CADERNO DE RASCUNHO DIREITO DO TRABALHO ?· Considerando que a reclamação trabalhista foi...

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  • Ordem dos Advogados do BrasilExame de Ordem Unificado 2010.2Prova Prtico-profissional

    CADERNO DE RASCUNHO

    DIREITO DO TRABALHOLeia com ateno as instrues a seguir:

    1. Voc est recebendo do fi scal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o texto da pea prti co-profi ssional e das cinco questes

    discursivas, um caderno desti nado transcrio dos textos defi niti vos das respostas;

    2. Ao receber o caderno de textos defi niti vos voc deve:

    a) verifi car se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos defi niti vos;

    b) conferir seu nome, nmero de identi dade e nmero de inscrio;

    c) comunicar imediatamente ao fi scal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido;

    d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos defi niti vos;

    e) assinar o caderno de textos defi niti vos, no espao reservado, com caneta esferogrfi ca transparente de cor azul ou preta.

    3. Quando autorizado pelo fi scal de aplicao, escreva, no espao apropriado do seu caderno de textos defi niti vos, com a sua caligrafi a usual, a

    seguinte frase:A fora do Direito deve superar o direito da fora

    4. As questes discursivas so identi fi cadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado.

    5. Durante a aplicao da prova no ser permiti do:

    a) qualquer ti po de comunicao entre os examinandos;

    b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fi scal de sala;

    c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor, gravador,

    mquina fotogrfi ca, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou qualquer acessrio de

    chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou correti vo de qualquer espcie.

    6. A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos defi niti vos.

    7. No ser permiti da a troca do caderno de textos defi niti vos por erro do examinando.

    8. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textos defi niti vos.

    9. Para fi ns de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos defi niti vos.

    10. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova, voc poder reti rar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.

    11. Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova, voc poder reti rar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.

    12. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos defi niti vos devidamente preenchido e assinado ao fi scal da sala.

    13. Os 3 (trs) lti mos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de

    segurana pelo fi scal de aplicao, contendo os documentos que sero uti lizados na correo das provas dos examinandos, assinando termo

    quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicao antes de presenciar o procedimento

    descrito, dever assinar termo desisti ndo do Exame e, caso se negue, ser lavrado Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros

    examinandos, pelo fi scal de aplicao da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.

    14. Boa prova!

  • Prova Prti co-Profi ssional

    Prova de Direito do Trabalho

    2 OAB Exame de Ordem Unifi cado 2010.2

    Pea Prti co-Profi ssional

    Kelly Amaral, assisti da por advogado parti cular no vinculado ao seu sindicato de classe, ajuizou reclamao trabalhista, pelo Rito Ordinrio,

    em face do Banco Finanas S/A (RT n 1234/2010), em 13.09.2010, afi rmando que foi admiti da em 04.08.2002, para exercer a funo de

    gerente geral de agncia, e que prestava servios diariamente de segunda-feira a sexta-feira, das 09h00min s 20h00min, com intervalo para

    repouso e alimentao de 30 (trinta) minutos dirios, apesar de no ter se submeti do a controle de ponto. Seu contrato exti nguiu-se em

    15.07.2009, em razo de dispensa imoti vada, quando recebia salrio no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de 45% (quarenta e

    cinco por cento), a t tulo de grati fi cao de funo. Aduziu, ainda, que desde a sua admisso, e sempre por fora de normas coleti vas, vinha

    percebendo o pagamento de auxlio-educao, de natureza indenizatria, para custear a despesas com a instruo de seus dependentes.

    O pagamento desta vantagem perdurou at o termo fi nal de vigncia da conveno coleti va de trabalho de 2006/2007, aplicvel categoria

    profi ssional dos bancrios, no tendo sido renovado o direito percepo do referido auxlio nos instrumentos normati vos subsequentes.

    Em face do princpio da inalterabilidade contratual sustentou a incorporao do direito ao recebimento desta vantagem ao seu contrato de

    trabalho, confi gurando direito adquirido, o qual no poderia ter sido suprimido pelo empregador. Nomeada, em janeiro/2009, para exercer

    o cargo de delegado sindical de representao obreira, no setor de cultura e desporto da enti dade e que inobstante tal estabilidade foi

    dispensada imoti vadamente, por iniciati va de seu empregador. Inobstante no prestar ati vidades adstritas ao caixa bancrio, por isonomia,

    requer o recebimento da parcela quebra de caixa, com a devida integrao e refl exos legais. Alegou, tambm, fazer jus a isonomia salarial com

    o Sr. Osvaldo Maleta, readaptado funcionalmente por causa previdenciria, e por tal desde janeiro/2008 exerce a funo de Gerente Geral de

    Agncia, ou seja, com idnti ca funo ao autor da demanda, na mesma localidade e para o mesmo empregador e cujo salrio fi xo superava

    R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos da devida grati fi cao funcional de 45%. Alega a no fruio e recebimento das frias do perodo

    2007/2008, inobstante admiti r ter se reti rado em licena remunerada, por 32 (trinta e dois) dias durante aquele perodo aquisiti vo.

    Diante do exposto, postulou a reintegrao ao emprego, em face da estabilidade acima perpetrada ou indenizao substi tuti va e a condenao

    do banco empregador ao pagamento de 02 (duas) horas extraordinrias dirias, com adicional de 50% (cinquenta por cento), de uma

    hora extra diria, pela supresso do intervalo mnimo de uma hora e dos refl exos em aviso prvio, frias integrais e proporcionais, dcimo

    terceiro salrio integral e proporcional, FGTS e indenizao compensatria de 40% (quarenta por cento), assim como dos valores mensais

    correspondentes ao auxlio educao, desde a data da sua supresso at o advento do trmino de seu contrato, do recebimento da parcela

    denominada quebra de caixa, bem como sua integrao e refl exos nos termos da lei, diferenas salariais e refl exos em aviso prvio, frias

    integrais e proporcionais, dcimo terceiro salrio integral e proporcional, FGTS + 40 %, face pleito equiparatrio e frias integrais 2007/2008,

    de forma simples e acrescidos de 1/3 pela no concesso a tempo e modo. Pleiteou, por fi m, a condenao do reclamado ao pagamento de

    indenizao por danos morais e de honorrios advocat cios sucumbenciais.

    Considerando que a reclamao trabalhista foi ajuizada perante a 1 Vara do Trabalho de Boa Esperana/MG, redija, na condio de advogado

    contratado pelo banco empregador, a pea processual adequada, a fi m de atender aos interesses de seu cliente.

  • Prova Prti co-Profi ssional

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    Prova de Direito do Trabalho Texto de Rascunho da Pea-prti co Profi ssional

    3 OAB Exame de Ordem Unifi cado 2010.2

    OODOADANA OTIN OSTI HOST NHES UNDE UN

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