C2.1Iartier Latin do Brasil -...
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SUMÁRIO Dedicatória 9 Agradecimentos 11 Prefácio 13 Introdução 17 Capítulo 1 A Justificativa para o Estudo de Caso Concreto, 19 Capítulo 2 O Caso Concreto: Manoel Menezes da Silva, 25 Capítulo 3 LOAS - O Remédio para o Caso Concreto, 33 3.1. Breve histórico da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. 35 3.1.1. Regra-Matriz de Incidência da LüAS 39 3.1.2. Regra-Matriz de Incidência do Benefício Assistencial LOAS .40 3.1.3. Da Inconstitucionalidade da LüAS .41 3.2. Críticas ao Sistema Assistencial Brasilciro 44 3.2.1. O Direito dos Invisíveis 47 3.2.2. O Não-Direito 48 3.3. Algumas recomendações 50 3.3.1. Primeira recomendação 50 3.3.2. Segunda recomendação 51 3.3 ..3. Terceira recomendação 52 3.3.4. (1,larta 53 3.3.5. (1,IÍnta recomendação 54 3.4. Enquadramento jurídico das recomendações acima
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C2.1Iartier Latin do Brasil I Amaro, 316 - Centro - São Paulo
'ntato: [email protected]
www.quartierlatin.art.hr
lenação Editorial: Vinicius Vieira
iggramação: Lucas de S. C. Vieira .J I ,/
ta,J?R'i,Mi~o Issamu Sawada
A
-JES, André Luiz. O Homem de Rua:
•Juríd icos c Sociais - São Paulo: Qyartier
OR.
ridade Social. 2. Assistência Social
iulo
5-7674-313-2
dice para catálogo sistemático:
1. Brasil: Assistência Social
Anos. ProihiJa ~\ rt:pmduç:i.o total ou parcial, por (]llalqllcr meio nu proc!.:;;so.
uti1111jCO~, 1;)«lh'Tõit~c~,rqlmt-.'l:ilil·O:;'. fOr\(~Tr,ilicos, vidco.....'1'.ltims. Vc(bda ;llllt':lllori7..i1ç~:li'
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,1998, I..l:i dos Direitos AU{or;li~),
SUMÁRIO
Dedicatória 9
Agradecimentos 11
Prefácio 13
Introdução 17
Capítulo 1
A Justificativa para o Estudo de Caso Concreto, 19
Capítulo 2
O Caso Concreto: Manoel Menezes da Silva, 25
Capítulo 3
LOAS - O Remédio para o Caso Concreto, 33
3.1. Breve histórico da LOAS - Lei Orgânica da
Assistência Social. 35
3.1.1. Regra-Matriz de Incidência da LüAS 39
3.1.2. Regra-Matriz de Incidência do Benefício
Assistencial LOAS .40
3.1.3. Da Inconstitucionalidade da LüAS .41
3.2. Críticas ao Sistema Assistencial Brasilciro 44
3.2.1. O Direito dos Invisíveis 47
3.2.2. O Não-Direito 48
3.3. Algumas recomendações 50
3.3.1. Primeira recomendação 50
3.3.2. Segunda recomendação 51
3.3 ..3. Terceira recomendação 52
3.3.4. (1,larta recomendas~ão 53
3.3.5. (1,IÍnta recomendação 54
3.4. Enquadramento jurídico das recomendações acima 5~
3.5. Dos princípios do Sistema Nacional de Seguridade
Social pertinentes ao Caso Manoel Menezes da Sílva 56
Capítulo 4
A Evolução da Assistência Social no País, 63
4.1. Dos atos legislativos municipais de proteção
aos moradores de rua 67
4.2. Breve histórico sobre a aprovação do COMAS
- Consdho Municipal de Assistência Social.. 69
4.3. Projeto de Lei Municipal Para Os Moradores de rua,
de Autoria De Aldaíza Sposati - n.O 545/2005 72
4.4. Micronormas municipais sobre moradores de rua 72
4.5. A Cidade de São Paulo e seus programas de
Transferência de Renda 73
4.5.1. Renda Mínima 74
4.5.2. Renda Cidadã 74
4.5.3. Bolsa Família 75
4.5.4. Benefício de Prestação Continuada 75
Capítulo 5
Estudo do Caso Concreto em Face dos Direitos
Humanos Internacionais, 79
5.1. Dos Direitos Humanos violados (Declaração
Universal dos Direitos do Homem). 80
5.2. Convenção Americana de Direitos Humanos
(Pacto de San José de Costa Rica) 83
5.3. A saúde mental e os Direitos Humanos Internacionais 85
5.3.1. O Caso Damião Ximenes 88
Capítulo 6
Requisitos para representação pe
Interamericana de Direitos H, 6.1. O sistema ·····
6.1.2. O procedimento perante a Co
Interamericana de Direitos I
6.1.3. A etapa da admissibilidade ..
6.1.4. Esgotamento dos recursos
6.1.5. Da indigência e a exigibilidade
dos recursos internos .
6.1.6. A etapa de exame do caso .
6.1.7. Meios de defesa dos Estados 3
6.1.8. O procedimento perante a Cort
de Direitos Humanos ..
6.1.9. Requisitos para peticionar à C Interamericana .
6.1.10. Formulário de denúncias .
Capítulo 7
Possíveis Causas da Exclusão
7.1. Classificações dos moradores de
Capítulo 8
O Dever Constitucional do Esta,
Promover a Inclusão SOCl
8.1. O Constitucionalismo no Estac!c
8.2. Consagração do direito à dignidac
Constituição Federal de 1988....
8.3. A dignidade violada no Caso Manc
8.4. Visão sistemática da Constituição
de outubro de 1988, sob a visão
desenvolvimento socia!.. ..
do Sistema Nacional de Seguridade Capítulo 6
.tes ao Caso Manoel Menezes da Silva .56 Requisitos para representação perante a Corte
Interamericana de Direitos Humanos, 97 Capítulo 4 6.1. O sistema 99
la Assistência Social no País, 63 6.1.2. O procedimento perante a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos 99 lativos municipais de proteção 6.1.3. A etapa da admissibilidade 99 s de rua 67 6.1.4. Esgotamento dos recursos internos 101 o sobre a aprovação do COMAS 6.1.5. Da indigência e a exigibilidade de esgotamento \1unicipal de Assistência Social... ...... 69 dos recursos internos 102 Municipal Para Os Moradores de rua, 6.1.6. A etapa de exame do caso 104
e Aldaíza Sposati - n.O 545/2005 72 6.1. 7. Meios de defesa dos Estados acusados 105 municipais sobre moradores de rua 72 6.1.8. O procedimento perante a Corte Interamericana
,ão Paulo e seus programas de. de Direitos Humanos 107 de Rcnda
líninla
73
74 6.1. 9. Requisi tos para peticionar à Comissão
Interamericana 109 idadã 74
6.1.10. Formulário de denúncias 109 mília 75
de Prestação Continuada 75 Capítulo 7
Possíveis Causas da Exclusão Social, 113 Capítulo 5
7.1. Classiftcações dos moradores de rua 114
7 Concreto em Face dos Direitos
mos Internacionais, 79 Capítulo 8
O Dever Constitucional do Estado Brasileiro em -Iumanos violados (Declaração
Direitos do Homem) 80 Promover a Inclusão Social, 125
nericana de Direitos Humanos 8.1. O Constitucionalismo no Estado Social... 126
José de Costa Rica) 83 8.2. Consagração do direito à dignidade humana na
e os Direitos Humanos Internacionais 85 Constituição Federal de 1988 128
amião Ximenes 88 8.3. A dignidade violada no Caso Manoel M. da Silva 131
8.4. Visão sistemática da Constituição Federal de 05
de outubro de 1988, sob a visão do
desenvolvimento social. 133
.
8.5. O problema das constituições principiológicas
e programúticas 134
Capítulo 9
O Direito dos Pobres, 141
9.1. Os pobres como sujeitos de direitos 143
Capítulo 10
Desenvolvimento Social versus Crescimento Econômico, 145
10.1. O verdadeiro desenvolvimento 149
10.2. Razões macroeconômicas 153\ 10.2.1. A dívida externa e suas scqüclas 155
Conclusões 157
Bibliografia 171
SiteJ consultados e artigos eletrônicos 174
Anexos 177
LEI N° 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 - LEI
ORGANICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS 225
LEI N° 10.741 DE 1° DE OUTUllRO DE 2003 - EsTATUTO
DO IDOSO 245
LEI N° 12.316 DE ABRIL DE 1997 - LEI ORGÂNICA DA
ASSISTtNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SAo PAULO 281
CONVENÇAo AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(PACTO DE SAN JOSÉ DE COSTA RICA) 286
A Deus, o grande Arquiteto do U
criadora e renovadora que flui dentro c que sempre me levante renovado das q
batalhas di~í.rias, me dando sabedoria e
aprender com elas e assim vencer
Meu avós e entes queridos que do "
rogando a Deus sua misericór
Aos meus pais,]oão Marques e Olga
terem me concedido a oportunidade de enc
e terem me dado as primeiras noções de am
respeito ao próximo, que permitiram a fon
À minha querida esposa Eulalia Marc
dedicação, tolerância e incentivo que, desde
ram como esteio c fl.m,:a motriz para seguir
minhas queridas filhas Louyse e Carolyne,
por minh;ls constantes ausências. Consign
nal ,lmor pelas três mulheres maravilho
