessoais e interpessoais. B) modelo de organizao espacial contemporneo deteriorado pela ocupao desordenada, o que a torna invivel. C) exemplo da adoo do receiturio neoliberal, responsvel pelo surgimento da violncia que assola o meio urbano. D) fruto da globalizao, o que garante uma sociedade de iguais, preocupados com o bem comum. E) lugar que privilegia a homogeneidade, tolhendo manifestaes de subjetividade.

Questo 03

As palavras do primeiro pargrafo: utopias, heterogeneidade e males poderiam ser substitudas, sem prejuzo de sentido, respectivamente, por A) deslumbramentos, distino e viroses. B) projetos, diversidade e mazelas. C) iluses, hegemonia e achaques. D) enganos, igualdade e problemas. E) planejamentos, variedade e doenas.



Questo 04

Assinale o fragmento em que a vrgula NO tem como funo separar elementos de mesmo valor sinttico. A) Privatizao virou uma palavra mgica, remdio para todos os males, caminho para a modernidade. B) O receiturio neoliberal manda privatizar, livrar-se do Estado, adotar solues particulares e fragmentadas. C) Porque a violncia tem a ver com o estranho, o imprevisvel, o desconhecido. D) A noo do pblico como resduo, como o que sobra do lado de fora dos muros, como aquilo que para os que no

tm meios de se defender por si prprios. E) Alm disso, tornam mais explcita a desigualdade social.

INSTRUO: Leia os trechos numerados de 1 a 5 do Texto II para responder s questes de 05 a 08.

Texto II 1. Os faris quebrados e os grafites assinalam que ningum se importa. E, se ningum se importa, tudo permitido. 2. Experincia bsica em psicologia social: se abandono um carro num bairro de classe mdia, ele ser depenado s

depois de oito semanas. 3. Outra: num metr coberto de grafite a criminalidade muito mais alta do que no mesmo metr se ele for lavado e

limpado a cada noite. Por qu? 4. A teoria das janelas quebradas, nos anos 90, revolucionou nossas idias em matria de manuteno da ordem social

(George Kelling e Catherine Coles, "Fixing Broken Windows", Arrumando janelas quebradas). 5. Se, antes de abandon-lo, aplico algumas boas marteladas nos faris e na lataria, ele ser depenado em trs dias.

(CALLIGARIS, C. Folha de So Paulo. Ilustrada. 08/09/2005.)

Questo 05

Marque a ordem que devem assumir os trechos para que esse texto seja coerente e coeso. A) 2, 4, 3, 5, 1 B) 5, 1, 4, 3, 2 C) 4, 3, 1, 2, 5 D) 4, 2, 5, 3, 1 E) 2, 1, 4, 5, 3

Questo 06

Na sentena Outra: num metr coberto de grafite a criminalidade muito mais alta do que no mesmo metr se ele for lavado e limpado a cada noite., a orao grifada expressa sentido de A) condio.B) concesso.C) comparao. D) conseqncia.E) concluso.

Questo 07

Assinale a parfrase INADEQUADA do ponto de vista morfossinttico. A) Num metr coberto de grafite, a criminalidade muito mais alta do que no mesmo metr caso ele fosse lavado e

limpo a cada noite. B) Num metr coberto de grafite, a criminalidade ser muito mais alta do que no mesmo metr lavado e limpo a cada

noite.C) Num metr coberto de grafite, a criminalidade seria muito mais alta do que no mesmo metr que chegasse a ser

lavado e limpo a cada noite. D) Num metr coberto de grafite, a criminalidade ser muito mais alta do que no mesmo metr na hiptese de ele ser

lavado e limpo a cada noite. E) Num metr coberto de grafite, a criminalidade seria muito mais alta do que no mesmo metr ainda que ele tinha sido

lavado e limpo a cada noite.



Questo 08

Que idia comum aos Textos I e II? A) A segurana pblica responsabilidade de todos os cidados. B) O espao domstico no mais importante que o espao pblico. C) A crise da sociedade chegou a um estgio de volta barbrie medieval. D) A diminuio da violncia est relacionada ao zelo com os espaos coletivos. E) O anonimato dos responsveis uma das causas da degradao urbana.

INSTRUO: Leia atentamente o Texto III para responder s questes 09 e 10.

Texto III

(HENFIL. Urubu e o Flamengo. So Paulo: Editora 34, p.80.)

Questo 09

A respeito da linguagem das personagens, assinale a afirmativa correta. A) As personagens usam expresses prprias do futebol, marcadas por vocabulrio tcnico. B) As falas dos dois jogadores so exemplos do uso erudito da linguagem, com jargo prprio ao judicirio. C) As personagens empregam linguagem coloquial, com grias e frmulas consagradas pela propaganda. D) O descumprimento das normas gramaticais revela o desleixo da variedade lingstica usada pelos jogadores. E) A fala dos esportistas traz marcas do falar regional, particular ao estado de Mato Grosso.

Questo 10

Sobre o uso das palavras Dibra e Tatu no dilogo, assinale a afirmativa correta. A) So adjetivos que indicam marca do produto. B) So substantivos que funcionam como qualificativos. C) Pertencem a uma classe gramatical diferente da de xabu. D) Funcionam como advrbios de modo. E) Deveriam concordar em nmero com a palavra bolas.



CONHECIMENTOS GERAIS

Questo 11

Leia o texto da historiadora Regina Beatriz Guimares Neto que contempla a colonizao da regio Centro-Oeste, no contexto da dcada de 70 do sculo XX.

Esses projetos de colonizao passaram a ser um instrumento de poder do Estado para direcionar o deslocamento, sobretudo de pequenos proprietrios, do Sul para o Norte. Para a ditadura militar, era prioritrio controlar os movimentos sociais no campo. A questo da terra era um problema de segurana nacional. Por isso, as empresas de colonizao se beneficiaram dos incentivos financeiros do Estado, atravs da Superintendncia de Desenvolvimento da Amaznia (Sudam) e da Superintendncia de Desenvolvimento Sustentvel do Centro-Oeste (Sudeco) e outros programas ou projetos governamentais

(Revista Nossa Histria, Ano 2, n 19, pp 34-38)

Sobre a colonizao do estado de Mato Grosso quela poca, assinale a afirmativa INCORRETA.A) Houve desvio, em algumas reas, dos projetos iniciais de assentamento de colonos, sendo a pecuria e a agricultura

abandonadas como atividades principais, em benefcio do extrativismo mineral. B) As relaes com os povos indgenas foram tensas e conflituosas, marcadas por invases de seus antigos territrios e

por deslocamentos desses grupos para outras reas. C) Parte dos pequenos agricultores e dos trabalhadores que desbravaram a regio no conseguiu se efetivar como

produtores rurais. D) A expanso da fronteira agrcola no se fez com base em modernas tcnicas de manejo, nem com preocupaes de

preservao ambiental. E) Os projetos de ocupao foram organizados apenas por empresas colonizadoras e por grupos privados.

Questo 12 Um dos componentes da base econmica de Mato Grosso o turismo. A coluna da esquerda apresenta quatro plos tursticos do Estado e a da direita algumas de suas caractersticas. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

( ) Atrai visitantes interessados em conhecer a biodiversidade da Floresta Amaznica. Na regio do rio Teles Pires possvel observar pssaros exticos e macacos de espcies raras.

( ) Local onde se localizam as praias do rio Araguaia que atraem turistas para o Festival de Praia de Inverno. Oferece tambm turismo de aventura nas serras do Roncador e Azul.

( ) Atrai turistas que praticam o ecoturismo e o turismo de pesca. Caracteriza-se pela exuberante biodiversidade que se distribui em um mosaico de reas secas, alagadas e parcialmente inundadas.

1 Chapada dos Guimares

2 Pantanal Mato-grossense

3 Leste Mato-grossense

4 Norte Mato-grossense

( ) Seu potencial deve-se beleza das cachoeiras como a Vu da Noiva e a das Andorinhas. Possui ainda stios arqueolgicos e cavernas como a Casa de Pedra, a Lagoa Azul e a Gruta do Francs.

Assinale a seqncia correta. A) 3, 1, 4, 2 B) 1, 2, 3, 4 C) 4, 3, 2, 1 D) 4, 3, 1, 2 E) 3, 1, 2, 4



Questo 13

A partir das ltimas dcadas do sculo XIX, a pecuria passou a ocupar papel de destaque na economia mato-grossense. Sobre o assunto, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A intensificao da navegao pelo rio Paraguai, a partir de 1870, proporcionou a vinda de vrias empresas, inclusive estrangeiras, para a ento Provncia de Mato Grosso visando explorao da pecuria.

( ) A Primeira Guerra Mundial acelerou a expanso das indstrias de charque que exportavam parte significativa da produo para a Europa a fim de abastecer as tropas.

( ) Dentre as indstrias de transformao dos subprodutos bovinos charque, caldo de carne, secamento do couro, destacou-se Descalvados, construda durante o perodo imperial, prximo cidade de Cceres, s margens do rio Paraguai.

( ) Atualmente, a pecuria constitui o mais importante ramo da economia do estado, sendo a carne bovina o principal produto de exportao para o mercado externo.

Marque a seqncia correta. A) F, F, V, V B) V, V, V, F C) F, V, F, F D) V, F, V, V E) F, V, F, V

Questo 14 As proposies a seguir apresentam termos relacionados ao meio ambiente usados sos estados brasileiros, inclusive em Mato Grosso. Sobre esses termos e seus significados, assinale V para as proposies em que a relao termo-significado verdadeira e F para as proposies em que a relao falsa. ( ) Arco do Desflorestamento faixa contnua de desmatamento que inclui o norte de Mato Grosso. ( ) Poltica Estadual de Recursos Hdricos norma legal que institui as formas de uso das guas provenientes das

precipitaes pluviomtricas. ( ) Defeso ou piracema perodo em que a pesca proibida para assegurar a reproduo dos peixes. ( ) Sistema Estadual de Unidades de Conservao legislao que normatiza o uso das reas naturais destinadas

conservao das pastagens nativas. Assinale a seqncia correta. A) F, F, V, V B) V, V, F, F C) F, V, F, V D) V, F, V, F E) F, V, V, F

Questo 15 Sobre caractersticas geogrficas e questes ambientais de Mato Grosso, assinale a afirmativa INCORRETA.A) Os rios mato-grossenses que integram a Bacia ParaguaiParan drenam a poro norte do Estado; caracterizam-se

pelo escoamento lento, propcio construo de hidreltricas que podem causar danos ao meio ambiente. B) O cerrado um tipo de vegetao que recobre grande parte do territrio mato-grossense, formado por arbustos,

gramneas e rvores de galhos retorcidos e casca grossa, cada vez mais ameaado pela implantao de projetos agropecurios.

C) Em Mato Grosso predominam dois tipos climticos: Clima Equatorial mido na poro norte e Clima Tropical Alternadamente Seco e mido, na poro centro-sul e leste; no perodo seco, a qualidade do ar prejudicada devido ao elevado nmero de queimadas.

D) A fauna mato-grossense possui grande variedade de espcies distribudas pelas diferentes paisagens vegetais; algumas, como a arara-azul, esto ameaadas pelo trfico ilegal de animais silvestres.

E) Os solos do Estado de Mato Grosso apresentam diferentes graus de fertilidade e, pela retirada da vegetao nativa, ficam desprotegidos resultando na lixiviao dos nutrientes e conseqente empobrecimento.



NOES DE INFORMTICA

Questo 16

O Microsoft Windows XP um software classificado como um sistema operacional. Sobre as funes desse sistema, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Remover vrus dos discos rgidos instalados na mquina. ( ) Executar programas instalados pelo usurio. ( ) Permitir a comunicao entre uma impressora e um programa instalado na mquina. ( ) Controlar o uso da memria RAM e do espao dos discos rgidos.

Marque a seqncia correta. A) F, V, F, V B) V, F, V, F C) V, V, V, F D) F, F, F, V E) F, V, V, V

Questo 17

O Microsoft Windows XP contm uma ferramenta chamada Windows Explorer destinada a permitir que o usurio organize seus arquivos em pastas hierrquicas nos seus dispositivos de armazenamento secundrio (HDs, por exemplo). Essa ferramenta NO permite ao usurio A) criar pastas (tambm chamadas de diretrios) para armazenar tanto arquivos como outras pastas. B) ejetar um CD-ROM que esteja dentro de uma unidade de CD-ROM Player instalada na mquina. C) ler o contedo de um arquivo de ajuda do Microsoft Windows XP. D) usar o recurso das teclas de atalho CTRL-C e CTRL-V para copiar arquivos. E) visualizar imagens armazenadas no formato JPG no disco rgido.

Questo 18

No Microsoft Word XP, h vrios recursos pelos quais pode-se fazer cpia de texto de uma posio para outra no documento. Assinale a alternativa que NO apresenta um desses recursos. A) Com a tecla SHIFT pressionada, fazer um arrastar-e-soltar.B) As teclas de atalho CTRL-C e CTRL-V.C) Os comandos Copiar e Colar, encontrados no menu Editar.D) Com a tecla CTRL pressionada, fazer um arrastar-e-soltar.E) O comando Copiar e o comando Colar do menu pop-up.

Questo 19

Sobre o Microsoft Word XP, analise as afirmativas.

I - O recurso Substituir permite encontrar, em um documento, frase com uma formatao especfica e trocar essa formatao por outra.

II - Para mudar o tipo de papel e a largura de suas margens necessrio ativar o comando Bordas encontrado no menu Formatar.

III - As teclas de atalho, que do acesso rpido aos comandos do menu, podem ser modificadas pelo usurio. IV - H um comando no menu Tabela que pode ser usado para colocar em ordem alfabtica um grupo de pargrafos

adjacentes.

Esto corretas as afirmativas A) I e III, apenas. B) I, III e IV, apenas. C) II e IV, apenas. D) II, III e IV, apenas. E) I, II, III e IV.



Questo 20

Os chamados cookies so pequenos arquivos que o servidor pode gravar no seu computador, durante a navegao na Internet usando o Microsoft Internet Explorer, e podem guardar informao sobre o usurio de tal forma que, da prxima vez em que o mesmo site for visitado, o servidor recupere a informao anteriormente gravada. Sobre cookies, assinale a afirmativa correta. A) Os cookies so tecnicamente classificados como vrus, pois so gravados no computador sem a permisso expressa do

usurio.B) Os cookies gravados no computador, relativos ao site corrente, podem ser visualizados pressionando-se a combinao

de teclas CTRL-ALT-C.C) Depois que um cookie gravado em um computador, no pode mais ser removido pelo prprio Microsoft Internet

Explorer; isto deve ser feito com um outro programa, por exemplo, o Windows Explorer. D) possvel configurar o navegador para que seja negada qualquer tentativa de gravao de cookies.E) Os cookies atualmente gravados no computador podem ser visualizados pelo comando Arquivos temporrios do

menu Exibir.

NOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Questo 21

No Brasil, o controle administrativo pela Justia Comum adota o sistema da A) supremacia do Judicirio. B) jurisdio temperada. C) jurisdio compartilhada. D) jurisdio coexistente. E) jurisdio nica.

Questo 22

As sociedades de economia mista so formadas por capitais de origem A) particular e multinacional. B) governamental e estatal. C) governamental e privada. D) particular e dos fundos de associaes privadas. E) das fundaes pblicas e das empresas pblicas.

Questo 23

So espcies de atos administrativos: A) Portarias, atos vinculados, atos de gesto. B) Atos discricionrios, regulamentos, circulares. C) Circulares, atos de gesto, portarias. D) Regulamentos, resolues, portarias. E) Admisso, atos vinculados, portarias.

Questo 24

A invalidao dos atos administrativos pode ser feita A) pela prpria Administrao ou pelo Poder Judicirio. B) pela prpria Administrao, dela no se ocupando o Judicirio. C) pelo Poder Judicirio, dela no se ocupando a Administrao. D) por qualquer entidade de classe. E) pelo Poder Judicirio ou entidade de classe.



Questo 25

O Poder Discricionrio que o Direito concede Administrao A) no pode ser delimitado pela Lei, podendo, inclusive, exced-la. B) permite a liberdade de ao administrativa, dentro dos limites legais. C) somente exercido pelo Executivo e Legislativo. D) pode ser delimitado pela Lei, apenas quando emanado do Executivo. E) confunde-se com o denominado Poder Regrado.

Questo 26

Terras devolutas so: A) Pblicas e privadas. B) As privadas cedidas ao Estado. C) Pblicas exclusivas para reforma agrria. D) Pblicas.E) De domnio dos povos indgenas.

NOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Questo 27

A Constituio da Repblica Federativa do Brasil, de 1988, disciplina que A) no haver pena de morte, em qualquer hiptese. B) poder haver, atravs de lei especfica, pena de carter perptuo. C) lei especfica regulamentar a pena de trabalhos forados. D) poder ser imposta a pena de banimento para alguns crimes definidos em lei prpria. E) nenhuma pena passar da pessoa do condenado.

Questo 28

No captulo dos direitos e deveres individuais e coletivos, preceitua a Constituio Federal vigente que A) assegurado aos presos o respeito integridade fsica e moral. B) so assegurados o contraditrio e a ampla defesa aos litigantes, em processo judicial, administrativo ou inqurito

policial.C) ningum ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa seno em virtude de ordem judicial. D) a prtica de racismo constitui crime afianvel. E) a lei penal pode retroagir para prejudicar o ru.

Questo 29

Em matria de inviolabilidade de domiclio, estabelecida na Constituio brasileira, assinale a afirmativa correta. A) A autorizao judicial permite a violao de domiclio, noite, sem o consentimento do morador. B) Havendo incndio no interior da casa, estar afastada a regra da inviolabilidade domiciliar. C) A autoridade policial pode emitir autorizao para a invaso de domiclio durante o dia. D) A invaso de domiclio pela Polcia Militar, sem o consentimento do morador, durante o dia, para prender criminoso

que nele se escondeu, permitida. E) Exercendo o morador, na prpria casa e em determinado cmodo, atividade comercial, deixar de existir a regra da

inviolabilidade de domiclio.



Questo 30

Assinale a medida destinada tutela constitucional das liberdades, consoante estabelecido na Constituio Federal vigente.A) Princpio da legalidade B) Direito vida C) Mandado de segurana D) Princpio da presuno da inocncia E) Liberdade de conscincia

Questo 31

Nos termos da Constituio Federal vigente, o processo legislativo engloba a elaborao de A) Emendas Constituio. B) Atos Institucionais. C) Resolues Ordinrias. D) Decreto-Lei. E) Emendas Supressivas e Vinculativas.

Questo 32

Concernente segurana pblica, conforme a Constituio Federal, assinale a afirmativa INCORRETA.A) A segurana pblica considerada um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.B) O corpo de bombeiros militares e policiais civis subordinam-se aos Governadores do Estado, Distrito Federal e

Territrios.C) s polcias civis, incumbem, ressalvada a competncia da Unio, as funes de polcia judiciria e apurao das

infraes penais, exceto as militares. D) As polcias militares possuem atribuio de polcia ostensiva, para preservao da ordem pblica e execuo de

atividades de defesa civil. E) Permite-se aos Municpios a criao de guardas municipais destinadas proteo de seus bens, servios e

instalaes.

NOES DE DIREITO PENAL

Questo 33

As infraes penais se dividem em crimes e contravenes. Os crimes esto descritos A) na parte especial do Cdigo Penal e na Lei de Contraveno Penal. B) na parte geral do Cdigo Penal. C) nas normas penais em branco. D) na Lei de Contraveno Penal. E) no Cdigo Penal e em leis extravagantes.

Questo 34

Na fase do inqurito policial, o sujeito ativo da infrao penal recebe a denominao de A) acusado.B) recluso.C) indiciado.D) ru.E) detento.



Questo 35

So causas excludentes de culpabilidade: A) Obedincia hierrquica e legtima defesa. B) Erro de proibio e coao moral irresistvel. C) Estado de necessidade e inimputabilidade por menoridade penal. D) Emoo e paixo. E) Exerccio regular de direito e coao moral irresistvel.

Questo 36

Quando vrias pessoas concorrem para a realizao da infrao penal, o Cdigo Penal brasileiro emprega a expresso A) Concurso de delinqentes. B) Concurso de pessoas. C) Co-delinqncia. D) Co-participao. E) Co-autoria.

Questo 37

So considerados crimes contra a vida: A) Homicdio e perigo para a vida ou sade de outrem. B) Aborto e maus-tratos. C) Infanticdio e participao em suicdio. D) Latrocnio e homicdio. E) Homicdio e leso corporal seguida de morte.

Questo 38

As leses corporais praticadas contra ascendente, descendente, irmo, cnjuge ou companheiro, recebem, juridicamente, a denominao: A) Leses domsticas. B) Violncia de parentesco. C) Leses de relaes domsticas. D) Violncia domstica. E) Leses de parentesco.

Questo 39

O furto difere do roubo, porque neste h A) grave ameaa ou violncia pessoa. B) violncia pessoa e coisa subtrada. C) participao de duas ou mais pessoas. D) arrebatamento da coisa subtrada. E) rompimento de obstculo subtrao da coisa.

Questo 40

Para a existncia do delito de receptao, imprescindvel que A) o fato anterior seja sempre delito contra o patrimnio. B) o agente seja sempre comerciante. C) haja processo penal quanto ao crime antecedente. D) o agente seja reincidente. E) o fato anterior constitua crime.



Questo 41

O Cdigo Penal considera como sujeito passivo no crime de estupro: A) A mulher. B) Qualquer pessoa. C) A mulher honesta, apenas. D) A mulher menor de 14 (quatorze) anos, apenas. E) Todos os menores de 14 (quatorze) anos.

Questo 42

A internao de adolescentes, que cometem ato infracional, constitui medida privativa da liberdade, com durao mxima deA) dois anos e seis meses. B) trs anos. C) quatro anos. D) dois anos. E) trs anos e seis meses.

Questo 43

Onde devero ser registradas as armas de fogo de uso restrito? A) Superintendncia da Polcia Federal B) Ministrio da Justia C) Comando Geral da Polcia Militar D) Polcia Federal aps permisso do Ministrio da Justia E) Comando do Exrcito

Questo 44

O constrangimento de algum com o emprego de violncia ou grave ameaa, causando-lhe sofrimento fsico ou mental, para a finalidade de obter informao, declarao ou confisso da vtima ou de terceira pessoa, constitui crime de A) maus-tratos.B) constrangimento ilegal. C) perigo para a vida ou sade de outrem. D) tortura.E) extorso.

NOES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Questo 45

Nos crimes de ao penal privada, o inqurito policial inicia-se por A) determinao do Juiz de Direito. B) pedido formulado pelo Ministrio Pblico. C) requerimento do ofendido ou de quem tenha qualidade para intent-lo. D) notcia da prtica do crime efetuado por qualquer cidado autoridade policial. E) portaria do Delegado de Polcia, aps tomar conhecimento do fato por qualquer cidado.

Questo 46

O Cdigo de Processo Penal permite que a autoridade policial A) determine a reproduo simulada do crime de atentado violento ao pudor, cometido mediante violncia. B) proceda ao reconhecimento da vtima. C) determine busca e apreenso de objetos que interessem elucidao do crime. D) proceda averiguao da vida pregressa do indiciado e da vtima, juntando a folha de antecedentes aos autos do

inqurito.E) efetue a apreenso dos objetos que tiverem relao com o fato, aps liberados pelos peritos criminais.



Questo 47

O inqurito policial possui prazos estipulados para sua concluso, estando o indiciado preso ou solto. Sobre a matria, assinale a afirmativa correta. A) Estando preso, salvo disposio em contrrio, o prazo para concluso ser de dez dias. B) Tratando-se de crime hediondo, o prazo para concluso ser de trinta dias, na hiptese do indiciado encontrar-se

preso.C) Ser de trinta dias, improrrogveis, o prazo para concluso do inqurito quando o indiciado est solto. D) Em crime de ao penal privada, o inqurito dever ser concludo em trinta dias, independentemente de estar o

indiciado preso ou no. E) Estando o indiciado preso, o prazo de concluso, para qualquer crime, ser de quinze dias, no havendo

diferenciao em leis extravagantes.

Questo 48

Sobre inqurito policial, assinale a afirmativa correta. A) Na concluso do inqurito, a autoridade policial far pedido de condenao do indiciado. B) A vtima poder requerer autoridade policial a realizao de percia, no podendo a autoridade indeferir o pedido. C) O inqurito um procedimento escrito, vigorando o princpio da ampla defesa. D) A lei prev a possibilidade da autoridade policial assegurar no inqurito o sigilo necessrio elucidao do fato. E) Entendendo a autoridade policial que o fato no constitui crime, poder determinar o arquivamento do inqurito

policial.

Questo 49

A autoridade policial poder A) relaxar a priso em flagrante quando entender ilegal. B) representar acerca da priso preventiva. C) recusar-se a realizar diligncias requisitadas por Juiz ou Ministrio Pblico, que entenda desnecessrias elucidao

do crime. D) deixar de cumprir ordem de mandado de priso decretada no juzo cvel. E) recusar-se a prestar testemunho em processo crime, quando presidiu o inqurito policial sobre o fato.

Questo 50

Sobre flagrante delito, assinale a afirmativa correta. A) Ocorre flagrante quando o policial, disfarado, oferece substncia entorpecente pessoa, para a venda, e a prende no

momento em que esta aceita a compra. B) Qualquer do povo dever e as autoridades policiais e seus agentes podero prender quem quer que seja encontrado

em flagrante delito. C) Considera-se em flagrante delito quem encontrado, logo depois do homicdio, com a arma usada na prtica do

crime. D) No crime de furto noturno em estabelecimento comercial, somente haver flagrante quando o agente preso ainda no

interior do estabelecimento. E) O armazenamento de substncia considerada entorpecente, na residncia, no configura flagrante delito.

Questo 51

No tocante priso em flagrante delito, o Cdigo de Processo Penal e a Constituio Federal estabelecem regras para lavratura do auto de priso. Sobre essas regras, assinale a afirmativa correta. A) Primeiramente ser ouvido o condutor; na seqncia, as testemunhas e por fim o conduzido. B) A falta de testemunhas presenciais da infrao impedir a priso em flagrante delito. C) O direito constitucional, de quem est sendo acusado, em permanecer calado, somente vigora no curso do processo,

sendo inaplicvel na lavratura do flagrante. D) A nota de culpa dever ser remetida ao juzo em 24 horas depois da priso. E) No havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a priso, o preso dever ser conduzido autoridade do

local onde foi praticado o delito para a lavratura do auto de priso.



Questo 52

Poder ser concedida fiana pela autoridade policial A) nos crimes punidos com recluso em que a pena mnima prevista seja igual ou inferior a um ano. B) nos casos de infrao punida com deteno ou priso simples. C) somente nas contravenes penais. D) quando estiver demonstrado que o indiciado praticou crime em legtima defesa. E) nos crimes punidos com recluso, em se tratando de indiciado pobre, sem recursos para contratar advogado para

postular fiana perante o Juiz.

Questo 53

Em matria de restituio de coisas apreendidas pela autoridade policial, assinale a afirmativa INCORRETA.A) A restituio, quando cabvel, poder ser ordenada pela autoridade policial, inexistindo dvida quanto ao direito do

reclamante. B) Poder a autoridade policial proceder reteno da Carteira Nacional de Habilitao, quando constatada aparente

falsidade.C) Sendo duvidoso o direito do reclamante, somente o Juiz poder decidir sobre o pedido de restituio. D) No crime de furto, o objeto furtado e posteriormente apreendido poder ser restitudo pela autoridade policial

vtima, provada a titularidade, antes da concluso do inqurito. E) No caso de absolvio, a arma de fogo empregada para a prtica do alegado crime ser necessariamente restituda ao

acusado.

Questo 54

A Portaria, documento hbil a instaurar inqurito policial, ser editada pelo A) Promotor de Justia e Delegado de Polcia. B) Escrivo de Polcia, apenas. C) Promotor de Justia ou Juiz de Direito. D) Delegado de Polcia, apenas. E) Juiz de Direito, Promotor de Justia e autoridade policial.

Questo 55

Inadmite-se no inqurito policial A) a acareao. B) a exumao de cadver. C) o contraditrio. D) a oitiva de criana com at dez anos. E) o procedimento de identificao datiloscpica.

Questo 56

Qual(ais) autoridade(s) pode(m) determinar o arquivamento do inqurito policial? A) Juiz de Direito B) Promotor de Justia C) Promotor de Justia e Juiz de Direito D) Promotor de Justia, Juiz de Direito e Delegado de Polcia E) Delegado de Polcia e Juiz de Direito



ORGANIZAO E ESTATUTO DA POLCIA JUDICIRIA CIVIL / MT

Questo 57

O Conselho Superior de Polcia Judiciria Civil ser presidido pelo A) Corregedor-Geral de Polcia Judiciria Civil. B) Diretor-Geral de Polcia Judiciria Civil. C) Subdiretor-Geral de Polcia Judiciria Civil. D) Membro nato do Conselho Superior, mais antigo. E) Delegado de Polcia, Classe Especial, eleito pelos membros do Conselho.

Questo 58

NO constitui dever do policial civil: A) Receber tratamento compatvel com o nvel do cargo desempenhado.B) Ser assduo, pontual, discreto e urbano. C) Prestar informao correta e de modo corts. D) Portar cdula de identidade funcional e distintivo policial. E) Ser leal, cooperativo e solidrio com os companheiros de trabalho.

Questo 59

Nos termos da Lei Complementar Estadual n. 155/2004, constitui modalidade de pena disciplinar a A) exonerao.B) suspenso da aposentadoria. C) repreenso.D) multa confiscatria. E) suspenso at cento e vinte dias.

Questo 60

A remoo de policial civil, de uma para outra unidade policial, poder ocorrer A) aps dois anos de efetiva lotao, mediante permuta. B) a qualquer tempo, com o seu consentimento, por escrito, aps prvia consulta. C) somente aps trs anos de efetiva lotao, por necessidade do servio. D) aps trs anos de efetiva lotao, a pedido. E) a qualquer tempo, a critrio do Diretor-Geral de Polcia Judiciria Civil.


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