Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · MARCIO BITTAR - PSDB/AC Segundo-Secretário SIMÃO...

Câmara dos Deputados

Ano XXXVII

nº 006

09/01/2014

BOLETIM

ADMINISTRATIVO


54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa

MESA Presidente HENRIQUE EDUARDO ALVES – PMBD/RN Primeiro Vice-Presidente ANDRÉ VARGAS – PT/PR

Segundo Vice-Presidente FÁBIO FARIA – PSD/RN

Primeiro-Secretário MARCIO BITTAR - PSDB/AC

Segundo-Secretário SIMÃO SESSIM - PP/RJ

Terceiro-Secretário MAURÍCIO QUINTELLA LESSA - PR/AL

Quarto-Secretário BIFFI - PT/MS Suplentes de Secretários 1º - GONZAGA PATRIOTA – PSB/PE 2º - WOLNEY QUEIROZ – PDT/PE 3º - VITOR PENIDO – DEM/MG 4º - TAKAYAMA - PSC/PR

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar ÁTILA LINS – PSD/AM Diretor-Geral SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da Mesa MOZART VIANNA DE PAIVA

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Lourimar Rabelo dos Santos

Abraão Gonçalves Saigg

Eugênio de Borba Amaro

Alex Machado Campos

José Meriderval Ribeiro Xavier Jayme Antônio de Souza Junior Gerson Miranda

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Rubens Foizer Filho Claudia Marisa de Aquino Alarcão

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 12 exemplares Diretoria de Recursos Humanos ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS


Ano XXXVII – B. Adm. nº 006 – 09/01/2014

49

I - DEPUTADOS

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processo despachado

CD.121715/2013

Deputada CIDA BORGHETTI

Requerimento de registro-pagamento de LIP.

À vista da manifestação da Coordenação de Registro e Seguridade

Parlamentar, à fl. 02, e com base na decisão da Mesa Diretora exarada

no processo administrativo nº 122400/2000, AUTORIZO o recolhimento de

R$ 22.536,47 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e

quarenta e sete centavos), correspondente a 117 (cento e dezessete)

dias de mandato federal da Excelentíssima Sra. Deputada Cida

Borghetti, relativo ao período de 19/06/2013 a 13/10/2013, utilizado

para fins de licença de interesse particular.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências

complementares, inclusive cientificar a interessada esclarecendo que

qualquer alteração no subsídio será refletida no valor supracitado,

uma vez que a base de cálculo é a remuneração vigente à época do

recolhimento, que está condicionado à permanência do parlamentar no

PSSC.

Em 21/07/2013 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

HELIO RICARDO SILVA ALMEIDA, ponto nº 120204, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,

do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no

Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira.

Em 19/12/2013. (DOU de 09/01/2014).



50

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990, RESOLVE:

Nomear,

Na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

DANIELY LINS MEDEIROS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão

de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do

Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 19/12/2013.

(DOU de 09/01/2014).

HELIO RICARDO SILVA ALMEIDA para exercer, no Gabinete do

Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em

comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de

Pessoal da Câmara dos Deputados. Em 19/12/2013. (DOU de

09/01/2014).

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processos despachados

CD.018084/1996 e anexo

LOUCINARA ELIANA CAMBRAIA REIS

Pensão civil.

ACOLHO, em todos os seus termos, o parecer da Comissão

Permanente de Benefícios exarado às fls. 88/89, razão pela qual

MANTENHO a decisão de fl. 67 e, assim, novamente INDEFIRO o pedido de

pensão temporária formulado por Loucinara Eliana Cambraia Reis, na

condição de filha maior inválida do ex-servidor Orlando Reis, ponto nº

40833, falecido em 06/07/1996, uma vez que se exige, nos termos do

artigo 217, II, ‘a’, da Lei nº 8.112, de 1990, bem assim da pacífica

jurisprudência do Tribunal de Contas da União (Acórdão nº 3.325/2007-

2ª Câmara, Acórdão nº 2.621/2005-1ª Câmara, entre inúmeros outros) a

comprovação da invalidez do dependente e ser esta preexistente ao

óbito do segurado, requisitos esses não preenchidos, nos termos do

laudo de junta médica de fl. 84.

O referido laudo médico concluiu que, apesar de ser portadora

de doença especifica em lei, a requerente não é considerada inválida

para o exercício de atividades laborativas e que sua doença data de

fevereiro de 2003, portanto, bem posterior ao óbito do servidor,

ocorrido em julho de 1996.

À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e o envio dos

autos ao Departamento de Pessoal, a fim de dar ciência à interessada

da presente decisão.

Em 09/01/2014 - MAURÍCIO DA SILVA MATTA, Diretor-Geral

substituto.



51

CD.008036 /2013

MÔNICA MARIA DE MORAES GOMES

Requerimento pensão civil.

ACOLHO o relatório da Comissão Permanente de Benefícios e

INDEFIRO o pedido de pensão civil apresentado por Mônica Maria de

Moraes Gomes, com fundamento no Acórdão nº 2.515/2011 – TCU –

Plenário, no art. 5º da Lei nº 9.717/1998 e na ausência de provas que

demonstrem a dependência econômica da requerente para com a

instituidora, servidora aposentada Thereza de Jesus Xavier Gomes,

ponto nº 40382, falecida em 04/11/2009.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as demais providências.

Em 09/01/2014 - MAURÍCIO DA SILVA MATTA, Diretor-Geral

substituto.

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Licença à gestante

Ponto Servidor Período

7116 Priscila de Souza Ribeiro Santos 01/01 a 30/04/2014

Prorrogação de licença à gestante


7116 Priscila de Souza Ribeiro Santos 01/05 a 29/06/2014

Licença para tratamento de saúde


120208 Raquel Flores Garcia 05 a 08/01/2014

Serviço externo

Ponto Servidor Período Lotação

6798 Jairo Luis Brod 13/12/2013 Liderança do PT

118850 Rosiane C. Gonçalves Correa 27/12/2013 Dep. de Comissões

121177 Marcelle de Oliveira Couto 28/12/2013 Gabinete do Terceiro-

Secretário

121177 Marcelle de Oliveira Couto 30/12/2013 Gabinete do Terceiro-

Secretário

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

2739 João Batista dos Santos 2013 14 a 31/01/2014

2814 Elias Moura Dourado 2013 13 a 25/01/2014

2814 Elias Moura Dourado 2014 27 a 31/01/2014

2925 Giovani José de Sousa 2014 10 a 28/02/2014

3355 Aparecida de Fátima Alencar Rodrigues 2014 13 a 24/01/2014

3556 Rosane Bottecchia Araujo 2013 27/01 a 04/02/2014

3752 Carlos Eduardo Felix Costa 2013 15 a 24/01/2014



52

4229 Wilton Ferreira da Costa 2014 13/01/2014

4254 Wellington Silva 2014 31/01/2014

4454 Cynthia Giovanni A. D. C. da Costa 2013 13 a 20/01/2014

4454 Cynthia Giovanni A. D. C. da Costa 2014 21 a 24/01/2014

5052 Claudia Augusta Ferreira Deud 2013 13 a 31/01/2014

5187 Daniel Wellington de Araujo 2014 27/01/2014

5241 Sandra Marcia Garcia Remussi 2014 29 a 31/01/2014

5259 Marcelo Wagner Silva Domingues 2014 13 a 17/01/2014

5292 Miriam Cristina Gonçalves Quintas 2013 20 a 31/01/2014

5669 Newton Tavares Filho 2014 03/02/2014

5710 Paulo Euclides Rangel 2014 03 a 07/02/2014

5776 Luciano Alberto Rocho 2014 14 a 23/01/2014

5894 Marcos Rogerio Rocha Mendlovitz 2013 20 a 31/01/2014

5963 Elvia Sardinha Medeiros 2014 09 a 17/01/2014

6154 Luzimar Gomes de Paiva 2014 15 a 24/01/2014

6168 Luisa Paula de Oliveira Campos 2013 15/01 a 04/02/2014

6227 Simone Carvalho Junqueira Improta 2013 13/01 a 02/02/2014

6227 Simone Carvalho Junqueira Improta 2014 10/01/2014

6492 Ana Claudia Ellery Lustosa da Costa 2013 13 a 23/01/2014

6492 Ana Claudia Ellery Lustosa da Costa 2014 24 a 31/01/2014

6544 Leandro Neves Cariello 2014 24/02 a 07/03/2014

6587 Paula Regina dos Santos 2013 18/08 a 02/09/2014

6587 Paula Regina dos Santos 2014 03 a 19/09/2014

6587 Paula Regina dos Santos 2014 09 a 17/04/2014

6682 Ricardo Lopes Vilarins 2013 13 a 24/01/2014

6902 Fabio Luis Mendes 2014 05 a 07/03/2014

7171 Florisvaldo Gomes Lima 2013 28/01 a 14/02/2014

7278 Thiago Almeida Rodrigues Borges 2014 28/01/2014

7385 Meire Elen Soares Silva 2013 29/01 a 07/02/2014

7519 Eliene Moreira Curado 2013 13 a 17/01/2014

7692 Liany Tavares Tadaiesky 2013 03 a 21/02/2014

7715 Patricia Santana Couri 2014 05 a 09/05/2014

111105 Luiz Fenelon Pimentel Barbosa 2014 29 a 31/01/2014

111521 Ivon Faig Torres Júnior 2014 20 a 22/01/2014

112330 Alberto Moreira Rodrigues 2014 21/01/2014

116043 Manoel Fausto Primavera Lima 2014 17 a 28/03/2014

119717 Tony Carlo Bezerra Coelho 2014 10/01/2014

119921 Ari Ersílio da Costa Cunha 2014 28 a 31/01/2014

120399 Maria Andreia de Oliveira 2014 15/01 a 03/02/2014

120491 Simone Aparecida Silva 2014 17/01/2014

120816 Inajara de Moraes Peres 2013 17/02 a 08/03/2014

120819 Silvana Itamara Castro 2014 29/01/2014

120843 Ricardo Minussi Macedo 2013 17/01 a 09/02/2014

120986 João Pereira Damasceno 2013 20/01 a 08/02/2014

121016 Aline Maria de Lima Ribeiro 2014 27 a 31/01/2014

121188 Celso Depollo 2014 27/01 a 05/02/2014

121188 Celso Depollo 2014 19 a 28/01/2015

121188 Celso Depollo 2014 01 a 10/09/2014

121313 Leonardo Camargos dos Reis Calçado 2013 18 a 24/01/2014



53

Recesso

Ponto Servidor Mês/Ano Período

6599 Ricardo Menezes Perpetuo Dez/2013 13 a 17/01/2014

6664 Marcos Alberto Loureiro Dez/2013 20 a 24/01/2014

7330 Rafaela Santos Vieira Ferreira Dez/2013 27 a 31/01/2014

116504 Jeronimo José Cabral Guedes Dez/2013 09 a 13/01/2014

120155 Rafael Rubem Ferreira Dez/2013 08 a 12/01/2014

121144 Suzete Angelina Susin Vesely Dez/2013 13 a 17/01/2014

Processos despachados CD.100452/2014

7440 - ADRIANO LAENDER SANTOS GOMES SOARES E OUTROS

Concessão de adicional de especialização.

À vista do disposto no art. 5º da Portaria nº 270/2010, do

Senhor Diretor-Geral, CONCEDO o Adicional de Especialização aos

servidores do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, a seguir

relacionados, nos termos da Lei nº 12.256, de 15 de junho de 2010.

GRUPO: 1 – QUADRO EFETIVO - RJU

Ponto Nome Percentual A partir de Até

1923 Regina Moreira Suzuki 6% 01/01/2007 13/12/2011

1923 Regina Moreira Suzuki 12% 14/12/2011

2818 Josette Louvain M. de Souza 6% 14/12/2012

3810 Maria Aparecida de Oliveira 6% 29/06/2012

4239 Francisco de Jesus Nunes

Carvalho

6% 21/09/2013

4518 Frederico Silveira dos Santos 6% 01/01/2007 29/04/2013

4518 Frederico Silveira dos Santos 9% 30/04/2013

4825 Joseilson Gonçalves de Farias 6% 20/12/2012

5430 Silvia Maria de Souto França 6% 01/01/2007 22/09/2013

5430 Silvia Maria de Souto França 9% 23/09/2013

5462 Helio Ferreira Cortes 6% 01/01/2007 11/04/2013

5462 Helio Ferreira Cortes 12% 12/04/2013

5522 José Gilmar Araujo Santos 6% 12/11/2012 31/01/2013

5522 José Gimar Araujo Santos 12% 01/02/2013

5526 Luis Marcelo de Oliveira Braz 6% 30/04/2013

5790 Leonid Matões Brandão 6% 02/07/2011

6256 Laila Monaiar 6% 30/04/2013

6272 Katia Soares Braga 14% 01/01/2007 05/04/2009

6272 Katia Soares Braga 24% 06/04/2009 28/04/2013

6272 Katia Soares Braga 30% 29/04/2013

6280 Elzuila Maria Crepory Franco

de Menezes Bastos

6% 20/01/2010 29/04/2013

6280 Elzuila Maria Crepory Franco

de Menezes Bastos

9% 30/04/2013

6409 Sergio Dagnino Falcao 8% 01/01/2007 30/04/2010

6409 Sergio Dagnino Falcao 14% 01/05/2010 29/04/2013

6409 Sergio Dagnino Falcao 17% 30/04/2013

6442 Marcus Vinicius Chevitarese

Alves

8% 01/01/2007 29/04/2013



54

6442 Marcus Vinicius Chevitarese

Alves

14% 30/04/2013

6455 Marilene Mendes Sow 8% 01/01/2007 12/03/2009

6455 Marilene Mendes Sow 14% 13/03/2009 29/04/2013

6455 Marilene Mendes Sow 17% 30/04/2013

6534 Italo Lages Luongo Filho 6% 12/09/2012 13/12/2012

6534 Italo Lages Luongo Filho 12% 14/12/2012

6653 Rosinaldo Dourado Da Fonseca

Júnior

8% 01/01/2007 02/03/2010


Júnior

14% 03/03/2010 29/04/2013


Júnior

17% 30/04/2013

6757 Débora Andrade Cavalcanti 6% 29/04/2013

6843 Fabio Henrique Tenorio

Pedrosa

6% 23/09/2013

6891 Marcos Adriano Rossi de

Oliveira

6% 29/04/2013

7006 Jeferson Fonseca de Mello

Junior

6% 10/09/2009 21/11/2013

7006 Jeferson Fonseca de Mello

Junior

9% 22/11/2013

7050 Elaine Aparecida de Lima 6% 30/04/2013

7096 Cristiane da Silva Santos

Villela

14% 25/11/2009 29/04/2013


Villela

20% 30/04/2013 14/07/2013


Villela

30% 15/07/2013

7154 Letícia Chaves Lacerda 6% 17/04/2012 18/08/2013

7154 Letícia Chaves Lacerda 9% 19/08/2013

7180 Gustavo de Lima Santos 6% 29/04/2013

7364 Edilson Brandão de Oliveira 6% 24/04/2013

7399 Moema Ramos Cavalcanti 6% 25/07/2011 23/09/2013

7399 Moema Ramos Cavalcanti 12% 24/09/2013

7400 Christiane Satiê Moritsugu

Bisinoto

6% 31/08/2012 29/09/2013

7400 Christiane Satiê Moritsugu

Bisinoto

9% 27/09/2013

7426 Leano Nobuyuki Toguchi 6% 25/07/2011 30/10/2013

7426 Leano Nobuyuki Toguchi 9% 31/10/2013

7440 Adriano Laender Santos Gomes

Soares

6% 03/08/2012 25/08/2013

7440 Adriano Laender Santos Gomes

Soares

9% 26/08/2013

7441 Allen Araújo Cerqueira 6% 01/02/2013 01/09/2013

7441 Allen Araújo Cerqueira 12% 02/09/2013

7442 Cauê Corezzi 6% 11/08/2011 29/06/2012

7442 Cauê Corezzi 12% 30/06/2012

7460 Thiago Oliveira Diógenes

Bessa

6% 11/08/2011 31/01/2013

7460 Thiago Oliveira Diógenes 12% 01/02/2013



55

Bessa

7474 Natercia Micheletti Viana 8% 31/08/2011 19/08/2013

7474 Natercia Micheletti Viana 14% 20/08/2013

7490 Eilínia Cristane Rocha Brito 6% 20/12/2012 21/04/2013

7490 Eilínia Cristane Rocha Brito 12% 22/04/2013

7508 Calistro José de Maria 6% 14/10/2011 22/01/2013

7508 Calistro José de Maria 12% 23/01/2013

7518 José Aparecido Carrilho 8% 19/10/2011 29/10/2013

7518 José Aparecido Carrilho 14% 30/10/2013

7734 Natália Morato Camargos 6% 23/11/2013

7741 Vítor Marques Vieira da Silva 6% 09/03/2013

7748 Patricia Medeiros Berto 6% 31/01/2013 19/09/2013

7748 Patricia Medeiros Berto 9% 20/09/2013

7772 Luciana Rolo de Souza do

Nascimento

12% 21/05/2013 20/09/2013

7772 Luciana Rolo de Souza do

Nascimento

15% 21/09/2013

Em 08/01/2014 – CARLOS BENEVENUTO PADILHA, Diretor em

exercício.

CD.10560/2013

159015 – LUIZ OTÁVIO DE FREITAS QUEIROZ

Indenização de férias não usufruídas.

Pelo presente processo, o servidor Luiz Otávio de Freitas

Queiroz, ponto nº 159015, pleiteia que a Câmara dos Deputados efetue o

pagamento referente à indenização de férias não usufruídas, relativas

aos exercícios de 2012 e 2013, enquanto esteve cedido a esta Casa

Legislativa pela Procuradoria-Geral da República.

Nada obstante, por se tratar de servidor requisitado à época,

exonerado e devolvido ao órgão de origem em razão da aposentadoria

compulsória por idade, a indenização das férias concernentes aos

períodos solicitados, não usufruídas nesta Casa, deverá ser pleiteada

junto à Procuradoria-Geral da República, conforme esclareceu a

Assessoria Jurídica no parecer de fls. 20-22.

Esclareça-se que a Câmara dos Deputados se exime de qualquer

responsabilidade quanto à indenização de férias no caso de devolução

de servidor requisitado em razão da recomendação da Secretaria de

Controle Interno contida no Relatório de Auditoria nº 167/02, Processo

nº 123764/02.

Por oportuno, destaco que esse entendimento também se encontra

delineado na minuta de Ato da Mesa elaborada por este Departamento no

Processo nº 128761/09, pendente até a presente data de apreciação por

parte da Administração.

Diante do exposto, INDEFIRO o presente pedido de pagamento

referente à indenização das férias não usufruídas pelo servidor no

período em que esteve cedido a esta Casa.

Em 08/01/2014 – CARLOS BENEVENUTO PADILHA, Diretor em

exercício.



56

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO

Concessão de licença para capacitação

Ponto Servidor Processo Nº de dias Data de início

1866 Maria do Amparo B. da Silva 135886/2013 90 27/01/2014

1973 Sandra Afonso Ferreira 100359/2014 30 24/01/2014

4821 Valéria Soares Teixeira 137118/2013 90 22/01/2014

6340 Renata Almeida Sabbat 135805/2013 59 22/01/2014

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 05/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Hora H Treinamento e Informática

Ltda., localizada na QS 09, Rua 100, Lote 01, 1º Piso, Partes B e C,

Águas Claras, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº

37.090.800/0001-50, atrasou, em agosto e setembro/13, o

restabelecimento dos serviços de 47 (quarenta e sete) equipamentos

relativos ao Contrato 2011/134.0, conforme descrito no Processo nº

129567/13 (Processo nº 139991/10), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 6.690,05 (seis mil, seiscentos e

noventa reais e cinco centavos), conforme previsão dos subitens 1.2 e

1.5 da tabela de multas constante do Anexo nº 04 do Edital do Pregão

Eletrônico nº 92/11.

Em 09/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

PORTARIA Nº 06/2014

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Hora H Treinamento e Informática

Ltda., localizada na QS 09, Rua 100, Lote 01, 1º Piso, Partes B e C,

Águas Claras, Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº



57

37.090.800/0001-50, atrasou, em agosto e setembro/13, o

restabelecimento dos serviços de 16 (dezesseis) equipamentos relativos

ao Contrato 2011/150.0, conforme descrito no Processo nº 129568/13

(Processo nº 102694/10), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 822,17 (oitocentos e vinte e dois

reais e dezessete centavos), conforme previsão do subitem 1.2 da

tabela de multas constante do Anexo nº 04 do Edital do Pregão

Eletrônico nº 72/11.

Em 09/01/2014 - MAURO LIMEIRA MENA BARRETO, Diretor

Administrativo em exercício.

DO DEPARTAMENTO TÉCNICO

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

6833 Abrahão Rezende Aidar 2013/297 Fiscal

7749 Carlos Eduardo Neiva Melo 2013/297 1º Substituto

7639 Vinícius de Carvalho Amaral 2013/297 2º Substituto

5298

6833

7749

Carlos Müller

Abrahão Rezende Aidar

Carlos Eduardo Neiva Melo

2013/298

2013/298 2013/298

Fiscal

1º Substituto

2º Substituto

CENTRO DE INFORMÁTICA

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

7181 Danilo Borges da Cunha 2010/174.0 1º Substituto



CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretor – ROGÉRIO VENTURA TEIXEIRA

Diretoria Administrativa

Diretor – RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURÍCIO DA SILVA MATTA

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – LUIZ ANTÔNIO SOUZA DA EIRA

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – IARA BELTRÃO GOMES DE SOUZA

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FÁBIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretor - JEZREEL AVELINO DA SILVA

Secretaria de Comunicação Social

Diretor – SÉRGIO CHACON

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – LUIZ HENRIQUE CASCELLI DE AZEVEDO

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ADOLFO COSTA ARAÚJO R. FURTADO

Departamento de Comissões

Diretor – SILVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ

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