ANGELOBRSFERNANDESCALLOU 1 MARIASALETTTAUKSANTOS 2

Polticas pblicas e associativismo agrcola no nordeste do Brasil Universidade Federal Rural de Pernambuco, Brasil

associativismo e cooperativismo e analisa a experincia governamental do Programa de Combate Pobreza Rural (PCPR), na Associao dos TrabalhadoresRuraisdaComunidadedeJaparanduba,estadodePernambuco, Brasil. O mapeamento foi desenvolvido a partir da literatura sobre polticas pblicas e dos sites das principais organizaes governamentais do pas. Entrevistasforamrealizadascomosassociados,tcnicosegestoresdoPCPR. RSUMCetravailprsenteleportraitdespolitiquespubliquesbrsiliennes de lassociationnisme et du coopratisme et analyse lexprience du Programme de la Lutte contre la Pauvret Rurale (PCPR) chez lAssociation des travailleurs ruraux de la communaut de Japaranduba, dans ltat de Pernambuco au Brsil. Ce portrait fut labor partir de la littrature disponiblesurlespolitiquespubliquesainsiquedessitesInternetoffertspar les principales organisations gouvernementales du pays. Des entrevues avec les membres, avec les techniciens et les administrateurs du PCPR, furent galementralises. SUMMARY This text presents a description of the Brazilian cooperative systemandassociationismpublicpoliciesandanalysestheexperienceofthe Fight Against Rural Poverty Program (PCPR) within the Japaranduba rural workers association in the State of Pernambuco, Brazil. This portrait was drawn with the available literature on the public policies and also by consulting the Internet sites of the countrys main government agencies. Interviews were also conducted with the members, technicians and administratorsofthePCPR. RESUMEN Estetrabajopresentaelmapadelaspolticaspblicasbrasileas de asociativismo y cooperativismo y analisa la experiencia del Programa de CombatealaPobrezaRural(PCPR),enlaAsociacindetrabajadoresrurales delacomunidaddeJaparanduba,estadodePernambuco,Brasil.Elmapafue desarrolladoapartirdelaliteraturasobrepolticaspblicasylossitiosdelas principales organizaciones gubernamentales del pas. Fueron realizadas entrevistasconasociados,tcnicosyadministradoresdelPCPR.

RESUMO O presente estudo mapeia as polticas pblicas brasileiras para o

34uniRcoopVol.6,#1,2008INTRODUO 3

A expresso Polticas Pblicas no Brasil, diferentemente dos pases anglo saxes, est ligada, segundo Schwartzman, palavra poltica. Para ele, esta se refere tanto ao processo de disputa por cargos e negociaes de interessesnasociedadequantoimplementaodeaesgovernamentais especficas, na rea de educao, sade, meio ambiente, reduo da pobreza, entre outras (Schwartzman, 2004: 175). Em lngua inglesa, pontua ainda Schwartzman, politics e policy tm sentidos distintos. A primeira,dizrespeitopolticae,asegunda,polticapblica. Nocasobrasileiro,osdoisverbetesestoimbricados,poisaspolticas pblicas dependem, de alguma maneira, da correlao de foras polticas vivida em cada momento histrico da sociedade. Aspecto que determina, em ltima instncia, como os problemas sociais, econmicos, polticos e culturais so percebidos e interpretados para uma ao governamental (Schwartzman,2004:175,181,183). Nessa perspectiva, parece haver consenso entre os pesquisadores brasileiros de que as polticas pblicas de corte social no Brasil passaram portrsgeraes.Aprimeira,quevaide1930atoinciodadcadade80; asegundaqueseestabelececomaConstituiode1988;eaterceiraquese organizaapartirdoPlanodeCombateFomeeMisriapelaVida(PCFM), em meados da dcada de 90 (Faria e Castro, 1989; Draibe, 1998; Schwartzman,2004;LubamboeColho,2005). Dentro desse cenrio, o presente estudo mapeia as polticas pblicas ligadas ao campo do associativismo e cooperativismo no Brasil e analisa uma experincia bemsucedida de associativismo rural apoiada por uma organizaogovernamental. Do ponto de vista metodolgico, o mapeamento foi desenvolvido tendo como lastro a literatura disponvel sobre polticas pblicas relacionadas ao campo social e ao associativismo/cooperativismo. Foram utilizadas, tambm, informaes colhidas na Internet, particularmente nos sites das principais organizaes governamentais brasileiras federais e estaduais , para identificar e caracterizar as principais polticas pblicas paraocampodeestudoaquidefinidoouaelerelacionado. A segundaparte da pesquisateve carter emprico e foi realizada no MunicpiodeChGrande,naZonadaMataemPernambuco.Aescolhadesse municpio prendeuse ao fato de ali existir comunidades rurais cuja experincia associativa fora reconhecida como exitosa, por gestores governamentaisligadosaoProgramadeCombatePobrezaRural(PCPR). Participaram desse programa governamental, noventa e quatro famlias das comunidades de Mutis, Muntuns, Japaranduba, Matias, MacaquinhoseStioMacacos.Foramfinanciadosprojetosdekitirrigaoe construo de casas de bombas dgua num valor de R$ 485.501,91 (quatrocentoseoitentaecincomilquinhentoseumreaisenoventaeum centavos)(FECAMP/ProjetoRenascer,2004).ChGrandeesta73kmdo Recife,capitaldePernambuco.Possuiumapopulaode19.303habitantes,

uniRcoopVol.6,#1,200835 e considerada de grande potencialidade para o desenvolvimento da horticultura e floricultura (Projeto Renascer, 2006a). no mbito dessas comunidadesquefoiescolhidaaunidadedeanlisedapesquisaemprica. 1. AS TRS GERAES DE POLTICAS PBLICAS: REPERCUSSES NO ASSOCIATIVISMO

A primeira gerao das polticas pblicas se configurou pela criao das primeiras leis de proteo ao trabalhador e as primeiras instituies de previdncia social... (Schwartzman, 2004: 183). A despeito dos impactos que essas polticas possibilitaram ao longo do tempo, em termos de proteo social e de maturidade institucional, ou seja, oferta universal de servios bsicos e amplas dimenses burocrticoorganizacionais assumidas pelos servios prestados, como se refere Draibe (1998: 2), os resultados dessas aes foram incipientes frente s necessidades da populao. Diz a autora que a primeira gerao das polticas pblicas revelousequase nula a sua capacidade de incorporao social, deixando margem do progresso um vasto contingente de excludos de todo o tipo, em especial os trabalhadores rurais; as populaes rurais e das cidades pequenas do Nordeste; as camadas pobres e miserveis das regies metropolitanas. (Draibe,1998:3).

Comefeito,essageraodepolticaspblicas,especificamentequelas voltadas para o desenvolvimento do meio rural, tomou corpo no Brasil a partirdosanosde1940,pormeiodosserviosdeExtensoRural.Comuma rededeagnciasqueseampliouportodoterritrionacional,medidaque o pas se industrializava vindo a atingir, no final dos anos 60, a maturidade institucional de que fala Draibe (1998) , a Extenso Rural mostrousemuitomaiscomprometidacomosmdiosegrandesprodutores ruraisdoquecomapequenaproduoagrcola.Osagricultoresfamiliares, com suas formas especficas de organizao produtiva e social, com seus movimentos sociais reivindicatrios, pouca repercusso tiveram na formulao e implementao dessas polticas pblicas. O carter vertical, no participativo e apoltico de intervir nos contextos sociais rurais desfavorecidos tornouse mais evidente no perodo da ditadura militar, entre 1964 e 1979 (Callou, 2007). Aspecto poltico que contribuiu para certa apatia das comunidades rurais frente s exigncias participativas atuais das polticas de combate pobreza rural, particularmente no Nordeste. ComosoerguimentodosmovimentossociaisapsaAnistiade1979,e a conseqente redemocratizao do pas, que culmina na Constituio de 1988,oBrasilvaivivenciarumprocessodedescentralizaoestatal.Oque est posto o envolvimento da sociedade civil no controle das aes governamentais,tornandoosetorpblicomaistransparenteemaisaberto participao social. , portanto, em nome das normas constitucionais da

36uniRcoopVol.6,#1,2008 descentralizao, que o poder local assume relevncia no terreno das polticaspblicase,comele,asformasassociativasdeparticipaopopular, at ento relegadasa um planosecundrio naformulaodessaspolticas (LubamboeColho,2005:41). Dessemodo,asegundageraodaspolticaspblicasnoBrasilsurge com a nova Constituio, mas tambm com a Lei Orgnica da Assistncia Social (1993), quando define no seu artigo primeiro que A assistncia social,direitodocidadoedeverdoEstado,PolticadeSeguridadeSocial no contributiva, que prov os mnimos sociais, realizada atravs de um conjunto integrado de aes de iniciativa pblica e da sociedade, para garantiroatendimentosnecessidadesbsicas(Brasil,s.d.). Osanos90voinstitucionalizaressanovaperspectivadeaopblica, acontar,particularmente,doProgramadeCombateMisriaeFomepela Vida (1993), como j observamos, e do Programa Comunidade Solidria (1995) (Draibe, 1998). durante essa dcada que so criados no Brasil, segundo Abramovay (2003), 27 mil conselhos municipais. So fruns burocraticamenteconstitudos,assemelhadosaosencontradosnaEuropae no Canad, cuja funo, em geral, a de planejar, monitorar e fiscalizar a aplicao de recursos financeiros repassados do governo federal ou estadualparaimplementaodepolticaspblicasmunicipais(Abramovay, 2003; Crtes, 2005). A participao ativa dos atores locais por meio das suas representaes de base (sindicatos, associaes de produtores, cooperativasetc.)tornasefundamentalnesseprocesso. Fazempartedessa segunda geraode polticas pblicas no Brasil, o Plano Nacional de Educao Profissional (PLANFOR), de 1996, o Programa de Jovens e de Alfabetizao Solidria, o Programa de Gerao de Renda (PROGER), de 1995, o Programa de Crdito para Reforma Agrria (PROCERA), o Programa de Apoio Agricultura Familiar (PRONAF), entre outros (Draibe, 1998). So tambm dessa gerao as experincias de OramentoParticipativo,queevoluramde36municpiosentre19931996, para140municpios,entre19972000(LubamboeColho,2005:42). A terceira gerao de polticas pblicas no cenrio brasileiro se prope, principalmente, a alterar no somente a distribuio dos gastos sociais, mas tambm a qualidade dos servios prestados, assim como o marcoinstitucionalelegaldentrodoqualasatividadeseconmicaseavida social possam desenvolverse (Schwartzman, 2004: 184). Nesse sentido, em 2003, essas proposies aparecem na agenda poltica do governo Luiz IncioLuladaSilva.Valedestacar,pelosmenos,doispontosdessaagenda: 1) as polticas para aumentar a capacidade produtiva dos setores socialmentedesfavorecidos,nasquaisestoprevistasocrdito,aproduo e a comercializao dos produtos dos setores populares; e 2) a descentralizao das polticas, j preconizadas pela Constituio de 1988, mediante estmulo participao dos atores locais (Schwartzman, 2004: 184). Assim,senopassadoasreivindicaespopularesparaparticipardos

uniRcoopVol.6,#1,200837 processos decisrios pblicos constituramse numa bandeira de luta dos movimentos sociais agora o prprio Estado quem faz o chamamento participao. Isto , passase, ou pretendese passar, de uma poltica de metas, como se refere Schwartzman (2004: 186187), para uma poltica de mobilizao. No toa que a temtica do associativismo e do cooperativismo, da organizao comunitria e da formao de diferentes conselhos municipais de desenvolvimento vm assumindo, nos ltimos anos,umarelevnciasemprecedentesnombitogovernamentalbrasileiro. Esses temas esto presentes nos discursos e nas possibilidades de financiamentodeprojetosprodutivoseinfraestruturaisdoatualgoverno, por meio do Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento (MAPA), da Secretaria Especial de Aqicultura e Pesca (SEAP), do Ministrio do Desenvolvimento Agrrio (MDA), do Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE), particularmente nas questes voltadas ao associativismo e economia solidria. Outras organizaes federais tambm possuem financiamentos,especificamentevoltadosaoassociativismo,comoocaso daFinanciadoradeEstudoseProjetos(FINEP),doMinistriodeCinciae Tecnologia (MCT) 4 que, por meio do PRONIC, apia o cooperativismo popularviaIncubadoraTecnolgicadeCooperativasPopulares(ITCP). 5 Por outro lado, alguns ministrios vm articulando consultorias e cursos para formaodetcnicosnocampodoassociativismoedocooperativismo,em seus diferentes nveis. 6 Aspectos que denotam o quanto o manto da participao e da mobilizao social est acolhendo essas instncias de governo. Embora as organizaes nogovernamentais, voltadas para os contextos populares desfavorecidos, tenham surgido, por assim dizer, j modeladas para aes sociais de carter participativo diferenciandose claramente,portanto,dasaesdaprimeirageraodaspolticaspblicas, interessante observar que, na conjuntura poltica atual, o terceiro setor parece alimentarse das aes das polticas pblicas e viceversa. Uma espcie de mutualismo, em que h benefcios para ambos os setores. Se, tradicionalmente, as ONGs atuaram nos espaos deixados pelas polticas pblicas, hoje elas se aliam s organizaes governamentais para cobrir essesespaosemsistemadeparcerias.Talvezoexemplomaisconcretoseja o aparecimento das Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIPE), cuja regulamentao jurdica no Brasil relativamente recente (1999). 7 Esses aspectos levamnos a pensar sobre o lugar mesmo onde comeam e onde terminam as polticas pblicas no Brasil. Isto parece sobressairse, se considerarmos que o momento atual est marcado pelas propostas de concertao na perspectiva do desenvolvimento local. O que significa dizer, que os atores sociais locais (cooperativas, associaes, sindicatos, ONGs, organizaes governamentais, empresas privadas etc.) operam, social e politicamente, na busca conjunta de estratgias econmicasparaodesenvolvimentoendgeno. A despeito da importncia poltica e social que representa hoje, no

38uniRcoopVol.6,#1,2008 pas,ochamamentodoscontextospopularesparticipaonaformulaoe implantaodepolticaspblicas,particularmentenocombatepobreza, importante salientar que a perspectiva participativa nas aes governamentaisdosanosde1970,particularmentenomeiorural,serviram muitos mais aos interesses polticos dos organismos governamentais e privados, do que das populaes desfavorecidas. Ainda que Schwartzman (2004: 187) afirme que as polticas de metas e as polticas de mobilizao (de cima para baixo e de baixo para cima) no so necessariamenteexcludentes,pareceinteressante,aomenos,teceralgumas observaes sobre o porqu da mudana do discurso e das prticas verticaisdasorganizaesgovernamentais(e,decertamaneira,dasONGs, namedidaemqueseassociam,cadavezmais,spolticaspblicas), nos diasatuais. Nesse sentido, parecenos pertinente trazer para hoje os questionamentos de Ammann, do final dos anos de 1970, sobre a participaonoterrenodoDesenvolvimentodeComunidades:por que o Desenvolvimento de Comunidade e a participao passaram a assumir tanta importncia nas polticas de desenvolvimento nacional? Que condies histricoestruturais e conjunturais determinam essa relevncia e quais as intenes veladas ou manifestas no estmulo participao? (Ammann,1982:18).

A pertinncia dessas perguntas se coloca, na medida em que as mudanas dos discursos e das prticas na implementao das polticas pblicas no podem, a nosso ver, estar apenas vinculadas s exigncias legais,constitucionais,dedescentralizaoedeparticipaodoscontextos sociaisdesfavorecidosnaconstruodepolticasdemobilizao.Mesmo que a isso tambm se relacione a atual conjuntura sociopoltica brasileira, digamos, mais esquerda. H que se acoplar, entretanto, a esses determinantes,osprocessosdeglobalizaoquealcanaramnossopasa partir da dcada de 1990 exigindo a reduo das aes do Estado na sociedadecivil.Nessascondies,oemagrecimentodoEstadopassaaser umaexigncia.Eparaqueissoocorra,dizSantos(2002:38),precisouma forte interveno estatal. Quer dizer, O Estado tem de intervir para deixardeintervir,ouseja,temqueregularasuaprpriadesregulao. nessaperspectivaquedevemosampliaranossacompreensosobre a descentralizao das polticas pblicas nos contextos sociais pobres e excludos do meio rural, pautada, cada vez mais, no associativismo, na participao comunitria e nos conselhos de desenvolvimento municipal. Ora,sabemosqueacriaoedisseminaodasassociaesedosconselhos dedesenvolvimento,particularmentenomeiorural,vmocorrendomuito mais em virtude das exigncias das organizaes governamentais, do que mesmo de uma vontade poltica das comunidades participao. Abramovay, em estudo sobre os conselhos municipais faz a seguinte afirmao:

uniRcoopVol.6,#1,200839a) Os conselhos so formados estritamente como contrapartida exigncia legal para obteno de recursos pblicos por parte dos municpios e no expressamumadinmicalocalsignificativa(...) b) Aparticipaodacomunidadenasreuniesdoconselhonosignificativa. Dos vinte casos estudados (...) em apenas cinco participavam representantes de associaes de produtores no integrantes diretos do conselho(...) c) Metade dos presidentes dos conselhos estudados (...) eram os prprios secretriosdaagricultura(...) d) Dos 20 conselhos examinados (...) 13 tm carter consultivo e apenas quatrodeliberativos(Abramovay,2003:6065).

No campo do associativismo e do cooperativismo, estudos revelam distores similares s encontradas nos conselhos de desenvolvimento (Pires,2004).OProgramadeApoioaoPequenoProdutorRural(PAPP),do qual sedesdobraroProgramadeCombatePobrezaRural(PCPR),objeto destapesquisa,umdosexemplosaserconsiderado. 2. OPROGRAMADECOMBATEPOBREZARURAL Desenvolvidoemdezestadosdonordestebrasileiro(incluindoonortede Minas Gerais), o PAPP pretendeu, segundo orientaes do Banco Mundial, agente financiador do Programa, apoiar pequenos projetos em que os beneficirios estivessem organizados em associaes. Estas associaes seriam responsveis pela identificao das necessidades da comunidade e elasprpriasadministrariamosprojetosfinanciados.Assimseexpressaum dosrelatriosdeavaliao,noqueserefereaoassociativismo:Os dados (...) permitem inferir (...) que a adeso das comunidades rurais s associaes se d muito mais em virtude das exigncias associativas realizadaspelogovernoparaqueaspopulaestenhamacessoaosbenefcios pblicos de desenvolvimento, do que mesmo em virtude de um processo organizativo/participativo da populao rural (...) assim, a perspectiva do PAPPdeiraoencontrodaquelenveldeorganizaodapopulaoruralfica comprometida, dando margens a considerar o associativismo (...) com forte tendnciaacaractersticasmeramenteburocrticas.(CalloueSantos,1996).

nesse cenrio das polticas pblicas brasileiras mais contemporneas que escolhemos o Programa de Combate Pobreza Rural (PCPR) como objeto de anlise. De abrangncia nos nove estados que compem o Nordeste, regio considerada como uma das mais pobres do Brasil,oPCPRsegueatendnciadaspolticaspblicasdescentralizadoras. Calcadonoassociativismo,naparticipaocomunitriaenosconselhosde desenvolvimento municipal, o Programa pretende garantir a participao ativa dos atores sociais locais nos processos de deciso e de gesto das aesgovernamentaiscontraapobreza. OEstadodePernambucoportersenotabilizadonocenrionacional,a partirde1999,pelasexperinciasparticipativasinovadorasrealizadaspor

40uniRcoopVol.6,#1,2008 meio do Programa Governo nos Municpios (PGM), nos dois perodos da administrao Jarbas Vasconcelos (19992002 e 20032006) (Lubambo e Colho,2005),revelousecomolocussignificativoparaodesenvolvimento da pesquisa. Significativo porque ao se pretender analisar, neste trabalho, experincias bemsucedidas de polticas pblicas que envolveram o associativismonomeiorural,parecemetodologicamenteaconselhvelque se volte a ateno para universos governamentais que privilegiaram atuaes sociais baseadas na organizao comunitria. A experincia do PGM em Pernambuco foi fundamental para o desenvolvimento do ProgramadeCombatePobrezaRuralnassuasduasetapas:PCPRI(1997 2001)ePCPRII(20032006). O Programa de Combate Pobreza Rural recebeu nos vrios estados nordestinos um nome fantasia. Em Pernambuco chamase, hoje, Projeto Renascer, o qual est ligado Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania do Governo do Estado. Para financiar os subprojetos nas comunidadesrurais,asestratgiasdoPCPRIcontemplavamasassociaes comunitriasparaqueestasfizessempartetantodaformulaoquantoda implementao dessa poltica pblica. Tais associaes, por sua vez, submetiam suas demandas, ou subprojetos, ao Programa de Apoio Comunitrio (PAC) ou ao Fundo Municipal de Apoio Comunitrio (FUMAC), espciedeversoprimriadoConselhoMunicipaldeDesenvolvimentoRural. Instncias essas, mediadores entre a comunidade e o governo. Aprovados ossubprojetos,eramentorepassadososrecursosparaoPAC/FUMAC,os quais deveriam acompanhar as associaes no desenvolvimento dos subprojetos(ProjetoRenascer,2000;FECAMP/ProjetoRenascer,2004). Interessanos aqui mais de perto o PCPR II, pois se props a dar passos mais inovadores e aperfeioados em relao ao associativismo e descentralizao das polticas pblicas no combate pobreza rural em Pernambuco. O fio condutor conceitual que perpassa explicitamente a propostadoPCPRIIvinculaseperspectivadequeadescentralizaodas polticas pblicas confere autoridade e poder de deciso s associaes, comunidades e municpios. Aspecto que possibilita, na viso do Projeto Renascer,incidirdemaneiramaisdiretaeeficazcontraapobrezaruralem prol do desenvolvimento local (Projeto Renascer, 2000: 17). Representa, diz a proposta do PCPR II, uma efetiva mudana da escala de poder, conferindosunidadescomunitriasemunicipaiscapacidadedeescolhase definies sobre suas prioridades e diretrizes de ao e sobre a gesto de programaseprojetos(FECAMP/ProjetoRenascer,2004:17). Nesselastroconceitual,oProjetoRenascernodissimulaainfluncia dos processos de globalizao e sua repercusso na fragmentao dos espaos territoriais e, com ele, a diminuio da presena do Estado, como abordamos anteriormente. Assim se expressa o PCPR II: Com a globalizaodiminuiaforacentralizadadoEstado,aumentaanecessidade de organizao e cria espaos para a organizao e interveno das instncias locais na mobilizao da sociedade e das energias locais frente

uniRcoopVol.6,#1,200841 aos desafios mundiais (Projeto Renascer, 2000: 22). Portanto, no podemos apenas atribuir Constituio de 1998 e seus desdobramentos legais e polticos a descentralizao das polticas pblicas no Brasil. Uma compreenso mais acurada do associativismo rural na sua relao com as polticas pblicas brasileiras, no pode prescindir, a nosso ver, dessas determinaesexgenas. OEstadodePernambucoocupaumareade98.307Km2.Possuiuma populao de 7,4 milhes de habitantes e conta, atualmente, com 184municpios. A economia rural do Estado est voltada principalmente paraagricultura,pecuriaepesca.Acanadeacar,naZonadaMata,o principalprodutoagrcolapernambucano.Estemexpansonessaregioa floricultura e fruticultura (Projeto Renascer, 2000; Pires, 2004; Andrade, 2005). No que diz respeito aos aspectos sociais, o Estado de Pernambuco enfrenta, na grande maioria dos seus municpios, problemas de oferta de saneamento bsico, de tratamento de gua e de uma coleta de lixo adequada.Oanalfabetismonapopulaocom15anosoumaisdeidadede 26,4%.OndicedeDesenvolvimentoHumano(IDH)mdiodoEstadode 0,615.AlgunsmunicpiospossuemumdosIDHmaisbaixosdopas(Projeto Renascer,2000:5). dentro dessa realidade social que o Projeto Renascer, por meio do PCPR II, busca superar, no mbito rural, as condies de pobreza. Com 74,6%deemprstimosdoBancoMundiale25,4%doprprioGovernodo Estado, o Projeto investiu em sete modalidades de subprojetos: infra estruturaeconmicaehdrica;investimentosprodutivos;desenvolvimento humano; tecnologia; sistema de comercializao; capacitao; e desenvolvimentoinstitucional(ProjetoRenascer,2000:3,20).Omontante dosinvestimentos,entre2003e2006,ficounaordemdeR$81.118.489,38 (oitenta e um milhes, cento e dezoito mil, quatrocentos e oitenta e nove reaisetrintaeoitocentavos)(ProjetoRenascer,2006b:2). 3. CHGRANDEEACOMUNIDADEDEJAPARANDUBA O Municpio de Ch Grande, na Zona da Mata pernambucana, foi considerado pelos gestores do Projeto Renascer como um dos territrios onde se observaram experincias bemsucedidas no campo do associativismo como estratgia de combate pobreza rural. Participaram dessa ao pblica noventa e quatro famlias das comunidades de Mutis, Muntuns, Japaranduba, Matias, Macaquinhos e Stio Macacos. Foram financiados projetos de kit irrigao e construo de casas de bombas dgua num valor de R$ 485.501,91 (quatrocentos e oitenta e cinco mil quinhentoseumreaisenoventaeumcentavos)(ProjetoRenascer,2006b: 4). A comunidade de Japaranduba foi escolhida como unidade de anlise desta pesquisa pelo fato de ter sido apontada como uma das mais bem organizadasdoMunicpio,dopontodevistadoassociativismo.

42uniRcoopVol.6,#1,2008 Japarandubaficaapoucosquilmetrosdasededomunicpioechega se ao local por estradas vicinais. As casas, de alvenaria, ficam dentro dos stios, separadas umas das outras, a maioria delas construdas beira dessas estradas. Aspecto que facilita no apenas o acesso dos seus moradores, mas tambm comercializao dos seus produtos agrcolas, horticultura,floriculturaefruticultura,vendidaaatravessadoresquevm Comunidade. A comunidade possui luz eltrica, escola pblica (ensino fundamental),umacreche,postodesadeprximo,evive,principalmente, dahorticultura,fruticulturaefloricultura. Em 15 de maro de 1988, foi criada, e registrada em cartrio, a AssociaodosTrabalhadoresRuraisdaComunidadedeJaparanduba.Sem finslucrativos,essaassociaodestinadarepresentaodosprodutores junto a entidades estaduais, federais e municipais e prestao de servios aos seus associados (Estatuto, 1998). Atualmente, possui 27 scios (no incioeram17associados),aAssociaodeJaparanduba,nosseusdezoito anos de funcionamento, d sinais de que vem superando as dificuldades comuns ao exerccio do associativismo opinies divergentes, desunies temporrias, rasgos de individualismo (Ata de Reunio, 2003; Ata de Reunio,2005),aorevelarumagestoeumnveldeorganizaobastante diferenciados em relao a outras organizaes apoiadas pelo Projeto Renascer. A Associao, que no possui sede prpria, realiza reunies peridicas e mantm suas atas atualizadas; tem assento, e participa, do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentvel do Municpio, junto comoutrasassociaesrurais,organizaesnogovernamentais,empresas privadas e o poder pblico local; realiza renovao da diretoria, mediante eleies;discuteeexclui,porregimento,sciosquenocontribuemcoma entidade 8 ; socializa, na Associao, as discusses levadas no Conselho Municipal 9 ,faz agestodacrecheque ajudouaconstruirnacomunidade, a qualacolhe30crianasdeJaparanduba,entreoutrosaspectos. Tcnicos do Projeto Renascer que atuaram em Ch Grande e Japaranduba tambm so de opinio de que a Associao reflete um bom nvel organizacional e de empoderamento que, segundo eles, decorre de uma srie de aes que foram (e ainda so) desenvolvidas, h anos, por organizaesnogovernamentaisnaregio(AMAS,SERTA,entreoutras). Assim articulada, a Associao de Japaranduba teve aprovado, em 2004,peloRenascer,oProjetoKitIrrigaoeConstruodeCasadeBomba Dgua. Como vimos anteriormente, para se ter acesso a essa poltica pblica, os agricultores devem estar formalmente vinculados a uma associao,esuasdemandasprojetossseroatendidasseaprovadas,em primeira instncia, pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento. Cumpridas essas exigncias, as associaes podero solicitar recursos governamentaisparaodesenvolvimentodesuascomunidades. Foram aprovados para Associao de Japaranduba 17 kits para irrigao e 7 casas de bomba dgua que atingiram 17 famlias, ou seja, aproximadamente 85 habitantes do local. 10 A justificativa do projeto se

uniRcoopVol.6,#1,200843 apoiou nos seguintes pontos: a comunidade j desenvolvia atividades de irrigao, mas de maneira antieconmica; o projeto no teria impacto ambiental; e as condies do solo e clima, bem como a gua de boa qualidadedaregio,eramfavorveishorticultura,atividadeesta,porseu turno, j tradicional em Ch Grande (FECAMP/Projeto Renascer, 2004). Comocontrapartidadoprojeto,ficouacargodaAssociao,principalmente, aprestaodecontasaoRenascerdomaterialcompradoeacontrataode modeobra para a montagem do sistema de irrigao. Com essa interveno,oRenascerpretendeureduziroxodorural,melhorararenda dos agricultores, ampliar a produo local e atingir, pela tcnica da microasperso, reas maiores de horticultura em Japaranduba e comunidades vizinhas (FECAMP/Projeto Renascer, 2004). O ponto de partida, sem dvida, foi pautado no nvel alcanado pelo associativismo formaldacomunidade. Na implementao do Projeto Kit Irrigao, em Japaranduba, as estratgias de comunicao se limitaram, basicamente, a contatos interpessoais dos tcnicos do Projeto Renascer com os agricultores associados, durante as reunies da Associao, do Conselho Municipal de DesenvolvimentoSustentveloupormeiodoscursosdecapacitao,como osdeassociativismoegestodeprojetos,queoProjetoRenascerpromovia nacomunidade. AparticipaodeJaparandubanoprojetoirrigaoocorreu,segundo os tcnicos entrevistados, sem maiores obstculos tendo em vista, o bom nvelorganizacionaledeempoderamentodaAssociaoeoconhecimento da prtica de irrigao aprimorado pelas capacitaes oferecidas pelo ProjetoRenascer. PassadosquasetrsanosdaimplementaodoProjetoKitsIrrigao em Japaranduba, os agricultores entrevistados so unnimes em afirmar que melhoraram suas condies de vida, em virtude, sobretudo, do aumento da produo de flores (crisntemos), hortalias (pepino, chuchu, coentro,brcoliscebolinha,pimento)efrutas(principalmenteagraviola), em decorrncia da irrigao por asperso. A maioria dos agricultores de Japaranduba vive em casas de alvenaria, tem acesso luz eltrica, alguns possuemmotocicletas,quesocomumenteutilizadasparalevarascrianas crecheeescola.Afirmamosentrevistados,ainda,queaAssociaoteve um papel fundamental no acesso aos kits de irrigao, pois no teriam participado desse tipo de poltica pblica se no estivessem organizados formalmente. Pudemos observar, por meio das entrevistas e das reunies que participamos na Associao e no Conselho Municipal de Desenvolvimento, alm das observaes em campo, que muitos outros projetos, oriundos de polticas pblicas, foram concludos ou esto em cursonacomunidade(habitao,luzeltrica,vacinaodeanimais,creche), muitos deles apoiados tambm pelo Projeto Renascer. Atualmente, a Associao discute a possibilidade de instalao, na comunidade, de uma fbricadedoceapartirdeumapoiointernacional.

44uniRcoopVol.6,#1,2008 Apesar desse trabalho bemsucedido de aprendizagem coletiva por meio do associativismo rural, interessante observar que alguns agricultores que receberam o kit irrigao declararam que enfrentam problemasligados,principalmente,comercializao.Alegamquejhouve uma iniciativa de cooperativismo na regio, mas ficou inviabilizada pelos atravessadores,osquaispassaramacompraraproduoagrcolalocalpor preos superiores aos pagos pela cooperativa. Aspecto que acabou por desmontaredesmobilizarosagricultoresenvolvidoscomainiciativa. Ao lado disso, h depoimentos, dos entrevistados, que entre os associados de Japaranduba existem agricultores que esto se transformandoematravessadores.Poiscompramosprodutosagrcolasde seus vizinhos na comunidade, arrendam transporte e comercializam esses produtosemRecife.deseperguntar,seessasiniciativasindividualizadas de comercializao no estariam, de alguma maneira, comprometendo as formasassociativasconstrudasaolongodotemponalocalidade? Outro aspecto que pode ser observado em Japaranduba a falta de assistncia tcnica efetiva aos agricultores, o que acarreta, de maneira recorrente,eemmuitoscasos,demaneiraconsciente,ousoindiscriminado deagrotxicos.Hevidncias,ainda,dequeosagricultoresnoplanejamos custos de produo (luz eltrica, estrume, defensivos agrcolas etc.) e, conseqentemente,oslucrosadvindosdoseutrabalhonaatividade.Nesse sentido, podemos inferir que a Associao dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Japaranduba no vem discutindo, efetivamente, sobre as possibilidades de combater a intermediao nem, tampouco, procurando apoio nas organizaes (governamentais e nogovernamentais) para planejar a produo agrcola de uma maneira ambientalmente mais sustentvel. Apesar dessas dificuldades em curso, a autonomia revelada pela Associao,aodesenvolverahorticulturaefloriculturairrigadas,reafirmaa opiniodosgestoresdoProjetoRenascerdequeChGrande,defato,uma experincia bemsucedida de associativismo para o desenvolvimento local municipal. Vimos, entretanto, que esse xito no campo do associativismo estrelacionadoaoscontatosanterioresdeJaparandubacomorganizaes voltadas mobilizao comunitria. Tal aspecto animou, de alguma maneira, os trabalhadores rurais a criar uma associao formal na comunidade. Nesse sentido, o Projeto Renascer, como poltica pblica que privilegia esse tipo de associao, acolheu a demanda dos agricultores de Japaranduba,reafirmandoefortalecendooassociativismocomoestratgia dedesenvolvimentolocal. Considerando a anlise aqui realizada sobre as polticas pblicas brasileirasnocampodoassociativismo,bemcomoaexperinciadoProjeto Renascer em Pernambuco, podemos inferir que os governos (federal, estadual emunicipal)tm,no associativismoformal, sua viga mestra para promover, na atualidade, o desenvolvimento dos contextos rurais desfavorecidos.Entretanto,se,porumlado,essaspolticascontribuempara

uniRcoopVol.6,#1,200845 estimular e reafirmar o movimento associativista, se diferenciando, portanto, das polticas pblicas do passado, por outro, parece deixar margemoutrosdesenhosassociativos,decarternoformal,presentesnos contextos populares do campo. Refletir sobre esses outros desenhos de associativismo,comoestratgiadecombatepobreza,parecefundamental comodesafiospolticaspblicasatuais.Comosesabe,redesinformaisde comunicao e mobilizao esto sendo estruturadas nas comunidades, a despeito das agncias governamentais exigirem o associativismo burocrticocomocondiodeacessospolticasdedesenvolvimentorural. NOTAS1. 2. 3. Professor Titular da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Brasil, Coordenador do Programa de PsGraduao em Extenso Rural e DesenvolvimentoLocal(POSMEX)daUFRPE.peixes@elogica.com.br Professora Associada da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Brasil, ViceCoordenadora do Programa de PsGraduao em Extenso Rural e DesenvolvimentoLocal(POSMEX)daUFRPE.mstauk@terra.com.br Estetextopartedeumprojetodepesquisamaisamplo,PolticasPblicaspara el fomento y consolidacin del Asociativismo y el Cooperativismo en el Medio Rural de Amrica Latina, desenvolvido interpases (Chile, Cuba, Colmbia, Costa Rica e Brasil), em 2007, com financiamento da Rede Universitria das AmricasemEstudosCooperativoseAssociativismo(UNIRCOOP). Sobre isso, consultar, Departamento de Cooperativismo e Associativismo (DENACOOP),www.agricultura.gov.br; http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/seap/; http://www.mda.gov.br/; http://www.setec.mt.gov.br/html/internas.php?tabela=paginas&codigoPagina =14; http://www.mte.gov.br/empregador/EconomiaSolidaria/default.asp; http://www.finep.gov.br/ AsITCPsestoarticuladasnumaredequeenvolve22instituiesbrasileiras deensinopblicofederal,amaioriadenvelsuperior. Recentemente,oMinistriodeDesenvolvimentoAgrrio(MDA)financioutrs cursos de especializao e um de aperfeioamento em cooperativismo para tcnicos de vrias regies do Brasil na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal de Viosa (UFV) e Universidade doValedosSinos(UNISINOS). As OSCIPEs so organizaes nogovernamentais que adquirem reconhecimento oficial e legal por parte do Estado para operar recursos pblicos sem fins lucrativos. Vide, por exemplo, a poltica pblica do Programa Um Milho de Cisternas, da rede Articulao no Semirido

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Brasileiro (ASA). A ASA rene organizaes em prol do desenvolvimento social do semirido. No Brasil, o semirido abrange 86,48% dos estados nordestinos.www.asabrasil.org.br 8. 9. Tema discutido e aprovado na reunio da Associao do dia 17 de abril de 2007,daqualparticipamos. Tivemos a oportunidade de participar da reunio ordinria do Conselho MunicipaldeDesenvolvimentoSustentveldeChGrande,em16deabrilde 2007.

10. Entreosagricultoresesto:AmarinoHorcio,JosdeBarrosFilho,Wanderley deFarias,JosDavinodosSantos,JosRonildo(vicepresidentedaAssociao dosTrabalhadoresdaComunidadedeJaparanduba),JosAlveseSelma.

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