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CADASTRO TÉCNICO E

PLANEJAMENTO URBANO

Profa. Dra. Maria Cecília Bonato Brandalize

2015

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1. Introdução

2. Legislação Cadastral

3. Questões Cadastrais

4. Metodologia do Cadastro Territorial

5. Cadastro Territorial Multifinalitário e Aplicações

6. SIG Aplicado ao Cadastro Territorial

Programa

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5. CTM & Aplicações

5.1. Conceitos do CTM

5.2. Objetivos e Características do CTM

5.3. Produtos Cartográficos que Compõem o CTM

5.4. Aplicações do CTM

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Em termos geográficos o espaço se assemelha a uma espécie de arcabouço tridimensional que compreende os ambientes físico e

humano.

O espaço é uma entidade social e, neste contexto, o espaço pode ser dividido em urbano e rural.

No espaço rural a paisagem é mais ou menos marcada pelos elementos do meio natural: a influência do solo, do clima, da declividade do relevo, a

presença de água e vegetação, onde a população vive dispersa em pequenas propriedades (sítios).

No espaço urbano a população se concentra em áreas totalmente humanizadas e dedica-se às atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços (propriedades menores que no espaço rural).


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O planejamento, no âmbito municipal, visa resolver os problemas dos munícipes, principalmente, em relação ao espaço.

A ordenação deste espaço é necessária para eliminar as distorções que o capitalismo moderno impõe à sua ocupação.

É necessário, portanto, corrigir o desequilíbrio social brasileiroresultante da colonização baseada na escravidão e no capitalismo

tardio (revolução industrial).

Neste cenário torna-se o cadastro multifinalitário um instrumento de gestão municipal e de tomada de consciência da problemática tanto

urbana como rural.

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geotecnologias

AVANÇO CADASTRO

AUMENTO DE

FUNÇÕES

AUMENTO DE

DEMANDA

EVOLUÇÃO TECNOLÓGICA

consultas

acessos

metodologias

Município


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O principal objetivo atendido pelo cadastro territorialainda é a arrecadação de impostos.

Porém, o cadastro, como base de dados cartográficos, revela-se importante em aplicações que transcendem a

função fiscal.

Do ponto de vista técnico, o cadastro atende atualmente às demandas de ampliação das redes de estradas, saneamento

básico, transmissão de energia, transporte, entre outras, desempenhando novas funções e passando a denominar-se

cadastro multifuncional ou cadastro multifinalitário.

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Assim, de acordo com a função, o cadastro territorial pode ser classificado em:

a) Fiscal: onde o aspecto fundamental constitui a identificação do proprietário da parcela, sendo o objetivo geral a determinação do valorda propriedade e sua taxação

b) Jurídico ou Legal: refere-se ao direito à propriedade e ao registro do imóvel (documentação descritiva)

c) Multifinalitário: refere-se às múltiplas aplicações do cadastro, principalmente no que concerne ao planejamento urbano e regional, servindo de base à tomada de decisões (geometria + descrição)


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De acordo com a ERBA (2005), o cadastro territorial, definido como o registro público sistematizado dos bens imóveis de um município, possui três aspectos fundamentais: geométrico, jurídico e econômico.

Neste sentido, o cadastro imobiliário, que tem por unidade o imóvel (lote ou gleba, edificações e benfeitorias), geralmente é estabelecido para fins

tributários.


O cadastro Multifinalitário deve ser entendido como um sistema de registro da propriedade imobiliária, feita de

forma geométrica e descritiva. É um inventário público, metodicamente organizado, dos dados relativos à propriedade (características físicas, jurídicas e

econômicas).

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Cadastro Multifinalitário

Atualmente baseado em tecnologias de geoprocessamento

A principal característica do cadastro multifinalitário reside no fato de ser o mais completo possível no que diz respeito à

cobertura espacial (território parcelas)

O cadastro multifinalitário constitui a base do gerenciamento territorial, normalmente realizado através

dos Sistemas de Informações Territoriais (SIT) ou Land Information Systems (LIS)

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Urbanismo: Ciência das Cidades

Os termos “urbanização” e “urbanismo”, com o sentido de planejamento urbano, foram usados pela primeira vez na segunda metade

do século XIX, por Ildefonso Cerdá, em sua obra intitulada Teoria Geral da Urbanização.

Leopoldo Mazzaroli (in: Mukai, 1988) definiu o urbanismo como:

“a ciência que se preocupa com a sistematização e desenvolvimentoda cidade, buscando determinar a melhor posição das ruas, dos

edifícios e obras públicas, de habitação privada, de modo que a população possa gozar de uma situação sã, cômoda e estimada”.

Concepção que se restringe aos limites da cidade!!!

5.1.1. Outros Conceitos Importantes

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A partir da publicação da obra de Ebenezer Howard, intitulada Cidades Jardins do Amanhã (1902), o urbanismo começa a abranger a

cidade e o campo, preocupando-se com algo mais que os aspectos meramente físicos do território.

A partir daí, o urbanismo deixa de ser mera disciplina da cidade e passa para projetos de estruturação regional e, posteriormente, os

planos nacionais de um país.

Tal concepção moderna deve-se ao reconhecimento de que a cidade nãoé entidade com vida autônoma, destacada e isolada no território.

Em verdade, o urbanismo ultrapassa os limites da cidade para englobar um território inteiro, que se influencia mutuamente, devendo, pois, ser

estudado de forma sistêmica e conjugada.


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Torna-se, assim, o urbanismo, em razão da escola racionalista ou funcional representada por Le Corbusier (1975), na ciência da organização do

espaço, para além das restritas fronteiras das cidades.

Segundo Le Corbusier (1975):

“El urbanismo es la ordenación de los lugares y de los locales diversos que deben abrigar el desarrollo de la vida material, sentimental y espiritual en

todas sus manifestaciones, individuales o colectivas. Abarca tanto los aglomeraciones urbanas como los agrupamientos rurales. El

urbanismo ya no puede estar sometido exclusivamente a las regras de un esteticismo gratuito.”


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Ainda segundo Le Corbusier (1975), os objetivos do urbanismo são:

1. A ocupação do solo

2. A organização da circulação

3. A legislação


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Ainda com relação ao urbanismo, deve-se salientar a importância da sua relação com o direito urbanístico, com a paisagem urbana e com a

política urbana

Direito Urbanístico: constitui um conjunto de preceitos ou normas das quais a administração pública municipal se vale para a coordenação e o ordenamento do território

(urbano ou rural), em nome do interesse coletivo e dos titulares dos direitos de propriedade.


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Paisagem Urbana

Constitui a roupagem com que as cidades se apresentam a seus habitantes e visitantes.

Se revela nos elementos formais da cidade, espalhando-se nas superfícies constituídas das edificações a dos logradouros da cidade.

Seus componentes fundamentais se exteriorizam no traçado urbano, nas áreas verdes e outras formas de arborização, nas fachadas

arquitetônicas, e no mobiliário urbano, através de suas várias espécies.

Diferentes Paisagens Urbanas para diferentes padrões de Ordenamento do Território.


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Política Urbana

Visa resolver os problemas de uma sociedade em determinada área ou espaço e numa época

específica, levando-se em consideração que a sociedade e seu espaço se transformam continuamente no

tempo, sem que seja observado, entretanto, um mínimo de sincronismo entre eles.


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Aspectos da Urbanização no Brasil

Urbanização → f (migração pela busca do emprego)

Explosão Demográfica → Década de 70

População Urbana

1960 44%

1970 56%

1980 67%

1990 75%

2000 81%


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De acordo com pesquisa realizada pelo IBGE, entre os censos de 1991 e 2000 o número de favelas no Brasil aumentou em 25% e acima de

1.269 municípios declararam, em 2001, terem favelas ou outro tipo de habitações precárias.

As favelas são formadas por populações excluídas do mercado imobiliário legal e que buscam meios alternativos de habitação.

Em geral, o local de uma favela é uma área de invasão clandestina na periferia das grandes cidades e em regiões metropolitanas.


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O padrão de urbanização imprimiu às metrópoles, ao menos duas fortes características associadas ao modo predominante de fazer "cidade", apresentando componentes de insustentabilidade associados aos processos de expansão da área urbana e de transformação e

modernização dos espaços intraurbanos, e proporcionando baixa qualidade de vida urbana a parcelas significativas da população

Padrão de Urbanização Nacional é INSUSTENTÁVEL!


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5.2. Objetivos do CTM

Os principais objetivos do CTM são:

1) Aplicar a cobrança justa de impostos

2) Servir de base para o planejamento municipal (urbano e rural)

3) Garantir a propriedade imobiliária

4) Facilitar os processos de desapropriações legais e servidões

5) Fiscalizar os planos de desenvolvimento regional (obras em geral)

6) Gerar dados geoespaciais SIG/SIT

7) Permitir e facilitar a atualização cadastral

8) Garantir a função social da terra

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5.2. Características do CTM

As principais características do CTM são:

1) Compreende desde as medições (levantamentos), que representam toda a parte cartográfica, até a avaliação

socioeconômica da população

2) Compreende a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade local e regional

3) Compreende a economia, em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde o solo dó espaço

rural até o zoneamento urbano

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5.3. Produtos Cartográficos do CTM

Os produtos cartográficos do CTM são muitos e variados

Entre eles, podem ser citados:

Resultados de levantamentos topográficos/geodésicos (redes principais e secundárias)

Resultados de levantamentos fotogramétricos (aéreos e terrestres) tais como fotografias, ortofotografias, restituição fotogramétrica, modelos

digitais de terreno, mosaicos, cartas e plantas, ...

Resultados de sensoriamento remoto tais como imagens, ortoimagens, modelos digitais de terreno, cartaimagens, ...

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Exemplo de Produtos Gerados para Curitiba

Cadastro das Áreas Verde

Cadastro da Rede Integrada de Transporte

Cadastro dos Conjuntos Habitacionais

Cadastro dos Loteamentos

Cadastro das Ocupações Irregulares

Cadastro da Rede de Saneamento

Cadastro das Unidades de Conservação

Cadastro Imobiliário

Zoneamentos

Entre muitos outros …

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Exemplo de Produtos Gerados para Curitiba

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Zoneamento 2000

-35-Zoneamento Sistema Viário

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A principal aplicação do CTM é servir de instrumento da política fiscal e urbana

Política Fiscal Cobrança de Impostos, Taxas e Contribuições

Política Urbana Redistribuição da Carga Tributária; Incremento da Receita Pública Municipal;

Investimento e Financiamento em Equipamentos e Serviços Urbanos que beneficiem a sociedade como um

todo e não apenas uma parcela privilegiada da população

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Fonte: FGV (2000)

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O princípio da descentralização das receitas são argumentos para:

- Facilitar a oferta diferenciada de bens e serviços;

- Melhorar a identificação das necessidades;

- Melhorar a capacidade de executar e fiscalizar;

- Evitar demandas excessivas;

- Diminuir custos;

- Favorecer a democratização e a transparência.

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