Caderno I do dia 22 de Abril de 2015 Ano XVII Nº 3991 ... · Art. 4º – Ao proprietário,...

Caderno I do dia 22 de Abril de 2015 Ano XVII Nº 3991

GABINETE DO PREFEITOPODER EXECUTIVO

LEI Nº 4451, DE 06 DE ABRIL DE 2015

Republicada por incorreção

Declara Patrimônio Material, Cultural e

Religioso do Povo Juazeirense, a Via Sacra do

Caminho do Horto e adota outras

providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO

NORTE, Estado do Ceará.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu

sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Com fulcro no art. 23, inciso III da Constituição

Federal e no art. 15, inciso III da Lei Orgânica Municipal de Juazeiro

do Norte, fica declarado Patrimônio Material, Cultural e Religioso

do Povo Juazeirense, as estações da VIA SACRA da Rua Caminho do

Horto.

Parágrafo único – O monumento a que se refere o caput deste

artigo, fora construído em concreto armado e distribuído em quinze

estações formato painel em alto relevo, recriando as imagens da via

crúcis (Via Sacra), trajeto seguido por Jesus Cristo carregando a cruz,

do Pretório ao Calvário, encerrando com sua ressurreição e que se

inicia na Avenida Leandro Bezerra, seguindo pela Rua Caminho do

Horto até a colina próximo ao monumento do Padre Cícero Romão

Batista.

Art. 2º – Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo

Municipal de Juazeiro do Norte, procederá aos registros necessários

nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Municipal José Geraldo da Cruz, em Juazeiro do Norte,

Estado do Ceará, aos 06 (seis) de abril de 2015 (dois mil e quinze).

RAIMUNDO MACEDO

PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

AUTORIA: Vereadora Maria de Fátima Ferreira Torres

COAUTORIA: Vereador Normando Sóracles Gonçalves Damascena


Cria a Medalha de Hora ao Mérito “ARTESÃO

MESTRE NOZA” e dá outras providências.


NORTE, Estado do Ceará. FAÇO SABER que a CÂMARA

MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Cria, a Medalha de Honra ao Mérito “ARTESÃO

MESTRE NOZA”, pelo Município de Juazeiro do Norte, através da

Secretaria Municipal de Cultura e Romaria do Município – SECROM,

que será concedida anualmente, no dia 19 de março, às seguintes

personalidades:

I – 02 (dois) profissionais do artesanato juazeirense;

II – 01 (uma) personalidade da sociedade civil;

III – 01 (uma) instituição representante dos artesãos de Juazeiro

do Norte.

Parágrafo único – A medalha ora criada será confeccionada

em bronze, com 8cm. (oito centímetros) de diâmetro, contendo numa

face o brasão do Município de Juazeiro do Norte e na outra, a figura

do Artesão Inocêncio Medeiros da Costa, o Mestre Noza.

Art. 2º – O processo de escolha dos agraciados ficará a cargo

uma Comissão a ser formada pelo Chefe do Poder Executivo,

composta de cinco membros, a saber:

I – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura

e Romaria;

II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST;

III – 01 (um) representante da Federação dos Artesãos;

IV – 01 (um) representante da CEART CARIRI;

V – 01 (um) representante do Poder Legislativo Municipal.

Art. 3º – A despesa gerada por esta Lei será suportada através

de recursos oriundos do Orçamento Público Municipal,

suplementados, se necessário.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogam-se as disposições em contrário.


Estado do Ceará, aos 15 (quinze) de abril de dois mil e quinze (2015).

02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE ABRIL DE 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTEPalácio José Geraldo da Cruz

PREFEITO: RAIMUNDO ANTONIO DE MACEDO VICE-PREFEITO: Luiz Ivan Bezerra de Menezes

Gabinete do Prefeito - GABMicaelce Gonçalves de Santana

Procuradoria Geral do Município - PGMJoão Victor de Alencar Grangeiro

Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGMJosé Ivan Silva Alves

Secretaria Municipal de Gestão - SEGESTRaimunda Zarele Catonho Almeida

Secretaria Municipal da Cidade - SECID

Secretaria Municipal de Saúde - SESAUMaria Marcleide do Nascimento Laet Rafael

Secretaria Municipal de Esporte e Juventude - SEJUAntonio Ferreira dos Santos

Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRARógeris Andrade Macêdo

Secretaria Municipal de Educação - SEDUCGeraldo Alves Silva

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho- SEDEST

Francisca Delian Pinheiro de Matos

Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e ServiçosPúblicos - SEMASP

Francisco da Silva Lima

Autarquia Municipal de Meio Ambiente - AMAJUJosé Eraldo Oliveira Costa

Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania -SESP

Herdez Antonio de Miranda

Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLANMicaelce Gonçalves de Santana, interinamente

Valdo Figueiredo Macedo Lima

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico eTurístico- SEDETU

Antônio Barbosa Mendonça

Secretaria Municipal de Cultura e Romaria - SECROMMaria de Jesus Alves Bezerra

DR. RAIMUNDO MACEDO

PREFEITO DE JUAZEIRO DO NORTE


Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de luvas

higiênicas, aventais e toucas descartáveis por

pessoas que manipulam gêneros alimentícios e

dá outras providências.


NORTE, Estado do Ceará. FAÇO SABER que a CÂMARA

MUNICIPAL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica obrigatório o uso de luvas higiênicas, aventais e

toucas descartáveis por pessoas que manipulam e/ou preparem gêneros

alimentícios para consumo, no comércio ou estabelecimentos do

município de Juazeiro do Norte.

Art. 2º – Para o cumprimento da presente Lei, serão aplicadas

as seguintes penalidades:

I – advertência e notificação por escrito para o cumprimento

da obrigação legal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de

multa;

II – não atendida a notificação de que trata o inciso anterior,

será aplicada aos infratores, multa de 1% (um por cento) do total da

arrecadação da empresa, no primeiro mês;

III – na primeira reincidência, será aplicada multa de 2%

(dois por cento) do total da arrecadação, podendo ser aumentada

em 10 (dez) vezes, no caso de reincidências reiteradas;

IV – após 03 (três) reincidências, o infrator terá sua licença

cassada.

Art. 3º – A fiscalização para o devido cumprimento desta Lei

fica sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, através

da Vigilância Sanitária Municipal.

Art. 4º – Após a publicação desta Lei, os estabelecimentos

terão o prazo de 30 (trinta) dias para se adequarem.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,

revogam-se as disposições em contrário.



DR. RAIMUNDO MACEDO


JUAZEIRO DO NORTE-CE, 22 DE ABRIL DE 2015 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 03

AUTORIA: Vereadora Maria de Fátima Ferreira Torres

COAUTORIA: Vereador Normando Sóracles Gonçalves Damascena


Institui medidas de controle dos vetores da

dengue no município de Juazeiro do Norte e

adota outras providências.


NORTE, Estado do Ceará.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu

sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º – As medidas de controle dos vetores da dengue, no

âmbito do município de Juazeiro do Norte, sem prejuízo de

continuidade das ações de combate às doenças inerentes do Poder

Público Municipal, estarão sujeitas ao disposto nesta Lei.

Art. 2º – A população do município de Juazeiro do Norte, no

uso de sua cidadania pessoal e coletiva, deverá contribuir no combate

ao “aedes aegypti”, seguindo o conjunto de recomendações formuladas

pelos federais, estaduais e municipais de saúde, pena de imposição das

medidas previstas nesta Lei.

Parágrafo único – Para os fins desta Lei, considera-se controle

mecânico e alternativo o conjunto de recomendações e cuidados, de

fácil execução, que devam ser adotados pela população em suas

residências e locais de trabalho, visando evitar a criação de larvas do

“aedes aegypti”.

Art. 3º – Com o objetivo de controlar as infestações pelo

mosquito “aedes aegypti” e reduzir a incidência da dengue, o Poder

Público Municipal, através da Vigilância Epidemiológica deverá adotar

as seguintes medidas:

I – levantamento de índice de infestação;

II – execução de ações de controle mecânico, químico e

biológico para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue;

III – gestão dos estoques de inseticidas e biolarvicidas para

combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue;

IV – execução de atividades de educação em saúde e mobilização

social;

V – notificação de casos de dengue ou suspeitos;

VI – investigação epidemiológica de casos notificados, surtos e

óbitos por dengue hemorrágica;

VII – coleta e envio de material de suspeitos de dengue para

diagnóstico e/ou isolamento viral, conforme Guia da Vigilância

Epidemiológica da Dengue.

Art. 4º – Ao proprietário, possuidor a qualquer título,

detentor ou administrador de imóvel, compete adotar medidas de

controle mecânico e alternativo, no sentido de evitar a criação de

larvas dos mosquitos transmissores da dengue, notadamente mediante:

I – limpeza do quintal, recolhendo todo o lixo que possa

acumular água, especialmente os materiais inservíveis, tais como latas,

garrafas de vidro ou de plástico, potes de iogurte, margarina ou

maionese, calçados e brinquedos, pneus, etc.;

II – limpeza periódica das calhas, mantendo-as desentupidas e

sem pontos de acúmulos de água;

III – limpeza periódica das lajes e marquises, com pontos de

saídas de água desobstruídos e sem depressões que permitam o

acúmulo de água;

IV – tratamentos adequados de piscinas, incluindo colocação

de cloro;

V – manutenção de plantas aquáticas em areia umedecida;

VI – manutenção dos pratos dos vasos das plantas com areia,

a fim de impedir o acúmulo de água;

VII – adoção de medidas para que objetos, plantas

ornamentais ou árvores que possam acumular água sejam tratados

ou corrigidos suas fendas, a fim de evitar a proliferação de larvas;

VIII – cobertura dos carrinhos de mão e caixas de confecção

de massas de construções civis para evitar acúmulo de água;

IX – observância de outras recomendações baixadas pelo

órgão competente do Município de Juazeiro do Norte.

Art. 5º – O proprietário do imóvel baldio será notificado

para, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), remover os entulhos

nele depositados, pena de multa e realização dos serviços de limpeza

pública municipal, mediante apropriação.

Parágrafo único – O valor da multa e dos serviços a serem

apropriados pelo Município supra referidos, serão definidos via

Decreto Municipal a ser editado no prazo máximo de 15 (quinze)

dias após a publicação desta Lei.

Art. 6º – O administrador de imóvel e o construtor devem

facilitar as atividades dos agentes de combate à dengue e da Vigilância

Sanitária, fornecendo-lhes as chaves dos imóveis sem uso para a

necessária inspeção, com a devolução destas imediatamente após a

conclusão dos trabalhos.


Art. 7º – Os comerciantes, os industriais e os prestadores de

serviços em geral, ficam obrigados a manter secos e principalmente

abrigados da chuva, quaisquer recipientes susceptíveis à acumulação

de água.

Art. 8º – As infrações à presente Lei serão fiscalizadas e

apuradas pela Vigilância Sanitária e punida na seguinte forma:

I – advertência por escrito para a primeira infração;

II – multa, a partir da segunda infração e dobrada na

reincidência;

III – interdição do estabelecimento, na terceira infração, sem

prejuízo da multa que perdurará até a solução definitiva do problema;

IV – cancelamento do alvará de funcionamento do

estabelecimento, se houver uma quarta infração.

Art. 9º – Em caso de obstrução às ações dos ACE – Agentes de

Combate às Endemias e AVS – Agentes de Vigilância Sanitária, estas

serão garantidas pela força policial, mediante solicitação judicial, sem

prejuízo das demais penalidades.

Art. 10 – As infrações previstas nesta Lei serão apuradas em

processo administrativo próprio, iniciando-se com a lavratura do

auto infracional, observando, no que couber, o Título II da Lei Federal

nº 6437, de 20.08.1977.

Art. 11 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



DR. RAIMUNDO MACEDO


AUTORIA: Vereador Normando Sóracles Gonçalves Damascena

ATO N.º 6360/2015 – GAB, DE 20 DE ABRIL DE 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,

no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 72, inciso VI a IX

da Lei Orgânica do Município de Juazeiro do Norte, datada de 05 de

abril de 1990, combinado com Art. 33, da Lei Complementar n.º

012/2006 – Estatuto dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte -

Ceará.

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, por livre e espontânea vontade,

KESSIA WERUSCA DA COSTA, portadora do RG n.º

2000029031193 SSP/CE e inscrita no CPF n.º 011.784.363-65, do

cargo de Fiscal de Tributos, Matrícula n.º 0020850, nomeada em 29

de janeiro de 2010, com lotação na Secretaria Municipal de Gestão -

SEGEST.

Juazeiro do Norte/CE, Gabinete do Prefeito Municipal, 20

de abril de 2015.

RAIMUNDO MACEDO

Prefeito de Juazeiro do Norte

PORTARIA Nº 1370/2015 – GAB, de 26 de fevereiro de 2015

Dispõe sobre a concessão de gratificação por

excesso ou complexidade de encargos

(gratificação de desempenho).


NORTE, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe é conferida

pelo art. 72 da Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990 c/c o

art. 1.º da Lei Municipal n.º 2879, de 25 de abril de 2005, alterada

pela Lei Municipal n.º 4354, de 21 de julho de 2014, e regulamentada

pelo Decreto n.º 36, de 02 de maio de 2005.

RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER, a partir de 02 de fevereiro de 2015,

GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO OU COMPLEXIDADE DE

ENCARGOS (Gratificação de Desempenho) ao Sr. ERIVAN

GOMES DA SILVA, portador do RG n.º 96029128620 e inscrito

no CPF sob o n.º 898.669.323-20, servidor público municipal

concursado, provido no cargo de eletricista, com lotação na Secretaria

Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte / CE, no percentual

de 40% (quarenta por cento) do salário base, correspondente ao

valor de R$ 336,77 (trezentos e trinta e seis reais e setenta e sete

centavos), tendo em vista exercer atividades além das previstas para o

cargo no qual se encontra provido.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA Nº 1380/2015 – GAB, de 26 de fevereiro de 2015











RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER, a partir de 02 de fevereiro de 2015,

GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO OU COMPLEXIDADE DE

ENCARGOS (Gratificação de Desempenho) ao Sr. RIGOBERTO

JOSÉ OLIVEIRA SILVA, portador do RG n.º 98029053782 e

inscrito no CPF sob o n.º 849.801.843-91, servidor público municipal

concursado, provido no cargo de auxiliar de limpeza de esgoto, com

lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do

Norte / CE, no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário

base, correspondente ao valor de R$ 315,20 (trezentos e quinze reais

e vinte centavos), tendo em vista exercer atividades além das previstas

para o cargo no qual se encontra provido.


RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA N.º 1688/2015 – SEGEST, DE 14 DE ABRIL DE

2015

Dispõe sobre a nomeação para o cargo de

DIRETOR DE PLANEJAMENTO, da

Secretaria Municipal de Planejamento –

SEPLAN.


NORTE, Estado do Ceará, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo art. 72, inciso VII e IX da Lei Orgânica Municipal de

05 de abril de 1990;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR, a partir de 06 de abril de 2015, para o

cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE

PLANEJAMENTO, integrante da estrutura organizacional da

Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN, de nível

ocupacional DAS-4, criado pela Lei Complementar n.º 100, de 04 de

fevereiro de 2015, o Sr. JOSÉ CLEOSTENES DE OLIVEIRA,

inscrito no CPF sob o n.º 172.407.353-20.


RAIMUNDO MACEDO

Prefeito de Juazeiro do Norte

PORTARIA Nº 1690/2015-GAB, DE 15 DE ABRIL DE 2015.

Dispõe sobre cessão de servidora pública

municipal, da forma que se estabelece, para a

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do

Ceará, no uso de suas atribuições legais e etc.;

Considerando o inteiro teor do Termo de Cooperação

Técnica, firmado entre o Poder Executivo de Juazeiro do Norte/CE

e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na data de 01 de

abril de 2015, cujo objeto trata de cooperação técnica e a cessão

mútua de servidores entre as partes convenentes, a fim de suprir a

execução de tarefas de natureza técnica ou administrativa;

Considerando ainda, o conteúdo do ofício nº 041/2015,

oriundo da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, datado de

07 de abril de 2015, o qual versa sobre a renovação da cessão da

servidora RIVANA PARENTE DE MORAIS;

RESOLVE,

Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO de RIVANA PARENTE

DE MORAES, inscrita no CPF nº 712.627923-04, servidora pública

municipal, admitida em 25 de agosto de 1987, provida no cargo de

Agente Administrativo, lotada na Secretaria de Gestão de Juazeiro

do Norte/CE, para continuar a exercer suas atribuições junto a

Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo período de 12

(doze) meses, compreendido entre 01 de abril de 2015 a 31 de março

de 2016, sem ônus para a origem, ou seja, para o Município de

Juazeiro do Norte/CE

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.

RAIMUNDO MACEDO



Dispõe sobre cessão de servidor público














07 de abril de 2015, o qual versa sobre a renovação da cessão do

servidor LUIZ MORAIS NETO;

RESOLVE,

Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO de LUIZ MORAIS

NETO, inscrito no CPF sob o nº 613.487.593-72, servidor público

municipal, admitido em 29 de outubro de 2001, provido no cargo

de Operador de Computador, lotado na Secretaria de Gestão de

Juazeiro do Norte/CE, para continuar a exercer suas atribuições

junto a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, pelo período de

12 (doze) meses, compreendido entre 01 de abril de 2015 a 31 de

março de 2016, sem ônus para a origem, ou seja, para o Município

de Juazeiro do Norte/CE.


publicação.

RAIMUNDO MACEDO



Dispõe sobre cessão de servidora pública













07 de abril de 2015, o qual versa sobre a cessão da servidora ANA

PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO;

RESOLVE,

Art. 1º. CEDER ANA PAULA GOMES DA CRUZ

NAPOLEÃO, inscrita no CPF sob o nº 234.688.233-04, servidora

pública municipal, admitida em 08 de junho de 1998, provida no

cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria de Saúde de Juazeiro

do Norte/CE, para exercer suas atribuições junto a Assembleia

Legislativa do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses,

compreendido entre 01 de abril de 2015 a 31 de março de 2016,

sem ônus para a origem, ou seja, para o Município de Juazeiro do

Norte/CE.


publicação.

RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA Nº 1716/2015 – GAB, de 17 de abril de 2015










RESOLVE:

Art. 1.º - CONCEDER, GRATIFICAÇÃO POR EXCESSO

OU COMPLEXIDADE DE ENCARGOS (Gratificação de

Desempenho) ao Sr. ROMÃO SAMPAIO, portador do RG n.º

11330352 e inscrito no CPF sob o n.º 069.171.434-72, Matrícula n.º

0003920, servidor público municipal estável, provido no cargo de

Cirurgião Dentista, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde –

SESAU, de Juazeiro do Norte / CE, no percentual de 80% (oitenta

por cento) do salário base, correspondente ao valor de R$ 1.639,80

(um mil, seiscentos e trinta e nove reais e oitenta centavos), tendo em

vista exercer atividades além das previstas para o cargo no qual se

encontra provido, perante esta municipalidade.



RAIMUNDO MACEDO


PORTARIA N.º 1718/2015 - GAB, DE 20 DE ABRIL DE 2015

O Prefeito Municipal de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará,

no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 72, incisos VII e IX,

combinado com o Art. 83 da Lei Orgânica do Município;

Considerando o contexto do ofício n.º 0073/2015, oriundo

da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;

RESOLVE,

Art. 1.º - CONCEDER, a partir de 01 de abril de 2015,

Complementação Remuneratória de 100 (cem) horas, à MARIA DAS

GRAÇAS PINHEIRO, inscrita no CPF sob o n.º 120.022.753-00,

ocupante do cargo de Diretor Administrativo da Escola Tarcila Cruz

Alencar, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, com

suporte legal na Lei Municipal n.º 3.330, de 10 de setembro de 2008.


RAIMUNDO MACEDO


EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA

PORTARIA N.º : 053/2015 – PREVIJUNO

INTERESSADO(A): José Barbosa Trajano Filho

NATUREZA: Auxílio-Doença

PERÍODO: 22/01/2015 a 21/04/2015

DECISÃO: DEFERIDO

Juazeiro do Norte, 20 de Abril de 2015

Jesus Rogério de Holanda

Gestor do PREVIJUNO

Portaria 1021/2015 – GAB



INTERESSADO(A): Marly Aparecida Oliveira da Silva


PERÍODO: 05/03/2015 a 28/04/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Irinalda de Alencar Arrais


PERÍODO: 26/03/2015 a 24/04/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Antonio Vicente de Oliveira


PERÍODO: 18/03/2015 a 16/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Geusiana Marques Costa Feitoza

NATUREZA: Salário-Família

DEPENDENTE: LUCAS LEVY MARQUES FEITOZA

PERÍODO: 23/03/2015 a 31/10/2028

DECISÃO: DEFERIDO


PREVIJUNO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Francisca Neide Rodrigues dos Santos


PERÍODO: 27/03/2015 a 25/04/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Ailton Constancio de Lima


PERÍODO: 18/03/2015 a 01/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Antonio Duda Valerio


PERÍODO: 29/03/2015 a 27/04/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Angelo Ricardo Lobo Ferreira


PERÍODO: 25/03/2015 a 16/06/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Maria do Socorro Ferreira Custódio


PERÍODO: 17/03/2015 a 14/06/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Valdenia Maria Ferreira Araujo


PERÍODO: 17/03/2015 a 15/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Marlene Torres de Oliveira


PERÍODO: 04/03/2015 a 02/05/2015


DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Carmelita Gomes Vieira da Silva


PERÍODO: 09/03/2015 a 07/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Maria Fatima Bringel Gonçalves


PERÍODO: 31/03/2015 a 29/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Kennia Lima Figueiredo


PERÍODO: 19/03/2015 a 17/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Maria Socorro da Silva Fernandes


PERÍODO: 27/03/2015 a 17/06/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Maria Lucia de Fatima Lima


PERÍODO: 25/03/2015 a 23/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO




INTERESSADO(A): Carlos Alberto Soares Vidal


PERÍODO: 19/03/2015 a 16/05/2015

DECISÃO: DEFERIDO



Gestor do PREVIJUNO


PORTARIA N.º 405/2015

EMENTA: EXONERA do cargo de

comissão e adota outras providências.

CAMARA MUNICIPALPODER LEGISLATIVO


O CIDADÃO DANTY BEZERRA SILVA, PRESIDENTE

DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE,

ESTADO DO CEARÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O PLANO DE CARGOS E

CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO

NORTE, APROVADO ATRAVÉS DA LEI N.º 4434 DE 27 DE

FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR SIMONNE MARIA VIANA DA

SILVA do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 – Grupo

Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria Funcional –

Assistente Parlamentar - AP, que respondia pelo cargo acima

mencionado.


Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro do

Norte, Estado do Ceará, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março

do ano de 2015 (dois mil e quinze).

DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR ZAKIA FARIAS BEZERRA

CAMPELO do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 –

Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria

Funcional – Assistente Parlamentar - AP, que respondia pelo cargo

acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR RAINGRAND CAMILA

CARVALHO GOMES do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo

DAS-3 – Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores –

Categoria Funcional – Assistente Parlamentar - AP, que respondia

pelo cargo acima mencionado.




Norte, Estado do Ceará, ao 01 (primeiro) dia do mês de abril do ano

de 2015 (dois mil e quinze).

DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE











FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR MARIA HELBA BEZERRA DE

ALMEIDA PINTO do Cargo de Auxiliar de Setor, símbolo DAS-5 –

Grupo Ocupacional – Categoria Funcional – Direção Intermediária

Administrativa – DIA, para responder pelo cargo acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR MARIA ROSANGELA DE

ALBUQUERQUE do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-

3 – Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria

Funcional – Assistente Parlamentar - AP, que respondia pelo cargo

acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE


EMENTA: EXONERAR do cargo de








FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR SEVERINO PEREIRA DA SILVA

do Cargo de Auxiliar de Setor, símbolo DAS-5 – Grupo Ocupacional

– Categoria Funcional – Direção Intermediária Administrativa - DIA,

para responder pelo cargo acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR FRANCISCO ERICLAUDIO

OLIVEIRA PEREIRA do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo

DAS-3 – Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores –


Categoria Funcional – Assistente Parlamentar - AP, que respondia







DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR MARIA ANUNCIADA PEREIRA

FELIX do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 – Grupo

Ocupacional – Assistência aos Vereadores – Categoria Funcional –

Assistente Parlamentar - AP, que respondia pelo cargo acima

mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE


EMENTA: NOMEAR para o cargo de








FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR MARIA LEONORA VIEIRA DA SILVA

RODRIGUES para o Cargo de Chefe de Apoio Parlamentar, símbolo

DAS-4 – Grupo Ocupacional – Categoria Funcional – Direção

Intermediária Administrativa – DIA, para responder pelo cargo acima

mencionado.




Norte, Estado do Ceará, aos 1.º (primeiro) dia do mês de abril do

ano de 2015 (dois mil e quinze).

DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR SUSIELLY MOURA MACIEL para o

Cargo de Chefe do Setor de Protocolo e Comunicação, símbolo



mencionado.







DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR MARIA DAS DORES SAMPAIO

BEZERRA para o Cargo de Auxiliar de Setor, símbolo DAS-5 –








DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR IURE ARAUJO DE OLIVEIRA para o

Cargo de Auxiliar de Setor, símbolo DAS-5 – Grupo Ocupacional –

Categoria Funcional – Direção Intermediária Administrativa – DIA,

�para responder pelo cargo acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR GENY GALVÃO DA SILVA OLIVEIRA

para o Cargo de Chefe de Setor de Manutenção, símbolo DAS-4 –








DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE



EMENTA: Dispõe sobre

NOMEAÇÃO para o cargo de








FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - TORNA SEM EFEITO a Portaria de

EXONERAÇÃO N.º 396, da servidora comissionada, SAMARA

GOMES DA SILVA, a qual retornará ao Cargo de Assessor

Parlamentar, símbolo DAS-3 – Grupo Ocupacional – Assistência

aos Vereadores - Categoria Funcional – Assistente Parlamentar – AP,

para responder pelo cargo acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR DANIEL KLINGER CARTAXO

LUSTOSA do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 –

Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores - Categoria

Funcional – Assistente Parlamentar – AP, que respondia pelo cargo

acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR FAGNER PEREIRA LOPES do Cargo

de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 – Grupo Ocupacional –

Assistência aos Vereadores - Categoria Funcional – Assistente

Parlamentar – AP, que respondia pelo cargo acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE











FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR FERNANDA DE OLIVEIRA VIEIRA

do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 – Grupo

Ocupacional – Assistência aos Vereadores - Categoria Funcional –

Assistente Parlamentar – AP, que respondia pelo cargo acima

mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR SAULO ANDERSON SANTANA

PEREIRA do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 –



acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE











FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR RAINGRID CAMILA CARVALHO

GOMES, para o Cargo de Assessor Especial Parlamentar, símbolo

DAS-2 – Grupo Ocupacional – Assistência aos Vereadores - Categoria

Funcional – Assistente Especial Parlamentar – AEP, para responder







DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE











FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - EXONERAR MARIA SOCORRO NUNES DE

ALCANTARA do Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 –



acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE










FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR JOÃO CAMILO DA SILVA, para o

Cargo de Chefe do Setor de Serviço de Som, Grafia e Imagem, símbolo



mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE











FEVEREIRO DE 2015;

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR MARIA IRATONIA DE CASTRO

FEITOSA, para o Cargo de Assessor Parlamentar, símbolo DAS-3 –


Funcional – Assistente Parlamentar – AP, para responder pelo cargo

acima mencionado.






DANTY BEZERRA SILVA

PRESIDENTE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE

JUAZEIRO DO NORTE – AVISO DE LICITAÇÃO -

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 2015.04.06.02. O Presidente da

CCL do Município de Juazeiro do Norte/CE torna público para

conhecimento dos interessados que, no próximo dia 25 de Maio de

2015, às 09:00 hs na Sede da Comissão Central de Licitação localizada

na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/

CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes

de Documentos de Habilitação e Propostas de Preços para o objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE

AVISOS E EDITAIS


IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE UM CENTRO DE INICIAÇÃO

AO ESPORTE – CIE – MODULO III REVERSIVEL, NO PARQUE

ECOLOGICO – BAIRRO JOSE GERALDO DA CRUZ, DE

INTERESSE DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. O edital e seus

anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 8:00 às 12:00

e das ás 13:00 as 17:00 horas. Juazeiro do Norte/CE, 17 de Abril de

2015. José Wilson Marques Junior – Presidente da CCL.

Publique no Diário Oficial do Município

BALANÇOSEXTRATOS DE CONTRATOS

ATAS DE REUNIÕESDISTRATOS

EDITAIS

FONE: 3566 - 1011

Exemplares disponíveis na páginahttp://www.juazeiro.ce.gov.br/Impren-

sa/Diario-Oficial/

Imprensa Oficial deJuazeiro do Norte-Ce

3566-1011

Caderno I do dia 22 de Abril de 2015 Ano XVII Nº 3991 ... · Art. 4º – Ao proprietário,...

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