Calendário fiscal 2012 - PwC€¦ · Resumo Anual 2012 Calendário 2012 Resumo Anual 2012...

Calendário fiscal 2012

Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas colectivas e das pessoas singulares

www.pwc.com/pt/tax

PwC 2 Calendário fiscal 2012

Dada a sua natureza genérica, esta compilação não contempla todas as obrigações possíveis nem dispensa a consulta da legislação e regulamentação fiscais nem, sempre que necessário, a obtenção de apoio profissional especializado. As datas indicadas poderão vir a ser alteradas.

As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 158 países e conta com perto de 169.000 colaboradores que partilham o objectivo de prestar serviços de qualidade em Auditoria, Advisory (Consulting e Deals) e Fiscalidade. Com 27 partners e mais de 800 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto e Cabo Verde, a PwC Portugal tem ainda uma joint-venture com a PwC África Central, para o desenvolvimento da sua actividade em Angola. A fiscalidade é uma das vertentes cruciais numa gestão moderna e eficiente. É por isso que, na PwC, pode encontrar a melhor parceria para uma política activa de prevenção de riscos e aproveitamento de oportunidades.

A área de Fiscalidade da PwC Portugal, em estreita colaboração com mais de 36 000 consultores fiscais das demais firmas da rede global PwC, visa dotar os clientes da vantagem de uma adequada gestão fiscal. Inforfisco A Inforfisco é a base de dados de referência no domínio da fiscalidade em Portugal. Além de uma actualização diária das notícias e de um guia fiscal (em português e inglês), tem ainda disponíveis os vários códigos tributários, as decisões dos tribunais e os entendimentos da Administração Fiscal totalmente integrados para pesquisa. Para ter acesso a esta informação, basta subscrever o serviço.

A PwC

Resumo Anual 2012 Calendário 2012 Resumo Anual 2012

Obrigações

Pessoas colectivas

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

Janeiro 2013

Obrigações

Pessoas Singulares

Conteúdos


Resumo anual 2012

Obrigações - Pessoas Colectivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2013

IRC Pagamentos por conta 31 30 15

IRC Pagamento adicional por conta 31 30 15

IRC Pagamento especial por conta 31 31

IRC Envio da Declaração Modelo 22 relativa a 2011, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes ao ano anterior 31 31

IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efectuadas, referentes ao ano anterior 20 21

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações,

referentes a 2011 29

IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2011 31

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2011 31

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2012 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31

IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do Selo 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 12 10 10 11 10 10 10 10 12 10 10

IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 16 15

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 22 21

IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2011, e anexos aplicáveis 15

Dossier Fiscal Prazo limite para constituição / entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal, referente a 2011 15

Preços de Transferência Prazo limite para organização da documentação (quando aplicável) relativa à política de preços de transferência,

referente a 2011 15

Planos de acções Comunicação da criação ou aplicações (de valores mobiliários) em planos de opção/subscrição/atribuição/outros,

em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2011 30

Emissão de valores

mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2011 31

Segurança Social Declaração de remunerações 10 10 12 10 10 11 10 10 10 10 12 10 10

Segurança Social Pagamento decontribuições 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Com referência à data de produção de efeitos do contrato ou ao início da actividade

Mapa de Férias Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente a 2012 16

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30

Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal adoptados Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula


D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T

F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Janeiro 2012


DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES

10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de

Novembro de 2011 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet

Tesouraria de Finanças

CTT/ Multibanco

Outras entidades cobradoras

Envio electrónico de informação adicional,

em caso de reembolso

10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Dezembro de

2011

Declaração de remunerações

(MOD. RC3008/2001- DGSSS) Internet n/a

Declaração entregue em suporte digital ou

através da internet para empresas com

mais de 10 trabalhadores

20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, e do Imposto do

Selo, referentes a Dezembro de 2011

Declaração de retenções na fonte de

IRS/IRC e Imposto do Selo Internet

Internet


CTT/ Multibanco


20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e

deduções efectuadas, referentes a 2011 Modelo não oficial n/a n/a

20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a

Dezembro de 2011

Declaração recapitulativa:

Transmissões intracomunitárias de

bens e operações assimiladas /

prestações de serviços

Internet n/a

Aplicável a sujeitos passivos no regime

normal de tributação, com periodicidade

mensal e trimestral, quando o total das

transmissões intracomunitárias de bens a

incluir na Declaração Recapitulativa tenha,

no trimestre em curso ou em qualquer um

dos quatro trimestres anteriores, excedido

100.000 €

20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente

ao 4.º trimestre de 2011


Transmissões intracomunitárias de

bens e operações assimiladas /

prestações de serviços

Internet n/a



trimestral, quando o total das transmissões

intracomunitárias de bens a incluir na

Declaração Recapitulativa não exceda

100.000 € no trimestre em curso ou em

qualquer um dos quatro trimestres

anteriores

20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Dezembro de

2011 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco

O valor devido é apurado através do

software da Segurança Social (registo

necessário); até 150 €, pagamento no

CRSS; sem limite de montante, pagamento

efectuado com cheque visado ou através

de cartão multibanco

31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções

efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2011 Modelo 39 Internet n/a

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 F 22 23 24 25 26 27 28 29 Fevereiro 2012




Dezembro de 2011 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Janeiro de

2012






15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 4.º

trimestre de 2011 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




15 Segurança

Social

Declaração do valor da actividade, para trabalhadores

independentes, respeitante a 2011 n/a Internet n/a

20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Janeiro de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Janeiro de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Janeiro de 2012


Transmissões intracomunitárias de bens

e operações assimiladas / prestações

de serviços

Internet n/a








100.000 €

29 IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos e de retenções,

deduções, contribuições sociais e de saúde e

quotizações, referentes a 2011

Modelo 10 Internet n/a

Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Março 2012




Janeiro de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




12 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Fevereiro de

2012






20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Fevereiro de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Fevereiro de 2012



Internet


CTT/ Multibanco


20 IVA

Envio de declaração recapitulativa mensal referente a

Fevereiro de 2012




de serviços

Internet n/a








100.000 €

30 IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos, relativos a

2011 Modelo 3 Balcão DGCI n/a

Aplicável para entrega em suporte papel no

caso de sujeitos passivos que obtenham

apenas rendimentos das Categorias A e /

ou H

31 IRS/IRC

Declaração de rendimentos pagos ou colocados à

disposição de sujeitos passivos não residentes em

Janeiro de 2012


31 IRC 1ª prestação do Pagamento especial por conta (ou

pagamento da totalidade) Modelo P1 Internet

Internet


CTT/ Multibanco


A efectuar durante o mês de Março ou em

duas prestações durante os meses de

Março e Outubro do ano a que respeita ou,

no caso de período de tributação não

coincidente com o ano civil, no 3º e 10.º

meses do respectivo período de tributação

Não aplicável ao exercício em que se inicia

a actividade e no seguinte

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 Abril 2012




Fevereiro de 2012 e anexos Declaração Periódica

Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Março de

2012






16 Mapa de Férias Elaboração do Mapa de férias referente a 2012 Modelo não oficial n/a n/a Afixar nas instalações do empregador entre

16 de Abril e 31 de Outubro

20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Março de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Março de 2012



Internet


CTT/ Multibanco


20 IVA


Março de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €


ao 1º trimestre de 2012




de serviços

Internet

n/a








anteriores

Continua >>

D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 Abril 2012



30 IRS/IRC



Fevereiro de 2012



2011 Modelo 3

Internet

Balcão DGCI n/a

Aplicável para entrega por internet por

sujeitos passivos que obtenham apenas

rendimentos das Categorias A (trabalho

dependente) e / ou H (pensões); aplicável

para entrega em suporte papel por sujeitos

passivos que obtenham rendimentos das

restantes Categorias de IRS

30 IMI Pagamento da 1ª prestação do Imposto Municipal

sobre Imóveis (ou, se aplicável, da totalidade) Documento de cobrança Internet

Internet


CTT/ Multibanco


Pagamento em duas prestações iguais em

Abril e Setembro se a colecta for superior a

250 €

T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Maio 2012




Março de 2012 anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social Declaração de remunerações relativas a Abril de 2012






15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao

1.º trimestre de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




21 Segurança

Social Pagamento das contribuições relativas a Abril de 2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Abril de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Abril de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

Continua >>


1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Maio 2012



31 IRC

Envio da declaração modelo 22 do IRC relativa a 2011,

pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama

Estadual

Modelo 22

Modelo P1 Internet

Internet


CTT/ Multibanco


Envio da declaração e pagamento a

efectuar até ao último dia de Maio ou, no

caso de período de tributação não

coincidente com o ano civil, até ao último

dia do 5.º mês seguinte à data do termo do

período de tributação; o pagamento da

Derrama Estadual corresponde à diferença

entre o valor calculado e os pagamentos

adicionais por conta efectuados

31 IRS/IRC



Março de 2012



2011 Modelo 3 Internet n/a

Aplicável para entrega pela internet no

caso de sujeitos passivos que obtenham

rendimentos das restantes Categorias de

IRS (excepto Categorias A e / ou H)

S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 Junho 2012



11 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Abril

de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




11 Segurança

Social Declaração de remunerações relativas a Maio de 2012






20 Segurança

Social Pagamento das contribuições relativas a Maio de 2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Maio de 2012



Internet


CTT/ Multibanco


20 IVA


Maio de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

30 IRS/IRC


disposição de sujeitos passivos não residentes em Abril

de 2012


30 Planos de

acções

Comunicação da criação ou aplicações em planos de

opção/subscrição/atribuição/outros, de valores

mobiliários em benefício de colaboradores e/ou

Membros de Órgãos Estatutários, com referência a

2011



1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Julho 2012



10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Maio


Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Junho de

2012






15 Preços de

Transferência

Prazo limite para organização da documentação

(quando aplicável) relativa à política de preços de

transferência, referente a 2011

Modelo não oficial n/a n/a

Dispensa para sujeitos passivos que, no

exercício anterior, tenham atingido um valor

anual de vendas líquidas e outros proveitos

inferior a 3.000.000 €; deverá ser entregue

mediante notificação da Administração

Tributária

15 IES/Declaração

Anual

Envio da IES/Declaração Anual referente a 2011, e

anexos aplicáveis

IES/Declaração Anual

IRC - Anexos A a H

IRS - Anexo I

IVA - Anexos L a P

Selo - Anexo Q

IE - Anexos R, S e T

Internet n/a

Inclui indicação da existência ou não de

relações especiais, as entidades e/ou

montantes envolvidos e a existência do

dossier de preços de transferência

15 Dossier Fiscal

Prazo limite para constituição / entrega (quando

aplicável) do processo de documentação fiscal,

referente a 2011

Modelo 30 - mapa de provisões, perdas

por imparidade em créditos e

ajustamentos em inventários

Modelo 31 - mapa de mais-valias e

menos-valias

Modelo 32 - mapa de depreciações e

amortizações

n/a n/a

A entrega do dossier fiscal, juntamente com

a declaração anual e anexos, deverá ser

feita pelos sujeitos passivos que constem

do Cadastro do Contribuinte ou que

estejam abrangidos pelo Regime Especial

de Tributação dos Grupos de Sociedades;

deverá ser entregue por outros sujeitos

passivos de IRC mediante notificação da

Administração Tributária

20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Junho de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Junho de 2012



Internet


CTT/ Multibanco


Continua >>


1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Julho 2012




Junho de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €






de serviços

Internet

n/a








anteriores

20 IRS 1º Pagamento por Conta n/a n/a

Internet


CTT/ Multibanco


Aplicável a sujeitos passivos titulares de

rendimentos da Categoria B

31

Emissão de

valores

mobiliários

Comunicação pelas entidades emitentes de valores

mobiliários, com referência a 2011 Modelo 34 Internet n/a

Aplicável às entidades emitentes de valores

mobiliários

31 IRS/IRC Declaração de rendimentos isentos, dispensados de

retenção ou com redução de taxa, pagos em 2011 Modelo 31 Internet n/a

31 IRS/IRC


disposição de sujeito passivos não residentes em Maio

de 2012


Continua >>


1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Julho 2012



31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à

disposição de sujeitos passivos não residentes em 2011 Modelo 30 Internet n/a

31 IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1 Internet

Internet


CTT/ Multibanco


A efectuar durante os meses de Julho,

Setembro e até 15 de Dezembro do próprio

ano a que respeita o lucro tributável ou, no


coincidente com o ano civil, no 7º mês, no

9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do

respectivo período de tributação

Possibilidade de limitar / dispensa a partir

do 2º pagamento por conta

31 IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet

Internet


CTT/ Multibanco









Aplicável a entidades que estejam

obrigadas a efectuar pagamentos por conta

e o pagamento especial por conta, que

devessem Derrama Estadual com

referência ao período de tributação

anterior:

Correspondem a 2.5% do lucro tributável

acima de 1,5 € milhões e 10 € milhões, e

4,5% do lucro tributável acima de 10 €

milhões

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Agosto 2012




Junho de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social Declaração de remunerações relativas a Julho de 2012






16 1) IVA Envio da declaração trimestral referente ao 2.º


Internet


CTT/ Multibanco




20 Segurança

Social Pagamento das contribuições relativas a Julho de 2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Julho de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Julho de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

Continua >>

1) Esta obrigação pode ser antecipada para o dia 15 de Agosto de 2012, caso o mesmo deixe de ser feriado nacional.

Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Agosto 2012



31 IRS/IRC



Junho de 2012


31 IRS Pagamento do IRS relativo a 2011 n/a n/a

Internet


CTT/ Multibanco


Todas as categorias

S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 Setembro 2012



10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de Julho


Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Agosto de

2012






20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Agosto de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Agosto de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Agosto de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

20 IRS 2º Pagamento por conta n/a n/a

Internet


CTT/ Multibanco




Continua >>

S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 Setembro 2012



30 IRC 2º Pagamento por conta Modelo P1 Internet

Internet


CTT/ Multibanco












Internet


CTT/ Multibanco














anterior:




milhões

30 IRS/IRC



Julho de 2012


30 IMI Pagamento da 2ª prestação do Imposto Municipal

sobre Imóveis (se aplicável) Documento Cobrança Internet

Internet


CTT

Multibanco


Pagamento em duas prestações iguais em

Abril e Setembro se a colecta for superior a

250 €

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Outubro 2012




Agosto de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Setembro de

2012






22 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Setembro de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Setembro de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Setembro de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

22 IVA

Envio de declaração recapitulativa trimestral referente





de serviços

Internet

n/a








anteriores

31 IRS/IRC



Agosto de 2012


31 IRC 2ª prestação do Pagamento especial por conta (se

aplicável) Modelo P1 Internet

Internet


CTT

Multibanco


A efectuar durante o mês de Março ou em

duas prestações durante os meses de

Março e Outubro do ano a que respeita ou,

no caso de período de tributação não

coincidente com o ano civil, no 3º e 10.º

meses do respectivo período de tributação

Não aplicável ao exercício em que se inicia

a actividade e no seguinte

S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Novembro 2012




Setembro de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




12 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Outubro de

2012






15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 3.º


Internet


CTT/ Multibanco




20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Outubro de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Outubro de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Outubro de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

30 IRS/IRC



Setembro de 2012


S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Dezembro 2012




Outubro de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Novembro de

2012






15 IRC 3º Pagamento por conta Modelo P1 Internet

Internet


CTT/ Multibanco












Internet


CTT/ Multibanco














anterior:




milhões

Continua >>

S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S

1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Dezembro 2012



20 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Novembro de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT/Multibanco








Selo, referentes a Novembro de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Novembro de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €

20 IRS 3º Pagamento por conta n/a n/a

Internet


CTT/ Multibanco

Outras entidades cobradas



31 IRS/IRC



Outubro de 2012



1 2 3 4 5 F 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Janeiro 2013




Novembro de 2012 e anexos Declaração Periódica Internet

Internet


CTT/ Multibanco




10 Segurança

Social

Declaração de remunerações relativas a Dezembro de

2012






21 Segurança

Social

Pagamento das contribuições relativas a Dezembro de

2012 n/a n/a

Balcão bancário

CRSS

Internet

CTT

Multibanco








Selo, referentes a Dezembro de 2012



Internet


CTT/ Multibanco



Dezembro de 2012




de serviços

Internet

n/a








100.000 €






de serviços

Internet

n/a








anteriores

21 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, e de retenções e

deduções efectuadas, referentes a 2012 Modelo não oficial n/a n/a

31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções

efectuadas a taxas liberatórias, referentes a 2012 Modelo 39 Internet n/a

31 IRS/IRC



Novembro de 2012


Resumo anual 2012


Obrigações - Pessoas Singulares JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 13

IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e / ou H), relativa a 2011 30 1) 30 2)

IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias), relativa a 2011 30 1) 31 2)

IRS Pagamentos por conta (Categoria B) 20 20 20

IRS Pagamento do IRS relativo a 2011 31

IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos, e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e

quotizações, referentes a 2011 29

IRS/IRC/Selo Pagamento de imposto retido (contabilidade organizada), e do Imposto do Selo 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 12 10 10 11 10 10 10 10 12 10 10

IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 16 15

IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 22 21

IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2011 15

Dossier Fiscal Prazo limite para constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a

2011 15

Segurança Social Declaração de remunerações 10 10 12 10 10 11 10 10 10 10 12 10 10

Segurança Social Declaração do valor da actividade, para trabalhadores independentes, respeitante a 2011 15

Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 21 20 20 20 20 22 20 20 21

IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 30

Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam

Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal adoptados Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados

IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula

1) Entrega em papel

2) Transmissão electrónica de dados

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