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SESSÃO ORDINÁRIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Rodson do Carmo, 1º Secretário

Aos onze dias do mês de dezembro de 2018, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE JULIO CESAR: Atenção, Srs. Vereadores, tomem os seus assentos. Nós damos início, nesse momento, à 40ª Sessão Ordinária, hoje, 11/12/2018. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada inicial dos Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, atenção, Srs. Vereadores, para a primeira chamada da 40ª Sessão Ordinária realizada hoje, 11 de dezembro de 2018. Presidente Julio Cesar? PRESIDENTE JULIO CESAR: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Marquinho Amaral? VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Chico loco? VEREADOR CHICO LOCO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Rodson? Presente. Sérgio Rocha? Sérgio Rocha? Azuaite Martins de França? Ausente do Plenário. Cidinha do Oncológico? Ausente do Plenário. Dimitri? VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Edson? VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Elton? VEREADOR ELTON CARVALHO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Gustavo Pozzi? VEREADOR GUSTAVO POZZI? Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. João Muller? VEREADOR JOÃO MULLER: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Laide? VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Leandro Guerreiro? VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Lucão Fernandes? VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Luís Enrique? VEREADOR LUÍS ENRIQUE: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Malabim? Aleksander Malabim? Ausente do Plenário. Moisés Lazarine? Moisés? Ausente do Plenário. Paraná Filho? Paraná Filho? Ausente do Plenário. Robertinho Mori? VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Roselei Françoso? Roselei Françoso? Registrando a presença da vereadora Cidinha do Oncológico. Sr. Presidente, gostaria de saber se tem alguma justificativa de alguns vereadores que não responderam ainda? Não! Quinze vereadores presentes até o momento, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Havendo número regimental, declaro aberta a presente Sessão. Sob a proteção de Deus iniciamos nossos trabalhos. Em pé cantaremos e ouviremos o Hino Nacional e o Hino a São Carlos. [execução do Hino Nacional]. [execução do Hino de São Carlos]. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sr. Presidente, o senhor me permita registrar as presenças dos vereadores: Sergio Rocha, Aleksander Malabim, Cidinha do Oncológico e Moisés Lazarine e Roselei Françoso. PRESIDENTE JULIO CESAR: Peço ao vereador Sérgio Rocha que proceda a leitura de um trecho da Bíblia, conforme determina o nosso Regimento. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Salmo 128 que disse assim: "Bem-aventurado aquele que teme ao Senhor e anda nos seus caminhos, pois comerás dos trabalhos das tuas mãos. Feliz serás e irás bem. A tua mulher será como a videira frutífera ao lado da tua casa e os teus filhos como plantas de Oliveira à roda da tua mesa. Eis que assim será abençoado o homem que teme ao Senhor. E o Senhor te abençoará desde Sião e tu verás os



bens de Jerusalém em todos os dias da tua vida e verá os filhos dos teus filhos e a paz sobre Israel". Amém. PRESIDENTE JULIO CESAR: Peço a todos os presentes para que, em pé, possamos guardar um minuto de silêncio... antes a leitura. Secretário, por favor. Proceda à leitura da relação de votos de pesar que recebemos semanalmente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Relação de votos de pesar. Luiz Fernando Rodrigues, Deonys Picchi, Georgina Aparecida Gomes Silva, Apparecida dos Santos Zambrano, Cícero Lizzi, Vander Ricardo Teodoro, Maximiano Cid, Samir Mikhael Hanra Filho, Raimundo Belarmino de Assis, Euclides do Nascimento, Thiago Henrique da Silva Junior, Carlos Alberto Alves, José Gomes Juarez, Sergio Fermino, José Camilo de Souza, Marisa Mafalda Gonçalves da Silva Paolillo, Fábio Luis Pascoalino, Sebastião Iliziário Ferreira, Dejanira Luiza Pereira Nardin, Lauro Ribeiro, Adão Ribeiro, Antonio Martins dos Santos e Ivany Silencio Gormi. Sr. Presidente, esses são os votos de pesar. PRESIDENTE JULIO CESAR: Agora, sim, peço a todos para que, em pé, possamos guardar um minuto de silêncio, em memória daqueles que nos deixaram. [um minuto de silêncio]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Atenção Srs. Vereadores, vou colocar à disposição de todos a Ata da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2018. Atenção, Srs. Vereadores. Os vereadores... Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovada a Ata da Sessão ordinária de dia 27 de novembro de 2018. Comunico aos Srs. Vereadores, à população presente, quem nos acompanha pela TV e pelo rádio, a imprensa, que foram apresentados pelos Srs. Vereadores um total de 74 proposições, sendo elas: 2 projetos de lei ordinária, 53 requerimentos, 3 indicações, 16 moções, totalizando, como eu disse, 74 proposições, que eu coloco à disposição do Plenário para votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Nós temos à Mesa do presidente, um pedido de utilização de Tribuna Livre encaminhado com o seguinte texto: "Excelentíssimo Sr. Presidente, Julio Cesar, eu, Prof. Dr. Silvio Goulart Rosa Junior, diretor presidente da Fundação Parque Tecnológico de São Carlos, o Parqtec, venho, pelo presente, requerer o uso do espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de São Carlos dia 11/12, para tratar de atividades de ciência tecnologia e inovação desenvolvidas pelo Parqtec em prol da comunidade inovadora e empreendedora de São Carlos". Não está presente? Então, peço ao secretário que possamos reagendar nova data. Esta Sessão, para comunicar a todos os presentes, também a imprensa, população que nos acompanha pelo rádio e TV, os vereadores já têm esse entendimento, esta é a última Sessão Ordinária, a não ser que seja submetida a uma Sessão Extraordinária, mas esta, na agenda, é a última Sessão do ano de 2018. Sendo a última do ano de 2018, também é a última sessão ao qual eu presido, uma vez que meu mandato de presidente vai até 31 de dezembro de 2018. E diz o nosso Regimento Interno que, na última Sessão, é que fazemos a eleição da nova Mesa-Diretora. Nesse momento, eu solicito a chamada dos Srs. Vereadores para verificação. Por favor, secretário. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a segunda chamada da 40ª Sessão Ordinária realizada hoje, dia 11 de dezembro de 2018. Presidente Julio Cesar? PRESIDENTE JULIO CESAR: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Vice-presidente Marquinho Amaral? VEREADOR MARQINHO AMARAL: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Chico Loco? VEREADOR CHICO LOCO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Rodson presente. Sergio Rocha? VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO:



Azuaite Martins de França. VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Cidinha? VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Dimitri? VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Edson? VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Elton? VEREADOR ELTON CARVALHO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Gustavo Pozzi? VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. João Muller? VEREADOR JOÃO MULLER: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Laide? VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Leandro? VEREADOR LEANDRO AUGUSTO DO AMARAL: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Lucão Fernandes? VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Luís Enrique. VEREADOR LUÍS ENRIQUE: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Malabim? VEREADOR MALABIM:: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Moises? VEREADOR MOISES LAZARINE: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Paraná Filho? Paraná Filho, ausente do Plenário. Robertinho Mori? VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Roselei Aparecido Françoso? Roselei? Ausente do Plenário. Sr. Presidente, dezenove vereadores presentes até o momento. PRESIDENTE JULIO CESAR: Muito bem, Srs. Vereadores, por favor, tomem seus assentos. Quero dizer a todos os vereadores e as pessoas aqui presentes, que recebemos apenas uma chapa para concorrer a essa eleição. Chapa composta pelos seguintes vereadores: Lucão Fernandes, MDB, na Presidência; vereador Sergio Rocha, PTB, primeiro vice-presidente; Luiz Henrique, do Democrata, primeiro secretário; Robertinho Mori Roda, PSDB, segundo vice-presidente; Azuaite Martins de França, PPS, segundo secretário. Sendo assim, consulto o Plenário se há alguma outra chapa a ser registrada pelos Srs. Vereadores. Antes... bem... bem colocado... o nome da chapa presidida pelo vereador Lucão Fernandes para o Biênio 2019/2020: Chapa Independência e Harmonia entre os Poderes. Não havendo outra chapa inscrita...ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Registrado. Eu quero passar a palavra, nesse momento, ao vereador Lucão Fernandes, por até dez minutos. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Muito boa tarde, Sr. Presidente Julio Cesar. Quero cumprimentar, também, todos os meus colegas vereadores, as duas vereadoras desta Casa, cumprimentar a população que sempre nos acompanha de casa e, também, cumprimentar... eu chamo de amigo as pessoas que vêm aqui no Plenário, sempre acompanhar as nossas sessões. Quero dizer que é uma grande satisfação para mim essa oportunidade de estar sendo reconduzido para fazer mais uma gestão, não vou dizer somente, como meus colegas vereadores que fazem parte da Mesa, mas também, com os demais que vereadores que compõem esse Parlamento, que são, na totalidade, de 21 vereadores. Foi assim, meu caro vice-presidente, Marquinho Amaral, na primeira vez que tive oportunidade de presidir e conduzir os trabalhos desse Legislativo, onde 21 canetas pensavam e tomavam as decisões juntos. E não será diferente. Quando tomei a decisão de colocar o meu nome, mais uma vez, à disposição dos meus colegas vereadores, houve uma consulta, primeiramente, com a minha família, as minhas duas filhas, a minha esposa, e houve, por parte deles, uma sinalização positiva, mesmo sabendo o tempo que eu tenho da minha vida separado para eles,



é muito importante. Eu dedico os finais de semana, feriados, totalmente para minha família. Os demais tempos da minha vida eu dedico para a população e todos aqueles que me procuram e todos aqueles que necessitam da presença desse parlamentar, independente de qualquer bairro ou qualquer segmento, porque nós representamos a nossa sociedade de uma forma geral. Não poderia deixar, também, de consultar o meu partido, o MDB, a nossa militância e consultar, também, os meus colegas vereadores. Vossas Excelências, a população que nos acompanha de casa, sabe muito bem que os três parlamentares que compõem o nosso grupo de quatro são vereadores de altíssima envergadura, de conhecimento, de capacidade, de experiência e têm, ao longo do tempo, prestando serviço para a nossa coletividade, como é o caso do ex-presidente, que já passou aqui por esse Parlamento como presidente da Câmara, o vereador João Muller, que assumiu, inclusive, outra pastas na prefeitura, sempre de grande responsabilidade; o nobre vereador Marquinho Amaral, que também presidiu, teve a oportunidade, também, de fazer gestão, um grande amigo, um grande companheiro; vereadora Laide das Graças Simões, nossa conselheira, nossa mãezona, que a gente costuma chamar, uma grande defensora, não só dos animais, mas, também, de todos os problemas que assolam a nossa sociedade. Eu tive, desses três grandes parlamentares, autorização para fazer uma movimentação entre os partidos e também com os meus colegas vereadores, dessa possibilidade que poderá estar sendo finalizado na tarde de hoje, quem sabe, autorização de vocês, para que nós possamos, mais uma vez, fazer gestão aqui na Câmara Municipal. É como diz alguns poemas, um simples almoxarife que nunca foi xerife. Ao longo desses 57 anos, 42 anos de registro de carteira, 33 anos de serviço público, nunca houve, da minha parte, tentar ser um pavão. Muito menos ter estrelismo e jamais vou usar do moralismo. Sempre fui humilde e jamais vou esquecer do tempo que trabalhei na Defesa Civil. Isso nunca me diminuiu, pelo contrário, houve um crescimento da parte de tudo aquilo que eu queria fazer para a população da nossa cidade, era prestar serviço. Nunca fui funcionário público da prefeitura. Sempre fui um servidor público da prefeitura. Eu me sinto muito honrado pelas origens que sempre tive. Eu tive que abrir mão de ser alguém na vida, com algum nível superior, porque eu optei casar com 17 anos e eu fui cuidar do futuro da minha família. Deixando de... a escola de lado para fazer horas extras, para acrescentar, além de uma caixa de ovo, e alguns danones que tinha na geladeira da minha casa, para colocar, talvez, uma peça de mortadela ou algo um pouco melhor, para dar uma qualidade de vida para minha família. Houve um grande esforço da parte delas, também e com o pouco que me restava a gente, juntos, eles foram cursar faculdade com muita dificuldade, eles conseguiram, João, se formar. Uma psicóloga, outra nutricionista. E depois de longos 32 anos, meu caro Robertinho Mori, eu voltei a pensar um pouco em mim e fui para o EJA. Com 53 anos de idade, talvez um pouco menos, eu voltei e fui cursar ou terminar minha oitava série. Posteriormente, fiz as próximas etapas e, hoje, estou pronto, até se quiser, cursar uma faculdade. Mas isso não vai me diminuir jamais, por não ter esses requisitos, pelo contrário, não me sinto menor e muito menos maior. Mas costumo dizer que se eu tiver o apoio dos meus colegas vereadores, todos vocês, independente de partido, aqui formamos a verdadeira vontade da nossa população, independente de partidos, nós precisamos trabalhar juntos, nós precisamos trazer um clima de muita harmonia entre nós e pensar com muita sabedoria no Executivo. Eu jamais vou colocar um abismo entre os poderes, porque se nós colocarmos um abismo entre os poderes, nós estamos colocando a população num deserto. Então, não foi para isso que nós colocamos o



nosso nome como alternativa para a nossa população. Nós colocamos o nosso nome para ajudá-los, que os problemas que assolam o seu dia a dia pudessem ser resolvidos. Então, é com essas simples palavras que eu peço o voto para minha chapa a todos os meus colegas vereadores, que compõem essa chapa como vice-presidente, um homem simples também que veio lá do 'chãozão', pesado, o Sergio Rocha; o segundo vice-presidente, meu amigo de CBT, do pó de serra lá da CBT, vereador Robertinho Mori, meu segundo vice-presidente; meu primeiro secretário, uma pessoa que aprendi a admirar como pessoa, como ser humano, pelo caráter, que é o nobre vereador Kiki. E também, não poderia deixar de trazer, João Muller, uma experiência para nos ajudar a conduzir esse trabalho da Câmara Municipal, apesar de... vou contar com a ajuda de Vossa Excelência, mas não poderia deixar, também, de trazer uma grande experiência, uma pessoa de vários mandatos dessa Casa de Leis, ex-presidente, também, dessa Câmara Municipal, não é fácil chegar numa Presidência, diretor do CPP, e uma vida inteira dedicada como educador, cuidando dos nossos filhos, cuidando, também, das nossas famílias, que é o vereador Azuaite Martins de França. Então, eu quero pedir que Vossas Excelências votem na nossa chapa, para que, juntos, nós possamos governar por dois anos. Quero agradecer às minhas duas filhas e à minha esposa que está aqui comigo, num momento tão importante da minha vida, mais uma vez. E é assim que segue a nossa vida, sempre unidos, independente da força, dos problemas que são adversos, da dimensão e do tamanho que são grandes os problemas que nós enfrentamos, mas, juntos, sempre, nós venceremos, porque o grande construtor e o arquiteto, e arquiteto de todo o universo, nunca deixou de estar na minha casa, que é o nosso Deus todo poderoso. Com essas palavras, eu encerro meu pronunciamento e agradeço, mais uma vez, pela oportunidade. Coloco, nesse

momento, em votação nominal a Chapa Independência e Harmonia entre os Poderes, e peço ao Sr. Secretário que proceda...VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, todos os vereadores dessa Casa, vai começar a votação para a chapa do vereador Lucão Fernandes. Professor Azuaite Martins de França? VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Chico Loco? VEREADOR CHICO LOCO: Voto sim ao nosso centroavante, nosso camisa 18, Lucão Fernandes. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Dimitri? VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Edson? VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Elton? VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Gustavo Pozzi? VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. João Muller? VEREADOR JOÃO MULLER: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Julio Cesar? PRESIDENTE JULIO CESAR: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Laide? VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Leandro Guerreiro? VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Lucão Fernandes? VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Luís Enrique? VEREADOR LUÍS ENRIQUE: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Malabim? VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Marquinho Amaral? VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Com muita honra, sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Moises



Lazarine? VEREADOR MOISES LAZARINE Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Paraná Filho? VEREADOR PARANÁ FILHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Robertinho Mori? VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Rodson? Sim. Roselei Françoso? VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Sérgio Rocha? VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sr. Presidente, 20 vereadores votaram sim e 1 voto ao contrário. PRESIDENTE JULIO CESAR: Declaro, então, aprovada a Chapa Independência e Harmonia entre os Poderes, eleita pela maioria dos Srs. Vereadores, total de 20 votos, para assumir o exercício do Biênio 2019/2020, composta pelos seguintes vereadores: Lucão Fernandes, presidente; Sergio Rocha, vice-presidente; Luís Enrique, primeiro secretário; Robertinho Mori, segundo vice-presidente; Azuaite Martins de França, segundo secretário. [aplausos]. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sr. Presidente, eu quero declaração de voto. PRESIDENTE JULIO CESAR: Vai ter que ser na sequência. Na sequência, agora, eu vou me utilizar da Tribuna como presidente, ainda, e, depois os vereadores podem se pronunciar. Ok? Peço ao vereador Marquinho Amaral que assuma a Presidência, uma vez que é o nosso segundo vice-presidente, para que eu possa usar a Tribuna. [troca de presidência]. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Com a palavra, por até dez minutos, o presidente dessa Casa, vereador do PR, Julio Cesar. Vereador Júlio, com a palavra. VEREADOR JULIO CESAR: Boa tarde, Sr. Presidente, vereador Marquinho Amaral, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, a população presente nesse Plenário, hoje, Plenário lotado, nos deixa sempre feliz, que a gente gosta da participação de todos, a imprensa. Eu quero, nesse momento, antes de fazer um balanço, um pouquinho, do que a gente fez como presidente, dizer, vereador Marquinho Amaral, que tudo que conquistamos nesses dois anos, estiveram presentes todos os vereadores. Não teve uma conquista sequer que o Poder Legislativo não se uniu para que a gente pudesse chegar a um denominador comum. Nesse momento, quero agradecer também os assessores dos vereadores, porque sei que eles têm a paciência de aguentar a todos nós. Os servidores públicos da Casa, eu quero agradecer a cada um deles, por ter me ajudado a conduzir a Presidência, junto com toda a Mesa-Diretora. Fui presidente por esses últimos dois anos, até 31 de dezembro agora, e quero dizer uma coisa, em nenhum momento usei o cargo de presidente para fazer com que a nossa cidade, de alguma forma, retrocedesse. Tenho divergências políticas com a administração, sim, não concordo com a forma de gestão, sim. Mas, em nenhum momento, usei o cargo de presidente da Câmara Municipal para impedir ou, de alguma forma, prejudicar o andamento do governo municipal e os vereadores são prova disso. Inúmeras vezes paramos as sessões para que pudéssemos organizar os projetos que vinham com equívocos da prefeitura para cá. Por que isso? Porque eu acredito na cidade. Não cabe mais, hoje, qualquer um de nós, vereadores, prefeitos, ou qualquer pessoa que se submeta a um cargo público, não pensar na cidade como um todo. E, como presidente, eu queria relatar algumas conquistas que tivemos. Logo que chegamos aqui, nós fizemos algumas mudanças simples, com a ajuda de todos, mas, hoje, você entra na Câmara Municipal, você consegue identificar, através de um crachá, quem são os servidores de carreira, quem são os estagiários, quem são os assessores dos vereadores. Fizemos isso para que a harmonia fosse mais completa, uma vez que a população está aqui o tempo todo, nos corredores. Abrimos também capacitação para os servidores, para os assessores, né, tivemos



essa visão e sabemos que a qualificação é fundamental. Criamos o Presidente em Pauta, Café com o Presidente, o Câmara em Ação que, infelizmente não conseguimos fazer todas as ações que queríamos fazer. Mas foi um momento único para essa Casa, onde todos os vereadores se uniram para alguns objetivos predefinidos. Isso demonstra um crescimento e amadurecimento, né, que não se via posições pessoais, mas posições que queriam resolver algum tipo de conflito. Fizemos isso com a Dengue, fomos fazer doação de sangue, enfim, foi importante. Inclusão e acessibilidade foi um dos nortes da nossa conduta com o presidente. Fizemos... hoje a Câmara é toda acessível, nós temos hoje Closed Caption inclusive para o hino, que as pessoas pediam. Hoje eu comemoro, também, dois anos que nós trouxemos a nossa Tita para cá, é uma jovem com Síndrome de Down, que é minha assessora na Presidência, isso para que a gente tenha interação e possa, cada vez mais, estar perto das realidades. A participação popular na Câmara, nesses últimos dois anos, foi fantástica. Aumentamos o número de Audiências Públicas, de consultas públicas, a população teve a oportunidade de discutir. O programa Visite a Câmara, nós recebemos, semanalmente, inúmeras, centenas de crianças aqui na Casa, para conhecer o que é o Legislativo. Esse programa, tenho certeza, que será continuado. Nós, também, fizemos uma modernização do nosso site. Hoje, o nosso site, o site da Câmara é referência na região. Estive participando recentemente de um programa de televisão, aqui, que entrevistava os presidentes das câmaras locais e a nossa Câmara... o que vai ser implementado em Ribeirão Preto, a partir do ano que vem, nós já temos aqui, desde 2017. Aplicativo, um site moderno, que dá para a gente consultar tudo. Quanto ganha vereador? Quanto ganha assessor? Onde os nossos carros vão viajar, com quem foi, para onde foi? Você consulta tudo no site. Isso aqui não é caixa preta. A Câmara Municipal tem que ter essa transparência e nós lutamos por isso o tempo todo. Nós mudamos também o Regimento Interno. Os vereadores se debruçaram no Regimento Interno e fizemos de forma que déssemos oportunidade para um maior debate, ampliamos o tempo de participação e debates dos processos do trabalho. Abrimos, também, a oportunidade, que nós temos um instrumento aqui, chamado Tribuna Livre, onde nós ampliamos o espaço de tempo para as pessoas participarem. Nós também fizemos a revisão da Lei Orgânica, enfim...Nós fizemos, desde o início da nossa gestão, graças a alguns programas implantados pelos ex-vereadores, vereador Marquinho Amaral, ex-presidente dessa Casa, vereador Lucão Fernandes, nós fizemos em etapas. É o que eu defendo na gestão pública, gestão pública tem que ser continuada. Não é porque um presidente assume ou um prefeito assume, ele acabar com tudo que foi feito pelo ex-prefeito ou pelo ex-presidente. É óbvio que, hoje, se todos os pregões da Câmara são feitos através... todas as licitações através do pregão eletrônico, porque começou lá atrás com o Marquinho, fazendo a contratação do servidor público, através de concurso, o vereador Lucão qualificou e eu tive a oportunidade de colocar em prática. Essa é a responsabilidade de um gestor eficiente. Não é porque é partido A ou B. Você assumiu a responsabilidade, você tem que pensar na cidade, as famílias que estão na cidade. Nós fizemos, também, para vocês terem uma ideia, quando nós implementamos o pregão eletrônico, devemos chegar a um montante de quase, nesses dois anos, Lucão, quase 4 milhões de economia no Legislativo. Aí vocês falam: "Mas, Júlio, essa economia, é isso mesmo?". Não teve um sequer, uma licitação sequer que, através do pregão eletrônico, nós não tivéssemos economia de, pelo menos, 45%... 45%. Vou citar uma. Fizemos recentemente uma licitação, Luís Enrique, da telefonia da Câmara, e nós chegamos, o mesmo serviço,



prestado pela empresa, através do pregão eletrônico, nós tivemos uma economia de 90%. É transparência. A gente quer que o mesmo valor do real que está no Poder Público esteja lá fora também. Isso tem trazido resultado. E o que nós fizemos, também, para que trouxéssemos, cada vez mais, transparência para o Legislativo? Nós, desde 2017, transmitimos ao vivo... Olha, é a única Câmara Municipal do Brasil que faz isso. Foi a primeira. Não sei se tem mais alguma, João. Mas a Primeira Câmara Municipal a transmitir ao vivo todas as licitações. Ou seja, se eu for comprar açúcar, se for comprar água para vocês tomarem água aqui, ou um café, combustível, o que for comprar, seja produto ou serviço, a senhora e o senhor, das suas casas, fazendo o almoço, cuidando do café, podem assistir a transmissão que nós fazemos ao vivo. É a primeira do Brasil. Por que isso? Porque acredito eu, que gestão pública, ela pressupõe a transparência que a gente tanto quer. O dinheiro é público, e nós temos essa responsabilidade. Ontem, nós fizemos e demos um passo... que eu tenho certeza, que o Presidente vai aproveitar essa oportunidade... Depois de longos meses de discussão, nós assinamos, ontem, um convênio com a Universidade Federal e a Câmara Municipal. Porque têm alguns temas que nós não sabemos, às vezes, o tema, por exemplo, nós não temos nenhum engenheiro civil aqui, se eu não me engano, certo? De repente, um projeto que chega a essa Casa, precisamos de apoio profissional. Está lá a universidade para nos ajudar. Esse convênio é fantástico. Pensar a cidade de São Carlos, daqui há alguns anos, não pensar só hoje. Para nosso futuro. O convênio também para que os vereadores possam se capacitar, os assessores, os servidores públicos. É isso que a gente defende. Finalizando, eu quero dizer que fiz isso no mês de janeiro do ano passado, desculpa, desse ano e farei o pedido à nova Mesa-Diretora, logo no início do ano, farei uma Audiência Pública explicitando todos os gastos que a Câmara teve, item por item. Quanto pagou de combustível, quanto pagou de publicidade, quanto pagou de jornal, o que você tiver dúvida, e vou convidar, nós vamos fazer o convite a todos, para que estejam com a gente logo no início do ano. Fiz isso no começo desse ano, sobre as contas de 2017 e farei sobre as contas de 2018, que é de minha responsabilidade. Novamente, quero frisar que todas as conquistas que esse Legislativo tem, graças a uma forma de entender que a gestão deve ser continuada e compartilhada. Todas as decisões que eu iria tomar ou que eu tomei, sempre, foi através da consulta aos Srs. Vereadores e eles sabem disso aqui. Eu estou com... esse momento, é um momento que a gente participa de tantos debates, estamos sempre preparados... PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Pode continuar, Presidente. VEREADOR JULIO CESAR: Eu precisava fazer uma referência importante, se eu conseguir. Mais sonho do que meu, ser presidente da Câmara, tinha meu pai. E no sábado, antes das eleições, em 2016, ele faleceu. Esses dois anos aqui, com acertos, com erros, equívocos, a todo momento, eu vim todos os dias na Câmara. Cada momento que sentava naquela cadeira, eu falei, prometi a ele que eu iria fazer o melhor que eu pudesse, para ser um bom presidente. [aplausos]. VEREADOR JULIO CESAR: Não tinha objetivo de ser o melhor presidente que essa Casa já teve, de forma alguma. Cada vereador tem uma experiência grande. Mas eu tinha um objetivo de dar o melhor que há em mim para representar minha família e aqueles vereadores que acreditaram em mim. Por isso, Srs. Vereadores, eu saio com o sentimento de dever cumprido, Roselei, em todos... todos os momentos. Tudo que nós nos propomos a fazer, nós conseguimos, até mesmo aos nossos queridos servidores, depois de uma luta de muitos e muitos anos, ter o seu tíquete, ter o seu vale-refeição. Então, para nós, foi um orgulho estar ao lado de todos vocês,



nesses dois anos. Agradeço a cada um dos vereadores que me ensinaram, me ajudaram, e a todo momento eu consegui compartilhar a importância de estar num cargo que é o Poder Legislativo, ser presidente dessa Casa. Então, repito, todas as conquistas foram do Poder Legislativo, poder que tem que ser independente, que tem que ser respeitado e valorizado, porque aqui está a escolha de toda a nossa cidade. Que Deus dê sabedoria ao nosso próximo presidente e à Mesa Diretora para que eles possam, cada vez mais, fazer muito mais, não só pela Câmara Municipal, pelo Poder Legislativo, mas, ainda, pela nossa cidade que tanto precisa. Obrigado, boa tarde a todos. [aplausos]. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Concedo a palavra, por até dez minutos, ao nobre vereador Rodson. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sr. Presidente em exercício, Marquinho Amaral, agora Julio Cesar. Cumprimento às vereadoras Laide e Cidinha, população que nos acompanha. Vereador Luiz Carlos da Cruz, conhecido como Lucão. Quero aqui, olhar nos seus olhos e desejar muito sucesso para você. Não vou te desejar boa sorte, porque a sorte é uma coisa que o vagabundo inventou para dar nome ao seu esforço. Muitos vão olhar para o senhor e vão dizer que o senhor teve sorte. A sorte é a gente lutar como o senhor fez, eu que te acompanho desde os meus 13 anos de idade, na época do prefeito Rubinho, que o senhor trabalhava na Secretaria Municipal de Saúde atendendo a população e, já lá naquela época, tendo um sonho de ser vereador. E hoje, pela segunda vez, chegando a ser presidente dessa Casa. Quero te desejar muito sucesso, a todos que vão compor a Mesa Diretora dessa Casa, agradecer o presidente Julio Cesar, agradecer a todos os vereadores que votaram em nós, da outra legislatura, para que nós possamos estar, até dia 31, na Mesa Diretora. Dizer que foi um aprendizado muito grande para mim e que você faça o melhor para toda a população de São Carlos, para os 20 vereadores dessa Casa, os 21 vereadores dessa Casa, Lucão, e conte sempre comigo. Como dei minha palavra, minha palavra está cumprida. Sucesso, sucesso! Dona Sueli, te amo muito, as suas filhas, tudo de bom para vocês. Isso é fruto que vocês plantaram lá atrás. Deus abençoe a cada um de vocês e dê um beijão no Samuel. Parabéns Lucão, parabéns todos Mesa Diretora do Biênio 2019 a 2020. Deus abençoe a cada um. [retorno da presidência]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Na sequência, vereador Leandro Guerreiro. Colocar o limite de até dois... o que vocês... até cinco... dois minutos? Pois não. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde, plateia, você que assiste a gente em casa, me escuta pela rádio. No dia 1º de janeiro de 2017, eu fiz um discurso votando não ao presidente Julio Cesar, porque quem ocupava... quem seria o vice, seria o Marquinho Amaral, pelo PMDB. Novamente o MDB disputando a Mesa e sendo presidente hoje. E eu tive que votar não. Entrou dez novos vereadores e nenhum dos dez vai estar na Presidência, por quê? Porque é claro que o MDB tem quatro vereadores e eles podem, sim, reivindicar a Presidência ou vice e também podem ficar de fora, coisa que não aconteceu, não quiseram ficar de fora. Lucão já foi presidente, quis ser novamente. E, conversando com os vereadores, os vereadores... O Lucão é um... tem um bom acesso com todos os vereadores, até comigo, já disse aqui que é uma boa pessoa e que, se fosse analisar pela pessoa, teria votado sim. Mas não seria justo com o discurso que eu fiz no dia 1º de janeiro. Eu acho que o mais justo, na minha opinião, era você nem ter disputado, nem o MDB ter indicado alguém. Não sou contra a reeleição de vereador, mas, num primeiro mês de janeiro, que eu tomei posse, de 2017, eu já disse que eu não seria candidato à reeleição para vereador. E não vou ser. Uns podem falar: "Ah, ele falou isso porque ele quer ser prefeito, que já tinha isso em mente". Outros podem



falar: "Não, realmente, ele está falando a verdade, ele é sincero. Ele quer que outras pessoas, que estão do lado de fora, cheguem e tenham oportunidade de chegar aqui". Eu não sei o dia de amanhã, também não posso ficar fazendo planos para 2020, para 2021. Tem dez pedidos de cassação do meu mandato aí. Posso ser cassado a qualquer momento nessa Casa, aqui. Então, eu não quero que ninguém... PRESIDENTE JULIO CESAR: Pode concluir. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Eu não quero a proteção de ninguém aqui nessa Câmara aqui. Não vou ficar devendo favor para ninguém. Votei não. E o dia que tiver que me colocar para votação aqui, para ser cassado, coloque, Lucão. Desejo que você faça um bom mandato, você administra com responsabilidade, com honestidade, porque ser presidente não é fácil. Julio Cesar, eu votei não, mas fui um dos vereadores que mais te ajudei, Julio Cesar. Aqui, na campanha, você fica vulnerável. Foi atacado por colegas, colegas aqui, olha... que daqui a pouco vão estar na sala de reunião, conversando um pouco mais à vontade. Fizeram jogo sujo com Julio Cesar. Rasteira do próprio colega. Então é isso, é isso que a gente quer? Não é. Então, o dia que tiver que colocar, Lucão, para cassar meu mandato, coloca. Você não deve nada para mim, eu não devo nada para você. Apenas desejo que você faça um bom mandato, porque eu, como pessoa, eu gosto de você. [aplausos]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Pergunto se... há mais algum vereador inscrito? Vereador Robertinho Mori Roda, por até dois minutos. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos acompanha. Tão somente, Lucão, para te desejar uma boa administração. Tenho certeza que, se você fizer a administração que você fez no seu mandato como presidente e, por essa razão, eu também aceitei, pelo convite de estar junto. Tá certo? E pode contar com esse vereador, tá bom? Ao contrário de te ver somente como pessoa, eu te vejo como pessoa e como político honrado, honesto e, com certeza absoluta de fazer um bom mandato. Sucesso, você merece. PRESIDENTE JULIO CESAR: Com a palavra o vereador Moises Lazarine, por até dois minutos. VEREADOR MOISES LAZARINE: Boa tarde vereador Julio Cesar, presidente dessa Casa, demais vereadores, população que nos vê e nos ouve. Vereador Lucão, venho nessa tarde aqui, manifestar a minha... meus votos de sucesso nesse novo biênio. Que Deus possa continuar te dando sabedoria e para que as pessoas que vão ser administradas através da sua gestão, tanto nós, vereadores, assim como toda a população que recebe o reflexo de todas as decisões tomadas por cada um de nós, vereadores, possa sentir em você essa confiança que você sempre transmitiu para nós, vereadores, e que você possa fazer um mandato prospero, que 2019 e 2020 possam ser anos que a população encontre em você as respostas que eles confiavam em cada um de nós, vereadores, através dos seus votos. Então quero vir aqui apenas para desejar a você sucesso, porque o sucesso seu é o sucesso de todos nós, vereadores, assim como, também, do Executivo. Então, assim como a sua chapa traz em si a harmonia entre os poderes, é que você, realmente, possa conduzir essa harmonia e que, de certa forma, através dessa independência, a população possa receber os benefícios de um bom mandato, tanto seu, como da Mesa-Diretora e de todos os demais vereadores aqui dessa Casa. Então, sucesso e que Deus continue te dando sabedoria, é o que desejo para você. PRESIDENTE JULIO CESAR: Na sequência, o vereador Roselei Françoso, por até dois minutos. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Também quero cumprimentar, primeiro o vereador Julio Cesar, porque, realmente, nós fomos testemunhas de muitas coisas que foram feitas nessa Casa nesse período em que o Júlio esteve à frente da Presidência. Eu tive a oportunidade de participar de



um debate na cidade de Ribeirão Preto, reconhecendo a Câmara de São Carlos como a grande incentivadora, na verdade, de mais transparência no que diz respeito à questão das licitações. E quero, por fim, cumprimentar meu amigo, vereador Lucão Fernandes, até porque, é muito fácil cumprimentar o vereador Lucão Fernandes, porque o Lucão Fernandes, realmente, já foi presidente dessa Casa, uma presidência na qual eu estive vereador e que, realmente, trouxe para a gente uma certa pujança, uma certa força para o Poder Legislativo, todas as vezes dando apoio a todos os vereadores, independente de agremiação partidária. E isto, para nós é muito importante, porque, às vezes, o vereador tem que visitar um local, ele acaba sendo impedido de ter acesso ao local. E assim como o vereador Lucão, o vereador Marquinho Amaral também já fez, né, eu dou muito valor para o presidente que tem essa postura e eu, sinceramente, não tive dúvidas de apoiar a vossa candidatura, quando soube da intenção de Vossa Excelência participar de mais um mandato nessa Presidência. Então, isso, para mim, é motivo de honra, porque acredito na pessoa de Vossa Excelência, sei que a pessoa de Vossa Excelência faz, não só com o compromisso com a cidade, mas deposita naquilo que faz todo amor necessário para a desenvoltura dos projetos, das atribuições. Nós tínhamos, também, o compromisso de não ter aquelas votações de urgência, isso, para nós, também, é muito gratificante. Posso complementar? PRESIDENTE JULIO CESAR: Pode complementar. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Para mim isso é muito importante também, porque eu tive a oportunidade de estar na Comissão de Legislação, Redação e Justiça e a gente vota, aqui, lógico que todas as votações, não estou aqui condenando nenhuma votação, mas é muito importante que a gente tenha, de fato, acesso aos processos, que a gente possa analisar, de fato, as matérias, possa discutir ali com a comissão. Porque muitas vezes, os processos que chegam de urgência, nós não temos a condição de fazer uma análise prévia e votar com toda a tranquilidade necessária, com apoio do nosso corpo jurídico, então, para mim, isso é muito importante. E quero desejar, declarar o meu apoio à presidência de Vossa Excelência, da nova Mesa-Diretora, mas também, me colocar à disposição para tudo aquilo que Vossa Excelência precisar desse vereador, porque sabe, eu sei da vontade que o senhor tem em construir uma cidade melhor. E essa vontade, eu acredito, que é de todos nós aqui. Todos nós, vereadores estamos aqui para construir uma cidade melhor. E na presidência, eu tenho certeza que nós teremos, também, todo o apoio de Vossa Excelência naquilo que nós entendemos que é uma cidade melhor. Parabéns. Obrigado. PRESIDENTE JULIO CESAR: Na sequência, o vereador Gustavo Pozzi, por até dois minutos. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Boa tarde a todos. Primeiro eu quero cumprimentar o Júlio por esses dois anos fazendo algumas inovações nessa Casa. Nós tivemos, nesses dois anos, duas edições do Parlamento Jovem, algo inédito aqui na cidade. E, isso só poderia ter acontecido se tivesse o seu apoio. Fizemos também, no seu mandato, Audiência Pública fora da Câmara, né? Estivemos lá na Vila Prado escutando a população, lá no bairro, para discutir as mudanças do trânsito da Vila Prado. Isso são dois exemplos de inúmeras coisas boas que você trouxe para o Parlamento. E quero me dirigir, agora, ao vereador Lucão. Tem uma máxima que diz assim: o que é bom a gente repete, né? E os seus dois anos à frente dessa Casa nos deu tranquilidade para reconduzi-lo à presidência. Não tem como a gente ter dúvidas do seu trabalho, porque você já mostrou que é competente e que sabe tocar de forma democrática esse Legislativo. Então, foi com muita tranquilidade que, assim que procurado, talvez, fomos um dos primeiros a conversar, logo no começo do ano, eu já coloquei, de pronto, a minha intenção de apoiá-lo. Quero dizer aqui, que



você pode contar comigo para o que precisar. Eu sou um soldado na trincheira esperando a ordem do comandante. Parabéns, Lucão. PRESIDENTE JULIO CESAR: Pergunto se há mais algum vereador inscrito? Não havendo, eu quero convidar os Srs. Vereadores para que possamos fazer o acordo de Pauta na sala da Presidência. Vou suspender a sessão por alguns minutos, retornaremos em breve. [Sessão suspensa]. [Sessão reaberta]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Reiniciamos, nesse momento, a 40ª Sessão Ordinária. Peço ao secretário que proceda à chamada dos Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a terceira chamada do dia 11 de dezembro 2018, 40ª Sessão Ordinária. Presidente Julio Cesar. PRESIDENTE JULIO CESAR: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Rodson, presente. Sérgio Rocha, presente. Azuaite, presente. Cidinha. Cidinha do Oncológico. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Presente. Edson. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Elton. VEREADOR ELTON CARVALHO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: João Muller. VEREADOR JOÃO MULLER: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Laide. Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Lucão. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Malabim. VEREADOR MALABIM: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Presente. VEREADOR RODSON DO CARMO: Paraná. Robertinho Mori e Roselei Françoso. Vinte e um vereadores presentes até o momento, Sr. Presidente. ORDEM DO DIA PRESIDENTE JULIO CESAR: Muito bem. Peço aos Srs. Vereadores que tomem os seus lugares, para iniciarmos o processo de votação e discussão dos processos. Atenção, Srs. Vereadores, nós vamos votar os processos de urgência com as devidas assinaturas. PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – ÚNICA DISCUSSÃO – PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR - Primeiro processo da Pauta, Processo nº 3.129, Projeto de Lei nº 495, "Que cria o Dia da Capoterapia no calendário oficial do município de São Carlos e dá outras providências". VEREADOR JOÃO MULLER: Pela ordem, Sr. Presidente. Tem um substitutivo atrás, é jornada atrás. PRESIDENTE JULIO CESAR: Ah, ok. Então, "Cria o Dia da Jornada de Capoterapia no Calendário Oficial do município de São Carlos e dá outras providências". Eu quero em nome da D. Carmem, palmeirense, agradecer a todos vocês presentes aqui da Capoterapia, viu? Prazer tê-los aqui. Em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Passamos a discutir e votar o Processo nº 3.195, Projeto de Lei nº 508. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 18.926, de 7 dezembro de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa na Prefeitura Municipal de São Carlos e adota outras providências". Na verdade, esse processo é uma correção do que votamos recentemente aqui na Câmara Municipal, em relação a texto. Eu coloco à disposição do Plenário para



discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Passamos a discutir e votar, com as devidas assinaturas, o Processo nº 3.187, Projeto de Lei nº 505, "Que autoriza o Poder Executivo a abrir contratação ou operação de crédito com o Banco do Brasil e dá outras providências". É um pedido que a prefeitura faz a essa Casa... Tem um projeto substituindo, a prefeitura pede autorização dessa Casa para fazer um empréstimo no valor de R$ 4 milhões com o Banco do Brasil. Coloco à disposição do Plenário para discussão. Não Havendo...VEREADOR DIMITRI SEAN: Nominal, por favor. PRESIDENTE JULIO CESAR: Votação nominal a pedido do vereador Dimitri Sean. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, primeira votação nominal, atenção. Srs. Vereadores, primeira votação nominal. Professor Azuaite Martins de França sim ou não? Professor Azuaite Martins de França sim ou não? VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Cidinha. VEREADORA CIDINHA DO ONCOLÓGICO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Edson. PRESIDENTE JULIO CESAR: Secretário, só para mim... Atenção, Srs. Vereadores, pelo número do processo, eu acredito que o senhores já tem conhecimento, esse é o processo esse processo da iluminação. Financiamento de R$ 4 milhões que a prefeitura está fazendo no Banco do Brasil para realização da iluminação das praças públicas, já está aqui destacado. Secretário, por favor, refaça, por favor. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores. Primeira votação dessa noite. Professor Azuaite Martins de França. VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Cidinha. Cidinha do Oncológico? Ausente do Plenário. Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Edson. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Elton. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. João Muller. VEREADOR JOÃO MULLER: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Julio Cesar, no exercício da presidência, não vota. Laide. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Leandro Guerreiro, não. Lucão. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Moises Lazarine. Sim. Paraná Filho. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Rodson, sim. Roselei Françoso. Roselei Aparecido Françoso... Ah, está representando a Câmara na OAB. Ausência justificada do vereador Roselei Françoso. Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Sr. Presidente, 16 vereadores votaram sim e 2



ao contrário. PRESIDENTE JULIO CESAR: Fica aprovado o Processo nº 3.187, a contratar operação do crédito do Banco do Brasil a prefeitura municipal. Passamos a discutir e votar... Declaração de voto englobado no final. Processo nº 3.109, Projeto de Lei nº 490. Interessado: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação São Carlos". É de emenda? R$ 49.371,70, fechamento imediato com material físico de todo o perímetro do Parque das Paineiras. Coloco em discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Coloco em discussão e votação o Processo nº 3.097, Projeto de Lei nº 487, "Que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos no valor de R$ 50 mil, recursos esses destinados à Coordenadoria de Artes e Cultura, para a realização de eventos culturais no valor de R$ 50 mil". Coloco em discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Coloco em discussão e votação o Processo nº 3.202, Projeto de Lei nº 513. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Que altera o dispositivo da Lei nº 18.473, de 31 de dezembro de 2017, e dá outras providências". Ah, esse processo trata-se de emenda parlamentar no valor de R$ 10 mil, do vereador Azuaite Martins de França. Coloco à disposição do Plenário. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Em discussão e votação o Processo nº 3.210, Projeto de Lei nº 519. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,1 milhão, para pagamento de precatórios". Coloco à disposição do Plenário para discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Passamos a discutir e votar o Processo nº 3.206, Projeto de Lei nº 515. Interessada: Prefeitura Municipal de São Carlos. Atenção, Srs. Vereadores. O 2º crédito, financiamento com o Banco do Brasil, no valor de R$ 4 milhões. Na verdade, esse valor, fala a prefeitura, que é para a aquisição de equipamentos pá-carregadeira, moto niveladora. Coloco... No valor de R$ 4 milhões, um Financiamento do Banco do Brasil. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Por favor, nominal, pode ser? PRESIDENTE JULIO CESAR: Votação nominal pedido pelo vereador Robertinho Mori Roda. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a 2ª votação dessa tarde. Professor Azuaite. Sim. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Cidinha. Cidinha do Oncológico. Ausente do Plenário. Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Edson. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Elton. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Gustavo Pozzi. Sim. João Muller. VEREADOR JOÃO MULLER: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Julio Cesar, no exercício da presidência, não vota. Laide. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Leandro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Lucão Fernandes. Sim. Luis Enrique. Sim. Malabim. Sim. Marquinho Amaral. Marco Antônio Amaral? Ausente do Plenário. Moises Lazarine. Sim. Paraná Filho. Sim. Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Rodson Magno, sim. Roselei Françoso, ausência...VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. Estou aqui, já cheguei. VEREADOR RODSON DO CARMO: Perdão.



Pensei que o senhor estava na OAB ainda. Desculpa. Vereador Roselei Françoso. Sim. Vereador Marquinho Amaral. Sim. Sérgio Rocha. Sim. Dezessete vereadores votaram sim e dois ao contrário, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Fica aprovado o Processo nº 3.206, Projeto de Lei nº 515. Passamos a discutir e votar o Processo nº 3.209, Projeto de Lei nº 518, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos, no valor de R$ 13.656,00". Recurso esse para a Secretaria de Serviços Públicos para a pintura do prédio do velório municipal, valor R$ 13.656,00. À disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Passamos agora a discutir e votar o Processo nº 3.198, Projeto de Lei nº 509. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura, no valor de R$ 32,5 mil". Trata-se de emenda do vereador João Muller, vereador Rodson Magno do Carmo e vereador Moises Lazarine para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Coloco à disposição do Plenário para discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Discussão agora do Processo nº 2.992, Projeto de Lei nº 470. Interessado: o vereador Robertinho Mori Roda, "Dispõe sobre o funcionamento de semáforos após as 22h na cidade de São Carlos e dá outras providências". Propositor o vereador Robertinho Mori Roda. Depois faremos a declaração de voto. Coloco à disposição do Plenário para a votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Em discussão e votação o Processo nº 3.199, Projeto de Lei nº 510. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Dispõe sobre a realização de doação de ativos de energia elétrica à Companhia Paulista de Força e Luz, CPFL, e dá outras providências". Coloco à discussão do Plenário. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão. Manifestando-se os contrários. Aprovado. Declaração de voto englobada no final. Em discussão ao Processo nº 3.207, Projeto de Lei nº 516. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 18.597 e dá outras providências". Trata de repasses, subvenção ao Salesiano São Carlos. Coloco à disposição do Plenário, subvenção ao Salesiano. Se há discussão, não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Recursos do Funcad. Entra em discussão e votação o Processo nº 3.146, Projeto de Lei nº 502. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o município de São Carlos a contratar a Caixa Econômica Federal através de financiamento à infraestrutura e saneamento, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências". VEREADOR JOÃO MULLER: Votação nominal, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Votação nominal pedida pelo vereador João Muller. Esse é do Saae de R$ 20 milhões. Custo desse financiamento, R$ 20 milhões para a obras do Saae, através do Saae. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a terceira votação dessa tarde. Professor Azuaite. Votação nominal. Azuaite Martins de França. Sim. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim! VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Cidinha. Cidinha do Oncológico? Ausente do Plenário. Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Edson. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Elton. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Gustavo Pozzi.



VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. João Muller. VEREADOR JOÃO MULLER: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Julio Cesar, no exercício da presidência, não vota. Laide. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Leandro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Não. VEREADOR RODSON DO CARMO: Não. Lucão. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE - Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Moises. Sim. Paraná. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Robertinho. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Rodson, sim. Roselei Françoso. Sim. Sérgio Rocha. Sr. Presidente, 17 vereadores votaram sim e 2 ao contrário. PRESIDENTE JULIO CESAR: Fica aprovado o Processo nº 3.146, "Que autoriza o município de São Carlos a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20 milhões". Próximo Processo nº 3.170, Projeto de Lei nº 504. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Que altera o dispositivo da Lei nº 18.475 e dá outras providências". Trata de emendas do vereador Moises Lazarine e também do vereador Azuaite Martins de França. Recurso no total de R$ 40 mil para a Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, Agee. Coloco à disposição do Plenário para a votação. Para discussão, desculpa. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Em discussão e votação o Processo nº 3.188, Projeto de Lei nº 506. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial do Serviço Autônomo de Água e Esgoto". Na verdade, trata de emenda do vereador Paraná Filho no valor de R$ 7,6 mil para manutenção de bomba localizada no poço profundo lá no Assentamento Nova São Carlos, valor de R$ 7,6 mil, emenda do vereador Paraná. Coloco em discussão. Não havendo, em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Entra em discussão e votação o Processo nº 3.201, Projeto de Lei nº 512. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Fundação Universidade de São Carlos, Ufscar". Trata-se de repasse no valor de R$ 232 mil, na verdade, para a área de saúde, especificamente, Hospital Universitário. À disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Processo, com as devidas assinaturas, Processo nº 3.200, Projeto de Lei nº 511. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a prorrogar, por mais um ano, benefícios concedidos à Tecumseh do Brasil". VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Solicito votação nominal. PRESIDENTE JULIO CESAR: Votação nominal, vereador Marquinho Amaral, atendido o vosso pedido. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, quarta votação dessa tarde. Professor Azuaite Martins de França. Azuaite? Ausente do Plenário. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Cidinha do Oncológico. Cidinha? Ausente do Plenário. Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Professor Azuaite. VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: SIM. VEREADOR RODSON DO



CARMO: Sim. Edson. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Elton. VEREADOR ELTON CARVALHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. João Muller. VEREADOR JOÃO MULLER: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Julio Cesar, no exercício da presidência, não vota. Laide. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Leandro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Lucão. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE - Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Moises. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Paraná Filho. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Rodson Magno, sim. Roselei. Sim. Sérgio Rocha. Sim. Sr. Presidente, 19 vereadores votaram sim e nenhum ao contrário. PRESIDENTE JULIO CESAR: Atenção, Srs. Vereadores, o Processo nº 3.199, Projeto de Lei nº 510, que nós votamos agora a pouco, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre a realização de doação de ativos de energia elétrica à Companhia Paulista há uma emenda. Foi observada agora pelo vereador Paraná Filho, propositor da emenda, que eu coloco agora, retorno o processo para que possamos avaliar essa emenda. A emenda aditiva ao Projeto de Lei fica acrescido o seu art. 6º, renumerando-se os demais, contando com a seguinte redação. Atenção, Srs. Vereadores, o art. 6º: "A CPFL ou sua substituta legal deverá efetuar restituição ao município cliente do menor valor entre o custo da obra comprovada pelo interessado, o constante do orçamento entregue pela distribuidora e o encargo de responsabilidade da distribuidora. Atualizado com base no índice geral de preços do mercado, IGPM, acrescido de juros a 0,5%, ou melhor, meio por cento, ao mês, a partir da data de comissionamento da obra, em uma única parcela, restituído no prazo de três meses após a energização da rede. Parágrafo Único: A restituição será efetuada por meio de depósito em conta corrente, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na fatura de energia elétrica, conforme opção do consumidor. A justificativa. A mudança versada tem objetivo de adequar o texto, projeto de lei apresentado frente ao Legislativo à legislação pertinente. São Carlos, 11 de dezembro de 2018. Vereador Paraná Filho". Vou votar a emenda. À disposição do Plenário para a votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Questão só de continuidade. Projeto de lei com a emenda à disposição para a votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Passamos a discutir e votar o Processo nº 3.193, Projeto de Lei nº 507. "Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 18.528, de 8 de março de 2018 e dá outras providências". Na verdade, trata-se de emenda do vereador Robertinho Mori Roda, no valor de R$ 183.150,00 para a Apae. Coloco à disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. O Processo nº 3.203, Projeto de Lei nº 514. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.866, de 1º de novembro de 2018 e dá outras providências".



Na verdade, trata-se de emenda parlamentar... emenda do vereador Chico Loco, de R$ 32 mil, emenda do vereador Dimitri Sean, de R$ 15 mil, emenda do vereador Gustavo Pozzi, de R$ 20 mil, para a Associação de Gestores de Esporte e Entretenimento, Agee, e dá outras providências. Coloco à disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Em discussão e votação o Processo nº 3.208, Projeto de Lei nº 517. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Que altera o dispositivo da Lei Municipal nº 18.471, de 21 de dezembro de 2017". Na verdade, trata a emenda de recursos no valor de R$ 218.938,26 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos, a Apae, para o desenvolvimento do projeto de ampliação da unidade cuidadora e cuidados diários, UCD. Coloco à disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Na verdade, Srs. Vereadores, só para corrigir aqui, é um acréscimo no valor de R$ 50 mil, no valor já destinado. Ele passa ser, então, R$ 268 mil. Então ampliou R$ 50 mil no repasse à Apae. VETOS - PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR - Passamos agora a discutir e votar os processos que já estavam na Pauta do nosso Legislativo. VEREADOR JOÃO MULLER: Sr. Presidente, Primeiro os vetos. PRESIDENTE JULIO CESAR: Primeiro os vetos. Deixa eu só ler os vetos que o senhor já pede encaminhamento, por favor, vereador. Processo nº 23... Desculpa. Atenção, Srs. Vereadores. Processo nº 232, Projeto de Lei nº 15. Interessado: vereador Roselei Françoso, "Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Loteamento Quinta dos Buritis". Houve veto total por parte da Prefeitura Municipal de São Carlos. Para encaminhamento, o vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, colegas vereadores, público presente. Eu quero, na verdade, encaminhar a votação, até porque havia um entendimento de que as entidades, as associações precisariam, de fato, da certificação de utilidade pública. Ocorre que, com a Lei nº 1.309, que trata das associações civis não governamentais, não há mais a necessidade desse termo de utilidade pública. Então, eu estou de acordo com o veto da prefeitura. Então, eu gostaria de encaminhar, na verdade, que a gente, de fato, mantenha o veto. Por não haver a necessidade mais de continuidade das certificações de utilidade pública por parte das associações não governamentais. Então, estou de acordo com o veto. Eu acho que o jurídico da prefeitura acertou. Realmente, havia essa dúvida, para que a gente continue de utilidade pública, nós teríamos que ter uma legislação municipal tratando apenas desse assunto. Como nós não temos. Temos a legislação, mas não tem conexão com a nº 1.309, que é a lei federal que trata das entidades civis não governamentais. Então, pela manutenção do veto. VEREADOR MOISES LAZARINE: Questão de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Questão de ordem vereador. VEREADOR MOISES LAZARINE: Eu solicitei e o presidente liberou os cinco minutos do partido. PRESIDENTE JULIO CESAR: Só posso concluir só a votação? VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. PRESIDENTE JULIO CESAR: Votação do veto do prefeito municipal ao projeto de lei do vereador Roselei Françoso. Prefeito vetou totalmente o projeto. Os vereadores favoráveis sim. Contrários não ao veto. Uma vez que o propositor encaminhou pela manutenção do veto. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Azuaite Martins de França. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Cidinha. Cidinha. Dimitri. Edson Ferreira. Edson Ferreira. Elton. Elton.



Gustavo Pozzi. Sim. João Muller. João Muller. Sim. Júlio Cesar na presidência vota ou não vota? PRESIDENTE JULIO CESAR: Secretário, repete o voto do vereador Muller? Não estou vendo ele aqui no Plenário. Mas no corredor não dá para votar, né? Vereador João Muller não se encontra. Está ausente do Plenário, o vereador João Muller. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Julio Cesar. PRESIDENTE JULIO CESAR: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Laide da Uipa. Leandro Guerreiro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Lucão Fernandes. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Malabim. VEREADOR MALABIM: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Marquinho Amaral. VEREADOR MARQUINHO AMARAL: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Paraná Filho. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Robertinho Mori. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Rodson. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sim. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sérgio Rocha. PRESIDENTE JULIO CESAR: Fica mantido o veto do prefeito municipal ao Processo nº 232, Projeto de Lei nº 15. Faz o pedido nesse momento vereador Moises. Para se utilizar cinco minutos como líder do partido. VEREADOR MOISES LAZARINE: Júlio Cesar, presidente dessa Casa, demais vereadores, quero ser breve na minha fala. Quero fazer aqui uma breve homenagem aos agentes de trânsito na nossa cidade. Inclusive, propus uma moção de congratulação aos agentes de trânsito pelos 16 anos de serviços prestados aqui na nossa cidade. O agente de trânsito é a pessoa credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. A função de agente de trânsito é executar a fiscalização de trânsito, atuar e aplicar as medidas cabíveis por infração de circulação, estacionamento e parada, no exercício regular do poder de polícia de trânsito. Muitas vezes, o agente é visto como multador, quando, na realidade, seu papel vai muito além de operar e fiscalizar o trânsito. Ele também desempenha o papel de educador através da orientação e da conscientização dos condutores e pedestres que transitam diariamente pelas vias. Seu trabalho organiza e disciplina esse espaço de cidadania, que é o trânsito, e dá suporte aos casos de acidente ou na realização de eventos que necessitem de ordenamento. Enfim, o trabalho dele ajuda a melhorar a fluidez do tráfego e toda a cidade e, consequentemente, a qualidade de vida da população. Dessa forma, considerando os relevantes serviços prestados à comunidade, submeto a apreciação do Plenário de moção e congratulação aos agentes de trânsito pelos 16 anos de trabalho prestados na cidade de São Carlos. E neste ano, eu quero aqui fazer menção de citar alguns deles que estão representando toda a entidade aqui na Câmara, né? Que está aqui nossa amiga Ingrid, que é chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito. Também o Paulo que é diretor de Trânsito aqui presente. Também Julio, que é agente de trânsito, assim como, também a Paula. E também faço questão de parabenizar a Helena que ela é chefe dos agentes de trânsito e também o secretário de Transporte e Trânsito, o Coca, do qual tenho tido uma grande proximidade com essa temática, inclusive ministro aula semanalmente sobre a essa questão da preocupação da questão transporte e trânsito. Dentro do Código de Trânsito Brasileiro, temos várias regras, várias leis que foram elaboradas e constituídas para que a mortalidade no trânsito viesse a ser reduzida.



E vocês, agentes de trânsito, que representam o nosso trânsito, têm um papel fundamental por mais que muitos não aceitem, confesso que até eu já tive que muitas vezes arcar com custo de ultrapassar velocidade em um local que não é permitido uma velocidade superior que eu estava, só que a gente sabe da importância de cumprir o nosso papel como cidadão e a importância, eu estava ouvindo recentemente, já encerrando minha fala, uma entrevista de uma das cidades do nordeste, onde não se tinha fiscalização nenhuma, o índice de acidente era altíssimo. E quando se passou a ter a se fazer cumprir o código de trânsito brasileiro, o índice de acidentes reduziu de forma significativa. Não dá para se conceber uma pessoa morrendo... Seis pessoas morrendo a cada dez minutos no Brasil. Então, isso significa que é 144 pessoas por dia morrendo no nosso trânsito. Isso significa dois aviões da Chapecoense caindo por dia no Brasil. E isso parece aos olhos da grande mídia, de toda a população não é notado. Então, pessoal, nós não podemos aceitar tamanha carnificina e o número de pessoas que perdem a sua vida de uma forma tão banal. Então, meus parabéns aí aos agentes de trânsito pelos 16 anos de serviços prestados a nossa cidade e que nós possamos cada vez mais fazer o melhor e honrando cada categoria dentro de cada um, dentro do seu papel. Então, fica aqui minha gratidão pelo trabalho e pela Educação também que vocês passam e transmitem a todos condutores da nossa cidade. PRESIDENTE JULIO CESAR: Passamos agora a discutir o Processo nº 2.584, Projeto de Lei nº 401. Interessado: vereador Lucão Fernandes, "Que declara de utilidade pública a Associação Dilecton". Na verdade, houve aprovação por essa Casa e houve veto total por parte da Prefeitura Municipal de São Carlos. Disse bem o vereador Lucão Fernandes, ele concorda com o veto, porque com o marco regulatório não há necessidade de declarar de utilidade pública. Assim diz, coloca o vereador Lucão, propositor, manutenção do veto do prefeito municipal. Votação nominal. VEREADOR RODSON DO CARMO: Atenção, Srs. Vereadores, para a quinta votação dessa tarde. Professor Azuaite Martins de França. VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Chico Loco. VEREADOR CHICO LOCO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Cidinha. Ausência Justificada. Dimitri. VEREADOR DIMITRI SEAN: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Edson. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Elton. Elton Carvalho? Ausente do Plenário. Gustavo Pozzi. VEREADOR GUSTAVO POZZI: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. João Muller. VEREADOR JOÃO MULLER: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Laide. Sim ao veto. Leandro. VEREADOR LEANDRO GUERREIRO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Lucão. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Malabim. Sim. Marquinho. Marquinho Amaral. Ausente do Plenário. Moises. Moises Lazarine. Ausente do Plenário. Paraná. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim ao veto. Robertinho. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. Rodson, sim. Roselei. Sim. Sérgio Rocha. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: Sim. PRESIDENTE JULIO CESAR: Júlio Cesar, Sim. VEREADOR RODSON DO CARMO: No exercício da presidência vota, Presidente? Desculpa, Presidente, eu pensei que não votasse. Júlio Cesar. Sim. Me perdoe.



PRESIDENTE JULIO CESAR: Por tratar de veto, presidente também vota. VEREADOR RODSON DO CARMO: Dezessete vereadores votaram sim e nenhum ao contrário, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Então, fica aceito o veto total do Processo nº 2.584, Projeto de Lei nº 401. PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – PRESIDENTE JÚLIO CÉSAR - Passamos a discutir e votar o Processo nº 1.344. Interessado: Prefeitura Municipal de São Carlos, "Que institui o serviço de atendimento especial serviço de porta a porta no município de São Carlos". Há emendas nesse processo. Total de oito emendas. Propositor sugere votação? VEREADOR JOÃO MULLER: Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Pois não, questão de ordem. VEREADOR JOÃO MULLER: Eu acho que as emendas que foram apresentadas pelo vereador Paraná tem concordância do Plenário. Eu queria saber se não há possibilidade de votarmos englobadamente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Bom, o Plenário é soberano... O propositor sugere votação...VEREADOR PARANÁ FILHO: Sr. Presidente, na verdade, eu queria sugerir ao Plenário, na verdade, que nós votássemos esse projeto somente o ano que vem. É um processo muito complexo, envolve uma celeuma aí com relação às pessoas que moram no perímetro rural a terem acesso também a esse tipo de serviço. O serviço porta a porta é aquele serviço prestado por uma empresa com ônibus especializado para pessoas cadeirantes, deficientes, tal, com deficiência física e tal. Nesse projeto que veio da prefeitura, nós fizemos várias emendas, em uma delas estendo para essas pessoas que moram numa região rural, no perímetro urbano também recebendo. E parece que existe um problema na prefeitura, eu acho que a gente tem que discutir mais e melhor isso, para que seja mais maduro. Com todas as comissões. Até eu acho que passou somente pela minha comissão e a comissão do Muller, eu acho que até da pessoa com... Pessoa com deficiência não passou né, Robertinho? Não passou. Então, eu acho que a gente podia pedir a retirada de Pauta por pelo menos duas sessões. PRESIDENTE JULIO CESAR: OK. À disposição do Plenário o pedido do vereador. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Fica, então, para a próxima... próximo ano. Processo nº 3.053. Projeto de Lei nº 481. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Sandra Regina David Pedezzi". Coloco à disposição do Plenário. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Entra em discussão e votação o Processo nº 3.061, Projeto de Lei nº 483. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos". Trata de emenda do vereador Kiki no valor de R$ 168.988,10, do vereador Rodson no valor de R$ 30 mil, vereador Paraná no valor de R$ 30 mil e vereador João Muller no valor de R$ 20 mil. Totalizando R$ 249 mil através de emenda parlamentar para a Santa Casa de Misericórdia. Já com as... todas as certidões, enfim, o que impossibilitou a votação semana a passada. Coloco à disposição do Plenário, para discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Segundo processo para a Santa Casa de Misericórdia. Trata de emenda parlamentar do vereador Lucão Fernandes no valor de R$ 189 mil para aquisição de aparelho de ultrassonografia para a Santa Casa também. Coloco em discussão os vereadores. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado também o segundo processo da Santa Casa. Terceiro processo, também destinado a recursos à Santa



Casa de Misericórdia de São Carlos. (processo nº 3078) Trata-se de emendas do vereador Dimitri e da vereadora Cidinha. Vereador Dimitri emenda no valor de R$ 300 mil e vereadora Cidinha no valor de R$ 300 mil. Emenda para Santa Casa de Misericórdia para custeio e manutenção. Coloco à disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Atenção, Srs. Vereadores, o quarto processo que é recurso destinado a Santa Casa. Atenção, Srs. Vereadores, Processo nº 3.124, Projeto nº 494. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Que repassa à Santa Casa o valor de R$ 400 mil", valor esse dos recursos economizados pela Câmara Municipal através de todos os Srs. Vereadores, servidores e também assessores, nós estamos encaminhando a Santa Casa R$ 400 mil, esse recurso destinado para a construção da sala cirúrgica inteligente que irá possibilitar o aumento de número de cirurgias eletivas. À disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Vale o relato que essa Casa tem sido muito parceira da Santa Casa de Misericórdia, entendendo a importância e ajudando em toda manutenção. Parabéns aos Srs. Vereadores e ao Poder Legislativo. Processo nº 3.110, Projeto de Lei nº 491. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 57.350,00, recursos esses para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer". Coloco à disposição do Plenário para votação. Discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Despesa com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 57.350,00, aprovado. Processo nº 3.140, Projeto de Lei nº 496. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Centro Desportivo Multi Esporte e dá outras providências". Trata de emendas do vereador Marquinho Amaral no valor de R$ 100 mil e do vereador Azuaite Martins de França no valor de R$ 60 mil. Totalizando R$ 160 mil de repasse ao Centro Esportivo Multi Esporte. Coloco à disposição do Plenário para discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Em discussão e votação ao Processo nº 3.141, Projeto de Lei nº 497. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Salesianos São Carlos". Trata-se de emenda do vereador Luis Enrique no valor de R$ 43.607,14 para os Salesianos. Coloco para à disposição do Plenário para discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Passamos a discutir e votar Processo nº 3.142, Projeto de Lei nº 498. Interessada: a Prefeitura Municipal de São Carlos, "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura". Trata-se de emenda para a Secretaria de Obras Públicas e Serviços Públicos no valor de R$ 50 mil. Emenda essa do vereador Luis Enrique para o IFSP, para a realização de obras, à disposição do Plenário para discussão. Não havendo, em votação. Vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Processo nº 3.143, Projeto de Lei nº 499. Interessada: Prefeitura Municipal de São Carlos. "Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 10 mil. Trata-se de emenda do vereador Moises Lazarine, é R$ 10 mil, encaminhada à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer". Coloco à disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Processo nº 3.144, Projeto de Lei nº



500. Interessada: Prefeitura Municipal de São Carlos. "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos no valor de R$ 12.600,00. "Trata-se de emenda da vereadora Laide das Graças Simões destinado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para implantação do sistema de controle de pombos no prédio do CRAS e quadra de esportes no São Carlos 8". Coloco em discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Aprovado. Processo nº 3.145. Projeto de Lei nº 501. Interessada: Prefeitura Municipal de São Carlos. Assunto: "Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 18.656, de 20 de junho de 2018, e dá outras providências. Na verdade, "trata esse projeto de lei de recursos através de emenda parlamentar do vereador Edson Ferreira, encaminhado no valor de R$ 5 mil, encaminhado à Associação Sal da Terra". À disposição do Plenário para a discussão. Não havendo, em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os contrários. Fica aprovado então o processo. ORADOR NÃO IDENTIFICADO [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Pede agora neste momento o vereador Edson Ferreira, como líder do PRB... Pode ser depois da votação? ORADOR NÃO IDENTIFICADO [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Declaração de voto. Começamos então englobadamente a declaração de voto por até dois minutos. Atenção, Srs. Vereadores, o primeiro inscrito, vereador Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Vereadora, Srs. Presentes. "Estou aqui para falar sobre o projeto que nós aprovamos hoje, inclusive, eu quero agradecer a todos os vereadores, e é um importante projeto de lei que fala sobre a Capoterapia, a Semana Municipal da Capoterapia, que será feita todo o mês de abril. Então, a cada ano, a gente vai ter essa semana dedicada à Capoterapia. Quero aqui agradecer ao secretário de Esporte, Edson Ferraz, que nos apoiou. O vereador João Muller, nosso vereador aqui, que fez esse projeto, parabenizo. E quero falar da importância desse trabalho. Aqui quero parabenizar também o mestre Taroba, que ele é diretor estadual da Capoterapia. "Esse trabalho de Capoterapia, eu já conheço há um bom tempo já, conheço a D. Cida, que tem uns 71 anos, inclusive, até já falei para ela para a D. Edite, que está aqui, com 87 anos". E muitas vezes, eles fazem alguns exercícios ali, eles fazem ginásticas, alongamento, mistura com dança, exercício. Isso é muito bom para a saúde. "Esse trabalho da Capoterapia, nesse trabalho que o mestre Taroba faz aqui em São Carlos já, há 18 anos, eles têm mais ou menos 80 pessoas da melhor idade. E que dá inveja a muitos. Se vocês verem o trabalho que é feito por essas pessoas, dá inveja a muitos". Então, o tempo tá acabando. Eu quero parabenizar mestre Taroba, vereador João Muller, e todos vocês que fazem parte dessa Capoterapia. Convido a todos a saberem como é o trabalho... PRESIDENTE JULIO CESAR: Para concluir. VEREADOR EDSON FERREIRA: No mais, eram essas informações que eu gostaria de passar. Parabéns, vereador João Muller. "Capoterapia há 18 anos em São Carlos, 80 voluntários da melhor idade". Então, é música, cantigas antigas, né? É um trabalho muito bacana, inclusive, eu já dancei um pouquinho junto com eles, aquelas cantigas. Muito bacana. Parabéns e parabéns a todos envolvidos. [aplausos]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Próximo vereador inscrito, vereador Robertinho Mori Roda, por até dois minutos. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, população que nos acompanha. "Tão somente para agradecer, aos pares, em relação à votação dos R$ 183 mil, R$ 150 mil". Em 2006, foi aprovado por este vereador uma emenda que foi



construído um prédio aos autistas na APAE de São Carlos. De 20, passaram-se a atender cem autistas. Hoje nós estamos com uma defasagem muito grande, e nós estamos precisando, a cidade, atender mais de 80 autistas. Com essa construção com certeza absoluta a APAE de São Carlos vai poderá trabalhar no tratamento de mais 40 autistas em nosso município, Laide, tá bom? Então, quero agradecer, inclusive, o empenho da Prefeitura Municipal em relação a passar ainda, este ano, para que seja suplementada a verba, seja separada, para que, ano que vem, para que a gente já possa dar início. E o outro é o amarelo piscante. Em 2011, foram passados aqui vários requerimentos, a atual administração, naquele momento, em relação ao amarelo piscante. Naquele momento era pedido somente na Rua Episcopal, com a General Osório. Não foi atendido. Em 2017 agora, dia 10 de abril, foi solicitado requerimento de indicações para que houvesse o amarelo piscante no nosso município. Infelizmente não foi atendido, com o compromisso e a promessa de estar fazendo um novo estudo. Foi pedido para a assessoria, nós trabalhamos no sentido de pesquisar. Existe em Ribeirão Preto, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Campinas e muitas cidades... PRESIDENTE JULIO CESAR: Para concluir. VEREADOR ROBERTO MORI RODA: O presente projeto de lei, o que ele traz, o amarelo piscante é a partir das 11h da noite até às 5h da manhã. Nós temos um excedente muito grande em nosso município em relação a roubos de veículos e motocicletas, principalmente ali nas mediações da Getúlio Vargas. Então, quero agradecer os pares, veio de urgência, foi aprovado para entrar, e eu quero agradecer, Sr. Presidente, e agradecer a todos pares. Muito obrigado. PRESIDENTE JULIO CESAR: Vereador Sérgio Rocha por até dois minutos, declaração de voto. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, população que nos ouve. Votamos aqui, nesta última Sessão, dezenas de projetos importantes para a nossa cidade. Só quero destacar um projeto que eu votei, é um projeto que eles vêm cobrando desde a administração passada, já dois anos no governo Airton Garcia, e me parece, que tem uma luz no fundo do túnel, que foi o projeto de R$ 4 milhões para a compra de equipamento para a nossa garagem para a Secretaria de Serviços Públicos. Eu já fui agricultor até 97, eu sei a dificuldade dos agricultores da nossa região, do nosso município. As outras estradas estão todas destruídas, as chácaras estão todas destruídas por falta de equipamento. E eu tenho cobrado, não só eu, mas vários vereadores, já cobraram equipamentos, que a prefeitura viesse comprar equipamentos para o nosso município. E votamos aqui R$ 4 milhões para compra de duas pás niveladoras, duas pás carregadeiras, uma retroescavadeira, quatro caminhões basculantes e um caminhão, uma carreta prancha para remover esses maquinários até a zona rural. Quero parabenizar o prefeito municipal, parabenizar a Secretaria de Serviço Públicos, né? E vamos aguardar que isso aí vai ser uma realidade, e que isso vai acontecer de verdade, porque São Carlos precisa de equipamento, não pode estar aí dependendo de tudo ser alugado, tudo tem que ser terceirizado. Eu acho que tem que ter uma frota própria, numa hora de uma emergência, numa estrada, numa chácara, para fazer uma piçarra ter um equipamento lá para trabalhar de segunda a sábado, e ajudar o nosso agricultor e ajudar a chácara. Então, eu quero destacar que votei e não podia deixar... PRESIDENTE JULIO CESAR: Para concluir. VEREADOR SÉRGIO ROCHA: Não podia ter deixado de votar esse projeto. Foi sempre cobrando aqui e a prefeitura tinha que comprar equipamento. E, parabéns, que vão sair esses equipamentos. São Carlos vai ter esse maquinário para fazer as estradas rurais e o pessoal da chácara aí que está tudo abandonado. PRESIDENTE JULIO CESAR: Declaração de voto, vereador Paraná Filho por até dois



minutos. VEREADOR PARANÁ FILHO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, população presente, imprensa. Na verdade, em primeiro lugar, eu quero cumprimentar a nova Mesa Diretora desta Casa que foi eleita na tarde de hoje, desejar uma boa sorte para o presidente Lucão Fernandes e para todos demais membros. O nosso partido, o PSB, não fez parte desta composição, mas nós estaremos participando efetivamente nas comissões e, que 2019, 2018, também essa Casa seja bem conduzida. Bom, hoje votamos diversos projetos importantes, e aqui, eu quero destacar, esse projeto de "autorização de contratação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 4 milhões para aquisição de maquinários, que são: duas motoniveladoras, duas pás carregadeiras, quatro caminhões basculantes, uma retroescavadeira, uma escavadeira hidráulica, um cavalo mecânico, e uma prancha baixa de três eixos". É uma demanda muito antiga, essa de aquisição de maquinários, para manutenção especial de estradas rurais no nosso município. Nós temos um trecho muito grande de condomínios de chácaras. Estradas rurais, assentamentos, acampamentos, e que estavam há muitos e muitos anos abandonados. Essa administração propriamente não fez nenhuma manutenção correta e adequada e nenhuma área rural aqui da nossa cidade. E nem anterior também. No 29, foi feito um paliativo no começo do ano, que já também se deteriorou, por não ser feito com maquinário adequado. E, hoje, foi autorizado e a prefeitura irá fazer a aquisição desses equipamentos. Eu acredito que nós damos hoje... PRESIDENTE JULIO CESAR: Para concluir. VEREADOR PARANÁ FILHO: Importante passo nesse sentido. Quero agradecer o Dr. Edson Fermiano. Vereador Malabim estava presente essa semana, estive lá no seu gabinete, cobrando urgência no envio de uma emenda parlamentar, de minha autoria, no valor de R$ 7.600,00 para que fosse realizada a manutenção no Poço Profundo nº 3 no assentamento Nova São Carlos. No Assentamento Nova São Carlos existem 82 lotes e esse Poço nº 3 atende a 33 lotes. Essas famílias estão sem água já há muito tempo por conta... deu um problema lá nesse poço, e eles não tinham dinheiro para consertar. Nós mandamos, a prefeitura irá agora contratar uma empresa especializada e levar água, levar dignidade, levar desenvolvimento lá através disso. No mais, sei que existem vários outros assuntos para falar, mas o tempo não permite. Quero destacar aqui também uma isenção de IPTU que nós demos hoje para a Tecumseh do Brasil. Na verdade nós não demos, nós estendemos por mais um ano. Eu acredito que esta Casa, em determinado momento, vai ter que rever isso, porque não é possível que nós estamos, há mais de uma década, dando isenção de IPTU para a Tecumseh do Brasil no valor de mais de um milhão de reais por ano - nós todos sabemos a dificuldade que a Tecumseh do Brasil passa - mas assim como todas as outras empresas de São Carlos no Brasil estão passando. Então, a gente dá uma isenção de um milhão para a Tecumseh, mas não dá para a Electrolux, mas não dá para a Latina, não dá para várias outras. Em determinado momento esta Casa vai ter que ter a coragem de discutir isso. Hoje nós aprovamos, até veio no momento em que estavam as comissões já estavam paradas, não deu para discutir. Mas eu acredito que, o ano que vem, nós temos que pôr esse assunto em discussão. O grande medo dos vereadores com certeza é: "Olha, mas se a gente reduzir essa isenção para 50%, acabar com ela, mandar lá 50, 100 funcionários embora, a culpa vai cair nas nossas costas. Mas sentar - é por que eu sempre digo: Sentar nessa cadeira aqui não é para qualquer um, tem que ter muita responsabilidade, seriedade para discutir os assuntos da cidade. Eu, na minha concepção, essa isenção para a Tecumseh o ano que vem acaba. Muito obrigado, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Próximo vereador inscrito,



vereador Roselei Françoso, por até dois minutos. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Presidente, gostaria de fazer coro aqui com as palavras do vereador Robertinho Mori Roda no que diz respeito à parceria com a Associação de Pais, a Apae, aqui de São Carlos. Eu conheço um pouco essa história, realmente o município passava recurso em torno de R$ 950.00 por aluno para a Apae para atender 20 crianças. Com o passar dos anos isso passou para 40, passou para 60 e, hoje, a Apae realmente atende um número muito expressivo. Eu não consigo entender por que demora tanto para o município passar para a Apae para poder dar manutenção, cuidar daquele prédio, Laide, ali do lado de onde já funciona a Apae, na verdade, onde funcionava o Sesi, na Avenida Luiz Augusto de Oliveira. Esse espaço funcionou quando eu estive na Secretaria Municipal de Educação, nós adaptamos ele para atender quatro salas - melhor dizendo - cinco salas da Emeb Afonso Fioca Vitali, o Caic, lá da Cidade Aracy. Então, é um prédio que comporta, funcionou há muitos anos, o Sesi, não lembro o número se era o 106. Mas funcionou muitos anos ali. E o prédio é uma judiação você visitar, ver que realmente ele está caindo, as telhas já foram subtraídas. A parte de forros, janelas, portas, infelizmente, presidente, aquilo tá muito feio. Eu acho que o município - até por força de uma lei nova sancionada recentemente pelo presidente Temer - o município tem a prerrogativa de cuidar desses equipamentos ou passar para o terceiro setor, que tem competência para cuidar. É possível fazer isso. "Ah, existe uma demanda judicial". Exatamente por isso, tem que ver quem é o responsável por essa demanda judicial, só queria complementar esse assunto, Sr. Presidente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Pois não, conclua. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Complementar esse assunto aqui até por que a Câmara Municipal, na pessoa do Sr. Presidente, possibilitou que nós fizéssemos esse curso lá a Cepam, eu, e o vereador Moises Lazarine, participamos, e trata exatamente desse tema. E eu gostaria muito de fazer aqui um requerimento verbal ao Dr. Edson Fermiano, ao [ininteligível], da prefeitura, me comprometo de levar a lei para vocês verificarem essa possibilidade, mas é possível o município tomar esse equipamento enquanto discute-se na justiça o final dessa história. Enquanto isso poderia disponibilizar para a Apae poder utilizar esse prédio, a bem das nossas crianças que hoje são inúmeras e que estão demonstrando vagas lá anos e anos e não conseguem se matricular, em decorrência do pequeno espaço físico. É grande, mas, para esse tipo de atendimento, requerer um espaço maior. Então, acho que a prefeitura tem condições de fazer essa transferência desse equipamento, esse foi de uso precário, a princípio, mas eu faço esse pedido à prefeitura para pode de fato ajudar a Apae, os seus projetos, para atender a população de São Carlos da forma que a Apae faz. A Apae faz tão bem esse trabalho, e eu acho legítimo a Apae garantir esse atendimento à população autista da nossa cidade. Muito Obrigado. PRESIDENTE JULIO CESAR: Próximo vereador inscrito, por até dois minutos, vereador Malabim. VEREADOR MALABIM: Sr. Presidente, eu nem ia usar essa Tribuna, hoje, mas devido a dois projetos que tivemos agora, que votamos ainda há pouco, eu quero destacar, entre todos eles, tivemos dois, o projeto da compra de equipamentos de serviços públicos para manutenção das nossas vias rurais de nossa cidade. Eu quero parabenizar o prefeito municipal, o secretário de governo, e também a Secretaria de Serviços Públicos, na pessoa do Mariel Olmo, que de tanto cobrarmos aqui essa situação, juntamente com o secretário e o prefeito, secretários de governo, optou por esta compra e nós, logicamente, que aprovamos. E tomara aí que não seja tema, no próximo ano, cobranças em relação aos serviços das estradas rurais. Se está comprando essa quantidade de equipamentos, quatro



caminhões, retroescavadeira. Enfim, eu acho que, eu acho não, eu tenho certeza, que esse tema tem que ser um tema que não tem que ser mais abordado aqui como cobrança para a secretaria de serviços públicos e eu tenho certeza que a pessoa, o secretario Mariel Olmo, vai se esforçar para que isso não ocorra, essas cobranças. E, também, não posso deixar de falar, que eu fui um trabalhador da Tecumseh do Brasil durante quase 20 anos. Trabalhei, foi o meu primeiro registro em carteira quando saí da cidade de Jales e que vim para São Carlos. A Tecumseh do Brasil me acolheu e eu fiquei ali durante quase 20 anos, pouquíssimos meses ali para totalizar os 20 anos. Uma empresa de ótima performance, nunca atrasou um salário sequer dos seus funcionários... PRESIDENTE JULIO CESAR: Para concluir, por favor. VEREADOR MALABIM: E hoje nós votamos um projeto de isenção de mais de um milhão de reais de impostos que seriam pagos para a prefeitura municipal. Logicamente que faz falta aos cofres públicos, como disse o vereador Paraná Filho. Eu acho que a Tecumseh do Brasil poderia estudar um pouco melhor a quantidade desses recursos que ficam em poder da empresa para a manutenção dos funcionários que ela desliga da empresa. Dá uma queda de produção, a Tecumseh do Brasil manda muitos funcionários embora, e são muitos os funcionários que procuram o nosso gabinete, trazendo currículos. Enfim, mas a situação é difícil. Nós já entramos em contato com a Secretaria de Emprego e Renda, para fazer, aí, um projeto de fornecer alguns cursos e encaminhar para o mercado de trabalho, por que só oferecer o curso e não encaminhar para o mercado de trabalho também não resolve muito. Então, fica aí a minha dica para a Tecumseh do Brasil, que usa esse recurso aí para a manutenção dos funcionários que a Tecumseh vem desligando da empresa, para que pare esse desligamento dos funcionários da Tecumseh do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente, e desculpa pelo tempo. PRESIDENTE JULIO CESAR: Na sequência pede, pela liderança do PPS, vereador Azuaite Martins de França por até cinco minutos. VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público presente, senhoras e senhores. São dois temas. Primeiro: manifestar o meu luto, o luto do meu partido por essa escalada de violência, por essa escalada de mortes de que a gente vai tomando conhecimento, a cada canto por onde a gente vai, mortes brutais. Na semana que passou uma aqui em São Carlos, vizinho, e, hoje, quatro pessoas assassinadas dentro de um Templo em Campinas, seguida de um suicídio do assassino. Nós defendemos a vida, e ao defender a vida, somos pelo desarmamento da população e contra o ódio. Segundo tema, "terminada a Revolução Francesa, em 26 de agosto de 1789, a Assembleia Nacional aprovou um documento a que foi dado o nome de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Foi um documento culminante da Revolução Francesa em que se definiram os Direitos Individuais e Coletivos dos Homens como Direitos Universais. E 10 de dezembro de 1948, portanto, há 70 anos, comemorados ontem, a ONU promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. São 30 artigos que serviram de base para as Constituições modernas, inclusive, para a Constituição Brasileira. E elas vem como fruto da união dos países contra a morte, contra o terror, contra a guerra e, a última delas, vitimou nada menos que 47 milhões de pessoas, sendo que delas 26 milhões de soviéticos no curto espaço de seis anos, de 1939 a 1945. Na próxima quinta-feira, dia 13 de dezembro, nós estaremos tendo os 50 anos do Ato Institucional nº5 no Brasil, que tolheu os direitos dos cidadãos brasileiros e que instalou, definitivamente, a Ditadura Militar no Brasil. A arte, naquele momento, significou o grande bastião de resistência a isso tudo. E o poeta Thiago de Mello escreveu alguns versos - eu não vou



conseguir ler todos, por causa do meu tempo - mas vou ler algumas coisas deste poema. "Os estatutos do homem, Ato Institucional permanente. Fica decretado que agora vale a verdade, agora vale a vida e, de mãos dadas, passaremos todos pela vida verdadeira. Fica decretado que, a partir desse instante, haverá girassóis em todas as janelas e os girassóis terão direito a abrir-se dentro das sombras e que as janelas devem permanecer o dia inteiro abertas para o verde onde cresce a esperança. Fica decretado que o homem não precisará, nunca mais, duvidar do homem. O homem se sentará a mesa com seu olhar limpo por que a verdade passará a ser servida antes da sobremesa. Por decreto irrevogável fica estabelecido o reinado da Justiça e a alegria será uma bandeira generosa para sempre desfraldada na alma do povo". PRESIDENTE JULIO CESAR: Pois não, para concluir. VEREADOR AZUAITE MARTINS DE FRANÇA: "Fica permitido que, o pão de cada dia, tenha no homem o sinal do seu suor, mas que, sobretudo, tenha sempre o quente sabor da ternura, só uma coisa fica proibida: Amar sem amor. Fica decretado que o dinheiro não poderá nunca mais comprar o Sol das manhãs vindouras. Fica proibido o uso da palavra liberdade, a qual será suprimida dos dicionários e do pântano enganoso das bocas. A partir desse instante, a liberdade será alvo será algo vivo e transparente como um fogo ou um rio e sua morada será sempre o coração do homem. Thiago de Mello, Ato Institucional Permanente, os estatutos do homem. Muito obrigado. PRESIDENTE JULIO CESAR: Na sequência, pela liderança do PMB...ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE JULIO CESAR: MDB...ORADOR NÃO IDENTIFICADO: [pronunciamento fora do microfone]. PRESIDENTE JULIO CESAR: Não, é... na verdade, pediu cinco minutos, tempo de liderança do partido. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Boa tarde, vereador Julio Cesar, eu agradeço por você ter me concedido esses dez minutos, porque eu insisti hoje para falar, para poder registrar nas Atas do nossos trabalhos na última Sessão de 2018, um assunto que gerou muita polêmica e muita tristeza por ser um ato violento contra um animal, mas foi violento. "Primeiramente, eu gostaria de mencionar o crime absurdo ocorrido na cidade de Osasco, dentro das dependências do supermercado Carrefour. Esse caso demonstra, nitidamente, como o ser humano pode cometer absurdos quando algo lhe incomoda e o quanto um animal pode ter sua vida definida pelo desprezo, despreparo, desrespeito, ignorância e a falta de amor e atenção de muitos. Por algum motivo específico, a pessoa resolve se desfazer do animal e, muitas vezes, decide por abandoná-lo nas vias públicas. Esse é o primeiro crime. Sem ter o que fazer ou mesmo sem entender o porquê, o animal procura abrigo e atenção, alguém que possa lhe ajudar, alguma forma de proteção para garantir que nenhum mal lhe aconteça. Manchinha chegou até a loja Carrefour, ali, encontrou pessoas e acreditou que, permanecendo por lá, talvez seria sua chance. Essas pessoas passaram a lhe dar atenção, carinho e cuidados, o que reforçou, ainda mais, a ideia de que, enfim, estaria segura. A confiança estava formada, ela não tinha mais o que temer. Mas a bondade e a pureza do coração de um animal nunca serão o suficiente para entender a mente humana. A mesma confiança que era, enfim, seu alento, foi utilizada para dar início ao seu trágico pesadelo. Como sempre, a presença de um animal causaria algum incomodo para poucas pessoas. Se houve reclamação ou não, nunca saberemos, mas foi repassada a ordem para resolver o suposto problema. E mesmo que procuraram e não foram atendidos, certamente poderiam existir mais outros meios humanitários e dignos a serem tomados, por que não realizar uma campanha de adoção para Manchinha? Por que não conversar com os



seus funcionários e frequentadores se não haveria o interesse de alguém em ajudar a pobre cachorrinha? Ou mesmo o seu proprietário. Que perdida no meio da rua, às vezes, a pessoa nem tem a intenção ou nem foi abandonada, escapou, se perdeu e o dono poderia estar procurando, não seria mais digno e exemplar para a imagem do supermercado? Não estaria dentro de uma conduta de trabalho social? Não! Sempre vão pelo mais fácil e nem sempre aceitável. A brilhante ideia foi espantar e, para isso, nem que fosse necessário usar a força física. Coube a segurança usar a mesma confiança das pessoas que, naquele momento, ajudavam a cachorra para levá-la para um canto escondido, onde poderia atuar sem ninguém ver. Acontece que o supermercado é cheio de câmeras, e as imagens foram divulgadas. Não houve dúvidas com o que aconteceu. A cachorrinha é atraída como quem vai para um passeio até um local e lá o segurança retira um bastão, que não fica claro qual o material era, podendo ser madeira ou ferro. Esse seria o instrumento para começar o mal, e o que as imagens mostram a seguir é a cachorra voltando, correndo, machucada, sangrando e com uma possível fratura na pata. O segundo crime foi realizado. Sem entender o porquê e ainda sim confiante na proteção dos humanos, Manchinha volta para o supermercado para buscar auxílio daquelas pessoas que antes a protegiam. Dentro do supermercado sangrando e com muita dor, ela apenas vê pessoas se aglomerando para ver o que estava acontecendo. E, com o passar do tempo, segundo informações da prefeitura de Osasco, uma equipe do Centro de Controle de Zoonoses para recolher um animal atropelado. Atropelado? O sangue ainda escorria, a dor só aumentava, e a equipe do CCZ chegou. Manchinha estava com muita dor, assustada, sangrando e sentindo-se totalmente desprotegida e seus instintos deixavam claro que a situação era preocupante. Ela já não sabia mais quem era bom ou quem era mau, caberia a ela somente defender-se. Buscaram uma ferramenta de contenção, chamada cambão, que utiliza um bastão - outro bastão - uma tira, ou cabo de aço para realizar o enforcamento do animal e assim mantê-lo contido. Mais uma vez, esse era o melhor caminho a ser tomado. Não poderia ter uma outra forma de recolhimento mais adequada: Eu acredito muito que sim. A situação de Manchinha estava agravada, o medo, o estresse, a sensação do enforcamento só piorava a situação e a fazia se debater para tentar escapar desta tortura. Ao se debater, sua fratura sangrava mais e mais e, certamente a dor e o medo aumentavam muito. O que sabemos é que a cachorrinha não resistiu e morreu. Os laudos devem, futuramente, apontar as causas e saberemos ainda mais precisamente qual o ato mais grave que causou a morte de Manchinha. O que sabemos, hoje, é uma sucessão de absurdo e crimes que tiraram a vida de um ser indefeso que só queria atenção e carinho. A sociedade assistiu a isso nas câmeras de segurança e nas redes sociais e cobra uma resposta. Nós, que gostamos dos animais e trabalhamos por eles, queremos uma explicação. E que cada responsável por este ato inaceitável assuma suas responsabilidades e consequências. De minha parte realizei uma moção de repúdio e agradeço aos vereadores que assinaram e que concordaram, tanto para a rede Carrefour quanto para a prefeitura de Osasco e a Câmara Municipal da mesma cidade, solicitando uma investigação completa e minuciosa. Sabemos que existem muitas Manchinhas nas ruas em todas as cidades, que passam por absurdos semelhantes e até piores, e que merecem atenção de todos nós. A diferença é que, no caso de Osasco, as imagens estão lá para comprovar, para desmascarar os criminosos e isso deve ser usado para punir essas pessoas e, quem sabe assim, diminuir o número de maus-tratos que vemos no dia a dia. Precisou acontecer uma desgraça para que, a partir dessa comoção do caso, também os



projetos que aumentam a pena para quem maltrata animal e que estava parada na Câmara Federal fosse para a votação. Também outro importante projeto de iniciativa do deputado Ricardo Izar que altera juridicamente as condições dos animais no Código Civil, fazendo os deixar de serem apenas coisas para classificá-los como seres sencientes, portanto, passíveis de direitos. Também está para votação do Senado hoje. Infelizmente a morte de Manchinha ocorreu. Que pelo menos a cachorrinha possa ser homenageada sendo responsável pela melhoria e mudança das condições de vida de outros animais, através de leis mais severas em todo o país e mais preparo para as pessoas que se propõem a trabalhar com animais. A sociedade exige isso. Já está acabando, não tenho mais como falar. Mas eu acho que é um caso que aconteceu em Osasco e que o Brasil inteiro tomou conhecimento, e que poderia ter sido diferente, se tivesse pessoas preparadas, tanto do supermercado como no Centro de Controle de Zoonoses, pessoas que realmente façam um trabalho com respeito, de acolhimento do animal, não um bichinho que está com dor, que está se batendo, está em desespero, você colocar um cambão no pescoço dele e acabar com o problema. PRESIDENTE JULIO CESAR: Pode concluir. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Eu agradeço, vereador Julio Cesar, e cumprimento também o senhor e a sua Mesa, que hoje está saindo da Presidência, parabéns pelo seu desempenho e pelo trabalho. Eu quero desejar a todos também um Feliz Natal e que 2019 seja um ano melhor para todos. Muito obrigada pela atenção. PRESIDENTE JULIO CESAR: Na sequência vereador Roselei Françoso por até cinco minutos em explicação pessoal. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Sr. Presidente, eu gostaria de tratar de um assunto aqui, eu acho que é de foro pessoal mesmo. Hoje, no horário do almoço, recebi uma ligação de um respeitável jornalista da cidade, o Sr. Paulo Mello, me indagando sobre um processo que alguns vereadores buscaram na Justiça um direito reconhecido pelo STF, ao direito dos pagamentos do 13º Salário e férias. E eu queria deixar muito claro a população, até por que isso está circulando, eu prestei essas informações a esse jornalista, por que além de mim, outros vereadores também, entraram com essa ação por entender que era um direito - de repercussão geral - decidido pelo STF. E nós queremos deixar muito claro: que nós não queremos nenhum centavo ilícito da prefeitura, muito pelo contrário, o que nós queremos, na verdade, é um direito reconhecido pela 1ª Instância, pela Vara de Fazenda Pública, posteriormente, reconhecido pelo Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e, reconhecido também, pela turma de uniformização do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo. Alguns vereadores já ganharam esse processo, estão na fase de execução e outros, como eu, aguardamos aí o despacho final do desembargador de Justiça, obrigando o município, de fato, a nos pagar pelas férias e 13º que, segundo a Constituição Federal, segundo o STF, nós temos direito. Eu gostaria até de ler um trechinho do despacho - se eu conseguir enxergar - para dizer que não é questão de má-fé do vereador, pelo contrário, é um direito constituído não no município de São Carlos, mas para todos os municípios do Brasil, qualquer vereador que buscar a Justiça, vereador, secretário ou prefeito, tem esse direito garantido pela Constituição Federal. Eles colocam o seguinte: "A preliminar de ilegitimidade passiva ou de afastamento do processo da Câmara Municipal, deve ser afastada por quanto? A doutrina, a jurisprudência entende que as Casas Legislativas, as Casas Municipais, e Assembleias Legislativas tem personalidade Judiciária e não jurídica, assim, podem estar em juízo, tão somente, em defesa de suas prerrogativas institucionais. Portanto, quem está nesse processo é a própria Prefeitura Municipal de São Carlos, ou seja, o município de São Carlos,



ele vem, na verdade, fazendo a defesa da municipalidade, mas, por se tratar de uma lei maior, uma lei que dá esse direito a todos os vereadores, aqueles que entraram com a ação, pelo recebimento, porque isso há uma provisão na própria Constituição Federal e na CLT". Embora, nós não sejamos registrados pela CLT, nós somos mandatários, né? Mas nós contribuímos com o INSS. E no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dos Superiores Tribunais de Justiça de todos os estados e do STF, Supremo Tribunal Federal, nós temos esse direito. Então, eu só queria deixar muito claro para as pessoas que estão explorando isso, politicamente, que não se trata de nenhum privilégio de ninguém, muito pelo contrário, é um direito constituído a todos os vereadores e nós temos direito de buscar esses direitos dos últimos cinco anos do mandato anterior. Portanto, aqueles vereadores que tinham mandato anterior a 2012, eles também buscam um ano, esse benefício é para os últimos cinco anos do mandato. Então, mesmo que o vereador não esteja aqui na Câmara, ele tem o direito de buscar esses benefícios de férias e 13º. Era só isso que eu tinha para declarar, Sr. Presidente. Muito obrigado pela oportunidade. PRESIDENTE JULIO CESAR: Último vereador inscrito, vereador Sérgio Rocha, por até cinco minutos, explicação pessoal. Vereador Sérgio Rocha. Abre mão? Abre mão da palavra. Eu peço ao vereador Roselei Françoso que proceda a chamada dos Srs. Vereadores. Chamada, Srs. Vereadores! VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Julio Cesar. PRESIDENTE JULIO CESAR: Presente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Marquinho Amaral. Vereador Chico Loco. Vereador Rodson Magno do Carmo. Vereador Sérgio Rocha. Vereador Azuaite Martins de França. Vereadora Cidinha do Oncológico. Vereador Dimitri Sean. Vereador Edson Ferreira. VEREADOR EDSON FERREIRA: Presente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Elton Carvalho. Vereador Gustavo Pozzi. Vereador João Muller... Vereadora Laide da Uipa. VEREADORA LAIDE SIMÕES: Presente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Leandro Guerreiro. Vereador Lucão Fernandes. VEREADOR LUCÃO FERNANDES: Presente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Luis Enrique. VEREADOR LUIS ENRIQUE: Presente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Moises Lazarine. VEREADOR MOISES LAZARINE: Presente. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Vereador Paraná Filho. Vereador Robertinho Mori Roda. Vereador Roselei Françoso, presente. PRESIDENTE JULIO CESAR: Gostaria, Srs. Vereadores, de agradecer, novamente, o pessoal que está aqui ainda no Plenário da Câmara, a imprensa, você que está em casa e acompanhou a Sessão até agora, nosso muito obrigado. E meu agradecimento especial a todos os servidores desta Casa, incluindo os vereadores e assessores, uma vez que, esta é a última Presidência que faço, caso não tenha nenhuma extraordinária, será a última. Eu quero dizer que foi um prazer trabalhar com os Srs. Vereadores, sabemos que cada um tem um pensamento, às vezes divergimos, mas nunca no pessoal, sempre na postura, no sentimento de querer fazer o melhor para a cidade de São Carlos. Então, a você que está em casa, meu muito obrigado e, em nome do Poder Legislativo, eu quero desejar a todos um Natal cheio de paz, repleto de saúde, que possamos ter o aniversariante na mesa de todas as famílias e desejar um 2019 cheio de paz e alegria. E que esse ano, 2019, seja simplesmente, o melhor ano das nossas vidas. Boa noite a todos e declaro encerrada a presente Sessão. Eu, Maria Cristina Roque Novaes Keppe , lavro a presente ata, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada.

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