Conselho escolar

CADERNO 1: A função social da escola pública

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Conselho escolar

CADERNO 1: A função social da escola pública

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A Função Social da Escola Pública

A educação é um importante mecanismo presente no mundo contemporâneo e por isso a mesma é sempre tema de debates. Criar discussões em torno do que fazer para melhorar sua qualidade, qual a sua preponderância nos dias atuais, seu papel enquanto agente socializador, sua importância para a inserção de pessoas num concorrido mercado de trabalho entre outras coisas faz parte da formação e da vida de todos que tem nesse campo algum tipo de atuação. Representada de forma geral em nossa sociedade pelas escolas, o que não podemos negar de fato é que, a mesma cumpre um papel essencial e necessário na formação e na vida de cada um de nós.

Nesse sentido, orientados pela necessidade e importância da presença da educação e das escolas no mundo em que vivemos, faz parte desse debate também, pensar qual a função social da escola pública em nossa sociedade e como fazê-la para torná-la cada vez mais inclusiva, democrática, plural e acolhe-dora. Sobre algumas dessas conjeturas iremos nos debruçar nesse caderno de formação.

Sempre tivemos em nossa história problemas de diversas origens, sejam eles oriundos das mazelas do mundo capitalista ou mesmo das tensões decorrentes de nossas particularidades políticas, culturais e sociais. Vivemos o tempo todo em meio a disputas antagônicas de todos os tipos; consequentemente, a educação e a escola como instituições sociais presentes em nossa vida e as interações sociais que

delas se desdobram não permanecem alhe-ias a essas disputas, elas passam a sofrer e a exercer influências ao ter contato com esses conflitos.

As temáticas que envolvem os problemas sociais mais abrangentes dizem respeito a questões estruturais de um mundo glo-balizado, tecnológico, cujos meios de co-municação o torna cada vez menor, mais próximo e ao mesmo tempo mais concor-rido. Em se tratando de temas específicos a nosso país, temos uma história repleta de

contradições, períodos políticos regidos por ditaduras militares, economia dependente, um turbilhão cultural que muitas vezes nos apresenta não um, mas diversos “Brasis”, muitas vezes contraditórios. É nesse contexto geral em que está inserida a escola pública e, são nessas escolas que temos o meio mais tradicional por onde a educação se propaga. Educação nessa acepção é tida como uma instituição social que serve como um dos meios de organização da sociedade, que ajuda na transmissão de hábi-tos e conhecimentos científicos, culturais e que muitas vezes reproduz as desigualdades inerentes ao mundo social.

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Para Vianna (2006), a educação em seu sentido mais geral represen-ta tudo àquilo que pode ser feito para desenvolver o ser humano, suas

habilidades e competências para torná-lo alguém mais livre. Além disso, segundo o autor, na visão dos pedagogos modernos, esse processo edu-

cacional não fica restrito apenas as escolas, ele está presente durante todo instante na vida das pessoas. “A educação não se limita à escola ou apenas a instruir e a ensinar, ela vai além do que é previsto pela legislação”. Essa constatação demonstra desde já, o quanto tratar

dos assuntos educação/escola não é uma tarefa das mais simples, pois não faz muito sentido pensar esses instrumentos como coisas que estão

isentas de todos os dilemas presentes no mundo social.

Os impasses que se desdobram fora do ambiente escolar vão refletir dentro dele, assim como problemas embrionários e próprios desses ambientes ecoam para o restante da sociedade, nos levando a refletir sobre a escola como uma continuidade do mundo social e não como algo para além dele.

A Constituição de 88 diz que a educação é um direito de todos, dever do Estado e da família, que em seus objetivos se orienta pelo estabelecimento de uma sociedade mais justa e igualitária. Ou seja, a es-cola deve, portanto, pensar seu papel a partir desses preceitos básicos de como se fundamentar e or-ganizar seu papel e sua função social. Igualdade, justiça, formação profissional, cultural e humanizadora são temas relevantes que devem ser levados adiante dentro do pensamento daqueles que procuram promover uma escola de qualidade e de acesso para todos.

O Artigo 205 da Constituição Federal estabelece três objetivos básicos para a educação: pleno desenvolvimento da pessoa, preparo da pessoa para o exer-cício da cidadania, e qualificação da pessoa para o trabalho. Dessa forma, os objetivos constitucionais da educação cruzam com alguns dos fundamentos do Estado Brasileiro que estão presente no artigo 1 da Constituição Federal: a so-berania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do tra-balho, livre iniciativa e o pluralismo político (Vianna, 2006). Essas entre outras questões tornam a educação um instrumento de suma importância no mundo atual e, consequentemente, também a escola, haja vista que ela é o principal articulador institucionalizado da educação em nossa sociedade.

A função social da escola, desse modo, abrange um leque de possibilidades que vão desde o conheci-mento científico até o desenvolvimento e a obtenção da dignidade humana. Para Scarlet (2001, p.60), dignidade humana diz respeito:

“A qualidade intrínseca e distintiva de cada ser humano que o faz merecedor do mesmo respeito por parte do Estado e da comuni-dade, implicando, neste sentido, um complexo de direitos e deveres fundamentais que assegurem a pessoa tanto contra todo e qualquer ato de cunho degradante e desumano, como venham a lhe garantir as condições e x i s t e n c i a i s mínimas para uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunhão com os demais seres humanos”.

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A educação é um ato de conhecimento e conscientização, e é a partir de uma educação libertadora e transformadora, em que o homem as-sume um papel ativo no seu processo de alfabetização de forma crítica que é possível libertá-lo da alienação e conduzi-lo ao desenvolvimento de um pensamento crítico e libertador.

(ANDRADE, 2009, p. 10)

Dessa forma, a escola deve possibilitar a construção de um alicerce sólido para o estabelecimento de relações sociais calcadas no respeito à diferença, compreensão, liberdade, e de promoção da igual-dade, para assim, promover uma vida mais digna e humana.

Podemos pensar a escola por esse viés mais humano e desnaturalizado pela apropriação das ideias de Paulo Freire. A educação para esse autor não é um mero aprender; é um ato de conscientização para que o estudante consiga desenvolver uma capacidade de “ver a si mesmo” não apenas como resultado da história, mas também, como produtor da mesma e, portanto, capaz de modificá-la e transformá-la para que possamos ter uma sociedade mais justa e sem opressão. Essa educação em que o aluno toma consciência de suas condições materiais e sociais, e passa a enxergar-se como agente histórico que pode atuar sobre a sociedade e mudar o mundo em que vive, é o que torna essa noção denominada como sendo uma “educação crítica”.

Para Freire, entretanto, essa educação não deve ser pensada como um meio para oprimir os opressores; ela deve ser utilizada como um instrumento capaz de desfazer ”processos alienantes”, e c a m i n h a r de fato para algo mais humano e, consequentemente, libertador. Isto é, não se deve inverter o papel de oprimido para opressor e sim, lutar por uma sociedade mais justa e menos opressiva.

Ao priorizar dentro das escolas uma educação crítica, qual seria o papel do educador para agir dentro dessa proposta? O professor para ele deve ter também uma posição crítica. Para Freire o educador deve ser capaz de proporcionar ao educando, a constituição de uma consciência histórica das relações entre opressor e oprimido, e assim tornar a educação, um instrumento de avaliação e de luta política e social.

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O professor crítico, portanto, se difere do que ele denomina de “professor bancário”. Esse comporta-mento segundo Freire é aquele em que o educador apenas repete o que leu nos livros ou o que sabe sobre determinado assunto, ou seja, ele deposita no aluno o conteúdo ou conhecimento aplicado. O professor crítico tem uma postura inversa: ele constrói juntamente com seus alunos esses conceitos numa relação dialética, em que leva os mesmos a não aceitar o que está escrito passivamente, mas questionando o que está dado.

Ainda nessa relação entre educador/educando, o professor não deve ser visto como aquele que pos-sui todo o conhecimento; deve haver um constante diálogo com seus alunos, além disso, Freire não vê problema na manutenção de certa “autoridade docente”, desde que a mesma seja realizada num constante processo professor-aluno/ aluno-professor.

Em se tratando do método crítico, este é um exercício de abstração de determinado fenômeno ou objeto; parte-se de um afastamento do mesmo, para poder a partir disso, vê-lo de

outra maneira, retornando posteriormente à concretude do que está sendo analisado. Pode-se utilizar alguma coisa que faz parte da vida dos alunos abstraindo o sentido de tal temática e afastando-o de sua naturalização, para depois de desconstruído,

retornar ao ponto inicial, mostrando o quanto a produção de tal questão pode ou não caminhar para determinadas direções que nem sempre estão isentas de valores, sejam

eles políticos ou culturais. Essa maneira de pensar o raciocínio de determinadas ide-ias é relevante pelo fato de que, acostumados à realidade como lhes é passada, o aluno acaba por naturalizar todos os instrumentos e coisas que estão colocados em

seu cotidiano, principalmente aqueles utilizados como condicionantes para sua alienação.

Esse afastamento acaba por desconstruir certos mecanismos, tornando-se mais claro ao educando que por sua vez, passa a perceber esse objeto de outra

forma, agora mais próximo da realidade concreta que o cerca, despindo-o de sua aparência chegando até sua essência, ou das coisas que podem estar por detrás de tal fenômeno.

Seu papel como agente de transformação da sociedade não deve ser deixa-do de lado e para isso é preciso assegurar a construção de uma escola justa, democrática e aglutinadora.

A autoridade sendo um produto da relação professor-aluno não é de toda errada e sim necessária, porém realizada de forma eficaz, con-duz o discente a se disciplinar, sendo esse então capaz de adequar seu comportamento a determinadas regras, definidas por ele ou não.

(FREIRE, 1989)

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A escola pública poderá, dessa forma, não apenas contribuir significa-tivamente para a democratização da sociedade, como também ser um lugar privilegiado para o exercício da democracia participativa, para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os inter-esses da maioria socialmente excluída ou dos grupos sociais privados dos bens culturais produzidos pelo trabalho dessa mesma maioria.

Sendo um campo que reflete as tensões do mundo capitalista, a escola passa a ser um campo onde também se desenvolvem disputas sociais, mesmo porque, a educação não é neutra e como tal ela reflete os problemas de uma sociedade estruturada por conflitos e interesses divergentes. Dito de outra forma, a escola para assegurar suas funções sociais estará o tempo todo trabalhando com essas tensões e para isso é preciso saber enfrentá-las. Para Freire (1989), a escola é considerada como um campo de lutas políticas e, portanto, ela deve ser utilizada como um dos instrumentos para a liber-tação da classe oprimida, tornando o educando um cidadão capaz de buscar sua autonomia e, conse-quentemente, sair do estado de alienação. Entretanto, essa liberdade não é algo que se ganhe, mas algo que deve ser conquistado.

Seguindo essa tendência de uma escola calcada numa educação crítica e libertadora, ela deve ser vista como sendo um dos lugares em que devemos conquistar os valores da participação democrática e assegurar o direito das diferenças. Nas orientações regidas pelo MEC (2004, p. 20) para os conselhos escolares:

Esses bens culturais, todavia, não devem ser pensados ou utilizados como um instrumento de depreciação do capital cultural alheio. É fato que a escola se apropria de determinados valores simbólicos e dele faz uso para a pro-moção da educação; entretanto, o que não deve ser feito são a violação e a desvalorização dos valores trazidos por cada pessoa; suas particularidades suas angustias e representações culturais, não devem ser interpretadas como sendo uma cultura “inferior”, pois se isso for perpetuado, a escola perde seu caráter aglutinador, democrático e de respeito à diferença e passa a exercer um papel contrário a sua proposta humana desembocando num instrumento opressor.

Apesar de todas as contradições que envolvem esse ambiente, a escola pode propiciar a difusão de uma cultura que é legitimada e, dessa forma, ser utilizada como um instrumento de ascensão social e captação de valores simbólicos para aqueles que não o possuem, desde que, a particularidade cultural de cada um seja respeitada e não seja menosprezada. Essa ação pode ser feita mostrando ao aluno que todos somos produtores sim-bólicos e que todos nós possuímos cultura.

Assim sendo, é possível ensinar essa cultura que é legitimada para aqueles que não as têm e assim colocá-los em outro patamar perante a sociedade sem menosprezar os valores culturais que os alunos trazem de sua formação pessoal e familiar, e juntamente a isso, mostrar como ocorre essa separação em que certos conhecimentos são considerados válidos e outros não, para que assim, as noções das diferenças culturais sejam ao mesmo tempo um processo de aprendizado e objeto de discussão e de-codificação da realidade.

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É necessário também, assegurar uma função social de escola cujo contexto propicie uma formação que promova o exercício da cidadania. Dessa forma, se pensarmos na escola como um instrumento capaz de cumprir essa atribuição de uma consciência cidadã, a educação deve ir além, deve transgredir sua “faceta” liberal que pensa essa noção somente como um aparato de direitos políticos ou de nacio-nalidade. Para Vianna (2006), a cidadania orientada dessa forma tem se mostrado inadequada na ma-nutenção e na geração da igualdade social. Segundo o autor, esse dispositivo deve estar vinculado a

direitos que propiciem primeiramente, meios para uma condição de vida digna, quer dizer, ela deve não apenas assegurar direitos políti-cos, mas sim criar mecanismos para que antes de tudo, possamos

ter condições existenciais para, a partir disso, usufruir desses direitos políticos. Antes de fazer valer seus direitos é preciso obter o acesso a eles, ter o “direito de ter direitos” para assim, lutar pela igualdade de oportunidades e de acessos a bens sim-bólicos e concretos.

É também papel da escola promover uma educação que oriente e prepare o estudante para o mundo do trabalho A C o n s t i t u i ç ã o Federal indica que a educação deve ser pro-

motora da pessoa e prepará-la para o trabalho, pois é por esse meio que o homem pode criar condições de subsistência e o crescimento do país. Para Vianna (2006, p. 135):

Para além de seus aspectos jurídicos, a educação através da escola é vista como um direito fundamen-tal para todas as pessoas. Suas funções sociais perpassam um viés que não se limita apenas a educar num sentido de transmitir arcabouços teóricos ou propagar conhecimentos sistematizados e científi-cos.

Seu papel deve ser também, de um instrumental de organização social, com premissas que partam de noções baseadas na geração da liberdade e da dignidade humana, na obtenção e na troca c u l t u r a l , bem como na aceitação da diferença. Deve-se preparar o estudante para ser antes de tudo, um ser humano capaz de se relacionar em meio à diversi-dade e da adversidade, com respeito e valores que possam levá-lo a ser uma pessoa com noções mais humanas, cidadão, trabalhador e profissional naqui-lo que ele se propor a fazer. Mas para isso é necessário que todos, Estado, família e a sociedade estejam empen-hados na legitimação e na promoção de uma educação com qualidade e de acesso a todos.

“O valor trabalho constitui-se em fundamento do Estado Brasileiro da ordem econômica e base da ordem social. Contudo, esse valor somente trará resultados na medida em que o trabalhador é qualificado, principalmente por meio da edu-cação, posto que ela é um instrumento efetivo e essencial para qualificar as pessoas”.

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ANDRADE, Bárbara Xavier de. Educação e consciência em Freire. Associação Brasileira de Psicologia Social. Disponível em http://www.abrapso.org.br/siteprincipal/images/Anais_XVENABRAPSO/503.%20educa%C7%C3o%20e%20consci%CAncia%20em%20freire.pdf Acessado dia 10/05/2015 as 10h40min.

BERGER, Peter e BERGER, Brigitte. Socialização: como ser um membro da sociedade. In: FORACCHI, Marialice M. e MARTINS, José de Souza (Org.). Sociologia e sociedade. Rio de Janeiro: Livros Técnic-os e Científicos, 1990.

SILVA, Gilda Olinto do Valle. Capital cultural, classe e gênero em Bourdieu. INFORMARE. Cadernos do programa de Pós-Graduação em Ciências da Informação. V 1, n. 2, p. 24-36, Julho/Dezembro de 1995.

VIANNA, Carlos Eduardo Souza. Evolução histórica do conceito de educação e os objetivos consti-tucionais da educação brasileira. Janus, Lorena, ano 3, nº 4, 2º semestre de 2006.

VIEIRA, Vera Lúcia Marschall. ALMEIDA, Janaina Aparecida Matos de. A Função Social da Escola Públi-ca. Disponível em: http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/portals/pde/arquivos/2387-8.pdf Acessado em: 12/09/2015 as 19h30min.

Referências

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