Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde .

Câmara de Comércio Indústria e Turismo Portugal Cabo Verde www.portugalcaboverde.com


FICHA DE CABO VERDEFICHA DE CABO VERDE

PIB: 954 milhões € (2006); est. 2007 (>1.000 milhões €)

Taxa média de crescimento PIB (1991-2007): 6%; PIB per Capita: 2.400 USD (2006); PIB por Sectores (2006) - Serviços: 52,3%; Indústria 7%;

Turismo: 18,3%; Agricultura: 4,8%; Construção: 9,2%; Pescas: 0,8%;

Taxa de inflação: 5% (2007); 5,4% (2006); 1,7% (2005); 1,9% (2004); 1,2% (2003); 1,8% (2002); 3,7% (2001);

Taxa de desemprego: 18,3% (2006); 24,4% (2005); 17% (2004); 15,1% (2003).


RAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDERAZÕES PARA INVESTIR EM CABO VERDE

Estabilidade política e económica;

Situação geográfica privilegiada na confluência de 3

continentes (Europa, África e América);

Acesso preferencial a mercados internacionais

(Acordos com os EUA, União Europeia vs Parceria

Especial, Canadá, CEDEAO);

Mão-de-obra flexível e facilmente treinável.



INFRAESTRUTURAS 3 Aeroportos internacionais (Sal, Santiago e

Boavista) com conexões diárias para Europa e EUA; 1 Aeroporto Internacional concluído aguardando certificação (São Vicente);

2 Portos marítimos de categoria internacional (Praia e Mindelo) com vocação para assegurar ligações internacionais regionais;



INFRAESTRUTURAS (cont.) 2 Parques Industriais (Praia e Mindelo) para

instalação de empresas; Moderno Sistema de Comunicação dotado

de tecnologia avançada (fibra óptica e satélite) com acesso aos principais serviços de comunicação mundiais (internet, fax, rede móvel, rede de dados,...).



SERVIÇOS CONEXOS

Transportes aéreos e marítimos nacionais e internacionais, regulares, melhoráveis, mas em franco progresso;

Serviços financeiros de nível internacional (CGD, Montepio, Banif, BES).


PERSPECTIVASPERSPECTIVAS

Manutenção do crescimento (est. 2008: 6,7%) e estabilidade macroeconómica;

Apoio ao Sector Privado (capacitação e formação);

Infraestruturação do País;

Reforma do Estado.


INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNOINCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO

GARANTIAS

Não discriminação, tratamento justo e equitativo; Segurança e protecção de bens e direitos; Abertura de contas em divisas para livre

movimentação (fornecedores, repatriamento de lucros e dividendos);

Regime de recrutamento de trabalhadores estrangeiros, até 10% da totalidade dos efectivos permanentes da empresa. Seus direitos e garantias.

Estatuto Investidor Externo: Lei Nº89/IV/93, de 13 de Dezembro



Incentivos gerais: Manutenção de contas em divisas;

Livre transferência de divisas para pagamento de dividendos e lucros, alienações de capital, prestações para amortização de juros de operações financeiras ou rendimentos pessoais obtidos em funções de gestão;

Incentivos específicos dos sectores de actividade.


INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNOINCENTIVOS AO INVESTIMENTO EXTERNO Incentivos Especiais, nomeadamente:

Isenção de tributação sobre dividendos e lucros distribuídos ao investidor externo durante um período de 5 anos a partir do seu registo e sempre que reinvestidos;

Isenção de tributação sobre amortizações de capital e juros correspondentes às operações financeiras que constituam Investimento externo;

Estabilização do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) em 10% após o 6º ano de actividade.



Os incentivos não se aplicam: Ao investidor externo que oriente as

actividades económicas fundamentalmente para o mercado interno;

Ao investimento externo no sector financeiro uma vez que este é regulado por legislação específica.

Estatuto Investidor Externo: Lei Nº89/IV/93, de 13 de Dezembro


INCENTIVOS ESPECÍFICOSINCENTIVOS ESPECÍFICOS

Estatuto Industrial, Decreto-Lei Nº 108/89, de 30 de Dezembro

Exportações e Reexportações, Decreto-Lei Nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro

Lei das Empresas Francas, Decreto-Lei Nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro

Lei da Utilidade Turística, Decreto-Lei Nº55/IV/2005, de 10 de Janeiro (revogou Decreto-Lei 42/IV/92, de 06 de Abril)


INDÚSTRIAINDÚSTRIA

Incentivos Fiscais Isenção de pagamento de IUR sobre

rendimentos gerados por cada novo estabelecimento industrial averbado durante um período de 3 anos;

Dedução na matéria colectável da totalidade dos lucros efectivamente reinvestidos;

Dedução na matéria colectável das despesas feitas com formação de pessoal;



Incentivos Fiscais (cont.) Redução nos 7 anos seguintes do

Imposto Único sobre o Rendimento em percentagem igual à do valor FOB das exportações sobre as vendas totais.

Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro



Incentivos AduaneirosAs empresas industriais gozam de isenção de direitos e impostos aduaneiros na importação de: Matérias primas e subsidiárias, produtos

acabados e semi acabados; Materiais de construção; Máquinas aparelhos instrumentos utensílios

e acessórios;



Incentivos Aduaneiros (cont.) Equipamentos fabris administrativos e

sociais; Material de carga e transporte;

Combustíveis e lubrificantes (com excepção de gasolina utilizada na produção de energia e de água dessalinizada).

Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30 de Dezembro



Incentivos RegionaisBeneficiando a interioridade, os estabelecimentos situados fora das áreas urbanas dos Concelhos da Praia, São Vicente e Sal gozam de benefícios adicionais: As isenções aduaneiras são acrescidas de mais

dois anos para materiais de construção; A isenção de material de carga e transporte

abrange veículos de transporte colectivo de trabalhadores;



As isenções fiscais quanto aos rendimentos gerados pelos novos estabelecimentos são também acrescidas de dois anos.

Estatuto Industrial: Decreto-Lei Nº108/89, de 30

de Dezembro


EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES

Incentivos Fiscais Redução de impostos sobre rendimentos

nos primeiros 5 anos.

Incentivos Aduaneiros Isenção de impostos sobre matérias primas,

produtos acabados e semi-acabados, para utilização na produção de bens e serviços para exportação;


EXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕESEXPORTAÇÕES E REEXPORTAÇÕES

Incentivos Aduaneiros (cont.) Importação livre de direitos para bens e

materiais incorporados no fabrico de produtos destinados à exportação;

Livre exportação de produtos.

Incentivos Exportações e Reexportações: Decreto‑Lei Nº 92/IV/93, de 15 de Dezembro


EMPRESAS FRANCASEMPRESAS FRANCAS

Sociedades “off-shore” cuja actividade se destina fundamentalmente ao mercado externo (exportação ou reexportação de bens e/ou serviços).

Incentivos Fiscais Isenção total de impostos sobre rendimentos

e dividendos nos 10 primeiros anos;

Isenção total de impostos indirectos.


EMPRESAS FRANCASEMPRESAS FRANCASIncentivos Aduaneiros

Isenção de direitos aduaneiros e imposto de consumo aplicáveis às importações de equipamentos, materiais de construção, combustíveis e lubrificantes desde que os mesmos se destinem ao funcionamento da empresa franca;

Regime especial na importação de matérias primas e outros;

Exportação isenta de direitos.Empresas Francas: Decreto-Lei Nº 99/IV/93, de 31 de Dezembro


TURISMOTURISMO

Incentivos Fiscais Isenção de direitos aduaneiros na importação

de materiais destinados à construção e exploração de hoteis e estâncias turísticas;

Isenção de sisa e de contribuição predial;

100% de isenção fiscal durante os primeiros 5 anos;

Para os 10 anos seguintes, a imposição fiscal será de 50% da taxa aplicável;


TURISMOTURISMO

Dedução de impostos sobre os lucros reinvestidos em actividades similares;

Dedução na matéria colectável de despesas incorridas com a formação de trabalhadores caboverdianos;

Utilidade Turística: Decreto-Lei Nº 55/IV/2005, de 10 de Janeiro


TURISMO

Fundo de Desenvolvimento do Turismo;

Bonificação de Juros, garantias, avales e emolumentos para bens e materiais incorporados no fabrico de produtos destinados à exportação.

Fundo de Desenvolvimento do Turismo: Lei nº11/94 de 14 Fevereiro


OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOOPORTUNIDADES DE NEGÓCIO

Indústria

Confecções, calçado, processamento de

pescado, sal marinho, cimento,

porcelana, transformação de pedras,

embalagens, mobiliário, indústria gráfica.



Construção Civil Produção de Materiais de Construção

(Inertes, artefactos de cimento e similares); Prestação de serviços nos países africanos de

língua oficial portuguesa; Obras Públicas e Particulares ao abrigo do

programa de infraestruturação do país e do desenvolvimento do Turismo.



Energia Produção de energia a partir de fontes

renováveis.

Saneamento Recolha e tratamento de resíduos (sólidos).



Serviços

Serviços de dados e informações via telecomunicações, registo internacional de navios, catamarans, actividades de apoio ao turismo (lavandarias, jardinagem, piscinas) e à indústria (manutenção e reparação de equipamentos), entrepostos comerciais, transportes colectivos de passageiros, agências de marketing e publicidade, serviços financeiros;

“Shipping” em direcção à Àfrica Ocidental, nos sectores de cabotagem, serviços “feeders” e “trumping”.



Pescas

Pesca industrial, aquacultura, processamento, embalagem e comercialização/exportação de pescado.



Agricultura e Pecuária

Floricultura, plantas ornamentais, fruticultura e hidroponia (cultivo em estufa de legumes como tomates, pepinos, alfaces e pequenos vegetais ao gosto dos turistas europeus);

Transformação pecuária (carnes, ovos e queijos).



Turismo Condomínios de Luxo; Hotéis “Resort”; Hotéis de Negócios; Hotéis “Sport Fishing and Diving” (actividades

marítimo-turísticas como pesca desportiva, mergulho e passeios de barco);

Turismo Rural.


FIM

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