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Formação Profissional ©Andreia Campos 2012 Página1 CAM Certificado Aptidão do Motorista FORMAÇÃO INICIAL e CONTÍNUA

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CAM Certificado Aptidão do

Motorista

FORMAÇÃO

INICIAL e CONTÍNUA

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I. A LOGISFORMAÇÃO

A Logisformação – Formação Profissional, Lda. é o resultado de 20 anos de experiência da Logistema – Consultores de Logística S.A. no apoio ao

desenvolvimento logístico das empresas.

Somos uma entidade acreditada pela DGERT (Direcção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) para conceber e organizar acções de formação de

qualificação contínua e inicial no domínio da logística e dos transportes.

O nosso objectivo centra-se, essencialmente, em continuar a trabalhar com os melhores profissionais e especialistas, para garantir o máximo de rigor e

qualidade na prestação dos nossos serviços. Os conteúdos e metodologias que aplicamos nas acções formativas, têm em atenção as recomendações

expressas por organizações relevantes e pela Legislação Comunitária e Nacional, em termos de: Formação, Normas de Higiene e Segurança e de Boas

Práticas Logísticas.

São conhecidas e profusamente referidas as pressões que se exercem sobre as empresas em geral, num contexto competitivo dominado pela

globalização dos mercados e pela redução da longevidade dos produtos. A gestão logística (incluindo transportes) tem-se afirmado neste contexto como o

instrumento capaz de garantir melhor performance nos processos e, consequentemente maior competitividade, mas, no caso português, isso só será

atingido com uma evolução das competências requeridas ao pessoal de gestão, planeamento e operação, pelo facto de que o desempenho do nosso tecido

empresarial apresenta custos logísticos e prazos de entrega de encomendas muito elevados bem assim como níveis de serviço muito baixos,

comparativamente aos restantes países da União Europeia.

Nestas condições, é indubitável que a formação profissional tem e terá cada vez mais um lugar preponderante na estratégia das empresas nacionais

para vencer os desafios que se lhes apresentam.

Precisamente, a nossa missão consiste em formar competências logísticas através de elevados padrões de qualidade técnica e pedagógica.

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II. OS SERVIÇOS PRESTADOS

CURSO DE FORMAÇÃO CAM

Curso de Formação CAM Inicial

Curso de Formação CAM Contínuo

CURSO DE FORMAÇÃO ADR

Curso de Formação ADR Base Inicial

Curso de Formação ADR Base Reciclagem

Curso de Formação ADR Cisternas Inicial

Curso de Formação ADR Cisternas Reciclagem

CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTÃO LOGÍSTICA

Gestor de Armazéns

Gestor de Transportes

CURSO DE FORMAÇÃO META

Operador de Empilhadores

Operador Autorizado de Pontes Grua

(sector empresarial)

Operador de Plataformas Elevatórias

Móveis para Pessoal (sector empresarial)

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III. A FORMAÇÃO CAM

Face à transposição da Directiva 2003/59/CE para o direito português, através do Decreto-Lei 126/2009, para o exercício da profissão de motorista de

determinados veículos pesados de transporte rodoviário de mercadorias, para além da carta de condução, é obrigatória a carta de qualificação (CQM), a

qual é emitida mediante a apresentação do certificado de aptidão para motorista (CAM).

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução de veículo de mercadorias após 9 de Setembro de 2009, o CAM é obtido na hora e no local de um

exame, após a sua conclusão com sucesso. Para este exame é obrigatória a frequência de uma Formação Inicial (FIC ou FIA), com aproveitamento.

Se o motorista tiver obtido a sua carta de condução de veículos de mercadorias antes de 9 de Setembro 2009, o CAM é obtido mediante Formação

Contínua (FC), com aproveitamento.

O CAM e a CQM têm a validade de cinco anos, renovável.

A Formação CAM é obrigatória por lei e integra as seguintes modalidades:

a) Qualificação Inicial Comum (FIC), com a duração mínima de 280 horas;

b) Qualificação Inicial Acelerada (FIA), com a duração mínima de 140 horas;

c) Formação Contínua (FC), com a duração mínima de 35 horas.

A Formação CAM Logisformação foi a 1ª a ser homologada pelo IMTT.

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A) FORMAÇÃO INICIAL ACELERADA (FIA)

O nosso projecto formativo dá especial relevo à ligação dos conteúdos conceptuais e teóricos e a todo o contexto real de trabalho em que os formandos

pretendem inserir-se e que esteve na origem da sua escolha profissional:

Conteúdos adaptados às exigências do serviço de transportes;

Formadores com profundo conhecimento do sector de transportes;

Componente prática realizada em empresa de transportes.

A Formação Inicial Acelerada (140h) integra 12 módulos com conteúdos temáticos definidos no DL 126/2009:

Mecânica e Electrónica – 7h

Condução Defensiva, Económica e Ambiental – 21h

Regulamentação Laboral – 7h

Regulamentação da Actividade – 14h

Sinistralidade – 14h

Prevenção da Criminalidade no Transporte – 7h

Saúde, Segurança e Higiene no Trabalho – 7h

Situações de Emergência e Primeiros Socorros – 7h

Relações Interpessoais e Qualidade do Serviço – 14h

Contexto Económico e Organização Empresarial – 14h

Tecnologias de Informação e Comunicação – 14h

Condução Individual – 14h

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Pedido de Inscrição em Exame Final

Após a conclusão da Formação Inicial com aproveitamento, a Logisformação efectuará a inscrição dos formandos para exame, junto do IMTT.

São admitidos a exame candidatos que tenham concluído a formação há menos de dois anos.

Como Obter o CAM

No caso de Formação Inicial, o CAM é emitido na hora, a seguir ao exame realizado nas instalações do IMTT.

O IMTT cobra 80,00€ para o pedido de exame e emissão do Certificado de Aptidão do Motorista (CAM).

Como Obter a CQM

Na posse do CAM, deve solicitar a emissão da CQM no IMTT.

As Coimas

A condução de veículos pesados de mercadorias por quem não possua a Carta de Qualificação de Motorista (CQM) é punida com coima de 1.000,00 € a

3.000,00 €, a menos que a apresente no prazo de dois dias à autoridade que for indicada pelo agente de fiscalização, caso em que a coima é de € 50,00 € a

150,00 €.

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B) FORMAÇÃO CONTÍNUA CAM (35 HORAS)

Segundo o Decreto-lei nº 126/2009 de 27 de Maio, a Formação Contínua tem como objectivo a actualização dos conhecimentos fundamentais para a

actividade do motorista, com especial destaque para a segurança rodoviária e a racionalização do consumo de combustível.

Assim, é imprescindível que os conteúdos desta formação de actualização focalizem matérias com as quais os motoristas no activo se confrontam no

seu dia-a-dia, e nas quais, por vezes sentem ou demonstram ter dúvidas.

A Formação Contínua (35h) integra 3 módulos:

Regulamentação da Actividade – 7h

Regulamentação Social – 14h

o Objectivos da Regulamentação Social dos Transportes;

o Matérias objecto de regulamentação;

o Âmbito geográfico de aplicação;

o Transportes abrangidos;

o Transportes excluídos;

o Tempos máximos de condução e tempos mínimos de repouso;

o Utilização do Tacógrafo;

o Quadro sancionatório.

Condução Defensiva, Económica e Ambiental – 14h

o A condução económica e técnicas de condução defensiva;

o Verificação do estado e limpeza do veículo;

o Acondicionamento da carga.

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Como Obter o CAM

No caso de formação contínua, deve apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento IMTT;

• Certificado de frequência, com aproveitamento, da formação contínua;

• Fotocópia do BI;

• Fotocópia do cartão NIF.

O IMTT cobra 30,00€ para a emissão do Certificado de Aptidão do Motorista (CAM) e 30,00€ para a emissão da Carta de Qualificação do Motorista (CQM).

Como Obter a CQM

Os pedidos de emissão e de renovação da CQM são formalizados através de requerimento, devendo ser indicado o NIF do requerente.

A Logisformação proporciona aos seus clientes um serviço complementar à sua formação, caso o cliente queira, a empresa disponibiliza-se para tratar de

todo o processo relativo ao pedido do CAM e da CQM, pois consideramos fundamental a satisfação do cliente.

As Coimas

A condução de veículos pesados de mercadorias por quem não possua a Carta de Qualificação de Motorista (CQM) é punida com coima de 1.000,00 € a

3.000,00 €, a menos que a apresente no prazo de dois dias à autoridade que for indicada pelo agente de fiscalização, caso em que a coima é de € 50,00 € a

150,00 €.

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Calendarização da obrigatoriedade da Formação Contínua para obtenção do CAM e da CQM em Portugal

Titulares de carta de condução das categorias C, C+E e subcategorias C1, C1+E, emitidas até 9 de Setembro de 2009, em Portugal, devem obter a Formação

Contínua obedecendo ao seguinte calendário:

Até 10.09.2012, os motoristas que nesta data tenham idade não superior a 30 anos;

Até 10.09.2013, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 31 e 40 anos;

Até 10.09.2014, os motoristas que nesta data tenham idade compreendida entre 41 e 50 anos;

Até 10.09.2016, os motoristas que nesta data tenham idade superior a 50 anos.

Calendarização da obrigatoriedade da Formação Contínua para obtenção do CAM e da CQM noutros países europeus

Consultar esta informação no site do IMTT (www.imtt.pt)

Link directo:

http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/TransportesRodoviarios/TransporteMercadorias/CertificacaodeMotoristas/Documents/Calendarios_Pais

es_CAM-CQM.pdf

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IV. INSCRIÇÃO NA FORMAÇÃO CAM

Para realizar a sua inscrição na Formação Inicial Acelerada e na Formação Contínua poderá preencher a ficha de inscrição que segue em anexo e enviá-la

para o e-mail [email protected].

Documentação necessária:

o Cópia do Documento de Identificação (B.I/ C.C/ T.R/ Passaporte);

o Cópia da Carta de Condução;

o Cópia do NIF.

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V. CONTACTOS

Andreia Sofia Milheiras Campos

Rua de Xabregas nº20 sala 1.11

1900-440 Lisboa

Tel. (+351) 218 610 524

[email protected]

www.logisformacao.pt