Caderno de Análise Centro-Sul
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REGIONAL CENTRO-SUL CADERNO DE ANÁLISES DAS PROPOSTAS
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO REGIONALIZADO
Este caderno está sujeito a alterações e correções. As propostas continuam sendo
analisadas, corrigidas e atualizadas. Se você identificar alguma incorreção, por favor entre em contato através do e-mail: [email protected].
Belo Horizonte, 05 de junho de 2012.
Ciclo A Ciclo B Ciclo C
141 132 136
BALANÇO DAS PROPOSTAS
TOTAL: 279
141
132
136
Ciclo A
Ciclo B
Ciclo C
BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 409
141
132
136
Ciclo A
Ciclo B
Ciclo C
BALANÇO DA PARTICIPAÇÃO TOTAL: 409
1 Entregue em: 05/06/2012
Nº
2
8
8
7
1
5
7
6
2
9
55
RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO COMPARTILHADA
POPULAÇÃO: 84.941 (IBGE/2010)
Bairros: Barro Preto; Boa Viagem; Centro; Floresta (parte); Funcionários; Lourdes; Santa
Efigênia (parte); Santo Agostinho; e Savassi.
POLÍTICA SOCIAL
URBANIZAÇÃO
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
SAÚDE
CULTURA, ESPORTES E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
TOTAL
TERRITÓRIO CS1
MOBILIDADE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MEIO AMBIENTE
2 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.1 Construir a sede própria da
Unidade Básica de Saúde
Oswaldo Cruz e aumentar
o número de médicos.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013.
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Buscando um número suficiente e adequação na
sua distribuição nos territórios sanitários, o Plano
Municipal de Saúde 2010-2013 prevê a ampliação
do número de unidades básicas de saúde na cidade
e o Programa de Qualificação da Atenção Primária
proverá de modernas instalações desses
equipamentos com revitalização, construção,
reconstrução, reformas e ampliações em toda a
cidade. Para este território há previsão: Centro de
Saúde Oswaldo Cruz - reforma /ampliação; Centro
de Saúde Carlos Chagas - reforma /ampliação. Para
ampliação do número de profissionais da saúde, foi
realizado concurso em dezembro de 2011, com
vagas para todos os profissionais de nível superior
que atuam na rede municipal de saúde.
Mecanismos temporários também vêm sendo
utilizados para a contratação e manutenção do
funcionamento pleno dos serviços. Observa-se,
entretanto, particularmente em relação ao
profissional médico, a carência de algumas
especialidades, muitas vezes dificultando essa
contratação, via concurso ou não.
Previsto no
planejamento da PBH
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS1.2 Promover ações de
combate à proliferação de
ratos no Barro Preto, no
Hipercentro e outros
bairros.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Faz parte da rotina da Gerência de Controle de
Zoonoses, em todo o município, a partir das
Diretrizes do Ministério da Saúde, as ações de
controle de roedores urbanos com atendimento às
demandas espontâneas a partir de solicitações, dos
munícipes, via SACWEB, com atividades de
antiratização (educação domisanitária) e
desratização com aplicação de raticida no intra e no
peridomicílio, conforme preconizado pelo "Manual
de Normas Técnicas para o controle de roedores
urbanos" do próprio Ministério da Saúde, bem
como ações programadas, intersetoriais,
envolvendo trabalho conjunto, principalmente com
a Gerência de Limpeza Urbana (GERLU) em áreas de
maior risco de infestação desses animais
sinantrópicos (Espécies sinantrópicas são aquelas
que vivem próximas às habitações humanas).
Ação de rotina, a partir
do acionamento do 156
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CULTURA, ESPORTES E LAZER CS1.3 Dotar o Centro Cultural de
Belo Horizonte com
equipamentos de
informática mais
atualizados (computadores
muito antigos).
Gestão da Política
Cultural
Para o uso gerencial e administrativo a atualização
do parque tecnológico da FMC segue planejamento
que obedece a critérios de prioridade. As diretrizes
do programa de inclusão digital consideram a
possibilidade de uso de máquinas recondicionadas.
A aquisição de máquinas novas dar-se-á através de
convênio firmado com o Ministério das
Comunicações (Governo Federal).
Ação em
desenvolvimento
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
3 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CULTURA, ESPORTES E LAZER CS1.4 Incentivar a participação
dos jovens em atividades
culturais, principalmente
os que frequentam as
escolas públicas.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’; PROGRAMA
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural
A Secretaria Municipal de Educação possui diversos
programas que têm incentivado a participação de
jovens e crianças em atividades artísticas diversas
como teatro, música, artes visuais, visitas a museus
e parques. Os programas Escola Aberta e Escola
Integrada promovem várias ações culturais para os
estudantes do Ensino Fundamental (BH para
Crianças, Circuito de Museus, visitas a Teatros,
cinemas, etc.) e o Programa escola aberta amplia as
atividades de lazer, esporte, formação e cultura
para a comunidade. Algumas atividades das
unidades culturais da Fundação Municipal de
Cultura são destinadas ou realizadas em parceria
com o Programa Escola Integrada: oficinas artísticas
são oferecidas pela FMC nos espaços BH Cidadania
e vários eventos/atividades realizados pelas
unidades culturais que integram a FMC são
direcionados ao público infanto-juvenil.
Ação em andamento
CS1.5 Mapear e melhorar
espaços públicos onde
ocorrem manifestações
culturais (ex.: Quarteirão
Soul - Rua Santa Catarina
entre Paraná, Tupis e Av.
Amazonas).
Fomento e Incentivo a
Cultura
Está sendo aprimorado o Portal da Fundação
Municipal de Cultura para divulgar as
manifestações culturais da cidade e serão
estudadas as formas de melhorar esses espaços.
Está prevista a realização do Mapeamento Cultural
para 2012/2014.
Será realizado estudo
específico
CS1.6 Resgatar o legado histórico
e arquitetônico da
migração italiana em Belo
Horizonte incorporando-o
nas ações de preservação
do patrimônio e da cultura
local.
História, Memória e
Patrimônio Cultural de
BH
A política de proteção do patrimônio cultural
procura trabalhar conjuntamente com os cidadãos
e comunidades para a identificação, guarda e
promoção de bens culturais representativos da
memória da cidade. Em 2004 foi realizada a
exposição "A Presença dos Imigrantes Estrangeiros
em Belo Horizonte", que registra a experiência
desses imigrantes na cidade. Atualmente, BH
comemora o dia da Itália com manifestações da
cultura italiana. Os restaurantes italianos
promovem a sua culinária em épocas específicas do
ano. A arte italiana tem sido divulgada na cidade,
com mostras específicas e a arquitetura e o
patrimônio de origem italiana têm sido valorizados.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
4 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CULTURA, ESPORTES E LAZER CS1.12 Realizar campanhas
educativas com ações
preventivas em parceria
com a comunidade,
entidades, empresários
para co-responsabilizar a
sociedade na preservação
dos patrimônios e espaços
públicos.
História, Memória e
Patrimônio Cultural de
BH; Educação e Projeto
Sustentador ‘Expansão
da Escola Integrada’
A política de proteção do patrimônio cultural
implementada pela FMC procura trabalhar
conjuntamente com os cidadãos e comunidades
para a identificação, guarda e promoção de bens
culturais representativos da memória da cidade. A
PBH realiza campanhas visando sensibilizar o
cidadão em relação à manutenção e o cuidado com
a cidade. Essas campanhas, algumas em parceria
com a iniciativa privada, são voltadas para questões
relativas a limpeza urbana, desenvolvimento
sustentável, trânsito, gentileza urbana, dentre
outras, e precisam ser permanentes, pois o
resultado é de longo prazo, já que implica em
mudanças culturais. Campanhas de despiche do
Movimento Respeito por BH já são realizadas e
veiculadas na mídia em uma ação coordenada. A
Campanha estimula a denúncia da Pichação pelo
telefone 181. Nas escolas da Rede Municipal de
Educação, o tema cidadania e meio ambiente é
desenvolvido de forma interdisciplinar, buscando
sensibilizar e envolver o(a) estudante no
desenvolvimento de hábitos sustentáveis e na
compreensão da temática ambiental, como uma
prática cidadã e urgente para a saúde do planeta e
da cidade.
Ação em andamento
CS1.36 Criar um “Centro de
Mostra da Moda” (verificar
possibilidade de utilizar o
espaço do antigo Cine
Candelária).
A proposta depende de estudo específico e
articulação de parcerias com a iniciativa privada.
Depende de estudo
específico
CS1.54 Criar projetos de incentivo
à revitalização dos prédios
antigos (Ex.: Sulacap, Sul
América, etc).
História, Memória e
Patrimônio Cultural de
BH
A política de proteção do patrimônio histórico da
PBH procura, por meio dos critérios e diretrizes de
proteção das áreas preservadas, trabalhar
conjuntamente com os cidadãos, na guarda e
promoção dos bens culturais representativos da
memória da cidade. Essa política define os
instrumentos de incentivo à proteção do
patrimônio cultural da cidade, como isenção de
IPTU, transferência do direito de construir,
programa adote um bem cultural, leis de incentivo.
O Programa Adote um Bem Cultural, desenvolvido
pela Fundação Municipal de Cultura, viabiliza a
preservação e revitalização de bens culturais
tombados pelo CDPCBH.
Ação em andamento.
CS1.55 Restaurar o monumento
localizado na Praça Raul
Soares (estátua do ex-
prefeito Pierucetti).
História, Memória e
Patrimônio Cultural de
BH
Há, na legislação urbanística e cultural da PBH,
mecanismos de incentivo à proteção como Isenção
de IPTU, Transferência do Direito de Construir, Lei
Municipal de Incentivo à Cultura e Programa Adote
um Bem Cultural. Esses mecanismos têm o objetivo
de estabelecer parcerias e viabilizar a restauração
dos bens culturais, compartilhando com os
proprietários, empresas e a comunidade o cuidado
com a cidade e seu patrimônio cultural. A
viabilização desta proposta poderá ocorrer por
meio do Programa Adote um Bem Cultural.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
5 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.7 Fazer gestão junto à Cemig
para melhorar a iluminação
pública em todo território,
garantir a manutenção,
com substituição de
lâmpadas queimadas,
principalmente na Praça
Raul Soares (fonte
“luminosa” com todas as
lâmpadas apagadas) e
Passarelas e baixar os
postes de iluminação
quando esta estiver acima
das árvores (modelo Av.
Barbacena).
Segurança Pública A Iluminação pública é de responsabilidade da
Prefeitura, através da Sudecap, que faz a gestão
com a Cemig para a manutenção das lâmpadas. A
população, ligando para o telefone 156, deve
auxiliar na identificação dos pontos onde ainda
permanecem escuros e propícios a ocorrer ações
antissociais e, portanto, necessárias novas
intervenções e ou adequações.
CS1.8 Fazer gestão junto à Polícia
Militar para implantar
Câmeras de Olho Vivo na
fonte luminosa na Praça
Raul Soares, Praça do
Colégio Pio XII, Av.
Augusto de Lima e realizar
a manutenção das Câmeras
existentes na região.
Deverão ser agendadas reuniões com a Polícia
Militar de Minas Gerais, a Guarda Municipal e a
Comunidade para definição dos pontos críticos a
serem monitorados.
As câmeras existentes sofrem manutenções
preventivas ou corretivas.
Deverão ser agendadas
reuniões específicas
R$70.000,00 por
ponto de
monitoramento
CS1.9 Estimular parcerias para
reativar os Postos de
Observação e Vigilância
(POVs) no território e
ampliar o efetivo de
policiais nos mesmos, de
forma a garantir o
policiamento.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
a. Postos de Observação e Vigilância (POVs): Fazer
gestões junto a Polícia Militar de Minas Gerais para
a viabilidade da proposta.
b. A ampliação do efetivo será encaminhada no
Gabinete de Gestão Integrada (GGI-M) para análise
da Polícia Militar de Minas Gerais.
CS1.10 Ampliar efetivo da guarda
municipal.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Já existe previsão do aumento do efetivo da Guarda
Municipal. Aguardando concurso público. A
Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a
Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando
na preparação intelectual e na melhoria das
condições de trabalho do Guarda Municipal.
Ação em andamento
CS1.11 Acionar a fiscalização da
prefeitura para pressionar
o condomínio dos edifícios
Sulacap e Sul América para
implantar um gradil nas
escadarias dos prédios
(fechar passagem à noite
para trazer mais
segurança).
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A fiscalização da PBH só pode agir de acordo com as
normas, posturas e leis municipais. A instalação de
gradil nas escadas do condomínio não estão
previstas nas normativas.
CS1.13 Aplicar medidas punitivas
em casos de vandalismo
nos equipamentos públicos
(danificações de telefones
públicos, quebras de
árvores, pichações etc).
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A ação policial nestas situações só poderá se dar
quando o responsável é identificado. A aplicação de
medidas punitivas são feitas pela Justiça ou feito
um acordo com o Ministério Público de Meio
Ambiente para a reparação do vandalismo
praticado. O Artigo 163 do Código Penal estipula
pena-detenção de um a 6 meses ou multa.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181.
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
6 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.14 Criar e instalar sede
própria da Defesa Civil no
bairro Barro Preto.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) estará nos próximos meses transferindo
sua sede para um local que atende as necessidades
administrativas e operacionais da instituição.
Ação em andamento
CS1.15 Criar disque cidadão fiscal
para apoiar
monitoramento de
preservação do patrimônio
urbano.
BH Metas e Resultados,
Cidade Segura.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 181 Ação contemplada
CS1.16 Solucionar demanda de
estacionamento com a
construção de um
estacionamento
subterrâneo (ex.: Barro
Preto).
Programa BH Metas e
Resultados
Já foi publicada consulta pública e criada Lei
autorizando construções desta natureza.O estudo
de viabilidade está sendo financiado pelo BNDES. A
construção será mediante parceria iniciativa
privada e deverá ter início brevemente.
Consulta prévia já
publicada
CS1.17 Desviar linha de ônibus
Pedro II – alto da Afonso
Pena passando pelo
Elevado Castelo Branco.
Melhoria da
Mobilidade/Vá de
Ônibus/QUALIBUS/Contr
ato de Concessão
A proposta deverá ser discutida no âmbito da CRTT,
levando em consideração a demanda da linha no
trajeto que deixará de ser atendido, já que é
intenso o movimento ao longo do trajeto. A
BHTRANS deverá realizar o estudo de viabilidade,
se houver consenso na CRTT.
Deverá ser discutido na
CRTT
CS1.18 Criar novas linhas de
ônibus para atender o
território, interligando os
bairros Barro Preto, Prado,
Centro e Savassi.
Melhoria da Mobilidade A BHTRANS está desenvolvendo o projeto de
implantação de 5 linhas de ônibus com
características do transporte executivo (ar
condicionado, paradas seletivas, itinerário
diferenciado). Uma destas linhas , Carlos
Prates/Hospitais via Savassi, atenderá parcialmente
o itinerário sugerido. Atenderá os bairros do Barro
Preto,Sto Agostinho, Pça da Liberdade, Savassi e
Área Hospitalar. A implantação está prevista para
acontecer em 2013. Duas linhas estão previstas
para implantação ainda em 2012: Cidade
Administrativa/Savassi e Buritis/Savassi.
Projeto em
desenvolvimento
CS1.19 Fiscalizar os valores
cobrados pelos
estacionamentos privados
no território (são abusivos
segundo os representantes
do território).
A PBH não pode intervir diretamente na atividade
comercial, de livre mercado - lei de oferta e
procura. Intervir em práticas comerciais que
deveriam ser deixadas à regulamentação do
mercado constitui infração da ordem econômica e é
inconstitucional. Entretanto, a PBH está licitando a
construção de estacionamentos subterraneos no
territorio, o que poderá forçar uma queda de
preços dos estacionamentos existentes.
CS1.20 Melhorar a acessibilidade
para as pessoas com
deficiências,
principalmente devido à
grande circulação no Barro
Preto por pessoas com
deficiência visual e auditiva
(Instituto São Rafael, etc.)
BH Metas e Resultados /
Cidade com Mobilidade
Está em desenvolvimento um projeto de
requalificação urbana na região do Barro Preto, no
qual etsá previsto o tratamento de calçadas e
travessias de pedestres
Projeto em
desenvolvimento
MOBILIDADE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SEGURANÇA PÚBLICA
7 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.21 Contemplar a região com a
linha subterrânea de metrô
passando pela Av.
Amazonas.
Melhoria da mobilidade /
Expansão do Metrô
(PBH)
A expansão do metrô já está sendo viabilizada
através da destinação de verbas dos governos
federal, estadual e municipal, conforme
negociações da PBH. Atualmente existe a previsão
de expansão do metrô de BH, os recursos liberados
pelo Governo Federal, na ordem de 2 bilhões e 900
milhões, são para a linha Barreiro/Calafate,
Savassi/Lagoinha e modernização da Linha 1. A
extensão da Linha 2 prevê o trecho subterrâneo
pela Av. Amazonas, mas ainda não há recursos
assegurados.
Não há recursos
assegurados para esse
trecho.
CS1.22 Instalar semáforo no
cruzamento da Rua
Gonçalves Dias com Rua
Mato Grosso (Hospital
Mater Dei) no Bairro Santo
Agostinho.
Melhoria da Mobilidade Como a Rua Gonçalves Dias serve de ligação da
região da Praça da Liberdade com a região Santo
Agostinho/Prado, esta tem um volume grande de
veículos o que tem dificultado o acesso dos veículos
provenientes da Rua Mato Grosso. Além disso, a
demanda de pedestres tende a aumentar em
função da construção do prédio da
FORLUZ.Intervenção faz parte do processo de
licenciamento da ampliação do Hospital Mater Dei.
O projeto está em análise na BHTRANS (GEPRO) e
após esta etapa caberá a administração do
Hospital a implantação do mesmo.
Projeto em análise custo do
empreendedor
CS1.23 Garantir a reposição das
árvores nos bairros do
território evitando árvores
que têm mais risco de
caírem com chuvas,
garantindo a tradição da
região de preservação de
áreas verdes (ex.: bairro
Barro Preto/Santo
Agostinho).
Proposta Já em execução. Projeto em execução pela UFLA – Universidade
Federal de Lavras, “inventário de todas as árvores
em logradouro público de Belo Horizonte”, deu
inicio em novembro de 2011, estima-se que Belo
Horizonte tenha aproximadamente 300.000
espécimes arbóreos plantados, este levantamento
norteará novos projetos de plantio, supressão e
replantio nos logradouros.Também está em
execução projeto de plantio de árvores, a SMMA
está coordenando o plantio de 54.000 árvores nos
próximos 3 anos, até o momento já foram
plantadas aproximadamente 12.000 espécimes
deste projeto.Às SARMU’s também executam
cotidianamente a supressão e plantio de árvores.
2012/2013/2014 R$ 7.000.000,00
CS1.24 Realizar podas adequadas
das árvores em coerência
com os padrões ambientais
(evitar mutilação das
árvores).
Política já incorporada ao
cotidiano das Regionais e
SMMA.
Lançado em janeiro de 2009, o Programa
“PREMIAR” tem como objetivo conduzir todas as
políticas da CEMIG voltadas para o manejo da
arborização urbana junto a sistemas elétricos,
sempre com foco na redução dos conflitos entre as
árvores e a rede elétrica. O Premiar também busca
garantir a qualidade do fornecimento da energia
elétrica, implementar programas de manejo de
vegetação e promover a poda de árvores com a
frequência e qualidade necessárias para evitar a
interferência com a rede elétrica.A SMMA vem
acompanhando e orientando a CEMIG que o
processo de poda executada pela mesma, esteja
dentro dos padrões recomendados, evitando-se
assim a mutilação ou o comprometimento dos
espécimes arbóreos. As outras intervenções nos
espécimes arbóreos são executadas pelas regionais
com o maior rigor e orientadas pela SMMA.
2012/2012/2014 Já incorporado ao
orçamento anual.
CS1.25 Preservar as áreas verdes
do território.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá
apontar as áreas de preservação no território e as
áreas passíveis de serem ocupadas.
Estudo em
desenvolvimento
MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MOBILIDADE
8 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.26 Promover a fiscalização da
poluição atmosférica no
território com
monitoramento e controle
da emissão de gases
poluentes, principalmente
pelos ônibus.
Meio Ambiente; Plano de
fiscalização urbanística e
ambiental (operox)
A BHTRANS realiza o monitoramento em alguns
pontos da cidade. Existem duas estações fixas -
uma na Av. Raja Gabaglia com Contorno e outra na
Andradas, no Centro Mineiro de Resíduos. Deverão
ser ampliados os pontos de monitoramento,
principalmente dos ônibus intermunicipais em um
ponto comum (rodoviária, p. ex.) em parceria com
o DER e nas garagens dos demais ônibus locais
junto com a BHTRANS.
Ação em andamento
CS1.27 Verificar a possibilidade da
redução do número de
micos no Barro Preto.
Meio Ambiente Será feito um contato com o Ibama para ver se
existe esta possibilidade. No caso das capivaras na
orla da lagoa, o Ibama solicitou contagem delas
para autorizar
a captura e encaminhamento para um criatório no
interior de Minas.
O Ibama será
contactado
CS1.28 Implantar coleta seletiva
em todos os bairros do
território, com atividades
educativas para promover
maior adesão da
população.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Existe uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Em estudo
CS1.29 Reativar o Fórum
Municipal Lixo e Cidadania.
Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos
O Fórum Municipal Lixo & Cidadania ( FML&C) é um
espaço permanente de debates, reflexão,
proposição, articulação, apoio técnico, capacitação
e sensibilização para a adequada gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Considerando que
a desarticulação do Fórum ocorreu devido à
ausência de coordenação que orientasse a
continuidade de suas atividades, deve-se
estabelecer, no âmbito da Prefeitura e em conjunto
com as demais entidades participantes, a
coordenação dos trabalhos de reativação do Fórum.
Deverá ser definida a área da Prefeitura que deverá
assumir a responsabilidade pela articulação dos
órgãos e entidades envolvidas, devendo o
responsável por esta ação organizar agenda de
reuniões para desenvolvimento da proposta de
revitalização do FML&C.
Depende de articulação
das entidades
envolvidas.
CS1.30 Realizar coleta diferenciada
(ex.: resíduos eletrônicos,
retalhos, entre outros).
Coleta diferenciada e
reciclagem de resíduos
O Programa “ O OLHO NOSSO DE CADA DIA”, em
parceria com a empresa RECÓLEO, a única com
licenciamento ambiental em Belo Horizonte,
promove o recolhimento e destinação de resíduos
como o Óleo. No site da PBH existe um link para
que a população tenha acesso aos pontos de
recolhimento disponibilizados pela empresa ou
poderão ir diretamente às regionais que as mesmas
poderão orientá-los onde devem encaminhar o óleo
e outros tipos de resíduos sólidos. Quanto aos
resíduos eletrônicos, baterias e pilhas, retalhos, etc.
ainda não há programas para coleta e reciclagem,
mas podem ser buscadas parcerias.
Coleta diferenciada de
óleo em andamento. A
ampliação para outros
materiais depende da
articulação de
parcerias.
RESÍDUOS SÓLIDOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MEIO AMBIENTE
9 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.31 Implantar Ponto Limpo na
Rua Mato Grosso com Av.
Augusto de Lima
(deposição de entulho e
lixo).
Limpeza Urbana A proposta em questão trata-se de atividade de
rotina da SLU, que vem implantando os chamados
pontos limpos em locais específicos, no intuito de
revitalizar o local e ao mesmo tempo, impedir ou
inibir a continuidade da prática de deposição
clandestina e indiscriminada de resíduos em áreas
urbanas. A remoção e limpeza pode se dar através
do trabalho dos garis de varrição caso os pontos
sejam de pequeno porte, sendo assim, uma ação
inserida na rotina da limpeza da Cidade. Locais com
maior quantidade de resíduos e dificuldade para a
limpeza exigem operações específicas, com a
mobilização de equipes e caminhões próprios para
a execução desta limpeza. Normalmente a
demanda para ação de limpeza e erradicação de
pontos de deposição clandestina é encaminhada à
Secretaria Regional para que se proceda a limpeza e
outras ações necessárias como fiscalização,
mobilização e instalação de placas orientativas.
A demanda para ação
de limpeza e
erradicação de pontos
de deposição
clandestina deve ser
encaminhada à
Secretaria Regional.
CS1.32 Instalar lixeiras nas vias
públicas do território (de
50 em 50m).
Limpeza Urbana O fornecimento/instalação e manutenção de cestos
coletores de resíduos leves nos logradouros
públicos constituem-se em atividade complementar
para a preservação da saúde e do bem estar
públicos, particularmente nas regiões de fluxo mais
intenso de pedestres, como as de concentração de
atividade comercial, difusas em muitos bairros da
Cidade. Há previsão de instalação de
aproximadamente 7 mil novos equipamentos, bem
como substituição dos danificados ou
desaparecidos. Atualmente, na Regional Centro-Sul,
estão instalados aproximadamente 6.000
equipamentos, colocados, principalmente nas
principais vias da Regional. Prevê-se a instalação de
mais 3.000 novos equipamentos. Numa primeira
fase serão substituídos os cestos danificados e
desaparecidos. Numa segunda fase serão instalados
os novos equipamentos para ampliação do número
de cestos disponíveis na Regional. Os equipamentos
serão instalados ao longo do ano de 2012.
Em implantação O custo médio da
instalação dos
equipamentos é de
R$ 334,00 por
cesto. Para 3.000
equipamentos, o
custo total é de R$
1 milhão.
CS1.33 Conscientizar a população
para evitar lançamento de
resíduos em cursos d’água
e em bocas de lobo, para
reduzir impactos no
sistema de drenagem
urbana.
Educação para a limpeza
urbana
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para limpeza urbana
no âmbito do Município. Para ampliar essas ações,
foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos. Estes documentos prevêem também a
aplicação de multas caso os serviços não sejam
executados conforme previsto. Caso a ocorrência
seja identificada pelo cidadão, este deverá notificar
a SLU sobre esta irregularidade, através do telefone
156 e a SLU tomará as providências necessárias.
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de recursos
Investimento de
R$4,4 milhões e
R$860 mil anuais
(custeio)
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
RESÍDUOS SÓLIDOS
10 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.34 Rever o sistema de coleta
para evitar o derrame de
chorume nas vias públicas.
(manutenção dos
caminhões da SLU, etc).
Limpeza Urbana / Coleta
de lixo domiciliar
Os veículos utilizados pelas empresas contratadas
são inspecionados pela SLU para garantir a
adequação dos equipamentos a serem
disponibilizados, no que tange a critérios referentes
à segurança, eficiência e economia. Todos os
veículos são inspecionados no início dos contratos
para assegurar o atendimento às normas exigidas.
Caso a ocorrência seja identificada pelo cidadão,
este deverá notificar a SLU sobre esta
irregularidade, através do telefone 156 e a SLU
tomará as providências necessárias. A SLU poderá
também efetivar vistorias corretivas sobre a frota
contratada para identificar potenciais
irregularidades. Caso haja a identificação de veículo
que não esteja executando os serviços de coleta de
acordo com o estabelecido pelas normas da SLU e
descrito nos contratos, a empresa contratada
poderá ser multada, podendo essa multa ser
cumulativa em casos de reincidência.
Caso a ocorrência seja
identificada pelo
cidadão, este deverá
notificar a SLU sobre
esta irregularidade,
através do telefone 156
. A SLU também
efetivará vistorias
corretivas e se
identificar
irregularidades a
empresa será
notificada ou multada.
CS1.35 Implementar o Projeto de
Requalificação Urbana do
Barro Preto para alavancar
a região como referência e
polo da moda.
Desenvolvimento
Econômico; Programa
Centro Vivo
Os projetos arquitetônico e executivo já foram
concluídos com recursos próprios do Tesouro
Municipal e o edital da licitação das obras está em
andamento. A PBH assinou convênio com o
Ministério do Turismo para a captação de recursos
para execução das obras junto ao PRODE TUR.
Edital de licitação em
fase de elaboração
R$ 15,9 milhões,
sendo R$ 14,6
milhões do MTur e
R$ 1,27 milhão de
contrapartida da
PBH
CS1.37 Ampliar a divulgação das
ações da PBH para a
comunidade para que ela
sinta-se incluída na gestão
compartilhada.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um novo canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e empreendimentos .
Esse portal deverá ter uma navegação mais
amigável e deverão ser colhidas sugestões da
comunidade para sua construção. Além disso, estão
previstas reuniões periódicas com a comunidade
mantendo o processo de escuta inaugurado com o
PPR.
Projeto em
desenvolvimento
CS1.38 Que as campanhas
publicitárias da PBH sejam
de caráter informativo
sobre os serviços e não de
“marketing” da
administração.
Informação ao Cidadão Todas as campanhas publicitárias da Prefeitura têm
caráter eminentemente informativo. Todo o
conteúdo traz informações reais e verdadeiras,
prestando contas das ações da Prefeitura,
conforme prevê a constituição. Tudo que está dito
nos comerciais pode ser confirmado pelo municípe.
Agora, por exemplo, estamos com um comercial da
saúde, informando a população sobre a criação de
807 leitos hospitalares e da construção do hospital
do Barreiro.
Ação em curso.
CS1.39 Capacitar e melhorar a
gestão e o atendimento do
156 (não resolve, é
estressante, falta
conhecimento e
comprometimento por
parte dos atendentes).
Atendimento ao cidadão O serviço de atendimento 156 está sendo
modernizado e os atendentes capacitados para
melhor atender o cidadão
Projeto em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO COMPARTILHADA
11 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.40 Incorporar participação
popular na condução e
gestão dos equipamentos
públicos do território.
Política de Gestão
Compartilhada
Está em estudo, pela Secretaria de Esportes e
Lazer, a gestão compartilhada dos equipamentos
esportivos da cidade
Em fase de estudos
CS1.41 Garantir respostas
solicitadas pela
comunidade.
Política de Gestão
Compartilhada
Esse é o princípio básico da Gestão Compartilhada,
que pressupõe aperfeiçoar a comunicação e a
informação aos cidadãos.
CS1.42 Capacitar e sensibilizar os
“FISCAIS DE JALECO’’da
PBH para identificar os
problemas na cidade (ex.:
bueiros sem tampa,
buracos, etc.) e levar para
as Regionais visando
agilizar a solução para os
mesmos.
Fiscalização Integrada A PBH vem atuando no sentido de melhorar os
serviços de fiscalização na cidade e a primeira
medida foi a integração de todas as áreas de
fiscalização municipal e a preparação dos fiscais.
Por outro lado, como a cidade é grande e os
problemas surgem diariamente é importante que o
cidadão acione o 156 relatando os problemas
detectados para que a fiscalização possa agilizar sua
atuação.
O serviço de
fiscalização está sendo
aprimorado
CS1.43 Fortalecer a política
municipal para população
de rua, com ampliação das
equipes de abordagem,
acolhimento e
encaminhamentos
necessários (abrigos,
higienização, saúde e
trabalho).
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua (Lei 8.029 de
2000).Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Muncipal para a
População de Rua
(Decreto 14.146 de 07 de
outubro de 2010).
Foi instituído, em 2010, o Comitê de
Acompanhamento e Monitoramento da Política
Municipal para a População em Situação de Rua,
visando articular as políticas públicas e a
participação das entidades da sociedade civil, num
modelo de gestão compartilhada. Foram
constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção
social pela via do Trabalho e Geração de Renda”;
“Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”,
“Formação de Agentes Públicos em Direitos
Humanos”, “Reinserção Social pela via da
Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da
Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos
serviços/equipamentos voltados para população
em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando
em seus Planos de Ação, várias ações que
favorecem o aprimoramento da Política Municipal
para População em Situação de Rua, e,
consequentemente, maior efetividade das ações
governamentais. Estão sendo realizados estudos
em cada uma das regionais, mapeando eventual
necessidade de ampliação de equipes de
“Abordagem de Rua” e discutindo possibilidades de
ampliação dos serviços.
Em fase de estudos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICAS SOCIAIS
12 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.44 Implantar política pública
para atendimento a
usuários de drogas
(Prevenção e Tratamento).
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização;
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
O Programa Municipal de Políticas sobre drogas,
cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal
de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012,
propõe ações intersetoriais e transversais a
diferentes políticas, com o intuito de promover
tanto o tratamento, quanto a e proteção e
reinserção social, do público usuário de drogas e
seus familiares.
Dentre as ações de prevenção, destaca-se o
Programa Rede pela Paz que atua em todas as
escolas municipais nas temáticas relacionadas ao
clima escolar, prevenção e enfrentamento às
diferentes manifestações de violência.
No campo da Saúde, o Programa propõe a
ampliação da Rede de Atendimento / tratamento
na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad
(Centros de Referência em Saúde Mental para
usuários de Álcool e outras Drogas), além de um
CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre
outras ações.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 11,5 milhões
para toda a cidade
CS1.45 Sinalizar possíveis áreas de
risco: desabamentos,
enchentes etc.
Saneamento e Habitação Existe em BH o Programa PEAR, que atua tanto na
prevenção quanto na solução de problemas
encontrados nas diversas áreas de risco do
município. São ações de monitoramento, controle
da ocupação de área de risco, execução de obras de
manutenção e emergenciais e remoção de famílias.
A Prefeitura já instala placas e faixas de sinalização
e aviso em áreas de risco e inundação, além de
distribuir diversos materiais informativos. Realiza
periodicamente reuniões e fóruns para capacitação
e informação junto as comunidades de maior
vulnerabilidade.
Ação em andamento
CS1.46 Viabilizar solução para os
problemas relacionados à
localização de bares e
restaurantes no território,
principalmente no bairro
de Lourdes, com mesas e
cadeiras nas calçadas,
dificultando a circulação de
pedestres e cadeirantes,
com carros estacionados
em filas duplas, excesso de
ruído, entre outros
incômodos (há registros de
acidentes com pedestres
que não conseguem passar
pelas calçadas).
Fiscalização Integrada A Fiscalização Integrada tem realizado ações de
fiscalização na região de forma permanente.
Entretanto, há alguns bares e restaurantes que
conseguiram liminar na justiça para manter as
mesas e cadeiras na calçada. A PBH vem
trabalhando para que o código de postura seja
cumprido. Já foram feitas reuniões com os donos
de bares e solicitado mais respeito aos moradores
da região, entretanto, há pessoas que não
respeitam os acordos estabelecidos. Deverão ser
realizadas ações de fiscalização de todos os
“incômodos” gerados, tanto no que tange à
perturbação do sossego, como nos prejuízos à
mobilidade urbana, convocando, se necessário, a
BHTRANS e a PMMG para participação na
repressão às infrações de trânsito.
Será intensificada a
fiscalização
CS1.47 Fiscalizar e multar carros
estacionados em filas
duplas próximos aos bares
e restaurantes (ex.: Bairro
de Lourdes).
Fiscalização Integrada A PBH tem intensificado a ação de fiscalização na
região para coibir as infrações e será solicitado a
PMMG maior rigor em relação a área dos bares e
restaurantes
Será intensificada a
fiscalização
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
POLÍTICAS SOCIAIS
URBANIZAÇÃO
13 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS1.48 Instalar banheiros públicos
no território (ex.: galerias
no Barro Preto, Galeria
Chaves, Terminal Turístico
JK, debaixo do Elevado
Castelo Branco, margens
do Rio Arrudas, Praça Raul
Soares).
Os banheiros só poderiam ser instalados em locais
públicos. As galerias são propriedade privada e a
decisão cabe aos condôminos. A instalação de
banheiros públicos na cidade devem ser objeto de
estudo específico, já que demandam altos custos de
manutenção e vigilância permanente. Uma
alternativa seria através de PPP, com cobrança pela
utilização.
Demanda estudo
específico
CS1.49 Padronizar passeios
(calçada de pedra
portuguesa) e garantir sua
manutenção, incluindo
acessibilidade para
cadeirantes.
Código de Posturas O novo código de posturas da cidade define os
padrões para as calçadas na cidade, garantindo a
acessibilidade. Como as calçadas são de
responsabilidade dos proprietários, apenas as
novas calçadas tem a obrigatoriedade de seguir os
padrões definidos no código. A PBH irá fomentar a
adequação dos passeios ao padrão estabelecido, e
irá definir os passeios considerados de fluxo intenso
de pedestres, que receberão tratamento especial e
manutenção pelo poder público.
Previsto no Código de
Posturas
CS1.50 Organizar e cobrar para
colocação de mesas em
calçadas (modelo Paris).
Regulação Urbana Há cobrança de preço público calculado sobre a
área utilizada, quando o licenciamento é permitido
para o local. Os Alvarás de Localização e
Funcionamento (ALFs)
são separados, um para o estabelecimento e outro
para a colocação de mesa e cadeira. No caso do
afastamento frontal, este se incorpora à área do
estabelecimento e, quando se licencia a atividade
do estabelecimento, a licença é estendida, fazendo
constar do ALF. O Decreto nº 9.687, de 21/08/98,
fixa os preços públicos.
Ação em andamento
CS1.51 Fiscalizar as antenas de
celulares instaladas no
território e verificar se
estão de acordo com a
legislação do município
(Ex.: Barro Preto).
Fiscalização Integrada As antenas de celular necessitam licença da PBH
para serem instaladas. Caso haja suspeita de
alguma irregularidade, a PBH solicita que seja
informada através do 156 para que seja procedida a
fiscalização.
CS1.52 Fazer gestão para que a
administração do Mercado
Novo faça uma
requalificação da cobertura
do mercado para evitar o
acúmulo de água de chuva
e criatório do mosquito da
dengue.
Há proposta de operação urbana consorciada
contemplando o Mercado Novo e o entorno. A
Secretaria de Zoonose acompanha e monitora o
local para evitar a Dengue.
Possibilidade de
requalificação do
mercado novo em
operação urbana.
CS1.53 Multar anunciantes de
propagandas irregulares
em postes e mobiliários
públicos.
Fiscalização Integrada A equipe de fiscalização integrada tem agido nesse
sentido, para que seja respeitado o código de
posturas do município. Caso seja detectada alguma
irregularidade, a PBH solicita que seja informada
através do 156 para que seja procedida a
fiscalização.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
URBANIZAÇÃO
14 Entregue em: 05/06/2012
Nº
2
1
4
2
4
5
1
4
8
2
33
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
TOTAL
MOBILIDADE
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
RESÍDUOS SÓLIDOS
SAÚDE
CULTURA, ESPORTE E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
TERRITÓRIO CS2
População: 84.103 (IBGE/2010)
Bairros: Anchieta; Belvedere; Carmo; Comiteco; Cruzeiro; Mangabeiras; Novo São Lucas (parte); São
Lucas; Serra; e Sion.
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
EDUCAÇÃO
15 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.1 Implantar escola pública
municipal visando atender
a demanda das vilas e
aglomerados,
especialmente das vilas
próximas à FUMEC.
Educação Os dados do cadastro escolar não apontam
demanda para essa região que vem sendo atendida
nas escolas estaduais Bueno Brandão e Barão do
Rio Branco, na Savassi. É fetio acompanhamento
sistemático através do Cadastro Escolar.
Deverá ser avaliada a
possibilidade de
inclusão em
planejamentos futuros.
CS2.2 Inserir nos currículos das
escolas municipais
disciplinas que abordem a
formação de valores.
Educação e Projeto
Sustentador ‘Expansão
da Escola Integrada’
Nas escolas da Rede Municipal de Educação, o tema
cidadania e meio ambiente é desenvolvido de forma
interdisciplinar e transversal, em que todas as
disciplinas são envolvidas no trato desse assunto.
Cada escola possui autonomia para organizar as
ações, por meio de um conjunto de atividades que
possam sensibilizar e envolver o(a) estudante no
desenvolvimento de hábitos sustentáveis e a
compreensão dessas questões como uma prática
cidadã e urgente para a saúde do planeta e da cidade.
Além disso, a Secretaria Municipal de Educação
possui as Proposições Curriculares que orientam o
trabalho com a Sustentabilidade de forma
interdisciplinar. As proposições curriculares são um
conjunto de cadernos que trazem para cada
disciplina, quais as capacidades que devem ser
desenvolvidas para uma educação coletiva,
contextualizada, em que é importante apresentar os
conhecimentos sociais de cada disciplina.
Os Programas Escola Integrada, Escola Aberta e
Programa Escola nas Férias também oferecem
atividades que podem ser escolhidas a partir do
cardápio de oferta de oficinas das universidades ou
construídas juntamente com o coletivo da escola e
da comunidade e são apresentadas possibilidades de
oficinas que incluem a área de Meio Ambiente e
Educação Patrimonial.
Em andamento. Não há custos
diretos, uma vez
que a inserção de
uma disciplina
implica em redução
de uma outra -
parte diversificada.
CS2.3 Implantar centro de saúde
no bairro Cruzeiro, de
forma a atender o Bairro
Cruzeiro e os bairros do
entorno, dotados de
equipamentos e equipes
do PSF.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013.
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Não está previsto, no momento, implantação de
centro de saúde nesse território.
CS2.4 Criar e incrementar a
utilização de espaços
públicos diversos no
território (ex.: Parque
Amilcar Vianna Martins, na
rua Cobre), com atenção
especial às vilas e
aglomerados existentes,
com implantação e
melhoria de infraestrutura
instalação de
equipamentos (pistas de
caminhada, equipamentos
de ginástica, entre outros),
e desenvolvimento de
atividades sociais,
culturais, esportivas, de
lazer, entre outras (com o
apoio de monitores e
voluntários)
Proparque A revitalização do Parque Professor Amilcar Vianna
Martins está prevista no projeto Proparque da FPM
e tem previsão de acontecer até 2016. A reforma
de parques foi incluida como empreendimento
possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014,
desde que atendidas as diretrizes da FMP e
consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Previsto no
planejamento da PBH
Elaboração de
projetos: R$100 mil
e intervenções
físicas R$1,2
milhões
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SAÚDE
CULTURA, ESPORTES E LAZER
EDUCAÇÃO
16 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.5 Criar e ampliar espaços
para lazer (ex.: Ruas de
Lazer) no território,
possibilitando o
desenvolvimento de festas
e outras atividades,
voltados especialmente
para a população idosa.
Esporte e Lazer O território já dispõe de ruas de lazer, parques e
praças onde ocorrem diversas atividades para a 3ª
idade. Exemplos - Praça JK, Lagoa Seca, Av,.
Bandeirantes, Parque das Mangabeiras. A Fundação
Municipal de Cultura, por meio de suas unidades
culturais, realiza atividades direcionadas ao público
da terceira idade. São ofertadas, inclusive,
atividades permanentes para esse público em suas
unidades culturais - MHAB, Centros Culturais,
APCBH.
Ação em andamento
CS2.6 Atentar para a mobilidade
dos moradores dos bairros
e ruas do entorno (maior
atenção às mudanças de
itinerários dos ônibus),
quando do fechamento de
vias para lazer na região da
Av. Bandeirantes (fechar
apenas trecho entre Odilon
Braga e Praça JK).
Mobilidade A implantação da Rua de Lazer aos domingos na Av.
Bandeirantes já foi incorporada pela maioria da
população do território. Houve ajustes nos
primeiros fins de semana, de forma a evitar um
transtorno maior para os moradores. Hoje a
avenida é utilizada por um grande número de
pessoas e possui uma enorme aprovação pela
população, de tal forma que reduzir o espaço não
seria conveniente.
CS2.7 Implantar projeto de
revitalização do Mercado
Distrital do Cruzeiro, já
encaminhado à PBH, que
prevê, além da reforma do
espaço, praça para
atividades sociais,
culturais, de economia
criativa, entre outras.
Desenvolvimento
Econômico
Não há definição pela implantação do projeto pela
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
CS2.8 Ampliar e valorizar a
Guarda Municipal,
envolvendo ainda a PM, na
utilização de estratégias e
equipamentos mais
modernos para proteção
do patrimônio público,
respeito ao Código de
Posturas, prevenção da
violência urbana e
ampliação da segurança no
território (ex: câmeras de
vigilância, Redes de
Vizinhos Protegidos,
rondas constantes,
melhoria da iluminação
pública etc.).
BH metas e Resultados,
Cidade Segura
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana e a
Guarda Municipal de Belo Horizonte vêm atuando
na preparação dos quadros continuamente
promovendo ações de educação qualificada e
continuada, como cursos, seminários e oficinas de
capacitação.
A parceria com a PMMG é sempre constante e o
curso de formação dos Guardas Municipais é
realizado pela PMMG.
A GMBH utiliza câmeras de segurança em diversos
pontos da cidade realiza rondas constantes nos
próprios municipais. A SMSEG tem uma parceria
com a Sudecap para a manutenção e adequação da
iluminação pública da cidade.
Ação em andamento
CS2.9 Incrementar o efetivo da
PM, a partir de diálogo
com o Estado.
BH metas e Resultados,
Cidade Segura
Fazer gestões junto a PMMG para planejar a
viabilidade do aumento do efetivo.
Articulação política
SEGURANÇA PÚBLICA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
CULTURA, ESPORTES E LAZER
17 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.10 Melhorar padrão e
acessibilidade das vias
públicas (ruas, calçadas,
travessas, etc.). Implantar e
recuperar calçadas,
desenvolvendo ações de
sensibilização da
população para maior
cuidado e manutenção.
Melhoria da Mobilidade A preservação da mobilidade urbana
principalmente em relação ao pedestre será tratada
como um dos tópicos principais dentro do plano de
fiscalização urbanística, pois se configura como um
problema que atinge praticamente todos os
territórios. Estão previstas dentro do planejamento
estratégico global coordenado pela Secretaria de
Fiscalização ações de impacto que serão
implementadas de forma simultânea em toda a
cidade.
Prevista uma ação de
fiscalização
Estarão diluídos
nas necessidades
orçamentárias já
apresentadas
CS2.11 Aproveitar ramais
ferroviários desativados
para transporte público
(ex: Ramal da MBR para o
Barreiro).
Melhoria da Mobilidade Para o Barreiro está prevista implantação da Linha
2 do Metrô, com recursos assegurados pelo Gov.
Federal. Para os demais está previsto um estudo de
viabilidade para aproveitamento da malha
ferroviária existente na RMBH, para o transporte de
passageiros. Este estudo está a cargo do Gov.
Estadual, com recursos do Fundo Metropoliano.
Estudo a cargo do Gov.
Estadual
CS2.12 Melhorar o transporte
coletivo, com mais horários
e frequência nas linhas.
Promover capacitação para
que os motoristas
respeitem os usuários e as
paradas dos coletivos.
SITBUS / QUALIBUS A BHTRANS está iniciando uma ação de
monitoramento do transporte coletivo e
investimentos em sistemas modernos de
fiscalização, para que haja cumprimento dos
quadros de horários e respeito às paradas. As linhas
que descuprirem os serviços serão autuadas. A
capacitação de motoristas e cobradores é uma ação
constante nas empresas.
Estão sendo realizados
investimentos
CS2.13 Reavaliar situação da
região próxima à FUMEC,
visando equacionar
problemas de trânsito e
mobilidade (mão dupla,
estacionamento etc.).
Ampliar fiscalização.
Melhoria no trânsito de
pedestres e veículos
A BHTRANS já implantou diversas medidas na
região, incluindo ações operacionais e educativas,
algumas com participação efetiva da própria
FUMEC. Infelizmente o resultado obtido, ainda que
signifique melhora nas condições gerais do trânsito
deixa a desejar tendo em vista que o fluxo de
veículos é maior que a capacidade das ruas. Para
melhorar a situação do trânsito na região, deverão
ser elaborados estudos específicos e com uma
abrangência maior. O local, entretanto, é crítico e a
BHTRANS deve manter as operações no local com
maior frequência.
Requer estudos
específicos
CS2.14 Intensificar, via diálogo
com a COPASA, a
fiscalização de ligações
clandestinas de água e
esgoto.
Programa Caça Esgoto
(COPASA)
A fiscalização de ligações clandestinadas de água e
esgoto é feita pela COPASA, de forma contínua,
através de seu Programa Caça-Esgoto.
Ação em andamento
CS2.15 Criar incentivos para um
melhor aproveitamento
das águas pluviais, bem
como para ampliação das
áreas permeáveis.
Política Tributária
Municipal
A PBH sancionou em 28 de dezembro de 2009 a Lei
Municipal LEI Nº 9.795, que altera a Política
Tributária do IPTU. Por esta lei, o Executivo poderá
conceder, anualmente, desconto de "até 10% no
pagamento do IPTU para os imóveis que participem
de programas de regularidade urbana, de melhoria
ambiental ou de incentivo ao desenvolvimento
econômico e empresarial no Município, previstos
nas normas municipais, observados os termos e as
condições definidos em regulamento;...." A
proposta de incentivo ao melhor aproveitamento
das águas pluviais e ao aumento da permeabilidade
se encaixa no termo melhoria ambiental, previsto
na lei, mas ainda é necessária a regulamentação da
mesma.
Depende de
regulamentação da lei.
MOBILIDADE
SANEAMENTO / MEIO AMBIENTE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
18 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.16 Criar estratégias de
prevenção às queimadas
(criação de novos postos
do Corpo de Bombeiros,
incentivo à formação de
Brigadas, cartilhas, ações
educativas, etc.).
Plano de Ação 2012 de
Prevenção e Combate a
Incêndios Florestais, em
parceria com governo
estadual.
A Fundação de Parques Municipais forma e recicla
cerca de 80 brigadistas/ano e assinou termo de
cooperação com o Estado, em 02/05, o Plano de
Ação 2012 de Prevenção e Combate a Incêndios
Florestais, que irá receber investimentos de R$ 26
milhões. Integram o Plano seis programas
operacionais divididos em Prevenção e Controle,
Capacitação, Combate, Infraestrutura e Logística,
Comunicação, Fiscalização e Investigação. O
objetivo do Plano é diminuir o número de
ocorrências de queimadas nas Unidades de
Conservação (UCs) de Minas e dar respostas
rápidas no combate ao fogo, além de envolver
cidadãos e sociedade civil nas ações de prevenção.
Levantamentos da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD)
apontam que 90% das queimadas nas unidades de
conservação estaduais têm origem criminosa.
Já em execução
CS2.17 Rever critérios para poda e
corte de árvores,
considerando a supressão
exacerbada de árvores na
capital.
Política Ambiental Foi iniciado, em novembro de 2011, o projeto de
“inventário de todas as árvores em logradouro
público de Belo Horizonte”, pela UFLA –
Universidade Federal de Lavras. Estima-se que Belo
Horizonte tenha 300.000 espécimes arbóreos
plantados. Este levantamento norteará novos
projetos de plantio, supressão e replantio nos
logradouros. Também está em execução projeto de
plantio de árvores. A SMMA está coordenando o
plantio de 54.000 árvores nos próximos 3 anos. Até
o momento já foram plantadas aproximadamente
12.000 espécimes deste projeto.
Já em execução R$ 7 milhões
CS2.18 Criar Parque Ecológico
Lagoa Seca, na totalidade
do terreno existente na
Serra do Curral (do
Belvedere até Acaba
Mundo). A área encontra-
se degradada e, tendo
condicionantes já
determinadas pelo
COMAM para uso público
coletivo, além de estar
situada em área de
proteção ambiental
(ZPAM/ZP1), no sopé da
Serra, em seu entorno
inviolável, conforme Lei
Federal.
Planejamento Urbano O Plano Diretor Regional, em elaboração, deverá
indicar as áreas de preservação e adensamento da
regional.
Plano Diretor em
elaboração
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SANEAMENTO / MEIO AMBIENTE
19 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.19 Melhorar a qualidade da
coleta seletiva no
território, ampliando e
reforçando os processos
educativos junto à
população, bem como a
fiscalização. A coleta
seletiva piorou demais
(dificuldades de
comunicação com a SLU,
desrespeito a horários de
coleta, interrupção do
fornecimento de sacos
adequados para a
reciclagem, falta de
informações sobre a
quantidade de resíduos
gerada e coletada, entre
outros).
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Existe uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Quanto aos processos educativos, a SLU possui
contrato para realização de eventos educacionais e
de mobilização para a limpeza urbana no âmbito do
Município. Para ampliar essas ações, foi elaborado
projeto de campanhas de mobilização visando à
realização da Copa do Mundo de 2014, que
depende da captação de recursos.
Em estudo. Depende
da captação de
recursos.
CS2.20 Realizar estudos sobre os
potenciais econômicos
existentes no território,
levantando/mapeando os
resíduos gerados, as
matérias primas
disponíveis e os eventuais
riscos no aproveitamento
de materiais, de forma a
dinamizar a economia
solidária e a economia
criativa. A PBH atuar como
parceira e articuladora de
alternativas de geração de
trabalho e renda,
ampliando os espaços e
possibilidades de
comercialização (via feiras
nas praças e outras).
Desenvolvimento
Econômico
A SMATE, por meio do Centro Público de Economia
Solidária já oferece apoio aos empreendimentos
econômicos solidários (atendimento especializado,
cadastro, assessoria, intermediação de
oportunidades, etc.).
O Plano Diretor Regional, em elaboração, está
estudando forma de dinamizar a economia local
(em cada regional) gerando novas oportunidades
de trbalho para os moradores da região.
Estudo em andamento
CS2.21 PBH criar site para
divulgação de
oportunidades de emprego
e (re)colocação
profissional, de maneira
regionalizada,
aproveitando a população
do entorno. Favorecer
conexões entre agências de
emprego, associações
comunitárias e pessoas
com experiências e
habilidades no território.
Sistema Nacional de
Emprego - SINE
A Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e
Emprego divulga as oportunidades de emprego
disponíveis nos Postos Municipais do SINE, por
meio do site www.pbh.gov.br/melhoremprego,
além de outros veículos, tais como: telefone 156,
jornais e mídia televisiva. Porém, as oportunidades
de emprego não são divulgadas por região,
portanto, a proposta é considerada relevante, uma
vez que, além de viável, permitirá, a quem
interessar, se candidatar apenas para as vagas de
emprego de sua região de moradia.
RESÍDUOS SÓLIDOS
TRABALHO E RENDA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
20 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.22 Oferecer cursos
profissionalizantes,
adequados ao perfil dos
trabalhadores e às
condições de mercado.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda
Os cursos de qualificação estão sendo oferecidos e
realizados desde o ano de 2009. Até 2012 serão
oferecidas cerca de 150.000 vagas em cursos
variados, que são definidos a partir das demandas
do setor produtivo. Estão abertas 200 vagas do
Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao Ensino
Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria, destinados
aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos oferecidos
são de confeccionador de bolsas em tecido,
costureiro industrial do vestuário, eletricista de
automóveis, eletricista instalador de baixa tensão,
mecânico de manutenção de bicicletas, mestre de
obras, montagem e manutenção de computadores,
pedreiro de alvenaria, pedreiro de revestimentos
em argamassa, pintor de automóveis e vidraceiro.
Todos os cursos são gratuitos e os participantes
receberão vale transporte e material didático.
Ação em andamento R$45.000.000,00 (4
ANOS)
CS2.23 Criar portal de cadastro,
disponibilizando
informações sobre cursos e
outras atividades
desenvolvidas pelas
entidades e associações
existentes na região.
Política de Gestão
Compartilhada
O portal da PBH atualiza diariamente as
oportunidades qualificação profissional. Está em
desenvolvimento um Portal da Gestão
Compartilhada que poderá disponibilizar
informações por regional. A proposta será
considerada.
Será incorporada no
planejamento da
Gestão Compartilhada
CS2.24 Investir na transparência
pública com criação de
portal, com formato e
linguagem acessível, para
consulta da população,
possibilitando
acompanhamento da
execução orçamentária,
acessar informações sobre
obras e eventuais atrasos,
empresas envolvidas, entre
outros temas de interesse.
CS2.25 Ampliar os canais de
comunicação e diálogo
com a população,
utilizando, entre outros, as
redes sociais.
CS2.26 A PBH, de fato, ouvir mais
a população, não
implantando nada de cima
prá baixo (atualmente está
ouvindo mais os
“poderosos”).
Política de Gestão
Compartilhada
Através da Secretaria Adjunta de Gestão
Compartilhada está sendo instituído um novo canal
de comunicação da PBH com a população. O
primeiro projeto foi exatamente o PPR –
Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a
PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A
partir dessa escuta a secretaria está planejando
uma série de reuniões com as associações e
lideranças comunitárias para levar as informações
demandadas pela comunidade e melhorar a
comunicação entre a PBH e a sociedade em geral.
Previsto no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA Política de Gestão
Compartilhada
A PBH vem aprimorando o Portal da Transparência
para haja maior controle social. Alem disso, através
da Secretaria de Gestão Compartilhada, está
desenvolvendo um portal na internet que será um
novo canal de divulgação dos serviços oferecidos
pela PBH, dos equipamentos públicos existentes na
cidade e uma forma de divulgar as ações, projetos e
empreendimentos . Esse portal deverá ter uma
navegação mais amigável e deverão ser colhidas
sugestões da comunidade para sua construção.
Além disso, estão previstas reuniões periódicas com
a comunidade mantendo o processo de escuta
inaugurado com o PPR. O uso das redes sociais está
previsto e hoje a PBH já utiliza essas ferramentas,
embora de forma tímida.
Projeto em
desenvolvimento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
21 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.27 Reestruturar os conselhos
municipais, aumentando e
fortalecendo a
representatividade da
sociedade civil,
especialmente de
associações comunitárias e
de sindicatos.
Política de Gestão
Compartilhada
A proposta deverá ser encaminhada e discutida nas
Conferências de políticas públicas e, se aprovado,
encaminhado projeto de lei à Câmara Municipal
para alteração da composição dos conselhos
municipais.
Proposta deverá ser
discutida nas
Conferências
CS2.28 Melhorar a coordenação
entre as diversas
Secretarias e
Administrações Regionais.
Política de Gestão
Compartilhada
A Secretaria de Governo vem atuando no sentido
de promover maior integração e intersetorialidade
entre as diversas áreas da PBH
Projeto em andamento
CS2.29 Criar estratégias de
sensibilização sobre a
importância das
associações de bairro e sua
regularização.
Política de Gestão
Compartilhada
Através da Secretaria Adjunta de Gestão
Compartilhada, deverá ser realizado um trabalho
para fortalecimento das instituições participativas
da cidade, a partir de uma construção coletiva com
a comunidade.
Está previsto no
Planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
22 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
Gestão do Orçamento
Participativo
Ação em andamentoA PBH está aprimorando o Portal da Transparência
permitindo maior controle social e transparência
quanto à alocação dos recursos. Quanto ao OP, 80%
de todos os empreendimentos aprovados até 2010
já foram concluídos e entregues à comunidade. E os
demais empreendimentos aprovados encontram-se
em fases diferenciadas de execução: licitação de
projetos, elaboração de projetos, aguardando
desapropriações etc.
Em março de 2012, foram dadas Ordens de Serviços
(OS) para execução de 56 obras do OP, no valor de
R$ 64 milhões. Para a Regional Centro Sul foram 9
obras no valor de R$ 13.549.932,32 . São elas:
- Urbanização da rua João Junqueira - No bairro
Santa Lúcia, com serviços de terraplenagem,
contenção em concreto armado, irrigação,
paisagismo, sinalização e pavimentação de passeio.
Valor: R$ 392.705,82.- Tratamento de fundo de vale
e de urbanização de vias na Vila Marçola - Serviços
se concentram nos becos José Gomes, Pinhé João
Paulo II, do Índio e Juscelino. Valor de R$
2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa
Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa
Senhora de Fátima.
- Urbanização de vias na Vila Nossa Senhora de
Conceição - Serviços estão sendo executados em
trechos dos becos João Alexandre, Santa Tereza,
Cruzeiro do Sul e da Denir. O valor de R$
2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa
Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa
Senhora de Fátima.- Urbanização de vias na Vila
Santana do Cafezal - Projeto inclui remoções nos
becos Serenata e Tamborim. O valor de R$
2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa
Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa
Senhora de Fátima.
- Urbanização da rua Mica – Na Vila Nossa Senhora
Aparecida, entre as ruas Tenente Anastácio de
Moura e Coronel Fulgêncio. Valor: R$
476.134,93.Urbanização da rua Engenheiro Caetano
Lopes – Na Vila Acaba Mundo. Valor: R$
666.209,58.
Urbanização de vias na Vila Nossa Senhora da
Conceição - Serviços serão executados em trechos
dos becos Reis, Hetelvino, Estrela Dalva e Diron.
Valor: R$ 1.084.112,98.
- Urbanização de vias na Vila Nossa Senhora de
Fátima – Serviços em trechos dos becos da Paz,
Tatão, Paciência, Gomes e Dona Helena/Eucalipto e
na Praça São Miguel Arcanjo. O valor de R$
2.443.828,44 inclui obras nas vilas Marçola, Nossa
Senhora da Conceição, Santana do Cafezal e Nossa
Senhora de Fátima.
- Construção de república para população de rua –
Local contará com dois pavimentos, com
capacidade para abrigar 40 pessoas em condições
de vulnerabilidade social. Valor: R$ 1.155.505,28.
Agilizar a execução de
obras já aprovadas no OP e
outras (obras mal
planejadas e/ou
demorando muito).
Fortalecer os COMFORÇAs,
permitindo maior
fiscalização e transparência
quanto à alocação de
recursos para as obras.
CS2.30
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
23 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS2.31 PBH e Câmara Municipal
atuarem no sentido de
atender aos interesses da
maioria da população, de
forma independente, como
reza a Constituição
Federal.
Cidade de Todos A PBH tem realizado a maior parte dos
investimentos em áreas de maior vulnerabilidade
social, no intuito de reduzir as históricas
desigualdades do município. Ainda assim, os
investimentos estão pulverizados em todos os
territórios da cidade.
Ação em andamento
CS2.32 Implantar espaço de
referência para a pessoa
idosa, com atividades de
apoio e assistência social,
serviços médicos,
atividades de lazer, entre
outras.
Assistência Social;
Política Municipal do
Idoso
Está em estudos a criação de Centros de
Convivência para Idosos em todas as nove Regiões
Administrativas. A proposta de estrutura física está
em discussão, respeitando a realidade de cada
Região Administrativa: utilização de equipamentos
existentes como os Centros de Apoio Comunitário –
CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou
reforma.
A reforma de próprios municipais foi incluída como
empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMOBI e/ou Secretária Temática e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Em fase de estudos. Os custos ainda
não foram
estimados.
CS2.33 Aprimorar a política
voltada para a população
de rua. Desenvolver ações
de apoio,
acompanhamento e
ressocialização,
envolvendo
cadastramento, apoio
assistencial e médico,
atendimentos visando
reabilitação,
desenvolvimento de
atividades socioculturais,
entre outras ações.
Diagnosticar problemática
dos moradores de rua para
encaminhamentos
adequados.
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua (Lei 8.029 de
2000).Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Muncipal para a
População de Rua
(Decreto 14.146 de 07 de
outubro de 2010).
Foi instituído, em 2010, o Comitê de
Acompanhamento e Monitoramento da Política
Municipal para a População em Situação de Rua,
visando articular as políticas públicas e a
participação das entidades da sociedade civil, num
modelo de gestão compartilhada. Foram
constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção
social pela via do Trabalho e Geração de Renda”;
“Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”,
“Formação de Agentes Públicos em Direitos
Humanos”, “Reinserção Social pela via da
Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da
Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos
serviços/equipamentos voltados para população
em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando
em seus Planos de Ação, várias ações que
favorecem o aprimoramento da Política Municipal
para População em Situação de Rua, e,
consequentemente, maior efetividade das ações
governamentais. Estão sendo realizados estudos
em cada uma das regionais, mapeando eventual
necessidade de ampliação de equipes de
“Abordagem de Rua” e discutindo possibilidades de
ampliação dos serviços.
Em fase de estudos.
POLÍTICAS SOCIAIS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
24 Entregue em: 05/06/2012
Nº
14
11
11
10
10
9
11
4
17
8
14
119
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICA SOCIAL
HABITAÇÃO
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
TOTAL
EDUCAÇÃO
SAÚDE
ESPORTE, CULTURA E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
RESÍDUOS SÓLIDOS
TERRITÓRIO CS3
População: 39.942 (IBGE/2010)
Bairros: Acaba Mundo; Fazendinha; Marçola; Nossa Senhora da Aparecida; Nossa
Senhora da Conceição; Nossa Senhora de Fátima; Nossa Senhora do Rosário; Pindura Saia;
Santa Isabel; Santana do Cafezal; Vila FUMEC; e Vila Novo São Lucas.
25 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.1 Implantar mais UMEIs e
adotar horário integral e
mais creches da rede
conveniada (ex.: na Vila
Fazendinha e Cafezal) e
ampliar vagas nas
existentes (atualmente as
filas estão muito grandes,
não há vaga), dando
prioridade para o
atendimento às crianças de
0 a 6 anos de idade.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
Construção da UMEI CAFEZAL, no padrão NEPE-EI
prevista para iniciar em março de 2012 com
previsão de término em fevereiro de 2013. Quanto
ao horário integral depende da política educacional
para toda a rede que prioriza o atendimento
universal de 4 a 6 anos. O padrão de construção das
UMEIS é definido pelo NEPE-EI, com capacidade
para atender a 440 crianças . As unidades são
compostas por 12 salas de aula medindo 30m² cada
,em uma área aproximada de 3000m².O tempo
médio de execução é de 18 meses entre projeto e
obra. A PBH vem ampliando o convênio com
creches da região. Em dezembro de 2011 foi feito
chamamento público e novas creches foram
inseridas para ampliação do atendimento à
educação infantil. A rede conveniada é
acompanhada pelo Núcleo de Educação Infantil da
SMED.
Previsto no
planejamento da PBH.
R$ 2,8 milhões por
UMEI fora
desapropriação
CS3.2 Garantir escolas de
qualidade para todas as
crianças e adolescentes no
território, seja municipal
ou estadual.
Projeto Sustentador da
Educação ‘Melhoria da
Qualidade da Educação’.
Desde 2009, a SMED instaurou o Boletim Escolar,
como forma de permitir aos pais o
acompanhamento dos resultados do desempenho
do aluno e de sua frequência trimestral. Hoje, a
política mudou e está focada na inclusão e nos
resultados e a mudança nos resultados pode ser
observada pela melhoria de desempenho nas
avaliações externas. O objetivo é aumentar a
qualidade do ensino público municipal, a fim de
garantir a todos os estudantes o acesso à escola,
sua permanência, bem como a habilidade de ler e
escrever aos 8 anos e as competências básicas dos
cálculos matemáticos e resolução de problemas até
os 10 anos. As ações são implementadas e
monitoradas pelo Programa BH Metas e
Resultados. Os recursos da Educação Municipal não
podem ser aplicados em escolas da rede estadual.
A SMED, de forma conjunta e articulada com a SEE,
está desenvolvendo projeto pactuado entre PBH e
Governo do Estado - em fase de construção e
planejamento de um projeto piloto na Região Norte
-, o Projeto Territórios Educativos, que deverá ser
implantado em todas as Regionais, segundo a visão
única de uma educação integrada e de qualidade
para a cidade.
Ação em andamento. Foram aplicados,
em 2011, R$ 62
milhões, com
recursos próprios
do Município,
dentro do
orçamento da
Educação para as
ações do Programa.
CS3.3 Implantar Escola de Tempo
Integral de qualidade que
possa atender as crianças e
adolescentes do território.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos
recursos do Tesouro Municipal, juntamente com
recursos do PDDE/MEC/Governo Federal. No
entanto, os passos devem ser seguidos até a
implantação: adesão da escola e/ou indicação pelo
MEC; elaboração de Plano de atendimento anual
por escola, prevendo a ampliação gradativa do
atendimento; melhoria da infra-estrutura interna
das escolas (cantina, banheiros e vestiários);
acompanhamento sistemático para levantamento
de espaços no entorno das escolas.Construção da
CAEIS (Centro de Atendimento do Escola
Integrada); capacitação e valorização dos
monitores; ampliação do número de universidades
parceiras; conveniamento com Instituições Sócio-
Educativas.
Previsto no
planejamento da PBH.
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Custo
médio de
implantação de um
CAEI = R$500 mil a
R$1,5 milhão. Mais
R$ 100 mil para
cada 200
alunos/ano.
EDUCAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
26 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.4 Reavaliar e monitorar o
sistema pedagógico das
escolas com vista à
aprendizagem plena do
estudante (reavaliar
projeto da escola plural
que não tem tido bons
resultados na educação das
crianças e jovens).
Projeto Sustentador da
Educação ‘Melhoria da
Qualidade da Educação’.
Desde 2009, na implantação do BH Metas e
Resultados, a SMED instaurou o Boletim Escolar,
como forma de permitir aos pais o
acompanhamento dos resultados do desempenho
do aluno e de sua frequência trimestral. Hoje, a
política mudou e está focada na inclusão e nos
resultados. Resultados dessa mudança podem ser
observados através da melhoria de desempenho
nas avaliações externas. O objetivo é aumentar a
qualidade do ensino público municipal, a fim de
garantir a todos os estudantes o acesso à escola,
sua permanência, bem como a habilidade de ler e
escrever aos 8 anos e as competências básicas dos
cálculos matemáticos e resolução de problemas até
os 10 anos. As ações são implementadas e
monitoradas através do cumprimento das metas
estabelecidas pelo Programa BH Metas e
Resultados, para o projeto Sustentador da
Educação ‘Melhoria da Qualidade da Educação’.
Ação em andamento. Foram aplicados,
em 2011, R$ 62
milhões, com
recursos próprios
do Município,
dentro do
orçamento da
Educação para as
ações do Programa.
CS3.5 Possibilitar o
acompanhamento familiar
no processo educacional
dos alunos.
Programa Família-Escola,
que faz parte do Projeto
Sustentador da SMED
‘Qualidade da Educação’.
Escritório de Projetos:
Humana Escola
O Programa Família-Escola está ligado ao Projeto
Sustentador da SMED-Qualidade da Educação-
integrante do Programa BH Metas e Resultados e
tem como objetivo criar uma rede de colaboração,
diálogo e parceria entre famílias da Rede Municipal
de Educação(RME), escolas e comunidades para
garantir , o acesso,o retorno, a permanência, o
aprendizado e o desenvolvimento integral de
nossas crianças, adolescentes e jovens. São
realizados três Fóruns Família-Escola no nível
central por ano com a presença de cerca de 600
famílias cada;nove Fóruns Família- Escola
regionalizados com cerca de 100 famílias; e um
seminário anual com representantes dos
Colegiados Escolares. Estes encontros têm o
objetivo de informar, formar e sensibilizar as
famílias da Rede Municipal de Educação para
questões da política educacional do município.São
realizadas visitas domiciliares, reuniões com as
famílias, atendimento individualizado, dentre
outros.
R$190 mil / ano R$190 mil / ano
CS3.6 Garantir oferta de ensino
médio nas escolas no
território e não em escolas
distantes.
Projeto Sustentador da
Educação ‘Melhoria da
Qualidade da Educação’.
A SMED vem articulando com a Secretaria do
Estado da Educação, através do projeto Território
Educativo, o atendimento da educação básica
(educação infantil – ensino fundamental – ensino
médio) com qualidade em todos os territórios de
BH. A Regional Norte executará o projeto piloto do
Territórios Educativos: estabelecimento de parceria
entre a SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de
garantir atendimento de qualidade a todos os
cidadãos que procuram e necessitam da escola
pública no Município em todos os níveis de ensino.
Em andamento,
articulação com a
Secretaria de Estado da
Educação
No primeiro
momento sem
repasse de verbas
entre as
secretarias.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
EDUCAÇÃO
27 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.7 Assegurar transporte
escolar para as crianças
que deslocam para outros
bairros fora das Vilas, até
que sejam implantadas
escolas nas próprias
localidades.
Transporte escolar A política de transporte escolar do Município é
relativa apenas ao Ensino Fundamental, cujo
atendimento é obrigatório a partir de 06 anos de
idade. O transporte é destinado apenas a
estudantes que estão matriculadas em escolas
distantes de suas residências, por não haver vagas
disponíveis em escolas próximas. O transporte
escolar municipal é assegurado a todas as crianças
que são encaminhadas a escolas municipais
distantes mais de 1 km da residência. No entanto,
a gestão do transporte de alunos para escolas
estaduais é de responsabilidade da SEE.
Ação em andamento. Custo do
transporte escolar
do ensino
fundamental R$ 9
milhões por ano,
para toda a cidade.
CS3.9 Apoiar as escolas Mendes
Júnior, Laura das Chagas e
Efigênio Sales, que estão
abandonadas e com
número insuficiente de
profissionais.
Escolas inseridas no
contexto estadual.
Demanda a ser encaminhada para a Secretaria de
Estado da Educação (SEE), considerando que tais
escolas pertencem a rede estadual.
Demanda será
encaminhada à SEE.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
R$ 45 milhões (4
anos) para todo o
programa na
cidade
Ação em andamentoA PBH tem articulado junto a Secretaria Estadual de
Educação e ao governo federal a criação de escolas
de nível médio profissionalizante na cidade. A rede
municipal de acordo com a LDB é responsável pelo
Ensino Fundamental e Infantil.
A SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional na modalidade FIC, que é a formação
inicial para adolescentes, jovens e adultos, no âmbito
do Projeto Sustentador Profissionalização,
Qualificação e Emprego, em parceria com a SMATE.
Além disso, o Programa visa promover o trabalho, a
educação e o desenvolvimento com ações que
contribuam para a inclusão e a permanência do
cidadão no mundo do trabalho. As EM Salgado Filho e
EM Oswaldo Cruz, por meio do Programa Floração,
estão oferecendo 32 opções de curso de qualificação
profissional. Cursos de qualificação profissional:
PROEJA FIC Formação em Construção Civil para
estudantes da EJA. Parceria com ABRAT - Planseq
Turismo, qualificação profissional nas áreas de
serviços e hotelaria. PROGRAMA Pão Escola:
formação em Auxiliar de Panificação e Auxiliar de
Confeitaria, PROGRAMA Floração Chamamento
Público 001/2011 SMED que está com quase 2000
vagas em execução com as Instituições selecionadas
para cursos nas áreas comercial, serviços,
administrativos, industrial e artesanal.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda
Implantar escolas de
ensino médio e
profissionalizante no
Aglomerado da Serra.
CS3.8
EDUCAÇÃO
28 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.11 Buscar parceria com
Promove para uso do
espaço na Av. Bandeirantes
para atender as vilas
(negociar dívida do Colégio
com a PBH).
A Regional Centro-Sul irá verificar os débitos com a
Secretaria Municipal de Finanças e ver a
possibilidade do convênio.
Será verificada a
possibilidade pela
Regional.
CS3.12 Viabilizar urgentemente
maior segurança nas
escolas do território, pois
há muitas brigas, com
espancamento e também
pontos de droga na porta
das escolas (aumentar
número de guardas
municipais próximo e
dentro das escolas).
Cidade Segura Há guardas municipais em todas as escolas da Rede
Municipal. Está sendo providenciada a aquisição de
equipamentos de videomonitoramento das escolas.
Ação em andamento
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Custo
médio de
implantação de um
CAEI = R$500 mil a
R$1,5 milhão. Mais
R$ 100 mil para
cada 200
alunos/ano.
Ação em andamento.
Reforma e/ou
ampliação de uma
Escola demanda cerca
de 12 a 15 meses;
Reforma/construção de
um CAEI demanda
cerca de 2 a 12 meses,
dependendo da
proporção do
terreno/edificação e do
escopo proposto.
Para a melhoria da estrutura física dos espaços
escolares é necessário executar reforma e/ou
ampliação das unidades de ensino, bem como
implantar Centros de Apoio à Escola Integrada –
CAEI, conforme Plano Diretor da Rede Física
Escolar, que encontra-se em elaboração. As
reformas e/ou ampliações, hoje, configuram-se em
viabilizar ou complementar um escopo básico para
atendimento ao Programa Escola Integrada que
contempla: Unidade de Alimentação e Nutrição –
UAN, banheiros, quadras cobertas em todas as
escolas, vestiários, sala de Antedimento
Educacional Especializado - AEE, salas multimeios,
acessibilidade básica, Prevenção e Combate à
Incêndio – PIC, Sistema de Proteção à Descarga
Atmosférica - SPDA, conforme a legislação vigente,
acrescido das demandas específicas de cada
unidade escolar. A implantação de Centros de
Apoio à Escola Integrada - CAEI, hoje, configura-se
em uma edificação com salas para oficinas, apoio
administrativo, área de serviço, banheiros e
espaços abertos para recreação. Hoje, nesta
Regional, estamos executando obra/projeto nas
seguintes escolas: E. M. Anísio Teixeira – Projeto
em andamento - Adequações gerais, reforma e
ampliação, para atendimento à acessibilidade, às
exigências da Regulação Urbana e ao Programa
Escola Integrada. E. M Governador Carlos Lacerda –
Em licitação - Reforma para atendimento ao
Programa Escola Integrada – Construção de
Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN),
banheiros de alunos e banheiro acessível. E. M.
Professora Maria Modesta Cravo – Projeto em
andamento – Adequações gerais, reforma e
ampliação, para atendimento à acessibilidade, às
exigências da Regulação Urbana e ao Programa
Escola Integrada. Para as demais escolas deste
território, as demandas estão aguardando inserção
no Plano de Obras, conforme Plano Diretor da Rede
Física Escolar (em elaboração) e disponibilidade de
recurso.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Ampliar espaços e
atividades para a escola
integrada, aproveitar
praças com implantação de
equipamentos esportivos e
ampliar parcerias para
novos espaços (o projeto é
bom, mas não está
funcionando bem por falta
de espaço próprio: na E. M.
Maria das Neves, os alunos
da escola integrada
atrapalham o ensino
regular; crianças da
educação infantil ficam
circulando pela vila, com
risco de acidentes, às vezes
na chuva, ou em lugares
sem infraestrutura
adequada).
CS3.10
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
EDUCAÇÃO
29 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.13 Garantir funcionamento do
Centro Educacional
QUERUBINS na Vila Acaba
Mundo, por meio de
Parcerias Público-Privadas
(PPPs) ou PBH assumir seu
atendimento.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Educação
Infantil’
É parte da política da PBH conveniar instituições
que atendam Educação Infantil e de atividades
complementares. Foi realizado um chamamento
público em dezembro de 2011 quando foram
convidadas novas instituições para se conveniarem
com a PBH tendo o Centro Educacional Querubins
sido habilitado.
Entidade conveniada
em 2012. (Ação
atendida)
CS3.14 Valorizar os professores,
melhorando o seu salário
buscando maior qualidade
na educação.
Melhoria da Qualidade
da Educação.
Desde 2009 existe pauta permanente entre a
Secretaria Municipal de Educação com o Sindicato
dos Professores da Rede Municipal para viabilizar
esta demanda. Ressalta-se que em 2011 o aumento
concedido foi de 20% para professores e de 24%
para os educadores infantis, em parcelas a serem
pagas até novembro de 2012. As negociações
salariais ocorrem por meio de uma comissão
coordenada pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Secretaria Municipal Adjunta de
Recursos Humanos e Sindicato dos Professores da
Rede Municipal.
Ação em andamento
CS3.15 Agilizar implantação dos
Centros de Saúde nas vilas
Aparecida (OP 1999/2000),
Cafezal, Acaba Mundo,
Marçola, Fazendinha e
concluir o do São Miguel
Arcanjo.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013.
Programa de Qualificação
da Atenção Primária
Está prevista no Programa de Qualificação da
Atenção Primária: Centro de Saúde N. S. Aparecida -
reforma (OP); Centro de Saúde São Miguel Arcanjo -
reforma (OP); Centro de Saúde Padre Tarcísio -
reforma /ampliação; Centro de Saúde Cafezal -
reforma (OP).
Previsto no
planejamento da PBH.
R$ 2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS3.16 Garantir que as famílias
que eram da Regional Leste
da parte baixa da Vila
Fazendinha, da Vila Novo
São Lucas e de parte do
bairro Santa Efigênia
continuem sendo
atendidas no Centro de
Saúde Paraíso, até que seja
construído novo Centro de
Saúde em local adequado
no território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A busca por melhores condições de atendimento
aos usuários do SUS-BH integra o Plano Municipal
de Saúde 2010-2013. As áreas de abrangência dos
centros de saúde conformam um processo mais
organizado na atenção primária. A redivisão de
algumas dessas áreas na cidade, como no Distrito
Sanitário Centro Sul, visou melhorar a localização
do centro de saúde, relativamente ao local de
moradia dos usuários. Está sendo analisada e será
viabilizada uma melhor condição entre os distritos
sanitários Leste e Centro Sul, face à situação
específica apresentada.
Está sendo analisada
entre os distritos
sanitários Leste e
Centro Sul a situação
específica apresentada.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS3.17 Reavaliar as áreas de
abrangência dos Centros
de Saúde no território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Em estudos a reavaliação das áreas de abrangência
com os dados do Censo IBGE 2010. Não está
prevista, no momento, a ampliação de equipes de
saúde da família nesse território.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
EDUCAÇÃO
30 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.18 Aumentar o número de
equipes e de profissionais
da saúde, especialmente
de médicos e profissionais
de saúde mental em todos
os centros de saúde.
CS3.19 Colocar equipes médicas
para atendimento na Vila
Acaba Mundo usando o
Centro Comunitário da
Vila, enquanto não se
implanta o Centro de
Saúde na Vila.
CS3.20 Providenciar mais
medicamentos e mais
material de limpeza para
os centros de saúde.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Análise permanente cotidiana e revisão, em curso,
de todo o processo de assistência farmacêutica com
vistas ao desabastecimento zero. Empenho na
manutenção adequada, eficiente e eficaz dos
centros de saúde.
Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS3.21 Implantar mais academias
da cidade em todas as vilas
do território e ampliar o
número de profissionais
para atendimento à
comunidade.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013.
Programa BH Metas e
Resultados
A implantação das mesmas poderá ser viabilizada
com recursos do OP 2013/2014, desde que
atendidas as diretrizes e consideradas as regras de
participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
poderá ser viabilizado
no OP
CS3.22 Assumir o álcool e a droga
como política de saúde,
integrando esforços das
três esferas de governo.
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização;
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
O Programa Municipal de Políticas sobre drogas,
cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal
de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012,
propõe ações intersetoriais e transversais a
diferentes políticas, com o intuito de promover
tanto o tratamento, quanto a e proteção e
reinserção social, do público usuário de drogas e
seus familiares.
Dentre as ações de prevenção, destaca-se o
Programa Rede pela Paz que atua em todas as
escolas municipais nas temáticas relacionadas ao
clima escolar, prevenção e enfrentamento às
diferentes manifestações de violência.
No campo da Saúde, o Programa propõe a
ampliação da Rede de Atendimento / tratamento
na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad
(Centros de Referência em Saúde Mental para
usuários de Álcool e outras Drogas), além de um
CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre
outras ações.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 11,5 milhões
para toda a cidade
CS3.23 Garantir transporte que
atenda às unidades de
saúde no território,
priorizando idosos,
gestantes e pessoas com
deficiência.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Em estudo a utilização de vale social em situações
específicas. Atente-se que já existe política de
mobilidade urbana específica para idosos e pessoas
com deficiências, inclusive com gratuidade na
utilização de transportes coletivos.
Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Foi realizado concurso em dezembro de 2011, com
vagas para todos os profissionais de nível superior
que atuam na rede municipal de saúde.
Mecanismos temporários também vêm sendo
utilizados para a contratação e manutenção do
funcionamento pleno dos serviços. Observa-se,
entretanto, particularmente em relação ao
profissional médico, a carência de algumas
especialidades, muitas vezes dificultando essa
contratação, via concurso ou não. Não está
prevista, no momento, a ampliação de equipes de
saúde da família nesse território. Os usuários da
Vila Acaba Mundo serão atendidos em centro de
saúde já existente, em processo de negociação com
a população.
Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SAÚDE
31 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.24 Ampliar o número de
consultas especializadas,
agilizando o atendimento
das mesmas.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos
centros de especialidades médicas e nas unidades
de referência secundária, que são regionalizados.
Espera-se que, quando encaminhados, os usuários
sejam o mais rapidamente atendidos, o que
acontece em 75% da demanda por consultas
especializadas, que são marcadas num prazo
máximo de 60 dias (56% das consultas por
especialistas demandadas são atendidas em até 30
dias!). Algumas especialidades dependem de
profissionais mais escassos no mercado de trabalho
médico, retardando a marcação necessitada pelo
usuário, que tem na Central de Marcação de
Consultas um processo regulador que prioriza os
usuários com maior risco de morbidades e
complicações.
Em curso
CS3.25 Ampliar e aprimorar o
programa de planejamento
familiar, desenvolvendo
um trabalho integrado
entre Secretarias de Saúde
e Educação e buscando
parceria com outras
entidades (Sesc, Senai),
para a realização de
campanhas educativas, e
divulgação em eventos
comunitários no território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Política de saúde em curso. Em curso Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS3.26 Implantar e incrementar
Centros Culturais, um para
cada vila, e ampliar as
equipes e atividades, bem
como a sua divulgação,
para ampliar a participação
das comunidades.
Rede BH Cultural Entre os Centros Culturais inaugurados está o
Centro Cultural Vila Fátima, localizado no
aglomerado da Serra. A região Centro-Sul conta
ainda com o Centro Cultural Vila Marçola,
localizado também no aglomerado da Serra e
outros equipamentos culturais como a Biblioteca
Pública Infantil e Juvenil. Os Centros Culturais
foram criados para atender a finalidade de
implementar as diretrizes políticas da Fundação
Municipal de Cultura (FMC) e promover a
descentralização dos serviços. A criação de novos
Centros Culturais depende de avaliação que
considere a dinâmica cultural do território, a
existência de outros equipamentos similares e suas
capacidades de atendimento e a condição de
vulnerabilidade social. A implantação de novos
equipamentos culturais implica em diversos
requisitos: ampliação do quadro de recursos
humanos, dotação orçamentária para manutenção
destes espaços, levantamento das demandas
culturais locais e da cobertura da "cultura" na
região, dentre outros. O trabalho da Fundação
Municipal de Cultura (FMC) se pauta no
fortalecimento desses equipamentos desde a sua a
implantação, bem como na ampliação da atuação
na comunidade.
Depende de estudos
específicos.
CULTURA, ESPORTES E LAZER
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SAÚDE
32 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.27 Promover ações atrativas
para os dois públicos que
frequentam a Praça JK,
estimulando o sentimento
de pertencimento dos
moradores da Vila Acaba
Mundo em relação à área
de lazer.
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer
Está previsto no planejamento da recém criada
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL)
ampliar a oferta no Programa Recrear e Projeto
Caminhar bem como criar novas ações para atração
e participação da população.
Está previsto no
planejamento da PBH
CS3.28 Divulgar mais os eventos
culturais na mídia.
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural
Está em elaboração novo portal da Fundação
Municipal de Cultura e projetos para ampliar a
divulgação dos eventos culturais. A Belotur sempre
divulga na mídia os eventos da cidade.
CS3.29 Implantar cinema nas
praças.
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural
A Fundação Municipal de Cultura, no intuito de
ampliar o acesso à produção audiovisual realiza em
suas unidades diversas atividades de exibição. A
implantação de cinema nas praças depende de
aparato urbano - mobiliário e acesso viário,
portanto, requer estudos específicos e
levantamento de custos.
Requer estudos
específicos
CS3.30 Estimular apresentações de
teatros em espaços
públicos.
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural
A Fundação Municipal de Cultura já vem
trabalhando neste sentido e há uma série de
atividades em praças e parques da cidade. Deverá
ser ampliada.
Ação em andamento
CS3.31 Apoiar grupos culturais da
região (cadastrar e
oferecer locais para ensaio
e apresentações),
promover
profissionalização na área
cultural.
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural
A proposta vem sendo atendida e deverá ser
ampliada. Ela será encaminhada ao recém
empossado Conselho Municipal de Cultura, que
deverá discutir a política e propostas para a área
cultural da cidade. O Conselho é composto por
membros do executivo, legislativo e sociedade civil.
Será encaminhada ao
Conselho de Cultura
CS3.32 Investir em equipamentos
e atividades de esporte e
lazer no território, com
ajuda de custo para
possibilitar maior
participação de crianças e
adolescentes.
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer; Programas
"Esporte Esperança" e
"BH Descobrindo
Talentos no Futebol"
Já existe intervenção no território do Programa BH
Cidadania/Esportes na Vila Nossa Senhora de
Fátima e Marçola. É improcedente a ajuda de custo
para os usuários. É necessário fazer um diagnóstico
local e após diagnóstico realizar um estudo para
ampliação das ações dos programas da SMEL
(espaço, estrutura, demanda local, etc.). Para 1
núcleo do Programa Esporte Esperança é
necessário contratação de 1 monitor formado em
Educação Física e uma liderança comunitária local.
O Programa tem o objetivo desenvolver atividades
de Esporte Educacional para crianças/adolescentes
de 06 a 17 anos em diversas modalidades
esportivas. Para isso, é necessário readequar
espaços para desenvolvimento de práticas
esportivas diversas.
2 meses para
contratação e
divulgação do
Programa
Programa Esporte
Esperança: R$ 80
mil / ano
CS3.33 Agilizar a implantação da
Praça do Cafezal, que é
obra do OP de 1998 e não
foi concluída (atualmente é
um ponto de drogas,
tráfico, prostituição e
sujeira).
Urbanização de vilas e
favelas.
O empreendimento nº 13, aprovado em 1998 para
a Vila Cafezal foi a urbanização dos becos
Tonalidade, Banjo e Flauta, obra concluída em julho
de 2003. A implantação da praça Cafezal poderá ser
viabilizada pelo OP 2013-2014, desde que
atendidas as regras de participação e deliberação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes. O projeto está sendo elaborado pela
SUDECAP.
Poderá ser viabilizado
no OP.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
CULTURA, ESPORTES E LAZER
33 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.34 Revitalizar e qualificar o
Campo Bola de Ouro
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
requalificação dos campos de futebol, para integrá-
los aos programas sociais, esportivos e
educacionais, bem como a implantação de
conselhos gestores nos campos para aperfeiçoar a
administração dos equipamentos públicos.
A Reforma dos equipamentos da Secretaria de
Esportes e Lazer foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMEL e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Poderá ser viabilizado
no OP
CS3.35 Implantar bebedouros e
bancos nas praças,
principalmente do
Cardoso.
A Regional Centro-Sul estudará a viabilidade de
implantação. A reformas de praças foi incluída
como empreendimento possível de ser viabilizado
pelo OP 2013-2014, desde que atendidas as
diretrizes da SMOBI e consideradas as regras de
participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
A Regional irá avaliar a
possibilidade de
implantação. Pode ser
conquistado no OP.
CS3.36 Baleião – Abrir para a
escola integrada, para os
jovens da comunidade e
implantar escola de futebol
comunitário.
Promoção e
Democratização das
Práticas de Esporte e
Lazer
A Escola Integrada local já utilizou o espaço do
Baleião para desenvolvimento de suas atividades. É
possível retornar com um núcleo do Programa
Esporte Esperança no espaço Baleião. Para 1 núcleo
do Programa Esporte Esperança é necessário
contratação de 1 monitor formado em Educação
Física e uma liderança comunitária local. O
Programa tem o objetivo desenvolver atividades de
Esporte Educacional para crianças/adolescentes de
06 a 17 anos em diversas modalidades esportivas.
Para isso, é necessário readequação do espaço para
desenvolvimento de práticas esportivas diversas.
Programa Esporte
Esperança: R$ 80
mil / ano
CS3.37 Melhorar o sistema de
segurança pública em todo
o território.
CS3.38 Intensificar o policiamento
no território visando a
redução da violência e do
sentimento de
insegurança.
CS3.39 Implantar Guaritas Policiais
do tipo “Nave” no
território, especialmente
no Aglomerado da Serra e
na Vila Acaba Mundo.
Cidade Segura. Fazer gestões para o estudo da viabilidade de
implementação da “Base Comunitária Móvel" da
Polícia Militar de Minas Gerais.
Articulação política
CS3.40 Apoiar a implantação de
sistema de “Rede de
Vizinhos Protegidos” em
parceria com a Polícia
Militar.
Cidade Segura A PBH já apoia essa medida, já que a solidariedade
entre moradores é a mola-mestra que impulsiona o
projeto Rede de Vizinhos Protegidos da Polícia
Militar de Minas Gerais. O objetivo do projeto é
formar uma rede de vizinhos, que se ajudam
mutuamente.
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
CULTURA, ESPORTES E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA Cidade Segura. Proposta apresentada ao Gabinete de Gestão
Integrada - GGI-M em reunião de 17/04/2012, da
qual estavam presentes, dentre outros: o Prefeito,
a Guarda Municipal, a PMMG, a Policia Civil, o
Ministério Público
Articulação política
34 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.41 Instalar câmeras de
monitoramento do “olho
vivo” principalmente em
pontos de tráfico.
Cidade Segura Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas
Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para
definição dos pontos críticos a serem monitorados
e verificação da demanda dos pontos mencionados.
A instalação de câmeras de videomonitoramento
nos bairros foi incluída como empreendimento
possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014,
desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e
consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Serão agendadas as
reuniões
CS3.42 Implantar Unidades de
Polícia Pacificadora (UPPs)
nas vilas.
Cidade Segura Gestões junto a PMMG para verificação da
viabilidade da proposta, já que possuem custo
elevado e envolvimento do Exército Nacional
Articulação política
CS3.43 Incentivar ações
preventivas de segurança.
Cidade Segura A Guarda Municipal de Belo Horizonte realiza
campanhas de segurança com panfletos
distribuídos à população sobre dicas de segurança
principalmente nos próprios municipais.
A Polícia Militar também realiza campanhas
publicitárias e disponibiliza no seu site dicas de
segurança à população.
Ação em andamento
CS3.44 Fazer gestões para
formação dos policiais para
serem mais respeitosos
com a população,
principalmente para
respeitarem os pedestres
quando entrarem nas
comunidades (“ou se
morre de tiro ou morre
atropelado”), garantindo
segurança aos moradores.
Cidade Segura a. Formação: Encaminhamento da solicitação em
reuniões do Gabinete de Gestão Integrada do
Município (GGI-M) para conhecimento da demanda
e providências da Polícia Militar de Minas Gerais,
b. Informar aos representantes e a comunidade da
existência da Corregedoria e Ouvidoria para apurar
desvios de conduta policial.
Articulação política
CS3.45 Melhorar o acesso para as
viaturas da PM no
aglomerado da Serra para
inibir criminalidade.
Mobilidade Através do programa Vila Viva, diversas vias foram
abertas, com a Av. Cardoso, reduzindo de fato a
criminalidade. A abertura de novas vias deverão ser
realizadas à medida que as vilas forem sendo
urbanizadas. Está prevista a urbanização de vias
através do Programa Vila Viva – Serra II e de obras
de urbanização no Orçamento Participativo.
Previsto no
planejamento da PBH
CS3.46 Aproveitar espaço da ex-
cooperativa de corte e
costura da Vila Fátima para
implantação de posto
policial (Rua São Vicente).
Cidade Segura Gestões junto a PMMG para verificação da
viabilidade da proposta.
Articulação política
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SEGURANÇA PÚBLICA
35 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.47 Viabilizar, com urgência
máxima, o alargamento
das vias de acesso às vilas e
comunidades do território
(rua Dr. Camilo e demais
ruas do itinerário da linha
103), para possibilitar a
ampliação do transporte
coletivo no território. (A
linha do Cafezal é a mais
deficitária de Belo
Horizonte, segundo a
BHTRANS, mas não pode
ser ampliada porque o
acesso é insuficiente).
Vila Viva Em março/2012 foi dada a ordem de serviço para a
realização das obras de urbanização de vias na Vila
Nossa Senhora de Fátima – Serviços em trechos dos
becos da Paz, Tatão, Paciência, Gomes e Dona
Helena/Eucalipto e na Praça São Miguel Arcanjo. O
valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas vilas
Marçola, Nossa Senhora da Conceição, Santana do
Cafezal e Nossa Senhora de Fátima.
No interior do Aglomerado da Serra foi implantada
a Av. Cardoso, importante via de interligação das
vilas do aglomerado. No Pac II está previsto o
alargamento da Av. Nossa Senhora de Fátima. As
demais vias solicitadas, bem como ampliação do
serviço de transporte coletivo envolvem a
elaboração de projetos, execução de obras de
edificação e de infraestrutura, remoção e
reassentamento de famílias. Está prevista a
urbanização de vias através do Programa Vila Viva –
Serra II.
Depende de estudos
específicos
CS3.48 Cumprir definições do
último OP que previa
projeto de alargamento e
adequação da Rua Nossa
Senhora de Fátima.
Programa Vila Viva – PAC
2
A solicitação envolve a elaboração de projetos,
execução de obras de edificação e de
infraestrutura, remoção e reassentamento de
famílias. Encontra-se em fase final de negociação as
obras do PAC – 2 da Serra que contempla obras de
urbanização da Rua N. Sra de Fátima (no trecho
entre o talvegue da 2ª água e a Rua Sacramento)
além de reassentamento de famílias.
Previsto no PAC 2
CS3.49 Continuar projeto na Vila
Nossa Senhora Aparecida
de abertura do Beco Conde
(transformando em rua)
até a Rua Camões. (Na
implantação do projeto, a
mini praça virou ponto de
droga).
Vila Viva A demanda poderá ser atendida pelo Orçamento
participativo, mediante análise. A implantação do
projeto foi feita pelo PMI da Serra, e não está
prevista implantação de via veicular pelo PGE. Caso
seja solicitada no OP, deverá ser feita o estudo de
viabilidade da proposta. Não existe previsão para a
execução das obras.
poderá ser viabilizado
no OP
CS3.50 Aumentar a frota e a
frequência das linhas
102,103, 107 e 9404,
depois que melhorar o
acesso.
CS3.51 Ampliar e criar novas linhas
de ônibus para o território.
CS3.52 Promover ligações por
ônibus entre regiões do
Aglomerado da Serra e
ampliar ligações Sul/Leste.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MOBILIDADE
Melhoria da Mobilidade A PBH deverá licitar novas linhas de serviço
suplementar em 2014 e o território deverá ser
contemplado. Além de novos serviços, os atuais
deverão ser ampliados para atender a demanda
crescente.
Projeto em
desenvolvimento
36 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.53 Implantar projetos já
elaborados para viabilizar
ligações por ônibus da Vila
Fazendinha com bairros
vizinhos (ex.: Saudade, Alto
Vera Cruz) e com
equipamentos como o
Hospital da Baleia e o
Cemitério da Saudade,
incluindo micro ônibus.
Vila Viva Empreendimento possível de ser viabilizado no OP,
desde que atendidas as regras de participação
estabelecidas no Caderno de Metodologia e
Diretrizes, respeitando a hierarquização dos
equipamentos prioritários por regional. O
empreendimento 34 do OP 2010/2011 prevê a
elaboração de projetos executivos para interligação
das ruas Cruzeiro do Sul e Geraldino de Almeida.
Poder ser viabilizado
no OP
CS3.54 Criar linha de ônibus para
atender os Centros de
Saúde.
CS3.55 Rever e/ou adequar os
horários das linhas de
ônibus existentes.
CS3.56 Implantar sinalização e
instalar radares fixos e
redutores de velocidade
nas avenidas Mem de Sá e
Cardoso para reduzir os
acidentes.
Atendimento ao usuário
da BHTRANS
AV. Men de Sá e Av. Cardoso já foram objetos de
estudo por parte da BHTRANS para implantação de
projeto de sinalização para garantir a segurança dos
usuários da via (Redutor de Velocidade e
Regulamentação da Velocidade). A proposta para
implantação de radar fixo será analisada. Qualquer
equipamento de radar fixo, avanço, invasão de faixa
ou radar estático, depende de licitação para
contratação. Não há previsão para nova licitação.
Além disso, é necessário estudo técnico baseado na
Resolução 396/11 do CONTRAN.
Depende de estudos
específicos
CS3.57 Implantar Parque Ecológico
no Bairro São Lucas e
adjacentes, no terreno
localizado entre o Campo
de Futebol Bola de Ouro e
a Rua F.
Meio Ambiente Trata-se de área Estadual, para que o município
pudesse transforma-la em um parque o ESTADO
terá que fazer a doação da área.Esta proposta
poderá ser incluída nos Planos Diretores Regionais
e ratificada pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente.Os Planos Diretores Regionais estão em
fase de elaboração, com finalização prevista para
julho de 2012. A implantação do parque não está
contemplada no PGE. Caso seja solicitada no OP,
deverá ser feita o estudo de viabilidade da proposta
e poderá ser solicitado o projeto executivo para a
captação de recursos externos. O valor do
empreendimento considera as obras de
saneamento e o valor de reassentamento de
famílias que ocupam o local. Não há previsão de
recursos até o presente momento.
Depende de doação da
área pelo Estado
R$ 10.000.000,00
MOBILIDADE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MEIO AMBIENTE
Melhoria da Mobilidade. A PBH deverá licitar novas linhas de serviço
suplementar em 2014 e o território deverá ser
contemplado. Além de novos serviços, os atuais
deverão ser ampliados para atender a demanda
crescente. Em relação ao serviço regular de ônibus,
a BHTRANS está monitorando os serviços prestados
para realizar ajustes e adequações e autuar as
empresas que descumprirem os quadros de
horário.
Projeto em
desenvolvimento
37 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.58 Revitalizar o Parque
Ecológico (Parque do
Pocinho/Vila Marçola), só
tem mato e bicho (ratos).
Limpeza Urbana A solicitação envolve serviços de capina e de
remoção de residuos sólidos, além de ações
preventivas junto à comunidade. Após a limpeza,
deverá ser feito um trabalho sócio educativo junto
à população, para evitar a recorrência do problema.
A reforma de parques foi incluida como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
FMP e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Pode ser viabilizado
pelo OP.
CS3.59 Ampliar fiscalização nos
parques, com ação da
guarda municipal.
Segurança A segurança nos parques administrados pela FPM
fica a cargo da Guarda Municipal de Belo Horizonte.
Será dada continuidade à parceria da FPM com a
Guarda Municipal, buscando garantir a
disponibilização de efetivo de acordo com a
demanda do parque.
Ação em andamento
CS3.60 Aproveitar melhor as áreas
remanescentes do
Programa Vila Viva, que
geralmente têm cursos
d’água, com implantação
de infraestrutura para
possibilitar o seu uso pela
comunidade.
Vila Viva Para a implantação das obras solicitadas, deverão
ser contratados projetos e obras. A proposta
poderá ser conquistada no OP ou através de
programas estruturantes. As áreas remanescentes
situadas às margens dos cursos d'água são de
preservação e a ocupação e uso devem seguir os
parâmetros de proteção ambiental, com ações
socio-educativas para a comunidade. Não há
previsão de recursos até o presente momento. A
elaboração de Projetos Executivos de Bacias
Hidrográficas já contempladas por Projeto Básico
no âmbito do Programa Drenurbs foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMOBI e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Requer estudos
específicos. Poderá ser
conquistada no OP.
CS3.61 Garantir abastecimento de
água e esgoto na Vila
Acaba Mundo,
especificamente no trecho
denominado “Carrapato”,
bem como instalar de
forma adequada a energia
elétrica, já que os padrões
já foram disponibilizados
para os moradores.
Vila Viva Requer estudos
específicos
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MEIO AMBIENTE
A solicitação envolve o desenvolvimento de projetos
executivos e contratação de obras de acordo com as
propostas do PGE. As ações necessárias para garantia
de abastecimento de água e coleta de esgotamento
sanitário além de energia elétrica são de
responsabilidade da COPASA e CEMIG
respectivamente. São implementadas obras em
conjunto com a PBH para viabilizar estas ações
quando for o caso. A Vila Acaba Mundo possui Plano
Global Específico – PGE, que prevê a consolidação
deste assentamento, através de obras de
urbanização, inclusive do Local denominado
“Carrapato”. Há previsão de remoção e
reassentamento somente das famílias necessárias
para implantação das obras, com opções de
reassentamento dentro da própria vila, dentre outras.
Esta demanda de urbanização pode ser atendida
através de intervenções pontuais do OP ou através de
intervenções estruturantes do Programa Vila Viva. O
programa Vila Viva envolve captação de recursos
junto ao Governo Federal, e consiste em intervenções
urbanísticas na totalidade ou em grande parte do
território. O OP trabalha com intervenções pontuais,
com recursos próprios do Município. Não há previsão
de recursos até o presente para implementação do
Programa Vila Viva no local, excetuando-se as obras
do OP previstas.
38 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.62 Articular com a Copasa
para melhorar sistema de
esgotamento sanitário na
região (esgotos estão
sendo despejados nos
córregos).
Saneamento A implementação da proposta depende de
intervenção da infraestrutura urbana, objetivando
permitir a implantação do sistema de coleta e
transporte de esgoto sanitário. As obras de
saneamento deverão ser realizadas quando
implementado o Vila Viva II
Obra prevista nos
projetos de
urbanização
CS3.63 Promover o saneamento
dos córregos do Acaba
Mundo e Córrego das
Mangueiras no Novo São
Lucas.
Saneamento Acaba Mundo:Resposta Copasa: a solução do
problema dos esgotos lançados a céu aberto
depende de intervenção da PBH no sentido de
implantação de infraestrutura urbana, objetivando
permitir a implantação do sistema de coleta e
transporte de esgoto sanitário. Não existe projeto.
Não há recursos assegurados/previsão para
realização das obras.Resposta Sudecap: uma vez
que é necessária a intervenção da PBH para
implantação de infraestrutura urbana, sugere-se
encaminhar a proposta a URBEL para verificar se há
previsão para realização das intervenções, já que
trata-se de área de vilas, de sua
competência.Córrego das Mangueiras (Novo São
Lucas):Ver proposta CS3.62.
-
CS3.65 Aumentar o número de
bocas de lobo nas ruas e
promover limpeza e
manutenção nas que
existem.
- A implantação de bocas de lobo é serviço realizado
pela SUDECAP e a limpeza é de responsabilidade da
SLU.Tal serviço é realizado de forma contínua, de
acordo com a demanda e disponibilidade de
recursos para tal fim.
-
130.500,00Para o saneamento de todas as vilas do território
deverá ser elaborado o projeto executivo e
contratadas as obras de urbanização e
infraestrutura, incluindo o saneamento. A demanda
poderá ser atendida pontualmente pelo OP ou
através de programas estruturantes, como o Vila
Viva, que necessitam de aporte de recursos
externos.
As vilas do aglomerado da Serra já conquistaram
várias obras no OP e Vila Viva. Atualmente estão
em andamento quinze empreendimentos e o
Programa Vila Viva Serra II está em fase de licitação
de obras. O empreendimento citado na Vila
Marçola foi licitado, e o início das obras está
previsto para os próximos meses. Encontra-se em
fase final de negociação as obras do PAC – 2 da
Serra que contempla também obras de urbanização
no Aglomerado.
O custo apresentado refere-se a elaboração de
PGE’s das vilas que não possuem ainda (Fumec,
Pindura Saia e Santa Isabel) e de urbanização das
vilas do território, inclusive com os recursos do OP
para este território, do Serra II e PAC 2 da Serra.
Não previsão de recursos para implementação de
todas as ações, excetuando-se as obras do OP,
Serra II e do PAC 2 - Serra, em fase final de
negociação. O prazo refere-se ao início das obras do
OP e Serra II.
Programa Vila Viva e OPGarantir saneamento
básico em todas as vilas do
território, principalmente
na Vila Marçola (obra OP
2005/06), pois o esgoto
desce direto nos becos e
quando chove as tampas
sobem e mistura com a
água da chuva oferecendo
perigo aos moradores.
CS 3.64
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SANEAMENTO
39 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.66 Realizar trabalho educativo
permanente e contínuo
com a comunidade das
vilas, integrando slu, urbel,
núcleos de defesa civil,
etc., para evitar que o lixo
seja jogado em parques,
praças e nas ruas e becos,
poluindo e degradando o
ambiente, buscando a
mudança de hábitos da
população para reduzir o
lixo e para não misturar
lixo com resíduos de
construção.
Plano Municipal de
Resíduos Sólidos
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para a limpeza
urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas
ações, foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos.
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de recursos
Investimento de
R$4,4 milhões e
R$860 mil anuais
(custeio)
CS3.67 Fiscalizar locais de
disposição inadequada de
lixo e entulho nas vilas.
A fiscalização de terrenos mal conservados e bota
foras irregulares será tratada como "ação de
impacto em todo o município" e realizada de forma
simultânea em todos os territórios, por estar
caracterizada como uma necessidade comum a
uma gama significativa de territórios. caso
entretanto alguma situação se configure como de
maior gravidade no território em análise, essa
demanda deverá ser inserida e atendida através de
ações fiscais pontuais, coordenadas pela própria
Regional. A demanda foi encaminhada para a
Fiscalização da Regional.
CS3.68 Implantar mais Unidades
de Recebimento de
Pequenos Volumes
(URPVs) no território.
Gestão dos Resíduos da
Construção Civil /
Programa de Reciclagem
de Entulho / Projeto
Sustentador
A ampliação do sistema de gestão dos resíduos da
construção civil depende de disponibilidade de
terrenos públicos e planejamento, além da
viabilização de recursos.
Inclusão em
planejamentos futuros.
R$120 mil (Obra de
implantação URPV)
e R$ 660 mil
(Custeio anual /
URPV).
CS3.69 Implantar a coleta seletiva
nas vilas e apoiar iniciativas
de reciclagem de resíduos
incentivando a formação
de cooperativas como
alternativa de geração de
trabalho e renda e
preservação ambiental.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos.
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Existe uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
A SMATE, por meio do Centro Público de Economia
Solidária pode oferecer apoio aos
empreendimentos econômicos solidários
(atendimento especializado, cadastro, assessoria,
intermediação de oportunidades, etc.).
Em estudo
CS3.70 Fiscalizar e cadastrar os
depósitos de ferro velho
nas vilas para que se
organizem
Fiscalização Integrada Torna-se imprescindível a fiscalização dos alvarás
de funcionamento, pois provavelmente parte
significativa desses estabelecimentos, vem
operando de forma irregular, além da obstrução
dos logradouros públicos, que causam sérios
transtornos à mobilidade urbana, principalmente
do pedestre. Essa demanda, em função da sua
especificidade, será tratada no plano de ação
territorial.
Será tratada no plano
de ação territorial
CS3.71 Qualificar pessoas que
vivem de material
reciclável e integrá-las aos
programas de coleta
seletiva (o óleo, por
exemplo), apoiando as
atividades de geração de
trabalho e renda, pela
economia solidária.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Existe uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
A SMATE, por meio do Centro Público de Economia
Solidária pode oferecer apoio aos
empreendimentos econômicos solidários
(atendimento especializado, cadastro, assessoria,
intermediação de oportunidades, etc.).
Em estudo
RESÍDUOS SÓLIDOS
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
40 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.72 Aumentar a fiscalização
para evitar lixo jogado na
Praça Santana do Cafezal.
Fiscalização Integrada A fiscalização de terrenos mal conservados e bota
foras irregulares será tratada como "ação de
impacto em todo o município" e realizada de forma
simultânea em todos os territórios, por estar
caracterizada como uma necessidade comum a
uma gama significativa de territórios. caso
entretanto alguma situação se configure como de
maior gravidade no território em análise, essa
demanda deverá ser inserida e atendida através de
ações fiscais pontuais, coordenadas pelo próprio
gerente do território. A demanda foi encaminhada
para a Fiscalização da Regional.
Será intensificada a
fiscalização
CS3.73 Implantar mais lixeirinhas
nas praças.
Limpeza Urbana O fornecimento/instalação e manutenção de cestos
coletores de resíduos leves nos logradouros
públicos constituem-se em atividade complementar
para a preservação da saúde e do bem estar
públicos, particularmente nas regiões de fluxo mais
intenso de pedestres, como as de concentração de
atividade comercial, difusas em muitos bairros da
Cidade. Há previsão de instalação de
aproximadamente 7 mil novos equipamentos, bem
como substituição dos danificados ou
desaparecidos. Atualmente, na Regional Centro-Sul,
estão instalados aproximadamente 6.000
equipamentos, colocados, principalmente nas
principais vias da Regional. Prevê-se a instalação de
mais 3.000 novos equipamentos. Numa primeira
fase serão substituídos os cestos danificados e
desaparecidos. Numa segunda fase serão instalados
os novos equipamentos para ampliação do número
de cestos disponíveis na Regional. Os equipamentos
serão instalados ao longo do ano de 2012.
Em implantação O custo médio da
instalação dos
equipamentos é de
R$ 334,00 por
cesto. Para 3.000
equipamentos, o
custo total é de R$
1 milhão.
CS3.74 Efetuar combate a
roedores a partir de ações
de limpeza e coleta de lixo
nas vilas.
Programa Agente
Comunitário de Limpeza
Urbana ( ACLU - Projeto
Sustentador); Plano
Municipal de Saúde 2010-
2013
O Programa Agente Comunitário, tem como
finalidade a limpeza em áreas de vilas e favelas.
Para ampliação do Programa nas vilas da Regional
Centro-Sul será necessário a viabilização de
recursos. Parte desses recursos podem ser
repassados pelo Ministério da Saúde à Secretaria
Municipal de Saúde, caso se consiga justificá-lo
como ação de promoção da saúde. Para implantar o
Programa é imprescindível mão de obra da própria
vila. Extensão de vilas para ampliação na Regional
Centro-Sul = 11 km.
Faz parte da rotina da Gerência de Controle de
Zoonoses, em todo o município, a partir das
Diretrizes do Ministério da Saúde, as ações de
controle de roedores urbanos com atendimento às
demandas espontâneas a partir de solicitações, dos
munícipes, via SACWEB, com atividades de
antiratização (educação domisanitária) e
desratização com aplicação de raticida no intra e no
peridomicílio, bem como ações programadas,
intersetoriais, envolvendo trabalho conjunto,
principalmente com a Gerência de Limpeza Urbana
(GERLU) em áreas de maior risco de infestação.
Programa Agente
Comunitário depende
da viabilização de
recursos.
Ação de rotina de
controle de roedores
urbanos, a partir do
acionamento do 156.
R$ 2,17 mil /
km.mês; R$ 287 mil
/ ano;
Ccontrole de
roedores - custeio
Fundo Municipal de
Saúde
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
RESÍDUOS SÓLIDOS
41 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.75 Melhorar a coleta de lixo
no território, organizando
melhor os horários,
principalmente nos becos
das vilas e favelas
(fiscalizar empresas porque
a coleta não está
funcionando bem).
Avaliação e
Monitoramento dos
Serviços de Limpeza
Urbana
Há dois grandes programas que visam acompanhar,
monitorar, avaliar, fiscalizar e otimizar os serviços
de limpeza urbana: 1. Programa Cidadão Auditor –
cidadãos são cadastrados para responderem a
perguntas sobre a qualidade da limpeza urbana,
inclusive sobre a coleta. 2. Projeto de
Monitoramento e Fiscalização de Limpeza Urbana
– acompanha toda a execução dos serviços de
limpeza urbana em tempo real, através de sistemas
on line de sensoriamento remoto utilizado GPS
instalados em todos os veículos que prestam
serviços para a SLU. As informações e rotas são
mapeadas e enviadas a uma Sala de
Monitoramento, onde profissionais e sistemas
específicos checam as informações mapeadas e
definem a melhor solução a ser tomada em relação
a um dado problema. Todos os serviços são
acompanhados também, de forma rotineira e
sistematizada, por patrulhas especialmente
equipadas com máquinas digitais e GPS para
identificação em tempo real de irregularidades na
execução dos serviços, encaminhando os problemas
identificados diretamente para a Sala de
Monitoramento para que sejam tomadas as
medidas necessárias em cada caso.
Ação em andamento 1. Programa
Cidadão Auditor –
R$ 3,28milhões /
ano;
2. Projeto de
Monitoramento e
Acompanhamento
dos serviços de
Limpeza Urbana - a.
Investimento - R$
2,5 milhões; b.
Custeio - R$ 4,4
milhões / ano
CS3.76 Implantar coleta regular e
retirar a caçamba da rua
Dr. Camilo, tratando a
praça da Escola José
Mendes Júnior.
A alternativa da coleta feita através de
equipamentos estacionários tais como cestos
comunitários ou caçambas, é normalmente
utilizada quando não se dispõe de coleta porta a
porta ou mesmo locais adequados para a
disposição dos resíduos. Estas condições ocorrem
quando nos locais não há condição física para o
tráfego de veículos que possam efetuar o trabalho
de coleta. Em casos de mau uso do equipamento
em que a solução adotada acarrete em problemas
quanto a correta destinação dos resíduos ou em
caso de implantação de outras alternativas de
coleta que venham a substituir a solução adotada,
os equipamentos podem ser retirados. A retirada
dos equipamentos pode ser solicitada pela própria
população, através de contato com a Secretaria
Regional, BH Resolve ou telefone 156. Caso assim
se proceda, a SLU efetua uma avaliação da
demanda, deliberando pela permanência ou
retirada do equipamento.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
RESÍDUOS SÓLIDOS
42 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.77 Implantar Escola
Profissionalizante no
território visando o
desenvolvimento
econômico por meio da
oportunidade de emprego
qualificado.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
A rede municipal, de acordo com a LDB, é
responsável pelo Ensino Fundamental e Infantil.A
SMED tem realizado ações de Qualificação
Profissional, que é a formação inicial para
adolescentes, jovens e adultos, com parceria com a
SMATE, no âmbito do Projeto Sustentador
‘Qualificação, Profissionalização e Emprego e
Renda’.Cursos de qualificação profissional como o
PROEJA FIC - Formação em Construção Civil para
estudantes da EJA; o do Planseq Turismo,
qualificação profissional nas áreas de serviços e
hotelaria foram incorporados ao PRONATEC do
Governo Federal.Em parceria com a ABRAT; o
Programa Pão Escola, para a formação em Auxiliar
de Panificação e Auxiliar de Confeitaria, feito em
parceria com a Secretaria Municipal Adjunta de
Segurança Alimentar e Nutricional/Mercado da
Lagoinha / SMATE.O Programa Floração, da SMED,
em parceria com a SMATE, oferece cerca de 2000
vagas em Instituições selecionadas para cursos nas
áreas comercial, serviços, administrativos, industrial
e artesanal. São cursos de Qualificação Profissional
para alunos na faixa etária de 15 a 19 anos.
Deverão ser definidas estratégias de divulgação e
de atração dos jovens para os cursos ofertados.
CS3.78 Criar cursos
profissionalizantes/
técnicos, por exemplo, em
parceria com o Sistema S,
principalmente para
jovens, dentro das Vilas e
Favelas, com
encaminhamento para
trabalho (só tem curso no
centro; é preciso subir o
morro).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
Cursos Técnicos: PRONATEC (Governo Federal).
Criar cursos profissionalizantes e executar nas vilas
e favelas: Já realizado; a SMATE disponibiliza cursos
no âmbito do Programa Municipal de Qualificação,
Emprego e Renda em espaços BH Cidadania e CRAS
das regiões mais vulneráveis da cidade, além disso,
executa cursos em entidades contratadas não só no
Centro da cidade, mas também em outras regionais
de Belo Horizonte. 150.000 vagas de qualificação
ofertadas (em execução desde 2009)
R$45.000.000,00 (4
ANOS)
CS3.79 Estimular atividades
produtivas para gerar
trabalho e renda no
território, com foco na
juventude e nos
adolescentes, mas também
para adultos
desempregados.
SMDE – BH Negócios -
Territorial
Pré Projeto de expansão do Programa para as nove
regionais em fase de construção.
R$4.000,00
CS3.100 Investir em geração de
trabalho e renda para
beneficiários das políticas
sociais, principalmente
para adolescentes.
Qualificação,
Profissionalização e
Emprego
A PBH possui diversos programas voltados Jovens e
adultos, prioritariamente, beneficiários de
programas sociais desenvolvidos pelo município de
Belo Horizonte, cadastrados nas unidades
municipais do Sistema Público de Emprego
Trabalho e Renda – SPETR/BH. Entre 2009 e 2012
foram disponibilizadas 122.575 oportunidades de
emprego formal. Esta é uma ação permanente da
PBH, através das secretarias de Educação, Trabalho
e Renda, Assistencia Social, Prodabel, AMAS,
Belotur, Direitos da Cidadania e Segurança
Alimentar
Ação em andamento
TRABALHO E RENDA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
43 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.80 Promover audiência
pública no Aglomerado da
Serra e Informar sobre
programas de habitação na
PBH.
Política de Gestão
Compartilhada
Poderão ser agendadas reuniões específicas com a
URBEL para informar sobre os programas de
habitação e as remoções na Vila Conceição.
Informações sobre os programas habitacionais da
PBH, notadamente o Programa Minha Casa Minha
Vida encontram-se a disposição na URBEL e no
Conselho Municipal de Habitação cujas reuniões
são mensais. O Programa Minha Casa Minha Vida
foi amplamente divulgado em 2009, quando foi
aberta a inscrição para as famílias interessadas.
Estas informações são repassadas por técnicos da
URBEL.
Será agendada reunião
com a URBEL
CS3.81 Promover reunião da Urbel
na Vila Conceição para
informar a respeito das
remoções e indenizações
de casas que já foram
quebradas, mas ainda não
têm solução definida (o
processo está parado e
atrasado).
Programa Vila Viva Para o atendimento da demanda, deverá haver a
convocação da comunidade para os devidos
esclarecimentos.
Dentro do Programa Vila Viva do Aglomerado da
Serra estão previstas obras de urbanização da Rua
José Dírcio, dentre outras na Vila Conceição, cujo
processo de remoção das moradias foi iniciado. As
famílias que optaram para morar nos apartamentos
construídos encontram-se já reassentadas. A
demolição, remoção e limpeza destas moradias
encontra-se em andamento.
As demais ações, inclusive as obras de urbanização
e de remoção/reassentamento de outros domicílios
estão previstas no contrato do Aglomerado Serra II,
cujas obras estão em licitação. A estimativa de
custo e prazo refere-se às obras do Serra II.
Será agendada reunião
com a URBEL
CS3.82 Aprimorar a divulgação e o
acesso às informações
sobre ações desenvolvidas
e atividades promovidas
pela PBH.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH, através da Secretaria de Gestão
Compartilhada, está desenvolvendo um portal na
internet que será um canal de divulgação dos
serviços oferecidos pela PBH, dos equipamentos
públicos existentes na cidade e uma forma de
divulgar as ações, projetos e empreendimentos .
Esse portal deverá ter uma navegação mais
amigável e deverão ser colhidas sugestões da
comunidade para sua construção. Além disso, estão
previstas reuniões periódicas com a comunidade
mantendo o processo de escuta inaugurado com o
PPR.
Ação em
desenvolvimento
CS3.83 Abrir canais para PBH e
Prefeito receberem as
lideranças comunitárias.
Política de Gestão
Compartilhada
Através da Secretaria Adjunta de Gestão
Compartilhada está sendo instituído um novo canal
de comunicação da PBH com a população. O
primeiro projeto foi exatamente o PPR –
Planejamento Participativo Regionalizado, no qual a
PBH se dispôs ouvir as lideranças comunitárias. A
partir dessa escuta a Secretaria está planejando
uma série de reuniões com as associações e
lideranças comunitárias, no sentido de fortalecer a
relação entre elas e a PBH.
Ação em andamento
CS3.84 BHTrans fiscalizar e
monitorar o trânsito na
região das Vilas.
MOBILIDADE Será intensificada a ação fiscalização e
monitoramento em parceria com a PMMG
Será incorporada ao
planejamento da
BHTRANS
GESTÃO COMPARTILHADA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
44 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.85 Valorizar as lideranças sem
interferência de políticos.
Política de Gestão
Compartilhada
É objetivo da Secretaria de Gestão Compartilhada
ampliar e fortalecer as instituições participativas da
cidade e manter um diálogo permanente com as
lideranças diversas da cidade
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
CS3.86 Garantir gestão do
“Baleião“ de tal forma que
não haja privilégios nem
custos pelo seu uso pela
comunidade.
Esporte e Lazer A recém criada Secretaria de Esporte e Lazer está
formulando um projeto para a gestão
compartilhada com a comunidade dos
equipamentos públicos de esportes
Estudo em andamento
CS3.87 Constituir comissões de
ações coletivas.
Política de Gestão
Compartilhada
A PBH está mapeando todas os colegiados da
cidade, nos quais há participação da sociedade,
para em seguida analisar e propor novas comissões,
a partir de uma ampla discussão com a
comunidade.
Em fase de
levantamento
CS3.88 Auxiliar/orientar
moradores a acionar a
justiça para garantir seus
direitos de posse e
propriedade.
Política Municipal de
Habitação
A regularização fundiária de ZEIS é promovida após
a consolidação urbanística do assentamento, no
caso do território 3 existem as vilas do Aglomerado
da Serra (Programa Vila Viva em andamento, ações
de regularização em andamento nas vilas N.Sra de
Fátima, e Marçola), Vila Acaba Mundo (possui PGE,
ainda sem previsão de Vila Viva), vilas Fumec, Santa
Isabel e Pindura Saia (áreas públicas sem PGE e sem
previsão de Vila Viva) e Vila Fazendinha (possui PGE
e sem previsão de Vila Viva). A URBEL está sempre
disponível a orientar os moradores quanto aos seus
direitos e informar sobre a situação fundiária e
ações previstas para cada área objeto de sua
atuação. Sem custo definido.
CS3.89 Buscar parcerias para
captação de recursos.
Gestão Administrativa A PBH já vem atuando neste sentido e atualmente
conta com parcerias do Governo Federal e Estadual,
de organismos internacionais e atualmente está
buscando parcerias com a iniciativa privada
mediante as Parcerias Público-Privadas, as PPPs nas
diversas áreas da administração pública, como
saúde, educação, transporte, habitação e
equipamentos urbanos.
Ação em andamento
CS3.90 Realizar parceria com a
Cemig para acabar com os
“gatos”.
Vila Viva As intervenções de reestruturação urbanística e
ambiental nas vilas, favelas e conjuntos
habitacionais populares já contempla ações de
reestruturação da rede eletrica.
CS3.91 Fazer gestões para
implantar tarifa social para
água e energia elétrica nas
vilas e favelas, vinculando à
renda e não ao consumo
(para população de baixa
renda).
Já existe a tarifa social de água e energia e a política
é definida pelo Governo Federal
Política do Governo
Federal
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
45 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.92 Melhorar a informação
sobre obras atrasadas do
OP.
Gestão do Orçamento
Participativo
As informações são repassadas nas reuniões da
COMFORÇA. O acompanhamento dos
empreendimentos do OP nas regionais pela
COMFORÇA já está implantado na PBH, tratando-se
de procedimento de rotina das regionais, realizado
mensalmente. Deverão ser discutidos com as
COMFORÇAs outros modelos e instrumentais para
ampliar e melhorar a informação e divulgação, além
dos implementados atualmente, como as reuniões
mensais com a Comforça regional e com a
Comforça Municipal, e o jornal mensal. Construir
proposta junto às Comforças.
Discutir propostas com
os Comforças
CS3.93 Promover reuniões
ampliadas para
esclarecimentos às
comunidades sobre o OP.
Gestão do Orçamento
Participativo
A PBH reúne-se ordinária (mensal) e
extraordinariamente com as COMFORÇAs Regionais
e COMFORÇA Municipal. Durante a execução do OP
ocorrem outros momentos de envolvimento da
Comunidade como as visitas às obras, os processos
de elaboração dos PGEs etc. onde os
esclarecimentos são prestados. Entretanto, a
Secretaria de Gestão Compartilhada poderá
agendar reuniões espcíficas com a comunidade
para prestar esclarecimento sobre o OP.
Poderão ser agendadas
reuniões específicas
CS3.93 Promover reuniões
ampliadas para
esclarecimentos às
comunidades sobre o OP.
A proposta se enquadra
Política Municipal de
Habitação - Intervenções
em Assentamentos
Existentes. Programa
Orçamento Participativo.
As informações são repassadas nas reuniões da
COMFORÇA. O acompanhamento dos
empreendimentos do OP nas regionais pela
COMFORÇA já está implantado na PBH, tratando-se
de procedimento de rotina das regionais, realizado
mensalmente.
CS3.94 Garantir conquistas do OP
(ex.:PGE na Vila Marçola).
Gestão do Orçamento
Participativo
Todos os empreendimentos conquistados até
2009/2010 já estão implantados ou em fase de
contratação de obras.Os conquistados no OP
2011/2012 estão em fase de contratação de
projetos. A Vila Marçola já tem PGEe algumas obras
receberam OS no último dia 21 de março para
Tratamento de fundo de vale e de urbanização de
vias na Vila Marçola – Serviços se concentram nos
becos José Gomes, Pinhé João Paulo II, do Índio e
Juscelino. Valor de R$ 2.443.828,44 inclui obras nas
vilas Marçola, Nossa Senhora da Conceição,
Santana do Cafezal e Nossa Senhora de Fátima.
Ação em andamento
CS3.94 Garantir conquistas do OP
(ex.:PGE na Vila Marçola).
Gestão do Orçamento
Participativo
Para o atendimento da proposta deverão ser
contratados projetos executivos e obras.
Todos os empreendimentos conquistados até
2009/2010 já estão implantados ou em fase de
contratação de obras.
Os conquistados no OP 2011/2012 estão em fase
de contratação de projetos.
A vila Marçola já tem PGE
Ação em andamento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
46 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.95 Priorizar obras atrasadas
do OP.
Gestão do Orçamento
Participativo
Todos os empreendimentos conquistados até
2009/2010 já estão implantados ou em fase de
contratação de obras. Os conquistados no OP
2011/2012 estão em fase de contratação de
projetos. Ao longo dos últimos 18 anos, 1.413
empreendimentos foram aprovados pela população
de BH e 1.099 (77,8%) já foram concluídos e
entregues à comunidade. Os demais
empreendimentos aprovados encontram-se em
fases diferenciadas de execução: licitação de
projetos, elaboração de projetos, aguardando
desapropriações etc.
Ação em andamento
CS3.96 Garantir implantação de
projetos aprovados no OP
de 2010.
Gestão do Orçamento
Participativo
Todos os empreendimentos aprovados estão
garantidos. Os conquistados no OP 2011/2012
estão em fase de contratação de projetos.
Ação em andamento
POLÍTICAS SOCIAIS CS3.97 Agilizar a construção da
sede própria do Centro de
Referência em Assistência
Social (CRAS) na Vila
Marçola e implantar mais
CRAS nas outras vilas do
território (áreas mais
vulneráveis) integrado com
o BH Cidadania.
CS3.98 Implantar CRAS na Vila
Conceição e no Novo São
Lucas integrando com a
Academia da Cidade.
CS3.99 Ampliar as equipes dos
CRAS existentes.
Programa BH Cidadania Atualmente, o Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS conta com 4 técnicos para o
atendimento ao público. Há previsão de aumentar
este número para 5 ainda em 2012. Há também a
perspectiva de realização de concurso público para
ampliar esse número, dependendo apenas de
aprovação orçamentária no ato da convocação.
Ação em andamento
CS3.101 Garantir atenção especial
para os idosos (saúde,
transporte com maior
respeito) e qualificar os
profissionais dessa área.
Assistência Social;
Política Municipal do
Idoso
A Coordenadoria de Direitos da Pessoa Idosa – CDPI
vem trabalhando a questão do respeito ao idoso no
transporte coletivo e na mobilidade urbana com
projetos de acessibilidade em parceria com a
Empresa de Transportes e Trânsito de Belo
Horizonte S/A (BHTRANS) e CREA, visando melhorar
as condições de segurança dos idosos nas ruas de
Belo Horizonte, em travessias e calçadas seguras.
Ação em andamento
A construção da sede própria do Espaço BH
Cidadania/Centro de Referência de Assistência
Social – CRAS Vila Marçola teve a licitação concluída
e aguarda início das obras. Não estava prevista a
construção de mais Espaços BH Cidadania/Centro
de Referência de Assistência Social – CRAS no
Território CS3. Todavia, a deliberação da IX
Conferência Municipal de Assistência Social,
ocorrida nos dias 29/07 e 30/07/2011, apontou
para a implantação do Espaço BH Cidadania/CRAS
Vila Conceição, mas, ainda aguardam-se o
financiamento (Receita Ordinária do Tesouro – ROT
e Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS) para
implantação.
Construção, reformas e ampliações de BH
Cidadania (CRAS) foram incluídas como
empreendimentos possíveis de ser viabilizados pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMPS e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Depende da
viabilização de
recursos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
Programa BH Cidadania
47 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
POLÍTICAS SOCIAIS CS3.102 Criar casa de apoio para
idosos no território,
oferecendo a oportunidade
de terem uma melhor
qualidade de vida.
Assistência Social;
Política Municipal do
Idoso
Está em estudos a criação de Centros de Convivência
para Idosos em todas as nove Regiões
Administrativas. A proposta de estrutura física está
em discussão, respeitando a realidade de cada Região
Administrativa: utilização de equipamentos existentes
como os Centros de Apoio Comunitário – CACs e
outros e/ou necessidade de edificação ou reforma. A
reforma de próprios municipais foi incluída como
empreendimentos possíveis de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMOBI e/ou Secretária Temática e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas no
Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Em fase de estudos. Os custos ainda
não foram
estimados.
CS3.103 Ampliar as equipes de
cuidadores de idosos.
Política Municipal do
Idoso, coordenada pela
Coordenadoria de
Direitos da Pessoa Idosa
– CDPI; Estatuto do
Idoso, implantada por
meio da Lei 10.741, de 1
de Outubro de 2003;
A ampliação dos projetos e programas existentes no
município voltados para a população idosa, como o
Programa Maior Cuidado e o Projeto Cuidador de
Idosos, foi elencada como uma das prioridades pela
III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa Idosa,
ocorrida nos dias 19 e 20 de julho de 2011,
reconhecendo a necessidade do aumento do número
de cuidadores de idosos. No momento, está sendo
feito o monitoramento dos indicadores de resultados,
nas áreas onde o Programa Cuidador de Idosos foi
implantado. Resultados preliminares mostram uma
evolução positiva no que se refere ao
restabelecimento de laços, a recuperação das
condições de autonomia e de mobilidade, a melhoria
das condições gerais de saúde e a redução do número
de internações ou de ocorrências relacionadas a
problemas de saúde. A avaliação desses resultados
irá indicar a pertinência de fortalecer e ampliar as
ações do Programa, atendendo populações de outros
territórios ou mesmo ampliando o atendimento aos
idosos não residentes em áreas vulneráveis, mas que
apresentem o mesmo perfil definido pelo Programa.
Em fase de estudos. Os custos ainda
não foram
estimados.
CS3.104 Ampliar e aprimorar
projetos e ações de
prevenção para Álcool e
Droga (problema de saúde
e segurança pública).
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização;
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
O Programa Municipal de Políticas sobre drogas, cujo
decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012,
propõe ações intersetoriais e transversais a
diferentes políticas, com o intuito de promover tanto
o tratamento, quanto a e proteção e reinserção
social, do público usuário de drogas e seus familiares.
Dentre as ações de prevenção, destaca-se o
Programa Rede pela Paz que atua em todas as escolas
municipais nas temáticas relacionadas ao clima
escolar, prevenção e enfrentamento às diferentes
manifestações de violência.
No campo da Saúde, o Programa propõe a ampliação
da Rede de Atendimento / tratamento na cidade,
com a criação de 2 novos CERSAMs ad (Centros de
Referência em Saúde Mental para usuários de Álcool
e outras Drogas), além de um CERSAMi (para crianças
e adolescentes), entre outras ações.
Fazer gestões junto à PMMG para adoção do
Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência (PROERD).
Encaminhamento da solicitação em reunião do
Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGI-M)
de 17/04/2012.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 11,5 milhões
para toda a cidade
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
48 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
POLÍTICAS SOCIAIS CS3.105 Ampliar e aprimorar
política para população de
rua, com mais albergues e
outras ações pertinentes.
Política Municipal para a
População em Situação
de Rua (Lei 8.029 de
2000).Comitê de
Acompanhamento e
Monitoramento da
Política Muncipal para a
População de Rua
(Decreto 14.146 de 07 de
outubro de 2010).
Foi instituído, em 2010, o Comitê de
Acompanhamento e Monitoramento da Política
Municipal para a População em Situação de Rua,
visando articular as políticas públicas e a
participação das entidades da sociedade civil, num
modelo de gestão compartilhada. Foram
constituídos os seguintes Grupos: “Reinserção
social pela via do Trabalho e Geração de Renda”;
“Saúde”; “Segurança Alimentar e Nutricional”,
“Formação de Agentes Públicos em Direitos
Humanos”, “Reinserção Social pela via da
Educação”; “Prevenção e Enfrentamento da
Violência”; “Fortalecimento e Ampliação dos
serviços/equipamentos voltados para população
em situação de rua”. Esses Grupos vêm apontando
em seus Planos de Ação, várias ações que
favorecem o aprimoramento da Política Municipal
para População em Situação de Rua, e,
consequentemente, maior efetividade das ações
governamentais. Estão sendo realizados estudos
em cada uma das regionais, mapeando eventual
necessidade de ampliação de equipes de
“Abordagem de Rua” e discutindo possibilidades de
ampliação dos serviços.
Em fase de estudos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
49 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
O programa Vila Viva envolve captação de recursos
junto ao Governo Federal, e consiste em
intervenções urbanísticas na totalidade ou em
grande parte do território. O OP trabalha com
intervenções pontuais, com recursos próprios do
Município.
A regularização fundiária de ZEIS é promovida após
a consolidação urbanística do assentamento, no
caso do território 3 temos as vilas do Aglomerado
da Serra (Programa Vila Viva em andamento, ações
de regularização em andamento nas vilas N.Sra de
Fátima, e Marçola), Vila Acaba Mundo (possui PGE,
ainda sem previsão de Vila Viva, algumas obras de
OP) , vilas Fumec, Santa Isabel e Pindura Saia (vilas
sem PGE e sem previsão de Vila Viva e OP) e Vila
Fazendinha (possui PGE e sem previsão de Vila
Viva). No Aglomerado da Serra estão previstos
obras e ações no contrato do Serra II (obras em
licitação) e PAC 2 (fase final de negociação junto ao
Governo Federal). O valor das intervenções e ações
previstas para os contratos Serra II e do PAC 2 da
Serra é cerca de R$58.000.000,00.
O valor previsto no PGE para as intervenções
estruturantes na Vila Acaba Mundo é cerca de
R$12.500.000,00 (sem previsão de recursos para
implantação do Vila Viva)O valor previsto para
elaboração de PGE e para as intervenções
estruturantes e regularização fundiária nas Vilas
Fumec, Pindura Saia e Santa Isabel é de R$
4.000.000,00 (sem previsão de recursos para PGE e
Vila Viva). O valor para implantação das
intervenções estruturantes na Vila Fazendinha é de
R$ 41.000.000,00.
Total geral estimado: R$ 115.500.000,00. O prazo
estimado nesta tabela refere-se às obras do Serra II.
Somente estão garantidos os recursos do Serra II.
Os demais não tem previsão de implementação.
Vila VivaElaborar e implantar Plano
Global Específico (PGE)
para todas as vilas que
ainda não têm (levantar e
integrar todos os projetos
existentes).
CS3.106
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
HABITAÇÃO
50 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.108 Criar setor de aforamento
de terras na PBH.
Política Municipal de
Regularização Fundiária
Já existe em andamento no município Programa de
Regularização Fundiária em andamento para as
áreas de Zeis e AEIS. A questão de aforamento de
terras depende de estudos específicos
Depende de estudos
específicos
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
HABITAÇÃO O programa Vila Viva envolve captação de recursos
junto ao Governo Federal, e consiste em
intervenções urbanísticas na totalidade ou em
grande parte do território. O OP trabalha com
intervenções pontuais, com recursos próprios do
Município.
A regularização fundiária de ZEIS é promovida após
a consolidação urbanística do assentamento, no
caso do território 3 temos as vilas do Aglomerado
da Serra (Programa Vila Viva em andamento, ações
de regularização em andamento nas vilas N.Sra de
Fátima, e Marçola), Vila Acaba Mundo (possui PGE,
ainda sem previsão de Vila Viva, algumas obras de
OP) , vilas Fumec, Santa Isabel e Pindura Saia (vilas
sem PGE e sem previsão de Vila Viva e OP) e Vila
Fazendinha (possui PGE e sem previsão de Vila
Viva). No Aglomerado da Serra estão previstos
obras e ações no contrato do Serra II (obras em
licitação) e PAC 2 (fase final de negociação junto ao
Governo Federal). O valor das intervenções e ações
previstas para os contratos Serra II e do PAC 2 da
Serra é cerca de R$58.000.000,00.
O valor previsto no PGE para as intervenções
estruturantes na Vila Acaba Mundo é cerca de
R$12.500.000,00 (sem previsão de recursos para
implantação do Vila Viva)O valor previsto para
elaboração de PGE e para as intervenções
estruturantes e regularização fundiária nas Vilas
Fumec, Pindura Saia e Santa Isabel é de R$
4.000.000,00 (sem previsão de recursos para PGE e
Vila Viva). O valor para implantação das
intervenções estruturantes na Vila Fazendinha é de
R$ 41.000.000,00.Total geral estimado: R$
115.500.000,00. O prazo estimado nesta tabela
refere-se às obras do Serra II.
Somente estão garantidos os recursos do Serra II.
Os demais não tem previsão de implementação.
Vila VivaPromover a urbanização
das vilas e a regularização
fundiária dos imóveis em
todo território, conferindo
o título de propriedade
(cumprir compromisso
assumido pela PBH de
regularização fundiária das
vilas – ex.: Vila Acaba
Mundo, Vila Fátima,
Aglomerado da Serra – por
meio de decreto de
usucapião ou aforamento,
dependendo do caso, com
emissão de titularidade das
propriedades). Priorizar a
emissão de títulos de
propriedade em locais já
urbanizados.
CS3.107
51 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.109 Não remover famílias das
vilas (ex.: Vila Acaba
Mundo), se houver
possibilidade das famílias
serem reassentadas na
própria vila.
Vila Viva A solicitação envolve o desenvolvimento de
projetos executivos e contratação de obras de
acordo com as propostas do PGE.
A Vila Acaba Mundo possui Plano Global Específico
– PGE, que prevê a consolidação deste
assentamento, através de obras de urbanização,
inclusive do Local denominado “Carrapato”. Há
previsão de remoção e reassentamento somente
das famílias necessárias para implantação das
obras, com opções de reassentamento dentro da
própria vila, dentre outras. Esta demanda de
urbanização pode ser atendida através de
intervenções pontuais do OP ou através de
intervenções estruturantes do Programa Vila Viva.
O programa Vila Viva envolve captação de recursos
junto ao Governo Federal, e consiste em
intervenções urbanísticas na totalidade ou em
grande parte do território. O OP trabalha com
intervenções pontuais, com recursos próprios do
Município. Não há previsão de recursos até o
presente para implementação do Programa Vila
Viva no local, excetuando-se as obras do OP
previstas.
Depende da
viabilização de
recursos.
CS3.110 Garantir término das obras
e limpeza da Vila
Conceição do projeto Vila
Viva que está praticamente
abandonado, agilizando
processos de remoções e
indenizações de casas que
já foram quebradas, mas
ainda não têm solução
definida (o processo está
parado e atrasado).
Vila Viva Para o atendimento da demanda, deverá haver a
convocação da comunidade para os devidos
esclarecimentos.
Dentro do Programa Vila Viva do Aglomerado da
Serra estão previstas obras de urbanização da Rua
José Dírcio, dentre outras na Vila Conceição, cujo
processo de remoção das moradias foi iniciado. As
famílias que optaram para morar nos apartamentos
construídos encontram-se já reassentadas. A
demolição, remoção e limpeza destas moradias
encontra-se em andamento.
As demais ações, inclusive as obras de urbanização
e de remoção/reassentamento de outros domicílios
estão previstas no contrato do Aglomerado Serra II,
cujas obras estão em licitação. A estimativa de
custo e prazo refere-se às obras do Serra II.
CS3.111 Alargar as ruas principais
do Aglomerado da Serra
(Rua Serenata, Flor de
maio, Nossa Senhora de
Fátima, Dr. Camilo e
Bandoneon).
Vila Viva. Para o atendimento da proposta, deverão ser
contratados projetos executivos e obras de
urbanização e de construção de unidades
habitacionais.A solicitação está contemplada no
escopo do programa Vila Viva - Serra II, em fase de
licitação.
Previsto no Vila Viva
Serra II
CS3.112 Concluir urbanização dos
becos (ex.: Eucalipto e José
Gomes) do OP 2005/2006
Gestão do Orçamento
Participativo
Trata-se dos empreendimentos 24 (vila N S de
Fátima), 25 (vila N S Conceição), 26 (Vila Novo São
Lucas) e 27 (vila Marçola), do OP 2005/2006. Os
empreendimentos estão aguardando emissão da
ordem de serviço para o início das obras. O prazo
previsto é de um ano. As obras serão executadas
juntamente com outros empreendimentos do OP
2005/2006.
Ação em andamento
CS3.113 Agilizar obras do Vila Viva
no Taquaril que estão
paradas.
Programa Vila Viva.A
proposta refere-se a
Regional LESTE
O Programa Vila Viva no Taquaril não está
paralisado, mesmo com as novas licitações. A
proposta está em andamento pelo Programa Vila
Viva Taquaril.O prazo total estimado para as
intervenções propostas é de quatro anos.
Obras em andamento.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
HABITAÇÃO
52 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.115 Promover aplicação
imediata do IPTU
progressivo, destinando
15% do valor arrecadado
para a produção de
moradia de interesse
social, conforme previsto
no Estatuto da Cidade.
Planejamento Urbano Estão em fase de conclusão a elaboração dos
planos Diretores Regionais, que que vão
estabelecer a aplicação dos instrumentos
urbanísticos previstos no Plano Diretor Municipal,
dentre eles, os critérios para aplicação do
Parcelamento, Edificação ou Utilização
Compusórios e o IPTU Progressivo no Tempo.
Em elaboração.
CS3.116 Garantir, previamente,
uma indenização justa aos
moradores cujas moradias
serão desapropriadas em
intervenções urbanas,
levando-se em conta não
somente as benfeitorias
existentes, mas também a
propriedade do morador
sobre o terreno onde se
localiza o imóvel.
A proposta se enquadra
Política Municipal de
Habitação - Intervenção
em assentamentos
existentes
O atendimento da demanda necessita alteração na
legislação vigente.A Política Municipal de Habitação
garante que as famílias removidas em virtude de
intervenções tenham assegurados os direitos à
moradia. Os programas de reassentamento são
oferecidos a todas as famílias removidas de vilas e
favelas, independente da propriedade comprovada
do imóvel ou de parte dele. O reassentamento de
famílias acontece com o caminhamento das
obras.O valor previsto para o reassentamento em
unidades habitacionais é de aproximadamente R$
70 000,00. Os valores mínimos de aquisição de
imóveis pelo PROAS é de R$ 40 000,00..Não há
como estimar custo para essa proposta, uma vez
que os valores de indenização e de terrenos são
variáveis, de acordo com as benfeitorias e a
localização dos imóveis.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
HABITAÇÃO Ação prevista no
planejamento da PBH
A elaboração do Plano O Plano Local de Habitação
de Interesse Social – PLHIS – foi concluída em 2011
e nele está previsto que o atendimento à demanda
por novas moradias e à demanda do crescimento
vegetativo da população requer, até 2030,
investimentos do Município na ordem de R$ 7,1
bilhões (valor atualizado).De acordo com dados
publicados no portal da PBH, na última rodada do
Orçamento Participativo da Habitação – OPH –
havia 13 mil famílias inscritas em 172 núcleos
habitacionais. Até o momento, OPH já distribuiu
7.668 unidades habitacionais, das quais 4.148 já
foram entregues, 497 estão em produção e 3.023
deverão ser produzidas por meio do Programa
MCMV.O Programa MCMV envolve várias fases de
execução e necessita de captação de recursos junto
aos governos federal e estadual, parcerias com a
iniciativa privada, e ações intersetoriais com outros
órgãos da administração municipal.O Programa já
está regulamentado em nível municipal. Em 2009,
foram abertas as inscrições para o programa,
quando foram realizados aproximadamente 198 mil
cadastros, dos quais, aproximadamente 6 mil
referem-se a famílias pertencentes a algum núcleo
habitacional.O primeiro empreendimento realizado
por meio do Programa MCMV está em execução e
disponibilizará 392 unidades para famílias
integrantes de núcleos habitacionais.
Programa Minha Casa
Minha Vida e OPH
Agilizar a produção de
novas moradias para as
famílias sem casa e
moradoras de aluguel
organizadas nos núcleos
habitacionais conforme a
Política Municipal de
Habitação, viabilizando o
Programa Minha Casa
Minha Vida.
CS3.114
53 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS3.117 Priorizar o reassentamento
das famílias próximo ao
local da moradia de
origem, evitando a
“expulsão” dos moradores
para lugares distantes e
com os quais não possuem
laços sociais.
Política Municipal de
Habitação
A Política Municipal de Habitação já prevê a
priorização de reassentamento de famílias próximo
ao local de remoção, e a Prefeitura vem seguindo
essa diretriz sempre que possível.
Proposta já está
contemplada na
Política Municipal de
Habitação.
CS3.118 Cuidar de áreas
remanescentes, que estão
sendo ocupadas e
aproveitar melhor as áreas
para habitação.
Política Municipal de
Habitação
As áreas onde é possivel aproveitar para construção
de unidades habitacionais já vem sendo destinadas
a habitação. Nos casos de invasão a Prefeitura deve
ser notificada para que possa tomar medidas
necessárias. Existe ações coordenadas pela URBEL
para tentar coibir as invações, são feitas
capacitações para os NUDECS, para que as
comunidades, moradores e Prefeitura trabalhem
em parceria garantindo o controle urbano, e que as
áreas não sejam ocupadas.
Ação em andamento
CS3.119 Garantir a realização de
cadastro de apartamentos
que são usados por
empreiteiras, para que
sejam destinados
adequadamente, de acordo
com o cadastramento.
Política Municipal de
Habitação
O atendimento de demandas habitacionais em Belo
Horizonte seguem o cadastro municipal. Todas as
empresas contratadas pela Prefeitura para
execução de obras devem estar de acordo com as
diretrizes da Política Municipal de Habitação, não
sendo possível entregas de apartamento fora do
cadstro municipal existe.
Já existe cadastro
municipal para
atendimento das
demandas
habitacionais para
famílias de baixa renda
em Belo Horizonte.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
HABITAÇÃO
54 Entregue em: 05/06/2012
Nº
2
3
3
7
3
2
5
3
28
TEMÁTICA
SAÚDE
CULTURA, ESPORTES E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
TERRITÓRIO CS4
GESTÃO COMPARTILHADA
HABITAÇÃO
TOTAL
POPULAÇÃO: 55.853 (IBGE/2010)
Bairros: Cidade Jardim; Coração de Jesus; Luxemburgo; Santa Lúcia (parte); Santo
Antônio; São Bento; São Pedro; e Vila Paris.
Número de propostas apresentadas para o território
SANEAMENTO BÁSICO/MEIO AMBIENTE
RESÍDUOS SÓLIDOS
55 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
SAÚDE CS4.1 Implantar, no Centro de
Saúde da Barragem Santa
Lúcia, serviços médicos de
emergência nos moldes de
atendimento das UPAs.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
O atendimento de urgência/emergência no SUS-BH
é realizado no Hospital Odilon Behrens, que é uma
unidade própria, além das portas de entrada dos
Hospitais João XXIII, Julia Kubitscheck, Alberto
Cavalcante, Maternidade Odete Valadares, todos
da FHEMIG, no Hospital Risoleta Neves, em fase de
municipalização pelo SUS-BH e das nove Unidades
de Pronto Atendimento – UPAs, distribuídas nos
distritos sanitários. A SMSA tem uma proposta de
ampliação desta rede de urgência/emergência na
cidade. Está em andamento a construção do
Hospital Metropolitano do Barreiro. PLANTÃO EM
RODÍZIO Não está previsto rodízios de plantão em
centros de saúde para atendimentos de urgência,
pois não é essa a vocação deste tipo de unidade,
que, nos dias normais de atendimento durante a
semana estão preparadas para atender, nesse
sentido, casos agudos, buscando encaminhamento
das urgências às UPAs. Não está prevista a
implantação de serviços médicos de emergências
em centros de saúde.
CS4.2 Maior agilidade no
atendimento das consultas
especializadas.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos
centros de especialidades médicas e nas unidades
de referência secundária, que são regionalizados.
Espera-se que, quando encaminhados, os usuários
sejam o mais rapidamente atendidos, o que
acontece em 75% da demanda por consultas
especializadas, que são marcadas num prazo
máximo de 60 dias (56% das consultas por
especialistas demandadas são atendidas em até 30
dias!). Algumas especialidades dependem de
profissionais mais escassos no mercado de trabalho
médico, retardando a marcação necessitada pelo
usuário, que tem na Central de Marcação de
Consultas um processo regulador que prioriza os
usuários com maior risco de morbidades e
complicações.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CULTURA , ESPORTES E LAZER CS4.3 Implantar espaço multiuso
(para esportes, lazer e
cultura), com campo de
futebol, quadras, parques
de lazer, espaço para
cursos, biblioteca etc.) na
região do aglomerado
Santa Lúcia (Vila São
Bento) com
aproveitamento de terreno
existente próximo ao
Supermercado “Super
Nosso” e “Posto do Chuá”
onde já existe um campo
de futebol. (Projeto já
protocolado na Prefeitura
e Secretaria de Esporte e
Lazer).
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
No âmbito do Vila Viva Santa Lúcia não foi possível
viablizar espaço apropriado para a construção de
ginásio poliesportivo, de forma a atender
imediatamente esta proposta, diante das outras
prioridades definidas conjuntamente com a
comunidade. A Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a
possibilidade de implementação de áreas de
esporte e lazer em praças, parques, campos de
futebol e quadras poliesportivas na cidade. É
necessário identificar no território áreas públicas
capazes de atender a essas necessidades. Está
prevista a implantação de Academias a céu aberto
dotadas de um conjunto de equipamentos de
ginástica. A construção de complexos esportivos
como equipamentos da Secretaria de Esportes e
Lazer foi incluída como empreendimento possível
de ser viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que
atendidas as diretrizes da SMEL e consideradas as
regras de participação e deliberação estabelecidas
no Caderno de Metodologia e Diretrizes.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto. Para implantar
espaço multiuso para
cutura, esporte e lazer
há necessidade de
viabilizar terreno
apropriado, elaborar
projeto e viabilizar
recursos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
56 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
SAÚDE CS4.4 Implementar projetos de
esporte, lazer e cultura no
território através das
PPPs. de acordo com
proposta já apresentada à
PBH pelo Clube
Montanhês.
Democratizar e
descentralizar a prática
de atividades esportivas,
recreativas, expressiva e
motora, possibilitando a
participação de toda a
comunidade.
As Parcerias Público Privadas têm sido consideradas
uma alternativa para ampliar os recursos para
implantação e administração de equipamentos
públicos nas áreas da saúde e educação e poderão
ser ampliadas para os programas da Secretaria de
Esportes e Lazer, o que depende de estudos
específicos. A Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer (SMEL), criada em 2011, está incluindo em
seu planejamento a possibilidade de ampliação de
parcerias para implementar projetos de esporte e
lazer, por meio de instrumentos de incentivo como
renúncia fiscal, desconto no IPTU ou no valor da
dívida ativa com o município. Está também em
avaliação a proposta de implantação de conselhos
gestores para aperfeiçoar a administração dos
equipamentos públicos, com a gestão
compartilhada entre comunidade e clubes (escolas,
associação, igrejas, etc) e o poder público
(Administração Regional e SMEL). Devem ser
identificadas entidades na região que tenham
interesse no estabelecimento de parcerias para
implementação de projetos, bem como no uso e na
participação administrativa dos equipamentos.
Depende de estudos
específicos.
CS4.5 Implantar Centro Cultural e
de convívio para terceira
idade no território (PBH
promover negociação de
terreno, pertencente ao
INSS onde funcionava
Restaurante Chinês).
PROGRAMA Rede BH
Cultural
A criação de novos Centros Culturais depende de
avaliação que considere a dinâmica cultural do
território, a existência de outros equipamentos
similares e suas capacidades de atendimento e a
condição de vulnerabilidade social. A implantação
de novos equipamentos culturais implica em
diversos requisitos: ampliação do quadro de
recursos humanos, dotação orçamentária para
manutenção destes espaços, levantamento das
demandas culturais locais e da cobertura da
"cultura" na região, dentre outros.
Depende de estudos
específicos
R$ 3,25 milhões
CS4.6 Implantar o Projeto Olho
Vivo nos bairros do
território não
contemplados no OP
Digital:Bairro São Pedro -
final da rua Viçosa, rua
Lavras e Major Lopes com
Campo Belo.Bairro Santo
Antônio - Praça Cairo, rua
Carangola defronte SMED,
Av. do Contorno com
Prudente de Morais. Bairro
Coração de Jesus- Praça
José Cavallini. Bairro São
Bento – defronte ao Center
São Bento, Praça da
Imprensa e próximo à
Escola Santo Tomás de
Aquino.Bairro Santa Lúcia –
Pça. das Constelações, rua
Kepler (Shopping
Falls).Conjunto Santa
Maria – rua Gentios com
Raja Gabalia.
Cidade Segura Fazer reuniões com a Polícia Militar de Minas
Gerais, a Guarda Municipal e a Comunidade para
definição dos pontos críticos a serem monitorados
e verificação da demanda dos pontos mencionados.
A instalação de câmeras de videomonitoramento
nos bairros foi incluída como empreendimento
possível de ser viabilizado pelo OP 2013-2014,
desde que atendidas as diretrizes da SMSEG e
consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Serão agendadas
reuniões específicas
R$70.000,00 por
ponto de
monitoramento
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SEGURANÇA PÚBLICA
57 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
SAÚDE CS4.7 Implantar policiamento
ostensivo na região do
Bairro São Pedro com
rodízio em dias aleatórios
(para garantir efetividade
do serviço).
Cidade Segura Gestões junto a PMMG para atendimento a
solicitação.
Proposta encaminhada na reunião do Gabinete de
Gestão Integrada do Município (GGI-M), realizada
em 17/04/2012.
Articulação Política
CS4.8 Rever junto à PMMG
estratégias preventivas
contra assaltos e
criminalidade na região.
CS4.9 Promover intervenções de
mobilidade e sinalização
em pontos críticos do
território: Rua Barão de
Macaúbas com Prof.
Magalhães Drumonnd, Rua
Cristina com Viçosa, Rua
Marquês de Maricá, Rua
João Clapp, Rua Caramuru,
Rua São João Evangelista
entre Viçosa e Santo
Antônio do Monte, Rua
Tito Botelho Martins, Rua
Carlos Gomes, etc.
Melhoria da Mobilidade O melhoramento das vias de acesso por meio de
elaboração de projetos para intervenções viárias
passam por estudos e pesquisas, reuniões internas
e externas, envolvendo a Comissão de Transporte e
Trânsito (CRTT), Secretaria Regional e comunidade
local. São etapas necessárias para construção de
uma proposta de circulação viária que atenda a
demanda local sem prejudicar outros usuários,
como, por exemplo, aqueles de passagem pelo
local.
Deverá ser discutido na
CRTT
CS4.10 Reavaliar a linha de ônibus
4106 - São Cristovão/Santo
Antônio e a linha 9103
(apresentam
funcionamento
extremamente caótico).
Contrato de
Concessão.Melhoria da
mobilidade.Vá de
Ônibus/Qualibus/SITBUS.
Contrato de Concessão
A qualidade do serviço prestado está sendo
monitorada pelos projetos SITBus e QUALIBUS, e o
descumprimento dos quadros de horários será
punido.
Serviço sendo
monitorado
CS4.11 Implantar novas linhas
para servir ao território.
Melhoria da Mobilidade. A BHTRANS está desenvolvendo o projeto de
implantação de 5 linhas de ônibus com
características do transporte executivo (ar
condicionado, paradas seletivas, itinerário
diferenciado). Uma destas linhas , Carlos
Prates/Hospitais via Savassi, atenderá parcialmente
o itinerário sugerido. Atenderá os bairros do Barro
Preto,Sto Agostinho, Pça da Liberdade, Savassi e
Área Hospitalar. A implantação está prevista para
acontecer em 2013. Duas linhas estão previstas
para implantação ainda em 2012: Cidade
Administrativa/Savassi e Buritis/Savassi.
Projeto em
desenvolvimento
CS4.12 Complementar e
pavimentar ruas no bairro
Santa Lúcia (Rua Halley,
Rua Terra etc.).
BH Metas e Resultados /
Plano Global Específico
(PGE) /
SUDECAP/URBEL/BHTRA
NS/PBH
Programa sendo executado em pequeno trecho
(Alargamento da Rua José de Bonifácio)
Ação em andamento
CS4.13 Implantar canteiro central
na Avenida Arthur
Bernardes (a partir do
início da avenida até Rua
Irai).
Atendimento ao Usuário
da BHTRANS
Projeto já elaborado, nº 3HVFS 00081/05 Projeto concluido
CS4.14 Retirar alongamento do
passeio no final da Av.
Prudente de Morais / início
com Arthur Bernardes.
Projetos Viários /
BHTRANS
O acréscimo de passeio faz-se necessario no local
para proporcionar maior segurança, pois delimita a
faixa de circulação e estacionamento.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MOBILIDADE
58 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS4.15 Fiscalização sistemática no
entorno da sede da
COPASA para coibir
estacionamento irregular.
Fiscalização /
BHTRANS/GM/PMMG
Local sinalizado, possui grande demanda por
estacionamento, o que ocasiona o desrespeito das
mesmas. O local faz parte da rota de fiscalização.
Será intensificada a ação de ficalização.
Será intensificada a
ação de ficalização.
CS 4.16 Implantar Parque
Municipal Ecológico no
bairro São Bento (terreno
de 33mil m² ao lado da
Igreja de São Bento
pertencente à PBH).
Área verde já consolidada
e denominado Parque
Paulo Beirutte.
Deverão ser identificadas áreas que podem ser
incorporadas ao parque. Esta proposta poderá ser
incluída nos Planos Diretores Regionais e ratificada
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Os
Planos Diretores Regionais estão em fase de
elaboração, com finalização prevista para julho de
2012. Posteriormente será formatado o Projeto de
Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal para
votação, cujos prazos não podemos estabelecer. A
reforma de parques foi incluida como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
FMP e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Depende de estudos
específicos. Pode ser
viabilizada pelo OP.
CS 4.17 Ampliar o Parque
Municipal TOM JOBIM no
bairro Luxemburgo
(existem três lotes vagos
contíguos que podem ser
desapropriados pela PBH).
A reforma de parques foi incluida como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo
OP 2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
FMP e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
CS4.18 Construir Praça no Bairro
Santo Antônio na área
atrás da antiga FAFICH.
Está em avaliação se a implantação de praça está
contemplada no Projeto do Memorial da Anistia.
Em avaliação.
CS4.19 Implantar coleta seletiva e
desenvolver campanhas
educativas para evitar
descarte de lixo e
implantar PONTOS LIMPOS
(Aglomerado Santa Lúcia,
Vila Monte São José e
Conjunto Santa Maria).
CS4.20 Ampliar a coleta seletiva
em todos os bairros do
território com freqüência
de duas vezes por semana.
CS4.21 PBH e BHTrans darem
maior transparência na
questão da gestão do
transporte público (dar
retorno às questões
levantadas pelas CRTTs).
Política de Gestão
Compartilhada
Serão agendadas reuniões específicas com a
BHTRANS para tentar discutir e equacionar as
pendências
Será agendada reunião
com a BHTRANS
CS4.22 PBH criar novos espaços,
fortalecer e valorizar
interlocução com
lideranças e comunidade.
Política de Gestão
Compartilhada
O PPR é um espaço novo de escuta e discussão com
a comunidade. A partir dele espera-se realizar
vários foruns, reuniões
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
Ação parcialmente em
andamento. Parte da
ação depende da
viabilização de
recursos. Coleta
seletiva em estudo.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
MOBILIDADE
SANEAMENTO
RESÍDUOS SÓLIDOS
GESTÃO COMPARTILHADA
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Existe uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
A SLU possui contrato para realização de eventos
educacionais e de mobilização para a limpeza
urbana no âmbito do Município. Para ampliar essas
ações, foi elaborado projeto de campanhas de
mobilização visando à realização da Copa do
Mundo de 2014, que depende da captação de
recursos.
59 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS4.23 Aprimorar a divulgação dos
eventos participativos
(vários bairros não
estiveram presentes nas
oficinas do PPR).
Política de Gestão
Compartilhada
A mobilização para as reuniões do PPR foram feitas
a partir da relação de lideranças existente nas
regionais. Para os proximos eventos serão buscadas
novos atores e reforçada a mobilização.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
CS4.24 Aprimorar e tornar o OP
Digital imune a fraudes
(no modelo atual pessoas
podem votar para
terceiros).
Gestão do Orçamento
Participativo
O OP Digital vem passando por processos de
aprimoramentos constantes. Na última rodada
foram implementados vários recursos para coibir a
fraude. Todo o processo foi acompanhado pelo
Ministério Público Estadual, Auditoria Geral do
Município e auditoria externa, não tendo sido
relatados casos de fraude.
Ação contemplada
CS4.25 Possibilitar que as
comunidades possam
escolher as obras do OP
Digital (PBH impõe as
obras a serem votadas).
Gestão do Orçamento
Participativo
Em 2013 será feita uma revisão ampliada do OP e
esta proposta poderá ser levada em consideração.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
CS 4.26 Implantar o Projeto VILA
VIVA entre os bairros Santa
Maria e Luxemburgo (onde
existe área de 30mil m²) e
também na região divisória
entre São Bento e
Conjunto Santa Maria
(terreno que a PBH
pretende leiloar)
Programa Vila Viva O programa Vila Viva envolve captação de recursos
junto ao Governo Federal, e consiste em
intervenções urbanísticas na totalidade ou em
grande parte do território.A proposta envolve a
elaboração de projetos executivos, contratação de
obras de edificações e de infraestrutura, e
acompanhamento social de famílias.Por envolver a
captação de recursos externos, o Programa Vila
Viva é de alta complexidade. Os projetos
executivos, que são pré requisitos para a aprovação
junto ao Governo Federal, poderão ser
conquistados no Orçamento Participativo.Não há
previsão de recursos para a proposta.
CS4.27 Promover projeto de
urbanização da Vila Monte
São José.
Programa Vila Viva. A vila
Monte São José integra o
território CS 5
O programa Vila Viva envolve captação de recursos
junto ao Governo Federal, e consiste em
intervenções urbanísticas na totalidade ou em
grande parte do território.A proposta envolve a
elaboração de projetos executivos, contratação de
obras de edificações e de infraestrutura, e
acompanhamento social de famílias.Por envolver a
captação de recursos externos, o Programa Vila
Viva é de alta complexidade. Os projetos
executivos, que são pré-requisitos para a aprovação
junto ao Governo Federal, poderão ser
conquistados no Orçamento Participativo.A Vila
Monte São José possui grande parte do território já
urbanizada e elevado valor de terreno para
reassentamentos no local.Não há previsão de
recursos para a proposta.
CS4.28 Promover a regularização
fundiária na Vila Monte
São José.
A proposta se enquadra
Política Municipal de
Habitação - Regularização
Fundiária.A vila Monte
São José integra o
território CS 5
A áreas situadas na Vila Monte São José passíveis
de regularização já foram regularizadas e tituladas.
HABITAÇÃO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
60 Entregue em: 05/06/2012
Nº
6
8
8
3
3
4
3
2
4
3
44
POLÍTICAS SOCIAIS
HABITAÇÃO
MEIO AMBIENTE
RESÍDUOS SÓLIDOS
TOTAL
POPULAÇÃO: 18.937 (IBGE/2010)
Bairros: Ápia; Conjunto Santa Maria; Estrela; Mala e Cuia; Monte São José; Santa Rita de
Cássia; Vila Bandeirantes; e Vila Barragem Santa Lúcia.
Número de propostas apresentadas para o território
TEMÁTICA
TRABALHO E RENDA
GESTÃO COMPARTILHADA
SAÚDE
CULTURA, ESPORTES E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA
MOBILIDADE
EDUCAÇÃO
TERRITÓRIO CS5
61 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.1 Implantar ensino médio
nas escolas do território no
período noturno.
Projeto Sustentador da
Educação ‘Melhoria da
Qualidade da Educação’.
A SMED vem articulando com a Secretaria do
Estado da Educação, através do projeto Território
Educativo, o atendimento da educação básica
(educação infantil – ensino fundamental – ensino
médio) com qualidade em todos os territórios de
BH. A Regional Norte executará o projeto piloto do
Territórios Educativos: estabelecimento de parceria
entre a SMED/BH e a SEE/MG com o objetivo de
garantir atendimento de qualidade a todos os
cidadãos que procuram e necessitam da escola
pública no Município em todos os níveis de ensino.
Em andamento,
articulação com a
Secretaria de Estado da
Educação
No primeiro
momento sem
repasse de verbas
entre as
secretarias.
CS5.2 Incentivar e apoiar as
iniciativas de curso pré-
vestibular/ENEM por parte
da comunidade.
Ensino médio As ações estão direcionadas ao público do ensino
médio. Demanda a ser encaminhada para
Secretaria de Estado da Educação, (SEE)
responsável pelo ensino médio.
Demanda será
encaminhada à SEE.
CS5.3 Estruturar espaços físicos
para realização das
atividades da escola
integrada, melhorando o
atendimento aos alunos.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Para a melhoria da estrutura física dos espaços
escolares é necessário executar reforma e/ou
ampliação das unidades de ensino, bem como
implantar Centros de Apoio à Escola Integrada – CAEI,
conforme Plano Diretor da Rede Física Escolar, que
encontra-se em elaboração. As reformas e/ou
ampliações, hoje, configuram-se em viabilizar ou
complementar um escopo básico para atendimento
ao Programa Escola Integrada que contempla:
Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN,
banheiros, quadras cobertas em todas as escolas,
vestiários, sala de Antedimento Educacional
Especializado - AEE, salas multimeios, acessibilidade
básica, Prevenção e Combate à Incêndio – PIC,
Sistema de Proteção à Descarga Atmosférica - SPDA,
conforme a legislação vigente, acrescido das
demandas específicas de cada unidade escolar. A
implantação de Centros de Apoio à Escola Integrada -
CAEI, hoje, configura-se em uma edificação com salas
para oficinas, apoio administrativo, área de serviço,
banheiros e espaços abertos para recreação. Hoje,
nesta Regional, estamos executando obra/projeto nas
seguintes escolas: E. M. Anísio Teixeira – Projeto em
andamento - Adequações gerais, reforma e
ampliação, para atendimento à acessibilidade, às
exigências da Regulação Urbana e ao Programa Escola
Integrada. E. M Governador Carlos Lacerda – Em
licitação - Reforma para atendimento ao Programa
Escola Integrada – Construção de Unidade de
Alimentação e Nutrição (UAN), banheiros de alunos e
banheiro acessível. E. M. Professora Maria Modesta
Cravo – Projeto em andamento – Adequações gerais,
reforma e ampliação, para atendimento à
acessibilidade, às exigências da Regulação Urbana e
ao Programa Escola Integrada. Para as demais escolas
deste território, as demandas estão aguardando
inserção no Plano de Obras, conforme Plano Diretor
da Rede Física Escolar (em elaboração) e
disponibilidade de recurso. A construção de Centros
de Apoio à Escola Integrada (CAEIs) foi incluída como
empreendimento possível de ser viabilizado pelo OP
2013-2014, desde que atendidas as diretrizes da
SMED e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes.
Ação em andamento.
Reforma e/ou
ampliação de uma
Escola demanda cerca
de 12 a 15 meses;
Reforma/construção de
um CAEI demanda
cerca de 2 a 12 meses,
dependendo da
proporção do
terreno/edificação e do
escopo proposto.
R$ 2 milhões para
adequação da
escola. Custo
médio de
implantação de um
CAEI = R$500 mil a
R$1,5 milhão. Mais
R$ 100 mil para
cada 200
alunos/ano.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
EDUCAÇÃO
62 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.4 Oferecer maior suporte
para as oficinas
pedagógicas e culturais
voltadas para crianças e
adolescentes da escola
integrada.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
Está de acordo com a política de expansão do
atendimento em tempo integral planejado pela
SMED e pelo projeto sustentador integrante do
programa BH METAS E RESULTADOS. Atualmente
são ofertadas às escolas oficinas em 11
macrocampos, com mais de 100 opções de
atividades; foi criada a equipe de Educomunicação
e Arte, no sentido de qualificar as oficinas nestas
áreas. Em 2011 foi criado o 1º Festival de
Minicurtas da Escola Integrada, visando estimular o
protagonismo juvenil.
E. M. Mestre Paranhos – Obra em andamento -
Reforma para atendimento ao Programa Escola
Integrada - Adequação de toda a escola às normas
de acessibilidade e reforma e ampliação do
refeitório, dos vestiários feminino e masculino e do
depósito de materiais de limpeza.
Ação em andamento
CS5.5 Garantir recursos
financeiros para as
oficinas, aumentando
também a variedade de
oficinas oferecidas pelas
creches conveniadas,
auxiliando na melhoria da
estrutura física dessas
instituições.
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’ ; Projeto
Sustentador ‘Expansão
da Educação Infantil’
Está de acordo com a política de expansão do
atendimento em tempo integral planejado pela
SMED e pelo projeto sustentador integrante do
programa BH METAS E RESULTADOS. A partir de
abril/2012 o valor da per capta repassado para as
instituições sócio-educativas conveniadas será
reajustado em 60%, passando de 50,00 para 80,00.
Não há repasse de recursos para melhoria de
estrutura física – para conveniamento é necessário
que as instituições já possuam estrutura física
adequada ao atendimento.
O Programa Escola Integrada é viabilizado pelos
recursos do Tesouro Municipal, juntamente com
recursos da SEE/Governo Estadual.
Uma adequação
completa de cada
escola para
atendimento ao
Programa é
estimada em cerca
de 2.000,00. Há
ainda o custeio do
Programa,
atualmente de
cerca de 100,00 por
ano, para um
atendimento inicial
a 200 estudantes.
CS5.7 Instalar um anexo do
Centro de Saúde Santa Rita
de Cássia, pois sua
transferência para o Bairro
São Pedro não atende
satisfatoriamente os
moradores da vila de
mesmo nome.
Plano Municipal de
Saúde 2010-
2013.Programa BH Metas
e Resultados. Programa
de Qualificação da
Atenção Primária
Está prevista no Programa de Qualificação da
Atenção Primária: Centro de Saúde Conjunto Santa
Maria – reconstrução. No momento, não está
prevista a ampliação do número de unidades de
saúde nesse território.
Previsto no
planejamento da PBH.
Política de saúde em
curso.
Melhoria de
equipamentos: R$
2,5 milhões /
centro de saúde +
R$ 600 mil p/
equipamentos,
fora custos com
desapropriações.
R$2,8 mil/m2 para
reforma /
ampliação.
CS5.8 Melhorar o atendimento
dos centros de saúde do
território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua
educação permanente fazem parte de inúmeras
propostas contidas no Plano Municipal de Saúde
2010-2013. Esse desafio é assumido principalmente
pelo Centro de Educação em Saúde – CES. Nos
cursos e treinamentos com focos demandados por
necessidades mais específicas das diversas áreas,
aos cursos de especialização, aperfeiçoamento,
residência médica e as perspectivas de implantação
de um mestrado profissionalizante, milhares de
horas e milhares de trabalhadores da saúde são
envolvidos na busca contínua para melhorar o
atendimento e os serviços.
Política de saúde em
curso.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
EDUCAÇÃO
SAÚDE
63 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.9 Aumentar o número de
consultas especializadas.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Os atendimentos com especialistas já ocorrem nos
centros de especialidades médicas e nas unidades
de referência secundária, que são regionalizados.
Espera-se que, quando encaminhados, os usuários
sejam o mais rapidamente atendidos, o que
acontece em 75% da demanda por consultas
especializadas, que são marcadas num prazo
máximo de 60 dias (56% das consultas por
especialistas demandadas são atendidas em até 30
dias!). Algumas especialidades dependem de
profissionais mais escassos no mercado de trabalho
médico, retardando a marcação necessitada pelo
usuário, que tem na Central de Marcação de
Consultas um processo regulador que prioriza os
usuários com maior risco de morbidades e
complicações.
Política de saúde em
curso.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS5.10 Aumentar a variedade de
remédios nas farmácias
dos centros de saúde, pois
vários remédios receitados
não são disponibilizados
aos pacientes.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A necessidade da população usuária de
medicamentos, em geral, prevê uma assistência
farmacêutica qualificada e uma cesta de
medicamentos oferecidos com uma variedade
compatível às prescrições médicas. Ter os
medicamentos para o uso a tempo e à hora
depende do processo adequado para a sua
aquisição, armazenamento e manuseio,
minimizando ao máximo as situações adversas e
inesperadas, às vezes provocadas pelo mercado
farmacêutico.
Política de saúde em
curso.
CS5.11 Melhorar o atendimento e
a estrutura da UPA que
atende a população,
respeitando os
encaminhamentos médicos
dos centros de saúde do
território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A gestão dos trabalhadores de saúde e a sua
educação permanente, visando melhorar a
qualidade do atendimento prestado, fazem parte
do Plano Municipal de Saúde 2010-2013. Este é um
grande desafio assumido pelo Centro de Educação
em Saúde – CES. Nos cursos e treinamentos com
focos demandados por necessidades mais
específicas das diversas áreas, aos cursos de
especialização, aperfeiçoamento, residência médica
e as perspectivas de implantação de um mestrado
profissionalizante, milhares de horas e milhares de
trabalhadores da saúde são envolvidos na busca
contínua para melhorar o atendimento e os
serviços. Para ampliar os recursos humanos,
concurso público já foi realizado. A condição de
trabalho adequada, com equipamentos bem
estruturados é fundamental e também uma
preocupação da gestão do SUS-BH. As relaçoes
entre os profissionais dos centros de saúde e das
UPAs recebe uma regulação determinada no nível
da regionalização dos encaminhamentos e no
funcionamento do fluxo de referência e contra
referência que orienta a movimentação do usuário
da rede de serviços do SUS-BH.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
64 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.12 Diminuir tempo de espera
de exames laboratoriais,
principalmente dos exames
especiais.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
O SUS-BH conta com 05 laboratórios distritais e 01
laboratório municipal de patologia clínica que
realizam 94% de todos os exames oriundos dos
Centros de Saúde. O restante é constituído por
exames solicitados com menor freqüência que são
colhidos nas unidades e encaminhados à rede
contratada. A rede de laboratórios municipais
realiza 418.000 exames/mês, totalizando cerca de
5.000.000 por ano. Os exames são geralmente
coletados nos Centros de Saúde, sendo colhidos nos
laboratórios distritais apenas alguns exames
especiais (ex: glicemia pós-dextrosol ou pós-
prandial). Cerca de 90% dos resultados estão
disponíveis, impressos e entregues aos usuários nas
unidades em 72 horas e são enviados para o
prontuário eletrônico. Exames com baixa demanda
ou que exigem maior tempo para a realização tem
prazo maior para finalização.
Política de saúde em
curso.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS5.13 Garantir o atendimento
adequado e respeitoso por
parte dos guardas
municipais nas unidades de
saúde do território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
É plenamente esperado que todas as políticas
públicas, sociais e urbanas, estejam integradas e
articuladas. Essa condição favorece a otimização
dessas políticas propiciando mais eficiência e
eficácia na sua aplicação, evitando, muitas vezes, a
dispersão de recursos humanos e financeiros.
Políticas desenvolvidas na gestão municipal como a
própria condução do Planejamento Participativo
Regionalizado – PPR ajudam a configurar formas
práticas de integração. Os cuidados com a
segurança dos equipamentos, dos quais a saúde
tem inúmeros, já mostram práticas mais integradas
e planejadas, no caso específico, enfrentando
situações em unidades de saúde envolvendo
usuários, trabalhadores e gestores, além da própria
guarda do equipamento público, são mostras desse
envolvimento conjunto com a guarda municipal,
que pode ser aprimorado, sempre guardando o
devido respeito no tratamento e no relacionamento
humano.
Política de saúde em
curso.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
SAÚDE
65 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.14 Implantar um Centro de
Referência de Saúde
Mental no território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A política de saúde mental implantada no SUS-BH e
contida no Plano Municipal de Saúde 2010-2013,
especificamente, se associa ao conjunto de outras
práticas e intervenções que acontecem em outras
áreas da PBH, com explícito sentido
antimanicomial, privilegiando a atenção
ambulatorial e inclusiva dos cidadãos. Os
profissionais que atuam nas equipes de saúde
mental promovem o matriciamento de suas ações
junto às equipes de saúde da família, ampliando o
alcance das suas intervenções específicas,
recebendo qualificação e supervisão face aos
atendimentos que recebem os cidadãos e cidadãs
em sofrimento mental. Nos casos de urgência
mental, o SAMU já tem orientações definidas para
esses casos bem como um serviço específico, o SUP
– Serviço de Urgência Psiquiátrica inaugurado em
2006, que faz parte do projeto “A urgência
psiquiátrica e a hospitalidade noturna”. Está
prevista a implantação na cidade de mais um
Centro de Referência em Saúde Mental Infantil
(CERSAMi) e um Centro de Referência em Saúde
Mental – Álcool e outras Drogas, em local a ser
definido.
Política de saúde em
curso.
CS5.15 Apoiar as ações e
manifestações culturais
existentes nas
comunidades, fortalecendo
a identidade cultural das
vilas.
Programas Fomento e
Incentivo a Cultura;
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural.
Os centros culturais Vila Fátima e Vila Marçola têm
atuação que visa atender a proposta. A FMC por
meio da Lei Municipal de Incentivo a Cultura (LMIC)
viabiliza a possibilidade a artistas / grupos /
instituições da cidade na realização de seus
projetos. Em 2010 iniciaram-se os trabalhos
direcionados para a fomentar os artistas locais, por
meio da Mostra BH Centros Culturais, que pretende
ser um dos instrumentos para dinamizar a cultura
na cidade. Além disso, a FMC apoia por meio da
LMIC festivais diversos - dança, corais, música e
realiza 03 grandes festivais de abrangência
municipal, pautados pela descentralização - FAN,
FIT, FIQ.
Ação em andamento
CS5.16 Fomentar e oferecer ações
e projetos culturais na
comunidade por meio da
Fundação Municipal de
Cultura.
Programas Fomento e
Incentivo a Cultura;
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural.
A FMC, por meio de suas unidades culturais, realiza
diversas ações e projetos na regional Centro-sul.
Em termos quantitativos trata-se da melhor
cobertura da cidade, em termos de política cultural.
A expansão do Programa de Formação e de
Qualificação Artístico-Cultural – modalidade
Sensibilização para as Artes e em Memória e
Patrimônio Cultural para territórios da cidade que
não contam com cobertura de equipamentos da
Cultura e/ou da Rede BH Cidadania foi incluída nas
diretrizes do OP 2013-2014, desde que atendidas as
regras de participação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes do OP.
SAÚDE
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
CULTURA, ESPORTES E LAZER
66 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.17 Rever os critérios de
implantação de Centros
Culturais.
PROGRAMA Rede BH
Cultural
Os critérios de implantação de centros culturais
seguem as diretrizes de descentralização e
democratização do acesso. Cumpre lembrar que a
Centro-sul possui o melhor índice de cobertura da
política cultural da PBH. A implantação de centros
culturais depende de avaliação que considere a
dinâmica cultural do território, a existência de
outros equipamentos similares e suas capacidades
de atendimento e a condição de vulnerabilidade
social.
CS5.18 Investir e dar suporte para
as oficinas culturais e
artísticas existentes no
território, favorecendo as
artes (teatro, circo, música,
dança, etc.).
Programas Fomento e
Incentivo a Cultura;
Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural.
Esta ação já faz parte da política cultural
desenvolvida no município pela FMC.
Ação em andamento
CS5.19 Construir praças e
equipamentos de lazer e
esporte nas comunidades
do território.
CS5.20 Aproveitar e revitalizar
espaços ociosos no
território para atividades
de lazer e cultura.
CS5.21 Construir um ginásio
poliesportivo na Barragem
Santa Lúcia com estrutura
para competições oficiais.
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
No âmbito do Vila Viva Santa Lúcia não foi possível
viablizar espaço apropriado para a construção de
ginásio poliesportivo, de forma a atender
imediatamente esta proposta, diante das outras
prioridades definidas conjuntamente com a
comunidade. A Secretaria Municipal de Esporte e
Lazer (SMEL), criada em 2011, está avaliando a
possibilidade de implementação de áreas de
esporte e lazer em praças, parques, campos de
futebol e quadras poliesportivas na cidade. É
necessário identificar no território áreas públicas
capazes de atender a essas necessidades. Está
prevista a implantação de Academias a céu aberto
dotadas de um conjunto de equipamentos de
ginástica.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto. Para implantar
espaço multiuso para
cutura, esporte e lazer
há necessidade de
viabilizar terreno
apropriado, elaborar
projeto e viabilizar
recursos.
CS5.32 Implantar uma Feira
Cultural e de Produtos
Artesanais com vistas a
gerar oportunidade para os
artesãos do território, com
comidas típicas e
apresentações artísticas
diversas em dois locais
estratégicos e com
revezamento.
PROGRAMAS Fomento e
Incentivo a Cultura;
História, Memória e
Patrimônio Cultural de
BH; Promoção e Apoio ao
Desenvolvimento
Cultural/BH/Negócios -
Setorial; Emprego-
Trabalho-Renda (SMATE):
Política Municipal de
Fomento à Economia
Popular Solidária
É necessário que a FMC identifique as
possibilidades de manifestações culturais que
integrariam uma Feira Cultural - ações relacionadas
às áreas e segmentos culturais - audiovisual,
música, literatura, artes cênicas, artes visuais. Para
instalação de Feira de Produtos Artesanais, além da
atuação da SMATE no apoio à Economia Popular e
Solidária, há necessidade de articulação entre a
Regional, Limpeza Urbana e Regulação Urbana
(Secretaria / Gerências Regionais); Inclusão Social e
Produtiva (SMASAN, SMADC); Regulamentação do
Executivo (decreto), para instalação e
funcionamento; Aprovação e licenciamento prévios
dos órgãos que têm atribuições relacionadas às
políticas urbanas e sociais da Regional.
Depende de estudos
específicos.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
CULTURA, ESPORTES E LAZER
Implantação, Reforma,
Manutenção e Custeio de
Equipamentos Esportivos
e de Equipamentos
Requalificados
A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL),
criada em 2011, está avaliando a proposta de
implementação de áreas de esporte e lazer em
praças, parques, campos de futebol e quadras
poliesportivas. É necessário identificar no território
áreas públicas capazes de atender a essas
necessidades. Está prevista a implantação de
Academias a céu aberto dotadas de um conjunto de
equipamentos de ginástica. Os locais estão sendo
definidos.
Prevista a implantação
de academias a céu
aberto.
67 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.22 Garantir a melhoria a
circulação viária no
território, alargando as
ruas para garantir
transporte coletivo no
interior do Aglomerado
Barragem Santa Lúcia.
Vila Viva Está prevista a implantação do Programa Vila Viva
no Aglomerado Santa Lúcia, com abertura de vias e
melhoria da circulação viária. Os recursos estão
garantidos e a obra será iniciada brevemente
Ação será contemplada
no Vila Viva Santa Lucia
Em andamento
CS5.22 Garantir a melhoria a
circulação viária no
território, alargando as
ruas para garantir
transporte coletivo no
interior do Aglomerado
Barragem Santa Lúcia.
A proposta se enquadra
Política Municipal de
Habitação - Intervenções
em Assentamentos
Existentes. Programas OP
e Vila Viva.
O Aglomerado Santa Lúcia foi contemplado com
recursos do PAC onde estão previstas obras de
urbanização em cerca da 80 %das vilas. As obras de
infraestrutura incluem a urbanização de várias vias
(alargamento, pavimentação, implantação de redes
de drenagem e esgoto) que fazem parte do escopo
de obras as ser contratado.
A abertura da Rua São Tomás está prevista no
escopo do Programa Vila Viva. Caso as vias citadas
não constem na intervenção em andamento, elas
poderão ser conquistadas no Orçamento
Participativo. A estimativa de custo refere-se ao
valor das obras de todo Vila Viva no Aglomerado
Santa Lúcia.
131.000,00
CS5.23 Ampliar o número de
linhas de transporte
coletivo no território e o
quadro de horários,
diminuindo o tempo de
espera.
Melhoria da Mobilidade Há previsão de nova licitação de linhas
suplementares em 2014 e com a abertura das vias
de circulação, após a implantação do Vila Viva, será
possível ampliar o serviço de transporte na região.
Projeto em andamento
CS5.24 Voltar com os pontos de
ônibus na Av. Nossa
Senhora do Carmo,
principalmente próximo ao
Morro do Papagaio e junto
às entradas das passarelas.
Melhoria da Mobilidade /
Prioridade do Transporte
Coletivo
Os Pontos de Embarque e Desembarque da Av.
Nossa Senhora do Carmo foram relocados devido a
implantação do Projeto Rota Sul. A distribuição dos
pontos foi alterada para conciliar as paradas dos
ônibus com as demandas de circulação e
estacionamentos dos veículos ao longo da avenida.
A localização atual assegura uma situação
favorável para os usuários do transporte coletivo,
sem comprometer a segurança das travessias e
preserva condições adequadas de circulação para o
intenso tráfego de veículos na via.
CS5.25 Resolver o problema de
drenagem com bocas de
lobo, esgoto a céu aberto e
nas ravinas por meio do
Programa Vila Viva, tendo
em vista que o programa
disponibiliza um maior
volume de recurso do
Governo Federal.
CS5.26 Sanar problema de
saneamento básico com
instalação de rede de
esgoto e abertura dos
becos do território (ex.:
Beco JK, Tranquilidade, das
Rosas e outros).
CS5.27 Abrir via no trecho paralelo
à Rua São Tomás.
Vila Viva. O Aglomerado Santa Lúcia foi contemplado com
recursos do PAC onde estão previstas obras de
urbanização em cerca da 80 %das vilas. As obras de
infraestrutura incluem a urbanização de várias vias
(alargamento, pavimentação, implantação de redes
de drenagem e esgoto) que fazem parte do escopo
de obras as ser contratado.
A abertura da Rua São Tomás está prevista no
escopo do Programa Vila Viva. Caso as vias citadas
não constem na intervenção em andamento, elas
poderão ser conquistadas no Orçamento
Participativo. A estimativa de custo refere-se ao
valor das obras de todo Vila Viva no Aglomerado
Santa Lúcia.
MOBILIDADE
SANEAMENTO
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
68 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.28 Retornar com as caçambas
de coleta de entulho e bota-
fora no território, pois
anteriormente existiam 16
e hoje são apenas 4.
Limpeza Urbana; coleta
domiciliar
A alternativa da coleta feita através de
equipamentos estacionários tais como cestos
comunitários ou caçambas, é normalmente
utilizada quando não se dispõe de coleta porta a
porta ou mesmo locais adequados para a
disposição dos resíduos. Estas condições ocorrem
quando nos locais não há condição física para o
tráfego de veículos que possam efetuar o trabalho
de coleta. Esta solução só é adotada quando não há
nenhuma outra alternativa para efetuar a coleta
dos resíduos, pois em muitos casos, a colocação de
caçambas e cestos comunitários gera outros
problemas relacionados a deposição indiscriminada
de resíduos, depredação, entre outros. Caso
aprovada a instalação e após a campanha de
mobilização, o local é monitorado para avaliar a
efetividade da solução e proceder a eventuais
ajustes. Em casos de mau uso do equipamento em
que a solução adotada acarrete em problemas
quanto a correta destinação dos resíduos ou em
caso de implantação de outras alternativas de
coleta que venham a substituir a solução adotada,
os equipamentos podem ser retirados.
Depende de estudos
específicos.
Cerca de R$ 400
mil / caçamba /
ano
CS5.29 Incentivar a coleta seletiva
com inclusão social e
geração de renda por meio
de associações e/ou
cooperativas de catadores.
Programa de Coleta
Seletiva/SLU que deve
ser transformado em
Política Municipal, de
acordo com a Política
Nacional de Resíduos
Sólidos
Diretrizes, metas e custos da coleta seletiva em
estudo.
Existe uma expectativa com relação à submissão de
proposta da PBH para o BNDES visando à Copa
Sustentável em 2014.
Em estudo
CS5.30 Fiscalizar mais as áreas
utilizadas como bota-fora
no território, com
notificação e multa aos
infratores (ex.: ruas manuel
couto e doutor sete
câmara e nas áreas
próximas aos sacolões
dentro das comunidades).
Essa ação está inserida
no plano de fiscalização
urbanística e ambiental
coordenado pela smafis
Dentro do planejamento estratégico da smafis, as
ações repressivas e de orientação de combate aos
bota foras clandestinos, serão tratadas de forma
simultânea em praticamente todos os territórios,
pois todos apresentam esse tipo de infração em
maior ou menor grau. .
Estarão diluídos
nas necessidades
orçamentárias já
apresentadas
CS5.31 Garantir a efetividade da
fiscalização da vigilância
sanitária no território.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A Vigilância Sanitária tem uma agenda dinâmica e
diversificada a cumprir dentro do SUS-BH. O
processo de fiscalização, como parte integrante
desssa agenda, é previsto com rotinas específicas,
cumprindo protocolos que são minuciosamente
verificados e acompanhados, inclusive com a
interveniência da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA.. Pedidos de averiguação e
denúncias também podem ser acionados nos
distritos sanitários diretamente.
Política de saúde em
curso.
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
RESÍDUOS SÓLIDOS
69 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.33 Oferecer cursos de
capacitação em sintonia
com as oportunidades do
mercado de trabalho,
preocupando-se em
capacitar e dar
oportunidade aos jovens e
adultos egressos do
sistema prisional.
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
A PBH possui uma série de programas voltados para
jovens e adultos, prioritariamente, beneficiários de
programas sociais desenvolvidos pelo município de
Belo Horizonte, cadastrados nas unidades
municipais do Sistema Público de Emprego
Trabalho e Renda, o que engloba os egressos dos
sistemas prisionais. Os cursos de qualificação estão
sendo oferecidos e realizados desde o ano de 2009.
Até 2012 serão oferecidas cerca de 150.000 vagas
em cursos variados, que são definidos a partir das
demandas do setor produtivo. Estão abertas 200
vagas do Pronatec - Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria,
destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos
oferecidos são de confeccionador de bolsas em
tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista
de automóveis, eletricista instalador de baixa
tensão, mecânico de manutenção de bicicletas,
mestre de obras, montagem e manutenção de
computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de
revestimentos em argamassa, pintor de automóveis
e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os
participantes receberão vale transporte e material
didático.
Ação em andamento
CS5.34 Garantir geração de
emprego na construção civil
por meio de investimento
do Programa Vila Viva,
gerando mais
oportunidades de trabalho
no território.
Trabalho e renda Todas as obras da PBH são licitadas e geralmente as
empreiteiras dão preferência às pessoas que
moram na região, desde que possuam a
qualificação necessária. A PBH não tem como
garantir a contratação de mão de obra na região, já
que o empregador é uma empresa privada.
CS5.35 Implantar um Centro de
Qualificação Sócio-
Profissional destinado aos
adolescentes e jovens no
território com apoio do
Sistema “S” (Sesc, Senac,
Senai, etc.) (ex.: Centro
Comunitário Vila Monte
São José).
Programa Municipal de
Qualificação, Emprego e
Renda.
A PBH disponibiliza cursos no âmbito do Programa
Municipal de Qualificação, Emprego e Renda em
espaços BH Cidadania e CRAS das regiões mais
vulneráveis da cidade, além disso, executa cursos
em entidades contratadas não só no Centro da
cidade, mas também em outras regionais de Belo
Horizonte. 150.000 vagas de qualificação ofertadas
desde 2009. Atualmente estão abertas 200 vagas
do Pronatec - Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego - Brasil sem Miséria,
destinados aos cadastrados no CadÚnico. Os cursos
oferecidos são de confeccionador de bolsas em
tecido, costureiro industrial do vestuário, eletricista
de automóveis, eletricista instalador de baixa
tensão, mecânico de manutenção de bicicletas,
mestre de obras, montagem e manutenção de
computadores, pedreiro de alvenaria, pedreiro de
revestimentos em argamassa, pintor de automóveis
e vidraceiro. Todos os cursos são gratuitos e os
participantes receberão vale transporte e material
didático.
Ação em andamento
CS5.36 Fortalecer e respeitar as
decisões realizadas no
âmbito da Comissão Local
de Transporte e Trânsito
(CLTT) e Comissão Regional
de Transporte e Trânsito
(CRTT).
Política de Gestão
Compartilhada
Um dos objetivos da Secretaria de Gestão
Compartilhada é o de fortalecer as instituições
participativas da cidade. Serão feitas articulações
junto à BHTRANS no sentido de que as decisões
sejam respeitadas.
Ação prevista no
planejamento da
Secretaria de Gestão
Compartilhada
GESTÃO COMPARTILHADA
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
TRABALHO E RENDA
70 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.37 Garantir que no estatuto
das Comissões Locais de
Saúde do território conste
o compromisso dos
gerentes das Unidades de
Saúde respeitem e
valorizem as discussões e
decisões tomadas na
comissão local.
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
A gestão do SUS-BH estimula e tem um grande
interesse, como membro e participante ativa do
Conselho Municipal de Saúde – CMS-BH, no pleno
funcionamento do controle social na cidade. As
instâncias dos conselhos distritais e comissões
locais de saúde favorecem efetivamente ao
processo deliberativo que se dá no CMS-BH e a
participação democrática dos representantes da
gestão é um compromisso e uma orientação.
Política de saúde em
curso.
CS5.38 Garantir a melhoria do
atendimento do CRAS do
Aglomerado Barragem
Santa Lúcia,
principalmente
fortalecendo o programa
de socialização infanto-
juvenil.
Programa BH Cidadania Há necessidade de especificar que tipos de
melhorias carece o atendimento do CRAS Santa
Lúcia. Pela avaliação da Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência Social esse atendimento
está ocorrendo dentro dos parâmetros normais.
Quanto ao fortalecimento do Programa de
Socialização Infanto Juvenil, conforme diretrizes de
governo e meta do Projeto Sustentador Qualidade
da Educação, a proposta é a transição dessa rede
para compor o Programa Escola Integrada da
Secretaria Municipal de Educação. Há também o
Programa Rede pela Paz que atua em todas as
escolas municipais nas temáticas relacionadas ao
clima escolar, prevenção e enfrentamento às
diferentes manifestações de violência.
CS5.39 Implantar política
antidrogas com prevenção
ao uso e tratamento ao
usuário dependente por
meio de atendimento
integrado e garantia de
internação nos casos
tecnicamente
recomendados (ex.: Casa
de Recuperação).
Programa Municipal de
Política sobre drogas em
institucionalização;
Projeto Sustentador
‘Expansão da Escola
Integrada’
O Programa Municipal de Políticas sobre drogas,
cujo decreto foi apreciado pelo Conselho Municipal
de Políticas sobre Drogas (CMPD) em Abril de 2012,
propõe ações intersetoriais e transversais a
diferentes políticas, com o intuito de promover
tanto o tratamento, quanto a e proteção e
reinserção social, do público usuário de drogas e
seus familiares.
Dentre as ações de prevenção, destaca-se o
Programa Rede pela Paz que atua em todas as
escolas municipais nas temáticas relacionadas ao
clima escolar, prevenção e enfrentamento às
diferentes manifestações de violência.
No campo da Saúde, o Programa propõe a
ampliação da Rede de Atendimento / tratamento
na cidade, com a criação de 2 novos CERSAMs ad
(Centros de Referência em Saúde Mental para
usuários de Álcool e outras Drogas), além de um
CERSAMi (para crianças e adolescentes), entre
outras ações.
Programa Municipal de
Política sobre drogas
em institucionalização
R$ 11,5 milhões
para toda a cidade
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
GESTÃO COMPARTILHADA
POLÍTICAS SOCIAIS
71 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS5.40 Fortalecer e aperfeiçoar as
ações e programas de
atendimento ao idoso,
ampliando o Projeto Vida
Ativa com financiamento
para estruturar espaços
físicos adequados.
Política Municipal do
Idoso, coordenada pela
Coordenadoria de
Direitos da Pessoa Idosa
– CDPI; Estatuto do
Idoso, implantada por
meio da Lei 10.741, de 1
de Outubro de 2003;
Plano Municipal de
Saúde 2010-2013
Está em estudos a criação de Centros de
Convivência para Idosos em todas as nove Regiões
Administrativas. A proposta de estrutura física está
em discussão, respeitando a realidade de cada
Região Administrativa: utilização de equipamentos
existentes como os Centros de Apoio Comunitário –
CACs e outros e/ou necessidade de edificação ou
reforma. A reforma de próprios municipais foi
incluída como empreendimentos possíveis de ser
viabilizado pelo OP 2013-2014, desde que
atendidas as diretrizes da SMOBI e/ou Secretária
Temática e consideradas as regras de participação e
deliberação estabelecidas no Caderno de
Metodologia e Diretrizes. O SUS-BH conta com
equipamentos e atua com políticas específicas para
o atendimento ao idoso. Nas unidades básicas de
saúde as equipes de saúde da família encontram-se
capacitadas para esse atendimento. O Centro Mais
Vida (CMV), criado para avaliar e atender os idosos
frágeis encaminhados pela rede SUS-BH, é parceria
entre Secretaria Municipal de Saúde de Belo
Horizonte (SMSA), Secretaria de Estado da Saúde
(SES) e Hospital das Clínicas (HC). Academias da
Cidade também contam a participação ativa de
idosos.
Política de saúde em
curso. Centros de
Convivência para
Idosos em fase de
estudos.
Custeio Fundo
Municipal de Saúde
CS5.41 Fortalecer as ações do
Centro de Referência
Especializado de
Assistência Social– CREAS
no território,
especialmente no
atendimento dos jovens
com mais vulnerabilidade
social.
Programa BH Cidadania O Centro de Referência Especializado da Assistência
Social – CREAS, conta com o Serviço de Proteção e
Atendimento Especializado à Família e ao Indivíduo
– PAEFI. O incremento às ações do PAEFI já estão
previstos na proposta orçamentária para o exercício
de 2012. Além disso, estão previstas propostas para
realização de capacitações envolvendo diversos
temas ligados à execução da Política de Assistência
Social, visando o aprimoramento da intervenção
técnica no atendimento aos usuários.
Previsto no
planejamento da PBH
CS5.42 Garantir que nos casos de
remoção e
reassentamentos as
Unidades Habitacionais
sejam conforme o
tamanho da família,
podendo ser de 2 ou 3
quartos com área de
serviço independente e
garagem (obs.: garantir
que esta proposta atenda
tanto as moradias do Vila
Viva quanto do OP).
Programa Vila Viva. As obras previstas para implantação das
intervenções previstas no Vila Viva - Santa Lúcia
estão em processo de licitação. Compreendem
elaboração de projetos, execução de obras de
urbanização, infraestrutura e de edificações, além
do Trabalho Técnico Social. O projeto habitacional
prevê a construção de 587 unidades, sendo 411 de
dois Quartos e 176 de três quartos, com sala,
cozinha, área de serviço e banheiro, além de vagas
de estacionamento em número compatível com a
demanda. Para o Orçamento Participativo, estão
previstas unidades de dois e três quartos em
número de acordo com o perfil das famílias a serem
removidas. Estão previstas também a construção de
18 imóveis comerciais no Vila Viva Sta Lúcia.
Previsto no Vila Viva
ANÁLISE DAS PROPOSTAS DO PPR - REGIONAL CENTRO SUL
POLÍTICAS SOCIAIS
HABITAÇÃO
72 Entregue em: 05/06/2012
Nº PROPOSTA POLÍTICA/PROGRAMA ENCAMINHAMENTO(S) PREVISÃO/ SITUAÇÃOCUSTOS
ESTIMADOS
CS 5.43 Garantir a regularização
fundiária das vilas e
comunidades do território,
oferecendo Título de
Propriedade do terreno.
Regularização Fundiária O programa de Regularização Fundiária de imóveis
para a população de baixa renda já está implantado
no Município, sendo que os situados em ZEIS estão
sob responsabilidade da URBEL. Os demais -
loteamentos clandestinos e edificações irregulares -
estão sob responsabilidade da SMARU.A
Regularização Fundiária é uma das ações previstas
no Programa Vila Viva, em fase de
implantação.Para a regularização das vilas do
Aglomerado Santa Lúcia, o valor estimado é de R$
870 000,00
Previsto no Vila Viva
CS5.44 Rever critérios de avaliação
das moradias a serem
removidas em função de
obras públicas, para que os
recursos garantam a
aquisição de outra moradia
na mesma vila ou em outro
bairro ou vila próximo, que
seja levado em conta o
tempo de moradia e a
propriedade de fato do
terreno.
Política Municipal de
Habitação
O atendimento da demanda necessita alteração na
legislação vigente.A Política Municipal de Habitação
garante que as famílias removidas em virtude de
intervenções tenham assegurados os direitos à
moradia. Os programas de reassentamento são
oferecidos a todas as famílias removidas de vilas e
favelas, independente da propriedade comprovada
do imóvel ou de parte dele. O reassentamento de
famílias acontece com o caminhamento das
obras.O valor previsto para o reassentamento em
unidades habitacionais é de aproximadamente R$
70 000,00. Os valores mínimos de aquisição de
imóveis pelo PROAS é de R$ 40 000,00..Não há
como estimar custo para essa proposta, uma vez
que os valores de indenização e de terrenos são
variáveis, de acordo com as benfeitorias e a
localização dos imóveis.
Deverá ser discutida na
próxima conferência de
habitação
POLÍTICAS SOCIAIS
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