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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO

DA 15ª LEGISLATURA

REALIZADA EM 13 DE ABRIL DE 2010

PRESIDÊNCIA - Sr. José Roberto Azzoline Soares.

SECRETARIAS - Sr. Severino Tarcício da Silva,

Sr. Geraldo Cardoso Guedes,

Sr. Francisco Leite da Silva,

Sr. João Santana de Moura Villar e

Sr. José Aparecido dos Santos.

- Às 16:06 horas, sob a Presidência do Sr. José Roberto Azzoline

Soares, é procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

FOLHA DE PRESENÇAADEILDO HELIODORO DOS SANTOS SIMDONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO SIMFRANCISCO LEITE DA SILVA SIMGERALDO CARDOSO GUEDES SIMJOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR SIMJOSÉ APARECIDO DOS SANTOS SIMJOSÉ ROBERTO AZZOLINE SOARES SIMMARIA APARECIDA PIERUZI DE SOUZA SIMPAULO TITO FARDER SIMSEVERINO DE OLIVEIRA MELO SIMSEVERINO TARCÍCIO DA SILVA SIM

(a) José Roberto Azzoline Soares (a) Geraldo Cardoso Guedes

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O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal, em

nome de Deus e da Lei, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão

Ordinária. Boa tarde para todos e todas. Face ao falecimento do Sr. Amintas

Pereira dos Santos, sogro do “Jaiminho”, um servidor deste Poder Legislativo e

também do Sr. João da Silva Santos, sogro do Sr. “Ilzo”, que trabalha no meu

gabinete, esta Presidência solicita que seja observado 01 minuto de silêncio, em

homenagem póstuma a eles e também a todas as vítimas do trágico

acontecimento havido na cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro.

- Posto a votos, é aprovado o requerimento verbal do Vereador

José Roberto Azzoline Soares.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento verbal e a Casa observará 01 minuto de silêncio.

- A Casa, respeitosamente, observa 01 minuto de silêncio.

- É colocado à disposição dos Srs. Vereadores, para conhecimento

e eventual exame, o seguinte:

EXPEDIENTE DA MESA

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

DO EXECUTIVO

Of. n° 64/2010/SEJUR - Encaminhando para apreciação Projeto de Lei que:

“PERMITE O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL

AO TEATRO DO KAOS O USO DO BEM DO

PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE

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ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

Of. n° 73/2010/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei n° 12/2010,

promulgando a Lei n° 3.375, de 15 de março de

2010.

Of. n° 74/2010/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei

Complementar n° 13/2010, promulgando a Lei

Complementar n° 62, de 15 de março de 2010.

Of. n° 89/2010/SEJUR - Comunicando sanção ao Projeto de Lei n° 26/2010,

promulgando a Lei n° 3.383, de 31 de março de

2010.

Of. n° 94/2010/SEJUR - Reiterando os termos do ofício n° 68/2010/Sejur, na

qual ratificou o Termo de Revogação de Permissão

de Uso, a Associação Garotos Associados da

Baixada.

Of. n° 111/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 122/10, de autoria do

Vereador Francisco Leite da Silva.

Of. n° 112/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 121/10, de autoria do

Vereador Francisco Leite da Silva.

Of. n° 113/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 109/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 114/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 103/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 115/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 102/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

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Of. n° 116/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 101/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 117/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 104/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 118/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 105/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 119/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 106/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 120/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 107/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 121/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 108/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 122/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 110/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 123/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 111/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 124/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 112/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 125/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 113/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 126/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 119/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 127/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 118/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 128/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 114/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

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Of. n° 129/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 115/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 130/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 116/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 131/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 117/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 132/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 140/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 133/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 137/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 134/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 139/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 135/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 138/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 136/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 141/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 137/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 142/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 138/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 143/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 139/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 144/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 140/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 145/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 141/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 123/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Of. n° 142/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 125/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 143/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 124/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 144/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 126/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 145/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 127/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 146/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 128/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 147/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 129/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 148/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 136/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 149/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 131/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 150/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 132/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 152/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 133/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 153/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 134/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 154/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 135/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Of. n° 155/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 130/10, de autoria do

Vereador José Roberto Azzoline Soares.

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Of. n° 159/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 168/10, de autoria da

Vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza.

Of. n° 160/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 169/10, de autoria do

Vereador Francisco Leite da Silva.

Of. n° 161/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 170/10, de autoria do

Vereador Francisco Leite da Silva.

Of. n° 162/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 27/10, de autoria do

Vereador José Aparecido dos Santos.

Of. n° 163/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 150/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 164/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 151/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 165/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 149/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 166/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 148/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 167/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 147/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 168/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 146/10, de autoria do

Vereador Geraldo Cardoso Guedes.

Of. n° 169/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 153/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 170/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 152/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 171/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 162/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Of. n° 172/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 156/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 173/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 166/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 174/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 167/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 175/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 154/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 176/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 155/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 177/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 159/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 178/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 160/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 179/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 161/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 180/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 163/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 181/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 164/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 182/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 165/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 183/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 157/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 184/2010/GP - Em atenção a Indicação n° 158/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

DIVERSOS

Da Ecovias dos Imigrantes S/A

Of. Eco-Gen n° 687/10 - Em atenção a Indicação n° 120/2010, de autoria do

Vereador Francisco Leite da Silva.

Do Conselho Municipal de Educação.

Of. CME n° 16/2010 - Comunicando o que poderá ocorrer, devido a não

aprovação do Projeto de Lei n° 106/10, que trata da

composição do Conselho de Alimentação Escolar.

Da Secretaria Municipal de Saúde.

Of. n° 062/2010 - Em atenção a Indicação n° 776/09, de autoria do Vereador

Geraldo Cardoso Guedes.

Da Telefônica.

Of. n° 234/2010 - Encaminhando previsões para o ano de 2010, do Plano Geral

de Metas.

CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA

AO EXECUTIVO

Of. n° 340/2010 - Comunicando a Rejeição do Projeto de Lei n° 106/09, que:

“REVOGA O INCISO II DO ARTIGO 2° DA LEI

MUNICIPAL N° 2.409, DE 05 DE JULHO DE 1997,

ALTERADA PELA LEI N° 3.335, DE 09 DE OUTUBRO

DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Of. n° 341/2010 - Encaminhando cópia das Atas da 5ª Sessão Ordinária, e da 1ª

Sessão Solene do 2° ano Legislativo, da 15ª Legislatura,

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

realizadas em 02 e 05 de março de 2010, respectivamente e,

aprovadas nos dias 23 e 30 de março do corrente ano.

Of. n° 342/2010 - Encaminhando cópia das Atas da 6ª Sessão Ordinária, e da 5ª

Sessão Extraordinária do 2° ano Legislativo, da 15ª

Legislatura, realizadas em 09 de março de 2010, e aprovadas

no dia 06 do corrente mês.

Of. n° 345/2010 - Encaminhando em devolução, o Projeto de Lei n° 16/2010,

que: “PERMITE O USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL À

SOCIEDADE DE MELHORAMENTOS DO PARQUE

SÃO LUIZ – SOMEP SÃO LUIZ NA FORMA QUE

ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Of. n° 346/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 187/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 347/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 188/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 348/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 189/10, de autoria do

Vereador Donizete Tavares do Nascimento.

Of. n° 349/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 190/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 350/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 191/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 351/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 192/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 352/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 193/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Of. n° 353/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 194/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 354/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 195/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 355/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 196/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 356/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 197/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 357/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 198/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 358/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 199/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 359/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 200/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 360/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 201/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 361/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 202/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 362/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 203/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 363/2010 - Encaminhando cópia da Indicação n° 204/10, de autoria do

Vereador Severino de Oliveira Melo.

Of. n° 366/2010 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 59/10, de autoria

do Vereador José Aparecido dos Santos.

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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

OFÍCIO CIRCULAR

Ao Executivo, ao Deputado Estadual Paulo Alexandre Barbosa, às

Sociedades de Melhoramentos do município, Rádios Comunitárias, jornais

e Tvs da região.

Of. Circ. n° 19/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 48/10, de autoria

do Vereador José Roberto Azzoline Soares.

Ao Executivo, a Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro e a

imprensa em geral.

Of. Circ. n° 20/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 50/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Executivo, às Sociedades de Melhoramentos do município, Rádios

Comunitárias, jornais e Tvs da região.

Of. Circ. n° 21/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 52/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Executivo, às Sociedades de Melhoramentos, e a imprensa em geral.

Of. Circ. n° 22/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 53/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Executivo, a Sociedade de Melhoramentos da Ilha Caraguatá e a

imprensa em geral.

Of. Circ. n° 23/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 54/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Executivo, às Sociedades de Melhoramentos de bairros e a imprensa em

geral.

13

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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Of. Circ. n° 24/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 55/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Executivo, a Sociedade de Melhoramentos da Ilha Caraguatá e a

imprensa em geral.

Of. Circ. n° 25/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 56/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Diretor-Superintendente da Ecovias dos Imigrantes S/A, às Sociedades

de Melhoramentos do município, jornais, rádios e Tvs da região.

Of. Circ. n° 26/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 57/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

Ao Executivo, às Sociedades de Melhoramentos do município, e a imprensa

escrita, falada e televisionada da região.

Of. Circ. n° 27/10 - Encaminhando cópia do Requerimento n° 58/10, de autoria

do Vereador Paulo Tito Farder.

O SR. PRESIDENTE - Comunico que se encontra à

disposição dos Srs. Vereadores na Divisão Legislativa da Casa, a Ata da 9ª

Sessão Ordinária, realizada no dia 30 de março do corrente ano, bem como, os

Balancetes do Poder Legislativo, referentes ao mês de março.

- Não havendo objeções, são consideradas aprovadas as Atas das 7ª

e 8ª Sessões Ordinárias e 6ª Sessão Extraordinária, realizadas respectivamente,

nos dias 16 e 23 de março de 2010.

- Lidas, são devidamente encaminhadas pela Presidência, as

seguintes indicações:

14

DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

INDICAÇÃO Nº 205/2010Senhor Presidente:Nobres Vereadores:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Senhora Prefeita, solicitando que determine ao

setor competente, providências imediatas para roçada do mato e poda das

árvores na extensão da Rua Tiradentes, no Jardim Costa e Silva.

INDICO, ainda, que cópia da presente propositura seja enviada à

Sociedade de Melhoramentos do Jardim Costa e Silva, Jornais que circulam na

cidade e às rádios comunitárias.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Donizete Tavares do Nascimento

INDICAÇÃO Nº 206/2010Senhor Presidente:Nobres Vereadores:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Senhora Prefeita, solicitando que determine ao

setor competente, providências imediatas para roçada do mato e nivelamento do

asfalto da Rua Beira Rio (atrás da CETESB), Jardim Costa e Silva.

INDICO, ainda, que cópia da presente propositura seja enviada à

Sociedade de Melhoramentos do Jardim Costa e Silva, Jornais que circulam na

cidade e às rádios comunitárias.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Donizete Tavares do Nascimento

15

DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

INDICAÇÃO Nº 207/2010Senhor Presidente:Nobres Vereadores:

Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cubatão, este

Vereador esteve neste final de semana em visita de condolências a amigos no

cemitério local, onde constatei a urgente necessidade de melhorias.

Defronte a capela e aos velórios existe um pequeno canal onde é

depositado todo tipo de lixo, e ainda, não há o devido escoamento das águas

causando a proliferação de insetos. Devido suas dimensões as pessoas em

momentos de distração acidentam-se caindo no mesmo, a escadaria de acesso

bem como suas calçadas necessitam de prementes reformas.

Diante do acima exposto é que, INDICO, à Mesa da Câmara

observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES, providências a fim de sanar estes

problemas.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes

INDICAÇÃO Nº 208/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:

Este Vereador em recente visita aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação de várias ruas e calçadas,

trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam na região.

16

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Quero aqui destacar que o trecho da Rua Mário Ferreira, no Jardim

Real (Bolsão 9), apresenta enorme afundamento em seus bloquetes necessitando

de urgentes reparos, apresentando também diversos pontos de vazamentos na

rede de água da SABESP.

O mal estado de conservação deste trecho de rua poderá causar

acidentes aos motoristas que circulam pelo local, trazendo assim maiores

complicações à Prefeitura Municipal.

Diante do acima exposto é que, INDICO, à Mesa da Câmara

observadas as formalidades regimentais, seja oficiado à Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES, determinações para realização dos

serviços acima elencados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes

INDICAÇÃO Nº 209/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:

Este Vereador em recente visita aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação de várias ruas e calçadas,

trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam na região.

Quero aqui destacar que o trecho da Rua Espanha, defronte ao

número 92 apresenta enorme afundamento em sua camada asfáltica,

necessitando de urgentes reparos. Esta rua é de suma importância, pois a mesma

é um dos principais acesso ao bairro do Jardim Casqueiro.

O mau estado de conservação deste trecho de rua poderá causar

acidentes aos motoristas que circulam pelo local, trazendo assim maiores

complicações à Prefeitura Municipal.

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Diante do acima exposto é que INDICO, à Mesa da Câmara,

observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES, determinações para realização dos

serviços acima elencados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes

INDICAÇÃO Nº 210/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:

Este Vereador em recente visita aos diversos bairros de nosso

município, constatou o péssimo estado de conservação de várias ruas e calçadas,

trazendo total desconforto para os motoristas e pedestres que circulam na região.

Quero aqui destacar que o trecho da Rua José de Pinho esquina com

Rua Francisco da Costa, no Jardim Real (Bolsão 9), apresenta enorme

afundamento em seus bloquetes, necessitando de urgentes reparos.

O mau estado de conservação deste trecho de rua poderá causar

acidentes aos motoristas que circulam pelo local, trazendo assim maiores

complicações à Prefeitura Municipal.

Diante do acima exposto é que INDICO, à Mesa da Câmara,

observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES, determinações para realização dos

serviços acima elencados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

INDICAÇÃO Nº 211/2010Senhor Presidente,Nobres Vereadores:

Este Vereador em recente visita ao bairro da Vila Natal, constatou o

péssimo estado de conservação de várias ruas destes bairros, trazendo total

desconforto para os motoristas e pedestres que circulam na região.

Quero aqui destacar que a Rua das Palmas está praticamente com

todo seu leito carroçável necessitando de urgentes reparos, apresentando

afundamento dos bloquetes e muitos buracos. Esta rua como as demais deste

bairro é acesso aos transportes coletivos, ambulâncias, carros de entrega e,

principalmente, pelos moradores locais.

O mau estado de conservação desta rua vem causando acidentes aos

transeuntes tais como: torções, quedas, e tropeções, e aos autos, quebras de

suspensão, furos nos pneus, e outros problemas mecânicos, podendo assim

causar maiores complicações à Prefeitura Municipal.

Diante do acima exposto é que INDICO, à Mesa da Câmara,

observada as formalidades regimentais, seja oficiado a Senhora Prefeita

Municipal, solicitando URGENTES, determinações para realização dos

serviços acima elencados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Geraldo Cardoso Guedes

INDICAÇÃO Nº 212/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando instalação de placas indicativas nas Ruas

Santa Terezinha, Santo Antonio, Nossa Senhora Aparecida, São Francisco e

São José, no bairro Vila São José.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 213/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando colocação de semáforos em frente ao

Clube CREVIN, na Avenida Cruzeiro do Sul, S/N, no bairro Vila Nova.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 214/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Rosa de Mendonça Silva, solicitando estudos visando a reforma da comporta ao

lado da Via Anchieta, no bairro Vila São José.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 215/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando estudo visando a remoção da ciclovia que

margeia a estrada de ferro para o lado oposto, ou seja, as margens das casas

comerciais na Av. Principal, na Vila Esperança.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 216/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Rosa de Mendonça Silva, solicitando instalação de placas indicativas na Av.

Principal, na Vila Esperança.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 217/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando estudos visando a poda das árvores

localizadas na Av. Nove Abril, próximo do hospital municipal.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 218/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando instalação de cobertura no pátio de

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

estacionamento da CMT (Companhia Municipal de Trânsito), pois os veículos,

que são apreendidos, acabam sendo pontos de criadores de mosquitos.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 219/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando reparos no leito carroçável da Avenida

Principal, no Sitio Novo.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 220/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Rosa de Mendonça Silva, solicitando colocação de lombadas na Rua 25 de

Dezembro, do bairro Vila Natal.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 221/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

Rosa de Mendonça Silva, solicitando melhorias na iluminação pública na Rua

São Leopoldo, no Morro do Índio, na Vila Esperança.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 222/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores,Senhora Vereadora:

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, expedir ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Márcia

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Rosa de Mendonça Silva, solicitando instalação de tela de proteção no campo de

futebol, na Rua Ananias Gomes Ferreira, no bairro Caminho 2.

INDICO, ainda, que do deliberado seja dada ciência às rádios

comunitárias e aos jornais que circulam na baixada santista.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino de Oliveira Melo

INDICAÇÃO Nº 223/2010Senhor Presidente,Nobres Pares:

A Comemoração do Dia Mundial da Água, no último dia 22/03

propôs uma ampla reflexão sobre o consumo consciente e a necessidade de

preservar as fontes de água potáveis, fundamentalmente para a manutenção da

biodiversidade e de todos os ciclos naturais, para a produção de alimentos e

preservação da própria vida, a água vem se tornando cada vez mais um recurso

estratégico para a humanidade e também um dos temas de maior preocupação. A

conscientização é sem dúvida importantíssima, o ser humano não deve

desperdiçar a água, não deve jogar lixo para evitar a contaminação. Para ajudar a

economizar este precioso bem, temos meios que são utilizados para evitar os

desperdícios, uma das ferramentas é o Sistema de Aproveitamento de Águas

Pluviais, que poderiam ser implantados nos Próprios Públicos Municipais,

através de cisternas e depois serem reutilizadas para execução de diversos

serviços para a municipalidade.

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, seja expedido ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

no sentido de que determine ao setor competente a Implantação de um Sistema

de Aproveitamento de Águas Pluviais nos Próprios Públicos Municipais.

INDICO, ainda, que do deliberado seja encaminhada cópia para os

jornais e meios de comunicação da região, bem como ás Sociedades de

Melhoramentos da Cidade.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza

INDICAÇÃO Nº 224/2010Senhor Presidente,Nobres Pares:

A grande tragédia ocorrida no Estado do Rio de Janeiro em especial

na cidade de Niterói, devido aos desmoronamentos, traz uma enorme

preocupação para a população cubatense, conforme noticiado na mídia em geral

a prefeitura de Niterói foi avisada há seis anos sobre o risco de deslizamento de

terra, não apenas no Morro do Bumba, mas em 90% dos pontos que desabaram

na cidade. Estudo da Universidade Federal Fluminense - UFF, que mapeou

aspectos geológicos e condições do solo foram entregues em 2004 à prefeitura.

"Os governantes já sabiam que essa tragédia em Niterói poderia acontecer. Não

sabíamos quando, mas mostramos onde poderia acontecer", disse o geólogo

Adalberto da Silva, um dos autores do estudo.

Para evitarmos tragédias semelhantes em nossa cidade é que

solicitamos estudos geológicos nas áreas de risco.

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, seja expedido ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal

no sentido de que determine ao setor competente a Elaboração de um estudo

Geológico nos Morros, Cotas e Obras de contenção em áreas que ameaçam

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

desabar, evitando-se um desmoronamento e, também, seja feito ainda um

levantamento aéreo-fotográfico sobre as áreas de risco.

INDICO, ainda, que do deliberado seja encaminhada cópia para os

jornais e meios de comunicação da região, bem como às Sociedades de

Melhoramentos da Cidade.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza

INDICAÇÃO Nº 225/2010Senhor Presidente,Nobres Pares:

Através do Programa Ação e Reação da TV Santa Cecília exibido

no último dia 09/04, recebemos por meio de uma reivindicação do Senhor

Agenor, que seja efetuada a limpeza e a manutenção constante dos pontos de

ônibus da cidade, principalmente os localizados nos bairros Cota, cujo principal

foco é deixar estes abrigos limpos e conservados para os usuários que utilizam

esses equipamentos públicos.

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, seja expedido ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

no sentido de que determine ao setor competente a manutenção e limpeza dos

pontos de ônibus existentes na cidade e em especial dos bairros Cota.

INDICO, ainda, que do deliberado seja encaminhada cópia para os

jornais e meios de comunicação da região, bem como às Sociedades de

Melhoramentos da Cidade.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

INDICAÇÃO Nº 226/2010Senhor Presidente,Nobres Pares:

Uma das principais características de nossa sociedade, ao menos

sob um ponto de vista prático e material, é o aumento cada vez maior da

demanda por abastecimento energético. Esta é a condição para a existência de

nossa indústria, nossos meios de transporte e até mesmo a agricultura e a vida

urbana.

Hoje em dia mais de 98% de nossa energia procede de combustíveis

fósseis: carvão, petróleo e gás natural. Por mais importantes que sejam, as

reservas de combustíveis fósseis são limitadas e, como a interrupção do

consumo é praticamente impossível, o ritmo atual de exploração de tais

combustíveis é insustentável.

O Sol, além de fonte de vida, é a origem de toda as formas de

energia que o homem vem utilizando durante sua história e pode ser a resposta

para a questão do abastecimento energético no futuro, uma vez que aprendamos

a aproveitar de maneira racional a luz que esta estrela constantemente derrama

sobre nosso planeta.

INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades

regimentais, seja expedido ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal,

no sentido de que determine ao setor competente estudos visando à instalação de

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Sistemas de Energia Solar nas Escolas e Próprios Municipais, com apoio e

parceria dos Governos Federal e Estadual.

INDICO, ainda, que do deliberado seja encaminhada cópia para os

jornais e meios de comunicação da região, bem como às Sociedades de

Melhoramentos da Cidade.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Maria Aparecida Pieruzi de Souza

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

(Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista que há apenas 05 Vereadores em

Plenário, não há “quorum” para o prosseguimento da Sessão.

O SR. PRESIDENTE - Solicito ao Sr. 1º Secretário,

que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores.

- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º

Secretário registra que não há “quorum”.

O SR. PRESIDENTE - Não havendo “quorum”,

suspendo a Sessão por 05 minutos.

- Suspensa, a Sessão é reaberta 05 minutos após.

O SR. PRESIDENTE - Estão reabertos os trabalhos

da presente Sessão. Esgotado o expediente da Mesa, passaremos ao expediente

dos Srs. Vereadores. Na última Sessão Ordinária, estava em votação o

requerimento nº 60/10, de autoria do Vereador José Aparecido dos Santos, ao

Executivo, “solicitando a permanência de ambulância na UBS da Vila Natal, em

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DIVISÃO LEGISLATIVA

Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo

477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

período integral”, quando esgotou o horário regimental destinado ao Expediente.

Já usaram a palavra em declaração de voto, os Vereadores José Aparecido dos

Santos, Francisco Leite da Silva, João Santana de Moura Villar e Maria

Aparecida Pieruzi de Souza. Continua em votação o requerimento. (Pausa). Os

Vereadores que forem favoráveis à aprovação, permaneçam como se encontram.

(Pausa). Está, portanto, aprovado o requerimento. Concedo a palavra ao

Vereador José Aparecido dos Santos, que dispõe ainda de 14 minutos, para

concluir a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - (Lê).

REQUERIMENTO Nº 061/2010Senhor Presidente,Senhora Vereadora, Senhores Vereadores:

Em recente diálogo com os moradores do bairro Costa e Silva

constatamos a preocupação dessas pessoas com as condições de higiene e

limpeza das calçadas e ruas do bairro, demandando as seguintes providências:

- Que se determine a realização da limpeza das calçadas em

todo o bairro que se encontram em estado precário com mato crescendo nas

calçadas;

- Que os órgãos competentes providenciem a retirada de

entulhos pelas ruas, como por exemplo, móveis jogados pelas esquinas, restos de

entulho de construção entre outros;

- Que se determine o corte do mato e limpeza dos terrenos

baldios.

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido

Douto Plenário é que requeiro seja oficiado ao Executivo para que nos informe

que providências estão sendo tomadas para a solução destes problemas

existentes no bairro.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) José Aparecido dos Santos

- O Vereador João Santana de Moura Villar solicita e o Sr.

Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do

requerimento.

- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - (Lê).

REQUERIMENTO Nº 062/2010Senhor Presidente,Senhora Vereadora,Senhores Vereadores:

Os munícipes estão reclamando do mau cheiro exalado que parte da

Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Avenida Fernando Santos

Oliveira, no bairro Bolsão 7.

A mesma se encontra numa situação precária com tampas abertas

correndo o risco de ferir as crianças que residem no local ou até mesmo um

adulto que esteja desatento as armadilhas ali existentes.

No terreno que deveria existir proteção de cerca de arame, a mesma

esta toda deteriorada e o portão que deveria impedir o acesso de pessoas

estranhas ao local também esta destruído.

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

Situação mais grave refere-se ao fato do grande acúmulo de água parada

gerando focos do mosquito da dengue, o que, por si, já justificaria a imediata

ação dos órgãos competentes.

Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido

Douto Plenário é que requeiro seja oficiado ao Executivo para que tome as

medidas necessárias para solucionar os problemas apresentados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) José Aparecido dos Santos

- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verifica-se a seguinte declaração de voto:

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, essa situação já se arrasta há algum tempo e em

visita aos moradores no bairro, nós fomos solicitados, para que tomássemos

providências, visando intermediar a solução desse problema na Sabesp. Claro

que estamos enviando o presente requerimento ao Executivo, no sentido de

reforçar a “pressão” em cima da Sabesp, para que assim, ela tome as devidas

providências, visando respeitar a população e atender de imediato tal solicitação.

Diante disso, eu peço o apoio dos nobres Pares, para que aprovem este

requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador José Aparecido dos Santos,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - (Lê).

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REQUERIMENTO Nº 063/2010Senhor Presidente,Senhora Vereadora,Senhores Vereadores:

Os moradores do Bairro 31 de março reclamam uma atenção maior

com a região tendo em vista algumas necessidades apontadas pela população

local, a saber:

- que se determine aos órgãos responsáveis para que realizem a

limpeza da área correspondente aos trilhos de trem que passam pelo bairro;

- que os órgãos responsáveis providenciem a iluminação das

travessias existentes nesse bairro tendo em vista o fato que a ausência destes

equipamentos coloca em risco a segurança dos moradores;

- que as praças sejam urbanizadas com especial atenção à colocação

de bancos e equipamentos de lazer para a população local, além do plantio de

árvores;

- promover ações visando a eliminação dos ratos que infestam o

bairro pondo em risco a saúde da população.

Diante disto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o

Douto Plenário é que requeiro seja oficiado ao Executivo para tome as

providências necessárias à solução dos problemas mencionados.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) José Aparecido dos Santos

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Peço a palavra, Sr. Presidente, para solicitar nova leitura do requerimento, não

que o Vereador o tenha lido mal, mas me parece que está havendo algum

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477º Ano da Fundação do Povoado e 61º de Emancipação Político Administrativa

problema no som. Gostaria até que o pessoal responsável pelo Serviço de Som

verificasse isso.

O SR. PRESIDENTE - Determino à equipe técnica,

que tome providências, para que seja resolvido o problema no som e determino

ao Sr. 1º Secretário, que proceda nova leitura do requerimento.

- O Sr. 1º Secretário procede nova leitura do requerimento.

- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Vereador “Dédinho”, em seu primeiro

requerimento, que antecedeu este, demonstrou preocupação quanto às bocas-de-

lobo da cidade. No presente requerimento, ele demonstra sua preocupação

quanto à iluminação e à limpeza dos trilhos do trem e das praças. Todos nós

sabemos que essa preocupação é compartilhada com a Prefeita Marcia Rosa,

tanto o é, que logo no início do seu governo, foi lançado o “Programa Cubatão

Mais Bela”, no qual estão previstas várias ações da Administração Municipal,

no sentido de embelezar a nossa cidade. A ação mais recente diz respeito à

situação da Avenida 09 de Abril. A Prefeita solicitou que a Secretaria de Meio

Ambiente plantasse algumas mudas nos canteiros, ao longo da avenida, já que o

mato cresce com muita facilidade na cidade. Portanto, isso foi feito, para que o

local pudesse ficar embelezado. Além disso, na reunião com representantes da

ACIC, no dia do balanço do “Cartão Servidor Cidadão”, a Prefeita solicitou a

cada comerciante, que também fizesse parte desse Programa, que cada um se

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responsabilizasse por um pedacinho da Avenida 09 de Abril, ou seja, pela

manutenção da grama plantada nos canteiros e isso está se estendendo por toda a

cidade. Nós vimos agora, por exemplo, a questão da Praça Princesa Isabel. Uma

reforma já foi iniciada. A própria Prefeita mencionou algo sobre isso. Noutro

dia, lá na “Festa da Banana”, ela comentou isso novamente. Nós lembramos a

Praça Princesa Isabel, com aquele chafariz colorido, o que voltará a ter na nossa

cidade. A Prefeita também tem a intenção de reformar outras praças. Agora

mesmo, já está havendo uma licitação, para que sejam reformadas a Praça do

CREVIN, a Praça Frei Damião e muitas outras praças, mesmo porque, quando

há uma praça bonita e bem cuidada, quem vai passear nela são justamente as

famílias, fazendo com que as pessoas “ruins”, digamos assim, deixem de

freqüentar o local. Ficam apenas as famílias e as crianças, brincando de dia e de

noite. Há também outra preocupação do Vereador, autor do requerimento,

quanto à iluminação, mas a Prefeita também tem feito gestões na “Companhia

de Força e Luz”, para que seja melhorada cada vez mais a iluminação na cidade.

O meu voto é favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, eu não tenho dúvida nenhuma, que ao longo do

mandato da Prefeita Marcia Rosa, nós haveremos de ter uma cidade bem melhor

do que a que encontramos. Isso será feito de forma gradual e planejada. Por isso,

as palavras do Vereador “Dinho” apenas endossam a nossa confiança, de que

muito será feito pela nossa cidade, mesmo porque, esse é um compromisso

assumido pelo governo, com a população. Na semana que vem, nós estaremos

apresentando um projeto, que visará garantir a instalação de equipamentos para

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os idosos nas nossas praças. Ainda hoje, eu estive numa reunião com as pessoas

da terceira-idade e elas reclamaram disso. Portanto, são as reformas das praças,

dos colégios, enfim, tem muita coisa para ser feita e na hora em que o mandato

terminar, a população saberá avaliar quem realmente trabalhou e quem não

trabalhou e porque a nossa cidade patina há tanto tempo, sem conseguir uma

gestão eficiente. Eu acredito nisso. Trabalharemos juntos e estou confiante,

sinceramente, de que saberemos dar as respostas que a sociedade necessita.

Portanto, voto favoravelmente à aprovação do requerimento, sabendo que temos

muito a caminhar, mas que a caminhada é segura e firme. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador José Aparecido dos Santos,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - (Lê).

REQUERIMENTO Nº 064/2010Senhor Presidente,Senhora Vereadora, Senhores Vereadores:

Recebemos um ofício de nº 13/2010 de uma Associação que

desenvolve um trabalho de suma importância neste Município e entendo que o

conteúdo deveria ser do conhecimento de todos. Refiro-me a Associação em

Defesa da Vida de Cubatão (ADVAC), entidade sem fins lucrativos, que atua no

município de Cubatão desde 10 de novembro de 2007 no auxílio aos animais

abandonados e de rua com atividades como: tratamento e encaminhamento para

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lares responsáveis, atuação no esclarecimento aos munícipes sob a posse

responsável, diminuição dos maus tratos e divulgação da importância da

vacinação e castrações.

Somando-se as atividades citadas acima, proporcionou a realização

de quatro mutirões de castração, com mais de 400 animais castrados nos bairros

da Vila Esperança, Água Fria, Vila dos Pescadores e Jardim 31 de Março,

sempre através de recursos próprios adquiridos através de eventos e venda de

camisetas, sem ajuda de órgãos privados ou mesmo públicos.

Este ofício visava expor a preocupação atual com os animais das

mais de cinco mil famílias que estão sendo removidas de áreas de risco de nosso

município (bairros Cotas, Água Fria). Como se pode verificar em visitas as

áreas, a orientação repassada a essas famílias é que as mesmas busquem doar

por conta própria os animais de médio e grande porte, no caso especificamente

dos caninos que possuam, uma vez que uma das restrições indiretamente

impostas pelo programa é que as famílias não poderão levar para os

apartamentos esses animais.

Levantou-se que existe uma diretriz onde somente poderão ser

levados gatos e animais de pequeno porte (cães pequenos). Entretanto, a

realidade atual é que nenhum dos animais (pequeno, médio e grande porte) estão

sendo mobilizados ou doados pelas famílias responsáveis, sendo os mesmos

abandonados nas antigas moradias (já demolidas ). Uma das conseqüências já

verificadas é que grande parte dos animais deixados para traz, acabam se

juntando aos animais de rua pré-existentes, aumentando a proliferação de

doenças, tanto especificas da espécie, como de zoonoses, aumento da

procriação, aumento significativo de incidentes associados à locomoção destes

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animais pelas rodovias e vias locais, e mesmo o desequilíbrio ambiental à fauna

nativa da Serra do Mar.

Gostaríamos de ressaltar que, das aproximadamente 5.300 famílias

residentes nos bairros, objeto do programa, apenas 200 famílias foram

efetivamente removidas do local, o que já gerou grandes implicações tanto na

temática animal como social e ambiental. Há de se imaginar o tamanho do

problema com o andamento das remoções até 2013, onde todas as 5.300 famílias

já tiverem sido removidas.

Segundo levantamento da Associação em Defesa da Vida de

Cubatão somando-se o numero de animais de rua pré-existentes nos bairros ao

numero de animais que serão “deixados para traz” pode-se chegar a um número

absurdo e vergonhoso de 10.000 animais sem cuidados e simplesmente

esquecidos dentro do núcleo Itutinga -Pilões.

Vale lembrar que estes números são baseados em levantamentos

atuais e não consideram taxas da natalidade e desenvolvimento populacional das

espécies.

Com base no cenário exposto, atentamos para urgência em se adotar

uma postura mais incisiva na busca de soluções e mesmo na cobrança de ações

por parte dos órgãos legalmente responsáveis pelo controle desta situação.

Doravante, também gostaríamos de salientar que ações desmedidas como

adoção de campanhas de eutanásia ou que firam os direitos concedidos aos

animais pelas leis estaduais em vigor serão enfaticamente contrapostas e

fiscalizadas pelos Cidadãos.

O fato é que precisamos da ajuda de todos para alcançarmos uma

solução eficaz e correta frente às ponderações apresentadas neste documento.

Retificamos que a situação urge por medidas imediatas, pois o número de

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animais abandonados e problemas associados crescem na mesma proporção que

as famílias são desmobilizadas. Outro ponto é que existe uma conjuntura

associada à quantidade limite de animais onde qualquer ação adotada será

insuficiente no cumprimento às leis vigentes em nosso Estado. O que poderia

caracterizar a reincidência de um grave problema de responsabilidade pública

que foi verificado há 2 anos, após a remoção das famílias do Jardim São Marcos.

Isto posto, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o D.

Plenário, requeiro seja oficiado ao Executivo para que acelere os procedimentos

e estudos para a criação do “Conselho de Municipal de Proteção Animal”.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) José Aparecido dos Santos

- Posto a votos, é sem debate, aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, na minha visão, este requerimento é de suma

importância, porque há 02 anos, quando houve a desocupação do Jardim São

Marcos, uma grande quantidade de animais foi deixada para trás e realmente,

isso trouxe grandes problemas para o Município. Entendo que a desocupação de

grande parte da Serra do Mar, nos bairros-Cota e na Água Fria, ocasionará esse

mesmo tipo de problema, se as soluções apontadas neste documento não forem

tomadas. Nesse sentido, sabemos que é importante que o poder público tome as

providências necessárias, através da Secretaria Municipal de Saúde, para evitar

que tal situação ocorra novamente. Voto favoravelmente à aprovação deste

requerimento e solicito o apoio dos nobres Pares. É só, Sr. Presidente.

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O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, quero parabenizar ao Companheiro, Vereador “Dédinho”, pela

iniciativa de apresentar este requerimento, que julgo da maior importância, uma

vez que há muitos animais abandonados na nossa cidade. Inclusive, ontem, fui

procurado por um Membro do Conselho Municipal de Saúde, que me disse que

já fez uma denúncia, porque no bairro dele apareceram alguns cachorros soltos

pelas ruas. Segundo ele, noutro dia, apareceu até um cavalo solto pela rua. Acho

que essa Associação desenvolve um trabalho de suma importância no nosso

Município. Contudo, é bom salientar, que quando se trata de áreas pertencentes

à CDHU, a empresa também tem a responsabilidade na destinação desses

animais, porque isso é uma questão de saúde pública. Todos sabem que os

animais soltos pelas ruas causam muitos transtornos à população, em todos os

sentidos, porque as fezes de animais infectados por vermes causam doenças nas

pessoas. É uma questão de higiene e de saúde pública. Acho este requerimento

de suma importância. Quero aproveitar que o Vereador “Dédinho” apresentou

este requerimento, para pedir que todos acompanhem essa situação mais de

perto. Precisamos acompanhar essa situação, juntamente com o Conselho

Municipal de Saúde, porque senão, teremos mais de 1.500 animais abandonados

na nossa cidade, todos sem destino. Todos sabem o que aconteceu, quando

houve a remoção dos moradores no Jardim São Marcos, no Jardim Real e no

Bolsão 07. Devemos tomar cuidado e se for o caso, nós teremos que formar uma

Comissão Especial de Vereadores, para acompanhar esse problema de perto e

cobrar a solução de quem for de direito. Parabenizo novamente ao Vereador

“Dédinho” pela iniciativa. O meu voto é favorável à aprovação do requerimento.

É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

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O SR. DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

- Peço a palavra, Sr. Presidente, para pedir autorização à V Exª, para me retirar

da Sessão, tendo em vista que o meu filho de 14 anos está hospitalizado.

O SR. PRESIDENTE - Está autorizado, Vereador.

- Durante a votação, verifica-se mais a seguinte declaração de voto:

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o requerimento do Vereador “Dédinho”

menciona uma preocupação com os animais e logicamente, que isso me leva a

falar sobre a preocupação da Administração com a área da Saúde, que é bastante

relevante, até porque, em todas as discussões que houve até o momento, o

Governo do Estado não demonstrou nenhuma preocupação com a situação. O

Vereador levantou uma bandeira importantíssima, que eu tenho certeza absoluta

que será encampada por todos nós, Vereadores desta Casa. Falando sobre a

questão da Saúde, sou obrigado a parabenizar à Administração Municipal

novamente, pelos serviços que ela vem prestando na nossa cidade. Cubatão está

alcançando um avanço na Saúde, tanto o é, que temos o melhor atendimento nos

serviços de saúde pública na região. Na semana passada, a Administração da

Prefeita Marcia Rosa entregou 06 ambulâncias zero quilômetro. Como bem

disse a Prefeita, a nossa cidade não pode aceitar somente o resto e por isso, hoje,

os ônibus e as ambulâncias são zero quilômetro. Na semana passada, os 06

ônibus da Viação São Bento foram trocados, para atender aos estudantes que

utilizam o transporte no período noturno, porque eles merecem o melhor. No dia

22, na próxima semana, inauguraremos o Centro de Especialidades

Odontológicas. É uma parceria entre a Prefeitura de Cubatão e o Governo

Federal, ou seja, entre a Prefeita Marcia Rosa e o Presidente “Lula”. Há ainda

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um projeto, para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento no

Jardim Casqueiro, que está em fase de ser licitado. O que acontece nos dias de

hoje? A pessoa vai até o Pronto Socorro do Jardim Casqueiro, mas entra na

ambulância e vai ser atendida no Hospital, que fica aqui no centro. A Prefeita

não vai mais admitir que isso aconteça. Haverá atendimento humano e de

primeira classe na Unidade de Pronto Atendimento que será construída no

Jardim Casqueiro. Falando sobre o PSF, hoje, os idosos estão tendo a

oportunidade de se exercitar. Enquanto as pessoas praticam esporte, a fila no

Hospital acaba diminuindo. Inclusive, alguns idosos também conheceram a

praia, pela primeira vez. Houve mais um avanço no trabalho que está sendo

realizado, com toda seriedade, pela Secretaria Municipal de Saúde e pela

Administração da Prefeita Marcia Rosa. Quero parabenizar também, todas as

pessoas que estão trabalhando no combate à dengue.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Quero parabenizar tanto as pessoas que trabalham na prevenção, quanto as

pessoas que estão trabalhando, de forma pioneira, na fabricação de repelentes na

UME Luiz Pieruzzi Neto. Tendo em vista que o meu tempo regimental se

esgotou, voltarei a falar posteriormente. É só, Sr. Presidente

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador José Aparecido dos Santos,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

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O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, os meus trabalhos já se encerraram por hoje. Obrigado.

O SR. PRESIDENTE - Concedo a palavra ao

próximo orador inscrito, Vereador Severino Tarcício da Silva, para a

apresentação dos seus trabalhos. Convoco o Sr. 2º Secretário, Vereador Geraldo

Cardoso Guedes, para assumir a 1ª Secretaria e convido o Vereador João

Santana de Moura Villar, para assumir a 2ª Secretaria.

- Os Vereadores Geraldo Cardoso Guedes e João Santana de

Moura Villar, assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).

REQUERIMENTO Nº 065/2010Senhor Presidente,Senhores Vereadores:

Com o aumento da intensidade das chuvas, tem sido constante o

alagamento nos mais diversos bairros de nossa cidade, o que com certeza vem

sendo agravado pelo evidente mau estado de conservação de nossas vias

públicas, especialmente com relação à limpeza das galerias pluviais e do sistema

de esgoto.

Esta situação evidentemente que não pode continuar, sob pena de

penalizar nossos munícipes, em decorrência da evidente ineficiência de setores

da administração municipal.

Diante disto, observadas as disposições regimentais e ouvido o

Douto Plenário, Requeiro a expedição de oficio à Senhora Prefeita, para que

determine ao setor competente da municipalidade, especialmente junto à

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Secretaria de Obras de nosso município, no sentido de que seja determinado

com a devida urgência, a realização de limpeza nas bocas de lobo e nas galerias

pluviais de nossa cidade, de modo a ao menos minimizar as dificuldades por que

vem passando a nossa população.

Outrossim, requeiro que cópia deste seja encaminhada a toda a

imprensa escrita falada e televisada da região.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino Tarcício da Silva

- O Vereador João Santana de Moura Villar solicita e o Sr.

Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do

requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já quero aqui pedir ajuda aos

Companheiros, para que votem favoravelmente à aprovação deste requerimento

e vou torcer para que a Administração, assim como o Secretário de Obras, façam

uma “blitz” na nossa cidade, como costumam falar e prestem mais atenção na

situação das bocas-de-lobo, por onde escoam as águas pluviais. Com a

freqüência das chuvas, foram constantes as inundações em determinados bairros,

ou seja, em quase todos os bairros da cidade, em razão das bocas-de-lobo

estarem entupidas. Muitas delas estão entupidas até, em parte, por culpa da

população, que às vezes joga lixo nas ruas e não se preocupa com a

possibilidade de chuvas. Eu entendo que essa é uma obrigação do Secretário de

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Obras, sabendo da calamidade que está acontecendo no país, porque não é

apenas aqui, nós temos acompanhado o que vem acontecendo no Rio de Janeiro

e em outros Estados. É importante que cada Estado e cada cidade façam as

partes deles, portanto, Cubatão tem que fazer a parte dela, mas eu tenho sentido

a ausência do Secretário de Obras nesse sentido. Eu gostaria que ele analisasse

este simples requerimento, com carinho e pelo menos o respondesse, porque no

ano de 2009, a Administração sequer respondeu aos requerimentos apresentados

nesta Casa, por nós Vereadores, inclusive por mim. Eu gostaria, caso o

Secretário de Obras esteja assistindo esta Sessão ou caso ele seja avisado, que

ele dispensasse mais atenção a isso, porque o desentupimento das bocas-de-lobo

oferecerá melhores condições para a evasão das águas pluviais. É um serviço

simples, que não exige tanto do erário. Serão necessários boa vontade e um

pequeno grupo de colaboradores. Eu acredito que havendo interesse e boa

vontade, o escoamento das águas vai melhorar muito na nossa cidade, nos

períodos de chuva. Aliás, graças a Deus, o tempo melhorou nesses últimos dias,

mas é importante ficarmos sempre atentos, porque como vimos falando aqui há

várias Sessões, é melhor prevenir do que remediar. Volto a dizer que não

precisará de muita gente, precisará de uma equipe com vontade de trabalhar e

que saiba definir em que bairro, em que rua, em que setor dar-se-á início ao

trabalho, para dizer: “Olha, eu estou fazendo a minha parte, na minha

Secretaria”. Espero que o Secretário faça a parte dele quanto ao problema citado

neste requerimento, por isso que peço a colaboração dos demais Companheiros,

para que votem favoravelmente à aprovação deste pedido. Espero que o

Secretário de Obras esteja assistindo esta Sessão e pense em realizar essa “blitz”

pela cidade, para realizar a limpeza das galerias. Era só, Sr. Presidente.

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- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. PAULO TITO FARDER - Peço a palavra. Sr.

Presidente, nobres Pares, acho que o requerimento é pertinente e de suma

importância, porque esse problema, como todos nós observamos e o Vereador

tem razão, tem acontecido em todas as cidades. Eu gostaria de dizer ao

Vereador, que a culpa não é do Secretário, porque temos a questão da SAENGE

e como o próprio autor citou no requerimento, às vezes até a própria população

não colabora. Por que estou citando a SAENGE? Porque todo mundo sabe das

obras que estão sendo feitas pela cidade e inclusive, num requerimento que

apresentei aqui na semana passada, eu falei sobre isso. Infelizmente, os

trabalhadores dessa empresa não empregam nas obras a técnica mais adequada,

ou seja, a filtragem da água. Ao fazerem a sucção da água dos canais e valas que

cavam, eles deveriam deixá-la numa caixa, para que houvesse a decantação e os

resíduos sólidos não fossem para as galerias de águas pluviais. Isso não tem sido

feito, portanto, devido às fortes chuvas que têm assolado não apenas a nossa

região, mas todo o país, tem havido esses graves problemas. Não é preciso falar

muito, basta nos lembrarmos das imagens exibidas na televisão e através da

mídia impressa. O Secretário de Obras tem a máxima vontade nesse sentido,

mas as freqüentes chuvas não têm ajudado e as obras da SAENGE também não

têm ajudado, portanto, é importante que eximamos o Secretário dessa

culpabilidade. Essa é uma responsabilidade de todos nós e como sabemos, ela é

muito mais da Administração, que deve realizar a limpeza das galerias de águas

pluviais. No entanto, esse problema já vem de muito tempo e reitero que ele foi

agravado agora, com as obras da SAENGE. Não se trata de falta de boa vontade

do Secretário, mas é que ele não tem contado com a ajuda do tempo. O meu voto

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não poderá ser contrário, portanto, é óbvio que eu votarei favoravelmente à

aprovação do requerimento do Vereador. Era só, Sr, Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o ano de 2010 tem sido atípico

com relação à incidência de chuvas. Todos nós temos acompanhado os fatos

ocorridos no país, agora principalmente no Rio de Janeiro. Desde o início do

governo da Prefeita Marcia Rosa, ela vem se precavendo e se preocupando, para

que não tenhamos problemas maiores na nossa cidade. Fato é que mesmo com o

alto índice de chuvas, desde 2009, graças a Deus, nós não tivemos nenhuma

morte e nenhum caso como o ocorrido no Rio de Janeiro. Foi assim desde o

início. Vimos que o Governo do Estado, por exemplo, com a sua soberba, com a

sua irresponsabilidade, desde o início da condução do “Projeto Serra do Mar”,

quando a “Administração Marcia Rosa” já se preocupava com as famílias do

Grotão, por conta das chuvas, não se preocupou com isso. Só agora, de repente,

é que o Governo do Estado vem a se preocupar, dizendo: “Olha, se as famílias

não saírem, pode acontecer uma catástrofe”, coisa que a Prefeita vinha falando

desde antes, quanto à catástrofe anunciada às famílias do Grotão. Graças a Deus,

as famílias estão se retirando de lá, através do diálogo e através da proposta

inovadora feita pela Prefeita Marcia Rosa ao Governo do Estado. A maioria das

famílias vem recebendo auxílio-aluguel, até que possa ser transferida para outras

moradias, dentro ou fora do Município de Cubatão, caso alguma queira deixar a

cidade. Aí, tem também o trabalho feito pelos NUDEC’s, sendo que um deles é

formado pelo pessoal das Cotas, que cuida da prevenção, ou seja, diante de

qualquer situação imprevista, diante de qualquer precipitação que aconteça

durante as chuvas, eles acionam a COMDEC, para que possa ser realizado a

tempo um trabalho no local, principalmente nos bairros-Cota. Com relação às

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bocas-de-lobo, cujo trabalho é de responsabilidade da Secretaria de Meio

Ambiente e não da Secretaria de Obras, o “governo Marcia Rosa” vem

realizando a limpeza periodicamente, além disso, vem cobrando a atuação da

Sabesp e da SAENGE, tanto o é, que já ingressou com pedidos no Ministério

Público e diversas vezes a Sabesp foi multada e penalizada. O que a Prefeita

teve que fazer? Teve que acionar judicialmente, para mostrar a situação da

cidade, devido ao descaso da Sabesp, que é um órgão vinculado ao Governo do

Estado, ao Governador José Serra. Nós sabemos que há duas semanas, a Prefeita

esteve no lançamento do PAC 02 e dessa vez, o que a Prefeita foi fazer em

Brasília? Foi solicitar a realização de obras do PAC 02, para que possamos

melhorar ainda mais o sistema de drenagem na cidade de Cubatão. Nós sabemos

que existem problemas muito pequenos na nossa cidade, se comparados com os

problemas das outras cidades da região, mas, logicamente, que alguns problemas

surgiram por conta do descaso e do desmando da Sabesp, juntamente com essa

empreiteira, a SAENGE. No entanto, como eu já disse, toda uma atuação da

Administração Municipal foi realizada, visando solucionar o problema. Voltarei

a falar, em declaração de voto. Era só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, eu quero parabenizar ao Vereador

“Doda” pela apresentação do requerimento e dizer que São Pedro realmente não

vem colaborando muito, porque chove demais na nossa cidade e no nosso Brasil.

É lógico que as medidas de prevenção têm que ser adotadas e terão que ser

adotadas. A limpeza dos bueiros não pode entrar no “plano de governo”. Eu

recebi algumas informações quanto às indicações nas quais pedi o

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desentupimento dos bueiros nas ruas 02, 03 e 07, do Jardim Nova República.

Responderam-me, que isso já faz parte do “plano de governo”, mas isso não é

obra e não pode entrar no “plano de governo”. Isso tem que entrar em um plano

de manutenção, porque é manutenção de vias públicas. Ainda hoje, eu estive na

Vila Esperança, que está intransitável, desde o começo do bairro até o ponto

final dos ônibus. Eu telefonei para o Chefe de Gabinete da Prefeitura, Dr.

Gerson Rozo, a quem quero parabenizar, neste momento, porque quando a

pessoa merece os parabéns, é lógico que agimos dessa forma. Disseram que a

ambulância foi socorrer uma senhora e demorou quase 01 hora para percorrer

aquele pedacinho ali na Vila Esperança. Isso pode custar uma vida! No entanto,

para a minha surpresa, para a minha agradável surpresa, às 15:00 horas e alguns

minutos, o Dr. Gerson Rozo retornou à minha ligação e disse que a máquina

“Patrol” estava na Vila Esperança e que havia chegado somente um pouco de

material, mas que toda a via seria arrumada. Isso é uma resposta imediata. Isso

independe do Vereador ser da situação ou da oposição. Foi-me dada uma

resposta imediata. Eu poderia estar aqui, neste momento, falando somente da

Vila Esperança. Poderia fazê-lo durante 04 horas, nesta Sessão, ou seja, até às

20:00 horas. O Presidente da Casa poderia ter que prorrogar a Sessão por 10

minutos e mais 10 minutos. No entanto, ele evitou isso. Ele evitou isso, porque a

resposta foi imediata. Portanto, eu acho que a Secretaria de Meio Ambiente tem

que dar uma resposta imediata e já que a Sabesp vem causando o problema, peça

ajuda à Sabesp. Peça que ela ajude, com o seu caminhão, na limpeza das vias,

porque quando há uma chuva forte, as galerias não suportam o volume de água.

Isso ocorre lá no Caminho São Bartolomeu, lá no Caminho São Geraldo, no

Sítio Novo, na Ilha Bela e assim por diante. A cidade toda é cercada por

mananciais, por mangues e às vezes, quando chove, a maré enche e a água chega

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a retornar. Sendo assim, há um refluxo da água, portanto, é realmente necessário

que se faça a manutenção das vias. No entanto, hoje, na mesma visita à Vila

Esperança, eu telefonei imediatamente para um Secretário, um Engenheiro de

uma empresa chamada “Project” e disse a ele, que estavam cortando o asfalto na

Vila Esperança, dificultando assim o trânsito naquela região e que apesar de ser

para a instalação da tubulação de água ou esgoto, que é um investimento de 02

milhões de reais do Governo do Estado, para levar água à Vila Esperança, ele

poderia muito bem já ir fazendo o fechamento dos buracos e a concretagem do

asfalto, para diminuir as dificuldades para o povo local, que já é um povo

sofrido. Ele me garantiu que amanhã, no período da manhã, a empresa “Project”

começará a fazer a concretagem na Vila Esperança. Não é, “Robério”? Então,

tudo isso é uma reação imediata, ou seja, imediatamente tomaram as

providências. Entretanto, se amanhã, essa empresa que trabalha para a Sabesp

não estiver tapando os buracos no local onde ela quebrou e ainda estiver dando

continuidade ao serviço, ou seja, abrindo todas as vias e não tapando os buracos,

não adiantará nada. Eu garanti a ele, que é possível que a “Maria Buracão” vá

até lá, fechar aqueles buracos na Vila Esperança. No entanto, eu também estarei

lá, na Vila Esperança, às 08:00 da manhã e se ele não começar o serviço, não

precisará nem da Prefeita. Às vezes, a Prefeita vai lá parar a obra. Não precisará!

Nós mesmos vamos parar a obra. Vamos sentar lá, perto da máquina. De

repente, até nós mesmos sabemos operá-la, então, pegaremos a máquina e a

operaremos. Eu acho que as respostas para as pequenas coisas, têm que ser

imediatas. Caso contrário, nós ficaremos aqui, debatendo constantemente,

apresentando requerimentos para a limpeza de bueiros, para o corte ou a poda de

uma árvore, para a roçada do mato, enfim, usando 01 hora da Sessão, somente

para isso! Portanto, são coisas pequenas e eu acho até que os NUDEC’s

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poderiam acompanhar também esses procedimentos, pois existe uma

preocupação com isso. Ainda na sexta-feira, eu estive na EMAE e disse para a

Coordenação da CDHU: “Eu vou começar a fazer resistência também contra a

CDHU”. Voltarei a falar. Era só, Sr. Presidente.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é aprovado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, eu não concordo muito, quando o Vereador Paulo

Tito diz, que o Secretário não é totalmente responsável e que a SAENGE seria a

responsável. Isso, em parte, Vereador! Em parte! É bom esclarecermos as

coisas, quando falamos de obrigações. Quando nós adquirimos um imóvel, nós

temos a obrigação de responder por toda e qualquer situação daquele imóvel,

portanto, quando se elege uma pessoa para Prefeito ou Prefeita, toda e qualquer

problema da cidade, está submetido àquela Administração da Prefeitura. Cada

vez que usarmos a palavra aqui, é importante deixarmos bem claro. Quem rege o

Município? É a Prefeitura, em tudo! Em tudo é a Prefeitura! Portanto, Vereador

Paulo Tito, eu tenho certeza de que V Exª deve saber, que um contrato, se altera

e se rescinde. Por isso, se há uma empresa tão falada aqui, que está criando

problemas na cidade, tomam-se medidas, assim como foram tomadas no caso

APAE, aliás, que até agora não me convenceram, porque não apresentaram as

provas pertinentes, pelo menos para nós, aqui do “Legislativo”. É importante

que cada Secretaria assuma a responsabilidade pela sua Pasta. Quando eu digo a

um Secretário, que graças a Deus, o tempo melhorou, ele tem a obrigação de ir

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às ruas, observar as galerias e os buracos, como disse o Vereador Geraldo

Guedes. Vereador Geraldo Guedes, isso não é somente na Vila Esperança não!

Se V Exª for ao Pilões, à Água Fria, à Vila dos Pescadores, V Exª verá! Verá a

condição esburacada das ruas na nossa cidade. A obrigação de verificar isso é de

quem? Isso cabe a quem? Ao Secretário daquela Pasta. Eu jamais vou vir a esta

tribuna, para cobrar do Secretário de Educação ou de outra Secretaria, uma

obrigação que é da Secretaria de Obras. Agora, a co-responsabilidade é do

Secretário e da Prefeita. A obrigação de fazer uma “blitz” na cidade é do

Secretário, que recebe para representar aquela Pasta. Não custa nada observar as

galerias, os buracos e dar uma volta pela cidade. Esse povo não anda pela

cidade! Esse povo não anda pelos bairros! Eu estou sempre nos bairros e não os

vejo. Apresentei um requerimento simples e singelo, pedindo a limpeza das

galerias, mas não precisava. Não precisava! Voltarei a falar posteriormente. É

só, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, complementando o meu raciocínio anterior,

sobre a CDHU, na reunião que tivemos na quinta-feira, eu disse à Coordenação

da entidade, que as obras têm que ser aceleradas e que os instrumentos públicos

têm que instalados juntamente com as obras, ou seja, a unidade de saúde, a

unidade de ensino, a creche, porque senão, nós resolveremos um problema

social e criaremos outro problema social, muito maior. Sabemos que no Bolsão

07 e no Bolsão 09, já foram construídos conjuntos habitacionais, mas em breve,

serão construídos outros. No Bolsão 09, serão 1.240 unidades e no Bolsão 07,

serão 750 unidades. Portanto, os equipamentos têm que ser construídos junto,

senão, as pessoas que mudarem para esses apartamentos, terão muitos

problemas. Haverá muitos conflitos, porque todos que estão doentes precisam

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ser atendidos, assim como todas as crianças precisam estudar. Portanto, é

necessário se fazer todos os investimentos. Quando eu falava sobre algumas

empresas, o Vereador “Doda” lembrou muito bem, que as ruas nos bairros

Bolsão 07 e Bolsão 09 estão intransitáveis, por causa dos buracos. Alguns

motoristas entram no Bolsão 09 e outros não. Então, é necessário arrumar

aqueles buracos. São obras de manutenção. Gosto de discutir manutenção, assim

como também gosto de discutir projeto, mas quando se trata de projeto, não

adianta discutir manutenção e vice-versa. Então, o Vereador tem razão, porque

além do Secretário, também há Gerente, Supervisor, Coordenador, enfim, há

várias pessoas ligadas àquela Secretaria, que poderiam nos fornecer respostas

imediatas sim. 20 toneladas de asfalto e 04 homens, com pás, tapando alguns

buracos nas ruas, seria um serviço paliativo, porque o problema não seria

resolvido totalmente. Realmente, Vereador, todos os locais que V Exª citou

estão intransitáveis. As chuvas contribuíram para isso? Contribuíram, mas me

parece, eu não sei direito, que já chegaram os 300 mil reais à Caixa Econômica

Federal, através da emenda parlamentar do Deputado Federal Ricardo Berzoini,

do Partido dos Trabalhadores, para arrumar as vias públicas. Parece-me que o

Deputado Estadual Otoniel Lima também conseguiu mais 180 mil reais, para

arrumar as vias públicas. Então, é necessário verificar onde estão esses

convênios, porque tenho muita preocupação com emendas parlamentares em

período eleitoral, mas muita preocupação. Os Deputados costumam apresentar

emendas e depois, eles falam que a Prefeitura perdeu, ou seja, colocam a culpa

no Prefeito e na sua equipe de governo, mas quando as eleições passam, eles as

retiram. Isso já aconteceu com o Deputado Celso Russomano, que apresentou

uma emenda parlamentar para a destinação de 300 mil reais para o canal na Vila

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Natal e quando as eleições passaram, ele a retirou. O meu voto é favorável à

aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, culpar é uma coisa e responsabilizar é outra. É lógico que todos os

Secretários são responsáveis pelos assuntos pertinentes às suas Pastas. Agora,

usar argumentos para culpar algum Secretário, como se ele fosse o principal

responsável por aquilo que já está acontecendo há tempos! Não vou dizer que o

Vereador é leviano, porque V Exª é responsável e gosta de respeito. Eu jamais

diria isso, mas é importante diferenciarmos culpabilidade de responsabilidade. A

Prefeita está tomando todas as providências nesse sentido, tanto que ela entrou

com uma ação no Ministério Público, contra a SAENGE, alegando que essa

empresa tem realizado péssimos serviços na nossa cidade. Portanto, isso é tomar

providências. Na semana passada, infelizmente, tive que fazer uma coisa que eu

não gosto. Utilizei a prerrogativa de Vereador, para cobrar da Sabesp, com

relação a um vazamento na Ilha Caraguatá, por onde passam os coletivos. Nós

que moramos em bairros periféricos, muitas vezes somos culpados por algumas

questões que acontecem. Fui obrigado a utilizar a prerrogativa de Vereador, para

cobrar os responsáveis pela Sabesp, que imediatamente mandaram consertar o

vazamento, mas deixaram um buraco. Aí, também cobrei da SAENGE, para

tapar aquele buraco, porque senão, ele causaria sérios problemas. Quero deixar

bem claro aqui, que responsabilidade é uma coisa e culpabilidade é outra. Com

certeza os Secretários têm responsabilidades, principalmente o Secretário

Municipal de Obras, pois ele mora na nossa cidade e todos nós o conhecemos.

Ele tem compromisso e preocupação com a nossa cidade. É importante salientar,

que há muitos buracos na nossa cidade, mas para fazer os reparos, é preciso

acionar primeiramente o “Meio Ambiente”. Fui assistir um jogo de futebol

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amador no domingo, que me deixou muito emocionado, inclusive falarei sobre o

resultado posteriormente, mas o estado daquela estrada que leva ao bairro Água

Fria, está lastimável. A Prefeitura não pode mandar passar uma máquina no

local, sem pedir à Promotoria de Meio Ambiente que autorize. Então,

infelizmente, há algumas questões, de cunho burocrático, que acabam travando a

execução dessas obras. É o que eu tenho a dizer. Está certo, Vereador? Contudo,

V Exª não deixa de estar certo, porque reivindicar é o nosso papel aqui nesta

Casa de Leis. O meu voto é totalmente favorável à aprovação do requerimento,

de autoria do nobre Vereador “Doda”, porque ele ajudará a solucionar um

problema que está assolando a população da nossa cidade. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

- Tumulto nas Galerias.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Solicito a todos os presentes às Galerias da Casa, que se mantenham em

silêncio, para que possamos prosseguir com os trabalhos desta Sessão.

- Persiste o tumulto nas Galerias.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Solicito à Segurança da Casa, que tome providências, para que possamos ter

tranqüilidade no prosseguimento da Sessão, senão, terei que suspendê-la, o que

será prejudicial para todos.

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- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de

voto:

O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, primeiramente, quero parabenizar ao Colega

“Doda” pela iniciativa de apresentar este requerimento, que é de suma

importância para a nossa cidade. Todos nós, 11 Vereadores desta Casa,

pensamos no bem da população da nossa cidade. Quero dizer a todos, que a

nossa cidade ficou 16 anos abandonada. A limpeza das bocas-de-lobo deve ser

feita através de caminhões e bombas de vácuo, para a sucção do material

depositado nas tubulações. A limpeza de todas as bocas-de-lobo na Vila Nova

foi realizada em apenas 01 dia, porque eles limparam as bocas-de-lobo, mas não

limparam os tubos de vazão da água. Não adianta realizar a limpeza de todas as

bocas-de-lobo em apenas 01 dia, porque se chover no outro dia, elas entupirão

novamente. A cidade ficou abandonada durante 16 anos. Começavam a limpar

uma rua e paravam. Não adiantou nada limpar tudo em 01 dia, tanto é que os

problemas estão aparecendo agora. Hoje, Vereador, a limpeza das bocas-de-lobo

está sendo feita adequadamente, porque utilizam caminhões e bombas de vácuo,

para a sucção de toda a sujeira depositada nas tubulações. A limpeza correta

demora, não pode ser feita em apenas 01 ou 02 dias, mas pelo menos, agora, o

trabalho está sendo bem feito, Vereador. O meu voto é favorável à aprovação do

requerimento. Parabenizo novamente ao Vereador, porque todos nós estamos

preocupados com essa situação. Peço a todos os presentes às Galerias da Casa,

que fiquem em silêncio, para que possamos ter um bom andamento nos

trabalhos desta Sessão. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

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O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Sr. Presidente, nobres Pares, confesso que hoje eu nem iria me manifestar, mas

como eu vi as Galerias cheias e de mulheres, resolvi falar. De um lado das

Galerias, estão algumas mulheres, que já estão trabalhando no combate à dengue

e que vieram aqui agradecer.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Do outro lado das Galerias, estão aquelas que esperam por uma oportunidade,

com a criação de uma “Frente de Trabalho”, que eu acredito que deva ser criada

também. Eu falei que estão presentes aqui muitas mulheres e quando falamos

sobre creches, a discussão fica acirrada, mas gostaria de lembrar à maioria dos

presentes, composta pelo público feminino, que hoje é o “Dia Internacional do

Beijo”.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Então, não vamos perder tempo discutindo se tem vaga em creche, se não tem

vaga em creche, o importante é que essas moças iniciaram ontem, pela Vila

Nova e pelo Jardim Caraguatá, se não me falha a memória, um trabalho

excelente de combate à dengue. Isso é o que importa.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Não adianta ficarmos aqui nos digladiando, como bem disse o Vereador

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Geraldo, para aprovar o requerimento do Vereador “Doda”, por causa da chuva.

Está chovendo muito no país inteiro. Não vou discutir aqui sobre o índice

pluviométrico, porque eu teria que ficar dando aula e não sou Professor, eu estou

Vereador. Quero dizer apenas, que a chuva acaba com o asfalto, como bem

colocou o Vereador e que o serviço de desentupimento das bocas-de-lobo, é de

responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente. Acontece que quando

quebram o nosso asfalto, quando acabam com o nosso asfalto, o que pode

ocasionar inclusive acidentes, quando a pista fica toda cheia de água, acaba

acontecendo uma erosão, vou falar tecnicamente, uma erosão, formando o

famoso buraco. Isso acaba ocasionando acidentes, mas eu não vim aqui para

discutir isso, eu vim para lembrar às meninas que estão trabalhando no combate

à dengue e também às meninas que estão desempregadas, que hoje não é dia de

brigar, hoje é dia de beijar. Voto favoravelmente. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, quero dizer ao Vereador “Billa”,

que a Vila São José não está abandonada, ela ficou abandonada durante 08 anos

pela “Administração Clermont Silveira Castor”, apoiada...

- Tumulto nas Galerias.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Apoiada pelos oposicionistas, por alguns, por alguns. Quem instalou iluminação

na Avenida Bandeirantes? Prefeita Marcia Rosa.

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- Persiste o tumulto nas Galerias.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

E na Rua São José? Prefeita Marcia Rosa. Quem arrumou a Rua São Francisco?

Prefeita Marcia Rosa. E as Ruas Santa Terezinha, Santo Antônio e Nossa

Senhora Aparecida? Agora, se quem apoiava o ex-Prefeito “Clermont”...

- Um dos presentes às Galerias se manifesta, dirigindo-se ao

orador.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Eu poderei falar, Sr. Presidente?

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Se quem apoiava o “Clermont”, o pior Prefeito da história de Cubatão, está

insatisfeito, o problema é da pessoa.

- Tumulto nas Galerias.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

É como eu vejo. É como eu vejo. A Sociedade de Melhoramentos do bairro, que

tem um trabalho conjunto com a Administração Municipal, reconhece o trabalho

que a Administração está fazendo. A Administração jamais deu as costas à

população daquele bairro, como fez o Sr. Clermont Silveira Castor. Tanto é

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verdade, tanto é verdade, que o primeiro bairro que receberá a “Praça da

Juventude” em Cubatão, será a Vila São José, com um campo de futebol society

com grama sintética. Será o primeiro da Baixada Santista. Será o primeiro. Por

que o Prefeito anterior não o fez? Por que não o fez? Foi mencionada aqui, Sr.

Presidente, a Vila Esperança e aí, eu parabenizo ao Vereador Geraldo Cardoso

Guedes, que tem ótimos informantes lá e já sabia que a máquina estaria lá no dia

de hoje. Ontem à noite mesmo, na presença dos meus pais, eu liguei para o

Wagner Moura, conversei também com o Secretário de Meio Ambiente e já

estava tudo encaminhado. Aí, hoje, o Vereador esteve no ponto final, esteve aqui

em frente, mas já sabendo que a máquina estaria lá. O que a Administração da

Prefeita Marcia Rosa tem para a Vila Esperança? Urbanização e com o

“Governo Lula”, com dinheiro que está vindo lá de Brasília, para urbanizar de

verdade. Segundo, foram 08 anos! 08 anos! Quem mora na Vila Esperança,

sabe. Vai ao Morro do Índio, para ver a creche de lá, há 08 anos parada! Sabem

quem vai colocar para funcionar agora e para as mães que trabalham na Vila

Esperança, no combate à dengue? Sabem quem vai colocar? Sabem quem vai

colocar?

- Persiste o tumulto nas Galerias.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

A Administração da Prefeita Marcia Rosa. Então, “a mulher” está trabalhando,

gente! É isso e tem muito mais. No próximo dia 22, haverá a inauguração do

Centro de Especialidades Odontológicas. Esta é a Administração que trabalha

pela população e não dá ouvidos... Tendo em vista o término do meu tempo

regimental, por enquanto, é só. O meu voto é favorável, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

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- Tumulto nas Galerias.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Solicito aos presentes às Galerias, que façam silêncio, para o bom

prosseguimento da Sessão. Caso contrário, serei obrigado a suspender a Sessão

ou a determinar a retirada dos manifestantes das Galerias.

- Durante a votação, verifica-se mais a seguinte declaração de voto:

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Pares, desde já, parabenizo ao Vereador pelo requerimento,

ao qual voto favoravelmente à aprovação. Quero lembrar aqui aos nobres

Colegas e ao nobre Vereador “Dinho”, que vem aqui à tribuna, como um bom

orador, que a Prefeita da cidade hoje se chama Marcia Rosa. O Vereador não faz

mais do que a obrigação dele, ao pedir a ela que arrume as ruas, porque eles

prometeram isso na campanha. Quero dizer também aos nobres Pares, que às

vezes, alguns Secretários trabalham e outros não trabalham. Como a minha rua,

23... Rua 20, na Cota 200... Água Fria, como foi citada aqui pelo nobre Vereador

Paulo Tito... Houve um jogo lá. Eu apresentei aqui uma indicação, para que o

Secretário de Obras tapasse aqueles buracos, porque eles atrapalham muito os

ônibus que vão buscar as crianças no bairro, mas até agora, eu não vi a ação do

Secretário. Nós sabemos que depende também da Secretaria de Meio Ambiente

e do Ministério Público, mas acho que por onde se passa com crianças, os

buracos realmente devem ser tapados. O mesmo acontece nas ruas dos bairros-

cota, Cota 95, Cota 200, Cota 400. Todo lugar tem que ser arrumado. A Vila

Esperança também. Nós temos que cobrar e cobrar de quem? Da Prefeita,

porque é ela que é a Prefeita da cidade. Eu não posso cobrar do Vereador,

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porque Vereador não faz nada. Não é? Nós realmente temos que cobrar da

Administração. Eu espero que durante os 02 anos que restam ao governo, a

Prefeita “dê o recado que ela mandou”. A população está um pouco chateada. V

Exª viu, Vereador, na “Festa da Banana”. V Exª viu, aqui no desfile. Ela foi

vaiada pela população. Ela foi vaiada pelas mulheres, lá na “Festa da Banana”.

Realmente, é porque o povo não está gostando muito. V Exª viu. V Exª esteve

em cima do palanque e viu. Eu não subi, porque fiquei lá no meio do povo, mas

V Exª viu. Quero lamentar. O meu voto é favorável à aprovação do

requerimento do nobre Colega “Doda”. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado o

requerimento. Continua com a palavra o Vereador Severino Tarcício da Silva,

para prosseguir a apresentação dos seus trabalhos.

- O Vereador Severino Tarcício da Silva inicia a leitura de um

requerimento, sendo interrompido por manifestantes presentes às Galerias.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, eu gostaria que o meu tempo regimental fosse compensado, para que

eu pudesse prosseguir a leitura do meu requerimento. Parece que algumas

pessoas vêm à Sessão, para não ouvir direito e para não prestar atenção aos

trabalhos.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Solicito silêncio aos presentes às Galerias, para que o Vereador possa prosseguir

com a leitura do seu requerimento.

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O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, acho que determinadas medidas devem ser adotadas nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE - Determino que seja

compensado o tempo regimental do Vereador Severino Tarcício da Silva. Esta

Presidência comunica ao Vereador, que já determinou ao Serviço de Segurança,

que identifique os manifestantes, para que possamos tomar as devidas

providências.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Lê).

REQUERIMENTO Nº 066/2010 Senhor Presidente,Senhores Vereadores:

Tendo em vista a situação por que vem passando a APAE em nosso

Município, conforme inclusive noticiado em toda a imprensa regional, inclusive

por conta até do fato de até o presente a Municipalidade não logrou efetivar a

intervenção que propalou aos quatro cantos, visando a que este Poder tenha uma

visão mais acurada da situação por que efetivamente passa a APAE.

É que REQUEIRO, observadas as disposições regimentais e

ouvido o Douto Plenário, o encaminhamento de oficio à Senhora Prefeita, para

que a mesma determine ao setor competente da Municipalidade o

encaminhamento à esta Casa de Leis, de cópias de inteiro teor do processo que

culminou com a alegação de débito da APAE e cópia da Representação

encaminhada ao Ministério Público denunciando tal peculiaridade e pedindo a

intervenção.

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Outrossim, requeiro que cópia deste seja encaminhada a toda a

imprensa escrita falada e televisada da região.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino Tarcício da Silva

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

(Pela ordem) - Sr. Presidente, tendo em vista o não entendimento do teor do

requerimento, face ao barulho na Casa, solicito que o mesmo seja lido

novamente.

- O Sr. Presidente determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova

leitura do requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tenho certeza que os Vereadores

que apóiam a Administração e que sempre falam na transparência da

Administração Pública, irão aprovar um requerimento simples e singelo como

este, mesmo porque, ele servirá apenas para que os Vereadores sejam

informados quanto à situação em que se encontra a documentação e o processo,

cuja entrada foi dada no Ministério Público. Mesmo que a Prefeita venha a

ganhar essa ação, eu entendo que nós Vereadores, temos a obrigação de saber o

que está acontecendo. Por isso, eu tenho certeza de que os nobres Colegas

votarão favoravelmente à aprovação do presente requerimento. Era só, Sr.

Presidente.

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O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Peço a

palavra. Sr. Presidente, nobres Vereadores, como sou muito bem informado,

pois tenho bons informantes nesta cidade, logo no início, eu disse aqui nesta

Casa, que seria desnecessário formar uma Comissão Especial de Vereadores,

mas que seria necessário sim, que alguém fosse convocado ou convidado a vir

aqui, pela Comissão de Educação ou pela Comissão de Defesa da Cidadania e

dos Direitos Humanos, para que pudéssemos entender o que realmente estava

acontecendo com a APAE. Graças a Deus, nada disso foi ouvido, porque parece

que conselho não se dá. Se conselho fosse bom, ele era vendido. No entanto,

agora eu vejo que o processo da APAE vai começar no final e terminar no

começo, porque toda intervenção se faz no Ministério Público, na Federação.

Assim aconteceu no Guarujá. Foi muito mais fácil ligar para o “Dr.

Adrianinho”, o interventor no Guarujá e perguntar a ele com foi feita a

intervenção lá. Faça-se um Decreto! No entanto, parece que as condições da

APAE lá do Guarujá são diferentes das condições da APAE daqui, porque

quanto às condições da daqui, disseram que foi má gestão. Portanto, tem que ser

apurada essa má gestão. Eu acredito que o Ministério Público já aceitou a

intervenção na APAE, porque esse era o caminho, não existia outro caminho,

agora falta apenas o Juiz conceder a intervenção. Todavia, o começo poderia ser

dessa forma, menos dolorosa, porque nós passamos duas semanas discutindo a

APAE, discutindo a APAE, discutindo a APAE e não chegamos a lugar

nenhum. A Comissão convidou os Secretários para virem aqui, mas aqui eles

não compareceram. Ontem, mais uma vez, convidaram a comissão daquele

pessoal que sabe tudo no “Executivo” e mais uma vez, não eles vieram. Eu

tenho quase certeza que a intervenção será aceita pelo Juiz. Não sou Advogado,

porque Deus não me deu essa oportunidade, mas quem sabe, um dia eu serei. No

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entanto, eu sou um bom Construtor, ajudei a construir muito em Cubatão e quem

ajuda a construir, tem entendimento sobre aquilo que é construir e não destruir.

Eu acredito que a intervenção será decretada. Portanto, o Executivo começou

pelo final e terminou no começo. Ligaram para o Advogado da “Federação” e

disseram que ligaram para a “Federação”. Então, são essas coisas. Nós já

poderíamos ter feito a intervenção na APAE. Eu não estou aqui defendendo

Presidente e nem Diretoria de entidade, eu defendo a entidade, a APAE é uma

entidade. Aqueles que geriram mal, que administraram mal o dinheiro público,

já é outra questão, mas não sou eu quem vai dizer isso. Portanto, seria sim,

muito interessante que o Juiz apurasse, que o Promotor apurasse e se houvesse

irregularidade, que eles fizessem devolver o dinheiro ao erário e não fizessem

como no STJ. Eu já estou me envergonhando deste país. Que país é este? Se por

ventura, um pai de família sair daqui e roubar um pacote de arroz no

supermercado, será possível, será possível, que ele “pegue” 20 anos de cadeia e

ainda, não haverá nenhum Advogado que conseguirá soltá-lo. No entanto,

ontem, mais uma vez, nós assistimos, neste país do “mensalão”, o Governador

“Arruda” saindo pra rua, “cuspindo na cara do contribuinte do Distrito Federal”.

Isso acontece quase todos os dias no nosso país. É dinheiro na cueca! É dinheiro

na meia! É dinheiro na sacola! É dinheiro na bolsa! No entanto, ninguém vai pra

cadeia! Acharam os 40 ladrões e esqueceram o “Alibabá”! Todos eles foram

inocentados no ano que passou e aí, depois, ficam pedindo justiça neste país.

Que país é este?

- As Galerias se manifestam: vaias.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, eu não tenho problema com vaias. Não tenho nenhum problema. Eu

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já fui cantor em show de calouros, mas peço à V Exª, que o meu tempo seja

compensado. Eu já cantei em show de calouros e nas vezes em que cantei mal,

fui vaiado, mas nas vezes em que cantei bem, fui aplaudido. Tudo bem? Eu não

tenho nenhuma preocupação com isso.

O SR. PRESIDENTE - Determino que seja

compensado o tempo regimental do Vereador Geraldo Guedes, que continua

com a palavra, para concluir sua discussão.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, eu quero que compensem todos os meus segundos, porque eles são

necessários. Eu preciso de todos eles, para concluir o meu discurso. Portanto,

quando ouço falar em intervenções, eu imagino, quem de nós aqui recebeu

ontem uma denúncia do Conselho Municipal de Educação? O Tribunal de

Contas também mandou alguma coisa. Será que vai haver intervenção, tão

rápido? Tem que haver. Dizer que “o mesmo pau que dá no Chico, dá no

Francisco”. Então, “o mesmo risco que corre o pau, corre o machado”. É

necessário que se enviem esses documentos, Vereador. Eu votarei

favoravelmente à aprovação do requerimento. Ele não será para a formação de

uma Comissão Especial de Vereadores, é apenas um pedido de informação, para

que possamos entender, porque até agora nós não entendemos. Eu encontro

alguém na rua, como a moça da APAE, que diz: “A Prefeitura quer me lesar”.

Eu encontro outra pessoa, da Prefeitura, que diz: “A APAE lesou a Prefeitura.

Gastou o dinheiro mal gasto”. Então, nós precisamos entender isso e quem for

culpado, que pague pelos seus erros. Se a Direção da APAE errou, que pague

pelos seus erros, mas se a Administração errou, que pague também. Agora, é

necessário que prestemos bastante atenção, porque eu acredito que o Balancete

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do ano de 2009 já foi para o Tribunal de Contas. Será, Sr. Presidente, que

aqueles que informam as contas da Prefeitura no ano de 2009, informaram ao

Tribunal de Contas, que esses 107 mil reais do ano passado e outros valores,

desta Administração e da Administração anterior, porque eu não estou falando

somente de uma, estou falando das duas Administrações, mas será que eles

informaram ao Tribunal, que aquilo foi incluso nos 25% da Educação? Se eles

informaram isso ao Tribunal, minha gente! Vai dar problema para muita gente

nesta cidade, porque omitiram e mentiram para o Tribunal de Contas. Era só, Sr.

Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Peço a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, inicialmente, falando a respeito

da APAE, a Administração Municipal foi responsável e adotou todos os

procedimentos cabíveis. Seria muito cômodo fazer como fez a pior

Administração da história de Cubatão, a “Administração Clermont”, que

simplesmente, de 2004 a 2008, não analisou as contas da APAE e “jogou para

debaixo do tapete”. A atual Administração tem responsabilidade, analisou as

contas. São mais de 460 mil reais glosados da APAE. Além disso, depois de

solicitar o parcelamento da dívida, a APAE acabou não honrando com o

compromisso no pagamento das parcelas. Portanto, por parte da Administração,

todo o procedimento foi feito corretamente. A APAE não pode ser administrada

como uma empresa familiar, ela tem que ser administrada com responsabilidade,

porque é investido dinheiro público lá. No entanto, o mais importante de tudo, é

que as crianças jamais serão prejudicadas. O serviço não vai parar, porque a

Prefeita é avó, é mãe, tem sensibilidade e sabe muito bem da importância do

serviço que é prestado às crianças, que mais do que excepcionais, são especiais.

São crianças que precisam de carinho e jamais esse carinho deixará de ser dado.

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Eu lamento, porque escutei o Vereador Geraldo Guedes fazer um comentário

sarcástico a respeito da Administração: “O pessoal do Executivo, que sabe

tudo”. Vereador, eu garanto o seguinte: o pessoal do Executivo sabe muito mais

do que o Raul Borin Júnior, o Wilson Diniz e o “Édinho”.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Essa turma toda tomou conta do dinheiro da nossa cidade e saqueou, saqueou

todos os sonhos da nossa população, porque era para termos uma cidade muito

melhor. O Parque Anilinas, por exemplo, será reformado e se Deus quiser, a

reforma começará a partir do próximo mês. A Prefeita queria ter iniciado a

reforma do Parque Anilinas no ano passado, mas como ela iria fazer isso? No

ano passado, tivemos que pagar 46 milhões de reais, por conta da

irresponsabilidade da Administração do ex-Prefeito Clermont Silveira Castor,

que não pagou os precatórios advindos das Administrações dos ex-Prefeitos Nei

Eduardo Serra e José Osvaldo Passarelli. Estive como Secretário Municipal de

Finanças, portanto, pude constatar, que a própria Administração do ex-Prefeito

Clermont Silveira Castor, deixou 30 milhões de reais de dívidas. Entrei com

uma ação contra o ex-Prefeito Clermont Silveira Castor, está lá e ele vai

responder. Agora, o que fez a “Administração Marcia Rosa”? Além de contar

com 110 milhões de reais a menos para governar, se calcularmos tudo, ou seja, o

que se pagou de precatórios e o que se deixou de receber para governar, serão

aproximadamente 200 milhões de reais! Mesmo assim, a “Administração Marcia

Rosa” governa a cidade com honestidade, compromisso e responsabilidade,

coisa que infelizmente não foi feita no passado. Aí, quando se fala em “dólar na

cueca”, nisso, naquilo e tal, a cidade de Cubatão era roubada. Era roubada!

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- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Hoje em dia, sabe para quê serve o dinheiro que era saqueado da nossa cidade?

Serve para reformar as escolas. Todas as escolas serão reformadas. Como bem

disse a Prefeita Marcia Rosa, nós teremos do bom e do melhor, porque todas as

salas de aula, todas, terão ar-condicionado.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Ao final dos 04 anos de mandato, todos os 22 mil alunos da rede municipal de

ensino, terão um notebook em cima da mesa. Sabem por quê? Porque sobrará

dinheiro, porque não há roubo não, porque há uma Administração séria

trabalhando.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Quando você trabalha de verdade, quando você tem compromisso com a cidade,

as coisas acontecem. Foi o que infelizmente não aconteceu na Administração

anterior. Voltando ao assunto referente ao documento da APAE, eu sugiro aos

Vereadores da base governista, que rejeitemos este requerimento, mas assumo o

compromisso de encaminhar alguns documentos do processo a esta Casa de

Leis, que demonstram, com veracidade, o que aconteceu com a dívida da APAE.

Antecipo que o meu voto será contrário à aprovação do requerimento. Era só, Sr.

Presidente.

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- As Galerias se manifestam: palmas.

- Ninguém mais desejando fazer uso da palavra, é encerrada a

discussão. Posto a votos, é rejeitado o requerimento.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, gostaria de dizer ao Vereador “Dinho”, que eu não

aceito, não quero, não espero e não acredito, que V Exª encaminhará esses

documentos a esta Casa de Leis, porque V Exª disse o mesmo naquela situação,

quando as crianças foram hospedadas em um motel. Naquela época,

apresentamos um requerimento, solicitando a formação de uma Comissão

Especial de Inquérito, para apurarmos o problema nesta Casa de Leis, mas V Exª

pediu que a base governista o rejeitasse, prometendo que encaminharia os

documentos para cá e não os encaminhou. Então, V Exª não tem credibilidade

comigo, para dizer que encaminhará os documentos, porque eu não vou aceitar.

Não aceito qualquer documento de V Exª e sim da Prefeita, porque eu estou

cobrando dela. Ela que é a Prefeita, portanto, ela tem que fazer a parte dela. V

Exª disse aqui, em alto e bom som, que a cidade era roubada. Preocupo-me,

Vereador, porque V Exª fazia parte daquela vereança.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA -

Portanto, como Advogado, V Exª tinha a obrigação de denunciar qualquer roubo

ao Ministério Público. É obrigação do Vereador! Hoje, não estou fazendo nada

mais do que a minha obrigação nesta Casa de Leis, que é pedir as informações

pertinentes, para sabermos o que está acontecendo realmente com a APAE. Em

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momento algum, a Prefeitura encaminhou qualquer documento para esta Casa

de Leis, que nos convencesse de que a APAE tinha uma dívida ou estava

inadimplente com a Prefeitura. Em momento algum, a APAE foi intimada para

prestar esclarecimentos, mas como eu já disse em duas Sessões, era obrigação da

Prefeitura. Em momento algum, o Conselho foi intimado ou convocou a APAE,

para prestar esclarecimentos. O que nós Vereadores estamos fazendo aqui? Para

quê servimos? Somos os reais fiscalizadores da lei, portanto, temos a obrigação

de saber o que está acontecendo, quer seja com a APAE ou com qualquer outra

entidade. Não posso ouvir algumas coisas e ficar calado, quando se trata da

APAE. Como eu já falei, este requerimento é singelo, simples, objetivo e solicita

apenas o encaminhamento de alguns documentos a esta Casa de Leis. Será que

nós Vereadores, que fomos eleitos para representar a população, para fiscalizar,

para denunciar, para acompanhar toda e qualquer situação que esteja errada na

cidade, não temos o direito de saber o que está acontecendo com a APAE, Sr.

Presidente? Fico indignado quando escuto algumas coisas, a exemplo do que

falou o Vereador “Dinho”: “Vamos rejeitar”. Entendo que a situação ou a

oposição rejeitar documentos, faz parte, mas não estou solicitando a formação

de uma Comissão Especial de Inquérito! V Exª não precisa se preocupar, porque

este requerimento não ocasionará prejuízo à Prefeita, até porque, os Secretários

sequer compareceram à reunião da Comissão de Defesa da Cidadania e dos

Direitos Humanos, para prestar esclarecimentos, para tirar as nossas dúvidas.

Infelizmente, o meu tempo regimental se esgotou, portanto, declaro o meu voto

favorável à aprovação do requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, sou bastante jovem, assim eu entendo. Ao longo

dos meus 4.7, vejo-me ainda um menino, mas me lembro de um programa de

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televisão, que dizia assim: “Vamos voltar pra casa, neste lindo balão azul”.

Vereador Adeildo, V Exª disse que havia roubo! Como bem disse o Vereador

“Doda”, V Exª também era Vereador naquela época e não denunciou o roubo.

Que estranho, hein. Omissão! Foi omissão! Estou tentando, estou tentado, mas

jamais diria que isso é roubo. Tentei aprovar um requerimento nesta Casa de

Leis, para investigar a “Uni Repro”, aquela empresa, do mesmo esquema do

“Arruda”, em Brasília, porque se fazia a manutenção da Gráfica por 05 mil reais

por mês, com funcionários concursados. O requerimento foi rejeitado neste

Plenário. Primeiro Decreto, sem valor. Segundo Decreto, 455 mil reais por mês.

Terceiro Decreto, que acharam caro demais, mais 01 milhão e alguma coisa por

ano. Não estou dizendo que estão roubando, mas há alguma coisa estranha.

Tomei providências, juntamente com os Vereadores “Doda” e “Bigode”, ou

seja, encaminhamos o caso para o Ministério Público. Espero que o Ministério

Público obtenha as informações, porque nós não as conseguimos. Se porventura,

se porventura, o Ministério Público descobrir durante a investigação, que 05 mil

reais por mês, para a manutenção, com os funcionários, é menos do que 455 mil

reais por mês, eu não entendo de Matemática, de forma nenhuma. Então, é

necessário que prestemos atenção naquilo que falamos. Eu poderia muito bem

chegar aqui e dizer que há indícios, que há indícios, Sr. Presidente, mas não

responderei nenhum processo por quebra de decoro parlamentar, até porque,

tenho imunidade neste parlatório e não cometerei a irresponsabilidade de dizer,

que há indícios de superfaturamento. Da mesma forma, outros requerimentos,

solicitando informações sobre diferentes contratos, foram rejeitados nesta Casa

de Leis, mas todos os casos estão no Ministério Público. Portanto, espero que

todos eles sejam realmente investigados, porque “não basta dar a rosa, tem que

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ajudar a tirar os espinhos”. O meu voto é favorável à aprovação do

requerimento. É só, Sr. Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Pares, em primeiro lugar, quero dizer ao nobre Colega,

Vereador “Doda”, que sou favorável à aprovação do requerimento, que solicita

informações. O nobre Colega, Vereador Adeildo, como já fez outras vezes,

ocupou esta tribuna e prometeu documentos, mas os documentos prometidos

anteriormente, não chegaram a esta Casa. Nós acreditamos que um dia a Prefeita

respeitará esta Casa e mandará as cópias dos documentos, conforme nós temos

solicitado, contendo as devidas informações, para que a população saiba que os

Vereadores sempre fazem alguma coisa, sempre cobram. Realmente, é

lamentável quando se fala em despesas, em roubos, porque ninguém pode dizer

que ninguém está roubando. No entanto, acontecem algumas situações na nossa

cidade, como a da Prefeita, que sempre prometeu que não iria trazer ninguém de

fora para cá e hoje nós vemos um bocado de gente de fora na nossa cidade,

enquanto um monte de cubatenses clama por uma vaga de emprego na “Frente

de Trabalho”, para ganhar 520 ou 600 reais mensais, que é o valor do salário-

mínimo. Aí, nós vemos que o equipamento de gráfica que havia na nossa cidade,

está dentro de uma garagem, em cima de um caminhão “truck”, porque o

encostaram lá. É claro, nobre Companheiro Adeildo, que nós temos que rezar e

pedir a Deus, que a Prefeita instale computadores nas escolas, que ela deixe as

escolas bonitas, mas é preciso que ela se lembre também do funcionalismo

público, porque ninguém está ouvindo falar em aumento para a categoria. É

preciso que ela se lembre do Parque Anilinas, cuja reforma prometeram fazer,

mas nós já estamos com 01 ano e 04 meses de governo! (Pausa). Sr. Presidente,

eu peço que o meu tempo regimental seja compensado, porque alguns presentes

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às Galerias estão atrapalhando o meu discurso. (Pausa). Então, nobres Colegas,

nós estamos aqui, realmente eleitos pela população. Quero dizer à população

cubatense, que não faço oposição à minha cidade, faço oposição a algumas

coisas que acontecem aqui, como por exemplo, à questão da promessa feita em

campanha, de que não iriam trazer ninguém de fora para cá e hoje, está aí, a

cidade cheia de “gafanhotos”. Estão aí, as ambulâncias que atendem na nossa

cidade, mais uma vez, com Motoristas de fora. Eu só quero dizer: Prefeita,

escute alguém desta cidade, porque a senhora morava aqui, a senhora morou

aqui, a senhora é mãe, a senhora é avó e a senhora é Educadora. Faça por esta

cidade o que os outros não fizeram, porque o seu tempo está passando. Sou

favorável à aprovação do requerimento do nobre Colega. É só, Sr. Presidente.

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Pares, felizmente, nós temos o Ministério Público, que está aí, para

investigar todo e qualquer tipo de irregularidade que por ventura exista na

Administração Pública. V Exª citou o Vereador “Dinho”, dizendo que ele

participou no mandato passado e ele participou mesmo, tanto é verdade, que ele

deu entrada em mais de 40 processos no Ministério Público, solicitando

investigações e averiguações com relação às questões havidas na Administração

passada.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. PAULO TITO FARDER - Portanto, não é

verdade. Todos sabem do papel do Vereador e das limitações que o Vereador

tem, uma vez que ele não pode versar sobre nenhuma questão financeira, pelo

contrário, todo e qualquer projeto apresentado pelo Vereador, que verse sobre

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matéria financeira, não “passa”, porque não é de competência do Legislativo.

Com relação à APAE, quando se questiona por que o Conselho não foi

procurado, é que o Conselho só se manifesta quando é “provocado”. Agora ele

participará do processo, porque foi “provocado”. Portanto, o Conselho não teria

mesmo que ter participado antes, ele participará somente agora. Voltando à

questão dos projetos para a nossa cidade, conforme citou o nobre Vereador

“Dinho”, não apenas o Parque Anilinas, mas a própria Praça Princesa Isabel será

reformada. Não tenho dúvida nenhuma, que outras obras, que já estão em curso,

também farão desta cidade uma cidade mais bela, uma cidade onde a

prosperidade irá acontecer, fazendo dela uma cidade melhor e mais igualitária

para todos. Quero dizer que acompanharei o nobre Companheiro “Dinho” nesta

votação. É só, Sr. Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu tive que ouvir de Vereadores que me

antecederam nesta tribuna, questionamentos relacionados ao meu mandato

anterior, que foi julgado e reconhecido pela população, que me reelegeu com

quase o dobro de votos!

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Quando eu falo aqui sobre esquema, sobre roubalheira, é porque havia sim e eu

falei isso durante a campanha. Eu subi no palanque e falei. Não falei isso aqui

não, porque aqui nós temos imunidade parlamentar, eu falei nos comícios. Por

que ninguém me processou? Porque sabem que é verdade. Aí, vir aqui dizer que

eu não denunciei!

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- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Foram 42 denúncias, assinadas também pela hoje Prefeita Marcia Rosa. Tem

gente que está esquecida, mas que daqui a alguns anos, terá que devolver

dinheiro ao erário municipal, porque está lá a nossa marca, de “fiscalizando”, de

“fazendo a coisa certa”. Quando eu falo que acabou com essa questão, é porque

acabou mesmo. Como eu disse aqui, o dinheiro que antes era usado para fazer

esquema, hoje é gasto com a população cubatense.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

O Vereador “Doda” mencionou aqui a respeito do documento e se o Vereador

quiser ler ou não o documento, será um problema dele, porque eu vou

encaminhá-lo para cá. Quanto à questão do motel, foi encaminhado o resultado

para o Ministério Público, que poderá averiguar o que houve e o que não houve

lá. O Vereador “Bigode” fala aqui sobre o pessoal de fora, sobre isso e sobre

aquilo, mas em primeiro lugar, eu já fiz um desafio aqui nesta Casa de Leis.

Nenhuma cidade da região tem um número maior de pessoas que trabalhem na

Administração da própria cidade. São quase 90% de funcionários da cidade de

Cubatão. Aí, sabe pelo quê a Prefeita luta? Pela volta dos Cobradores, pelo

emprego para as mulheres. A nossa é a única cidade da região que mandou a

Piracicabana embora, para poder empregar as mulheres, com a volta dos

Cobradores nos ônibus. Estão aí, agora, as Agentes de combate à dengue. Não é

gente de fora não, Vereador, é gente de Cubatão! É gente de Cubatão!

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- Tumulto nas Galerias.

- O Sr. Presidente faz soar a campainha.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Nós estamos numa Administração séria. O Vereador Geraldo Cardoso Guedes

falou aqui a respeito da “Uni Repro”, mas essa empresa presta serviços para o

Tribunal Regional Federal e no despacho assinado pela Prefeita, no processo, ela

escreveu que se alguma coisa... A empresa ganhou a licitação e você não escolhe

numa licitação, pelo menos quando o governo é sério e este o é. Amanhã ou

depois, se for comprovada qualquer irregularidade, com essa ou com qualquer

outra empresa que tenha vencido uma licitação, ela estará fora, porque aqui o

governo é sério. O governo é sério. Acabou-se com isso. Como meu tempo

regimental está esgotado, Sr. Presidente, declaro o meu voto favorável. É só, por

enquanto.

- As Galerias se manifestam: palmas.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

(Pela ordem) - Sr. Presidente, retificando, o meu voto é contrário ao

requerimento.

O SR. PRESIDENTE - Está registrado, Vereador.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, é lógico que eu não entendo de Direito, pois não sou

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Advogado, mas quando se declara o voto favorável, pode-se voltar atrás depois?

Eu gostaria que V Exª consultasse a Assessoria Jurídica da Casa.

O SR. PRESIDENTE - Vereador, esta Presidência

entende que o Vereador pode rever seu posicionamento em Plenário.

- As Galerias se manifestam: palmas.

- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de

voto:

O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, Srª Vereadora, eu quero falar para o ilustre

Vereador “Doda”, que não poderia ter acontecido o que aconteceu ontem

conosco, tanto de um lado quanto do outro. A “Maria Isabel” não fez muita

conta de os Vereadores terem ficado esperando por ela, lá na sala, por mais de

02 horas. Eu acho que isso não é justo. Outra coisa que acho importante e ao

mesmo tempo esquisito, é que os Blocos Carnavalescos que estavam com a

documentação em dia, receberam a subvenção, as demais instituições

beneficentes que também estavam com a documentação em dia, também a

receberam. Por que a APAE não recebeu? Porque alguma coisa estava errada.

Não é isso? Nós estamos fazendo um trabalho de investigação e vamos fazê-lo

até o fim. O meu voto é contrário ao requerimento, porque nós temos que

apurar. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

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O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Sr. Presidente, nobres Pares, ouvi atentamente as discussões sobre o

requerimento e muitas vezes, nós usamos uma prerrogativa regimental e nos 03

minutos de declaração de voto, desviamos do assunto da solicitação. O assunto

ora em pauta, é se o Secretário pertence à minha cidade ou não pertence à minha

cidade? Se para cada Secretário que não pertence à minha cidade, fossem

criadas 100 vagas, eu já estaria satisfeito. Já estaria convencido de que a Prefeita

estaria fazendo alguma coisa útil. A Prefeita foi eleita, Vereador “Bigode”, com

43 mil votos. Na ocasião, esses 43 mil votos representavam 80% dos eleitores

aptos a votar. Portanto, a cidade acreditou nela. Eu, particularmente, não

acreditei, porque fazia parte de outro Partido, mas por acreditar na “Marcia”, por

conhecê-la, por ter estudado com ela no primário, no ginásio, no colegial e ainda

ter cursado a faculdade com ela, eu sei da sua índole e hoje faço parte do grupo

de apoio à Prefeita.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Porque eu quero uma cidade melhor não para mim, pois já tenho 53 anos de

idade, pode não parecer, mas já tenho 53 anos. Eu quero uma cidade melhor

para os meus filhos e meus netos, assim como V Exª deve querer também, mas

não adianta pressionarmos aqui e dizermos que o asfalto está ruim, como disse o

Vereador “Doda”. Realmente, está ruim, isso é visível. Todos que têm bom

senso sabem que falta muita coisa, mas também é preciso convir, que muita

coisa deixou de ser feita ao longo dos anos. Isso foi por culpa da “Marcia”? “Ah,

mas ela foi Vereadora!”. Ela fez a parte dela enquanto Vereadora, assim como o

“Dinho” está fazendo a parte dele e assim como o Geraldo vai fazer, como o

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“Doda” vai fazer, porque estão na oposição, não à cidade, mas na oposição

àquilo que se encontra hoje instalado na cidade. V Exª também, Vereador

“Bigode”. No entanto, eu tenho certeza de que ninguém aqui está querendo

cassar a “Marcia” ou prejudicar a cidade. Todos querem o melhor para a cidade,

mas há somente que se melhorar o discurso, há somente que se melhorar a

procura. Cabe a nós, enquanto Vereadores, simplesmente legislar, ou seja,

elaborar leis e fiscalizar o erário. Não conseguindo nenhuma dessas coisas,

existe o Poder Judiciário, que está pronto para atuar como “Polícia”, para

verificar, fiscalizar, fazer oitiva testemunhal e ao final, dizer se está certo ou

errado. Especificamente no caso da APAE, no meu entendimento, Vereador

“Doda”, acabou-se toda a prerrogativa da Câmara, porque o caso já está nas

mãos do Ministério Público. Portanto, ele sim tem a prerrogativa. Nós não temos

o poder de ouvir todo mundo, de inquirir todo mundo e de depois, fazer o

principal, que é definir a pena. Nós não podemos apenar ninguém, podemos

sentir pesar, mas não apenar ninguém. Somente para finalizar o raciocínio, Sr.

Presidente, a minha preocupação nesse episódio, foi com o nome que se deu,

porque a APAE é uma instituição gerida por uma Diretoria, que pode ou não ter

usado de má versação no dinheiro público. Voltarei a falar. É só, Sr. Presidente.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, rejeitado o

requerimento.

- As Galerias se manifestam: palmas.

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O SR. PRESIDENTE - Continua com a palavra o

Vereador Severino Tarcício da Silva, para prosseguir a apresentação dos seus

trabalhos.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Eu já

sabia, Sr. Presidente. Eu já sabia! (Lê).

REQUERIMENTO Nº 067/2010Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

Todos sabemos da importância de que as residências de nossos

Munícipes sejam providas de ligações de Água, ainda mais nos tempos atuais,

quando a temperatura vem atingindo um patamar que há muito tempo não se via,

especialmente na Vila dos Pescadores.

Diante disto, observadas as formalidades regimentais e ouvido o

Douto Plenário, é que REQUEIRO, seja expedido oficio à SABESP, de modo

que se providencie as ligações de Água nas residências que ainda não dispõem

deste benefício na Vila dos Pescadores, de modo a melhorar a qualidade de vida

dos moradores.

REQUEIRO, também, que do deliberado seja dado ciência aos

jornais de nossa região, bem como, a Sociedade de Melhoramentos da Vila dos

Pescadores.

Sala Dona Helena Meletti Cunha, 13 de abril de 2010.(a) Severino Tarcício da Silva

- O Vereador Francisco Leite da Silva solicita e o Sr. Presidente

determina ao Sr. 1º Secretário, que procede nova leitura do requerimento.

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O SR. PRESIDENTE - Está em discussão o

requerimento.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Peço

a palavra. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu sempre ando pela Vila dos

Pescadores e cada vez que cruzo a Avenida Ferroviária e o ponto final da “Santa

Júlia”, fico indignado com a situação de algumas residências, que se encontram

sem o fornecimento de água. Eu já entrei em contato com a Sabesp, por telefone,

seus representantes ficaram de me dar retorno, mas até a presente data, eles não

me deram esse retorno. Eu espero que a partir deste requerimento, a Sabesp

possa dar uma visualizada naquele bairro, especialmente na Avenida

Ferroviária, que é a área mais prejudicada no bairro. É um local, onde dezenas

de pessoas ficam sem uma gota de água no período da tarde. Cada vez que

chego ali, em algumas casas, eu me lembro do Nordeste, eu me lembro da minha

terra natal, Surubim, lembro de quando eu morava no “Mari”. Não é? Algumas

pessoas aqui conhecem o Nordeste, o Estado do Pernambuco e as dificuldades

para as pessoas de lá, que precisam carregar balde de água na cabeça. Algumas

pessoas carregavam até 02 latões cheios de água, pareciam até uns “burrinhos” e

as pessoas as chamavam de “burros de carga”. Portanto, eu fico imaginando, nós

estarmos no século que estamos, nós estarmos aqui na cidade de Cubatão, onde

há abundância de água e ainda encontrarmos alguns locais, que não têm água.

Sendo assim, com este requerimento, eu espero que a Sabesp atenda àquela

comunidade, porque a água é quase tudo na vida, ela tem uma importância

muito grande na nossa vida. Eu entendo que a Sabesp precisa dar um

atendimento melhor à população e é importante deixar bem claro nesta Casa,

que quando temos que defender, realmente, nós defendemos, mas quando temos

que criticar, nós criticamos. Eu entendo que quando há um mau atendimento,

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nós temos que criticá-lo e que quando há um bom atendimento, nós também

temos que aplaudi-lo. Então, neste momento, eu não posso deixar de criticar a

Sabesp, de forma alguma, pela sua inércia diante daquela comunidade, pela sua

falta de olhar com “bons olhos” para aquela comunidade, especialmente para as

ruas que foram citadas. Eu tenho acompanhado, por vários dias, por vários

meses e por vários anos, as dificuldades das pessoas. É difícil você chegar do

trabalho, às 05:00, às 06:00, às 07:00 ou até às 08:00 horas da noite e isso,

depende do local onde cada um trabalha e não ter água para tomar banho, para

cozinhar, para fazer um jantar. Isso ocorre na Vila dos Pescadores e ocorre

também em outros bairros. No entanto, especialmente quanto ao teor do

requerimento em discussão, ao qual nós temos que nos ater, eu espero que a

Sabesp dê uma atenção especial para aquele bairro, especialmente para as áreas

que eu citei, pois aquela comunidade realmente vem sofrendo com isso. Não é

possível estarmos no século que estamos, com tanta tecnologia, com tantos

avanços e ainda pensarmos tão pequeno, como eu vejo em algumas

Administrações e em alguns discursos, voltados para se falar apenas da

mediocridade do passado. Eu entendo que quando falamos sobre uma

dificuldade, nós temos que lutar para resolvê-la, nós temos que cobrar do órgão

competente, para resolvê-la, enfim, nós temos que lutar pelo local, com quem

quer que seja, com pessoas, com entidades ou com empresas privadas, como é o

caso. Em momento algum, nós vamos nos furtar de cobrar da Sabesp, uma

atenção especial àquela comunidade. Eu farei a minha parte. Eu fui eleito para

isso e estou aqui para isso. Eu fiz um abaixo-assinado quando fui procurado pela

comunidade e ela realmente está necessitando disso. Eu até já comuniquei à

Sabesp, em parte, mas pretendo conversar com o Superintendente da empresa,

para que ele atenda à comunidade, pois é difícil a situação daquelas pessoas,

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porque como eu já disse, chegar do serviço às 05:00, 06:00, 07:00, 08:00 horas

da noite, dependendo do horário e não ter água para tomar banho, não ter água

para cozinhar, é difícil! Só sabe o quanto é difícil, quem está passando por essa

situação. Tive contato com dezenas de famílias e infelizmente, vi a situação

caótica que algumas pessoas estão passando naquele bairro. Outra coisa: é

preciso deixar bem claro, que a Sabesp não fornecerá água de graça àquela

população, ou seja, ela fará a parte dela e receberá por isso. Uma vez que for

fornecida água, luz ou qualquer outro benefício àquelas residências, a

empregadora receberá pelos serviços, ou seja, a empregadora não estará fazendo

nenhum favor àquelas pessoas. Tendo em vista que o meu tempo regimental se

esgotou, voltarei a falar, em declaração de voto. Era só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - (Soando a campainha) -

Está esgotado o horário regimental destinado ao Expediente e esta Presidência

informa, que o Vereador Severino Tarcício da Silva disporá ainda de 14

minutos, para concluir a apresentação dos seus trabalhos, no Expediente da

próxima Sessão Ordinária. Agradeço ao Vereador João Santana de Moura Villar

pela colaboração prestada à Mesa e convoco os Vereadores Severino Tarcício da

Silva e Geraldo Cardoso Guedes, para reassumirem, respectivamente, as 1ª e 2ª

Secretarias.

- Os Vereadores Severino Tarcício da Silva e Geraldo Cardoso

Guedes, reassumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

O SR. PRESIDENTE - Solicito ao Sr. 1º Secretário,

que proceda a verificação de presença dos Srs. Vereadores, para prosseguimento

da Sessão.

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- Procedida a verificação de presença dos Srs. Vereadores, o Sr. 1º

Secretário registra que há número legal.

O SR. PRESIDENTE - Havendo número legal,

passaremos à Ordem do Dia.

- Passa-se à

O R D E M D O D I A

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 020/2010,

processo nº 285/2010, de autoria da Srª. Prefeita Municipal, que “Ratifica os

termos do instrumento de parceria nº 002/08 e respectivo aditamento, celebrados

por parte do Poder Executivo com o Sindicato dos Servidores Públicos

Municipais de Cubatão, para o fim que específica e dá outras providências”,

dispensada sua leitura, na íntegra, nos termos do artigo 143, do Regimento

Interno.

- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.

Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o projeto de

lei nº 20/10, a seguir transcrito:

PROJETO DE LEI Nº 020/2010

RATIFICA OS TERMOS DO INSTRUMENTO DE PARCERIA Nº 02/2008 E RESPECTIVO ADITAMENTO, CELEBRADOS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

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DE CUBATÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Ficam ratificados os termos do Instrumento de Parceria nº 002/08 e

respectivo aditamento, celebrados por parte do Poder Executivo com o

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cubatão, visando o

desconto, em favor do Sindicato, na remuneração dos servidores

municipais associados, realizado em folha de pagamento pelo

Município, ratificando-se e convalidando-se os termos anteriormente

avençados com fundamento no artigo 18, inciso XV, da Lei Orgânica

do Município c/c o artigo 116, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93.

Parágrafo Único - Os termos da Parceria e respectivo aditamento a que se

refere o caput deste artigo são os constantes dos

instrumentos anexos, que passam a fazer parte integrante

desta lei.

Art. 2º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta das

dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, já quero declarar o meu voto favorável à

aprovação do projeto de lei. Há pouco, uma munícipe, que também é funcionária

comissionada da Prefeitura, perguntou-me se hoje as Galerias estavam bonitas.

Sejam bem-vindos a esta Casa de Leis, na qual já estou no meu terceiro mandato

como Vereador. Essas Galerias já estiveram muito mais cheias, algumas pessoas

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tiveram até que ficar do lado de fora, mas eu nunca me preocupei com isso e

sabe por que, Sr. Presidente? Primeiro, porque se trata do povo de Cubatão e

segundo, porque eu gosto de lugares cheios, haja vista, que fui assistir “Fla x

Flu” no Maracanã, que estava lotado. Isso que é importante. As pessoas ouvem o

Vereador Adeildo e batem palmas, é lógico, ouvem outros Vereadores e também

batem palmas, mas alguns elas vaiam e assim vai. Tenho certeza absoluta, que o

povo entende algumas palavras ditas por alguns Vereadores da oposição ou da

situação. Espero que o povo entenda mesmo. Quando o projeto de lei do

combate à dengue veio para esta Casa, achei tão bonito, porque o Secretário de

Saúde e o “Secretário Jurídico” vieram imediatamente pedir, que nós o

aprovássemos. Não acredito no “Secretário Jurídico” e disse isso a ele, mas

automaticamente, assinei o parecer e votei favoravelmente à aprovação do

projeto de lei. Então, é por isso que eu não tenho nenhuma preocupação e se

fossem 200, 500 ou 1.000 vagas, eu também votaria favoravelmente. É por isso

que estou achando muito bonito. Sejam bem-vindos. Venham acompanhar os

trabalhos das Sessões, todas as terças-feiras. Venham verificar os projetos de lei

que são apresentados pelos Vereadores. O povo tem a obrigação de cobrar

daqueles que o representam: os Vereadores, a Prefeita e assim por diante. Isso é

uma obrigação do cidadão. Então, achei muito bonito mesmo. Espero que as

pessoas continuem comparecendo às Sessões, porque eu as respeito e quando há

respeito, não é preciso ter medo. Nunca desrespeitei ou discuti com ninguém das

Galerias. Às vezes, quando acaba a Sessão, eu brinco com alguém, aqui ou em

outro local, mas sempre com respeito. Então, quando há respeito, eu não tenho

medo. Se alguém trouxe todas essas pessoas, para tentar me intimidar, não

conseguiu. Tenho certeza absoluta, que essas 100 pessoas que foram

contratadas, ajudarão a nossa cidade, mas como a lei é “aberta”, poderemos

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contratar mais 100, mais 200 ou mais 300 pessoas, para ajudar no combate à

dengue. Não haverá problema se essas 100, 200 ou 300 pessoas vierem às

Sessões todas as terças-feiras, porque me parece que elas vão trabalhar das

08:00 às 14:00 horas. Também acho que devem conceder vale-transporte e vale-

alimentação para essas pessoas. Então, sou favorável a tudo isso. Não sou

contrário. Acho bonito e interessante que as pessoas venham às Sessões, para

evitar alguns acontecimentos, porque houve pessoas lá da Vila Natal... Tendo

em vista que o meu tempo regimental se esgotou, falarei na apreciação do

próximo projeto de lei. É só, Sr. Presidente.

O SR. JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, nobre Vereadora, já declaro o meu voto favorável à

aprovação do projeto de lei, mas como este Vereador tem a prerrogativa de fugir

ao assunto em pauta, em declaração de voto, assim o farei. Falarei sobre um

assunto extremamente sério. Eu já apresentei um requerimento nesta Casa, com

relação às “pulseiras do sexo”, que estão causando um problema enorme em

todo o Brasil, principalmente aqui na Baixada Santista. Há trabalhos na Câmara

de Santos, que proíbem a venda desse tipo de produto. No dia 08 de dezembro,

antecipei esse problema aqui em Cubatão, quando apresentei um requerimento

nesse sentido, que foi aprovado nesta Casa de Leis. Temos uma preocupação

grande com relação a essas pulseiras, que causam um perigo enorme às nossas

crianças. É dever do poder público, é dever do agente público, proteger as

nossas crianças, oferecendo-lhes educação e formação. Voltando a esse tema,

saiu publicada uma matéria no jornal “A Tribuna” de hoje, que fala sobre a

venda desses produtos. A Câmara de Santos já apresentou um projeto de lei, que

veta e proíbe a venda desses produtos naquela cidade. Estou fazendo esse

comentário, para antecipar que vou apresentar um projeto de lei nesta Casa,

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inclusive já o protocolizei, que visa proibir a venda desses produtos na nossa

cidade, como forma de proteger as nossas crianças. Quando apresentei aqui o

requerimento, no dia 08 de dezembro, também o encaminhei ao Ministério

Público, solicitando a proibição da venda desses produtos no nosso Município.

Recebemos como resposta, que não foi constatada a venda desses produtos na

nossa cidade, mas hoje, algumas pessoas da minha Assessoria deram uma volta

pelo comércio de Cubatão, onde infelizmente encontraram as “pulseiras do

sexo”. O pessoal da minha Assessoria chegou até a comprar algumas, para

provar que realmente o problema é sério. A nossa sociedade precisa proibir, de

forma veemente, a comercialização desse tipo de produto, que preocupa bastante

a nossa classe política. Então, Sr. Presidente, já estou alertando, que vou

apresentar um projeto de lei, que já está protocolizado nesta Casa, solicitando o

apoio da Câmara, do Executivo e do Ministério Público, para que nós possamos

evitar que aconteça aqui, o que já aconteceu no Paraná, onde uma criança foi

atacada violentamente, em função de estar usando essas pulseirinhas. É nesse

sentido que apresento este protesto e solicito o apoio de toda a sociedade, para

que possamos evitar que problemas maiores possam acontecer. Muito obrigado!

É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está, portanto, aprovado em

2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 20/10.

- Entra em 2ª discussão em globo, o projeto de lei nº 024/2010,

processo nº 295/2010, de autoria da Srª. Prefeita Municipal, que “Permite ao 2º

Sub-Grupamento de Bombeiros o uso de imóvel do Patrimônio Público

Municipal, e dá outras providências”, dispensada sua leitura, na íntegra, nos

termos do artigo 143, do Regimento Interno.

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- Ninguém desejando fazer uso da palavra, é encerrada a discussão.

Posto a votos em globo, é aprovado em 2ª discussão e redação final o projeto de

lei nº 24/10, a seguir transcrito:

PROJETO DE LEI Nº 024/2010

PERMITE AO 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS O USO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica permitido ao 2º SUBGRUPAMENTO DE BOMBEIROS, a

título precário, o uso do bem do patrimônio público municipal,

fazendo-o em obediência às disposições que constarão de termo

próprio que integrará a presente lei.

Art. 2º - O Termo a que se refere a parte final do artigo anterior designará o

bem, especificando-o convenientemente, e fixará o prazo da

permissão.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

- Durante a votação, verificam-se as seguintes declarações de voto:

O SR. GERALDO CARDOSO GUEDES - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, já declaro o meu voto favorável à aprovação do

projeto de lei, porque o Corpo de Bombeiros é uma das instituições deste país,

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que tem mais credibilidade com o povo brasileiro. Todos os dias, nós torcemos

para que os Bombeiros não trabalhem, para que eles fiquem apenas no quartel,

porque quando eles trabalham, com certeza, está acontecendo uma miséria na

vida de alguém. Então, nós torcemos para que os Bombeiros não trabalhem. Eu

estava falando sobre respeito, porque gosto de respeitar as pessoas, aqui na

Câmara e fora daqui também. Aqui na Câmara, eu não desrespeito ninguém,

mas, se porventura, alguma pessoa me desrespeitar na rua, eu também a

desrespeitarei, porque não tenho “sangue de barata”. Quero ser solidário ao

Vereador “Billa”, que foi desrespeitado nesta semana. Eu disse aqui, que o

Secretário de Obras “soltou uma graça” para mim na rua. O Vereador Donizete

falou que foi desrespeitado na “Educação”. A Vereadora “Nega” também já foi

desrespeitada. Agora foi a vez do Vereador “Billa”, que foi desrespeitado. Não

vou comentar o assunto, porque já se espalhou pela cidade o que aconteceu com

o Vereador “Billa”, no contato com um funcionário. Um funcionário. Eu não sei

até quando haverá esse desrespeito com os Vereadores, partindo dos

funcionários. Observem que não se trata de grupo de apoio ou de oposição, nós

estamos falando de Vereadores. Esse respeito tem que ser mútuo. Tem que se

respeitar as pessoas. Lembro que um Policial pediu para fazer uma reivindicação

e eu disse a ele: “Olha, aproveite o momento e faça”, mas ele respondeu: “Eu

não posso. Eu não posso fazer isso, porque se entenderia como um confronto no

poder. Eu posso até ser preso”. Ele respeitou a hierarquia, porque havia alguém

superior a ele, que deveria fazer aquela reivindicação. Portanto, ele não poderia

ignorar essa hierarquia. Infelizmente, aqui em Cubatão, nós estamos vendo isso

e não só por parte dos Secretários, mas de funcionários que trabalham na cidade.

São pessoas sérias também, que trabalham, por isso, não sei o que as leva a

desrespeitar os Vereadores. Sou solidário ao Vereador “Billa” e espero que ele

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converse com a Prefeita, para que o chefe desse funcionário converse com ele,

pedindo-lhe que não desrespeite os Vereadores. Não se trata apenas de um

Vereador, mas de um pai de família, de um homem radicado na nossa cidade,

que tem um trabalho bonito e que foi eleito Vereador. Se ele foi eleito Vereador,

tem que ser respeitado. Assim como falou o Vereador Adeildo: “O meu trabalho

foi aprovado” e ele já está no seu segundo mandato, o meu também foi aprovado

e eu já estou no terceiro mandato. Quem nos colocou aqui foi o povo. Nós não

prestamos concurso público e nem “temos Portaria”. O meu voto é favorável. É

só, Sr. Presidente.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores, agradeço ao Presidente pela permissão de falar

daqui mesmo, até porque, vou falar pouco. Quero apenas me congratular com o

Vereador “Billa”, porque ontem estivemos na reunião da Comissão de Defesa da

Cidadania e dos Direitos Humanos, para ouvir os ausentes. Ouvir os ausentes. É

ótimo, não é? Aí, o Vereador “Billa”, na oportunidade, falou para mim e para o

Vereador “Bigode”, sobre a sua indignação pela forma como foi tratado por um

funcionário. Assim como fez o Vereador Geraldo Cardoso Guedes, eu também

não falarei o nome do funcionário, até para evitar uma situação delicada.

Solidarizo-me com o Vereador e me preocupo, porque ele é integrante do PT, do

mesmo Partido da Prefeita, não faz oposição e mesmo se fizesse oposição, é um

representante da cidade. O Vereador foi eleito para representar a população da

cidade, portanto, onde quer que ele esteja, estará lá fazendo a parte dele,

fiscalizando, observando os problemas, para depois apresentar os pedidos aqui,

como requerimentos ou como indicações, como tem feito. O Vereador tem o

meu respeito e também a minha indignação pela forma como ele foi tratado. Se

hoje V Exª, que é do PT, que é do Partido da Prefeita, foi tratado dessa forma,

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amanhã isso poderá acontecer com qualquer um de nós. Portanto, não podemos

aceitar, de maneira nenhuma, a forma como o Vereador foi destratado. Uma

coisa é a pessoa fazer uma brincadeira ou fazer um comentário, outra coisa é ela

falar o que essa pessoa falou, da forma como o Vereador nos disse, na sua

frente, na sua cara, cara a cara. Isso nos deixa indignado. Estou solidário ao

Vereador e estou à sua disposição, para qualquer desfecho subseqüente. É só, Sr.

Presidente.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Sr. Presidente, nobres Pares, não sei qual foi a situação e também não perguntei

ao Vereador, porque respeito é uma palavra que expressa algo abstrato: ou a

pessoa o tem ou a pessoa não o tem. É uma questão de educação. Fui da

oposição e era respeitado pela situação. Sou da situação e sou respeitado pela

situação e pela oposição. Respeito é uma coisa muito pessoal. As pessoas podem

me respeitar e falar mal de mim pelas minhas costas, mas é uma questão de ter

respeito pela minha pessoa. Agora, dependendo do que foi falado ao Vereador,

se fosse comigo, eu esqueceria que estou Vereador, eu esqueceria que fui eleito

pelo povo, provaria que sou homem, partiria para cima dele e “quebraria a cara

dele”.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

Tem coisa, que é coisa de homem e quando digo “homem”, digo homem na

essência da palavra, ou seja, homem e mulher. “Tu me respeita que eu te

respeito”, mas passou do teu limite, é “porrada na cara”. A verdade é bem esta.

Quem achar que eu estou mentindo, tem que vir ocupar o meu lugar e dizer que

é demagogo. As pessoas lhe respeitam, “Billa”, não porque V Exª é Vereador ou

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está Vereador, respeitam-lhe pela pessoa do “Billa”. Se não respeitou a pessoa

do “Billa”, “cai pra cima e resolve na tapa”. Esta é a grande verdade. Não tem

outro assunto, “Doda”. “Ah, o cara da CMT falou que ele é um Vereador...”.

Não importa, “o cara” vai ter que falar para mim. Eu não nasci Vereador, eu não

sou Vereador, eu estou Vereador, fui eleito pela população, mas antes de ser ou

de estar Vereador, eu sou homem. Portanto, “o cara” não vai me fazer um

desrespeito qualquer, não vai me fazer uma insinuação qualquer ou uma ilação

qualquer e eu vou pensar: “Ah, eu não vou falar nada, porque sou crente”, ou

“Porque sou católico”, ou “Porque estou Vereador”. O que é isso! Antes de tudo,

eu sou homem e “o cara” vai me respeitar como homem, por bem ou por mal.

“A gente de pega ali” e eu posso até apanhar, mas que “eu vou dar porrada”, eu

vou. Voto favoravelmente. É só, Sr. Presidente.

O SR. FRANCISCO LEITE DA SILVA - Sr.

Presidente, nobres Vereadores, nobre Vereadora, eu também quero ser solidário

ao nobre Colega, Vereador “Billa”. Ele nos narrou o assunto e realmente, nós

temos que narrar o assunto, para o povo saber. Foi um funcionário da CMT. O

Vereador estava “encostando” o carro na festa e como teria que deixar o carro

estacionado longe, ele chegou com o carro até perto do palanque, onde estavam

a Prefeita e outros Vereadores. Aí, o funcionário disse para o Vereador: “O

senhor não pode colocar o carro aí” e ele respondeu: “Eu sou Vereador”. O

funcionário disse: “E daí. Eu lá quero saber se você é Vereador! Eu não estou

perguntando”. Então, solidário ao nobre Colega, eu espero que o nobre Vereador

Adeildo, escutando essas palavras... Somos solidários ao amigo, não porque ele

esteja Vereador, não porque ele seja Vereador, mas porque como o “Tucla”

falou, tem que se ter o respeito por uma mulher, tem que ser ter o respeito por

um homem e até pelos seus cabelos brancos. Todos nós temos que ter respeito

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por todo mundo. Eu espero que a Prefeita converse com o chefe desse rapaz,

para que diga a ele que respeite o Vereador. Nós aqui respeitamos os presentes

às Galerias, que têm o direito de reivindicar, que têm o direito de gritar. O

Presidente da Casa aperta a campainha, aí pára e depois começa de novo, mas

isso é a democracia. Nós estamos aqui Vereadores, não seremos Vereadores

eternamente, mas os funcionários públicos também precisam do voto do

Vereador, como na semana passada, quando aprovamos aqui o projeto de lei da

verba para pagar os precatórios aos servidores. No domingo, eles retribuíram ao

Companheiro “Billa” com essas palavras. Eu espero que a Prefeita veja isso

direitinho, mas sem prejudicar o funcionário, apenas dizendo a ele, qual é a

posição do funcionário e qual é a posição do “Billa”, como cidadão cubatense,

que mora há muito tempo nesta cidade. Hoje ele está Vereador. Nós queremos

respeito como pessoas, como moradores nesta cidade, assim como todos têm o

respeito deste Vereador e sempre o terão. Espero que a Prefeita fale com esse

funcionário e que dê tudo certinho, para que isso não aconteça mais. Sou

favorável. É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se o seguinte:

O SR. JOÃO SANTANA DE MOURA VILLAR -

(Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas para deixar bem claro, eu tenho um

respeito muito grande pelo Vereador “Billa” e pela pessoa do “Billa”, mas como

falou um rapaz das Galerias, Vereador não está acima da lei. Se aquele era um

local onde não se podia transitar com o carro, não se podia transitar. Quando nós

falamos que somos solidários ao “Billa”, passa-se a impressão de que o

Vereador “Dinho” ou outro Vereador do grupo de apoio “vai pedir a cabeça do

servidor”. Não, ele estava fazendo cumprir a lei. Todos estão abaixo da lei,

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ninguém está acima da lei. Vereador “Billa”, com todo o respeito que tenho por

V Exª, aquela era uma situação atípica, na qual ou V Exª “partia para cima dele e

resolvia na porrada” ou não o deixava fazer o comentário.

O SR. SEVERINO TARCÍCIO DA SILVA - (Pela

ordem) - Sr. Presidente, eu também quero usar a palavra, somente para deixar

registrado, que ocorreram mais fatos. Em momento algum, o Vereador “Billa”

nos falou que estava se referindo ou usando o artifício de ser Vereador. Ele nos

disse mais coisas, que possivelmente ele deva comentar agora, na tribuna da

Casa. Ele disse que foi destratado, que foi tratado como “Vereadorzinho que não

se elege mais” e coisas do tipo. Por isso, eu estou esclarecendo a minha

solidariedade a ele, porque se ele tivesse nos dito, que teria tentado se beneficiar

por estar Vereador, eu seria o primeiro a ser contrário e a chamar a sua atenção.

Não foi isso o que ele nos falou. O Vereador “Bigode”, infelizmente, não narrou

a integralidade da conversa que tivemos com o “Billa”.

O SR. PRESIDENTE - Estão registradas as

“questões de ordem”, Vereadores.

- Durante a votação, verifica-se mais a seguinte declaração de voto:

O SR. SEVERINO DE OLIVEIRA MELO - Sr.

Presidente, Srs. Vereadores e Srª Vereadora, que agora se encontra no Plenário.

Eu quero dizer que estava até um pouco nervoso, porque estava recebendo um

telefonema e parei fora da faixa de pedestre. A “Guarda” veio e eu disse a ela:

“Espere aí, que estou atendendo ao telefone”. Aí, eu fui lá e pedi a outro, porque

já havia percorrido a cidade toda, à procura de um estacionamento e não havia

encontrado. Aí, eu falei assim: “Daria para deixar este carro aqui? Porque tenho

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que ir ao palanque, onde está a Prefeita. Eu vou ficar pouco tempo lá, depois

voltarei e irei embora”. Ele respondeu: “Aqui não pode ficar”. Aí, eu disse:

“Então, tudo bem, Mas, nem assim, como Vereador?”. Eu disse isso mesmo.

Está certo! “Nem como Vereador, não posso deixar o carro aqui?”. Ele

respondeu: “Aqui é somente para o carro do evento”. Eu falei: “Tudo bem”. Ele

continuou: “E outra, é somente para o carro do evento e você, Vereador, é uma

pessoa simples, você é peão igual a mim”. Eu respondi: “Sem dúvida. Eu como,

eu durmo, eu morro, enfim, tudo o que ocorre com um ser humano normal,

acontece conosco, mas na hora de votar o Orçamento para pagar o salário de

vocês, nós somos Vereadores. Você não vai sentar lá na minha cadeira não”. Aí,

veio uma senhorinha baixinha e disse: “Eu nem o conheço como Vereador”. Ela

disse ainda, que não me conhecia e que iria fazer um trabalho contra mim, para

que eu não fosse mais eleito Vereador. Eu disse a ela, o seguinte: “Eu também

não seria eleito pelo seu voto, porque você não votou em mim”. Foi isso o que

eu disse a ela. Depois, chegou um “Guarda” moreno e quis vir para cima de

mim. Eu falei: “Não quero confusão, se não dá para deixar o carro aqui, eu vou

embora. Eu vou andar, vou procurar outra rua, mas não vou mais insistir”. Eu sei

que eu fui maltratado e acho que o “Silvano” não merece isso, porque ele é o

Secretário responsável por eles. Eu tentei telefonar para ele, mas ele não

atendeu. Eu acho que o Secretário tem que ficar com o telefone ligado 24 horas

por dia, porque se ligarem para o meu telefone, à 01:00 ou às 02:00 horas da

manhã, eu estarei atendendo aos munícipes de Cubatão. Eu acho que o certo é

cada um de nós atender aos munícipes. Nós somos funcionários dos munícipes

de Cubatão. É só isso, Sr. Presidente. Eu peço desculpas, pois não foi com má

intenção que eu pedi para parar o carro lá, no entanto, foi ele que veio com má

intenção e não foi somente ele, foram 03 pessoas, não somente uma pessoa. Foi

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inclusive essa senhorinha, que eu citei e que também me maltratou. Muito

obrigado. É só, Sr. Presidente.

- Durante a votação, verifica-se mais o seguinte:

O SR. PRESIDENTE - Convido o Vereador

Francisco Leite da Silva, para assumir a 1ª Secretaria e convido o Vereador José

Aparecido dos Santos, para assumir a 2ª Secretaria.

- Os Vereadores Francisco Leite da Silva e José Aparecido dos

Santos, assumem respectivamente, as 1ª e 2ª Secretarias.

- Durante a votação, verificam-se mais as seguintes declarações de

voto:

O SR. PAULO TITO FARDER - Sr. Presidente,

nobres Vereadores, nobre Vereadora “Nega Pieruzi”, não é preciso ser óbvio e

ululante, para dizer que também corroboro com o que foi dito aqui, sobre a

solidariedade ao meu amigo, ao meu Companheiro de Bancada e do Partido dos

Trabalhadores, o Vereador “Billa”. Eu quero dizer que o respeito é o princípio

de toda e qualquer relação. A partir do momento que ele passa a não imperar, aí,

as relações realmente ficam deterioradas. Eu aproveito a oportunidade, para

dizer que no último domingo, aconteceu a final de um campeonato, que contou

com o apoio do “Sartorato”, que cedeu os troféus e ajudou na elaboração do

mesmo. Havia muitas pessoas lá no campo da Água Fria, onde jogou a

Associação Atlética Nhapium, da Ilha Caraguatá, contra a Associação Atlética

Ponte Preta, lá da Água Fria. Portanto, eu uso a tribuna desta Casa, para fazer

uma menção honrosa aos moradores da Água Fria e ao time local, que mesmo

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perdendo a partida por 05 a 01, ou seja, perdendo um campeonato que tem um

troféu transitório e que inclusive é um troféu bastante razoável, tratou-nos bem.

Portanto, eu não poderia deixar de usar esta tribuna, para falar da minha

satisfação e do meu contentamento, ao ver a hospitalidade e a forma como a

comunidade da Água Fria recebeu os torcedores da Ilha Caraguatá. Nós não

podemos deixar de frisar isso, que é muito importante, pois nós vivemos num

momento de violência, num momento de desrespeito, num momento em que as

pessoas se digladiam e por qualquer coisa já estão brigando. Ali, existia a

disputa por um troféu, onde 02 bairros periféricos do Município estavam

disputando a hegemonia do futebol amador da nossa cidade, mas, no entanto, o

que predominou foi a hospitalidade. Portanto, foi uma coisa bonita de se ver,

que deve preponderar e que demonstra o que é a nossa cidade, o que é a periferia

da nossa cidade, o que nos dá muito orgulho de ser cubatenses. Então, eu quero

parabenizar ao time da Associação Atlética Ponte Preta, lá da Água Fria, aos

moradores da Água Fria e principalmente aos torcedores daquela agremiação de

futebol, que me deixaram muito sensibilizado. Eu disse a mim mesmo, que

usaria a tribuna no Plenário desta Casa, para fazer essas colocações, que acho

que devem servir de exemplo para todos nós que moramos nesta cidade. Nós

devemos hipotecar todo tipo de apoio que houver, no sentido de trazer a

unidade, a paz e acima de tudo, a boa convivência entre as pessoas. É só, Sr.

Presidente.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sr. Presidente, Srª. e Srs. Vereadores, primeiro: eu gostaria de dizer que me

entranha muito, alguns Vereadores da oposição, que me antecederam, serem

solidários ao Vereador “Billa” pelo fato ocorrido. Vejam bem, sem entrar no

mérito da questão, sempre deve haver o respeito, portanto, se tratou com falta de

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respeito, está errado! Seja de uma parte ou de outra e tal. Agora, o Vereador foi

desrespeitado aqui pelo ex-Presidente da Sociedade de Melhoramentos da Vila

São José, que ficou dizendo que o Vereador não fez nada pelo seu bairro e

nenhum dos 03 Vereadores da oposição, levantou-se para defendê-lo.

- As Galerias se manifestam: palmas.

O SR. ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS -

Sendo que estão lá, reformando a escola, a pedido do Vereador, melhorando as

ruas e a iluminação também, a pedido do Vereador, juntamente com a atual

Direção da Sociedade de Melhoramentos. Portanto, aí sim, seria uma defesa.

Está aqui, porque ele é da situação, aí não, pode xingar e falar o que quiser do

Vereador “Billa”? Portanto, isso está errado! Segundo: para que se deixem as

coisas bem claras aqui, o Vereador “Bigode” mencionou que iria voltar atrás na

sua fala, mas não voltou. Existe uma grande intenção, digamos assim, por parte

de alguns, porque a cadeira do “Executivo” é muito desejada, em se tornar

Prefeito. No entanto, quando alguém chega lá, como foi com esta Prefeita,

através do esforço de uma cubatense, que nasceu e cresceu na nossa cidade, que

tem raízes aqui, que é mãe, que é avó, tudo nesta cidade, aí, vem o Vereador

“Bigode” e diz: “Olha, porque ela morou aqui. Ela morou”. Vereador “Bigode”,

eu vou deixar bem claro aqui, que na Rua Marechal Humberto de Alencar

Castelo Branco, mora a ex-Vereadora e atual Prefeita, que foi eleita com 42.108

votos. Quero deixar bem claro a todos que nos assistem, que ela continua

morando no Jardim Casqueiro. Ela não é o “Clermont”, que estava aqui e foi

para fora! Ela não é o “Nei Serra”, que era daqui e foi para fora! Ela é da cidade!

Por conta disso, ela tem todo um carinho pelo Município e está se preocupando

com a questão dos Agentes de combate à dengue, com as Cobradoras e com o

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emprego para os moradores na cidade de Cubatão. É o que eu falo: o dia 17 está

aí! Nenhum Prefeito nunca fez. Será o “6º Gestão Transparência”, no Parque

Anilinas. V Exª mencionou o Parque Anilinas. Eu já disse aqui outras vezes, que

ele não foi reformado no ano passado e nem foi iniciada a sua reforma, por conta

da irresponsabilidade de alguns ex-Prefeitos, inclusive do “Passarelli”, que V

Exª apoiou e que deixou “meio mundo de precatórios” para pagar. A

Administração da Prefeita Marcia Rosa pagou, está arrumando a casa e se Deus

quiser, conforme eu já disse e até aproveito para dizer a todos que estão nos

assistindo em casa e aos que estão nos assistindo aqui, que estão todos

convidados para comparecer no Parque Anilinas, no dia 17, onde além do “6°

Ato Gestão Transparência”, haverá um lindo ato. A partir desse momento,

haverá o pontapé inicial, para termos um novo Parque Anilinas. Um parque onde

os cubatenses vão entrar e terão orgulho do local. Inclusive, a Prefeita anunciou

na “Festa da Banana”, que terá até teleférico dentro do parque. Isso é

responsabilidade! Isso é gesto de quem mora na cidade, de quem ama a cidade e

de quem deseja o melhor para a cidade. O meu voto é favorável à aprovação do

projeto de lei. É só, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE - Está portanto, aprovado em

2ª discussão e redação final o projeto de lei nº 24/10. Esgotada a pauta da Ordem

do Dia, não havendo nenhum orador inscrito em Explicação Pessoal e nada mais

havendo a tratar, agradeço a todos pela presença e declaro encerrada a presente

Sessão Ordinária.

LEVANTA-SE A SESSÃO. (18:29 horas).

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