Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (12) 3832-1397/(12) 3832-4725 apamarinhaln@�orestal.sp.gov.brÁrea de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro (13) 3567-1495/3567-1506 apamarinhalc@�orestal.sp.gov.br Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Sul (13) 3851-1108/(13) 3851-1163 apamarinhals@�orestal.sp.gov.br

. .CALENDÁRIO DE DEFESOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

rigOs man�dos garantem

Para evitar que algumas espécies desapareçam de nosso litoral, a captura desses organismos passa por uma parada temporária ob atória, conhecida como “Período de Defeso”, estabelecidos pelo órgão federal competente estoques pesqueiros o sustento de comunidades costeiras e o

consumo sustentável. O período de defeso é fundamental para a sobrevivência das espécies!

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZEspécie Instrumento Legal

Caranguejo Guaiamum¹(Cardisoma guanhumi)

Lagosta vermelha e cabo verde(Panulirus argus e P. laevicauda)

Sardinha(Sardinella brasiliensis)

Ostra(todas as espécies)

Camarão(várias espécies)

Mexilhão(Perna perna)

Caranguejo-uçá (todos)³(Ucides cordatus)

Caranguejo-uçá (só fêmeas)4(Ucides cordatus)

Manjuba(Anchoviella lepidentosle)

Portaria IBAMA nº 53/03

IN IBAMA nº 206/08

IN IBAMA nº 15/09

Portaria SUDEPE nº 40/86Portaria SUDEPE nº 46/87

Portaria SUDEPE nº 42/84

IN IBAMA nº 189/08

IN IBAMA nº 105/06

Portaria IBAMA nº 52/03

Portaria IBAMA nº 52/03

IN IBAMA nº 33/04

31 1

31

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30

1

1

1

15 115

18 18

1

2625

1

Bagre-branco²(Genidens barbus)

1

SEJA CONSCIENTE! PRATIQUE A PESCA, O COMÉRCIO E O CONSUMO RESPONSÁVEL!

1, 2 - Captura, desembarque e comercialização permitida, respeitando os defesos, até 30/04/18 pela Portaria MMA n°161 de 20 de abril de 2017.3 - NO LITORAL NORTE, É PROIBIDA A CAPTURA E ANO TODO (DECRETO ESTADUAL N° 60.133/2014). NOS LITORAIS CENTRO E SUL, CAPTURA PERMITIDA SOMENTE FORA DO DEFESO E

MEDIANTE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL EMITIDA PELA CBRN. 4 - IDEM ACIMA, PORÉM PERMITIDA NOS MINICÍPIOS DO LITORAL SUL DE SP