Caderno 2 Fundos Solidários Experiências de Fundos Soldários

FUNDOS SOLIDRIOS: POR UMA POLTICA DE EMANCIPAO PRODUTIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

FUNDOS SOLIDRIOS:POR UMA POLTICA DE

EMANCIPAO PRODUTIVA DOSMOVIMENTOS SOCIAIS

EXPERINCIAS DEFUNDOS SOLIDRIOS

CADERNO

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Caderno 2

RealizaoFundao Grupo Esquel Brasil

PatrocnioBanco do Nordeste

Articulao por uma poltica pblica de Fundos SolidriosMinistrio de Trabalho e Emprego - Secretaria Nacional de

Ecoconomia Solidria - SENAESMinistrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome - MDS

Banco do NordesteMinistrio de Desenvolvimento Agrario - MDA

Articulao do Semi-rido - ASAFrum Brasileiro de Economia Solidria - FBES

Frum Brasileiro de Segurana Alimentar e Nutricional - FBSANConferncia Nacional dos Bispos do Brasil - Mutiro para

Superao da Misria e da Fome

Coordenao EditorialBarbara Schmidt-Rahmer

Projeto Grfico e EditoraoPaulo Roberto de Oliveira


SUMRIO

DIMENSES DA ECONOMIA SOLIDRIA E DOS FUNDOSSOLIDRIOS: NOTAS PRELIMINARES...........................................5

SISTEMATIZAO DAS EXPERINCIAS DOS FUNDOSSOLIDRIOS NO MBITO DO CONVNIO BNB/SENAES-MTE..14

FUNDO ROTATIVO SOLIDRIO: INSTRUMENTO DEPROMOO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DODESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL NO SEMI-RIDO..............92

SISTEMATIZAO DAS EXPERINCIAS DOS FUNDOSSOLIDRIOS APOIADAS PELA CRITAS BRASILEIRA..............100

A EXPERINCIA DA ASA/PB COM OS FUNDOS ROTATIVOSSOLIDRIOS..................................................................................131

PROJETO DE GERAO DE RENDA VENCER JUNTOS.....142

5FUNDOS SOLIDRIOS: POR UMA POLTICA DE EMANCIPAO PRODUTIVA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS

DIMENSES DA ECONOMIA SOLIDRIA E DOS FUNDOSSOLIDRIOS: NOTAS PRELIMINARES

Silvio Rocha SantAna, Fundao Grupo Esquel Brasil

No existe ainda um inventrio da totalidadede experincias nacionais com os chamados FundosSolidrios (doravante FS). O esforo da SENAES/MTEno levantamento de Empreendimentos de EconomiaSolidria EES, espalhados por todo o Pas, no chegaa identificar com nitidez os Empreendimentos (ouorganizaes) que utilizam a metodologia dos FS.

No Sistema de Informaes da EconomiaSolidria (doravante SIES) em 2.274 municpios, foramcadastrados 14.954 Empreendimentos de EconomiaSolidria (doravante EES), sendo 4.935 informais e10.019 formais. Apesar do esforo dos cadastradores,h evidncias de que, mesmo nestes municpios, nemtodos os empreendimentos (principalmente osinformais) foram cadastrados. Algumas pessoas quetrabalham com este segmento, sugerem a existnciade 1 grupo informal para cada grupo formalizado.

A relao foi de 6,6 casos/municpio, e comoexistem 5.574 municpios, chegaria-se a um mnimode 36.650 empreendimentos de ES no pas.

Assumindo que os municpios no cobertos pelocadastramento do SIES (3.300) tm presena menordestes empreendimentos e assumindo, para nossaestimativa, o menor ndice de EES/municpio, que odo estado de Alagoas com 4,8 empreendimentos pormunicpio, teremos um total provvel de 30.794empreendimentos em todo o pas. Se considerarmossomente os empreendimentos formais, teramos entocerca de 20.600 casos.

O estudo do IBGE sobre Fundaes eAssociaes Sem Fins Lucrativos FASFIL indica aexistncia de 338.162 organizaes da sociedade civil

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sem fins lucrativos em 2005; ajustando por interpolao estesnmeros para 2003 (poca do cadastramento dos EES), o nmerocai para 324.500 entidades.

Sabendo que nem todo EES sem fins lucrativos (existemcooperativas, empresas em autogesto por empregados que, nocadastro, representam 13% dos EES), e, descontando estepercentual, podemos comparar as duas estatsticas e encontramosque o campo da economia solidria representaria 5,5% do totalde organizaes sem fins lucrativos da sociedade civil do pas.

No entanto nem todos os 30.794 EES (sendo 20.600 formais)trabalham com a metodologia de FS. Infelizmente, os dadoscadastrais no permitem uma clara identificao a este respeito.De fato no foi formulada nenhuma questo direta a este respeitoe assim somente por medies indiretas se pode obter umaaproximao.

De um lado, conhecido que muitas destas experincias eempreendimentos foram constitudos por organizaes commotivaes religiosas e/ou filantrpicas, e o cadastro indica quepelo menos 3% dos EES tm esta origem. Utilizando-se ento dabase de 30.794 EES (formais e informais), neste critrio, 924 EESadotariam tais metodologias.

Medidas indiretas tais como destino dos excedentes paraFundos (de reserva, para novos investimentos ou de Solidariedade)mostram que pouco mais de 5.204 empreendimentos (16,9% de30.794 EES) utilizam pelo menos parcialmente estas prticas.

Ainda na mesma questo, o cadastramento do SIES capturao fato de EES dedicar parte de seus excedentes a Fundos Solidrios.Considerando somente os EES que realizaram tal destinao, e,admitindo que esta informao serve como uma aproximao daexistncia de FS, se obtm um percentual muito pequeno deentidades, algo como 1,5% do total dos EES, ou cerca de 462empreendimentos.

Aceitando este menor ndice como um bom indicador donmero de EES1 que utilizam a metodologia de Fundos Solidrios,1 O termo bom indicador utilizado no sentido de obter mais segurana. mais conservador e noapologtico


veremos no cadastro SIES que mais da metade destes se localizano Norte (9,5%) e Nordeste (48,6%), que a mdia de scios de93,5 pessoas, com forte presena de mulheres (47% dosassociados, enquanto que no conjunto do SIES, esta porcentagem de 36%).

Nota-se ademais que 25% dos empreendimentos destesubgrupo esto constitudos somente por mulheres (contra 16%do total de EES) e que em 11% dos grupos (mistos), as mulheresso a maioria. Grupos com predominncia de mulheres so emgeral pequenos (abaixo de 20 participantes) e os de predominnciamista ou masculina so maiores (mais de 21 participantes).

Ainda neste subgrupo, em termos de produo e renda, noextremo inferior, 38% dos empreendimentos, no declararamrendimentos e no extremo superior, 3% dos casos apresentaramvolumes de produo mensal muito acima da mdia deste tipo deunidade produtiva. Eliminando-se estes extremos estima-se umarenda bruta mensal (mdia) de R$ 57.000,00 contra a mdia de R$32.800,00, do conjunto dos quase 15.000 empreendimentos.Descontando-se os custos de produo (grosso modo estimveisem 80% do faturamento bruto) chega-se a uma renda mdiamensal/capita de cerca de 120 reais (de 2005), equivalente a 0,4do salrio mnimo.

Mencionamos anteriormente que o Cadastro SIES permite 3possveis estimativas sobre as dimenses dos EES que utilizammetodologias de fundos rotativos. No primeiro caso seriam 5.204organizaes, no segundo 924 e no terceiro caso somente 462empreendimentos.

Admitindo-se que cada um destes subconjuntos utilizassemas metodologias de Fundos Solidrios, e que o nmero mdio departicipantes dos EES gira ao redor de 93 pessoas, estaramoslidando com um mximo de 484.000 famlias ou indivduos (utilizandoo critrio de 6.200 EES) e um mnimo de 43.000 famlias(utilizando a estimativa conservadora, de menor nmero de EEStrabalhando com FS). O primeiro valor nos parece, pela observaoemprica, excessivo.

Para aprimorar ou complementar esta estimativa podemostambm nos referir a alguns dados esparsos obtidos em pesquisasna Internet que mostram, por exemplo:

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1. Segundo a Articulao Nacional de Agroecologia, os Bancosde Sementes (ou de animais) organizados por de agricultoresfamiliares congregam atualmente, somente no Nordeste, maisde 15.000 famlias de agricultores (e este tipo de fundosolidrio no est integralmente refletido no SIES);

2. reconhecido que no caso do estado da Paraba, os FundosSolidrios so tradicionais e que entre 2000-2005 chegarama congregar 18.000 famlias. Na atualidade, se reportam cercade 1.000 Fundos operacionais mobilizando cerca de 10.000famlias.

3. A Critas Nacional, as Regionais e as Diocesanas mobilizamanualmente centenas de Fundos; estimativas realizadas paraperodo de 1995-2000 indicam a implantao de 1.256 projetosenvolvendo quase 57.000 pessoas (e/ou famlias). At ocomeo dos anos 90, nem todos estes projetos trabalhavamcom os Fundos Solidrios, mas, no perodo considerado, haviauma diretriz geral da CNBB para que assim o fosse. A mesmaavaliao sugere que em 2003, 83% dos projetoscontinuavam ativos.

4. A Pastoral da Criana (entre 1987-2006) chegou a mobilizarmais de 15.000 famlias com experimentos de FundosSolidrios, dos quais, em 2007, se estima 3.000 famliascontinuavam trabalhando com Fundos Solidrios;

5. O atual projeto Vencer Juntos (Fundao Grupo EsquelBrasil e Pastoral da Criana) financiou, entre 2003 e 2008,430 empreendimentos solidrios que envolvem 2.100 famlias.

6. O PAPPS/BNB/MT-SENAES financiou 50 experincias de fundosolidrio e cerca de 4.000 famlias.


Ou seja, considerando somente a soma destas entidades (eredes), atinge-se um volume de cerca de 75.000 famlias e cercade 3.000 empreendimentos que alimentam FS. Desta forma, onmero de 43.000 famlias ou clientes operadores de FundosSolidrios, estimados a partir dos dados do SIES aparece comomuito inferior ao estimado em base aos dados institucionais dasentidades mencionadas.

Note-se ademais que o cadastro SIES identifica pelo menos130 entidades de apoio (tal como as poucas mencionadas acima)que financiam projetos e EES em todo o pas. Admitindo-se queelas sejam pequenas (com fundos solidrios que envolvem entre10 e 20 famlias, atendendo poucos municpios, e com uma dezenade fundos em cada uma delas), teramos (conservadoramente)um contingente adicional de quase 20.000 famlias envolvidas nestecampo.

Agregando estes dois valores obtemos um nmero de 95.000famlias e pouco mais de 4.000 empreendimentos que trabalhamcom fundos solidrios em operao.

Mesmo considerando as limitaes das informaesdisponveis, e de nossas suposies, parece razovel supor queestamos operando, em todo o Brasil, com um mnimo de 43.000 eum mximo de 95.000 famlias envolvidas com a metodologia deFundos Solidrios2.

Parece pouco considerando a imensa legio de pobres doPas, mas no to pouco quando consideramos dados de outrasformas de financiamentos com que os fundos rotativos costumamser comparados, especificamente, o micro-crdito.

O Programa CrediAmigo do BNB, maior programa de micro-crdito no Brasil tinha, em dezembro de 2006, um total de 236.000clientes ativos, nmero este maior que a soma de todos os clientesde todos os outros programas de micro-crdito existentes. Significaque o total de clientes ativos de micro-crdito no Brasil era menosde 500.000.

2 Utilizando o Projeto Vencer Juntos como parmetro para valores financeiros para cada empreendimento(entre 4 e 5 mil reais), e assumindo a existncia de 4.000 empreendimentos, estaramos operando com ummnimo de 16 e um mximo de 20 milhes de reais equivalentes.

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Avaliaes do CrediAmigo mostraram inequivocamente queo Programa no est atendendo adequadamente a populao maispobre. Dados colhidos mostram que apesar dos esforos do BNB,somente 15% dos clientes ativos so pessoas com renda abaixoda linha de pobreza, ou seja, o Programa atenderia no mximo35.400 clientes pobres, nmero muito prximo ao nmero mnimode possveis usurios dos Fundos Rotativos. Supondo que os demaisprogramas de micro-crdito apresentem desempenho equivalente,poderamos admitir ento que todo o sistema de micro-crditobrasileiro atende no mximo 70.000 famlias abaixo da linha depobreza.

importante salientar que estes nveis de atendimento domicro-crdito se do depois de anos de experimentao, correese ajustes e de um forte e crescente apoio poltico institucional apartir da segunda metade dos anos 90.

Ainda comparando, os operadores e gestores dos FS noencontram o mesmo tipo de apoio. De fato, mesmo aps a criaopelo Governo Federal da SENAES/MTE, no existe ainda umaverdadeira poltica de fomento Economia Solidria e menos ainda expanso da metodologia e prtica de Fundos Solidrios. Emalgumas circunstncias, rgos do Governo Federal (ou de auditoriae controle externo) baseados em interpretaes restritivas eburocrticas das leis, tem at mesmo impedido a expanso destetipo de experimento3. Com o Programa de Apoio a ProjetosProdutivos Solidrios PAPPS, a SENAES, o BNB e o MDS lanaramum programa antecipatrio de uma poltica de apoio aos FS para aregio Nordeste. Foi um avano importante, mas insuficiente, jque no se consegiu, at a data desta publicao, construir umapoltica maior que alcanasse todo territrio nacional.

Ainda assim, os dados do Atlas da Economia Solidria (MTE,2005) e nossas estimativas sugerem que, apesar das dificuldadesde toda ordem, houve uma expanso significativa dos EES e dosempreendimentos operando fundos solidrios.

Estima-se que exista um mercado potencial de 9,5 milhesde micro-empreendedores. Vimos que, mesmo depois de vinte anos

3 Fato que levou o FBES a formular um conjunto de fortes reivindicaes no que concerne a uma reformado marco legal para as atividades da Economia Solidria.

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de crescimento do micro-crdito deve-se reconhecer que uma maioriaabsoluta ainda no tem acesso a ele.

No uma questo de falta de recursos para a oferta: aoferta aumentou muito. Uma boa parte dos 2% de depsitos avista que a lei manda destinar aos emprstimos para os clientes debaixa renda no est sendo aplicada.

E no por falta de demanda efetiva. Existe sim, necessidadede acessar crdito, mas uma boa parte dos clientes no estpreparada para isto. A combinao de fatores, como ascaractersticas da populao, a falta de orientao, de capacitao,de juros relativamente altos, prazos curtos demais, volumes derecursos baixos demais, ou at mesmo a falta de capital parainiciar um negcio novo (micro-crdito s financia empreendimentosexistentes), atuam como restries poderosas expanso daclientela.

Finalmente, a assimetria de informaes entre financiadorese financiados atua no sentido de reduzir ainda mais o potencialdestes instrumentos.

Operando normalmente com as populaes mais pobres evulnerveis, os Fundos Solidrios e as metodologias de trabalho aele associadas, atuam no sentido de superar algumas destas lacunase/ou condicionalidades que inviabilizam a criao de novasoportunidades de gerao ou ampliao de renda e emprego. obvio que ao realizar esta tarefa, realiza tambm um processo deformao que facilita a emergncia de novos empreendedoresindividuais e coletivos, bem como os capacita para a gesto dequalquer empreendimento (incluindo o acesso ao crdito formal).

No entanto, diferentemente da ao rotineira do micro-crdito, as aes de construo de Fundos Solidrios implicam,adicionalmente, em mudanas nos padres de comportamento doscidados, de empoderamento da comunidade e de suasorganizaes. Estes so considerados elementos centrais para ofortalecimento da democracia, e para a experimentao de modelosde insero produtiva (e social) fundados na solidariedade social eno somente nos interesses particulares de cada qual.

Os FS esto hoje no ponto onde o micro-crdito estava nofinal dos anos 80: experincias fragmentadas, no muito conhecidase, obviamente, vistas com desdm ou pouco valorizadas.

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Na atualidade, as trajetrias do micro-crdito, da economiasolidria e dos FS so significativamente ascendentes. O programaCrediAmigo do BNB, incentivado e com forte base institucional erecursos financeiros, passa de 85.000 clientes em 2001 para 439.000clientes em 2009, apresentando um crescimento acelerado de 22,7% aa.

Os empreendimentos de ES mapeados no SIES, (com muitomenos apoio que o programa anterior) passam de 3.622empreendimentos em 1995 para 14.954 em 2005, com umcrescimento de 15,7% aa; no mesmo perodo e os EES operandocom os FS cresceram taxa de 14,2% aa.

Dados os dficits sociais existentes, mesmo considerando osimportantes ganhos obtidos nos ltimos anos no que diz respeitoao combate pobreza e da reduo de desigualdades sociais, hainda uma demanda elevada para iniciativas de insero econmicosocial como as promovidas pelos FS.

O fortalecimento e a consolidao dos experimentos deEconomia Solidria e dos Fundos Solidrios passam pelo processode mobilizao da sociedade e de suas instituies no sentido deobter polticas pblicas e um tratamento normativo adequado aexpanso do setor. Progressos como o da criao do Frum Brasileirode Economia Solidria, da implantao do Conselho Nacional deEconomia Solidria e do Programa de Apoio a Projetos ProdutivosSolidrios (PAPPS) do BNB, SENAES e MDS so avanossignificativos, mas ainda insuficientes.

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Antes aqui na comunidade o pessoal precisava sairpara trabalhar fora, cortar cana em So Paulo.Hoje alguns j no vai mais. Eu tambm saia muitopara trabalhar fora, hoje, Graas a Deus, comessa melhoria do Projeto, hoje no estou precisandopara a gente sair.

Jos da Silva, Coordenador, Grupo Solidrio de rapadura,Montezuma, MG (Vdeo Projeto Vencer Juntos)

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SISTEMATIZAO DAS EXPERINCIAS DOS FUNDOSSOLIDRIOS NO MBITO DO CONVNIO BNB/SENAES-MTE

Rio de Janeiro/ RJ, dezembro de 2007.

Equipe de Sistematizao:Joo Roberto Lopes Pinto

Alzira MedeirosAline Mendona dos Santos

Jos Gilberto Sztutman

ApresentaoO presente relatrio consiste na

sistematizao das experincias dos 17 projetosapoiados pelo Programa de Apoio a ProjetosProdutivos Solidrios executado no mbito doconvnio Banco do Nordeste do Brasil (BNB) eSecretaria Nacional de Economia Solidria (Senaes/MTE), com o objetivo de subsidiar a construo deuma Poltica Nacional de Apoio a Fundos Solidrios(FS).

H muitos anos, centenas de experincias defundos solidrios vm servindo organizao scio-econmica de diferentes grupos e comunidades pelopas. A partir de 2003, por iniciativa do FrumBrasileiro de Economia Solidria e da Senaes, surgea possibilidade de ampliar o potencial dos Fundospara o desenvolvimento local, a partir da definiode uma poltica pblica especfica. Neste contexto,foi selado em 2005 o convnio entre a Senaes e oBNB para o desenvolvimento do Programa de Apoioa Projetos Produtivos Solidrios, atravs do qual foilanada uma chamada pblica para o fomento dosfundos solidrios.

Este Programa de Apoio a Projetos ProdutivosSolidrios teve um carter piloto e antecipatrio deuma poltica pblica nacional de apoio a Fundos

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Solidrios. O Programa foi executado pelo Banco do Nordeste emparceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidria com oobjetivo de estimular a criao e o fortalecimento de ambientesterritoriais inovadores, a partir de formas de convivncia solidria1.

O programa disponibilizou recursos financeiros, noreembolsveis, para 17 projetos apoiados no perodo de novembrode 2005 a maio de 2007, sediados ou atuantes nos Estados daRegio Nordeste, norte de Minas Gerais e norte do Esprito Santo(rea de competncia do BNB).

Passado o perodo de realizao desta primeira etapa doPrograma de Apoio a Projetos Produtivos Solidrios, o Comit Gestordo programa (composto por: Ministrio de Desenvolvimento Social MDS; Ministrio do Trabalho e Emprego, atravs da SecretariaNacional de Economia Solidria - SENAES; Frum Brasileiro deEconomia Solidria - FBES; Articulao no Semirido Brasileiro -ASA; Frum Brasileiro de Segurana Alimentar e Nutricional - FBSAN;Mutiro Nacional para Superao da Misria e da Fome - CNBB;Banco do Nordeste do Brasil - BNB) entendeu a necessidade desistematizar as experincias dos Fundos Solidrios para compreendere qualificar o processo, tendo em vista extrair orientaes para osegundo edital do programa, bem como para a construo da polticanacional. Tal demanda foi objeto da resoluo do Seminrio Nacionalde Fundos Solidrios ocorrido em fevereiro de 2007, em Braslia.Dessa forma, este trabalho de sistematizao foi demandado paraduas entidades da sociedade civil que esto envolvidas com omovimento de economia solidria e, de certa forma, vinhamacompanhando a dinmica do Programa de Apoio a ProjetosProdutivos Solidrios. Trata-se do Instituto Brasileiro de AnlisesSociais e Econmicas (IBASE) e do Centro de Estudos para oDesenvolvimento Local (Cordel). Essas duas instituies, emparceria, se comprometeram com a realizao do trabalho desistematizao dos FS e assim identificar as contribuies dosprojetos e refletir sobre o processo dos Fundos Solidrios parasubsidiar a elaborao de uma poltica nacional.

Nesse sentido, o relatrio que aqui se apresenta produtodesta sistematizao e esta estruturado da seguinte forma:No primeiro momento, o relatrio trata das Consideraes Tericase Metodolgicas onde so apresentados a dinmica metodolgica

1 Fonte: Programa de Apoio a Projetos Produtivos Solidrios: um dilogo do Estado com os movimentossociais BNB (apresentao verso 2 de Eduardo Giro Consultor).

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da sistematizao e a reflexo terica que serviu de refernciapara todo o trabalho e em especial para a anlise.

O segundo momento dedicado s experinciassistematizadas. Neste captulo privilegiou-se uma contextualizaohistrica dos FS e logo a descrio das experincias sistematizadassegundo a base documental.

O terceiro momento consiste na anlise das experinciassistematizadas e, por fim, so indicadas nas consideraes finaisalgumas possveis contribuies deste trabalho para a construoda poltica nacional de FS.

1. Consideraes Tericas e Metodolgicas

1.1 Processo de Trabalho

Esta parte apresenta o conjunto do processo de trabalhoconstrudo pela equipe de sistematizao dentro do prazo previstode trs meses. Dessa forma, dado o incio do processo realizou-seuma primeira reunio da equipe de sistematizao no IBASE, emprincpio de outubro de 2007, na qual foram traados os passosmetodolgicos para o trabalho da sistematizao, da seguinte forma:

1o. passo: Leitura, tabulao e organizao das informaesrelativas aos 17 projetos apoiados pelo Programa, considerando oscampos indicados na proposta de sistematizao (leitura dosprojetos, relatrios e da ficha apresentada por algumas entidadesdurante o seminrio em Lagoa Seca/ PB);

2o. passo: anlise das informaes aqui organizadas combase nas categorias de anlise que sero apresentadas adiante;

3o. passo: anlise da percepo dos atores sobre os projetose o Programa de Apoio aos Fundos Solidrios com base nosrelatrios dos Seminrios, reunies do Comit Gestor e da oficinaorganizada pela equipe com os representantes do Comit Gestor.

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Para dar conta desse planejamento metodolgico tinha-seclaro que era preciso se ater a duas situaes importantes: 1) otrabalho deveria ficar restrito a base documental; 2) em funo dadensidade e da premncia dos prazos, haveria a necessidade dereunies presenciais regulares.

Dessa forma, consideraram-se os projetos e relatrios queas entidades proponentes encaminharam para as instituiesfinanciadoras do programa BNB / SENAES. Utilizaram-se tambm osrelatrios dos Seminrios sobre os FS realizadas no perodo devigncia do programa, bem como os registros das reunies do Comite as apresentaes das entidades durante o Seminrio da LagoaSeca/PB e os editais 2005 e 2007 do programa.

Esse trabalho viabilizou um enorme agrupamento deinformaes importantes sobre os FS. Contudo, os documentosno apresentaram uma uniformidade de informaes quepossibilitasse um aprofundamento e refinamento dos diferentesaspectos caractersticos das experincias.

Para realizao do primeiro passo ocorreu uma leituradetalhada do material que resultou em uma tabulao dasinformaes , a partir dos indicadores abaixo:

1.a Concepo e Organizao- Objetivo e misso da organizao- Forma de organizao (associao, grupo etc.).- Objetivo e misso do Fundo

1.b Gesto- Captao de recursos- Uso dos recursos retornveis- Controle social (na relao seja com os projetos/comunidades apoiados, seja na relao com o prprioPrograma de Apoio a Projetos Produtivos Solidrios)

1.c Aes Desenvolvidas- Tipos de projetos apoiados- abrangncia

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1.d Metodologia- Formas de acesso ao fundo- Critrios de apoio- Modelo de operacionalizao (forma do reembolso integral ou parcial, monetria ou no monetria)- Acompanhamento dos projetos

1.e Planejamento, Monitoramento e Avaliao.- Desafios e perspectivas- Instrumentos de monitoramento e avaliao- Participao dos beneficirios- Avanos obtidos

Baseada neste material a equipe processou e cruzou oconjunto das informaes que est apresentado no item Descriodas Experincias Sistematizadas 2. A partir dessa descrio ecom base nos referenciais tericos se apresenta uma anlise sobreas prticas.

No decorrer do trabalho a equipe deparou-se com algumassituaes que dificultaram o processo. A primeira diz respeito aofato de que nem todos os projetos estavam acompanhados derelatrios (final ou parcial). A segunda refere-se ao fato de quemuitos relatrios so insuficientes quanto a algumas das informaesque se precisava coletar.

Abaixo segue a lista dos FS e as respectivas situaesapresentadas:

A) PROJETOS COM RELATRIOS FINAIS

2)2 Critas Brasileira - Regional Cear: Sementes daSolidariedade - Cear (Critas CE);

3) Obra Kolping do Brasil - Escritrio de Coordenao doNordeste: Fundo KOLPING de Apoio a Projetos Solidrios nos Estadosdo Cear, Alagoas e Pernambuco - Cear (Obra Kolping);

2 A numerao respeita a ordem estabelecida na proposta de sistematizao.

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6) Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores eInstituies No Governamentais Alternativas Caatinga: Vida queBrota da Terra - Pernambuco (Caatinga);

7) Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor CEDAPP:Fundo Solidrio para a Segurana Alimentar e a Gerao de Rendade Famlias Agricultoras no Semirido Brasileiro Pernambuco(CEDAPP);

8) Diaconia: Agroecologia e Renda: Fortalecendo os SistemasProdutivos Locais do Serto do Araripe Pernambuco (Diaconia);

9) Fundo Rotativo da Ao da Cidadania CREDCIDADANIA:Fundo Rotativo Solidrio - Pernambuco (CRED);

16) Ao Social Esperana e Vida - ASEVI: Projeto Famlia eVida - Pernambuco (ASEVI);

B) PROJETOS COM RELATRIOS PARCIAIS

5) Critas da Diocese de Estncia: Nos Caminhos da EconmiaPopular Solidria - Sergipe (Critas SE);

10) Plo Sindical e das Organizaes da Agricultura Familiarda Borborema POAB: Fundos Rotativos Solidrios na Promooda Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Local no Agreste daParaba: Favorecendo a Incluso das Famlias mais Pobres, dasMulheres e Jovens nas Dinmicas Sociais de Inovao Agroecolgicas- Paraba (POAB);

12) Obras Sociais da Diocese Bonfim Economia PopularSolidria: Fundo Rotativo Solidrio: Promovendo a Dignidade Humanado Campons e do Desempregado Urbano no Semirido Baiano -Bahia (Diocese Bonfim);

13) Critas Brasileira - Regional Piau: Projeto Fecundao -Piau (Critas PI);

14) Agncia de Desenvolvimento Local e SocioeconmicaSolidria - FUNDESOL: Projeto Ensinando e Aprendendo a Pescar -Uma Estratgia de Apoio a Pequenas Unidades Familiares ProdutivasSolidrias na Periferia de Fortaleza - Cear (Fundesol);

15) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelndia (STRVarzelndia): Produzindo Solidariedade no Semirido - Minas Gerais;

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17) Associao das Irms Filhas do Sagrado Corao de Jesus- Associao FSCJ: Projeto de Apoio a 58 Famlias de AssentadosOrganizados em Cooperativa Agrcola de Produo e Comercializao,a COOPEAGRO - Alagoas (FSCJ).

C) PROJETOS SEM RELATRIOS

1) Associao Regional de Escola Famlia Agrcola do Serto AREFASE: Programa Jovens Solidrios Bahia (AREFASE);

4) Critas Diocesana de Araau MG: Desenvolvimento deIniciativas Produtivas Solidrias no Territrio da Sub-BaciaHidrogrfica do Rio Calhauzinho - Araua e Novo Cruzeiro - MinasGerais (Caritas MG);

11) Programa de Aplicao de Tecnologias Apropriadas sComunidades PATAC: Fundos Solidrios de Apoio a AgriculturaFamiliar Agroecolgica no Semirido Parabano - Paraba (PATAC);

Diante das circunstncias, resolveu-se que seriam inclusostodos os projetos no trabalho de sistematizao, salvo informaesque precisam ser asseguradas nos relatrios como: desafios,perspectivas e avanos. J no processo de anlise que implicarefletir sobre situaes confirmadas decidiu-se trabalhar apenasos projetos que estavam acompanhados de relatrio parcial e/oufinal. Com a preocupao em contemplar todos os projetos noprocesso de anlise, fez-se contato com as trs entidades comrelatrios faltantes para que as mesmas enviassem o material. Dastrs apenas PATAC respondeu encaminhando relatrio parcial.

Tendo em mos todo o material produzido no primeiromomento, passou-se ao 2o. passo anlise dos projetos e relatriosconsiderando a sistematizao realizada e as categorias de anlise.

Como categorias de anlise haviam sido pautados trs pontosprincipais, conforme termo de referncia:

Relao dos Fundos Solidrios com o desenvolvimentocomunitrio/local: induo da organizao e mobilizao local;

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implementao de equipamentos e infra-estruturas sociais eprodutivas que respondam a necessidades coletivas.

Gesto participativa e descentralizada do Fundo: mecanismosde controle social e de deciso quanto forma de aplicao eretorno.

Modelo de operacionalizao: formas de retorno, formao eassistncia tcnica, articulao e mobilizao.

Da mesma forma ponderou-se uma srie de questes a seremanalisadas:

As experincias so capazes de responder as necessidadesdos participantes dos programas redistributivos do governo?

Respondem a diversidade de instrumentos financeirosnecessrios para a economia solidria?

Objetivam a incluso social e a superao da dinmica doempobrecimento?

Fomentam empreendimentos solidrios?As entidades apoiadas tm potencial para a constituio de

uma rede de organizaes sociais?Apontam as dificuldades concretas vividas na experincia?Os projetos apoiados apontam para a articulao entre o

rural e o urbano?Revelam elementos para a uma metodologia na gesto dos

fundos?Apresentam formas e/ou propostas para a democratizao

dos fundos pblicos?Quais os custos de operacionalizao no quantificados?Quais os limites atuais nas experincias do ponto de vista

dos participantes (associaes, instituies, grupos)?Quais inovaes construdas a partir dos projetos apoiados?Quais as recomendaes?Para dar conta desse processo de anlise denso, foi preciso

debruar-se tambm sobre o referencial terico para melhor organizara reflexo crtica e assim passou-se a estudar e conjecturar sobrealguns temas tericos: Finanas Solidrias; Economia Solidria;

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Desenvolvimento local, comunitrio e territorial que esto discutidosno item Referencial Terico deste relatrio.

A partir da base emprica e terica do trabalho desistematizao, percebeu-se a importncia de agrupar as categoriasde anlise em apenas dois pontos, uma vez que as mesmas nopodem ser consideradas desmembradas umas das outras. Assim,optou-se em discutir duas categorias de anlise distintas, pormcomplementares: 1) Os Fundos Solidrios como instrumentos deFinanas Solidrias 2) Os Fundos Solidrios e o DesenvolvimentoLocal/ Territorial.

O resultado desse processo est no item Anlise daSistematizao.

Por fim, no 3o. passo se privilegia a anlise da percepo dosatores sobre os projetos e sobre o Programa de Apoio aos FundosSolidrios. Para configurar este momento, apreciaram-se no sas fontes documentais, mas tambm as representaes dosmembros do Comit Gestor Ampliado em ocasio da oficina que aequipe de sistematizao realizou com o Comit.

Nessa oficina a equipe devolveu algumas questes para osmembros do Comit sobre os seguintes assuntos: DEFINIO conceito do fundo solidrio; a adeso de NOVOS FUNDOSSOLIDRIOS no segundo edital do programa BNB/ SENAES;CRITRIOS diretrizes a serem contempladas no programa;ACOMPANHAMENTO dos FS e SUSTENTABILIDADE dos FS. Oresultado da oficina est incorporado no processo de anlise e, emparticular, nas consideraes finais deste relatrio.

Importante destacar a atuao da equipe que aconteceu deforma coletiva num processo contnuo de aprendizagem queprivilegiou a interao dos diferentes atores Tendo presente aimportncia da parceria IBASE/ CORDEL a equipe realizou estetrabalho comprometida com um movimento de articulao e com atroca dos diferentes saberes. Esta troca foi fundamental para oenriquecimento do trabalho.

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1.2 Referencial Terico

1.2.1. Os Fundos Solidrios como instrumento definanas solidrias

Para efeito desta sistematizao os Fundos Solidrios sodefinidos como instrumentos de finanas solidrias, que mobilizamrecursos monetrios e no monetrios, por meio de um sistema decrditos e dbitos alimentado e gerido de modo compartilhado pelosseus apoiadores, executores e beneficirios, em que oscompromissos devolutivos so flexiveis e acordados coletivamente.Tais fundos so destinados promoo de atividades produtivas ereprodutivas de base comunitria e solidria, dirigidas para oatendimento de comunidades ou grupos comunitrios, visando superao da pobreza e desigualdade.

Os Fundos Solidrios so definidos em determinadascircunstncias como uma forma de concesso de financiamentoque possibilita as vrias pessoas terem acesso a certa quantidadede dinheiro para que possam desenvolver atividades econmicase, no perodo mais curto possvel, devolv-lo e dar acesso a outrosparticipantes, ou ainda, renovar seus crditos (MEDEIROS &KLEINEKATHOEFER, 2000: 11). A conservao da substncia doFundo Solidrio representa uma garantia de acesso a um maiornmero de beneficirios/as e a multiplicao dos benefciossocioeconmicos a que se prope. Dessa forma, o Fundo Solidrioadquire uma dimenso para alm da concesso usual de crditopraticado pelo sistema financeiro no sentido de constituir-se emum meio de ao coletiva e de solidariedade prtica das organizaesassociativas (...) (op. citada, pg. 13) como grupos produtivos,cooperativas, associaes de pequenos produtores etc.

Outras metodologias de Fundos Solidrios se baseiam nomesmo princpio sem, no entanto, utilizarem moeda, seja a oficialou moedas sociais. H experincias em que a substncia do fundo um bem ou servio e que as trocas e pagamentos tambm no

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se do com base monetria (dinheiro). E, ainda, segundo FranklinD. Coelho (2003), como qualquer sistema financeiro, se prope aser um instrumento de intermediao, sendo que as finanassolidrias, segundo esse autor, se constituem em formas dedemocratizao do sistema financeiro (oficial) ao procurar adequar-se s necessidades bsicas da populao e ao fortalecimento dotrabalho social acumulado em cada territrio (...) construda sob agide da tica e da solidariedade criando condies para umdesenvolvimento humano que necessariamente teria que serintegrado e sustentvel (COELHO, 2003, pg. 153).

A sistematizao, portanto, toma como referncia a visode que os Fundos Solidrios so modalidades de finanas solidriase no da micro-finana pequenos crditos e principalmentevoltadas para capital de giro e compatveis com as possibilidades elimites da renda da populao excluda do sistema financeirotradicional, de acordo com Coelho. Entendidos como finanassolidrias, os fundos se inserem na democratizao das relaeseconmicas (produo e distribuio) em que participam sujeitossociais e diferentes atores pblicos e da sociedade civil e seinsere na produo social da economia solidria que deve ser vistacomo um processo no qual se acumula socialmente; mudam relaesde poder entre produtores, intermedirios e consumidores;configurando novas regras e novos marcos legais (COELHO.2003:155).

Para Frana Filho & Laville (2004) o objetivo de um sistemade finanas solidrias fomentar uma dinmica de dvidas e crditosa favor de uma perpetuao das relaes sociais. Consideram ainda,esses dois autores, que a construo e perpetuao dessas relaesse do atravs de espaos pblicos de proximidade, que podemser diversos tais como associaes, conselhos, fruns, redes,comits, grupos, entre outros, em que participam indivduos ediferentes atores sociais que a partir da identificao dos problemascomuns a todos, definem coletivamente a forma de resoluo dos

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mesmos, o que implica uma sociabilidade com base numa relaode reciprocidade entre os envolvidos (idem, 2004).

Na soluo dos problemas para reproduo da vida estopresentes princpios econmicos, como mercantis (valor de uso evalor de troca), no-mercantis (recursos pblicos e de entidadesda sociedade civil atravs de suas contrapartidas financeiras etcnicas) e no-monetrios. Neste caso, incidiria a reciprocidadepelo envolvimento direto dos participantes, assente no pressupostoda participao atravs das relaes de confiana e desejo de sejuntar exatamente queles e quelas pelos vnculos sociaisestabelecidos no cotidiano. Configura-se a, conforme definio deJean-Louis Laville (2006), numa ao pblica, atravs da qual sebuscam solues comuns aos problemas, no mbito da sociedadee/ou do Estado. Isso implica dizer que a lgica da reciprocidadetende a predominar nas relaes no mbito dos FS.

Deve-se, pois, levar em conta que tais princpios econmicosreferem-se a lgicas distintas de ao coletiva, ou as motivaeseconmicas diferenciadas. Ou seja, as relaes propriamentemercantis orientam-se pela lgica da barganha, j as no mercantis,pela redistribuio e as no monetrias pela reciprocidade, conformedefinio de Polanyi (1980). Embora se admita um hibridismo deprincpios econmicos incidindo nas atividades relativas aos FS importante ter em conta que no se pode imaginar um equilbrioesttico entre estas diferentes lgicas, sem que uma delas venhaa se sobrepor s demais (PINTO, 2006). Por exemplo, no caso dasorganizaes executoras que atuariam na perspectiva domicrocrdito, poderia se supor que h um predomnio ora da lgicadistributivista (no mercantil), caracterstica tambm e no poracaso da atuao do Estado, ora da lgica da barganha, dapreocupao com o retorno e a rentabilidade dos financiamentos.

Os FS e o Sistema Nacional de Informao de EconomiaSolidria (SIES).

A centralidade das relaes associativas, de reciprocidade,na definio mesma dos FS implica, necessariamente, em situ-lo

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no mbito da economia solidria. Hoje a definio do campo daeconomia solidria na perspectiva da poltica pblica est sendoconstruda por meio do SIES. Em dilogo com a definio do SIESde empreendimento econmico solidrio (EES) 3, pode-se afirmarque os FS tendem a se constituir em empreendimentos econmicossolidrios complexos.

Os FS representam uma atividade econmica que se realizacoletivamente, cuja gesto das atividades e dos resultados exercida coletivamente pelos associados e cujo prprio fundo tendea ser propriedade coletiva dos associados. Alm do que, os FScongregam, articulam outras organizaes (grupos, associaes,ongs etc.). Encontram-se, pois, inseridos em uma rede scio-econmica solidria que atua horizontalmente na reorganizao daproduo (bens e servios) e do consumo em benefcio dacomunidade.

Ainda segundo o SIES, haveria uma diferenciao entre osEmpreendimentos Econmicos e Solidrios (EES) quanto ao graude envolvimento dos associados com a atividade fim doempreendimento. Ou seja, haveria, de um lado, EES voltados agerar benefcios para seus associados, que por sua vez desenvolvematividades familiares ou individuais que ocupam a maior parte dotempo de trabalho e que representariam a principal fonte de renda.De outro, EES voltados a produzir coletivamente bens ou serviose que representam a fonte primordial de ocupao e renda dosseus integrantes. Estes ltimos apresentariam, por conseguinte,uma maior incidncia de trabalho coletivo.

3 EES so aquelas organizaes: a) coletivas: sero consideradas as organizaes suprafamiliares,singulares e complexas, tais como: associaes, cooperativas, empresas autogestionrias, grupos deproduo, clubes de troca, redes etc.; b) cujos participantes ou scios so trabalhadores dos meio urbanoe rural que exercem coletivamente a gesto das atividades, assim como a alocao dos resultados; c)permanentes, incluindo os empreendimentos que esto em funcionamento e aqueles que esto emprocesso de implantao, com o grupo de participantes constitudo e as atividades econmicas definidas; d)que disponham ou no do registro legal, prevalecendo a existncia real; e e) que realizam atividadeseconmicas de produo de bens, de prestao de servios, de fundos de crdito (cooperativas de crditoe os fundos rotativos populares), de comercializao (compra, venda e troca de insumos, produtos eservios) e de consumo solidrio (Atlas da Economia Solidria Senaes/MTE, grifos nosso).

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Embora esta diferenciao faa sentido para efeito detipificao dos empreendimentos4, ela carrega um srio risco, quea experincia dos FS ajuda a tornar evidente. Ao se admitir que aexperincia da solidariedade e da autogesto seria mais incidenteno campo das atividades produtivas, corre-se o risco de reforar adicotomia entre produo e reproduo caracterstica do sistemacapitalista e de perder de vista a importncia do controle pelostrabalhadores associados sobre as atividades reprodutivas.Atividades essas entendidas aqui no apenas no sentido de recriaodas condies do chamado trabalho produtivo, mas principalmenteda promoo da reproduo ampliada da vida, nos termos deCoraggio. Este autor, ao se referir economia dos setores popularesa define exatamente como o conjunto integrado de mltiplasatividades econmicas de produo e reproduo comandadas pelostrabalhadores (...) um setor da economia que esteja estruturado,organizado e auto-regulado para obter a reproduo ampliada detodos os membros da sociedade (Coraggio, 2000, p.112).

Em que pese o fato de que as experincias dos FS se situariamna classificao do SIES como EES cuja atividade coletiva aportabenefcios e servios para as economias individuais ou familiaresde seus integrantes, tais experincias evidenciam como as finanas,no mbito da economia solidria, no podem ser tratadas de modosubsidirio produo. Tampouco estas experincias podem sertomadas como espaos de um solidarismo de baixa intensidade.

As condies para que o trabalho produtivo seja exercido deforma autnoma precisam e devem ser buscadas tambm de formacoletiva e autogestionria. Sem dvida, a abstrao financeirarepresenta um exerccio complexo para os trabalhadores etrabalhadoras associados, acostumados com a objetividade da vidacotidiana. Contudo, as experincias sistematizadas dos FSdemonstram a possibilidade do efetivo envolvimento dostrabalhadores associados na gesto das finanas, por meio do

4 Percebe-se que na concepo do SIES h uma centralidade nas atividades produtivas (de trabalhocoletivo) em detrimento de organizaes mais voltadas para prestar servios ou promover o consumo dosscios. Por isso, um maior equilbrio conceitual e de caracterizao desta diversidade seria mais adequadoaos objetivos do SIES. No seria uma questo eminentemente conceitual e sim de carter metodolgicopara a atualizao e aperfeioamento do questionrio e dos indicadores sobre economia solidria (Schiochet,2007a).

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qual, como j assinalado, mais do que reproduzir, so recriadas ascondies para o trabalho produtivo. Neste caso, torna-se difcilestabelecer uma fronteira ntida entre reproduo e produo. Domesmo modo que se torna simplista e impreciso definir a naturezasolidria do empreendimento meramente pela quantidade de trabalhodespendida ou de renda auferida diretamente na atividade econmicarealizada coletivamente.

Analisadas sob esses ngulos, as experincias dos FundosSolidrios esto vinculadas construo de uma outra economia eum outro desenvolvimento com vistas superao da desigualdadesocial, da pobreza, da excluso social. Inseridos nos processos dedesenvolvimento local e territorial sustentvel, os FS se contrapem viso funcional do sistema financeiro capitalista que exclui osatores sociais, a intermediao e seus objetivos focando a suadefinio na utilizao do dinheiro, sua rentabilidade, seus custose normatizao de controle, entre outros, segundo Franklin Coelho(2003). Importa, pois, avanar aqui na reflexo sobre a estreitarelao dos FS com o desenvolvimento local em bases solidrias.

1.2.2 Os Fundos Solidrios e o desenvolvimento local/territorial

O modelo hegemnico de desenvolvimento, entre outrosaspectos, como afirma Celso Furtado, se funda na idia de que algica da acumulao, no nvel dos sistemas de foras produtivas,deve prevalecer sobre o conjunto de fatores que conformam oprocesso social (Furtado, 1998: 69/70).

Diante disso, tomar-se- como pressuposto terico-metodolgico a crtica racionalidade econmica que inspirou opensamento econmico e as polticas de desenvolvimentohegemnico, que sublinha a necessidade de tratar a economiacomo parte integrante e dependente da sociedade e de subordinaros fins econmicos proteo desses bens e valores (Souza &Rodrigues. 2002:45/48). Essa viso considera que as sociedadesno podem ser pautadas apenas pelos valores materiais abundncia, eficcia, racionalidade , mas tambm por uma srie

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de valores no-materiais ticos e morais, afetivos e ldicos(PIRES, 2006: 28).

A literatura tem apresentado o desenvolvimento local comuma srie de adjetivos, como integrado e sustentvel, endgeno edesenvolvimento territorial sustentvel, por exemplo, que revelamuma busca conceitual de significado para o desenvolvimento oualternativas ao desenvolvimento. O que torna evidente uma disputaentre distintas vises de mundo, interesses ou conflitos nassociedades (JESUS, 2002; SILVA, 2005: 2) gnero, raa, etnias,entre outras - e sobre a relao com a natureza.

Para efeito deste trabalho, compartilhar-se- da idia deque o desenvolvimento um processo que causa ou promovemudana (JESUS, 2002:74); que transforma as relaes sociais,que h distribuio da riqueza e os sujeitos sociais presentes nosprocessos (...) participam efetivamente construindo ou seapropriando de meios para transformar a sua prpria situao sociale contribuindo para as mudanas socioeconmicas necessrias aoconjunto da sociedade (Op. Cit.:18).

Os FS apontam para uma perspectiva de desenvolvimentolocal que no apenas se afasta, como se contrape viso dodesenvolvimento como mero crescimento econmico, no sentidode fazer crescer capacidades produtivas instaladas, secundadoem um padro de consumo perdulrio e desperdiador, implicandoem predao e depredao dos recursos naturais. Afasta-seigualmente de uma concepo de desenvolvimento local/regional,baseada em noes economicistas de centros dinmicos ou ploseconmicos. Como nos ensina Milton Santos, estas estratgias deplos estabelecem, na verdade, uma relao predatria, decanibalizao dos recursos locais, configurando uma estratificaoentre circuitos scio-econmicos superiores e inferiores.

Como estimulador da mobilizao, integrao e potencializaode recursos locais, a partir de processos cooperativos ecompartilhados entre agentes diversos, voltados satisfao denecessidades coletivas, os FS tendem a representar uma estratgia

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exemplar de desenvolvimento local/territorial em bases solidrias.Os FS atuariam na reorganizao do tecido scio-produtivo emproveito da prpria comunidade. No se trata apenas do incrementoda capacidade produtiva e de agregao de valor pela comunidade,mas tambm da adoo de tecnologias apropriadas ambientalmentee socialmente densas, alm da promoo da cidadania.

A esse respeito vale citar o prprio Comit Gestor Ampliadodo Programa BNB-SENAES a respeito do potencial dos FS. Estepotencial estaria na capilaridade que os fundos possuem e peloaproveitamento adequado dos recursos disponveis no local,valorizando estruturas e sinergias existentes. Essa proximidade e ainterao que os fundos estabelecem, estimula a integrao e odesenvolvimento comunitrio. (...) realizam aes que vo almda disponibilizao de recursos para investimentos nas atividadesprodutivas e se estendem realizao de formao social eprodutiva, e de mobilizao em torno de questes de cidadania,gnero e etnias (COMIT GESTOR, 2007: 4-5).

Dessa forma, o estudo buscar no campo terico e empricoidentificar se as experincias em curso se relacionam e promovemnovas dinmicas e transformaes geradoras de emancipaosocial, liberdade, equidade, conhecimento, equilbrio ambiental, bem-estar econmico e autodeterminao poltica, por exemplo.Pressupe-se que o objetivo do associativismo entre os pequenosprodutores no apenas organizar aes coletivas para comprar,vender, ter acesso a crdito e trabalhar/produzir, mas tambmcriar, entre os associados, formas de cooperao que perdurem notempo e obtenham xito econmico, poltico e social (SOUZA &RODRIGUES. 2002; ZAOUAL. 2003: 16).

Nos limites deste trabalho, ir tambm se verificar se asexperincias sistematizadas podem ser consideradas como aopblica entendida no sentido amplo, de modo a cobrir a atividadedos poderes pblicos e, mais amplamente, qualquer atividadearticulada num espao pblico e necessitando de uma referncia aum bem comum (P. LABORIER E S.TROM apud FRANA FILHO,

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G.C.; LAVILLE, J.L; MAGNEN, J.P. e MEDEIROS, A. 2006:12). Semdvida, a integrao no territrio dessas atividades, favorecendoa apropriao e o controle de cadeias produtivas a partir de arranjoscooperativos, se apresenta como um grande desafio para as polticasvoltadas ao desenvolvimento. No se trata apenas de disponibilizaros fatores e incentivos produtivos, mas induzir e fortalecer formasintegradas e associativas de potencializao desses recursos noterritrio (Pinto, 2005).

A sistematizao das experincias de Fundos Solidrios seapoiar, portanto, na compreenso que o desenvolvimento local e/ou territorial um processo endgeno articulado e promovido pelaparticipao cidad dos atores sociais locais (sociedade civil egoverno) que, ao compreenderem e se apropriarem socialmente darealidade dos seus problemas, buscam compartilhar estratgias quetransformem coletivamente as condies do presente. Transformem-nas no sentido de gerarem qualidade de vida e dignidade para oscidados.

Para efeito desta sistematizao, considera-se tambm queo local ou o territorial est submetido a constrangimentos estruturaisque o extrapolam e que, portanto, no podem ser superadossomente por estratgias locais. De acordo com Silva (2005:15), aatomizao e o isolamento dos espaos locais e territoriaisinviabilizam o seu desenvolvimento sustentvel e solidrio. Asestratgias de desenvolvimento sustentvel devem considerar osimbricamentos entre os espaos locais, territoriais, regionais enacional.

Embora isso seja verdade importante ressalvar pelo menosdois elementos que lanam luz sobre esta necessria imbricaoentre local, regional e nacional. De um lado, a prpria construode polticas estruturantes no deve e nem pode prescindir davinculao com os espaos socialmente construdos, na perspectivade reconfigur-los a favor de um desenvolvimento social eambientalmente justo. De outro, a concepo utilizada aqui deterritrio como espao socialmente construdo, nos termos de Milton

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Santos, se afasta de qualquer perspectiva localista, pois leva emconta diferentes formas de apropriao do espao. Consideram-sea como recortes territoriais os tnico-raciais, culturais, scio-econmicos, de cadeias produtivas e de relaes com determinadosbiomas etc.

Finalmente, e em consonncia com o objetivo dasistematizao, antecipa-se que a contribuio para subsidiar aformulao de polticas pblicas de finanas solidrias procurarobservar a diversidade complexa das experincias, bem como oslimites metodolgicos a que est submetido o estudo. Como jassinalado, no contamos aqui com informaes sobre os impactosproduzidos e participao dos beneficirios/usurios diretos. Nestesentido, a anlise das experincias dos FS deve ser consideradacomo indicao, mas do que abordagens conclusivas sobre taisexperincias. A anlise, apresentada na parte 3 deste relatrio,encontra-se subdividida nestes dois grandes campos, quais sejam:os fundos solidrios como instrumento de finanas solidrias eos fundos solidrios e o desenvolvimento local/territorial. Damesma forma, os referenciais aqui trabalhados iluminam a leitura edescrio das experincias apresentadas a seguir.

2. As Experincias Sistematizadas

2.1 Contextualizao dos Fundos Solidrio: DasAssociaes de Ajuda Mtua aos Fundos Solidrios5

A partir da segunda metade do sculo XIX pode-se identificar,dentre um grande nmero de movimentos sociais, alguns que tinhampor finalidade a ajuda, ou socorro mtuo, via de regra com cartertnico ou corporativo. Exemplo claro de uma multiplicidade de

5 Nessa parte parece faltar a experincia do sul: cooperativas agrcolas no sul de imigrantes alemos etc.e o fato de que algumas entidades que comearam trabalhar com FS se tornaram cooperativas de crdito

e entidades de microcrdito. De certa forma, os primeiros FS contribuiram com a criao dos programas de

microcrdito e das cooperativas. Nos ltimos anos est se percebendo que microcrdito insuficiente, que

temos que voltar a estimular FS para a populao excluida do microcrdito, para fomentar empreendimentos

coletivos solidrios e para organizar e formar o pblico para acessar microcrdito.

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motivaes, como a reao ao domnio do latifndio e a resoluodo problema da terra, a superao das condies de misria e osocorro aos desvalidos, a experincia de Canudos tinha, abstraindo-se o seu carter mstico, ou talvez at realada por ele, a propostada ao solidria em busca da fartura.

A partir desse perodo e com mais vigor no incio do sculoXX, proliferaram no Brasil as entidades de carter assistencial queviriam prover, ainda que parcialmente, os servios sociais que oestado brasileiro jamais chegou a oferecer. nesse perodo quesurgem as Santas Casas, mas tambm as organizaes de ajudamtua de inspirao anarquista, religiosa ou tnica, trazendo umaprtica que era comum nos pases de origem das grandes massasde migrantes que chegavam ao Brasil naqueles anos. Em algunscasos, o fluxo de recursos que chegava dos paises de origem foisignificativo.

Com a Revoluo de 30, o estado passa a absorver algumasdas funes que eram exercidas por essas entidades, assumindo oseu papel de prover alguns dos servios sociais bsicos e necessriosao processo de industrializao. Com o fortalecimento donacionalismo e mais tarde com o alinhamento do Brasil s potnciasem guerra, a represso s entidades tnicas, principalmente asassociadas s comunidades alem, japonesa e italiana, praticamenteextinguiu essas entidades, subsistindo apenas as que se revelarammais criativas para contornar as proibies.

No perodo populista que se seguiu queda do Estado Novohouve uma retomada desses processos autnomos (em relao aoEstado).

Nesse contexto surgem as chamadas Ligas Camponesas, quechegaram a ter grande expresso nos estados de Pernambuco eParaba, mas que tambm existiram em Alagoas, com origem eminiciativas que buscavam superar as dificuldades de sobrevivnciade seus membros em uma regio dominada pelos senhores rurais,onde eram comuns os atrasos nos pagamentos dos foros e ascarncias eram grandes desde o momento de adquirir instrumentosde trabalho at o enterro dos mortos que eram feitos em caixesemprestados. Num primeiro momento, os camponeses at tentaramuma composio com os senhores, como revela a carta de conviteao proprietrio do Engenho Galilia, convidando-o para um cargohonorrio na associao:

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Prezado Sr.A Sociedade Agrcola e Pecuria dos Plantadores de

Pernambuco, registrada sobre o nmero 92907 pede vnia paracomunicar a Vossa Excelncia, que em Assemblia Geral, com ocomparecimento de 123 associados, por unanimidade de votos,foste eleito Presidente de Honra de nossa Sociedade, bem assim,viemo-nos em nome da mesma convidar a Vossa Excia. para assistire tomar posse do referido cargo, em reunio que ter lugar no 1domingo de julho do corrente ano, e assistir a posse de nossoadvogado, Dr. Arlindo Dourado, como tambm inaugurao da escolaque receber o nome de Paulo Belence. Sem mais para o momentosubscrevemo-nos, atenciosamente e obrigado. Assinados aDiretoria. Engenho Galilia, 5 de junho de 1955. (Arquivo PblicoEstadual apud MONTENEGRO).

O interessante que o proprietrio, num primeiro momento,aceita o cargo, para depois, evidentemente alertado por seus pares,declinar do cargo e exigir a extino da sociedade.

Com o golpe militar de 64 a maioria dessas iniciativas fechadae seus componentes perseguidos. As cooperativas de crdito queexistiam em grande nmero acabaram extintas na reforma bancriaque se seguiu.

Outras iniciativas surgem nesse perodo, como, por exemplo,a mobilizao da regio do Pajeu, em Pernambuco, onde a aesda igreja, representada por Dom Francisco Austragsilo de MesquitaFilho, conhecido como Bispo Vermelho, atravs das CEB Comunidades Eclesiais de Base onde em 1964 so fundados oSindicato dos Trabalhadores Rurais e a primeira Cooperativa Mistada Agricultura Familiar. A propsito, cabe salientar a atuao daIgreja, mais especificamente das CEB, na origem de inmerasexperincias que perduram at hoje, embora grande parte tenha-se dissociado da instituio religiosa.

No comeo dos anos 1980, com a redemocratizao e afalncia do modelo econmico, as crescentes massas de

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desempregados vem como alternativa de sobrevivncia sem cairem prticas assistenciais, a formao de empreendimentos coletivos(normalmente pequenas cooperativas) que atravs da solidariedadesejam capazes de realizar mudanas na vida das comunidades.Com a ao da Igreja Catlica, mais especificamente atravs daCritas, so criados os Projetos Alternativos Comunitrios (PAC).Esses projetos so apoiados principalmente com recursos dacooperao internacional e organismos multilaterais.

Os PAC tambm tiveram uma trajetria de mudana na suaprpria organizao e funcionamento. Enquanto inicialmente nohavia qualquer compromisso de retorno dos recursos, aos poucos na dcada de 1990 - foi sendo discutida a necessidade de queeles fossem partilhados com novos projetos, ampliando seu alcance.

Ainda nesse perodo, com a reduo dos recursos provenientesda cooperao internacional, que comea a criticar a eficincia nautilizao dos recursos da cooperao para a reduo da pobreza,passou-se a dar nfase a aspectos como estudos de viabilidade,capacitao para a gesto participativa, tecnologias alternativase comercializao no que se refere aos projetos produtivos. Omodelo o do incentivo ao empreendedorismo, baseado naexperincia europia do ps-guerra.

Esse foi o perodo em que prevalece o conceito do microcrditonos fundos rotativos como forma de dar acesso ao crdito aospequenos produtores rurais, fornecendo ao mesmo tempo umsuporte tcnico-gerencial, portanto, trata-se de um crditoorientado (MEDEIROS & KLEINEKATHOEFER, 2000). Esse conceitomantm a confiana e a solidariedade como garantias de retornodos crditos concedidos, mas tambm os instrumentos tradicionaisde concesso de crdito e cobrana com taxas de administrao,seguro, prazos e penalidades por inadimplncia.

A manuteno dos fundos foi considerada essencial pelacooperao. exigida a devoluo de 100% dos recursosdestinados aos projetos produtivos, sendo admitida uma devoluomenor para projetos de infra-estrutura comunitria e social. Os

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PAC se concentram em projetos produtivos ou de infra-estruturavinculados a atividades produtivas. A exceo so projetos deabastecimento de gua no Nordeste.

No final da dcada houve um processo de rediscusso dessescritrios. Os processos, semelhantes aos do sistema bancrio,so questionados, bem como o papel da Igreja (responsvel porgrande parte das fontes de recursos da cooperao) na reproduodos mecanismos de excluso neoliberal, conforme Bertucci & Silva,2003. Recoloca-se em discusso o papel dos fundos como iniciativasde apoio a processos de organizao e mobilizao.

A partir da, com o fortalecimento do movimento de EconomiaSolidria, a discusso sobre os fundos toma outros rumos, comsua caracterizao como elemento constituinte deste processo,buscando romper com a lgica mercantil. Em 2003, com a posse deum governo onde esto representados setores populares maisamplos, constitui-se a SENAES, no mbito do Ministrio do Trabalhoe Emprego.

nesse contexto que o Programa de Apoio a ProjetosProdutivos Solidrios, institudo atravs de convnio entre a SENAESe o BNB e apoiado por um Comit onde participam, alm do governo,entidades da sociedade civil, promoveu um experimento apoiando17 projetos. Dessa experincia pretende-se tirar elementos quepropiciem a formulao de uma Poltica Nacional de Apoio a FundosSolidrios.

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A partir dos fundos rotativos e a partir dessetrabalho a gente percebe muito fortemente aindependncia financeira da mulher. O aproveitamentodos quintais, das propriedades ... as mulheres tmse organizado a partir disso

Maria Lenia Soares da Silva (Lela), Polo da Boborema - PB(Vdeo Seminrio Fundos Rotativos no Semi-rido)

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2.2 Descrio das Experincias Sistematizadas

Como sinalizado na metodologia deste trabalho, os dezesseteprojetos contemplados pelo Programa de Apoio a Projetos ProdutivosSolidrios constituem o eixo desta sistematizao. Diante dodesmembramento do CREDCIDADANIA (CRED) em dois FundosSolidrios, inserimos a experincia do FS sob a coordenao daCasa da Mulher Nordeste no Serto do Paje de Pernambuco.

Os projetos observados apresentam uma realidade comum,pois a maioria deles est situada na regio Nordeste do pasdistribudos nos estados de Pernambuco, Alagoas, Cear, Bahia,Sergipe, Piau, Paraba e Rio Grande do Norte, alm do estado deMinas Gerais. Os projetos apresentam uma similaridade geogrfica,demogrfica e econmica que provoca demandas muitossemelhantes compreendendo financiamentos para demandascoletivas (sociais ou produtivas) em sua maioria na rea rural.Apenas trs experincias tratam de atividades em reas urbanas:Fundesol, CRED e Obra Kolping, sendo que as duas ltimasdesenvolvem aes tambm no rural.

Outro elemento comum e de suma importncia o fato deque nas experincias rurais h uma relao entre os FS com odesenvolvimento e fortalecimento das tecnologias apropriadas convivncia com o semirido, contrapondo-se a lgica da luta contraa seca e valorizao da identidade cultural, inclusive pelo elementopresente da cultura camponesa de produzir para o consumo ecomercializar o excedente. Assim, a maioria das experincias ruraisest construindo estratgias de desenvolvimento local, seguranaalimentar e agroecologia. As experincias nas periferias das cidadesmdias (Vitria de Santo Anto/ PE) e em algumas cidades quecompem a Regio Metropolitana de Recife e o Grande Bom Jardimem Fortaleza/ CE e Acarape/ CE, pequeno municpio com presenaindustrial, esto direcionadas para a gerao de postos de trabalhoe ao esforo para a manuteno da renda.

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2.2.1. Concepo e Institucionalidade das Organizaes

As iniciativas sistematizadas possuem como proponentesorganizaes de diferentes caractersticas. Do ponto de vista danatureza jurdica encontram-se associaes civis sem fins lucrativos,organizao da sociedade civil de interesse pblico OSCIP esindicais. Quanto a insero social destas organizaes constata-se a presena de organizaes ligadas aos movimentos populares(urbanos e rurais), ao sindicalismo rural e, mais direta epredominantemente, a Igreja Catlica. Independentes da forma,tratam-se de instituies de carter coletivo que esto articuladasem rede, seja via a ASA (Articulao do Semirido Brasileiro) sejavia o movimento da Economia Solidria.

Percebe-se que as instituies apresentam variadas formasde organizao assim como concebem as respectivas aes. Dessaforma, a misso e objetivos das entidades proponentes variam.Mas todas elas de certa maneira apresentam compromisso coma emancipao social. Quatro entre as instituies (POAB, PATAC,AREFASE E CAATINGA) consideram o desenvolvimento deorganizaes (familiares ou no) agrcolas atravs da agroecologiafundamentos importantes para suas prticas; a Obra Kolping focaa viabilizao de projetos de gerao de renda e auto-organizaodos trabalhadores; o CRED busca potencializar a poupana coletivae apoio a formas associativas e solidrias; e a Fundesol buscaviabilizar a proposta de desenvolvimento local atravs dasmicrofinanas solidrias. As entidades de cunho religioso baseiamsuas aes numa perspectiva de defesa da vida promovendo eanimando uma solidariedade libertadora e construindo uma sociedadesustentvel e democrtica a servio dos excludos; as entidadesoriundas do movimento sindical pretendem lutar pelos direitos dostrabalhadores contribuindo para organizao dos agricultores e comisso romper com o isolamento dos sindicatos. Por fim, destacam-seduas particularidades entre as instituies proponentes dos FS:uma a ASEVI que busca garantir os direitos de crianas,

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adolescentes, jovens e famlias que vivem em circunstncias derisco e vulnerabilidade social na regio agreste de PE, e a outra aCMNE que tem como misso o empoderamento econmico e polticodas mulheres a partir da perspectiva feminista, buscando fortalecera organizao produtiva e ampliar a representao poltica nosespaos de poder.

Observa-se que trs organizaes explicitam odesenvolvimento rural sustentvel como seus objetivos (PATAC,Caatinga e Diaconia) e a Fundesol e Critas-SE tm como finalidadeo desenvolvimento scio-econmico local.

Uma questo de destaque que aparece nos documentosvistoriados e que realamos aqui o fato de que as instituiesque estamos tratando possuem histria no trato com fundosrotativos, fundos comunitrios e fundos solidrios. A partir dosdocumentos, percebe-se que tais iniciativas existem desde o incioda dcada de 1980. Grande parte das experincias pioneiras aquela acompanhada pelas instituies religiosas.

A Critas aparece, entre as entidades, como a instituioque h mais tempo pratica iniciativas de FS. Em 1982, um FundoRotativo (FR) Regional foi viabilizado pela Critas do CE que visavaa ampliao das diferentes prticas econmico-solidrias e amelhoria da vida para a populao excluda. Da mesma forma, em1984 a Critas de MG desenvolvia um Fundo de Projetos. A partirde 1987 a Diaconia desenvolvia os fundos solidrios com o Programade Apoio a Agricultura Familiar. Alm dos projetos j citados, asCritas (CE, SE, PI) e Diocese de Bonfim administraram os fundosde mini-projetos que sustentavam os Projetos AlternativosComunitrios (PAC) que visavam apoiar a agricultura familiar e asorganizaes coletivas de trabalhadores. Tambm a AREFASE, aCaatinga, a CEDAPP, POAB, FUNDESOL, STR Varzelndia, ASEVI eCRED desenvolveram projetos de fundos solidrios6 que

6 Programa Cabra Solidria (AREFASE); Fundo Rotativo Solidrio e Agroecolgico (Caatinga); FundoSolidrio (CEDAPP); 406 grupos de FS (POAB); Fundo Rotativo na favela Pantanal uso carto de crditosolidrio (FUNDESOL); Fundo Solidrio (STR Varzelndia); Fundo Rotativo Comunitrio (ASEVI); FundosComunitrios no municpio de Limoeiro com a Associao das Catadoras de Lixo, o Grupo de MulheresPescadoras de Goiana e o Grupo de criao de galinha de Matriz da Luz (CRED).

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potencializaram prticas de convivncia com o semirido, decombate pobreza e gerao de trabalho e renda. Finalmente,ainda foram propostas de interesse das entidades os projetos deinfra-estrutura hdrica (AREFASE, Critas-CE, PATAC, POAB eBonfim); os projetos de micro-crdito (Obra Kolping, Critas-MG,FUNDESOL, FSCJ e CRED) e Cooperativa de Crdito Solidrio ECOSOL (Bonfim).

Continuando sobre a concepo das organizaesproponentes dos fundos, vale situar os objetivos que as mesmaspropem para os FS quando da apresentao dos projetos ao BNB.Como so iniciativas distintas, apresentam objetivos tambmdistintos, por isso necessrio considerar de forma sinttica -cada uma das intenes:

# A AREFASE: apoiar projetos produtivos dos jovensestudantes do ensino mdio e profissionalizante da EFASE;# A Critas - CE: refletir sobre agrobiodiversidade e aautonomia dos trabalhadores atravs da implantao decasas de sementes comunitrias;# Obra Kolping: contribuir para a melhoria das condies devida, sociais e econmicas de diversos produtores eprestadores de servio no mbito da gerao de renda,auto-organizao e criao de postos de trabalho;# Critas - MG: incentivar a criao e o desenvolvimentode oportunidades de trabalho, renda e segurana alimentarenvolvendo grupos associativos e comunitrios deagricultores familiares, bem como, a organizao de redesde comercializao e consumo solidrio entre os beneficirioscomo forma de estimular a multiplicao de prticas desolidariedade e de cooperao;# Critas - SE: contribuir para o surgimento e fortalecimentodos empreendimentos de economia solidria e promover odesenvolvimento local, sustentvel e solidrio tendo em vistaespaos de comercializao para escoamento da produo,articulao entre os empreendimentos, o fomento de cadeiasprodutivas e formao de redes, formao e capacitao

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para produo, gesto, comercializao, democratizaodo acesso ao crdito etc. Assim, consolidar a cultura deconvivncia com o semirido resgatando a cultura local econtribuindo para a formulao de polticas pblicas defomento economia solidria.# Caatinga: gerar emprego e renda para famlias agricultorasno territrio do Araripe - PE, atravs da estruturao desistemas produtivos familiares em bases agroecolgicas. Paratanto, necessrio fortalecer o sistema de crdito solidrio,as organizaes dos agricultores/as, os processos decomercializao local dos produtos da agricultura familiar,tendo em vista a implantao e disseminao de tecnologiase sistemas adaptados para o desenvolvimento da agriculturafamiliar no semirido;# CEDAPP: reduzir a reproduo de pobreza e misriapresentes na regio rural do agreste pernambucano, atravsdo projeto de caprinocultura e do projeto de construo deum Banco de Sementes (preservao das sementes crioulas)possibilitando melhoras no nvel alimentar (SeguranaAlimentar), fortalecer a organizao comunitria e garantircondies de permanncia das famlias na regio em questo;# Diaconia: contribuir para a constituio de fundos solidrioscomunitrios a partir de uma ao local integrada deproduo agroecolgica melhorando a segurana alimentare a gerao de renda de forma a transformar as condiesde vida e a solidariedade entre as famlias agricultorasbeneficiadas. Desenvolver planejamento e interveno queintegre as aes ao agro ecossistema visando conservaodos recursos naturais;# CRED: formar e utilizar poupana coletiva com a finalidadede fornecer crdito desburocratizado e com taxas de jurosabaixo das praticadas pelo mercado aos grupos da economiapopular solidria;

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# POAB: promover e viabilizar prticas de desenvolvimentoagroecolgicas voltadas para a sustentabilidade tcnica,econmica e scio-ambiental dos sistemas agrcolasfamiliares no agreste paraibano, atravs da constituio defundos de crdito rotativo com gesto compartilhada nascomunidades;# PATAC: contribuir para a consolidao de polticas pblicasque reconheam as iniciativas e empreendimentos de gestocoletiva e solidria no sentido de promover o desenvolvimentorural sustentvel tendo como foco o fortalecimento daagricultura familiar agroecolgica, a incluso social e melhoriada qualidade de vida e de renda das famlias agricultoras dosemirido;# Diocese de Bonfim: ampliar e fortalecer do fundo rotativosolidrio da associao Obras Sociais da diocese de Bonfime Asa Regional e, assim, fortalecer as organizaes sociais,a autonomia local e a conscincia de classe dos gruposapoiados, gerar renda complementar para as comunidadesapoiadas; incentivar a articulao das entidades camponesase urbanas, bem como a valorizao da cultura popularsertaneja;# Critas - PI: dar continuidade s aes do projetofecundao concretizando a proposta de educao paraa convivncia com o semirido, com o incremento nos eixosde produo e recursos hdricos para a ampliao daEconomia Popular e Solidria viabilizando a comercializaoda produo dos grupos beneficiados;# Fundesol: promover o acesso a recursos financeiros e assistncia tcnica e social para a criao e consolidaode trs arranjos produtivos solidrios previstos para odesenvolvimento do Grande Bom Jardim, potencializando aautonomia econmica, a equidade de gnero das famliasem situao de pobreza e o respeito aos ecossistemas.Constituir uma rede de colaborao mtua com instituies

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pblicas e privadas buscando garantir a efetividade dosdireitos humanos civis, polticos, econmicos, sociais,culturais e ambientais;# STR Varzelndia: desenvolver nas comunidades Joo Congoe Caatinga aes de convivncia com o semirido e produode alimentos agroecolgicos, visando a segurana alimentar,a gerao de renda, o fortalecimento das organizaescomunitrias locais e a construo de estratgias deenfrentamento da situao de miserabilidade agravada pelaseca e o acesso aos direitos sociais bsicos;# ASEVI: combater a desnutrio e a mortalidade infantilincentivando o associativismo e o trabalho coletivopromovendo a sustentabilidade das atividades produtivasvisando a melhoria da renda e buscando alternativas deconvivncia com o semirido. Dessa forma, o fundo devepossibilitar a incluso de novas famlias aos projetos apoiadose criar uma rede de solidariedade entre beneficirios;# FSCJ: aumentar e diversificar a produo agrcola dasfamlias associadas, para consolidar e fortalecer a pertenados scios a Coopeagro com aes que visem gerar rendaestvel e favoream uma vida digna, bem como apermanncia da famlia na rea rural.

Os projetos apoiados pelos Fundos buscam responder adeterminadas demandas econmicas e sociais de cada local. Aseguir, apresenta-se a relao dos investimentos na produo ena infra-estrutura econmica e social pelos FS: caprinocultura(AREFASE, Critas - MG, Critas - SE, CEDAPP, Diaconia, Critas -PI, ASEVI, Bonfim e FSCJ); apicultura (AREFASE, Critas - MG,ASEVI. Caatinga, Diaconia, PATAC, Diocese de Bonfim, Critas - PIe FSCJ); melicultura (PATAC); piscicultura (AREFASE, Critas -MG, ASEVI, Bonfim, SRT Varzelndia e FSCJ); avicultura (AREFASE,ASEVI, Critas - MG, Diaconia e FSCJ), beneficiamento de produtosagroecolgicos (Oba Kolping, Critas - SE, CRED, PATAC, DioceseBonfim, CMNE); casas de sementes (Critas - CE, CEDPP);

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ovinocultura (AREFASE, Critas - PI e Obra Kolping); derivados damandioca (Critas - MG, Diocese Bonfim); recursos hdricos(CAATINGA, PATAC, FSCJ); horticultura e fruticultura (AREFASE,Critas - MG, SRT Varzelndia e CMNE); derivados da cana (Critas- MG, SRT Varzelndia); fornecimento de refeies - servios (obraKolping, CRED); confeco (CRED, FUNDESOL); reciclagem (CRED);alimento (FUNDESOL); cultura (FUNDESOL), artesanato (Critas -MG, Critas - SE, CRED e CMNE) e bovinocultura (Obra Kolping).

Vale destacar que a abrangncia de cada um desses projetosenvolve reas mais extensas e no centralizadas em determinadalocalidade. Veja a lista dos empreendimentos com o respectivoalcance e beneficiados nos Anexos(Tabela1).

Considerando os tipos de projetos apoiados, os favorecidoscom os FS so na maioria trabalhadores da agricultura familiar ecamponesa contemplando tambm trabalhadores de outrasatividades de produo e servios em reas rurais e em reasurbanas, a exemplo da Obra Kolping, da Fundesol e do CRED. Existemprojetos que requisitam que os trabalhadores estejam organizadosem empreendimentos coletivos / solidrios, o caso da Critas -CE, do CRED e da FSCJ. Situaes peculiares so da CMNE queprivilegia atender grupos de mulheres e da AREFASE que da atenopara jovens alunos da EFASE.

2.2.2 Ambiente Institucional

Para figurar o processo de gesto dos fundos solidriosconsideram-se quatro processos e/ou tcnicas que permitemvislumbrar a dinmica de gesto adotada pelas instituiesexecutoras. So elas: captao de recursos, usos dos recursos,contrapartida e taxa administrativa.

A captao de recursos considera a mobilizao de recursospara aplicar no objetivo fim no caso os Fundos Solidrios. Comofoi visto anteriormente, grande parte das instituies proponentes

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possue uma histria em gesto de projetos que inclui os Fundos eassim desenvolveu uma capacidade de captar recursos paraexecuo dos mesmos de diferentes formas e recorrendo as fontesoriundas da cooperao internacional, do estado e de doaesdiversas da sociedade civil.

Alm dos recursos potencializados pelo Programa de Apoio aProjetos Produtivos Solidrios BNB/ SENAES, as entidades jcontavam com outros recursos, como se pode verificar a seguir:AREFASE - aps o primeiro ano o FS vai contar com as devoluesrealizadas pelos alunos(as); Critas - CE - Se apia no Programade Convivncia com o Semirido (PCSA); Obra Kolping - possuiparceria com fontes da cooperao internacional como as doaesrecebidas das Famlias Kolping da Alemanha, alm do Fundo Regionalde Devoluo de Projetos da Obra Kolping ; Caatinga possui umacarteira de crdito ativa e conta com cooperao internacional;CEDAPP - tem como parceiros entidades da cooperaointernacional e governos do Estado e Federal. Diaconia apoio doInstituto Xing do Governo Federal; CREDCIDADANIA - administraos recursos retornveis dos crditos e apia-se em parceriasconsorciadas, de Prefeituras municipais, cooperao internacional,doaes e aplicaes financeiras; PATAC programa de micro-crdito; Diocese Bonfim possui fundo anterior ao projeto atual;STR Varzelndia - arrecada contribuio dos trabalhadoressindicalizados; ASEVI constitui um pool de entidades parceiras(Diocese de Pesqueira, CEDAPP, Parquia de So Flix, SENAR,IRPAA, ANDRI por extenso Rdio Jornal de Pesqueira, Prefeiturade Buque, Centro Pastoral de Buque, Pastoral da Criana, ConselhoMunicipal de Direitos).

Contudo, as sete entidades restantes contam apenas comos recursos provenientes do Programa apoiado pelo BNB e Senaes,nesta fase experimental. importante salientar que a captao derecursos, de acordo com o que deixa transparecer os registrosconsultados, no de ordem estritamente financeira, como porexemplo, a cesso de espaos fsicos cedidos por rgos pblicos

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locais, divulgao nos meios de comunicao, o que revela umacapacidade de articulao social significativa.

No que diz respeito ao uso dos recursos, as entidades tmpraticado: 1) na retro alimentao dos fundos (AREFASE, ObraKolping, Caatinga, ASEVI, FSCJ, Diaconia, PATAC, Bonfim, Fundesol,CMNE a partir da autonomia do CRED - e CEDAPP); 2) dependeda deliberao coletiva da comunidade beneficiada (CRED e Critas- SE) e; 3) na transformao dos recursos monetrios em recursosno monetrios (equipamentos sociais) a exemplo da Critas CE.

Existe uma carncia de informaes a respeito da taxaadministrativa. A maioria das instituies no apresentou dadossuficientes para esclarecer essa questo. Porm entre as poucasinstituies que informara algo encontram-se: a Critas - CE quealega no existir taxa de administrao do fundo; a Obra Kolping,POAB, CRED, ASEVI e a Caatinga que aplicam a taxa deadministrao nas despesas operacionais do FS, sendo que o CREDe ASEVI tambm declaram que a utilizam com atividades demobilizao, capacitao e visitas.

As entidades selecionadas pelo Programa se responsabilizaramcom a contrapartida, de acordo com as exigncias do edital (2005),oferecendo corpo tcnico para programar e acompanhar asexperincias potencializadas (Critas - CE, Caatinga, CEDAPP, POAB,Patac, Diocese Bonfim, Critas - PI, ASEVI, FSCJ, CRED e CMNE),doaes de terrenos para construes de futuros projetos (AREFASE,CEDAPP), trabalho comunitrio via mutires (AREFASE, Critas -CE, Patac, ASEVI, FSCJ), formao - beneficiamento,comercializao e manejo (Caatinga, POAB), estrutura fsica equipamentos, veculo automotor, material de expediente, espaofsico, etc. (PATAC, CEDAPP, Critas - PI, FUNDESOL, STRVarzelndia, FSCJ), parcerias (CEDAPP, Diaconia, Critas - PI, STRVarzelndia), organizao de feiras de comercializao (Bonfim),bem como construo de espao de comercializao (Critas - PI)e intercmbio entre os grupos da regio (POAB).

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Diante dessa verificao, fica claro que as instituiesbeneficiadas configuram suas contrapartidas atravs de recursosno monetrios.

2.2.3 Gesto dos Projetos

Para discutir a gesto dos projetos considera-se os seguintesindicadores: controle social, formas de acesso, critrios de acesso,modelo operacional e acompanhamento.

Como foi relatado antes, os FS so constitudos em partecom recursos pblicos, pois existem outros recursos alocados. Ocontrole social no importante apenas para controlar os recursos,diante do que se entende sobre os FS. Assim, o controle socialtrata-se de um elemento fundante tambm da reciprocidade ocorridano processo. Embora a maioria dos FS considere um controle socialde forma organizada e coletiva, existem prticas diferentes arespeito do mesmo. Existem FS que aderiram a um controleconstitudo por uma equipe da diretoria (ou delegada pela diretoria)da instituio proponente e pela equipe tcnica que acompanhaos projetos (AREFASE, ASEVI - delegada pelo conjunto dasassociaes e FSCJ possui um cadastro acompanhado pela equiperesponsvel); Existem fundos em que os beneficirios deliberamem espao coletivo de uma comisso representativa (conselho,comisso, comit, etc.) para acompanhar os projetos e exercer ocontrole social (Critas - CE, Critas - SE - um representante decada empreendimento e um representante da Critas, Caatinga -formado por 2 membros de cada Associao, CEDAPP - Cadacomunidade acompanhada pelo seu grupo gestor; Diaconia, POAB,Fundesol, STR Varzelndia, CMNE, Pata, Bonfim); Por fim, existemos FS acompanhados por formas mais diretas de participao viaassemblias e plenrias, por exemplo, CRED e Critas - PI.

O acesso ao Fundo estabelecido pelas mais diferentesformas. H aqueles que realizam atividades de sensibilizao emespaos diversos, tais como Critas - CE e Critas - MG, existem

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os acessos aos FS que ocorrem por indicao dos associados dasassociaes vinculadas entidade proponente (Caatinga, ASEVI)ou ainda, pelo fato de ser um associado da entidade proponente(Obra Kolping7, FSCJ e CMNE). Alm desses casos, os demaisapresentam situaes prprias, como: Para a AREFASE s os alunosda EFASE tm acesso ao FS; Critas - SE - empreendimentos deeconomia solidria diagnosticados atravs do mapeamento deeconomia solidria (SIES); Para o CEDAPP as famlias a serembeneficiadas so aquelas que participam do curso de convivnciacom o semirido (criao de cabra e criao de animal) e queparticiparam do diagnstico e planejamento participativo; A Diaconiautiliza as indicaes deliberadas pelo Frum de Polticas Pblicas e/ou do Conselho de Desenvolvimento Municipal; CRED - gruposprodutivos j apoiados pelas entidades consorciadas; POAB - atravsda comisso temtica do Plo e comisso municipal; Critas - PI -grupos j identificados pelos trabalhos na comunidade; FUNDESOL- crdito concedido atravs da formao de grupo de 3 a 12pessoas e sua participao no Curso de Criao de Novos Negcios;SRT Varzelndia diagnstico participativo;

Para ter ingresso no FS, as iniciativas devem seguir critriosde acordo com as exigncias dos respectivos FS. Embora compropostas distintas entre as entidades, observa-se que os critrioscomplementam as formas de acesso ao fundo. Dessa forma, asinstituies executoras de uma maneira geral definem critrios parater acesso ao FS, como: a relao com alternativas dedesenvolvimento ambiental sustentvel; a motivao e engajamentoparticipativo, participar de mobilizao comunitria; interesse dosusurios em introduzir e aperfeioar tecnologias adaptadas ao semi-rido e a agroecologia. De modo geral, os fundos se dirigem aatender grupos e famlias em situao de pobreza e vulnerabilidadesocial.

J o modelo operacional de cada FS no pode ser sintetizadoporque apesar de muitas das atividades realizadas seremcongruentes, elas apresentam uma singularidade na execuo dofundo que no pode ser confundida. por isso que para melhorcompreenso o quadro, abaixo, ilustrativo das informaes aesse respeito tal e qual apresentada pelas entidades.

7 Tambm pode estar associado outra entidade local

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AREFASE o compromisso de devoluo dos recursos baseado em equivalncia produto. De acordo com o produzido(carne, peixe, mel, frutas) tem-se um acrscimo de 1% aoano para garantir perdas (sazonalidade ou financeira) e adevoluo parcelada (no mximo at dois anos) de acordocom a atividade e seu grau de rotatividade;

Critas/CE A assemblia de scios define o funcionamentoe os critrios de participao. A proposta que o grupodefina como e em que prazo se dar a devoluo emquantidades de sacas de legumes. Os legumes so convertidosem valor monetrio para reinvestimento na casa de sementes;

Obra Kolping sem informao.

Critas/SE a devoluo ocorre sob a forma deacompanhamento a outros empreendimentos do municpio;sob a forma de aes comunitrias; sob a forma de recursofinanceiro devolvido ao fundo. Repasse dos recursosfinanceiros, conforme estudo de viabilidade e o planejamentode cada grupo;

Caatinga - A carteira de crdito do FS tem trs linhas definanciamento: 1) Projetos Produtivos; 2) Projetos de Infra-estrutura e 3) Projetos Especiais. Para cada linha um tipo deprazo, carncia e taxa de juros (calculados sobre o saldodevedor). cobrada multa por inadimplncia. Para os projetosfinanciados com os recursos do BNB /Senaes h 1% ao msde taxa de juros com uma carncia de 2 anos para pagar aprimeira parcela. O recurso reembolsado integralmente parao Fundo de forma monetria.

CEDAPP - Cada famlia encaminha primeira cria fmea para oCEDAPP que a repassar para outra famlia. Banco desementes: a comunidade beneficiada participar ativamente

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da construo atravs de mutires e fornecendo recursosdisponveis no local. O Fundo Solidrio Comunitrio tem duaslinhas de apoio com formas de devoluo diferentes. ProjetoCisternas: devoluo entre 10% a 30% at 3 anos; Projetosde Produo: devoluo de 50% a 100% at 3 anos. Asdevolues no so necessariamente monetarizadas (animais,produtos derivados, trabalho e outros). Cada Fundo tem umaconta bancria e as comunidades decidem onde e comoinvestir o reembolso.

Diaconia - a devoluo de 100% do investimento no casode ovino-caprinos e galinha caipira para a AASP (AssociaoAgroecolgica do Serto do Paje-PE); no caso da apiculturao recurso ser devolvido para a APOMEL que converter emequipamentos para novas famlias. Isso foi deliberao doFrum e do Conselho de Desenvolvimento. Existem outrasformas de devoluo, como: 10% do valor sendo 5% para ascomunidades que pertencem s famlias e 5% para osConselhos (banheiros redondos, cisterna calado e barragemsubterrnea). Cisternade captao de telhado (12 mil litros)- devoluo de 50% para a Associao. APICULTURA - doisanos de carncia e trs anos para pagar o valor investido; Opagamento poder ser em dinheiro ou mel; APOMEL recebero repasse. GALINHA DE CAPOEIRA - um ano de carncia edois anos para pagar; A devoluo poder ser em dinheiro ouaves no incio de postura; AASP-Associao Agroecolgicado Serto do Paje (PE) e AAOEVE AssociaoAgroecolgica Oeste Verde (RN) recebero o repasse.CAPRINO/OVINO - um ano de carncia e dois anos parapagar; A devoluo ser em animais com mais de 6 meses ouem dinheiro; Recebero o repasse a AASP (PE) e AAOEVE(RN).

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CRED - meta do projeto um retorno de 20% dos recursospara o FRS aps um ano da transferncia. Retorno monetriocom prazos diferenciados de carncias e amortizaes.

POAB a devoluo definida nas reunies dos grupostemticos com as comisses municipais e com a ASPTA, ONGque d apoio tcnico e metodolgico POAB. Em geral, oretorno em tela

Caderno 2 Fundos Solidários Experiências de Fundos Soldários

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