Calendário de Revisão de Normas Regulamentadoras

13 de junho de 2019

Gerência Executiva de Relações do Trabalho

Calendário para o Primeiro e Segundo Semestres

Consultas Públicas pelo Governo 3

Nova Sistemática Revisional de Normas Regulamentadoras

Participação das Federações e Sindicatos afiliados

Desafios

1

4

5

2

Nova Sistemática

1

Nova Sistemática de Revisão das NRs

• Reforçar a CTPP como instância de consultas tripartites, com

base na Convenção nº 144 da OIT

• Maior número de reuniões extraordinárias da CTPP

• Harmonização entre Normas Regulamentadoras

• Encerramento de Comissões Tripartites “permanentes”

• Priorização de um Calendário Revisional

• Nova CTPP a partir de julho

Nova Sistemática de Revisão das NRs

• Incorporação da Análise de Impacto Regulatório

• Busca de maior previsibilidade normativa

• Ênfase das premissas:

• Desburocratização

• Simplificação

• Harmonização

• Equilibrar a segurança do trabalhador e a imposição de

obrigações às empresas

• Aumento da responsabilidade da gestão pelo empregador

Primeiro Semestre

2

Calendário Primeiro Semestre

NR Negociação

Tripartite Consulta

a Base Status

Previsão Nova NR no DOU

01 (Disposição Geral)

Sim Sim, em

abril Negociação Finalizada

por Consenso Julho

02 (Inspeção Prévia)

Sim Não Aprovado a Revogação

pela CTPP Julho

03 (Embargo ou Interdição)

Só governo Não Aguardando publicação

do novo texto Julho

12 (Máquinas e Equipamentos)

Sim Sim, em março

Negociação Finalizada por Consenso

Julho

24 (Condições Sanitárias)

Sim Sim, em

2017 Em negociação* Agosto

28 (Fiscalizações) Só governo Não Aguardando publicação

de novo texto Julho

Reuniões da CTPP no Primeiro Semestre

Comissão Data Temas

CTPP* 11 de fevereiro NR 22 (Barragens na Mineração)

CTPP 19 e 20 de março Alterações pontuais na NR 12 e 18, calendário da

NR 01 e 12

CNTT NR 12 23 a 25 de abril Discussão Tripartite sobre a nova NR 12

CTPP* 07 de maio Deliberação da Nova NR 12 (Máquinas e

Equipamentos)

NR 01 29 e 30 de maio Discussão Bipartite com governo sobre NR 01

CTPP 4 e 5 de junho Deliberação da Nova NR 01 (Disposições Gerais),

alterações pontuais na NR 31 e Calendário de Revisão

* Extraordinária

Reuniões da nova NR 24

Comissão Data Temas

GTT NR 24 11 de junho Discussão Bipartite com o governo sobre a NR 24

GTT NR 24 2 a 5 de julho Discussão Tripartite da nova NR 24

CTPP* 24 de julho Deliberação sobre a nova NR 24

* Extraordinária

Segundo Semestre

2

Calendário Segundo Semestre NR

Negociação Tripartite

Nova NR Finalizada e publicada no DOU (meta governo)

NR 04 (SESMT) Sim Novembro

NR 05 (CIPA) Sim Novembro

NR 07 (PCMSO) Sim Dezembro

NR 09 (PPRA) Sim Dezembro

NR 15 (Anexos 1 e 2) Sim Dezembro

NR 15 (Anexo 3 Calor) Sim Outubro

NR 15 (Anexo 13A) Sim Dezembro

NR 17 (Ergonomia) Sim Dezembro

NR 18 (Construção) Sim Dezembro

NR 20 (Inflamáveis) Sim Outubro

Reuniões da CTPP no Segundo Semestre

Comissão Data Temas

CTPP 17 e 18 de setembro

NR 15 – Anexo 3 (Calor) e NR 20 (Inflamáveis e combustíveis)

CTPP* 15 e 16 de

outubro NR 04 (SESMT) e NR 05 (CIPA)

CTPP 21 e 22 de novembro

NR 07 (PCMSO), NR 09 (PPRA) E NR 17 (Ergonomia) NR 15 – Anexo 13A (Benzeno + Cancerígenos)

CTPP* 10 e 11 de dezembro

NR 18 (Construção) e NR 15 – Anexos 1 e 2 (Ruído)

* Extraordinária

Consultas Públicas

3

NRs para o segundo semestre

NR Consulta Pública

pelo Governo Texto que o Governo colocará em

Consulta Pública

04 (SESMT) Sim, em julho Texto vigente

05 (CIPA) Sim, em julho Texto vigente

07 (PCMSO) Sim, em agosto Novo texto proposto pelo governo

09 (PPRA) Sim, em agosto Novo texto proposto pelo governo

10 (Elétrica) Sim, em outubro Possivelmente o texto vigente

17 (Ergonomia)

Sim, em agosto Novo texto proposto pelo governo

NRs para o segundo semestre

NR Consulta Pública

pelo Governo Texto que o Governo colocará em

Consulta Pública

15 (Anexos 1 e 2)

Não Em estudo pela Fundacentro

15 (Anexo 3) Não Em estudo pela Fundacentro

15 (Anexo 13A) Não Em estudo pela Secretaria de Trabalho

18 (Construção)

Sim, em julho Possivelmente o texto vigente

29 (Portuário) Sim, em novembro Possivelmente o texto vigente

30 (Aquaviário)

Sim, em novembro Possivelmente o texto vigente

NRs para o segundo semestre

NR Consulta Pública

pelo Governo Texto que o Governo colocará em

Consulta Pública

31 (Rural) Sim, em outubro Possivelmente o texto vigente

32 (Saúde) Sim, em novembro Possivelmente o texto vigente

Síntese Consultas Públicas do Governo

Mês da Consulta Pública

NRs Texto que o Governo colocará em

Consulta Pública

Julho NR 04 (SESMT)

NR 05 (CIPA) NR 18 (Construção)

Texto Vigente

Agosto NR 07 (PCMSO) NR 09 (PPRA)

NR 17 (Ergonomia) Novo Texto Proposto pelo Governo

Outubro NR 10 (Elétrica)

NR 31 (Rural) Possivelmente Texto Vigente

Novembro NR 29 (Portuária)

NR 30 (Aquaviário) NR 32 (Saúde)

Possivelmente Texto Vigente

Federações e Sindicatos

4

Federações e Sindicatos afiliados

• Adoção de um modelo padrão em Excel

• NR, Item da NR, Proposta de Redação e Justificativa

• Participação nas Consultas Públicas abertas pelo Governo

• Encaminhar à GERT/CNI, cópia do material encaminhado à

consulta pública

• GERT/CNI consolidará uma proposta da indústria

• Confederações Empresariais consolidarão os pontos chaves

da bancada empresarial por NR

DESAFIOS

5

Alguns Desafios

• Organização das demanda encaminhadas pela base

• Consolidação de pontos chaves do setor industrial

• Justificativas bem elaboradas, sintéticas e, se possível, com

dados e números de impacto

• Tempo é extremamente curto

• Foco na simplificação, desburocratização e harmonização que

traga objetividade e segurança jurídica

• Visão técnica integrada com todos os setores da empresa

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