CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU · 2017-08-01 · da construção da Central de Biomassa de Viseu ......
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CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU,
REALIZADA NO DIA TREZE DE
JULHO DE DOIS MIL E DEZASSETE
-------------------Aos treze dias do mês de julho de dois mil e dezassete, no Edifício dos Paços do
Concelho e na Sala destinada ao efeito, reuniu a Câmara Municipal de Viseu, com a presença dos
seguintes elementos: ----------------------------------------------------------------------------------------------
ANTÓNIO JOAQUIM ALMEIDA HENRIQUES, Presidente JOAQUIM ANTÓNIO
FERREIRA SEIXAS Vice-Presidente, JOSÉ ADELMO GOUVEIA BORDALO
JUNQUEIRO, ODETE MARIA DE MATOS PAIVA, ANDREIA PARENTE COELHO,
JOÃO PAULO LOPES GOUVEIA, VITOR MANUEL DE MATOS DUARTE, ANTÓNIO
GUILHERME DE JESUS PAIS DE ALMEIDA e ROSA FILOMENA BRÁS LOPES
MONTEIRO, Vereadores. --------------------------------------------------------------------------------------
ABERTURA – Com a presença de todos os elementos do Executivo, foi, pelo Senhor Presidente,
declarada aberta a reunião, quando eram onze horas, passando a Câmara a ocupar-se dos seguintes
assuntos: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SUBSTITUIÇÃO – O Senhor Vereador, José Hélder do Amaral, solicitou, previamente, a
suspensão do seu mandato, no uso do direito consagrado no artigo 77.º da Lei n.º 169/99 de 18 de
setembro, na sua atual redação, tendo sido substituído nos termos do n.º 6 da citada disposição
legal, pelo cidadão Vitor Manuel de Matos Duarte. ----------------------------------------------------------
APOIO – Secretariou e prestou apoio técnico e administrativo, o Diretor do Departamento de
Recursos Humanos, Financeiros e Materiais, Adelino Fernando de Almeida Costa. --------------------
-------------------PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA-----------------------------------------------
-------------------Intervenção dos Membros do Executivo-----------------------------------------------------
-------------------Intervenção do Senhor Presidente ------------------------------------------------------------
-------------------O Senhor Presidente iniciou a reunião de câmara referindo a importância do
momento, anterior ao início da reunião, que decorreu no salão nobre da Câmara entre o Município
de Viseu e a Altice com a celebração de um memorando estratégico para a fixação de um centro de
atividade da ALTICE LABS em Viseu. Referiu ainda que ontem assinalou-se o início dos trabalhos
da construção da Central de Biomassa de Viseu.--------------------------------------------------------------
-------------------O Senhor Presidente deu ainda nota aos membros do Executivo Municipal, que o
Senhor Vereador José Hélder do Amaral, solicitou a suspensão do seu mandato de 10-07-2017 a 11-
09-2017, tendo em face desse pedido e em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 77.º da
Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, disponibilizado o mesmo na documentação, com vista a poder ser
apreciado nesta reunião de câmara.------------------------------------------------------------------------------
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Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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-------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA----------------------------------------------------------
------------------APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR--------------------------------- 1113 - 01.01.01 - A ata da Reunião Ordinária de 29-06-2017, que havia sido previamente
distribuída, foi submetida à consideração do Executivo Municipal. Após votação, pelos eleitos
presentes na reunião objeto de votação, a mesma foi aprovada por unanimidade, para efeitos do
disposto nos termos do artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, foi deliberado dar-lhe a
devida publicidade. ------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE ---------------------------------------
1114 - 01.02.01 - Pelo Senhor Presidente foi dado conhecimento dos seguintes assuntos: -------------
-------------------1) “Consignações de obras”--------------------------------------------------------------------
-------------------O Senhor Presidente, deu a conhecer ao Executivo Municipal, que já arrancaram as
obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Grão Vasco. O investimento ascende a 1,2 milhões de
euros.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A revitalização desta escola histórica da cidade alcança um ponto sem retorno.-------
-------------------O projeto de requalificação da escola é transversal a todo o equipamento,
envolvendo espaços exteriores e interiores. Para além das condições de funcionamento, segurança e
conforto, a obra visa conferir à escola um elevado padrão de eficiência energética e acessibilidade
para alunos com mobilidade reduzida.--------------------------------------------------------------------------
-------------------Também na passada semana arrancou a obra de ampliação e requalificação da
Biblioteca Municipal D. Miguel da Silva, em Viseu. O investimento nesta obra ascende a 264 mil
euros e decorrerá ao longo de cerca de 4 meses.---------------------------------------------------------------
-------------------No ano em que celebra 15 anos de existência ao serviço da comunidade, o
equipamento vai duplicar a sua capacidade de utilização pública, através da construção de uma nova
sala de leitura, no terraço do edifício, com uma área de 240 metros quadrados.--------------------------
-------------------Com esta intervenção, a capacidade da atual sala de leitura crescerá de 72 postos
disponíveis para um número que pode atingir os 160 lugares, contabilizando ainda 6 novos lugares
para os utilizadores que pretendem usufruir da leitura ao ar livre.------------------------------------------
-------------------A empreitada contempla também outras melhorias no edificado, nomeadamente ao
nível do seu isolamento e comportamento térmico, com vista a solucionar algumas infiltrações
estruturais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------2) “Museus municipais abrem portas às férias de verão dos petizes”---------------------
-------------------O Senhor Presidente, deu a conhecer ao Executivo Municipal, que este verão, os
Museus Municipais promovem mais de duas dezenas de oficinas e atividades para crianças e
jovens, de forma a incentivar o contacto com a história e a arte, e a espicaçar a imaginação através
de jogos, oficinas pedagógicas, vídeos, experiências científicas e visitas guiadas.-----------------------
-------------------As atividades terão lugar nos meses de julho, agosto e setembro, na Casa da
Lavoura e Oficina do Linho, em Várzea de Calde, na Casa das Memórias, Casa da Ribeira, Coleção
Arqueológica José Coelho, na Casa do Miradouro, Museu Almeida Moreira, Museu do Quartzo e
Quinta da Cruz.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Todas as atividades decorrerão nos horários normais dos Museus e as inscrições
carecem de marcação prévia através dos contactos dos próprios núcleos museológicos. O valor é de
1€ por participante.-------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------3) “Recebido visto do Tribunal de contas ao empréstimo de 10 milhões de euros”---
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Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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-------------------O Senhor Presidente, deu a conhecer ao Executivo Municipal, que na passada
semana recebemos o visto prévio do Tribunal de contas para o empréstimo que havíamos aprovado
em reunião de câmara e assembleia Municipal.----------------------------------------------------------------
-------------------Este empréstimo servirá para cobrir os valores da contrapartida nacional dos
projetos candidatados ao Portugal 2020.------------------------------------------------------------------------
-------------------Viseu aproveita assim o disposto no regime financeiro das autarquias locais e das
entidades intermunicipais, aditado pela Lei nº 7-A/2016, de 30 de março, que prevê que a
contratação de empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional
de projetos com comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) não
são considerados para apuramento da dívida total dos municípios.-----------------------------------------
-------------------4) “Certidões Deliberações da Assembleia Municipal” -----------------------------------
-------------------O Senhor Presidente deu a conhecer ao Executivo Municipal, que já foram
recebidas na Câmara Municipal as Certidões e Deliberações da Assembleia Municipal realizada no
dia 26-06-2017, resultantes da votação dos pontos da Ordem de Trabalhos da Sessão Ordinária da
Assembleia Municipal de Viseu.---------------------------------------------------------------------------------
------------------AGRADECIMENTOS-------------------------------------------------------------------------
1115 - 01.03.01 - Pelo Executivo Municipal foi apreciada a apresentação de agradecimentos por
parte das seguintes entidades: ------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Coro Mozart de Viseu, pelo apoio do Município de Viseu para a concretização do
“VISEU CANTAT II – Encontro Internacional de Coros de Viseu”, no passado dia 30 de junho de
2017, no Adro da Sé Catedral de Viseu. – EDOC/2017/43452. --------------------------------------------
-------------------Hospital CUF Viseu, S.A., pela colaboração por parte do Município de Viseu para o
sucesso deste primeiro ano de atividade – EDOC/2017/41853. ---------------------------------------------
-------------------Grupo de Amigos de Castelo de Vide, pela colaboração do Município de Viseu
nomeadamente na disponibilização de um guia no acompanhamento do Grupo de Amigos de
Castelo de Vide na sua viagem anual de Cultura e lazer – EDOC/2017/43235. --------------------------
-------------------John Gallo, pelo apoio do Município de Viseu no âmbito do evento Fujifilm
Festival Internacional de Fotografia de Viseu – EDOC/2017/43522. --------------------------------------
-------------------APOIOS -----------------------------------------------------------------------------------------
1116 - 01.03.02 - Isenções----------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Em face da correspondente petição, a Câmara, tendo em conta o disposto no n.º 5 e
alínea a) do n.º 7 do artigo 20.º e artigo 21.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras
Receitas do Município de Viseu, deliberou isentar o pagamento de taxas, para o fim e entidade a
seguir indicada: ----------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------- Igreja Evangélica Assembleia de Deus, relativas à utilização da Sala da Biblioteca
para o lançamento da Obra “Ser Mulher” – EDOC/2017/14230. -------------------------------------------
-------------------SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA, SANEAMENTO E PISCINAS
DE VISEU – ÁGUAS DE VISEU------------------------------------------------------------------------------
1117 - 01.04.01 - Saneamento Básico a Póvoa de Bodiosa--------------------------------------------------
-------------------Ao concordar com o proposto no ofício dos Serviços Municipalizados n.º
SMAS.04688/2017, de 05-07-2017, com a Distribuição n.º EDOC/2017/43690, a Câmara deliberou
ratificar a deliberação tomada pelo respetivo Conselho de Administração, em 04-07-2017, que
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adjudicou a empreitada em epígrafe à empresa "EMBEIRAL - Engenharia e Construção S A”, pelo
valor de 598.364,97 euros, acrescido de IVA. -----------------------------------------------------------------
1118 - 01.04.02 - Novas Condutas do Reservatório de Vale de Fachas a Rio de Loba ------------------
-------------------Após análise do ofício dos Serviços Municipalizados n.º SMAS.S.04699/2017, de
05-07-2017, com a Distribuição n.º EDOC/2017/43687, a Câmara deliberou ratificar a deliberação
tomada pelo respetivo Conselho de Administração, em 04-07-2017, que: --------------------------------
------------------- - aprovou as peças do procedimento, para a execução da empreitada em título; ------
------------------- - autorizou a abertura de um procedimento por concurso público, para execução da
empreitada em epigrafe, nos termos do disposto na alínea b) do n.º1 do artigo 19.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, pelo preço base de
227.637,20 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; -------------------------------------------------
------------------- - nomeou o Júri do procedimento, que é o seguinte: --------------------------------------
-------------------Presidente: Eng.ª Ana Margarida Tavares Lopes Pais Loureiro: Eng.º Nestor Nunes
Vidal; 2.º Vogal Efetivo: Dr. Eugénio Orlando de Sá Neves dos Santos; 1.º Vogal Suplente: Eng.º
Paulo Fernando Gomes Ferreira; 2.º Vogal Suplente: Dr. Daniel Filipe Dias Campos. -----------------
-------------------Mais deliberou, autorizar a despesa inerente ao procedimento supra referido, tendo
por base o disposto no artigo 18.º Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho. -------------------------------
-------------------AÇÃO SOCIAL, SOLIDARIEDADE E FAMÍLIA ------------------------------------
1119 - 01.05.01 - VISEU SOLIDÁRIO – Helena Isabel Nunes Santos – Abraveses---------------------
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/42543, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Helena Isabel Nunes Santos, através da
atribuição de uma comparticipação de 201,40 euros, para vacina contra alergias, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
1120 - 01.05.02 - VISEU SOLIDÁRIO – Maria Teresa Duarte Gaspar – Abraveses--------------------
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/40938, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Maria Teresa Duarte Gaspar, através da
atribuição de uma comparticipação de 500,00 euros, para tratamento dentário, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
1121 - 01.05.03 - VISEU SOLIDÁRIO – Palmira Maria da Silva Santos – Abraveses------------------
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/40969, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Palmira Maria da Silva Santos, através da
atribuição de uma comparticipação de 500,00 euros, para tratamento dentário, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
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1122 - 01.05.04 - VISEU SOLIDÁRIO – Amélia dos Santos Lopes – Campo----------------------------
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/40726, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Amélia dos Santos Lopes, através da
atribuição de uma comparticipação de 150,00 euros para tratamento oftalmológico, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
1123 - 01.05.05 - VISEU SOLIDÁRIO – Maria Aldina Soares Ferreira – Repeses e São Salvador---
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/41729, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Maria Aldina Soares Ferreira, através da
atribuição de uma comparticipação de 300,00 euros para tratamento oftalmológico, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
1124 - 01.05.06 - VISEU SOLIDÁRIO – Ângelo da Costa Ferreira – São Cipriano e Vil de Souto---
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/40939, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Ângelo da Costa Ferreira, através da
atribuição de uma comparticipação de 500,00 euros para tratamento dentário, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
1125 - 01.05.07 - VISEU SOLIDÁRIO – Sandra Maria de Carvalho Neves – Viseu--------------------
-------------------Tendo por referência a informação do Gabinete de Ação Social, Solidariedade e
Família, anexada à distribuição n.º EDOC/2017/41006, bem como dos demais documentos
anexados, a Câmara, no âmbito do Programa Viseu Solidário, deliberou conceder um apoio
complementar para despesas extraordinárias de saúde, a Sandra Maria de Carvalho Neves, através
da atribuição de uma comparticipação de 500,00 euros para tratamento dentário, nos termos do
disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 3.º, n.º 4 do artigo 8.º e artigo 9.º do Regulamento Municipal
Viseu Solidário. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------PROTOCOLOS--------------------------------------------------------------------------------
1126 - 01.06.01 - Município de Viseu/ Freguesia de Calde/ Largo dos Anjos e Pavimentação da
Travessa das Lages e parte da Rua Paracião na Póvoa de Calde--------------------------------------------
--------------------A cooperação da Câmara Municipal de Viseu com as Freguesias é uma realidade,
de há muito, comprovadamente válida e que tem conduzido à prática do exercício das competências
de proximidade com os eleitores e demais cidadãos das Comunidades Sociais das Freguesias do
Concelho. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------A agilização na ação, a economia de recursos, mormente, financeiros, têm tradução
numa ação eficiente e expedita, com inegáveis vantagens para as Comunidades. ------------------------
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Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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-------------------Em consequência, manifestam a Câmara Municipal de Viseu e a Freguesia de
Calde, o interesse em fortalecer os laços que ligam estas duas Entidades, agora enformada no
presente Protocolo, que regista a intenção da realização de investimento indutor do
desenvolvimento social e da melhoria da qualidade de vida da Comunidade. ----------------------------
-------------------Com o presente Protocolo pretende-se sinalizar, junto da Freguesia, a vontade do
Executivo Municipal apoiar o investimento inserto nos documentos de gestão daquela,
salvaguardando, para processo sequencial ao desenvolvimento dos processos concursais, da
celebração de um Contrato-Programa de Cooperação Técnica e Financeira que consubstancie a
assunção do compromisso, antes protocolado. ----------------------------------------------------------------
------------------Assim, a Câmara deliberou celebrar um protocolo com a Freguesia de Calde, com
vista à execução da empreitada mencionada em epígrafe. ---------------------------------------------------
------------------Mais deliberou, tendo em conta as informações constantes na distribuição n.º
EDOC/2017/33830, aprovar o projeto de sinalização proposto.--------------------------------------------
------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/33830). -----------------------------------------------------------------------
------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ----------
1127 - 01.06.02 - Município de Viseu/ Freguesia de Abraveses/ Associação Cultural Recreativa e
Social de Pascoal---------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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a Associação Cultural Recreativa e Social de Pascoal em articulação com Freguesia de Abraveses,
com vista a apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de uma viatura adaptada. ---
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1128 - 01.06.03 - Município de Viseu/ Freguesia de Bodiosa/ Corpo Nacional de Escutas -
Agrupamento 1185 - São Miguel Bodiosa ---------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1185 - São Miguel Bodiosa em articulação com a
Freguesia de Bodiosa, com vista a apoiar financeiramente o referido agrupamento para substituição
de janelas do edifício da Antiga Escola do Ensino Básico de Queirela.------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1129 - 01.06.04 - Município de Viseu/ Freguesia de Bodiosa/ Associação Recreativa Desportiva e
Cultural de Oliveira de Baixo - ARDCOB----------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Recreativa Desportiva e Cultural de Oliveira de Baixo - ARDCOB em articulação
com a Freguesia de Bodiosa, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para Obras de
Beneficiação do Edifício da sua Sede.---------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1130 - 01.06.05 - Município de Viseu/ Freguesia do Campo/ Recreativo de Bassar - Associação
Desportiva e Cultural----------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
336
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Recreativo de Bassar - Associação Desportiva e Cultural em articulação com a Freguesia do
Campo, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de trajes para o
“Grupo de Guitarras de Bassar”.---------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1131 - 01.06.06 - Município de Viseu/ Freguesia do Campo/ Centro Cultural do Campo---------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
337
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Centro Cultural do Campo em articulação com a Freguesia do Campo, com vista a apoiar
financeiramente o referido centro para diversas obras na sede, nos balneários do Campo da Muna e
renovação de som da ANIMUSTUNA.-------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1132 - 01.06.07 - Município de Viseu/ Freguesia de Cavernães/ Associação de Solidariedade Social
"As Costureirinhas de Cavernães"-------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação de Solidariedade Social "As Costureirinhas de Cavernães" em articulação com a
Freguesia de Cavernães, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para construção
de museu na sede da Associação.--------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1133 - 01.06.08 - Município de Viseu/ Freguesia de Cavernães/ Corpo Nacional de Escutas -
Agrupamento 1235-------------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
338
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1235 em articulação com a Freguesia de Cavernães,
para a realização de pequenas obras no Campo Escutista.----------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1134 - 01.06.09 - Município de Viseu/ Junta de Freguesia de Cavernães/ Associação União das
Gerações-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
339
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação União das Gerações em articulação com a Freguesia de Cavernães, com vista a apoiar
financeiramente a referida associação para a realização de obras na sede.---------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1135 - 01.06.10 - Município de Viseu/ Freguesia de Fragosela/ Associação Os Amigos de
Fragosela------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
340
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Os Amigos de Fragosela em articulação com a Freguesia de Fragosela, com vista a
apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de um fogão de cozinha.-------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1136 - 01.06.11 - Município de Viseu/ Freguesia de Lordosa/ Associação Juvenil de Lordosa--------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Juvenil de Lordosa em articulação com a Freguesia de Lordosa, para fazer face a
despesas na Associação de Futebol, material de apoio ao treino, equipamentos, deslocações e
material de recuperação física.-----------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1137 - 01.06.12 - Município de Viseu/ Lordosa/ Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de
Lordosa--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
341
------------------O apoio social é materializado, no Município de Viseu, pela própria autarquia,
através de programas específicos, de que o Viseu Solidário é um bom exemplo, mas tem
componente determinante na atividade desenvolvida por inúmeras Instituições que, freguesia a
freguesia, dão resposta a carências muito diversificadas. ----------------------------------------------------
----------------O apoio domiciliário, o acompanhamento de situações de debilidade económico-
social, o acolhimento de crianças, jovens e seniores, a par de ações de animação cultural, fazem
parte de um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido social do Município. ------------------------
----------------As Comissões da Fábrica da Igreja, os Conselhos Económicos das Paróquias e os
demais Promotores Sociais ligados, desempenham, no nosso Município, um papel insubstituível. ---
----------------A Câmara Municipal de Viseu, consciente da importância e do alcance social deste,
sempre inacabado, trabalho, reconhece os esforços das instituições, traduzindo-o na celebração de
Acordos de Colaboração como o presente. --------------------------------------------------------------------
----------------Assim, a Câmara Municipal de Viseu deliberou, celebrar um Protocolo de
Colaboração entre o Município de Viseu e a Fábrica da Igreja Paroquial de São Pedro de Lordosa
em articulação com a Freguesia de Lordosa com vista a apoiar financeiramente a Fábrica da Igreja
para restauro dos Altares laterais da igreja Matriz de Lordosa.----------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1138 - 01.06.13 - Município de Viseu/ Freguesia de Lordosa/ Associação C.R.S. de Galifonge-------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
342
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação C.R.S. de Galifonge em articulação com Freguesia de Lordosa, com vista a custear
despesas de pagamento de ligação de água e saneamento.---------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1139 - 01.06.14 - Município de Viseu/ Freguesia de Mundão/ Associação de Casal de Mundão-------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação de Casal de Mundão em articulação com Freguesia de Mundão, com vista apoiar
financeiramente a referida associação para arranjo exterior da sede.---------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1140 - 01.06.15 - Município de Viseu/ Orgens/ ASDREQ - Associação Social, Desportiva,
Recreativa, Educativa e Cultural de Quintela------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a ASDREQ - Associação Social, Desportiva, Recreativa, Educativa e Cultural de Quintela em
articulação com Freguesia de Orgens, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para
a criação da Escola de Musica.-----------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1141 - 01.06.16 - Município de Viseu/ Orgens/ Associação Social Cultural Recreativa e Desportiva
da Casa do Benfica em Viseu-------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
344
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Social Cultural Recreativa e Desportiva da Casa do Benfica em Viseu em articulação
com Freguesia de Orgens, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para aquisição
de equipamento a nível social e administrativo para a sede.-------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Efetuada a discussão e votação, esta deliberação foi aprovada com os votos a favor
da maioria dos membros presentes, constituída pelo Senhor Presidente, pelos Senhores Vereadores
do Partido Social-Democrata e do Partido Socialista e abstenção do Senhor Vereador do CDS-PP. --
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1142 - 01.06.17 - Município de Viseu/ Povolide/ ASSORCA - Associação Social Recreativa e
Cultural de Cabril--------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
345
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a ASSORCA - Associação Social Recreativa e Cultural de Cabril em articulação com Freguesia de
Povolide, que visa apoiar financeiramente a referida associação para arranjos interiores e exteriores
da sede.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1143 - 01.06.18 - Município de Viseu/ Povolide/ Associação o Mikas-------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação o “Mikas” em articulação com Freguesia de Povolide, que visa apoiar financeiramente
a referida associação para construção da sede.-----------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
346
1144 - 01.16.19 - Município de Viseu/ Povolide/ Associação Social Cultural e Recreativa de São
Pedro-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Social Cultural e Recreativa de São Pedro em articulação com Freguesia de Povolide,
que visa apoiar financeiramente a referida associação para despesas com a manutenção da Tuna.----
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1145 - 01.06.20 - Município de Viseu/ Povolide/ Associação Desportiva, Recreativa e Cultural “Os
Pombos Pretos”-----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
347
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural “Os Pombos Pretos” em articulação com Freguesia
de Povolide, que visa apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de acordeão.------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1146 - 01.06.21 - Município de Viseu/ Povolide/ Associação Solidariedade Social Recreativa de
Povolide-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
348
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Solidariedade Social Recreativa de Povolide em articulação com Freguesia de
Povolide, que visa apoiar financeiramente a referida associação para transformação de uma zona de
lazer com baloiços para crianças.--------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1147 - 01.06.22 - Município de Viseu/ Freguesia de Povolide/ Centro Paroquial de Povolide---------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Centro Paroquial de Povolide em articulação com Freguesia de Povolide, que visa apoiar
financeiramente o referido centro para obras de conservação no exterior do edifício.-------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1148 - 01.06.23 - Município de Viseu/ Freguesia de Povolide/ Associação Social Cultural e
Desportiva de Nesprido--------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
349
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Social Cultural e Desportiva de Nesprido em articulação com Freguesia de Povolide,
que visa apoiar financeiramente a referida associação para acabamento das obras no 2º piso da
sede.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1149 - 01.06.24 - Município de Viseu/ Freguesia de Ranhados/ Sociedade Portuguesa de Esclerose
Múltipla--------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
350
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla em articulação com a Freguesia de Ranhados, que
visa apoiar financeiramente a referida sociedade para aquisição de mobiliário e material de
escritório.------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1150 - 01.06.25 - Município de Viseu/ Freguesia de Ranhados/ Associação Religiosa e Beneficente
Jesus Maria José----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
351
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Religiosa e Beneficente Jesus Maria José em articulação com a Freguesia de
Ranhados, que visa apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de carrinha.----------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1151 - 01.06.26 - Município de Viseu/ Freguesia de Repeses e São Salvador/ Grupo Desportivo
Cultural e Recreativo de Paradinha------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Grupo Desportivo Cultural e Recreativo de Paradinha em articulação com Freguesia de Repeses e
São Salvador, que visa apoiar financeiramente o referido grupo para substituição da cobertura da
sede.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
352
1152 - 01.06.27 - Município de Viseu/ Freguesia de Repeses e São Salvador/ Centro Social da
Paróquia de São Salvador-----------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Centro Social da Paróquia de São Salvador em articulação com Freguesia de Repeses e São
Salvador, que visa apoiar financeiramente o referido centro para reabilitação da cobertura e fachada
de 2 edifícios.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1153 - 01.06.28 - Município de Viseu/ Freguesia de Rio de Loba/ Paróquia de Rio de Loba (Centro
Social e Paroquial de Rio de Loba)------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
353
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Paróquia de Rio de Loba (Centro Social e Paroquial de Rio de Loba) em articulação com
Freguesia de Rio de Loba, que visa apoiar financeiramente a referida paróquia para execução de
obras no Centro Social.--------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1154 - 01.06.29 - Município de Viseu/ Freguesia de Rio de Loba/ Centro Social Cultural Recreativo
e Desportivo Leões da Beira--------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
354
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Centro Social Cultural Recreativo e Desportivo Leões da Beira em articulação com Freguesia de
Rio de Loba, que visa apoiar financeiramente o referido centro para pintura de paredes da sede.------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1155 - 01.06.30 - Município de Viseu/ Freguesia de Santos Evos/ Associação de Solidariedade
Social Cultural e Recreativa dos Amigos de Santos Evos----------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação de Solidariedade Social Cultural e Recreativa dos Amigos de Santos Evos em
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
355
articulação com Freguesia de Santos Evos, que visa apoiar financeiramente a referida associação
para aquisição de tinta para pintura da sede.--------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1156 - 01.06.31 - Município de Viseu/ Freguesia de Santos Evos/ Fábrica da Igreja Paroquial de
Santos Evos---------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------O apoio social é materializado, no Município de Viseu, pela própria autarquia,
através de programas específicos, de que o Viseu Solidário é um bom exemplo, mas tem
componente determinante na atividade desenvolvida por inúmeras Instituições que, freguesia a
freguesia, dão resposta a carências muito diversificadas. ----------------------------------------------------
----------------O apoio domiciliário, o acompanhamento de situações de debilidade económico-
social, o acolhimento de crianças, jovens e seniores, a par de ações de animação cultural, fazem
parte de um vasto conjunto de medidas de apoio ao tecido social do Município. ------------------------
----------------As Comissões da Fábrica da Igreja, os Conselhos Económicos das Paróquias e os
demais Promotores Sociais ligados, desempenham, no nosso Município, um papel insubstituível. ---
----------------A Câmara Municipal de Viseu, consciente da importância e do alcance social deste,
sempre inacabado, trabalho, reconhece os esforços das instituições, traduzindo-o na celebração de
Acordos de Colaboração como o presente. --------------------------------------------------------------------
----------------Assim, a Câmara Municipal de Viseu deliberou, celebrar um protocolo entre o
Município de Viseu e a Fábrica da Igreja Paroquial de Santos Evos em articulação com Freguesia
de Santos Evos, que visa apoiar financeiramente a referida fábrica para aquisição de tinta para
pintura da igreja Matriz e Igreja Rainha Santa Isabel em Sernada.------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1157 - 01.06.32 - Município de Viseu/ São Pedro de France/ Associação Cultural Desportiva
Recreativa de Guimarães------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
356
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Cultural Desportiva Recreativa de Guimarães em articulação com Freguesia de São
Pedro de France, que visa apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de
equipamentos e obras na sede.------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1158 - 01.06.33 - Município de Viseu/ Freguesia de Silgueiros/ Cruz Vermelha Portuguesa -
Delegação de Silgueiros-------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
357
a Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Silgueiros em articulação com Freguesia de
Silgueiros, que visa apoiar financeiramente a Cruz Vermelha para aquisição de ambulância.----------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1159 - 01.06.34 - Município de Viseu/ Freguesia de Silgueiros/ Grupo de Teatro de Passos de
Silgueiros------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Ação, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Grupo de Teatro de Passos de Silgueiros em articulação com Freguesia de Silgueiros, que visa
apoiar financeiramente o referido grupo de teatro para aquisição de viatura e aquisição de alguns
adereços de animação de rua e circense.------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1160 - 01.06.35 - Município de Viseu/ Viseu/ Associação Cultural Desportiva e Recreativa - Balsa
Nova------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
358
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação Cultural Desportiva e Recreativa - Balsa Nova em articulação com a Freguesia de
Viseu, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para reparação do telhado da sede. -
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1161 - 01.06.36 - Município de Viseu/ Viseu/ Orfeão de Viseu---------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
359
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Orfeão de Viseu em articulação com a Freguesia de Viseu, com vista a apoiar financeiramente o
referido orfeão para obras de recuperação do espaço da ala virada a sul e nascente da sede. -----------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1162 - 01.06.37 - Município de Viseu/ Viseu/ Confraria de Saberes e Sabores da Beira " Grão
Vasco"---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Confraria de Saberes e Sabores da Beira " Grão Vasco" em articulação com a Freguesia de Viseu,
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
360
com vista a apoiar financeiramente a referida associação para aquisição de computador e material
informático. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1163 - 01.06.38 - Município de Viseu/ Viseu/ Associação de Solidariedade Social Cultural
Recreativa e Desportiva de Marzovelos-------------------------------------------------------------------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Associação de Solidariedade Social Cultural Recreativa e Desportiva de Marzovelos em
articulação com a Freguesia de Viseu, com vista a apoiar financeiramente a referida associação para
ara obras na sede. --------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1164 - 01.06.39 - Município de Viseu/ Viseu/ Centro Sócio Pastoral da Diocese de Viseu-------------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
361
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
o Centro Sócio Pastoral da Diocese de Viseu em articulação com a Freguesia de Viseu, com vista a
apoiar financeiramente o referido centro para remodelar o interior do espaço dedicado ao Lar
(ERPI). --------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1165 - 01.06.40 - Município de Viseu/ Freguesia de Ribafeita/ Banda Filarmónica de Ribafeita------
-------------------Reconhecendo o Município de Viseu que: --------------------------------------------------
-------------------As organizações de carácter associativo do concelho constituem uma parte
fundamental em qualquer política de desenvolvimento local; -----------------------------------------------
-------------------As inúmeras coletividades do concelho são uma base decisiva na construção de
solidariedades e na expressão de uma forma de vida em comunidade, que favorece a democracia e a
cidadania e assumem uma importância social, cultural, economicista e política de elevado
significado; ---------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As nossas associações e instituições desenvolvem trabalho sobejamente reconhecido
na formação e educação dos jovens, despoletando-lhes o interesse no desenvolvimento comunitário,
social, cultural e desportivo; -------------------------------------------------------------------------------------
-------------------As Coletividades promovem a integração social e assumem um papel determinante
na promoção da cultura, do desporto, na área social, substituindo muitas das vezes a intervenção do
próprio estado; -----------------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
362
-------------------O trabalho desenvolvido pelos inúmeros dirigentes que, em regime quase sempre de
voluntariado, têm contribuído para a prossecução dos seus objetivos associativos, nas diferentes
áreas de Acão, é de elevado valor; ------------------------------------------------------------------------------
-------------------Mantém a intenção de continuar a adotar medidas para proporcionar os meios
necessários e adequar os seus critérios de apoio às reais aspirações do movimento associativo, nas
suas mais diversas áreas de intervenção e apoio à comunidade visiense; ----------------------------------
-------------------Assim, no sentido de promover um aumento quantitativo e qualitativo das
atividades desenvolvidas, de generalizar o acesso à prática de atividades culturais, desportivas e
sociais, nos vários escalões etários e segmentos sociais da população, em colaboração com as
Freguesias, pretende pelo presente protocolo continuar a levar a efeito um programa de apoio às
Coletividades do Concelho. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, nos termos das alíneas o) e u) do nº 1 do
artigo 33º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e
a Banda Filarmónica de Ribafeita em articulação com Freguesia de Ribafeita, que visa apoiar
financeiramente a referida banda para obras na Sede. --------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo (EDOC/2017/43923). -----------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1166 - 01.06.41 - Município de Viseu/ MEO-Serviços de Comunicação e Multimédia, S.A.-----------
--------------------A Câmara Municipal de Viseu, em função das informações constantes da
distribuição n.º EDOC/2017/42132, celebrar um protocolo entre o Município de Viseu e a MEO -
Serviços de Comunicação e Multimédia, S.A, que visa que visa a concessão de benefícios para os
colaboradores do município no âmbito da atividade prestada pela referida empresa.--------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido protocolo. -------------------------------------------------------------------------------------------------
1167 - 01.06.42 - Município de Viseu/ REDE Portuguesa de Jovens para a Igualdade de
Oportunidades entre Mulheres e Homens (REDE)------------------------------------------------------------
--------------------A Câmara Municipal de Viseu, em função das informações constantes da
distribuição n.º EDOC/2016/76948, celebrar um acordo de cooperação entre o Município de Viseu
e a REDE Portuguesa de Jovens para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens
(REDE) que visa a cooperação entre os outorgantes no desenvolvimento, na área do Município de
Viseu, do Projeto Viseu Jovem pela Igualdade.----------------------------------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do
aludido acordo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------CONTRATOS-PROGRAMA--------------------------------------------------------------- 1168 - 01.07.01 – Passeios na Rua Principal de Lustosa (desde a Escola até à Associação) e Muro
em Seganhos) – Ribafeita ----------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/25598, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Ribafeita, com vista à execução da
obra identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será no montante
de 90.594,00 euros.------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
363
1169 - 01.07.02 – Pavimentação da Rua do Outeiro em São Cosmado – Coutos de Viseu--------------
------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/16330, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Coutos de Viseu, com vista à
execução da obra identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será
de cem por cento nos respetivos encargos, no montante de 33.596,40 euros, acrescido de IVA. ------
------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ----------
1170 - 01.07.03 – Alargamento e Pavimentação da Rua das Lages na Póvoa de Sobrinhos – Rio de
Loba------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2016/68601, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Rio de Loba, com vista à execução
da obra identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será de cem
por cento nos respetivos encargos, no montante de 149.150,51 euros, acrescido de IVA. --------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1171 - 01.07.04 - Alteração à Rede de Fontanários na Rua Prof. Lubélia em Santos Evos – Santos
Evos------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/20550, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Santos Evos, com vista à execução
da obra identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será de cem
por cento nos respetivos encargos, no montante de 4.579,98 euros, acrescido de IVA. -----------------
---------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. -------
1172 - 01.07.05 - Saneamento Básico na Rua do Areal em Carragoso – Santos Evos-------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/22097, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Santos Evos, com vista à execução
da obra identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será de cem
por cento nos respetivos encargos, no montante de 40.262,20 euros, acrescido de IVA. ----------------
------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1173 - 01.07.06 – Eletrificação do Polidesportivo na Quinta de Santa Eugénia – Viseu-----------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2014/25030, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Viseu, com vista à execução da obra
identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será de cem por cento
nos respetivos encargos, no montante de 10.749,15 euros, acrescido de IVA. ----------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1174 - 01.07.07 - Requalificação do Largo do Chafariz em Santiago – Viseu----------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2016/39758, deliberou celebrar um Contrato-Programa de
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
364
Cooperação Técnica e Financeira com a Junta de Freguesia de Viseu, com vista à execução da obra
identificada em epígrafe, estabelecendo-se que a comparticipação municipal será de cem por cento
nos respetivos encargos, no montante de 151.994,64 euros, acrescido de IVA. --------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1175 - 01.07.08 - Aquisição de uma Consola de Programação para Rega dos Espaços Verdes –
Viseu-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/36859, deliberou celebrar um Contrato-Programa com a
Freguesia de Viseu, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de 275,00 euros, acrescido
de IVA, para a aquisição de uma consola de programação para rega de espaços verdes. ---------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1176 - 01.07.09 - Requalificação do Polidesportivo de Carragosela – Cavernães------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/38319, deliberou celebrar um Contrato-Programa com a
Freguesia de Cavernães, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de 6.181,11 euros,
acrescido de IVA, para a execução da obra identificada em epígrafe. -------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1177 - 01.07.10 – Requalificação do Polidesportivo de Cavernães – Cavernães--------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/38322, deliberou celebrar um Contrato-Programa com a
Freguesia de Cavernães, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de 6.798,34 euros,
acrescido de IVA, para a execução da obra identificada em epígrafe. -------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1178 - 01.07.11 - Requalificação do Acesso de Sanguinhedo ao Alto do Santíssimo Salvador – Côta
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/27565, deliberou celebrar um Contrato-Programa com a
Freguesia de Côta, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de 20.000,00 euros, para a
execução da obra identificada em epígrafe. --------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1179 - 01.07.12 - Construção de Parque Infantil no Largo da Sede da Junta em Bigas – Lordosa-----
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2016/74269, deliberou celebrar um Contrato-Programa com a
Freguesia de Lordosa, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de 38.434,40 euros,
acrescido de IVA para a realização da obra identificada em epígrafe.--------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1180 - 01.07.13 – Aquisição de Trator Corta Relvas – Viseu------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/24470, deliberou celebrar um Contrato-Programa com a
Freguesia de Viseu, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de 1.600,00 euros, acrescido
de IVA, para aquisição de Trator Corta Relvas. ---------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
365
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1181 - 01.07.14 – Estrada de Fragosela – Prime (Pavimentação e Coletor de Águas Pluviais na Rua
Srª. da Conceição e Valetas na Rua dos Quintais e Moinho do Vento) – Fragosela----------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2017/35098, deliberou aprovar a suspensão dos trabalhos no
âmbito da empreitada em epígrafe.------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1182 - 01.07.15 – Requalificação do Caminho de S. Francisco no Monte Salvado – Abraveses-------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações e documentos
constantes da distribuição n.º EDOC/2016/22030, deliberou celebrar um Contrato-Programa
(aditamento) com a Freguesia de Abraveses, com vista a conceder um apoio financeiro no valor de
500,00 euros, acrescido de IVA, para o pagamento do Projeto referente à obra identificada em
epígrafe. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------VISEU HABITA – ANO 2017 E FASE II (2016)---------------------------------------- 1183 - 01.08.01 - Em face das informações prestadas pela “Habisolvis, EM” constantes da
distribuição n.º EDOC/2017/19035, e Mapa Resumo das Candidaturas anexo (que, a fim de fazer
parte integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzido) a Câmara Municipal de Viseu deliberou
aprovar as candidaturas elencadas na Fase II (2016) e do VISEU HABITA (2017), bem como as
enquadráveis no VISEU SOLIDÁRIO.-------------------------------------------------------------------------
------------------Mais deliberou, de acordo com o disposto nos respetivos regulamentos, proceder-se
ao adiantamento de 30% do valor das comparticipações do VISEU HABITA e 40% do VISEU
SOLIDÁRIO.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------APOIO À RECUPERAÇÃO DE ALÇADOS-------------------------------------------- 1184 - 01.09.01 - Rua Direita n.º 212 – Alexandre Tavares Martins----------------------------------------
------------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou, no seguimento da deliberação n.º 31,
tomada na Reunião de Câmara de 12-01-2017 e com base nas informações prestadas no histórico da
distribuição n.º EDOC/2017/39949 em especial a informação n.º 258.SRU/2017 de 26-06-2017,
atribuir um incentivo financeiro para a recuperação dos alçados principais do edifício sito na Rua
Direita n.º 212, Freguesia de Viseu, no valor de 496,80 euros, requerido por Alexandre Tavares
Martins. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------------DIREITO DE PREFERÊNCIA----------------------------------------------------------------
1185 - 01.10.01 - Fração “A” da Rua Serpa Pinto 71A – Adelino Gomes Tavares-----------------------
--------------------Em face do proposto na informação n.º 268.SRU/2017, de 29-06-2017, em anexo à
distribuição n.º EDOC/2017/41635, a Câmara deliberou não exercer o direito de preferência
previsto no artigo 58º da Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana),
na venda da Fração “A” do Edifício sito na Rua Serpa Pinto 71A, (Freguesia de Viseu),
encontrando-se fora dos limites da Zona de Proteção à Sé de Viseu mas na Área de Reabilitação
Urbana, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 47 (antigo 1500 da freguesia de São José),
pertencente a Adelino Gomes Tavares.-------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
366
1186 - 01.10.02 - Rua do Gonçalinho n.º 33 – Maria Adelina Guedes-------------------------------------
--------------------Em face do proposto na informação n.º 270.SRU/2017, de 30-06-2017, em anexo à
distribuição n.º EDOC/2017/42007, a Câmara deliberou não exercer o direito de preferência
previsto no artigo 58º da Lei n.º 32/2012 de 14 de agosto (Regime Jurídico da Reabilitação Urbana)
e artigo 37.º da Lei n.º 107/2001 de 08 de setembro, na venda do imóvel situado na Rua do
Gonçalinho n.º 33, encontrando-se dentro dos limites da Zona Especial de Proteção à Sé e na Área
de Reabilitação Urbana de Viseu, inscrito na matriz predial urbana sob o artigo n.º 670 (antigo 312
da freguesia de Santa Maria), pertencente a Maria Adelina Guedes. ---------------------------------------
-------------------REDUÇÃO DE TAXAS---------------------------------------------------------------------- 1187 - 01.11.01 - Cine Clube Viseu-----------------------------------------------------------------------------
-------------------Em face do requerimento apresentado pela entidade acima referida, com a
distribuição n.º EDOC/2017/37698, bem como das informações, constantes do histórico do referido
registo, a Câmara Municipal de Viseu, ao abrigo das disposições contidas no n.º 1 do artigo 20.º e
artigo 21.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Viseu,
deliberou autorizar a redução em 90% do valor das taxas referentes às licenças de ruído e
divertimento público para o evento “Cinema ao Ar Livre”. -------------------------------------------------
1188 - 01.11.02 - Associação Cultural, Social e Recreativa de Santiago ----------------------------------
-------------------Em face do requerimento apresentado pela entidade acima referida, com a
distribuição n.º EDOC/2017/41987, bem como das informações, constantes do histórico do referido
registo, a Câmara Municipal de Viseu, ao abrigo das disposições contidas no n.º 1 do artigo 20.º e
artigo 21.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Viseu,
deliberou autorizar a redução em 90% do valor das taxas referentes às licenças de ruído,
divertimento público e recinto improvisado para o evento “Festival do Folclore”. ----------------------
1189 - 01.11.03 - Associação de Solidariedade Social, Recreativa e Desportiva de Chãos e Casal
Mau-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Em face do requerimento apresentado pela entidade acima referida, com a
distribuição n.º EDOC/2017/41289, bem como das informações, constantes do histórico do referido
registo, a Câmara Municipal de Viseu, ao abrigo das disposições contidas no n.º 1 do artigo 20.º e
artigo 21.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Viseu,
deliberou autorizar a redução em 90% do valor das taxas referentes à Licença especial de ruído
concedida no âmbito da realização das festas do povo. ------------------------------------------------------
1190 - 01.11.04 - PAUSA POSSÍVEL – Associação Cultural e de Desenvolvimento-------------------
-------------------Em face do requerimento apresentado pela entidade acima referida, com a
distribuição n.º EDOC/2017/43278, bem como das informações, constantes do histórico do referido
registo, a Câmara Municipal de Viseu, ao abrigo das disposições contidas no n.º 1 do artigo 20.º e
21.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas do Município de Viseu,
deliberou autorizar a redução em 90% do valor das taxas referentes ao Licenciamento do Evento
“Jardins Efémeros”. -----------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------PROCESSO N.º 613/14.3BEVIS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E
FISCAL DE VISEU----------------------------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
367
1191 - 01.12.01 - Em face das informações prestadas no âmbito do histórico da distribuição n.º
EDOC/2017/25355 e demais documentos anexos em especial, sentença proferida no âmbito do
processo referenciado em epígrafe (ação administrativa especial proposta pelo STAL em
representação dos seus associados, quatro trabalhadores do Sector de Fiscalização da CMV, na qual
se peticiona o pagamento das taxas de justiça cobradas na fase administrativa dos processos de
execução fiscal), a Câmara Municipal de Viseu deliberou cumprir a referida sentença, nos termos
constantes da sua pág.19 - IV.-DECISÃO - Alíneas a), b), c) e d). -----------------------------------------
-------------------A fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a aludida
sentença. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ----------
-------------------AQUISIÇÃO DE ESPAÇOS DE COMÉRCIO/SERVIÇOS SITOS NO RÉS-
DO-CHÃO DO LOTE 302 DO BAIRRO DA QUINTA DA POMBA---------------------------------
1192 - 01.13.01 - A Câmara Municipal de Viseu, através do conteúdo da distribuição n.º
EDOC/2017/37583, tomou conhecimento da aceitação da proposta de aquisição dos espaços
referidos em epígrafe, correspondentes às frações A, B e C inscritas na matriz urbana sob o n.º 2295
da Freguesia de Ranhados, ao proprietário Obras Sociais do Pessoal da Câmara Municipal e
Serviços Municipalizados de Viseu, pelo valor de 120.810,00 euros.--------------------------------------
-----------------------Após análise e discussão, a Câmara Municipal de Viseu deliberou aprovar a
aquisição dos espaços supra referidos.--------------------------------------------------------------------------
DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS E AMBIENTE
03-DOMA
-------------------VISEU SEGURO – PASSADEIRAS ESCOLAS – 2.º PROCEDIMENTO--------
1193 - 03.01.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 064/2017 – A.J.S. de
22-06-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/40124 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar a notificação ao
Empreiteiro, da intenção de aplicação da multa diária de 137,25 euros, desde 16-06-2017 até à
conclusão da obra, e consequente audiência escrita do interessado (adjudicatário). ---------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------REINTERPRETAÇÃO DO PARQUE AQUILINO RIBEIRO----------------------
1194 - 03.02.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 65/2017FB, de 13-
06-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/31041 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Auto de
Receção Definitiva realizado em 13-06-2017 e extinção da caução prestada. ----------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------REQUALIFICAÇÃO DA AVENIDA DA LIBERDADE EM FRAGOSELA E
DA ESTRADA VELHA DO CAÇADOR--------------------------------------------------------------------
1195 - 03.03.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 27-06-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/38672, de autorização do pedido do Empreiteiro de acordo com o estipulado no
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
368
Caderno de Encargos “O empreiteiro pode realizar trabalhos fora do horário de trabalho, ou por
turnos, desde que, para o efeito, obtenha autorização da entidade competente, se necessária, nos
termos da legislação aplicável, e dê a conhecer, por escrito, com antecedência suficiente, o respetivo
programa ao diretor de fiscalização da obra”. -----------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1196 - 03.03.02 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 03-07-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/40075, de aprovação de não haver razões para ser proferida decisão de oposição
aos Subempreiteiros apresentados: “Martins e Pinto, Lda.” para execução dos trabalhos de mão-de-
obra e equipamento. -----------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1197 - 03.03.03 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 06-07-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/41551, de aprovação de alteração do Diretor Técnico da Empreitada. -----------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------INTERVENÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO DA FEIRA DE S. MATEUS 2017 -
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS COM TRIAGEM DE LIXOS - MÓDULO 3 E 4 ----------------
1198 - 03.04.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 26-06-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/37368, de aprovação da minuta do contrato adicional ao contrato inicial da
empreitada, decorrente de trabalhos a mais no valor de 410,15 euros, acrescido de IVA, enquadrável
nos trabalhos a mais, com prestação de caução sobre o valor de 410,15 euros, acrescido de IVA. ----
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1199 - 03.04.02 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 03-07-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/40482, de aprovação de não haver razões para ser proferida decisão de oposição
aos Subempreiteiros apresentados: “ M. C. - MARIO & CARLOS - CARPINTARIA CIVIL, LDA”
para execução dos trabalhos de “Carpintarias". ---------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------EXECUÇÃO DE TÚNEL, VEDAÇÃO E COLOCAÇÃO DE PISO
SINTÉTICO - CAMPO DE FUTEBOL DA QUINTA DA CRUZ-------------------------------------
1200 - 03.05.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 27-06-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/36152, de aprovação do Plano de Segurança e Saúde e das Declarações da
Nomeação da Coordenação de Segurança em Obra e de Aceitação de Aceitação de Nomeação como
Coordenador de Segurança em Obra, envio à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a
comunicação prévia da abertura do estaleiro, bem como, o envio do PSS aprovado e de cópia da
comunicação prévia de abertura do estaleiro à ACT ao Empreiteiro... -------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
369
-------------------EMPREITADA CONTÍNUA DE PAVIMENTAÇÃO EM BETÃO
BETUMINOSO - ANO 2016 - LOTE 1----------------------------------------------------------------------
1201 - 03.06.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 110/2017MA, de
05-07-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/43126 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Auto da
Consignação da Obra realizado em 03-07-2017. --------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1202 - 03.06.02 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 044/2016/JB, de 08-
06-2016 em anexo à distribuição n.º EDOC/2016/13111 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de
Reabilitação de Pavimentos-Radial de Santiago, na Freguesia de Viseu, com valor estimado de
46.300,00 euros, acrescido de IVA. -----------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1203 - 03.06.03 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 06-07-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2016/15081, de aprovação dos trabalhos de Reabilitação de Pavimentos-Acessos entre a
Circular Norte e Abraveses – Estrada Velha – Praceta das Lameiras, na Freguesia de Abraveses,
com valor estimado de 36.000,00 euros, acrescido de IVA.--------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1204 - 03.06.04 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 050/2016/JB, de 23-
06-2016 em anexo à distribuição n.º EDOC/2016/17074 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de
Reabilitação de Pavimentos - CM 1346 - Ligação da EN 2 à EN 16 – Vila Nova do Campo, na
Freguesia do Campo, com valor estimado de 79.000,00 euros, acrescido de IVA. ----------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1205 - 03.06.05 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 72/2016/JB, de 14-
12-2016 em anexo à distribuição n.º EDOC/2016/67052 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de
Reabilitação de Pavimentos - CM1316 de Ligação da EM587 à Hidroelétrica, na Freguesia de
Ribafeita, com valor estimado de 40.000,00 euros, acrescido de IVA. ------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1206 - 03.06.06 - Em face das informações constantes da distribuição n.º EDOC/2016/57564, a
Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de Reabilitação de Pavimentos -
Reperfilamento do Pavimento Betuminoso na envolvente do Pontão de Galifonge na EM 587, na
Freguesia de Lordosa, com valor estimado de 5.500,00 euros, acrescido de IVA. -----------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1207 - 03.06.07 - Em face das informações constantes da distribuição n.º EDOC/2016/33523, a
Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de Reabilitação de Pavimentos -
Pavimentação do Acesso à Associação do Verde de Gaio e à ACDR, na Freguesia de Lordosa, com
valor estimado de 23.500,00 euros, acrescido de IVA. -------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
370
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1208 - 03.06.08 - Em face das informações constantes da distribuição n.º EDOC/2015/53852, a
Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de Reabilitação de Pavimentos -
Pavimentação na Rua Nova Carreira da Areia em Paço, na Freguesia de Lordosa, com valor
estimado de 20.000,00 euros, acrescido de IVA. --------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1209 - 03.06.09 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 052/2016/JB, de 04-
07-2016 em nexo à distribuição n.º EDOC/2016/45539 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de
Reabilitação de Pavimentos na EN16 - Troço de Moselos e Limite com São Pedro do Sul, nas
Freguesias de Campo e Ribafeita, com valor estimado de 79.750,00 euros, acrescido de IVA. --------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------EMPREITADA CONTÍNUA DE PAVIMENTAÇÃO EM BETÃO
BETUMINOSO - ANO 2016 - LOTE 2----------------------------------------------------------------------
1210 - 03.07.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 29-06-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/15647, de aprovação do Plano de Segurança e Saúde e das Declarações da
Nomeação da Coordenação de Segurança em Obra e de Aceitação de Aceitação de Nomeação como
Coordenador de Segurança em Obra, envio à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a
comunicação prévia da abertura do estaleiro, bem como, o envio do PSS aprovado e de cópia da
comunicação prévia de abertura do estaleiro à ACT ao Empreiteiro. --------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1211 - 03.07.02 - Em face das informações constantes da distribuição n.º EDOC/2015/79496, a
Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de Reabilitação de Pavimentos -
Pavimentação da Rua Quinta do Viso-Viso Norte, na Freguesia de Rio de Loba, com valor estimado
de 3.780,00 euros, acrescido de IVA. ---------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIO PARA A INSTALAÇÃO DO CENTRO
DE INOVAÇÃO E INCUBAÇÃO----------------------------------------------------------------------------
1212 - 03.08.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 30-06-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/40465, de aprovação de não haver razões para ser proferida decisão de oposição
aos Subempreiteiros apresentados: “Revilaf-Revestimentos SA”, para execução dos trabalhos de
revestimentos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------EMPREITADA CONTÍNUA DE PAVIMENTAÇÃO EM CALÇADA - ANO
2016 - LOTE 1 – 2.º PROCEDIMENTO---------------------------------------------------------------------
1213 - 03.09.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 104/2017MA, de
23-06-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/39837 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os Trabalhos de
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
371
conservação de calçada ao longo da Circunvalação, na Freguesia de Viseu, com valor estimado de
10.167,50 euros, acrescido de IVA. -----------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1214 - 03.09.02 - Em face das informações constantes da distribuição n.º EDOC/2017/36114, a
Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os Trabalhos Reposição de Calçada no Campo de
Viriato, na Freguesia de Viseu, com valor estimado de 250,00 euros, acrescido de IVA. --------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------EMPREITADA CONTÍNUA DE EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DE
VALETAS 2016---------------------------------------------------------------------------------------------------
1215 - 03.10.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 06-07-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/39376, de aprovação de alteração do Diretor Técnico da Empreitada. -----------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------EMPREITADA CONTÍNUA DE CONSTRUÇÃO CIVIL 2016--------------------
1216 - 03.11.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 75/2017MA de 24-
04-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/9705, e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de Pinturas
no Alçado Posterior do Edifício do Antigo Governo Civil, com valor estimado de 1.606,25 euros,
acrescido de IVA. --------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------EMPREITADA CONTÍNUA DE INFRAESTRUTURAS NO CONCELHO DE
VISEU /MUROS – 2016-----------------------------------------------------------------------------------------
1217 - 03.12.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 46/2017, de 02-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/33453 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou dos trabalhos de
reparação/execução de Muro de suporte em alvenaria de granito na “Rua Pessanha Meneses/
Freguesia de Mundão, com valor estimado de 2.947,50 euros, acrescido de IVA. -----------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1218 - 03.12.02 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 162/2015 de 28-08-
2015 em anexo à distribuição n.º EDOC/2014/66040, e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de
reparação/execução de Muro de suporte em alvenaria de granito, na “Avenida Borges da Gama/
Freguesia de Fragosela, com valor estimado de 9.180,00 euros, acrescido de IVA. ---------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1219 - 03.12.03 - Em face da informação da Divisão de Estudos e Projetos n.º 56/2017 de 22-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/31202 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de execução
de Muro de suporte em alvenaria de granito na Rotunda da Universidade Católica/ Freguesia de
Viseu, com valor estimado de 1.260,00 euros, acrescido de IVA. ------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
372
1220 - 03.12.04 - Em face da informação da Divisão de Estudos e Projetos n.º 53/2017 de 22-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2016/41327 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de execução
de Muro de suporte em betão ciclópico e muros de vedação em alvenaria de blocos no Bairro de
Santa Eugenia/ Freguesia de Viseu, com valor estimado de 3.920,00 euros, acrescido de IVA. -------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1221 - 03.12.05 - Em face da informação da Divisão de Estudos e Projetos n.º 54/2017 de 22-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/21611 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de execução”
de Muro de suporte em alvenaria de pedra, na Quinta da Cruz/ Freguesia de São Salvador e
Repeses, com valor estimado de 1.500,00 euros, acrescido de IVA. ---------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1222 - 03.12.06 - Em face da informação da Divisão de Estudos e Projetos n.º 41/2017 de 06-04-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/9881 e demais informações prestadas no histórico da
referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de execução de
muro de suporte em alvenaria de pedra de granito na Rua Principal/ Freguesia de Mundão, com
valor estimado de 944,00 euros, acrescido de IVA. ----------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1223 - 03.12.07 - Em face da informação da Divisão de Estudos e Projetos n.º 48/2017 de 08-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2016/63496 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de execução
de muro de suporte em alvenaria de pedra de granito" em Britamontes/Freguesia de Mundão, com
valor estimado de 3.300,00 euros, acrescido de IVA. --------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1224 - 03.12.08 - Em face da informação da Divisão de Estudos e Projetos n.º 59/2017 de 30-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/27393 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar os trabalhos de execução
de muro de suporte em alvenaria de pedra de granito, no CM1352 - Pinheiro/ Freguesia de Santos
Evos, com valor estimado de 8.400,00 euros, acrescido de IVA. -------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------CENTRO ESCOLAR EB1-JI -DE RIO LOBA-----------------------------------------
1225 - 03.13.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 072/2017-CCC de
30-05-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/32225 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Auto de
Vistoria para efeitos de Receção Definitiva, com prazo de 45 dias para correção das anomalias
registadas. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------AMPLIAÇÃO DA BIBLIOTECA D. MIGUEL DA SILVA-------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
373
1226 - 03.14.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 30-06-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/39583, de aprovação do Plano de Segurança e Saúde e das Declarações da
Nomeação da Coordenação de Segurança em Obra e de Aceitação de Aceitação de Nomeação como
Coordenador de Segurança em Obra, envio à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a
comunicação prévia da abertura do estaleiro, bem como, o envio do PSS aprovado e de cópia da
comunicação prévia de abertura do estaleiro à ACT ao Empreiteiro. --------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1227 - 03.14.02 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 69/2017FB, de 04-
07-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/43077 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Auto da
Consignação da Obra realizado em 04-07-2017. --------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------REABILITAÇÃO DA ESCOLA EB2/3 GRÃO VASCO - VISEU------------------
1228 - 03.15.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 089/2017-CCC, de
04-07-2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/25955 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Auto da
Consignação da Obra realizado em 03-07-2017. --------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1229 - 03.15.02 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 090/2017-CCC, de
07-07-2017, em anexo à distribuição n.º EDOC/2017/42837 e demais informações prestadas no
histórico da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Plano final de
consignação. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------PEDIDO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL ORGENS----------------------------
1230 - 03.16.01 - Em face das informações constantes da distribuição n.º EDOC/2017/40086, a
Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar a Sinalização Vertical na Rua da Eira. ----------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------REABILITAÇÃO DA ESCOLA EB1, Nº1 DE VISEU. ESCOLA DA RIBEIRA
- 2ª F-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1231 - 01.17.01 - Em face da informação da Divisão de Execução de Obras n.º 12/CG, de 31-06-
2017 em anexo à distribuição n.º EDOC/2016/23056 e demais informações prestadas no histórico
da referida distribuição, a Câmara Municipal de Viseu, deliberou aprovar o Projeto de Execução. ---
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
-------------------MUV - REQUALIFICAÇÃO DO DESENHO URBANO EM PARAGENS DE
TRANSPORTE PÚBLICO-------------------------------------------------------------------------------------
1232 - 01.18.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar a decisão do Senhor Vice-
Presidente, Joaquim António Ferreira Seixas, de 06-07-2017, constante do histórico da distribuição
n.º EDOC/2017/21460, de aprovação de erros e omissões para o procedimento de concurso. ---------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
374
APOIO TÉCNICO – As deliberações constantes deste capítulo contaram com a presença e apoio
técnico e jurídico do Diretor do Departamento de Obras Municipais e Ambiente, Henrique Custódio
de Oliveira Domingos. --------------------------------------------------------------------------------------------
DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA
04-DPGU
-------------------LOTEAMENTOS------------------------------------------------------------------------------
1233 - 04.01.01 - Vivacidade S.A. (proprietária do lote 292) – Processo n.º 03/1999/11----------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pelo levantamento da suspensão da
eficácia do alvará de loteamento, ao abrigo do ponto 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 448/91,
com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 334/95 e Lei 26/96, devendo posteriormente,
dar-se conhecimento da deliberação à CCDR-C e à Conservatória do Registo Predial, tendo em
conta a análise e os condicionamentos devidamente elencados na informação n.º 153 de
04/07/2017.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1234 - 04.01.02 - José Ereio Marques – Processo n.º 03/1981/4402----------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pelo levantamento sistemático das
alterações ocorridas nos alvarás de loteamento n.ºs 34/82, de 11/08/1982 (1.ª fase), 8/86, de
03/02/1986 (2.ª fase), 7/88, de 12/02/1988 (3.ª fase) e 20/93, de 30/06/93 (4.ª fase), de modo a
possibilitar uma análise global das alterações indevidamente consumadas, ficando-se de aferir da
possibilidade da sua legalização, face ao teor da informação n.º 157 de 10/07/2017.--------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
-------------------DECLARAÇÕES DE CADUCIDADE----------------------------------------------------
1235 - 04.02.01 - Armindo Baptista da Silva – 09/2014/336------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base a informação n.º 467/2017, de 19-06-
2017 e proposta do Chefe da Divisão de Planeamento e Cadastro de 28-06-2017, deliberou, nos
termos do n.º 5 do artigo 71.º do Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua atual redação,
declarar a caducidade do ato de licenciamento referente ao processo em epígrafe. ----------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
---------------------OUTRAS CONSTRUÇÕES---------------------------------------------------------------
1236 - 04.03.01 - Junta de Freguesia de Mundão – (Proc. 65 – 42 – 2016) - EDOC/2016/62531,
EDOC/ 2017/8704 e EDOC/2017/36856-----------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela aprovação do Plano de Alinhamentos
da Rua da Fraga - Mundão, Freguesia de Mundão, tendo em conta o teor da informação n.º 27 /
2017 / M.C. de 26/06/2017, e que conclui pela ausência de reclamações no âmbito do Inquérito
Público, face ao teor do ofício n.º 66, de 06/06/2017, da referida Junta de Freguesia.-------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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-------------------O Senhor Vereador António Guilherme de Jesus Pais de Almeida, ausentou-se
temporariamente, da sala de reuniões, não tendo, assim, participado na votação do presente ponto,
por se considerar impedido. --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------
1237 - 04.03.02 - Câmara Municipal de Viseu (Ivo Daniel Coelho da Costa) - Processo n.º
17.04.03/2016/ 179 – 09/147/2016------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela aprovação do estudo do Plano de
Alinhamentos da Rua do Chão, Soito da Bala – Freguesia de Mundão, devendo para os devidos
efeitos, ser enviado um dos exemplares do referido Plano à Junta de Freguesia, para conhecimento e
afixação de Editais (Inquérito Público), pelo prazo de 30 dias, face ao teor da informação n.º
30/2017 M. C. de 04/07/2017.------------------------------------------------------------------------------------
---------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. -------
1238 - 04.03.03 - Junta de Freguesia de Silgueiros - EDOC/2016/66180 (Proc. 65/2016/05)----------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela aprovação do estudo do Plano de
Alinhamentos de um arruamento em Casal Jusão – Freguesia de Silgueiros, devendo para os
devidos efeitos, ser enviado um dos exemplares do referido Plano à Junta de Freguesia, para
conhecimento e afixação de Editais (Inquérito Público), pelo prazo de 30 dias, face ao teor da
informação n.º 31/2017 M. C. de 04/07/2017.-----------------------------------------------------------------
---------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. -------
1239 - 04.03.04 - Lourenço & Souto, Lda. – Processo n.º 04 – 12/2017-----------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela assunção do interesse público da
operação urbanística, face ao expresso no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90 de 12/10, na sua
redação atual, e republicado pelo Decreto-Lei n.º 55/2007 de 12/03, tendo em conta a declaração
emitida pelo Núcleo de Proteção Ambiental da Guarda Nacional Republicana, de 01/02/2017, e face
ao teor da informação n.º 68/2017, de 22/06/2017.-----------------------------------------------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1240 - 04.03.05 - Imobiliária Henrique de Figueiredo, Lda. – Processo n.º 04/2016/14 ----------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela reavaliação da autorização emitida
em 31/03/2017 pelo MDN/EP – Direção de Infraestruturas do Exército Português, tendo em conta a
diferença constatada nos limites cartografados de Servidão Militar, face ao expresso na informação
de 06/07/2017.------------------------------------------------------------------------------------------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1241 - 04.03.06 - Câmara Municipal de Viseu - Avaliação de terreno a alienar (Parcela do
Município de Viseu – Rua Alexandre Herculano)-------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela reponderação da avaliação do perito
da lista oficial, tendo em conta o teor da informação de 06/07/2017, e os diversos condicionamentos
de natureza urbanística, bem como a clarificação dos limites da Servidão Militar.-----------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1242 - 04.03.07 - Câmara Municipal de Viseu – EDOC/2017/43366--------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela aprovação das alterações incidentes
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
376
no projeto dos arruamentos designados por Rua A4, B1 e B2 do PP1 – UOPG 1.1, tendo em conta o
teor da informação n.º 78/2017, de 07/07/2017, decidindo-se pela abertura por concurso público do
procedimento, com vista à execução da empreitada.----------------------------------------------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1243 - 04.03.08 - Partido Comunista Português - Processo n.º 04 – 19/2017 -----------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela efetivação da delimitação de uma
unidade de execução, de caráter mais alargado, com a consequente emissão de parecer desfavorável
da pretensão formulada pelo requerente face ao teor da informação n.º 75/2017, de 28/06 e
informação do responsável do Departamento de 10/07/2017.-----------------------------------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
1244 - 04.03.09 - Câmara Municipal de Viseu/José António Almeida Costa (Procurador) - Processo
n.º EDOC/2017/21894---------------------------------------------------------------------------------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela autorização para a implementação de
uma unidade de execução, integrada na Zona Intermédia da UOPG 1.1, tendo em conta a
necessidade de enquadramento da área afeta à Eqd, bem como a execução da infraestrutura viária
que assegure uma efetiva e adequada substituição do arruamento de acesso a Santo Estêvão,
salvaguardando os requisitos demais consagrados no RJI----------------------------------------------------
-----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. -----------
-------------------PARECERES AO ABRIGO DA LEI N.º 91/95 NA REDAÇÃO DADA PELA
LEI N.º 64/2003, DE 23 DE AGOSTO E ALTERADA PELA LEI N.º 10/2008, DE 20 DE
FEVEREIRO------------------------------------------------------------------------------------------------------
1245 - 04.04.01 - Joaquim Jorge Lopes de Figueiredo - Processo n.º 53/2017/39331--------------------
-------------------A Câmara Municipal de Viseu, deliberou pela emissão de parecer favorável, nos
termos do ponto 1 do art.º 54.º da Lei n.º 91/95, de 02/09, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º
64/2003, de 23/08 e pela Lei n.º 10/2008, de 20/02, não podendo desse ato resultar qualquer
parcelamento físico da propriedade em violação ao RJUE, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, na
sua atual redação, face ao teor da informação n.º 147 de 29/06/2017.--------------------------------------
--------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------
APOIO TÉCNICO – As deliberações constantes deste capítulo contaram com a presença e apoio
técnico-jurídico do Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, José Pais de
Sousa. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORMA DE VOTAÇÃO – As deliberações constantes desta ata foram aprovadas por
unanimidade de votos dos membros presentes, com excepção daquelas onde se faz menção expressa
do contrário. --------------------------------------------------------------------------------------------------------
ENCERRAMENTO - E não havendo mais assuntos a tratar, foi declarada encerrada a reunião,
quando eram treze horas e dez minutos, dela se lavrando esta ata. E eu, Adelino Fernando de
Almeida Costa, a redigi e subscrevi. ----------------------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU
Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 13 de julho de 2017
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O Presidente
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O Diretor de Departamento
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