Calendário fiscal 2015 - Texto...
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Calendário fiscal 2015 Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares www.pwc.pt/tax
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Calendário fiscal 2015
Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares
www.pwc.pt/tax
Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substituem a obtenção de aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.
As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo do prazo junto das entidades perante as quais é devido o cumprimento das obrigações declarativas.
Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento não é feito por via de transmissão eletrónica de dados, pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que os serviços competentes se encontrem em funcionamento.
A PwC envida todos os esforços no sentido de manter o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir que o utilizador as receba em tempo útil.
As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com cerca de 195 000 colaboradores que partilham o objetivo de prestar serviços de qualidade em Auditoria, Consultoria e Fiscalidade. A PwC em Portugal, Angola e Cabo Verde conta com 37 Partners, e cerca de 1 100 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto, Luanda e Praia. A fiscalidade é uma das vertentes cruciais numa gestão moderna e eficiente. É por isso que, na PwC, pode encontrar a melhor parceria para uma política ativa de prevenção de riscos e aproveitamento de oportunidades. A área de Fiscalidade da PwC Portugal, Angola e Cabo Verde em estreita colaboração com mais de 38 950 consultores fiscais das demais firmas da rede global PwC, visa dotar os clientes da vantagem de uma adequada gestão fiscal.
Inforfisco
A PwC disponibiliza através da Inforfisco o acesso a informação atualizada em matéria fiscal. A Inforfisco inclui um website de acesso gratuito (www.pwc.pt/inforfisco) e uma base de dados, acessível mediante subscrição. No site Inforfisco, para além de uma atualização diária das novidades fiscais e de um guia fiscal (em português e inglês), estão ainda disponíveis os vários códigos tributários, assim como um arquivo de informação em matéria fiscal. Os conteúdos do website estão também disponíveis através da aplicação para iphone e ipad "Tax @ PT" assim, permanentemente acessíveis, munindo os seus utilizadores de importantes ferramentas para as suas tarefas profissionais. A base de dados é uma referência no domínio da fiscalidade em Portugal, contendo normas de Direito Fiscal, indexadas aos entendimentos da Administração Tributária e Aduaneira, doutrina e jurisprudência a considerar na interpretação da lei ou na tomada de uma decisão fiscal.
A PwC
Resumo anual 2015 Calendário 2015 Resumo anual 2015
Obrigações
Pessoas coletivas
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro 2016
Obrigações
Pessoas singulares
Conteúdos
PwC 3 Calendário fiscal 2015
Resumo anual 2015
Obrigações – Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2016
IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS/ IRC/ Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho
dependente) referentes ao mês anterior 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 15 15
Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2015 15
IES/ Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2014 e anexos aplicáveis 15
Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2014 15
Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2014 15
IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral 20 20 20 20 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2014 20 20
IVA
Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão
e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Minibalcão
Único)
20 20 20 20
IVA Comunicação dos elementos das faturas 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25
IRS/ IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
IRC/ IVA Comunicação de inventários 31 31
IRS/ IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a 2014 (exceto trabalho dependente) 31
IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014 28 31
IRC Pagamento especial por conta 31 31
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30
IRC Envio da declaração modelo 22 relativa a 2014, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31
Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em
benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2014 30
IRC Pagamento adicional por conta 31 30 15
Emissão de valores
mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2014 31
IRC Pagamento por conta 31 30 15
IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2014 31
Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
PwC 4 Calendário fiscal 2015
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DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
novembro de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a dezembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a dezembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a dezembro de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal referente a
dezembro de 2014
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral referente ao
4.º trimestre de 2014
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade trimestral, quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores.
20 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e
deduções efetuadas, referentes a 2014 Modelo não oficial n/a n/a
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
dezembro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
PwC 5 Calendário fiscal 2015
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DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes, em
novembro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC/ IVA Comunicação de inventários n/a Internet n/a
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos, de retenções,
deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações, referentes a 2014 (exceto trabalho
dependente)
Modelo 10 Internet n/a
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 Fevereiro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
dezembro de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a janeiro de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 4.º trimestre
de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a janeiro de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao
mês de janeiro de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
janeiro de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
28 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes, referente
a dezembro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
28 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014 Modelo 39 Internet n/a
PwC 7 Calendário fiscal 2015
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Março 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de janeiro
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso
de reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a fevereiro de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a fevereiro de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social
Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de
2015
n/a
n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20
IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
fevereiro de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
fevereiro de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
janeiro de 2015
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC 1º Pagamento especial por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria das Finanças
CTT/Multibanco
Outras Entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, até ao final do 3º mês e até ao final
do 10º mês do respetivo período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que se inicia a
atividade e no seguinte.
PwC 8 Calendário fiscal 2015
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 F 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Abril 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
fevereiro de 2015 e anexos Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional, em caso
de reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a março de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 Mapa de
Férias
Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de
férias de 2015 Modelo não oficial n/a n/a
Afixar nas instalações do empregador entre 15 de
abril e 31 de outubro de 2015.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a março de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a março de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
março de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao
1º trimestre de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade trimestral, quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores.
20 IVA
Envio da declaração do 1º trimestre referente a
prestações de serviços de telecomunicações,
radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via
eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro
Estado-Membro (Minibalcão Único)
Declaração Periódica (Minibalcão Único) Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
março de 2015
n/a
Internet
n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
PwC 9 Calendário fiscal 2015
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 F 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Abril 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
30 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
fevereiro de 2015
Modelo 30 Internet n/a
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento
• Em uma prestação (abril) quando o seu montante
seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro) quando o
seu montante seja superior a 250 € e igual ou
inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e novembro)
quando o seu montante seja superior a 500 €.
PwC 10 Calendário fiscal 2015
S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Maio 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de março
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a abril de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao
1.º trimestre de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a abril de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a abril de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
abril de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
abril de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
31 IRC Envio da declaração modelo 22 relativa a 2014,
pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual
Modelo 22
Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, até ao último dia do 5.º mês seguinte
à data do termo do período de tributação.
PwC 11 Calendário fiscal 2015
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Junho 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de abril de
2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a maio de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a maio de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a maio de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
maio de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
maio de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
30 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em abril
de 2015
Modelo 30 Internet n/a
30 Planos de ações
Comunicação da criação ou aplicação em planos de
opção/subscrição/atribuição/outros, de valores
mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros
de Órgãos Estatutários, com referência a 2014
Modelo 19 Internet n/a
PwC 12 Calendário fiscal 2015
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Julho 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de maio de
2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a junho de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IES/ Declaração
Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2014 e
anexos aplicáveis
IES/Declaração Anual
IRC - Anexos A a H
IRS - Anexo I
IVA - Anexos L a P
Selo - Anexo Q
IE - Anexos R, S e T
Internet n/a
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, até ao 15º dia do 7º mês posterior à
data do termo desse período independentemente
desse dia ser útil ou não útil.
15 Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação
fiscal, referente a 2014 n/a n/a n/a
A entrega do dossier fiscal deverá ser feita pelos
sujeitos passivos acompanhados pela Unidade dos
Grandes Contribuintes ou que estejam abrangidos
pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de
Sociedades.
15 Preços de
Transferência
Organização da documentação relativa à política de
preços de transferência, referente a 2014 Modelo não oficial n/a n/a
Dispensa para sujeitos passivos que, no período
anterior, tenham atingido um valor anual de vendas
líquidas e outros proveitos inferior a 3.000.000 €.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a junho de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a junho de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
junho de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
PwC 13 Calendário fiscal 2015
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Julho 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao
2.º trimestre de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade trimestral, quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores.
20 IVA
Envio da declaração do 2º trimestre referente a
prestações de serviços de telecomunicações,
radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via
eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro
Estado-Membro (Minibalcão Único)
Declaração Periódica (Minibalcão Único) Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
junho de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em maio
de 2015
Modelo 30 Internet n/a
31 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento:
• Em uma prestação (abril) quando o seu montante
seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro) quando o
seu montante seja superior a 250 € e igual ou
inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e novembro)
quando o seu montante seja superior a 500 €.
31 IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15
do 12º mês do respectivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam obrigadas a
efetuar pagamentos por conta e que devessem
Derrama Estadual com referência ao período de
tributação anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por
conta.
PwC 14 Calendário fiscal 2015
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Julho 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 Emissão de valores
mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores
mobiliários, com referência a 2014 Modelo 34 Internet n/a
Aplicável às entidades emitentes de valores
mobiliários.
31 IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15
do 12º mês do respectivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
31 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de
retenção ou com redução de taxa, pagos em 2014 Modelo 31 Internet n/a
PwC 15 Calendário fiscal 2015
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de junho
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a julho de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 2.º trimestre
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a julho de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a julho de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
julho de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
julho de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em junho
de 2015
Modelo 30 Internet n/a
PwC 16 Calendário fiscal 2015
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Setembro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de julho de
2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a agosto de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a agosto de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a agosto de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
agosto de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
agosto de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
30 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em julho
de 2015
Modelo 30 Internet n/a
PwC 17 Calendário fiscal 2015
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Setembro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
30 IRC 2º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15
do 12º mês do respetivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam obrigadas a
efetuar pagamentos por conta e que devessem
Derrama Estadual com referência ao período de
tributação anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por
conta.
30 IRC 2º Pagamento por Conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15
do 12º mês do respectivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
PwC 18 Calendário fiscal 2015
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Outubro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de agosto
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a setembro de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a setembro de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a setembro de
2015 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA
Envio da declaração do 3º trimestre referente a
prestações de serviços de telecomunicações,
radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via
eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro
Estado-Membro (Minibalcão Único)
Declaração Periódica (Minibalcão Único) Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
setembro de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao
3.º trimestre de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade trimestral, quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
setembro de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
PwC 19 Calendário fiscal 2015
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Outubro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
agosto de 2015
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC 2º Pagamento Especial por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria das Finanças
CTT/Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, até ao final do 3º mês e até final do
10º mês do respetivo período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que se inicia a
atividade e no seguinte.
PwC 20 Calendário fiscal 2015
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Novembro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
setembro de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a outubro de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 3.º trimestre
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a outubro de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a outubro de 2015 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
outubro de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
outubro de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
30 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
setembro de 2015
Modelo 30 Internet n/a
PwC 21 Calendário fiscal 2015
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Novembro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento :
• Em uma prestação (abril) quando o seu montante
seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro) quando o
seu montante seja superior a 250 € e igual ou
inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e novembro)
quando o seu montante seja superior a 500 €.
PwC 22 Calendário fiscal 2015
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Dezembro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de outubro
de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a novembro de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IRC 3º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15
do 12º mês do respetivo período de tributação
Aplicável a entidades que estejam obrigadas a
efetuar pagamentos por conta e que devessem
Derrama Estadual com referência ao período de
tributação anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento adicional por
conta.
15 IRC 3º Pagamento por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não coincidente
com o ano civil, no 7º mês, no 9º mês e até ao dia 15
do 12º mês do respetivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
20 IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a novembro de 2015
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a novembro de
2015 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
novembro de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
PwC 23 Calendário fiscal 2015
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Dezembro 2015
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
novembro de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
outubro de 2015
Modelo 30 Internet n/a
PwC 24 Calendário fiscal 2015
S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Janeiro 2016
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
novembro de 2015 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional, em caso de
reembolso.
10 IRS/ IRC/ Seg. Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a dezembro de 2015 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
novembro de 2015
Modelo 30 Internet n/a
20 Segurança Social Pagamento das contribuições relativas a dezembro
de 2015 n/a n/a
Balcão bancário
CRSS
Internet
CTT
Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente
a dezembro de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade mensal e trimestral,
quando o total das transmissões intracomunitárias de
bens a incluir na Declaração Recapitulativa tenha, no
trimestre em curso ou em qualquer um dos quatro
trimestres anteriores, excedido 100.000 €.
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao
4.º trimestre de 2015
Declaração recapitulativa: Transmissões
intracomunitárias de bens e operações
assimiladas / prestações de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime normal de
tributação, com periodicidade trimestral, quando o
total das transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores.
20 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções
e deduções efetuadas, referentes a 2015 Modelo não oficial n/a n/a
20 IVA
Envio da declaração do 4º trimestre referente a
prestações de serviços de telecomunicações,
radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via
eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro
Estado-Membro (Minibalcão Único)
Declaração Periódica (Minibalcão Único) Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
dezembro de 2015 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo real,
integrada em programa de Faturação Eletrónica,
utilizando o webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT) mensal,
recorrendo a aplicação disponibilizada no Portal
das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura numa
opção do Portal das Finanças.
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F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Janeiro 2016
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
novembro de 2015
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC/ IVA Comunicação de inventários n/a Internet n/a
31 IRS/ IRC
Declaração de rendimentos pagos, de retenções,
deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações, referentes a 2015 (exceto trabalho
dependente)
Modelo 10 Internet n/a
31 IRS/ IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2015 Modelo 39 Internet n/a
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Resumo anual 2015
Obrigações – Pessoas Singulares JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 16
IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS/ IRC/ Seg. Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações
(trabalho dependente) referentes ao mês anterior 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 15 15
Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias de 2015 15
IES/ Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2014 15
Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2014 15
IRS/ IRC/ Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2014 20 20
IVA Envio da declaração trimestral referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão
e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos (Minibalcão Único) 20 20 20 20
IRS Pagamentos por conta (Categoria B) 20 20 20
IVA Comunicação dos elementos das faturas 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25
IRC/IVA Comunicação de inventários 31 31
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a 2014 (exceto trabalho dependente) 31
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e / ou H), relativa a 2014 31 1) 30 2)
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias), relativa a 2014 30 1)
31 2)
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30
Segurança Social Declaração do valor da atividade, para trabalhadores independentes, respeitante a 2014 31
IRS Pagamento do IRS relativo a 2014 31
Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adoptados Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
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1) Entrega em papel 2) Entrega via internet
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