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Profa. Silvia Mara Novaes Sousa Bertani

Departamento de Ciências Gerenciais

Organizadora

Profa. Priscila Rezende da Costa

Departamento de Ciências Gerencias

Colaboradora

Proibida a reprodução total ou parcial sem expressa autorização da Universidade Nove de Julho.

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS GERENCIAIS

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

CADERNO DE ATUALIDADES UNINOVE

UNINOVE

Estudos Contemporâneos

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Sumário

Filosofia .................................................... 3

Arte ................................................... 3

A cultura como modo de vida .................... 6

A antropologia cultural .............................. 7

Cultura brasileira ...................................... 8

Identidade cultural brasileira ..................... 8

Identidade nacional ................................... 10

Democracia, políticas públicas e IDH .......... 12

Democracia ............................................... 13

Cidadania .................................................. 14

Trabalho .................................................... 17

Desemprego .............................................. 22

Responsabilidade social e diversidade ...... 23

Sociodiversidade ...................................... 23

Multiculturalismo ..................................... 24

Tolerância ................................................. 25

Inclusão .................................................... 25

Exclusão e minorias ................................... 26

Vida urbana e rural .................................... 28

Violência .................................................... 29

Terrorismo ................................................. 31

Ecologia ..................................................... 32

Biodiversidade ........................................... 33

Tecnologia e inovação ............................... 38

Redes sociais ............................................. 42

Globalização ............................................. 45

Ser cidadão ............................................. 57

A declaração universal dos direitos ........... 61

O pluralismo .............................................. 62

A igualdade de gênero .............................. 62

Você precisa saber ..................................... 63

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Ao tratarmos da filosofia, de pronto, pensamos no sentido da palavra. filosofia significa amor pela sabedoria, do grego philos que significa amigo e sophia, a sabedoria ou conhecimento. Pensar filosoficamente começa quando não tomamos mais as coisas como certas e questionamos como as coisas são. Isto é filosofar. Um dos grandes filósofos da humanidade, Platão (428 - 354 a.C.), afirmava que a filosofia é fruto da capacidade do homem de se admirar com as coisas. As ciências da física, da química, da biologia e da matemática já fizeram parte da filosofia. A humanidade evoluiu e com o avanço da tecnologia e da técnica, a filosofia e a ciência se separaram. E então vem a pergunta: Para que serve a filosofia nos dias de hoje? Hoje, os filósofos são muito mais procurados por serem preparados para pensar claramente sobre os problemas e é comum os meios de comunicação perguntarem a opinião sobre temas atuais. Até mesmo hospitais, museus e arquitetos pedem seus conselhos e pareceres. Muitos filósofos trabalham em

universidades ensinando alunos como pensar e argumentar claramente estudando outros filósofos. A filosofia impede a estagnação e desvenda o que está encoberto pelo costume, pelo convencional, pelo poder. Procura a verdade, não a sua posse. Fazer filosofia é estar a caminho e as perguntas são mais essenciais que as respostas e cada resposta transforma-se numa nova pergunta. O que a filosofia nos ensina é o risco de tomar por certo aquilo que deveríamos prestar atenção, bem como a possibilidade de descobrir,

sob o comum, um universo de riqueza e variedade, diante do qual podemos nos maravilhar. O conceito de arte é subjetivo e varia de conforme a cultura, período histórico ou até mesmo indivíduo em estudo. O Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, em duas de suas definições da palavra arte assim se expressa: “atividade que supõe a criação de sensações ou de estados de espírito, de caráter estético, carregados de vivência pessoal e profunda, podendo suscitar em outrem o desejo de prolongamento ou renovação”...; “a capacidade criadora do artista de expressar ou transmitir tais sensações ou sentimentos ....”1

1 Buarque de Holanda, Aurélio. Novo Dicionário da Língua Portuguesa

FILOSOFIA

ARTE

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Independente da dificuldade de definição do que seja a arte, o fato é que ela está sempre presente na história humana, sendo inclusive um dos fatores que a diferenciam dos demais seres vivos. Além disso, a produção artística pode ser de grande ajuda para o estudo de um período ou de uma cultura particular, por revelar valores do meio em que é produzida. Duas grandes tendências se alternam na história da arte. Uma delas é o naturalismo que parte da representação do mundo visível.

2 Outra tendência é o abstracionismo que não nos remete a objetos ou figuras conhecidas, preferindo as linhas, cores e planos. Uma prova das oscilações dessas tendências pode ser dada pelo fato, por exemplo, de a arte abstrata estar presente tanto nas manifestações vanguardistas do Século XX, quanto entre as produções de homens primitivos.

2 Disponível em http://utopia-literatura.blogspot.com.br/2010/10/referencias-bibliograficas.html. Acesso em

25 set 2012.

A arte pode se utilizar de vários meios para sua manifestação. Nas artes visuais temos a pintura, a escultura, o desenho, as artes gráficas que estão representadas pela gravura, tipografia e demais técnicas de impressão, inclusive a fotografia e a arquitetura.

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A arte é uma criação humana com valores estéticos de beleza, equilíbrio, harmonia e até mesmo revolta que sintetizam as emoções, a história, os sentimentos e a cultura. É um conjunto de procedimentos utilizados para realizar obras, e no qual aplicamos nossos conhecimentos. A diversidade de estilos artísticos Estilo é a forma como a obra artística se mostra e relaciona-se com a época, o lugar e a estrutura social, econômica, religiosa e à personalidade do artista. Quer saber mais? Acesse

4 A cultura como modo de vida A cultura corresponde ao modo de vida de um povo ou nação, constituindo e expressando o seu modo de sentir, pensar e agir. Esta concepção parte do princípio de que todos os povos ou grupos étnicos possuem cultura e de que nenhuma cultura é superior a outra, colocando em foco as questões da diversidade cultural e da igualdade de direitos para as diferentes culturas.

A cultura é identidade

3 Disponível em http://www.spiner.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=1274. Acesso em 25 set 2012.

4 Disponível em http://guia.uol.com.br/album/2012/09/21/artista-do-neoconcretismo-expoe-em-sao-

paulo.htm?abrefoto=4. Acesso em 07 set 2012.

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Cultura Cultura é a forma comum e aprendida da vida, que compartilham os membros de uma sociedade, e que consta da totalidade dos instrumentos, das técnicas, instituições, atitudes, crenças, motivações e dos sistemas de valores que o grupo a conhece. A imagem abaixo mostra a passagem do homem nômade para o grande sedentarismo que é a marca da cultura contemporânea. Podemos então dizer que cultura é tudo aquilo que não é natureza, ou seja, tudo o que é produzido pelo ser humano. Sob outro enfoque podemos dizer que o desenvolvimento intelectual do ser humano, são os costumes e valores de uma sociedade e, daí, a sua cultura.

5 No conceito filosófico cultura significa o que o homem não apenas sente, faz e age com relação à cultura, mas também pensa e reflete sobre o sentido de tudo no mundo. Quanto mais se investiga os dados experimentais e as análises particulares oferecidas pelas ciências, mais o filósofo se convence de que o existir humano é essencialmente cultural. Em suma, os homens são seres culturais por natureza. Tratando da cultura em seu conceito humanista podemos dizer que este sentido humanizante floresceu entre os romanos, a partir do cuidado com a terra, a “agricultura”, isto é, o trabalho do agro, o cultivo do

5 Disponível em http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=131022. Acesso em 25 set 2012.

A CULTURA

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campo. Atualmente, a perspectiva humanista da cultura perdeu a hegemonia, mas continua válida e freqüentemente exaltada. Na verdade, não foi a cultura humanista que perdeu o crédito, mas sim o humanismo retórico, estéril e fechado em si próprio, conduzindo tristemente ao fascismo. Já em eu conceito etnológico existem várias definições para essa ciência e dentre elas a de que a etnologia é um ramo da antropologia que estuda a cultura dos chamados povos primitivos. Em termos simples, cultura no campo etnológico, é o modo de viver típico, o estilo de vida comum, o ser, o fazer e o agir de determinado grupo humano, desta ou daquela etnia. A antropologia cultural Existem diferentes posições dos antropólogos de nosso tempo. Para fins de nossos estudos analisaremos quatro vertentes: Na primeira a cultura é vista como sistema de padrões de comportamento, de modos de organização econômica e política, de tecnologias, em permanente adaptação, em vista do relacionamento dos grupos humanos com seus respectivos ecossistemas. Para um segundo grupo, cultura é um sistema de conhecimento da realidade, como o código mental do grupo, não como um fenômeno material, mas cognitivo.

Para outros é um sistema estrutural, em que o eixo de tudo é a bipolaridade natureza-cultura, tendo como campos privilegiados de sua concretização o mito, a arte, a língua e o parentesco e, por fim, é um sistema simbólico de um grupo humano, sistema que só poderá ser apreendido por outro grupo por meio de interpretação e não por mera descrição.

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6 Disponível em www.mj.gov.br. Acesso em 25 set 2012

ANTROPOLOGIA CULTURAL

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Na formação do povo brasileiro a miscigenação e as intercessões culturais entre os portugueses, as nações indígenas e as etnias africanas geraram uma das culturas mais especiais que já existiram na história das sociedades modernas.

O povo brasileiro é resultado de um complicado processo de contato entre diferentes povos e culturas7

No período colonial e passando pelo Brasil Império, o território brasileiro ganhou características regionais e ao mesmo tempo teve sua identidade nacional formatada. Os costumes, as danças, as comidas típicas, os ritmos musicais, as expressões lingüísticas, em suma, nas mais diversas manifestações, a cultura nacional formatou uma identidade marcada pela pluralidade. Outros movimentos se deram a partir das interações políticas, sociais, econômicas e religiosas entre as multidões, como a escravidão e suas condições desumanizantes e a cultura indígena que sobrevivia por um misto entre a grandiosidade dessas manifestações e pela própria flexibilidade do discurso colonizador, principalmente das ações católicas, haja vista as barreiras que existiam para que alcançassem seus objetivos de imposição sobre esses grupos nativos. A identidade cultural do povo A cultura brasileira é formada a partir da mistura racial e cultural entre os povos que produziram dentro desse território a nossa história.

7 Disponível em http://www.brasilescola.com/historiag/brasileiro.htm. Acesso em 08 set 2012

IDENTIDADE CULTURAL BRASILEIRA

CULTURA BRASILEIRA

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8 A identidade nacional é uma construção teórica. A cultura, base da formação dos grupos sociais e meio pelo qual a humanidade manifesta sua relação com o mundo, varia de acordo com a história dos povos. Muitas vezes povos com culturas diferentes são levados a uma convivência e a partir daí a questão da identidade se torna um processo complexo. Nem sempre um território abriga pacificamente grupos étnicos diferentes e permanece uma única nação. No continente africano esse traço é uma das principais características até hoje, gerando inclusive intermináveis guerras civis. Muitas vezes a unidade territorial é mantida porque as diferenças culturais são desprezadas em detrimento do discurso de identidade. Tanto em um quanto no outro processo o tempo é fundamental. Não será de uma ora para outra que as diversidades ou as marcas étnicas de certos grupos serão desprezadas em nome do projeto de uma nação forte. Essa transformação envolve um forte apelo ideológico que precisa ultrapassar gerações para se enraizar. As fronteiras A criação dos territórios nacionais reflete sempre conjunturas políticas. Dentro de certo quadro histórico, grupos dominam certas regiões e definem uma fronteira. A manutenção dessa fronteira enquanto país depende de inúmeros fatores e pode ser vital para a estabilidade ou não de uma nação. A Palestina é um exemplo perfeito. Um território com fronteiras reconhecidas mundialmente, mas que não abriga uma única nação. Ali dentro, Israel se impõe, mas é contestado pelo povo palestino, de formação étnica árabe. Nesse caso o território não se transforma em fronteira nacional porque as diferenças entre israelenses e palestinos transbordam as possibilidades de convivência pacífica. O povo Não basta juntar multidões em um território para que exista a formação de um povo. Essa dimensão pressupõe identidade cultural e a identidade só existe se as multidões tiverem o sentimento de pertencimento aquela nação, aqueles valores culturais nacionais. O caso da palestina é excelente. O povo palestino não cria redes de convivência palestina, nem pode. De um lado o território abriga os judeus, identificados culturalmente com a ideia de Israel, e do outro os árabes, alheios completamente a esse Estado-nação. O saldo só pode ser negativo dentro do território.

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Outro exemplo impressionante dessa relação de criação do sentimento de identidade está bem próximo, no futebol brasileiro. Quem nunca ouviu essas frases: Vai “Curinthias”!!! Porque afirmar que nação corintiana, se esses times não possuem um território? Porque entre milhares de pessoas do Corinthias criam um amplo sentimento de identidade, independente, das múltiplas diferenças que existem entre os seus 9elementos? No momento de torcer por esses times, seus “cidadãos” criam uma pátria. Não importa as diferenças religiosas, raciais, econômicas, políticas e ideológicas. Todos pertencem a uma mesma direção. A identidade nacional brasileira

A bandeira brasileira não exprime a política nem a história. É um símbolo da natureza: floresta, ouro, céu, estrela e ordem. É o Brasil-jardim, o Brasil-paraíso terrestre. O mesmo fenômeno pode ser observado no Hino Nacional, que canta mares mais verdes, céus mais azuis, bosques como as flores e nossa vida de ‘mais amores’. (...) O mito do país-paraíso nos persuade de que nossa identidade e grandeza se acham predeterminadas no plano natural: somos sensuais, alegres e não-violentos.10 A formação da identidade nacional no Brasil foi um processo longo e com ritmos bem distintos. Hoje, é indiscutível o sucesso dessa formatação cultural. Em um país que abrigou

tantas matrizes étnicas desde a colonização portuguesa, onde essas etnias estiveram por diversas vezes em condição de conflito social, onde as dimensões territoriais continentais fomentam a diversidade e as heranças históricas continuam promovendo distinções raciais, religiosas e culturais, essa tarefa tornava-se inviável. Poucos países abrigam um povo tão identificado com seu país e conectado por laços de identidade como o Brasil. Ao longo da história forjou-se um país, um povo, uma cultura: a cultura brasileira.

9 Disponível em http://www.andressoares.com/blog/?p=1030. Acesso em 25 set 2012.

10 CHAUÍ, Marilena. Folha de São Paulo, 26/03/2000. Acesso 07.09.12.

IDENTIDADE NACIONAL BRASILEIRA

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11 As festas nacionais

Se a identidade nacional é um processo forjado, as festas nacionais exercem um papel impressionante. Distraem, alienam, ocultam, promovem a idéia de que tudo vale a pena no Brasil. Algumas dessas festas nacionais reproduzem os principais mitos da identidade brasileira: O calendário de feriados transmite a sensação do Brasil dos católicos. Somente suas festas religiosas ganham espaço no calendário civil; As demais festas religiosas são desconsideradas, como se fossemos uma fiel reprodução da cultura portuguesa.

12 As festas públicas e coletivas como o carnaval forjam a sensação de que existe uma perfeita harmonia inter-racial e de que estamos em constante estado de alegria.O Brasil é uma eterna festa.O que ocorre é

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Disponível em http://www.pontodeexclamacao.com/. Acesso em 25 set 2012. 12

Disponível em http://bethccruz.blogspot.com.br/2009/01/iemanj-lenda-mito-e-sincretismo.html. Acesso em 25 set 2012.

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que as festas transformam-se em uma das pequenas válvulas de espace da sociedade perante seus problemas. A própria cobertura da mídia reproduz essa busca idílica pelo povo feliz e festivo.

13 A Democracia é o sistema (regime) de organização social mais eficiente para se cultivar e se praticar a liberdade de ação e de expressão.

A prática da liberdade estimula autocorreções que ajudam a acelerar o desenvolvimento de uma nação. No entanto, a Democracia não é a mãe da liberdade; é apenas uma ferramenta que bem usada facilita a preservação do estado de liberdade. E, ao contrário do que muitos brasileiros pensam, a Democracia não tem poder de evolução, ela tanto pode ajudar a prosperar como pode também ajudar a arruinar. Um povo sábio e bem informado usa a Democracia para se livrar dos vigaristas e fazer prosperar o país. Mas um povo ingênuo e mal informado permite que os demagogos e os vigaristas controlem a Democracia e destruam o país.

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Disponível em http://revistaestilo.abril.com.br/blogs/festeiras/tag/carnaval/page/2/. Acesso em 25 set 2012.

DEMOCRACIA, POLÍTICAS PÚBLICAS E IDH

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A Democracia é um bom instrumento

social e não a mãe de todas as soluções.

Política pública é um conceito de política e da administração que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Embora, políticas públicas seja um conceito oriundo dessas duas áreas, vêm sendo utilizadas na mais variadas áreas. Isso porque ele permite estudar o espaço social antes da implementação. Para tanto, torna-se necessário a montagem de equipe transdisciplinar, pois um projeto de política pública, necessariamente deve permitir a transversalidade, além de estabelecer um diálogo entre as partes.

Podemos definir políticas públicas como sendo o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Por política pública entendemos o conjunto de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos". Existem diferenças entre decisões políticas e políticas públicas. Nem toda decisão política

chega a ser uma política pública. Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas, já política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta última está relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc.

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Disponível em http://www.pragmatismopolitico.com.br/2011/06/amanha-vai-ser-outro-dia-respeitem.html. Acesso em 25 set 2012.

POLÍTICAS PÚBLICAS

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Atores das políticas públicas Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos. Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde as estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. Chamamos atores públicos os políticos eleitos, os burocratas, os tecnocratas e atores privados os empresários, trabalhadores e a comunidade em geral.

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DESTAQUE: Saiba mais. A cidade se reinventa

A palavra democracia tem sua origem na Grécia Antiga e vem de demo=povo e kracia que significa governo. Este sistema de governo foi desenvolvido em Atenas na Grécia antiga.

Embora tenha sido o berço da democracia, nem todos podiam participar nesta cidade. Mulheres, estrangeiros, escravos e crianças não participavam das decisões políticas da cidade. Portanto, esta forma antiga de democracia era bem limitada. Atualmente, a democracia é exercida, na maioria dos países, de forma mais participativa. É uma forma de governo do povo e para o povo.

Formas de democracia Existem várias formas de democracia na atualidade, porém as mais comuns são: direta e indireta. Na democracia direta, o povo, através de plebiscitos ou consultas populares, pode decidir diretamente sobre assuntos políticos ou administrativos de sua cidade, estado ou país. Não existem intermediários (deputados, senadores, vereadores). Esta forma não é muito comum na atualidade. Na democracia indireta, o povo também participa, porém através do voto, elegendo seus representantes (deputados, senadores, vereadores) que tomam decisões em novo daqueles que os elegeram. Esta forma também é conhecida como democracia representativa.

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Disponível em http://noticias.uol.com.br/album/2012/09/07/manifestacoes-populares-marcam-7-de-setembro-no-

pais.htm?abrefoto=5. Acesso em 26 set 2012.

A DEMOCRACIA

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Democracia no Brasil

16 No Brasil o sistema é da democracia representativa. Existe a obrigatoriedade do voto, diferente do que ocorre em países como os Estados Unidos, onde o voto é facultativo. No Brasil o voto é obrigatório para os cidadãos que estão na faixa etária entre 18 e 65 anos. Com 16 ou 17 anos, o jovem já pode votar, porém nesta faixa etária o voto é facultativo, assim como para os idosos que possuem mais de 65 anos. No Brasil elegemos nossos representantes e governantes. É o povo quem escolhe os integrantes do poder legislativo que são aqueles que fazem as leis e estão compostos pelo Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmara dos Vereadores, o Executivo que administra e governa e estão representados pelo Presidente da República, Governador e Prefeito e o Judiciário que se encarrega de fiscalizar e fazer cumprir a lei.

A Cidadania O conceito de cidadania referia-se à condição daqueles que, pertencendo ao corpo político das cidades gregas, tinham o direito não apenas de viver em seu território, mas também de participar diretamente das decisões que determinavam os rumos da vida da cidade.

Para que isso fosse possível, era necessário que os cidadãos fossem iguais, se não em tudo, o que é impossível, pelo menos em relação ao respeito das leis e quanto à liberdade de agir no interior das instituições que governavam os destinos da polis. Podemos, portanto, associar ao conceito de cidadania grega dois outros conceitos: o de igualdade e o de liberdade. Nos dias atuais, o debate sobre cidadania tornou-se ainda mais agudo diante do desafio levantado pelas transformações sofridas pelas sociedades industriais. Em primeiro lugar, a associação entre cidadania e nação, que

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Disponível em http://pt.fifa.com/worldcup/destination/cities/city=1143/profile.html. Acesso em 26 set 2012.

A CIDADANIA

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presidiu a vida política do Ocidente nos últimos séculos, é questionada pelo fato de que a constituição de comunidades transnacionais exige uma nova compreensão da relação do cidadão com o corpo político. O que, antes, era definido por fronteiras conquistadas por meio de longas lutas e guerras, agora, passa a se referir a blocos de países e a ordenamentos jurídicos muito mais amplos. A migração de populações culturalmente muito diversas, que passaram a habitar o mesmo território, fez nascer uma demanda por novos direitos, que podemos chamar de culturais e expõem a face complexa das sociedades multiculturais. Por fim, o progresso do individualismo e a apatia crescente que domina a vida das sociedades democráticas põem em questão um conceito que foi essencialmente político em sua origem e que se desenvolveu pela extensão progressiva de direitos à totalidade dos componentes do corpo político.

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) É uma medida comparativa usada para classificar os países pelo seu grau de "desenvolvimento humano" e para separar os países desenvolvidos (muito alto desenvolvimento humano), em desenvolvimento (desenvolvimento humano médio e alto) e subdesenvolvidos (desenvolvimento humano baixo).Todo ano, os países membros da ONU são classificados de acordo com essas medidas. O IDH também é usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades, aldeias, etc. O índice foi desenvolvido em 1990 pelos economistas Amartya Sen e Mahbub ul Haq, e vem sendo usado desde 1993 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento no seu relatório anual. O IDH combina três dimensões: Expectativa de vida ao nascer; Anos Médios de Estudo e Anos Esperados de Escolaridade e PIB (PPC) per capita

A metodologia da IDH-ONU No antigo IDH, os países eram classificados no intervalo de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, mais desenvolvido o país. Quanto mais próximo de zero, menos desenvolvido. A partir de 2010, dividiu-se o ranking de 169 países em quatro partes – os de desenvolvimento humano muito alto são a parcela de 25% que está no topo da tabela; os de alto desenvolvimento são os 25% seguintes; os de médio, outros 25%; e os de baixo desenvolvimento, os 25% últimos. Em 2010 o IDH brasileiro foi de 0,699, numa escala de 0 a 1. Em 2009, com a metodologia antiga, o Brasil ocupava a 75ª posição no ranking, com IDH de 0,813. Segundo o relatório deste ano, o IDH do Brasil apresenta "tendência de crescimento sustentado ao longo dos anos". Mesmo com a adoção da nova metodologia, o Brasil continua situado entre os países de alto desenvolvimento humano, como em 2009.

DESTAQUE: Saiba mais ... Miseráveis entre miseráveis

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17 Cerca de 16,2 milhões de brasileiros são extremamente pobres Equivalente a 8,5% da população. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a partir da linha de extrema pobreza definida pelo governo federal em abril de 2011. A linha estipula como extremamente pobre as famílias cuja renda per capita seja de até R$ 70. Esse parâmetro será usado para a elaboração das políticas sociais, como o Plano Brasil sem Miséria, que deve ser lançado em breve pelo

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com a ministra do MDS, Tereza Campello, o valor definido é semelhante ao estipulado pelas Nações Unidas.

Setores da Economia e a População Economicamente Ativa O conjunto de pessoas que exercem funções remuneradas é chamado de PEA e mostra a força de trabalho de um país e sua força produtiva. Essa população está dividida em 4 setores: Primário: Corresponde ao grupo de trabalhadores que exercem suas funções nas áreas agropecuárias e no extrativismo vegetal, hoje em minoria no país e com um número maior de pessoas nas regiões mais pobres.

Secundário: Corresponde ao trabalho junto ao setor industrial, da construção civil e extrativismo mineral, ocupando o segundo lugar em número de pessoas. 18

Terciário: é também conhecido como setor de serviços e ocupa a maior parte das pessoas do país, o que representa um problema sério para o Brasil, pois é o setor mais burocrático e que mais despesas proporcionais ao país e o que menos traz divisas. Quaternário: O mais novo setor, voltado para as pesquisas científicas e altas tecnologias e informática.

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Disponível em http://realpoliticabrasileira.blogspot.com.br/2011/11/por-um-novo-idh-por-um-novo-brasil.html Acesso em 25 set 2012. 18

Disponível em www.agricultura.gov.br. Acesso em 25 set 2012.

TRABALHO, RENDA E DESEMPREGO

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Trabalho Formal, Informal e Autônomo Trabalho Informal O uso da expressão trabalho informal tem suas origens nos estudos realizados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no âmbito do Programa Mundial de Emprego de1972. Trabalho informal é o trabalho sem vínculos ou benefícios fornecidos por uma empresa, sem carteira assinada, renda fixa e férias pagas. Esse tipo de trabalho teve grande crescimento na década de 90 com o Neoliberalismo. Para alguns analistas, o fator que dá força ao trabalho informal no Brasil é o excesso de tributos incidentes sobre o emprego. O problema do Brasil nesse campo é que a lei trabalhista (CLT) é uma lei única tanto para uma mega empresa, quanto para uma microempresa, e isso cria um problema porque são situações diferentes. Nos tempos atuais, o trabalho informal atinge aproximadamente 48% da ocupação da mão de obra. Trabalho Formal É o trabalho com benefícios e carteira profissional assinada. Consiste em trabalho fornecido por uma empresa, com todos os direitos trabalhistas garantidos. O papel ocupado ou a função que a pessoa desempenha em alguma atividade econômica lhe confere uma remuneração. No caso dos empregados de uma empresa, por exemplo, essa remuneração pode ser chamada de salário ou de vencimentos, sendo esta

muito utilizada para se referir aos rendimentos dos que trabalham em órgãos do governo. Os trabalhadores que têm registro em carteira e que recolhem uma taxa para a aposentadoria (contribuição ao INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social), estão de acordo com uma série de leis que se referem ao trabalho e às atividades econômicas e têm seus direitos trabalhistas garantidos.

19 Trabalho Autônomo No Brasil, o trabalhador autônomo é pessoa física que exerce por conta própria atividade econômica com ou sem fins lucrativos. É o prestador de serviços que não tem vínculo empregatício porque falta o requisito da subordinação. Em outras palavras, é a pessoa física que presta serviços a outrem por conta própria, por sua conta e risco. Não possui horário, nem recebe salário, mas sim uma remuneração prevista em contrato. Não se exige como requisito do trabalhador autônomo o diploma de curso superior. Trabalho Infantil

O trabalho infantil está em queda no Brasil. O número de crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 13 anos com ocupação caiu acentuadamente: 19,2%, de 1,2 milhão em 2007 para 993 mil em 2008, segundo levantamento da Pnad-IBGE. O nível de ocupação de pessoas entre 5 e 13 anos de idade é o menor da década, com 3,2%.

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Disponível em http://seo-tech.org/. Acesso em 25 set 2012.

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A palavra trabalho tem origem do latim na palavra tripalium, que era um instrumento formado por três estacas para manter presos bois ou cavalos difíceis de ferrar. Do sentido de esforço para a sobrevivência, o trabalho transformou-se em produtividade e ocupação. A palavra trabalho, no sentido corrente, é encontrada como sinônimo de atividade, ocupação, ofício, profissão, tarefa, distinguindo-se de lazer, e aparecendo ainda como resultado de uma determinada ação. O trabalho é considerado como processo entre a natureza e o homem. Durante tal processo e mediante sua ação a pessoa realiza mudanças, produz significados e se personifica. Trabalho significa modificar o mundo tal qual ele é encontrado, o que ressalta a relação de interdependência entre o homem e o trabalho. O trabalho sempre ocupou um lugar central nas diferentes comunidades e em tempos diversos, e lentamente foi sendo limitado pelas condições socialmente estabelecidas. Seu conceito vem evoluindo à medida que o cenário econômico e político mudam, e com ele a concepção que a sociedade e as pessoas têm dele. Desde as primeiras manifestações de vida comunitária do ser humano, quando a própria incapacidade do indivíduo isolado o obrigou a se agrupar com outros seres que tinham suas mesmas limitações, para obter os benefícios da colaboração e a ajuda dos demais, se iniciaram as relações básicas que engendrariam, através do tempo, as de caráter laboral, que foram a base do desenvolvimento da sociedade humana. As diferentes concepções sociais, econômicas e políticas que se foram produzindo, como características genuínas das diferentes épocas, foram cristalizadas em sistemas e modalidades distintas de relações de trabalho. O trabalho representou para os nômades a possibilidade de ter acesso ao consumo organizado de uma série de bens que melhoravam sua vida. Eles trabalhavam por conta própria no princípio e viviam basicamente da caça e da coleta. Quando se transformaram em sedentários, precisaram de ajuda para executar alguns tipos de atividades que não podiam realizar sozinhos, principalmente a agricultura e a pecuária. Formaram-se as tribos, onde as pessoas dividiam suas tarefas em um regime de cooperação. No entanto, as guerras vitoriosas produziram escravos, que eram considerados como coisas, e não como pessoas. Supunham riqueza para seu dono, e seu aproveitamento econômico provocou sua aceitação no mundo romano. Surgiu um regime político chamado feudalismo, onde o senhor feudal concentrava vários poderes públicos e privados. Os seus vassalos que prestavam serviços de forma dependente do senhor trabalhavam e recebiam como pagamento habitação, sustento e proteção para eles e suas famílias. Com o desenvolvimento das cidades, surgiu um tipo de economia urbana que foi substituindo a economia feudal. Pequenos descobrimentos técnicos e práticos permitiram o surgimento de diversas profissões que se desenvolveram nas cidades-burgos. Surgiu o trabalhador livre que se associava formando grêmios que regulavam o trabalho dos seus membros e lutavam para defender sua postura monopolítica e seus direitos ao trabalho. Esses grêmios possuíam uma estrutura hierárquica e vários processos formalizados. No entanto, relações de poder e conflitos fizeram com que houvesse uma decadência dessas instituições, e os trabalhadores começaram a reivindicar o trabalho totalmente livre, com adesão voluntária a qualquer profissão, sem necessidade de solicitar autorização aos grêmios. Os grêmios não conseguiram se adaptar às novas correntes sociais devido a seu conservadorismo e sistemas de privilégios. O liberalismo influenciou todos os campos da atividade humana e se manifestou no nível econômico pela lei da oferta e a demanda,

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Disponível em http://www.clickinformacao.com.br/juridico/exploracao-do-trabalho-infantil-no-brasil.html. Acesso em 25 set 2012.

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como mecanismo que poderia fazer coincidir interesses gerais e particulares, onde as relações eram úteis e complementares. No nível político, a exaltação dos princípios de liberdade e igualdade baseados nas teorias de Rousseau, Mostesquieu e outros, com a divisão e equilíbrio dos poderes legislativo, executivo e judiciário. No aspecto legal se caracterizou por autonomia da vontade com a correspondente liberdade contratual, que situava as relações de trabalho sob um regime de dependência voluntária, na qual a lei da oferta e da demanda assinalava os salários a satisfazer. Com o êxodo rural e o rápido crescimento das cidades, houve o aparecimento da era do maquinismo e as grandes indústrias, fizeram com que houvesse um excedente de mão-de-obra que levou as relações entre chefes - empregados a regredirem às relações dos tempos de escravidão. Jornadas enormes, salários baixos, condições de higiene e segurança nulas. Como conseqüência do liberalismo, surgiu o individualismo, como forma do trabalhador defender seus próprios interesses, e então os movimentos operários foram importantes para contrapor.

21 Na primeira metade do século XIX, o liberalismo começou a ser questionado devido às péssimas condições às quais a população estava submetida. Surgiram vários movimentos de protestos criando a possibilidade de intervenção pelo Estado. Em 1844, na cidade de Manchester, Inglaterra alguns operários inauguraram a primeira cooperativa de trabalhadores, iniciativa que até hoje teve grande repercussão no mundo, tendo em vista o fato de mais de dois bilhões de pessoas estarem envolvidas com o cooperativismo no mundo. (Macedo, 2001) Em 1847 surgiu o Manifesto Comunista de Marx e Engels que levou ao fortalecimento do movimento sindical, como forte agrupamento de trabalhadores que lutavam pela defesa de seus direitos humanos e como trabalhadores. Em 1886 em Chicago, vários trabalhadores foram perseguidos e assassinados por estarem reivindicando a legalidade de direitos trabalhistas, e por isso, em 1892 foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho, o dia 1 de maio como o Dia Internacional do Trabalho. Alguns empresários adotaram uma atitude paternalista como tática para enfraquecer o movimento dos operários, mas principalmente nos Estados Unidos, o paternalismo perdeu sua força quando os Sindicatos tiveram legalmente algumas reivindicações atendidas relacionadas à defesa dos seus interesses, como auxílio financeiro em caso de desemprego. Quanto mais o sindicalismo ganhava força, mais o paternalismo se enfraquecia. O sindicalismo provocou uma sensível melhoria nos níveis médios de vida dos operários na Europa e Estados Unidos. Surgiram as primeiras tentativas de organizar racionalmente a produção e a prestação de serviços do trabalhador para reduzir custos e incrementar o rendimento com esforços menores e melhor aplicados. Era o começo do período que iria ser conhecido como o estudo científico do trabalho e a

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Disponível em http://www.grupoescolar.com/pesquisa/o-liberalismo-politico.html. Acesso em 25 set 2012.

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pesquisa de reações e relações do homem que trabalhava. As teorias administrativas se iniciaram a partir da Revolução Industrial, numa época onde ocorriam na esfera econômica e política problemas de injustiça e insegurança indicados pela insatisfação, greves e sabotagens (Macedo, 1990). A Revolução Industrial fez com que o trabalhador fosse perdendo a identidade com o seu trabalho e, em conseqüência, surgiu a abordagem clássica de administração. Em 1900, Taylor foi um dos precursores da Escola da Administração Científica baseando sua pesquisa no princípio de que o homem era um ser de natureza econômica, dando ênfase nas tarefas. Pouco tempo depois Fayol deu ênfase na estrutura das organizações e foi o pioneiro no surgimento de uma nova corrente chamada Teoria Clássica. Ford revolucionou as indústrias quando propôs uma linha de produção em uma fábrica de automóveis nos Estados Unidos. Com essa linha de produção, o trabalhador se desapropriou da sua relação com o produto de seu trabalho, o que muito influenciaria em sua subjetividade. Em contraposição aos pressupostos formais das teorias propostas por Taylor e Fayol, surgiu, a partir da década de 1930, a abordagem humanística da administração enfatizando as pessoas, os grupos e a organização informal, em uma corrente denominada Escola das Relações Humanas. Esta escola surgiu graças ao desenvolvimento das ciências sociais e em particular da psicologia social. Essa escola pesquisava os fatores que influenciavam na produção, procurando relações entre condições de trabalho e a incidência de fadiga e monotonia entre os empregados. Entre as contribuições desta escola podem-se citar as expectativas dos empregados e suas necessidades psicológicas, a organização informal e a rede não convencional de comunicação. Ainda foi detectada a necessidade de conciliar a função econômica da organização industrial de produzir bens e/ou serviços para garantir o equilíbrio externo, com a função social de distribuir satisfações entre os participantes para garantir o equilíbrio interno. Em 1950 surgiram os estudos sobre as relações indivíduo x trabalho x organização. O estudo pioneiro foi a Abordagem Sócio-Técnica, que surgiu na Inglaterra quando Eric Trist e seus colaboradores analisaram numa mina de carvão erros e conflitos interpessoais, paradas e diminuição de produção, além, de problemas com absenteísmo que surgiram após a implantação, mecanização e reorganização do trabalho. As novas teorias concebiam a organização como um organismo social que tem vida e cultura próprias, um sistema. A era da Globalização do capital, modificou o paradigma econômico financeiro, e transformou as sociedades nacionais em sociedades globais que, com a liberalização do comercio exterior, facilitou o surgimento das multinacionais. A conseqüência desta nova era levou à transformações no modo de produção e nas relações de trabalho. O Brasil, juntamente com os países pobres do terceiro mundo, chegou na era da globalização em condições de defasagem com relação às grandes potências, e mantendo sua situação de dependência, enfrenta então dificuldades em atualizar seu mercado de trabalho, para que seja responsivo às suas exigências. Abre-se para o capital financeiro estrangeiro especulativo, aumenta a dívida externa e interna, consome grande parte dos recursos fiscais. A condição do êxito da política monetária é diminuir o gasto social, eliminando a política social. O social deve subordinar-se ao econômico, e a proteção social se transformou em “custo Brasil”. Algumas conseqüências se configuram na sociedade: o elevado nível de desenvolvimento econômico associado a uma forte degradação do mercado de trabalho; a grande fragilidade dos vínculos sociais, em particular no que se refere à sociabilidade familiar e às redes de auxílio privado.

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Assim, pode-se afirmar que o trabalhador constrói sua identidade também a partir das relações que desenvolve enquanto trabalhador, o que afeta sobremodo seus valores, representações e sua visão de mundo. Passa a valorizar o que é valorizado pela sociedade (por exemplo, ter um emprego, carteira assinada, receber um salário) e, muitas vezes se submete à muitas situações para manter-se “incluído” dentro dessa população ativa, economicamente valorizada pela sociedade.

22 O conceito clássico de desemprego, também chamado de desemprego aberto, identifica como tal a situação em que, simultaneamente, durante o período de referência da pesquisa, uma pessoa de determinada faixa etária não está trabalhando, mas está disponível para trabalhar e procurou emprego remunerado ou trabalho por conta própria. Identificadas as pessoas nessas condições, disso resulta uma taxa de desemprego, calculada como porcentagem da população economicamente ativa. Há também o "desemprego oculto", a qual inclui as pessoas que têm um trabalho precário e outras, as

chamadas desalentadas, que desistiram de procurar trabalho por não encontrá-lo. Desemprego cíclico ou conjuntural Aquele que acompanha os ciclos de recessão e crescimento, ou seja, tem a demissão, na maioria das vezes, ocasionada por crises passageiras. Portanto a demissão é temporária, uma vez que, superada a crise, o emprego é novamente ofertado. Desemprego friccional Aquele causado por trocas de emprego. Pode-se dizer que seja normal, pois, sempre haverá pessoas procurando emprego para melhorar de função ou porque teve algum desentendimento no emprego anterior. É um desemprego que ocorre durante o funcionamento normal da economia. Desemprego estrutural Ocorre quando há um descasamento entre a habilidade dos trabalhadores e a demanda de especialidades na economia. O desemprego causado pelas novas tecnologias, como a robótica e a informática, recebe o nome de desemprego estrutural. Ele não é resultado de uma crise econômica, e sim das novas formas de organização do trabalho e da produção. Quando o desemprego cíclico é nulo diz-se que a economia está na sua taxa natural de desemprego.

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Disponível em http://www.grupoescolar.com/pesquisa/o-desemprego-e-o-subemprego.html. Acesso em 25 set 2012.

DESEMPREGO

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Nova divisão da tarefa pública temos o Terceiro Setor que são as ONGs, OSCIPs e OS, o segundo setor representado pelo mercado e o governo sendo todos chamados a participar das tarefas públicas, antes exclusivas do Estado

Quando falamos de responsabilidade social empresarial pensamos nas atividades e atitudes de uma empresa responsável. Tais atividades caracterizam-se pela preocupação com atitudes éticas e moralmente corretas que afetam todas as partes interessadas, com a promoção de valores e comportamentos morais que respeitem os padrões universais de direitos humanos e de cidadania e de participação na sociedade, com o respeito ao meio ambiente e contribuição para sua sustentabilidade em todo o mundo; maior envolvimento nas comunidades em que se insere a organização, contribuindo para o desenvolvimento econômico e humano dos indivíduos ou até atuando diretamente na área social, em parcerias com governos ou isoladamente. A Responsabilidade Social Empresarial é uma forma de gestão que se define pelo pela relação ética e transparente da empresa com todos os públicos com os quais ela se relaciona e pelo estabelecimento de metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável na sociedade preservando recursos ambientais e culturais para as gerações futuras, respeitando a diversidade e promovendo a redução das desigualdades sociais.

DESTAQUE: Saiba mais ... Todos por um no mundo

O multiculturalismo Forma moderna de luta político-econômica que fomenta a miscigenação. Visando a massificação dos indivíduos, retirando-lhes todas as suas referências e ligações culturais, este recente movimento filosófico abre a porta à globalização quer econômica, defendida pelos liberais moderados, quer cultural, defendida pelos revolucionários. Uns e outros, por motivos diferentes, vêem interesses no desenraizamento humano. Contudo a experiência do multiculturalismo não é positiva, pois os confrontos entre os diferentes grupos étnicos são freqüentes. Como conseqüência aumenta o desespero, a infelicidade, a depressão e a criminalidade. O multiculturalismo mata a diferença e provocará a extinção da riqueza tradicional como os costumes e os povos menos adaptados às mudanças antinaturais.

Os limites do multiculturalismo Para vários autores, o multiculturalismo aparece como um mal necessário. Discute-se muito como aperfeiçoar o sistema, limitando seus efeitos perversos e melhorando a vida dos atores sociais. Em alguns casos, o multiculturalismo provoca desprezo e indiferença, como acontece no Canadá entre habitantes de língua francesa e os de língua inglesa. Nos EUA, esta militância só fez acentuar as rivalidades étnicas. Ao denunciar seus adversários, tais políticas terminam por estigmatizá-los e acabam, também, por dar uma dimensão étnica às relações sociais.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E DIVERSIDADE

MULTICULTURALISMO

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Sabemos que nem todos os membros das minorias são desfavorecidos e os que sabem aproveitar as vantagens são raramente os mais desfavorecidos. Por outro lado, existem grupos da população realmente desfavorecidos que não pertencem às minorias étnicas. Neste caso, todas as diferenças podem ser defendidas? Sabemos que há o risco de opressão do grupo cultural sobre seus membros: como proteger a minoria das outras minorias, os explorados dos excluídos? Por vezes, ocorre até contrário, pois foi invocando a noção de Direito que os brancos de origem holandesa defenderam o sistema do "apartheid".

Sociodiversidade é a posse de recursos sociais próprios, de modelos diferentes de autoridade política, de acesso a terra ou de padrão habitacional, de hierarquias próprias de valores ou prestígio. Além de ser um princípio disciplinar da antropologia, a sociodiversidade é um requisito imprescindível para a reprodução das sociedades indígenas nos nichos espaciais e políticos a elas reservados no panorama global, e, nesse sentido a reflexão sobre sociodiversidade precisa colocar em discussão como essa sociodiversidade tem sido tematizada no movimento ambientalista e nas políticas públicas, avaliando-se as implicações destas visões e destas políticas para a sustentabilidade ambiental e para a continuidade sociocultural e qualidade de vida destas populações.

23 Sociodiversidade é a posse de recursos sociais próprios, de modelos diferentes de autoridade política, de acesso a terra ou de padrão habitacional, de hierarquias próprias de valores ou prestígio.

Além de ser um princípio disciplinar da antropologia, a sociodiversidade é um requisito imprescindível para a reprodução das sociedades indígenas nos nichos espaciais e políticos a elas reservados no panorama global, e, nesse sentido a reflexão sobre sociodiversidade precisa colocar em discussão como essa sociodiversidade tem sido tematizada no movimento ambientalista e nas políticas públicas, avaliando-se as implicações destas visões e destas políticas para a sustentabilidade ambiental e para a continuidade sociocultural e qualidade de vida destas populações.

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Disponível em http://famanet.br/?pag=iniciacao_cientifica1&artigo=sociodiversidade. Acesso em 24 set 2012 24

Disponível em http://famanet.br/?pag=iniciacao_cientifica1&artigo=sociodiversidade. Acesso em 24 set 2012.

SOCIODIVERSIDADE

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A tolerância A palavra tolerância, provém da palavra Tolerare que significa etimologicamente sofrer ou suportar pacientemente. O conceito tolerância radica numa aceitação assimétrica de poder: tolera-se aquilo que se apresenta como distinto da maneira de agir, pensar e sentir de quem tolera; quem tolera está, em princípio numa posição de superioridade em relação aquele que é tolerado. Neste sentido pode ou não tolerar. 25 A tolerância pressupõe sempre um padrão de referência, as margens de tolerância e aquilo que se assume como intolerável. A tolerância pode surgir como a simples aceitação das diferenças entre aquele que tolera e o tolerado, ou como a disponibilidade do primeiro para integrar ou assimilar o segundo. A idéia de inclusão é uma manifestação social bastante contemporânea, que vem sendo defendida e difundida entre os mais variados setores da sociedade. Contudo, as evidências históricas demonstram que esse fenômeno surgiu e se desenvolveu relacionado, principalmente, à causa da defesa da pessoa com deficiência. Tal movimento teve início a partir da década de 80, mais precisamente em 1981, quando a Organização das Nações Unidas – ONU, realizou o Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

26 A Assembléia Geral da ONU, ocorrida em Dezembro de 1990, é um marco desse desenvolvimento, pois, explicitou o modelo de Sociedade Inclusiva, também denominada “Sociedade para Todos”, determina que esta deve ser estruturada para atender às necessidades de cada cidadão, baseando-se no princípio de que todas as pessoas têm o mesmo valor perante a sociedade. A sociedade aberta às diferenças é aquela em que todos se sentem respeitados e reconhecidos nas suas diferenças. O pluralismo respeita as diferenças e se constitui como eixo central de um processo democrático. Saber respeitar as diferenças talvez seja a tarefa mais difícil da sociedade contemporânea, pois a mesma sociedade é que homogeneíza a partir da construção de modelos pré estabelecidos.

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Disponível em www.duvidametodica.blogspot.com. Acesso em 25 set 2012. 26

Disponível em http://dalvanice.blogspot.com/2012/04/edh-inclusao-e-acessibilidade.html. Acesso em 25 set 2012.

INCLUSÃO

TOLERÂNCIA

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Sendo assim, a sociedade para todos, consciente da diversidade da raça humana, estaria estruturada para atender às necessidades de cada cidadão, das maiorias às minorias, dos privilegiados aos marginalizados. Não lidar com as diferenças é não perceber a diversidade que nos cerca nem os muitos aspectos em que somos diferentes uns dos outros e transmitir, implícita ou explicitamente, que as diferenças devem ser ocultadas, tratadas à parte. O conceito de inclusão se expande à medida que não somente defende grupos de pessoas com deficiência, mas também reivindica igualdade de direitos para todos os cidadãos que, por um motivo qualquer, estejam excluídos de um ambiente social e dos serviços oferecidos pela sociedade. Caminha, portanto, no sentido de uma “sociedade para todos” e do reconhecimento de que a sociedade deve ser plural e aberta às diferenças.

A exclusão e as minorias 27O conceito “exclusão começou a ser usado pelas ciências sociais em meados da década de 80, especialmente após a crise dos Estados e paradigmas socialistas”. A exemplo de muitos outros conceitos, tais como: “movimento”, “revolução”, “massa”, etc., este também foi emprestado de outras ciências. Sua origem vem da lógica da matemática, especificamente, da teoria dos conjuntos, segundo a qual “forma-se conjunto com os elementos iguais”. Portanto, pertencer ou não, estar incluído ou excluído depende do elemento ser igual ou diferente ao conjunto dos elementos predominantes. Essa ideia da lógica da matemática, para as ciências sociais tem sido um achado. O conceito é um instrumento para explicar de maneira clara, objetiva, precisa e didática o fenômeno que ocorre no mundo da globalização. A sociedade determinada, organizada e regida pela lógica do mercado é de natureza excludente. Há na sua essência a mesma lógica inspiradora, “ordenadora” e “fundante” da teoria dos conjuntos. Como chave hermenêutica, o conceito exclusão nos permite entender e explicar um fenômeno extremamente situado no seio da sociedade contemporânea, o qual, os velhos conceitos da teoria marxista, tais como: “luta de classes”, “dominação”, “exploração”, “oprimidos” ou “empobrecidos”, não conseguiam atingir essa complexidade.

28 Em geral, esses conceitos tinham uma forte influência de uma concepção economicista dos conflitos sociais. Por sua vez, o conceito exclusão nos permite perceber as diversas formas de se excluir na sociedade. A exclusão não ocorre apenas por motivos econômicos, mas também, por motivos políticos, culturais, étnicos, religiosos, etários, sexuais, etc. De qualquer maneira, há no conceito uma forte carga política de denúncia. O conceito não é neutro, ingênuo ou inofensivo. Ele, entre outras coisas, denúncia uma situação de conflito e desigualdade. A exclusão é decorrente de uma lógica

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Disponível em http://dalvanice.blogspot.com/2012/04/edh-inclusao-e-acessibilidade.html. Acesso em 25 set 2012 28

Disponível em www.sentidoinsensao.blogspot.com. Acesso em 25 set 2012.

EXCLUSÃO E MINORIAS

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perversa que determina as relações sociais. No conceito está implícito o outro aquele que faz exclusão, o vencedor. Os excluídos são seres concretos, historicamente derrotados e humilhados, à margem da vida social, descartáveis, quase sem perspectivas de vida. São os pobres, miseráveis, indigentes, desempregados, doentes, portadores de deficiências, índios, negros, gays, lésbicas, etc., os que não tem acesso ao mercado, emprego, previdência, educação, saúde, terra, moradia e qualquer direito fundamental. São aqueles aos quais se lhes nega sistematicamente a cidadania. Os excluídos têm na luta pela cidadania não só uma nova estratégia, mas um novo paradigma. A luta pela cidadania é a luta pelos direitos iguais. Isso, não só tem inspirado e mobilizado os excluídos, mas, assim de tudo, tem nos permitido refletir sobre os fundamentos de uma nova sociedade baseada no direito igual entre os diferentes. Partimos do pressuposto de que as diferenças são naturais e não podem ser eliminadas e que o direito é uma condição civilizatória. Isto fica claro quando passamos a entender que a luta das mulheres pelos direitos iguais, não é uma luta para ser igual aos homens. A natureza as fez diferentes. Elas não podem, nem querem ser igual aos homens. Elas querem ter direitos iguais, para preservar, inclusive, suas diferenças. A mesma coisa podemos refletir acerca de todos os diferentes: estrangeiros, índios, negros, pessoas com deficiência, etc. Este paradigma é radicalmente contrário à lógica da exclusão. Segundo ele, há uma diferença substancial entre ser e ter. Somos seres diferentes, mas mesmo na diferença podemos ter direitos iguais. Assim a luta dos excluídos pela cidadania é também uma luta contra todo e qualquer discurso, política ou estratégia de inclusão. A luta pela cidadania é a luta pela erradicação de toda e qualquer forma de exclusão. Ela é uma luta radical, contrária à lógica e às políticas compensatórias, onde os que praticam a 29

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Disponível em http://dalvanice.blogspot.com/2012/04/edh-inclusao-e-acessibilidade.html. Acesso em 25 set 2012.

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exclusão, a fim de aliviar as conseqüências da mesma, são capazes de crias cotas, para incluir um e outro, mas não são capazes de pensar nem lutar pela erradicação da exclusão. Incluir significa admitir que haja exclusão. As políticas de inclusão pressupõem um direito tutelado. O problema é quem diz: “Vamos incluir” e quem decide sobre que critério, princípios, abrangências e valores se incluem a quem dentro de quê? De tal maneira que, a luta por uma nova sociedade pressupõe de fato a erradicação de toda e qualquer forma de exclusão.

Vida urbana e vida rural

30 Vida urbana diz respeito a vida que se desenvolve no interior dos grandes centros urbanos, das grandes cidades, principalmente nas grandes capitais. Vida rural refere-se a vida do campo. Uma importante observação de diferenciação importante diz respeito ao tamanho das comunidades, já que as comunidades rurais seriam menores (embora o termo menores já traga consigo problemas novos de definição), sua população seria mais homogênea que a urbana cultural e socialmente. No rural haveria também menos mobilidade social. A interação entre os indivíduos no mundo rural, devido a restrição do tamanho do grupo, é mais direta e concreta, as pessoas conhecem mais “intimamente” seus interlocutores. Existe uma pessoalidade nas relações em oposição à impessoalidade que reina nas relações urbanas. Finalmente, há a questão da complexidade: o rural seria menos complexo que o urbano.

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Disponivel em www.cartacarioca.com.br/favelas. Acesso em 25 set 2012.

VIDA URBANA E RURAL

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Mapas sócio e geopolítico A geopolítica é uma extensão da geografia. Ambas usam conceitos extraídos de outras disciplinas das ciências humanas em suas abordagens. A geopolítica como área de estudo se desenvolveu no fim do século XIX. A consolidação do Sistema de Estados moderno com a unificação da Alemanha e da Itália, o apogeu do Imperialismo europeu, o aparecimento dos EUA e do Japão como novas potências imperialistas, o rápido crescimento populacional e a conseqüente pressão sobre os recursos naturais, foram fatores fundamentais que contribuíram para o aparecimento desta nova disciplina. Dentre os estudos de geopolítica que surgiram neste período mais de uma corrente teórica distinta poderia ser destacada. Alguns acadêmicos consideravam o Estado como organização estática fortemente assentada sobre sua base geográfica, já outros afirmavam que a geopolítica “abarca o conflito e a transformação, a evolução e a revolução, o ataque e a defesa, a dinâmica dos espaços terrestres e as forças políticas que lutam nestes (espaços) para sobreviver”.

Saiba mais .... Mais de 22 milhões estão fora das escolas

Violência O que é violência? Segundo o Dicionário Houaiss, violência é a “ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força”. No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o “constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação”. Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como “a imposição de um grau significativo de dor e sofrimento evitáveis”. Mas os especialistas afirmam que o conceito é muito mais amplo e ambíguo do que essa mera constatação de que a violência é a imposição de dor, a agressão cometida por uma pessoa contra outra; mesmo porque a dor é um conceito muito difícil de ser definido. 31

Para todos os efeitos, guerra, fome, tortura, assassinato, preconceito, a violência se manifesta de várias maneiras. Na comunidade internacional de direitos humanos, a violência é compreendida como todas as violações dos direitos civis (vida, propriedade, liberdade de ir e vir, de consciência e de culto); políticos (direito a votar e a ser votado, ter participação política); sociais (habitação, saúde, educação, segurança); econômicos (emprego e salário) e culturais (direito de manter e manifestar sua própria cultura). As formas de violência, tipificadas como violação da lei penal, como assassinato, seqüestros,

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Disponível em www.associacaocamposeliseos.com.br. Acesso em 25 set 2012.

VIOLÊNCIA

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roubos e outros tipos de crime contra a pessoa ou contra o patrimônio, formam um conjunto que se convencionou chamar de violência urbana, porque se manifesta principalmente no espaço das grandes cidades. Não é possível deixar de lado, no entanto, as diferentes formas de violência existentes no campo.

32 A violência urbana, no entanto, não compreende apenas os crimes, mas todo o efeito que provocam sobre as pessoas e as regras de convívio na cidade. A violência urbana interfere no tecido social, prejudica a qualidade das relações sociais, corrói a qualidade de vida das pessoas. Assim, os crimes estão relacionados 33com as contravenções e com as incivilidades. Gangues urbanas, pixações, depredação do espaço público, o trânsito caótico, as praças malcuidadas, sujeira em período eleitoral compõem o quadro da

perda da qualidade de vida. Certamente, o tráfico de drogas, talvez a ramificação mais visível do crime organizado, acentua esse quadro, sobretudo nas grandes e problemáticas periferias. Hoje, no Brasil, a violência, que antes estava presente nas grandes cidades, espalha-se para cidades menores, à medida que o crime organizado procura novos espaços. Além das dificuldades das instituições de segurança pública em conter o processo de interiorização da violência, a degradação urbana contribui decisivamente para ele, já que a pobreza, a desigualdade social, o baixo acesso popular à justiça não são mais problemas exclusivos das grandes metrópoles. Na última década, a violência tem estado presente em nosso dia-a-dia, no noticiário e em conversas com amigos. Todos conhecem alguém que sofreu algum tipo de violência. Há diferenças na visão das causas e de como superá-las, mas a maioria dos especialistas no assunto afirma que a violência urbana é algo evitável, desde que políticas de segurança pública e social sejam colocadas em ação. É preciso atuar de maneira eficaz tanto em suas causas primárias quanto em seus efeitos. É preciso aliar políticas sociais que reduzam a vulnerabilidade dos moradores das periferias, sobretudo dos jovens, à repressão ao crime organizado. Uma tarefa que não é só do Poder Público, mas de toda a sociedade civil. Causas da violência no Brasil Nos últimos anos, a sociedade brasileira entrou no grupo das sociedades mais violentas do mundo. Hoje, o país tem altíssimos índices de violência urbana (violências praticadas nas ruas, como assaltos, seqüestros, extermínios, etc.); violência doméstica (praticadas no próprio lar); violência familiar e violência contra a mulher, que, em geral, é praticada pelo marido, namorado, ex-companheiro, etc... A questão que precisamos descobrir é porque esses índices aumentaram tanto nos últimos anos. Onde estaria a raiz do problema?.... Infelizmente, o governo tem usado ferramentas erradas e conceitos errados na hora de entender o que é causa e o que é conseqüência. A violência que mata e que destrói está muito mais para sintoma social do que doença social. Aliás, são várias as doenças sociais que produzem violência como um tipo de sintoma.

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Disponível em www.radar4.com. Acesso em 25 set 2012

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Portanto, não adianta super-armar a segurança pública, lhes entregando armas de guerra para repressão policial se a “doença” causadora não for identificada e combatida. Já é tempo de a sociedade brasileira se conscientizar de que, violência não é ação. Violência é, na verdade, reação. O ser humano não comete violência sem motivo. É verdade que algumas vezes as violências recaem sob pessoas erradas, (pessoas inocentes que não cometeram as ações que estimularam a violência). No entanto, as ações erradas existiram e alguém as cometeu, caso contrário não haveria violência. Em todo o Mundo as principais causas da violência são: o desrespeito – a prepotência -- crises de raiva causadas por fracassos e frustrações -- crises mentais (loucura conseqüente de anomalias patológicas que, em geral, são casos raros).

Terrorismo A expressão "terrorismo" passou a integrar a linguagem cotidiana em todo o mundo, e passou a ser um conceito largamente empregado no estudo das relações internacionais. Contudo, trata-se de um termo empregado de forma ampla e inadequada, com fortes conotações políticas. Assim, tem sido objeto de manipulação para justificar uma nova agenda internacional. Há pelo menos quatro sentidos para a expressão terrorismo. O primeiro se refere ao terrorismo de Estado, ou "terrorismo desde cima". Trata-se de atos generalizados de violência sistemática praticados por governos contra sua sociedade, contra minorias internas ou contra povos dominados, com o objetivo de quebrar a resistência à sua autoridade e impor determinado projeto. A "passivização" da população foi praticada, mais modernamente, pela Alemanha nazista, pelo stalinismo na URSS e pelos regimes militares latino-americanos. Trata-se de algo polêmico, pois o Estado tende normalmente a usar meios repressivos como parte de suas atribuições.

34 Então, há um limite que é ultrapassado, e a repressão se transforma em terror sistemático. O segundo mais famoso e consensual, é a execução de atos violentos, especialmente atentados, contra alvos determinados, muitas vezes fora das fronteiras nacionais. Ocorreu largamente nos anos 60 e 70, geralmente ligados a problemas europeus ou do Oriente Médio. Estas ações têm objetivos políticos, para chamar atenção da opinião pública internacional para certos conflitos, ou criar uma situação insustentável para o inimigo. Estes atos geralmente são praticados por organizações clandestinas, mas também por governos, e tiveram lugar na Espanha, Irlanda, Alemanha e Itália, mas especialmente no Oriente Médio, devido ao conflito entre israelenses e palestinos.

O terceiro tipo de terrorismo é o que produz o maior número de vítimas e destruições: o terrorismo comunitário das guerras civis ou "terrorismo desde baixo". Foi o caso da África central, dos conflitos na ex-URSS e, especialmente, na ex-Iugoslávia.

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Disponível em www.midiaindependente.org. Acesso em 25 set 2012.

TERRORISMO

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Trata-se de conflitos desordenados, em que a população civil ou suas milícias intervêm diretamente contra outras comunidades, geralmente minorias étnicas ou religiosas. Trata-se de uma espécie de "terror coletivo", visando a eliminação ou expulsão destas. Por isto, o julgamento de um homem como Milosevic é tão complicado. De certa forma, este tipo de terrorismo está crescendo no Afeganistão, Paquistão e Índia. Finalmente, o quarto e último tipo não representa um terrorismo real, mas uma espécie de percepção pânica ou "ansiedade global", como definiu o politólogo britânico Fred Halliday. Trata-se de uma gigantesca orquestração, manipulando o sentimento de insegurança da população, numa época de crise e incertezas. Seu objetivo é o de criar um consentimento a medidas repressivas que, basicamente, implicam em perseguição de opositores, simplesmente rotulados de terroristas. Justifica a supressão de direitos civis e o desencadeamento de guerras. Atualmente são estes dois últimos que constituem um grande perigo, o terror coletivo empregado nas guerras civis e o terror virtual, utilizado para provocar um estado de tensão global que justifique certos propósitos políticos por parte de governos. Por isto, é necessário refletir sobre o tema de uma forma científica, sem a histeria que caracteriza certos círculos.

Ecologia Ecologia é o estudo das interações dos seres vivos entre si e com o meio ambiente.

A palavra Ecologia tem origem no grego “oikos" que significa casa e "logia", estudo, reflexão. Logo, seria o estudo da casa, ou de forma mais genérica, do lugar onde se vive. Foi o cientista alemão Ernst Haeckel, em 1869, quem primeiro usou este termo para designar a parte da biologia que estuda as relações entre os seres vivos e o meio ambiente em que vivem, além da distribuição e abundância dos seres vivos no planeta. Para os ecólogos, o meio ambiente inclui não só os fatores abióticos como o clima e a

geologia, mas também os seres vivos que habitam uma determinada comunidade ou biótipo. Para que possamos delimitar o campo de estudo em ecologia, devemos em primeiro lugar, compreender os níveis de organização entre os seres vivos. Portanto, podemos dizer que o nível mais simples é o do protoplasma, que é definido como substância viva. O protoplasma é o constituinte da célula, portanto, a célula é a unidade básica e fundamental dos seres vivos. Quando um conjunto de células, com as mesmas funções está reunido, temos ali como se convencionou um tecido. Vários tecidos formam um órgão e um conjunto de órgãos forma um sistema. Todos os sistemas reunidos dão origem a um organismo. Quando vários organismos da mesma espécie estão reunidos em uma mesma região, temos uma população. Várias populações em um mesmo local temos uma comunidade. Tudo isto reunido e trabalhando em harmonia temos um ecossistema. O meio ambiente afeta os seres vivos não só pelo espaço necessário à sua sobrevivência e reprodução -- levando, por vezes, ao territorialismo -- mas também às suas funções vitais, incluindo o seu comportamento (estudado pela etologia, que também analisa a evolução dos comportamentos), através do metabolismo. Por essa razão, o meio ambiente -- a sua qualidade -- determina o número de indivíduos e de espécies que podem viver no mesmo hábitat. Por outro lado, os seres vivos também alteram

ECOLOGIA

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permanentemente o meio ambiente em que vivem. O exemplo mais dramático é a construção dos recifes de coral por minúsculos invertebrados, os pólipos coralinos. As relações entre os diversos seres vivos existentes num ecossistema incluem a competição pelo espaço, pelo alimento ou por parceiros para a reprodução, a predação de organismos por outros, a simbiose entre diferentes espécies que cooperam para a sua mútua sobrevivência, o comensalismo, o parasitismo e outras. Da evolução destes conceitos e da verificação das alterações de vários ecossistemas - principalmente a sua degradação -- pelo homem, levou ao conceito da Ecologia Humana que estuda as relações entre o Homem e a Biosfera, principalmente do ponto de vista da manutenção da sua saúde, não só física, mas também social. Por outro lado, apareceram também os conceitos de Conservação e do conservacionismo que se impuseram na atuação dos governos, quer através das ações de regulamentação do uso do ambiente natural e das suas espécies, quer através de várias organizações ambientalistas que promovem a disseminação do conhecimento sobre estas interações entre o Homem e a Biosfera. A ecologia está ligada a muitas áreas do conhecimento, dentre elas a economia. Nosso modelo de desenvolvimento econômico se baseia no capitalismo, que promove a produção de bens de consumo cada vez mais caros e sofisticados e isso esbarra na ecologia, pois não pode haver uma produção ilimitada desses bens de consumo na biosfera finita e limitada.

Biodiversidade 35

A biodiversidade pode ser conceituada como o complexo resultante das variações das espécies e dos ecossistemas existentes em determinada região e nunca a terra teve tanta diversidade de vida como em nossa era, havendo muito ainda a se estudar e descobrir, principalmente na Amazônia, região pouco explorada cientificamente. O estudo da biodiversidade tem relação direta para a preservação ou conservação das espécies, pois entendendo a vida como um todo teremos mais condições de preservá-la, bem como é de suma importância para o nosso desenvolvimento, resultando o aproveitamento dos recursos biológicos para que sejam explorados de maneira menos prejudicial à natureza, conservando-a o mais possível, permitindo a harmonia entre o desenvolvimento das atividades humanas e a preservação, chamando-se isso modernamente de desenvolvimento sustentável. Sem a conservação da biodiversidade não há garantia de sobrevivência da grande maioria das espécies de animais e vegetais, ante a interdependência e conseqüentemente não poderá haver um desenvolvimento sustentável, pois com a humanidade perderá fontes vitais de recursos para a sua sustentação, de forma que devemos desenvolver métodos e ações concretas para a sua conservação. Para isso é necessário conjugar

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Disponível

BIODIVERSIDADE

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esforços de toda a sociedade, discutindo-se temas importantes como: controle da natalidade, desenvolvimento industrial e depredação, nova política educacional etc. Portanto, a conservação da biodiversidade é importantíssima e fundamental para um desenvolvimento adequado aos anseios mundiais de preservação, constituindo-se a base do desenvolvimento sustentável. Para se alcançar esse desenvolvimento sustentável, é sugerimos, entre outros: desenvolver uma adequada educação ambiental nas escolas públicas e privadas do pais; fortalecer as instituições públicas que tem o poder-dever de fiscalizar a preservação do meio ambiente; rever a legislação, adequando-a à nova realidade e aos anseios mundiais de preservação ambiental; desenvolver amplos estudos dos recursos naturais existentes, instituindo parques e reservas ecológicas, conservando e dando meios aos já existentes, fortalecendo suas condições de sustento; estimular os meios de comunicação no sentido de divulgação de matérias ambientais ou correlatas; direcionar o desenvolvimento industrial mediante incentivos fiscais, propiciando a criação de pólos industriais em áreas de menos impacto ambiental possível; desenvolver uma educação sexual adequada aos parâmetros atuais de ocupação demográfica; incentivar práticas agrícolas que preservem o meio ambiente, fornecendo condições especiais de financiamento e escoamento dos produtos, criando simultaneamente órgãos fiscalizadores efetivos e atuantes, evitando assim desvio de finalidade. Por que a biodiversidade é importante? A biodiversidade é uma das propriedades fundamentais da natureza por ser responsável pelo equilíbrio e pela estabilidade dos ecossistemas. Além disso, a biodiversidade é fonte de imenso potencial econômico por ser a base das atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras, florestais e também a base da indústria da biotecnologia, ou seja, da fabricação de remédios, cosméticos, enzimas industriais, hormônios, sementes agrícolas. Portanto, a biodiversidade possui, além do seu valor intrínseco, valor ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo... Com tamanha importância, é preciso conhecer e evitar a perda da biodiversidade! A biodiversidade e seus três grandes níveis Diversidade genética

36 Os indivíduos de uma mesma espécie não são geneticamente idênticos entre si. Cada indivíduo possui uma combinação única de genes que fazem com que alguns sejam mais altos e outros mais baixos, alguns possuam os olhos azuis enquanto outros os tenham castanhos, tenham o nariz chato ou pontiagudo. As diferenças genéticas fazem com que a Terra possua uma grande variedade de vida.

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Disponível em http://www.not1.xpg.com.br/visao-de-mundo-e-ecologia-nova-maneira-de-ensinar-natureza-educacao/. Acesso em 07 set 2012

A BIODIVERSIDADE E SEUS NÍVEIS

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Diversidade orgânica Os cientistas agrupam os indivíduos que possuem uma história evolutiva comum em espécies. Possuir a mesma história evolutiva faz com que cada espécie possua características únicas que não são compartilhadas com outros seres vivos. Os cientistas já identificaram cerca de 1,75 milhões de espécies. Contudo, eles estão somente no começo. Algumas estimativas apontam que podem existir entre 10 a 30 milhões de espécies na Terra. Diversidade ecológica As populações da mesma espécie e de espécies diferentes interagem entre si formando comunidades; essas comunidades interagem com o ambiente formando ecossistemas, que interagem entre si formando paisagens, que formam os biomas. Desertos, florestas, oceanos, são tipos de biomas. Cada um deles possui vários tipos de ecossistemas, os quais possuem espécies únicas. Quando um ecossistema é ameaçado todas as suas espécies também são ameaçadas. Fatores que ameaçam a conservação da biodiversidade A perda da biodiversidade envolve aspectos sociais, econômicos, culturais e científicos. A situação é particularmente grave na região tropical. Populações humanas crescentes e pressões econômicas estão levando a uma ampla conversão das florestas tropicais em um mosaico de hábitats alterados por ação humana. Como resultado da pressão de ocupação humana, a Mata Atlântica ficou reduzida a menos de 10% da vegetação original. Os principais processos responsáveis pela perda da biodiversidade são: - Perda e fragmentação dos hábitats; - Introdução de espécies e doenças exóticas; - Exploração excessiva de espécies de plantas e de animais; - Uso de híbridos e monoculturas na agroindústria e nos programas de reflorestamento; - Contaminação do solo, água e atmosfera por poluentes; - Mudanças climáticas.

O BRASIL E A CONVENÇÃO SOBRE A BIODIVERSIDADE A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é o mais importante acordo internacional sobre diversidade biológica. A CDB tem como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. Cálculos estimam que a biodiversidade do planeta pode alcançar valores muito elevados, sendo admitida uma amplitude que vai de 10 a 100 milhões de espécies. A realidade dos fatos, entretanto, é que o número de espécies hoje conhecido, em todo o planeta, está em torno de somente 1.7 milhões, valor que atesta o elevado grau de desconhecimento da biodiversidade, mormente nas regiões tropicais. O Brasil é o principal país dentre os países de megadiversidade, com 15 a 20% do número total de espécies do planeta. O país conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas. Alguns dos ecossistemas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado - estão localizados no Brasil. A Floresta Amazônica brasileira, com mais de 30 mil espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta.

BRASIL E CONVENÇÃO DE BIODIVERSIDADE

BIBBIODIVERFSIDADE

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O Brasil é agraciado não só com a maior riqueza de espécies mas, também, com a mais alta taxa de endemismo. A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser, tal a sua magnitude e complexidade. Sabendo-se, entretanto, que para a maioria dos seres vivos o percentual de ocorrência em território nacional, na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras, é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, no Brasil, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões. A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é o mais importante acordo internacional sobre diversidade biológica. A CDB tem como pilares a conservação da diversidade biológica, a utilização sustentável de seus componentes e a repartição justa e eqüitativa dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. Cálculos estimam que a biodiversidade do planeta pode alcançar valores muito elevados, sendo admitida uma amplitude que vai de 10 a 100 milhões de espécies. A realidade dos fatos, entretanto, é que o número de espécies hoje conhecido, em todo o planeta, está em torno de somente 1.7 milhões, valor que atesta o elevado grau de desconhecimento da biodiversidade, mormente nas regiões tropicais. O Brasil é o principal país dentre os países de megadiversidade, com 15 a 20% do número total de espécies do planeta. O país conta com a mais diversa flora do mundo, número superior a 55 mil espécies descritas. Alguns dos ecossistemas mais ricos do planeta em número de espécies vegetais - a Amazônia, a Mata Atlântica e o Cerrado - estão localizados no Brasil. A Floresta Amazônica brasileira, com mais de 30 mil espécies vegetais, compreende cerca de 26% das florestas tropicais remanescentes no planeta. O Brasil é agraciado não só com a maior riqueza de espécies mas, também, com a mais alta taxa de endemismo. A composição total da biodiversidade brasileira não é conhecida e talvez nunca venha a ser, tal a sua magnitude e complexidade. Sabendo-se, entretanto, que para a maioria dos seres vivos o percentual de ocorrência em território nacional, na plataforma continental e nas águas jurisdicionais brasileiras, é elevado, é fácil inferir que o número de espécies, tanto terrestres quanto marinhas, ainda não identificadas, no Brasil, pode alcançar valores da ordem de dezena de milhões.

37 A diversidade biológica é percebida de distintas formas por diferentes grupos de interesse, podendo seu valor ser avaliado segundo critérios distintos. Possui valor intrínseco e também valores ecológico, genético, social, econômico, científico, educacional, cultural, recreativo e estético. Os serviços ambientais proporcionados pela biodiversidade mundial são estimados em 33 trilhões de dólares anuais, representando quase o dobro do PIB mundial. A biodiversidade ocupa importância estratégica na economia do país. Somente o setor da Agroindústria responde por cerca de 40% do PIB brasileiro, o setor florestal por 4% do PIB e o setor pesqueiro por 1% do PIB. Na área da agricultura o Brasil tem exemplos, de repercussão internacional, sobre o desenvolvimento de biotecnologias que geram riquezas por meio do adequado emprego de componentes da biodiversidade. Ademais, o Brasil possui uma rica sociodiversidade representada por mais de 200 povos indígenas, uma diversidade de comunidades locais (quilombolas, caiçaras, seringueiros, etc.) que reúnem um inestimável acervo de conhecimentos tradicionais sobre a conservação e uso da biodiversidade.

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Disponível em http://www.colegioweb.com.br/geografia/a-biodiversidade.html. Acesso em 25 set 2012.

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O Brasil possui também um extenso sistema de áreas protegidas federais que promovem a conservação da biodiversidade, incluindo mais de 6% do território em Unidades de Conservação e 12% em terras indígenas, além de extensas Áreas de Preservação Permanente e de Reservas Florestais Legais. Essa rede de áreas protegidas conta com 646 unidades de conservação, cobrindo uma área total de mais de 50 milhões de hectares. Vale salientar que apenas a partir de 2003, neste Governo, essa área protegida foi expandida em 8,3 milhões de hectares, um aumento de 19 % da área existente. Para implementar os compromissos assumidos pelo Brasil junto à CDB, foi instituído, em 1994, o Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO). O Programa objetiva, em consonância com as diretrizes e estratégias da Convenção e da Agenda 21, promover parceria entre o Poder Público e a sociedade civil na conservação da diversidade biológica, na utilização sustentável de seus componentes e na repartição justa e eqüitativa dos benefícios dela decorrentes. As duas grandes iniciativas do PRONABIO foram o estabelecimento, em parceria com o GEF, de dois mecanismos de financiamento: um projeto de financiamento governamental, o Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (PROBIO) e um fundo privado, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). O PROBIO objetiva identificar ações prioritárias e estimular a elaboração de subprojetos que promovam parcerias entre os setores públicos e privados, gerando e divulgando informações e conhecimentos sobre biodiversidade. O FUNBIO, por sua vez, é o maior fundo de biodiversidade já estabelecido em qualquer país e é o primeiro entre os fundos de biodiversidade a integrar completamente o setor privado. Para resgatar os compromissos assumidos pelo País, especialmente no âmbito internacional, entendeu-se necessário o desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais de biodiversidade. Estes avanços demonstram claramente a importância e a adequabilidade deste tema para o Brasil. Ainda, o País vem tomando medidas decisivas em relação à implementação das políticas nacionais voltadas à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade. No contexto dos países ricos em recursos biológicos, conhecidos e identificados como centros de megadiversidade, o País ocupa posição de destaque, apresentando-se com uma responsabilidade em nível nacional e mundial absolutamente primordial. Da mesma forma, o Governo Brasileiro reconhece que existe a necessidade de ações urgentes, concretas e permanentes para que o quadro de degradação da biodiversidade possa ser revertido. O Brasil tem, portanto, uma responsabilidade especial em relação à Convenção, já que é portador da maior biodiversidade do mundo e experimenta diariamente o desafio da conservação e do uso sustentável deste legado. Esta não é uma tarefa fácil. Envolve grandes dificuldades em termos de desenvolvimento científico e tecnológico e recursos financeiros.

Quer saber mais? Acesse Biodiversidade

O enorme esforço que vem sendo empreendido pelo Brasil para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica, com ênfase para as recentes e decisivas ações relacionadas à ampliação das áreas legais para a conservação da biodiversidade, à promoção da utilização sustentável dos recursos genéticos e os avanços logrados na aprovação de políticas voltadas ao acesso e à repartição de benefícios derivados do uso desses recursos, fez com que a CDB não tivesse dúvidas em aprovar a solicitação efetuada pela Ministra Marina Silva, em Kuala Lumpur, Malásia, para o Brasil sediar a 8ª Conferência das Partes da Convenção.

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O Brasil em 2006, portanto, exerceu um papel duplo: o de anfitrião do evento, com obrigações definidas pelo Acordo de Sede, e o de País participante da Conferência, na qualidade de Estado membro da CDB. A realização no Brasil da 8ª Conferência das Partes da CDB, deu ao país excelente oportunidade para, entre outras, promover: maior transversalidade deste tema nas esferas dos governos federal, estaduais e municipais; estimulo ao avanço para implementação da proteção e da manutenção do conhecimento das comunidades locais e populações indígenas; incentivo à aprovação e participação dos detentores desse conhecimento; e encorajamento à repartição equitativa dos benefícios oriundos de sua utilização; maior participação de representantes dos diversos setores do governo e da sociedade civil na tomada de decisões sobre biodiversidade, em âmbito mundial; maior divulgação internacional das inúmeras e êxitosas experiências brasileiras de gestão da biodiversidade, muitas delas únicas no mundo; maior divulgação do potencial de uso sustentável da biodiversidade brasileira, incluindo recursos florestais, recursos pesqueiros, recursos genéticos, ecoturismo, entre outros; estabelecimento de parcerias internacionais adicionais em prol da biodiversidade brasileira; ampliação da importância política da biodiversidade no País e nos outros países da América do Sul e maior peso aos interesses nacionais brasileiros nas negociações internacionais sobre biodiversidade.

DESTAQUE Robert Kaplan: Sustentabilidade é estratégia e pode render lucros

Avanços tecnológicos As condições para que ocorresse a Revolução Industrial foram criadas com descobertas em química, eletricidade e termodinâmica. Novas técnicas de fabricação produziram transformações profundas em toda sociedade, determinando, inclusive, mudanças no estilo de vida das pessoas. Cada novo ciclo começa quando os cientistas fazem alguma descoberta sobre como funciona o mundo. Depois vem a fase da tecnologia: as inovações no laboratório convertem-se em novas capacidades produtivas. Na terceira etapa, as empresas incorporam a tecnologia para melhorar seu rendimento. Finalmente, o declínio determina o fim do ciclo, até que nova descoberta marque o início de outro.

Nesses ciclos, a inovação, que não é ciência nem tecnologia e tem estreita ligação com o mercado, apresenta-se como uma possibilidade efetiva de sobrevivência para as empresas, por ser uma forma real do aumento da produtividade. A inovação diz respeito à capacidade de efetuar mudanças no modelo mental, no comportamento de produtores e consumidores de tecnologia.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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Os grandes inovadores mundiais já atuam no Brasil, em todas as áreas, no entanto não utilizam o País como base de inovação, por isso o País importa grande parte da tecnologia usada, deixando de criar riqueza, empregos e oportunidades.

Hoje apenas os mais ricos têm acesso imediato às novidades, quando nem sempre o funcionamento é adequado; passados alguns anos, o funcionamento torna-se mais satisfatório e, apesar de ainda custar caro, um número muito maior de pessoas passa a ter acesso à determinada novidade. Com o passar do tempo a tendência é custar menos e funcionar melhor.

O Brasil é um país periférico abalado pela financeirização da economia global, que vive um “caos sistêmico”. Desde a década de 90 não tem um projeto. A falta deste, impede que se pense numa estratégia política para a ciência e tecnologia. Com a estagnação do País no último quarto de século, as possibilidades futuras são cada vez mais limitadas ao papel de fornecedor de matérias-primas e de produtos agrícolas.

Ciência, Tecnologia e Inovação O processo de conhecimento humano gira em torno de um eixo formado pelas relações que se originaram entre o homem e o meio natural e social, o que torna as relações entre natureza, sociedade, ciência e técnica em relações permanentemente construídas. Ou seja, conhecimento e técnica contêm uma estrutura de valores orientada conforme a classe, a cultura, o sexo, valores esses oriundos da própria experiência humana que os criou.

A inovação tecnológica É o conjunto de conhecimentos científicos e empíricos, de habilidades, experiências e organização requeridos para produzir, distribuir, comercializar e utilizar bens e serviços. Inclui tanto conhecimentos teóricos como práticos, meios físicos, “know how”, métodos e procedimentos produtivos, gerenciais e organizacionais, entre outros. É a busca de aplicações para conhecimentos já existentes. É a transformação de uma idéia em um produto novo ou melhorado que se introduz no mercado ou em novos sistemas de produção, e em sua difusão, comercialização e difusão. É a exploração bem sucedida de novas idéias e não é o mesmo que invenção. É, por assim dizer, a primeira utilização comercial de um novo produto, processo, aparelho ou sistema. DESTAQUE Cientistas da Universidade de São Paulo (USP) ligados ao Projeto Genoma estão fazendo pesquisas para compreender o funcionamento dos neurônios nos portadores da síndrome de autismo. Os pesquisadores já conseguiram decifrar três genes relacionados à ocorrência de autismo. Os estudos dos cientistas foram publicados no começo deste ano na revista científica Brain Research. Saiba mais ...

Tecnociência A palavra tecnociência grosso modo se transparece como um recurso da linguagem para caracterizar a íntima ligação entre ciência e tecnologia e a desconfiguração de seus limites. O termo tecnociência não

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conduz necessariamente a terminar com as distinções entre a ciência e tecnologia, mas, alertanos de que a pesquisa sobre elas, e as políticas praticadas em relação às mesmas sejam implementadas a partir do tipo de afinidade que a palavra tecnociência deseja sublinhar. Deve-se tomar consciência da natureza tecnocientífica da atividade científica e tecnológica contemporânea. Não se trata só de insistir nas inter-relações, mas também de apoiar o pólo técnico ou tecnológico como preponderante. É importante elucidar a importância que a diferença entre a ciência e a Tecnologia exerceu no universo intelectual da fase imediatamente seguinte à 2ª Guerra Mundial. Uma vez escandalizada com o impacto das bombas atômicas de Hiroshima e Nagasaki, a comunidade cientifica encontrou-se com a necessidade de diferenciar a ciência e Tecnologia. Atualmente, são bastantes as vezes em que a ciência é tida e confundida com a tecnologia. Na verdade, e mesmo apesar da sua pequena relação, estas são totalmente diferentes. A ciência tem como base um conjunto de verdades, logicamente articuladas entre sim, de maneira a administrarem um sistema concordante. Subjetivamente, é um conhecimento exato das coisas devido às suas causas ou princípios. Remete para um conhecimento mais objetivo da realidade em relação ao Homem; tal conhecimento pode e deve ser posto em prática para facilitar de uma forma eficiente a criação da vida material, assim, esta aplicação compõe a tecnologia. Por sua vez, esta se vai confrontar com a técnica, que se direciona a outros métodos não informados pelo conhecimento científico, que são um apoio para o Homem solucionar algumas questões práticas. Se abordarmos a ciência por dois prismas, então temos que: por um lado, a ciência confere a gênese da tecnologia e administra-lhe as formas e o saber que vão conceder a criação de tecnologias tais como: microscópios, termômetros, entre muitos outro; por outro lado, o avanço da ciência está dependente dessas tecnologias que (por exemplo), possibilitaram a criação do termômetro, e assim que nos permitiu concluir que a ebulição e solidificação da água estão entre os 100ºC e os 0ºC, respectivamente. Mas e mesmo apesar das suas divergências, a ciência e a tecnologia estão profundamente ligadas, mesmo sendo possível fazer a sua distinção, faz-se com que na prática seja completamente impossível a sua separação uma vez que o aperfeiçoamento e o avanço de ambas, anui na sua colaboração mútua. Deste modo, deverão ser tratadas como uma só entidade, daí derivar o conceito “Tecnociência”. A Tecnociência é uma espécie de afirmação radical do projeto de saber começado pela ciência moderna. As alternativas da Tecnociência ajustam-se no plano da ação, embora os seus defeitos não sejam menos decisivos na vertente ética. É este o contexto do retorno da ética neste início do século. O autoritário tecnocientifico, admite que não há nenhum limite à priori da tecnociência.

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38 No lado oposto encontramos a posição “Tecnofóbica” que trespassa como a sobrevivência do Homem enquanto ser. Entre a fuga e à ética bem como a recusa da tecnociência, é provável delimitar um terceiro meio, que coloca deveras a necessidade de fazer escolhas entre as possibilidades tecnocientíficas. Alberga-se assim, tratar-se de se criar uma interação do simbólico e do tecnocientifico, em termos da sua respectiva abertura. A ideia de tecnociência sublinha também os complexos laços sociais que conduzem o desenvolvimento científico-tecnológico. O papel dos interesses ou valores sociais na definição do seu curso é tanto mais claro na medida em que a dimensão tecnológica passa a ser influente. Em suma, e muito sucintamente, temos que, a Tecnociência é um conceito muito vasto, amplamente usado na comunidade interdisciplinar de estudos ou pesquisas de ciência e tecnologia para designar o contexto social e tecnológico da ciência respectivamente.

DESTAQUE Relatório rebaixa níveis de inovação dos países da América Latina

Uma nova era do petróleo está a caminho

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Disponível em http://www.ohmygeek.net/2010/02/22/monserrat-lecaros-en-tecnociencia-de-radio-cooperativa/. Acesso em 12 set 2012.

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Tecnologia de Informação e Comunicação

Tecnologia para qual educação?

O problema não está relacionado somente aos professores e a sua experiência pessoal, e ao fato de que eles não são tão fluentes em novas tecnologias quanto seus alunos. Um fator muito importante são as regras institucionais nas escolas e a cultura geral que prevalece na e Educação tradicional. 39

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Disponível em http://www.ciberedu.wordpress.com/cibercultura. Acesso em 20 set 2012.

Rede Social é o sistema capaz de reunir e organizar pessoas e instituições de forma igualitária e democrática, a fim de construir novos compromissos em torno de interesses comuns e de fortalecer os atores sociais na defesa de suas causas, na implementação de seus projetos e na promoção de suas comunidades. Terceiro Setor e Redes são hoje realidades intrinsecamente relacionadas. O Terceiro Setor é, essencialmente, uma rede e aqui se pode imaginar uma grande teia de interconexões. O Terceiro Setor caracteriza-se por iniciativas, cujos profissionais envolvidos percebem a participação e colaboração como um meio eficaz de realizar transformações sociais. As

organizações do Terceiro Setor procuram desenvolver ações conjuntas, operando em nível local, regional, nacional e internacional e contribuindo para uma sociedade mais justa e democrática. A partir de diversas causas, a sociedade civil organiza-se em redes para a troca de informações, para a articulação institucional e política e para a implementação de projetos comuns. As experiências demonstram as vantagens e os resultados positivos dessas ações articuladas e dos projetos desenvolvidos em parceria. Na prática, redes são comunidades, virtuais ou presencialmente constituídas. Essa identificação é muito importante para a compreensão das redes. As definições referem-se a células, nós, conexões orgânicas, sistemas, etc. Tudo isso é essencial e, historicamente, correto, mas é a ideia de comunidade que permite problematizar do tema e, conseqüentemente, entender o seu significado para o Terceiro Setor. Uma comunidade é uma estrutura social estabelecida de forma orgânica, isto é, constitui-se a partir de dinâmicas coletivas e historicamente únicas. Sua própria história e sua cultura definem a sua organização comunitária. Esse reconhecimento deve ser coletivo e será fundamental para os sentimentos de pertencimento dos seus cidadãos e para o desenvolvimento comunitário.

A convivência entre os integrantes de uma comunidade e o estabelecimento de laços de afinidade será definida ou padrões de relacionamento, estabelecidos nos grupos de convivência.

REDES SOCIAIS

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Inclusão e exclusão digital Inclusão Digital é a denominação dada, genericamente, aos esforços de fazer com as populações das sociedades contemporâneas - cujas estruturas e funcionamento estão sendo significativamente alteradas pelas tecnologias de informação e de comunicação possam obter os conhecimentos necessários para utilizar com um mínimo de proficiência os recursos de tecnologia de informação e de comunicação existentes. A inclusão digital possui o papel de resgatar os excluídos digitais ao contexto da sociedade movida pelos processos de criação, produção e sublimação da informação em conhecimento.

Significa efetivar os excluídos digitais na sociedade da informação, por meio de políticas que visem ao seu crescimento auto-sustentável de forma colaborativa e gradual, não com medidas emergenciais e paliativas. 41Conseqüentemente, inclusão digital remete à busca da reflexão do mundo e da localidade, das condições de sobrevivência (emprego, alimentação, moradia etc.), do estímulo ao conhecimento renovado e à crítica do já existente e da diminuição das desigualdades sociais. Inclusão digital é geralmente definida num país pela relação entre a porcentagem de pessoas com acesso a computador e/ou Internet no domicílio e o total da população. Para identificar as pessoas incluídas, o critério geralmente utilizado é o número de computadores por domicílio e/ou

de computadores por domicílio com acesso à Internet. Essa metodologia já foi alvo de críticas, pois em países com um número significativo de pontos de acesso coletivo (comumente denominados tele centros ou cibercafés) o número de pessoas que acessam a Internet por computador é muito maior que a média de acesso por domicílio. Argumenta-se também que as famílias de classe média normalmente possuem mais de um computador por domicílio, fato que não ocorre nas famílias pobres, o que significaria um número maior de usuários por computador nas famílias pobres e menor nas famílias de classe média. No caso brasileiro, o impacto estatístico dos tele centros é secundário, dado que seu número em escala nacional ainda é relativamente pequeno, embora, como veremos, esteja longe de ser insignificante para as comunidades onde se localizam. Por sua vez, a expectativa de um maior número de usuários por

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Disponível em http://noticiasamilhao.blogspot.com.br/2011/09/acredite-se-quiser-mendigos-usam-orkut.html. Acesso em 26 set 2012. 41

Disponível em http://seminarioinclusaodigital.zip.net/index.html. Acesso em 26 set 2012.

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computador no domicílio das famílias pobres deve ser qualificada, já que, como indica a pesquisa, na maioria dos casos são poucos os seus membros que usam computador. Exclusão digital diz respeito às conseqüências sociais, econômicas e culturais da distribuição desigual do acesso a computadores e Internet. Exclui-se, portanto, o acesso à telefonia. Embora pertença ao grupo de produtos de informática e comunicação, até por compartilhar a mesma infra-estrutura, sob uma perspectiva sociológica o telefone possui características bem diferentes dos demais: é parte da família de produtos "inclusivos para analfabetos" — que podem ser utilizados por pessoas tecnicamente sem nenhuma escolaridade —, enquanto os computadores e a Internet exigem um grau mínimo de instrução. Se a futura convergência de tecnologias desenvolver o uso de telefones celulares para a transmissão e leitura de mensagens escritas, possivelmente teremos novas formas de desigualdade entre os usuários de telefones. Exclusão digital é um conceito que diz respeito às extensas camadas sociais que ficaram à margem do fenômeno da sociedade da informação e da extensão das redes digitais. O problema da exclusão digital se apresenta como um dos maiores desafios dos dias de hoje, com implicações diretas e indiretas sobre os mais variados aspectos da sociedade contemporânea. Nessa nova sociedade, o conhecimento é essencial para aumentar a produtividade e a competição global. É fundamental para a invenção, para a inovação e para a geração de riqueza. As tecnologias de informação e comunicação proveem uma fundação para a construção e aplicação do conhecimento nos setores públicos e privados. É nesse contexto que se aplica o termo exclusão digital, referente à falta de acesso às vantagens e aos benefícios trazidos por essas novas tecnologias, por motivos sociais, econômicos, políticos ou culturais. A cibercultura pode ser vista como herdeira legítima representante do projeto progressista dos filósofos do século XVII. Ela valoriza a participação das pessoas em comunidades de debate e argumentação. Na linha reta das morais da igualdade, ela incentiva uma forma de reciprocidade essencial nas relações humanas. Desenvolveu-se a partir de uma prática assídua de trocas de informações e conhecimentos, coisa que os filósofos do Iluminismo viam como principal motor do progresso.

(...) A cibercultura não seria pós-moderna, mas estaria inserida perfeitamente na continuidade dos ideais revolucionários e republicanos de liberdade, igualdade e fraternidade. A diferença é apenas que, na cibercultura, esses “valores” se encarnam em dispositivos técnicos concretos. Na era das mídias eletrônicas, a igualdade se concretiza na possibilidade de cada um transmitir a todos; a liberdade toma forma nos softwares de codificação e no acesso a múltiplas comunidades virtuais, atravessando fronteiras, enquanto a fraternidade, finalmente, se traduz em interconexão mundial.

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DESTAQUE: Inclusão digital espelha desigualdades do Brasil

42 LEVY, P. Revolução virtual. Folha de S. Paulo. Caderno Mais, 16 ago. 1998, p.3

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O conceito globalização surgiu em meados da década de 1980, a qual vem a substituir conceitos como internacionalização e transnacionalização, porém se voltarmos no tempo podemos observar que é uma prática muito antiga. A humanidade desde o início de sua existência vem evoluindo, passou de uma simples família para tribos, depois foram formadas as cidades-estado, nações e hoje com a interdependência de todos os povos do nosso planeta, chegamos a um fenômeno natural, denominado de "aldeia global". Globalização ou mundialização é a interdependência de todos os povos e países do nosso planeta, também denominado aldeia global. As notícias do mundo são divulgadas pelos jornais, rádio, TV, internet e outros meios de comunicação, o mundo assistiu ao vivo e a cores em 11 de setembro, o atentado ao World Trade Center (as torres gêmeas), a invasão americana ao Iraque, quem não assistiu o Brasil penta campeão mundial de futebol. Com toda essa tecnologia a serviço da humanidade, da a impressão que o planeta terra ficou menor. Podemos também observar que os bens de consumo, a moda, a medicina, enfim a vida do ser humano sofre influência direta dessa tal Globalização. Hoje uma empresa produz um mesmo produto em vários países e os exportam para outros, também podemos observar a fusão de empresas, tudo isso tem como objetivo baixar custos de produção, aumentar a produtividade, então produtos semelhantes são encontrados em qualquer parte do mundo. A Globalização analisada pelo lado econômico-financeiro teve seu início na década de 80, com a integração a nível mundial das relações econômicas e financeiras, tendo como pólo dominante os Estados Unidos. Analisando a Globalização podemos destacar o lado positivo como: o intercambio cultural e comercial entre nações, importante para todos os povos, os riscos reais, entre outros. Agora vamos ver o lado negativo: a Globalização é crescente os povos ficam a cada dia mais interdependentes, porém os países desenvolvidos são os maiores beneficiados ficando cada vez mais ricos, enquanto os países em desenvolvimento ficam cada vez mais pobres. Então algumas medidas deverão ser tomadas para tentar mudar este quadro. Fala-se muito hoje em globalização. As finanças, a informação simultânea, as migrações de povos, o crime organizado, os conhecimentos científicos, a tecnologia, os sistemas de poder, a produção e o trabalho humano, tudo isso se globaliza. Pode-se exaltar a globalização como oportunidade de crescimento econômico e cultural dos povos. Pode-se ainda criticá-la em razão dos que a conduzem, ou de como a conduzem, ou dos rumos que toma. Mas ela é irrefreável, sobretudo por corresponder a muitas exigências dos seres humanos. Essa afirmação pode sofrer duas objeções: uma vem sustentar que a globalização da economia corresponde hoje à acumulação de capital e de poder em poucas mãos e ao predomínio das finanças internacionais sobre qualquer outro interesse; outra, é que o conceito e a natureza da globalização foram criados e difundidos por forças neoliberais, com a intenção de levar os povos a crer que não há alternativa e, assim, de negar a função da política e da democracia.

GLOBALIZAÇÃO

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Esferas da Globalização Econômica Globalização Comercial

A globalização comercial consiste na integração dos mercados nacionais por meio da diminuição das barreiras comerciais e, conseqüentemente, do aumento do comércio internacional. Se o crescimento do comércio mundial der-se a uma taxa de crescimento média anual mais elevada do que a do PIB mundial podemos afirmar que há globalização comercial: maior internacionalização da produção via comércio de bens e serviços e maior grau de abertura das economias

Globalização Financeira Modificou o papel do Estado na medida em que alterou radicalmente a ação governamental, que agora é dirigida quase exclusivamente para tornar possível às economias nacionais desenvolverem e sustentarem condições estruturais de competitividade em escala global. Faz-se através da intercomunicação dos mercados de capitais acelerando a velocidade na alocação do capital (smart money). Se por um lado, a mobilidade dos fluxos financeiros através das fronteiras nacionais pode ser vista como uma forma eficiente de destinar recursos internacionais e para países emergentes, por outro, a possibilidade de usar os capitais de curto prazo para ataques especulativos contra moedas são considerados como uma nova forma de ameaça à estabilidade econômica dos países. Globalização Produtiva Fenômeno mundial associado a uma revolução nos métodos de produção que resultou numa mudança significativa nas vantagens comparativas das nações. As fases de produção de uma determinada mercadoria podem ser realizadas em qualquer país, pois busca-se aquele que oferecer maiores vantagens econômicas. Isto tem levado a uma acirrada competição entre países - em particular aqueles em desenvolvimento - por investimentos externos. Globalização Tecnológica A revolução tecnológica levou à chamada economia digital e à idéia de que o saber é o principal recurso de uma nação – teríamos entrado na chamada ―era da informação. O surgimento da Internet leva a uma mudança radical na produção e na comercialização de bens e serviços, tendo efeitos tanto sobre a relação de uma empresa com seus fornecedores quanto com seus consumidores. As empresas transnacionais se aproveitam desse contexto e se fortalecem, planejando suas ações com o objetivo de vender para o mercado global. A globalização tecnológica não atinge toda a superfície terrestre, embora altere a dinâmica econômica e social da maior parte dos países. Se a produção de chips e de computadores, o controle dos serviços e equipamentos de telecomunicações e a fabricação de remédios estão nas mãos de algumas poucas grandes empresas multinacionais, também o consumo desses produtos e serviços encontra-se concentrado nos países desenvolvidos.

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Empresas Multinacionais e Transnacionais Muitos autores adotam as expressões multinacionais e transnacionais como sinônimos. Outros, no entanto, consideram diferenças peculiares entre elas, a saber: Multinacionais – são empresas que mantêm filiais em vários países do mundo, comandadas a partir de uma sede situada no país de origem. Transnacionais – são empresas cujas filiais não seguem as diretrizes da matriz, pois possuem interesses próprios e às vezes conflitantes com os do país no qual se originaram. Ou ainda, são aquelas empresas que procuram se adaptar às singularidades e à cultura local do país onde se encontram instaladas.

Origens da Globalização e suas características A segunda metade do século XIX e a primeira metade do século XX podem ser consideradas uma etapa da história da humanidade de uma dinâmica de transformações significativas: o término das revoluções burguesas, início das revoluções socialistas (Rússia em 1917); o surgimento das potências emergentes como os EUA, o Japão e a Rússia, em concorrência com os impérios europeus, principalmente com o Império britânico; os avanços tecnológicos que aumentam a produção, a produtividade e a diversidade industrial, acelerando o consumismo com um aumento na exploração dos recursos naturais seguido de uma enorme degradação ambiental; com a formação de mercados consumidores no Terceiro Mundo; expansão e posterior esgotamento da fase neocolonial, modificando de forma drástica a forma de produção e, por conseqüência, a realidade sociocultural dos povos africanos, americanos e da Ásia. A disputa pela hegemonia mundial provoca a Primeira Guerra, a primeira revolução socialista vitoriosa na Rússia, seguida da crise de superprodução do sistema capitalista em 1929 e chega ao auge com a Segunda Guerra Mundial terminando, assim, com a fase do capitalismo industrial e iniciando o que hoje classificamos de capitalismo financeiro. Estas mudanças alteram as relações internacionais de forma radical quanto ao seu eixo de comando, onde a "Nova Roma" (EUA) substitui os impérios europeus. Para que isto ocorresse, os EUA precisavam de novas formas de parceria como também de novas entidades internacionais que através de suas ingerências, transformassem os princípios da "Doutrina Monroe" (o comando da América), para a "Doutrina Truman", assumindo o comando mundial. Conferência de Bretton Woods (1944) Reunião cujo objetivo principal era restabelecer uma ordem monetária internacional de acordo com a nova realidade nas relações de poder do pós-Segunda Guerra Mundial. Havia a necessidade de se definir as novas regras para regular as relações econômicas e comerciais entre os países. Um dos efeitos práticos do ―sistema Bretton Woods‖ foi a estipulação do dólar americano com moeda internacional. Pode-se dizer que esta conferência foi o "pontapé inicial" para que fossem surgindo novas organizações mundiais para atenderem aos interesses da superpotência norte-americana. Banco Mundial (1944) No início, tinha como missão financiar a reconstrução dos países devastados na 2º Guerra Mundial e fortalecer o capitalismo. Hoje, sua missão é financiamento e empréstimos aos países em desenvolvimento.

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Seu funcionamento é garantido por quotizações definidas e reguladas pelos países membros. Atualmente é composto por 184 países membros com sede em Washington. O Banco Mundial é dividido em quatro organizações para atuação de acordo com objetivos específicos, mas que no fundo se complementam. Dentre elas, o BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento é o mais ligado ao Brasil, pois atua diretamente com os governos dos países em desenvolvimento com bons antecedentes de crédito, facilitando para que adquiram credibilidade no Mercado Internacional e fazendo a intermediação entre o Mercado Financeiro Internacional. Fundo Monetário Internacional (FMI - 1945) Assume a responsabilidade de acompanhar, fiscalizar e exigir o cumprimento das medidas impostas pelo BIRD. Busca evitar que desequilíbrios nos balanços de pagamentos e nos sistemas cambiais dos países membros possam prejudicar a expansão do comércio e dos fluxos de capitais internacionais. O Fundo favorece a progressiva eliminação das restrições cambiais nos países membros e concede recursos temporariamente para evitar ou remediar desequilíbrios no balanço de pagamentos. Além disso, planeja e monitora programas de ajustes estruturais e oferece consultoria aos países membros. A Organização Mundial do Comércio (OMC/WTO - 1995) Entidade internacional, hoje formada por 153 países. Sua missão é criar regras para o comércio entre seus aderentes, segundo o princípio da liberalização, no qual não devem existir barreiras (como impostos de importação) para a compra e a venda de produtos, não importa qual seja sua origem. Portanto, busca a redução dos obstáculos ao intercâmbio comercial, a elaboração de um código de normas comerciais, bem como atuar como um instrumento de ação internacional no campo do desenvolvimento do comércio. Regras - As leis da OMC são negociadas entre seus membros. Todos têm poder de voto igual. Os acordos são feitos nas rodadas de negociação (as famosas ―Rodadas de Doha‖ ). Protecionismo - Os países ricos gastam bilhões de dólares em subsídios e impõem taxas de importação, cotas e restrições. As demais nações também buscam proteger ramos de sua economia sensíveis à competição externa. Disputas enquanto não se chega a um acordo sobre os subsídios, os membros da OMC podem usar as regras já acordadas para se proteger. Se não houver um acordo, pode-se iniciar um processo. Caso perca, o réu deve acatar a sentença da OMC, ou sujeitar-se a retaliações econômicas no mesmo valor do prejuízo causado. Vitórias do Brasil na OMC - Dos 25 principais processos que já iniciou, o país teve ganho total ou parcial em todos. As maiores vitórias foram na agricultura (açúcar, soja, suco de laranja), pecuária (carne bovina), aviação (Embraer) e metalurgia. O Consenso de Washington e o Neoliberalismo (1989) Conjunto de medidas formulado em novembro de 1989 por economistas de instituições financeiras baseadas em Washington, como o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, fundamentadas num texto do economista John Williamson, e que se tornou a política oficial do FMI em 1990, quando passou a ser "receitado" para promover o "ajustamento macroeconômico" dos países em desenvolvimento que passavam por dificuldades. Foi usado ao redor do mundo para consolidar o receituário de caráter neoliberal na onda mundial que teve sua origem no Chile de Pinochet nos anos 70, sob orientação dos “Chicago Boys” e posteriormente na

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Inglaterra de Margareth Thatcher e pelos Estados Unidos de Ronald Reagan nos anos 80. O FMI passou a recomendar essas medidas nos países emergentes, durante a década de 90, como sendo uma fórmula infalível, destinada a acelerar seu desenvolvimento econômico. As regras básicas do Neoliberalismo: 1. Disciplina fiscal 2. Redução dos gastos públicos 3. Reforma tributária 4. Juros de mercado 5. Câmbio de mercado 6. Abertura comercial 7. Investimento estrangeiro direto 8. Privatização das estatais 9.Desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas e do controle de capital especulativo) Fórum Econômico Mundial (FEM) x Fórum Social Mundial (FSM) O FEM é uma reunião anual em janeiro entre executivos-chefe das corporações mais ricas do mundo, alguns líderes políticos nacionais (presidentes, primeiros ministros e outros) e intelectuais e jornalistas seletos - em torno de 2.000 pessoas no total - que geralmente acontece em Davos, Suíça. O FEM tem status de consultor da ONU e é considerado o representante das ideologias dos países desenvolvidos (Norte). As últimas reuniões do Fórum Econômico Mundial foram marcadas por manifestações antiglobalização, aquecimento global e crise de alimentos. Em seus dois mandatos, o presidente Lula compareceu três outras vezes em Davos - em 2003, 2005 e 2007 -, levando bandeiras como o combate à fome e a conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Lula não participará do encontro em 2010 por motivos de saúde, mas receberá o prêmio de ―Estadista do Ano‖ oferecido pelo FEM. Contrapondo-se a essa posição ideológica e a essa entidade, o FSM é organizado por diversas ONGs simultaneamente com o FEM. Nele predomina a ideologia de esquerda que prega a luta contra a globalização econômica e contra o neoliberalismo. Como consenso de parte dos movimentos que compõem majoritariamente o fórum, produziu-se durante o fórum de 2005, em Porto Alegre, o ―Consenso de Porto Alegre‖ que vai contra o ―Consenso de Washington‖ . O de 2009 foi realizado em Belém, o de 2010 em Salvador e o de 2011 foi realizado em Dacar, capital do Senegal. Os blocos econômicos no mundo Com a economia mundial globalizada, a tendência comercial é a formação de blocos econômicos. Estes são criados com a finalidade de facilitar o comércio entre os países membros. Adotam redução ou isenção de impostos ou de tarifas alfandegárias e buscam soluções em comum para problemas comerciais. Área de Livre Comércio Em uma área de livre comércio todas as restrições ao comércio dentro da região devem ser eliminadas, tanto as tarifárias quanto as não-tarifárias. Porém, cada um dos países membros mantém sua política comercial em relação ao resto do mundo. Por isso, para que uma área de livre comércio possa funcionar adequadamente, precisa incluir um sistema de regras de origem que defina as condições que os produtos trocados devem cumprir para desfrutar do benefício da tarifa zero. Um artigo produzido num país poderá

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ser vendido noutro sem quaisquer impedimentos fiscais, respeitando-se apenas as normas sanitárias ou outras legislações restritivas que eventualmente apareçam. União Aduaneira Em uma união aduaneira, os países não só liberalizam o comércio dentro da região (área de livre comércio), mas adotam também uma política comercial comum para o resto do mundo. Adotam uma tarifa externa comum e normas alfandegárias e de procedimento comuns, de tal forma que os bens são tratados da mesma maneira, independentemente do ponto por onde ingressarem na união aduaneira. No limite, uma união aduaneira implica desaparecimento das alfândegas internas. Numa União Aduaneira, os objetivos são mais amplos, abrangendo a criação de regras comuns de comércio com países exteriores ao bloco. Mercado Comum Um mercado comum é uma união aduaneira com políticas comuns de regulamentação de produtos e com liberdade de circulação de todos os três fatores de produção (terra, capital e trabalho) e de iniciativa. Em tese, a circulação de capital, trabalho, bens e serviços entre os membros deve ser tão livre como dentro do território de cada participante. União Econômica e Monetária Implica numa integração econômica mais profunda, com a adoção das mesmas normas de comércio interno e externo, unificando as economias e, num estágio mais avançado, as moedas e instituições. Principais Blocos Econômicos UNIÃO EUROPÉIA - UE A União Européia é o mais antigo e o melhor estruturado. Sua formação resulta da necessidade dos países da Europa Ocidental, no pós-Segunda Guerra, e às necessidades dos Estados Unidos, que através do Plano Marshall deu início ao processo de contenção à tendência expansionista soviética neste continente. A base de tudo se deu em 1944 quando foi criado o Benelux - União Econômica entre a Bélgica, Holanda e Luxemburgo. Em 1952, foi criada a CECA - Comunidade Européia do Carvão e do Aço, incluindo ao Benelux, a Alemanha Ocidental (RFA), a França e a Itália. Esta união fica mais fortalecida com a formação do Grupo de Roma, em 1957, formando o MCE – Mercado Comum Europeu ou CCE – Comunidade Econômica Européia. Em 1948 foi criada a Organização Européia de Cooperação Econômica (OECE) para administrar os recursos do Plano Marshall na reconstrução dos países da Europa ocidental. Em 1961, essa organização foi substituída pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE - Também chama da de "Clube dos Ricos"), que tem objetivos mais amplos e reúne países de várias partes do mundo. Em 1959/60 foi criada e implantada a AELC - Associação Européia de Livre Comércio, unindo o Reino Unido com os países escandinavos, mas aos poucos esses países entraram no MCE. Nas décadas de 60 e 70, outros membros são incorporados ao MCE, mas a geopolítica mundial, com o acirramento da Guerra Fria (EUA x URSS), impede um maior avanço em sua organização. Nas décadas de 80/90, as mudanças internacionais, principalmente com a redução dos riscos de uma guerra nuclear entre as superpotências, abrem espaço para que propostas mais ousadas sejam retomadas pelos países europeus.

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1986 – O Ato Único Europeu. Proposta de transformação do MCE em CE - Comunidade Européia. 1991/1992 – Tratado de Maastricht. O tratado assinado na cidade holandesa de Maastricht estabeleceu competências supranacionais, como o mercado único e os fundos estruturais, além de ampliar a noção de cidadania européia. Representou também um grande passo em direção à união econômica e monetária do continente, determinando que os países-membros que cumprissem os critérios econômicos estabelecidos adotariam a moeda única — o Euro — em 1° de novembro de 1999. Além disso, apontou para uma maior cooperação entre os governos no que concerne à política exterior, à segurança comum, à justiça e aos assuntos internos. Tratado de Maastricht consagrou oficialmente a denominação “União Européia” que, a partir daí, substituiu a de “Comunidade Européia”. A ratificação de seus termos foi aprovada por referendos nos diversos países-membros, entrando em vigor em 2 de novembro de 1993. 1992 – Tratado do Porto Os países mais ricos priorizam seus investimentos na recuperação dos países-membros mais pobres, investindo em larga escala nos países atlânticos ou mediterrâneos, como Portugal, Espanha, Grécia, centro-sul da Itália e na República da Irlanda. Estava avançando o pensamento neoliberal com a proposta de reduzir a capacidade de influência do Estado na economia, diminuindo o welfare state - isto é, o estado do bem estar social, provocando queda na qualidade de vida das populações e ressurgindo o etno-xenofobismo, com a criação de grupos radicais na Europa e, com riscos da ultradireita reconquistar o poder em alguns países membros. 1993 - Início de implantação do Tratado de Maastricht Livre trânsito de pessoas, mercadorias, capital e tecnologia entre os países-membros. O melhor exemplo desta situação foi o elevado processo de migração das regiões periféricas em direção aos países centrais, gerando uma superoferta de mão-de-obra, menos qualificada, ao mesmo tempo em que os países centrais estavam entrando para a fase pós-urbano/industrial, onde as novas formas de produção, com novas máquinas substituindo os trabalhadores. Este foi um dos principais fatores que acabaram gerando o recrudescimento dos grupos radicais racistas e neonazistas. 1999 - Implantação parcial do EURO - moeda única 11 países adotam o Euro como oficial em período de transição. 2002 - Adoção do Euro O Euro passa a circular como dinheiro para todos os países-membros que aprovaram a troca (atualmente 16) e para os países-satélites como Andorra, Vaticano, San Marino e Mônaco. A União Européia hoje A União Européia passa por uma das maiores crises de sua história. O projeto de Constituição, que visa a consolidar a integração do bloco e deveria ser aprovado por todos os países-membros para entrar em vigor, foi rejeitado em plebiscitos na França e na Holanda. Constituição – O projeto de Constituição da UE prevê a criação dos cargos de presidente e ministro das Relações Exteriores — o que simboliza a unificação das políticas externa e de segurança do bloco — e o fim da exigência de unanimidade entre os países-membros na tomada de decisões importantes. Por que o ―não‖ ? - Grande parte dos franceses votou contra o projeto de Constituição por dois motivos principais: expressar descontentamento com o governo do presidente Jacques Chirac, defensor do ―sim‖ ,

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e a aplicação das diretrizes da UE no país; e o medo de que as políticas neoliberais do bloco acabem com o Estado de bem-estar social vigente no país. 2009 – Tratado de Lisboa Inicialmente conhecido como Tratado Reformador, assinado em 2007, entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009. Importantes mudanças incluíram o aumento de decisões por votação por maioria qualificada no Conselho da União Européia, o aumento do Parlamento Europeu, no processo legislativo através da extensão da co-decisão com o Conselho da União Européia, e a criação de um Presidente do Conselho Europeu, com um mandato mais longo, e um Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, apresentando uma posição unida sobre as políticas da UE. O Tratado também fez com que a Carta da União em matéria de direitos humanos, a Carta dos Direitos Fundamentais, se tornasse juridicamente vinculativa. ALCA e o NAFTA

No final da década de 80 e início de 90, o Presidente George Bush passa a defender "a iniciativa para as Américas", com a proposta de uma área de livre comércio para todos os países da América, à exceção de Cuba, que permaneceria sofrendo o boicote americano; é a proposta de criação da ALCA - Acordo de Livre Comércio para as Américas. Este acordo foi delineado na Cúpula das Américas realizada em Miami, em 1994. A proposta do ALCA é de criar uma área de livre comércio na América, por isso é bom não confundir com a idéia de mercado comum, pois zona de

livre comércio não permite o livre trânsito de pessoas, capital, tecnologia e mercadorias e nem propõe a unificação de tarifas e impostos entre os países membros. Na impossibilidade de implantação rápida do ALCA, os países Latino-Americanos mais importantes, principalmente o Brasil, contestam o conteúdo da proposta por não incluir questões sociais e somente econômicas; os EUA elaboram um projeto alternativo, criando o NAFTA - Mercado Livre da América do Norte. O Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (North American Free Trade Agreement) ou NAFTA é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos da América numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em efeito em 1º de janeiro de 1994 com um prazo de 15 anos para a total eliminação das barreiras alfandegárias entre os três países. Diferentemente da União Européia, a NAFTA não cria um conjunto de corpos governamentais supranacionais, nem cria um corpo de leis que seja superior à lei nacional. APEC A APEC (traduzido, Cooperação Econômica da Ásia e do Pacífico) é um bloco que engloba economias asiáticas, americanas e da Oceania. Sua formação deveu-se à crescente interdependência das economias da região da Ásia-Pacífico. Foi criada em 1989, inicialmente apenas como um fórum de discussão entre países da ASEAN (Association of the SouthEast Asian Nations) e alguns parceiros econômicos da região do Pacífico, se tornando um bloco econômico apenas em 1993, na Conferência de Seattle, quando os países se comprometeram a transformar o Pacífico numa área de livre comércio.

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A APEC tem vários membros, tais como: Austrália; Canadá; Chile; China; Hong Kong; Indonésia; Japão; Coréia do Sul; México; Nova Zelândia; Papua New Guinea; Peru; Filipinas; Rússia; Cingapura; Taipei; Tailândia; Estados Unidos e Vietnam. ASEAN 5 Criada em 1967, na Tailandia, a Associação das Nações do Sudeste Asiático tem como objetivo principal assegurar a estabilidade política como uma maneira de acelerar o desenvolvimento no Sudeste asiático. Têm programas de cooperação entre os membros em diversas áreas como transportes, educação e energia. Em 1992, os membros assinaram um acordo com o objetivo de eliminar as barreiras econômicas e alfandegárias. Membros: Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia, Vietnã. O MERCOSUL – Mercado Comum do Sul A América Latina, desde os anos 80, assistiu ao esgotamento da industrialização por substituição de importações e à transição dos regimes autoritários à democracia. A abertura das economias nacionais, a transformação do aparelho estatal, a consolidação dos regimes democráticos e o encerramento da maior parte dos conflitos armados regionais ou internos não bastaram para solucionar os problemas acumulados na década precedente. Depois da "década perdida" na economia dos anos 80, os custos sociais dos ajustes estruturais dos anos 90 provocaram uma desintegração generalizada das sociedades do subcontinente. Criado em março de 1991 pelo Tratado de Assunção entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Tratava-se de uma continuidade e aprofundamento do ―Acercamento Brasil-Argentina, iniciado em 1986, pelos presidentes José Sarney e Raul Alfonsin. Através da integração com os países vizinhos, além de benefícios econômicos mais imediatos, se reforçaria a base regional como forma de incrementar a participação do Brasil e de seus parceiros platinos no plano mundial. Quando os EUA anunciaram a criação do NAFTA, o Brasil reagiu, lançando em 1993, a iniciativa da ALCSA (Área de Livre Comércio Sul-Americana) e estabelecendo com os países sul-americanos e africanos a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZoPaCAS), numa estratégia de círculos concêntricos a partir do Mercosul. O Mercosul em negociações com a União Européia culminou com a assinatura do primeiro acordo interblocos econômicos, o Acordo Marco Inter-regional de Cooperação União Européia-Mercosul, assinado em Madrid em dezembro de 1995. O que é o Mercosul do ponto de vista comercial? O Mercosul hoje é uma área de livre comércio incompleta, onde grande parte totalidade dos bens é comercializada livre de tarifas. Em matéria de política comercial externa comum, o Mercosul também está na metade do caminho porque, embora exista formalmente uma tarifa externa comum (características de uma União Aduaneira), ela tem uma série de perfurações que fazem com que, na prática, nem todos os países apliquem a mesma tarifa para um produto similar e da mesma origem. Em 1991, o Tratado de Assunção, assinado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai buscava ser um bloco econômico nos moldes de uma União Aduaneira, através da eliminação progressiva das tarifas alfandegárias entre os países-membros e da adoção de uma tarifa externa comum (TEC) para a

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comercialização com os outros países não pertencentes ao bloco. Mas até 1995, o Mercosul funcionou apenas como uma Zona de DESTAQUE: Livre Comércio. A partir desse ano foi oficializada a constituição da União Aduaneira, mesmo que ainda incompleta. Venezuela - Ingresso do país no bloco ainda depende de aprovação do plenário do Senado e do Paraguai

Os Tigres Asiáticos

O Japão, que saiu da segunda guerra mundial destruído, adquiriu capacidade industrial, comercial e financeira e, na década de 70, ampliou sua influência para a Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura e Hong Kong, os chamados Tigres Asiáticos (ou Dragões Asiáticos). Mão-de-obra barata e incentivos às indústrias caracterizam os Tigres, que ampliaram suas exportações mundialmente. Em qualquer loja é possível ver produtos made in Taiwan.

BRASIL - ECONOMIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS Ação brasileira na OMC Hoje, de acordo com a Organização Mundial do Comércio, os subsídios à produção agrícola somam cerca de 120 bilhões de dólares nos Estados Unidos, nos países da União Européia e no Japão. As tarifas de importação ultrapassam 900% em certos casos. Isso afeta diretamente o Brasil, que podem ria ganhar cerca de 6 bilhões de dólares a mais por ano se tivesse mais oportunidades de vender seus produtos nos mercados dos paises desenvolvidos. A diplomacia brasileira tem sido atuante na OMC, buscando retirar obstáculos da rota de nossos produtos. Até o momento, o país já iniciou mais de 20 contenciosos no órgão e venceu a Argentina em disputas sobre têxteis e Frangos. A União Européia impôs sobretaxas ao Frango brasileiro por duas vezes e teve de recuar em ambas. As principais decisões a favor do Brasil ocorreram quando a OMC condenou os EUA, por injetar 3 bilhões de dólares por ano na produção do algodão, o que baixou artificialmente seu preço no mercado mundial, e a União Européia, por Favorecer o açúcar produzido na Europa, prejudicando os produtores de fora de suas fronteiras, Nestes casos, o Brasil ganhou o direito de reparações no valor do que havia perdido. As Rodadas de Doha – Negociações da OMC As tentativas de reduzir as diferenças no quadro da OMC fazem-se nas ―rodadas‖ de negociação, em que os membros debatem o que precisa ser feito e tentam acordos — o que pode levar anos. Desde 2001, estava em curso a Rodada de Doha com previsão para terminar em 2006 e cujo objetivo central é reduzir os subsídios agrícolas e limitar as tarifas de importação. Acontece que os países em litígio não conseguiram superar as diferenças, e a rodada foi suspensa em meados de julho de 2006 sem conseguir chegar a nenhum acordo. A rodada de Doha começou em Doha (Qatar) em 2001, e negociações subseqüentes tiveram lugar em: Cancún (México) 2003, Genebra (Suíça) 2004, Paris (França) 2005, Hong Kong (China) 2005,e Potsdam (Alemanha) 2007.

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Para a rodada avançar, exigem-se concessões dos países desenvolvidos, como um corte considerável dos subsídios agrícolas que os EUA concedem a seus produtores e uma redução substancial nas taxas de importação que protegem os europeus da concorrência no setor agropecuário. Na reunião de janeiro de 2007 do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, os principais países envolvidos tentaram acertar as bases para a retomada da Rodada de Doha. As divergências, porém, ainda se mantinham, e não havia sinal de que as negociações pudessem recomeçar. Cúpula do G20 O Grupo dos 20 (ou G20) é um grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Européia. Foi criado em 1999, após as sucessivas crises financeiras da década de 1990. Fim do G-8, a consolidação do G-20 e a disparada do BRIC O debate que está sendo lançado pelas declarações do ministro brasileiro é sobre: a morte anunciada do G8; sua eventual substituição pelo G20 e se o grupo cumpriria melhor funções hoje supostamente desempenhadas pelo G8 . Para muitos analistas e governantes, o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) serão as novas potências econômicas já nas próximas décadas. O bloco possui, indiscutivelmente, grandes vantagens comparativas e competitivas. Ao todo, são aproximadamente três bilhões de pessoas que precisam de soluções para os principais problemas mundiais, como distribuição de renda, saúde e educação.

Destaque: O BRICS

A CRISE ECONÔMICA AMERICANA E O MUNDO – 2007/2009 A crise no mercado hipotecário dos EUA é uma decorrência da crise imobiliária, e deu origem, por sua vez, a uma crise mais ampla, no mercado de crédito de modo geral. O principal segmento afetado foi o de hipotecas chamadas de "subprime", que embutem um risco maior de inadimplência. O mercado imobiliário americano passou por uma fase de expansão acelerada logo depois da crise das empresas "pontocom", em 2001. Os juros do Federal Reserve (Fed, o BC americano) vieram caindo para que a economia se recuperasse, e o setor imobiliário se aproveitou desse momento de juros baixos. A demanda por imóveis cresceu, devido às taxas baixas de juros nos financiamentos imobiliários e nas hipotecas.

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Em 2005, o "boom" no mercado imobiliário já estava avançado; comprar uma casa (ou mais de uma) tornou-se um bom negócio, na expectativa de que a valorização dos imóveis fizesse da nova compra um investimento. As empresas financeiras especializadas no mercado imobiliário, para aproveitar o bom momento do mercado, passaram a atender o segmento "subprime". O cliente "subprime" é um cliente de renda baixa, por vezes com histórico de inadimplência e com dificuldade de comprovar renda. Esse empréstimo tem, assim, uma qualidade mais baixa --ou seja, cujo risco de não ser pago é maior, mas oferece uma taxa de retorno mais alta, a fim de compensar esse risco. Em busca de rendimentos maiores, gestores de fundos e bancos compram esses títulos "subprime" das instituições que fizeram o primeiro empréstimo e permitem que uma nova quantia em dinheiro seja emprestada, antes mesmo do primeiro empréstimo ser pago. Também interessado em lucrar, um segundo gestor pode comprar o título adquirido pelo primeiro, e assim por diante, gerando uma cadeia de venda de títulos. Porém, se a ponta (o tomador) não consegue pagar sua dívida inicial, ele dá início a um ciclo de não-recebimento por parte dos compradores dos títulos. O resultado: todo o mercado passa a ter medo de emprestar e comprar os "subprime", o que termina por gerar uma crise de liquidez (retração de crédito). Após atingir um pico em 2006, os preços dos imóveis, no entanto, passaram a cair: os juros do Fed, que vinham subindo desde 2004, encareceram o crédito e afastaram compradores; com isso, a oferta começa a superar a demanda e desde então o que se viu foi uma espiral descendente no valor dos imóveis. Com os juros altos, o que se temia veio a acontecer: a inadimplência aumentou e o temor de novos calotes fez o crédito sofrer uma desaceleração expressiva no país como um todo, desaquecendo a maior economia do planeta - com menos liquidez (dinheiro disponível), menos se compra, menos as empresas lucram e menos pessoas são contratadas. COMO COMEÇOU A CRISE 1. IMÓVEIS VALORIZADOS Com juros baixos e crédito farto, os preços dos imóveis nos EUA tiveram forte valorização, encorajando mutuários a refinanciar suas hipotecas. Os bancos davam aos mutuários uma diferença em dinheiro, utilizada para consumir. Para captar dinheiro, os bancos criaram instrumentos financeiros complexos chamados títulos lastreados em hipotecas (uma espécie de nota promissória garantida pelas hipotecas) e venderam para investidores que também emitiram seus próprios títulos lastreados nesses títulos e passaram-nos para frente, espalhando-os por todo sistema bancário. As taxas de juros começaram a subir para combater a inflação enquanto os preços dos imóveis passaram a cair, fazendo com que as mensalidades da casa própria ficassem mais caras. A inadimplência disparou e, assim, os títulos que eram garantidos por essas hipotecas perderam valor.

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Cidadania ! O que é ser cidadão ? A Constituição Federal Constituição é o conjunto de normas básicas de um país. Estas normas básicas estabelecem a forma de governo, a forma de Estado, como os representantes do povo são eleitos, as pessoas que podem votar e ser votadas, assim como os direitos das pessoas e da sociedade. Tratam também dos deveres do poder público e da maneira como ele se relaciona com a população. A atual Constituição Brasileira foi promulgada em 1988.

Quer ouvir o texto de nossa Constituição Federal? O direito a vida 43O direito a vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e no exercício de todos os demais direitos. Falar do direito a vida é tratar do direito de lutar pelo viver, de defender a própria vida e de permanecer vivo. É o direito de não ter interrompido o processo vital, cabendo ao Estado assegurá-lo em sua dupla acepção: o direito de continuar vivo e o de ter uma vida digna com condições mínimas de sobrevivência.

Leia mais ... O direito a vida Os direitos humanos

Quanto falamos sobre os direitos humanos nos referimos ao conjunto mínimo de direitos necessários para assegurar a vida digna do ser humano. O rol de direitos humanos é vasto e abrange, entre outros, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à educação, à saúde, à moradia, entre outros. Tais direitos são universais, ou seja, são de todos, não importando a nacionalidade, credo, etnia, opinião política etc, assim como são indivisíveis. Direitos humanos são todos aqueles que precisam ser reconhecidos pelo Estado, necessariamente, para que as pessoas vivam com dignidade. O ser humano tem direito à vida, à saúde, à liberdade, à igualdade, à privacidade, à educação, à informação, à alimentação adequada. Esses direitos precisam ser respeitados e é

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Disponível em http://unipmarques.wordpress.com/2008/04/02/direito-a-vida/. Acesso em 26 set 2012.

“SER” CIDADÃO?

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imprescindível que a sociedade os reconheça por meio de seus representantes, que devem estabelecer políticas que os concretizem.

Leia mais .... Declaração dos Direitos Humanos

A dignidade da pessoa humana Dignidade é o sentimento e a consciência que cada pessoa tem sobre seu próprio valor. É, também, o respeito que a comunidade tem pelas pessoas que nela vivem, o reconhecimento do valor individual de cada um. A dignidade é fundamental para o reconhecimento do direito à liberdade, à justiça, à intimidade, à saúde, à educação, ao lazer, entre outros, e é reconhecida como fundamento da República pela Constituição.

A sociedade livre, justa e solidária Sociedade livre é aquela em que os seus membros estabelecem livremente as regras a que querem se sujeitar, através de seus representantes, e necessárias à convivência social. Justa é a sociedade em que essas normas não estabelecem discriminação entre seus membros, em razão de origem, raça, sexo, convicção religiosa ou filosófica etc, mas a todos asseguram oportunidades e meios para se realizarem, conforme seus desejos e aptidões. Solidária é uma sociedade em que seus membros não apenas buscam sua realização pessoal, mas também contribuem para a realização dos outros, especialmente daqueles que apresentem maior fragilidade individual.

Liberdade! Ah a liberdade ! Todos os homens nascem livres e a liberdade é a possibilidade de agir segundo as próprias convicções e opções e de locomover-se sem limitações. A liberdade só pode ser restringida quando há prática de conduta prevista como crime nas leis do País.

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Destaque: Leia mais ... http://hdr.undp.org/en/media/hdr04_po_chapter_1.pdf

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Disponível em http://www.ohistoriador.com.br/historia-contemporanea/a-revolucao-francesa/. Acesso em 26 set

2012.

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O direito e ir e vir

45 É o direito garantido pela Constituição Federal a todo cidadão, de locomover-se livremente pelo território nacional em tempo de paz, nas ruas, praças e demais locais públicos, podendo neles entrar, permanecer e sair, sem a necessidade de prévia autorização.

DESTAQUE: Leia mais ... Protestos são legítimos mas ...

O direito à intimidade e à privacidade

Direito a intimidade consiste no direito de estar só, de proteger as relações subjetivas, os segredos íntimos da pessoa, relativos à vida amorosa e familiar, às convicções pessoais e relações de amizade, à dor pela perda de ente querido e à existência de enfermidades etc., de modo a impedir intromissões na vida interior. Direito à intimidade pode ser definido como o direito de o indivíduo “estar consigo mesmo”, sem ser perturbado por outro ou pelo Estado.

A intimidade se situa num espaço mais restrito que a privacidade e, conseqüentemente, tem uma proteção ainda maior. Diz respeito às convicções de foro íntimo, aos pensamentos, aos atos praticados na solidão ou partilhados por aquele que comunga do mesmo propósito, tal como a prática sexual e as conversas íntimas. Apenas em situações excepcionalíssimas e cercadas de muitas cautelas, é que o

Estado pode intervir em alguma parte dessa esfera de direito, como na interceptação de comunicação telefônica para apurar prática de crime. Já o direito à privacidade é a possibilidade assegurada à pessoa de ter reservado um espaço de sua vida em que esteja a salvo da intromissão de outra pessoa ou do Estado, desde que, nesse espaço, não venha a praticar atos que agridam o direito do outro. Assim, a residência, as relações de amizade ou afetivas, as atividades e despesas domésticas são exemplos de espaço da privacidade do indivíduo. A extensão desse espaço e sua preservação pode variar de acordo com o papel que o indivíduo representa na sociedade. Desta forma, por exemplo, as relações de amizade e as despesas domésticas de uma pessoa que exerça determinado cargo público podem, eventualmente, ser de interesse público.

Saiba mais ... Caiu na rede é público !

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Disponível em http://www.midiaindependente.org. Acesso em 26 set 2012.

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O direito à igualdade A Constituição da República Federativa do Brasil afirma que todos os homens nascem livres e são iguais. As leis valem para todos e é proibido discriminar as pessoas, que devem ser tratadas de maneira igual pelo Estado e por todos. Direito à igualdade é o direito de ser diferente também.

Leia mais .... Poder do tempo .. tempo do poder

Direito a informação? Todos os cidadãos precisam saber o que acontece à sua volta, têm direito de conhecer os atos praticados pelas pessoas que exercem funções administrativas da sociedade. A imprensa, jornais, rádio, televisão e as demais mídias, devem ser livres para poder relatar às pessoas, com precisão, os fatos que acontecem no mundo. A internet, hoje, exerce também papel importante para que o direito à informação seja assegurado e garantido.

Com as novas tecnologias de informação e comunicação, o acompanhamento, a identificação, o controle e a fiscalização de atividades e de pessoas atingiram um nível que antes só era imaginado no terreno da ficção científica. Hoje temos câmeras de filmagem internas em bancos, supermercados, repartições, museus, ônibus, restaurantes, rodovias e em residências particulares.

As câmeras escondidas têm sido as algozes de corruptos bem como as escutas telefônicas, autorizadas pela justiça ou clandestinas. Os telefones celulares são acusados de facilitar o crime. Criminosos, dentro de prisões, por meio desses aparelhos, comandam atividades dos comparsas nas ruas. E a Internet é um caminho aberto para todo o tipo de busca e invasão. Informações pessoais coletadas com fins específicos e limitados trafegam com a maior facilidade por inúmeros caminhos via satélite, fibra ótica, pela Internet, com total desprezo pela privacidade, na ânsia de lucros a todo custo. O comércio eletrônico não se limita a vender para quem pede, mas tornou-se um instrumento de coleta de dados e informações para montar o perfil de cada usuário e induzi-lo a futuras compras. Veja, dezembro 2008

Leia mais ... Corrupção no futebol

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A liberdade de consciência e de crença A liberdade de consciência tem relação com a livre manifestação do pensamento e com a livre expressão da atividade intelectual, artística, científi ca e de comunicação. Já a liberdade de crença relaciona-se à pratica de rituais religiosos. Ambas expressam o direito que todos têm de aderir, criar ou recusar qualquer crença religiosa, e de exercer livremente qualquer culto religioso, em recinto público ou particular, desde que não se atente à ordem pública e aos bons costumes, bem como de seguir, ou não, qualquer corrente fi losófi ca, científica ou política.

A liberdade de expressão É a possibilidade que todos têm de expressar seus pensamentos e suas opiniões, sem censura. É proibido reprimir a liberdade de expressão. Não se pode, no entanto, expressar opiniões racistas e discriminatórias e, se alguém se sentir ofendido, de alguma forma, com manifestações de pensamento, pode procurar o Poder Judiciário para punição ou reparação.

O Brasil presenciou a instalação de um marco constitucional pós-redemocratização de indubitável garantia das liberdades de expressão e de imprensa, o qual, adicionalmente, lançou as bases para a instalação de um sistema de comunicação social em consonância com os regimes internacionais mais avançados na matéria.

Os direitos políticos São os direitos que permitem ao cidadão participar da soberania popular, ou seja, exercer de forma concreta a liberdade de participação nos negócios políticos do Estado. Decorre do princípio democrático inscrito no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que afirma que todo poder emana do povo. São direitos políticos: o direito de votar e ser votado, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a participação em partidos políticos.

É documento internacional, elaborado em 1948 pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas, que contém a lista dos principais direitos dos seres humanos, entre eles o direito à vida, à igualdade, à liberdade, à integridade física, ao trabalho, a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem estar, entre outros. A Declaração Universal foi aprovada com o apoio do Brasil, que deve implementar suas diretrizes.

Saiba mais sobre os Direitos Humanos no Brasil

A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANSOIGUALDADE DE GÊNERO

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Pluralismo é a concepção política que se opõe à concentração do poder do Estado, ou de qualquer indivíduo/grupo, permitindo a participação política de diferentes grupos, em especial das minorias, de sorte a poder influenciar decisões políticas sobre as questões que lhes interessam. O pluralismo político se configura nas liberdades de expressão, manifestação, reunião, associação, criação cultural e artística, comunicação, informação e discussão, sendo um dos fundamentos do Estado democrático de direito.

Liberdade de expressão é um direito seu!

Saiba mais sobre pluralismo político

46 O termo gênero é usualmente conhecido como relações entre homens e mulheres. As relações de gênero podem ser estudadas à partir da identidade feminina e masculina. Uma análise de gênero pode se limitar a descrever essas relações. A palavra gênero vem sendo utilizada com o propósito de viabilizar a igualdade entre homens e mulheres.

As mulheres brasileiras vem conquistando o mercado de trabalho, ocupando assentos das universidades e estando protegidas com uma lei que pune a violência doméstica. Temos hoje uma mulher presidente e, pela primeira vez na história do País, mulheres no cargo de ministras de governo. No entanto ainda estamos longe de alcançar a igualdade de gênero. Apesar de serem 51,3% da população brasileira, a presença feminina no mercado de trabalho e na educação é marcada por distorções em relação aos homens. E, embora a criação Lei Maria da Penha seja um grande avanço no combate à violência, sua efetivação enfrenta dificuldades.

No mercado de trabalho, os números indicam uma grande participação feminina. Em 2009, 58,8% das mulheres com mais de 16 anos, portanto, que fazem parte da população economicamente ativa (PEA) do país, estavam trabalhando, de acordo com Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, levantamento da

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Disponível em http://www.portalodm.com.br/desigualdade-de-genero-persiste-por-tras-da-igualdade-social--n--613.html. Acesso em 26 set 2012

A IGUALDADE DE GÊNERO

O PLURALISMO

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Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), do governo federal e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Já entre os homens com mais de 16 anos, esse percentual chegava a 81,5%. Tal diferença está ligada à deficiência da infraestrutura dedicada à mulher. Segundo o Anuário, a falta de creches, por exemplo, é um dos maiores entraves para que as mulheres aumentem sua participação no mercado de trabalho. Em 2009, as creches atendiam só 18,4% das crianças até 3 anos de idade. As mulheres têm ampliado sua participação na sociedade e no mercado de trabalho, porém ainda têm dificuldade de inserção em setores com maior remuneração. Mesmo as mulheres representando a maior parte com nível superior (53,6%- sendo que a dos homens é de 51,3%), nos cargos com nível superior completo, elas recebem apenas 63,5% do salário dos homens. Ou seja, as mulheres entraram no mercado de trabalho, mas em empregos menos qualificados, em vias de extinção, com salários mais baixos.

Um ano de Primavera Árabe, a primavera inacabada ESPECIAL: Onda de protestos se espalhou pelo Oriente Médio e norte da África, derrubou quatro ditadores em um ano e matou milhares47

Hani Mohammed/AP

Em dezembro de 2010 um jovem tunisiano, desempregado, ateou fogo ao próprio corpo como manifestação contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato desesperado, que terminou com a própria morte, seria o pontapé inicial do que viria a ser chamado mais tarde de Primavera Árabe. Protestos se espalharam pela Tunísia, levando o presidente Zine el-Abdine Ben Ali a fugir para a Arábia Saudita apenas dez dias depois. Ben Ali estava no poder desde novembro de 1987.

Inspirados no "sucesso" dos protestos na Tunísia, os egípcios foram às ruas. A saída do presidente Hosni Mubarak, que estava no poder havia 30 anos, demoraria um pouco mais. Enfraquecido, ele renunciou dezoito dias depois do início das manifestações populares, concentradas na praça Tahrir (ou praça da Libertação, em árabe), noCairo, a capital do Egito. Mais tarde, Mubarak seria internado e, mesmo em uma cama hospitalar, seria levado a julgamento. A Tunísia e o Egito foram às urnas já no primeiro ano da Primavera Árabe. Nos dois países, partidos islâmicos saíram na frente. A

Tunísia elegeu, em eleições muito disputadas, o Ennahda. No Egito, a Irmandade Muçulmana despontou como favorito nas apurações iniciais do pleito parlamentar.

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Disponível em http://topicos.estadao.com.br/primavera-arabe. Acesso em 25 set 2012

OUTROS TEMAS

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A Líbia demorou bem mais até derrubar o coronel Muamar Kadafi, o ditador que estava havia mais tempo no poder na região: 42 anos, desde 1969. O país se envolveu em uma violenta guerra civil, com rebeldes avançando lentamente sobre as cidades ainda dominadas pelo regime de Kadafi. Trípoli, a capital, caiu em agosto. Dois meses depois, o caricato ditador seria capturado e morto em um buraco de esgoto em Sirte, sua cidade natal. O último ditador a cair foi Ali Abdullah Saleh, presidente do Iêmen. Meses depois de ficar gravemente ferido em um atentado contra a mesquita do palácio presidencial emSanaa, Saleh assinou um acordo para deixar o poder. O vice-presidente, Abd Rabbuh Mansur al-Radi, anunciou então um governo de reconciliação nacional. A saída negociada de Saleh foi também fruto de pressão popular.

Estopim de revolta, filme insulta profeta Maomé Na produção o profeta fundador do Islã é retratado como pedófilo, bissexual e sanguinário48 O Estado de S.Paulo WASHINGTON- Estopim da nova onda de protestos no mundo islâmico, o filme Inocência dos Muçulmanos retrata o profeta Maomé como um adúltero, bissexual, pedófilo e sanguinário. Aparentemente, os 14 minutos postados na internet são um trailer de um longa-metragem de duas horas escrito, produzido e dirigido por um cidadão americano de origem israelense de 56 anos que usa o pseudônimo de Sam Bacile. Nir Elias/Reuters Muçulmanos seguram cartazes numa manifestação contra o filme, em Israel. Veja também: "Esse é um filme político", afirmou Bacile àAssociated Press. "Os EUA perderam muito dinheiro e muitas pessoas em guerras no Iraque e no Afeganistão, mas estamos lutando com ideias." De acordo com a agência de notícias, o cineasta decidiu se esconder por temer represálias. Para o jornal Wall Street Journal, Bacile foi mais direto. "O Islã é um câncer", disse. Em trechos disponíveis no YouTube, o profeta aparece tendo relações sexuais com várias mulheres. Para os muçulmanos, qualquer representação de Maomé é blasfêmia. Pastor Terry Jones Bacile recebeu apoio do pastor da Flórida Terry Jones, que ameaçou fazer uma fogueira de exemplares do Alcorão, enfurecendo multidões no mundo islâmico. Ontem, o chefe do Estado-Maior dos EUA, Michael Mullen, telefonou a Jones pedindo que ele mude de posição. O Egito determinou a inclusão na lista de procurados do pastor americano e nove coptas (cristãos egípcios) que vivem nos EUA. Eles são acusados de participar ou promover o filme. Sob ataque, a Igreja Copta condenou duramente o filme, dizendo que ele é uma tentativa de "difamar as religiões e dividir os povos, sobretudo o do Egito". Segundo os processos abertos pelo Ministério Público do Cairo, o vídeo no YouTube tem cenas que "propagam uma ideologia extremista com o objetivo de provocar a discórdia e o menosprezo às religiões monoteístas e danificar a união nacional e alterar a paz social". Islamofobia A comunidade islâmica americana e especialistas no mundo árabe temem que a morte do embaixador americano na Líbia, Christopher Stevens, leve a um aumento da islamofobia no Ocidente.

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Disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,estopim-de-revolta-filme-insulta-profeta-maome-,929724,0.htm. Acesso em 25 set 2012.

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Quando as manifestações contra representações diplomáticas dos EUA em Benghazi e no Cairo começaram, na terça-feira, o Conselho das Relações Islâmico-Americanas (Cair) publicou nota na qual pedia ao mundo islâmico e árabe que "ignorasse os produtores extremistas que criaram uma porcaria de filme (Inocência dos Muçulmanos). Eles não representam a população americana ou a religião cristã". Ontem o Cair, com outras entidades árabes e islâmicas dos EUA, reprovou a ação contra os diplomatas na Líbia. Lamentando a morte dos diplomatas americanos, Samer Araabi, do Instituto Árabe-Americano, disse que a ação "fortalece a agenda dos islamofóbicos no país, que rapidamente usarão esses eventos como justificativa para pintar a fé islâmica como antiocidental e violenta". Segundo o líder muçulmano, "esses mesmos indivíduos têm um papel na criação desse conflito ao financiarem, produzirem e disseminarem o filme com o objetivo claro de incitar uma reação como essa".

Efe com Gustavo Chacra

STF começa a julgar mensalão; entenda o caso49 João Fellet Da BBC Brasil em Brasília O Supremo Tribunal Federal começa nesta quinta-feira a julgar os 38 réus acusados de envolvimento com o mensalão, maior escândalo político da história recente do Brasil. A corte analisará as denúncias de que, entre 2003 e 2005, membros do governo Luiz Inácio Lula da Silva desviaram recursos públicos para comprar apoio político. O julgamento ocorrerá às vésperas da eleição municipal, em outubro, e deve levar pelo menos um mês.

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Disponível em http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/08/120731_mensalao_entenda_jf.shtml. Acesso em 25 set 2012.

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O que foi o mensalão? Foi o suposto esquema de desvio de recursos públicos para comprar apoio político para o governo Lula e pagar dívidas de campanhas eleitorais. A denúncia diz que políticos da coalizão governista recebiam pagamentos mensais para apoiar a gestão petista. O escândalo provocou um grave abalo no governo Lula. Como o caso veio à tona? O escândalo ocorreu em 2005 quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de pagar o equivalente a R$ 30 mil por mês a políticos aliados desde 2003. A denúncia levou à queda de vários congressistas e membros do alto escalão do governo. José Dirceu, à época ministro da Casa Civil, foi acusado de chefiar o esquema. Ele renunciou e, alguns meses depois, também perdeu o cargo no Congresso. Por que o caso levou tanto tempo para ser julgado? Após as primeiras denúncias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) levou mais de um ano para preparar o caso e apresentá-lo ao STF. Outro ano se passou antes que a corte aceitasse julgar o caso. Desde então, mais de 600 testemunhas foram ouvidas. Ao longo do processo, os advogados de defesa tentaram várias vezes bloquear o julgamento ou desmembrá-lo, alegando que parte dos réus deveria ser julgada em cortes mais baixas. Segundo a legislação brasileira, somente altas autoridades devem ser julgadas pelo STF. Os pedidos foram negados, já que a corte avaliou que a denúncia se refere a um único esquema. De onde o dinheiro usado no esquema veio, segundo a denúncia? A PGR diz que o montante veio de empréstimos fictícios e do orçamento do governo para publicidade. Segundo o órgão, bancos e agências de publicidade ajudaram a fazer os pagamentos, em troca de contratos com o governo e vantagens. Quais são as denúncias? Os 38 réus, entre os quais políticos e empresários, respondem por uma série de crimes, como lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato, evasão de divisas e gestão fraudulenta. A denúncia diz que Dirceu e outros líderes do PT, juntamente com banqueiros e publicitários, formaram uma organização criminosa que usava recursos públicos e privados em troca de favores políticos. Lula não está diretamente envolvido e disse, após o escândalo, que se sentia "traído". Meses depois, porém, ele reduziu a importância das acusações, dizendo que o PT tinha se comportado como os outros partidos. O que os réus dizem sobre as acusações?Alguns admitem ter recebido dinheiro, mas negam que os pagamentos eram feitos para garantir apoio político. Eles dizem que o esquema era uma forma de pagar dívidas de campanhas eleitorais. Ainda que ilegal, já que as dívidas não haviam sido declaradas, a prática é comum na política brasileira. Outros réus negam ter cometido qualquer ilegalidade. O processo afeta o governo Dilma? Analistas dizem que é pouco provável, já que maioria dos políticos envolvidos no escândalo não integra o governo. No entanto, caso os réus sejam condenados, o PT pode sofrer uma derrota às vésperas da próxima eleição municipal, em outubro.

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Justiça retifica registro de óbito de Vladimir Herzog50

Segundo a retificação , sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II

Exército – SP (Doi-Codi)”

Segundo a retificação, a morte de Herzog 'decorreu de lesões e maus-

tratos'

A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo,

determinou nesta segunda-feira a retificação do atestado de óbito do

jornalista Vladimir Herzog. Segundo a retificação, sua “morte decorreu de

lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-

Codi)”.

Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos atende o

pedido da Comissão Nacional da Verdade , representada pelo ministro

Gilson Dipp, para esclarecer as violações de direitos humanos, instaurado

por solicitação da viúva do jornalista, Clarice Herzog.

Trata-se de decisão de primeira instância. A Promotoria de Justiça, que se

manifestou contra a mudança, pode recorrer.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo

legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais,

dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional,

promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da

Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com

base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no

assento de óbito de Vladimir Herzog”.

Herzog foi preso no dia 25 de outubro de 1975, no período do regime militar, e levado para interrogatórios

nas dependências do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa

Interna (DOI-Codi), do 2º Exército.

Na versão das autoridades da época, ele teria cometido suicídio na prisão. No laudo da época, assinado

pelo legista Harry Shibata, consta que Herzog morreu "por asfixia mecânica" - expressão utilizada para

casos enforcamento.

Segundo o advogado José Carlos Dias, que faz parte da Comissão da Verdade, a decisão judicial deverá ter

forte repercussão. "Existem muitos casos semelhantes. Nós já estamos estudando outros para encaminhar

à Justiça", afirmou.

A família do jornalista, que nunca acreditou nas informações dos militares sobre suicídio, esperou 37 anos

para conseguir a mudança no atestado de óbito.

50

Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-09-25/justica-retifica-registro-de-obito-de-vladimir-herzog.html. Acesso em 25 set 2012.

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Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade quer saber de onde partiam as ordens, executadas por policiais civis e

militares, de tortura, sequestro e desaparecimento de prisioneiros políticos no período do regime militar.

Os policiais, segundo integrantes da comissão, não agiam por vontade própria, mas cumpriam ordens,

dentro de uma cadeia de comando. "A tortura foi uma política de Estado durante a ditadura militar", diz o

sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, um dos sete integrantes da comissão. "As torturas, os desaparecimentos,

os assassinatos não foram resultado de excessos cometidos por alguns integrantes do aparato do Estado."

À comissão, segundo o sociólogo, não interessam apenas informações sobre os agentes acusados de

violações de direitos humanos que já são em grande parte conhecidos: "Queremos saber de onde vinham

as ordens para a execução dessa política".

Em encontro com jornalistas, na segunda-feira, em São Paulo, integrantes da comissão revelaram que a

principal dificuldade que enfrentam é a falta de documentos da área militar sobre o período investigado. As

solicitações feitas às autoridades militares são respondidas, invariavelmente, com a informação de que os

documentos foram incinerados.

Com Agência Estado

O que é Comissão da Verdade?51

Entenda para que serve e como atuará o órgão que pretende examinar e esclarecer violações de direitos

humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma Rousseff rodeada pelos sete membros da Comissão da Verdade

51

Disponível em http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-07-16/o-que-e-comissao-da-verdade.html. Acesso em 25 set 2012.

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As sete pessoas na foto acima com a presidenta são os sete ministros nomeados por ela para compor a

chamada Comissão Nacional da Verdade. O órgão pretende examinar e esclarecer violações de direitos

humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que abarca a Ditadura Militar (1964-1985). Sua criação

foi aprovada após muita polêmica na Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro de 2011 e teve sua

primeira reunião no dia 16 de maio de 2012.

Saiba quem são os sete ministros da Comissão da Verdade

Desde que foi proposto, o texto que cria a Comissão foi alterado em vários pontos, principalmente para

atender às queixas de militares. Eles temiam que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a

responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a Ditadura Militar (1964-1985), e exigiam

que a comissão também tratasse de organizações de esquerda que aderiram à luta armada.

Maioria dos ministros quer investigar apenas militares

Até 2014, os sete ministros da Comissão deverão apresentar um relatório, que será transformado em livro.

Nele, estarão analisados casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres,

ainda que ocorridos no exterior. Também serão identificados e tornados públicos as estruturas, os locais, as

instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas

eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.

Segundo o iG apurou, além do livro, os ministros vão instituir um sistema online para colher

informações de parentes de vítimas da ditadura. A ideia é que esse sistema seja uma espécie

de“Wikipédia” do regime militar.

Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma chamou todos os ex-presidentes para a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade

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Sem poder de punição

A Comissão da Verdade não terá o poder de punir os acusados de violações. Os ministros deverão, contudo,

encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e

identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.

Em abril de 2010, instado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal

decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a

responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques

terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.

Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder

de punir, a comissão não colaborá para que se faça justiça. Dizem ainda que o longo período contemplado

pela Comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a Ditadura

Militar.

Dilma revela detalhes das torturas que sofreu nos porões da ditadura

Já alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por

organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão. Eles ainda afirmam

que os trabalhos podem "reabrir feridas" na sociedade brasileira. Para alguns analistas, a comissão disporá

de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.

Agência Porã

Cláudio Guerra, ex-delegado do Dops, traz revelações sobre a ditadura em 'Memórias de uma Guerra Suja'

Exemplos internacionais

Segundo pesquisa de Simone Rodrigues Pinto, professora da

Universidade de Brasília, desde 1974, mais de 20 comissões

semelhantes foram criadas no mundo todo. Na África do

Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos

humanos ocorridas sob o regime do Apartheid.

Também foram instaladas comissões em nações sul-

americanas como Argentina, Chile e Peru – nesses países,

no entanto, alguns militares, policiais e até ex-presidentes

foram presos após os trabalhos.

(Com BBC Brasil).

A indignação mobiliza multidões em Portugal52

Por Miguel Urbano Rodrigues Do Primeira Linha

52

Disponível em http://carosamigos.terra.com.br/. Acesso em 25 set 2012

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53No dia 15 de setembro, uma manifestação convocada através de redes sociais mobilizou em 40 cidades portuguesas multidões como não saíam às ruas desde o inicio da Revolução de Abril. Em Lisboa foram

500.000, no Porto 100.000.

O capital estremeceu. De repente, uma faixa importante das forças políticas que apoiaram as politicas neoliberais dos governos do PS e do PSD-CDS mudou, na aparência, de campo.

Cheiro de Naufrágio

Apercebendo-se da iminência do naufrágio, destacadas personalidades desses partidos passaram a atacar a estratégia do governo Passos – Portas.

Por inesperada, chama a atenção a condenação e a linguagem que a traduz.

É uma metamorfose que não lhes melhora a imagem. Rescende a hipocrisia. Afirmam hoje aquilo que negavam ontem.

Mais: Milhares vão às ruas de Portugal e Espanha

Nos seus escritos e em intervenções na TV e na Rádio, uma minoria dos críticos afirmou discordar das 'medidas' do governo por 'patriotismo', alguns justificam a crítica invocando argumentos económicos e financeiros, outros dizem desaprovar as alterações propostas à Taxa Social Única-TSU (descontos para a Segurança Social) porque, santa hipocrisia, esmagariam os trabalhadores e somente beneficiariam o capital.

Coro de Lamentações

No coro de lamentações participou gente muito diferente: Pacheco Pereira, Mário Soares, Alberto João Jardim, Bagão Félix, Manuela Ferreira Leite, Belmiro de Azevedo, os dirigentes da Confederação das Indústrias -CIP, da Confederação dos Agricultores Portugueses-CAP e da Confederação do Comércio e uma legião de economistas e sociólogos da burguesia.

O discurso e os objectivos desses críticos divergem.

Pacheco Pereira, o mais talentoso, apresenta-se agora como «velho esquerdista» (Público 22 9.2012). É muito descaramento de quem foi durante anos no Parlamento porta-voz qualificado e entusiasta das políticas do governo de Cavaco Silva.

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Disponível em http://professorcavalcante.com. Acesso em 25. set. 2012

"O capital estremeceu. De repente, uma faixa

importante das forças políticas que apoiaram as politicas neoliberais dos

governos do PS e do PSD-CDS mudou, na aparência, de

campo"

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De Mário Soares, o camaleão do PS, veterano contrarrevolucionário, tudo se pode esperar. Exige agora a demissão do Governo e fustiga como incompetente o primeiro-ministro que meses atrás elogiava; nele via então um politico 'inteligente e simpático'.

Ontem e Hoje

Seria interessante reunir num livro o que escrevem e declaram hoje e, ao lado, o que escreveram e afirmaram ontem estas personagens que, pelas suas piruetas, parecem arrancadas de peças de teatro de absurdo.

A tribo do PS foi especialmente ruidosa na campanha contra as 'soluções' propostas pelo ministro das Finanças e o seu chefe.

O ex-deputado socialista Artur Penedos escreveu no 'Público' (22.Set.2012): "Ninguém, no seu perfeito juízo, pode aceitar a insensatez e o desvario do governo de Passos-Portas e, muito menos, permitir que ambos atirem os portugueses para a mais profunda calamidade dos últimos 70 anos".

Indignação Legítima

A indignação é oportuna e legítima. Mas porventura o ex-parlamentar alguma vez ergueu a voz ou usou a pena para denunciar a destruidora ofensiva de Mário Soares-Barreto contra a Reforma Agrária ou a política de submissão ao capital de Jose Sócrates que lançou centenas de milhares de trabalhadores no desemprego e na miséria? Que eu saiba não. Como assessor para 'assuntos sociais' do seu camarada e amigo, aprovou-lhe a estratégia e defendeu-a.

Era de esperar que a reunião do Conselho de Estado convocada pelo Presidente da República para debater a crise fosse uma comédia. E isso aconteceu.

Mudar Para Ficar na Mesma

O comunicado divulgado confirma que tudo foi encenado previamente na fidelidade à máxima de Lampedusa, o autor de "O Leopardo": Mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma.

A satisfação da maioria dos conselheiros não oculta uma evidência: a anunciada 'modulação' da TSU (na pratica engavetamento) é um embuste concebido para que o governo possa prosseguir com a política que continua a arruinar o país.

"De Mário Soares, o camaleão do PS, veterano contrarrevolucionário, tudo se pode esperar. Exige agora a demissão do Governo e fustiga como incompetente o primeiro-ministro que meses atrás elogiava; nele via então um politico 'inteligente e simpático'"

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O artifício da transferência do brutal aumento da taxa da TSU que incidiria sobre o trabalho para reduções reais nos salários e rendimentos dos trabalhadores e das pensões dos reformados – através de um aumento do IRS - foi ideado para simular um recuo do grande capital, confundir as vítimas e atenuar a tensão social.

Os mal chamados 'parceiros sociais' desempenharam na grande farsa um papel fundamental, com destaque para o secretario-geral da UGT, figura cimeira do sindicalismo amarelo, que se comportou na televisão como porta-voz oficioso do patronato.

Amontoado de Frases

A fala de Passos, ao informar que o governo vai repor parcialmente o corte dos subsídios de Natal e de férias (porque a medida fora considerada inconstitucional), foi mais uma vez um amontoado de frases sem nexo, dificilmente inteligível.

O Conselho da 'Concertação Social', instrumento do patronato - apressou-se a transformar a indignação simulada em colaboração concreta com o capital. O secretário-geral da UGT, comentando a manobra do governo para camuflar o aumento dos impostos, teve o despudor de qualificar de positivas algumas das medidas da 'alternativa' que o executivo Passos-Portas prepara.

Temo que o desmascaramento dessa manobra pelo Partido Comunista e pela CGTP não seja suficiente para evitar os seus efeitos desmobilizadores numa parcela importante das muitas centenas de milhares de portugueses que saíram às ruas na manifestação convocada através das redes sociais.

Baixa Consciência Política

O nível da consciência política e de classe da maioria desses 'indignados' é baixo. A revolta popular 'espontânea' sobe e desce como as marés. Foi extraordinariamente importante a tempestuosa jornada do dia 15 deste mês. Ela trouxe à memória a lição permanente da advertência de Lenin sobre a morte dos sistemas políticos quando "os de baixo já não querem e os de cima já não podem".

A maioria do povo português sabe hoje o que repudia e exige uma mudança de rumo. Mas uma enorme percentagem dos que saem à rua expressando a sua indignação, não responsabiliza directamente o sistema.

A contestação abrange camadas sociais muito diferentes. Não foi somente gente progressista que saiu às ruas. Milhares de pessoas afirmaram ter participado pela primeira vez em manifestações.

Provocações

Muitas delas sem qualquer tendência partidária. E as pedradas, petardos e tentativas isoladas para provocar distúrbios permitem concluir que anarquistas e provocadores se esforçaram para criar situações que apenas beneficiariam o Governo. Não é por acaso que nestes dias os analistas de serviço formadores de opinião e alguns jornalistas multiplicam na imprensa e na TV ataques generalizados aos partidos (como se fossem todos iguais) atribuindo-lhes a responsabilidade pelos males do presente. Essa campanha

"O artifício da transferência do brutal aumento da taxa

da TSU que incidiria sobre o trabalho para reduções reais nos salários e rendimentos

dos trabalhadores e das pensões dos reformados foi

ideado para simular um recuo do grande capital,

confundir as vítimas e atenuar a tensão social"

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coincide com uma paradoxal apologia da contestação espontaneísta. Até Cavaco reconhece que é preciso ouvir o povo.

Obviamente, a revolta torrencial das massas contra a política do Governo Passos-Portas, fenómeno social altamente positivo, colocou este na defensiva. Mas, recordando outra vez ensinamentos de Lenin, torna-se indispensável tomar consciência que é dever indeclinável de um partido revolucionário organizar as massas, assumir na luta o papel de vanguarda. Ações como as grandes manifestações de protesto dos últimos dias somente podem configurar uma ameaça concreta ao sistema de poder vigente se adquirirem um carácter permanente, com organicidade. Essa é uma tarefa que, a meu ver, cabe ao PCP e à CGTP assumir.

Capital Alarmado

As forças do capital estão alarmadas. Daí o coro hipócrita de criticas que desembocou no show do Conselho de Estado.

Conter a avalanche da indignação, desmobilizar as massas, impedir a sua luta organizada é o objectivo imediato das manobras que, superando divergências, unem agora numa frente anti-popular Cavaco Silva, o governo, os partidos que assinaram o memorando com a troika, os falsos parceiros sociais e o grande capital.

É dramaticamente necessário compreender que a classe dominante (e aqueles que a servem) tenta com farisaísmo enganar a classe trabalhadora, anunciando medidas cosméticas de um falso recuo que lhe permitam prosseguir a ofensiva contra ela, que está empurrando Portugal para a bancarrota e o caos.

oooOOOOOOooo

"Recordando outra vez ensinamentos de Lenin,

torna-se indispensável tomar consciência que é dever

indeclinável de um partido revolucionário organizar as massas, assumir na luta o

papel de vanguarda"