CÂMARA DOS DEPUTADOSCOMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

SIMPÓSIO SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE

OS RUMOS DO ESTADO BRASILEIRO E O SUS: FINANCIAMENTO30.06.2005

CÂMARA DOS DEPUTADOSCOMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA

SIMPÓSIO SOBRE POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE

OS RUMOS DO ESTADO BRASILEIRO E O SUS: FINANCIAMENTO30.06.2005

ÁQUILAS MENDES Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES; professor da Faculdade de Economia e do Pós-graduação de Gerentes de Cidades da

FAAP/SP e do Curso de Especialização de Economia da Saúde da USP/SP; Assessor da área de financiamento e de gestão orçamentária-financeira do Conasems. Coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Cepam/SP;

ÁQUILAS MENDES Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABRES; professor da Faculdade de Economia e do Pós-graduação de Gerentes de Cidades da

FAAP/SP e do Curso de Especialização de Economia da Saúde da USP/SP; Assessor da área de financiamento e de gestão orçamentária-financeira do Conasems. Coordenador de Gestão de Políticas Públicas do Cepam/SP;

APRESENTAÇÃO Áquilas MendesAPRESENTAÇÃO Áquilas Mendes

I – Financiamento do SUS – trajetória

II – Distribuição do Gasto Público com saúde nas três esferas de governo

III – Contestações e Descumprimento do Financiamento

IV – Quadro das Despesas do MS com saúde (EC 29) – comparações

V - Acertando o caminho do financiamento do SUS

VI – Os rumos do financiameto

I – Financiamento do SUS – trajetória

II – Distribuição do Gasto Público com saúde nas três esferas de governo

III – Contestações e Descumprimento do Financiamento

IV – Quadro das Despesas do MS com saúde (EC 29) – comparações

V - Acertando o caminho do financiamento do SUS

VI – Os rumos do financiameto

Gasto Nacional com Saúde em 2002 Áquilas MendesGasto Nacional com Saúde em 2002 Áquilas Mendes

FONTE: IPEA – R$ 115.315,1 milhões (a preços correntes) FONTE: IPEA – R$ 115.315,1 milhões (a preços correntes)

44%

22%

34%

SUS Assist.Médica Suplementar

Famílias - Out of Pocket

Gasto Público com Saúde em 2001 (% do PIB) Brasil e Países do G&

Áquilas Mendes

Gasto Público com Saúde em 2001 (% do PIB) Brasil e Países do G&

Áquilas Mendes

FONTE: World Health Report 2002 – OMS FONTE: World Health Report 2002 – OMS

8,17,3

6,76,3 6,2 6,2 6,2

3,2

01234

56789

GASTO PÚBLICO COM SAÚDE EM 2001 (% do PIB Países da América Latina) – WHReport 2002 OMS

GASTO PÚBLICO COM SAÚDE EM 2001 (% do PIB Países da América Latina) – WHReport 2002 OMS

6,2

5,1 5,0 4,9 4,8

3,8 3,7 3,6 3,53,2 3,1 3,1

2,7 2,62,3

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

GASTO PÚBLICO COM SAÚDE EM 2001 (% do PIB Países da América Latina) – WHReport 2002 OMS

GASTO PÚBLICO COM SAÚDE EM 2001 (% do PIB Países da América Latina) – WHReport 2002 OMS

IDH-Saúde 2001 IDH-Saúde 2001-

0,82 0,84 0,88 0,83 0,74 0,81 0,780,64 0,72

0,85 0,76 0,81 0,74 0,76

00,20,40,60,8

1

6,2

5,1 5,0 4,9 4,8

3,8 3,7 3,6 3,53,2 3,1 3,1

2,7 2,62,3

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

5,0

6,0

7,0

Financiamento Público em Saúde: a tensa trajetória

Financiamento Público em Saúde: a tensa trajetória

Recorrência dos embates políticos e econômicos sobre o financiamento do SUS ( pós-constituição até 2005 – 17 anos de SUS);

Ponto-chave: Fragilidade do “Consenso” em torno do entendimento de que a saúde é um

dever do Estado e um direito do cidadão, com base no princípio da universalidade.

Recorrência dos embates políticos e econômicos sobre o financiamento do SUS ( pós-constituição até 2005 – 17 anos de SUS);

Ponto-chave: Fragilidade do “Consenso” em torno do entendimento de que a saúde é um

dever do Estado e um direito do cidadão, com base no princípio da universalidade.

Financiamento Público em Saúde: a tensa trajetória

Financiamento Público em Saúde: a tensa trajetória

Constituição 1988 – mínimo de 30% do Orçamento da Seguridade Social e orçamentos fiscais da União, Estados Distrito Federal e Municípios;

Se cumprido, não teria acontecido as crises no SUS nos anos 90;

O que aconteceu? Descumprimento do mínimo de 30% do OSS destinados ao SUS dispostos no ADCT da

Constituição Federal; (Executivo pressiona o Congresso Nacional para a LOA não incorporar os 30% dos OSS aprovados na LDO)

Retirada da maior fonte do OSS – folha de salários - para cálculo dos recursos federais destinados ao SUS, obrigando o MS emprestar do FAT.

Após a aprovação da CPMF para a Saúde ocorre a subtração das outras fontes do SUS (Cofins e CSLL) em valor quase igual ao da CPMF.

Fundo Social de Emergência (1994), Fundo de Estabilização Fiscal e DRU (Desvinculação das Receitas da União

Contingenciamento sistemático do orçamento do MS

Constituição 1988 – mínimo de 30% do Orçamento da Seguridade Social e orçamentos fiscais da União, Estados Distrito Federal e Municípios;

Se cumprido, não teria acontecido as crises no SUS nos anos 90;

O que aconteceu? Descumprimento do mínimo de 30% do OSS destinados ao SUS dispostos no ADCT da

Constituição Federal; (Executivo pressiona o Congresso Nacional para a LOA não incorporar os 30% dos OSS aprovados na LDO)

Retirada da maior fonte do OSS – folha de salários - para cálculo dos recursos federais destinados ao SUS, obrigando o MS emprestar do FAT.

Após a aprovação da CPMF para a Saúde ocorre a subtração das outras fontes do SUS (Cofins e CSLL) em valor quase igual ao da CPMF.

Fundo Social de Emergência (1994), Fundo de Estabilização Fiscal e DRU (Desvinculação das Receitas da União

Contingenciamento sistemático do orçamento do MS

Financiamento Público em Saúde: a busca de recursos estáveis e definidos

Financiamento Público em Saúde: a busca de recursos estáveis e definidos

2000 – aprovação da EC 29 Vinculação Constitucional de Receitas:

Estados, no mínimo, 12% da receita de impostos estaduais e transfer.const.; Municípios, no mínimo, 15% da receita de impostos municipais e transfer.const; União, o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB.

Para Estados e Municípios, foi definido um processo de transição a partir do mínimo de 7% em 2000, até atingir os percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, em 2004.

2000 – aprovação da EC 29 Vinculação Constitucional de Receitas:

Estados, no mínimo, 12% da receita de impostos estaduais e transfer.const.; Municípios, no mínimo, 15% da receita de impostos municipais e transfer.const; União, o montante aplicado no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB.

Para Estados e Municípios, foi definido um processo de transição a partir do mínimo de 7% em 2000, até atingir os percentuais, respectivamente, de 12% e 15%, em 2004.

DISTRIBUIÇÃO DO GASTO PÚBLICO COM SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNODISTRIBUIÇÃO DO GASTO PÚBLICO COM SAÚDE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO

Gasto Público com saúde por esfera de governo, segundo origem de recursos (1994/96; 2000/2004)

Em R$ dez/2004 – IGP-DI/FGV Fonte: IPEA e SIOPS

Gasto Público com saúde por esfera de governo, segundo origem de recursos (1994/96; 2000/2004)

Em R$ dez/2004 – IGP-DI/FGV Fonte: IPEA e SIOPS

% esfera de governo no gasto em saúde% esfera de governo no gasto em saúde

--

---

--

---

1995

63,818,8

17,4

União Estados Municípios

2004

49,6

24,8

25,7

União Estados Municípios

GASTO PER CAPITA, POR ESFERA DE GOVERNO, em dez/2004 (IGP-DI)

GASTA-SE MUITO POUCO EM SAÚDE. HÁ QUE GASTAR MAIS

GASTO PER CAPITA, POR ESFERA DE GOVERNO, em dez/2004 (IGP-DI)

GASTA-SE MUITO POUCO EM SAÚDE. HÁ QUE GASTAR MAIS

Aprovada a emenda não faltaram contestações. A) o conflito com a União – área econômica (base de cálculo); B) o conflito com os estados e municípios – em torno dos itens que devam ser

considerados no âmbito da saúde.E Continuaram investidas contra ...

A Saúde e a Proposta de Reforma Tributária (DRE, DRM); O Descumprimento da Proposta Orçamentária 2004 do MS - financiar ações

e serviços fora do SUS: Fundo de combate pobreza (Bolsas), Desrespeito de alguns Estados - Saneamento Básico, Alimentação Popular; A ameaça da desvinculação dos recursos do SUS Proposta LDO – 2005 - serviços exclusivos de Saúde próprios da Forças-

Armadas.

Aprovada a emenda não faltaram contestações. A) o conflito com a União – área econômica (base de cálculo); B) o conflito com os estados e municípios – em torno dos itens que devam ser

considerados no âmbito da saúde.E Continuaram investidas contra ...

A Saúde e a Proposta de Reforma Tributária (DRE, DRM); O Descumprimento da Proposta Orçamentária 2004 do MS - financiar ações

e serviços fora do SUS: Fundo de combate pobreza (Bolsas), Desrespeito de alguns Estados - Saneamento Básico, Alimentação Popular; A ameaça da desvinculação dos recursos do SUS Proposta LDO – 2005 - serviços exclusivos de Saúde próprios da Forças-

Armadas.

Descumprimento da EC 29 Descumprimento da EC 29

Descumprimento da EC 29 - ESTADOSDescumprimento da EC 29 - ESTADOS

EM 2003, 16 estados não cumpriram o mínimo exigido pela EC 29.

São eles: AL, CE, MA, PB, PE, PI, ES, MG, RJ, PR, RS, SC, DF, GO, MS, MT. Isto representa para o ano de 2003, o descumprimento de R$ 1.671,4 milhões (dados SIOPS).

EM 2003, 16 estados não cumpriram o mínimo exigido pela EC 29.

São eles: AL, CE, MA, PB, PE, PI, ES, MG, RJ, PR, RS, SC, DF, GO, MS, MT. Isto representa para o ano de 2003, o descumprimento de R$ 1.671,4 milhões (dados SIOPS).

Despesa MS com ações e serviços de saúde, segundo EC 29, per capita e % PIB

Despesa MS com ações e serviços de saúde, segundo EC 29, per capita e % PIB

Despesa per capita do MS com ações e serviços de saúde, segundo EC 29

IGP-DI/FGV Fonte: MS/DES

Despesa per capita do MS com ações e serviços de saúde, segundo EC 29

IGP-DI/FGV Fonte: MS/DES

0,00

50,00

100,00

150,00

200,00

250,00

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

R$

per

cap

ita

dez

/200

4

Brasil: Pagamento dos Juros e Despesa do MS com saúde (EC 29) 1995 a 2004 (em % do PIB) Fonte: BACEN E MS/DES

Brasil: Pagamento dos Juros e Despesa do MS com saúde (EC 29) 1995 a 2004 (em % do PIB) Fonte: BACEN E MS/DES

7,54

5,785,16

7,94

13,2

7,948,81

14,14

7,877,06

1,89 1,59 1,78 1,67 1,88 1,85 1,87 1,84 1,75 1,85

0

2

4

6

8

10

12

14

16e

m %

PIB

Pagamento c/ Juros % PIB Despesa MS % PIB

Receitas Correntes da União e Despesa do MS com ações e serviços públicos de saúde – 1995-2004

Fonte: Tesouro Nacional e MS/DES

Receitas Correntes da União e Despesa do MS com ações e serviços públicos de saúde – 1995-2004

Fonte: Tesouro Nacional e MS/DES

A arrecadação federal (Receitas Correntes) cresceu entre 1995 e 2004, na proporção de 19,7% para 25,5% do PIB, enquanto as despesas do MS reduziram de 9,6% para 7,26% das receitas correntes.

De 2000 a 2004 (estimativa) as receitas de contribuições sociais, arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal, cresceram de R$ 77 bilhões para R$ 150 bilhões, mais que dobraram.

A arrecadação federal (Receitas Correntes) cresceu entre 1995 e 2004, na proporção de 19,7% para 25,5% do PIB, enquanto as despesas do MS reduziram de 9,6% para 7,26% das receitas correntes.

De 2000 a 2004 (estimativa) as receitas de contribuições sociais, arrecadadas pela Secretaria da Receita Federal, cresceram de R$ 77 bilhões para R$ 150 bilhões, mais que dobraram.

ACERTANDO O CAMINHO DO FINANCIAMENTO DO SUS

ACERTANDO O CAMINHO DO FINANCIAMENTO DO SUS

1 – Resolução 322/2003 do CNS

2 - PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 – PLC 01/2003

10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS

REGULAMENTAÇÃO JÁ! APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JÁ

1 – Resolução 322/2003 do CNS

2 - PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA EC 29 – PLC 01/2003

10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS

REGULAMENTAÇÃO JÁ! APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA JÁ

FINANCIAMENTO DO SUSFINANCIAMENTO DO SUS

As estimativas de acréscimo com a aprovação do PL 01/2003 = cerca de R$ 10 bilhões, passando de R$ 34.271 milhões para R$ 45.059 milhões (a preços de dez/2004 – IGP-DI/FGV) (Ver nota);

Representa uma mudança substantiva do gasto total per capita com saúde de R$ 372,69 para R$ 441,63

     

Nota: Caso cumprido o dispositivo da Constituição (30% do OSS) o orçamento federal do SUS seria por volta de R$ 67 bilhões, maior que a atual dotação das três esferas de Governo para o SUS.

As estimativas de acréscimo com a aprovação do PL 01/2003 = cerca de R$ 10 bilhões, passando de R$ 34.271 milhões para R$ 45.059 milhões (a preços de dez/2004 – IGP-DI/FGV) (Ver nota);

Representa uma mudança substantiva do gasto total per capita com saúde de R$ 372,69 para R$ 441,63

     

Nota: Caso cumprido o dispositivo da Constituição (30% do OSS) o orçamento federal do SUS seria por volta de R$ 67 bilhões, maior que a atual dotação das três esferas de Governo para o SUS.

Os Rumos: o que buscamos para

“a saúde é um direito de todos e dever do Estado

Os Rumos: o que buscamos para

“a saúde é um direito de todos e dever do Estado

Fazer cumprir o comprometimento das três esferas de governo com o financiamento do SUS;

Estabelecer fontes estáveis de financiamento, visando o planejamento dos gastos e a prevenção de crises e insolvências, em nome da saúde e da vida de milhões de brasileiros;

Assegurar a continuidade dos gastos do SUS baseado no financiamento público, universal e gratuito.

Garantir a continuidade do estado de lucidez: manter a vinculação na saúde, esclarecendo a todos os gestores públicos sobre a responsabilidade social da saúde.

Fazer cumprir o comprometimento das três esferas de governo com o financiamento do SUS;

Estabelecer fontes estáveis de financiamento, visando o planejamento dos gastos e a prevenção de crises e insolvências, em nome da saúde e da vida de milhões de brasileiros;

Assegurar a continuidade dos gastos do SUS baseado no financiamento público, universal e gratuito.

Garantir a continuidade do estado de lucidez: manter a vinculação na saúde, esclarecendo a todos os gestores públicos sobre a responsabilidade social da saúde.