Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII

nº 107

10/06/2015

BOLETIM

ADMINISTRATIVO

Câmara dos Deputados

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa

MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA

Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR

Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP

Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ

Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP

Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Diretora-Geral Adjunta CÁSSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO

Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretária-Geral da Mesa Adjunta CLÁUDIA MARISA DE AQUINO ALARCÃO

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana

José Meriderval Ribeiro Xavier

Luiz Cesar Lima Costa

Antonio Carvalho e Silva Neto

Eugênio de Borba Amaro

Carlos Henrique Fontes Laranjeira

Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1905

I - DEPUTADOS

ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO

Processo despachado

CD.2004/2015

EX-DEPUTADO DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA

Recebimento de parcela remuneratória.

Indefiro, por falta de amparo legal, conforme a instrução. Ao

Senhor Diretor-Geral, para cientificar o requerente dos termos da

instrução processual.

Em 30/04/2015 – DEPUTADO BETO MANSUR, Primeiro-Secretário.

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processo despachado

CD.104075/2015

DEPUTADO MARCELO SQUASSONI

Opção previdenciária – PSSC.

À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº

106, de 1998, e com base no artigo 2º, caput, da Lei nº 9.506, de

1997, e no laudo de junta médica oficial desta casa, à fl. 3, autorizo

a inclusão do Senhor Deputado Marcelo Squassoni no Plano de Seguridade

Social dos Congressistas, a partir de 1º de fevereiro de 2015, data da

posse.

À Diretoria de Recursos Humanos para publicar a presente

decisão. Em seguida, ao Departamento de Pessoal para proceder aos

registros pertinentes e demais providências cabíveis.

Em 09/06/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO E SEGURIDADE PARLAMENTAR

Processo despachado

CD.122025/2010

LUIZ GONZAGA SOARES LEAL

Isenção de imposto de renda.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 570, de 31 de dezembro de 2012, do Senhor Diretor-Geral, em seu

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1906

art. 11, e à vista das informações, em especial o Laudo da folha 40,

SUSPENDO a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos

recebidos pelo ex-Deputado LUIZ GONZAGA SOARES LEAL, a partir de 20 de

maio de 2015, e, em consequência, AUTORIZO o restabelecimento do

desconto na fonte. Publique-se.

Em 26/05/2015 – NILSON MATIAS DE SANTANA, Diretor da

Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar.

II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

Processos despachados

CD.120444/2015

6301 - HEBE MACHADO GUIMARÃES-DALGAARD

Prorrogação da cessão.

Atendendo à solicitação do Presidente do Senado Federal, Renan

Calheiros, autorizo, ad referendum da Mesa Diretora, a prorrogação da

cessão da servidora Hebe Machado Guimarães-Dalgaard, ponto nº 6301,

Analista Legislativo – atribuição Técnico em Comunicação Social –

Televisão, para continuar a ocupar o cargo de provimento em comissão

de Ajudante Parlamentar Intermediário, símbolo AP-02, com lotação e

exercício no Gabinete do Senador Fernando Collor, com ônus para o

órgão cedente, e com afastamento pelo período de 1 (um) ano, a contar

de 14/6/15, de acordo com as informações e manifestações do

Departamento de Pessoal (fls. 7 a 9) e do Diretor-Geral (fl. 13), nos

termos do art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 15, parágrafo único,

do Regimento Interno.

Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.

Em 10/06/2015 - EDUARDO CUNHA, Presidente.

CD.122957/2015

3923 - GERALDO MOREIRA DA SILVA

Aposentadoria.

Trata-se de requerimento de aposentadoria voluntária integral

apresentado pelo servidor Geraldo Moreira da Silva, ponto nº 3923,

Analista Legislativo – atribuição Técnica Legislativa, lotado na

Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, com

proventos calculados de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional

(EC) nº 47/2005.

Segundo informações da Coordenação de Inativos e Pensionistas

(Coipe) do Departamento de Pessoal (Depes), o interessado ingressou

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1907

nesta Casa em 2 de junho de 1988 e, em 15/5/15, contava 20 (vinte)

anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição; 15

(quinze) anos, 1 (um) mês e 2 (dois) dias de efetivo exercício no

serviço público e na carreira legislativa; 10 (dez) anos, 10 (dez)

meses e 3 (três) dias de efetivo exercício no cargo; e 60 (sessenta)

anos de idade (fl. 5).

Assim, considerando que o art. 3º da EC nº 47/2005 exige, para

homens, 35 (trinta e cinco) anos de contribuição e 25 (vinte e cinco)

anos de efetivo exercício no serviço público, dentre outras condições,

a Coipe concluiu que o requerente não preenche os requisitos

necessários para deferimento de seu pleito.

O Depes ressaltou (fls. 14 e 15) que, no curso de outro

processo (n. 2015/103549), o requerente foi informado de que as

contribuições previdenciárias relativas aos períodos em que exerceu

mandatos de deputado estadual do Rio de Janeiro (especificamente, de

16/12/98 a 31/1/07 e de 5/2/07 a 31/1/15) não foram devidamente

recolhidas. Informou também que, em decorrência disso, pediu

esclarecimentos à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e

propôs a adoção de medidas junto à Procuradoria-Geral da Fazenda

Nacional, para a cobrança das contribuições patronais, além de

autorização para desconto em folha de pagamento da parcela devida pelo

segurado.

Desse modo, acompanhando os pareceres contrários do Depes e do

Diretor-Geral (fl. 16), indefiro o requerimento, por falta de amparo

legal, ressalvada a hipótese de recolhimento tardio das contribuições

previdenciárias relativas ao período em que o interessado exerceu

mandatos de deputado estadual, a partir de 16/12/98.

Devolva-se à Diretoria-Geral para providências.

Em 09/06/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente.

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processos despachados

CD.134870/2009

VALTEIR VIEIRA CABRAL

Processo administrativo disciplinar.

Com amparo nos elementos constantes dos autos e no parecer da

ATEC-DG, acolho o relatório da Comissão de Processo Administrativo

Disciplinar (fls. 140 a 145) determino o arquivamento do presente

autos.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências

pertinentes.

Em 09/06/2015 – SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

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1908

CD.120313/2014

5823 – DAVID RIBEIRO

Concessão de horário especial.

Tendo em vista o despacho de fl. 52, bem como o laudo de fl.

56, por meio do qual se reconheceu a necessidade de que a filha

deficiente do servidor interessado tenha cuidado diuturno, defiro o

pedido de horário especial, nos termos do requerimento de fls. 43/45,

independentemente de compensação de horários, conforme possibilidade

aventada à fl. 52.

Ressalte-se que a recente edição do Ato da Mesa nº 24/2015 não

altera o direito discutido nos autos, uma vez que trata da forma de

controle da jornada, não tendo ensejado necessariamente alterações na

jornada. A despeito da edição do referido normativo, a situação

retratada nos autos permanece excepcional.

Encaminhem-se os autos ao Departamento de Pessoal, para as

providências cabíveis.

Em 02/06/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

CD.125108/2015

7692 - LIANY TAVARES TADAIESKY

Dispensa de assinatura de ponto.

À vista da solicitação do Diretor-Geral Substituto do Tribunal

Regional Eleitoral do Pará e da manifestação favorável do Diretor do

Centro de Documentação e Informação, órgão de lotação da interessada,

com base no disposto no art. 10, do Ato da Mesa nº 28/1995¹, AUTORIZO

seja dispensada da assinatura de seu ponto, no período de 14 a 17 de

junho corrente, a servidora Liany Tavares Tadaiesky, ponto nº 7692,

para tratar de assuntos de interesse daquele Tribunal, sem ônus para

esta Casa.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências

complementares.

Em 02/06/2015 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

_____________________________

¹AM 28/95. Dispõe sobre o controle de freqüência dos servidores da Câmara dos Deputados

(...) Art. 10. Os casos especiais serão decididos pelo Diretor-Geral.

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1909

ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS

Processo despachado

CD.125286/2015

7099 - CAROLINA LOPES TEIXEIRA e outros

Gratificação de Atividade Legislativa.

Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria

nº 568/2012, do Senhor Diretor-Geral, reconheço o direito ao critério

de pagamento referente à Gratificação de Atividade Legislativa

assegurado pelos servidores listados à fl. 1, com fulcro no art. 7º, §

1º, da Lei nº 12.777/2012, c/c o art. 1º, § 1º da Portaria nº 41/1983,

com a redação dada pelas Portarias nº 8/1987 e 39/1991, do Senhor

Primeiro-Secretário, e na decisão no Processo nº 126755/2013, nos

termos das informações do Departamento de Pessoal.

Publique-se. À Coordenação de Registro Funcional do Depes, para

as devidas providências.

Em 10/06/2015 – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de

Recursos Humanos.

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Doação de sangue

Ponto Servidor Período

6505 Christian Ternes Arrial 05/06/2015

7004 Rodrigo Soares Santos 03/06/2015

7082 Erica Cardoso Danna 05/06/2015

7636 Matheus Sodré Valverde 05/06/2015

7696 Guilherme Toshio Nantes Nagaya 05/06/2015

Justificativa de ausência ao serviço (casamento)

Ponto Servidor Período

7876 Juliana Peres de Assis Ribeiro 08 a 15/05/2015

Licença à Gestante

Ponto Servidor Período

7602 Shaiana Lellice Morais Campelo 20/05 a 16/09/2015

Prorrogação de licença à gestante

Ponto Servidor Período

7602 Shaiana Lellice Morais Campelo 17/09 a 15/11/2015

Participação em serviço eleitoral

Ponto Servidor Período

6404 Ricardo Oliveira Santos 12/06/2015

6404 Ricardo Oliveira Santos 15/06/2015

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1910

Licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período

1961 Estela Magda Frechiani 05 a 12/06/2015

3064 Maria de Fatima Medeiros de Oliveira 03/06/2015

3223 Mourival Monteiro Costa 05/06/2015

3223 Mourival Monteiro Costa 08/06/2015

3230 Tercio Mendonça Vilar 08/06 a 07/07/2015

3611 Elizabeth Ney Leão 05/06/2015

3611 Elizabeth Ney Leão 08 a 12/06/2015

3638 Maria Antonia Fonseca dos Santos 08 a 12/06/2015

3649 Gonçala Moreira Portela 05/06/2015

3709 Francisco José Dantas Pereira 08/06 a 07/07/2015

3814 Cybele Martins Soares de Araujo 05/06/2015

3919 José Marcos Cordeiro Irmão 05/06/2015

3966 Maria do Socorro Vasconcelos 01/06 a 06/07/2015

4111 Estevam dos Santos Silva 01 a 05/06/2015

4185 Waldeciria Melo Galvão 05 a 10/06/2015

4267 Odulia Capelo Barroso 02/06/2015

4270 Juçara Quinteros de Farias 03/06/2015

4319 Márcio Arnaldo Gonçalves Borges 28 a 29/05/2015

4338 Maria Luiza Dell'Osso de Oliveira 02 a 04/06/2015

4365 Jesse Rodrigues dos Santos 01 a 30/06/2015

4782 Silvana Teresa Saads Pereira 03 a 12/06/2015

4828 Claudia Regina do Nascimento 28 a 29/05/2015

4847 João Batista da Silva 29/05 a 01/06/2015

4886 Paulo Sergio Pereira das Neves 29/05 a 12/06/2015

4968 Marcio Coutinho Vargas 02 a 05/06/2015

5031 Maria de Fatima Vieira Ornelas 02 a 08/06/2015

5162 Paula Ramos Mendes 01 a 03/06/2015

5236 Patricia Soares de Carvalho 27/05 a 03/06/2015

5271 Eraldo Cardoso Santana 08 a 12/06/2015

5313 Andrea Almeida Motta 05/06/2015

5328 Denise Miranda de Siqueira Lima 03/06 a 02/07/2015

5468 Ana Luisa Hora Alves 05/06/2015

5535 Maria Cristina de Castro Amorim 03/06/2015

5553 Osires Luis Batista Arantes 02 a 28/06/2015

5554 Norma Jeanne de Aguiar Santos Costa 03 a 09/06/2015

5570 Gilvan Mendes da Silva 06 a 12/06/2015

5617 Onerci Alves de Morais 04 a 06/06/2015

5649 Ariadne Dantas de Paula 08 a 12/06/2015

5795 Nilza Maria Ferreira Alves 29/05/2015

5813 Neide de Araújo Teixeira 03/06/2015

5902 Beatriz Marcelino Valença 08 a 17/06/2015

5934 Aldo Andrade Mendes 05/06/2015

5935 Fernando Augusto Silva Lacerda 08 a 19/06/2015

5958 Adriano de Aquino Oliveira e Silva 03 a 12/06/2015

5973 Wallace de Souza Oliveira 02/06/2015

5989 Maria Helena de Souza Aguiar 02 a 05/06/2015

6005 Carla Ribeiro dos Santos 29/05 a 27/06/2015

6022 Ruth Bittar Souto 05/06/2015

6144 Stephania Maria de Souza 02 a 05/06/2015

6162 Kennya Freitas Carvalho Caldeira 03 a 12/06/2015

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1911

6172 Niceia Tesch da Silveira 08 a 09/06/2015

6195 Carla Almeida Cavalcante 05/06/2015

6207 Margareth Bacelar 02 a 15/06/2015

6293 Regina Celi Alves de Assumpção Palmar 29/05/2015

6309 Malena Rehbein Rodrigues 02/06/2015

6345 Maria Zelia Santos Nogueira de Sá 02 a 03/06/2015

6368 Izabel Maria de Bessa 05/06/2015

6418 Silvestria Ferreira Eleuterio Costa 02 a 03/06/2015

6474 Sandro Heleno de Sene Trindade 01 a 02/06/2015

6502 Ana Cristina Vasconcelos Moreira de Souza 01 a 03/06/2015

6502 Ana Cristina Vasconcelos Moreira de Souza 04 a 05/06/2015

6525 Gerson Miranda 03/06/2015

6625 Priscilla Chaddad Raineri Gomes 02/06/2015

6646 Márcio Freire Teixeira 08 a 10/06/2015

6687 Patricia Kelly Batista de Andrade 08 a 12/06/2015

6768 Isabel Martins Flecha de Lima 05/06/2015

6786 Suzana Peixoto da Conceição Zveiter 29/05/2015

6813 Artur Fernando Sampaio Andrade 02 a 05/06/2015

6816 Fabiano David de Oliveira Jota 01 a 02/06/2015

6837 Alessandra Marquez Anselmo 08 a 09/06/2015

6842 Fabiana Ramos Ferreira de Melo Todorov 08 a 17/06/2015

6850 Luciana Pato Peçanha Martins 08/06/2015

6889 Marcello Larcher 03/06/2015

6928 Luis Claudio de Lima Nobre 08/06/2015

6932 Mariana Matias de Araujo 03/06/2015

7081 Érica Batista da Silva 05 a 08/06/2015

7095 Marcelo de Faveri 05/06/2015

7133 Vanessa de Amorim Pacheco 02 a 22/06/2015

7174 Marcio Rodrigo Fernandes de Moraes Fonseca 05 a 06/06/2015

7207 Marcia Vasconcellos Babeto Moreira 01 a 03/06/2015

7280 Adailton Antonio da Silva 02 a 03/06/2015

7288 Patricia Cristina Moura Pessoa Baena 08/06/2015

7319 Carolina Prearo Camara Simões 02 a 16/06/2015

7334 Luciana Cavalcante Bolelli 02 a 16/06/2015

7377 Carlos Renato dos Santos Ramos 29/05/2015

7419 Gleisson Abilio Mangueira 02/06/2015

7440 Adriano Laender Santos Gomes Soares 02 a 03/06/2015

7495 Guilherme Brügger D'Amato 02/06/2015

7498 João Paulo Souza de Oliveira 29/05/2015

7538 Alexandre Anello dos Santos 03 a 05/06/2015

7548 Allan Bronzon de Castilho 05/06/2015

7592 Elene Maria Carvalho Silva 02/06 a 01/07/2015

7611 Gustavo Henrique Paulineli 03/06/2015

7664 Alexandre Lucas Rocha Boquady 02 a 05/06/2015

7698 Grace Kelly Columbano Martins 05/06/2015

7728 Maria Salete Amaral de Medeiros 08 a 10/06/2015

7781 André Alves Martirani 05/06/2015

7903 Eder Nascimento de Albuquerque 29 a 31/05/2015

7909 André Luiz de Carvalho Martins 01 a 02/06/2015

7909 André Luiz de Carvalho Martins 03 a 05/06/2015

7923 Gustavo Fernandes Sales 01 a 02/06/2015

7926 Elielson Matheus Sandes Silva 08/06/2015

7960 João Guilherme Rodrigues Rocha 30/05 a 05/06/2015

7960 João Guilherme Rodrigues Rocha 08 a 14/06/2015

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1912

7969 Gláucia Pereira de Souza 01 a 06/06/2015

7984 Jaqueline Carvalho Lopes Duarte 02 a 03/06/2015

7984 Jaqueline Carvalho Lopes Duarte 05 a 12/06/2015

7997 Luiz Eduardo Barbalho Maklouf Carvalho 03/06/2015

8012 Rafael Alves Costa de Araujo 04 a 05/06/2015

110271 Andrea Geralda Sardinha 28/05 a 02/06/2015

112654 Geralda Alves Damião 31/05 a 05/06/2015

118088 Gizele Benitz da Rosa 08 a 12/06/2015

119385 Ericka Menezes Freire 08 a 22/06/2015

119804 Rosa Maria School Marques de Andrade Marcet de

Oliveira

08/06/2015

120161 Raphaela Oliveira de Faria 08/06/2015

120670 Edmo Luiz da Cunha Pereira 08 a 10/06/2015

121465 Luiza Amorim Fernandes Valente 07 a 08/06/2015

121566 Natasha Ferraz Lopes Nogueira 08 a 12/06/2015

121909 Jéssica Prado da Silva 02 a 05/06/2015

121989 Maria do Socorro Aguiar Mendes 05/06/2015

122057 Thiago de Araujo Moret 07 a 12/06/2015

122092 Leidiene Teixeira Maia 03 a 09/06/2015

Prorrogação de licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período

110716 Maria Ester Mena Barreto Camino 25/05 a 08/06/2015

Licença por motivo de doença em pessoa da família

Ponto Servidor Período

5390 Maria Terezinha Donati 01 a 10/06/2015

5469 Yara Lopes Depieri 03/06/2015

5641 Carla Danice de Melo Santos 05/06/2015

5817 Marcos Ramos Paranhos 28/05 a 05/06/2015

5853 Marcos Antonio Reis 02 a 03/06/2015

5908 Marlucia Fernandes da Silva Santos 28 a 29/05/2015

5908 Marlucia Fernandes da Silva Santos 02/06/2015

5908 Marlucia Fernandes da Silva Santos 03/06/2015

5908 Marlucia Fernandes da Silva Santos 05/06/2015

7036 Caio Marcos Almeida de Freitas 05/06/2015

7066 André Sathler Guimarães 02/06/2015

7237 Cristina Naomi Kuribayashi Lopes 01 a 03/06/2015

7331 Sandra Cristina Telles Vieira Braga Costa 29/05/2015

7337 Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli 03/06/2015

7425 Adriana Cyomara Silva de Almeida Flores 02 a 03/06/2015

7425 Adriana Cyomara Silva de Almeida Flores 05/06/2015

7470 Gilson Gobatto 27/05 a 02/06/2015

7550 Clarissa Medeiros de Oliveira Mariz 05/06/2015

7646 Leonardo Alves Mendes 06 a 12/06/2015

7902 Adriana Meira Campos 08/06/2015

Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação

121681 Camila Maria Moreno da Silva 12/06/2015 Comissão de Direitos

Humanos e Minorias

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1913

Férias - registros cancelados

Ponto Servidor Período

6326 Manoel Roberto Seabra Pereira 10 a 19/06/2015

121001 Fabio Araujo 31/12/15 a 22/01/16

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

4254 Wellington Silva 2015 24/06/2015

4385 Vanderlino Ferreira de Brito 2015 10 a 12/06/2015

4396 Ricardo Soares de Almeida 2014 22/06 a 04/07/2015

5290 Danilo Freire Pires 2014 27 a 31/07/2015

5369 Katia Regina Carmona 2014 15 a 26/06/2015

5606 Gisele Villas Boas 2014 09 a 12/06/2015

5775 Natália Veloso Barbosa 2015 31/08 a 11/09/2015

5775 Natália Veloso Barbosa 2015 16 a 29/11/2015

5782 Ananias de Almeida 2014 10/06 a 01/07/2015

5833 Katia Palatinik Magalhães Santos 2014 29/06 a 17/07/2015

6129 Luciana Pepe Barradas 2015 25 a 26/06/2015

6326 Manoel Roberto Seabra Pereira 2014 08 a 17/07/2015

6353 Georgia Lacerda Torres 2014 15 a 21/06/2015

6581 Nilson Matias de Santana 2014 15 a 27/06/2015

6658 Orestes Cesetti 2014 15 a 19/06/2015

6773 Marilia Amora de Queiroz 2015 01 a 18/09/2015

7221 Adiel Lopes dos Santos 2014 05 a 16/10/2015

7237 Cristina Naomi Kuribayashi Lopes 2014 04 a 08/06/2015

7376 Thiago Elizio Lima Pessoa 2014 11 a 18/06/2015

7597 Sandro Teodoro da Silva 2014 06 a 17/07/2015

7760 André de Castro Oliveira 2015 28/03 a 08/04/2016

7760 André de Castro Oliveira 2015 30/05 a 16/06/2016

7859 Breno Santos Borba 2015 11 a 19/06/2015

7892 Renon Pessoa Fonseca 2015 06 a 10/07/2015

7904 Raquel Carvalho Barreto 2015 31/08 a 04/09/2015

112084 Farley Fabian Batista Oliveira 2014 29/06 a 17/07/2015

116803 Claudia Patrícia Ribeiro Dutra 2015 15/06/2015

119344 Helena Silvia Fialho Moreira 2014 22/06 a 03/07/2015

120102 Loyane Moura de Oliveira 2015 19/06/2015

120338 Rayssa dos Santos Moura 2014 12/06 a 08/07/2015

120363 Leticia Freitas Nosseis Gomide 2015 03 a 12/08/2015

120363 Leticia Freitas Nosseis Gomide 2015 15 a 24/12/2015

120363 Leticia Freitas Nosseis Gomide 2015 01 a 10/07/2015

120915 Adriana Maria Giubertti 2014 13 a 21/07/2015

120934 Henrique de Araujo Mendes 2015 10 a 12/06/2015

121001 Fabio Araujo 2015 31/12/15 a 17/01/16

121001 Fabio Araujo 2015 22 a 26/06/2015

121468 Evelyn Moura Oliveira 2015 22/06 a 03/07/2015

Recesso

Ponto Servidor Mês/Ano Período

4310 Eugenio de Borba Amaro Dez/2014 15 a 19/06/2015

5290 Danilo Freire Pires Dez/2014 20 a 24/07/2015

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1914

6867 Ana Luiza Chalub Macedo Dez/2014 29/06 a 03/07/2015

6948 Clebson Gean da Silva Santos Dez/2014 20 a 24/07/2015

7329 Hildenei Pereira de Souza Dez/2014 22 a 26/06/2015

7449 Guilherme Teixeira Magno Bacalhão Dez/2014 13 a 17/07/2015

121208 Valeria Moreira Venda Dez/2014 27 a 31/07/2015

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO

Participação em evento (com dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo nº Período

5703 José Ricardo Oriá Fernandes 126044/2015 *23 a 24 a 26/06/2015

*Dia 23/06/2015, abono de 4 horas – turno vespertino.

ATOS DO DIRETOR DA COORDENAÇÃO DE REGISTRO FUNCIONAL

Processos despachados

CD. S/N

6923 – JULIANA CARRIJO FRANCO

Alteração de período de LTS.

Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a

licença para tratamento de saúde concedida à servidora Juliana Carrijo

Franco, ponto nº 6923, no período de 11 a 17/05/2015, para considerá-

la no período de 11 a 15/05/2015.

Em 09/06/2015 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

CD. S/N

5221 – DANIEL BOAVENTURA PENCHEL

Alteração de período de LTS.

Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a

licença para tratamento de saúde concedida ao servidor Daniel

Boaventura Penchel, ponto nº 5221, no período de 23/05 a 19/09/2015,

para considerá-la no período de 23/05 a 02/06/2015.

Em 09/06/2015 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1915

CD. S/N

6884 – JOSÉ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA

Alteração de período de licença por motivo de doença em pessoa

da família.

Retifico, nos termos das informações do Departamento Médico, a

licença para tratamento de saúde em pessoa da família concedida ao

servidor José Carlos da Silva Oliveira, ponto nº 6884, no período de

25/05 a 05/06/2015, para considerá-la no período de 25 a 28/05/2015.

Em 09/06/2015 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor.

III – ASSUNTOS GERAIS

DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Designação de fiscais de contrato

Ponto Servidor Contrato nº Cargo

6837 Alessandra Marques Anselmo 036.0/2015 Fiscal

6841 Dulcídio Siqueira Neto 036.0/2015 Substituto

DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato nº Cargo

6356 Raimundo Barboza Saraiva 2015/092.0 Fiscal

3584 Gilson Souto Pereira 2015/092.0 Substituto

5223 Deusdete Gonçalves de Oliveira 2015/092.0 Substituto

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1916

IV – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIAS

DA MESA

ATO DA MESA Nº 27/2015

Dispõe sobre a estrutura de cargos em

comissão de natureza especial da Liderança do

Partido Progressista.

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, com base no art. 51, IV, da

Constituição Federal, no art. 15, I, do Regimento Interno, no art. 4º

da Resolução nº 46, de 2006 e no § 13 do art. 5º da Resolução nº 1, de

2007, RESOLVE:

Art. 1º Ficam extintos, na Liderança do Partido Progressista,

os cargos em comissão de natureza especial constantes do anexo I.

Art. 2º Ficam criados, na Liderança do Partido Progressista, os

cargos de natureza especial constantes do Anexo II.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Em 09/06/2015 – EDUARDO CUNHA, Presidente. (DCD de 10/06/2015,

Suplemento).

ANEXO I

(ART. 1º)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS

Código Denominação Nível Lotação

N071076 Assessor Técnico CNE-07

Liderança do Partido

Progressista

N071078 Assessor Técnico CNE-07

N071079 Assessor Técnico CNE-07

N071081 Assessor Técnico CNE-07

N071083 Assessor Técnico CNE-07

N071084 Assessor Técnico CNE-07

N071086 Assessor Técnico CNE-07

N071087 Assessor Técnico CNE-07

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

1917

ANEXO II

(ART. 2º)

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

Quantidade Denominação Nível Lotação 08 Assistente Técnico de

Gabinete CNE-09

Liderança do PP 02 Assessor Técnico

Adjunto B CNE-10

03 Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B

CNE-11

01 Assessor Técnico Adjunto D

CNE-14

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIII – B. Adm. nº 107 – 10/06/2015

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Diretoria Executiva de Comunicação Social

Diretor Executivo – SÉRGIO CHACON

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURO MOURA SEVERINO

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor –PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretora – REJANE SALETE MARQUES

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ