CADERNO DE ESTUDO - fundoamazonia.gov.br fileIBAM, 2015. 41 p. : il. color. (Série Programa de...

CADERNO DE ESTUDO

MANEJO PARA CONSERVAÇÃO FLORESTAL

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FICHA CATALOGRÁFICA

I59 Instituto Brasileiro de Administração Municipal

Caderno de estudo:manejo para conservação florestal. / IBAM. –Rio de Janeiro:IBAM,2015.

41p.:il.color.

(SérieProgramadequalificaçãogestãoambiental)

IncluiReferências

1.Biodiversidadeflorestal.2.Solos-Manejo.I.InstitutoBrasileirodeAdministraçãoMunicipal.II.Título.III.Série.

CDU 630*9

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INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL – IBAM

Superintendência Geral PauloTimm

Coordenação Geral do PQGA TerezaCristinaBarwickBaratta

Coordenação da Capacitação HélioBeirozImbrosiodaSilvaMagnes Grael Silveira Maynard do LagoSuzanadosSantosBarbosaTitoRicardodeAlmeidaTortori

Supervisão Pedagógica AnnaMariaFontesRibeiroDoraApelbaum

Consultoria Técnica Octávio da Costa Gomes Neto

Conteudistas AndreaPitanguydeRomaniHélioBeirozImbrosiodaSilvaIara Ferrugem VelasquesIara VerocaiJeanMarcWeinbergSassonJoãoVicenteLagüénsJúlioCésarGonçalvesdaSilvaKarin Schipper SegalaLeene Marques de OliveiraLuis Mauro Sampaio MagalhãesMarcosFlávioR.GonçalvesNathália da Silva BragaPaula BernasconiRosanValterFernandes

Desenho Instrucional AfrentSoluções

Normalização Bibliográfica Cinthia Pestana

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Sumário

APRESENTAÇÃO ..........................................................................7

1. IDENTIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO/MANEJO DO SOLO E SUAS RELAÇÕES COM O DESMATAMENTO ..........10

1.1 Categorias de Uso e Manejo ............................................................................... 11

1.1.1 Atividades de Silvicultura, Manejo Florestal, Extrativismo Florestal ......... 11

1.1.2 Atividades de Agricultura e Extrativismo Familiar em Pequenos Módulos

de Terra, com Diferentes Graus de Organização Comunitária ............................. 11

1.1.3 Atividades Agropecuárias e de Produção Empresarial ............................... 12

1.1.4 Atividades Ligadas à Expansão das Cidades, à Mineração e a Grandes

Obras de Engenharia .................................................................................................... 12

1.2 Uso das Categorias para Sistematização Inicial ............................................. 13

1.3 O Ambiente Geobiofísico ...................................................................................... 14

2. MUDANÇAS NOS VALORES CULTURAIS DA LOCALIDADE ...17

2.1 Fatores Ligados à Decisão de Desmatar e à Intensidade do Desmatamento ..... 17

2.1.1. Bens e Serviços da Floresta ............................................................................. 17

2.1.2. Costumes e Valores Culturais na Localidade ................................................. 18

2.1.3. A Crise Ambiental e o Valor da Floresta ......................................................... 19

2.1.4. Legislação e Conservação Florestal ............................................................... 19

2.2. Ações Voltadas para Mudanças nos Valores Culturais

Associadas ao Desmatamento ................................................................................... 20

2.2.1. Campo da Legislação e Fiscalização .............................................................. 22


2.2.2. Campo da Gestão e das Políticas Públicas .................................................... 23

2.2.3. Campo da Educação e Formação .................................................................... 26

3. ALTERNATIVAS DE PRÁTICAS E MANEJO PARA A CONSERVAÇÃO DE FLORESTAS ..............................................31

3.1 Ordenamento Territorial e Unidades de Conservação .................................... 32

3.2 Alternativas de Ordem Econômica ...................................................................... 35

3.3 Alternativas de Interesse Social .......................................................................... 38

REFERÊNCIAS .............................................................................40

Manejo para Conservação Florestal

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APRESENTAÇÃO

O adequado manejo das atividades e das áreas florestais é imprescindível para o con-troleeareduçãododesmatamento,umavezque há uma relação direta entre as atividades econômicas e as formas de uso do espaço,que podem determinar a perda de vegeta-ção, a sua recuperação e a manutenção dos benefícios socioambientais da conservaçãoda Amazônia. Tendo em vista tal importân-cia, o Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia trata, no presente curso, de temáticas asso-ciadas ao adequado manejo orientado à con-servaçãoflorestal.

De acordo com as estimativas do Governo Federal,odesmatamentofoireduzidonosúl-timos anos. Mesmo assim, no ano de 2013,chegamosàestimativade5.000Km2deáreadesmatada naAmazônia Legal, o que aindarepresenta um prejuízo significativo para abiodiversidadeeparaosserviçosecossistêmi-cos.Comose issonãobastasse,notíciasre-centestêmalertadoparaumnovoaumentodeáreadesmatadaemmaisde400%,no iníciodoanode2015(IMAZON,2015).

Promoveraconservaçãodacoberturaflores-tal do Bioma Amazônia se constitui em umdesafioparatodososqueestãoenvolvidoseque se ocupam do planejamento, do uso da terra e das atividades de desenvolvimento na região.Apesardasgravesconsequênciasge-radas pelo desmatamento, tais como a perda dabiodiversidade,aalteraçãonociclohidroló-gicoeaerosãodosolo,aretiradadeflorestascontinua a apresentar taxas elevadas em um númerosignificativodeMunicípios.

É preciso enfrentar esse desafio e promovera conservação de recursos florestais e, paraisso, devemos conhecer e intervir em uma gama variada de componentes ambientais,considerando suas dinâmicas e relações es-pecíficas. A multiplicidade de paisagens e adiversidade social, étnica, biológicae econô-micaimpedemrespostasúnicasereceitasquepossamterumaaplicaçãogenérica.

Faz-se necessário buscar ações mais con-sistentes e, para isso, é importante que se conte com uma boa caracterização dos fa-tores envolvidos em cada localidade, suas peculiaridades e, para cada caso, a melhor maneira de abordar e de tornar efetivas asações de redução oumesmo de eliminaçãododesmatamento.

Nesse sentido, este texto busca sistematizare sugerir medidas que possam ser adotadas pelopoderpúblicoedemaisagentesenvolvi-dos no planejamento, uso e controle da terra, visando a promover a proteção florestal e aintegração desses ecossistemas aos demais tiposdeuso.

Asaçõesparaencararessesdesafiosdevemsebasearnumaidentificaçãoconsistentedasdiversas categorias de uso e manejo das ter-rasdoMunicípio, incluindoostiposdepaisa-gens existentes, seus recursos e limitações,a história de ocupação, os grupos humanosatuais, sua cultura, relações socioambientaisesistemassocioeconômicospresentes.

O desmatamento surge como um dos com-ponentes desse amplo sistema e buscarcombater esse processo sem dar a devidaatençãoaesseconjuntodefatoreseàssuasdinâmicas se tornaria uma tarefa árdua eprovavelmenteinócua.

Naidentificação,éprovável,porexemplo,quejáseverifiqueumadiversidadesignificativaderelações entre grupos sociais e o ambiente,incluindodesderelaçõessocioambientaisbas-tante ajustadas, com ciclos e cadeias produti-vasmais fechadose integradosàpaisagem,atéoutrasqueestabelecemsistemasproduti-vosmaisabertosemaisvulneráveisàdegra-daçãoambiental.

O conhecimento desses componentes e das relaçõesqueestabelecementresi,e,emes-pecial,comasflorestas,irápermitirações,porparte dos agentes públicos envolvidos, commaiorchancedesucesso.

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Esseprimeiropassoirápermitirtambémquesebusquecompreenderosvaloresculturaispre-sentes em cada localidade; que se avalie, em colaboraçãocomosgrupospresentes,opesodessesvaloresnaconservaçãodeflorestas;equesepromova,quandonecessário,açõesnosentidodepossibilitarmudançasculturaisqueajudemnocombateaodesmatamento.

Estetextoabordaessestemase,notópicofi-nal,elencapossíveisalternativaspráticasparadiminuiroueliminarodesmatamento.

Éimportantelembrarqueospassosprevistosneste texto deverão ser confrontados com asituaçãodecadaMunicípio.Serápossívelen-contrarlocalidadesemquealgumasdasfasesaqui descritas já estejam superadas; ou em queoaparatotécnicoeoperacionaldisponíveltenha tornado simples a sua execução em pe-ríododetempomaiscurto.Noentanto,haverátambémMunicípiosemquenemtodosessesavançostenhamocorrido.

Assim, esperamos que este curso possa cola-borarparainstrumentalizarosMunicípiosparaatuaremnocombateaodesmatamento.


Identificação das Categorias de Uso/Manejo do Solo e suas Relações com o Desmatamento

1.

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1. IDENTIFICAÇÃO DAS CATEGORIAS DE USO/MANEJO DO SOLO E SUAS RELAÇÕES COM O DESMATAMENTOO desmatamento não se constitui em um processo isolado e pode ser combatido seadotarmosumaabordagemqueconsideraaperdade florestas comoumproblema inse-rido nos sistemas de apropriação e uso de recursos da natureza por grupos humanos.Sabemosqueessesgruposderrubamárvo-res para o uso direto de produtos madeireiros enãomadeireirosoucomoformadeocupare explorar as áreas de florestas, comagro-pecuária, mineração, expansão de cidades, alémdeoutros.

Essas diferentes formas de apropriação sãoestabelecidasapartirdeinteressesespecíficoseresultamtambémemimpactosdiferenciadossobreafloresta.

Assim,oprimeiropassoéidentificarapresen-ça,aabrangênciaeaimportânciadecadaumadessas formas de apropriação, que passare-mos a chamar de categoriais de uso/manejo do solo. Com isso, pretende-se caracterizarcadacategoriaeestabelecerasrelaçõesexis-tentesentreasuaimplantaçãoe/ouexpansãocom o processo de desmatamento ou com a conservaçãodosrecursosflorestais.

Existem diferentes métodos para essa siste-matizaçãoealgunsdelespodemserutilizadoscomobaseparaoestabelecimentodascate-gorias mencionadas. No entanto, para efeitopráticodosobjetivosdestetextoeconsideran-doasrelaçõesentreosdiferentestiposdeusoemanejodafloresta,poderíamosdividiressascategoriascomodescritoaseguir.

No curso intitulado Bioma Amazônico e Desmatamento, do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia, são abordados os processos de ocupação,as atividades produtivas e os aspectos

Saiba Mais!


da gestão territorial relacionados à ques-tãododesmatamentonaAmazônia.

Disponível em: http://amazo-n i a - i b am . o r g . b r / l i n h a s d e a c a o /capacitacao-em-gestao-ambiental/.

1.1 Categorias de Uso e Manejo

1.1.1 Atividades de Silvicultura, Manejo Florestal, Extrativismo Florestal

Esta primeira categoria inclui as atividades quevisamaexploraros recursosdafloresta,comopor exemplo,madeira, látexe frutas, epressupõemumprojetodemanejosustentávelaprovadopeloPoderPúblico.Caracterizam-secomo sistemas congruentes, ou seja, sistemas que,apósaconversãodaflorestaoriginal,vol-tamater(oumantêm)umacoberturaflorestal.

ÉpossívelencontrarnoBiomaAmazôniaáreasexploradas por empresas de variados portes, extrativistasorganizadosemcomunidades,oumesmo extrativistas individuais, que, apesar de algumas restrições legais, vendemou trocamos seus produtos extraídos. É comum estesúltimosutilizaremoextrativismocomocomple-mento de renda, nas atividades de agricultura, alternandoessasduascategorias.

Por ser um sistema que depende da manuten-çãodafloresta,essaatividadecontribuipouco–oumesmonãocontribui,emalgunscasos–paraoprocessodedesmatamento.Entretanto,a exploração de produtos que resultem na morte de plantas (como o palmito, por exem-plo) acaba afetando alguns bens e serviçosecossistêmicosfornecidospelafloresta,comoaproteçãoàbiodiversidade.

Osefeitosnegativospodemseraindamaisre-levantes, dependendo do sistema de silvicultu-raqueéadotado.Emborasejasignificativoonúmerodeprojetosdemanejosustentávelda

florestanativa,nosquaisnãohácorterasoenem supressão rápida da cobertura florestal,em alguns casos, se adotam sistemas de plan-tios industriais e corte raso, com maior impacto sobreosbenseserviços.

Em todos esses casos, as atividades envolvem também regulamentaçãoecontrolenasesfe-rasfederal,estadualemunicipal.

Para conhecer mais sobre práticas desilvicultura,espéciesarbóreasutilizadase tecnologias implementadas, leia o ma-terialproduzidopeloCentrodePesquisaFlorestal Internacional -Cifor,o InstitutoInteramericano de Cooperação para a Agricultura-IICAeaEmpresaBrasileirade Pesquisa Agropecuária-Embrapa:SILVICULTURA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA - avaliação de experiên-cias e recomendações para imple-mentação e melhoria dos sistemas. Disponívelem:http://www.cifor.org/publi-cations/pdf_files/Books/BSabogal0603.pdf.Acessoem26deoutubrode2015.

Saiba Mais!

1.1.2 Atividades de Agricultura e Extrativismo Familiar em Pequenos Módulos de Terra, com Diferentes Graus de Organização Comunitária

EminúmeraslocalidadesdoBiomaAmazônia,seobservam,isoladosouemgrupos,agriculto-res/extrativistasqueatuamempoucosmódu-losdeterraededimensõesmenores,pratican-do cultivos de subsistência, pesca, extraçãodeprodutosdaflorestaparausoprópriobemcomoparacomercializaçãoetroca.OmódulofiscaléumaunidadedemedidaagráriausadanoBrasil,instituídapelaLeinº6.746,de10dedezembrode1979.ÉexpressaemhectareseévariávelparacadaregiãoeMunicípio.

Esses agricultores/extrativistas apresentamculturas diversas e ocupam suas áreas através

http://amazonia-ibam.org.br/linhasdeacao/capacitacao-em-gestao-ambiental/



http://www.cifor.org/publications/pdf_files/Books/BSabogal0603.pdf



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de uma grande variedade de sistemas, em um gradiente que vai desde propriedades total-mente desmatadas até áreas de sistemas inte-gradosàcoberturavegetal,ondepartedaterraémantidaflorestada.Deacordocomsuacultu-ra,podemapresentarsistemasagroflorestais,muitas vezes complementados com produtosextrativosdematasvizinhasremanescentes.

Apesardeseverificaremcasosdeusoinade-quado do solo, estes se constituem nos grupos demaior riqueza,dopontodevistadodomí-nio das tecnologias sustentáveis de ocupação e, ao mesmo tempo, de maior potencial para adoção de novas práticas que visem à conser-vaçãoflorestal.

Para esses grupos, o desmatamento visa ao acesso à terra para cultivos agrícolas e paraacriaçãodeanimais.Comoapresentamcos-tumes e práticas diversas, o impacto dessas atividades sobre o desmatamento também évariado.Épossívelobservarlocalidadesondetoda a floresta é retirada; locais onde ela émantidaparcialmente,semfazerpartedosis-temaprodutivo;elocaisondeaflorestaéincor-poradaaosistemaprodutivo.

A exploraçãomadeireira também é praticadanessasáreas,masodesmatamentoérealiza-doprincipalmenteparaoacessoeusodaterra.

1.1.3 Atividades Agropecuárias e de Produção Empresarial

Nestecaso,aflorestaéretiradaparaousodaterraeaobtençãoderendaatravésdaagricul-turae/oupecuária.

Observa-seumagamadiversificadadeproprie-dades,commaiorquantidadedemódulos,con-duzidasporempreendedoresdediferenteses-calas, desde propriedades com contratação de serviços,comnúmeroreduzidodeempregados,atéempresasdemaiorporteeseusparceiros.

Apresentam diversidade também no que dizrespeito ao modelo de produção, predominando

monoculturas, pastagens extensivas, uso mais intensivodeinsumosagrícolassintéticosedemecanização, dependendo de seu grau decapitalização.

Aexploraçãomadeireiratambémpodeantece-derodesmatamento.

Como, em geral, nesses casos se procura maximizar a renda obtida, o impacto sobre acoberturaflorestaltendeasermaior,principal-mente em projetos de cultivo intensivo e pecu-áriaextensiva.

1.1.4 Atividades Ligadas à Expansão das Cidades, à Mineração e a Grandes Obras de Engenharia

Estas são todas de sistemas predominante-mente incongruentes com a vegetação nati-va, ou seja, sistemas de conversão nos quais a floresta não permanece. Podem represen-tar superfícies de extensões expressivas doMunicípio.

Nestecaso,odesmatamentotambémvisaaouso da terra, com eventual aproveitamento de recursosdaflorestaextraída.

A expansão de cidades se dá com a conver-sãodeáreasperiféricas,semuso,cobertasporvegetação primária ou secundária, ou mesmo ocupadasporatividadesagrícolas,emestrutu-rasprediais,viaspavimentadaseespaçospú-blicos. Inclui tambémosespaçosnecessáriosparaasaúdedessessistemas,comoáreasdelazer eaterros sanitáriosepode, ainda, con-tar com parques industriais. Essa conversãoenvolve a retirada da vegetação e a imperme-abilizaçãodegrandepartedosolo,alterandofortementeoambiente.

Embairrosoucidadesplanejadas,épossívelprever a manutenção de espaço verde, incluin-do aí florestas emesmoáreas silvestres.Noentanto,emumnúmeroexpressivodecasos,aexpansãourbanasedásemplanejamento,comaretiradadetodaavegetação.Emparte


das cidades do BiomaAmazônia, esse cres-cimento resulta, inclusive, no desmatamento deecossistemasprimáriosecontribuiparaastaxas de desmatamentos da região. Nessasáreas, a instalação de parques industriais pode resultaremefeitos indiretosparaasflorestasurbanasouperiurbanas,comoapoluição.

Nas últimas décadas, a conversão de áreasperiféricasemáreasurbanassedeuemumasuperfíciebastantesignificativae,parase teruma ideia da dimensão dessas mudanças, bastalembrarquemaisdeoitentaporcentodapopulaçãobrasileiravivehojenascidades.

Projetos de mineração, em especial aqueles de mineraçãoa“céuaberto”,constituemtambémem atividade relevante para a conservação de florestas,enessacategoria,podemserincluí-dos tambémosprojetosdegeraçãodeener-gia,apartirdefontesfósseis,comotermoelé-tricas; as barragens e reservatórios; e obrasrodoviáriaseferroviárias.Cadaumdessesca-sos apresenta impactos diretos e indiretos para avegetaçãopresente.

1.2 Uso das Categorias para Sistematização Inicial

Oestabelecimentodascategoriasdeuso/ma-nejo do solo merece algumas consideraçõesrelacionadas ao seu potencial de aplicação bemcomoaalgunscuidadosquedevemseradotadosnoseuuso.

Cada Município apresenta percentuais dis-tintos de cada categoria e, dentro das possi-bilidades, é interessante avaliar o percentualde área ocupada por cada uma delas e seus respectivos impactos nas taxas de desmata-mento,incluindooscasosdeexpansõesedenovasimplantações.

EmalgunsMunicípios,épossívelcontarcomcorpo técnico e instrumentos para um mapea-mentocompletodessascategorias,utilizandolevantamentosdeusoda terra jádisponíveis.Isso permitirá um planejamento mais completo eoestabelecimentodeprioridadesnasações

decombateaodesmatamentorelacionadasaomanejodasatividadesprodutivas.

EmPrefeituras nasquais esses recursoshu-manosemateriaisnãoestejamdisponíveis,épossível,mesmoassim,ordenaressascatego-rias em cada distrito/localidade, utilizando asinformaçõesdisponíveis, ferramentasexisten-tesnainternet,gruposdetécnicose/oulevan-tamentossimplesdecampo.

Dependendo ainda da restrição de recursos, é possíveleleger fraçõesdoMunicípio,distritosoulocalidadesqueapresentemcaracterísticasconsideradas prioritárias, como as que apre-sentam taxa acentuada de desmatamento, por exemplo,erestringiromapeamentodasdife-rentescategoriasaessasáreas,incialmente.

Nocasoemqueas característicasdoslotesnãopermitamdeformaclaraaca-tegorização,emfunçãodesituaçõesin-termediárias, interfaces e interposiçõesquedeverãosercaracterizadasemcadacaso, uma regra útil é a de se tomarcomo referência a atividade que apre-senta omaior impacto sobre a taxa dedesmatamento.

Atenção!

Aorganizaçãoemcategoriasvisaasimplificaroestudo,aanáliseeaescolhadamelhorabor-dagemparaaçõesquesejamefetivascontraodesmatamento.Umacaracterizaçãodasdi-versascategoriasemuma localidade irásub-sidiar,demaneiramaisconsistente,aaborda-gem que deverá ser adequada para reverter o desmatamento.

Alémdisso, talesforçopermitiráaoMunicípioadequar as categorias propostas à sua reali-dade, gerar “subcategorias”, ou categorias“extras”, para atender às demandas locais egarantiromonitoramentoeafiscalizaçãomaiseficientesdasatividadeslocais.

Outro passo importante é o de caracterizaras paisagens em que as diversas categorias

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estãopresentesbemcomoasuadinâmica.Aseguir, abordaremos os procedimentos paraessacaracterização.

1.3 O Ambiente Geobiofísico

Definidas as categorias de uso e manejo dosolo,éimportantetambémcaracterizareanali-sar os tipos de paisagens que essas categorias ocupame,semprequepossível,comosedeuohistóricodaocupação.

Issoiráajudarnacompreensãodograudefra-gilidadeedesuscetibilidadeaodesmatamen-toemcadaunidadeambientalepoderátrazerinformações importantes quanto à dimensãodo impactoproduzido,àsexpectativasdeex-pansão ou de retração da ocupação nessas unidades de paisagem e ao potencial de ado-ção de medidas alternativas para a redução do desmatamento.

É fundamental estar atento à estrutura e aofuncionamentodasorganizaçõespúblicas,emespecialdasPrefeituras,paraempreenderasaçõesnecessáriasparaconterodesmatamen-to.Umdosaspectosimportantesnaestruturase refere aos recursos humanos e materiaispara o levantamento e o monitoramento am-bientalegeográficodoMunicípio.

Sobre a estrutura e o funcionamen-to das organizações públicas, oPrograma de Qualificação da GestãoAmbiental–MunicípiosBiomaAmazôniaoferece os cursos Organização do Governo Municipal, Gestão Ambiental Municipal e Introdução à Geotecnologia. Tais cursos abordamquestões referentes à organização dopoder público municipal, à atuação dogoverno municipal no monitoramento e levantamento de dados e informaçõesambientais.Disponíveisem:<http://www.amazonia-ibam.org.br/linhas-de-acao/capacitacao-em-gestao-ambiental>.

Saiba Mais!

Osprocedimentosparaacaracterizaçãodaspaisagens ocupadas por cada categoria de uso e manejo devem se iniciar com uma ar-ticulação com o setor e/ou os técnicos res-ponsáveis pelos levantamentos e/ou pelomonitoramentoambiental egeográfico.Essaarticulaçãodevebuscar,apartirdosmétodoseinstrumentosjáemusonaPrefeitura,iden-tificar os tipos de paisagens existentes paracadacategoriadeusoemanejo.

Asferramentaseosmétodosdelevantamentosedemonitoramentoambientalegeográficosebaseiamemconjuntosdedados regionaisso-brerelevo,solo,hidrologia,vegetação,climaeoutros. Essesmétodos buscam processar es-sesdados,obtendoinformaçõesesintetizando-asemmapastemáticos,eestabelecemunida-desdapaisagemquepermitem,deformamaisprática,umordenamentoadequadodoterritório.

Emprefeituras equipadase que contamcomcorpotécnico,podemserbuscadosacolabora-çãoeoapoioparaacaracterizaçãodaspaisa-gensporcategoriadeusoemanejo.Écomumque, em casos assim, os métodos utilizadospara esses levantamentos e para o monitora-mentodepaisagemjáestejamdefinidosesen-doaplicadoscomorotina.

Comoexemplo,apósacaracterizaçãodasdi-versascategoriasdeuso/manejodeumaloca-lidade,pode-sefazerasobreposiçãodomapadessas categorias com o mapa de unidades de paisagem,delimitandoaocorrênciadetaisca-tegoriasdeuso/manejo.

Sepossível,aindacomoapoiodosetor téc-nicodemapeamentoe/ougeoprocessamento,deve-sebuscarumamelhorcaracterizaçãodecada unidade de paisagem com relação à vul-nerabilidadeaoprocessodedesmatamentoeao seu potencial para a adoção de medidas quevisamacombateresseprocesso.

Além disso, no caso de Municípios que nãotenham realizadopreviamente estudosdessegênero, é adequado que sejam contratadosprofissionais qualificados, que a prefeituraqualifiqueseuprópriocorpotécnicoouquese

http://www.amazonia-ibam.org.br/linhas-de-acao/capacitacao-em-gestao-ambiental




busquemparcerias comórgãose instituiçõesqualificadas. Universidades podem ser boasparceiras nesses casos, especialmente aque-las que possuam laboratórios orientados apesquisasregionais.Organizaçõesnãogover-namentaistambémpodemcolaborar,alémdeempresasespecializadasemtaisserviços.

Em locais onde esses recursos técnicos não es-tejamdisponíveis,épossívelautilizaçãodemé-todosmaissimples,masquetambémpermitamidentificarunidadesambientaiscomconsistência.

Um exemplo é o descrito por Gonzaléz-Bernaldez(1981),quepropôsumlevantamen-to integrado, bastante prático e flexível, utili-zandocomoelementosdeorganizaçãoapenaso relevo, o solo e a vegetação.Umaclassifi-caçãoestabelecidapreviamente,equeatendaprincipalmente às circunstâncias práticas dotrabalho,permite realizar levantamentosmaissimplesdecadaumdesseselementos–rele-vo,soloevegetação.

Com isso, é possível demarcar diferentes ní-veisdeorganizaçãocomo“sítio”,ondeesseselementos são homogêneos e contínuos e a“unidadeterritorial”,umgrupodesítiosseme-lhanteseseparadosnoespaço.

Conheçamaissobreapossibilidadededemarcardiferentesníveisdeorganiza-çãocomo“sítio”,propostaporGonzaléz-Bernaldez (1981 apud MAGALHAES,1998,p.96).Disponívelem:http://www.floram.org/files/v5n%C3%BAnico/v5nu-nicoa7.pdf.

Saiba Mais!

Semprequepossível,aidentificaçãodecate-gorias de uso e manejo do solo e a caracteri-zaçãodasunidadesdepaisagensdevemserseguidaspordescriçõesehistóricosdeocupa-çãoedasapropriaçõesdosrecursosmateriaispelosgrupossociais.

Muitas vezes, esses dados não estão dispo-níveisouasuaobtençãodemandaumgasto

significativodetempoederecursoshumanos.Paracadacaso,emcadaMunicípio,háquesefazerumaavaliaçãodoespaçodecoletades-sasinformações,semcomprometerasdemaisatividadesdecombateaodesmatamento.

Ohistóricodeusodasunidadesdepaisagempodefornecersubsídiosimportantesparasecompreenderosfatoresquelevaramaodes-matamento,adinâmicaea velocidadecomque isso ocorreu e os possíveis elementosexistentes nas localidades trabalhadas quepossam servir para amenizar ou eliminaresseprocesso.

Nabuscaporessasinformações,valelembraralgumassituações:

• Início da colonização por povosnãoindígenas.

• Possíveismudançasecicloseco-nômico-culturais,considerandoiní-cioeduração.

• Densidadepopulacionalnosdife-rentesciclos.

• Possíveismudançasocorridasnapopulação.

• Impactosproduzidosemcadaci-clo, considerando fatores ambien-taisesuasdinâmicasnessesciclos.

• Atividades de desmatamento/reflorestamento.

• Mudançasnapaisagememcadaciclo–vegetação,fauna,água.

Éprecisomencionartambémqueumaalterna-tivaparaafaltadedadosdisponíveisarespeitodessehistóricopodeserarealizaçãodeentre-vistascomabuscadedepoimentosdemora-doresmaisantigosnaregião.

http://www.floram.org/files/v5n%C3%BAnico/v5nunicoa7.pdf



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Mudanças nos Valores Culturais da Localidade

2.


2. MUDANÇAS NOS VALORES CULTURAIS DA LOCALIDADEA redução da taxa de desmatamento nos MunicípiosdoBiomaAmazôniadependedeumconjuntodefatores,comoosvaloresdemercadodebenseserviçosprestadospelafloresta,osva-lores culturais presentes em cada localidade, as característicassocioambientais,alegislaçãoper-tinente e a rede institucional, em parte responsá-velpelagestãoecompatibilizaçãodessesfatores.

Como esse conjunto varia de localidade para localidade,asaçõesdeagentespúblicosepri-vadosdevemsebasearnoconhecimentodes-sesfatoresenasuadinâmica.

2.1 Fatores Ligados à Decisão de Desmatar e à Intensidade do Desmatamento

Odesmatamentoérealizado,muitasvezes,porquestõesobjetivas:paraobtençãode rendae

recursosdesobrevivência,acessoàterraparaprodução, reprodução de costumes, ou mesmo, paradarlugaràscidadesouagrandesobras.

Nasúltimasdécadas,comapreocupaçãoam-biental crescentee comuma legislaçãocadavezmaisrestritiva,apermanênciadaflorestaou o uso do solo através de sistemas congruen-tesforamincentivadoseganharamespaçonaspolíticasdefinanciamento.

Entretanto, os valores que acabam determi-nando a opção pela retirada da floresta per-manecem e, em muitas localidades, ainda predominam.

Para agir no combate ao desmatamento, demaneira efetiva e com efeitos duradouros, éimportanteidentificarosfatoresquecontinuamlevandoascorporações,proprietárioseasco-munidadesaescolheremessecaminho.

2.1.1. Bens e Serviços da Floresta

Umfatordegrandeimportânciaserefereàcon-frontaçãoentreosbenseosserviçosqueumafloresta viva pode fornecer e a renda obtida

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de sua exploração e do uso da terra após odesmatamento.

Osprincipaisbenseserviçosqueumecossis-temaflorestalfornecesão(SNIF,2015):

• Fonte de matérias-primas: ma-deira,combustíveisefibras.

• Fontedematerialgenético.

• Controlebiológico.

• Alimento: pesca, caça, frutos,sementes.

• Produtosfarmacêuticos.

• Recreação,ecoturismoelazer.

• Recursoeducacional.

• Valor cultural: estético, artístico,científicoeespiritual.

• Controle de erosão, enchentes,sedimentaçãoepoluição.

• Armazenamentodeáguaemba-cias hidrográficas, reservatórios eaquíferos.

• Controle de distúrbios climáticoscomo tempestades, enchentes e secas.

• Proteçãodehabitatsutilizadosnareproduçãoeemigraçãodeespécies.

• Tratamento de resíduos e filtra-gemdeprodutostóxicos.

• Regulação dos níveis de gasesatmosféricospoluentes.

• Regulaçãodegasesqueafetamoclima.

• Ciclagemdeminerais.

Destes,amatéria-prima(madeirasenãoma-deireiras)eosalimentossãobenscomreco-nhecimento no mercado atual e alguns deles atingemvaloresaltosnopaísenoexterior.

Todososoutrosbenseserviçosapresentamre-levânciaparaoambienteeparaosaspectosso-cioambientais,porém,devidoafatoresdiversos,nãoencontramreconhecimentonomercado.

Comisso,temos,porumlado,aflorestavivacomumaproduçãopotencialdebaixovalornomercado,principalmentenocurtoprazo,con-frontadacomaalternativadodesmatamento,que permite gerar rendas superiores e imedia-tas, através da exploração madeireira e do uso daterraparaoutrosprodutos,tambémcomco-locaçãonomercadoatual.

Obaixovalordemercadodaflorestavivasedeveadiversosfatores,comoacarên-cia de investimentos em setores de be-neficiamento,pesquisaeincentivosàge-raçãodemercadoconsumidor.Contudo,conformetrataremosadiantenopresentecurso, o cenário começa a se alterar a par-tirdasprimeirasdécadasdoséculoXXI.

No curso intitulado Bioma Amazôniae Desmatamento, do Programa de Qualificação da Gestão Ambiental –Municípios Bioma Amazônia, são tra-tadas, de forma mais detalhada, asquestõesassociadasàscausasdodes-matamento relacionadas às atividades econômicaseprodutivasnaAmazônia.

Disponível em: http://amazo-n i a - i b am . o r g . b r / l i n h a s d e a c a o /capacitacao-em-gestao-ambiental/.

Saiba Mais!

2.1.2. Costumes e Valores Culturais na Localidade

AocupaçãohumananosMunicípiosdoBiomaAmazôniaregistraumavariedadedeorigensede raízes culturais.Aspopulaçõesoriginárias





tiveram que coexistir com grupos originários de praticamente todasas regiõesdoBrasil e demigrantesprovenientesdeoutrospaíses.

Muitasvezes,aculturatrazidaporessesgru-posduranteacolonizaçãoéconfrontadacomnovaspaisagens,novosdesafios,comoscos-tumeseosvaloresdeoutrastradições,sofren-domudançaseconformandonovosmodosdevida. E, em vários casos, conflitos – algunsgraves–entremigrantesepovosindígenasepopulaçõesribeirinhastradicionaisocorreram.

ÉcomumobservarMunicípioscomumnúmerosignificativodedescendentesdepovosnativosaoladodedescendentesdepopulaçõesoriun-dasdonordestebrasileiroemigrantesdosulesudeste,reproduzindopráticasdesuaculturaloriginal,comdinâmicasemníveisdiferentesdeadaptaçãoaoambienteamazônico.

Essadiversidadeacabaserefletindo tambémnosvaloresquecadagrupoatribuiàsáreaseflorestasexistentesnolocal.Ébemdivulgadoo fato dequegruposdediferentesorigensediferentesculturasatribuemvaloresdiferencia-dosaosbenseserviçosnãoreconhecidospelomercado,fornecidospelaflorestaviva.

Agricultoresquepraticamtambémoex-trativismo e que têm uma herança cul-turalquelhespermiteaproveitardefor-mamaisintegralosrecursosdaflorestaestãomelhoradaptadoseobtêmvaloresmaisaltosdaflorestavivadoqueaque-les que optam por atividades agropas-toris convencionais, comuns no Sul e Sudeste,porexemplo.

Exemplos

2.1.3. A Crise Ambiental e o Valor da Floresta

NasegundametadedoséculoXX,asquestõesambientaisentraramnapautadediversasins-tituiçõesedeorganismosrelacionadosàges-tão das atividades econômicas e produtivas.Trazidos pela sociedade civil, os problemas

ligadosàprecarizaçãodascondiçõesambien-taisassumiramposiçõesdegranderelevânciaem todo o mundo, influenciando as políticasgovernamentais.

Nesse sentido, é possível apontar outro fatorrelevanteparaoobjetodestetextoquedizres-peitoaumacrescentevalorizaçãodasflores-tas pela sociedade internacional nas últimasdécadas, gerando costumes, práticas e mesmo normasquebuscamconservardeformamaiseficienteessesecossistemas.

Osbenseosserviçosdaflorestaligadosàpro-teçãodanatureza,quenãoencontravamaindareconhecimento no mercado, passaram a ser valorizadosnosúltimosanos,comreflexosnasuaconservação.

Apesardeessasensibilizaçãoaindanãoconse-guircontrapor,deformaefetiva,osfatoresquetrabalhamafavordodesmatamento,elapossi-bilitamaiorsucessonasiniciativasquevisamàsmudançasnosvaloresculturaisdalocalidade.

Cadavezmais,agricultorespassamareservaráreas destinadas à manutenção de florestaspara o atendimento de serviços ambientais,como a ciclagem de nutrientes, a redução de pragaseaeconomiadeágua(ZÚÑIGA,2013),entreoutros.

Alémdisso,comessasensibilização,osargu-mentos para reduzir ou eliminar o desmata-mentoficamreforçadosefacilitamainterlocu-çãoentreagentespúblicoseosetorprodutivo.

2.1.4. Legislação e Conservação Florestal

Comasmudançasocorridasnosúltimostrintaanos,osestadosseinstrumentalizaramepas-saramaconduzirpolíticascomfoconaconser-vaçãodasflorestas.

A legislação, nas esferas federal, estaduale municipal, foi alterada profundamente. Oaparato de controle e fiscalização seaprimo-rou, mas, mesmo assim, ainda não conseguiu

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eliminar todas as irregularidades que resultam naeliminaçãoilegaldeflorestas.

Seriapossívelcitarumconjuntograndedenor-masquemostramessasmudanças.Noâmbitofederal,porexemplo,asresoluçõesdoCONAMA(Conselho Nacional do Meio Ambiente) cria-ram uma nova cultura para os procedimentos de aprovação de empreendimentos que apre-sentemimpactospotenciaissobreanatureza-ResoluçõesdoCONAMAarespeitodoImpactoe do Licenciamento ambiental (Resoluções01/1986;09/1987;237/1997;279/2001).

ApósapromulgaçãodaConstituiçãode1988,os Estados da Federação também elabora-ram novas cartas, incorporando a temática ambiental e, hoje, aprimoram sua legislação,dandomaior atençãoparaos temasambien-tais. Como exemplo, tem-se a lei nº 259 de30/04/2015, da Assembleia Legislativa doEstadodoAmazonas,queinstituiuoProgramade Desenvolvimento da Agroecologia e Agricultura Orgânica, com o objetivo de esti-mularepropiciaraproduçãoagroecológicaeorgânicadealimentos.

Mesmona esferamunicipal, se vê umgrandeesforçoparaaprimoraraatuaçãodoestadones-setema.Recentemente,aCâmaraMunicipaldeBelém instituiuaPolíticaeoSistemadeMeioAmbiente do Município (Lei 8489/2005), umanormabastanteabrangenteequetratadaprote-çãoedapreservaçãodosrecursoshídricos;daarborizaçãourbana;dosespaçosterritoriaises-pecialmente protegidos; do monitoramento e da auditoriaambiental;daeducaçãoambientaledaparticipaçãopopular;edainformaçãoambiental.

Oaparatolegaleinstitucionaltambémexerceum papel importante e deve ser trazido nasaçõesaseremempreendidas.

2.2. Ações Voltadas para Mudanças nos Valores Culturais Associadas ao Desmatamento

Osfatoreselencadosnoitemanteriorpodemser determinantes para o desmatamento,

sua abrangência e velocidade.Assim, paraque se possa avançar na conservação dos ecossistemas florestais, devem ser adota-das iniciativas que incidam sobre esses fa-tores. Novos cenários devem ser buscadospara que as escolhas, por parte de quem usa a terra, sejamcadavezmaisnosentidodemanteracoberturaflorestal.

O conceito de sustentabilidade passou a ser adotado de forma mais expressiva a partirdasmudançasdevaloresedeposturasfren-teàcriseambiental,nasegundametadedoséculoXX.

Otermo,restritoinicialmenteaoenfrentamen-todeproblemasambientais, tematualmentesentidomais abrangente e associado a pro-cedimentos, atividades e iniciativas da so-ciedade que, ao mesmo tempo, mantenham a qualidade e as características ambientais,atendam às demandas e ao bem-estar daspopulações humanas envolvidas e/ou atingi-das e apresentem viabilidade e estabilidadeeconômicanolongoprazo.

A adoção dessas novas orientações ajuda eservedebaseparaaconservaçãodeflorestas.Noentanto,compatibilizardemandas,conflitoserestriçõesambientais,sociaiseeconômicaséumatarefabastantecomplexa.

Muitas vezes, mesmo concordando com anecessidade de compatibilizar o uso de re-cursoscomaproteçãodanatureza,ostitula-res e responsáveis pelo uso e pela ocupação da terra escolhem, levando em conta fato-res calcados em perspectivas econômicas, avançar além dos limites e da capacidade dos ecossistemas, resultando na degradação


ambiental eemoutrosefeitos socioambien-taisnegativos.

Osagentespúblicosedemaisenvolvidosnasações para reverter esse cenário indesejávelemuitasvezesirregular,oumesmoilegal,de-vemestaresclarecidossobreesseparadoxo,preparando-separaagirnessecontexto.

Assim,parte-seda ideiadeque,para redu-zir oumesmo eliminar o desmatamento emlocalidades do Bioma Amazônia, deve-seatuar, de maneira integrada e concomitante, nosaspectosambientais,sociaiseeconômi-cos.A promoção demudanças nos valoresculturais associados ao desmatamento deve incluir ações ligadas à legislação e fisca-lização; às políticas públicas e à gestão, destacando o campo da educação e forma-ção; ao valor e à importância dos bens e serviços florestais, incluindo os valores de mercado;bemcomoàsaçõesquepermitamincorporar a floresta às atividades econô-micas não florestais.

Semprequepossível,asaçõesaserempla-nejadasdevemintegrartodosessescampos.Entretanto, considerando possíveis restri-çõesderecursosmateriaisehumanosparaessa integração, é importante que se adotem as iniciativas possíveis, tomando cuidadoparaqueelassirvamdeacúmulo,nofuturo,paraaçõesmaisintegradas.Comoexemplo,a adoção de medidas restritas à educação e formação pode funcionar comoelementoindutor dos outros campos, gerando efeitospositivos para a valorização dos bens e serviços florestais.

Éprecisodestacartambémapossibilidadedeque, emalgunsMunicípios, já existamaçõesem andamento ou mesmo já executadas para alguns dos campos citados. A título de ilus-tração, diversas atividades empreendidas por organizaçõesgovernamentaisenãogoverna-mentais conseguem desenvolver programas de aproveitamento de produtos não madei-reiros, conduzidos por comunidades locais.Essas iniciativas mostram caminhos importan-tesedevemserapoiadas.

Alguns exemplos de iniciativas importan-tesrelacionadasàutilizaçãoderecursosflorestaiseculturaisde formasustentá-vel com a integração da população local:

Instituto Menire tem como missão “con-tribuir com o desenvolvimento de alter-nativas econômicas sustentáveis para populaçõestradicionais,comavaloriza-çãodaculturaindígenaeapreservaçãodaAmazônia”.

Disponívelem:http://www.menire.org/

Fundação Amazonas Sustentável (FAS) tem como objetivo “promover oenvolvimento sustentável, a conserva-çãoambientaleamelhoriadaqualidadede vida das comunidades moradoras e usuárias das unidades de conservação noEstadodoAmazonas”.

Disponívelem:http://fas-amazonas.org/

Associação dos Produtores Rurais de Carauari (ASPROC) objetiva “or-ganizarerepresentarostrabalhadoresrurais na luta pela garantia dos direi-tos, viabilizando processos de organi-zação e comercialização da produçãosolidária e sustentável, para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida com a conservação dos recursos ambientais”.

Disponívelem:http://www.asproc.org.br/asproc.php

Acessadosem05/05/2015.

Exemplos

Tratando, ainda, das diferentes ações quedevemserbuscadasparaquesepromovammudanças nos valores culturais associados ao desmatamento, vale mencionar algumas delasparaoscamposda legislação,fiscali-zação, gestão, políticas públicas, educaçãoeformação.

http://www.menire.org/

http://fas-amazonas.org/

http://www.asproc.org.br/asproc.php

http://www.asproc.org.br/asproc.php

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2.2.1. Campo da Legislação e Fiscalização

Uma iniciativa importante e que dará mais consistência a outras atividades no campoda legislação e da fiscalizaçãoserefereàcoleta,atualizaçãoesistematizaçãodasnor-mas que tratam direta ou indiretamente do desmatamento,nasesferasfederal,estadualemunicipal.

Emadição,paraosMunicípiosemqueissonãofoiiniciado,arealizaçãodeumaatualizaçãoede uma maior integração entre os aparatos de fiscalizaçãodastrêsesferastambémsecons-tituiemumaaçãocomefeitosmuitopositivoseque, quase sempre, demanda um quantitativo reduzidoderecursos.

Alegislaçãoatualestabeleceatribuiçõesparacada esfera de governo e, muitas vezes, asaçõesdediferentesórgãosacabamsesobre-pondoouestabelecendo interfaces.Umame-lhor sistematização nesses aspectos de con-trole trarámaior eficiência e certamente umadiminuiçãonoesforçoenocustodeoperaçõesdefiscalização.

Para o assunto tratado neste texto, uma nor-ma fundamentaléaLein°12.651/12 (CódigoFlorestal),queestabeleceaobrigatoriedadedemanter a cobertura florestal, entre outras, nasmargens de rios e lagoas, em nascentes e em terrenoscomdeclividadesuperiora45º.Essasáreas são denominadas Áreas de Preservação Permanentes(APP)eoseudesmatamentopoderesultarempenalidadesparaoproprietário.

Nessalei,estáprevistotambémqueotitulardaterraéobrigadoamanteravegetaçãona-tivanumpercentualque,emáreasflorestaisdaAmazôniaLegal,chegaa80%daáreadapropriedade,achamadaReservaLegal(RL).Em alguns casos, é admitido o cômputo das APPnessepercentual.

O Código Florestal estabelece também oCadastro Ambiental Rural, obrigatório paratodosos imóveis rurais,noqualdevemestarespecificadas e descritas asAPP e a RL da

propriedade. Essas normas permitem que asprefeituras,articuladascomasesferasfederale estadual, possam acompanhar e mesmo atu-arnocontroledodesmatamento.

É preciso destacar que a Lei n° 12.651/12,além de tratar do regime de proteção das APP e RL, aborda também outros aspectos rela-cionados ao controle do desmatamento e se constitui em um instrumento essencial para todos que pretendem atuar neste tema. Sãotratados nessa norma: as áreas de uso res-trito, o regime de proteção das áreas verdes urbanas,aexploraçãoflorestal,ocontroledaorigemdosprodutosflorestaiseaagriculturafamiliar,entreoutros.

Entreasnormasfederaisligadasàquestãododesmatamento,destacam-se:

• Lein°6.766/1979–Parcelamentourbano;

• Lei n° 6.938/1981 – PolíticaNacionaldoMeioAmbiente;

• ResoluçõesdoCONAMAa res-peito do Impacto e do Licenciamento ambiental (Resoluções 01/1986;09/1987;237/1997;279/2001);

• Lei n° 9.433/1997 – PolíticaNacionaldeRecursosHídricos;

• Lei n° 9.605/1998 – CrimesAmbientais;

• Lei n° 9.985/2000 – SistemaNacional de Unidades de ConservaçãodaNatureza;

• Decreton°4.297/2002eDecreton° 7.378/2010 – ZoneamentoEcológico-Econômico;

• Decreto n° 4.680/2003 -PRONABIO – Programa NacionaldaDiversidadeBiológica;


• Lei n° 11.284/2006 – ServiçoFlorestal Brasileiro, Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e gestão de florestas públicas paraprodução sustentável;

• Decreton°6.514/2008–Infraçõesesançõesadministrativasrelativasaomeioambiente;

• Lei n° 12.651/2012 - CódigoFlorestal.

2.2.2. Campo da Gestão e das Políticas Públicas

Asações que visama promovermudanças nocampo da gestão e das políticas públicas se baseiamnasustentabilidadeeobjetivamcriarme-canismosqueconservemosrecursosflorestais.

Esse campo se articula a partir de políticasmais amplas, estabelecidas mesmo no âm-bito internacional, e a expectativa é de queessaspolíticasconsigamchegaràgestãodeprojetos e de empreendimentos locais, apri-morando a maneira com que os recursos são manejados e avançando em procedimentos maissustentáveis.

Nos casos em que isso ainda não tenha sido al-cançado, uma iniciativa importante é a de cole-tarinformaçõeseatualizaroquadrodeplanoseprogramas(nacionaise internacionais)bemcomoos projetos já existentes e disponíveis,nasesferasfederal,estadualemunicipal,queincidemsobreaquestãododesmatamento.

Alguns instrumentos existentes hoje são:

• ProgramaNacionaldeFlorestas-DecretoLeinº3.420/2000;

• Plano Nacional de Silviculturacom Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais – PENSAF (MMA,2006);

• Política Nacional da AgriculturaFamiliar–Lein°11.326/2006;

• Programa Nacional deFortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Decreto n°1.946/1996;

• PolíticaNacionaldeAgroecologiae Produção Orgânica (PNAPO) -Decreton°7.794/2012.

Essaatualizaçãoesistematizaçãoirápermitiraparticipação da municipalidade em programas maisamplos,aceleraroprocessodecríticaede aprimoramento da gestão e captar recursos paramaiorapoio, trazendoefeitospositivosemaisaceleradosnocombateaodesmatamento.

Em complemento, os agentes públicos e de-mais pessoas envolvidas devem empreender açõesquebusquemtambémaprimorarosme-canismos de gestão baseada no princípio dasustentabilidade,estabelecendoestruturasor-ganizativas,criandonovasrotinas,qualificandoe aprimorando as pessoas integradas à cadeia produtivaeaumentandoaeficáciasemnegli-genciar os aspectos socioambientais. Essasaçõesvisamatransferiraideiadasustentabili-dadeparaofuncionamentocotidianodasativi-dadesdeusoemanejodosolo.

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Ainda sobre o campo da gestão e daspolíticas públicas, alguns acordos eprogramas internacionais, algumas po-líticas governamentais e outras iniciati-vas no setor ambiental, endossadas e/ou conduzidas pelos governos federale estadual, buscam justamente mudaro paradigma da gestão dos recursos naturais, consoante com o princípio dasustentabilidade.

Atenção!

Os resultados da Conferência das NaçõesUnidas sobre oDesenvolvimentoSustentável(Rio +20), realizada em 2012, avançaram napropostadeumagovernançaambientalglobale, mesmo bastante contestados por ambien-talistas, buscaram consolidar o conceito deEconomia Verde.

OPNUMA(ProgramadasNaçõesUnidasParaoMeioAmbiente)defineeconomiaverdecomo:

Uma economia que resulta em me-lhoriadobem-estardahumanidadee igualdade social, ao mesmo tem-poemquereduzsignificativamenteriscosambientaiseescassezeco-lógica. Em outras palavras, umaeconomia verde pode ser conside-radacomotendobaixaemissãodecarbono,éeficienteemseuusoderecursos e socialmente inclusiva (PNUMA,2011).

A expectativa seria de que o crescimento de renda e de emprego seria impulsionado por investimentos públicos e privados, buscandoreduzirasemissõesdecarbonoeapoluiçãoeaumentaraeficiênciaenergéticaedousoderecursos.

Como esses investimentos precisam ser ge-rados e apoiados por gastos públicos espe-cíficos, reformaspolíticas emudançasna re-gulamentação, abrem-se oportunidades para

açõesemdefesadasflorestasedeecossiste-masnativos.

À parte os debates acerca do acerto ou nãodessapolítica,elamantém,eacabaporrefor-çar,oquesetemvistonaúltimadécada,comoo desenvolvimento de fóruns multilaterais depolíticas ambientais, em especial ligados àquestãodoclimaedoaquecimentoglobal.

Esses fóruns vêm criando instrumentos deincentivo econômico para enfrentar as cau-sas das mudanças climáticas, incluindo, e se destacando aí, o desmatamento. São instru-mentos voltados, principalmente, para meca-nismos de compensação e que podem servir de apoio para iniciativas locais. São exem-plos o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo)eoREDD(ReduçãodasEmissõesporDesmatamentoeDegradaçãoflorestal).

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)foicriadoapartirdoProtocolodeKyotoevisaapromoverareduçãodeemissõesdegasesdoefeitoestufaou “capturar” carbono,ou seja, aumentar a quantidade de carbo-no, por exemplo, na vegetação, diminuindo a quantidadedeste(CO2)naatmosfera.

Paraseaprofundar sobreoMDLcomoinstrumento de incentivo econômico, acesse o site do Portal Brasil: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/05/en-tenda-como-funciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl.

Saiba Mais!

OProtocolodeKyotofoiassinadoporumgrandenúmerodepaíses.Essespaísescriaramumfun-doparafinanciar iniciativasquebeneficiassemafixaçãodocarbono(ouasuamenoremissãoparaaatmosfera).Projetosdereflorestamento,porexemplo,fazempartedasatividadesquepo-demreceberrecursosdessesfundos.

A Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal(REDD)éumconjunto

http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/05/entenda-como-funciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl





deincentivoseconômicos,comofimdereduzirasemissõesdegasesdeefeito estufa resul-tantesdodesmatamentoedadegradaçãoflo-restal–mudançasqueprejudicamaflorestaelimitamseusserviçosambientais(IPAM,2015).

Afaltadepolíticasmaisclarasligadasaodes-matamentonoProtocolodeKyotolevouàfor-maçãodeumgrupodepaísesdetentoresdecoberturas florestais, a “Coalizão de NaçõesTropicais”.Essegrupoencaminhoupropostasmais contundentes, no sentido de serem dis-cutidasformasdeincentivarfinanceiramenteamanutençãodeflorestasempaísesdetentoresde florestas tropicais. Em 2009, na assinatu-radoAcordodeCopenhagen,seconfirmouaimportânciadoREDD,queprogrediuparaosprogramas UN-REDD (Nações Unidas), queapoiaosesforçosnacionaisemimplementaroREDD;eFCPF(ParceriadeCarbonoFlorestal,doBancoMundial),queforneceapoiofinancei-roetecnológico.

O conceito foi ampliado paraREDD+ (REDDmais),passandoacontemplar “incentivospo-sitivosaospaísesemdesenvolvimentoqueto-maremaçõespara”:1)reduçãodasemissõesderivadas do desmatamento e degradação da floresta;2)aumentodasreservasflorestaisdecarbono;3)gestãosustentáveldasflorestas;e4)conservaçãoflorestal(IPAM,2015).

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)

Para combater o aquecimento global,foi criada a Convenção-Quadro dasNaçõesUnidassobreMudançadoClima(UNFCCC), em 1992, na ConferênciadasNaçõesUnidassobreMeioAmbientee Desenvolvimento, realizada no Riode Janeiro. Periodicamente, os países-membros da ONU (Organização dasNações Unidas) se reúnem para deli-berar sobre acordos, tratados e metasreferentes à redução do aquecimentoglobal.OProtocolodeKyotoeoAcordo

Saiba Mais!

de Copenhagen são exemplos de docu-mentoselaboradosnasConferênciasdasPartes.

Parasabermaissobreoassunto,consul-te as informações disponibilizadas peloMMAeIPAM.Disponíveisem:http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas e http://ipam.org.br/entenda/o-que-sao-as-conferencias-das-partes/.

Em2004,ogovernobrasileirocriouoPlanodePrevenção e Controle do Desmatamento na AmazôniaLegal (PPCDAm),queseencontraagoranaterceirafase(MMA,2015).Deacordocomaavaliaçãorealizadaem2011,essepla-no contribuiu demaneira fundamental para areduçãododesmatamentoeestabeleceuumnovomarcodeaçãointegradaparaocomba-teaodesmatamentoilegal.Oseixostemáticosestabelecidosparaenfrentaraquestãoforam:

1. oordenamentofundiárioeterritorial;

2. o monitoramento e o controle; e

3. ofomentoàsatividadesproduti-vassustentáveis.

Um maior conhecimento a respeito do PPCDAm é importante para as açõeslocais.

Atenção!

OPPCDAmé abordado, aprofundandoa questão dos seus eixos temáticos, no cursoBiomaAmazôniaeDesmatamento,do Programa de Qualificação daGestão Ambiental – Municípios BiomaAmazônia. Disponível em: http://amazonia-ibam.org.br/linhasdeacao/capacitacao-em-gestao-ambiental/.

Saiba Mais!

http://www.mma.gov.br/clima/convencao-das-nacoes-unidas



http://ipam.org.br/entenda/o-que-sao-as-conferencias-das-partes/

http://ipam.org.br/entenda/o-que-sao-as-conferencias-das-partes/




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Além dos programas mais amplos, as ideias de gestão sustentável devem também ser incor-poradas aos sistemas de gestão das empresas e demais atividades locais, concretizando aspolíticasmencionadasacima.

Nessesentido,aNormaISO14.001foiestabe-lecidaparaorganizaçõesdetodosostiposqueestão “progressivamente preocupadas em al-cançaredemonstrarumdesempenhoambientalsadio, através do controle do impacto no meio ambiente,desuasatividades,produtoseservi-ços,levandoemcontasuaspolíticaseobjetivosambientais” (Norma ISO14.0001).Éumanor-maquefoielaboradaparaserviraorganizaçõesdetodosostamanhoseseadequaradiferentescondiçõessociais,culturaisegeográficas.

Elaorientadiretrizesemetasdeorganizaçãoepretendepossibilitarpolíticaseobjetivos le-vandoemcontaasexigênciaslegaiseinforma-çõessobreimpactossignificativos.Éaplicávelaqualquerorganizaçãoquedeseje:

1. implementar, manter e melhorar osistemadegestãoambiental;

2. certificar-sedeestaremconfor-midadecomsuapolíticaambientaldeclarada;

3. demonstrar essa conformidadea outros;

4. solicitar certificação/registro dosistema de gestão ambiental, pororganizaçãoexterna;e

5. assumirocompromissoe fazerdeclaraçãodeconformidadecomamesma.

Nas normas, são descritos os requisitos do sistemadegestãoambientalquantoàPolíticaAmbiental, ao Planejamento, à implementa-çãoeoperação,àverificaçãoeaçãocorretiva,bem como à análise crítica pela administra-ção.Oseuusoestabelecereferênciasparao

aprimoramentodagestãolocal.

Aindanoqueserefereaoaspectodagestãode empresas, os agentes públicos e demaispessoas envolvidas na redução do desmata-mentodevemtersempreatualizadoseuqua-drode linhasde incentivoedefinanciamentoàs empresas que praticam a gestão sustentá-vel(SEBRAE,s/d).

Finalmente,quantoàgestãoeàspolíticaspú-blicas,é importantetambémlembrara impor-tância dos ecossistemas florestais nas cida-des. Diversos autores têm destacado o valorda presença de espaços florestados nas zo-nas urbanas, mencionando um diversificadolequedebenefíciosdestesparaamunicipali-dade,emespecialparazonasmetropolitanas(MAGALHÃES,2004).

OProgramaCidadesSustentáveis (2015) re-úne uma série de ferramentas que contribuipara que governos e sociedade civil promovam odesenvolvimentosustentávelnosMunicípiosbrasileiros. Esse programa interessa à prote-ção florestal nesses espaços e cita, entre osobjetivosespecíficosparabensnaturaiseco-muns, “proteger, regenerareaumentarabio-diversidade, ampliar as áreas naturais protegi-daseosespaçosverdesurbanos”.

Cada vezmais, as prefeituras deMunicípioscomamplaextensãourbanavêmaprimorandopolíticasdeproteçãoedemanutençãodefrag-mentosecorredoresflorestais,reduzindooim-pactodaurbanizaçãoeajudandonamelhoriadoclima,naconservaçãodabiodiversidadeedeespaçosnousopúblico.

2.2.3. Campo da Educação e Formação

Entre as ações voltadas paramudanças nosvalores culturais associados ao desmatamen-to,asligadasàeducaçãoassumempapelfun-damental.Enestas,éprecisoincluirosespa-çosdeeducaçãoformal,asescolasdeensinofundamental, as escolas agrícolas e outras,bemcomoosespaçosdeeducaçãoinformal.


APolíticaNacionaldoMeioAmbiente (LeiNº6.938/1981)jápreviaaeducaçãoambientalatodososníveisdeensino,inclusiveaeducaçãodacomunidade,objetivandocapacitá-laparaaparticipaçãoativanadefesadomeioambiente.

Nosúltimosanos,aquestãoambientalfoiincor-poradaaoscurrículoseprogramasnacionaisdeEducaçãoAmbientalforamconsolidados,oquefacilitaaatuaçãonasescolasatravésdecon-teúdoseatividadesqueinformem,atualizemealertem as crianças e os adolescentes a respei-todosefeitosdodesmatamentoedepossíveismudançasparaareversãodesseprocesso.

Uma gama variada de ações nesse sentidodeve ser sempre trabalhada em estreita co-laboração com os órgãos de educação doMunicípioepoderiamincluir:

• Elaboração e distribuição decartilhas, folhetos e informati-vos a respeito do desmatamen-to, de suas consequências e depossíveis ações preventivas e derecuperação.

• Aquisição de material impresso,digital e audiovisual sobre o temapara as bibliotecas municipais edasescolas.

• Palestras e aulas expositivas,passeios, visitas e outras ativida-desaoarlivreabordandootema.

Ligadoàspolíticaspúblicaseàgestão,ocam-podasaçõesdeeducaçãoeformaçãotambém

se aplica a todas as categorias de uso e ma-nejo do solo e permeia os demais conjuntos tratados no presente item, como a legislação, ovaloreaimportânciadaflorestaeaincorpo-raçãodestaàsdemaisatividadeseconômicas.

Nocasodasaçõesdeeducaçãoeformação,dispõe-se de uma lista extensa de possíveisatividades,algumasbastantesimplesesemanecessidadedeaportesaltosderecursos.

Sãoaçõesquepodemestarvinculadasapro-gramas governamentais, iniciativas e projetos conduzidos por organizações não governa-mentais e/ou atividades dos próprios empre-endedores. Mesmo de maneira isolada, épossível adotar algumas dessas ações comimpactos significativos para o combate aodesmatamento.

Éprecisolembrarqueasiniciativasnessecampodevem tomar o cuidado de adotar procedimentos queestabeleçamdiálogoscomascomunidadeseosindivíduosenvolvidos,entendendosempreque deve haver uma troca de conhecimento e de experiência,enãoumatransferênciaunidirecio-naldetecnologiaseconceitos.

Conheça uma proposta de atividades práticas relacionadas com a agroeco-logia que pode ser desenvolvida com materiais simples em qualquer escola.Acesseo linkdisponívelem:<http://ain-fo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/128500/1/2015-CNPAB-MINIPORT-FOLIOS-PASTA-ENCARTES1.pdf>.

Saiba Mais!

Éprecisovalorizarespaçosdediagnósticosparti-cipativos,oficinaseoutrosmais,nosquaisapro-curaporsoluçõesquereduzamodesmatamentoaconteçacomascontribuiçõeseossaberesdetodos os envolvidos, com a comunicação transi-tandoentreosgrupos,emtodasasdireções.

Como sugestão, podem ser mencionadas ações ligadas à divulgação e propaganda deinformações relevantes para a redução do

http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/128500/1/2015-CNPAB-MINIPORTFOLIOS-PASTA-ENCARTES1.pdf




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desmatamento e à compreensão de suas cau-saseefeitos.Épossívelutilizarboletins, infor-mes,folhetos,manuais, jornaiseoutrosmeiosde comunicação digital, impressa ou por radio-difusão,buscando,porexemplo,divulgarnovosvaloresculturais,alegislaçãoexistente,aspolí-ticasdisponíveisealternativasdepráticasema-nejo.Dependendodadisponibilidade,épossí-veltambémrealizaressadivulgaçãoatravésdevisitas,reuniõescomunitáriasediasdecampo.

Outrapossibilidadeépromovercursoseoutrasatividadesparaatualizaçãoeformação,atravésdeencontros,reuniõestécnicasecursosrápidosdeformação,abordandoostemasjácitados.

Noqueserefereàsaçõesligadasaovalor e à importância da floresta, e considerando o expostono item2.1,estecampopode repre-sentarumcomponenteimportanteparareduziroumesmoeliminarodesmatamentolocal.

Épossívelempreenderumconjuntodeinicia-tivas que vise a aumentar o valor de mercado dosprodutosobtidosdaflorestaviva,expandiro leque desses produtos, melhorar a cadeia produtiva e qualificar os grupos envolvidosnessaproduçãobemcomoampliarovalordosserviçosambientaisprestadospelafloresta,in-cluindoosvaloresdemercado.

Embora essas iniciativas possam ser aplica-das às categorias de uso e manejo do solo parasilvicultura,manejoeextrativismoflores-tal,bemcomoparaatividadesagropecuáriasede produção empresarial, é nas atividades de agricultura e extrativismo familiar que se temmaior potencial de sucesso e de diminuição do desmatamento.

A estrutura social, a cultura e a economia des-sesgruposabrempossibilidades,porexemplo,de uma expansão nos tipos de recursos a serem exploradosnafloresta,permitindooaumentodarendaeumbalançomaisfavorávelentreosva-loresdaflorestavivaeosdasuaretirada.

A título de sugestão para avaliação em cadalocalidade, os seguintes itens poderiam ser mencionados:

• Divulgaçãoeincentivoparaafor-mação de organizações coletivasparaaexploração,obeneficiamen-to,otransporteeacomercializaçãodeprodutosnãomadeireiros.

• Criação de espaços de diálogocom comunidades locais para a ampliação do conhecimento a res-peito de produtos não madeireiros, seususoseimportância.

• Campanhas para divulgação evalorização de produtos não ma-deireiros no mercado local e para foradoMunicípio.

• Cursos de atualização e de for-mação para a exploração de pro-dutos não madeireiros, incluindo gestão, coleta, beneficiamento,transporteecomercialização.

• Campanhasparaadivulgaçãoea valorização dos serviços ecos-sistêmicosprestadospelafloresta,destacando: a economia de água, a proteção ao solo, o controle de pragas, a ciclagem e a conserva-ção de nutrientes e a proteção à biodiversidade.

As atividades que visam a elevar o valor dos produtosobtidosnaflorestavivaestão,quasesempre,emespaçosonde tambémsebuscaincorporar os ecossistemas florestais a ou-tros tipos de uso e ocupação da terra.

Ascategoriasdeagriculturafamiliareagrope-cuária empresarial são os exemplos mais con-tundentes dessa intervenção, mas, conformejámencionado anteriormente, zonas urbanastambém podem incorporar ecossistemas flo-restais e devem ser planejadas, considerando essaintegração.

Paraasáreasvoltadasparaaatividadeagríco-la, o conceito de Produção Rural Sustentável deve ser usado no sentido de se adotar um


sistemaquesejaadequadoecompatívelparaosaspectossociais,ambientaiseeconômicos.Essessistemaspriorizamousobaixodeinsu-mosedeenergiaexterna,ociclomaisfechadode água e nutrientes, a adoção de medidas de proteçãodosoloedosrecursoshídricoseumplanejamentobaseadoemunidadesterritoriaisambientais,comoabaciahidrográfica.Aquan-tidadederesíduosaolongodacadeiaproduti-vadeveseramenorpossível.

Mesmo que esses sistemas possam ser adota-dos por empresas agropecuárias, a Produção Familiar Ruralsedestacapelamaiorfacilidadeparaincorporarmedidasajustadasaosprincípiosdasustentabilidade,poisapresentaumaestru-turabaseadaempequenonúmerodemódulosfundiários,naparticipaçãofamiliare,emmuitoscasos,naaplicaçãodesoluçõescomunitárias.

ApresençadeagricultoresfamiliarespodesersignificativaemalgunsMunicípios.Oriscodeeles adotarem um manejo através de técnicas que aumentem o desmatamento é grande; po-rém, por outro lado, o potencial de resposta e de adoção de técnicas sustentáveis por comu-nidadespresentesnessesespaçostambémébastantealto.

Assim, essa categoria de uso e manejo deve ser objetopermanentedeaçõesprincipalmente li-gadasàeducação/formaçãoeaovalordosbenseserviçosecossistêmicosdafloresta,incluindoapoioefomentoparaaadoçãodepráticasquereduzamataxadedesmatamentolocal.

O Programa de Qualificação da Gestão Ambiental – Municípios Bioma Amazônia ofereceumamploconjuntodecursosqueabordaopapeldosMunicípiosemdiversosdoscamposmencionados.

Entre eles, destacam-se os seguin-tes cursos: Organização do GovernoMunicipal; GestãoAmbiental Municipal;Capacidades Municipais para a Gestão Ambiental; Instrumentos para Gestão

Saiba Mais!

Ambiental; Licenciamento AmbientalMunicipal; e Controle do Desmatamento no Município. Disponíveis em: http://amazonia-ibam.org.br/linhasdeacao/capacitacao-em-gestao-ambiental/.




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Alternativas de Práticas e Manejo para a Conservação de Florestas

3.


3. ALTERNATIVAS DE PRÁTICAS E MANEJO PARA A CONSERVAÇÃO DE FLORESTASComo vimos até agora, a redução do desma-tamentodependedemudançasnasformasdeocuparaterra,deutilizarosrecursosedeesta-belecerumaatividadequetragabenefíciosso-ciais,ambientaiseeconômicosnolongoprazo.

Sugerir mudanças remete à necessidade de se estabeleceremnovostiposdemanejo,atravésdodiálogo com todas as partes envolvidas, incluindo opoderpúblico,osagentesprivadosetodosque,diretaouindiretamente,sejamatingidos.

Neste item,sãoabordadasalgumasalternati-vasdeaçõespráticasedemanejoquepodemserconsideradas,quandoseprojetamformasde uso da terra que permitem uma maior con-servação das florestas. São alternativas quepodemservirdebase,oudepontodepartida,paraoestabelecimentodepolíticasconstruídas

pela municipalidade, através de mecanismos quegarantamaestabilidadeeapermanênciadeatividadessustentáveis.

São elencadas alternativas que podem ser debatidase/ouadotadasporagenteserepre-sentantes governamentais, de entidades civis, bemcomodosetorprodutivo.Paraumamaiorcompreensãodesteconteúdo,sãolistadasal-ternativas ligadas:

• aoordenamento territorial, como aimplantaçãodeáreasprotegidas.

• à ordem econômica de formageral, focando também iniciativasempresariais.

• às demandas de interesse so-cial, como, por exemplo, sistemas agrícolasdesubsistência.

As alternativas citadas não esgotam todo o po-tencial existente e é provável, inclusive, que exis-tam iniciativas locais importantes e que não es-tejam aqui contempladas.Assim, reforçamos a

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necessidadedoestabelecimentodediálogoscomos setores envolvidos, antes de se apontarem ca-minhos e projetos, no sentido de se aproveitarem essas iniciativas ao mesmo tempo em que se re-forçaumainterlocuçãoquereconheceosabereacapacidadecriativadetodososenvolvidos.

Éimportantedestacartambémqueosucessodessas ações depende, emgrande parte, dacapacidadedeorganizaçõesedearticulaçãodosagentespúblicosenvolvidos;deumplane-jamento adequado; e de um método consisten-te de monitoramento, controle e de avaliação dasiniciativasadotadas.

3.1 Ordenamento Territorial e Unidades de Conservação

As medidas relacionadas ao ordenamento ter-ritorial estãomais ligadasaopoderpúblicoedependembastante da disponibilidade de re-cursoshumanosemateriaisdecadaprefeitu-ra.Assim, cadaMunicípio deve avaliar a es-trutura existente nos setores de planejamento (emespecialdegeoprocessamento)paraqueas iniciativas a serem tomadas sejam coeren-tesepossamtersucesso.

Para o ordenamento territorial, o Municípiopode lançar mão de instrumentos legais e de planejamento,comooZoneamentoEcológico-Econômico (ZEE), o Plano Diretor, a regula-rização fundiária e os instrumentos previs-tos no Código Florestal, como as Áreas dePreservaçãoPermanente(APP)eoCadastroAmbientalRural(CAR).Épossívelpensartam-bémnaimplantaçãoegestãodeUnidadesdeConservação(UC)comoformadefortaleceraconservaçãodeecossistemasflorestais.

Conheça a “Cartilha de RegularizaçãoFundiária de Unidades de Conservação Federais” do ICMBio. Disponível em:http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/cartilha_de_regula-rizacao_fundiaria.pdf.

Saiba Mais!

OZoneamentoEcológico-Econômicoconsistena elaboração de um diagnóstico dos meiosgeobiofísico,socioeconômicoejurídico-institu-cional.Eleestabelece,apartirdopotencialedasrestriçõesdecadazona,ousomaisade-quado. Com ele, é possível gerar mapas te-máticosbemcomocartasqueservemdebaseparaoplanejamentodo território.Suaexecu-ção depende de recursos humanos, técnicos e materiais adequados e, por esse motivo, se verificaumagrandediversidadenadisponibi-lidadedesseinstrumentoentreosMunicípios.

OPlanoDiretorMunicipal(PDM)éuminstru-mento básico da política de desenvolvimentoeexpansãourbanadoMunicípioedeterminaa função social da propriedade.Nesse docu-mento, estádefinidaaorganizaçãomunicipaldoterritório,naqualseestabeleceareferênciaespacial dos usos e atividades do solo munici-pal,atravésdadefiniçãodeclassesecatego-riasrelativasaoespaço,identificandoasredesurbanas, viária, de transportes e de equipa-mentos, de captação, os sistemas de teleco-municações, tratamento e abastecimento deágua,entreoutros.

Segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), o Plano Diretor é obrigatório,entre outros, para cidades com mais de vinte mil habitantes, integrantes de regiões metro-politanaseaglomeraçõesurbanas,bemcomona área de influência de empreendimento ouatividadescomsignificativoimpactoambiental.Atravésdele,seestabeleceoplanomunicipaldeordenamentodo território, seconstituindo,assim, num documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território doMunicípio. É regulamentado por leimunicipalecontémdiretrizes técnicasparaodesenvol-vimentofísico,social,econômicoeadministra-tivodoMunicípio,visandoaatingirosanseiosdacomunidadelocal.

ALeiNº12.651/2012 (CódigoFlorestal) tam-bémestabeleceregrasimportantesparaopla-nejamentodoterritórioeparaaçõesquepermi-tamreduzirodesmatamento.EmseuArtigo4º,elenca as Áreas de Preservação Permanente, onde a vegetação existente deverá ser mantida

http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/comunicacao/cartilha_de_regularizacao_fundiaria.pdf




pelo proprietário da área, possuidor ou ocupan-teaqualquer título,pessoa físicaou jurídica,dedireitopúblicoouprivado.

Acesse o Código Florestal - Lei Nº12.651/2012 e leia, no art. 4º, as de-limitações das Áreas de PreservaçãoPermanente (APPs). Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm.

Saiba Mais!

OCódigoFlorestal(Lei12.651/2012)tratatam-bémdachamadaÁreadeReservaLegal(RL),prevendoque “todo imóvel rural devemanteráreacomcoberturadevegetaçãonativa,atítu-lodeReservaLegal,semprejuízodaaplicaçãodas normas sobre as Áreas de PreservaçãoPermanente”, com algumas exceções previs-tasnaLei.Valedestacarque,paraimóveislo-calizadosnaAmazôniaLegal,aRLdeveserde80%(oitentaporcento)noimóvelsituadoemáreadeflorestas.

Comoobjetivode tornarmaisefetivoocon-troledessasdemarcações,oCódigodetermi-noua inscriçãonoCadastroAmbientalRural(CAR) de todas as propriedades e possesrurais. O prazo para esse cadastramento seesgotava no dia 05 de maio de 2015, sendo prorrogadopormaisumano.Nessainscrição,serãoexigidas a identificaçãodoproprietárioou possuidor rural; a comprovação da proprie-dadeouposse;eaidentificaçãodoimóvelpormeio de planta e memorial descritivo, infor-mando a localização dos remanescentes devegetação nativa, das Áreas de Preservação Permanente,dasÁreasdeUsoRestrito,dasáreasconsolidadase,casoexistente,tambémalocalizaçãodaReservaLegal.

Temostambémcomoinstrumentorelevanteequeserveparaocombateaodesmatamentoaregularizaçãofundiária,queéoprocessoqueincluimedidasjurídicas,urbanísticas,ambien-taisesociais,comafinalidadedeintegraras-sentamentos irregulares ao contexto legal das cidadesouemáreasrurais.

ALeiFederalnº11.977/2009definearegulari-zaçãofundiáriacomoo“conjuntodemedidasjurídicas, urbanísticas, ambientais e sociaisquevisamà regularizaçãodeassentamentosirregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o plenodesenvolvimentodasfunçõessociaisdapropriedadeurbanaeodireitoaomeioambien-teecologicamenteequilibrado”.

No que se refere à implantação de unidadesdeconservação,aLein°9.985/2000(SistemaNacionaldeUnidadesdeConservação)esta-belece um leque variado de unidades, dividi-das em dois tipos: as de proteção integral, mais restritas e que não permitem o uso direto dos recursos;easdeusosustentável,quebuscamcompatibilizar a atividade social e econômicacomaproteçãodanatureza.

As UCs do segundo tipo apresentam estru-turas diversas e sua implantação pode servir comomecanismoimportanteparaocombateao desmatamento, sem invalidar o aproveita-mento das áreas protegidas para atividades de cunhoeconômicoeprodutivo.A criaçãoe/ouoreforçodegruposdeestudoedeges-tão destas unidades constitui uma medida importante.

A Lei n° 9.985/2000 (Sistema Nacional deUnidades de Conservação da Natureza –SNUC)estabelecequeoobjetivobásicodasUnidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indi-reto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.Essegrupoécomposto pelas seguintes categorias de uni-dade de conservação:

• Estação Ecológica (EE) tem comoobjetivoapreservaçãodana-turezaearealizaçãodepesquisascientíficas. É proibida a visitaçãopública, exceto quando com obje-tivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidadeouregulamentoespecífico.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm

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• Reserva Biológica (REBIO) tem como objetivo a preservação inte-gral dabiotaedosdemaisatribu-tos naturais existentes em seus limites, sem interferência humanadiretaoumodificaçõesambientais,excetuando-se as medidas de re-cuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejonecessárias para recuperar e pre-servaroequilíbrionatural,adiver-sidade biológica e os processosecológicosnaturais.

• Parque Nacional (PARNA) tem como objetivo básico a preserva-ção de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e be-leza cênica, possibilitando a reali-zaçãodepesquisascientíficaseodesenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambien-tal, de recreação em contato com anaturezaedeturismoecológico.

• Monumento Natural (MONA) temcomoobjetivobásicopreser-var sítios naturais raros, singula-res ou de grande beleza cênica.Pode ser constituído por áreasparticulares, desde que seja pos-sível compatibilizar os objetivosda unidade com a utilização daterra e dos recursos naturais do localpelosproprietários.

• Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) tem como objetivo pro-teger ambientes naturais ondese asseguram condições para aexistência ou a reprodução deespécies ou comunidades da flora local e da fauna residenteou migratória. Pode ser cons-tituído por áreas particulares,desdequesejapossívelcompa-tibilizar os objetivos da unidadecom a utilização da terra e dosrecursos naturais do local pelos proprietários.

AcesseaLeiNo9.985de18dejulhode2000 que instituiu o Sistema Nacional de Unidades deConservação daNatureza–SNUC.Disponívelem:<http://www.pla-nalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm>.

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No caso das Unidades de Uso Sustentável, o objetivobásicoécompatibilizaraconservaçãodanaturezacomousosustentáveldeparceladosseusrecursosnaturais.SãocategoriasdeUso Sustentável:

• Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área, em geral, ex-tensa, com certo grau de ocupação humana,dotadadeatributosabióti-cos,bióticos,estéticosouculturaisespecialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-es-tardaspopulaçõeshumanas.Temcomoobjetivosbásicosprotegeradiversidade biológica, disciplinar oprocesso de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos re-cursosnaturais.

• Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) é uma área, em geral, de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação hu-mana, que possui característicasnaturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da bio-ta regional. Tem como objetivosmanter os ecossistemas naturais de importância regional ou local eregular o uso admissível dessasáreas, demodo a compatibilizá-locom os objetivos de conservaçãodanatureza.

• Floresta Nacional (FLONA) é uma área com cobertura florestalde espécies predominantemente nativasetemcomoobjetivosbási-cosousomúltiplosustentáveldos

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm

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recursos florestais e a pesquisacientífica,comênfaseemmétodosparaexploraçãosustentáveldeflo-restasnativas.

• Reserva Extrativista (RESEX) é utilizadaporpopulaçõesextrativis-tas tradicionais cuja subsistênciabaseia-se no extrativismo e, com-plementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de ani-maisdepequenoporte.Temcomoobjetivosbásicosprotegerosmeiosde vida e a cultura dessas popula-çõeseassegurarousosustentáveldosrecursosnaturaisdaunidade.

• Reserva de Fauna (REFAU) é umaáreanatural,compopulaçõesanimais de espécies nativas, ter-restres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas paraestudos técnico-científicossobreomanejo econômico sustentável de recursosfaunísticos.

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) é uma área naturalqueabrigapopulações tra-dicionaiscujaexistênciabaseia-seem sistemas sustentáveis de ex-ploração dos recursos naturais, de-senvolvidosao longodegeraçõese adaptados às condições ecoló-gicas locais, e que desempenham umpapelfundamentalnaproteçãoda natureza e na manutenção dadiversidadebiológica.

3.2 Alternativas de Ordem Econômica

Nas alternativas de ordem econômica, estão incluídososprocedimentoseasmedidasquepodem ser adotados pelo sistema produtivo, envolvendo setores empresariais, coopera-tivas e médios e grandes produtores rurais.Referem-seàcategoriadeusoemanejoagro-pecuário e de produção empresarial, mencio-nadanoitem1dopresentetexto.

Podem ter, como ponto de partida, o uso de métodosdeorganizaçãoegestãocondizentescom modelos de Produção Rural Sustentável. Semprequepossível,deverãoseradotadosospreceitos e as práticas Agroecológicas, ou seja, práticas agrícolas que se baseiam nosprincípiosecológicos.

Para se aprofundar no tema sobrepráticas agroecológicas, leia o artigo“Paradigmas e princípios ecológicospara a agricultura”, dos autores Dover& Tabbot (1992). Disponível em: http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/T7SF/Luis/Principios_Ecologicos.pdf.

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Inicialmente, é necessário adequar os proces-sosadministrativos e deorganizaçãodapro-dução, que incluem o desenho empresarial, os modelosdegestãoeasquestões ligadasaomercadoeàcomercialização.Nessesentido,vale destacar medidas práticas mais orienta-dasaosistemaagrícola,taiscomo:

Redução no uso e na dependência de ener-gia externa,atravésda(o):

• Diminuição do uso de insumos,taiscomoagroquímicos.

• Reduçãoeusomaiseficientedoscombustíveisfósseis.

• Reduçãonamecanização.

http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/T7SF/Luis/Principios_Ecologicos.pdf



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• Usodeplantascombaixadepen-dência de insumos, aplicação decontrole biológico e controle inte-gradodepragasedoenças.

• Adubaçãoorgânica.

• Uso de componentes mais efi-cientesnaobtençãoeconservaçãode nutrientes, como micorrizas esistemasdefixaçãobiológicadeni-trogênio(ESPÍNDOLAet.al.,2005).

Uso de sistema com ciclos mais fechados, através de estruturas que permitam maior re-tenção de água e ciclos de nutrientes mais con-servativos, como, por exemplo:

• Aproveitamento e incorporaçãoderestosdecultura.

• Adubaçãoverde.

• Sistemas de reciclagem deresíduos.

Policultivos e diversificação de produtos, buscando:

• Aproveitaromercadoatual.

• Ampliarolequedeprodutos.

• Tornar o uso da terra maiseficiente.

• Diminuirosdesperdícios.

Manutenção e manejo de fragmentos flores-tais nas áreas agrícolas:

• Florestas remanescentes, frag-mentosdeflorestassecundáriasemesmo florestas primárias podem

reverter em benefícios diretos eindiretos para a atividade agrícola(MAGALHÃES,2005).

• Omanejodestasformaçõespodeapresentar efeitos sobre o contro-le de pragas, como o observadoem pastagens no Mato Grosso (ZÚÑIGA,2013).

O modelo de produção sustentável inclui a adoção do que se denomina de Manejo Conservacionista, que contempla alternativas técnicasparaocombateàerosãoeàdegrada-ção do solo, à poluição e ao comprometimento da qualidade da água dos rios e lagos, além dasaçõesligadasàconservaçãodeflorestasedabiodiversidade.

Entreasalternativaspráticasquefazempartedesse tipo de manejo, temos:

• A eliminação do uso do fogo para a preparação de áreas de cultivo -Aqueimadomaterialve-getal traz sérias consequênciasparaasustentabilidadedosistema,tais como: a exposição do solo às intempéries, a perda de nutrientes (voláteis)duranteaqueima,aperdade nutrientes levados pelas chuvas (muitas vezes intensas), a intensi-ficação no processo de erosão dosolo e o aumento na poluição dos rios e no assoreamento. Semprequepossível,apreparaçãodeno-vas áreas deve prever a incorpo-ração de resíduos e materiais or-gânicosnosolo,demodoquesuadecomposição permita o aumento doteordematériaorgânicaeacon-servaçãodenutrientesnosistema.

• Medidas de combate à erosão hídrica do solo - com destaqueparaoreflorestamentoeodesenvol-vimento de culturas permanentes, a incorporação de matéria orgânica


nosolo(adubaçãoverde,adubaçãoorgânica)eaimplantaçãodeestru-turas mecânicas, como terracea-mentoecanaisescoadouros.

• Uso de sistemas agroflores-tais (SAF) - São sistemas queutilizam, em uma mesma área,ao mesmo tempo e em tempos sequenciais, elementos arbóreoscombinadoscomcriaçõesdeani-mais e culturas alimentícias e/oudeusoindustrial.

Conheça os Princípios básicos dosSistemas Agroflorestais, lendo a car-tilha da Embrapa Amazônia Ocidentaldisponível em: <http://ainfo.cnptia.em-brapa.br/digital/bitstream/item/87232/1/Cartilha-SAFs.pdf>.

Saiba Mais!

OsSAFssãoótimaalternativa,tantoparaau-mentara superfície florestal, quantoparaau-mentar a proteção à biodiversidade,manten-do-se integradoàprodução (DUBOIS,1996).Apresentam uma grande variedade de dese-nhos e de componentes, desde sistemas com estruturas bastante similares a florestas atéconsórcios mais abertos, entre pastagens eespéciesarbóreas.

OsSAFs têmsidoclassificadosdediferentesformas,segundosuaestruturanoespaço,seudesenho e mudanças espaciais através do tempo, a importância relativa e a função dosdiferentescomponentes,assimcomoosobjeti-vosdaproduçãoesuascaracterísticassociaiseeconômicas(REBUÁ,2012).

Podemserclassificados,deacordocomseuscomponentes, em:

• Silviagrícolas ou Agrossilvicul-turais,compostosporespéciesflo-restaiseculturasagrícolas.

• Silvipastoris, compostos por es-péciesflorestaiseforrageirasparaalimentação animal; ou espécies florestais,forrageiraseanimais.

• Agrossilvipastoris, compostos por espécies florestais, culturasagrícolaseforrageirasparaalimen-taçãoanimal.

Destes, valedestacar, deacordocomRebuá(2012):

Cultivo em Aleias (Alley Cropping)

Plantio de árvores nas entreli-nhasdasculturasagrícolase/ou

forrageirasparaproduçãodebiomassa foliar.Oplantiodasespéciesflorestaiséfeitoemfai-xas,concomitantementecomasculturasagrí-colasouintermitentementenotempo.Aculturaanual servirá, em alguns casos, de proteção para o estágio inicial de desenvolvimento das espéciesflorestaisalisemeadas.

Taunguia (Taungya)

Neste modelo, quaisquer cul-tivares agrícolas de ciclo curtopoderão inicialmente ser con-

sorciadosaespéciesmadeireirasintroduzidasno local.Comodecorrerdodesenvolvimentodo sistema, as mudas de árvores crescerão e proporcionarãomatéria-primaparaexploraçãoou manejo, podendo acontecer o sombrea-mentodosdemaiscultivos.Oprincipalprodu-tonoTaungyaéamadeira,aproveitadaparadiversasfinalidades.Entreosprodutosfinais,podem-se destacar: madeira serrada, lenha,carvão vegetal, polpa para celulose, madeira compensada,mourão,madeirasólida.

Multiestratificado

Modelo caracterizadopela con-sorciaçãodeespéciesflorestais

http://ainfo.cnptia.embrapa.br/digital/bitstream/item/87232/1/Cartilha-SAFs.pdf



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eagrícolasemdistribuiçãoespacialaleatória,baseando-se na fenologia e ecofisiologia decadacomponenteintroduzido.Possibilitavaria-dasformaçõesdosestratosverticais(andares)e no “preenchimento” da estrutura horizontal,emumúnicosistema.

Cerca-viva

São plantios de árvores dis-postos em linha, dentro ou na borda do sistema, visando a

delimitar ou separar uma determinada área decultivo.Destacam-sepelaspossibilidadesde obtenção de variados produtos (lenha,mourõeseoutros),deproteçãodoscultivoseanimaiscontraovento (conformeoespa-çamento), além da durabilidade em compa-ração com as cercas tradicionais (dependerá daespécieselecionada).

Formação de quintais agroflorestais

Também chamados de hortoscaseiros mistos ou pomares,

os quintais agroflorestais são utilizados paraprover necessidades básicas de famílias oucomunidades pequenas, que, ocasionalmen-te, vendem alguns excedentes de produção.Implantadosnasadjacênciasdamoradia,sãomaiscomumenteobservadosmodelosmulties-tratificadosdeplantio.

Enriquecimento ecológico de matas secundárias

Nas áreas em processo de re-generação natural, as espé-

cies já estabelecidas apresentam distintospadrõesdedistribuição,manifestando-sedetrêsformas:aleatória,uniformeouagrupada.Taispadrõessãosignificativamentedetermi-nados por peculiaridades dispersivas e adap-tativasdasespécies.Apósaobservaçãoeacompreensão funcional das espécies pre-sentes, torna-se possível a condução mais

eficiente dessas distribuições por meio depodas, plantios de mudas e até, se necessá-rio,dedesbastescontrolados.

Interplantio de cultivares ou adensamento

Havendo qualquer modelo já estabelecido (implantado em

campo),pode-seefetuarumadensamentodeentrelinhas ou mesmo das entre mudas, intro-duzindo-se, por exemplo, espécies arbóreasde interesse sob condições ideais (ecofisio-lógicas). Dessa forma, são alcançadosmaiorincrementonabiomassaemaioreficiêncianaciclagemdenutrientes.

Uso de tutor vivo

Plantio de espécies visando a amparar plantas consorciadas queapresentemhábitosde tre-

par/escalar obstáculos e que necessitem deapoio/sustentação.Amplamente difundido emplantios de pimenta-do-reino, cará, feijões evagenstrepadoras,etc.Aplantautilizadacomo“estaca-suporte”(tutor)devesersusceptívelapodaseaosombreamentoprovocadopeloin-divíduosustentado.

3.3 Alternativas de Interesse Social

Tratam das áreas presentes na categoria deuso e manejo do solo com pequenosmódu-los rurais e a presença de agricultores fami-liares. Também os pressupostos do que foidescrito anteriormente como Produção RuralSustentávelservemdeessencialreferência.

AimportânciadaProdução Familiar Rural tem sido reconhecida pelos governos e por toda a sociedadeelinhasdeincentivoefomentotêmse intensificadonosúltimosanos.Essaspolí-ticas consideram que essa categoria de uso e manejo, pelas suas peculiaridades e por suas condiçõesmateriaiseobjetivas,podeestabe-lecerligaçõesmaisestreitascomosprincípios


dasustentabilidade.E,nessesentido,oapoiodoMunicípiodeve irparamedidasque refor-çam sistemas quemantêmumamaior prote-çãodanatureza.

Neste caso, reforça-se também a adoção desistemasagroecológicosedemedidasconser-vacionistas, relativizando-se as condições fi-nanceiras para o desenvolvimento de técnicas quedemandemmaioraportederecursos.

São, em sua grande maioria, agricultores que utilizammenoresquantidadesdeinsumos,nãopraticam o preparo do solo através da meca-nizaçãoebuscamreciclarmatériaorgânicaenutrientes.Todasasmedidasapontadasparaas alternativas de ordem econômica podem, em princípio, ser aplicadas também para asáreasdeagriculturafamiliar,comaressalvadepossíveisrestriçõesfinanceiras,considerandoadescapitalizaçãoentreessesagricultores.

Estacategoriaapresentatambémaexistênciadeumnúmerosignificativodeagricultoresquecomplementam sua renda, ou os recursos ne-cessáriospara subsistência, atravésdepráti-casextrativistas.

Conheça as “Alternativas Econômicas Sustentáveis para a Agricultura fa-miliar”, lendo a cartilha dispo-nível no link: <http://www.mma.gov.b r /es t ru tu ras /pda /_arqu ivos /prj_rd_004_pub_car_001_ae.pdf>.

Saiba Mais!

São atividades desenvolvidas, muitas vezes,emflorestasdapropriedadeoudelocalidadespróximas,comocoletadecastanhas,frutas,fi-bras,ervasmedicinais,condimentoseprodutospara ornamentação e uso em eventos religio-sos.Écomumtambémaextraçãodematerialparaoprópriouso,comocabosdeferramentasemadeiraparapequenosutensíliosrurais.

EmlocalidadesdoBiomaAmazônia,épossívelseobservaraexistênciadepequenosagriculto-resisolados.Noentanto,sãobastantecomuns

nessa categoria de uso a formaçãode asso-ciaçõesedecooperativaseaatuaçãodesin-dicatos rurais, que catalisamações coletivas,elevando a capacidade de produção e crian-do vínculos sociais importantes. Existem ca-sosemquecomunidadesorganizammutirõesparaviabilizar tarefasqueseriam impossíveispara agricultores descapitalizadose isolados.Algumas cooperativas conseguem equipamen-tos, insumosemeiosdecomercializaçãoquepermitemamelhoriaderendaedecondiçõesde vida para seus associados. Associaçõespermitem também uma organização melhorparaabuscadefinanciamentoe,quandobemadministradas, se revertem em apoio para a captaçãoegestãodefomentos.

Essas formas associativas devem ser incen-tivadas pela municipalidade, que pode contri-buir,deacordocomasdisponibilidadesmate-riais e humanas, desde o incentivo ao caráter associativo, onde ele ainda não estiver presen-te,atéa implementaçãodepolíticasdeapoioeconsolidaçãodeorganizaçõescomunitárias.Conformemencionadono item1destedocu-mento,asaçõesemlocalidadesdessacatego-ria de uso e manejo devem ser precedidas de umaboacaraterizaçãodosgrupospresentesedesuasorganizações.Nosespaçosemqueassociaçõeseoutrasformascoletivasjáexis-tam,masqueaindanão foramestabelecidosespaçosdeinterlocuçãocomopoderpúblico,éimportantebuscarestaconstrução.Jánaslo-calidadesemquejáexistamcoletivosorganiza-dos,devemseravaliadasaçõesconjuntas,deacordocomoitem2dopresentedocumento.

http://www.mma.gov.br/estruturas/pda/_arquivos/prj_rd_004_pub_car_001_ae.pdf



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REFERÊNCIASDOVER, M.J. & TALBOT, L.M. Paradigmas e princípios ecológicos para a agricul-tura. Textos para debate 44. ASPTA. 1992.Disponível em: < http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/T7SF/Luis/Principios_Ecologicos.pdf>.Acessoem:10mar.2015.

DUBOIS,J.C.L.;VIANA,V.M.;Anderson,A.B.Manual agroflorestal para a Amazônia.RiodeJaneiro:REBRAF,v.1.1996.

ESPINDOLA, J.A.A.; GUERRA, J.G.M.;ALMEIDA, D.L. Uso de leguminosas herbá-ceasparaadubaçãoverde. In:Agroecologia - Princípios e técnicas para uma agricul-tura orgânica sustentável. ed. Brasília:EMBRAPA, v.1, p. 435-451. 2005.Disponívelem: < http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap18ID-rODRLL1PlX.pdf>.Acessoem:10mar.2015.

GONZALEZ-BERNALDEZ,F.Ecologia y pai-sage.H.BlumeEdiciones.250págs.1981.

IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental daAmazônia.O que é e como surgiu o REDD? Disponível em: http://ipam.org.br/cartilhas-i-pam/o-que-e-e-como-surgiu-o-redd/ Acesso em:10mar.2015.

IMAZON – Instituto do Homem e MeioAmbiente daAmazônia.Boletim do desma-tamento da Amazônia Legal (novembro de2014) SAD. Disponível em: http://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/transparencia_flo-restal/amazonia_legal/SAD-Novembro2014.pdf.Acessoem:24abr.de2015.

MAGALHÃES, L. M. S., BLUM, W. E. H.,HIGUCHI, N., SANTOS, J. Relações entre osolo e a floresta no estabelecimento de uni-dades de paisagens florestais, naAmazônia.Revista Floresta e Ambiente. v.5, p.89- 103, 1998. Disponível em: <http://www.ia.ufrrj.br/ppgea/conteudo/conteudo-2010-1/MeioAmbiente-MII/3SF/ArtigoSolosINPA.pdf>.Acessoem:10mar.2015.

____________. Funções e estrutura da Cobertura Arbórea Urbana. Seropédica: EDUR,v.01.p.73,2004.

____________. Funções, benefícios e poten-cialidades para uso emanejo de fragmentosde florestas secundárias. In: Agroecologia - Princípios e técnicas para uma agricul-tura orgânica sustentável. ed. Brasília:EMBRAPA, v.1, p. 483-496, 2005.Disponívelem: < http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap21ID-KaBWcEcdf9.pdf>.Acessoem:10mar.2015.

MMA-MinistériodoMeioAmbiente.Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm. Disponível emhttp://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-pre-venção-do-desmatamento/plano-de-ação-para-amazônia-ppcdam.Acessoem:10mar.2015.

___________.Plano Nacional de Silvicultura com Espécies Nativas e Sistemas Agroflorestais–PENSAF.2006.Disponívelemhttp://lcf.esalq.usp.br/prof/luciana/lib/exe/fetch.php?media=ensino:graduacao:plano_nacional_de_silvicultura.pdf.Acessoem:12mar.de2015.

Portal Brasil. Entenda como funciona o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Disponível em http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2014/05/entenda-como-fun-ciona-o-mecanismo-de-desenvolvimento-limpo-mdl.Acessoem:10mar.2015.

PNUMA–ProgramadasNaçõesUnidasparaoMeioAmbiente.Rumo para uma economia verde: Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável e a Erradicação da Pobreza– Síntese para Tomadores de Decisão.2011. Disponível em: http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_pt.pdf.Acesso em: 24 abr.de2015.

Programa Cidades sustentáveis. Bens Naturais Comuns.Disponívelem:http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/bens-natu-rais-comuns.Acessoem:12mar.2015.




http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap18ID-rODRLL1PlX.pdf

http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap18ID-rODRLL1PlX.pdf

http://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-surgiu-o-redd/

http://ipam.org.br/cartilhas-ipam/o-que-e-e-como-surgiu-o-redd/

http://imazon.org.br/PDFimazon/Portugues/transparencia_florestal/amazonia_legal/SAD-Novembro2014.pdf




http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap21ID-KaBWcEcdf9.pdf

http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/recursos/AgrobCap21ID-KaBWcEcdf9.pdf

http://www.mma.gov.br/florestas/controle-e-preven��o-do-desmatamento/plano-de-a��o-para-amaz�nia-ppcdam



http://lcf.esalq.usp.br/prof/luciana/lib/exe/fetch.php?media=ensino:graduacao:plano_nacional_de_silvicultura.pdf







http://www.unep.org/greeneconomy/Portals/88/documents/ger/GER_synthesis_pt.pdf



http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/bens-naturais-comuns




REBUÁ,L.D.Descrição e análise de sistemas agroflorestais em Paraty – RJ. Monografiaapresentada ao Curso de Engenharia Florestal comorequisitoparcialparaobtençãodoTítulodeEngenheiroFlorestal,UFRRJ.Seropédica–RJ.2012.Disponívelem:<http://media0.agro-floresta.net/static/teses/2012-descricao-anali-se-saf-paraty-rj-luiz-daniel-rebua.pdf>. Acessoem:12abr.2015.

SEBRAE.Produção e Consumo Sustentáveis - Oportunidade e Diferencial Competitivo aPartir do Empreendedorismo Sustentável.Disponível em https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/carti-lha-manual-ou-livro/producao-e-consumo-sus-tentaveis.Acessoem:24abr.de2015.

SNIF – Sistema Nacional de InformaçõesFlorestais.Bens e Serviços que a Floresta Fornece.ServiçoFlorestalBrasileiro,Brasília,2015. Disponível em: http://www.florestal.gov.br/snif/recursos-florestais/bens-e-servicos-que-a-floresta-fornece.Acessoem:10mar.2015.

ZÚÑIGA, P.A. O efeito da proximidade da floresta no controle biológico da pastagem no noroeste de mato grosso: uma análise custo-benefícioparapolíticasdeusodosolo.Dissertação aprovada no Programa de Pós-GraduaçãoemPolíticasPúblicas,Estratégiase Desenvolvimento. UFRJ. 2013. Disponívelem: <http://www.ie.ufrj.br/images/pos-gradu-cao/ppge/Pablo_Del_Arco_Ziga.pdf>. Acessoem:12abr.2015.

http://media0.agrofloresta.net/static/teses/2012-descricao-analise-saf-paraty-rj-luiz-daniel-rebua.pdf



https://www.sebraemg.com.br/atendimento/bibliotecadigital/documento/cartilha-manual-ou-livro/producao-e-consumo-sustentaveis




http://www.florestal.gov.br/snif/recursos-florestais/bens-e-servicos-que-a-floresta-fornece



http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/ppge/Pablo_Del_Arco_Ziga.pdf

http://www.ie.ufrj.br/images/pos-graducao/ppge/Pablo_Del_Arco_Ziga.pdf

CADERNO DE ESTUDO - fundoamazonia.gov.br fileIBAM, 2015. 41 p. : il. color. (Série Programa de...

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