CALCULO ICMS/ST COM BASE DE CALCULO REDUZIDA

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Elaborado por: Aneli Arruda Analista Contbil Fontes:Econet Editora Cons.Empres. CTN,RICMS: SP,RS,AP,MG,PR,RJ,ES e SC. Pag. 1/10

BASE DE CALCULO, CARGA TRIBUTRIA

MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

SUBSTITUIO TRIBUTRIA

RICMS/RS

LEGISLAO RELACIONADA

Artigo 23, inciso XIII, do Livro I do RICMS/RS

Base Legal ITEM - SETOR

Artigos

201 a 204

do Livro

III do

RICMS/RS

XXVI - Materiais de construo, acabamento, bricolagem.

NCM DESCRIO

8481

Torneiras, vlvulas (includas as redutoras de presso e

astermostticas) e dispositivos semelhantes, para canalizaes,

caldeiras, reservatrios, cubas e outros recipientes

MVA INTERNA

MVA

INTERESTADUAL

12%

MVA

INTERESTADUAL

4%

ALQUOTA

INTERNA

34 % 42,07 % 54,99 % 17 %

PROTOCOLO SIGNATRIOS

Protocolo ICMS 196/2009 AP, ES, MG, PR, RJ, SC

Protocolo ICMS 92/2009 SP

BENEFCIOS

Reduo na base de clculo para

73,429% (quando a alquota for 7%),

73,334% (quando a alquota for 12%) e

51,765% (quando a alquota for 17%)

Nas operaes com mquinas, aparelhos e equipamentos, industriais:

"Vlvulas t ipo gaveta" (NCM 8481.80.93),

"Vlvulas t ipo esfera" (NCM 8481.80.95),

"Vlvulas t ipo borboleta" (NCM 8481.80.97),

"Outros dispositivos para canalizaes, caldeiras, reservatrios, cubas e

outros recipientes " (NCM 8481.80.99) (artigo 23, inciso XIII, do Livro I do RICMS/RS)



MARGEM DE VALOR AGREGADO (MVA)

MVA INTERNA RS MVA INTERESTADUAL

12% MVA INTERESTADUAL

4% ALQUOTA INTERNA RS

34 % 42,07 % 54,99 % 17 %

EXEMPLO DE CLCULO VENDA INTERNA RIO GRANDE DO SUL

1 Exemplo de Clculo ICMS da Operao

Reduzir a base de clculo do ICMS de forma que a carga tributria final resulte em percentual de 8,80%: Valor da mercadoria - R$ 1.000,00 Alquota (operao interna - 17%)

Equivalncia da base de Calculo = 51,765 Aplicando a tabela teremos os seguintes clculos:

BASE DE CLCULO DO ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Valor dos produtos R$ 1.000,00

REDUO DE 48,235% R$ 482,35

BASE DE CLCULO DO ICMS OPERAO PROPRIA R$ 517,65

ALIQUOTA INTERNA RS 17% R$ 88,00

CARGA TRIBUTARIA

REGIO Al quota ICMS%

Carga

Tributaria %

Reduo da

Base de

Calculo%

Base de Calculo

Equivalente %

Informaes Complementares

SP Consumidor

Final

17 8,80

48,235 %

51,765 %

Base de Calculo Reduzida Conf. Convnio ICMS-

52/91

Norte/Nordeste/ Centro-

Oeste e Espr i to Santo

7% 5,14

26,571%

73,429%


52/91

Sul e Sudeste 12% 8,80

26,666%

73,334%


52/91



2 Exemplo de Clculo ICMS ST

Composio da base de clculo do ICMS Substituio Tributria :



Valor agregado [(valor dos produtos ) x (MVA de 34,00%)] R$ 340,00

Valor dos produtos + valor agregado R$ 1.340,00

REDUO DE 48,235% R$ 646,35


R$ 693,65

Clculo do ICMS Substituio Tributria

CLCULO DO ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Base de clculo da substituio tributria

R$ 693,65

Al quota interna

17%

Subtotal

R$ 117,92

ICMS prprio (deduo)

(R$ 88,00)

Valor do ICMS Substituio Tributria

R$ 29,92

Valor total da Nota fiscal com substituio

R$ 1.029,92



Modelo de Nota Fiscal -Venda de Produo do Estabelecimento com Base de

calculo de reduzida e Substituio tributaria de ICMS . Conforme RICMS/RS

Como preencher a Nota Fiscal Venda dentro do Estado:

NATUREZA DA OPERAO: Venda de produo do estabelecimento em operao

com produto sujeito ao regime de substituio tributria, na condio de

contribuinte substituto.

CFOP: 5.401 (Operaes Internas)

CST: 070 - Com reduo da base de clculo e cobrana do ICMS por ST

FUNDAMENTOS LEGAIS

ICMS: Substituio tributria: CONF. Art. 201 a 204 - Livro III RICMS/RS

ICMS: Base de Calculo Reduzida Conf. Artigo 23, inciso XIII, do Livro I do RICMS/RS, e Convnio ICMS-52/91.

IPI Alquota Reduzida a 0%: Conf. Decreto n 7.543/2012.



NOTA FISCAL N

NOME / RAZO SOCIAL X SADA ENTRADA ENDEREO BAIRRO/DISTRITO

MUNICPIO UF 1 VIA

FONE / FAX NATUREZA DA OPERAO

VENDAS P/ ESTAB C/ST CFOP

5.401 CNPJ INSCRIO ESTADUAL

DESTINATRIO REMETENTE

NOME / RAZO SOCIAL

CGC / CPF

DATA DA EMISSO

ENDEREO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

DATA DA SADA / ENTRADA

MUNICPIO

FONE / FAX

UF

INSCRIO ESTADUAL

HORA DA SADA

FATURA

DADOS DO PRODUTO

CDIGO DESCRIO DOS PRODUTOS CLASSIFICAO SITUAO UNID QUANTIDADE VALOR UNITRIO VALOR TOTAL ALQUOTAS VALOR DO

IPI

PRODUTO FISCAL TRIBUTRIA ICMS IPI

xxx

Vlvulas tipo esfera

8481.80.95

070

P

100

10,00

1.000,00

17%

0%

0,00

CLCULO DO IMPOSTO

BASE DE CLCULO DO ICMS

R$ 517,65

VALOR DO ICMS

88,00

BASE DE CLCULO ICMS SUBSTITUIO

R$ 693,65

VALOR DO ICMS SUBSTITUIO

R$ 29,92

VALOR TOTAL DOS PRODUTOS R$1.000,00

VALOR DO FRETE

VALOR DO SEGURO

OUTRAS DESPESAS ASSESSRIAS

VALOR TOTAL DO IPI 0,00

VALOR TOTAL DA NOTA R$1.029,92

TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS

NOME / RAZO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE

2 DESTINATRIO

PLACA DO VECULO

UF

CGC / CPF

ENDEREO

MUNICPIO

UF

INSCRIO ESTADUAL

QUANTIDADE

ESPCIE

MARCA

NMERO

PESO BRUTO

PESO LQUIDO

INFORMAES COMPLEMENTARES

ICMS - Base de Calculo Reduzida a 51,765% - Conf. Convnio ICMS-52/91.

IPI Alquota Reduzida a 0% Conf. Decreto n 7.543/2012 ICMS/ST : CONF. Art. 201 a 204 Livro III RICMS/RS

Base de Calculo ICMS retido : 693,65

ICMS Retido : 29,92

RESERVADO AO FISCO

N DE CONTROLE DO FORMULRIO

000.000

Logo Tipo



VENDAS INTERESTADUAIS ESTADO DE ORIGEM RS PARA OS ESTADOS CONFORME PROTOCOLOS

LEGISLAO RELACIONADA

Artigo 23, inciso XIII, do Livro I do RICMS/RS.

MVA-AJUSTADO A PARTIR DE 01/11/2014

PRODUTOS

CONVNIO ICMS 52/1991, PRORROGADO, AT 31.05.2015, PELO CONVNIO ICMS N 191/2013.

CONVNIO

Clusula primeira Fica reduzida a base de clculo do ICMS nas operaes com mquinas, aparelhos e equipamentos industriais arrolados no Anexo I deste Convnio, de forma que a carga tributria seja equivalente aos percentuais a seguir:

I - nas operaes interestaduais:

a) nas operaes de sada dos Estados das Regies Sul e Sudeste, exclusive Esprito Santo, com destino aos Estados das Regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou ao Estado do Esprito Santo, 5,14% (cinco inteiros e catorze centsimos por cento);

b) nas demais operaes interestaduais, 8,80% (oito inteiros e oitenta centsimos por cento).

II - nas operaes interestaduais com consumidor ou usurio final, no contribuintes do ICMS, e nas operaes internas, 8,80% (oito inteiros e oitenta centsimos por cento)

Tabela de Equivalncia:

DE / PARA 7 % 12 % 17 % 18% 25% 26% 27%

4,00 % 57,1428 % 33,3333 % 23,5294 % 22,2223 % 16,0000 % 15,3846% 14,8148%

4,10 % 58,5714 % 34,1667 % 24,1176 % 22,7778 % 16,4000 % 15,7692% 15,1852%

5,00 % 71,4286% 41,6667% 29,4118% 72,2222% 20,0000% 19,2308% 18,5185%

5,10 % 72,8572 % 42,5000 % 30,0000 % 28,3334 % 20,4000 % 19,6154% 18,8889%

5,14 % 73,4286 % 42,8334 % 30,2353 % 28,5556 % 20.5600 % 19,7692% 19,0370%

5,60 % 80,0000 % 46,6667 % 32,9412 % 31,1111% 22,4000 % 21,5385% 20,7407%

6,42 % 91,7143 % 53,5000 % 37,7640 % 35,6667 % 25,6800 % 24,6923% 23,7778%

7,00 % ------- 58,3334 % 41,1760 % 38,8889 % 28,0000 % 26,9231% 25,9259%

8,75 % ------- 72,9167 % 51,4710 % 48,6111 % 35,0000 % 33,6538% 32,4074%

8,80 % ------- 73,3334 % 51,7650 % 48,8889 % 35,2000 % 33,8461% 32,5926%

10,00 % ------- 83,3334 % 58,8230 % 55,5556 % 40,0000 % 38,4615% 37,0370%

11,00 % ------- 91,6667 % 64,7060 % 61,1112 % 44,0000 % 42,3077% 40,7407%

12,00 % ------- ------- 70.5880 % 66,6667 % 48,0000 % 46,1538% 44,4444%

12,60 % ------- ------- 74,1176 % 70,0000 % 50,4000 % 48,4615% 46,6667%



Exemplo de Clculo Venda interestadual APLICANDO A FORMULA DA MVA AJUSTADA E REDUO DE BASE DE CALCULO DE ACORDO COM A CARGA TRIBUTRIA DO ESTADO DE DESTINO CONFORME CONVENIO 52/1991 :

FORMULA da MVA Ajustada:

ESTADO BASE LEGAL

ALQ BASE LEGAL

DA ST MVA

ORIGINAL MVA AJ

4% MVA AJ

7% MVA AJ

12% ALQ

INTERNA ALQ

INTEREST CONV/ PROT

AMAPA Artigo 25, inciso III, alnea "i" do

RICMS/AP

Anexo XIV do RICMS/AP

34 % 54,99 % 50,14 % 42,07 % 17 % 7 %

Conv nio IC MS

5 2 /1 9 9 1 Protocolo 196/2009

ESPIRITO SANTO

Artigo 71, inciso I, alnea "a", do

RICMS/ES

Artigos 194 e 195 do

RICMS/ES. 34 % 54,99 % 50,14 % 42,07 % 17 % 7 %

Protocolo ICMS 196/2009

MINAS GERAIS

Artigo 19, 5, inciso IV, Parte 1 Anexo XV do

RICMS/MG Artigo 42, inciso I, alnea "b.43"

RICMS/MG

Artigo 19, 5, inciso IV,

Parte 1 Anexo XV RICMS/MG

40 % 63,90 % 50,24 % 50,24 % 18 % 12 % Protocolo ICMS

196/2009

PARANA Artigo 19 5do

Anexo X do RICMS/PR

Artigo 20 do Anexo X do RICMS/PR

34% 56,88% 43,80% 43,80% 18% 12% Protocolo ICMS

196/2009

RIO DE JANEIRO

Convnio ICMS N 052, de

26/09/1991

Item 30.95 do Anexo I do

Livro II RICMS/RJ

47 % 74,22 % 59,70 % 59,70 % 19 % 12% Protocolo ICMS

196/2009

SANTA CATARINA

Artigo 9, inciso I, do Anexo 2 do

RICMS/SC Seo VI do Anexo 1 do RICMS/SC

Artigo 227 do Anexo 3

RICMS/SC 34% 54,99% 42,07% 42,07% 17% 12%

Protocolo ICMS 196/2009

SO PAULO

Artigo 52, inciso I, do RICMS/SP Portaria CAT n

113/2014

Artigo 313-Y Portaria CAT n 113/2014

50 % 75,61 % 60,98 % 60,98 % 18% 12%

Protocolo ICMS 92/2009 Portaria CAT n

113/2014

A mesma regra aplicada no Exemplo Abaixo deve ser aplicada para cada Estado de Destino,

isto : para composio da Base de Calculo da Substituio Tributaria do ICMS o ndice da

MVA/ST, a alquota bem como a Reduo de Base de Calculo para atingir a carga tributria

sempre obedecer a legislao do Estado de Destino da mercadoria.



Exemplo

Estado de Origem: Rio Grande do Sul.

Estado de destino: Amap.

ICMS DA OPERAO

Reduzir a base de clculo do ICMS de forma que a carga tributria seja de 5,14% (tabelas

acima)

ICMS ST:

Reduzir a base de clculo do ICMS de forma que a carga tributria seja de 8,80% (tabelas

acima)

Valor da mercadoria - R$ 1.000,00

Alquota (operao interestadual = 7%)

Reduo da Base de Calculo em 26,571%

Equivalncia da base de Calculo = 73,429%

MVA ST -= 50,14 % (tabelas acima)

Aplicando a tabela teremos os seguintes clculos:



REDUO DE 26,571% (tabelas acima) R$ 265,71

BASE DE CLCULO DO ICMS OPERAO PROPRIA R$ 734,29

ALIQUOTA Interestadual 7% (tabelas acima)

R$ 51,40

Para confirmarmos se est correto o valor encontrado, faremos o seguinte clculo:

1.000,00 x 5,14 = 51,40. Clculo ICMS ST

Composio da base de clculo do ICMS Substituio Tributria:



Valor agregado [(valor dos produtos ) x (MVA de 50,14%)

(tabelas acima) R$ 501,40

Valor dos produtos + valor agregado R$ 1.501,40

REDUO DE 48,235% (tabelas acima) R$724,20


R$ 777,20



Clculo do ICMS Substituio Tributria

CLCULO DO ICMS SUBSTITUIO TRIBUTRIA

Base de clculo da substituio tributria

R$ 777,20

Al quota interna do estado de dest ino - AP (17%) (tabelas acima)

17%

Subtotal

R$ 132,12

ICMS prprio (deduo)

(R$ 51,40)

Valor do ICMS Substituio Tributria

R$ 80,72

Valor total da Nota fiscal com substituio

R$ 1.080,72

Modelo de Nota Fiscal -Venda de Produo do Estabelecimento com Base de

calculo de reduzida e Substituio tributaria de ICMS . Conforme RICMS/RS

Como preencher a Nota Fiscal Venda para fora do Estado :

NATUREZA DA OPERAO: Venda de produo do estabelecimento em operao

com produto sujeito ao regime de substituio tributria, na condio de

contribuinte substituto.

CFOP: 6.401 (Operaes Interestaduais)

CST: 070 - Com reduo da base de clculo e cobrana do ICMS por ST

FUNDAMENTOS LEGAIS

Conv. Inter. Prot. ICMS 196/2009

ICMS: Substituio tributria: CONF. Art. 201 a 204 - Livro III RICMS/RS

ICMS: Base de Calculo Reduzida Conf. Artigo 23, inciso XIII, do Livro I do RICMS/RS, e Convnio ICMS-52/91.

IPI Alquota Reduzida a 0%: Conf. Decreto n 7.543/2012.



NOTA FISCAL N

NOME / RAZO SOCIAL X SADA ENTRADA ENDEREO BAIRRO/DISTRITO

MUNICPIO UF 1 VIA

FONE / FAX NATUREZA DA OPERAO

VENDAS P/ ESTAB C/ST CFOP

6.401 CNPJ INSCRIO ESTADUAL

DESTINATRIO REMETENTE

NOME / RAZO SOCIAL

CGC / CPF

DATA DA EMISSO

ENDEREO

BAIRRO / DISTRITO

CEP

DATA DA SADA / ENTRADA

MUNICPIO

FONE / FAX

UF

INSCRIO ESTADUAL

HORA DA SADA

FATURA

DADOS DO PRODUTO

CDIGO DESCRIO DOS PRODUTOS CLASSIFICAO SITUAO UNID QUANTIDADE VALOR UNITRIO VALOR TOTAL ALQUOTAS VALOR DO

IPI

PRODUTO FISCAL TRIBUTRIA ICMS IPI

xxx

Vlvulas tipo esfera

8481.80.95

070

P

100

10,00

1.000,00

7%

0%

0,00

CLCULO DO IMPOSTO

BASE DE CLCULO DO ICMS

R$ 734,29

VALOR DO ICMS

R$51,40

BASE DE CLCULO ICMS SUBSTITUIO

R$777,20 VALOR DO ICMS SUBSTITUIO

R$80,72 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS R$1.000,00

VALOR DO FRET VALOR DO SEGURO OUTRAS DESPESAS ASSESSRIAS

VALOR TOTAL DO IPI

VALOR TOTAL DA NOTA R$1.080,72

TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTADOS

NOME / RAZO SOCIAL FRETE POR CONTA 1 EMITENTE

2 DESTINATRIO

PLACA DO VECULO

UF

CGC / CPF

ENDEREO

MUNICPIO UF

INSCRIO ESTADUAL

QUANTIDADE ESPCIE MARCA

NMERO PESO BRUTO PESO LQUIDO

INFORMAES COMPLEMENTARES

Conv. Inter. Prot. ICMS 196/2009

ICMS Operao B.C Reduzida . 73,4286 %- Conf. Convnio ICMS-52/91. IPI Alquota Reduzida a 0% Conf. Decreto n 7.543/2012 ICMS/ST: CONF. Art. 201 a 204 Livro III RICMS/RS

ICMS/ST - B.C Reduzida 51,7650 % = B.C ICMS/ST = R$ 777,20 ICMS Retido: 80,72

RESERVADO AO FISCO

N DE CONTROLE DO FORMULRIO

000.000

Logo Tipo

CALCULO ICMS/ST COM BASE DE CALCULO REDUZIDA

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