CADERNO DE QUESTÕES COMENTADAS

CADERNO DE QUESTÕES

COMENTADAS

BIOSSEGURANÇA

1.(VUNESP 2010) A Resolução n.º 358 CONAMA de 2005 e a RDC 306 ANVISA

de 2004 harmonizaram as regulamentações relativas

a) à Terminologia Unificada da Área da Saúde.

b) à Padronização das Informações em Saúde Suplementar.

c) à Troca de Informação em Saúde Suplementar.

d) ao Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar.

e) ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Resposta: Letra E

A preocupação com a geração de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)

está em evidencia, por isso vamos entender esse tema.

O gerenciamento correto dos resíduos gerados em estabelecimentos

prestadores de serviços de saúde é importante para garantir a qualidade da

saúde coletiva e a preservação do meio ambiente.

2. (IPEFAE CISMPARPA 2015) “Documento integrante do processo de

licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e

na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações

relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à geração,

segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem,

tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio

ambiente" (Resolução CONAMA N° 358/2005). A definição refere-se:

a) Aos Resíduos de Serviço de Saúde.

b) Ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

c) Ao Plano de Redução de Resíduos de Serviços de Saúde.

d) Ao Plano de Disposição Final dos Resíduos de Serviços de Saúde.

Comentário: Letra B

A RDC 306/2004 atua complementando a resolução do CONAMA, a qual

conceitua o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

3.(IF-PE 2016) Na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 306,

DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, Art. 1º aprova o Regulamento Técnico para o

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e em seu CAPÍTULO II, trata

da ABRANGÊNCIA, esclarecendo que o Regulamento aplica-se a todos os

geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). Para efeito deste

Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS, EXCETO:

a) Funerárias.

b) Laboratórios analíticos de produtos para saúde.

c) Fontes radioativas seladas.

d) Serviço de medicina legal.

e) Estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde.

Resposta: Letra C

Vamos Revisar?

Este Regulamento APLICA-SE a todos os geradores de Resíduos de Serviços

de Saúde-RSS.

- Serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;

- Laboratórios analíticos de produtos para saúde;

- Necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de

embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação);

- Serviços de medicina legal;

- Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; distribuidores de produtos

farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles

para diagnóstico in vitro;

- Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;

- Centros de controle de zoonoses;

- Unidades móveis de atendimento à saúde;

- Serviços de acupuntura;

- Serviços de tatuagem, dentre outros similares.

Esta Resolução NÃO se aplica:

- A fontes radioativas seladas, que devem seguir as determinações da Comissão

Nacional de Energia Nuclear - CNEN,

- E às indústrias de produtos para a saúde, que devem observar as condições

específicas do seu licenciamento ambiental.

4.(CESPE 2010) A regulamentação atual que dispõe sobre o regulamento

técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde é a RDC n.º

306/2004. Acerca dessa RDC, julgue o item subsequente.

Estão regulamentados por essa RDC todos os serviços relacionados com o

atendimento à saúde humana ou animal, incluindo os serviços de assistência

domiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticos de produtos para

saúde, necrotérios, funerárias, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias,

estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde, serviços de

acupuntura, serviços de tatuagem, entre outros.

Resposta: Certo

5.(AOCP EBSERH 2015) NÃO são considerados estabelecimentos geradores

de resíduos do serviço de saúde:

a) escolas, escritórios e açougues.

b) locais que realizam embalsamento.

c) centros de controle de zoonoses.

d) laboratórios analíticos de produtos para saúde.

e) locais que realizam serviços de tatuagem.

Comentário: Letra A, os demais se enquadram como resíduos de serviços de

saúde.

6.(FCC TRT 20ª região 2016) O manejo dos resíduos de serviços de saúde, de

acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agencia Nacional de Saúde

/ANVISA − RDC nº 306/2004, deve focar os aspectos intra e extra-

estabelecimento, indo desde a geração até a disposição final, incluindo, dentre

outras, as seguintes etapas:

a) Preservação dos recursos naturais e reprocessamento dos materiais.

b) Armazenamento e Reciclagem dos produtos perfuro-cortantes.

c) Produção e Conservação.

d) Identificação, Coleta e Transporte Externo.

e) Segregação e Varrição.

Gabarito: Letra D. Fica bem claro com nosso esquema acima as etapas que

não fazem parte do nosso manejo: Preservação dos recursos naturais,

reprocessamento dos materiais. Reciclagem dos produtos perfuro-cortantes,

Produção e Conservação e Varrição.

7.(FCC TRT 3ª Região 2015) Em relação ao gerenciamento dos resíduos

perfurocortantes (Grupo E − RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004) gerados

em serviços de saúde, o enfermeiro deve saber que,

a) as agulhas descartáveis devem ser retiradas manualmente e desprezadas

separadamente das seringas, sendo proibido reencapá-las.

b) os recipientes para descarte não devem ter tampa, bocal grande para evitar

acidentes, atendendo aos parâmetros referenciados na NBR 13853/97 da ABNT.

c) o armazenamento temporário, o transporte interno e o armazenamento

externo destes resíduos podem ser feitos nos mesmos recipientes utilizados

para o Grupo A.

d) os recipientes para descarte devem ser rígidos e resistentes à punctura e,

quando reaproveitados, os mesmos deverão ser esvaziados quando atingirem

1/3 da sua capacidade.

e) as seringas e agulhas utilizadas na coleta laboratorial de amostra de

paciente com infecção fúngica devem ser, antes dodescarte, submetidas a

tratamento para a obtenção de redução da carga microbiana.

Comentário: Letra C.

a) ERRADA. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com

as seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá- las ou proceder a

sua retirada manualmente.

b) ERRADA. Os materiais perfurocortantes devem ser descartados

separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou

necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura

e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros

referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido

o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento.

c) CORRETA

d) ERRADA. 14.1 - Os materiais perfurocortantes devem ser descartados

separadamente, no local de sua geração, imediatamente após o uso ou

necessidade de descarte, em recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura

e vazamento, com tampa, devidamente identificados, atendendo aos parâmetros

referenciados na norma NBR 13853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido

o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento.

14.3 - Os recipientes mencionados no item 14.1 devem ser descartados quando

o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar

a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente, sendo proibido o seu

esvaziamento ou reaproveitamento.

e) ERRADA. As seringas e agulhas utilizadas em processos de assistência à

saúde, inclusive as usadas na coleta laboratorial de amostra de paciente e os

demais resíduos perfurocortantes não necessitam de tratamento.

8. (FCC 2016) Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível

presença de agentes biológicos, que por suas características podem apresentar

risco de infecção são classificados no Grupo

a) C.

b) E.

c) B.

d) A.

e) D.

Gabarito: letra D

Os resíduos biológicos são classificados no grupo A.

9. (FUNCAB EMSERH 2016) De acordo com a RDC 306/2004, da ANVISA, na

elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos estes são classificados

por grupo. Com base nessa situação, marque a alternativa que representa uma

classificação correta dos resíduos de saúde.

a) Resíduos Biológicos - grupo D

b) Resíduos Radioativos - grupo B

c) Resíduos Comuns / Recicláveis - grupo C

d) Resíduos perfurocortantes - grupo E

e) Resíduos Químicos – grupo A

Gabarito: letra D

Lembre-se

Resíduos Biológico - grupo A

Resíduos Químico - grupo B

Resíduos Comum - grupo D

Radiológico - grupo C

10. (FGV TJ BA 2015) De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução

CONAMA nº 358/05, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) são

classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Pertencem ao grupo E:

a) produtos hormonais e antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;

imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores e os resíduos e insumos

farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98;

b) rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de

laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia,

segundo a Resolução CNEN- 6.05;

c) lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas

endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi; micropipetas; utensílios

de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea);

d) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis

de vestuário, resto alimentar de pacientes, material utilizado em antissepsia e

hemostasia de venóclises, equipamento de soro e outros similares;

e) culturas e estoques de microorganismos; descarte de vacinas de

microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentos usados

para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios

de manipulação genética.

Comentário: Letra C

Letra A. É resíduo químico, revisando:

GRUPO B

Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde

pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de

inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

- Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;

imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando

descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de

medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos

Medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.

- Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo

metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes

contaminados por estes.

- Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).

- Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas

- Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR

10.004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

Letra B. Radioativos são do grupo C, observe os exemplos desse grupo:

GRUPO C

Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham

radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção especificados

nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria ou não prevista.

- Enquadram-se neste grupo os rejeitos radioativos ou contaminados com

radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clinicas, serviços de

medicina nuclear e radioterapia, segundo a resolução CNEN-6.05.

Letra D. Esses exemplos são do grupo D, revisando:

GRUPO D

Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde

ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

- papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de

vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e

hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros similares não classificados

como A1;

- sobras de alimentos e do preparo de alimentos;

- resto alimentar de refeitório;

- resíduos provenientes das áreas administrativas;

- resíduos de varrição, flores, podas e jardins

- resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde

Letra E. Esses exemplos são do grupo A. Nesse grupo temos a divisão em 5

partes, vamos aprender?

GRUPO A

Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas

características, podem apresentar risco de infecção.

A1

- Culturas e estoques de microrganismos; resíduos de fabricação de produtos

biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microrganismos

vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para

transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de

manipulação genética.

- Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com

suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de risco 4,

microrganismos com relevância epidemiológica e risco de disseminação ou

causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante

ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido.

- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por

contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e

aquelas oriundas de coleta incompleta.

- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,

recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo

sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

A2

- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de

animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de

microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais

suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância epidemiológica

e com risco de disseminação, que foram submetidos ou não a estudo anátomo-

patológico ou confirmação diagnóstica.

A3

- Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem

sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25

centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor

científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares.

A4

- Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.

- Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de

equipamento médico-hospitalar e de pesquisa, entre outros similares.

- Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e

secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam

suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem relevância

epidemiológica e risco de disseminação, ou microrganismo causador de doença

emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de

transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons.

- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou

outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.

- Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que

não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de

procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de confirmação

diagnóstica.

- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de

animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação de

microorganismos, bem como suas forrações.

- Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.

A5

- Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou escarificantes

e demais materiais resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,

com suspeita ou certeza de contaminação com príons.

11. (AOCP EBSERH 2015) De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e

Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos: A,

B, C, D e E. Ao elaborar o PGRSS, a enfermeira Marina descreveu os resíduos

pertencentes a cada um desses grupos. A respeito do assunto, assinale a

alternativa correta.

a) Grupo A - lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas

diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

b) Grupo B - medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos

contendo metais pesados, dentre outros.

c) Grupo C - sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas

administrativas etc.

d) Grupo D - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação

especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN,

como os serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.

e) Grupo E - placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas

(membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.


a) Perfurocortante do grupo E

b) CORRETA

c) Recicláveis do grupo D

d) Radiológicos grupo C.

e) Biológico do grupo A

12. (FGV TJ-SC 2015) Os resíduos de serviços de saúde SS são parte

importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela

quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco que

representam saúde e ao meio ambiente. Os SS são classificados em função de

suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio

ambiente e saúde. Soluções reveladoras e fixadores em radiologia constituem

efluentes de processadores de imagem, e por isso fazem parte do grupo:

a) rejeitos radioativos;

b) resíduos equiparados a resíduos domiciliares;

c) resíduos químicos;

d) resíduos potencialmente infectantes;

e) resíduos perfurocortantes.

Comentários: Letra C. Fixadores são resíduos químicos.

Verifique essa questão que aborda a identificação dos RSS!

13. (IBFC EBSERH 2017) Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), regulados

de acordo com a RDC ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância Sanitária) №

306/2004 e Resolução CONAMA (Conselho nacional do Meio Ambiente) №

358/05, são classificados em cinco grupos (A,B,C,D,E) e os sacos de

armazenamento e recipientes de transporte devem ser identificados com os

símbolos e letras correspondentes aos seus conteúdos. Assinale a alternativa

correta:

a) Resíduos do Grupo B devem ser identificados com o símbolo de risco

radioativo.

b) Resíduos do Grupo C devem ser identificados com o símbolo de resíduos

perfurocortantes.

c) Resíduos do Grupo A devem ser identificados com o símbolo de risco

biológico.

d) Resíduos do Grupo D devem ser identificados com o símbolo de risco químico.

e) Resíduos do Grupo E devem ser identificados com o símbolo de resíduos

comuns.

Comentário: Letra C. Vamos revisar esses símbolos de identificação por meio

da imagem abaixo:

14. (IF-CE 2017) Com relação ao descarte de materiais perfurocortantes, é

incorreto dizer-se que

a) seringas e agulhas utilizadas em processos de assistência à saúde e os

demais resíduos perfurocortantes não necessitam de tratamento, com exceção

dos contaminados com agente de Classe de Risco 4 (RDC ANVISA nº 306) e de

importância epidemiológica, que devem ser autoclavados.

b) o acondicionamento deve ser feito em recipientes rígidos e resistentes.

c) é proibido o esvaziamento para reaproveitamento dos recipientes usados no

acondicionamento.

d) os resíduos perfurocortantes necessitam de tratamento, com exceção dos

contaminados com agente de Classe de Risco 1 (RDC ANVISA nº 306) e de

importância epidemiológica, que devem ser autoclavados.

e) a disposição final deve ser feita em aterro sanitário ou por meio da

incineração.

Comentário: Letra D. Vamos revisar esses temas com a leitura da norma?

12.1.3 - Os materiais perfurocortantes contaminados com radionuclídeos, devem

ser descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após

o uso, em recipientes estanques, rígidos, com tampa, devidamente identificados,

sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu

reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente

com as seringas, sendo proibido reencapá-las ou proceder a sua retirada

manualmente.

14.5 - Os recipientes devem estar identificados com símbolo internacional de

risco biológico, acrescido da inscrição de PERFUROCORTANTE e os riscos

adicionais, químico ou radiológico.

14.7.1 - Os resíduos perfurocortantes contaminados com agente biológico

Classe de Risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de

disseminação ou causador de doença emergente que se torne

epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja

desconhecido, devem ser submetidos a tratamento, utilizando-se processo físico

ou outros processos que vierem a ser validados para a obtenção de redução ou

eliminação da carga microbiana, em equipamento compatível com Nível III de

Inativação Microbiana

15. (CESPE 2010) A regulamentação atual que dispõe sobre o regulamento



O transporte de resíduos deve ser realizado de acordo com o roteiro previamente

definido e em horários não coincidentes com a distribuição de roupas, alimentos

e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de pessoas ou de

atividades. Todos os tipos de resíduos devem ser transportados de uma só vez,

separados apenas pelos recipientes apropriados e em grupos, a fim de evitar o

trânsito de resíduos em vários horários.

Resposta: Errada. O transporte deve ser feito SEPARADAMENTE DE

ACORDO COM O TIPO DE RESÍDUO.

16. (FAUEL 2015) Com o objetivo de preservar a saúde pública e a qualidade

do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança, entre outras

considerações, em 7 de Dezembro de 2004 foi publicada a Resolução da

Diretoria Colegiada – RDC nº 306 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para

o Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. Baseado nesta Resolução

é correto afirmar:

a) O manejo dos resíduos do serviço de saúde (RSS) é entendido como a ação

de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra estabelecimento, desde

a geração até a disposição final, incluindo a segregação e acondicionamento dos

resíduos.

b) A segregação consiste na separação dos resíduos no momento e local de sua

geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas e os

riscos envolvidos.

c) Acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados, em

sacos e recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de punctura e

ruptura.

d) Todas as alternativas estão corretas.

Resposta: Letra D.

17. (FUNRIO 2014) As necessidades de proteção dos trabalhadores e usuários

das instituições de saúde e do meio ambiente nos impõem cuidados com o

Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, regulamentado pela

Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

(ANVISA) – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Essa Resolução determina

que os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no

local de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte,

em recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa

e devidamente identificados. Sobre o gerenciamento desses materiais, marque

a alternativa que contém um procedimento incorreto.

a) Agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as seringas,

quando descartáveis, sendo proibido reencapá- las ou proceder a sua retirada

manualmente.

b) O volume dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com a

geração diária desse tipo de resíduo

c) Os recipientes mencionados devem ser descartados quando o preenchimento

atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento ficar a 5 (cinco) cm

de distância da boca do recipiente, sendo permitido o seu esvaziamento ou

reaproveitamento.

d) Os resíduos, quando gerados pelos serviços de assistência domiciliar, devem

ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de atendimento ou por

pessoa treinada para a atividade e encaminhados ao estabelecimento de saúde

de referência.

e) Os recipientes devem estar identificados com o símbolo internacional de risco

biológico, acrescido da inscrição de “perfurocortante" e os riscos adicionais,

químico ou radiológico.

Resposta: Letra C. Os recipientes mencionados devem ser descartados

quando o preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de

preenchimento ficar a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente, sendo

proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento

Veja o fluxograma abaixo o processo das fases do gerenciamento do manejo

dos resíduos de serviços de saúde:

Geração

Classificação

Segregação

Minimização Redução, Reutilização,

Reciclagem

Tratamento Prévio

Acondicionamento

Armazenamento

Intermediário

Coleta e Transporte Internos

Armazenamento Final

Coleta e Transporte Externos

Transbordo

Disposição Final Tratamento

Resíduos Tratados

Fa

se E

xtr

a -

Est

ab

elec

imen

to d

e S

aú

de

Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde

Fa

se I

ntr

a -

Est

ab

elec

imen

to d

e S

aú

de

18. (VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015) O

gerenciamento de recursos físicos e ambientais integra a administração em

enfermagem e apoia-se em resoluções específicas. A RDC 306/04 (ANVISA,

2006) descreve o plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde

em sete etapas, do momento da geração ao destino final, das quais algumas são

apresentadas no quadro a seguir.

Etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos

Segregação - identificação para separação dos resíduos no momento da

geração, em função da classificação previamente adotada.

Acondicionamento - guarda dos resíduos em recipientes adequados.

Coleta interna - recolhimento do ponto de geração e transporte até o

armazenamento temporário.

Armazenamento - guarda temporária em locais específicos até o recolhimento

pelo serviço de coleta.

Tratamento - modificação das características físicas, químicas ou biológicas dos

resíduos, eliminando ou minimizando o risco associado a estes.

Estabeleça a relação correta entre a etapa do plano de gerenciamento de

resíduos nos serviços de saúde e o procedimento descrito.

a) Segregação – Dispensação de embalagens de acondicionamento de

seringas e agulhas em lixeira com sacos pretos.

b) Acondicionamento – Disposição de insumos perfurocortantes em recipientes

impermeáveis e resistentes à ruptura após o uso.

c) Coleta interna – Disposição de insumos contaminados com fluidos humanos

ou material biológico em lixeiras com sacos brancos leitosos.

d) Armazenamento – Recolhimento e transporte de resíduos de acordo com

órgão de limpeza urbana.

e) Tratamento – Limpeza de rotina da sala de vacina.

Comentário: Letra B.

Letra A, errada, os perfurocortantes devem ficar depois de armazenado em caixa

em sacos brancos.

Letra C, errada, fluidos humanos são jogados na rede de esgoto.

11.18.3 - Resíduos no estado líquido podem ser lançados na rede coletora de

esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam respectivamente as diretrizes

estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de

saneamento competentes.

Letra D, errado trata-se da coleta.

Letra E. TRATAMENTO - Consiste na aplicação de método, técnica ou processo

que modifique as características dos riscos inerentes aos resíduos, reduzindo ou

eliminando o risco de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao

meio ambiente. O tratamento pode ser aplicado no próprio estabelecimento

gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições

de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do

tratamento.

19. (TRT 20ª região 2016) Em um Centro de Diagnósticos, o enfermeiro é o

responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de

Resíduos de Serviços de Saúde − PGRSS. Ao ministrar um treinamento para

toda a equipe sobre os cuidados necessários com relação ao manejo dos

resíduos do Grupo B, destacou os seguintes cuidados:

(A) Fixadores utilizados em diagnóstico de imagem devem ser submetidos a

tratamento e processo de recuperação do níquel.

(B) Reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo de

acidificação para alcançarem pH entre 3 e 5, sendo posteriormente lançados na

rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde que atendam as diretrizes

estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de recursos hídricos e de

saneamento competentes.

(C) Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem devem ser submetidos a

processo de neutralização, podendo ser lançados na rede de esgoto, desde que

atendidas as diretrizes dos órgãos de meio ambiente e do responsável pelo

serviço público de esgotamento sanitário.

(D) Resíduos químicos no estado líquido dispensam tratamento específico,

sendo permitido o seu encaminhamento para disposição final em aterros.

(E) O tratamento preliminar das excretas de seres humanos e de animais

submetidos à terapia ou a experimentos com radioisótopos deve ser feito de

acordo com os procedimentos constantes no Plano de Imunoradioproteção.


Letra A. Errada. Fixadores serão tratados para recuperar a prata.

11.14- Os fixadores usados em radiologia podem ser submetidos a processo de

recuperação da prata.

Letra B. Errada. Vai neutralizar e não acidificar. Observe:

11.13 - Os reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a

processo de neutralização para alcançarem pH entre 7 e 9, sendo

posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde

que atendam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de

recursos hídricos e de saneamento competentes.

Letra D. Vedado resíduos químicos em aterros:

11.2.2 - Resíduos químicos no estado líquido devem ser submetidos a

tratamento específico, sendo vedado o seu encaminhamento para

disposição final em aterros.

Letra E. Errado, o plano é de radioproteção.

12.3.3 - O tratamento preliminar das excretas de seres humanos e de animais


acordo com os procedimentos constantes no Plano de Radioproteção.

20. (FGV Prefeitura de Cuiabá-MT 2015) Considerando as recomendações

para o tratamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a afirmativa

incorreta.

a) Resíduos do grupo A1 devem ser submetidos a tratamento em equipamentos

que reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com nível III de

inativação microbiana.

b) Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem devem ser submetidos a

processo de neutralização antes de ser lançados na rede de esgoto.

c) Excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos não

podem ser eliminadas no esgoto sem tratamento prévio, mesmo que haja

tratamento de esgotos na região onde se encontra o serviço.

d) Resíduos químicos contendo metais pesados devem ser submetidos a

tratamento ou disposição final, de acordo com as orientações do órgão de meio

ambiente.

e) Resíduos químicos do grupo B, quando não forem submetidos a processo

de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a tratamento

ou disposição final específicos.


11.10 - As excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos

podem ser eliminadas no esgoto, desde que haja Sistema de Tratamento

de Esgotos na região onde se encontra o serviço. Caso não exista tratamento

de esgoto, devem ser submetidas a tratamento prévio no próprio

estabelecimento.

21. (FUMARC 2013) A Resolução RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004,

dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de

serviços de saúde.

Correlacione os resíduos a seguir de acordo com a classificação adequada,

numerando os parênteses.

(1) GRUPO A

(2) GRUPO B

(3) GRUPO C

(4) GRUPO D

(5) GRUPO E

( ) Rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de

laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia.

( ) Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde

ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

( ) Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas


( ) Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: agulhas, escalpes,

ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi, entre outros.

( ) Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à

saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de


a) 3 – 4 – 1 – 5 – 2

b) 4 – 2 – 1 – 3 – 5

c) 1 – 3 – 4 – 5 – 2

d) 5 – 4 – 2 – 1 – 3

Resposta: Letra A.

22.(IF-PE 2016) O tratamento adequado de resíduos, decorrentes da assistência

à saúde é imprescindível para minimizar riscos à saúde, além de preservar a

sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida das pessoas. De

acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA Nº 306/04, os

Resíduos de Serviços de Saúde - RSS - são classificados em 05 (cinco) grupos

A,B,C,D e E, conforme a sua natureza. Assinale a alternativa que apresenta os

resíduos do Grupo B.

a) Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas por

contaminação ou por má conservação, ou ainda com prazo de validade vencido.

b) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada, membrana filtrante de

equipamento médico-hospitalar e de pesquisa.

c) Resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos, saneantes,

desinfetantes, desinfestantes; resíduos, contendo metais pesados; reagentes

para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.

d) Materiais pérfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear,

agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas,

espátulas e outros similares.

e) Não apresenta risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio

ambiente, podendo ser equiparado aos resíduos domiciliares, tendo, como

exemplo, as sobras de alimentos e do seu preparo e os resíduos das áreas

administrativas.

Resposta: Letra C

23.(FUMARC 2014) De acordo com a RDC 306/2004, estão corretas as

seguintes especificações a respeito da classificação dos resíduos, EXCETO:

a) Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que podem

apresentar risco de infecção.

b) Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar

risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

c) Grupo C: Material perfurocortante ou escarificante, como lâminas, agulhas,

ampolas de vidro.

d) Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao ambiente.

Resposta: Letra C. O Grupo “C” representa os resíduos radioativos, que

apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente devido as suas

características de radiações Ionizantes, radiação cósmica; radiação natural dos

materiais;

Enquadram-se neste grupo os resíduos radioativos ou contaminados com

radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de

medicina nuclear e radioterapia, segundo a Resolução CNEN 6.05.

Material perfurocortante ou escarificante estão classificados no Grupo “E”.

24.(FCC 2007) Segundo a Resolução RDC nº 306 de 07 de dezembro de 2004,

os resíduos de serviços de saúde do grupo A

a) podem ser dispostos em aterros sanitários, desde que submetidos

previamente à inativação microbiana.

b) podem ser tratados com cal e dispostos no solo.

c) devem ser coletados, segregados, tratados e dispostos pelo município, uma

vez que esta é uma de suas atribuições.

d) podem ser reciclados em usinas separadoras e classificadoras.

e) devem ser incinerados em ambientes isolados

Resposta: Letra A

25. (IADES 2014) Com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°

306/2004, da Anvisa, é correto afirmar que os materiais perfurocortantes são

classificados no grupo

a) A1.

b) A4.

c) B

d) D

e) E.

Resposta: Letra E

26.(FCC 2015) Em relação ao gerenciamento dos resíduos perfurocortantes

(Grupo E − RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004) gerados em serviços de

saúde, o enfermeiro deve saber que,



b) os recipientes para descarte não devem ter tampa, bocal grande para evitar

acidentes, atendendo aos parâmetros referenciados na NBR 13853/97 da ABNT.



para o Grupo A.

d) os recipientes para descarte devem ser rígidos e resistentes à punctura e,

quando reaproveitados, os mesmos deverão ser esvaziados quando atingirem

1/3 da sua capacidade.

e) as seringas e agulhas utilizadas na coleta laboratorial de amostra de paciente

com infecção fúngica devem ser, antes do descarte, submetidas a tratamento

para a obtenção de redução da carga microbiana.

Resposta: Letra C

Os materiais perfurocortantes devem ser descartados separadamente, no local

de sua geração, imediatamente após o uso ou necessidade de descarte, em

recipientes, rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa,

devidamente identificados, atendendo aos parâmetros referenciados na norma

NBR 13853/97 da ABNT, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses

recipientes para o seu reaproveitamento. As agulhas descartáveis devem ser

desprezadas juntamente com as seringas, quando descartáveis, sendo proibido

reencapá-las ou proceder a sua retirada manualmente.

27.(FUNRIO 2014) A imagem abaixo é o símbolo adotado pela ANVISA na RDC

nº 306, de 07/12/2004 para a identificação adequada dos resíduos de serviços

de saúde indicados na alternativa:

a) Resíduos comuns.

b) Resíduos radioativos.

c) Resíduos químicos.

d) Resíduos advindos de área de isolamento.

e) Resíduos recicláveis.

Resposta: Letra D

Símbolo de identificação de resíduos do grupo A (agentes biológicos) e grupo E

(materiais perfurocortantes) – considerado símbolo de substâncias infectantes

28.(CETRO 2013) O Regulamento Técnico para o gerenciamento de Resíduos

de Serviços de Saúde (RSS) – Diretrizes Gerais - consta em anexo RDC Nº 306,

de 7 de dezembro de 2004. No que tange à classificação dos resíduos, assinale

a alternativa correta:

a) GRUPO B – resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por

suas características, podem apresentar risco de infecção.

b) GRUPO A – resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar

risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características

de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

c) GRUPO D – resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos

domiciliares.

d) GRUPO B – Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção

especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é imprópria

ou não prevista.

e) CLASSE IV – resíduos contendo substâncias químicas que apresentam risco

à saúde pública ou ao meio ambiente, independente de suas características de


Resposta: Letra C

29. (BIO-RIO IF-RJ 2015) O conjunto de ações voltadas para a prevenção,

proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de

pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de

serviços, visando à saúde do homem e dos animais, a preservação do meio

ambiente e a qualidade dos resultados, denomina-se:

a) ergonomia.

b) ergometria.

c) biomedicina.

d) biotecnologia.

e) biossegurança.

Comentários:

Letra E. O enunciado refere-se a biossegurança, lembre-se das palavras

chaves - Ação para prevenção de riscos visando à saúde.

30. (FUNDATEC 2012 CREA PR) As lavouras de organismos

geneticamente modificados, também chamados de transgênicos, ampliam

sua área de plantio em diversos países. No Brasil, o cultivo e o uso de

transgênicos estão regulamentados.

a) na Lei de Biossegurança.

b) na Lei Federal da Biodiversidade.

c) na Lei de Diretrizes do Meio Ambiente.

d) no Novo Código Federal Ambiental.

e) no Marco Regulatório dos Biomas.

Comentário: Letra A

Os OGM-Organismos geneticamente modificados estão regulamentados na lei

de biossegurança.

31. (IDECAN 2015 Pref. Rio Novo do Sul) A Lei nº 11.105, de 24 de

março de 2005, em seu art. 1º, dispõe que “Esta Lei estabelece normas de

segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a

produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a

exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo,

a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente

modificados – OGMs e seus derivados”. Trata‐se da Lei

a) Biossegurança.

b) Higiene de Saúde Ambiental.

c) Condicionantes do processo saúde‐doença.

d) Determinantes do processo saúde‐doença.

Comentário: Letra A. Correta, pois a lei de biossegurança trata de normas de



exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a

liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente

modificados.

As outras alternativas não são regulamentadas por lei. Vamos comentar esses

conceitos?

Letra B. Errada. A higiene ambiental, por conseguinte, implica a vigilância

perante os fatores químicos, físicos e biológicos externos à pessoa. Tendo em

conta que se trata de fatores que podem ter repercussões sobre a saúde, o

objetivo da higiene ambiental consiste precisamente em prevenir as doenças

através da criação de espaços saudáveis.

Dá-se o nome de medicina ambiental à área que se preocupa com os agentes

causadores de doenças que tenham sido introduzidos no ambiente pela ação

humana. A higiene ambiental inclui, regra geral, atividades para controlar as

bactérias, as pragas e os organismos que são nocivos para a saúde, de

fumigação, de desinfestação e de desratização.

Letra C e D. Erradas. Os condicionantes e determinantes estão descritos no

artigo 3° da Lei 8.080/90 como fatores que influenciam a saúde das pessoas.

Art. 3º Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País,

tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a

alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a

renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens

e serviços essenciais.

Vamos aprofundar essa temática?

32. (CESPE 2015 TJ PB adaptada) Acerca de biossegurança julgue o

item:

A CF é silente em relação às atividades de pesquisa e manipulação de material

genético.

Comentário: ERRADA. Silente quer dizer que é silenciosa, porém a CF não é

silenciosa, pois no artigo 225 ela aborda essa temática.

Art. 225 - II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do

País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material

genético;

33. (CESPE 2010 INCA) Quanto à legislação sobre biossegurança,

julgue o item seguinte.

As normas de biossegurança dependem do sistema regulatório em vigor para as

atividades econômicas afetadas pela biotecnologia: saúde humana e animal,

alimentação, agricultura e proteção ambiental.

Comentário: Certo, com base no artigo 1°:

Esta Lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

34. (FGV FIO CRUZ 2010) A Lei Nacional de Biossegurança estabelece

normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção,

o cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a

importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a

comercialização, o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte

de organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados,

tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de

biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana,

animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a

proteção do meio ambiente, para efeito da lei, assinale a afirmativa

incorreta.

a) Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir

material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser

conhecidas.

b) Organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material

genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de engenharia

genética.

c) Clonagem: processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente,

baseada em um único patrimônio genético, com ou sem utilização de técnicas

de engenharia genética.

d) Engenharia genética: atividade de pesquisa básica e manipulação de

moléculas de ADN/ARN recombinante.

e) Derivado de OGM: produto obtido de OGM e que não possua capacidade

autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OGM.

Comentário: Letra D. Errada, pois engenharia genética: atividade de

PRODUÇÃO e manipulação de moléculas de ADN/ARN recombinante.

35. (CETRO ANVISA 2013 adaptada) Nos termos da Lei nº

11.105/2005, julgue o item seguinte.

Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco

embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in vitro

e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões

inviáveis ou embriões congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação da

Lei nº 11.105/2005, ou que, já congelados na data da publicação da referida lei,

depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de congelamento. Em

qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

Comentário: Certo. Com base no Art. 5º É permitida, para fins de pesquisa e

terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões

humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo

procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – Sejam embriões inviáveis; ou

II – Sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da

publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei,

depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de

congelamento.

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

36. (CESPE 2013 TJ-RN adaptada) Em relação à biodiversidade e ao

patrimônio genético, julgue o próximo item.

É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco

embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro,

exigindo-se apenas que sejam embriões inviáveis.

Comentário: Errada, pois o termo “apenas” é restritivo e tornou a questão

falsa. Os embriões podem ser utilizados atendendo a outros requisitos, vamos

revisa-los:

I – Sejam embriões inviáveis; ou

II – Sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da

publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei,

depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de

congelamento.

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

37. (CESPE MPE-SC 2013) A Lei 11.105/2005 proíbe clonagem humana,

engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião

humano.

Comentário: Correta. Estão dentre as proibições a realização de clonagem

humana.

38. (CETRO ANVISA 2013 adaptada) Nos termos da Lei nº

11.105/2005, julgue o item seguinte.

Tecnologias genéticas de restrição do uso se referem a qualquer processo de

intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente

modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer

forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes

relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.

Comentário: Certo.

Art. 6º Fica proibido: VII – a utilização, a comercialização, o registro, o

patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, entende-se por tecnologias genéticas de restrição do uso qualquer processo de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis, bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores químicos externos.

39. (CETRO ANVISA 2013) Nos termos da Lei de Biossegurança,

julgue o próximo item:

É obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e

projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à

autoridade competente no prazo máximo de 5 dias a contar da data do evento.

Comentário: Certo, como vimos acima, é obrigatória a investigação de

acidentes na engenharia genética, conforme a nossa lei.

I – a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e projetos na

área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à autoridade

competente no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data do evento;

40. (CESPE 2009 TRF 2ª região) A Comissão Técnica Nacional de

Biossegurança (CTNBio), integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, deve

acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de

biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua

capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais, das plantas e do

meio ambiente.

Comentário: Certo.

41. (CESPE 2012 BASA AM) Com base na Lei n.º 11.105/2005, que dispõe

sobre os organismos geneticamente modificados, julgue o item a seguir.

Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a

importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente

modificados e seus derivados.

Comentário: Certo.

42. (CESPE 2012 MCTI) No que se refere a biossegurança e biotecnologia,

julgue o próximo item.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve constituir câmaras

técnicas nacionais permanentes nas áreas animal, vegetal e de saúde humana.

Comentário: Errado. Observe a leitura do artigo 11:

O art. 11, da lei de biossegurança atesta que será necessário haver

especialistas de notório saber científico nas seguintes áreas: animal,

vegetal, meio ambiente e saúde humana. Mais adiante, no art. 13, dispõe que

a CTBio constituirá subcomissões setoriais permanentes (e não câmaras

técnicas, como diz a assertiva) exatamente nas áreas retro mencionadas (e não

apenas nas restritas apresentadas pela assertiva), bem como permite a criação

de subcomissões extraordinárias para temas que sejam submetidos ao plenário

da comissão.

43. (CESPE 2009 ADAGRI) As pesquisas em torno do DNA recombinante, além

de permitir o surgimento de novas práticas científicas e tecnológicas, abrindo

novo campo, denominado biotecnologia, desencadearam transformações

profundas no comportamento ético da sociedade civil, diante das questões que

a manipulação genética traz para o homem. Acerca da transgenia, julgue o item

subsequentes.

Propor o código de ética das manipulações genéticas é atribuição da Comissão

Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e

Tecnologia.

Comentário: Certo

Art. 14. Compete à CTNBio: XVI – emitir resoluções, de natureza normativa,

sobre as matérias de sua competência;

44. (CETRO 2013 ANVISA) Nos termos da Lei de Biossegurança,

assinale a alternativa INCORRETA.

a) Ficam autorizadas a produção e a comercialização de sementes de cultivares

de soja geneticamente modificadas tolerantes a glifosato registradas no Registro

Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e

Abastecimento.

b) Fica proibida a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto

humano e embrião humano, bem como a clonagem humana.

c) É obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas e

projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo à

autoridade competente no prazo máximo de 5 dias a contar da data do evento.

d) Somente é permitida a utilização, a comercialização, o registro, o

patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do uso

que sejam objeto de pesquisa ou atividade que possua prévia autorização da

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

e) Fica proibida a liberação no meio ambiente de Organismo Geneticamente

Modificado (OGM) ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa, sem

a decisão técnica favorável da CTNBio e, nos casos de liberação comercial, sem

o parecer técnico favorável da CTNBio, ou sem o licenciamento do órgão ou

entidade ambiental responsável, quando a CTNBio considerar a atividade como

potencialmente causadora de degradação ambiental, ou sem a aprovação do

Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), quando o processo tenha sido

por ele avocado, na forma da lei e de sua regulamentação.

Comentário: Letra D. A restrição de uso é uma vedação. Ela representa produzir

alimentos sem capacidade de reprodução, ou seja, estéril.

45. (CETRO 2013 ANVISA) A respeito da Lei de Biossegurança (nº

11.105/2005), assinale a alternativa correta:

a) Compete à CIBio (Comissão Interna de Biossegurança), no âmbito da

instituição onde constituída, estabelecer normas relativamente às atividades e

aos projetos relacionados a OGM (Organismos Geneticamente Modificados) e

seus derivados.

b) A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), composta de

membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da Ciência e

Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos brasileiros de

reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber científicos, com

grau acadêmico de doutor e com destacada atividade profissional nas áreas de

biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana e animal ou meio

ambiente.

c) O CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) é composto por 11 membros

e presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

d) Liberar ou descartar OGM (Organismos Geneticamente Modificados) no meio

ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio (Comissão

Técnica Nacional de Biossegurança) e pelos órgãos e entidades de registro e

fiscalização, acarreta pena de detenção.

e) Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou

animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM (Organismos

Geneticamente Modificados) ou derivados não necessitam conter informação

nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.


Letra A. Errada. Atribuição da CTNBio e não da Comissão Interna de

Biossegurança.

Art. 14. Compete à CTNBio:

I – Estabelecer normas para as pesquisas com OGM e derivados de OGM;

Letra C. Errada. Pois o CNBS é presidido pelo chefe da casa civil.

Art. 9ºO CNBS é composto pelos seguintes membros:

I – Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,

que o presidirá;

Letra D. Errada. A pena é de reclusão.

Art. 27. Liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as

normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e

fiscalização:

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Letra E. Errada. Precisam conter essas informações conforme o artigo 40.

Art. 40. Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano

ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados

deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme

regulamento.

46. (FGV 2010 FIOCRUZ) Sobre a Lei de Biossegurança nº 11.105,

assinale a alternativa INCORRETA.

a) Esta lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre

a construção, o cultivo, a produção, manipulação, transporte, transferência,

importação e exportação, armazenamento, pesquisa, comercialização,

consumo, liberação no meio ambiente e o descarte de organismos

geneticamente modificados (OGM).

b) Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou

animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados

deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme

regulamento.

c) Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou

realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma Comissão

Interna de Biossegurança - CIBio, além de indicar um técnico principal

responsável para cada projeto específico.

d) A CTNBio, integrante do Ministério da Agricultura, é instância colegiada

multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio técnico e

de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e

implementação da PNB (Política Nacional de Biossegurança) de OGM e seus

derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e

de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam

pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de

seu risco zoo-fitossanitário, à saúde humana e ao ambiente.

e) A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete)

cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e

saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade

profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde humana

e animal ou ambiente, sendo: I – 12 (doze) especialistas de notório saber

científico e técnico, em efetivo exercício profissional, II – um representante dos

seguintes Ministérios: Ciência e Tecnologia. Agricultura. Saúde. Meio Ambiente.

Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,

Defesa, Ministérios das Relações Exteriores e da Secretaria Especial de

Aquicultura e Pesca da Presidência da República.

Comentário: Letra D. Errada, pois o CTNBIo é vinculado ao Ministério de

Ciência e Tecnologia. Observe a leitura do artigo 10°:

Art. 10. A CTNBio, integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia, é instância

colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio

técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e

implementação da PNB de OGM e seus derivados, bem como no

estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos

referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial

de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário,

à saúde humana e ao meio ambiente.

47. (VUNESP 2015) De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei no 11.105/05),

configura crime realizar clonagem humana:

a) mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto

humano.

b) e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

c) e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

d) mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em embrião

humano.

e) e em qualquer ser vivo animal.

Comentário: Letra C

Letra A. Errada. Configura crime observe o Art. 25. Praticar engenharia genética

em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano:


Letra B. Errada. Configura crime observe o artigo Art. 27. Liberar ou descartar

OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela

CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização:


Letra D. Errada. Com base no Art. 24. Utilizar embrião humano em desacordo

com o que dispõe o art. 5o desta Lei:

Pena – detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.

Letra E. Errada. Clonagem em animal não é crime.

QUESTÕES SEM COMENTÁRIOS

1. (VUNESP 2010) A Resolução n.º 358 CONAMA de 2005 e a RDC

306 ANVISA de 2004 harmonizaram as regulamentações relativas

a) à Terminologia Unificada da Área da Saúde.

b) à Padronização das Informações em Saúde Suplementar.

c) à Troca de Informação em Saúde Suplementar.

d) ao Comitê de Padronização das Informações em Saúde Suplementar.

e) ao Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

2. (IPEFAE CISMPARPA 2015) “Documento integrante do processo de

licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de

resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve

as ações relativas ao seu manejo, contemplando os aspectos referentes à

geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento,

transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção

à saúde pública e ao meio ambiente" (Resolução CONAMA N° 358/2005). A

definição refere-se:

a) Aos Resíduos de Serviço de Saúde.

b) Ao Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

c) Ao Plano de Redução de Resíduos de Serviços de Saúde.

d) Ao Plano de Disposição Final dos Resíduos de Serviços de Saúde.

3.(IF-PE 2016) Na RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº

306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, Art. 1º aprova o Regulamento Técnico

para o Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e em seu

CAPÍTULO II, trata da ABRANGÊNCIA , esclarecendo que o Regulamento

aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de

RSS, EXCETO:

a) Funerárias.

b) Laboratórios analíticos de produtos para saúde.

c) Fontes radioativas seladas.

d) Serviço de medicina legal.

e) Estabelecimento de ensino e pesquisa na área de saúde.

4.(CESPE 2010) A regulamentação atual que dispõe sobre o regulamento



Estão regulamentados por essa RDC todos os serviços relacionados com o

atendimento à saúde humana ou animal, incluindo os serviços de assistência

domiciliar e de trabalhos de campo, laboratórios analíticos de produtos para

saúde, necrotérios, funerárias, serviços de medicina legal, drogarias e

farmácias, estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde,

serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, entre outros.

5.(AOCP EBSERH 2015) NÃO são considerados estabelecimentos

geradores de resíduos do serviço de saúde:

a) escolas, escritórios e açougues.

b) locais que realizam embalsamento.

c) centros de controle de zoonoses.

d) laboratórios analíticos de produtos para saúde.

e) locais que realizam serviços de tatuagem.

6. (FCC TRT 20ª região 2016) O manejo dos resíduos de serviços de saúde,

de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, da Agencia Nacional

deSaúde/ANVISA − RDC nº 306/2004, deve focar os aspectos intra e extra-

estabelecimento, indo desde a geração até adisposição final, incluindo,

dentre outras, as seguintes etapas:

a) Preservação dos recursos naturais e reprocessamento dos materiais.

b) Armazenamento e Reciclagem dos produtos perfuro-cortantes.

c) Produção e Conservação.

d) Identificação, Coleta e Transporte Externo.

e) Segregação e Varrição.

7.(FCC TRT 3ª Região 2015) Em relação ao gerenciamento dos resíduos

perfurocortantes (Grupo E − RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004)

gerados emserviços de saúde, o enfermeiro deve saber que,



b) os recipientes para descarte não devem ter tampa, bocal grande para

evitar acidentes, atendendo aos parâmetros referenciados na NBR 13853/97

da ABNT.



para o Grupo A.

d) os recipientes para descarte devem ser rígidos e resistentes à punctura

e, quando reaproveitados, os mesmos deverão seresvaziados quando

atingirem 1/3 da sua capacidade.


paciente com infecção fúngica devem ser, antes dodescarte, submetidas a


8.(FCC 2016) Conforme a RDC no 306/2004, os resíduos com possível

presença de agentes biológicos, que por suas características podem

apresentar risco de infecção são classificados no Grupo

a) C.

b) E.

c) B.

d) A.

e) D.

9. (FUNCAB EMSERH 2016) De acordo com a RDC 306/2004, da ANVISA,

na elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos estes são

classificados por grupo. Com base nessa situação, marque a alternativa que

representa uma classificação correta dos resíduos de saúde.

a) Resíduos Biológicos-grupo D

b) Resíduos Radioativos-grupo B

c) Resíduos Comuns / Recicláveis - grupo C

d) Resíduos perfurocortantes-grupo E

e) Resíduos Químicos-grupo A

10.(FGV TJ BA 2015) De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e Resolução

CONAMA nº 358/05, os Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) são

classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E. Pertencem ao grupo E:

a) produtos hormonais e antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos;

imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores e os resíduos e insumos

farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98;

b) rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes

de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e

radioterapia, segundo a Resolução CNEN- 6.05;

c) lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas

endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi; micropipetas;

utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta

sanguínea);

d) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças

descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, material utilizado em

antissepsia e hemostasia de venóclises, equipamento de soro e outros

similares;

e) culturas e estoques de microorganismos; descarte de vacinas de

microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentos

usados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de

laboratórios de manipulação genética.

11.(AOCP EBSERH 2015) De acordo com a RDC ANVISA nº 306/04 e

Resolução CONAMA nº 358/05, os RSS são classificados em cinco grupos:

A, B, C, D e E. Ao elaborar o PGRSS, a enfermeira Marina descreveu os

resíduos pertencentes a cada um desses grupos. A respeito do assunto,

assinale a alternativa correta.

a) Grupo A ̶lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas

diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

c) Grupo B ̶ medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório,

resíduos contendo metais pesados, dentre outros.

c) Grupo C ̶ sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das

áreas administrativas etc.

d)Grupo D ̶ quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de

eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia

Nuclear - CNEN, como os serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.

e) Grupo E ̶ placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas

(membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.

12. (FGV TJ-SC 2015) Os resíduos de serviços de saúde SS são parte

importante do total de resíduos sólidos urbanos, não necessariamente pela

quantidade gerada (cerca de 1% a 3% do total), mas pelo potencial de risco

que representam saúde e ao meio ambiente. Os SS são classificados em

função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar

ao meio ambiente e saúde. Soluções reveladoras e fi adores em radiologia

constituem efluentes de processadores de imagem, e por isso fazem parte

do grupo:

a) rejeitos radioativos;

b) resíduos equiparados a resíduos domiciliares;

c) resíduos químicos;

d) resíduos potencialmente infectantes;

e) resíduos perfurocortantes.

13.(IBFC EBSERH 2017) Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS),

regulados de acordo com a RDC ANVISA (Agencia Nacional de Vigilância

Sanitária) № 306/2004 e Resolução CONAMA (Conselho nacional do Meio

Ambiente) № 358/05, são classificados em cinco grupos (A,B,C,D,E) e os

sacos de armazenamento e recipientes de transporte devem ser

identificados com os símbolos e letras correspondentes aos seus conteúdos.

Assinale a alternativa correta:

f) Resíduos do Grupo B devem ser identificados com o símbolo de

risco radioativo

g) Resíduos do Grupo C devem ser identificados com o símbolo de

resíduos perfurocortantes

h) Resíduos do Grupo A devem ser identificados com o símbolo de

risco biológico

i) Resíduos do Grupo D devem ser identificados com o símbolo de

risco químico

j) Resíduos do Grupo E devem ser identificados com o símbolo de

resíduos comuns

14.(IF-CE 2017) Com relação ao descarte de materiais perfurocortantes, é

incorreto dizer-se que

a) seringas e agulhas utilizadas em processos de assistência à saúde e os

demais resíduos perfurocortantes não necessitam de tratamento, com

exceção dos contaminados com agente de Classe de Risco 4 (RDC ANVISA

nº 306) e de importância epidemiológica, que devem ser autoclavados.

b) o acondicionamento deve ser feito em recipientes rígidos e resistentes.

c) é proibido o esvaziamento para reaproveitamento dos recipientes usados

no acondicionamento.

d) os resíduos perfurocortantes necessitam de tratamento, com exceção

dos contaminados com agente de Classe de Risco 1 (RDC ANVISA nº 306)

e de importância epidemiológica, que devem ser autoclavados.

e) a disposição final deve ser feita em aterro sanitário ou por meio da

incineração.

15.(CESPE 2010)A regulamentação atual que dispõe sobre o regulamento



O transporte de resíduos deve ser realizado de acordo com o roteiro

previamente definido e em horários não coincidentes com a distribuição de

roupas, alimentos e medicamentos, períodos de visita ou de maior fluxo de

pessoas ou de atividades. Todos os tipos de resíduos devem ser

transportados de uma só vez, separados apenas pelos recipientes

apropriados e em grupos, a fim de evitar o trânsito de resíduos em vários

horários.

16.(FAUEL 2015) Com o objetivo de preservar a saúde pública e a qualidade

do meio ambiente, considerando os princípios da biossegurança, entre

outras considerações, em 7 de Dezembro de 2004 foi publicada a Resolução

da Diretoria Colegiada – RDC nº 306 que dispõe sobre o Regulamento

Técnico para o Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde. Baseado

nesta Resolução é correto afirmar:

a) O manejo dos resíduos do serviço de saúde (RSS) é entendido como a

ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos intra e extra

estabelecimento, desde a geração até a disposição final, incluindo a

segregação e acondicionamento dos resíduos.

b) A segregação consiste na separação dos resíduos no momento e local de

sua geração, de acordo com as características físicas, químicas, biológicas

e os riscos envolvidos.

c) Acondicionamento consiste no ato de embalar os resíduos segregados,

em sacos e recipientes que evitem vazamentos e resistam às ações de

punctura e ruptura.

d) Todas as alternativas estão corretas.

17.(FUNRIO 2014) As necessidades de proteção dos trabalhadores e

usuários das instituições de saúde e do meio ambiente nos impõem cuidados

com o Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, regulamentado

pela Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA) – RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Essa

Resolução determina que os materiais perfurocortantes devem ser

descartados separadamente, no local de sua geração, imediatamente após

o uso ou necessidade de descarte, em recipientes rígidos, resistentes à

punctura, ruptura e vazamento, com tampa e devidamente identificados.

Sobre o gerenciamento desses materiais, marque a alternativa que contém

um procedimento incorreto.

a) Agulhas descartáveis devem ser desprezadas juntamente com as

seringas, quando descartáveis, sendo proibido reencapá- las ou proceder a

sua retirada manualmente.

b) O volume dos recipientes de acondicionamento deve ser compatível com

a geração diária desse tipo de resíduo

c) Os recipientes mencionados devem ser descartados quando o

preenchimento atingir 2/3 de sua capacidade ou o nível de preenchimento

ficar a 5 (cinco) cm de distância da boca do recipiente, sendo permitido o

seu esvaziamento ou reaproveitamento.

d) Os resíduos, quando gerados pelos serviços de assistência domiciliar,

devem ser acondicionados e recolhidos pelos próprios agentes de

atendimento ou por pessoa treinada para a atividade e encaminhados ao

estabelecimento de saúde de referência.

e) Os recipientes devem estar identificados com o símbolo internacional de

risco biológico, acrescido da inscrição de “perfurocortante" e os riscos

adicionais, químico ou radiológico.

18.(VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015) O

gerenciamento de recursos físicos e ambientais integra a administração em

enfermagem e apoia-se em resoluções específicas. A RDC 306/04 (ANVISA,

2006) descreve o plano de gerenciamento de resíduos dos serviços de

saúde em sete etapas, do momento da geração ao destino final, das quais

algumas são apresentadas no quadro a seguir.

Etapas do Plano de Gerenciamento de Resíduos

Segregação – identificação para separação dos resíduos no momento da

geração, em função da classificação previamente adotada.

Acondicionamento – guarda dos resíduos em recipientes adequados.

Coleta interna – recolhimento do ponto de geração e transporte até o

armazenamento temporário.

Armazenamento – guarda temporária em locais específicos até o

recolhimento pelo serviço de coleta.

Tratamento – modificação das características físicas, químicas ou biológicas

dos resíduos, eliminando ou minimizando o risco associado a estes.

Estabeleça a relação correta entre a etapa do plano de gerenciamento de

resíduos nos serviços de saúde e o procedimento descrito.

a) Segregação – Dispensação de embalagens de acondicionamento de

seringas e agulhas em lixeira com sacos pretos.

b) Acondicionamento – Disposição de insumos perfurocortantes em

recipientes impermeáveis e resistentes à ruptura após o uso.

c) Coleta interna – Disposição de insumos contaminados com fluidos

humanos ou material biológico em lixeiras com sacos brancos leitosos.

d) Armazenamento – Recolhimento e transporte de resíduos de acordo com

órgão de limpeza urbana.

e) Tratamento – Limpeza de rotina da sala de vacina.

19.(TRT 20ª região 2016) Em um Centro de Diagnósticos, o enfermeiro é o

responsável pela coordenação da execução do Plano de Gerenciamento de

Resíduos de Serviços de Saúde − PGRSS. Ao ministrar um treinamento para

toda a equipe sobre os cuidados necessários com relação ao manejo dos

resíduos do Grupo B, destacou os seguintes cuidados:

(A) Fixadores utilizados em diagnóstico de imagem devem ser submetidos

a tratamento e processo de recuperação do níquel.

(B) Reveladores utilizados em radiologia podem ser submetidos a processo

de acidificação para alcançarem pH entre 3 e 5, sendo posteriormente

lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo receptor, desde que

atendam as diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais, gestores de

recursos hídricos e de saneamento competentes.

(C) Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem devem ser submetidos

a processo de neutralização, podendo ser lançados na rede de esgoto,

desde que atendidas as diretrizes dos órgãos de meio ambiente e do

responsável pelo serviço público de esgotamento sanitário.

(D) Resíduos químicos no estado líquido dispensam tratamento específico,

sendo permitido o seu encaminhamento para disposição final em aterros.

(E) O tratamento preliminar das excretas de seres humanos e de animais


acordo com os procedimentos constantes no Plano de Imunoradioproteção.

20. (FGV Prefeitura de Cuiabá-MT 2015) Considerando as recomendações

para o tratamento de resíduos de serviços de saúde, assinale a afirmativa

incorreta.

a) Resíduos do grupo A1 devem ser submetidos a tratamento em

equipamentos que reduzam ou eliminem a carga microbiana compatível com

nível III de inativação microbiana.

b) Reveladores utilizados no diagnóstico de imagem devem ser submetidos

a processo de neutralização antes de ser lançados na rede de esgoto.

c) Excretas de pacientes tratados com quimioterápicos antineoplásicos não

podem ser eliminadas no esgoto sem tratamento prévio, mesmo que haja

tratamento de esgotos na região onde se encontra o serviço.

d) Resíduos químicos contendo metais pesados devem ser submetidos a

tratamento ou disposição final, de acordo com as orientações do órgão de

meio ambiente.

e) Resíduos químicos do grupo B, quando não forem submetidos a processo

de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser submetidos a

tratamento ou disposição final específicos.

21. (FUMARC 2013) A Resolução RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004,

dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de

serviços de saúde.

Correlacione os resíduos a seguir de acordo com a classificação adequada,

numerando os parênteses.

(1) GRUPO A

(2) GRUPO B

(3) GRUPO C

(4) GRUPO D

(5) GRUPO E

( ) Rejeitos radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes

de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e

radioterapia.

( ) Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à

saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos

domiciliares.

( ) Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas


( ) Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: agulhas,

escalpes, ampolas de vidro, brocas, lâminas de bisturi, entre outros.

( ) Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à

saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de


a) 3 – 4 – 1 – 5 – 2

b) 4 – 2 – 1 – 3 – 5

c) 1 – 3 – 4 – 5 – 2

d) 5 – 4 – 2 – 1 – 3

22.(IF-PE 2016) O tratamento adequado de resíduos, decorrentes da

assistência à saúde é imprescindível para minimizar riscos à saúde, além de

preservar a sustentabilidade dos recursos naturais e qualidade de vida das

pessoas. De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA

Nº 306/04, os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS - são classificados em

05 (cinco) grupos A,B,C,D e E, conforme a sua natureza. Assinale a

alternativa que apresenta os resíduos do Grupo B.

a) Bolsas transfusionais, contendo sangue ou hemocomponentes, rejeitadas

por contaminação ou por má conservação, ou ainda com prazo de validade

vencido.

b) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada, membrana filtrante

de equipamento médico-hospitalar e de pesquisa.

c) Resíduos de produtos ou de insumos farmacêuticos, saneantes,

desinfetantes, desinfestantes; resíduos, contendo metais pesados;

reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes.

d) Materiais pérfuro-cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de

barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi,

lancetas, espátulas e outros similares.

e) Não apresenta risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio

ambiente, podendo ser equiparado aos resíduos domiciliares, tendo, como

exemplo, as sobras de alimentos e do seu preparo e os resíduos das áreas

administrativas.

23.(FUMARC 2014) De acordo com a RDC 306/2004, estão corretas as

seguintes especificações a respeito da classificação dos resíduos, EXCETO:

a) Grupo A: Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que

podem apresentar risco de infecção.

b) Grupo B: Resíduos contendo substâncias químicas que podem

apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente.

c) Grupo C: Material perfurocortante ou escarificante, como lâminas,

agulhas, ampolas de vidro.

d) Grupo D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao ambiente.

24.(FCC 2007) Segundo a Resolução RDC nº 306 de 07 de dezembro de

2004, os resíduos de serviços de saúde do grupo A

a) podem ser dispostos em aterros sanitários, desde que submetidos

previamente à inativação microbiana.

b) podem ser tratados com cal e dispostos no solo.

c) devem ser coletados, segregados, tratados e dispostos pelo município,

uma vez que esta é uma de suas atribuições.

d) podem ser reciclados em usinas separadoras e classificadoras.

e) devem ser incinerados em ambientes isolados

25. (IADES 2014) Com base na Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°

306/2004, da Anvisa, é correto afirmar que os materiais perfurocortantes são

classificados no grupo

a) A1.

b) A4.

c) B

d) D

e) E.

26.(FCC 2015) Em relação ao gerenciamento dos resíduos perfurocortantes

(Grupo E − RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004) gerados em serviços

de saúde, o enfermeiro deve saber que,



b) os recipientes para descarte não devem ter tampa, bocal grande para

evitar acidentes, atendendo aos parâmetros referenciados na NBR 13853/97

da ABNT.



para o Grupo A.

d) os recipientes para descarte devem ser rígidos e resistentes à punctura

e, quando reaproveitados, os mesmos deverão ser esvaziados quando

atingirem 1/3 da sua capacidade.


paciente com infecção fúngica devem ser, antes do descarte, submetidas a


27. (FUNRIO 2014) A imagem abaixo é o símbolo adotado pela ANVISA na

RDC nº 306, de 07/12/2004 para a identificação adequada dos resíduos de

serviços de saúde indicados na alternativa:

a) Resíduos comuns.

b) Resíduos radioativos.

c) Resíduos químicos.

d) Resíduos advindos de área de isolamento.

e) Resíduos recicláveis.

Resposta: Letra D

28.(CETRO 2013) O Regulamento Técnico para o gerenciamento de

Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) – Diretrizes Gerais - consta em anexo

RDC Nº 306, de 7 de dezembro de 2004. No que tange à classificação dos

resíduos, assinale a alternativa correta:

a) GRUPO B – resíduos com a possível presença de agentes biológicos que,

por suas características, podem apresentar risco de infecção.

b) GRUPO A – resíduos contendo substâncias químicas que podem

apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas

características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

c) GRUPO D – resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou

radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos

resíduos domiciliares.

d) GRUPO B – Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de

isenção especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização

é imprópria ou não prevista.

e) CLASSE IV – resíduos contendo substâncias químicas que apresentam

risco à saúde pública ou ao meio ambiente, independente de suas

características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.

29. (BIO-RIO IF-RJ 2015) O conjunto de ações voltadas para a prevenção,

proteção do trabalhador, minimização de riscos inerentes às atividades de

pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de

serviços, visando à saúde do homem e dos animais, a preservação do meio

ambiente e a qualidade dos resultados, denomina-se:

a) ergonomia.

b) ergometria.

c) biomedicina.

d) biotecnologia.

e) biossegurança.

30. (FUNDATEC 2012 CREA PR) As lavouras de organismos geneticamente

modificados, também chamados de transgênicos, ampliam sua área de

plantio em diversos países. No Brasil, o cultivo e o uso de transgênicos estão

regulamentados.

a) na Lei de Biossegurança.

b) na Lei Federal da Biodiversidade.

c) na Lei de Diretrizes do Meio Ambiente.

d) no Novo Código Federal Ambiental.

e) no Marco Regulatório dos Biomas.

31. (IDECAN 2015 Pref. Rio Novo do Sul) A Lei nº 11.105, de 24 de março

de 2005, em seu art. 1º, dispõe que “Esta Lei estabelece normas de



exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização, o consumo,

a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos geneticamente

modificados – OGMs e seus derivados”. Trata‐se da Lei

a) Biossegurança.

b) Higiene de Saúde Ambiental.

c) Condicionantes do processo saúde‐doença.

d) Determinantes do processo saúde‐doença.

32. (CESPE 2015 TJ PB adaptada) Acerca de biossegurança julgue o item:

A CF é silente em relação às atividades de pesquisa e manipulação de

material genético.

33. (CESPE 2010 INCA) Quanto à legislação sobre biossegurança, julgue o

item seguinte.

As normas de biossegurança dependem do sistema regulatório em vigor

para as atividades econômicas afetadas pela biotecnologia: saúde humana

e animal, alimentação, agricultura e proteção ambiental.

34. (FGV FIO CRUZ 2010) A Lei Nacional de Biossegurança estabelece

normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a construção, o

cultivo, a produção, a manipulação, o transporte, a transferência, a

importação, a exportação, o armazenamento, a pesquisa, a comercialização,

o consumo, a liberação no meio ambiente e o descarte de organismos

geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes

o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a

proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do

princípio da precaução para a proteção do meio ambiente, para efeito da lei,

assinale a afirmativa incorreta.

a) Organismo: toda entidade biológica capaz de reproduzir ou transferir

material genético, inclusive vírus e outras classes que venham a ser

conhecidas.

b) Organismo geneticamente modificado - OGM: organismo cujo material

genético – ADN/ARN tenha sido modificado por qualquer técnica de

engenharia genética.

c) Clonagem: processo de reprodução assexuada, produzida artificialmente,

baseada em um único patrimônio genético, com ou sem utilização de

técnicas de engenharia genética.

d) Engenharia genética: atividade de pesquisa básica e manipulação de

moléculas de ADN/ARN recombinante.

e) Derivado de OGM: produto obtido de OGM e que não possua capacidade

autônoma de replicação ou que não contenha forma viável de OGM.

35. (CETRO ANVISA 2013 adaptada) Nos termos da Lei nº 11.105/2005,


Para fins de terapia e pesquisa, é permitida a utilização de células-tronco

embrionárias obtidas de embriões humanos, produzidos por fertilização in

vitro e não utilizados no respectivo procedimento, desde que sejam embriões

inviáveis ou embriões congelados há 3 anos ou mais, na data da publicação

da Lei nº 11.105/2005, ou que, já congelados na data da publicação da

referida lei, depois de completarem 3 anos, contados a partir da data de

congelamento. Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos

genitores.

36. (CESPE 2013 TJ-RN adaptada) Em relação à biodiversidade e ao

patrimônio genético, julgue o próximo item.

É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco

embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in

vitro, exigindo-se apenas que sejam embriões inviáveis.

37. (CESPE MPE-SC 2013) A Lei 11.105/2005 proíbe clonagem humana,

engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano e embrião

humano.

38. (CETRO ANVISA 2013 adaptada) Nos termos da Lei nº 11.105/2005,


Tecnologias genéticas de restrição do uso se referem a qualquer processo

de intervenção humana para geração ou multiplicação de plantas

geneticamente modificadas para produzir estruturas reprodutivas estéreis,

bem como qualquer forma de manipulação genética que vise à ativação ou

desativação de genes relacionados à fertilidade das plantas por indutores

químicos externos.

39. (CETRO ANVISA 2013) Nos termos da Lei de Biossegurança, julgue o

próximo item:

É obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas

e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo

à autoridade competente no prazo máximo de 5 dias a contar da data do

evento.

40. (CESPE 2009 TRF 2ª região) A Comissão Técnica Nacional de

Biossegurança (CTNBio), integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia,

deve acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas

áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de

aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais,

das plantas e do meio ambiente.

41. (CESPE 2012 BASA AM) Com base na Lei n.º 11.105/2005, que dispõe

sobre os organismos geneticamente modificados, julgue o item a seguir.

Compete à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança autorizar a

importação, para atividades de pesquisa, de organismos geneticamente

modificados e seus derivados.

42. (CESPE 2012 MCTI) No que se refere a biossegurança e biotecnologia,

julgue o próximo item.

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança deve constituir câmaras

técnicas nacionais permanentes nas áreas animal, vegetal e de saúde

humana.

43. (CESPE 2009 ADAGRI) As pesquisas em torno do DNA recombinante,

além de permitir o surgimento de novas práticas científicas e tecnológicas,

abrindo novo campo, denominado biotecnologia, desencadearam

transformações profundas no comportamento ético da sociedade civil, diante

das questões que a manipulação genética traz para o homem. Acerca da

transgenia, julgue o item subsequentes.

Propor o código de ética das manipulações genéticas é atribuição da

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao

Ministério da Ciência e Tecnologia.

44. (CETRO 2013 ANVISA) Nos termos da Lei de Biossegurança,

assinale a alternativa incorreta.

a) Ficam autorizadas a produção e a comercialização de sementes de

cultivares de soja geneticamente modificadas tolerantes a glifosato

registradas no Registro Nacional de Cultivares (RNC) do Ministério da

Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

b) Fica proibida a engenharia genética em célula germinal humana, zigoto

humano e embrião humano, bem como a clonagem humana.

c) É obrigatória a investigação de acidentes ocorridos no curso de pesquisas

e projetos na área de engenharia genética e o envio de relatório respectivo

à autoridade competente no prazo máximo de 5 dias a contar da data do

evento.

d) Somente é permitida a utilização, a comercialização, o registro, o

patenteamento e o licenciamento de tecnologias genéticas de restrição do

uso que sejam objeto de pesquisa ou atividade que possua prévia

autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

e) Fica proibida a liberação no meio ambiente de Organismo Geneticamente

Modificado (OGM) ou seus derivados, no âmbito de atividades de pesquisa,

sem a decisão técnica favorável da CTNBio e, nos casos de liberação

comercial, sem o parecer técnico favorável da CTNBio, ou sem o

licenciamento do órgão ou entidade ambiental responsável, quando a

CTNBio considerar a atividade como potencialmente causadora de

degradação ambiental, ou sem a aprovação do Conselho Nacional de

Biossegurança (CNBS), quando o processo tenha sido por ele avocado, na

forma da lei e de sua regulamentação.

45. (CETRO 2013 ANVISA) A respeito da Lei de Biossegurança (nº

11.105/2005), assinale a alternativa correta:

a) Compete à CIBio (Comissão Interna de Biossegurança), no âmbito da

instituição onde constituída, estabelecer normas relativamente às atividades

e aos projetos relacionados a OGM (Organismos Geneticamente

Modificados) e seus derivados.

b) A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), composta de

membros titulares e suplentes, designados pelo Ministro de Estado da

Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e sete) cidadãos

brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória atuação e saber

científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada atividade

profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia, saúde

humana e animal ou meio ambiente.

c) O CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) é composto por 11

membros e presidido pelo Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia.

d) Liberar ou descartar OGM (Organismos Geneticamente Modificados) no

meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio

(Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) e pelos órgãos e entidades

de registro e fiscalização, acarreta pena de detenção.

e) Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano

ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM

(Organismos Geneticamente Modificados) ou derivados não necessitam

conter informação nesse sentido em seus rótulos, conforme regulamento.

46. (FGV 2010 FIOCRUZ) Sobre a Lei de Biossegurança nº 11.105,

assinale a alternativa incorreta.

a) Esta lei estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização

sobre a construção, o cultivo, a produção, manipulação, transporte,

transferência, importação e exportação, armazenamento, pesquisa,

comercialização, consumo, liberação no meio ambiente e o descarte de

organismos geneticamente modificados (OGM).

b) Os alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano

ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou

derivados deverão conter informação nesse sentido em seus rótulos,

conforme regulamento.

c) Toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética

ou realizar pesquisas com OGM e seus derivados deverá criar uma

Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, além de indicar um técnico

principal responsável para cada projeto específico.

d) A CTNBio, integrante do Ministério da Agricultura, é instância colegiada

multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, para prestar apoio

técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação,

atualização e implementação da PNB (Política Nacional de Biossegurança)

de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas

técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para

atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus

derivados, com base na avaliação de seu risco zoo-fitossanitário, à saúde

humana e ao ambiente.

e) A CTNBio, composta de membros titulares e suplentes, designados pelo

Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, será constituída por 27 (vinte e

sete) cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica, de notória

atuação e saber científicos, com grau acadêmico de doutor e com destacada

atividade profissional nas áreas de biossegurança, biotecnologia, biologia,

saúde humana e animal ou ambiente, sendo: I – 12 (doze) especialistas de

notório saber científico e técnico, em efetivo exercício profissional, II – um

representante dos seguintes Ministérios: Ciência e Tecnologia. Agricultura.

Saúde. Meio Ambiente. Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento,

Indústria e Comércio Exterior, Defesa, Ministérios das Relações Exteriores

e da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da

República.

47. (VUNESP 2015) De acordo com a Lei de Biossegurança (Lei no

11.105/05), configura crime realizar clonagem humana:

a) mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em zigoto

humano.

b) e praticar qualquer forma de descarte de OGM.

c) e praticar engenharia genética em célula germinal humana.

d) mas não configura crime, contudo, praticar engenharia genética em

embrião humano.

e) e em qualquer ser vivo animal.

GABARITO

1. E

2. B

3. C

4. Certo

5. A

6. D

7. C

8. D

9. D

10. C

11. B

12. C

13. C

14. D

15. Errado

16. D

17. C

18. B

19. C

20. C

21. A

22. C

23. C

29 E

30 A

31 A

32 Errado

33 Certo

34 D

35 Certo

36 Errado

37 Certo

38 Certo

39 Certo

40 Certo

41 Certo

42 Errado

43 Certo

44 D

45 B

46 D

47 C

24. A

25. E

26. C

27. D

28. C

CADERNO DE QUESTÕES COMENTADAS

Documents

Transcript of CADERNO DE QUESTÕES COMENTADAS