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MINISTRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HDRICOS

PROGRAMA DE ESTRUTURAO INSTITUCIONAL PARA A CONSOLIDAO DA POLTICA NACIONAL DE RECURSOS

HDRICOS - BRA/OEA/01/002

Relatrio Final

ESTUDO REGIONAL DA REGIO HIDROGRFICA DO TOCANTINS-ARAGUAIA

CADERNO REGIONAL

Braslia - DF

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PROGRAMA DE ESTRUTURAO INSTITUCIONAL PARA A CONSOLIDAO DA POLTICA NACIONAL DE RECURSOS

HDRICOS - BRA/OEA/01/002

Relatrio Final


CADERNO REGIONAL

Secretrio de Recursos Hdricos Joo Bosco Senra

Diretor da rea

Mrley Caetano de Mendona

Gerente de Apoio Formulao da Poltica Luiz Augusto Bronzatto

Coordenao Nacional do Projeto

Moacir Moreira da Assuno

Coordenao Tcnica do Projeto Rodrigo Speziali de Carvalho

Consultor Tcnico

Donizete Jos Tokarski

Contrato CPR n 76522

Maio/2006


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CADERNO REGIONAL

RESUMO EXECUTIVO 1. INTRODUO A regio dos rios Tocantins e Araguaia, compreendida em parte do Centro-Oeste e Norte do Brasil, foi definida pela Agncia Nacional de guas - ANA como uma das regies prioritrias para implementao dos dispositivos da nova Poltica Nacional de Recursos Hdricos, para a qual, em funo dos mltiplos empreendimentos em execuo e projetados e dos potenciais conflitos scio-ambientais que apresenta, deseja-se elaborar um Plano de Bacia com carter estratgico, que permita estabelecer diretrizes para a compatibilizao do uso mltiplo dos recursos hdricos (abastecimento humano, gerao de energia, navegao, irrigao, etc.) com as demais polticas setoriais que tenham interferncia sobre os recursos hdricos e com a preservao ambiental, para que o desenvolvimento promovido seja sustentvel (ANA, 2005b). Este trabalho visa elaborao do Caderno Regional da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, que incluir estudos retrospectivos, avaliao de conjuntura, assim como a proposio de diretrizes e prioridades regionais, como subsdio s etapas de cenarizao e de planejamento regional do Plano Nacional de Recursos Hdricos. O Caderno Regional ento um estudo voltado para o estabelecimento do diagnstico bsico e da viso regional dos recursos hdricos nessa regio hidrogrfica, sendo assim um documento com forte carter estratgico. Em sua primeira parte sero abordados temas gerais como a caracterizao da regio, balano hdrico, biomas e ecossistemas, uso e ocupao do solo, usos mltiplos das guas, desafios regionais, entre outros, como forma de caracterizao e anlise retrospectiva da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia. A partir desses elementos foi feita uma anlise de conjuntura, ressaltando os principais problemas de eventuais usos hegemnicos e conflitos pelo uso da gua, assim como as vocaes regionais e seus reflexos sobre os recursos hdricos, compondo a segunda parte do Caderno Regional. 1.1 O Plano Nacional de Recursos Hdricos A Lei n 9.433/97, que institui a determinao constitucional, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos SINGREH, que estabelece os instrumentos da Poltica, entre os quais se destacam os Planos de Recursos Hdricos, definidos como planos diretores que visam a fundamentar e orientar a implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e o Gerenciamento dos Recursos Hdricos (art. 6), devendo ser elaborados por bacia hidrogrfica (Plano de Bacia), por Estado (Planos Estaduais) e para o Pas (Plano Nacional), conforme o art. 8 da referida lei. O Plano Nacional de Recursos Hdricos PNRH, constitui-se em um planejamento estratgico para o perodo de 2005-2020, que estabelecer diretrizes, metas e programas, pactuados socialmente por meio de um amplo processo de discusso, que visam assegurar s atuais e futuras geraes a necessria disponibilidade de gua, em padres de qualidade adequados aos respectivos usos, com base no manejo integrado dos recursos hdricos.


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O PNRH dever orientar a implementao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos, bem como o Gerenciamento dos Recursos Hdricos no Pas, apontando os caminhos para o uso da gua no Brasil. Dada natureza do PNRH, coube SRH, como rgo coordenador e formulador da Poltica Nacional de Recursos Hdricos, a coordenao para a sua elaborao (Decreto 4.755 de 20 de junho de 2003). O Plano se encontra inserido no PPA 2004-2007 e configura-se como uma das prioridades do Ministrio do Meio Ambiente e do Governo Federal. Cabe ressaltar o carter continuado que deve ser conferido a esse Plano Nacional de Recursos Hdricos, incorporando o progresso ocorrido e as novas perspectivas e decises que se apresentarem. Com a atribuio de acompanhar, analisar e emitir parecer sobre o Plano Nacional de Recursos Hdricos foi criada, no mbito do Conselho Nacional de Recursos Hdricos, a Cmara Tcnica do PNRH CT-PNRH/CNRH, por meio da Resoluo CNRH n 4, de 10 de junho de 1999. Para prover a necessria funo executiva de elaborao do PNRH, a CTPNRH/CNRH criou o Grupo Tcnico de Coordenao e Elaborao do Plano GTCE/PNRH, composto pela Secretaria de Recursos Hdricos SRH/MMA e pela Agncia Nacional de guas - ANA. O GTCE/PNRH configura-se, portanto, como o Ncleo Executor do PNRH, assumindo a funo de suporte sua execuo tcnica. A base fsico-territorial utilizada pelo PNRH segue as diretrizes estabelecidas pela Resoluo CNRH n. 30, de 11 de dezembro de 2002, adota como recorte geogrfico para seu nvel 1 a Diviso Hidrogrfica Nacional, estabelecida pela Resoluo CNRH n. 32, de 15 de outubro de 2003, que define 12 regies hidrogrficas para o pas. No mbito das 12 regies hidrogrficas nacionais foi estabelecido um processo de discusso regional do PNRH. Essa etapa fundamentalmente baseada na estruturao de 12 Comisses Executivas Regionais - CERs, na realizao de 12 Seminrios Regionais de Prospectiva e de 27 Encontros Pblicos Estaduais. As CERs, institudas atravs da Portaria Ministerial no 274, de 4 de novembro de 2004, tm a funo de auxiliar regionalmente na elaborao do PNRH, bem como participar em suas diversas etapas. Sua composio obedece a um equilbrio entre representantes dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hdricos, dos segmentos usurios da gua, das organizaes da sociedade civil e da unio. O processo de elaborao do PNRH baseia-se num conjunto de discusses, informaes tcnicas que amparam o processo de articulao poltica, proporcionando a consolidao e a difuso do conhecimento existente nas diversas organizaes que atuam no Sistema Nacional e nos Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hdricos. 2. CONCEPO METODOLGICA GERAL E PROCESSO DE PREPARAO DO CADERNO REGIONAL A concepo metodolgica para a elaborao do Caderno Regional da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia baseia-se na Prospectiva-Cenarizao projetando tendncias, considerando possibilidades de ocorrncia de eventos geradores de descontinuidade, e resultando da interao de quatro fatores fundamentais: i) papel dos atores relevantes; ii)


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inter-relao de variveis que influenciam o processo; iii) possveis descontinuidades futuras; e iv) tendncias de peso das mudanas desencadeadas. O Caderno Regional da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia abordar estudos retrospectivos incluindo temas relevantes, estudos especficos, estudos setoriais, entendimento da dinmica de desenvolvimento da regio hidrogrfica, seus problemas, as causas desses problemas, as formas de relacionamento dos atores sociais. Ser feita uma avaliao de conjuntura econmica, poltica, social, tecnolgica e ambiental, a saber: i) As vocaes regionais, ii) Os riscos e oportunidades de desenvolvimento da regio, iii) Os facilitadores e os dificultadores para alcance do desenvolvimento sustentvel, e iv) Os principais atores sociais. Os resultados esperados para os Cadernos Regionais incluem a natureza do dinamismo ou da estagnao da regio em termos de i) fatores de mudana e de transformao; ii) fatores de crise e estagnao; e iii) condies naturais, tcnicas-infraestruturais, econmico-gerenciais, poltico-institucionais e scio-culturais regionais. 3. GUA: DESAFIOS REGIONAIS A Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia vive uma situao especial, pois alm de ser produtora de gua e energia eltrica de importncia nacional, alvo do Programa "O Homem e a Biosfera" (MAB) da UNESCO, que busca conciliar a utilizao econmica dos recursos naturais com sua conservao, e onde so desenvolvidas atividades de proteo ambiental, de educao e monitoramento, de pesquisa cientfica e de desenvolvimento sustentvel. Com a vocao regional e estratgica, segundo a poltica energtica nacional para a implantao de mltiplos empreendimentos de gerao de energia hidreltrica, tem-se o maior desafio regional: compatibilizar, de maneira sustentvel, a instalao de novas UHEs e PCHs com as j existentes, com o mnimo impacto scio-ambiental possvel. Desta maneira, reconhece-se a necessidade efetiva de integrao das questes ambientais no decorrer do processo de planejamento e desenvolvimento, com vistas no s ao desenvolvimento econmico, mas tambm scio-cultural e ambiental, inclusive considerando os diversos interesses setoriais nacionais, levando em conta que a regio ainda encontra-se em bom estado de preservao, e que a conservao dos recursos hdricos est relacionada com a proteo das reas de recarga de aqferos e dos mananciais, o que implica na elaborao de um quadro referencial para as anlises regionais. 4. CARACTERIZAO E ANLISE RETROSPECTIVA DA REGIO HIDROGRFICA 4.1. Caracterizao Geral da Regio Hidrogrfica Superfcie: 918.273 km (aproximadamente 11% do territrio nacional) incluindo os Estados de Gois (26,8%), Tocantins (34,2%), Par (20,8%), Maranho (3,8%), Mato Grosso (14,3%) e o Distrito Federal (0,1%). Grande parte situa-se na regio Centro-Oeste, desde as nascentes dos rios Araguaia e Tocantins at a sua confluncia, e da, para jusante, adentra na Regio Norte at a sua foz.


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Essa Regio est subdividida em 3 sub-regies no nvel 1 SUB1 e em 18 sub-regies no nvel 2 SUB2, de acordo com a Resoluo CNRH no 32, de 15 de outubro de 2003. O rio Tocantins nasce no Planalto de Gois, a cerca de 1000 m de altitude, sendo formado pelos rios das Almas e Maranho, e com extenso total aproximada de 1.960 km at a sua foz no Oceano Atlntico. Afluentes: seu principal tributrio o rio Araguaia (2.600 km de extenso), onde se encontra a Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do mundo (350 km de comprimento e 80 km de largura). Na margem direita do Tocantins destacam-se os rios Bagagem, Tocantinzinho, Paran, dos Sonos, Manoel Alves Grande e Farinha; na margem esquerda, o rio Santa Teresa e Itacanas. 4.1.1. Demografia A regio hidrogrfica apresenta uma populao de 7.890.714 habitantes com uma densidade demogrfica de 8,1 hab/km, bem inferior do pas (19,8 hab/km). A rede urbana fragmentada, com predominncia de municpios com at 5.000 habitantes (54,3%), correspondendo a apenas 13% da populao urbana regional. As principais cidades so Belm - PA (1.280.614 hab.), Imperatriz - MA (230 mil hab.), Marab - PA (168 mil hab.), Palmas - TO (137 mil hab.) e Araguana - TO (113 mil hab.). A maior parte da populao concentra-se nas unidades hidrogrficas do Tocantins e litoral do Par. A regio hidrogrfica possui 411 municpios inseridos, total ou parcialmente, no seu territrio. 4.1.2. Clima Clima: tropical, com temperatura mdia anual de 26C, e dois perodos climticos bem definidos, o das chuvas (outubro a abril), quando ocorre mais de 90% da precipitao, e o da seca, (maio a setembro), com baixa umidade relativa. A precipitao mdia na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia da ordem de 1.869 mm/ano chegando a 2.565 mm/ano no litoral do Par. A vazo de 11.800 m/s, fornecendo uma vazo especfica mdia de 15,6 L/s.km. A evapotranspirao real mdia de 1.200 mm/ano e o coeficiente mdio de escoamento superficial de aproximadamente 0,30. 4.1.3. Geologia, Geomorfologia e Pedologia Foram identificados 6 macro unidades na Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, Plancies, Depresses, Tabuleiros, Patamares, Chapadas e Planaltos. Os solos de maior evidncia na regio so Latossolos Vermelho-Amarelo e Vermelho, com texturas variveis de mdia a argilosa, associados comumente a Solos Concrecionais, Neossolos Quartzarnicos, Solos Podzlicos Vermelho-Amarelo e eventualmente, a outros solos. Como resultado do processamento da avaliao da aptido agrcola, as terras consideradas agricultveis sem maiores restries, alcanam 38.231.100 hectares, desta parcela agricultvel cerca de 55% esto nos Estados de Gois e Tocantins e 41% nos Estados do Mato Grosso e Par. So solos geralmente profundos e bem drenados, como os latossolos e as areias quartzosas, com baixa fertilidade natural e boas caractersticas fsicas, geralmente em relevo plano a suave ondulado.


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4.2. Caracterizao das Disponibilidades Hdricas 4.2.1. Quantidade de gua Superficial Disponvel A Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia a segunda maior regio brasileira em termos de disponibilidade hdrica apresentando 13.624 m/s de vazo mdia (Q), equivalente a 9,6 % do total do Pas e uma vazo especfica mdia de 14,84 L/s.km, considerando a rea de 918.273 km2. Um dado importante que merece especial ateno a relao entre a demanda e a disponibilidade hdrica. Todas as sub-regies do Tocantins-Araguaia mostram-se em condio excelente e confortvel. Observou-se que a disponibilidade hdrica per capita encontra-se suficiente na sub-regio Foz Tocantins, apesar da elevada densidade demogrfica. Todas as demais sub-regies apresentam rica diponibilidade hdrica. Os principais usos consuntivos de gua para a Regio em estudo so em grande parte para irrigao (47%), seguidos de criao animal (28%), urbano (17%), rural (4%) e industrial (4%). As maiores demandas de gua, devido principalmente atividade de irrigao, so nas sub-regies hidrogrficas Araguaia 01 (11,77 m/s), Araguaia 03 (10,99 m/s) e Tocantins 01 (8,37 m/s). 4.2.2. Quantidade de gua Subterrnea Disponvel O aproveitamento das guas subterrneas, apesar de incipiente em termos regionais, importante em pontos especficos, como, por exemplo, na regio nordeste do Estado de Gois (vale do rio Paran, Provncia So Francisco), onde as rochas carbonticas aflorantes condicionam um padro deficiente de capilaridade fluvial, favorecendo uma relativa abundncia dos recursos hdricos subterrneos, prevalecendo guas duras. Dentre os diversos aqferos encontrados na regio hidrogrfica Tocantins-Araguaia destacam-se o Ponta Grossa e o Motuca respectivamente com 1,2% e 0,1% de sua recarga na regio hidrogrfica; sistema aqfero Poti-Piau com 3,4% de sua recarga na regio hidrogrfica; Corda com 0,9% de sua recarga na regio hidrogrfica; Bambu com 3,2% de sua recarga na regio hidrogrfica; Barreiras com 6,4% de sua recarga na regio hidrogrfica; Guarani com 0,4% de sua recarga na regio hidrogrfica e outros. 4.2.3. Qualidade da gua De maneira geral, h carncia de informaes sobre a qualidade das guas na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, com poucas estaes fluviomtricas e pontos de coleta de amostras e monitoramento das guas. Dispe-se de algumas informaes sobre a qualidade das guas em (temperatura, oxignio dissolvido, condutividade, turbidez e pH) para algumas reas, Urua, no rio Maranho; em Porto Nacional, Tocantinpolis, Marab e Tucuru (montante), no rio Tocantins; em Cachoeira Grande, Aruan, e Conceio do Araguaia no rio Araguaia e Santo Antnio do Leverger no rio das Mortes. Alm disto, no rio das Mortes, h uma rede de nove pontos de monitoramento, localizados nos municpios de Campo Verde, Primavera do Leste, General Carneiro, Nova Xavantina e gua Boa. Em relao medio de descargas slidas, tm-se nove postos no rio Tocantins, oito no rio Araguaia; e cinco no baixo Tocantins.


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Os potenciais conflitos na regio quanto qualidade da gua se referem, principalmente, minerao, ao lanamento de esgotos domsticos e contaminao por fontes difusas. A poluio de origem domstica na regio ocorre de maneira localizada, prxima aos principais centros urbanos. As baixas percentagens de coleta e tratamento de esgotos domsticos fazem com que sejam relativamente significativas as cargas poluidoras. Cabe lembrar que j existem fontes de poluio visveis e que podem comprometer a qualidade das guas da regio. Os dados apresentados so parte de um processo de monitoramento, variando ao longo do tempo. Somente com o monitoramento contnuo da qualidade das guas, considerando os vrios parmetros fsico-qumicos previstos na legislao, que se pode avaliar com preciso a condio em que se encontra a Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia. 4.2.4. Alterao do Regime Natural dos Corpos de gua As principais atividades potencialmente impactantes so a construo de hidreltricas, a estruturao de hidrovias, o desmatamento, a adoo de prticas agropecurias incorretas, a ocupao desordenada em centros urbanos, a falta de saneamento ambiental nos assentamentos humanos, a transposio de guas para a Bacia Hidrogrfica do So Francisco e os projetos de irrigao. Estas atividades se realizadas sem os devidos estudos tcnico-cientficos, de forma clara, transparente e participativa, podem levar a perda de qualidade e quantidade de gua. 4.2.5. Eventos Hidrolgicos Crticos Entre os eventos crticos relacionados aos recursos hdricos, destacam-se as enchentes, que so um processo natural da Regio Hidrogrfica. As reas inundveis, ou reas de vrzeas, perfazem um total de 68.100 km2, ou 9% da rea da regio hidrogrfica, segundo dados do PRODIAT (MI e OEA, 1985). Deste total, cerca de 70% compreendem as reas inundveis na bacia do rio Araguaia e aproximadamente 30% na regio do rio Tocantins. Das reas inundveis na bacia do rio Araguaia em torno de 60% esto situadas no Estado do Mato Grosso, destacando-se o trecho da Ilha do Bananal como a maior extenso inundvel. Os processos erosivos esto indiretamente relacionados a eventos hidrolgicos crticos, principalmente o que confere o transporte e a sedimentao de partculas acarretando em alteraes no fluxo dos cursos dgua. Os processos erosivos dependem da relao entre fatores naturais (tipo de solo, relevo, regime pluviomtrico, cobertura vegetal e outros) e antrpicos (desmatamento, prticas agrcolas, processo de urbanizao e outras formas de uso e ocupao do solo). 4.2.6. gua para Manuteno de Ecossistemas Planejadores e gestores h muito tempo vm apontando a necessidade de adoo de um recorte especfico para o planejamento dos recursos hdricos, e a bacia hidrogrfica tem configurado-se como a unidade de planejamento mais adequada, pois nela esto contidos os processos ecolgicos e evolutivos que interagem com a biodiversidade aqutica.


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Alm de ser compatvel com as unidades de planejamento adotadas pela Poltica Nacional de Recursos Hdricos, o planejamento ecorregional desenvolvido pela WWF e The Nature Conservancy (TNC) um importante componente a ser incorporado ao Sistema Nacional de Informaes sobre Recursos Hdricos, propiciando a integrao com as demais polticas de conservao. Dentre as regies propostas por estas entidades duas esto inseridas na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia. 4.3. Principais Biomas e Ecossistemas da Regio Hidrogrfica Dos cinco grandes tipos de vegetao que formam as provncias vegetacionais que cobrem o pas, a Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia apresenta duas: a Floresta Amaznica de terra firme, ou Floresta Ombrfila, e a Savana, denominados de Bioma Amaznia e Bioma Cerrado. A vegetao, apresentada neste estudo, destaca as regies fitoecolgicas, as formaes e subformaes dominantes, alm de zonas de tenso ecolgica, Ectono Cerrado-Amaznia, e outras reas de menor representao. Nas sub-divises hidrogrficas Tocantins Alto e Araguaia prevalecem o Bioma Cerrado, enquanto que na sub-diviso Tocantins Baixo domina o Bioma Amaznia. O Ectono Amaznia-Cerrado situa-se ao sul da unidade Baixo Tocantins, ao norte da Tocantins e a noroeste e norte da Araguaia. J a pequena poro do Ectono Cerrado-Caatinga localiza-se a nordeste da unidade hidrogrfica Tocantins. Nas ltimas dcadas, a ocupao humana e a construo de estradas transformaram a paisagem do cerrado em ilhas inseridas numa matriz de agroecossistemas. Essa extensa transformao antrpica tem provocado grandes perdas de biodiversidade, especialmente em vista das limitaes das Unidades de Conservao, consideradas mal distribudas quanto s categorias de manejo, insuficientes em nmero e tamanho e com pouca representatividade, tendo em vista a enorme heterogeneidade regional do bioma. Os principais pontos de vulnerabilidade das Unidades de Conservao so referentes a inexistncia de planos de manejo, ou conselho gestor inoperante, problemas na regularizao fundiria, proximidade de centros urbanos e rodovias que so a maior causa das queimadas e a falta de envolvimento e sensibilizao dos proprietrios do entorno na co-responsabilidade pela gesto ambiental. 4.4. Caracterizao do Uso e Ocupao do Solo A grande disponibilidade de recursos naturais na regio, de certa forma, favoreceu a viso de inesgotabilidade, refletindo nas prticas de uso e ocupao do solo. A forma desordenada de manejo e gesto de recursos constituem um trao representativo da cultura regional, o que insustentvel a mdio e longo prazo. Neste sentido, imprescindvel realizar um Plano de desenvolvimento da Bacia que contemple as diferentes alternativas que a regio oferece, tratando de conciliar o uso dos recursos naturais com suas aptides e dentro de limites ambientalmente sustentveis. Dentre os diversos usos do solo da Regio, destacam-se os projetos de irrigao, minerao, garimpos, os aproveitamentos hidreltricos, dentre outros. O processo de urbanizao tambm crescente, principalmente devido aos projetos de assentamentos do INCRA, que disputam o espao destinado s reas prioritrias para conservao da biodiversidade.


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H um acentuado grau de desmatamento no ectono Cerrado-Amaznia que avana no sentido sudoeste nordeste abrangendo as trs subdivises Araguaia, Tocantins Alto e Tocantins Baixo. Uma srie histrica de desmatamento de 1997 a 2004 mostra que nos ltimos 8 anos a Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia foi desmatada em 18,3% de sua rea total (918.279 km), segundo dados do Projeto PRODES - INPE/MCT. Apesar do decrscimo de reas desmatadas nos ltimos anos, importante considerar o passivo ambiental da Regio e os efeitos que podem vir a comprometer o aproveitamnto dos recursos hdricos no futuro. A supresso da vegetao natural por atividades agrcolas impulsionada pela infraestrutura de transporte intermodal e portos de exportao, refletidas pela supervalorizao das terras do sul do Par e Maranho, que extrapola a faixa de transio avanando no Bioma Amaznia. 4.5. Evoluo Sociocultural Apesar do PIB da maioria dos estados ser baixo, com exceo do Distrito Federal, o IDH no muito baixo (0,69) e est prximo da mdia nacional (0,77). O analfabetismo, segundo o Estudo dos Eixos Nacionais de Integrao e Desenvolvimento, apresenta o terceiro maior percentual do pas, entretanto o atendimento ao ensino fundamental de 93%. 4.5.1. Dinmica populacional O processo de ocupao da Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia teve incio no final do sculo XVI, com as primeiras investidas de colonizadores europeus, espanhis e portugueses, que objetivavam a escravizao de indgenas e a obteno de riquezas minerais. A populao residente na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, em 1996, segundo dados do IBGE, era da ordem de 4.385.000 hab, correspondendo a 2,8% populao da brasileira. A densidade demogrfica mdia era de 5,39 hab/km com distribuio espacial no homognea. A maior densidade registrada foi no Maranho, com 15,01 hab/km2, e a menor, 3,42 hab/km2, no Mato Grosso. Em 2000, a densidade demogrfica era de 8,1 hab/ km2, ainda era bem inferior do pas (19,8 hab/ km2). Segundo dados do Censo IBGE 2000, das 18 Subdivises Hidrogrficas SUB2 da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, apenas trs encontram-se com a populao rural maior que a populao urbana: Tocantins 6, com 76,4% da populao rural; Par-Tocantins, com 75,8% e Acar, com 52,3% da populao rural em relao populao urbana. Isso mostra a predominncia da populao urbana na Regio, fato que vem agravando cada vez mais as condies dos recursos hdricos, em especial, dos rios Tocantins e Araguaia. 4.5.2. Sade e Saneamento O percentual de domiclios no ligados ao sistema de abastecimento de gua atravs de rede, representavam 55% em Gois, 62% no Maranho, 74% no Par e 65% no Tocantins, em 1998. Em 2000, os domiclios com gua encanada representavam 55,46% .


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Quanto ao esgotamento sanitrio, em 1998, apenas 3,2% dos domiclios da regio estavam ligados rede geral, 14,8% possuam fossa sptica e 50,5% fossa rudimentar. Para se ter uma idia da gravidade, o Estado do Tocantins no tinha sistema de coleta de esgoto em rede at 1991, sendo que 47% dos domiclios possuam fossa rudimentar e 46% no tinham qualquer tipo de esgotamento sanitrio. Os ndices de distribuio de gua tratada, coleta de esgoto e lixo so mais crticas no Maranho e melhores em Gois, porm insatisfatrios para coleta de esgoto e lixo. Nota-se o estado incipiente do saneamento bsico da maior parte da regio, estando sempre abaixo da mdia nacional, com 54% de abastecimento de gua em 2000, 7,8% com rede de esgoto e apenas 2,4% com servio de coleta e tratamento de esgoto (Brasil, 81%, 47% e 17,8%, respectivamente). Os dados de coleta de lixo na zona urbana mostram uma sensvel melhora entre os anos de 1991 e 2000 (39% e 69% respectivamente, mesmo assim encontra-se abaixo da mdia nacional: 67% e 85%, respectivamente). Apesar de ainda no ocorrerem restries de ordem quantitativa nos mananciais de superfcie utilizados para o abastecimento pblico, o mesmo no pode ser dito da qualidade destas guas. Atualmente so encontradas diversas fontes potencialmente poluidoras, difusas e pontuais, como as decorrentes de atividades agrcolas, notadamente pelo uso inadequado do solo e emprego intensivo de agrotxicos, mais graves nas reas de rizicultura; como conseqentes da extrao mineral que alm da degradao ambiental compromete a qualidade das guas superficiais dificultando o seu tratamento; e lanamento, in natura, de efluentes e resduos urbanos e da pecuria intensivas, principalmente suinocultura e avicultura. 4.5.3. Mortalidade e Morbidade Houve reduo na taxa de mortalidade infantil at um ano de idade, de 50,8 por mil nascidos para 36,3 por mil nascidos em 2000, enquanto que a esperana de vida ao nascer passou de 63 anos para 67 anos. 4.5.4. Oferta de Emprego No caso dos bia-frias e da populao urbana sub-empregada, a renda mensal era baixa em 1996: 37% dos chefes dos domiclios da regio possuiam rendimento mdio mensal de at 1 salrio mnimo, aproximadamente 28% ganhavam de um a menos de dois salrios mnimos e cerca de 5% estavam na faixa de misria absoluta. Esta realidade piora, ainda mais, em algumas reas nos Estados de Tocantins e Maranho, onde aproximadamente 72% dos chefes dos domiclios possuiam rendimento mdio mensal, inferior a 2 salrios mnimos. 4.5.5. Educao e Escolaridade Percebe-se que a taxa de alfabetizao entre os anos de 1991 e 2000 alterou de 69,4 para 74,6 mostrando-se prximas das mdias nacionais (74,85 e 82,91 respectivamente), enquanto o atendimento ao nvel fundamental em 2000 representava 93%, igual mdia nacional. 4.5.6. Perfil Produtivo


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O ndice de Gini (IG) mede o grau de desigualdade na distribuio de indivduos segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0 quando no h desigualdade, a 1 quando a desigualdade mxima. Observa-se que este ndice mostra que a desigualdade social alta tanto para o Brasil quanto para a regio hidrogrfica apresentando crescimento desta desigualdade entre os anos de 1991 e 2000 (IG = 0,55 em 1991 e IG = 0,60 em 2000, para a Regio; e, IG = 0,61em 1991 e IG = 0,64 em 2000 para o Brasil). 4.5.7. Diversidade Social Os grupos indgenas localizados na regio pertencem a dois grupos lingsticos e culturais distintos, Macro-J e Tupi. Os grupos Macro-J so os Karaj (Karaj do Norte, Java e Karaj), os Xerente e os Xavante (que formam um subgrupo especfico, denominado Akuen), os Timbira (Krah, Apinaj e Krikati) e os Bororo; o nico representante do grupo Tupi o Tapirap. Existem alguns remanescentes dos Av Canoeiros e uma comunidade quilombola Kalunga ao norte de Gois. Apesar do longo tempo de contato e da drstica reduo populacional e territorial sofrida nas primeiras dcadas do contato, estes grupos vm mantendo, com certa dificuldade, sua organizao social e poltica, seus complexos sistemas rituais e suas lnguas. 4.6. Desenvolvimento Econmico Regional e os Usos da gua 4.6.1. Infra-estrutura Esta regio encontra-se inserida na rea de influncia do Corredor Centro-Norte, cujo contorno geogrfico delimita parte dos Estados do Maranho, Gois, Tocantins, Mato Grosso, Piau e Par, onde esto localizadas reas produtoras de gros, madeira e minrios que, juntamente com os derivados de petrleo, representam as principais cargas movimentadas na regio. Este corredor canaliza os fluxos das cargas destinadas tanto exportao, via porto de Itaqui e Ponta da Madeira (MA), quanto ao abastecimento dos mercados internos. Para atender movimentao desses produtos, o corredor dispe de um sistema intermodal de transporte, onde predomina o rodovirio, Belm - Brasila (BR-060; BR-153; BR-226 e BR-010) com extenso de 2.120 Km, interligando vrios plos urbanos, de grande e mdio porte, com os centros regionais; Transamaznica (BR-230) corta a regio no sentido Leste-Oeste, funcionando efetivamente no trecho Estreito (MA) a Itaituba (PA). Dentre o aproveitamento hidrovirio da regio podemos destacar a Hidrovia do Tocantins, com uma extenso de 440 km entre Lajeado (TO) e Estreito (MA), 458 km entre Imperatriz (MA) e Tucuru (PA) e 254 km entre Tucuru e a foz; e a Hidrovia do Araguaia, trecho de 1.230 km no rio Araguaia entre Aruan (GO) e Xambio (TO), e trecho de 592 km no rio das Mortes, entre Nova Xavantina (MT) e So Felix do Araguaia (MT). 4.6.2. Produo de Energia Eltrica O Potencial Hidreltrico total da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, segundo o Plano Decenal de expanso 2003-2012 do setor eltrico, de 26.764 MW, destacando-se, em ordem de importncia as bacias dos rios Tocantins, Araguaia, Paran, Sono e Itacaiunas. Quanto gerao de energia, o grande potencial hidreltrico e sua localizao frente aos


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mercados consumidores da Regio Nordeste, colocam a Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia como prioritria para a implantao de aproveitamentos hidreltricos. O potencial hidreltrico instalado da regio hidrogrfica totaliza 6.981 MW, distribudos em 28 centrais hidreltricas. Entre as hidreltricas destacam-se a usina de Tucuru localizada no baixo Tocantins, e as usinas Serra da Mesa, Cana Brava e Luis Eduardo Magalhes (Lajeado), localizadas no alto Tocantins. Somente a usina de Tucuru responsvel pelo abastecimento de energia eltrica de 96% do estado do Par e 99% do Maranho. O Sistema Interligado Norte/Nordeste, um dos trs que compe o sistema eltrico brasileiro, corresponde aos mercados da regio do baixo Tocantins, Belm, rea de influncia da UHE Tucuru, Altamira, Itaituba, Santarm no Par e toda a regio Nordeste, com uma capacidade instalada de 14.716 MW; possui 17 usinas hidreltricas (14.417 MW 98%) e 3 usinas termeltricas (299 MW 2%). A capacidade hidreltrica instalada representa 24% do total nacional em operao, dispondo, ainda, de um potencial, na regio, de cerca de 61GW, j inventariado, para ser aproveitado, considerando, no caso do Norte, as bacias do Tocantins-Araguaia, Xingu e Tapajs. Do total da potncia hidrulica instalada no pas, cerca de 10% est na regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia. O potencial desta regio limitado principalmente pelas crescentes restries ambientais, em funo da valorizao de ambientes naturais e da biodiversidade, e da distncia dos centros consumidores. Dentre as Usinas Hidreltricas instaladas a de Tucuru merece especial ateno por ser a de maior potncia instalada (4.240 MW) e rea inundada na regio (2.800 km), alm de sua segunda etapa, j em fase final de instalao, que elevar a potncia instalada para 8.370MW sem aumento do reservatrio. Este empreendimento tem como objetivos principais, i) gerar energia eltrica para as cidades da Amaznia Oriental, o que favoreceu a ocupao e o desenvolvimento do potencial mineralgico da regio, atraindo indstrias eletro-intensivas, principalmente as usinas de beneficiamento da bauxita e de produo de alumnio; ii) viabilizar a navegao a partir de eclusas; e iii) atender os consumidores dos estados do Par e Maranho. Existem vrias fontes viveis de alternativas energticas no Brasil. As duas mais importantes de curto prazo so: (i) energia elica e (ii) energia de biomassa. O governo estima o potencial elico do Brasil em 143.000 MW, dobro da capacidade instalada atualmente. Este potencial encontra-se principalmente no interior do Nordeste, no Vale do So Francisco e na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande e do Sul. A Energia de biomassa o resultado da queima do bagao de cana-de-acar, casca de arroz e outros resduos agrcolas para gerar energia. Estima-se ter um potencial entre 10.000 a 18.000 MW em gerao eltrica por biomassa. 4.6.3. Extrativismo mineral A minerao representa importante setor na economia, j que na regio hidrogrfica encontram-se cerca de 50% da produo de ouro do pas e grande parte das reservas nacionais de amianto (92%), cobre (88%), nquel (86%), bauxita (82%), ferro (64%), mangans (60%), prata (21%) e cassiterita (28%), merecendo destaque a atividade mineradora em Carajs, no Par.


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4.6.4. Extrativismo vegetal O aproveitamento dos recursos naturais e da vocao rural da regio da bacia Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia permite, a partir do extrativismo, que o setor rural se beneficie da valorao da natureza, agregando valor e tornando comercializveis vrios produtos regionais como frutas e frutos naturais ou beneficiados; madeiras e produtos madeireiros; insumos para a indstria qumica e de tecnologia; carne, couro e subprodutos de animais silvestres criados em cativeiros credenciados; patrimnio gentico; mel, prpolis e outros produtos apcolas; doce, licores e fitoterpicos. 4.6.5. Atividade agropecuria A agricultura irrigada, principalmente para a produo de arroz, milho, soja e feijo, corresponde a uma atividade econmica, em expanso, de grande importncia na regio hidrogrfica. No contexto econmico atual, em face de grande extenso de reas irrigveis, tende a experimentar uma expanso crescente. A agricultura regional pouco diversificada, destacando-se que, at 1975, as lavouras de arroz, feijo, mandioca e milho representavam quase 86,5% da superfcie destinada a culturas temporrias. Em meados da dcada de 80, aparece a soja, hoje uma cultura de destaque regional, e o arroz irrigado. Em 1985, as reas cultivadas com arroz, milho, feijo, soja e cana-de-acar representavam 84% do total das culturas temporrias e em 2002, a soja representava mais de 40% do total das culturas temporrias. Os principais Projetos de Irrigao da Regio so: Flores de Gois (GO), Lus Alves (GO), Fruticultura Irrigada So Joo - Porto Nacional (TO), Formoso/Javas (TO). A pecuria desenvolvida na regio est voltada basicamente para a produo de carne (bovinos e sunos) e, subsidiariamente, para a produo leiteira e de trao animal. 4.6.6. Aqicultura e Pesca A regio possui uma extensa rede hidrogrfica, detendo um potencial pesqueiro significativo. Entretanto, a pesca uma atividade de pequena expresso econmica, mantendo-se, em grande parte, restrita s populaes ribeirinhas dos principais cursos dgua, para as quais, dada a facilidade de captura e abundncia de pescado, se constitui em uma atividade essencial para suas subsistncias. A atividade s assume carter comercial na proximidade dos maiores centros urbanos, onde verifica-se a presena de comunidades pesqueiras ribeirinhas, prevalecendo a pesca artesanal. No entanto, com cerca de 300 espcies de peixes descritas, a regio apresenta o potencial turstico relacionado pesca como tendncia para o desenvolvimento econmico regional. Cabe ressaltar a utilizao mltipla dos lagos das hidreltricas de Tucuru, Serra da Mesa e Luis Eduardo Magalhes (Lajeado) para fins de explorao turstica e pesca esportiva, alm da pesca como alternativa de renda e sustento das populaes ribeirinhas e indgenas. A Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca - SEAP/PR tem um Termo de Cooperao com a Eletronorte visando o estabelecimento de um Programa de Desenvolvimento da Piscicultura no Reservatrio de Tucuru, com a criao e a implantao de Parques Aqcolas no Reservatrio e nos municpios de seu entorno.


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4.6.7. Navegao A hidrovia Tocantins-Araguaia detm milhares de quilmetros navegveis, porm a movimentao de cargas ainda incipiente, uma vez que a continuidade da navegao vem sendo obstruda pela protelao da concluso das eclusas da barragem de Tucuru e pela indefinio, por razes ambientais, da construo da hidreltrica e da eclusa de Santa Isabel. Entretanto, esses no so os nicos obstculos navegao. H um grande nmero de obstculos naturais nos rios Tocantins e Araguaia que sempre impediu a continuidade da navegao, mesmo antes da construo das barragens. 4.6.8. Turismo e Lazer A regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia apresenta inmeros atrativos tursticos, para os mais diversos segmentos, desde o turismo de eventos, nos grandes centros urbanos, at o ecoturismo e turismo de aventura, passando pela pesca esportiva. Dentre as atraes destacam-se os rios Tocantins e Araguaia, com inmeras praias em toda sua extenso. A formao de praias durante o perodo de estiagens constitui-se em importante fator de lazer para as populaes da regio, e de turismo interno para as suas economias. O reconhecimento dos atrativos oferecidos pelas praias do Araguaia alcana os mais variados pblicos e regies do pas e mesmo do exterior. Embora a rea de maior procura esteja localizada nas proximidades de Conceio do Araguaia, a formao das praias estende-se por todo o leito do rio, at o seu encontro com o rio Tocantins, na regio do bico do papagaio. A atividade do ecoturismo est crescendo em toda regio e abrange em sua conceituao, a dimenso do conhecimento da natureza, a experincia educacional interpretativa, a valorizao das culturas tradicionais locais e a promoo do desenvolvimento sustentvel. 4.6.9. Outras Atividades Uso da gua para Abastecimento Humano A vazo de retirada para usos consuntivos no pas, no ano de referncia de 2000, era de 1.592 m/s. Cerca de 53% deste total (841 m/s) so efetivamente consumidos e 751 m/s retornam Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia (47%). As vazes de retirada, retorno e consumo esto distribudas em 12 regies hidrogrficas, onde a do Tocantins-Araguaia representa uma das regies de menor retirada. Indstria De uma forma geral, o uso de gua para o suprimento de unidades industriais na regio no significativo, representando a parcela menos expressiva entre os usos consuntivos. PIB Produto Interno Bruto Com exceo do Distrito Federal, todas as demais unidades da federao apresentam PIB mdio abaixo da mdia nacional. Esta situao mais preocupante quando se analisa o Maranho, Tocantins e Par. Isto explica os esforos e as polticas nacionais para o crescimento e o desenvolvimento econmico da Regio Hidrogrfica, mas tambm demonstra a necessidade de um bom planejamento para que se concilie o desenvolvimento com a sustentabilidade ambiental, justia e equidade social.


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4.6.10 Balano entre disponibilidade e demanda da gua O balano entre disponibilidade e demandas de recursos hdricos na Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia foi calculado pela razo entre o total das demandas na SUB2 (total das vazes de retirada para usos consuntivos) e para duas vazes distintas nas SUB2 (vazo mdia de longo perodo acumulada de montante para jusante e vazo com permanncia em 95% do tempo). Os principais usos consuntivos de gua para a Regio em estudo so em grande parte para irrigao (47%), seguidos de criao animal (28%), urbano (17%), rural (4%) e industrial (4%). As maiores demandas de gua, principalmente devido atividade de irrigao, so nas sub-regies hidrogrficas Araguaia 01 (11,77 m/s), Araguaia 03 (10,99 m/s) e Tocantins 01 (8,37 m/s). Em termos mdios anuais, quando considerada a vazo mdia de longo perodo acumulada de montante para jusante, a relao entre demanda total e disponibilidade de gua no alcana 5% condio em que a gua considerada um bem livre, para vazo com permanncia em 95% do tempo, a situao considerada confortvel, indicando que, em geral, os potenciais conflitos de uso existentes no se referem s questes quantitativas, a no ser em conflitos pontuais. 4.7. Histrico dos Conflitos pelos Usos da gua Os problemas de conflito de uso de gua demonstram-se pequenos e pontuais, havendo uma carncia de registros de informaes para apresent-los na escala definida para este documento. Mesmo as questes referentes alterao da qualidade das guas, que podem ter significao em uma determinada circunstncia e local, no se mostram permanentes, sendo possivelmente pouco conhecidas. Cabe ressaltar a necessidade de estudos mais aprofundados a fim de constatar a real existncia desses conflitos ou de suas potencialidades, at mesmo para identificao das reas susceptveis. O crescimento da demanda energtica no Brasil vem refletindo consideravelmente sobre os recursos hdricos da Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, uma vez que a gerao hidreltrica predomina na matriz energtica nacional. No intuito de minimizar potenciais conflitos pelo uso da gua, fundamental planejar a expanso da oferta de eletricidade fomentando a ampliao de fontes alternativas de gerao, especialmente as renovveis. Embora, na viso do setor de energia, as fontes alternativas tenham uma funo ainda complementar na gerao, essa uma viso imediatista, pois a longo prazo, a gerao de energia baseada na fora hidrulica das guas, tender a ser cada vez mais limitada pelo esgotamento do potencial hidreltrico econmica e ambientalmente aproveitvel. O transporte hidrovirio aparece com destaque nas questes nacionais. um modal estratgico para o escoamento da produo agrcola nacional e para propiciar ao pas condies competitivas no mercado internacional. O baixo custo operacional, quando associado a impactos ambientais de menor intensidade, se comparados com outras formas de transporte, coloca este modal em posio diferenciada.


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4.7.1. Hidreltricas A relao existente entre a poltica de desenvolvimento, com a ampliao da rede de produo de energia hidreltrica, e a poltica de conservao ambiental potencialmente um dos principais conflitos regionais. Os barramentos sucessivos no mesmo curso dgua, ou ainda em cursos dgua de mesma bacia hidrogrfica, como o caso da Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, alm de transformar o ambiente de ltico para lntico com interferncia direta sobre a fauna e flora aqutica e ao aporte de sedimentos e nutrientes, pode formar uma barreira fsica intransponvel pela maioria das espcies da fauna terrestre impedindo sua movimentao, e por conseguinte o fluxo gnico. Os conflitos referentes aos empreendimentos hidreltricos no esto vinculados apenas s questes ambientais, mas tambm s sociais. A formao dos reservatrios de gua, alm de alterarem o clima local, inunda reas agriculturveis e provocam o deslocamento e a realocao de comunidades. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens houve relocaes sem as devidas indenizaes em Serra da Mesa, Cana Brava e Tucurui. Na viso dos empreendedores esses casos se referem a pessoas que no eram habitantes da regio atingida, mas que para l afluram atrados pela perspectiva de indenizaes. Portanto, diante de posies to antagnicas, deve-se atentar no PNRH para esse conflito e implementar um programa especfico para diagnosticar e solucionar a causa de posies to contraditrias nessa questo scio-ambiental. 4.7.2. Hidrovias A hidrovia TocantinsAraguaia uma das mais promissoras vias de transporte aquavirio, por sua extenso e pela sua posio geogrfica, no assumindo sua posio devido a descontinuidade dos trechos navegveis. Entretanto, os diversos estires navegveis so utilizados em conexo com outros modos de transporte e h a expectativa de que, em futuro prximo, a hidrovia, beneficiada pelas obras previstas para seu curso, constituir-se- em eixo prioritrio de transporte do Brasil central. As principais intervenes ou obras de maior impacto so as dragagens e os derrocamentos. Essas obras so na maioria dos casos de pequeno porte, concentradas ou limitadas em trechos de pequena extenso das calhas fluviais, conhecidos como trechos crticos, ou passagens difceis. A legislao exige que essas intervenes sejam implementadas com a execuo de programas de controle ambiental, que permitam o monitoramento e o controle dos impactos ambientais durante a execuo dos servios. As dragagens de manuteno, realizadas periodicamente, so realizadas geralmente com a retirada e remoo das areias do fundo para a prpria calha do rio, com depsito em locais com menores profundidades e menor energia para sua remoo. Em outros casos, possvel que o aproveitamento dos rios pela navegao demande a construo de barragens, quase sempre de baixa queda, ou mesmo canais de desvios, incluindo pequenas soleiras de manuteno de nvel, somando-se a estas as necessrias obras de transposio como eclusas, por exemplo. Dessa forma, permite-se a continuidade da navegao e a interligao de trechos navegveis, quando obstculos naturais como quedas dgua e corredeiras se apresentarem.


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O principal impacto sobre as vias navegveis, dificultando sua utilizao pela navegao, alm das citadas interrupes naturais das quedas dgua, a construo de obras que no prevejam o uso para a navegao. No caso brasileiro, a construo de pontes ou travessias, sem respeitar os gabaritos necessrios para a passagem das embarcaes, um exemplo. 4.8. A Implantao da Poltica Nacional de Recursos Hdricos e da Poltica Nacional de Meio Ambiente Compete privativamente Unio legislar sobre guas. de competncia da Unio explorar, diretamente ou mdiante autorizao, concesso ou permisso, o aproveitamento energtico dos cursos de gua, em articulao com os estados onde situam-se os potenciais hidroenergticos; os servios de transporte aquavirio entre portos brasileiros, ou que transponham os limites de estado ou territrio; definir critrios de outorga de direitos de uso das guas. Para fins administrativos a Unio poder articular aes em um mesmo complexo geoeconmico e social, visando a seu desenvolvimento e reduo das desigualdades regionais, atravs da priorizao do aproveitamento econmico e social dos rios e das massas de gua, represadas ou represveis, nas regies de baixa renda e sujeitas a secas peridicas. 4.8.1. Contexto Legal A Poltica Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a preservao, melhoria e recuperao da qualidade ambiental propcia vida, visando assegurar no pas condies para o desenvolvimento socioeconmico, os interesses da segurana nacional e a proteo da dignidade da vida humana. A Poltica Nacional de Recursos Hdricos, na Lei Federal N 9.433/97 considera a bacia hidrogrfica como unidade territorial de gesto dos recursos hdricos porque, enquanto espao geogrfico integra a maior parte das relaes de causa e efeito a serem consideradas na gesto deste recurso, entre elas aquelas que dizem respeito contaminao devida s atividades antrpicas. Os estados integrantes da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia contemplam na sua maioria, apesar da falta de uniformidade nas estruturas, os rgos normatizadores, gestores e executores de poltica ambiental. Entretanto, a base desse Sistema que formado, pelos rgos executores municipais e Conselhos Municipais de Meio Ambiente, ainda esto muito incipientes merecendo especial ateno para a ampla participao da sociedade na elaborao e acompanhamento das polticas ambientais, desde os municpios. 4.8.2. Arranjos Institucionais No Distrito Federal, a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hdricos do Distrito Federal SEMARH executa a Poltica Ambiental do Distrito Federal. A atividade de fiscalizao ambiental realiza-se, muitas vezes, em conjunto com outras entidades do Governo do Distrito Federal e Governo Federal. A Agncia Reguladora de gua e de Saneamento do Distrito Federal (ADASA) tem como finalidades bsicas: regular, controlar e fiscalizar a qualidade e a quantidade da gua, bem como o servio de abastecimento de gua e de esgotamento sanitrio.


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No Estado de Gois, a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos - SEMARH constitui-se em rgo da administrao direta do Poder Executivo atuando como organismo operativo para implementar as decises do Conselho. A SEMARH atua como rgo seccional, coordenador do Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA. A Agncia Ambiental de Gois tem a misso de garantir a qualidade ambiental, atravs do monitoramento, fiscalizao e do licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. No Estado do Maranho, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA responsvel pela coordenao e execuo de aes e planejamentos voltados para o meio ambiente. No existe nenhum Consrcio entre municpios, atuando na regio hidrogrfica do Tocantins-Araguaia e o estado ainda no elaborou o Plano Estadual de Recursos Hdricos. A outorga ainda no est legalmente implantada, estando a Secretaria emitindo autorizaes em carter precrio. Em curto prazo, no esto previstas aes da SEMA, na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia. No Estado do Mato Grosso, existe o Conselho Estadual de Meio Ambiente e a Fundao Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso - FEMA. Os licenciamentos e a fiscalizao ambiental, de empreendimentos em geral, so de responsabilidade desta Fundao, que tambm desenvolve estudos relativos s bacias hidrogrficas. No Estado do Par, a Secretaria Executiva de Cincia, Tecnologia e Meio Ambiente SECTAM o rgo do governo estadual encarregado de coordenar, executar e controlar as atividades relacionadas ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico e proteo e conservao do meio ambiente. No Estado do Tocantins, a Secretaria de Planejamento-SEPLAN responsvel pela coordenao de polticas de Planejamento e Oramento, Meio Ambiente e Recursos Hdricos, e Gesto do territrio Tocantinense, dando suporte s tomadas de deciso, bem como subsidiando o desenvolvimento do Estado. O Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) a autarquia do Governo do Estado do Tocantins responsvel pelo controle, fiscalizao, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluio. 4.8.3. Implementao Institucional do SINGREH A definio, em 1997, da estrutura e dos objetivos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hdricos, acelerou a definio das polticas estaduais e a criao de instituies relacionadas com recursos hdricos, na maioria dos casos, vinculada s Secretarias de Meio Ambiente. Os estados definiram, em sua maioria, um sistema semelhante ao estabelecido na Poltica Nacional de Recursos Hdricos. Com relao ao rgo colegiado, na Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia no foi implantado nenhum Comit de Bacia, apesar dos esforos de organismos de bacia, em especial o CONGUA ALTO TOCANTINS, no estmulo criao do Comit do Rio Tocantins e da iniciativa do Governo do Estado de Gois, em apoiar a criao do Comit do Rio Vermelho (Sub-diviso Araguaia) e do Estado do Tocantins, na criao do Comit do Rio Lontra (Sub-diviso Araguaia).


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4.8.4. Enquadramento dos Corpos de gua e as Outorgas Com a Resoluo CNRH n 12/00, que estabelece procedimentos para o enquadramento, almeja-se encontrar soluo s questes mencionadas, com a proposio de que o enquadramento seja definido ainda no processo de elaborao dos planos de bacias hidrogrficas. Na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, nenhum dos estados estabeleceu procedimentos e sistemas de enquadramento dos cursos dgua. Quanto ao sistema de outorga, segundo a Resoluo CRNH n 16/01, que estabelece os critrios gerais, nota-se que o Distrito Federal, Tocantins e Gois implantaram tanto para guas superficiais quanto para subterrneas. Par e Maranho concedem licenas para uso das guas, a ttulo precrio e Mato Grosso regulamentou, mas ainda no implantou a outorga para guas. 4.8.5. Estudos, Projetos e Programas sobre o Uso de Recursos Hdricos Gois

"Inventrio do Potencial Hidreltrico do Estado de Gois", realizado pela Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN/GO), que indica vrios aproveitamentos hidreltricos da Bacia Araguaia-Tocantins; "Projeto para Gerenciamento dos Recursos Hdricos do Estado de Gois", com apoio federal e coordenado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hdricos (SEMARH/GO); Tocantins

"Master Plan Agrcola do Tocantins", em fase de estudos, com a colaborao do Governo do Japo, atravs da JICA; Outros Projetos, como o de Navegao dos rios Tocantins e Araguaia, dividido em sub-projetos por trechos determinados, desenvolvido pela Administrao da Hidrovia Tocantins-Araguaia (AHITAR), vinculado Companhia Docas do Par, fornecem informaes que podem subsidiar a elaborao do plano da bacia. Mato Grosso "Implantao da Rede de Monitoramento da Qualidade da gua no Rio das Mortes", em execuo pela FEMA/MT; "Planos de Esgoto Sanitrio", restritos ao municpio de Barra do Gara. Maranho Plo Turstico da Chapada das Mangabeiras, desenvolvido pela Secretaria de Turismo do Governo do Estado da Maranho. Projeto Agrcola Sampaio destinado irrigao, localizado na bacia hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, sendo o mesmo de responsabilidade do governo do Tocantins; At o momento, dispe-se de estudos sobre a qualidade da gua no sul do Estado, na regio litornea, e da bacia do rio Itapecuru. As prximas aes esto direcionadas para o Vale do rio das Balsas, devido ao uso intensivo de agrotxicos nos Projetos do PRODECER.


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Par Os estudos existentes, para a Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, referem-se mais a projetos setoriais relativos irrigao e energia; tambm os projetos de minerao (Carajs, Alubrs e Albrs), por sua relao com os recursos hdricos, constituem referncias informativas importantes (FGV; MMA; ANEEL, 1998). Distrito Federal Est em elaborao o PGIRH Programa de Gerenciamento Integrado de Recursos Hdricos do Distrito Federal e Entorno que um Instrumento de planejamento distrital, que se enquadra no nvel estadual dos Planos de Recursos Hdricos. O projeto de transposio do Rio Tocantins para o Rio So Francisco foi avaliado pelo documento denominado Anlise de Viabilidade Scio-Econmico-Ambiental da Transposio de guas da Bacia do Rio Tocantins para o Rio So Francisco na Regio do Jalapo (TO), indicando sua inviabilidade. 4.8.6. Processos de Organizao Social O processo de organizao social da Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia conta com alguns movimentos, ligados as questes sociais e ambientais que surgiram, a partir da dcada de 70, quando o Brasil vivia o chamado milagre brasileiro, poca da ditadura militar, perodo de investidas na regio do Bico do Papagaio (TO) por foras do Exrcito Brasileiro. Merece destaque a atuao das organizaes da sociedade civil, voltadas busca da melhoria das condies de vida das comunidades locais e na defesa do meio ambiente. Essas organizaes tm participado nas discusses sobre a implantao de projetos de aproveitamentos de recursos hdricos, especialmente no que se refere avaliao dos impactos scio-ambientais associados. O Movimento dos Atingidos por Barragens tem destacado papel nos encaminhamentos das reivindicaes e negociaes da populao impactada diretamente pelos reservatrios. O Movimento das Quebradeiras de Coco de Babau est presente nos estados do Maranho, Tocantins, Par e Piau, ocupando cerca de 300 mil pessoas que vivem da extrao do fruto, sendo 90% mulheres. Esse movimento, nico canal de denncia de prticas de sujeio no campo que se consolidam nas micro-relaes de poder. Com relao s questes ambientais, diversas ONGs apresentam importantes trabalhos na regio, fortalecendo as aes para o desenvolvimento sustentvel.ional, estimulando a criao de Unidades de Conservao e o processo de organizao para a gesto dos recursos hdricos. No que tange aos Organismos de Bacia a pioneira organizao do CONGUA ALTO TOCANTINS, desde 2001, destacou-se pela mobilizao e capacitao da comunidade para tratar da gesto dos recursos hdricos preparando atores para a criao do Comit de Bacia do Tocantins. O CONGUA ALTO TOCANTINS, com a coordenao da ECODATA e com apoio do WWF tem participado da criao de outros organismos de Bacia como o Consrcio do Mdio Tocantins, deu suporte tcnico para criao do Consrcio do Lajeado e orientaes para incrementar o Consrcio do Araguaia.


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4.8.7. Aes de Educao em Recursos Hdricos e Meio Ambiente. Merece destaque a atuao das organizaes da sociedade civil, voltadas busca da melhoria das condies de vida das comunidades locais e na defesa do meio ambiente. Essas organizaes tm participado nas discusses sobre a implantao de projetos de aproveitamentos de recursos hdricos, especialmente no que se refere avaliao dos impactos scio-ambientais associados. Na rea de abrangncia da Bacia do Rio Tocantins, importantes aes so implementadas pela ECODATA desde 1999, promovendo a instrumentalizao, mobilizao, comunicao social e educao ambiental, visando a insero da populao nos processos de planejamento e gesto dos recursos hdricos, incluindo a formao do Comit de Bacia a partir da implementao dos Fruns Locais de Usurios, definindo assim, estratgias de proximidade entre a populao, usurios e administraes locais. Destaca-se tambm as iniciativas do WWF Brasil, Instituto Serrano Neves, e FUNATURA - Fundao Pr Natureza na mobilizao das comunidades envolvidas para a discusso dos principais temas ambientais. Comisso Pr-Comit de Bacia Hidrogrfica do Alto Rio Maranho (DF GO) - Trabalhos de Educao Ambiental junto Comunidade Jardins do Morumbi e a Escola Rural Osrio Bacchin em Planaltina (DF), nas comunidades inseridas na Bacia Hidrogrfica do Alto Rio Maranho, atravs do projeto Educao e Pesquisa Ambiental Participante conduzido pelo Departamento de Ecologia da Universidade de Braslia, com auxlio financeiro do Fundo Nacional do Meio Ambiente. 4.8.8. Investimentos e Despesa Pblica em Proteo e Gesto dos Recursos Hdricos Os projetos do PPA/2003-2007 com as aes que contemplam o uso da biodiversidade voltada para o desenvolvimento econmico e social das regies brasileiras, constituindo-se em importante fonte de gerao de emprego e renda para uma parcela significativa da populao. Merecem destaques os projetos de irrigao do Governo Federal, por meio do Ministrio da Integrao, na regio do Tocantins-Araguaia, implementando o Programa de Desenvolvimento da Agricultura Irrigada, com destaque para os Projetos de Irrigao de Flores de Gois e Lus Alves do Araguaia (municpio de So Miguel do Araguaia), em Gois, e o Projeto de Fruticultura Irrigada So Joo Porto Nacional, estado do Tocantins. Aes que estimulam a adoo de prticas de recuperao e uso sustentvel nos biomas, em particular no que se refere biodiversidade, que compatibilizem a conservao, a gerao de renda, a distribuio de riqueza e a valorizao do conhecimento tradicional das populaes locais so importantes para a Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia. 4.8.9. Interao com outros Planos e Polticas Nacionais Os Programas de Sustentabilidade de Espaos Sub-regionais PROMESO- atuam na Mesorregio do Bico do Papagaio que abrange parte dos Estados do Maranho, Par e Tocantins; na Mesoregio da Chapada das Mangabeiras que rene municpios do Tocantins,


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Maranho, Piau e Bahia, destacando o Projeto de Turismo, regio do Jalapo TO, e o Projeto de Horticultura e Mandioca, regio do Alto do Parnaba MA e na Mesorregio de guas Emendadas que abrange parte dos estados de Gois e Minas Gerais e a Regio Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) (MIN, 2005). Esses programas visam aes articuladas com setores governamentais e no- governamentais atravs da capacitao de trabalhadores da agricultura familiar; aumento do fluxo de turistas, com sustentabilidade ambiental, que beneficia os setores de hotelaria, restaurantes, comrcio e artesanato; ampliao da horticultura; na busca da qualidade e ampliao desses servios e promoo da atividade econmica regional. At a implantao do novo modelo do setor eltrico, em 2004, as concesses para aproveitamentos hidroeltricos eram outorgadas sem a obrigatoriedade de licenciamento ambiental prvio. Portanto, com as concesses j outorgadas, que a discusso pblica e a anlise de questes cruciais aconteciam dentro do licenciamento e j na fase final do processo de concepo do empreendimento, quando importantes decises e investimentos j haviam sido feitos. Uma anlise dos uso da gua atual a partir do diagnstico ambiental da rea de influncia do AHE Santa Isabel e do quadro scio-econmico regional permite concluir que a formao do reservatrio, alm dos benefcios energticos advindos da usina, dever oferecer benefcios adicionais relacionados a outros setores usurios da gua. Dentre os quais pode-se citar a navegao fluvial; o setor agrcola, atravs da irrigao; e o setor de turismo e lazer. Para os demais usurios da gua, tais como abastecimento, diluio de efluentes, controle de cheias, dessedentao animal os efeitos do reservatrio sero mnimos, uma vez que trata-se de um reservatrio que dever operar ao fio d'gua, regularizando nveis, porm com baixa capacidade de regularizao de vazes. Apesar do papel destacado do licenciamento ambiental na economia, esta questo no aparece na agenda pblica com relao s instituies responsveis pelo licenciamento. Ao contrrio, os resultados da falta de investimentos na implantao de instituies de meio ambiente mais preparadas e capazes tem sido cobrada destas prprias instituies. Hoje, a simples manuteno de quadros tcnicos qualificados nas instituies de meio ambiente uma questo crtica (Mundim, 2005). A anlise de alternativas dos melhores investimentos de gerao, ou aqueles considerados prioritrios, deve levar em conta no apenas os custos locais de gerao em termos de US$ / MWh, mas deve acrescentar todos os custos associados aos empreendimentos. Ou seja, os custos scio-ambientais, de transmisso e de subestaes para levar energia at os centros de consumo. Hoje, por exemplo, os custos de gerao a biomassa utilizando bagao de cana nas usinas de acar e lcool, no estado de So Paulo, so economicamente mais competitivos do que qualquer hidroeltrica, embora seu potencial IMEDIATO seja suficiente para suprir apenas uma pequena parte da demanda de energia deste estado. Esto em andamento, programas governamentais para homologar combustveis capazes de substituir o leo diesel, tanto em uso veicular quanto na gerao de energia eltrica, que sejam provenientes de fontes renovveis disponveis no territrio nacional.


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Est sendo avaliada a possibilidade de uso de oleaginosas sem colocao atual no mercado, o potencial para aplicaes de desenvolvimento gentico com vistas a reduzir os prazos de colheita e aumentar a produtividade, bem como obter leos com caractersticas propcias ao uso como combustvel e que, simultaneamente, tenham reduzidas suas aplicaes em outros setores. Com isto, ser reduzida a competio sobre a oferta atual, basicamente usada com finalidade de alimentar, alm de coibir a escassez quando estiver consolidado o mercado de consumo de biodiesel. O biodiesel um combustvel renovvel, produzido partir de leos vegetais, novos ou usados, ou gorduras animais, atravs do processo de transesterificao ou alcolise. Este processo consiste na linearizao da molcula tri-dimensional do leo ou gordura, tornando-a similar do leo diesel, assim como na reduo da acidez e no deslocamento de glicerol pela ao do lcool utilizado. Os estudos integrados de inventrio so fundamentais para que os processos de licenciamentos individuais dos aproveitamentos situados numa mesma bacia possam atender aos requisitos da legislao ambiental, inclusive no que se refere aos impactos cumulativos e sinrgicos e aos princpios da sustentabilidade. Destaca-se a importncia do enfoque multi-objetivo nos inventrios, tendo em vista a busca da maximizao da eficincia econmico-energtica (US$/MWh) e a minimizao dos impactos ambientais. Igualmente, a avaliao conjunta de projetos hidroeltricos para a identificao de efeitos cumulativos e sinrgicos destacada. Os aspectos scio-ambientais devem ser efetivamente incorporados na tomada de deciso para diminuir os riscos e incertezas ao longo do processo. Deve ser colocada em discusso a questo da avaliao da relao custo/ benefcio da utilizao de recursos naturais segundo uma tica local versus uma tica nacional. Neste sentido, seria recomendvel que a viso do interesse nacional, coletivo, se sobreponha ao interesse local, de carter individual. Dessa forma entende-se que a questo ambiental e os princpios de anlise de novos empreendimentos do setor eltrico podem ser sintetizados da seguinte forma: o crescimento deve ser ambientalmente sustentvel; qualquer projeto de energia interfere no ambiente e gera custos que devem ser compensados; a compensao ambiental imputada ao projeto no pode ser compensao social para injustias sociais pr-existentes, fonte de negcio para especuladores, plataforma para quaisquer entidades em busca de bandeiras, justificativa de emprego para movimentos organizados ou moeda de troca poltica. 4.8.10. Estudos Integrados de Bacia Como os Planos de Recursos Hdricos devem ser concebidos de modo a promover a articulao do planejamento de recursos hdricos com o dos setores usurios e com os planejamentos regionais, estadual e nacional, o Termo de Referncia para elaborao do Plano Estratgico de Recursos Hdricos da Bacia Hidrogrfica dos rios Tocantins-Araguaia prev a adoo de tcnicas de Avaliao Ambiental Estratgica, seguindo metodologia recomendada pela SQA/MMA (MMA, 2002). Isto deve-se ao fato de que tcnicas, como a Avaliao Ambiental Estratgica, contribuem para o planejamento, principalmente o que tange a identificar, com maior facilidade e


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agilidade, os impactos cumulativos e sinrgicos da implementao de um conjunto de aproveitamentos em uma bacia, e com isso identificar quais seriam os usos viveis e inviveis. Com a vocao regional e estratgica, segundo a poltica energtica nacional para a implantao de mltiplos empreendimentos de gerao de energia hidreltrica, tem-se o grande desafio regional: compatibilizar, de maneira sustentvel, a instalao de novas UHEs e PCHs com as j existentes, com o mnimo impacto scio-ambiental possvel. Para tal, como exemplo de ao afirmativa, o Ministrio Pblico Federal e do Estado de Gois e AGMA acordaram, em julho de 2004, um Termo de Ajuste de Conduta - TAC, onde reconhecem que os processos de licenciamento de UHEs e PCHs devem ser precedidos do ... imprescindvel Estudo Integrado de Bacias Hidrogrficas para Avaliao de Aproveitamentos Hidreltricos ... de maneira a constatar e averiguar, precipuamente, os impactos cumulativos (a acumulao de alteraes nos sistemas ambientais ao longo do tempo e no espao, de maneira aditiva e interativa) dos empreendimentos hidreltricos instalados e em vias de instalao. Todos os estudos integrados de bacia so fundamentais para que os processos de licenciamentos individuais dos aproveitamentos, situados numa mesma bacia, possam atender aos requisitos da legislao ambiental, inclusive no que se refere aos impactos cumulativos e sinrgicos e aos princpios da sustentabilidade. Destaca-se a importncia do enfoque multi-objetivo nos inventrios, tendo em vista a busca da maximizao da eficincia econmico-energtica (US$/Mwh) e a minimizao dos impactos ambientais. 5. ANLISE DE CONJUNTURA As principais atividades que influenciam diretamente a vocao regional so a construo de hidreltricas, a implantao de hidrovias, o desmatamento e a implantao de atividades agropecurias, a transposio de guas para a Bacia Hidrogrfica do So Francisco e os projetos de irrigao. Estas atividades se realizadas sem os devidos estudos tcnico-cientficos, de forma clara, transparente e participativa, podem levar a perda de qualidade e quantidade de gua. 5.1. Principais problemas de eventuais usos hegemnicos da gua Os empreendimentos voltados para a gerao de energia hidreltrica na Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, originam-se nas determinaes da poltica e do planejamento setoriais que, embora j levassem em conta, desde a dcada de 80, de forma crescente, consideraes sobre os impactos scio-ambientais como o reassentamento de famlias, a inundao de reas agriculturveis, alteraes populacionais da ictiofauna com reflexo na subsistncia regional, inundao de stios arqueolgicos e patrimnios histricos-culturais, supresso da vegetao com conseqente perda de biodiversidade e patrimnio gentico, somente nos ltimos anos tm se aproximado do nvel exigido pela sociedade e pelos rgos ambientais. Alm disso, os grandes reservatrios reguladores de vazo, acabam evidenciando a limitao dos usos mltiplos dos recursos hdricos. Os AHEs que esto em processo de licitao e construo, e a prpria renovao das licenas de operao dos empreendimentos existentes, tendem a exigir como condicionantes para licenciamento pelos rgos ambientais, amplos programas de monitoramento e de mitigao


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de impactos localizados e considerar o uso mltiplo para efeito de regularizao de vazo e variao da altura da lmina dgua. Embora esses estudos ainda no estejam considerando os efeitos cumulativos e a sinergia entre uma sucesso de empreendimentos, j existe um avano na integrao de polticas de desenvolvimento com as polticas ambientais e uma presso crescente de outros usurios de recursos hdricos, da sociedade organizada e do ministrio pblico para que esses estudos integrados de bacias sejam pr-requisitos para licenciamento. 5.2. Principais problemas e conflitos pelo uso da gua Em termos mdios anuais, a relao entre demanda total e disponibilidade de gua no alcana 5% condio em que a gua considerada um bem livre, quando considerada a vazo mdia de longo perodo acumulada de montante para jusante; para vazo com permanncia em 95% do tempo, a situao considerada confortvel, indicando que, em geral, os potenciais conflitos de uso existentes no se referem s questes quantitativas, a no ser em conflitos pontuais. O principal uso consuntivo refere-se irrigao (cerca de 47% da demanda total), nos projetos cujo objetivo inicial era o cultivo de arroz por inundao. Esses projetos com outras alternativas de produo, em razo da extensa disponibilidade de terras podem experimentar grande expanso. Tais projetos esto localizados principalmente nas subdivises hidrogrficas Araguaia e Tocantins Alto. O turismo e o lazer podem ter sua atividade comprometida em funo da perda de qualidade da gua, em pontos especficos nos perodos de estiagem. Isto ocorre principalmente prximo aos grandes centros urbanos, em funo da ausncia de sistemas de coleta e tratamento de efluentes, destacando-se Belm na subdiviso Tocantins Baixo, e o trecho entre Carolina e Tocantinpolis na subdiviso Tocantins Alto. A minerao, principalmente de garimpos clandestinos, a disposio de esgoto e lixo urbano, a criao intensiva de animais e a agricultura com utilizao de agrotxicos promovem a contaminao das guas superficiais. O desmatamento que ocorre principalmente no Estado do Par ao sul da subdiviso Tocantins Baixo, no nordeste da subdiviso Araguaia e no norte da subdiviso Tocantins Alto, incrementa a regio do arco do deflorestamento. Este fato confronta-se com algumas das reas consideradas prioritrias para a conservao inseridas no Ectono Cerrado-Amaznia. As queimadas, associadas ao desmatamento, inferidas a partir dos focos de calor, encontram-se distribudas por toda a Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia, com alguns ncleos como os localizados a jusante da AHE de Lajeado na subdiviso Tocantins Alto, a sudoeste da subdiviso Tocantins Baixo e a Nordeste da subdiviso Araguaia. A construo de diversos barramentos sucessivos, onde o lago de um, praticamente se encontra com a barragemde outro, formam uma barreira intransponvel para a maioria da fauna aqutica, dificultando o deslocamento e consequentemente o fluxognico entre as populaes diferentes, o que por sua vez pode facilitar processos de extino gerando conflito de uso da gua entre uso para gerao de energia e a pesca.


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Em contrapartida, os reservatrios a serem criados pelos aproveitamentos hidroenergticos proporcionaro estires de grande profundidade, que eliminaro boa parte dos obstculos naturais para a navegao, alm do aumento do caladomdio durante o ano todo obtido com a regularizao das vazes. Mas a implantao desses aproveitamentos deve possibilitar a implantao, a qualquer tempo, de sistemas de transposio que aumentar a viabilidade da hidrovia assegurando o uso mltiplo dos recursos hdricos da regio. Em sntese, os problemas de conflito de uso de gua demonstram-se pequenos e pontuais, havendo uma carncia de registros de informaes. Mesmo as questes referentes alterao da qualidade das guas, que podem ter significao em uma determinada circunstncia e local, no se mostram permanentes, sendo possivelmente pouco conhecidas. Cabe ressaltar a necessidade de estudos mais aprofundados a fim de constatar a real existncia desses conflitos ou de suas potencialidades, at mesmo para identificao das reas susceptveis. No contexto da Regio Hidrogrfica Tocantins-Araguaia e particularmente com as aes que o Governo Federal promove ou controla na regio, como aproveitamento hidreltrico, navegao e minerao, faz-se necessrio uma articulao com as instncias Federal e Estadual envolvidas para o gerenciamento conjunto dos recursos hdricos compartilhados. 5.3. Vocaes Regionais e seus Reflexos sobre os Recursos Hdricos Esta regio Hidrogrfica rene um conjunto de condies notadamente quanto ao clima e ampla disponibilidade de recursos naturais (terras agricultveis, guas superficiais, minrios, madeiras, potencial hidreltrico, etc.) e tambm quanto a sua localizao estratgica frente capital federal e ao Corredor de Exportao do Norte do pas, que favorecem o seu desenvolvimento, constituindo-se em uma das reas preferenciais para o crescimento da economia brasileira nas prximas dcadas. As obras de maior porte em implantao ou planejadas para este eixo so: a Hidrovia Araguaia-Tocantins, formada pelo rio das Mortes, o Araguaia e o Tocantins, com 1.516 km de extenso; a Ferrovia Norte - Sul, com dois ramais, interligando a regio de Colinas do Tocantins (TO) at a Estrada de Ferro Carajs, em Aailndia (MA) e a regio de Porangatu (GO) a Senador Canedo (GO), totalizando 963 quilmetros de extenso; a BR-153 que liga Marab (PA) a So Geraldo (PA); a pavimentao de 132 km da rodovia Transamaznica (BR-230), entre Marab e Altamira, no Par; a Hidrovia do rio Capim; e a construo de 1.276 km de linhas de transmisso de 500 kV para a interligao dos sistemas eltricos Norte/Nordeste e Sul/Sudeste/Centro-Oeste. Assim, a gesto dos recursos hdricos regionais deve objetivar, de um lado, o atendimento das demandas efetivas, sempre a partir do uso mltiplo e racional das guas, e de outro a preservao destes e dos demais recursos naturais, num quadro de desenvolvimento sustentvel, que privilegie a conservao ambiental, e a manuteno dos valores histrico-culturais da regio, incluindo as reservas indgenas e os ecossistemas, o que incentiva o desenvolvimento do turismo regional. O grande potencial hidreltrico da regio e sua localizao frente ao mercado consumidor brasileiro, a partir da interligao norte-sul, viabilizou o intercmbio de energia entre as regies norte, nordeste, sudeste, sul e centro-oeste de forma a otimizar o aproveitamento da diversidade hidrolgica. Isso coloca a Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia como


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prioritria para a implantao, j nas prximas dcadas, de grandes aproveitamentos hidreltricos. Para visualizar, prospectivamente, a situao dos recursos hdricos nos cenrios futuros cabe considerar os seguintes aspectos: - A regio se apresenta, claramente, como uma das reas preferenciais e mais promissoras para expanso do crescimento econmico brasileiro nas prximas dcadas; - Com nfase na produo agropecuria e atividade mineradora, o desenvolvimento regional ganhar impulso expressivo com o sistema intermodal de transportes e a expanso da hidroeletricidade, podendo evoluir para um importante centro industrial, sendo j importante plo exportador de produtos agropecurios e de minerao; - O sistema intermodal de transportes e a hidroeletricidade podem acelerar a implantao de infraestrutura para explorao intensiva do turismo, atividade altamente dependente da integridade dos recursos naturais, que de forma antagnica, vai sofrer restries pelo intenso desenvolvimento das alternativas preconizadas nos programas setoriais, sejam elas, indstria, extrativismo ou agropecuria. - Assim, com a construo de outras grandes represas, previsvel de um lado que as atividades de turismo e lazer sejam estimuladas, e de outro que questes como o controle sanitrio para prevenir doenas de veiculao hdrica nestes reservatrios sejam demandas efetivas. - O crescimento demogrfico, possivelmente acelerado em razo de contingentes migratrios de outras reas do pas, tende a ampliar os problemas de saneamento bsico nas reas de maior concentrao urbano-industrial, exigindo aes de controle hoje ainda incipientes. - Certamente os recursos hdricos, usados e manejados racionalmente, sero fatores decisivos e principais indutores do desenvolvimento regional atravs da irrigao, navegao, gerao de energia e pesca, alm do abastecimento das populaes e do suprimento ao setor industrial, sem desconsiderar o turismo e o lazer, e sobretudo a preservao ambiental. Em sntese, frente s grandes perspectivas que se oferecem para a regio no incio do sculo XXI, e recolhendo a experincia em outras reas do pas, com o processo de acelerada expanso econmica e demogrfica, o que importa na Regio, face ampla disponibilidade de recursos hdricos, cuidar, atravs de mecanismos eficazes, para que sua utilizao e dos demais recursos naturais ocorra dentro de padres consentneos com o desenvolvimento sustentvel, contendo-se parte do mpeto imediatista que comumente caracteriza estes surtos expansionistas nas reas em desenvolvimento. Os ecossistemas naturais encontram-se em bom estado de preservao, em especial os recursos hdricos, sendo assim, a valorizao das questes ambientais frente ao desenvolvimento econmico poder minimizar os custos e processos de recuperao ambiental ao longo do tempo. Essa questo, associada organizao da sociedade, com a implementao do processo de gesto, poder definir direo das polticas de integrao SISNAMA/SINGREH afetando diretamente a qualidade de vida da populao.


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Na Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, o processo da implantao da Gesto de recursos hdricos merece uma ateno maior e integrao de aes entre governo e sociedade civil, considerando a insignificante insero de questes scio-ambientais no planejamento. Os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hdricos esto sendo implantados, e existe alguma mobilizao para a criao de Comits de Bacia, mas a implantao do Plano de Bacia e os demais instrumentos encontram-se em fase de estudos e propostas. 6. ANLISE DAS LISTAS DE ATORES E DE VARIVEIS As listas de atores e de variveis, propostas inicialmente pela coordenao do PNRH, foram tema de discusso na 2 Reunio da CER. Considerou-se como critrio para atores relevantes os grupos de influncia com interesse direto nos recursos hdricos, que tenham capacidade de influir sobre outros atores e sobre as variveis propostas. As variveis foram sitentizadas com base nos fenmenos, fatos ou processos que provocam mudanas ou descontinuidades significativas na trajetria rumo ao futuro. Como condicionantes de futuro, para as variveis motrizes e de ligao, alm de outras includas durante a discusso, foram apresentados os graus de intensidade (fora ou potncia do fenmeno), impacto (efeito do fenmeno) e incerteza na definio do futuro dos recursos hdricos regionais. Adotou-se como escala baixa (1), mdiana (3) e elevada (5). 7. CONCLUSES Os principais problemas relacionados aos recursos hdricos resultam da ausncia ou insuficincia de dados e informaes confiveis e acessveis; aplicao dos conceitos de gesto conjunta dos recursos hdricos; poltica fundiria consistente; manejo adequado do solo; evoluo tecnolgica; capacitao tcnica e uso racional de gua. 1. Cenrio na Gesto de Recursos Hdricos Na Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia, o processo da implantao da Poltica de recursos hdricos incipiente, reflexo da setorizao da economia e da falta de visibilidade dos conflitos estabelecidos, uma vez que a insero das questes scio-ambientais na economia regional pouco valorizada. Os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hdricos esto sendo implantados, e existe a mobilizao para a criao do Comit de Bacia, mas a implantao do Plano de Bacia e os demais instrumentos encontram-se em fase de estudos e propostas. Apenas a outorga j est instituda no DF, GO e TO. As cidades sofrem os problemas crnicos das cidades brasileiras, nas quais a gesto pblica vem sofrendo exigncias crescentes de carter administrativo pautadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e de uma carncia de quadros de pessoal com treinamento e motivao para o exerccio da funo de administrao pblica. 2. Vocaes Regionais


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Diante das polticas de desenvolvimento regional propostas, a Regio Hidrogrfica do Tocantins-Araguaia apresenta-se como uma das reas preferenciais e mais promissoras para expanso do crescimento econmico brasileiro nas prximas dcadas. Assim, o grande potencial hidroenergtico da Regio e sua localizao frente aos mercados consumidores nacionais, principalmente da regio nordeste, mostram, estrategicamente, sua importncia para a expanso do sistema no horizonte decenal. A hidrovia Araguaia-Tocantins estimula o desenvolvimento econmico da regio hidrogrfica, promovendo o crescimento da produo agropecuria, com uso mais intensivo dos recursos de solo e gua, e incentivando o surgimento de um segmento industrial e urbano expressivo. As cidades da Regio Hidrogrfica so, na sua maioria, deficientes em infraestrutura de saneamento bsico, especialmente o tratamento de esgotos e disposio de resduos slidos. 3. O uso da gua O uso no consuntivo dos recursos hdricos na regio o mais expressivo, na figura da hidrovia e das hidreltricas. O uso consuntivo mais expressivo para irrigao, e, em funo da abertura de novas fronteiras agrcolas, tende a aumentar considerando o cenrio atual. Nos centros urbanos, a gua para o abastecimento humano ainda sofre com deficincias nos padres de qualidade, enquanto os sistemas de disposio e tratamento de efluentes e resduos slidos esto bem abaixo do mnimo estabelecido pela legislao pertinente, alm da ineficcia na avaliao de seus impactos ambientais, o que pode levar ao comprometimento da qualidade da gua. 4. Conflitos de Uso da gua e impactos ambientais A disponibilidade de gua de boa qualidade e de terras ainda expressiva, e os conflitos ainda so poucos e pontuais, ou at mesmo desconhecidos. Em termos mdios anuais, a relao entre demanda total e disponibilidade de gua no alcana 5% condio em que a gua considerada um bem livre, quando considerada a vazo mdia de longo perodo acumulada de montante para jusante; para vazo com permanncia em 95% do tempo, a situao considerada confortvel, indicando que, em geral, os potenciais conflitos de uso existentes no se referem s questes quantitativas, a no ser em conflitos pontuais. Cabe ressaltar que a habilitao do sistema intermodal de transportes, o qual configura o Corredor de Exportao e a ampliao da infra-estrutura de energia eltrica, est provocando um surto de industrializao e incremento do turismo, ao lado de prticas de desmatamento para abertura de novas fronteiras agrcolas e expanso das atividades de agricultura irrigada. O reassentamento de famlias tem sido colocado, pelos movimentos sociais, como um dos passivos sociais mais graves no processo de implantao de barragens, bem como a inundao de reas agricultveis e impactos ambientais e sociais cumulativos. Os reservatrios sucessivos com a supresso de vegetao e a conseqente potencializao dos processos de perda de biodiversidade e fragmentao de ecossistemas bloqueiam os corredores ecolgicos desfavorecendo o fluxo gnico.


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Especificamente para a fauna aqutica, estas atividades em conjunto, resultam na diminuio das reas naturais, especialmente nos remanescente da plancie inundvel, e tm contribudo para a reduo nos desembarques pesqueiros e queda na captura de grandes peixes migradores. Alm disso, a sucesso de barragens constitui-se em obstculos aos movimentos migratrios, afetando a sobrevivncia e recrutamento dos estoques. Ressalta-se a necessidade de se assegurar o uso mltiplo nos reservatrios e a jusante, nas renovaes das licenas de operao, por meios de mecanismos de controle de vazo, para efeito de regularizao, que levem em considerao, tambm os aspectos scio-ambientais, como a vazo ecolgica necessria para manuteno dos ecossistemas e a participao da sociedade nas instncias de gesto. Para a implantao desses aproveitamentos, os estudos e relatrios de impacto ambiental indicam que os projetos devem possibilitar a implantao, a qualquer tempo, de sistemas de transposio para aumentar a viabilidade da hidrovia e assegurar o uso mltiplo dos recursos hdricos da Regio. Os AHEs que esto em processo de licitao e construo, e a prpria renovao das licenas de operao dos empreendimentos existentes, tendem a exigir como condicionantes para licenciamento pelos rgos ambientais, amplos programas de monitoramento e de mitigao de impactos localizados e considerar o uso mltiplo para efeito de regularizao de vazo e variao da altura da lmina dgua Embora esses estudos ainda no estejam considerando o efeito cumulativo e a sinergia entre uma sucesso de empreendimentos, j existe um avano na integrao de polticas de desenvolvimento com as polticas ambientais e uma presso crescente de outros usurios de recursos hdricos, da sociedade organizada e do ministrio pblico para que esses estudos integrados de bacias sejam pr-requisitos para licenciamento. As atividades antrpicas, se realizadas sem os devidos estudos tcnico-cientficos, de forma clara, transparente e participativa, podem levar perda de qualidade e quantidade de gua e comprometer o aproveitamento econmico dos recursos naturais, como o ecoturismo e o valor econmico agregado ao patrimnio gentico. A Hidrovia Tocantins-Araguaia ainda objeto de conflitos ambientais em funo de propostas de implantao de obras de dragagem e derrocamento, com alterao do leito dos rios, e a complexidade das obras de construo de eclusas nos AHEs que bloqueiam o uso das guas para a navegao temporariamente, causando prejuzos ao setor de transporte. 5. A oferta de gua Devido aos dois perodos climticos bem definidos: o chuvoso e o seco, com exceo do extremo norte, o perodo seco, de baixa umidade relativa do ar, aumenta o risco de queimadas, que, alm da perda da cobertura vegetal, alteram drasticamente o clima regional, contribuindo para o efeito estufa e conseqente aquecimento global do planeta. Essas alteraes climticas, associadas ao relevo dissecado do Tocantins Alto ou aos solos arenosos do Araguaia, potencializado com o desmatamento de reas de proteo ambiental e o manejo inadequado do solo, promovem o aumento dos processos de lixiviao, transporte de


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