CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU · sobral de almeida pereira machado de oliveira, antÓnio da cunha...

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU

Ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Viseu, realizada no dia 17 de outubro de 2013

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE VISEU,

REALIZADA NO DIA DEZASSETE DE

OUTUBRO DE DOIS MIL E TREZE

----------------Aos dezassete dias do mês de outubro de dois mil e treze, no Edifício dos Paços do

Concelho e na Sala destinada ao efeito, reuniu a Câmara Municipal de Viseu, com a presença dos

seguintes elementos: ----------------------------------------------------------------------------------------------

FERNANDO DE CARVALHO RUAS, Presidente JOAQUIM AMÉRICO CORREIA

NUNES, Vice-Presidente, FERNANDO LUÍS MONTEIRO BEXIGA, ISABEL CRISTINA

SOBRAL DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, ANTÓNIO DA CUNHA

LEMOS, CARLOS DO VALE MARTINS, ANTÓNIO GUILHERME DE JESUS PAIS DE

ALMEIDA, ANA PAULA DE FIGUEIREDO SIMÕES GOMES SANTANA e HERMÍNIO

LOUREIRO DE MAGALHÃES, Vereadores. --------------------------------------------------------------

ABERTURA – Com a presença de todos os elementos do Executivo, foi, pelo Senhor Presidente,

declarada aberta a reunião, quando eram nove horas e trinta minutos, passando a Câmara a ocupar-

se dos seguintes assuntos: ----------------------------------------------------------------------------------------

APOIO – Secretariou e prestou apoio técnico e administrativo, o Diretor do Departamento de

Recursos Humanos, Financeiros e Materiais, Adelino Fernando de Almeida Costa. --------------------

01-ADMINISTRAÇÃO

-------------------PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA-----------------------------------------------

-----------------Intervenção dos Membros do Executivo-------------------------------------------------------

----------------Intervenção do Senhor Vereador Fernando Luís Monteiro Bexiga:-------------------------

----------------Solicitou o uso da palavra o Senhor Vereador Fernando Luís Monteiro Bexiga

apresentando uma declaração, que leu e que a seguir se dá por transcrita: --------------------------------

-------------------“Os Vereadores do Partido Socialista, ao cessarem funções no Executivo

Municipal de Viseu, destacam o privilégio que foi trabalhar de forma séria e empenhada com o Ex.

Sr. Presidente e restantes Vereadores, bem como com os vários elementos do staff técnico e

realçam, com agrado, a urbanidade e correção com que sempre foram tratados. -----------------------

-------------------Cumpre ainda, por ser de justiça, dar o devido relevo e parabenizar o Ex. Sr.

Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando de Carvalho Ruas, pelo trabalho que

realizou durante os últimos 24 anos e realçar o empenhamento, a dedicação e o entusiasmo que

sempre colocou no governo da cidade e do concelho, o que fez com que o nome de Viseu seja hoje

sinónimo de uma cidade moderna, de progresso e uma referência nacional. ----------------------------

-------------------O trabalho realizado pelo Dr. Fernando Ruas está à vista dos munícipes e de todos

que, durante estes vinte e quatro anos, acompanharam e ajudaram ao crescimento e

desenvolvimento da cidade e do concelho de Viseu. ----------------------------------------------------------



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-------------------Outros teriam feito certamente diferente, mas a História regista o realizado e esse

não se pode escamotear e deve ser valorizado. ---------------------------------------------------------------

-------------------Assim, os Vereadores do Partido Socialista, julgando interpretar o sentir honesto

dos viseenses, deixam um humilde reconhecimento pelo trabalho desenvolvido, ao Dr. Fernando de

Carvalho Ruas. ----------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Intervenção do Senhor Vereador Hermínio Loureiro de Magalhães:-----------------------

----------------Solicitou o uso da palavra o Senhor Vereador Hermínio Loureiro de Magalhães

apresentando uma declaração, que leu e que a seguir se dá por transcrita: --------------------------------

-------------------“Agradeço a oportunidade que V. Exa. me deu, Senhor Presidente, de integrar o

Executivo Municipal e, nesse contexto, servir os Viseenses, trabalhando com eles de forma tão

próxima e tão intensa. --------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------Espero não me ter afastado demasiado das expectativas de V. Exa., nem ter ficado

muito aquém do exigível pelos meus concidadãos. -----------------------------------------------------------

-------------------Seja-me permitido expressar o mais profundo agradecimento aos colaboradores

municipais. Nos diversos graus de responsabilidade, cada qual disponibilizou as suas melhores

capacidades ao serviço da causa pública. Na riqueza decorrente do entrelaçamento coletivo das

suas prestações individuais – pela empenhada concentração nos justos anseios da Comunidade –

pôde ser encontrado o espírito de missão e o empenhamento na ação de que podem orgulhar-se. ---

----------------Intervenção do Senhor Vice-Presidente Joaquim Américo Correia Nunes: ---------------

----------------Solicitou o uso da palavra o Senhor Vice-Presidente Joaquim Américo Correia Nunes

fazendo uma declaração, que leu e a seguir se transcreve: ---------------------------------------------------

-------------------“No culminar de cerca de 24 anos de intenso labor em prol de Viseu, quero

expressar ao Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Dr. Fernando de Carvalho Ruas, os mais

sentidos agradecimentos e reconhecimento pela sua “obra” de desenvolvimento que, mudou para

um elevado padrão de qualidade, a face do Município. -----------------------------------------------------

-------------------Viseu e os Viseenses sempre reconheceram, através do voto, o valor do pragmático

trabalho que as Equipas lideradas pelo Presidente, Dr. Fernando de Carvalho Ruas, levaram a

cabo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------------Sinto a maior honra em ter acompanhado o Presidente durante todos os seus

mandatos, assegurando que dei o meu melhor, com a indispensável lealdade que é devida a quem

lidera. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------A todos os colaboradores e colaboradoras que me acompanharam na dedicação a

Viseu, apresento, sentidamente, o meu reconhecimento pelo profissionalismo e empenho

emprestados ao serviço público, determinante de uma população mais feliz e com elevada

qualidade de vida. Bem-Hajam”. -------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Intervenção da Senhora Vereadora Isabel Cristina Sobral de Almeida Pereira Machado

de Oliveira:----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Solicitou o uso da palavra a Senhora Vereadora Isabel Cristina Sobral de Almeida

Pereira Machado de Oliveira referindo que, a função que exerceu, na qualidade de Vereadora no

Município de Viseu, permitiu-lhe conhecer o concelho. -----------------------------------------------------

-----------------Intervenção do Senhor Vereador António da Cunha Lemos:-------------------------------

----------------Solicitou o uso da palavra o Senhor Vereador António da Cunha Lemos fazendo uma

declaração que a seguir se transcreve: --------------------------------------------------------------------------

-------------------“Foi para mim uma honra fazer parte desta equipa, durante 16 anos, liderada por

um grande homem, Dr. Fernando Ruas. -----------------------------------------------------------------------

-------------------Homem de ação, de convicções profundas, com uma personalidade vincada,

revelou sempre uma grande transparência em todo o trabalho que desenvolveu, sendo um exemplo

invejável de dedicação à causa pública. -----------------------------------------------------------------------



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-------------------Exigente nas decisões, foi o grande motor do desenvolvimento de Viseu e grande

responsável pelo prémio de Viseu, a cidade com melhor qualidade de vida. -----------------------------

-------------------Não podia terminar a minha missão na Câmara Municipal de Viseu sem lhe deixar

uma palavra de reconhecimento e agradecimento por todos estes anos de trabalho, cumplicidade,

espírito de equipa, companheirismo e amizade. ---------------------------------------------------------------

-------------------Foi uma honra acompanhar o seu percurso, apreciar a sua dedicação e amor à

causa pública, às pessoas, ao desenvolvimento das freguesias e do concelho”. -------------------------

----------------Intervenção da Senhora Vereadora Ana Paula de Figueiredo Simões Gomes Santana: -

----------------Solicitou o uso da palavra a Senhora Vereadora Ana Paula de Figueiredo Simões

Gomes Santana apresentando uma declaração, que leu e que a seguir se dá por transcrita: -------------

-------------------“Volvidos 4 anos não poderia deixar de nesta última reunião de Câmara deixar

expresso algumas considerações que para mim se revelam de extrema importância. -------------------

-------------------Assim e em primeiro lugar, queria, olhos nos olhos, me dirigir a si, Sr. Presidente,

Dr. Fernando Ruas e lhe dizer que muito lhe fico grata pela confiança que em mim depositou neste

mandato. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------V. Exa. foi muito mais do que um presidente, foi uma referência, um líder, um

amigo, um pai, um irmão, um colaborador, foi tudo o que qualquer um poderia necessitar para

levar a cabo os projetos que desenvolvemos. ------------------------------------------------------------------

-------------------Foi um gosto e uma honra trabalhar com V. Exa. Estes anos constituirão sempre

um marco na minha vida pessoal, política e profissional e a ligação a V. Exa. nestas funções é algo

que me marcará toda a vida, pela positiva. Muito, muito obrigada Sr. Presidente. ---------------------

-------------------Expresso-lhe o desejo das maiores felicidades pessoais, familiares e profissionais.

V. Exa. ainda tem muito para dar a todos nós e contamos consigo para nos continuarmos a

orgulhar da nossa terra e dos grandes Homens que dela emanam. ----------------------------------------

-------------------Não poderia também deixar de agradecer a todos os colegas da administração pela

colaboração manifestada neste mandato bem como pela polivalência no desenvolvimento deste

projeto comum que foi fazer o melhor que podemos e soubemos, para levar Viseu aos mais

elevados índices de desenvolvimento e crescimento. ---------------------------------------------------------

-------------------Por último mas não menos importante queria agradecer a todos os funcionários e

colaboradores da CMV e dos SMAS pela sua prestação, pela ajuda e pela amizade. Sem eles não

teria sido possível. Obrigada e desejos de muitas felicidades a todos, sem exceção”. ------------------

----------------Intervenção do Senhor Vereador António Guilherme de Jesus Pais de Almeida: --------

----------------Solicitou o uso da palavra o Senhor Vereador António Guilherme de Jesus Pais de

Almeida apresentando uma declaração, que leu e que a seguir se dá por transcrita: ---------------------

-----------------“Tive oportunidade de acompanhar o trabalho desenvolvido pelos diversos

executivos liderados pelo Dr. Fernando Ruas que permitiram a afirmação e desenvolvimento de

Viseu no contexto nacional e internacional. Foi um privilégio fazer parte do executivo municipal

nos últimos 12 anos e poder testemunhar a sua dedicação à causa pública, às autarquias locais e o

seu amor a Viseu. --------------------------------------------------------------------------------------------------

-------------------A dinâmica imprimida pelo executivo alargou-se aos colaboradores do município,

aos munícipes, às empresas e instituições que em conjunto implantaram uma estratégia de

desenvolvimento que atraiu novos residentes, investimentos e turistas. -----------------------------------

-------------------O reconhecimento do trabalho efetuado é bem visível através dos sucessivos

resultados obtidos nos atos eleitorais, nos testemunhos de quem nos visita, nos índices de

desenvolvimento atingidos e nos prémios atribuído à gestão, desenvolvimento e qualidade de Vida

do concelho de Viseu. ---------------------------------------------------------------------------------------------



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Estou certo que Viseu e os Viseenses saberão prestar o devido reconhecimento ao Dr. Fernando

Ruas pela “obra” realizada, que transformou o concelho. Acredito que vamos continuar a contar

com o seu saber, a sua experiência e o seu apoio.-------------------------------------------------------------

-------------------Foi para mim uma honra fazer parte deste projeto e ter tido a oportunidade de

servir o meu Concelho com muito orgulho”. ------------------------------------------------------------------

-------------------PERÍODO DA ORDEM DO DIA----------------------------------------------------------

-------------------APROVAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR-------------------------------- 1500 - 01.01.01 - A ata da Reunião Ordinária de 23-09-13, que havia sido previamente distribuída,

foi submetida à consideração do Executivo Municipal. Após votação, a mesma foi aprovada por

unanimidade e, para efeitos do disposto no artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, na sua

atual redação, foi deliberado dar-lhe a devida publicidade. --------------------------------------------------

-------------------INFORMAÇÕES DO SENHOR PRESIDENTE----------------------------------------

1501 - 01.02.01 - Pelo Senhor Presidente foi dado conhecimento dos seguintes assuntos e

documentação:------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------1) Intervenção do Senhor Presidente: ----------------------------------------------------------

----------------O Senhor Presidente dirigiu-se ao executivo agradecendo a colaboração, no

seguimento das intervenções já efetuadas nas últimas participações que teve nas diversas atividades

de caráter público em que participou. ---------------------------------------------------------------------------

----------------Referiu-se ainda à forma como os trabalhos foram desenvolvidos, em especial no

último mandato, com reuniões em datas coincidentes com os interesses do concelho, e em

sobreposição aos interesses partidários--------------------------------------------------------------------------

----------------Ressalvou ainda que as despedidas dos colaboradores têm sido muito sentidas o que

revelam uma grande amizade e admiração mútua. Foram vinte e quatro anos de acalmia e paz na

câmara sem sobressaltos, seguindo-se o caminho que foi projetado. ---------------------------------------

----------------O Senhor Presidente manifestou orgulho no trabalho efetuado, ficando apenas três

obras por realizar, o “Alargamento da EN16 até ao Caçador”, o “Alargamento da EN337 até

Tondelinha” e o “Centro de Artes e Espetáculos de Viseu”, no entanto o conceito da Cidade de

Viseu ficou definido com acessos e ligações ideais e que em termos de futuro projetam a grandeza

do Município de Viseu. -------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------2) Agradecimentos:-------------------------------------------------------------------------------

-----------------da Santa Casa da Misericórdia de Viseu:------------------------------------------------------

----------------manifesta agradecimento pelas relações de interajuda frutuosa que se estabeleceram e

das boas-vontades inspiradoras, amigas, encorajadoras e orientadoras que se desenvolveram entre a

Santa Casa da Misericórdia e o Município de Viseu, no âmbito das administrações, Diretores de

Departamento, Diretor Delegado, Técnicos Superiores, Técnicos e todos os trabalhadores, que

muito contribuíram para a orientação técnica desta instituição, em termos de projetos e sua

execução, no que se refere a obras materiais, mas também e fundamentalmente no seu reflexo, em

obras sociais e humanas que abrangem tantas crianças e tantos Irmãos em dificuldades de vária

ordem. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------

---------------Assim, ficarão V. Exª Dr.º Fernando Ruas, toda a administração, todos os Diretores de

Departamento, Diretor Delegado, e todo o pessoal dessa Câmara, para sempre considerados como

Grandes Amigos e colaboradores desta instituição de Bem-Fazer, Bem-Hajam. -------------------------



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----------------de Maria Armanda Grangeon:-------------------------------------------------------------

----------------pela carta datada de 05-05-2013, manifesta agradecimento pela atribuição do

topónimo em nome do seu avô Eng. François (Benoît Grangeon) e de seu pai Mário Grangeon, em

Reunião de Câmara, de 25-11-2010. ----------------------------------------------------------------------------

-----------------do Aeródromo Municipal Gonçalves Lobato Viseu:-----------------------------------------

----------------pelo ofício datado de 16-10-2013, manifesta as maiores felicidades e continuação de

realizações pessoais e profissionais ao Senhor Presidente Fernando de Carvalho Ruas, bem como

uma palavra de reconhecimento pelo trabalho desenvolvido quer pelo Senhor Presidente quer pelos

Senhores Vereadores. ---------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ------------

-------------------AGRADECIMENTOS------------------------------------------------------------------------ 1502 - 01.03.01 - Pelo Executivo Municipal foi apreciada a apresentação de agradecimentos por

parte das seguintes entidades: ------------------------------------------------------------------------------------

----------------Paróquia de Ranhados, pelo apoio prestado aquando da realização da festa religiosa

em honra de Santa Eufémia, que se realizou no passado dia 16 de setembro – EDOC/2013/60318; --

----------------Agrupamento de Escolas Viseu Sul, pela presença do representante do Município no

evento no âmbito do Projeto ENA, que decorreu no dia 25 de setembro, pelas 21 horas, nas

instalações da Escola EB2,3 Infante D. Henrique do Agrupamento de Escolas Viseu Sul –

EDOC/2013/62348. -----------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Obras Sociais do Pessoal da Câmara e Serviços Municipalizados de Viseu, pela

cedência dos campos de futebol e de voleibol de praia no período de férias de Verão –

EDOC/2013/61188. -----------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA, SANEAMENTO E PISCINAS

DE VISEU ---------------------------------------------------------------------------------------------------------

1503 -01.04.01 - Ponto de Situação Financeira----------------------------------------------------------------

----------------Em face da análise do ofício dos Serviços Municipalizados n.º SMAS.S.06945/2013,

com a distribuição n.º EDOC/2013/65433, bem como a deliberação tomada pelo respetivo Conselho

de Administração, em 11-10-2013, a Câmara Municipal de Viseu tomou conhecimento da situação

financeira dos Serviços Municipalizados até à data de 30-09-2013. ---------------------------------------


1504 - 01.04.02 – Selo de Qualidade Exemplar da Água/Consumo Humano-----------------------------



de Administração, em 11-10-2013, a Câmara Municipal de Viseu tomou conhecimento da

atribuição do Selo de Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano, aos Serviços

Municipalizados de Viseu, inserido nos Prémios de Qualidade dos Serviços de Águas e Resíduos,

promovidos pelo Jornal Água & Ambiente e pela ERSAR, cuja cerimónia irá decorrer no dia 27 de

dezembro durante a 8.ª Expo Conferência da Água. ----------------------------------------------------------


1505 - 01.04.03 – Investimentos em Sede de QREN----------------------------------------------------------



de Administração, em 11-10-2013, a Câmara Municipal de Viseu tomou conhecimento da situação



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das candidaturas aprovadas pelo POVT no 1.º e no 2.º aviso. -----------------------------------------------


1506 - 01.04.04 – ETAR da Ponte do Farreco-----------------------------------------------------------------

----------------Após análise do ofício dos Serviços Municipalizados n.º SMAS.S.06330/2013, de 20-

09-2013, com a entrada n.º ENT-CMV/2013/29732, a Câmara deliberou ratificar a deliberação

tomada pelo respetivo Conselho de Administração, em 19-09-2013, que concordou com a

informação que a suporta e que propõe a aprovação da adenda número dois ao contrato inicial da

empreitada referenciada em epígrafe. ---------------------------------------------------------------------------


-------------------PROCESSOS EM CURSO - INFORMAÇÕES----------------------------------------- 1507 - 01.05.01 - O Executivo Municipal apresentou documentação, que a fim de fazer parte

integrante desta ata se dá como reproduzida, relativa aos seguintes processos em curso:

Candidaturas QREN – POVT, dos SMAS; AMRPB; Quadro das Candidaturas QREN, no âmbito da

“Contratualização da CIMVDL”; Quadro de Candidaturas QREN, da viatura dos Bombeiros

Municipais e do PRODER; Situação da ADDLAP; Situação da “Lusitânia”; Concurso dos

Parcómetros; Concurso do “Café-Esplanada”, do Rossio; Concursos de Empreitadas a decorrer -

Escola de Santiago; Escola de Fragosela; Escola de São Salvador; Cobertos/ Escolas; Ponto-da-

situação Financeira da Câmara Municipal de Viseu e dos SMAS; Relatório Trimestral da SRU,

Viseu Novo, ViseuPolis; Recursos Humanos - Plano de redução de efetivos, Procedimentos

concursais a decorrer, Rescisões por mútuo acordo ; Ação Social Solidariedade e Família - Carta

Social do Concelho, GIP-Gabinete de Inserção Profissional, GAE-Gabinete de Apoio ao

Emigrante, SOS TSH, Projeto Escolhas Acertadas, Contrato Local de Desenvolvimento Social Mais

(CLDS+), Edifício do Bairro Municipal Consultoria Jurídica e Contencioso - Revisão do R.C.I.,

Serviço de Execução Fiscal; Proteção Civil - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil

de Viseu, Serviço Municipal de Proteção Civil de Viseu, Projeto da CIMVDL de Realização de

Estudos de Identificação e Caracterização de Riscos para os Municípios de Aguiar da Beira,

Carregal dos Sal, Nelas, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Tondela, Vila

Nova de Paiva e Viseu, Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Sistema de

Informação (NI/TSI) - Desmaterialização do urbanismo, Gestão Documental EDOC, Atendimento

multicanal, Sistema de informação geográfica, Implementação da plataforma de contra ordenações

de trânsito (SCOT), Atualização à aplicação de gestão de assiduidade e controlo de acessos;

Ampliar o âmbito da gestão centralizada de impressões, Atualização ao licenciamento Microsoft da

infraestrutura, Pedido de manutenção/ reparação em troços específicos do anel de fibra ótica,

Atualização da pasta pública de acordo com a Ordem de serviço nº 11, Organização da pasta

pública com base na macro e microestrutura, Habisolvis – Situação económica-financeira;

Aeródromo Gonçalves Lobato; Espaço Público – Outdoors.------------------------------------------------


-------------------MUNICÍPIO DE VISEU---------------------------------------------------------------------

1508 - 01.06.01 - Ponto da Situação Financeira---------------------------------------------------------------

----------------Tendo por fundamento as informações prestadas pelo Setor Financeiro na distribuição

n.º EDOC/2013/64430, bem como documentos a ela anexos (que, a fim de fazerem parte integrante

da presente ata, se dão aqui por reproduzidos), a Câmara tomou conhecimento da situação

financeira do Município de Viseu. ------------------------------------------------------------------------------




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-------------------AQUISIÇÃO DE TERMINAIS BIOMÉTRICOS, LICENCIAMENTO,

SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO, DA SOLUÇÃO DE GESTÃO DE

ACESSOS E CONTROLO DE ASSIDUIDADES---------------------------------------------------------

1509 - 01.07.01 - Conhecimento do Projeto de Gestão de Assiduidades de Biometria-------------------

----------------Tendo por fundamento as informações prestadas na distribuição n.º EDOC/2013/4805,

a Câmara tomou conhecimento do projeto de gestão de assiduidades de biometria. ---------------------


-------------------COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DÃO LAFÕES--------------

1510 - 01.08.01 - Ata n.º 45 do Conselho Executivo--------------------------------------------------------

----------------A Câmara Municipal de Viseu, em face dos documentos e informações constantes da

distribuição n.º EDOC/2013/60630, tomou conhecimento da Ata n.º 45 do Conselho Executivo da

Comunidade Intermunicipal da Região Dão Lafões, de 30-08-2013. --------------------------------------


-------------------LUSITÂNIA – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL-------------

1511 - 01.09.01 - A Senhora Vereadora Ana Paula Santana deu a conhecer ao executivo o relatório

da Comissão Liquidatária da Lusitânia – Agência de Desenvolvimento Regional, em anexo à

distribuição AROP_Entrada/2011/45106, referindo que finalmente a pretensão da Câmara, quanto à

comunicação da evolução da comissão liquidatária foi satisfeita. ------------------------------------------


-------------------GESTINVISEU – PARQUES EMPRESARIAIS DE VISEU, S.A.------------------

1512 - 01.10.01 - Ata do Conselho de Administração de 09-10-2013 e Ponto de Situação--------------

----------------A Câmara Municipal de Viseu, em face dos documentos e informações constantes da

distribuição n.º EDOC/2013/61944, tomou conhecimento da Ata da 121.ª Reunião do Conselho de

Administração da GestinViseu de 09-10-2013, tendo a Senhora Vereadora Ana Paula Santana feito

uma resenha sobre a reestruturação da mesma. ----------------------------------------------------------------


-------------------VISEU NOVO, S.R.U. – SOCIEDADE DE REABILITAÇÃO URBANA DE

VISEU, S.A. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

1513 - 01.11.01 - Relatório de Atividades e Contas – 2.º Trimestre/2013---------------------------------

----------------A Câmara Municipal de Viseu, em face dos elementos apresentados na distribuição n.º

EDOC/2013/62317, tomou conhecimento do Relatório de Atividades e as Contas relativas ao 2.º

Trimestre de 2013 da Viseu Novo, S.R.U. – Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu. -------------


--------------------AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA MEDICINA NO TRABALHO--

1514 - 01.12.01 - A Câmara tomou conhecimento do ponto de situação do concurso para a

“Aquisição de Serviços na Área da Medicina no Trabalho”. ------------------------------------------------


-------------------QUINTA DA CRUZ E HORTAS COMUNITÁRIAS E PEDAGÓGICAS--------

1515 - 01.13.01 - Ponto de Situação-----------------------------------------------------------------------------

----------------Em face dos elementos constantes do histórico da distribuição n.º EDOC/2013/64561,

a Senhora Vereadora Ana Paula Santana fez uma resenha do ponto de situação de todos os



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procedimentos relacionados com o projeto da Quinta da Cruz e das Hortas Comunitárias e

Pedagógicas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ------------ -------------------“SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DOS PARQUES DE ESTACIONAMENTO

“LARGO DO HOSPITAL” E “MERCADO 21 DE AGOSTO” POR 3 MESES (NOVEMBRO

DE 2013 A JANEIRO DE 2014)”------------------------------------------------------------------------------

1516 - 01.14.01 - Tendo por fundamento as informações constantes do histórico da distribuição n.º

EDOC/2013/58411, em especial da proposta do Setor de Aquisição (que, a fim de fazer parte

integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzida), datada de 23-09-2013 e demais documentos

em anexo, a Câmara Municipal de Viseu deliberou, no âmbito do procedimento em título, emitir o

respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Serviços de Vigilância

dos Parques de Estacionamento “Largo do Hospital” e “Mercado 21 de Agosto” por 3 Meses

(novembro de 2013 a janeiro de 2014)”, nos termos propostos, e para os efeitos do disposto nos n.ºs

4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

dezembro. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ------------ -------------------“TRANSPORTE E TRATAMENTO DOS VALORES RECOLHIDOS

SEMANALMENTE DOS PARCÓMETROS E PARQUES DE ESTACIONAMENTO POR 3

MESES (NOVEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014)”-----------------------------------------------





respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Transporte e

Tratamento dos Valores Recolhidos Semanalmente dos Parcómetros e Parques de Estacionamento

por 3 Meses (novembro de 2013 a janeiro de 2014)”, nos termos propostos, e para os efeitos do

disposto nos n.ºs 4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º

66-B/2012, de 31 de dezembro. ---------------------------------------------------------------------------------

----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ------------ -------------------“SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E RECOLHA DE MOEDAS DOS

PARCÓMETROS POR 3 MESES (NOVEMBRO DE 2013 A JANEIRO DE 2014)”-------------





respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Serviços de Manutenção

e Recolha de Moedas dos Parcómetros por 3 Meses (novembro de 2013 a janeiro de 2014)””, nos

termos propostos, e para os efeitos do disposto nos n.ºs 4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de

Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. ---------------------------------

----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ------------ -------------------“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO PÚBLICA

DO PDM DE VISEU”--------------------------------------------------------------------------------------------


EDOC/2013/62171, em especial da proposta do Setor de Aquisição, PAQ.112/2013 (que, a fim de



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fazer parte integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzida), datada de 04-10-2013 e demais

documentos em anexo, a Câmara Municipal de Viseu deliberou, no âmbito do procedimento em

título, emitir o respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Prestação

de Serviços no Âmbito da Discussão Pública do PDM de Viseu”, nos termos propostos, e para os

efeitos do disposto nos n.ºs 4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. -------------------------------------------------------------------------


-------------------“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO PÚBLICA

DO PDM DE VISEU”--------------------------------------------------------------------------------------------


EDOC/2013/62176, em especial da proposta do Setor de Aquisição, PAQ.113/2013 (que, a fim de

fazer parte integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzida), datada de 04-10-2013 e demais

documentos em anexo, a Câmara Municipal de Viseu deliberou, no âmbito do procedimento em

título, emitir o respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Prestação

de Serviços no Âmbito da Discussão Pública do PDM de Viseu”, nos termos propostos, e para os

efeitos do disposto nos n.ºs 4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela

Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. -------------------------------------------------------------------------


-------------------“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA DISCUSSÃO PÚBLICA

DO PDM DE VISEU”--------------------------------------------------------------------------------------------


EDOC/2013/62180, em especial da proposta do Setor de Aquisição, (que, a fim de fazer parte



respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Prestação de Serviços

no Âmbito da Discussão Pública do PDM de Viseu”, nos termos propostos, e para os efeitos do

disposto nos n.ºs 4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º

66-B/2012, de 31 de dezembro. -------------------------------------------------------------------------


-------------------“CADASTRO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO DAS ZONAS QUE

DELIMITAM A OPERAÇÃO URBANÍSTICA DE REPARCELAMENTO NO PLANO DE

PORMENOR A SUL DA QUINTA DO PEREIRO”------------------------------------------------------





respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Cadastro, Levantamento

Topográfico das Zonas que Delimitam a Operação Urbanística de Reparcelamento no Plano de

Pormenor a Sul da Quinta do Pereiro”, nos termos propostos, e para os efeitos do disposto nos n.ºs

4 e 10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

dezembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------




500

-------------------“PRODUÇÃO E MONTAGEM DOS PAINÉIS DAS EXPOSIÇÕES

INAUGURAIS E MATERIAL DE SINALÉTICA PARA O CENTRO COORDENADOR

CULTURAL DE VISEU”---------------------------------------------------------------------------------------





respetivo parecer prévio vinculativo favorável à celebração do contrato de “Produção e Montagem

dos Painéis das Exposições Inaugurais e Material de Sinalética para o Centro Coordenador Cultural

de Viseu”, nos termos propostos, e para os efeitos do disposto nos n.ºs 4 e 10 do artigo 75.º do

Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro. ---------------

----------------Mais deliberou revogar a deliberação n.º 1150, tomada em reunião de câmara de 13-

08-2013. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------CONTRATOS DE AQUISIÇÃO JÁ CELEBRADOS (MÊS DE SETEMBRO

DE 2013)------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1524 - 01.22.01 - Tendo por fundamento as informações prestadas no âmbito da distribuição n.º

EDOC/2013/61096, em especial, da proposta do Setor de Aquisição de 01-10-2013 (que, a fim de

fazer parte integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzida), a Câmara Municipal de Viseu

deliberou, no âmbito dos contratos de aquisição de serviços já celebrados e constantes nos

documentos anexos, digitalmente, ao supramencionado registo, emitir o respetivo parecer prévio

vinculativo favorável e ratificativo, nos termos propostos, e para os efeitos do disposto nos n.ºs 4 e

10 do artigo 75.º do Orçamento de Estado para 2013, aprovado pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de

dezembro. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------PROTOCOLOS--------------------------------------------------------------------------------

1525 - 01.23.01 – Município de Viseu/ Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Viseu---------------

----------------O município de Viseu, através da Câmara Municipal, procurou sempre criar condições

para o exercício pleno da cidadania. ----------------------------------------------------------------------------

----------------O apoio a Associações Culturais, de Solidariedade Social, Recreio, Desportivas e de

defesa do Ambiente foi, entre outros, uma constante ao longo da atividade municipal.-----------------

----------------Também, a expressão de culto religioso e dos bens imateriais e do espírito receberam

sempre atenção dedicada, traduzida em inúmeros apoios financeiros às Comissões Fabriqueiras e à

estreita colaboração com a Caritas Diocesana, em prol dos mais carenciados, das minorias étnicas e

dos emigrantes, com relevância nos emigrantes oriundos do leste euro-asiático. ------------------------

----------------Assim, é com naturalidade que o Município, através do Executivo Municipal,

deliberou, unanimemente, ceder à Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Viseu uma área de

terreno para nele implantar a sua sede social e os seus serviços à Comunidade. -------------------------

----------------Assim, a Câmara deliberou celebrar um protocolo com a Igreja Evangélica Assembleia

de Deus de Viseu, e a fim de fazer parte integrante desta ata, dá-se aqui por reproduzida a minuta do

aludido protocolo. -------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------ADDLAP – ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO DÃO, LAFÕES E

ALTO PAIVA-----------------------------------------------------------------------------------------------------



501

1526 - 01.24.01 - A Câmara, em face dos documentos apresentados, tomou conhecimento da análise

de resultados à data de agosto de 2013 (acumulados) da ADDLAP – Associação de

Desenvolvimento do Dão, Lafões e Alto Paiva. ---------------------------------------------------------------


-------------------AÇÃO SOCIAL, FAMÍLIA E SOLIDARIEADADE----------------------------------

1527 - 01.25.01 - Habisolvis, E.M., Empresa Municipal de Habitação Social de Viseu -

PROHABIT – Joaquim Machado Fernandes - Bodiosa-------------------------------------------------------

---------------A Câmara Municipal de Viseu tendo em conta as informações prestadas deliberou

revogar a deliberação n.º 1379, tomada em Reunião de Câmara de 23-09-2013, referente ao assunto

supra mencionado. -------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ----------

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E MATERIAIS

02-DRHFM

-------------------ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL-----------------------------------------------------------

1528 - 02.01.01 - A Câmara Municipal de Viseu, tendo por base as informações prestadas na

distribuição EDOC/2013/61923, designadamente a inserta na etapa n.º 13 do respetivo relatório,

correspondente à proposta de alteração orçamental n.º 25 no valor de 19.660,00 euros (que, a fim de

fazer parte integrante da presente ata, se dá aqui por reproduzida), deliberou aprovar a aludida

alteração orçamental. ----------------------------------------------------------------------------------------------


DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS E AMBIENTE

03-DOMA

-------------------REDE VIÁRIA---------------------------------------------------------------------------------

1529 - 03.01.01 – Variante de Mosteirinho – Prolongamento e Retificação do Troço entre Figueiró

e Torredeita----------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------A Câmara Municipal de Viseu tomou conhecimento e deliberou aprovar o auto de

receção definitiva anexado à informação da Divisão de Execução de Obras n.º 085/2013 – A.J.S. de

26-09-2013, em anexo à distribuição n.º EDOC/2013/56040, referente à empreitada em título,

oportunamente adjudicada à firma “Asfabeira – Sociedade de Asfaltagem e Britagem das Beiras,

Lda.”, lavrado no dia 18 de setembro de 2013. ----------------------------------------------------------------

----------------Mais deliberou que seja dado cumprimento ao n.º 1 do artigo 229.º do Decreto-Lei n.º

59/99 de 02 de março. -----------------------------------------------------------------------------------------


1530 - 03.01.02 – Reabilitação da E.M. 603 entre Povolide e o Limite do Concelho--------------------

---------------A Câmara Municipal de Viseu tomou conhecimento da informação da Divisão de

Execução de Obras n.º 74/2013, de 01-10-2013, em anexo à distribuição n.º EDOC/2013/49984,

deliberando, em conformidade com a mesma e no âmbito da empreitada em epígrafe, aplicar uma



502

Multa Contratual no valor de 643,93, correspondente a 10% do valor total calculado (6.439,30

euros), ao adjudicatário, consórcio “Visovias, Lda.”.----------------------------------------------------


-------------------EDUCAÇÃO------------------------------------------------------------------------------------

1531 - 03.02.01 – Ampliação da Escola EB1 da Avenida----------------------------------------------------

-----------------A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar os despachos do Senhor Vice-

Presidente, Joaquim Américo Correia Nunes, constantes dos históricos das distribuições n.ºs

EDOC/2013/52934 e EDOC/2013/54643, de 27-09-2013 e 10-10-2013, respetivamente, que

aprovaram, com base nas informações prestadas previamente nos referidos históricos, no âmbito da

empreitada em título, as minutas dos contratos de execução de trabalhos a mais, que, a fim de

fazerem parte integrante da presente ata, se dão aqui por reproduzidas. -----------------------------------


-------------------CENTRO ESCOLAR VISEU ESTRELA------------------------------------------------

1532 - 03.03.01 – A Câmara Municipal de Viseu, com base nas informações prestadas no histórico

da distribuição n.º AROP_Entrada/2012/11636, deliberou aprovar, no âmbito da empreitada em

título, a minuta do contrato da supra referida empreitada, que, a fim de fazer parte integrante da

presente ata, se dá aqui por reproduzida. -----------------------------------------------------------------------


-------------------REQUALIFICAÇÃO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO

DO LOTEAMENTO NA QUINTA DA RAMALHOSA-------------------------------------------------

1533 - 03.04.01 - A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho, do Senhor Vice

Presidente, Joaquim Américo Correia Nunes, constante do histórico da distribuição n.º

EDOC/2013/59992, de 26-09-2013, de aprovação do Auto de Consignação, dado com base nas

informações em anexo à referida distribuição, no âmbito da empreitada em título. ----------------------


1534 - 03.04.02 - Tendo por base a informação da Divisão de Execução de Obras n.º 84/2013-CC

de 04-10-2013, em anexo à distribuição n.º EDOC/2013/62320, a Câmara Municipal de Viseu

deliberou, aprovar o Plano Final de Consignação, referente da empreitada em título. -------------------

----------------Mais deliberou, nos termos e com fundamento no artigo 357.º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação,

dar conhecimento da presente deliberação ao empreiteiro e ao I.C.I. – Instituto da Construção e do

Imobiliário, I.P.-----------------------------------------------------------------------------------------------------


-------------------REQUALIFICAÇÃO DO ACESSO AO MERCADO DO LEILÃO DE GADO-

1535 – 03.05.01 – A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho, do Senhor Vice-


EDOC/2013/60210, de 27-09-2013, de aprovação do Auto de Suspensão de Trabalhos de 05-09-

2013, dado com base nas informações em anexo à referida distribuição, no âmbito da empreitada

em título. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. --------

-------------------LIGAÇÃO DA VÁRZEA DE CALDE ATÉ CÔTA--------------------------------

1536 - 03.06.01 – A Câmara Municipal de Viseu deliberou ratificar o despacho, do Senhor Vice-



503


EDOC/2013/61116, de 03-10-2013, de aprovação do Auto de Suspensão de Trabalhos de 20-06-

2013, dado com base nas informações em anexo à referida distribuição, no âmbito da empreitada

em título. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------

------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. ---------------

-------------------REQUALIFICAÇÃO DA RUA DO CARVALHO – RUA E LARGO DAS

QUINTÃS----------------------------------------------------------------------------------------------------------

1537 - 03.07.01 – A Câmara Municipal de Viseu tomou conhecimento e deliberou aprovar, o auto

de vistoria para efeitos de liberação de caução, anexado à informação da Divisão de Execução de

Obras n.º 144/FB de 16-10-2013, inserto na distribuição n.º EDOC/2013/58829, referente à

empreitada em título, oportunamente adjudicada à Firma “Construtora Abrantina, S.A.”, lavrado no

dia 16 de outubro de 2013, bem como remeter um exemplar do mesmo ao adjudicatário. -------------


-------------------REABILITAÇÃO URBANA----------------------------------------------------------------

1538 - 03.08.01 – Reabilitação do Interior do Bairro 1.º de Maio-------------------------------------------

----------------Tendo por base a informação da Divisão de Execução de Obras em anexo à

distribuição n.º EDOC/2013/65425, a Câmara tomou conhecimento da conta final da empreitada em

epígrafe, no valor de 194.966,28 euros, excluindo o IVA. ---------------------------------------------------

----------------Após análise da mesma, a Câmara deliberou aprovar o aludido documento, que, nos

termos do artigo 222.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de março, na sua atual redação, deverá ser

remetido à empresa adjudicatária, “Irmãos Almeida Cabral, Lda.”. ----------------------------------------


-------------------EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO SOCIAL – BAIRRO MUNICIPAL – FASE 1 –

CONSTRUÇÃO DO BLOCO B-------------------------------------------------------------------------------

1539 - 03.09.01 – A Câmara tomou conhecimento do ofício apresentado pela firma “João Cabral

Gonçalves & Filhos, Lda.”, anexo à distribuição n.º EDOC/2013/64009, solicitando a suspensão

imediata da obra supra (04/10/2013), bem como a instauração de Processo Especial de

Revitalização junto do Tribunal Comercial de Lisboa, que ali corre termos no 4.º Juízo, sob o n.º

1721/13.TYLSB). -------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------Para efeitos de execução imediata, esta deliberação foi aprovada em minuta. -----

DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO E GESTÃO URBANÍSTICA

04-DPGU

-------------------LOTEAMENTOS------------------------------------------------------------------------------

1540 - 04.01.01 - Sociedade de Construções Pais Ferreira, Lda. - Alvará n.º 35/78 ---------------------

----------------A Câmara tomou conhecimento da informação de 14-03-2012, decorrente da

exposição dos residentes na área correspondente ao alvará n.º 35/78, deliberando dar sem efeito o

referido edital e possibilitar o prosseguimento nos termos propostos na referida informação. ---------




504

1541 - 04.01.02 - Movida - Empreendimentos - Alvará n.º 2/96--------------------------------------------

-----------------A Câmara tomou conhecimento da informação de 14-10-2013, subscrita pelo Diretor

de Departamento e chefes de Divisão do DPGU, referente ao alvará n.º 7/95, alvará n.º 20/96 e

respetivos aditamentos, contrato de desenvolvimento urbano visando a disponibilização de lugares

de estacionamento, incluindo 121 lugares, a que se reporta o ponto 3.4 do Relatório da Alteração do

plano de Pormenor, designado à data por AP2, bem como, do cálculo adicional de taxas,

deliberando face à especificidade da situação, tornar pendente qualquer decisão da elaboração de

uma informação global dentro do prazo de trinta dias, a partir da eficácia da deliberação e

conhecimento aos responsáveis, não se excluindo a eventual solicitação de um parecer à CCDRC

sobre os aspetos considerados de maior discricionariedade em termos interpretativos, sem prejuízo

da instauração dos processos de contraordenação a que houver lugar. -------------------------------------


-------------------PARECERES AO ABRIGO DA LEI N.º 91/95 NA REDAÇÃO DADA PELA

LEI N.º 64/2003, DE 23 DE AGOSTO E ALTERADA PELA LEI N.º 10/2008, DE 20 DE

FEVEREIRO------------------------------------------------------------------------------------------------------

1542 - 04.02.01 - Etualpio Coelho----------------------------------------------------------------------------

----------------De acordo com o proposto na informação do Chefe da Divisão de Infra-estruturas e

Fiscalização, n.º 270, de 07-09-2013, a Câmara, deliberou proceder à audiência prévia nos termos

do artigo 100º do CPA, para emissão de parecer desfavorável, ao pedido do requente identificado

em epigrafe para registar em compropriedade o prédio rústico sito na freguesia de Côta, inscrito na

matriz predial rústica sob o artigo n.º 8781, com constituição de duas quotas iguais, de acordo com

disposto no n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na redação dada pela Lei n.º

64/2003 de 23 de agosto e alterada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro, com fundamento da

exiguidade da quota ideal a transmitir para qualquer rendibilidade económica não urbana. ------------


1543 -04.02.02 - Armando da Silva Figueiredo---------------------------------------------------------------


Fiscalização, n.º 271, de 07-09-2013, a Câmara, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do

artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64/2003 de 23 de agosto

e alterada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro, deliberou emitir parecer favorável, para registo

do prédio rústico sito na freguesia de São João de Lourosa, inscrito na matriz predial rústica sob o

artigo n.º 2134, em compropriedade com duas quotas iguais para efeitos de celebração de escritura

de partilhas por óbito de Esmailde Pereira de Jesus. ----------------------------------------------------------

----------------Do registo em compropriedade não pode resultar qualquer parcelamento físico da

propriedade em violação ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 555/99, na sua atual redação. -----------------------------------------------------------------


1544 - 04.02.03 - Armando da Silva Figueiredo---------------------------------------------------------------


Fiscalização, n.º 272, de 07-09-2013, a Câmara, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do

artigo 54.º da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 64/2003 de 23 de agosto

e alterada pela Lei n.º 10/2008, de 20 de fevereiro, deliberou emitir parecer favorável, para registo

do prédio rústico sito na freguesia de Vila Chã de Sá, inscrito na matriz predial rústica sob o artigo



505

n.º 2, em compropriedade com duas quotas iguais para efeitos de celebração de escritura de

partilhas por óbito de Esmailde Pereira de Jesus. -------------------------------------------------------------

----------------Do registo em compropriedade não pode resultar qualquer parcelamento físico da

propriedade em violação ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo

Decreto-Lei n.º 555/99, na sua atual redação. -----------------------------------------------------------------


-------------------AUTO DE RECEÇÃO DE MATERIAL PROVENIENTE DO POLIS VISEU--

1545 - 04.03.01 - A Câmara tomou conhecimento do documento subscrito pelo Diretor do DPGU,

referente à receção de material proveniente do Polis Viseu, constituído pelos objetos constantes e

descritos nas duas primeiras páginas, bem como de 79 dossiers de cadastro (cópias) ressalvando-se

contudo que os “originais” correspondentes ao PP1, PP do Parque Urbano de Aguieira e PP da

Envolvente Urbana do Rio Pavia, e referente às participações da discussão pública não fazem parte

do referido espólio, devendo após a sua localização dadas as transferências de material

recentemente ocorridas, ser colocados à guarda do referido Departamento. ------------------------------


APOIOIO TÉCNICO – As deliberações constantes deste capítulo contaram com a presença e

apoio técnico-jurídico do Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, José

Alberto Pais dos Santos e Sousa. --------------------------------------------------------------------------------

FORMA DE VOTAÇÃO – As deliberações constantes desta ata foram aprovadas por

unanimidade de votos dos membros presentes, com exceção daquelas onde se faz menção expressa

do contrário. --------------------------------------------------------------------------------------------------------

ENCERRAMENTO - E não havendo mais assuntos a tratar, foi declarada encerrada a reunião,

quando eram doze horas, dela se lavrando esta ata. E eu, Adelino Fernando de Almeida Costa, a

redigi e subscrevi. -------------------------------------------------------------------------------------------------

O Presidente

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O Diretor de Departamento

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