CARTA REMESSA DO EMPREENDIMENTO - GRUPO DE PROPOSTAS DOS PROPONENTES BENEFICIÁRIOS AO PNHR

Razão Social da EO:

CNPJ da EO:

Empreendimento denominação:

Orçamento total do Grupo R$:

Características do Grupo:

GRUPO 1 ou GRUPO 2 ou GRUPO 3 ou

Construção ou ( ) Construção ou ( ) Construção ou ( )

Reforma ( ) Reforma ( ) Reforma ( )

Quantidade Propostas: ( ) Quantidade Propostas: ( ) Quantidade Propostas: ( )

Assinale os documentos encaminhados considerando o EMPREENDIMENTO PROPOSTO e CHECK-LIST de verificação:

DO EMPREENDIMENTO – GRUPO:( ) Carta Remessa do Grupo de Propostas de Beneficiários PNHR;( ) Propostas para participação no PNHR(individual);( ) Declaração de enquadramento do PMCMV (individual);( ) Declaração Pessoal de Saúde, para os proponentes enquadrados nos grupos 2 e 3 (individual);( ) Ficha Resumo do Empreendimento (FRE);( ) Quadro resumo das propostas (se construção indicar os projetos modelos escolhidos pelos proponentes);( ) Cronograma Físico-Financeiro Global, para o grupo de beneficiários;( ) Declaração de Contrapartida/Previsão Orçamentária, quando houver;( ) Mapa do(s) município(s) com localização dos terrenos e respectivo ponto de coordenada geográfica;( ) Croqui; PROJETO DE TRABALHO SOCIAL: ( ) Apresentação do Projeto de Trabalho Social conforme orienta a Portaria 406; ( ) Cronograma físico-financeiro das atividades a serem desenvolvidas com base no referido projeto; ( ) Ata da assembleia de eleição da Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE), registrada em cartório ( ) Ata da assembleia de eleição da Comissão de Acompanhamento de Obras (CAO), registrada em cartório

Dos Profissionais responsáveis Técnicos do empreendimento e do Trabalho Social (engenheiros, técnicos, assistentes sociais, sociólogos, arquitetos, etc), constatando que a documentação pessoal e profissional dos responsáveis, tenha sido apresentada quando da formalização da parceria com a EO:( ) Anexar apenas a(s) RT para o empreendimento;

Caso contrário, apresentar(**): ( ) Documentos que comprovem a formação, regularidade junto aos órgãos (CREA, etc.); ( ) Curriculum ou carta de referência comprovando experiência na área de formação;( ) Comprovantes de renda;

131 de Outubro de 2012

(**) Os documentos devem ser apresentados quando da formalização da parceria e indicação da equipe técnica. A validade dos cadastros é controlada a cada carta remessa.

( ) Documentos que comprovem o vínculo empregatício (CTPS); ou( ) Contratos firmados com a Entidade Organizadora para prestar assistência técnica (engenharia, construção e ou reforma, ou trabalho social) ou o através da emissão e apresentação da RT;

Se a responsabilidade técnica pelo empreendimento e ou pelo trabalho social for prestado por pessoa jurídica contratada pela EO, constatando que a documentação pessoal e profissional dos responsáveis, tenha sido apresentada quando da formalização da parceria com a EO:( ) Anexar apenas a(s) RT para o empreendimento;

Caso contrário, apresentar(**): ( ) CNPJ válido junto à Receita Federal( ) Contrato Social ou Estatuto Social e Alterações, registrados no Cartório de Títulos e Documentos e, se for o caso, na Junta Comercial( ) Ata da nomeação da última diretoria, registrada no Cartório de Títulos e Documentos e, se for o caso, na Junta Comercial( ) Contrato de prestação de serviços firmado com a EO, com assinaturas reconhecidas em cartório, especificando no objeto do contrato a atuação para empreendimentos do PNHR;( ) Certidão de Registro no CREA;( ) Procuração, se for o caso;( ) Documentos pessoais dos representantes (Carteira de Identidade, CPF, residência atualizada, estado civil, renda);

PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA:Para os casos de construção, onde o projetos modelos já foram aprovados, indicar os modelos escolhidos pelos proponentes para a formação do grupo;

REFORMA, não há a pré-aprovação dos modelos de projetos:( ) Plantas: baixa, baixa mobiliada, de estrutura e detalhamento, de situação, de locação e de formas, de cobertura, Elétrico, Hidráulico, Hidro sanitário Esgoto e detalhes; Cortes - Longitudinal e transversal; Fachadas: Principal e lateral;( ) Croqui;( ) Projetos complementares da edificação, se for o caso. Entende-se como exemplos de projetos complementares : projeto de fundações, projeto estrutural, projeto elétrico, projeto hidro-sanitário, projeto de combate a incêndio, projeto de instalação de alarmes, projeto de para-raios, projeto de telefone, TV a cabo e internet;( ) Relatório de Especificações Técnicas para moradias rurais do Programa Nacional Habitação Rural;( ) Orçamento descritivo;( ) Orçamento resumido;( ) Cronograma físico-financeiro previsto;( ) Justificativa técnica assegurando: segurança, redução do adensamento familiar e salubridade;

Responsável pela organização e apresentação das informações propostas:

Assinatura: _______________________________________________________________________Nome:CPF:

Gerente de Relacionamento Responsável pelo recebimento:

Nome:Matrícula:Prefixo da Agência:

Assinatura:____________________________________________________________________________________

231 de Outubro de 2012

(**) Os documentos devem ser apresentados quando da formalização da parceria e indicação da equipe técnica. A validade dos cadastros é controlada a cada carta remessa.

Recebido para análise em: ___________/___________/_____________

DOCUMENTOS DESTINADOS À CONFECÇÃO/ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO GRUPO DE PROPONENTES BENEFICIÁRIOS AO PNHR

Confirme e assinale os documentos encaminhados considerando a exigência e a situação de cada proponente beneficiário:

Proponentes BENEFICIÁRIOS(AS) (**) (cópias de boa qualidade ou digitalizadas):( ) Documento de Identidade;( ) CPF;( ) Comprovante de residência (até noventa dias);( ) Autorização para consulta CSR;( ) Declaração de Propósitos e Natureza da Relação de Negócio (caso não tenha conta-corrente ativa no BB);( ) Comprovante de propriedade de semoventes (declaração expedida pelo órgão estadual/municipal de controle);

Se casado(a):( ) Certidão de Casamento( ) Documentos pessoais do Cônjuge (identidade, CPF, comprovante de renda).

Se União estável:( ) Declaração emitida pelo proponente de União Estável ou se disponível Escritura Pública sobre tal condição; ( ) Documentos pessoais do Cônjuge (identidade, CPF, comprovante de renda).

Se separado(a), divorciado(a) ou viúvo(a):( ) Certidão de Casamento, contendo a averbação da separação, divórcio;( ) Certidão de óbito do cônjuge;

Se Agricultor e ou Produtor Rural Familiar:( ) Extrato da DAP, emitida pelo site do MDA na Internet – não é obrigatório, vez que o BB tem acesso às consulta das informações e extrato da DAP ;

Se Trabalhador Rural:O vínculo empregatício é comprovado por meio da apresentação do extrato da conta vinculada do FGTS ou das cópias da CTPS, páginas referente:( ) Identificação do titular;( ) Qualificação do titular; e( ) Contrato do Trabalho.( ) Comprovante(s) de outras rendas, se existentes, deve ser atestado pela Entidade Organizadora.

Se Procurador, além dos documentos pessoais acima descritos:( ) Procuração pública com poderes específicos para representar nas operações do Programa Nacional de Habitação Rural;

Se Representante da Comissão de Representantes do Empreendimento - CRE ou da Comissão de Acompanhamento de Obras – CAO, além dos documentos descritos nos itens anteriores:( ) Atas das assembleias de eleição da CRE e CAO respectivamente registradas em cartório;

DA GLEBA RURAL local do empreendimento CONSTRUÇÃO ou REFORMA:

De propriedade do(a) beneficiário(a): ( )Certidão recente dos bens imóveis – acompanhada da inscrição no ITR;

331 de Outubro de 2012

(**) Os documentos devem ser apresentados quando da formalização da parceria e indicação da equipe técnica. A validade dos cadastros é controlada a cada carta remessa.

De propriedade do(a) beneficiário(a) em comum com familiares, na condição de pró-diviso ou indiviso:( ) Certidão recente dos bens imóveis – acompanhada da inscrição no ITR; e( ) Concordância dos familiares residentes e domiciliados no imóvel rural objeto da moradia a ser construída ou reformada;

Em função das condições contidas na certidão acima, poderá ser requerida a apresentação de um dos documentos complementares abaixo:

( ) Matrícula atualizada do imóvel ou( ) Matrícula do imóvel, emitida a qualquer época, juntamente com o Imposto Territorial Rural (ITR) do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício OU( ) Certidão Atualizada de Inteiro Teor da Matrícula OU( ) Certidão original do imóvel, juntamente com o ITR do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício OU( ) Compromisso de compra e venda, com firmas reconhecidas em cartório, juntamente com o ITR do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício OU( ) Escritura pública ou particular de Compra e Venda, com assinaturas reconhecidas em cartório se escritura particular, juntamente com o ITR do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício OU( ) Escritura Escritura pública ou particular de Doação, com assinaturas reconhecidas em cartório se escritura particular juntamente com o ITR do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício OU( ) Escritura pública ou particular de Cessão de Direitos Hereditários, com assinaturas reconhecidas em cartório se escritura particular juntamente com o ITR do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício OU( ) Usucapião com trânsito em julgado, juntamente com o ITR do último exercício ou declaração de isenção do ITR referente ao último exercício;( ) Usufruto vitalício - Matrícula atualizada do imóvel contendo a cláusula de usufruto vitalício( ) Posseiro de terras públicas (para PNHR G1) - Declaração de ocupação do próprio posseiro, atestada pela Entidade Organizadora - EO e por ente público.

Entidade Organizadora, responsável pelo acolhimento, organização e apresentação das informações propostas:

Assinatura: _______________________________________________________________________Nome responsável:CPF:

431 de Outubro de 2012

(**) Os documentos devem ser apresentados quando da formalização da parceria e indicação da equipe técnica. A validade dos cadastros é controlada a cada carta remessa.