Calculos Trabalhistas

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expressamente proibido cpia, reproduo parcial, reprografia, fotocpia ou qualquer forma de extrao de informaes deste sem prvia autorizao dos autores conforme legislao vigente.

Janeiro/2010

CLCULOS TRABALHISTAS 1- SALRIO - CONCEITO1.1 - Salrio A contraprestao em pecnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestao de servios em decorrncia do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os perodos de interrupo do contrato e os descansos includos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salrio Utilidade: a contraprestao em utilidades pela prestao de servios do empregado ao empregador, fornecida por esta quele, em decorrncia do contrato de trabalho. So utilidades, dentre outras, a alimentao, habitao, vesturio ou outras prestaes in natura. No so consideradas salrio as seguintes utilidades: Vesturios, equipamentos e outros acessrios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestao do servio. Educao, em estabelecimento de ensino prprio ou de terceiros, inclusive valores relativos matrcula, mensalidade, anuidade, livros e material didtico. Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou no por transporte pblico. Assistncia mdica, hospitalar e odontolgica, prestada diretamente ou mediante segurosade. Seguro de vida e de acidentes pessoais. Previdncia privada. Artigo 458, pargrafo 2 da CLT. 1.1.2.Habitao - Alimentao - Descontos Quanto s utilidades habitao e alimentao, consideradas parte integrante da remunerao, caso o empregador as fornea e decida descontar parte do empregado, desde que este tenha concordado, o desconto no poder exceder os limites de 25% e 20%, respectivamente. Artigo 458, pargrafo 3 da CLT.

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1.2 - Salrio Mnimo (art. 76 da CLT e art. 7, IV da CF) a contraprestao mnima devida e paga diretamente pelo empregador a todo empregado, inclusive o rural, sem distino de sexo, por dia normal de servio, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais bsicas e s de sua famlia com moradia, alimentao, educao, sade, lazer, vesturio, higiene, transporte e previdncia social, com reajustes peridicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculao para qualquer fim. 1.3 Remunerao (artigo 457 da CLT) A remunerao equivale contraprestao de trabalho, em sentido amplo, compreendendo alm do salrio fixo e/ou varivel, as gorjetas, gratificaes, abonos, adicionais, prmios e outros valores que so pagos ao empregado, para retribuir perodos de efetivo trabalho, descansos remunerados, interrupes do contrato de trabalho e os descansos includos na jornada de trabalho. Portanto, a soma do salrio com as vantagens percebidas pelo empregado em decorrncia do contrato de trabalho. Assim, a remunerao o gnero do qual o salrio a espcie. 1.3.1 - Comisses e percentagens So as quantias preestabelecidas que o trabalhador recebe por unidade de servio prestado ou calculados em forma de percentual sobre o valor unitrio ou global dos negcios realizados. Percentagem a modalidade de comisso. 1.3.2 Gorjeta (art.457, 3 da CLT) Considera-se gorjeta no s a importncia espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como tambm aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer ttulo, e destinada a distribuio aos empregados. 1.3.3- Ajuda de custo o valor atribudo ao empregado, pago de uma nica vez, para cobrir eventual despesa por ele realizada ou em virtude de servio externo, a que se obrigou a realizar, tem natureza indenizatria e no salarial. 1.3.4 - Dirias de viagem So valores pagos de maneira habitual, para cobrir despesas necessrias execuo de servio externo realizado pelo empregado, como despesas de transporte, alimentao, 2

alojamento, etc. As dirias de viagem integram o salrio, quando excedentes de 50% do salrio do empregado, considerando-se o valor total, e no s a parte excedente. Na hiptese de apresentao de notas para prestao de contas, as dirias no integraro o salrio, mesmo que 50% do salrio.

1.3.5 - Gratificaes Integram a remunerao, mesmo anual, paga a qualquer ttulo, por ajuste tcito ou expresso. Mesmo que seja paga por liberalidade do empregador, mas havendo conexo com o trabalho exercido pelo empregado na empresa, integrar a remunerao para todos os efeitos legais. 1.3.6- Prmios Constituem formas de incentivo, objetivando maior participao do empregado no trabalho, com maior rendimento e melhor comportamento, podem resultar dos contratos individuais de trabalho, acordos, convenes coletivas e regulamentos da empresa. Exemplos: prmio-assiduidade em razo da freqncia do empregado prmio-antiguidade em razo do tempo de servio na empresa prmio-produo quando a causa do pagamento tem por base uma determinada produo a se atingir.

1.3- Abonos um valor concedido pelo empregador por mera liberalidade ou atravs de acordo, conveno ou dissdio coletivo e, ainda, por fora de dispositivo legal. Integra a remunerao para todos os efeitos legais, salvo se houver legislao dispondo o contrrio. 1.5- Adiantamento salarial A empresa no est obrigada legalmente a conceder adiantamento salarial ao empregado, salvo se esta obrigatoriedade estiver prevista em clusula de documento coletivo de trabalho da respectiva categoria profissional. Caso a empresa j esteja concedendo, por fora do documento coletivo ou por liberalidade, no poder suprimi-lo, sob pena de caracterizar alterao contratual prejudicial ao empregado. 1.6 - Adicionais a forma legal que majora salrio em decorrncia da maior dificuldade ou condies mais

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penosas em que se executa o trabalho. Podem ser convencionados entre as partes (empregado e empregador), atravs de conveno, acordo ou dissdio coletivo. Ex.: adicional por tempo de servio (anunios, qinqnios, etc.), adicional de funo, entre outros. Os adicionais previstos na legislao trabalhista, so em decorrncia de: horas extras 50%, no mnimo, sobre a hora normal trabalho noturno urbano 20 %, no mnimo, sobre a hora diurna trabalho noturno rural 25 %, no mnimo, sobre a hora diurna transferncia de local de trabalho 25% do salrio, enquanto durar a situao trabalho perigoso 30% sobre o salrio sem acrscimos trabalho insalubre 40%, 20%, 10% - conforme o grau de risco mximo, mdio e mnimo.

1.6.1 Periculosidade: so consideradas perigosas as atividades que impliquem no contato permanente com inflamveis, explosivos ou energia eltrica. Artigo 193 da CLT O trabalho em condies insalubres assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salrio contratual sem acrscimo de gratificaes, prmios ou participaes no lucro. Exemplo: Salrio mensal: Adicional de periculosidade: Salrio dirio: Remunerao: Adicional de periculosidade: Salrio-hora: Remunerao: Adicional de periculosidade: R$ 1.250,00 R$ 1.250,00 x 30% = R$ 375,00 R$ 48,00 R$ 48,00 x 30 = R$ 1.440,00 R$ 1.440,00 x 30% = R$ 432,00 R$ 4,30 R$ 4,30 x 220 = R$ 946,00 R$ 946,00 x 30% = R$ 283,80

O adicional de periculosidade dos empregados contratados por dia e por hora, deve incidir tambm sobre o valor do repouso semanal remunerado, pois este tambm integra o salrio do empregado. O adicional de periculosidade no incide sobre adicionais que so pagos juntamente com o

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salrio ao empregado. Porm, em relao aos eletricitrios o adicional deve incidir sobre a remunerao, ou seja, sobre o valor total das parcelas de natureza salarial. Pargrafo 1 do art. 193 da CLT

Smula 191 do TST: Adicional Periculosidade Incidncia Nova redao. O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salrio bsico e no sobre este acrescido de outros adicionais. Em relao aos eletricitrios, o clculo do adicional de periculosidade dever ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Admisso resciso afastamento: O empregado admitido, dispensado ou afastado no curso do ms, tem direito apenas ao adicional calculado proporcionalmente ao nmero de dias efetivamente trabalhados. Exemplo: Admisso: 15/09/09 Salrio Mensal: R$ 836,00 Adicional de periculosidade: R$ 250,80 Salrio acrescido de periculosidade: R$ 1.086,80 Salrio proporcional acrescido de periculosidade: R$ 579,52 Dias Trabalhados em setembro: 16 R$ 836,00 x 30% = R$ 250,80 R$ 250,80 30 = R$ 8,36 x 16 dias trabalhados = R$ 133,76 R$ 836,00 30= R$ 27,86 x 16 dias trabalhados = R$ 445,76 R$ 133,76 + R$ 445.76 = R$ 579,52 Faltas injustificadas: O empregado que injustificadamente faltar ao servio estar sujeito ao desconto dos dias que tiver faltado e do adicional de periculosidade proporcional queles dias. Exemplo: Salrio mensal: R$ 1.784,00 Faltas injustificadas: 02 Adicional de periculosidade: R$ 535,20 Desconto do adicional de periculosidade: R$ 34,53 Desconto do salrio mensal: R$ 115,09 Salrio com desconto das faltas: R$ 2.164,59 R$ 1.784,00 x 30% = R$ 535,20 R$ 535,20 30 = R$ 17,84 x 2 = R$ 35,68 R$ 1.784,00 30 = R$ 59,46 x 2 = R$ 118,93 R$ 35,68 + R$ 118,93 = R$ 154,61 R$ 1.784,00 + 535,20 = R$ 2.319,20 5

R$ 2.319,20 R$ 154,61 = R$ 2164,59 1.6.2 Insalubridade: As atividades insalubres so aquelas que expem os empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em razo da natureza, intensidade do agente e o tempo de exposio aos seus efeitos. Artigo 192 da CLT O exerccio do trabalho em condio insalubre, acima do limite de tolerncia estabelecido pelo Ministrio do Trabalho e Emprego, desde que impraticvel a neutralizao ou eliminao, assegura a percepo de um dos seguintes adicionais. A base de clculo sobre a qual incidem o salrio mnimo, salvo disposio mais benfica em documento coletivo da categoria: Grau mximo: 40% - R$ 510,00 x 40% = R$ 204,00 Grau mdio: 20% - R$ 510,00 x 20% = R$ 102,00 Grau mnimo: 10% - R$ 510,00 x 10% = R$ 51,00 Exemplo: Salrio mensal: R$ 760,00 Adicional de insalubridade grau mximo: 40% Adicional de insalubridade: R$ 204,00 Salrio mensal acrescido de insalubridade: R$ 926,00 R