CADERNO DE PROVAS GABARITO TIPO BRANCO

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SIMULADO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS CADERNO DE PROVAS GABARITO TIPO BRANCO (Marque o tipo de gabarito na sua folha de respostas) CARGO: ESCRIVÃO E INVESTIGADOR PROVAS: · LÍNGUA PORTUGUESA · NOÇÕES DE DIREITO · NOÇÕES DE INFORMÁTICA Leia, atentamente, as instruções gerais que se encontram no verso desta capa. Baseado no formato de prova aplicado pela banca FUMARC

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SIMULADO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CADERNO DE PROVAS

GABARITO TIPO

BRANCO(Marque o tipo de gabarito na sua folha de respostas)

CARGO: ESCRIVÃO E INVESTIGADOR

PROVAS:

· LÍNGUA PORTUGUESA· NOÇÕES DE DIREITO· NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Leia, atentamente, as instruções gerais que se encontram noverso desta capa.

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PC/MG – 1º Simulado – Escrivão e Investigador

LÍNGUA PORTUGUESAEliane Fontana

TEXTO I

PCMG deflagra operação para coibir Tráfico Internacional de Drogas

� A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), com auxílio da Polícia Nacional do Paraguai e Polícia Federal Brasileira, deflagrou na madrugada deste sábado (23/10), operação policial para inibir o Tráfico Internacional de Entorpecentes.� A ação, realizada por meio do Comando Tripartite da Argentina, Brasil e Para-guai, resultou na prisão de sete pessoas, seis homens e uma mulher, dois deles exercem lideranças criminosas em Montes Claros.� Com os suspeitos foram apreendidos armas de fogo de diversos calibres e munições. A investigação foi realizada pelo Delegado Alberto Tenório, Titular da Delegacia Especializada Antidrogas em Montes Claros, com o objetivo de pro-mover a efetiva repressão ao tráfico transnacional chefiado por dois investigados montesclarenses.� Os suspeitos são apontados como os principais responsáveis pelo envio de entorpecentes do Paraguai até a região Norte do estado. Além disso, os envolvi-dos ordenaram a ocorrência de crimes dolosos contra à vida praticados no mês de outubro deste ano, em Montes Claros.� Foram dois homicídios consumados e quatro tentados. Os crimes foram mo-tivados por disputas de pontos de tráfico de drogas e vingança, gerando uma divisão do grupo criminoso. Vale ressaltar que eles possuem elevado grau de periculosidade, possuindo mandados de prisão em aberto, cujas naturezas são resultado da investigação de crime de homicídio e tráfico de drogas, os quais tramitam na comarca de Montes Claros. [...]

Fonte: <https://www.policiacivil.mg.gov.br/noticia/exibir?id=2961365&=PCMG-deflagra--opera%C3%A7%C3%A3o-para-coibir-Tr%C3%A1fico-Internacional-de-Drogas>.

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QUESTÃO 01

A palavra “deflagra”, título do texto, pode ser substituída, respeitando o contexto empregado, por:

(A) organiza.(B) inicia.(C) interrompe.(D) finaliza.

QUESTÃO 02

O emprego das formas verbais “ordenaram”, quarto parágrafo, e “resultou”, segun-do parágrafo, certificam os tempos e os modos verbais, respectivamente, dispostos no item:

(A) Pretérito perfeito do indicativo e pretérito perfeito do indicativo(B) Pretérito perfeito do indicativo e presente do indicativo(C) Pretérito imperfeito do subjuntivo e pretérito perfeito do indicativo(D) Presente do subjuntivo e pretérito perfeito do indicativo

QUESTÃO 03

Referente ao excerto “A investigação foi realizada pelo Delegado Alberto Tenório, Titular da Delegacia Especializada Antidrogas em Montes Claros”, assinale a alter-nativa correta.

(A) A oração está escrita na voz passiva sintética.(B) A preposição “pelo” compõe o agente que pratica a ação sobre o sujeito.(C) Pode-se dizer que não há sujeito gramatical no período.(D) Em “,Titular da Delegacia Especializada Antidrogas em Montes Claros,”, encon-

tra-se entre as vírgulas uma função sintática de aposto explicativo.

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TEXTO II

Fonte:<https://www.google.com/search?>

Em relação ao texto II, responda aos itens de 4 a 7.

QUESTÃO 04

Quanto ao gênero em questão, escolha o item com a informação correta.

(A) O texto retrata um fato histórico.(B) A linguagem visual é, sobretudo, a forma comunicativa que transmite a mensa-

gem objetivada.(C) A sequência de fatos é imprescindível para o entendimento da mensagem.(D) O humor foi criado a partir da interpretação da linguagem verbal disposta na tira.

QUESTÃO 05

A tipologia textual predominante na história em quadrinhos é:

(A) narração.(B) descrição.(C) injunção.(D) exposição.

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QUESTÃO 06

Em relação às ideias dispostas na tira e à norma culta empregada no texto, marque a alternativa incorreta.

(A) As personagens fazem uso de vários pronomes.(B) No segundo quadrinho, o pronome “TODAS” é indefinido adjetivo.(C) No segundo quadrinho, a palavra “QUE” exerce função sintática de sujeito.(D) Na frase “Ele fez isso”, a personagem está se referindo ao que seu dono disse

ter feito.

QUESTÃO 07

Sobre o discurso expresso no terceiro quadrinho “E até pra algumas que eu não conheço”, marque a opção que contempla a afirmativa correta.

(A) O termo “até” liga nomes, portanto trata-se de preposição.(B) O pronome “algumas” classifica-se como adjetivo.(C) O uso de “pra” é inadequado, devido à formalidade do texto.(D) O verbo “conheço” está no singular para concordar com o núcleo do

sujeito expresso.

TEXTO III

MEU UNIVERSO É UM CHÃO DE TERRA,AÍ FERMENTAM AS PALAVRAS,OS SIMBOLOS, OS SONSCOM QUE ME UNTO TODOS OS DIAS PARA ATRAVESSARA PONTE ENTRE A POESIA E AS HORAS.

Fonte: <https://homeworkhelpers-br.com>.

QUESTÃO 08

Sobre as ideias do texto, marque a alternativa correta.

(A) Segundo as palavras do autor, uma ponte faz o artista criar a poesia.(B) Infere-se que o eu lírico se dedica a fazer poesia.(C) Conforme escrito, a poesia é a arte das horas gastas na escolha das palavras.(D) Deduz-se que o chão do eu lírico é a palavra escrita.

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QUESTÃO 09

De acordo com o sentido que as palavras expressam no texto, escolha a opção incorreta.

(A) “Meu” (verso 1) – indicação semântica de posse.(B) “com” (verso 4) – indicação semântica de instrumento.(C) “aí” (verso 2) – indicação semântica de continuidade.(D) “para” (verso 4) – indicação semântica de finalidade.

QUESTÃO 10

A partir das relações gramaticais empregadas no texto, escolha a opção correta nos itens subsequentes:

(A) Uma vírgula pode ser inserida depois do termo “CHÃO”, sem prejuízo para as relações gramaticais.

(B) Em “TODOS OS DIAS”, tem-se função sintática de adjunto adverbial.(C) Em “AS PALAVRAS, OS SÍMBOLOS, OS SONS”, as vírgulas podem ser retira-

das sem causar incorreção gramatical.(D) A expressão “MEU UNIVERSO” (verso 1) exerce papel de vocativo.

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LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAISMarcos Fagner

QUESTÃO 11

É considerado(a) uma circunstância atenuante que influi no julgamento das trans-gressões praticadas por policiais civis do Estado de Minas Gerais:

(A) o motivo de força maior plenamente comprovado e justificado.(B) a falta de prática de serviço.(C) a reincidência específica.(D) a ignorância, plenamente comprovada, quando não atente contra os sentimen-

tos normais de patriotismo, humanidade e probidade.

QUESTÃO 12

Assinale a alternativa correta a respeito das penalidades disciplinares previstas na Lei Estadual n. 5.406/1969.

(A) A pena de repreensão será aplicada, verbalmente ou por escrito e, em princípio, corresponderá às faltas de cumprimento de deveres e às transgressões consi-deradas de natureza leve.

(B) A pena de suspensão, que não excederá de sessenta dias, será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

(C) A pena de demissão será aplicada nos casos de ineficiência no serviço, ainda que cabível a readaptação do servidor.

(D) Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao servidor policial que for contumaz na prática de transgressões disciplinares.

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QUESTÃO 13

Louzada, escrivão da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, praticou infração disciplinar no exercício do seu cargo, tendo sido condenado à penalidade de noven-ta dias de suspensão. Com base na Lei Orgânica do órgão, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma autoridade que pode ser considerada competente para aplicação da referida penalidade.

(A) O Secretário de Segurança Pública(B) O Corregedor Geral de Polícia(C) Os Delegados Regionais de Polícia(D) Os Chefes de Departamentos

QUESTÃO 14

Sobre as Comissões Processantes Permanentes, no âmbito da Polícia Civil do Es-tado de Minas Gerais, marque a alternativa correta.

(A) Os membros das Comissões Processantes Permanentes serão designados pelo Chefe de Polícia Civil.

(B) As Comissões Processantes Permanentes serão constituídas por três servido-res da Polícia Civil, estáveis ou não.

(C) Não poderá ser encarregado de proceder a sindicância, nem fazer parte da Comissão Processante Permanente, mesmo como secretário desta, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau inclusive, do denunciante ou indiciado, bem como o subordinado deste.

(D) A escolha como presidente da Comissão Processante poderá recair sobre qual-quer de seus integrantes, independentemente do cargo por ele exercido.

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QUESTÃO 15

Assinale dentre as alternativas aquela que NÃO apresenta corretamente uma das hipóteses de cabimento de revisão dos processos administrativos contra policiais civis do Estado:

(A) Quando a decisão for contrária a textos expressos de lei ou à evidência dos autos.(B) Quando a alegação do requerente se fundar na injustiça da penalidade.(C) Quando a decisão se fundar em depoimento, exames ou documentos compro-

vadamente falsos ou errados.(D) Quando, após a decisão, se descobrirem novas provas da inocência do punido

ou de circunstâncias que autorizem pena mais branda.

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LEI COMPLEMENTAR N. 129/2013Marcos Fagner

QUESTÃO 16

Assinale a alternativa INCORRETA sobre as atividades da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

(A) As atividades de planejamento e orçamento e de administração financeira e contabilidade subordinam-se administrativamente ao Chefe da PCMG e tecni-camente às Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Fazenda, respectivamente.

(B) A investigação criminal tem caráter técnico-jurídico-científico e produz, em arti-culação com o sistema de defesa social, conhecimentos e indicadores sociopo-líticos, econômicos e culturais que se revelam no fenômeno criminal.

(C) A atuação da PCMG deve observar, dentre outros aspectos, o atendimento ao público com presteza, probidade, urbanidade, atenção, interesse, respeito, dis-crição, moderação e objetividade.

(D) Os atos infracionais praticados por adolescentes infratores são regidos por legislação própria, portanto não é uma das competências da PCMG apurá-los.

QUESTÃO 17

São símbolos oficiais da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:

(A) bandeira, hino, brasão e selos oficiais.(B) pavilhão, hino, logomarca e brasão.(C) bandeira, hino, logomarca e pavilhão.(D) hino, brasão, logomarca, bandeira e distintivo.

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QUESTÃO 18

São exemplos de órgãos da administração superior da PCMG:

(A) Chefia da PCMG, Corregedoria-Geral de Polícia Civil e Conselho Supe-rior da PCMG.

(B) Chefia da PCMG, Academia de Polícia Civil e Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

(C) Chefia da PCMG, Gabinete da Chefia da PCMG e Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

(D) Chefia da PCMG, Superintendência de Informações e Inteligência Policial e Superintendência de Polícia Técnico-Científica.

QUESTÃO 19

Marque a alternativa correta sobre as regras de desenvolvimento na carreira do policial civil.

(A) Promoção é a passagem do policial civil do grau em que se encontra para o grau subsequente, no mesmo nível da carreira a que pertence.

(B) Progressão é a passagem do policial civil do nível em que se encontra para o nível subsequente, na carreira a que pertence.

(C) Perderá o direito à progressão e à promoção o policial civil que, no período aqui-sitivo, sofrer punição disciplinar em que seja suspenso por trinta dias ou mais.

(D) O policial civil somente poderá ser promovido pelos critérios de antiguidade ou merecimento.

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QUESTÃO 20

Assinale a alternativa que NÃO apresente corretamente uma das atribuições espe-cíficas dos Escrivães de Polícia da PC/MG:

(A) Expedir ordens de serviço e intimações.(B) Realizar a autuação, movimentação, remessa e recebimento dos inquéritos

policiais, processos e demais procedimentos legais.(C) Expedir certidões e atestados de comparecimento referentes aos registros e

atividades cartorárias.(D) Dar vista dos autos dos procedimentos de polícia judiciária às partes, advoga-

dos, procuradores e autoridades competentes, quando autorizado pelo Dele-gado de Polícia presidente dos feitos.

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NOÇÕES DE DIREITORicardo Blanco, Raquel Bueno e Ismael Souto

QUESTÃO 21

A Lei n. XX/2021, do Município Beta, autorizou a criação da sociedade de economia mista Alfa, com capital majoritário do Município, que tem por objeto exclusivo a ati-vidade de policiamento de trânsito e autuação de infrações, o que se dá em regime não concorrencial. Por entender que a Lei n. XX/2021 era contrária ao interesse pú-blico, o Partido Político Gama solicitou que sua assessoria jurídica se manifestasse sobre a constitucionalidade desse diploma normativo, considerando a interpretação prevalecente dos comandos constitucionais aplicáveis à temática.A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei n. XX/2021 é:

(A) constitucional quanto à delegação do poder de polícia e inconstitucional na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita.

(B) constitucional na parte em que outorga à sociedade de economia mista a ativi-dade descrita e inconstitucional quanto à delegação do poder de polícia.

(C) constitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia.

(D) inconstitucional tanto na parte em que outorga à sociedade de economia mista a atividade descrita, como em relação à delegação do poder de polícia.

QUESTÃO 22

O Chefe do Poder Executivo do Estado Gama consultou a assessoria jurídica sobre sua intenção de criar um ente da Administração Pública indireta, com personalidade jurídica de direito público, incumbido da execução de atividades típicas da Admi-nistração Pública. A assessoria respondeu, corretamente, que o ente com essas características é a:

(A) empresa pública, devendo ser criada a partir de autorização legal.(B) sociedade de economia mista, devendo ser criada por lei.(C) fundação pública, devendo ser criada por decreto.(D) autarquia, devendo ser criada por lei.

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QUESTÃO 23

Aninha, dezesseis anos de idade, emancipada voluntariamente, entrou em uma loja de utilidades domésticas para adquirir bens para o enxoval de seu casamento. Ocorre que Aninha acabou adquirindo um jogo de lençol achando tratar-se de seda legítima, quando, na verdade, tratava-se de material diverso e de qualidade inferior. Além disso, é certo que, se Aninha soubesse que o material não era seda, jamais teria adquirido o produto, uma vez que desejava surpreender seu futuro marido na lua de mel. A partir desta realidade, assinale a opção correta.

(A) O negócio jurídico é anulável por incapacidade relativa de Aninha.(B) O negócio jurídico celebrado é nulo.(C) O negócio jurídico é anulável, no prazo prescricional de quatro anos.(D) O negócio jurídico é anulável por erro.

QUESTÃO 24

Assinale a opção incorreta.

(A) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunica-ção, independentemente de censura ou licença.

(B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem con-sentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou noite, por determinação judicial.

(D) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judi-cial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

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QUESTÃO 25

Assinale a opção incorreta.

(A) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

(B) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

(C) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas ativi-dades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

(D) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

QUESTÃO 26

Com relação ao erro, é CORRETO afirmar:

(A) Suponha-se que João mira em seu pai. Entretanto, por falta de habilidade no uso da arma, acaba atingindo um pedestre que passava próximo ao local. Nesse caso há o erro de tipo acidental sobre a pessoa – Error in Persona.

(B) Suponha-se que Marcos quer danificar a motocicleta que Pedro está condu-zindo. Entretanto, por erro na execução, atinge e lesiona o motorista. Queria praticar dano, mas acaba produzindo a lesão corporal. Nesse caso, há o erro de tipo acidental na execução – Aberratio Ictus.

(C) Suponha-se que Marcelo ofereceu propina a Jonas, empregado de uma empresa pública, supondo ser funcionário de empresa privada com interesse exclusiva-mente particular. Nesse caso, Marcelo responde por crime de corrupção ativa.

(D) Suponha-se que Tiago, a fim de cuidar do machucado de seu sobrinho, que acabou ter um cisco no olho, aplica sobre o ferimento do adolescente líquido abrasivo, pensando tratar-se de um colírio, vindo a causar lesão. Nesse caso, houve erro de tipo essencial.

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QUESTÃO 27

Com relação aos crimes patrimoniais, assinale a alternativa CORRETA.

(A) Não há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, mas o agente não realiza a subtração de bens da vítima.

(B) No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena igual à do furto privilegiado.

(C) A adulteração no medidor, para que registre valor menor a ser pago pelo consu-midor à concessionária do serviço de energia elétrica, configura estelionato.

(D) O crime de furto se consuma quando o agente, depois de apoderar-se da coisa, consegue deslocá-la de um lugar para outro (teoria ablatio);

QUESTÃO 28

A respeito do crime de roubo, assinale a alternativa INCORRETA.

(A) Suponha que João, desejando se vingar de Marcos, policial federal, porque este o prendeu em flagrante, planeje e execute o plano de matar o único filho do poli-cial, o qual João sabe ter sido adotado, já que Marcos não pode ter filhos bioló-gicos. Nesse caso, João praticou homicídio qualificado (chamado de homicídio funcional) com pena de reclusão, de doze a trinta anos.

(B) Suponha que Márcio, visando eliminar seu desafeto, dispara tiros de arma de fogo de uso restrito contra Paulo, que morre na hora. Nesse caso, Márcio res-ponderá por crime de homicídio dolo qualificado pelo emprego de arma de fogo de uso restrito com pena de reclusão, de doze a trinta anos.

(C) Suponha que Pedro, marido de Maria, por se achar superior a esta em virtude de ser o “homem da relação”, menosprezando sua condição de mulher, desfere socos contra esta, causando lesões leves. Nesse caso, Pedro incorre no crime de lesão corporal qualificada com pena de reclusão, de um a quatro anos.

(D) Suponha que Jonas, desejando o mal de Eduardo, induz este a se automuti-lar. Contudo, Eduardo não chega efetivamente a se automutilar, desistindo da ideia. Nesse caso, Jonas responderá por crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação, com pena de reclusão, de seis meses a dois anos.

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QUESTÃO 29

Sobre o inquérito policial, marque a questão correta.

(A) A condução do inquérito policial está sob a égide da discricionariedade da auto-ridade policial, pode conduzir a investigação da maneira que entender mais fru-tífera, inclusive no que concerne à instauração ou não do inquérito policial.

(B) A autoridade policial não pode negar ao defensor do investigado o acesso às diligências investigatórias ainda pendentes do inquérito policial.

(C) Segundo a Doutrina, a notitia criminis de cognição imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento do fato criminoso por meio de um expe-diente escrito (ex.: requisição do Ministério Público).

(D) A denúncia anônima só pode ensejar a instauração do inquérito policial, excep-cionalmente, quando se constituir como o próprio corpo de delito.

QUESTÃO 30

Acerca da prisão cautelar, é correto afirmar:

(A) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 60 (sessenta) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal.

(B) A decretação da prisão preventiva requer sempre indício suficiente da existên-cia do crime.

(C) É admissível que haja prisão preventiva ante a falta de exibição do mandado de prisão nos crimes inafiançáveis, sendo o preso, em tal caso, imediatamente apresentado ao juiz que tiver expedido o mandado, para a realização de audi-ência de custódia.

(D) O juiz não poderá de ofício revogar prisão preventiva, somente a pedido das partes.

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DIREITOS HUMANOSLuciano Favaro

QUESTÃO 31

De acordo com as teorias que fundamentam os direitos humanos, a teoria que fun-damenta a existência dos direitos humanos na ordem normativa, enquanto legítima manifestação da soberania popular, denomina-se:

(A) teoria jusnaturalista.(B) teoria positivista.(C) teoria moralista.(D) teoria moderna.

QUESTÃO 32

Quanto à classificação dos direitos humanos em gerações, assinale a assertiva correta.

(A) Os direitos civis caracterizam-se por garantir às pessoas a sua igualdade, dependendo para a garantia desses direitos de ações estatais, razão pela qual denominam-se direitos positivos.

(B) A participação do cidadão no processo eleitoral de sua sociedade caracteriza--se como um direito civil.

(C) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado classifica-se como um direito da terceira geração de direitos humanos.

(D) No Brasil, a garantia das três primeiras gerações de direitos humanos deu-se na seguinte ordem sequencial e sucessiva: direitos políticos, direitos econômicos e direitos culturais.

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QUESTÃO 33

Concernente à teoria geral dos direitos humanos, assinale a assertiva que contem-ple quatro características dos direitos humanos:

(A) inexauribilidade, indivisibilidade, universalidade e alienabilidade.(B) imprescritibilidade, interdependência, relativismo cultural e historicidade.(C) relatividade, irrenunciabilidade, efeito cliquet e essencialidade.(D) disponibilidade, inexauribilidade, relatividade e universalidade.

QUESTÃO 34

Segundo a doutrina de direitos humanos, em um eventual conflito entre normas in-terna e internacional, em matéria de direitos humanos, deverá prevalecer sempre:

(A) a norma interna.(B) a norma internacional.(C) a norma resultante da negociação internacional.(D) a norma mais favorável à pessoa humana.

QUESTÃO 35

Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, acerca dos direitos humanos e fundamentais, assinale a assertiva correta.

(A) A prevalência dos direitos humanos é princípio que rege as relações internacio-nais do Brasil.

(B) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, caberá ao Procurador--Geral de Justiça, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Jus-tiça Federal.

(C) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(D) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem apli-cação imediata.

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QUESTÃO 36

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à ação para pôr termo à pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. São dezessete objetivos com os quais as Nações Unidas estão contribuindo a fim de que se possa atingir a Agenda 2030 no Brasil. Assinale a assertiva que contemple, corretamente, um desses objetivos.

(A) Educação de qualidade, desde que haja recursos disponíveis.(B) Redução das igualdades.(C) Trabalho decente e crescimento econômico.(D) Paz, justiça e instituições ineficazes.

QUESTÃO 37

Considerando os julgados dos Tribunais Superiores brasileiros acerca dos direitos reconhecidos às pessoas LGBTQIA+, assinale a assertiva correta.

(A) A retificação do nome e do gênero de pessoas transgênero é possível desde que seja realizada a cirurgia de transgenitalização ou qualquer outro procedi-mento médico.

(B) É defeso o reconhecimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.(C) Reconhece-se a possibilidade de adoção por casais homoafetivos, desde que a

criança possua até seis anos de idade.(D) Reconhece-se que as presas transexuais femininas sejam transferidas para

presídios femininos.

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QUESTÃO 38

A estrutura normativa de proteção dos direitos humanos compreende dois sistemas: o global e os regionais. Sobre esse assunto, assinale a assertiva correta.

(A) O sistema global de proteção de direitos humanos, instaurado no âmbito da ONU, contém normas de alcance geral e de alcance especial.

(B) A Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão que pertence ao sis-tema global de proteção dos direitos humanos.

(C) Para se proferir decisões no âmbito do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, é mister, primeiramente, que seja o caso avaliado pelo sis-tema global de proteção dos direitos humanos.

(D) A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode avaliar a violação de direitos humanos perpetrada por qualquer Estado americano.

QUESTÃO 39

Acerca da Política Nacional de Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.

(A) A Política Nacional de Direitos Humanos brasileira foi instaurada na década de 1950, após recomendação feita pela Organização das Nações Unidas.

(B) Compreende diretriz da atual Política Nacional de Direitos Humanos brasileira a garantia dos direitos humanos de forma universal, divisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.

(C) A atual Política Nacional de Direitos Humanos brasileira encontra-se em sua quarta edição.

(D) O combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária é diretriz da atual Política Nacional de Direitos Humanos brasileira.

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QUESTÃO 40

Quanto à afirmação histórica dos Direitos Humanos, assinale a assertiva correta.

(A) O Bill of Rights, de 1789, foi a primeira carta de direitos de que se tem notícia na história.

(B) Com a criação da Organização das Nações Unidas, após o término da Primeira Guerra Mundial, passou-se a estudar, a nível internacional, a proteção dos direi-tos humanos.

(C) Na Declaração de Viena e Programa de Ação de 1993 reafirmou-se que os direi-tos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e interrelacionados.

(D) A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é marco da afirmação dos direitos humanos de segunda geração.

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NOÇÕES DE INFORMÁTICALeonardo Vasconcelos

QUESTÃO 41

Ao acionar as “Configurações do Windows” a partir do “Menu Iniciar” no Windows 10, versão português, é possível gerenciar Windows Update, Backup, Recuperação e Solução de Problemas, a partir da opção:

(A)

(B)

(C)

(D)

QUESTÃO 42

Considere a formatação de fonte do texto abaixo, do Microsoft Word, versão portu-guês do Office 2016:

Foram utilizadas as seguintes opções de formatação, considerando todo o texto ou apenas parte dele:

(A) todas em maiúsculas e negrito.(B) todas em maiúsculas e itálico.(C) versalete e subscrito.(D) versalete e tachado.

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QUESTÃO 43

Considere o objeto abaixo do LibreOffice Writer 7.1.6, versão português:

O efeito acima pode ser obtido utilizando a opção do Menu “INSERIR”:

(A) Figura(B) Fontwork(C) WordArt(D) Formas

QUESTÃO 44

A função do LibreOffice Calc 7.1.6, versão português, que combina vários itens de textos em um só e aceita intervalos de células como argumentos é:

(A) CONCAT(B) CONCATENAR(C) JUNTAR(D) MESCLAR

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QUESTÃO 45

Considere a planilha a seguir do Microsoft Excel, versão português do Office 2016:

Todos os resultados das fórmulas a seguir estão corretos, EXCETO:

(A) O resultado da fórmula “=SOMA(A1:B5)” é #ERRO.(B) O resultado da fórmula “=CONT.SE(A1:B5;"<>não")” é 8.(C) O resultado da fórmula “=SOMASE(A1:A5;"=sim";B1:B5)” é 8.(D) O resultado da fórmula “=SOMASE(B1:B5;"<>2")” é 7.

QUESTÃO 46

Sobre as opções de menu do LibreOffice Impress 7.1.6, versão português, é COR-RETO afirmar que

(A) “Slide mestre” está no menu “Formatar”.(B) “Número do slide” está no menu “Formatar”.(C) “Lista numerada” está no menu “Formatar”.(D) “Transição de slides” está no menu “Formatar”.

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QUESTÃO 47

Analise as seguintes afirmativas sobre as opções disponíveis nos grupos e guias do Microsoft PowerPoint, versão português, Office 2016:

I. Sutil, Empolgante e Conteúdo dinâmico são opções de efeitos de Transição de Slides.

II. O atalho de teclado “Ctrl+M” adiciona um novo slide à apresentação.III. Entrada, Ênfase e Saída são efeitos de Animação que podem ser inseridos

nos objetos do slide.

Está CORRETO o que se afirma em:

(A) I, apenas.(B) I e II, apenas.(C) I e III, apenas.(D) I, II e III.

QUESTÃO 48

Analise as seguintes afirmativas sobre os comandos disponíveis no Microsoft Ou-tlook, versão português do Office 2016:

I. O ícone pertence ao comando “Responder”.

II. O ícone pertence ao comando “Responder a todos”.

III. O ícone pertence ao comando “Enviar/Receber Todas as Pastas”.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

(A) I e II.(B) I e III.(C) II e III.(D) III.

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QUESTÃO 49

Assinale a alternativa que corresponde ao atalho de teclado do navegador Google Chrome, versão português 93.0 ou superior, que adiciona a página aos favoritos:

(A) Ctrl + d(B) Ctrl + j(C) Ctrl + n(D) Ctrl + t

QUESTÃO 50

O tipo de malware que criptografa os arquivos e programas do computador, solici-tando resgate, é:

(A) Cavalo de Troia.(B) Ransomware.(C) Backdoor.(D) Worm.

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NOÇÕES DE CRIMINOLOGIALaécio Carneiro

QUESTÃO 51

O estudo da Criminologia possui inegável importância no contexto policial e no en-frentamento à violência. Nesse sentido, sobre o conceito de Criminologia, marque a alternativa correta.

(A) A Criminologia não possui metodologia científica e, por esse motivo, não é con-siderada uma ciência.

(B) A Criminologia é tão somente um sistema de conhecimentos científicos sem metodologia própria.

(C) A Criminologia é uma ciência exata e monodisciplinar, ou seja, foca-se unicamente nos seus objetos de estudo, sem recorrer a outros campos do conhecimento.

(D) A Criminologia é uma ciência empírica que se baseia na experimentação e na observação dos fatos.

QUESTÃO 52

A Criminologia, em seus campos de estudo, promove discussões acerca da defini-ção e origem da atividade criminosa, do comportamento do agente criminoso, do comportamento da vítima etc. Nesse contexto, marque a alternativa correta.

(A) Um dos principais objetivos da Criminologia é justamente definir as penas pelas condutas criminosas praticadas.

(B) Do ponto de vista criminológico, o crime pode ser definido como sendo fato típico, antijurídico e culpável.

(C) A Criminologia é uma ciência empírica que tem por objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social da conduta criminosa, com o escopo de prevenção e de controle da criminalidade.

(D) A Criminologia é um dos ramos do Direito Penal.

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QUESTÃO 53

No que diz respeito à prevenção da criminalidade, ao papel do cárcere na recupera-ção do criminoso e às escolas da Criminologia, marque a alternativa correta:

(A) Considera-se que o cárcere no Brasil cumpre o papel de reintegração do ape-nado à sociedade, visto que as políticas penais de prevenção secundária desem-penhadas pelo sistema penitenciário têm sido eficazes.

(B) Quando se trata de teorias sociológicas, são consideradas de consenso a Teoria da Rotulação e a Teoria da Anomia, de E. Burguess.

(C) A Escola Clássica considerava que o cárcere cumpria o papel de recuperação à medida que aplicava penas razoáveis. É considerada teoria de consenso.

(D) São teorias de conflito a Teoria da Rotulação e a Teoria Radical.

QUESTÃO 54

Em relação aos campos de estudo da Criminologia, marque a alternativa correta.

(A) A Criminologia estuda o criminoso, a vítima e o controle social, ficando o estudo do crime restrito ao Direito Penal.

(B) O estudo do criminoso, no contexto criminológico, restringe-se ao estudo de suas características biológicas, visando determinar cientificamente o perfil genético de criminosos e, com isso, evitar a proliferação do delito.

(C) O controle social nada mais é que os mecanismos e instituições utilizados para amoldar o comportamento social àqueles considerados adequados pela sociedade.

(D) O estudo do comportamento das vítimas tem como único objetivo a determina-ção da exata culpabilidade do criminoso.

QUESTÃO 55

Considerando a prevenção da atividade criminosa, o correto fornecimento de condi-ções de saúde, lazer, saneamento básico, educação e trabalho é considerado forma de prevenção:

(A) múltipla.(B) primária.(C) secundária.(D) terciária.

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NOÇÕES DE MEDICINA LEGALFrancisco Helmer

QUESTÃO 56

A mordedura humana é classificada como instrumento:

(A) perfurocortante.(B) perfurocontundente.(C) cortocontundente.(D) lacerante.

QUESTÃO 57

Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada uma lesão contusa?

(A) Equimose(B) Cianose(C) Escoriação (D) Fratura

QUESTÃO 58

A primeira fase da putrefação é denominada de:

(A) coloração ou cromática.(B) gasosa ou enfisematosa.(C) coliquativa.(D) esqueletização.

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QUESTÃO 59

Entre as situações apresentadas abaixo, assinale aquela que NÃO é considerada conjunção carnal.

(A) Introdução incompleta do pênis na vagina.(B) Introdução do pênis na vagina sem ejaculação. (C) Introdução completa do pênis no ânus, com ejaculação. (D) Todas as alternativas acima são consideradas conjunção carnal.

QUESTÃO 60

Dentre as formas jurídicas da embriaguez apresentadas abaixo, qual delas NÃO afeta a imputabilidade?

(A) Culposa.(B) Caso fortuito.(C) Força maior.(D) Patológica.

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FOLHA DE RESPOSTAS

SIMULADO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CADERNO TIPO BRANCO

1 11 21 31 41 51

2 12 22 32 42 52

3 13 23 33 43 53

4 14 24 34 44 54

5 15 25 35 45 55

6 16 26 36 46 56

7 17 27 37 47 57

8 18 28 38 48 58

9 19 29 39 49 59

10 20 30 40 50 60

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